{
    "2008-07-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "618479": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, VICTOR ALVES RIOS TORRES, matrícula nº 3589, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2007, que o designou para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, FLÁVIA DA SILVA MARCONDES, SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO e LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANDRÉ FARAH ALVES, LUCIANA QUEIROZ VAZ, SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA e ALEXEY KOLOUBOFF para prestarem auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no mês de agosto de 2008, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELE MEDINA MAIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SANDRO FERNANDES MACHADO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO e ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos MARCELLO MARCUSSO BARROS e MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANDERSON TORRES BASTOS e LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO, DANIELLA FARIA DA SILVA BARD e KEFRINE KEIL RAMOS para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA para atuar junto à 2ª Vara de Família e JECrim Adjunto da Comarca de Magé, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ISABELA RODRIGUES DE ANDRADE, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00101184).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o servidor ALEXANDER MELO DE OLIVEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2764, para responder pelo expediente da Gerência de Pesquisa Institucional do Centro de Estudos Jurídicos, no período de afastamento da titular Nanci da Costa Batista.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de julho de 2008, HILDEMAR TIMBÓ MARTINS JUNIOR, matrícula nº 3608, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2007, que o designou para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nId: 618479"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "618480": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00064150 (Requerente: José Marinho Paulo Junior - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação do dia 02/09/2001, para fins de aposentadoria e disponibilidade, e do período compreendido entre 29/12/2000 e 02/09/2001, para fins de licença especial.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042692 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Carlos Alberto da Graça Ribeiro, referente à locação da sala 913 do imóvel situado na Avenida Paulo de Frontim, nº 590, Aterrado, Volta Redonda/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 618480"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "618481": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00096973 (Juízo de Direito da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital) - Desnecessidade da intervenção do Ministério Público nos autos do processo judicial nº 2004.001.138989-4A.\r\n\r\nId: 618481"
                    ],
                    "618482": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que os procedimentos investigatórios de natureza criminal instaurados por membros do Ministério Público deverão observar os termos da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 618482"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "618483": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 618483"
                    ],
                    "618484": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a servidora SANDRA MARCIA PEGORARO FITTIPALDI, Técnico Processual, matrícula nº 2577, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 618484"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "617314": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 140/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.388-0/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/08/2008\r\n\r\nId: 617314"
                    ],
                    "617368": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 141/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.523-0/2004 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.384-0/2004 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.750-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.985-6/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.996-7/2001 - CONTRATO/OUTROS/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (FALECIDO).\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.256-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.259-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. ASSIST SOCIAL SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.139-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ GUSTAVO GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.572-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AG. SANEAM. BÁSICO MUN. RESENDE/Recurso de Revisão interposto por IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.843-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.421-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por RODOLFO JOSÉ MACHADO BRAZIL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.517-8/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MACUCO/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.630-6/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.928-8/2006 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Embargos de Declaração interposto por PETRÔNIO DE ABREU VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.470-7/1996 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/INST. PREV. DOS SERVIDORES MUN. NILÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por DOUGLAS FRAUCHES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.508-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO.\r\n\r\nId: 617368"
                    ],
                    "617183": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 24/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226277-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20016/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226317-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20018/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226401-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20020/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226404-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20021/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226757-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20096/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205115-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20151/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204179-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20245/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203225-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19922/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205258-4/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n20139/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n205881-7/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n20159/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n219092-6/2006\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n20154/2008\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\nId: 617183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "617421": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.258-5/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Seminário A Nova Regulamentação da Terceirização de Serviços pela Administração Pública - Instrução Normativa nº 02/08, a favor da ZÊNITE EVENTOS S/A, no valor total de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.259-9/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no valor total de R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 617421"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "618471": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1666/2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 °. Ficam reajustadas em 7,3 % (sete inteiros e três décimos percentuais), as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1 ° de maio de 2008, na forma do artigo 16, da Lei n°. 4.620/05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-108192\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28 de julho de 2008, que \"dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nÉ cediço que a remuneração dos servidores vem sofrendo substantivas perdas acumuladas, corroída pela elevação do custo de vida, sem que ocorra a devida reposição das perdas salariais. Esta queda tem causado graves distorções salariais, se comparadas à remuneração de servidores de outras carreiras análogas, tais como do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Eleitoral ou da Justiça Federal, sendo que nesta última, a diferença encontra-se em cerca de setenta por cento, se comparados a cargos da classe inicial da carreira, chegando a mais de cem por cento, no último padrão da respectiva carreira.\r\n\r\nVeja-se que no quadro atual de servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por conta de exonerações e aposentadorias, se encontram vagos 1.795 cargos, o equivalente a 11 % (onze por cento) do total.\r\n\r\nEstudos de impacto orçamentário realizados pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, referendados pela Diretoria Geral de Controle Interno, demonstram a possibilidade de reposição das perdas inflacionárias supramencionadas, no percentual de 7,3% (sete inteiros e três décimos percentuais) a ser efetuada a contar ao primeiro dia de maio do corrente ano.\r\n\r\nSegundo as conclusões constantes dos referidos estudos, o reajuste remuneratório proposto não viola os limites fixados na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), uma vez que, à vista do índice proposto, o total estimado da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado do Rio de Janeiro ficará em 5,38% (cinco inteiros e trinta e oito centésimos percentuais) em 2008, 5,47% (cinco inteiros e quarenta e sete centésimos percentuais) em 2009 e 5,50% (cinco inteiros e cinqüenta centésimos percentuais) em 2010, considerando a repercussão financeiro-orçamentária em relação à Receita Corrente Líquida real dos respectivos exercícios financeiros de 2008 e nos dois exercícios subseqüentes.\r\n\r\nNo total estimado das despesas de pessoal pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças foi considerada a convocação de 50 (cinqüenta) magistrados e 687 (seiscentos e oitenta e sete) serventuários neste ano, aprovados em concursos públicos em tramitação, no caso dos magistrados, e já realizado no caso dos serventuários.\r\n\r\nOutrossim, foram estimadas nas despesas de pessoal para os anos de 2008, 2009 e 2010 um crescimento vegetativo anual da folha de pagamento da ordem de 2,55% (dois inteiros e cinqüenta e cinco centésimos percentuais), e na despesa anual com juízes leigos de 21,57% (vinte e um inteiros e cinqüenta e sete centésimos percentuais), estando ainda previstos reajustes para a magistratura de 3,14 % (três inteiros e quatorze centésimos percentuais), a partir de janeiro de 2008, e de 4% (quatro por cento), a partir de janeiro de 2009 e 2010.\r\n\r\nA justa reivindicação dos nossos servidores, que se encontra espelhada neste Projeto de Lei, encontra-se, assim, em perfeita sintonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAfinal, com o presente projeto, procura-se, além de se evitar a constante evasão de servidores para outros quadros, a valorização do nosso servidor, compartilhando com os mesmos os expressivos ganhos de produtividade que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem obtendo nos últimos anos, ganhos estes que, sem a colaboração, empenho e dedicação de seus serventuários, jamais se lograria obter.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do presente Projeto de Lei, coadjuvado das cópias relativas aos estudos de impacto realizados.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 113\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 338, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5250, de 30 de maio de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRASPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 114\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 518, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Walney Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5251, de 30 de maio de 2008, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 115\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1185, de 2007, de autoria dos Senhores Deputados Waldeth Brasiel e Gerson Bergher que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5252, de 30 de maio de 2008, que “INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 116\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1215, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5253, de 30 de maio de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 117\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1464, de 2008, oriundo de Mensagem n° 16/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5254, de 30 de maio de 2008 , que \"ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1464/08, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 16/08 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE \"ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRlTOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", .\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-Io integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o inciso III, §1° do artigo 2°,\r\n\r\nA proposição estabelece procedimentos para que o Estado promova o leilão de veículos automotores apreendidos em decorrência de inquéritos policiais, desde que não reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação judicial em contrário.\r\n\r\nApresento o artigo 2° do Projeto de Lei para melhores considerações:\r\n\r\n\"Art. 2° - Os veículos de que trata esta Lei poderão ser leiloados pelo Poder Executivo, desde que, decorridos 90 (noventa) dias da propositura da respectiva ação penal, não sejam reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação em contrário do respectivo Juízo.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento do leilão, a ser regulamentado por Decreto, observará o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - deverá haver a publicação do edital em um jornal de grande circulação.\r\n\r\n(...)\".\r\n\r\nA publicidade dos atos e contratos da Administração Pública é um princípio de rigorosa observância pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, consoante o artigo 37, caput da Constituição da República.\r\n\r\nCom o objetivo de atender à previsão do artigo 37, XXI, da Constituição da República, e em cumprimento do artigo 22, XXVII, foi editada pela União a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo objeto de alterações posteriores. Seguindo o mandamento constitucional a Lei das Licitações e Contratações Públicas, reafirma em seu art. 3°, dentre outros princípios constitucionais o da publicidade que exige que a Administração anuncie com antecedência todos os atos.\r\n\r\nEsta norma trouxe alguns dispositivos de caráter geral, ou seja, que serão obrigatoriamente respeitados e, outros que ficarão a critério dos próprios entes Federados. Ao considerar o Diário Oficial da União como o veículo oficial de divulgação da Administração Pública Federal, deixou o legislador a critério dos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de suas leis, definir o que consideram como tal, em atenção ao art. 6°, XIII, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nCabe a esta Administração Pública Estadual no âmbito de sua oportunidade e conveniência definir o veículo oficial de divulgação que mais atente ao interesse público, qual seja, a publicação no Diário Oficial do Estado e sua divulgação pela internet através do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê e reza o próprio Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 118\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1554, de 2008, oriundo da Mensagem nº 21/08 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5255, de 02 de junho de 2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 119\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1553, de 2008, oriundo da Mensagem nº 20/08 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5256, de 03 de junho de 2008, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 618471"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "618472": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 30.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2226/2008 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial n° 02/2008 e autorizar a emissão das respectivas NADs.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1478/2008 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite n° 08/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FACCION DE SOUZA - PROJ INST MANUT E CONSUL ELET LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19924/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite n° 11/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2278/2008 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite n° 10/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10241/2008 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de JUNHO/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9635/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9615/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9496/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9495/2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6514/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação - Colégio Pedro II, visando o ressarcimento do salário de funcionários cedidos referente aos meses de julho a dezembro/2007 e janeiro a março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento parcial do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10271/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.07.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1743/2008 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2967/2008 - VERUSCHKA ROCHA LIMA\r\n\r\n2977/2008 - ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\n3132/2008 - SYZED JOSE SANT'ANNA NETO\r\n\r\n3431/2008 - ELIZABETH FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3790/2008 - MARILDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS\r\n\r\n4075/2008 - CLAUDIA MARIA DOYLE MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n4077/2008 - MARIA FÁTIMA OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n4289/2008 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n4326/2008 - SANDRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n4346/2008 - ANDERSON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n4515/2008 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4806/2008 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n4903/2008 - GERALDO RODRIGUES SOUTO\r\n\r\n4936/2008 - MARCELLUS TEIXEIRA ERTHAL\r\n\r\n4955/2008 - ARY GOMES DE MARINS FILHO\r\n\r\n5685/2008 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n5945/2008 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n6008/2008 - MANOEL LOIS MOCAIBER PERALVA\r\n\r\n6189/2008 - ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n6300/2008 - JARBAS ALVES DA ROCHA\r\n\r\n6310/2008 - JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\n6341/2008 - SORAYA MARIA DE MELO SANTOS\r\n\r\n6342/2008 - CARLA ANDRÉA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6574/2008 - LILIAN CLOTILDE MENA RODRIGUES TOSTES\r\n\r\n6629/2008 - ANGÉLICA MARIA ABÍLIO ALVARENGA\r\n\r\n6631/2008 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n6645/2008 - DINA REGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n6856/2008 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\n6945/2008 - MOACYR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n7059/2008 - ROSAURA MARIA PIRES CAMARGO\r\n\r\n7152/2008 - CRISTINE BARRETO XIMENES\r\n\r\n7479/2008 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n7502/2008 - DANIEL MARCOS BARBIRATTO ALMEIDA\r\n\r\n7529/2008 - RENATO DA SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n7775/2008 - VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES\r\n\r\n7854/2008 - SONIA MARIA BELART DE MATOS\r\n\r\n7935/2008 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n8119/2008 - CRISTIANE DA SILVA SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\n8198/2008 - FABIA CAMBRAIA CORREA VIEIRA\r\n\r\n8215/2008 - RUBENS VIEIRA GOMES\r\n\r\n8353/2008 - PEDRO DA SILVA BISPO\r\n\r\n8432/2008 - MARIA DO CARMO POLICIANO SOARES\r\n\r\n8477/2008 - ROGÉRIO BERRUEZO\r\n\r\n8481/2008 - EDEIR FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n8715/2008 - IVANDO DE SOUZA MONTELA\r\n\r\n8855/2008 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR\r\n\r\n8878/2008 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n8914/2008 - ROSANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9127/2008 - CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n9212/2008 - ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n9216/2008 - ODINEA TEIXEIRA FARIA MARVILA\r\n\r\n9220/2008 - BRUNO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n9245/2008 - WILKER SANTOS DE LIMA\r\n\r\n9252/2008 - KATIA DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n9308/2008 - SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\n9352/2008 - MARCO AURÉLIO ALBERTINI KLEN\r\n\r\n9422/2008 - MONICA CASTILHO MENEZES\r\n\r\n9421/2008 - NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9570/2008 - VILMAR ROSA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n9583/2008 - GRACE KELLY ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n9782/2008 - OLÍVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\n9831/2008 - MARCIO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\n9905/2008 - LOURICI SOARES DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n9918/2008 - MARA LUCIA GARCIA FERREIRA\r\n\r\n9919/2008 - ELIS REGINA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9951/2008 - JONHNATAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9954/2008 - RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9965/2008 - ALEXSANDRA PINTO MARTINS\r\n\r\n9981/2008 - JOSIAS DAVID PEREIRA\r\n\r\n10195/2008 - SODRÉ FRANCISCO SANTOS\r\n\r\n10315/2008 - SANDRA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n10421/2008 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10444/2008 - LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n10460/2008 - MARTA VALERIA DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n10471/2008 - MARCOS GARCIA CORREA\r\n\r\n10588/2008 - RENATA DE FÁTIMA JOSÉ\r\n\r\nDEFIRO o benefício do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 618472"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "618374": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2008. 1) DATA E HORA: No dia 29 de julho de 2008, às 17:00 horas, por meio de conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto Social. 2) PARTICIPANTES: Os Conselheiros Srs. Márcio João de Andrade Fortes, Antônio José de Almeida Carneiro, Francisco de Almeida e Silva, Fernando Perrone e Luiz Serafim Spinola Santos. 3) MESA: Sr. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente e Julia Pereira Nobrega - Secretária. 4) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERAÇÕES: Foi aprovado, dentro do limite do capital autorizado, um aumento do capital social no montante de R$ 103.200.000,00 (cento e três milhões e duzentos mil reais), mediante a emissão de 20.000.000 (vinte milhões) de novas ações ordinárias, através de subscrição particular e de acordo com as seguintes condições: Justificativa do Aumento - O aumento de capital ora deliberado visa fazer frente aos investimentos necessários para o desenvolvimento de novos empreendimentos e negócios da Companhia, que devem ser lançados a partir do segundo semestre de 2008. Preço de emissão - O preço de emissão é de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por cada ação subscrita, que corresponde à média da cotação das ações da Companhia no período compreendido entre 27/06/08 a 28/07/08. Forma de Integralização - A integralização das ações será feita à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Direito de Preferência - Terão direito de subscrever o aumento de capital os acionistas que forem titulares de ações de emissão da Companhia nesta data, na proporção de sua participação no capital social. Prazo para a Subscrição - O prazo para exercício do direito de preferência pelos acionistas é de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do aviso aos acionistas do aumento de capital. Direitos das Ações Subscritas - Após a homologação do respectivo aumento de capital por este Conselho de Administração, as novas ações farão jus ao recebimento de dividendos e/ou juros sobre capital próprio integrais, bem como quaisquer outros direitos que vierem a ser declarados pela Companhia. Procedimento de Sobras - Os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição, terão prazo de 3 (três) dias úteis seguintes a publicação do anúncio de apuração das sobras para a subscrição das mesmas. As sobras serão rateadas entre tais acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social (desconsideradas as participações dos demais), respeitados os limites de reserva declarados nos boletins de subscrição. Nova Redação do artigo 4º do Estatuto Social: Se efetivado o aumento de capital, mediante a subscrição de todas as ações, o artigo 4º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 274.681.654,64 (duzentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) dividido em 100.000.000 (cem milhões) de ações, todas ordinárias, nominativas escriturais, sem valor nominal.” Definidas todas as condições acima relativas ao aumento de capital, foi aprovada pelos Conselheiros a publicação de aviso aos acionistas, em até 15 dias contados desta data. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente; Julia P. Nobrega - Secretária; Antonio José de Almeida Carneiro; Francisco de Almeida e Silva; Fernando Perrone; Luiz Serafim Spinola Santos.\r\n\r\nId: 618374. Valor: R$ 2163,48"
                ],
                "617430": [
                    "V - Ata",
                    "CSN ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.537.249/0001-29\r\n\r\nNIRE 33.3.0026366-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30 de Maio de 2008 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autori-zação contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de maio de 2008, às 14:00 horas, na sede da compa-nhia, na Rua São José, n.º 20, sala 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas constantes no Livro de Presenças de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por seu Diretor Sr. Pedro Felipe Borges Neto; Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S.A., neste ato representada por seus Diretores Srs. Wilson Carnevalli Filho e Fulvio Tomaselli, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, e o Diretor da Companhia, Sr. Isaac Popoutchi. Mesa: Presidiu a Assembléia o Sr. Pedro Felipe Borges Neto, que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Karla Saubel. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administrado-res, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relató-rio da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) aprovação da remuneração anual global dos diretores; e (iv) Reeleição de Diretores. Deliberações: por unanimidade, foram deliberadas as seguintes matérias: (i) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados em 30 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 33, e Diário Comercial, página 7; (ii) Aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercí-cio social encerrado em 31 de dezembro de 2007, no valor de \r\n\r\nR$ 9.208.481,00(nove milhões e duzentos e oito mil e quatrocentos e oitenta e um reais) e da reserva de lucros a realizar, no montante de 10.973.587,01(dez milhões, novecentos e setenta e três mil e quinhen-tos e oitenta e sete reais), da seguinte forma: (i) distribuir \r\n\r\nR$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) a título de dividendos, dos quais R$ 5.980.941,11 (cinco milhões, novecentos e oitenta mil, nove-centos e quarenta e um Reais e onze centavos) já foram pagos pela companhia a título de distribuição antecipada de dividendos, na forma aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2008, distribuição antecipada esta que neste ato é ratificada, restan-do, portanto, o valor de R$ 9.019.058,89 a ser pago pela Companhia até o encerramento deste exercício; e (ii) destinar R$ 5.182.068,01(cinco milhões e cento e oitenta e dois mil e sessenta e oito reais e um centa-vo) para a conta de reserva especial de dividendos;. Tendo em vista que o limite máximo da reserva legal já foi atingido, não haverá destinação de valores para tal reserva. (iii) aprovada a remuneração anual global dos Diretores no valor de até R$ 11.000,00 (onze mil reais) para o exercício social de 2008; (iv) tendo em vista a renúncia apresentada em 11 de outubro de 2007 pelo Sr. Josué Bueno Leppos ao cargo de Dire-tor, a Diretoria da Companhia passou a ser composta pelos Srs. Isaac Popoutchi, brasileiro, separado judicialmente, arquiteto, portador da carteira de identidade RG nº 4.134.199 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 243.397.688-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP; e Otávio de Garcia Lazcano, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 07.354.194-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 002.035.707-90, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, ambos neste ato reeleitos para mais um mandato de 2 (dois) anos a contar desta data, estendendo-se até a investidura dos seus sucessores. Os Diretores reeleitos declararam que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividade mercan-til, nem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a eco-nomia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerra-dos os trabalhos, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Felipe Borges Neto - Presidente; Karla Saubel - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, por Pedro Felipe Borges Neto; Indústria Nacional de Aços Laminados - Inal S.A., por Fulvio Tomaselli e Wilson Carnevalli Filho. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 30 maio de 2008. Karla Saubel - Secretária. Registrada na JUCERJA em 01/07/2008 sob o nº 00001814089, Protocolo nº 00-2008/100432-0 de 30/06/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 617430. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "618130": [
                    "V - Ata",
                    "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.375.601/0001-38\r\n\r\nNIRE: 33.300.029.494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2008. A Assembléia Geral Ordinária da CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A., devidamente convocada através de editais publicados no Diário Mercantil do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 07, 08 e 09 de julho de 2008, nas páginas 09, 10 e 11, respectivamente, e na parte V do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 07, 08 e 09 de julho de 2008, nas páginas 04, 12 e 14, respectivamente, instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito de voto, presidida pelo Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA, e secretariada pelo Sr. PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA, realizou-se às 16:00 horas do dia 17 de julho de 2008, na sede social, na Rua P s/nº, Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembléia administradores da Companhia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos esses publicados na parte V, página 31, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e na página 11 do Diário Mercantil do Rio de Janeiro, ambas nas edições do dia 25 de Abril de 2008, considerando-se sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo parágrafo 4º do mesmo artigo; (b) reeleger os membros da Diretoria da sociedade, para um mandato que se estenderá até a próxima Assembléia Geral Ordinária os diretores Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Pedroso de Moraes nº 1201, Pinheiros, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.830.755 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 039.031.417-04, para o cargo de Diretor-Presidente, e o Sr. PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Georgina de Albuquerque nº 26, aptº 301, portador da Carteira de Identidade RG nº 05.243.223-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.269.427-53, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (c) Ratificar a nomeação do Sr. JOSÉ DONIZETE BAHIA, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo na Rua Rebelo da Silva, nº 68 Jardim S. Nicolau, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.190.178 e inscrito no CPF sob o nº 022.063.858-64, para atuar como procurador especial da companhia, até que venha a ser substituído e/ou destituído por acionistas reunidas em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim; (d) fixar para a Diretoria da companhia, uma remuneração global e anual de R$ 1.000,00 (um mil Reais) consignando-se, entretanto, que a remuneração dos diretores que mantém contrato de trabalho ou de prestação de serviços com a Companhia será aquela prevista no respectivo contrato. Os diretores que porventura mantiverem contratos de trabalho ou de prestação de serviços com outras empresas do grupo econômico a que pertence a Companhia, serão somente remunerados pelas empresas empregadoras/contratantes, nos termos dos respectivos contratos; e (e) outros assuntos de interesse da sociedade. Os termos desta Ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Confere com o original. Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. Certifico o deferimento em 28/07/2008, e o registro sob o número 1822827 e data de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 618130. Valor: R$ 2270,40"
                ],
                "617346": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE JUNHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, no dia 30 de junho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3001 - parte, regularmente representada pelo seu Diretor, Ricardo de Queiroz Galvão; 4) MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 25 de abril de 2008; 6) RESOLUÇÕES: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: - A Acionista Única decidiu: Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; Aprovar a constituição das seguintes reservas à conta do lucro líquido do exercício: \r\n\r\nReserva legal:\r\n\r\nR$ 1.806.174,27\r\n\r\nReserva de lucros a realizar:\r\n\r\nR$ 14.413.947,30\r\n\r\nReserva de lucros acumulados:\r\n\r\nR$ 2.306.881,03\r\n\r\nReserva especial para dividendos:\r\n\r\nR$ 38.259.584,51\r\n\r\nAprovar que os dividendos sejam pagos à Acionista Única durante o exercício em curso; e) Aprovar o pagamento e liquidação parcial do mútuo contraído com a empresa coligada Construtora Queiroz Galvão S/A, no montante de R$ 14.417.319,25 (quatorze milhões, quatrocentos e dezessete mil, trezentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Acionista Única decidiu: A) Extinguir o Conselho Consultivo da Companhia, destituindo de seus cargos os membros eleitos; B) Criar um Conselho de Administração para a Companhia composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros; C) Eleger para compor o Conselho de Administração para um mandato que vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes membros: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade do Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade de nº 730-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 005.121.177-72; Vice-Presidente: João Antônio de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 10.138-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 009.644.767-20, e Conselheiro: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade do Rio de Janeiro, e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, com remuneração global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais que será distribuída entre seus membros da forma que julgarem conveniente. Os membros eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis. Os Conselheiros eleitos adquirem cada um neste ato 1 (uma) ação da Acionista Queiroz Galvão S/A, conforme Boletim de Subscrição anexo que faz parte integrante desta Assembléia; D) Atribuir ao Conselho de Administração da Companhia as seguintes funções: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; E) Manter em seus cargos os atuais membros da Diretoria até o término dos respectivos mandatos, quando haverá nova eleição pelo Conselho de Administração; F) Ante as alterações havidas nesta Assembléia, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembléia, independentemente de sua transcrição; G) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam às Assembléias realizadas. 7) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. 8) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Vice-Presidente e Ricardo de Queiroz Galvão - Conselheiro. “Confere com o original lavrado no livro próprio” João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO: Artigo 1º - A QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S.A., é uma sociedade por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivo: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de empresas com o objetivo dedicado a concessões de serviços; b) a operação, manutenção e conservação de rodovias e saneamento sob regime de concessão; c) operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas e linhas de transmissão, e d) o assessoramento e administração de empresas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3004 - parte, podendo por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), representado por 6.197.736 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, setecentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, observado o prazo legal. Parágrafo 2º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago; neste último caso o escolhido servirá até a primeira Reunião do Conselho de Administração, quando será eleito outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído. Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como operações de favor em benefício de terceiros e outras, permitida, no entanto, a prestação de garantias quaisquer a favor de empresas controladas, controladoras ou coligadas, observado o disposto no artigo 8º, letras “k” e “l”, deste Estatuto. Artigo 8º - Compete aos Diretores, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições: aos Diretores Gerais, agindo em conjunto ou isoladamente, competirá: 8.1) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral; 8.3) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b) realizar quaisquer operações de crédito; c) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar e endossar; d) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; e) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; f) contratar operações de “leasing”; g) constituir procuradores com os poderes da cláusula “ad judicia”; h) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores “ad negotia”, inclusive para prestar depoimento em juízo; i) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; j) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; k) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias, fianças ou avais, em obrigações quaisquer desde que o valor das operações não ultrapasse 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa; l) após decisão do Conselho de Administração: l.1) alienar e/ou onerar bens do ativo da sociedade que ultrapassem a 20% (vinte por cento do patrimônio líquido da empresa; l.2) alienar e/ou onerar participações majoritárias em coligadas e controladas; l.3) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações que ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do patrimônio líquido da empresa; l.4) realizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa. Ao Diretor sem denominação especial, agindo em conjunto ou isoladamente, competirão as atribuições previstas nas letras “a”, “g”, “h”, “i” e “j”, e agindo em conjunto com outro Diretor, as atribuições previstas nas letras “b”, “c”, “d” “e” e “f”, todas do item 8.3. Artigo 9º - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. CAPÍTULO IV - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10 - A Sociedade tem um Conselho de Administração composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis, a qualquer tempo, permitida a reeleição, cabendo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais. Parágrafo 2º - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembléia Geral que os eleger e que valerá, neste caso, também, como Termo de Posse. Parágrafo 3º - No caso de vaga ou impedimento de qualquer membro do Conselho de Administração, o seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes, devendo este indicado servir até a eleição e posse do novo titular, eleito pela primeira Assembléia Geral que se realizar, ou até que desapareça o impedimento do substituído. Ocorrendo a vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral para preenchê-los. Parágrafo 4º - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou por um Conselheiro. Artigo 11 - Compete especificamente ao Conselho de Administração: I - Fixar a orientação geral dos negócios sociais; II - Eleger e destituir os Diretores da Sociedade; III - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos ou outros quaisquer atos; IV - Convocar Assembléia Geral; V - Deliberar sobre a emissão de ações; VI - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros, quando qualquer uma dessas operações ultrapassarem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa; VII - Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; VIII - Escolher e destituir os auditores independentes; IX - Determinar a distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, vedada a acumulação da remuneração, na hipótese de fazer parte da Diretoria membro do Conselho; X - Assessorar a Diretoria, opinando sobre os assuntos que lhe forem submetidos; XI - Autorizar a alienação e/ou oneração de participações majoritárias em coligadas e controladas; XII - Autorizar operações de financiamento, dando em alienação fiduciária, bens do seu ativo imobilizado que ultrapassem a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da empresa. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 12 - O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. CAPÍTULO VI - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 14 - A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prescrita na lei. Artigo 15 - Compete à Assembléia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembléia Geral, compete-lhe, também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 16 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social, apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 17 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 18 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembléia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pa gos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo 3º - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 19 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembléia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1819747 em 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 617346. Valor: R$ 9837,96"
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                "617679": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "AQUAMARINE SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.587.739/0001-53\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.8086-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/01/2008. Data, Horário e Local: Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Aquamarine SPE S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcos Levy assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secretariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, parte, Edifício Corporate, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04534-002. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, parte, Edifício Corporate, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04534-002, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior\". (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Rua Cantagalo, nº 2498, Vila Gomes Cardim, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 03319-002. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento situado na Rua Cantagalo, nº 2498, Vila Gomes Cardim, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 03319-002\". (4) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Jornal do Commercio. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770689 em 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 618357. Valor: R$ 1892,88"
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                "618308": [
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                "617289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "618360": [
                    "V - Ata",
                    "RUBI SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.530.862/0001-38\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028049-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/01/2008. Data, Horário e Local: Aos 21 dias do mês de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Rubi SPE S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: A totalidade dos Srs. Acionistas da Companhia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Marcos Levy assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Denise Goulart de Freitas para secre tariar os trabalhos, em conformidade com o previsto no artigo 12, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes aprovaram de forma unânime o seguinte: (1) Aprovar que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (2) Alterar o endereço da sede social da Companhia para a Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, parte, Edifício Corporate, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04534- 002. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, parte, Edifício Corporate, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04534-002, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior”. (3) Alterar o objeto social da Companhia para o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento denominado “Uniqueness Brooklin”, situado na Rua Arizona, nº 1281, Brooklin, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04576- 020. Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto o planejamento, promoção, incorporação, venda e entrega, com a construção concluída e averbada no registro imobiliário, de empreendimento denominado 'Uniqueness Brooklin', situado na Rua Arizona, na 1281, Brooklin, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04576-020”. (4) Aprovar como órgãos de publicação da Companhia os jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Jornal do Commercio. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Cristiano Gaspar Machado; e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770694 em 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 618360. Valor: R$ 1927,20"
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                "618301": [
                    "V - Ata",
                    "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2008 às 11:00 horas, na sede social de Mem Celular Participações S.A., (“Mem Celular” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: Reeleição dos Diretores da Companhia, tendo em vista o término de seus respectivos mandatos. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Abertos os trabalhos da Reunião, o Sr. Presidente submeteu à deliberação o único item da ordem do dia, e em vista do término do mandato dos Diretores da Companhia, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a reeleição dos indivíduos abaixo designados para os cargos da Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos: - Alberto Ribeiro Güth, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 4.047.152, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102, como Diretor de Relações com Investidores e de Operações, acumulando ambas as funções; e - Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 62.437, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, salas 403 e 404, para os cargos de Diretor Econômico-Financeiro e de Dados, acumulando ambas as funções. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos Diretores ora eleitos, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404 e da Instrução CVM nº 367/2002 (Doc. 1). O documento acima referido ficará arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Kevin Michael Altit; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Sergio Spinelli Silva Junior. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Mem Celular Participações S/A. Certifico o deferimento em 07/07/2008, e o registro sob o número 1816146 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 618301. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "617150": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 003/2008,\r\n\r\nREALIZADA EM 23/06/2008\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se todos os acionistas de MERCK S.A., representando cem por cento do capital social, em Assembléia Geral Extraordinária, considerada regular nos termos do Art. 124, Parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15.12.76. Escolhido pelos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. GERD BAUER, sendo Secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 004/2008, de 09 de junho de 2008, entregue, pessoalmente, a cada um dos Srs. Acionistas, do seguinte teor: “MERCK S.A. - CNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - AVISO DE CONVOCAÇÃO nº 004/2008 - Ficam convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Transferência de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) de “Reserva de Lucros” para distribuição aos senhores acionistas, na proporção de sua participação no capital social, em 30/06/2008, para o conseqüente pagamento até 31 de outubro de 2008; e 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração.” Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que lesse, o que foi feito, a PROPOSTA DA DIRETORIA nº 003/2008, de 06 de junho de 2008, com esta redação: “Senhores acionistas: Propomos que a companhia: a) considerando o deliberado pela A.G.O. (Assembléia Geral Ordinária) nº 002/2008, datada de 25/04/2008, bem como a disponibilidade de caixa da Companhia, efetue o pagamento, até 31 de outubro de 2008, aos seus acionistas, na proporção de sua participação no capital social da Companhia, do valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), a ser extraído, em 30/06/2008, da “Reserva de Lucros” existente nesta data; e b) re meta ao exterior, observando-se a legislação de regência, especialmente a normatividade do Banco Central do Brasil, os valores dos créditos pertinentes aos acionistas estrangeiros. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Ass. GERD BAUER, LUIZ ALBERTO BARRETO, CELSO ARAUJO BRAGA, CARLOS GUSTAVO SASSE, ROBERTO RODOLFO CAMPOS e RENATO MENDES E SENNA”. Prosseguindo, o Sr. Presidente esclareceu que, os acionistas receberão seus créditos na forma abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nMerck (MBRA)\r\n\r\nCapital Social (Livros)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nMerck Holding GmbH\r\n\r\n126.337.126,00\r\n\r\n82,699897\r\n\r\nSerono B. V.\r\n\r\n26.428.476,00\r\n\r\n17,300000\r\n\r\nGerd Bauer\r\n\r\n121,00\r\n\r\n0,000079\r\n\r\nCornélia Helga Bauer\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,000016\r\n\r\nRicardo d'Abreu Amante\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,000008\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n152.765.759,00\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nLucro Distribuído\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nMerck Holding GmbH\r\n\r\n10.750.986,61\r\n\r\n82,699897\r\n\r\nSerono B. V.\r\n\r\n2.249.000,00\r\n\r\n17,300000\r\n\r\nGerd Bauer\r\n\r\n10,27\r\n\r\n0,000079\r\n\r\nCornélia Helga Bauer\r\n\r\n2,08\r\n\r\n0,000016\r\n\r\nRicardo d'Abreu Amante\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,000008\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nAto contínuo, submetida a proposta à discussão e votação, foi a mesma integralmente aprovada, por unanimidade, ficando decidida a distribuição de lucros e o seu respectivo pagamento aos senhores acionistas, consoante supra . Por fim, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente disse que ia efetivar as providências de estilo, em razão da deliberação ora tomada, encerrou a reunião e determinou fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma ar quivada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. GERD BAUER - P.P. de Merck Holding GmbH. CORNELIA HELGA BAUER. GERD BAUER - Presidente da Assembléia. RICARDO D'ABREU AMANTE. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ nº 4.026. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A.. Certifico o deferimento em 24/07/2008, e o registro sob o número 00001822069 e data de 24/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 617150. Valor: R$ 2923,80"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "615972": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Juliana Bedendo Gorini, Renan Madjer Alves Castilhano. Ensino Médio 2008: Abel Gomes Santos, Adeilton Donizete de Sousa, Adriana Almeida Macedo de Morais, Adriana Robadel, Adriana Sousa do Nascimento Nunes, Adriano Martins, Adriano Rodigheri da Silva, Aidée Mesquita de Paula, Ailton da Silva Araújo, Alan Cleyber Amaral Pereira, Alancardek Brito dos Santos, Alberico Pedro de Souza, Alcineia Antonia da Rosa, Aldeci Ribeiro Zuqueto, Alessandro Medeiros Romulo, Alexandre Ramos, Alexsander Ribeiro Pereira, Aline Singilo Lopes, Alonso Silva Garcez, Amado Faria Pinto, Amarantino Santos de Oliveira, Americo Rodrigues Coêlho, Ana Carolina Valença Santiago, Ana Valéria Candido, Anderson Fabiano Chagas Fonseca, Anderson Guirra de Carvalho, Anderson Lira Oliveira, Anderson Luiz Silva Dias, Anderson Misael Fernandes, Anderson Tavares Miranda, Andre Jose Silvestre, André Luiz Mendes Silva Amorim, Andreia Cristina de Brito, Andreia dos Santos Silva, Andréia Ferreira Silva, Andressa Dorea Garcia, Andreza Daniela Pipoli, Ângela Suzana Rodrigues Guimarães, Anselmo Teixeira de Oliveira, Antonio Alexandre Nogueira Bizão, Antônio Caio Brasil de Oliveira, Antonio Candido Salgueiro Moreira, Antonio Marcos Barbosa Leal, Antonio Silva, Arianne Claudia Silva Carvalho, Athayde Soares, Ayála Martins Marinho, Aylton Martins de Barros, Bárbara Marangon Barbosa, Bárbara Torres Rodrigues, Bartholomeu Ferreira da Cruz, Beatriz Teixeira Coutinho de Carvalho, Belchior Marcelino de Oliveira, Benedito Barros da Silva, Benilton Luiz Favero, Bennett Jose da Silva, Breno Nogueira Fonseca, Bruna da Silva Samir Ribeiro, Bruna Vilela Morales Alves, Bruno Cunha Pereira, Bruno Paschoal da Silva, Bruno Rafael Rodrigues de Araujo, Camila Abud Castro, Camila Antunes Madeira da Silva, Camila Barros Santana, Camila Prado Alves dos Santos, Carlos Alberto Eugenio da Silva, Carlos Alberto Sousa de Oliveira, Carlos Alexandre Nunes Duarte, Carlos Eduardo de Souza Simão, Carlos Luiz de Lima, Cassia de Oliveira Silva Martins, Celio Augusto da Silva, Celso Doria Junior, Charlei Fidelis da Silva, Charliston Santos Ribeiro, Claudemir dos Santos, Cláudia Madellon Borba Mascarenhas , Claudio Badio Felipe, Claudio Dias Rodrigues, Cláudio Nunes de Souza, Clayton Ferreira das Neves, Cleverson João Alves, Clodoaldo José Rodrigues Paes, Clovis Batista Magalhães, Clovison Rodrigues Ferreira, Cosme Roberto Tobias Lee, Cristiane Candido , Cristiano da Conceição Crivano, Cristiano Pires, Cyndi Dutra Neves, Daiana Cavalcante Sousa, Daniel da Silva Duarte, Daniel Ribeiro de Oliveira, Daniel Rocha Sant'Anna, Daniele Rosa Rocha, Danilo Darlen Rodrigues, Danilo Invernizio de Santi, Débora Domingues Soares, Deusdeth Rodrigues Badaró, Diego Amin Santos, Diego Botelho Costa, Diego de Lima Reis, Diego de Oliveira Santos, Diego Giovani Pincowscy Giani, Diego Moura Curcio, Diego Sousa Malagoni, Divino dos Santos Barbosa Filho, Divino dos Santos Melo, Donizeth Naves, Dulcineia Margareth Borges da Silva, Dyonisleip Pereira Martins, Éder Johnson Miguel da Silva, Edina Patricia Silva Carvalho, Edmar Castro Ferreira, Edmilson Dias de Oliveira, Edna Maria Silva, Ednaldo Coêlho da Silva, Ednilton da Silva Lima, Edson de Souza Floriano, Edson do Carmo Viana, Edson Leôncio Pinheiro, Eliana da Conceição Francisco, Elida Andrade de Jesus Silva, Eliel Campos dos Reis, Elionai de Souza Silva, Elisangela Pereira de Oliveira, Eliza MAria Duraes de Souza, Ellen Peixoto de Souza, Elvenir Gonçalves, Enildo José da Silva, Eric de Souza Oliveira, Erica Cristina de Araujo Vitoria Claudino, Erika Cristina da Silva Barbosa, Eudson Santos Barbosa, Euler Alves Neto, Euripedes Valtuir Cabral, Evandro Roberto Guimaraes dos Santos, Evelin Samile de Oliveira Costa, Ewerton da Silva Ferreira, Ezequiel Francisco da Silva, Fabiana dos Santos Silva, Fábio Cavalcante Cardoso, Fabio Fernandes de Azevedo, Fabio Henrique Rabelo, Fábio José Lamanna, Fábio Pereira de Oliveira, Fabio Roberto Ferreira, Fábio Silva Oliveira, Felipe Fernandes de Oliveira, Felipe Guimarães da Silva, Felipe Oliveira Schmitz, Fellipe Goulart Machado, Fernanda Rodrigues Silva, Fernando da Silva Maia, Fernando Gabriel Costa, Fillipe França Cerqueira, Flavia Santos de Souza, Flávia Simone Fonseca Martins Barbosa, Francisca da Cruz Morais, Francisca Hindiara Machado da Silva, Francisco Chagas da Silva, Francisco José Gomes da Silva, Frederico Fontoura de Paula, Gabriel Abreu Ramos, Gabriel Garcez Prado, Gabriel Gonçalves Maia, Gabriel Henrique Perez Anker Hargreaves, Gabriela Nogueira Almeida, Gabriela Wilk Baião Campos, Gean Carlo Barbosa, Genilson Mendes Bandeira, Gilmer Tiago da Silva Oliveira, Gina Karla Mariano Silva, Giovana Pohl Scarton Coutinho, Gislaine de Cássia Melo, Glauciene Alves da Silva, Gleiciel Marques Martins Bispo, Gleison Almeida, Gleudes Braga de Oliveira, Greice Kelly Moreira dos Santos, Guaraciara Rodrigues da Silva, Guilherme Villela de Andrade, Gustavo Bernardes de Andrade, Helena de Fatima Neves, Helena Ferreira Alves, Helio da Silva Bueno, Heloiza Patrícia Pereira de Souza, Henrique de Jesus, Henrique Moura Curcio, Hosania Messias Gonçalves dos Santos, Idalice Quintina dos Santos, Igor Bauer Fischer, Igor Deivi Tinoco Alves, Isadora Carvalho de Oliveira , Isadora Nunes de Castro Fonseca, Ivanor Fernando Ferreira, Izaqueu Ribeiro de Santana, Jaciley Machado Diniz, Jairo Silva Lessa, James Lima Brais Ribeiro, Janaina Natalia Dias Rolim, Jane Cavalcante de Souza, Janine Aparecida Barbosa, Jayana Aparecida Ferreira Lima, Jeferson Oliveira de Souza, Jefferson Geraldo Carvalho, Jefferson Wagner Dantas Pereira, Jeisson Teixeira de Oliveira, Jerônima de Castro Ferreira, Jessica Ariana da Costa Munita, Jéssica Ferreira Batista, João Carlos Barcellos Jabor, João Carlos da Silva, Joao Carlos dos Santos, João Francisco Veiga de Sousa, Jonata Lucas Sacramento Oliveira, Jonathan Henrique Alves de Morais, Jorge Fábio Paulino, Jorge Firmino da Silva Filho, Jorge William Pereira da Silva, José Ailson Conceição, José Carlos da Conceição Lima, Jose Carlos dos Santos, José Divino de Almeida, José Leandro Elias de Souza. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 615972. Valor: R$ 3577,20"
                        ],
                        "580975": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.194.827/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014344, com validade até 19 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na RUA ALMEIDA GARRET, QUADRA 30 - LOTE 10 - CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202439/2001)\r\n\r\nId: 580975. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "618326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2008, às 10hs, na Av. das Américas nº 700, Bloco 7, Salão Rio, Città America, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; 4. Re-ratificar a deliberação que aprovou o aumento de R$ 4.074.570,09 no capital social da Companhia, na AGE de 30/04/07; para o fim de esclarecer que o aumento originou-se da capitalização de R$ 2.650.989,00 da Reserva para Plano de Investimento de 2005 e de R$ 1.423.581,09 da Reserva para Aumento de Capital, deixando de haver a incorporação ao capital de R$ 1.423.581,09 do Lucro Líquido do exercício de 2006; 5. Modificação dos artigos 22 a 25 do Estatuto Social, para fins de melhor precisar a representação da Companhia na prática de determinados atos. Este Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras, o Relatório de Administração e as propostas de modificação do Estatuto encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site. Será solicitada a comprovação da qualidade de acionista. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 618326. Valor: R$ 1284,36"
                        ],
                        "609743": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARATY \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LUNAR DE ANGRA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E \r\n\r\nPEDAGÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.166.038/0001-74\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2007 - Emely Jotta Martins, Emilie Biason Joufflineau, Juliana Arce Coelho, Laio Politano Stanisce, Olga Peres França Pinto Gama, Rachele Foresti, Sabina Benedita Diniz da Silva, Thaísa Lopes do Nascimento Santos.\r\n\r\nId: 609743. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "617206": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.392.347/0001-00\r\n\r\nEDITAL: O Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja torna público este edital, datado de 14/07/2008, que, a sociedade Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A, com sede e única Unidade Armazenadora na Rodovia Presidente Dutra, Km 298, Lote 7 B, Pólo Industrial, Zona Urbana de Vila Pedra Selada, Resende/RJ, CEP: 27.540-002 - NIRE 33.3.0028564-4, de 15/02/2008 - CNPJ/MF 09.392.347/0001-00. Neste processo, de nº 00-2008/049880-9, de 04/04/2008, requer a expedição da Carta de Matrícula de Armazéns Gerais, sendo deferido por Decisão Singular, em 10/07/2008, nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, combinado com a Instrução Normativa DNRC nº 70 de 28/12/98 (publicada no DOU de 04/01/99), faz saber, o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 14/07/2008. Carlos de La Rocque - Presidente; Valéria Gaspara Massena Serra - Secretária Geral. Regulamento Interno: Objeto. 1. Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A., recebe em depósito, para guarda e conservação nos seus armazéns, mercadorias em geral, predominantemente provenientes e produzidas na Zona Franca de Manaus e quaisquer mercadorias a granel ou convenientemente acondicionadas, emitindo os competentes recibos, conhecimentos de depósitos e “warrants” de acordo com os usos e costumes do comércio e nos termos do Decreto Federal nº 1.102, 1903. Do Recebimento e Retirada das Mercadorias. 2. Os armazéns estarão abertos, todos os dias úteis, da 08:00 às 22:48 horas. 3. O Depositante, respeitada a legislação a que é submetida o Armazém, que desejar se utilizar dos serviços da empresa deverá apresentar proposta escrita, por ele assinada, dando, entre outras, indicações precisas sobre: a. nome e residência do dono da mercadoria; b. à ordem de quem é feito o depósito; c. quantidade, especificação, peso, qualificação e marca da mercadoria; d. estado dos invólucros; e. valor do seguro; f. prazo do armazenamento; g. natureza do serviço requisitado. 3.1 O empresário administrador, nomeado Fiel Depositário, é autoridade máxima da sociedade armazenadora, responde civil e criminalmente pela guarda das mercadorias de terceiros, e tem como seu preposto o Fiel de Armazém. Este é o funcionário da empresa indicado pelo Fiel Depositário para substituí-lo. A nomeação do Fiel de Armazém, em conclusão ao processo com o seu aceite é Apostilado na carta de matrícula de Armazéns Gerais “Art. 1º § 4º Decreto Federal 1.102/1903”. 3.2 Aceita a proposta, será passada ao Fiel do Armazém, uma ordem de recebimento, que o interessado entregará a ele juntamente com a mercadoria. 3.3 Pesada e conferida a mercadoria, o Fiel dará o competente Recibo. No verso do recibo serão anotadas as retiradas parciais de mercadorias, durante o depósito. 3.4 para a mais perfeita verificação, assistirá ao Fiel o direito de mandar abrir os invólucros e examinar a mercadoria neles contida, realizar medições periódicas. Esse exame será feito na presença do depositante ou de quem o represente legal, na sua falta, indicar. A verificação será feita perante duas testemunhas, estranhas à empresa, lavrando-se a respeito, em livro próprio, um termo de registro de todo o ocorrido, para ser assinado pelos presentes. Constatadas falsidades nas declarações da proposta, a empresa tornará efetiva a responsabilidade do autor na forma da Lei. 3.5 A empresa não armazenará produtos explosivos e inflamáveis de alta combustão, como por exemplo, gasolina, fogos de artifícios. 4. Todos os serviços serão prestados de acordo com a prioridade na apresentação das respectivas ordens, não podendo a empresa estabelecer preferências, nem fazer abatimentos nas tabelas ou outras concessões a qualquer depositante. 5. A entrega da mercadoria depositada será feita contra devolução do recibo, o conhecimento de depósito e respectivo “warrant”, uma vez pagas todas as armazenagens, serviços, adiantamentos, juros, comissões e quaisquer despesas feitas. 5.1 Para garantia de seu pagamento a empresa poderá exercer o direito de retenção sobre a mercadoria, na forma do art. 14 do Decreto 1.102/1903. Da Responsabilidade da Empresa. 6. Além das responsabilidades especialmente estabelecidas em Lei, a empresa responde: a. pela guarda, conservação pronta e fiel entrega da mercadoria que houver recebido em depósito; b. pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados acontecidos em seus armazéns. 7. A empresa não de responsabiliza pelas mercadorias depositadas em seus armazéns nos seguintes casos: a. quebras de peso, avarias, vícios ou alterações de qualidade oriundas da natureza ou do acondicionamento da mercadoria; b. força maior. 7.1 São considerados casos de força maior, inundações, tormentas, terremotos, guerra civil ou externa, motins, alterações de ordem pública, suspensões e perturbações de qualquer natureza no trabalho, greves, atos governamentais, etc. Do Prazo de Depósito. 8. O prazo mínimo de depósito de qualquer mercadoria é fixado nas tarifas. 8.1 Vencido o prazo ou prorrogação, sem que a mercadoria tenha sido retirada, reputar-se-á a mesma abandonada, procedendo a Companhia na conformidade dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 10 e mais disposições do Decreto 1.102/1903. Dos recibos de Depósitos, Conhecimentos e Warrants. 9. A empresa fornecerá à escolha do interessado simples recibo ou então conhecimentos de depósito e warrants. 10. A mercadoria que servir de base para emissão de conhecimentos de depósito e warrants será segurada contra riscos de incêndio no valor declarado pelo depositante ou, na falta, pelo que for arbitrado pela empresa, e deverá estar inteiramente livre de quaisquer ônus ou despesas. Entretanto, a empresa poderá adiantar o frete, e mais despesas com o transporte, declarando, nos títulos, essa despesa e os juros a quem tem direito. 11. Emitidos o conhecimento de depósito e warrant, a mercadoria representada não poderá ser objeto de embargo, penhora, seqüestro ou qualquer outro embaraço que prejudique a sua livre e plena disposição, salvo na hipótese de extravio dos títulos e nos termos do art. 27 do Decreto 1.102/1903. 11.1 O conhecimento de depósito e warrant podem ser penhorados por dívidas do portador. Da Sala de Vendas Públicas. 12. Anexas aos seus armazéns a sociedade manterá salas apropriadas para as vendas públicas, voluntárias, dos gêneros e mercadorias que receber em depósito, observando-se, a esse respeito, as disposições legais. Disposições Gerais. 13. Será permitido aos interessados que solicitarem a gerência examinar e verificar as mercadorias em depósito e conferir as respectivas amostras, no horário de expediente. 14. Todos os serviços executados nos armazéns são privados da empresa. 15. Ficam fazendo parte integrante do presente regulamento interno as disposições do Decreto 1.102/1903, no que lhe forem aplicáveis, assim como as das leis relativas a Armazéns Gerais. Fiel Depositário: Carlos Baptista Pereira de Almeida. MEMORIAL DESCRITIVO. OBRA: PRÉDIO COMERCIAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO). PROPR.: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A. LOCAL DA OBRA: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - Km 298 - Pólo Industrial de Resende - RJ. TABELA DE ÁREAS - Terreno: 24.701,71 m²; Construção: 4.900,00 m². AUTOR E RESP. TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO: Eng. Civil FERNANDO CÉSAR HÚNGARO. CREA 0601142397/D 6ª Região/SP. Infraestrutura - Serão executadas Estacas pré-moldadas nas profundidades estabelecidas no cálculo estrutural e de acordo com o estudo de sondagem do solo, blocos de concreto, de acordo com projeto de fundações, e executadas vigas baldrames de concreto armado. As vigas baldrames serão impermeabilizadas com Vedacit e Neutrol. Alvenaria de Fechamento - Serão executados alvenaria com blocos cerâmicos furados (8 furos), de dim. 0,085 x 0,185 x 0,185 de boa qualidade, até a altura de 2,00m em três faces do prédio, conforme especificado em projeto, com fechamento lateral em telhas de aço galvanizado de acordo com projeto de estrutura metálica, assentados com argamassa de cal, cimento e areia média para fechamento e paredes externas do mezanino. Cobertura - A cobertura será executada com estruturas metálicas, (tesouras, terças, contraventamento) e cobertas com telhas de aço galvanizado trapezoidal na espessura de 0,50mm fixadas na estrutura metálica tipo 2 águas em níveis independentes para cada módulo do prédio com intermediação de calhas para captação de águas pluviais, atendendo as necessidades de escoamento de acordo com a área de captação da cobertura. Laje - Laje de piso pré-fabricada assentada sobre estrutura metálica para cobertura do pavimento térreo do mezanino. Piso - Toda área de piso do Armazém será executado em concreto estrutural com espessura de 12 cm duplamente armado com tela telcon. Revestimentos - As paredes serão revestidas com uma camada de chapisco, emboçamento e reboco paulista nas duas faces da alvenaria. Esquadrias - Portas do tipo Basculante com dimensões de 2,50 x 3,00 nas docas, sob cobertura de Marquise, venezianas nas outras faces do armazém com dimensões de 0,80 x 1,70, para permitir entrada de ventilação e Janelas tipo basculante sobre mezanino. Instalações Elétricas - Serão executadas de acordo com Companhia Concessionária de fornecimento de energia elétrica local, com eletrodutos plásticos, fios termoplásticos nas bitolas indicadas em cálculos, com tomadas de corrente e interruptores de embutir. Instalações Hidráulicas - Tubulações em PVC soldável nas redes de esgotos e água fria, seguindo as normas da ABNT e os padrões da concessionária local. Rede de Captação de Águas Pluviais - Todas as instalações de caixas de captação, tubulações subterrâneas e canaletas a céu aberto serão executadas de forma a atender as necessidades da empresa e obedecendo as normas de meio ambiente. Pavimentação Externa - Em todo perímetro do prédio será executado calçadas em concreto simples e desempenado na espessura de 6 cm com canaletas a céu aberto nas extremidades. Pintura - As paredes externas revestidas com reboco paulista receberão duas demãos de látex sobre massa. As esquadrias de ferro serão pintadas com esmalte sintético e nas esquadrias. Limpeza Final - Ao término da obra serão removidos os entulhos, executado uma limpeza geral de pisos e área externa de calçadas. Resende - RJ - 22/04/2008. Eng. Civil Fernando César Húngaro - CREA 0601142397/D 6º Região/SP. Prop.: PIM Logística S/A - CNPJ 03.941.566/0001-06. TERMO - Tarifas Remuneratórias do aluguel. RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A, com sede e foro situada à Rodovia Presidente Dutra, KM 298 - Pólo Industrial - Vila Serra Selada, Município de Resende (RJ), CEP 27501-970, em fase de registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro e na Receita Federal do Brasil, representada neste ato pelo seu Diretor, Sr. Carlos Baptista Pereira de Almeida, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente à Rua Mariana Correa, 155 Bairro Jardim Paulistano, São Paulo - SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.521.878-49 e portador da cédula de identidade RG nº 5.442.343 SSP/SP, pelo presente termo, na forma prevista no art. 2º do Decreto 1.102/1903, informa as tarifas remuneratórias do aluguel a serem praticadas em todas as unidades armazenadoras, quais sejam: 1. Armazenagem (período de 15 dias ou fração): a. Por metro quadrado ou fração - R$ 10,50. b. Por metro cúbico ou fração - R$ 6,50. c. Por pallet - R$ 15,00. 2. Seguro (período de 15 dias ou fração): a. 0,10% sobre a média da quinzena do valor da Nota Fiscal de remessa. 3. Movimentação Mecânica (paletizada) Entrada/Saída: a. Por tonelada ou fração - R$ 8,00. b. Por metro cúbico ou fração - R$ 4,00. c. Por pallet - R$ 9,80. 4. Movimentação Manual (carga solta) Entrada/Saída: a. Por tonelada ou fração - R$ 13,00. b. Por metro cúbico ou fração - R$ 7,00. c. Por pallet - R$ 17,00. 5. Condições Gerais: a. Os armazéns estarão abertos, todos os dias úteis, das 8:00 às 22:48 horas. b. Em caso de movimentação aos domingos, feriados ou fora do expediente do Armazém acarretará um acréscimo de 85% (oitenta e cinco por cento) nas tarifas. c. O critério para aplicação de tarifas de armazenagem e movimentação (mecânica ou manual) será baseada nas características das mercadorias. d. A empresa decidirá o critério de aplicação da “tarifa-base” e da tarifa de movimentação, de acordo com o tipo/embalagem da mercadoria. e. Faturamento mínimo por quinzena: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). f. A taxa de movimentação será cobrada na entrada da mercadoria no armazém e na saída da mercadoria com destino ao cliente do depositante. g. Os serviços de armazenagem são apurados com base na média de utilização do armazém durante o mês (1 a 30/31), faturados no primeiro dia útil do mês seguinte, para pagamento em 20 dias. h. As mercadorias depositadas são seguradas direta e exclusivamente pelo armazém geral, em seu nome. i. Esta tarifa é válida para o Estado do Rio de Janeiro. Firmamos a presente em 3 (três) vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 07/05/2008. RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A. Fiel Depositário: Carlos Baptista Pereira de Almeida. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que encontra-se arquivado na Área de Controle e Fiscalização dos agentes auxiliares do comércio o original idêntico. RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A. sob nº 5040 e data de 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 617206. Valor: R$ 7464,60"
                        ],
                        "616194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio 2008: Rodrigo Santos Lázaro, Rodrigo Vasques Florenzano, Rogério Robson Reges Rodrigues, Rolnam Jesus dos Santos, Romenir Ferreira Silva, Romero Anthony Hatem Cruz Chung Tiam Fook, Romilson Martins Durães, Ronaldo Cunha Campos e Oliveira, Ronaldo da Silva Soares, Ronaldo Esteves da Silva, Ronaldo Xavier, Ronilde Andrade Uceli Modenesi, Ronnan Alves dos Santos, Roseli Nunes Silva, Rosemary Aparecida de Oliveira Santos, Rosenilson Luiz Marques, Rosicleide Alves dos Santos, Sally Hadlik, Salomão Souza Dias, Sandra Bruno Avila, Sandra Luiza de Oliveira Careli, Sandra Marcia da Silva Obalhe, Sarah Carolline Vieira de Andrade, Sebastiana Pereira Bispo, Sebastiao Tiburcio Filho, Sergio Barreto Romar Junior, Sergio Felix da Silva, Sérgio Luís de Oliveira, Sérgio Valle Chaves, Silvair Pereira Maciel, Silvana Tessaro Alves, Silvânia Pereira Sales, Silvia Aparecida Belchior, Simone Lucas Martins, Solange Pereira de Almeida, Sonia Unsonst de Freitas, Stephanie O'Hanna Edward Hajjar, Taiane Pereira Cunha, Tainan Cristina Linhares de Sousa, Taisse Cruz, Talita Fernandes dos Santos, Talles Damiani Nascimento, Tallison Christhian Mühl, Tatiane Candida Teixeira, Thamara Rodrigues Alexandre, Thiago Castro Barbosa, Thiago Divino Santos, Thiago Gonçalves da Silva, Thiago Leite Morais e Gomes, Thiago Pessoa de Oliveira, Thiago Rosa de Oliveira, Thiago Soares de Medeiros Mota, Tomás de Seixas Cerqueira Pinto, Tonia Ferreira de Carvalho, Urich Maurício Gama Martins de Castro, Vagner Roberto da Silva Machado, Valdeir Creciano Ferreira, Valdeir Pereira Barreto, Valdemar Gonçalves Barbosa, Valmir Pereira de Souza, Valney de Souza Calheiros, Vaneci Pacheco da Silva, Vanessa Pereira Nunes Oliveira, Vania dos Santos Alves, Vanilde Elizabete Testa, Varlei Ferreira dos Reis, Victor Alencar Almeida, Víctor Craviée Rêgo Brandão, Vilma Rosa do Nascimento, Vinícius Khalil Teixeira Carvalho, Vinicius Martins Caetano Pereira, Vinicius Vieira de Oliveira Reis, Vitor Rodrigues dos Santos Avelar, Wagner de Carvalho Souza, Wagner Roberto Goulart, Weigly Fabrício Marin Martins, Wendner Fabiano Alkmim Marques, Werlles da Conceição Cabidelli, Wesley de Brito Oliveira, Wesley Moreira da Silva, William de Freitas Paula, Wilson Gontijo de Amorim, Wladimir Julio Ferreira Silva, Wlitana de Lucena Almeida Cavalcante, Yuri Naschpitz Só Vieira. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 616194. Valor: R$ 1548,36"
                        ],
                        "608042": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.245.592/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014470, com validade até 18 de julho de 2010, que a autoriza a localização de edificação comercial com área construída de 5214,28 m², em área total de 7418,52 m², destinada à instalação de supermercado, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, LOTE 44A - LOTEAMENTO SÍTIO SÃO JOSÉ, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/200856/2008)\r\n\r\nId: 608042. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "608038": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014467, com validade até 18 de julho de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de estação de compressão e respectiva estrada de acesso, na RODOVIA RJ-138 - FAZENDA ÁGUAS CLARAS, JUNTO AO KM 99 DA FAIXA DE DUTOS DO GASDUC II - GAVIÕES, município de SILVA JARDIM. (Processo nº E-07/203629/2007)\r\n\r\nId: 608038. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "609337": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.327/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014469, com validade até 18 de julho de 2013, que a autoriza a operar a estação de tratamento de esgotos da bacia do rio Quitandinha para vazão de 250 l/seg, na RUA WASHINGTON LUIZ, AO LADO DO Nº 786 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/203547/2007)\r\n\r\nId: 609337. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "616715": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-05.222.339/0001-56\r\n\r\nAlunos formandos Curso Auxiliar de Enfermagem: Ilza Carla Borges Viana (2007); Laura Ribeiro de Oliveira (2002) e Sheila Christina Silva de Almeida (2006). Alunos formandos Curso Técnico de Enfermagem em 10/06/2008): Adilson Oliveira da Rosa,Adriella Pereira Leite Avila,Alexandra Cristina Corrêa de Souza,Alice de Araujo Cesar,Ana Luiza da Silva Rosa Claudino,Andresa Silva de Brito,Bárbara Valéria Maia dos Santos,Beatriz Silva Sobrinho,Bruna Ribeiro Guimarães Pedra,Charlene da Conceição Rocha,Cleane Lira dos San tos,Cleyde dos Reis Brum Torres,Daiana Freire Lages,Daniele Pereira Leite,Dayana Darly da Silva Souza,Denise Pereira de Frias e Vasconcellos,Elisângela Farias de Oliveira,Elizabeth Alves de Oliveira Pereira,Elizabeth Conceição dos Santos Schimidt,Estela da Silva Oliveira Rodrigues,Fernanda Martins de Rezende,Flavia Costa de Lima,Francileide Gomes de Oliveira,Gabriela dos Chagas,Giovana Bernardes de Oliveira Coelho, Giovana da Silva,Gracinda de Lima,Hugo Leonardo Pinto Delfino,Janaina de Jesus Figueiredo,Januta Rodrigues Borges,Jaqueline Drumond Marques,Jéssica Maria de Souza,Josenilda Brandão da Silva, Jussara da Silva Viana,Keila da Silva,Kézia Viana Cesário,Leandro Camacho Pacheco,Leila Cristina Quintanilha de Lima,Leylane Tinoco Mendonça,Luciana Nascimento Romero Moreira,Luciane de Paula Grosso,Luciane dos Santos Campos,Luciane Novaes de Souza,Maira Soares dos Santos Guarabú, Marcela Salustiano Manceira,Márcia Regina Amorim dos Santos,Maria Carolina Gonsalves Carvalho,Maria de Lourdes Leite,Maria José Celestino da Conceição,Maria Luzia Pereira da Silva,Maria Rodrigues de Sousa Silva,Marilia Oliveira de Souza,Mario Jorge da Silva Pereira,Mauricéia Alves Serejo,Monica de Carvalho Xavier Baptista de Souza,Nadia Canuto da Silva,Natália Cristina Rosa de Souza,Natasha Alves Pontes,Patricia Nazaré Armindo da Silva Luiz,Paulo Roberto Maximiano Custódio,Priscilla da Cunha Silva,Ranilda Ribeiro dos Santos,Raphael Monteiro da Silva,Renata Hoyte Faria,Rerison Corrêa Portugal,Richard Douglas Rocha de Freitas,Ronaldo Correia Silva,Rutilene Pimentel Ribeiro,Silmara Maranhão dos Santos da Silva,Sonia Regina Costa,Suellen de Assis Corrêa, Thaiza Bezerra de Souza,Valdirene Moreira de Sousa Coelho,Valquiria Claudino da Silva,Vera Lucia de Sá Honorio Silva,Viviane do Nascimento Rebello Casanova e Zélia Vieira da Silva. Diretora: Diretora: Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves (Reg.CNE nº 1044) e Secretária Escolar: Rosilene Mendes da Silveira (Reg.nº 572/91 DAT).\r\n\r\nId: 616715. Valor: R$ 1548,36"
                        ],
                        "617349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 30.649.800/001-07\r\n\r\nREGISTRO NO LIVRO A3: CONTRATOS: J D Cadman Consultoria Empresarial Ltda- 6022- 13/05/08; ESTATUTOS: Associação Artesãos Cidade Imperial- 6030- 15/05/08; Grêmio Recreativo Escola de Samba Educativa Unidos da Independência- 6039- 02/06/08; Instituto Professor José Vizeu Braga- 6044- 05/06/08; ACA Associação de Corredores de Aventura e Preservação Ambiental de Petrópolis- 6061- 24/06/08; ISCA Instituto Samambaia de Ciência Ambiental- 6082- 15/07/08;Igreja Evangélica Projeto Semear do Brejal - 6094-24/07/08\r\n\r\nId: 617349. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "612612": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 27 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nApreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nEleição de Membro Representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração;\r\n\r\nAlteração do Estatuto Social: alteração do § 2º do Art. 48.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 612612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615475": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (a “Companhia”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em 2ª Convocação, a ser realizada às 10:00 horas do dia 06 de agosto de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22640-904, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 06 de agosto de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada, devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e a documentação de comprovação de poderes de representação ser depositados na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nId: 615475. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "615645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO, portador da carteira de identidade nº 04514207-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 667.475.707-15 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20061-000\r\n\r\nId: 615645. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "616067": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA\r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 07 de Agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007; II - Resultado do exercício; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro - RJ, 30 de Julho de 2008. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 616067. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "616744": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL: O Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item I, alínea b, dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA de realização de Eleições dos membros representantes dos associados no Conselho Diretor, bem como, para o Conselho Fiscal no triênio 2008/2011, que se instalará no dia 19 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Rua Mariz e Barros, 678 - 2º andar - sala de Conferências AB, comunicando que o prazo para apresentação de chapas concorrentes ao pleito se encerrará às 17:00 horas do dia 11 de agosto de 2008, na Sede do SOBERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nROTERDAM PINTO SALOMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 616744. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "617402": [
                            "V - Convocação",
                            "LEGIÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ 34.061.028/0001-50\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL. A Presidente da L.F.E.C.C., usando das atribuições que lhe confere o Art. 26 do Estatuto e tendo em vista o que dispõe o parágrafo único, convoca as Legionárias para se reunirem em Assembléia Geral no próximo dia 07 de agosto de 2008 em sua Sede própria na Avenida Almirante Barroso, 6 sala 1811, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação às 14:00h. Assuntos: Extinção de Postos Ambulatoriais e Inserção de um artigo no Estatuto da Entidade para cumprir exigências do CREMERJ e CMAS, respectivamente. É necessária a presença de no mínimo um terço (1/3) das Legionárias. Caso não seja atingido o quorum, a Assembléia se realizará em segunda convocação no mesmo dia, às 14:30h, com qualquer número. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. a) Jacimar Veloso Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 617402. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "617355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nNIRE: 3330005931-8 - CNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Companhia Brasileira de Explosivos e Munições, em liquidação, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.587.096/0001-92, informa que se encontram à disposição dos seus acionistas, na sede social localizada na Av. Presidente Wilson, n° 164, 11º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, os balancetes do segundo, terceiro e quatro trimestres do exercício de 2007 e do primeiro trimestre do exercício de 2008, para exame pelos interessados. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy; Maria Lúcia Vilmar; Luiz Carlos Vilmar Júnior\r\n\r\nId: 617355. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "614221": [
                            "V - Convocação",
                            "KOGENERGY DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.810.143/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26137-1\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE a ser realizada às 10h., do dia 14/08/08, na sua sede social, sita à Rua Francisco Xavier, 882 - Parte, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com o intuito de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação das atas lavradas em 28/04/08 e 18/06/08 para fins de sanar definitivamente as exigências suscitadas pela JUCERJA (Processos nºs. 00-2008/094666-6 e 00-2008/094672-0) conforme pronunciamento da Procuradoria Regional da JUCERJA. 2) Abertura de uma filial da Cia. em Montes Claros - MG. 3) Alteração de todos os artigos do Estatuto Social. 4) Adequação e consolidação do Estatuto Social a legislação vigente. 5) Instrumento particular de cessão onerosa de quotas sociais e confissão de dívida, firmado em 18/09/07, e envolvendo a negociação da totalidade das cotas (10%) pertencentes a acionista Cogerar Sistemas de Energia Ltda na Kogenergy do Brasil S/A. 6) Demais assuntos de interesse da sociedade. RJ, 21/07/08. Rubens César de Souza de Paula - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 614221. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "615573": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ N.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 11/08/2008, segunda-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Entrada de novos Sócios; 2) Saída de sócios; 3) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 4) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 615573. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "555532": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I\r\n\r\nCNPJ: 29.006.665/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014229, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 311 m³/d e carga orgânica de 51,84 kg/d de DBO, na ESTRADA DO PORTELA, 99 - MADUREIRA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº: E-07/204131/2006)\r\n\r\nId: 555532. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "605877": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (24) 2233-4255, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou as Notas Fiscais-fatura série 2, números 035678 e 035679 de 25/04/2007, Autorizados pela AIDF n.º 061337.\r\n\r\nId: 605877. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "615810": [
                            "V - Extravio",
                            "CHEBLETON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.026.036/0001-56\r\n\r\nEXTRAVIO: A firma acima comunica o extravio dos seguintes documentos: L. Reg. de Entradas nº 1, 2 e 3, L. Reg. De Saídas nº 1,2 e 3, L. Reg. De Apuração do ICMS nº 1, 2 e 3, L. Inventario nº 1, L. de Ocorrências nº 1, L. Diário nº 1 e 2, N. Fiscais de Entradas 09/2006 até 03/2008, N. Fiscais de Saídas 09/2006 até 03/2008 \r\n\r\nId: 615810. Valor: R$ 310,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "617149": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO SUNFLOWER, submeterá à venda no AUDITÓRIO situado na Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 04/08/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 14/08/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: 1) CONDOMÍNIO SUNFLOWER: Direito e Ação do Direito Aquisitivo da fração de 0,0046, do imóvel situado na Av. das Américas, 17.500 antiga Av. do Contorno, Gleba 6, Quadra G, lado ímpar a 1.047,10m do início do logradouro que começa no lado ímpar da Estrada Vereador Alceu de Carvalho a 3.226,00m de seu início - Freguesia de Jacarepaguá - RJ, correspondente a unidade a ser designada como APARTAMENTO Nº 404 do bloco 02 (construído pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula nº. 318132 9º Registro Geral de Imóveis, pertencentes aos Adquirentes/Devedores JOANA DE MELO FERREIRA E LUIZA DE MELO FERREIRA - saldo devedor: R$ 20.616,00. O Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 04, 05 e 25/07/2008, pág. D-4 e, se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 28/07/2008.\r\n\r\nId: 617149. Valor: R$ 963,60"
                    ],
                    "614750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008: Adalton Baptista dos Santos, Adilson Fernando Leite, Adriano Teixeira dos Santos, Alexandre Rosas Guedes, Amalia Cristina Torres do Nascimento de Moura, Ana Christina Pereira da Silva, Ana Lucia Pereira Pires, Ana Lucia Thomé, Andre Stersi Carrilho, Angela Maria Garcia Passos Santos, Antonio Jorge Rosa dos Santos, Artur Faria Briote Filho, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Augusto Chaves, Carlos Lima Veiga Junior, Carlos Roberto Rodrigues de Lima, Claudia Ferreira de Melo, Cristiane Arouck de Souza, Cristiane Bastos Macedo, Cristiane Sportitsch Moura , Diego França Dias, Eder de Oliveira, Eduardo Pereira Brum, Elisabeth Corrêa Moura Ferreira, Elisangela Pereira da Silva e Silva, Elizabeth Mary de Carvalho, Enderson Behar Pimenta de Souza, Fátima Souza Antunes, Fernanda Braga Medrado Amorim, Fernanda Carazo Castro Scarponi, Fernando Antonio Milli, Flavio Leonardo dos Santos Porto, Flávio Luiz Rosa, Gabrielle Freitas Santos, Genival Pedreira de Araujo Passos, Guilherme Martins de Souza, Gustavo Gonçalves Jorge, Gustavo Silva Lugon, Ivan Henrique Afonso do Carmo, Jane Moraes Rodrigues, João Lopes de Figueiredo Filho, João Ricardo de Castro Soares, Jorge Corrêa Barbosa Filho, Jorge Flávio Velasco Barbosa, José Marques Góes, Juliana Silva Maciel, Julio Cezar Ventura da Silva, Karina Watanabe Moreira, Kelly Onorata Souza Mageski, Leandra de Mello Benjamin, Leila Bezerra de Oliveira, Lelio Rodrigo Magalhães Senna, Lorena Amaral da Silva, Lucia Teresinha Costa Nogueira, Luiz Carlos Ferro, Marcela Ribeiro Leite, Marcia Correa de Almeida, Marciane Nogueira Paes, Marcio Gomes Tavares, Marcio Moreira Silva, Maria da Graça Gonçalves Henriques, Maria de Nazaré Braga da Motta Polari, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, Maria Helena Martins da Costa, Mario Glasberg, Mario José de Souza Forte e Marques, Marly Teixeira Bastos, Miécio Eduardo Gomes do Carmo, Miria Bonin Costa, Monica Cristina de Santana , Monica dos Santos Carvalho, Onivaldo Franceschini, Patricia Salsa Nogueira, Paulo Henrique Sancho, Paulo Henrique Teles Casemiro, Paulo Roberto Antonio, Paulo Roberto de Oliveira Duarte, Paulo Roberto Vasconcellos de Souza, Paulo Sergio Campeão, Plinio Muto, Rafaela Henriqueta Rossi, Raimundo Guilherme Nascimento Souza, Renata Musso Braga, Renato Augusto Afonso de Mello, Renato Fernandino de Andrade Junior, Ricardo Barros de Pinho, Ricardo Henrique Almeida Pavão, Roberto Vagues Antunes, Rosangela Mariano de Almeida, Samuel Chukwuwinke Ugborh, Sandra Cristina dos Santos Raposo de Oliveira, Sandra de Albuquerque Ribeiro, Sandra Maria Lagrota Cazarim, Sebastião da Silva Izidoro, Sebastião de Azevedo Bernardo, Sérgio Bastos Lima, Shirley Maria Xavier de Oliveira, Simone Cristina Soares Tassinari, Sonia Hermont, Tarcisio Luiz Tassinari, Thiago Junio Ribeiro Ricci, Ubirajara Macêdo dos Santos, Valdemar Brandão de Barros, Valdemar Franceschini Filho, Valéria de Souza, Valtair da Silva Morais, Vera Maria Gomes Lodi, Walber de Almeida Parreira, Wellington Ferreira dos Santos. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Waldyr Candido da Silva - Diretor; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 614750. Valor: R$ 1927,20"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "618313": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 08996/08, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no inciso XX do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para atender a Gerência de Atenção Primária, visando a execução do Programa de Saúde da Família PSF, com alocação de recursos humanos. Empresa a ser adjudicada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE, no valor de R$ 3.041.609,92(três milhões quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e noventa e dois centavos), pelo perído de 05(cinco) meses.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de Julho de 2008\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso XX do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de Julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 09051/08, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no inciso XX do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls.01(despacho) do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para atender a Gerência de Vigilância em Saúde, visando a implementação de parceria no combate a vetores de Zoonoses, com programa, projeto e atividades no campo da prevenção e controle, com alocação de recursos humanos. Empresa a ser adjudicada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE, no valor de R$ 356.00,00(trezentos e cinquenta e seis mil reais), pelo perído de 05(cinco) meses.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Admi nistrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de Julho de 2008\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso XX do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 30 de Julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 618313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616956": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n*PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/08\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n- Entregar pontualmente os resultados dos exames, emitindo-os em 02 vias sedo a 1ª para o usuário e a 2ª para o arquivo médico;\r\n\r\n- O material de controle para análise será entregue semanalmente na sede da contratada pelos Distritos Sanitários, e os resultados deverão ser entregues pelo mesmo na sede dos distritos;\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n- Entregar pontualmente os resultados dos exames, em 05(cinco) dias, emitindo-os em 02 vias sedo a 1ª para o usuário e a 2ª para o arquivo médico;\r\n\r\nO material de controle para análise será recolhido pela Contratada na Sede dos distritos Sanitários e Hospital da Mulher nos endereços:\r\n\r\nDISTRITO SANITÁRIO I\r\n\r\n1-Sede do Distrito Sanitário I - Boa Sorte - Coordenadora: Denise\r\n\r\nRua Getúlio Borges Rodrigues , 20 , Boa Sorte - Telefone : 3326-2746\r\n\r\nDISTRITO SANITÁRIO II\r\n\r\n1-Sede do Distrito Sanitário II - Sirene II Vila Nova - Coordenadora : Amélia \r\n\r\nRua Major José Bento , 1889 - Vila Nova - Telefone: 3322-7353\r\n\r\nDISTRITO SANITÁRIO III\r\n\r\n1-Sede do Distrito Sanitário III - Sirene III Policlínica 9 de Abril Coordenadora: Jane\r\n\r\nRua : Àlvaro de Rego Milen , 57 - 9 de Abril - Telefone :3343-2070\r\n\r\nDISTRITO SANITÁRIO IV\r\n\r\n1-Sede do Distrito Sanitário IV - UBS Centro - Coordenadora: Deize Lúcia\r\n\r\nRua Critovão Leal , 43/45 - Centro -Telefone :3323-9641\r\n\r\nDISTRITO SANITÁRIO V\r\n\r\n1-UBS Vista Alegre - Coordenador: Figueroa\r\n\r\nRua 13 , 144 - Vista Alegre - Telefone : 3322-7463\r\n\r\nHOSPITAL MATERNO INFANTIL\r\n\r\nRua: Tenente José Eduardo nº 200 - Ano Bom\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData da Abertura:04/08/2008\r\n\r\nHorário:10:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData da Abertura:14/08/2008\r\n\r\nHorário:14:00 horas\r\n\r\nAs demais cláusulas do edital permanecem inalteradas.\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 616956. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 30/07/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "615614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 25 de junho de 2008, assinou, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, Convênio de Cooperação Técnica com as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ, tendo como objeto a cessão, por empréstimo, de 01 (uma) retroescavadeira de propriedade da CEASA/RJ, para atuar no Programa de Atendimento Direto aos Pequenos Produtores Rurais, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Omitido no DOE de 15/07/2008.\r\n\r\nDr. PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 615614. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "617312": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, torna público que a abertura da Tomada de Preços nº. 011/2008, Processo nº 1130/2008, para aquisição de Monitores Controladores de Coagulante, adiada tendo em vista a necessidade de alteração na descrição do objeto licitado, conforme solicitação da Divisão de Tratamento de Água e Esgoto, será realizada no dia 15 (quinze) de agosto de dois mil e oito, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 617312. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "618309": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 139"
                    ],
                    "618359": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 73/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.° 166006/2008,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, para exercer a função de Juiz Dirigente do 9° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de agosto de 2008, em virtude do gozo de férias da Doutora ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 618359"
                    ],
                    "618310": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2636 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GRASIELLE CRISTINA DE BARROS PINTOR, RG n° 4.522.813 SSP/SC, LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA, RG n° 23.781.483-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 186.309/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2637 - R E S O L V E designar MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA, RG n° 30.785.117-5 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 07 de abril de 2008. Prot. n° 186.309/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2638 - R E S O L V E designar MARCO AURELIO DA SILVA GOMES, RG n° 06.684.438-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de maio de 2008. Prot. n° 186.309/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2639 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AMOS CHRISTO PIRES, RG n° 45.443.033 IFP, ANTONIO CARVALHO DE DEUS, RG n° 4.337.369-5 IFP, JOSE ANTONIO MARQUES FILHO, OAB/RJ n° 137.371 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 185.469/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2640 - R E S O L V E designar AMANDA DE SOUZA MISSEL, RG n° 098.354/O-9 CRC/RJ, DIEGO MIRANDA VIANA, RG n° 12.573.681-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 185.469/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2641 - R E S O L V E designar MONICA GOMES DOS SANTOS BRUM, RG n° 22.070.184-1 DETRAN, THAYNA MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO, RG n° 24.162.818-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 184.204/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2642 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIEGO MOTA DOMINGUES, RG n° 20.220.022-6 DETRAN, HERCULES ROCHA MOREIRA, RG n° 527.998-4 M.B., RALF DA COSTA FEITOSA, RG n° 12.220.274-0 IFP, SHEILA GOMES BEZERRA, RG n° 07.402.047-0 IFP, SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARAES, OAB/RJ n° 118.545, NAZARE GOMES SCHEINER, RG n° 04.682.335-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 185.347/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2643 - R E S O L V E designar JUAN PAULO DE OLIVEIRA CHELQUE, RG n° 21.917.197-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 185.347/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2644 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PRISCILLA PECENE DE LIMA, RG n° 11.219.556-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios. Prot. n° 186.525/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2645 - R E S O L V E designar MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, RG n° 21.508.951-7 IFP, MAURICIO DE ALMEIDA MORAES, RG n° 08.440.513-3 IFP, ANA PAULA SILVA DAS NEVES, OAB/RJ n° 117.946 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 184.188/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2646 - R E S O L V E designar LUANA LOPES MARINHO, RG n° 228.020-3 SSP/PA, GILBERTO DO COUTO NABARRO JUNIOR, RG n° 12.136.622-3 IFP, RENADIA CONCEIÇÃO DE LUNA TAVARES OLIVEIRA, OAB/RJ n° 69.511 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 184.197/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2647 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MYRTES LIBANIO DA SILVA, RG n° 007.047.233-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 184.241/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2648 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TANIA DE LIMA CAMPOS, RG n° 06.567.664-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 186.005/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2649 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BARBARA TAVARES CALDAS, RG n° 20.959.906-7 IFP, SILVIA AZEVEDO DE ABREU, RG n° 020.453.807-8 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 30 de março de 2008. Prot. n° 186.516/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2650 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLARISSA AMORIM DE MENDONÇA, RG n° 10.633.012-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 28 de fevereiro de 2008. Prot. n° 186.516/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2651 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NATALIA VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA, RG n° 20.140.191-6 DETRAN, RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA, RG n° 11.340.466-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 12 de junho de 2008. Prot. n° 186.516/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2652 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SCHEYLA SCHNAIDER MOREIRA, RG n° 635.608-7 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 186.516/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2653 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA, RG n° 21.143.734-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 12 de julho de 2008. Prot. n° 186.516/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2657 - R E S O L V E designar MANOEL HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA, RG n° 20.566.334-7 DETRAN, MIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA, RG n° 020.512.467-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 02 de janeiro de 2007. Prot. n° 186.516/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2658 - R E S O L V E designar BRUNA ASSED DE ANDRADE, RG n° 21.596.019-6 DETRAN, CAROLINA FARIA DOS REIS, RG n° 20.215.654-3 DIC, ELISIO ZACARIAS VASCONCELOS JUNIOR, RG n° 01.298.600-1 DIC, ELLEN DE CASSIA GONÇALVES MONTEIRO, RG n° 21.141.078-2 DETRAN, LAURA FERREIRA DO REGO BARROS, RG n° 20.870.480-9 DETRAN, LUANA ENTRINGER LOMONTE, RG n° 179.215-5 SPTC/ES, PATRICIA CALIL RANGEL, RG n° 44984S150 CTPS/RJ, PAULA GIRAO PETTERSEN, RG n° 20.968.727-6 DETRAN, RENATA BRESSAN DE CASTRO MILLER, RG n° 010.286.429-5 DETRAN, TAMIRIS BATISTA VITORINO, RG n° 21.657.796-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 186.516/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2659 - R E S O L V E designar FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS, RG n° 011.589.885-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Pinheiral. Prot. n° 185.987/2008\r\n\r\nId: 618310"
                    ],
                    "618361": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2706 - RESOLVE dispensar, a pedido, INÊZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22800, da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de agosto do corrente (Processo nº 2008/192392).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2707 - RESOLVE designar DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 21776, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 01 de agosto de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Inêz Porto Filgueiras Riederer (Processo nº 2008/192392).\r\n\r\nId: 618361"
                    ],
                    "618395": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 618395"
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                    "617461": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.035177-7 ACAO CIVIL PUBLICA - 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849721 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST. 1: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: DECISAO: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\nId: 617461"
                    ],
                    "618343": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/658-DESIGNA a Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 29 de julho de 2008, a 2ª Vara Empresarial, sem prejuízo da designação contida no item 13 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nATO M/659-DESIGNA a Doutora TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 01 de agosto de 2008, a 49ª Vara Cível e a 3ª Zona do Registro Cível, sem prejuízo da designação contida no item 39 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY.\r\n\r\nATO M/660-DESIGNA o Doutor LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 01 de agosto de 2008, o III Juizado Especial Cível e a partir de 02 de agosto de 2008, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, e auxiliar a partir de 01 de agosto de 2008, a 6ª Vara da Fazenda Pública, retificando o item 33 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/661-DESIGNA o Doutor LEONARDO ALVES BARROSO, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no período de 30 de julho a 03 de agosto de 2008, o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sem prejuízo da designação contida no item 65 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença paternidade do Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA.\r\n\r\nATO M/662\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o XXVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n19.08.2008 - FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n22.08.2008 - CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nFERNADA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\n26.08.2008 - FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n28.08.2008 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n05.09.2008 - ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n22.09.2008 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nATO M/663-RESOLVE tornar insubsistente o item 86 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008, tendo em vista licença médica da Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO.\r\n\r\nQuebra ATO M/664-DESIGNA o Doutor RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2008, a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\nATO M/665-DESIGNA o Doutor JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 30 de julho de 2008, o XVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/666-RESOLVE retificar o Ato M/638, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 19 de agosto de 2008, serão conhecidas, pela Doutora LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/667-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a partir de 30 de julho de 2008, a 1ª Vara de Família de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK afastado nos termos do artigo 72, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/668-DESIGNA a Doutora FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 30 de julho de 2008, a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 28ª Vara Criminal.\r\n\r\nId: 618343"
                    ],
                    "618342": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO MI/350 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 30.07.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., para assumir, no período de 25 de julho a 01 de agosto, ......\r\n\r\nLeia-se: ...., para assumir, no período de 26 de julho a 02 de agosto,.... \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 15 DO ATO MI/359\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.06.2008)\r\n\r\n06) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de agosto, a 2ª Vara Cível e, a partir do dia 02, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados.\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias do Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira.\r\n\r\nATO MI/361\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, a partir de 01 de agosto, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/362\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, somente no mês de agosto, as atribuições de Diretor do Fórum do Prédio II do Juizado Especial Cível e Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis.\r\n\r\nATO MI/363\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de agosto, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Leandro Loyola de Abreu afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nId: 618342"
                    ],
                    "618379": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/031-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no período de 30 de julho a 03 de agosto de 2008, o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sem prejuízo da designação contida no item 07 do Ato ME/029, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618379"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "617390": [
                                "IIIE - Errata",
                                "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 105/08 (PROC. Nº 148.626/08), cujo objeto é a obra de restauração e reforma com modernização do prédio do TACRIM, antigo Tribunal de Alçada Criminal, no ANEXO II, proposta de preços fica desconsiderado o item 5. “Na seleção dos profissionais contratados para a prestação do serviço ... a serem prestados ao Tribunal de Justiça” \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata.\r\n\r\nId: 617390"
                            ],
                            "617391": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/612/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, 65, I,”b” e § 1° da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/498/04 de serviços de complementação da garantia de microcomputadores, no valor de R$ 634.189,31 (seiscentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e um centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/08, com acréscimo; PARTE: Cobra Tecnologia S.A.; PROCESSO: nº 97.663/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/613/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato n° 003/667/07 de serviços de assistência técnica e suporte técnico nos equipamentos “hardware” e programas “software” das centrais telefônicas privadas de fabricação Siemens, no valor de R$ 86.528,04 (oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e quatro centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09/07/08; PARTE: Siemens Enterprise Communications - Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda.; PROCESSO: nº 119.447/2007.\r\n\r\nId: 617391"
                            ],
                            "617462": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0106/08 (Proc Nº: 144327/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de máquinas de calcular \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de agosto de 2008, às 14h30min \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0107/08 (Proc Nº: 149776/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de bobinas em papel térmico autoconsulta \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 13 de agosto de 2008, às 17h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0108/08 (Proc Nº: 122786/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de luvas, máscara para proteção, óculos de proteção, jaleco e capa de chuva \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0110/08 (Proc Nº: 025993/08) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática, em todo o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 16 de setembro de 2008, às 15h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.892.070,26 (oito milhões, oitocentos e noventa e dois mil, setenta reais e vinte e seis centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 617462"
                            ],
                            "617350": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 297.699/2005 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM:Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nINTERESSADO: Selma Lúcia Serra da Costa\r\n\r\nCPF: 082.545.767-00\r\n\r\nDECISÃO em 30/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório, tendo em vista as justificativas apresentadas.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 617350"
                            ]
                        },
                        "Órgão julgador de Licitação": {
                            "Atos": {
                                "617281": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 150/07 (Proc. nº 111170/07), para obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de classificação de propostas, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 051/08 (Proc. nº 296.795/06), para prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados na Comarca da Capital, nos Foros Regionais e nas Comarcas do Interior, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que as sociedades empresárias CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. e STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A interpuseram recursos administrativos contra decisão da CPL na fase de classificação de propostas técnicas e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria da CPL (Praça XV de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-010), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data. (Republicado por incorreção. Deverá ser desconsiderada a publicação no DOERJ de 29/07/2008)\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 119204/08 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 086/08, para a compra de cadeiras de rodas - Decisão em 29/07/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, incisos IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e da Srª. Pregoeira, para conhecer do recurso interposto pela sociedade empresária HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., e nego-lhe provimento. Mantenho a desclassificação das sociedades empresárias HOUSE MED, KAPX e MAKLINE, pelo descumprimento ao subitem 8.2 do ato convocatório do Pregão Presencial 086/2008. Diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo nº 2456/2007, adjudico o objeto do presente Pregão à sociedade empresária POLIOR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. Encaminhem-se ao OJULI para publicar. Após, à Diretoria de Planejamento, Coordenação e Finanças, tendo em vista a delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV do Ato Executivo nº 477/2007.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 617281"
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                                "617463": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 034179/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0097/08, para serviço de de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de rede Nortel Networks, identificados no Anexo A, por meio de técnicos especializados, incluindo o fornecimento de componentes originais necessários ao bom funcionamento dos equipamentos sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Saga Sistemas e Computadores S/A., que cotou o valor total de R$ 1.488.506,80 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos). Decisão em 28/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 617463"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "617425": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 617425"
                                    ],
                                    "617428": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA DGPES N.º 05/2008\r\n\r\nDisciplina a nova opção pela percepção do auxílio-alimentação/refeição a que se refere o § 3º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores mencionados no artigo 1º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007 poderão realizar nova opção pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% para cada um, de acordo com o calendário estabelecido e publicado periodicamente pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, observadas as disposições daquele Ato e da Resolução nº 6 de 02 de abril de 2007 do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período do calendário acarretará a continuidade da percepção do benefício na forma estabelecida anteriormente, somente sendo permitida nova opção no período do próximo calendário.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, no primeiro dia do período do calendário, encontrar-se afastado do exercício funcional poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias a contar de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A opção produzirá efeitos a contar do mês seguinte ao término do período do calendário ou da opção que se der na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 617428"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "609298": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 47ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL - À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”, tendo como palestrante: Professora Lísia Carla Vieira Rodrigues (Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Professora da Universidade Estácio de Sá e da EMERJ).\r\n\r\nA palestrante, na oportunidade, fará o lançamento do livro: O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL. PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA. Editora Lumen Juris.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609298"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nQuebra Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 589228"
                                        ],
                                        "602297": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a palestra “O DIREITO CIVIL QUE COMANDA A VIDA”, a ser proferida pelo eminente Desembargador Sylvio Capanema de Souza, no dia 02 de agosto do corrente ano, das 9h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, localizado na Avenida Euterpe Friburguense, 221 - Centro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 602297"
                                        ],
                                        "617403": [
                                            "IIIE - Edital",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DESTINADO A MAGISTRADOS\r\n\r\nEDITAL PARA INSCRIÇÕES\r\n\r\nO Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, torna público, na forma regimental, para conhecimento dos interessados, a realização do Curso de Aperfeiçoamento sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, organizado com base nos preceitos contidos na Resolução nº 02, de 17 de fevereiro de 2007, e na Instrução Normativa nº 02, de 06 de fevereiro de 2008, ambas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, e destinado a magistrados postulantes de remoções e promoções por merecimento. As INSCRIÇÕES poderão ser feitas no período de 31/7/08 a 08/8/08, pelo e-mail do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, sendo o Curso realizado em um dos auditórios da EMERJ, situado à Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Rio de Janeiro, nos dias 11/8/08, 22/8/08, 13/10/08 e 24/10/08, sob a coordenação geral da Juíza de Direito, Dra. Adriana Ramos de Mello, com carga horária prevista de 24 horas, sendo ministradas aulas/palestras sob os seguintes TEMAS: 1) “O CNJ, a Lei Maria da Penha e o Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, 2) “Situando a Violência Contra a Mulher e a Violência Doméstica”, 3) “Aspectos Psicológicos e Sociológicos da Violência Doméstica”, 4) “Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulheres e a Rede de Atendimento”, 5) “Marcos Normativos no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica: desafios e avanços na aplicação das Leis”, 6) “Marcos Normativos no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica: convenções e tratados internacionais e a Constituição Brasileira e a violência doméstica”, 7) “O papel dos Promotores, Juízes, Defensores, Delegados de Polícia, no combate à violência doméstica contra a mulher”, 8) “Os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Orientações pragmáticas sobre o funcionamento dos Juizados”. AS AULAS/PALESTRAS serão ministradas na parte da manhã e na parte da tarde, podendo os interessados obter maiores informações junto aos órgãos próprios da EMERJ. Ao final do Curso, será procedida a AVALIAÇÃO dos cursistas, selecionando-se os magistrados que tiverem freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), com presença, portanto, a 06 (seis) das aulas/palestras, que apresentarão, no prazo de 10 (dez) dias, após o término do Curso, um trabalho escrito sobre um dos temas nele abordados, a sua escolha, contendo um mínimo de 08 (oito) laudas digitalizadas. Esse trabalho será avaliado pelo professor/palestrante respectivo, ou por outro, indicado pelo Diretor-Geral da EMERJ, em caso de ausência, o qual conceituará o trabalho como ótimo, bom, regular ou insuficiente, conferindo-se ao interessado o certificado de participação e atribuindo-se-lhe 24 (vinte a quatro) pontos para efeito de remoção e promoção por merecimento, caso obtenha conceito superior a regular. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 617403"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "617464": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 135a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.020.011120-1 Protocolo: 200696887 AUTORs: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ REUs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ REUs2: ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ REU3: DENISE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008207252 IMPTEs: MARIO JOSE GOMES OLIVEIRA IMPTEs: TEREZINHA DE JESUS OLINDA IMPTEs: SERGIO DA COSTA IMPTEs: SYLVIA DESLANDES IMPTEs: JOSE LUIZ MARQUES IMPTEs: DELTON DOMINGUES PEREIRA IMPTEs: ZELSON FIGUEIREDO GUIMARAES IMPTEs: ASSAD JORGE SAFADI IMPTEs: SAULO BARBARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217509 IMPTEs: SEBASTIAO SANTANNA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO 0081942RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008217620 IMPTEs: MARIA JOSE ECCARD TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO IMPDO2: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.023544-6 Protocolo: 2008222784 IMPTEs: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008222393 REPTEs: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA 0115634RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ REPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 6579 DO ANO 1983 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.23 III,IV PARG.UNICO; ART.26, 27, 28, 29, 30; ALINEAS 1, 2, 3 DO INC.I DO ART.35; ART.36, 38; PARAG.UNICO DO ART.49; ART.52 ALINEAS II, III, IV, V; ART.53, 55; ART.62 INCISO IV E ANEXO II Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23532 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141612-9 Protocolo: 2008219862 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO AGDOs: ROSANGELA PEREIRA GUERSON AGDOs: FRANCISCO CARLOS ROCHA CORREIA AGDOs: WANDER PEIXOTO BARBOSA AGDOs: MONICA MARIA DO SOCORRO SOUZA AMARO AGDOs: LUIZ CARLOS GARCIA WERNER AGDOs: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23540 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.003.129629-9 Protocolo: 2008220352 AGTEs: PEDRO LUIZ TOLEDO MELARA AGTEs: GUILHERME TABET MIGUEL AGTEs: MAURO RAMOS DE QUEIROZ ROSA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23544 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.157778-5 Protocolo: 2008219977 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO AGDOs: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS 0097440RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23582 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.141527-3 Protocolo: 2008219494 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JOAO VALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 2004.001.137817-3 Protocolo: 2008221315 AGTEs: CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURO BORJA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.169381-7 Protocolo: 2008220060 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: JOSE LUCAS DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23652 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.204.000385-0 Protocolo: 2008221368 AGTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ AGDOs: GEOSOMAR BARROS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA 0071689RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23668 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.002.067831-1 Protocolo: 2008220108 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007100-2 Protocolo: 2008220853 AGTEs: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDO: NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA 2008.209.011095-2 Protocolo: 2008221668 AGTEs: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO 0145795RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.129030-3 Protocolo: 2008216179 APTEs1: BERNARDINO ALVES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ APTEs2: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: ANA PAULA AMORIM NIELSEN APDOs: VITOR MANUEL VIDAL AMORIM APDOs: ALBERTO AFONSO VIDAL AMORIM APDOs: REGINA MARIA VIDAL AMORIM DE MACEDO APDOs: FILOMENA MARIA VIDAL AMORIM COSTA APDOs: TERESA MARIA VIDAL AMORIM APDOs: ROSA MARIA VIDAL AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40308 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.004.007446-9) 2004.004.059827-2 Protocolo: 2008217670 APTEs: POSTO UBAJARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.182568-0 Protocolo: 2008219584 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: MARIA JOSE FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23547 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020011210970) 2008.001.063369-2 Protocolo: 2008220041 AGTEs: MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ AGDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23571 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.088644-0 Protocolo: 2008219929 AGTEs: ESPOLIO DE GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ITAMAR BARROS CIOCHETTI 0098283SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI 0125856RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA 0102041RJ AGDOs: LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO AGDOs: ANDRE DE LIMA CASTRO AGDOs: EDUARDO DE LIMA CASTRO JUNIOR AGDOs: RICARDO DE LIMA CASTRO AGDOs: STARLOK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23585 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.214496-7 Protocolo: 2008219983 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23608 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.009770-1 Protocolo: 2008220655 AGTEs: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ AGDOs: ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23616 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.010922-6 Protocolo: 2008221083 AGTEs: ESPOLIO DE MARCELO VEIGA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ AGDO: SELMA DOS SANTOS DE SOUZA E S/MARIDO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23653 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.006743-7 Protocolo: 2008221163 AGTEs: MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA 0042175RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDOs: URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.004169-7 Protocolo: 2008221373 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ AGDOs: LUZIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.157393-9 Protocolo: 2008220207 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NEINIVAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA 0122209RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.000011-3 Protocolo: 2008219987 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDOs: JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008221114 IMPTEs: GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO 0081578RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39943 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULG. EM CONJ/C/INDENIZATORIA) 2001.001.042762-5 Protocolo: 2008214496 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR) 98.001.161616-6 Protocolo: 2008214499 APTEs1: ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39974 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.265450-7 Protocolo: 2008214558 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: IZABEL ERCILIA LOPO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40107 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003790-7 Protocolo: 2008215610 APTEs1: ANDERSON DE MATTOS GAMA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ APTEs2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40156 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.003.003331-9 Protocolo: 2008216153 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APTEs2: MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23533 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.082.002656-9 Protocolo: 2008219829 AGTEs: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS 0136417RJ AGDOs: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23541 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.002888-0 Protocolo: 2008218582 AGTEs: ELIZABETH SAVALA CASQUEL AGTEs: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT AGDOs: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23561 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.002038-8 Protocolo: 2008219911 AGTEs: PAULO DE JESUS AMORIM ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23597 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2008.031.004153-8 Protocolo: 2008221273 AGTEs: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ AGDOs: MARIA CRISTINA SANTANA STALLA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS 0098162RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 87.001.301749-9 Protocolo: 2008221431 AGTEs: MASUMI YAMAGUCHI ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MULLER 0021221RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO 0118822RJ AGDOs: TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2007.001.149140-4 Protocolo: 2008221423 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076639-2 Protocolo: 2008221434 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236394-0 Protocolo: 2008220007 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047532-4 Protocolo: 2008219957 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23698 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.002244-5 Protocolo: 2008220909 AGTEs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: LEONARDO MACHADO RODRIGUES AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: LEONARDO MACHADO RODRIGUES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035959-4 Protocolo: 2008212137 APTEs: FABIO LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40122 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104001-7 Protocolo: 2008216002 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LUCILENE DOS SANTOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40137 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081170-5 Protocolo: 2008216307 APTEs: NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA APTEs: EGBERT DE FREITAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.211876-2 Protocolo: 2008220132 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: MARIA JOSE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23560 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.051066-8 Protocolo: 2008220063 AGTEs: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA 0091631RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.118956-1 Protocolo: 2008220018 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23576 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095410-1 Protocolo: 2008219627 AGTEs: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23590 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.083646-3 Protocolo: 2008221065 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ AGDOs: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA AGDOs: AMAURI DA SILVA PECANHA AGDOs: PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.164517-8 Protocolo: 2008221563 AGTEs1: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA AGTEs2: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDOs1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23665 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.154617-1 Protocolo: 2008220651 AGTEs: ARCISIO FRANCO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23671 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB14695 INDENIZATORIA 96.207.000723-1 Protocolo: 2008221340 AGTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ AGDOs: LUCIOLA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23679 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REIVINDICATORIA) 2007.209.003311-6 Protocolo: 2008219450 AGTEs: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2005.203.013272-9) 2005.203.013274-2 Protocolo: 2008212626 APTEs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ APDOs: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA APDOs: AMERICO DOS SANTOS APDOs: SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39864 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.008249-8 Protocolo: 2008214158 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: GENI DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080563-4 Protocolo: 2008212184 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIO FERNANDES CORREIA APDOs: ELLEN CASTRO ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39970 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114257-4 Protocolo: 2008212372 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40001 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042299-7 Protocolo: 2008216199 APTEs: MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS APTEs: MILENA MOTA BRASIL APTEs: ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA APTEs: FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES APTEs: ELISANGELA DA SILVA COSTA OLIVEIRA APTEs: ROZANIA BICEGO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.142610-9 Protocolo: 2008215693 APTEs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDOs: SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.007128-4 Protocolo: 2008214497 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA APDOs: CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI APDOs: JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA APDOs: REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA APDOs: ROBSON DO COUTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23505 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.090304-0 Protocolo: 2008219405 AGTEs: RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE AGTEs: CARLOS EDUARDO LOPES MACHADO AGTEs: GILMAR VITAL BUENO AGTEs: HUMBERTO PAMPOLHA LIMA AGTEs: JOAO BATISTA DE LELLIS FRANCOLIN AGTEs: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.145408-2 Protocolo: 2008219490 AGTEs: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ AGDOs: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE AGDO: RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23528 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: (TB.26279) SEPARACAO CONSENSUAL 92.002.003371-9 Protocolo: 2008219729 AGTEs: MARIA LUCIA MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO 0116132RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23536 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.185605-6 Protocolo: 2008219978 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JKB RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES 0079013RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.051873-8 Protocolo: 2008219908 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDOs: MARIA JULYETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159775-7 Protocolo: 2008220490 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE 0116042RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.006586-0 Protocolo: 2008219930 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDO: ROSILEA DIAS TEIXEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23629 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.133271-3 Protocolo: 2008221361 AGTEs: ROSA MARIA MARTINS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23664 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.159427-0 Protocolo: 2008220646 AGTEs: BENVINDA DO CARMO DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.157414-6 Protocolo: 2008222016 AGTEs: ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ AGDOs: ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR 0060906RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.196598-2 Protocolo: 2008220854 AGTEs: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23732 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.184084-0 Protocolo: 2008221213 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: ADRIANA FERNANDES JASMIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008222648 IMPTEs: MARCELO FIKS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(41 VARA CIV.CAP.) 97.001.148671-2 Protocolo: 2008222860 IMPTEs: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA 0134536RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39820 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.001450-1 Protocolo: 2008214242 APTEs: MARIA BALBINA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39834 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 2007.058.000560-7 Protocolo: 2008214331 APTEs: MARIA DA PENHA CASIMIRO ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ APDOs: JAYLE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.091562-0 Protocolo: 2008216173 APTEs: BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.150881-2 Protocolo: 2008216269 APTEs1: JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ APTEs2: WALDEMAR FISZMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40062 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182461-2 Protocolo: 2008216116 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 96.001.054642-5 Protocolo: 2008218651 AGTEs: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA 0120745RJ AGDOs: JOAO KUHN FI LHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.001.145447-0 Protocolo: 2008219426 AGTEs: MARIA ROMARCO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS 0106822RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.143261-5 Protocolo: 2008219870 AGTEs: JULIA MENDONCA GALLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY JANONI DOURADO AGDOs: ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.001934-2 Protocolo: 2008219713 AGTEs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: SERGIO LUIZ FERREIRA ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 98.001.079164-3 Protocolo: 2008220169 AGTEs: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ AGDOs: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ 0023054RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET 0009998RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23633 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 15240 ACAO INDENIZATORIA 92.001.073761-1 Protocolo: 2008220776 AGTEs: ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23635 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.164192-1 Protocolo: 2008221216 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA 0083721RJ INTERESSADO: UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2008.207.007289-1 Protocolo: 2008220222 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: TANIA DA SILVA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23693 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.026.005073-2 Protocolo: 2008220338 AGTEs: VITOR HUGO BRUM RIBEIRO FRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23730 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - TB 14088 90.001.064985-7 Protocolo: 2008221156 AGTEs: ESPOLIO DE FILINTO ALCINO CAMPELLO CAVALCANTI REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO 0009000RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220785 IMPTEs: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00983 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.067.000890-1 Protocolo: 2008216167 AUTORs: JOAO MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39736 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.157970-6 Protocolo: 2008212071 APTEs: IVONE MARIA BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA APTEs: CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO APTEs: MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA APTEs: MARIA DA GLORIA MARQUES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39989 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217423-6 Protocolo: 2008216316 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: ANDRE SALLES DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032566-1 Protocolo: 2008215725 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CELI TAVARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40246 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.000832-8 Protocolo: 2008216149 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA AMELIA RABHA 0001142RJ APDOs: ARES RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAOLO GUGLIELMI MONTANO 0147499RJ ADVOGADO2: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23480 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.158584-6 Protocolo: 2008217853 AGTEs: GLENMARK FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs: ELIZIANE CAETANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO E PAGAMENTO 2008.001.176291-8 Protocolo: 2008220185 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA 0141556RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.080120-3 Protocolo: 2008219694 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23556 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.042.002727-7 Protocolo: 2008219377 AGTEs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ AGDOs: CONSTRUTORA SERRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA 0045912RJ ADVOGADO2: DR(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO 0121925RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.018638-1 Protocolo: 2008219959 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: IONICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.146052-5 Protocolo: 2008220058 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.210.009848-3 Protocolo: 2008221212 AGTEs: FATIMA MARIA ESTEVAM AGTEs: CLIVERALDO SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ AGDOs: FABIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS 0089616RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23651 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.204.010105-2 Protocolo: 2008220016 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GLAUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23655 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.183059-6 Protocolo: 2008221517 AGTEs: V4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23670 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.011.004177-4 Protocolo: 2008221341 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ AGDO: VILANIO ALVES SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23675 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119815-4 Protocolo: 2008219276 AGTEs: MANOEL AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.106390-1 Protocolo: 2008220221 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23723 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.145461-8 Protocolo: 2008220992 AGTEs: OLIVIA ROLLAS AGTEs: CARMEN ROLLAS AGTEs: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P/QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23746 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.001142-7 Protocolo: 2008220028 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087274-0 Protocolo: 2008212186 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA MARIA BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122814-0 Protocolo: 2008216274 APTEs: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40050 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.135970-5 Protocolo: 2008215761 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSE PEDRO DA SILVA APDOs: MARIA DO CARMO FEITOZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.187937-6 Protocolo: 2008215671 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: IDAIA FAGUNDES REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.071184-6 Protocolo: 2008216136 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs4: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APTEs4: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA 0140196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.094699-2 Protocolo: 2008214717 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: NEIVA PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20468 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.072673-0 Protocolo: 2008192971 AGTEs: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ AGDOs: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004673-1 Protocolo: 2008211553 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI 0149244RJ AGDOs1: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs2: ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2002.209.002912-5 Protocolo: 2008216617 AGTEs: HILDA EDELMAN DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA 0089509RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23517 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007731-8 Protocolo: 2008219819 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23523 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.003.011147-3 Protocolo: 2008218196 AGTEs: PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ AGDOs: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23554 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.207843-7 Protocolo: 2008220199 AGTEs: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDOs: JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23596 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012860-6 Protocolo: 2008220161 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA CUNHA CAMELO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.002063-1 Protocolo: 2008221342 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: WILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.082890-9 Protocolo: 2008220788 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.156127-5 Protocolo: 2008219706 AGTEs: SERGIO LUIS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO 0143232RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.203.001486-7 Protocolo: 2008220333 AGTEs: ILIDIO PEREIRA PINA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO 0128181RJ AGDOs: MARIANNA ZAINO PINA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO 0142636RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA 0113676RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23711 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.158585-0 Protocolo: 2008220908 AGTEs: EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ AGDOs: HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR 0218616SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO 0137051SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23715 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.107975-7 Protocolo: 2008221696 AGTEs: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.015008-7 Protocolo: RECLTEs: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0038644RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.144.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.205.011472-3 Protocolo: 2008221331 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO AFRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39987 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.106285-6 Protocolo: 2008216271 APTEs: COSME SOARES ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.085364-9 Protocolo: 2008216263 APTEs: RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ 0050929RJ APDOs: ALADIR FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA 0024091RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40171 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.009425-8 Protocolo: 2008216011 APTEs: ESPOLIO DE LUCIANO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061073-2 Protocolo: 2008218556 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: JOSE LUIZ FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23539 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INVENTARIO (TB 6609) 2001.051.000307-4 Protocolo: 2008220444 AGTEs: ESPOLIO DE ENY ANDRADE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071217-3 Protocolo: 2008220099 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDOs: BENITO GONZALEZ LOPEZ AGDOs: REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES 0039791RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23586 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.083006-0 Protocolo: 2008220913 AGTEs: ANTONIA NATALIA GOMES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.203.008618-0 Protocolo: 2008221233 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: RENATA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.162252-5 Protocolo: 2008219704 AGTEs: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.202.017447-3 Protocolo: 2008221078 AGTEs: LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS AGTEs: FATIMA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.156041-6 Protocolo: 2008220665 AGTEs: JOSE GARRAMONI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.029912-6 Protocolo: 2008221002 AGTEs: EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDOs1: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ AGTEs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.001.215373-7 Protocolo: 2008219299 AGTEs: LAZARA DA SILVA DEFENDI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23694 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076307-0 Protocolo: 2008221406 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA AGDOs: EDUARDO FREDERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220822 IMPTEs: CICERO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS 0089980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES 0116204RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008221203 IMPTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA KNAUER ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESCISAO CONTRATUAL) 2006.002.010106-6(CAUTELAR) 2006.002.013657-3(REVISAO DE CLAUSULAS) 7 VARA CIVEL DE NITEROI 2006.002.010105-4 Protocolo: 2008218507 REQTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO REQTEs: MANOEL BIRMARCKER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE 0083391RJ REQDOs: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM REQDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40202 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.183915-9 Protocolo: 2008216239 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADELIR ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22383 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 19982040004475) 2005.204.000823-6 Protocolo: 2008210008 AGTEs: SUELI ANSELMO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.154158-4 Protocolo: 2008220152 AGTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: BENEDITA FERNANDES DA SILVA AGDOs: MARCELO FERNANDES P/SI E REP/S/FILHOS AGDOs: PAULO CESAR FERNANDES AGDOs: DANIELE FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: MICHELE FERNANDES CAMPOS PAIVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.214419-0 Protocolo: 2008220020 AGTEs: ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: JORGE GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23555 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.008599-7 Protocolo: 2008219731 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: RENAN GOMES ROSEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2008.001.115661-7 Protocolo: 2008220834 AGTEs: SERGIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.067805-3 Protocolo: 2008219991 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDOs: ESTEVAO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 2002.001.037397-7 Protocolo: 2008220635 AGTEs: NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDOs: CEMAPO APARELHOS OPTICOS E MECANICOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEIZA FALCAO 0067385RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.079755-5 Protocolo: 2008221284 AGTEs: EDIFICIO FLAVIENSE ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178514-1 Protocolo: 2008221438 AGTEs: MAURA VIANA ABINADER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40037 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.145218-1 Protocolo: 2008216077 APTEs: MARLY ROSA DA FONSECA APTEs: CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDOs: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40191 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.002.068459-0 Protocolo: 2008216122 APTEs: MARIA DELCY DELARMELINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALAYR MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVADOR COSTA 0029183RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40225 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.036.018536-0 - EXECUCAO FISCAL 2002.036.004289-6 Protocolo: 2008216386 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ANDRE URYN APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA 0093020RJ ADVOGADO3: DR(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ 0114105RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23534 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.166202-0 Protocolo: 2008219982 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ AGDOs: JULIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2008.001.071992-6 Protocolo: 2008219956 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: NATALINA MARIANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.007108-0 Protocolo: 2008220480 AGTEs: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ AGDOs: ISAAC KAHN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23573 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.167482-3 Protocolo: 2008219702 AGTEs: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.192364-1 Protocolo: 2008220712 AGTEs: CARLOS EDUARDO ALIPIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS 0127771RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23577 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.204.007455-1 Protocolo: 2008219992 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: SILVIA SONIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167629-5 Protocolo: 2008219298 AGTEs: LEONOR TEREZA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23646 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.013280-3 Protocolo: 2008220687 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: LUZIA SOARES PINHO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23661 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.173897-7 Protocolo: 2008220667 AGTEs: CONCEICAO MARIA DE MELO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100778-8 Protocolo: 2008220216 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA ADVOGADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23690 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.117939-1 Protocolo: 2008220134 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.002589-4 Protocolo: 2008220336 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDOs: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23710 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.048896-1 Protocolo: 2008221617 AGTEs: SASA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ AGDOs: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23731 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO DE HONORARIOS) 2006.205.012288-4 Protocolo: 2008219620 AGTEs: SEBASTIAO PEREIRA REP/P/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDOs: HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA 0002870RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38805 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 93.001.086241-9 Protocolo: 2008207024 APTEs: ESPOLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDOs1: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDOs2: MARIA JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMESIR DA ROSA 0034927RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39824 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011899-9 Protocolo: 2008214161 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: JURANDIR DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40200 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.029.002654-1 Protocolo: 2008215608 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO APDOs: NILDA MARIA SANTANA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: (TB 29973) ALIMENTOS 73.001.706835-0 Protocolo: 2008219785 AGTEs: NEWTON DORESTE BAPTISTA AGTEs: LEA SAMICO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23514 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.089871-7 Protocolo: 2008220217 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IVETTE MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA 0060508RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23521 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.067.005350-2 Protocolo: 2008220220 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23542 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180738-0 Protocolo: 2008220144 AGTEs: JULIO CESAR RAPOSO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ AGDO: CASA & VIDEO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.002181-3 Protocolo: 2008220429 AGTEs: EDSON LUIZ RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.175951-8 Protocolo: 2008218608 AGTEs: VIACAO SAENS PENA S A AGTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23607 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.006.003385-4 Protocolo: 2008221146 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ AGDOs: THAISA BARBOSA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23611 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.030.000187-8 Protocolo: 2008221274 AGTEs: JOSE JACOVAZZO NETO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ AGDOs: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.161134-5 Protocolo: 2008221070 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: CAMILA CARDOSO PEIXOTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23631 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBARIGACAO DE FAZER 2007.210.010955-0 Protocolo: 2008220012 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA 0144355RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.158082-8 Protocolo: 2008220664 AGTEs: RICARDO MENDONCA RIOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.195560-5 Protocolo: 2008220829 AGTEs: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.2007.100.002.211-2 2008.001.019236-5 Protocolo: 2008221147 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23699 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.117834-5 Protocolo: 2008221394 AGTEs: JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA 0078791RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23741 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.015411-6 Protocolo: 2008221580 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEI 2002.004.013103-0 Protocolo: 2008172337 APTEs1: JOSE BRAS ANTUNES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39988 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A EXECUCAO NA ACAO DE RESC.DE CONTRATO 2005.001.051063-0 Protocolo: 2008216198 APTEs: CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE 0062794RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40045 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.086533-0 Protocolo: 2008216016 APTEs1: ODISE PAES DE BARROS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO 0011099RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40233 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 3752 EXECUCAO FISCAL 78.036.000039-7 Protocolo: 2008216376 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDOs: IRMAOS DETONI MARCHANTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUIZ DETONI SOBRINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23513 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.016826-8 Protocolo: 2008218529 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE 0200768SP AGDO: DEJANE ANGELO DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.014913-1 Protocolo: 2008220057 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: DENISE REGINA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23531 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIFUCIARIA 2008.001.152304-3 Protocolo: 2008220006 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO2: FRANCISCO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23602 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.182040-2 Protocolo: 2008219582 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA 0105286RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL 0141245RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23604 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.002.027017-8 Protocolo: 2008220517 AGTEs: INE NUNES RUBIM ADVOGADOs: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ AGDO: SALAO DA NOIVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23634 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.004.023383-7 Protocolo: 2008221309 AGTEs: MARIA JOSELE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23654 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.011237-4 Protocolo: 2008220569 AGTEs: ENEAS ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.209.001651-5 Protocolo: 2008220153 AGTEs: ANA LUCIA VIANNA TOSTES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ AGDOs: VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23697 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218728-0 Protocolo: 2008219292 AGTEs: JOANA DO NASCIMENTO CAIADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.009672-1 Protocolo: 2008220745 AGTEs: DAN MAGALHAES NISSAN COHEN ADVOGADOs: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ AGDOs: MARCELO NISSAN COHEN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005091-9 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.135310-0 Protocolo: 2008215759 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003051-9) 2007.001.111915-1 Protocolo: 2008215757 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23525 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.079.002408-6 Protocolo: 2008218491 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO ADVOGADO: DR(a). ILZA MARTINS ALVES GALLO 0094731RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.012337-3 Protocolo: 2008219707 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: JOP DISTRIBUIDORA LTDA AGDOs2: JUAREZ DIAS DA SILVA AGDO3: WAGNER SANTANA DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23578 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095415-0 Protocolo: 2008219632 AGTEs: SEBASTIAO BITENCOURT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.020976-6 Protocolo: 2008219269 AGTEs: GERALDINO MARTINS DAS NEVES AGTEs: DIVA DE CAMPOS NEVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.055567-0 Protocolo: 2008220863 AGTEs: DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS 0145093RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23622 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.159177-2 Protocolo: 2008221049 AGTEs: ADALTO ADOLFO DE SOUZA AGTEs: ALAIDE PASTOR DIAS AGTEs: ALCENIR JORGE SIMOES DA COSTA AGTEs: ALCYRA DA CRUZ COUTINHO FONSECA AGTEs: ALMIR MELCHIADES DA SILVA AGTEs: ANA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA AGTEs: ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES AGTEs: ANA MARIA MACHADO SOARES AGTEs: ANA MARILIA DOS SANTOS CUNHA AGTEs: ANA MARIA TOLEDO DA SILVA AGTEs: ANGELA MARIA ANTUNES GONCALVES AGTEs: ANGELA MARIA PARALOVO DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIA ROSA LEITE AGTEs: ARI CARVALHO DYONISIO AGTEs: AVANY QUEIROZ RIBEIRO AGTEs: BERNADETE SOUZA LADEIRA AGTEs: CARLOS ALBERTO DE JESUS AGTEs: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA AGTEs: CARLOS HENRIQUE LEAL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23638 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (47598) INDENIZATORIA 85.011.000062-7 Protocolo: 2008220856 AGTEs: JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23647 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090826-5 Protocolo: 2008220656 AGTEs: IVONETE SOUZA DE LIMA AGTEs: JOSE CORDEIRO NETO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23666 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2008.204.005164-2 Protocolo: 2008220535 AGTEs: ELIETE DE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MONICA FERREIRA CHAVES 0128913RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.168905-0 Protocolo: 2008220647 AGTEs: JOAO BATISTA DOS REIS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23702 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.207.002358-9 Protocolo: 2008221538 AGTEs: MARIO CESAR VIANA MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ AGDOs: DENISE APARECIDA BERGER ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.026789-0 Protocolo: 2008222724 IMPETRANTEs: REGINALDO CARVALHO DA SILVA OAB RJ55177 PACIENTEs: ALBERTO GOLDBERG AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.100.004980-0 - EXECUCAO FISCAL 2007.001.148341-9 Protocolo: 2008215736 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005032-4 2007.001.152548-7 Protocolo: 2008215732 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23519 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.086036-4 Protocolo: 2008218044 AGTEs: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ AGDOs: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE AGDOs: JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE AGDOs: TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.021667-5 Protocolo: 2008219878 AGTEs: MARIA EUNICE DA SILVA AGTEs: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23563 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.001064-8 Protocolo: 2008219393 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA AGDOs: IVANILDO TAVARES DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.037773-2 Protocolo: 2008220089 AGTEs: HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDOs: LUZIA RIGUETTE MEDIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23588 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.202.013009-3 Protocolo: 2008221270 AGTEs: MARCELLO MOREIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ AGDOs: GIULIA BOETA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23594 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.174034-0 Protocolo: 2008220857 AGTEs: LEANDRO CABRAL DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23599 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.184894-1 Protocolo: 2008220895 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: ADRIANA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23695 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.003232-0 Protocolo: 2008219997 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA FERNANDA MAIA 0124581RJ AGDO: RUTI REGINA PEQUENINO FREITAS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.2007.100.002.194-6 2008.001.018941-0 Protocolo: 2008221151 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.147177-1 Protocolo: 2008221271 AGTEs: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.026074-5 Protocolo: 2008220814 IMPTE/PACTEs: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADOs: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS 0138306RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.026074-5 Protocolo: 2008220823 IMPETRANTEs: ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA OAB RJ109158 PACIENTEs: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40197 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118778-8 Protocolo: 2008216267 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: CARLA SAMARA VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23041 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OPOSICAO EM ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2008.078.001021-2 Protocolo: 2008215937 AGTEs: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO AGTEs: APARECIDO NAZAR AGTEs: MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ AGDOs1: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDO2: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23488 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.203.016308-3 Protocolo: 2008219628 AGTEs: JUREMA DE SOUZA SPINOLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ AGDO: JOAO JARBAS BAZONI Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073280-3 Protocolo: 2008220209 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LUIZ PEDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA 0134549RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23530 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2005.713.000103-2 Protocolo: 2008219346 AGTEs: EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA VERONICA ALVES DA COSTA AGDOs: ANSELMO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.209.007388-6 Protocolo: 2008219684 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ AGDOs: DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA 0096837RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23549 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.059399-0 Protocolo: 2008219368 AGTEs: SHEILA NOBREGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ AGDOs: FLAVIO BORGES MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE FREITAS DE MOURA 0018736RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23575 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2007.001.033945-3 Protocolo: 2008220126 AGTEs: CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ AGDOs: ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23592 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.001608-9 Protocolo: 2008220979 AGTEs: GRASIELLE VIANA ROSA MARINI ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ AGDOs: PATRICIA DE ABREU ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO 0114378RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.099000-8 Protocolo: 2008221197 AGTEs: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO AGTEs: SELMA MARIA PAES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ AGDOs: SOLANGE MARIA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23641 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA0 NA COBRANCA 2008.001.054861-5 Protocolo: 2008220661 AGTEs: GONCALINA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA AGTEs: BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA AGTEs: PAULINO RODRIGUES DE ALMEIDA AGTEs: ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA AGTEs: LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA AGTEs: IRMA RODRIGUES BUENO AGTEs: CLARA MARIA DE ALMEIDA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23667 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020367-1 Protocolo: 2008221221 AGTEs: ESTASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ AGDOs: SEBASTIANA NERES MELO P/SI E REP/S/NETOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE 0140473RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23683 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.025206-6 Protocolo: 2008219772 AGTEs: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO AGTEs: DANIEL FELIX DA SILVA AGTEs: APOLO TARDIN BALIANE AGTEs: NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE AGTEs: ELMA DA SILVA BARRA AGTEs: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS AGTEs: ALCIR DA SILVA GARCIA AGTEs: LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO AGTEs: JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES AGTEs: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO AGTEs: JACQUELINE MUNIZ DE ARAUJO AGTEs: MARCIA CLEIDE BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001050-5 Protocolo: 2008220971 AGTEs: HECTOR PIRES RAPOSO ASSIST/P/S/MAE AGTEs: IASMIN PIRES RAPOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO 0118300RJ AGDOs: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23742 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.054.091046-0 Protocolo: 2008220090 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ AGDOs: ADENILSON CARLOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.066163-8 Protocolo: 2008220659 AGTEs: AMADO INACIO BATISTA AGTEs: CLEUZA INACIO AGTEs: JOSE APARECIDO NETO AGTEs: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO 2004.713.000743-3 Protocolo: 2008219349 RECLTEs: EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2003.713.000755-8 Protocolo: 2008219351 RECLTEs: WALDIR VENTURA RECLTEs: EUNICE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40044 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.096136-6 Protocolo: 2008216395 APTEs: SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: PART'S UM PECAS E ACESSORIOS LTDA APDOs: MARIA ACUCENA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURO MIRANDA BRITO 0128236RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40075 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 65417 EXECUCAO FISCAL 87.002.001208-6 Protocolo: 2008215697 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOs1: L ANDERSON TECIDOS LTDA APDOs2: ANGELA MARIA VIEIRA DE AGUIAR APDO3: ESPOLIO DE PEDRO DE AGUIAR BRANCO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 2006.001.067415-9 Protocolo: 2008220103 AGTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.027091-8 Protocolo: 2008220361 AGTEs: CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ AGDOs: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23569 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.010530-2 Protocolo: 2008220130 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: CREUSA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS 0062030RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.015799-3 Protocolo: 2008219788 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: JORGETE DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA 0079132RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MOURA ROSA 0128454RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23600 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.002.069048-7 Protocolo: 2008220124 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS 2008.001.133166-0 Protocolo: 2008221320 AGTEs: THIAGO SZUSTER ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DENISE MARIA BRAUNE 0097569RJ AGDO: JOSE MARCOS SZUSTER Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.041750-6 Protocolo: 2008218273 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.052097-1 Protocolo: 2008220065 AGTEs: JEDAIAS MARIA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23677 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001896-0 Protocolo: 2008220871 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220793-0 Protocolo: 2008219933 AGTEs: EDISON FELISMERIO DE FRANCA AGTEs: DAIZE DE PAULA PESSANHA DE FRANCA AGTEs: ELTON PESSANHA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012886-4 Protocolo: 2008221252 AGTEs: ALDRIN FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ AGDOs: COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS 0097708RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.093028-1 Protocolo: 2008221587 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.115504-8 Protocolo: 2008215775 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: ROBERT LUCAS DA SILVA CONCEICAO REP/P/S/PAIS APTEs2: ANA CLAUDIA CANTUARIA DA SILVA APTEs2: ANTONIO JOSE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.175626-6 Protocolo: 2008215673 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ELIEZER LEITE APDOs: EDINAI LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40145 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075043-5 Protocolo: 2008216289 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: TONI JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23508 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.065514-6 Protocolo: 2008220062 AGTEs: SANDRO PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.012854-1 Protocolo: 2008220051 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002935-3 Protocolo: 2008219579 AGTEs: DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO 0094994RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004302-6 Protocolo: 2008220081 AGTEs: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.009130-1 Protocolo: 2008221035 AGTEs: ROGERIO LEITE CASARIN ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ AGDOs: MONICA SLEIMAN RODRIGUES AGDOs: GIOVANNA RODRIGUES CASARIN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.087.011305-1 Protocolo: 2008221345 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ AGDO: EVA MARIA DE FARIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23678 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.171690-2 Protocolo: 2008221475 AGTEs: JOSE FLORENTINO PINTO VILLANUEVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDOs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDOs2: RADIO GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.117389-3 Protocolo: 2008219297 AGTEs: ANESIA MARIA JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23689 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.001.093559-0 Protocolo: 2008221040 AGTEs: EDUARDO LOURO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDOs1: MONICA QUINTAO GONCALVES AGDOs1: ESPOLIO DE THEMISTOCLES DE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: NEYDE QUINTAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA 0139025RJ AGDOs2: ANTONIO DIAS DE SA AGDOs2: ELISENITH MARIA PIAU DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220789 IMPTEs: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39833 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.001.057444-6 Protocolo: 2008214314 APTEs: AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA 0067562RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39980 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050006-9 Protocolo: 2008214547 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS ALBERTO PASCHOAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.002.071988-0 Protocolo: 2008211804 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: ANA MARISE LIMA FONTES AGDOs: LINCOLN PAULO TORRES MACHADO AGDOs: RUTH ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.153452-1 Protocolo: 2008219397 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: WILSON BUENO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.209.002347-2 Protocolo: 2008219705 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.194741-4 Protocolo: 2008220692 AGTEs: TIAGO REPIZO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNRIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23583 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.091621-8 Protocolo: 2008219496 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23591 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.149700-7 Protocolo: 2008220649 AGTEs: IRENE MARIA ESTHER RUIZ NARDY ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.139155-2 Protocolo: 2008221502 AGTEs: AYLTON DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES 0149024RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23619 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.000103-8 Protocolo: 2008218654 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23627 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.002.016242-4 Protocolo: 2008220150 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ AGDOs: DINIS CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE INSCRICAO HIPOTECARIA 2008.021.030067-4 Protocolo: 2008221102 AGTEs: GUILHERMO DOMINGUES VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ AGDO: ARTHUR HAHN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23660 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.103794-0 Protocolo: 2008221041 AGTEs: ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.030407-6 Protocolo: 2008221698 AGTEs: SKYLAND COOP ITAGUAI COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.007507-0 Protocolo: 2008221478 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDOs: PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA AGDOs: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.192657-5 Protocolo: 2008221132 AGTEs: SARAH GOES BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES 0143094RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.178402-1 Protocolo: 2008219586 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: ANGELA CRISTINA FERREIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39633 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011757-2 Protocolo: 2008212295 APTEs: NILSON SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ APDOs: C & A MODAS LTDA APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40110 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041131-0 Protocolo: 2008216076 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.102936-3 Protocolo: 2008216363 APTEs1: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APTEs2: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA 0102565RJ APTEs3: SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA APTEs4: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40234 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.160299-6 Protocolo: 2008216375 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: DANIEL DOS SANTOS MAIA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22188 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.092697-0 Protocolo: 2008208100 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDOs: JOSE GERALDO BRITO DA COSTA AGDOs: ALOISIO FLORENCIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.202.009936-0 Protocolo: 2008219936 AGTEs: MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE DA SILVA FILGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO 0139230RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.111161-9. 2007.001.111161-9 Protocolo: 2008219288 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.021.030695-0 Protocolo: 2008221211 AGTEs: HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME AGTEs: SONIA CRISTINA DAS NEVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA 0147716RJ AGDO: M&R COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23589 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.010093-1 Protocolo: 2008221451 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA 0090863RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23614 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 2007.015.000984-0 Protocolo: 2008219971 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA PIZZO GIRON 0122196RJ AGDOs: MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23618 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079060-6 Protocolo: 2008221567 AGTEs: VICTOR LEONARDO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.006252-0 Protocolo: 2008221505 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARLI GONCALVES DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23659 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.017186-6 Protocolo: 2008221337 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: SALOMAO CAMARGO PINTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23713 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.023.012479-4 Protocolo: 2008221605 AGTEs: ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: TRANSPORTES DEL REY LTDA ME Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23749 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.011.002632-4 Protocolo: 2008222083 AGTEs: TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 617464"
                                            ],
                                            "617465": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23501 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RJ0064257 - DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO AGDO: RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: RJ0038948 - DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23688 (SAO GONCALO 4 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0145623 - DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER ADVOGADO 2: RJ0150018 - DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE ADVOGADO 3: RJ0074802 - DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO AGDOS: MARIA LINA DE OLIVEIRA MIRIAN DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: RJ0091262 - DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0092823 - DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23739 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTES: PAULO RICARDO T M E SILVA REP/P/S/MAE PEDRO MENDES MELCHIADES DOS SANTOS REP/P/ RAMON DE ANDRADE SOARES REP/P/S/PAI RODRIGO CARVALHO MARINHO REP/P/ VICTOR ROSADO DE SOUZA REP/P GABRIELA MENDES MOREIRA SCHOCAIR REP/P/S/MAE ARTUR CARVALHO PINTO SILVA REP/P/ GABRIELA TEIXEIRA BORGES REP/P/S/PAI ANA CLARA TORRES MARQUES M M E SILVA REP/P/S/MAE JESSICA SILVA ISMERIO REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: RJ0138269 - DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0138255 - DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: RJ0013393 - DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: RJ0056034 - DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,82; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00297 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: RJ0128325 - DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0127207 - DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 21,90; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,09. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00144 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RJ0107215 - DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO REQDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,41; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,34; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. RECLAMACAO 2008.023.00046 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RJ0120920 - DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 9339/2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00971 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JOAO SEIITE KIKUTI ADVOGADO: MG0058604 - DR(a). ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 29/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 617465"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219942 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO ARANHA FROES (OAB/RJ0130556) AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORAs2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA3: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219639 IMPTEs: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359) PACTEs1: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES PACTEs2: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA PACTEs3: IAN LUIZ SILVA E SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219643 IMPTEs: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359) PACTEs1: JOSE FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS PACTEs2: DANIEL GIRARDI BARROSO PACTEs3: WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220525 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO - OAB/RJ 79245 AUT.COATORA: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220891 IMPTEs1: DR.GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0149256) IMPTEs2: DR(a).MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (OAB/RJ0070786) PACTEs: THIAGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220975 IMPTE/PACTEs: LEONARDO PEREIRA ALVES AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220985 IMPTE/PACTEs: MARCELO HENRIQUES COSTA AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1989/00475-8 E OUTRAS Protocolo: 2008154150 IMPTEs1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTEs2: DR WELLINGTON C COSTA JUNIOR (OAB/RJ 93.311) IMPTEs3: DRA EDIR NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ 106.827) IMPTEs4: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: LUIZ FERNANDO DA COSTA (RG.09372216-3) OUTRO NOMEs1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ FERNANDO COSTA OUTRO NOMEs3: LUIZ FERNANDO BEIRA MAR OUTRO NOMEs4: LUIZ FERNANDO BEIRA-MAR OUTRO NOMEs5: LUIZ FERNANDO OUTRO NOMEs6: MAURO PEDRO FIRMINO OUTRO NOMEs7: FERNANDO PINTO OUTRO NOMEs8: FERNANDO DA MARE OUTRO NOMEs9: FERNANDO BEIRA MAR OUTRO NOMEs10: FERNANDINHO BEIRA MAR OUTRO NOMEs11: FERNANDINHO BEIRA-MAR OUTRO NOMEs12: ALFREDO OUTRO NOMEs13: ALVARO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011788040 Protocolo: 2008220369 IMPTEs: DR.RENATO MACEDO SILVA - OAB/RJ 119286 PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO ANTONIO MACANA DE SOUZA CO-REUs2: WENDEL CEZAR DA SILVA CO-REUs3: ANDRE DA ROCHA BELO CO-REU4: WAGNER PAULO PEREIRA ROMEU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020692366 Protocolo: 2008220359 IMPTE/PACTEs: GUILHERME ARTHUR MOURA RIBEIRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070590005926 Protocolo: 2008220956 IMPTEs: DR.ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (OAB/RJ0102531) PACTEs: ZAQUEU NETO CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010744880 Protocolo: 2008220896 IMPTEs1: DR MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB/RJ 96.532) IMPTEs2: DR FELIPE LIMA GOMES (OAB/RJ 125.393) PACTEs: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040203742 Protocolo: 2008221046 IMPTEs: DR LUIZ CARLOS DA C DE MEDEIROS (OAB/RJ 27.352/2006) PACTEs: J.DE L. FILIACAOs: DENI DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 810210210520 Protocolo: 2008184142 IMPTEs: Dr.GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ126177) PACTEs: GENECI PAES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JOSE LUIZ PERES FONTES CO-REUs2: ILIDIA MARIA SOARES OLIVEIRA CO-REU3: ROBERTO FERNANDES GONCALVES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07022-3 E OUTRAS Protocolo: 2008219660 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: FABIO DIAS DE CASTRO (RG.09705704-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240026631 Protocolo: 2008220430 IMPTEs: DRA DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (MAT.930.834-7) PACTEs: T.DE A. OUTRO NOMEs: T.A. FILIACAOs: BARBARA DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI CO-REU: LEONARDO ALVES DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011706745 Protocolo: 2008220791 IMPTEs: DR.JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ0133276) PACTEs1: FABIANO DE SOUSA SILVA PACTEs2: JURACY SOUSA VIEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010685811 Protocolo: 2008221223 IMPTEs: DR.JORGE DA SILVA NETO (DP/810426-7) PACTEs: EDER CHAVES COSTA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320007965 Protocolo: 2008221072 IMPTEs1: DRA MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 31.359) IMPTEs2: DR WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (OAB/RJ 127.079) PACTEs: DERLY MATHIAS OUTRO NOMEs: DERLLY MATHIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1570/1981 Protocolo: 2008221087 IMPTEs: DR JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ 33.632) PACTEs: PAULO VASCONCELOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610085399 Protocolo: 2008221112 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ135.013) PACTEs: MARIA EMILIA DE SOUZA ROCHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA CO-REUs2: PAULO CEZAR DE ALMEIDA CO-REUs3: CARLA SOUZA DA SILVA CO-REU4: RONI JOSE DA COSTA NASCIMENTO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040149462 Protocolo: 2008221034 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: N.O.M. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA MARINHO FILIACAOs2: AILTON GOMES DE MELO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010875480 Protocolo: 2008220433 IMPTEs: DR RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ 134.959) PACTEs: MARCELLO DOMENICO DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125570 Protocolo: 2008220726 IMPTEs: DR(a).ROSANGELA AZEVEDO GOMES (OAB/RJ0132415) PACTEs: SILAS DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010507261 Protocolo: 2008220801 IMPTEs: DR.BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (OAB/RJ0148373) PACTEs: JANETE SANTOS DE SA AUT.COATORA: 2o. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 965280040808 Protocolo: 2008220888 IMPTEs: DR.CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (OAB/RJ0073681) PACTEs: VALDINEI CORREIA PONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040179557 Protocolo: 2008220917 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: D.DA S.C. FILIACAOs1: SUSANA RODRIGUES DA SILVA CARDOSO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420155599 Protocolo: 2008221182 IMPTEs: DR.SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (OAB/RJ0042123) PACTEs: PATRICIA VIEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040179557 Protocolo: 2008221031 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: D.DA S.C. FILIACAOs1: SUSANA RODRIGUES DA SILVA CARDOSO FILIACAOs2: LUIZ CARLOS ALVES CARDOSO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: CLEBER CURADO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030118697 Protocolo: 2008219703 IMPTEs: DR.MARCELO BIANCHINI PENNA (OAB/RJ97.883) PACTEs: HELIO DE PAULA FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs1: LEANDRO BARBOSA NASCIMENTO CO-REU2: ANTONIO DE PAULO CLAUDIANO DE MACEDO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01318-9 E OUTRA Protocolo: 2008220596 IMPTE/PACTEs: DIRLEI FRANCISCO DE LIMA (RG.11463015-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.086633-9, 20082030125124 Protocolo: 2008220599 IMPTEs: DR.PAULO RICARDO - DP/MAT 815756-2 PACTEs: JOAO THIAGO DE ARAUJO JORDAO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2008/03830-9 Protocolo: 2008221118 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ53.192) PACTEs: MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (RG.09187074-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040180560 Protocolo: 2008221025 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-3) PACTEs: L.F.B.V.D. FILIACAOs1: ANDREIA BARBOSA VIEIRA DUARTE FILIACAOs2: JOSE LUIZ DUARTE AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09247-4 Protocolo: 2008192324 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: FLAVIO DOS SANTOS CANUTO (RG:22184281-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011348877 Protocolo: 2008198096 IMPTEs: Dr.JOSIAS COSME DA SILVA (OAB/MG65364) PACTEs: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SIRLEI DE RAMOS DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140131868 Protocolo: 2008220512 IMPTEs: DR MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 31.763) PACTEs: JOYCE RANGEL PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000040032989 Protocolo: 2008220368 IMPTE/PACTEs: LEANDRO SANTOS CONCEICAO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: ALTIVO NUNES DA SILVA FILHO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078250056191 Protocolo: 2008220376 IMPTEs: DR.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80.852) PACTEs: JOSE LOPES AUT.COATORAs: VARA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL CABO FRIO CO-REU: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001017-4, 20077120003802 Protocolo: 2008220921 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: D.R.DE S.C. FILIACAOs1: ANDREA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: LUIS FERNANDO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP - N.2008.077.000400-8), 20072020086946 Protocolo: 2008221106 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ 83.061) PACTEs: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REUs9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU10: LUCILENE MIGUEL DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2008215798 IMPTEs: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ IMPDO: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05555-5 E OUTRAS Protocolo: 2008159763 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ 84.117) PACTEs: ALESSANDRO GOMES PEREIRA (RG.13459689-9) OUTRO NOMEs1: ALESSANDRO PEREIRA GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE PEREIRA GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: ADAN GOMES AIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06534-1 Protocolo: 2008177670 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/8140613-0) PACTEs: CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS - RG 11780537-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020170820 Protocolo: 2008184911 IMPTE/PACTEs: JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03183-3 E OUTRAS Protocolo: 2008186330 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA DE CARVALHO (RG:12488585-6) OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710002214 Protocolo: 2008187510 IMPTEs: DR.CARLOS ROBERTO BENTO - OAB/RJ 75373 PACTEs: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORTO REAL CO-REUs1: LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA CO-REUs2: MARCIO DAMASCENO DA SILVA CO-REU3: MARIA VERONICA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03050-9 E OUTRA Protocolo: 2008189507 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA - RG 09808600-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04645-1 Protocolo: 2008190524 IMPTEs: DR CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO (OAB/RJ 166.398-E) PACTEs: JORGE AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO (RG.20345063-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000909-1, 20077140011312 Protocolo: 2008194216 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.S.G.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO GOMES SANTOS FILIACAOs2: CREUZA SANTOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610033559 Protocolo: 2008196923 IMPTEs: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTEs: ROBSON DIAS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: RAFAEL FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140167230 Protocolo: 2008197278 IMPTEs: DR.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ0068786) PACTEs: ANDERSON PINTO FAISCA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001189-0 / 2006.714.001050-9 / 2007.711.001046-9 / 2006.711.003227-0 / 51194/04 Protocolo: 2008199108 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: G.DOS R.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA REGINA ALVES DOS REIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168449-6 (DESM), 20060010157980 Protocolo: 2008200448 IMPTEs: Dr.PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (OAB/RJ109267) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REUs2: RAFAEL CORREIA LUCAS CO-REUs3: ISAAC GOUVEIA MANN CO-REU4: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420136128 Protocolo: 2008205640 IMPTE/PACTEs: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01255-7 E OUTRO Protocolo: 2008215567 IMPTE/PACTEs: RENATO RAMOS DA FONSECA - RG 13387105-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.003995-4, 20080040023673 Protocolo: 2008217889 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: M.L.R. FILIACAOs1: LEILA MARA RODRIGUES DA COSTA FILIACAOs2: JORGE LUIZ AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: E.F. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA FERREIRA FILIACAO2: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210118663 Protocolo: 2008220427 IMPTEs1: DR.ALEX MORAES FARIAS (OAB/RJ133.887) IMPTEs2: DR.FLAVIO LUIZ TEIXEIRA VASQUES PACTEs: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MARIO BARBOSA PAES CO-REUs2: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES CO-REUs3: GILSON CIPRIANO DA COSTA CO-REUs4: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES CO-REUs5: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS CO-REUs6: JANEY SILVA DA COSTA CO-REUs7: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs8: FABIO CANDIDO DA SILVA CO-REUs9: RICARDO SOARES CO-REUs10: NELMO BASTOS DA SILVA CO-REUs11: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES CO-REUs12: LENILDO SANTOS FRANCA CO-REU13: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240039080 Protocolo: 2008220428 IMPTEs: DR(a) DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (DP/MAT.930.834-7) PACTEs: M.A.B.DOS S. OUTRO NOMEs: M.A.DOS S. FILIACAOs: ANISIA BISPO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAGUAI CO-REPDO.: W.G.M. Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040032623 Protocolo: 2008219701 IMPTEs: DR(a).ROSANGELA AZEVEDO GOMES (OAB/RJ132.415) PACTEs1: IURE CAMPOS DA SILVA OUTRO NOMEs: YURE CAMPOS DA SILVA PACTEs2: VITOR CIRO CARDOSO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs2: FABIO SANTOS SOARES CO-REU3: LUIS AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010141280 Protocolo: 2008219699 IMPTEs: DR.MARCELO BIANCHINI PENNA (OAB/RJ97.883) PACTEs: MARCOS GREGORIO SIQUEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCO GREGORIO SIQUEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: PRISCILAINE PIMENTEL DE MACEDO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550016095 Protocolo: 2008220523 IMPTEs: DR.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - OAB/RJ 118053 PACTEs: AGNALDO SAMPAIO DA COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: DANIELE DA CONCEICAO LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008220371 IMPTE/PACTEs: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005114 Protocolo: 2008221116 IMPTEs: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ135.013) PACTEs: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS CO-REUs1: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO CO-REUs2: FELIPPE ALZUGUIR CO-REUs3: EDUARDO ANJO BARRETO CO-REU4: JORGE GRION DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.013.000584-0, 20070130006560 Protocolo: 2008167917 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: JOSE LUIS ALVES LOPES RG 12822272-6 AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU: JOSINEIA CORDEIRO SARAIVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02290-5 Protocolo: 2008187119 IMPTEs: JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER PACTEs: OSEIAS DO ESPIRITO SANTO - RG 12135200-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010204057 Protocolo: 2008221145 IMPTEs: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ90.661) PACTEs1: MARCOS MENDONCA DOS SANTOS PACTEs2: FABIO LUIZ FERREIRA BORGES OUTRO NOMEs: FABIO LUIS FERREIRA CARNEIRO AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.057.000803-1, 20080570003124 Protocolo: 2008220621 IMPTEs1: DR.CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR - OAB/RJ 27347 IMPTEs2: DR.EDUARDO RIBEIRO CALDAS - OAB/RJ 32153 PACTEs: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REUs2: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS CO-REUs3: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.057.000803-1, 20080570003124 Protocolo: 2008220641 IMPTEs: DR.PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ0117081) PACTEs: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REUs1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REUs2: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REUs3: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REUs4: FERNANDO XAVIER BRAZ CO-REUs5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REUs6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 617466"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00284 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 00126/2008 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008178553 RECTES: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ RECDO: SEXTA CAMARA CIVEL DESPACHO: ... INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS,... ADMITO O RECURSO ORDINARIO ( FLS. 369 / 380 ). PUBLIQUE-SE; PROSSEGUINDO-SE EM SEUS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00287 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01913/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008203792 RECTES: VILSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 617467"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "617470": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00830/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDOS 1: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP AGDO 2: LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06168/2008 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07878/2008 AGTE 1: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ AGDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07878/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06389/2008 AGTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ AGDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09474/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ AGDOS: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08569/2008 AGTES: FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOS: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ ADVOGADO 3: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08328/2008 AGTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18179/2007 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ AGDO 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO 2: FSO CONSTRUCTION INC AGDO 3: ENGENEERING INC AGTES 3: FPSO CONSTRUCTION INC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05470/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO 1: SERGIO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ AGDO 2: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07231/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: DIRCEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES 0120902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10140/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ISABEL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06828/2008 AGTE: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08267/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06779/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07266/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: DANIEL DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09517/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02870/2008 AGTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07624/2008 AGTES: MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09409/2008 AGTE: VERA LUCIA GONCALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ AGDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09011/2008 AGTE: PEDRO PAULO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10501/2008 AGTE: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ AGDOS: OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10028/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: UBIRAJARA VIRLA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09972/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06870/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10642/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 4: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09632/2008 AGTE: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09383/2008 AGTES: RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDO: KARINA SILVA BICHARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10455/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ AGDO: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06050/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO SALEMA REP/P/S/INV LIA MANSUR SALEMA BARONTO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08723/2008 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04918/2008 AGTE: MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06403/2008 AGTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07843/2008 AGTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08058/2008 AGTE: ILMA SIMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ AGDO: SUELY JARDIM GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09920/2008 AGTE: ANDRE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09793/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09209/2008 AGTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11710/2008 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES 0194583SP AGDO 1: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES 0083780RJ AGDOS 2: UNICA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03440/2008 AGTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ AGDO 2: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04382/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03798/2008 AGTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03440/2008 AGTE: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ AGDO 1: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ AGDO 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03440/2008 AGTE: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO 0088601SP AGDO: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDO 2: FORA MEDICINAL J. MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09035/2008 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ARLETE COLIS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07191/2007 AGTES: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07310/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03354/2008 AGTE: CESAR SILVA JERONIMO POR SI E REP/S/FILHO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07724/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CARMELINO HENRIQUE LOUBACH ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09069/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ ADVOGADO 5: DR(a). MICHELLE CALDAS PINHEIRO 0165337ERJ AGDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02734/2008 AGTE: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES 0040634PR AGDO 2: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09475/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10929/2008 AGTE: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09394/2008 AGTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO 1: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ AGDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Despacho: \r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09281/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ AGDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09178/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: LEONARDO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09963/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO: OSORIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00343/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDOS 1: ADRIANA PAIVA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP AGDO 2: LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02712/2008 AGTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ AGDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03550/2008 AGTES: ROBERTO PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE ARAUJO NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02812/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ AGDO 1: DORACIR MOURA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ AGDO 2: MARIA JOSE BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03088/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: HELCIO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO 0089456RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02857/2008 AGTE: ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02647/2008 AGTE: DAVID DAUMAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01210/2008 AGTE: ROBERTO CARLOS MUNERAT BATISTA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01958/2008 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ AGDO 1: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ AGDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03732/2008 AGTE: CELI PINTO MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04791/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03462/2008 AGTE: CARLOS ALEXANDRE SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04482/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR ADVOGADO 4: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04782/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04426/2008 AGTE: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ AGDOS: OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04070/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04706/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: GILSON CONCEICAO FARIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04977/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04902/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: GERHAR KARL PAMEK Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02310/2008 AGTE: CERTEF COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ AGDO: ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES P/SI E REP/S/FILHA THAIS NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00932/2008 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDO: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02716/2008 AGTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03521/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03934/2008 AGTE: JAQUELINE MAGALHAES DE AZEVEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04270/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDO: ALEXANDRE RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04171/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO 0092240RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01853/2008 AGTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03504/2007 AGTE: O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: GIORGIO SANTONI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03997/2008 AGTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03504/2007 AGTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ AGTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03108/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04278/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDO: NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04287/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: EDER SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03057/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04679/2008 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: ALEXANDRE DA MOTA E SA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04663/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HIDEMBERG MARIO DARUJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04703/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05094/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JOAO ALVES PINTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04518/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WENCESLAU BRASILIANO VANATKO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04715/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PERT ENGENHARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04867/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04649/2008 AGTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ AGDO: EDUARDO PIRES GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00371/2008 AGTE: MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDO: JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 617470"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "617473": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149541 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO INSS E O RECURSO EXTRAORDINARIO. POR FIM ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECORRENTE.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126955 RECTES 1: ADILSON FARES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150980 RECTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149715 RECTES: LAILSON BIZERRA DOS SANTOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155841 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143293 RECTES: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116354 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094570 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOENES ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108049 RECTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156415 RECTES: ANDREA MACHADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104146 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELLO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: MARINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019552 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088958 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ZENILSON MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151551 RECTE: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105067 RECTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378582 RECTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164822 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: STEPHANIE DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166194 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: VILMAR PINHEIRO LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100562 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164375 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025430 RECTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ RECDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013925 RECTE: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ RECDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153951 RECTE: BANCO BANESPA SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE LUIZ MALTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA 0135920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000111579 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101630 RECTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA 0119570RJ RECDO: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115276 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199719 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: OLINDA BENISTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016662 RECTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4817 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146624 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARCELA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187950 RECTE: FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ RECDO: IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5001 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200760 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO 0142898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093231 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MAURO FERREIRA OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234013 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119895 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DENISE DOS SANTOS EMERIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ELIZETH SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542485 RECTE: AGROBAN EMPREENDIMENTOS AGRO PASTORIS LTDA P SEU REP LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA 0140532RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209869 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212165 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FERTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA 0135128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115862 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023282 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213476 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: FABIANO ARYDES GOMES PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ RECDO: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231541 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: INDIARA BRANDAO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232961 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: LEILA TOMAZ MOTTA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217090 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ABIGAIL PORTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214276 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149541 RECTE 1: PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO INSS E O RECURSO EXTRAORDINARIO. POR FIM ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO PRIMEIRO RECORRENTE.\"\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145225 RECTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDOS: VINICIUS NASCIMENTO DAS NEVES REP/P/S/MAE MARISE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500223819 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVADUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDOS: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER 0033853MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901129 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: J M MONTEIRO BAR DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131661 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150980 RECTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143494 RECTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ RECDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA RECDOS 2: BRUNO QUEIROZ SILVA QUINTANILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015640 RECTES: FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO 1: VLADIMIR BRAVO COLLY ADV.UNIAO 2: CLAUDIO JOSE SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214134 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDOS 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ RECDO 2: CEZAR BENJO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014871 RECTE: LUCIANE CRUZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA PROC.MUNIC. 2: ELLEN TATAGIBA BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101045 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS 1: ALCIDES FERNANDES DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096938MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG RECDO 2: FREDERICO GODINHO IMOVES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE 0022070MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167666 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO PRIMEIRO RECORRENTE AS FLS. 403/409...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 402 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118142 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO DE ALENCAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021027 RECTES: EDNILSON PARRA CESAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDOS 1: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO 3: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155841 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116718 RECTE 1: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 190/202.\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116354 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102184 RECTE 1: MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134090 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121631 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ RECDO: ANA ANGELICA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101974 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DILCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA 0128511RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006376 RECTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203738 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LUCIA GOMES DO PINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES 0092848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224610 RECTE: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ RECDO: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167576 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS JOSE SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100681 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108049 RECTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104146 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELLO MACEDO PROC.MUNIC. 2: RONALDO DE FREITAS RAMOS PROC.MUNIC. 3: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: MARINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159075 RECTE: TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL 0076939RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A NOTICIA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, AO QUAL COMPETIRA APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 80/82.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224160 RECTE: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE 0145041RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167181 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LEILA AMORIM SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232825 RECTE: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE...ESTABELECE O ART. 226, PARAGRAFO UNICO DO C.O.D.E.R.J., NAO SER CABIVEL O RECURSO DE QUE CUIDA O CAPUT EM RELACAO AS DECISOES PROFERIDAS PELA 3a. VP NOS PROCESSOS JUDICIAIS, SOMENTE SE ADMITINDO SUA INTERPOSICAO QUANDO SE TRATAR DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 33 DO MESMO CODIGO. NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 258/267\".\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014903 RECTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169395 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES 0015350DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118376 RECTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019552 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDOS: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107992 RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110739 RECTE: MEIRE LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ RECDOS: ESPOLIO DE RICARDO JOAO JAHARA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131208 RECTES: MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105067 RECTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103531 RECTE 1: RAFAEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECTE 2: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109848 RECTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148942 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO RECDO: UNIDADE CIRURGICA PLASTICA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152579 RECTE: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA 0060580RJ RECDOS: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016723 RECTE: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101941 RECTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156692 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: NATHALIA DE PAULA OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164822 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: STEPHANIE DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167358 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ORIAS QUINTANILHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143502 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100562 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200802900003 RECTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117042 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204820 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111209 RECTE: SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN VIEIRA 0099558SP ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA 0090679SP RECDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138890 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: SUZANA CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160001 RECTES: MARCIA RIBEIRO GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235848 RECTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIA E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158466 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: IZA MARTINS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201037 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153679 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153653 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111683 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179198 RECTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ RECDO: LUCINEIDE MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO RISSA 0052023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119057 RECTE: SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA 0058435RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126148 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ RECDO: ELENICE GAVA ROTTA ADVOGADO 1: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM 0050569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025430 RECTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ RECDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025333 RECTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN 0149981RJ RECDOS: LEA DOS ANJOS MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113421 RECTE: RUI DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115134 RECTE: ANDRE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108680 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ RECDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117576 RECTE: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023800 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONAM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Decisão: (...)RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, (...).ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015172 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO DA CASTRO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111182 RECTE: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115695 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212148 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: MARIA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231702 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECDO: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156643 RECTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500214496 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115276 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125987 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165375 RECTES 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016662 RECTE: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105487 RECTE: MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113308 RECTE: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ RECDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105602 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208180 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EDUARDO PEGORAL MAGESKI ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018132 RECTES: SCALA OTICA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158152 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ RECDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158480 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105628 RECTE: MARCOS ANTONIO MAGANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA 0072099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123895 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121629 RECTE: JOSE DE LEMOS MORAES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ RECDO: ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO REP/P/S/INV DAGMAR PACHECO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112769 RECTE: JOANA DALVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107204 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145726 RECTE: ALESANDRA BELINI TOGNATO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ RECDO: DURVAL PACHECO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS 0130569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112414 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO: FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208727 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234013 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106675 RECTE: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119068 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118351 RECTE: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108997 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121323 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218519 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210920 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO 0068432MG ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA 0085074MG ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DUARTE DE CAMPOS 0098983MG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022933 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ RECDOS: INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232802 RECTE: MARIA OTILIA LIMA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: BANCO REAL Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209869 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227673 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212165 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: FERTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA 0135128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115862 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230775 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211524 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229691 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANGELICA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207129 RECTES: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211042 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: VERA LUCIA SOARES FRANCA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232173 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DAMIANA WENCESLAU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023282 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215105 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213476 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: FABIANO ARYDES GOMES PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ RECDO: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215856 RECTE: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215298 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JURACY RIBEIRO VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210778 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LUIZ ARI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201350 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANTONIO CARDOSO BALDUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS 0048204RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.78 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000596240 RECTE: PEDRO RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100423 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PEDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000368 RECTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080502166 RECTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008050666 RECTES: RICARDO GABRIEL DE JESUS PIRES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 617473"
                                                                ],
                                                                "617471": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146788 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: EDNEUZA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES 0115534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112287 RECTE: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALFREDO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113661 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111418 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS DA COSTA RECDO: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LUIZ MEES STRINGARI 0005907SC ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA SOUZA 0006260SC ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ DREHER 0007370SC Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5718 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235463 RECTE: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ RECDO: WILLIAN BERNARDINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114882 RECTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130876 RECTE: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5730 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217527 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: THELMA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO 0077467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5732 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038931 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000185897 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209297 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204417 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000259820 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: BRUNO ALEX ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5745 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000239493 RECTE: GRACIELA ISABEL GARAY ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: SERGIO PAULO LA GRECA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136617 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: JOANDERSON PAIVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114546 RECTE: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDOS: DIOGO BRISO MAINARDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102393 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE CARLOS MONTANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016220 RECTE: DELTA AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113984 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: WILSON MARCELO FER REIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113661 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111418 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RECDO: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LUIZ MEES STRINGARI 0005907SC ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA SOUZA 0006260SC ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIZ DREHER 0007370SC Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118740 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA INES BOAVENTURA SEABRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO 0063844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118438 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE 0148504RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: PROSPER MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100759 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUCILDA BRANDAO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114882 RECTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168139 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: SILVERIO DAGOBERTO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE 0146278RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167003 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ROSANA GAMA DRABLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119654 RECTES: LEONARDO ALBERTO LANZETTA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE 0130972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMEHY PESSET 0012492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119404 RECTE: GAMA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALMEIDA VASCONCELOS 0146989SP RECDO: TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167564 RECTES: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114561 RECTE: IVANILZA LUIS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ RECDO: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235650 RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS 1: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ RECDOS 2: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E S/MULHER MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO 0040348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146042 RECTE: MARIA DE FATIMA MELO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207107 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209297 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154893 RECTE: JOSE SERGIO FERREIRA DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ RECDO: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901773 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: RUTH JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166277 RECTE: DOMICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128461 RECTE: DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123149 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120395 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129166 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ALAN DA MOTTA COELHO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114546 RECTE: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDOS: DIOGO BRISO MAINARDI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148184 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122149 RECTES: ECISA PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ RECDO: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119297 RECTE: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166951 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121657 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019691 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ISIS ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES 0115107RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA 0067861RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166054 RECTE: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116527 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126810 RECTE: ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102393 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE CARLOS MONTANI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016220 RECTE: DELTA AIRLINES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: BRUNO RUBINSZTEJN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155172 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT 0069041RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103266 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126291 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113984 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146775 RECTE: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ RECDO 1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ RECDO 2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165213 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO GUILHERME SAUER RECDO: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130139 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: GENIVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162819 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 617471"
                                                                ],
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                                                                    "Expediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000018127 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS 0102937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000043304 RECTE: ELISABETH LIMA COSTA OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO A FIM DE QUE FORNECA COPIA DA PETICAO A QUE ALUDE A CERTIDAO DE FL. 126.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025430 RECTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ RECDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5080 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220058 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215004 RECTE: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ RECDOS: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023600 RECTE 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ RECTE 2: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218933 RECTES: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO 1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ RECDO 2: ORLINDO ELIAS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 1205 E 1206, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DOS PRESENTES RECURSOS A FIM DE EXCLUIR OS NOMES DOS TERCEIROS RECORRIDOS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117748 RECTE: IDERALDO SIMEAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227826 RECTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Despacho: ...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 175/177.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016562 RECTES: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167458 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: BRAZ NOGUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118542 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229867 RECTE 1: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ RECTES 2: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165530 RECTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109925 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA REP/P/S/INV GERUSA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ 0137103RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123862 RECTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ RECDO: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123710 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161792 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: SIMONE PIRAGINE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217532 RECTE: COOPERDUNAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO FRETAMENTO TURISMO TRANSPORTE EM GERAL MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119039 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE SIMONE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE 0134579RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118795 RECTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: FL. 407: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122901 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ RECDO: CARLOS DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200925 RECTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: JOAO CARLOS THOME E S/MULHER EDNA DA CUNHA THOME Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206404 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211015 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDOS: EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214295 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: OCTAPHARMA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002787 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215004 RECTE: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ RECDOS: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 617472"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "617469": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008146523 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO RJ0123111 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR RJ0060587 REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 29284 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A LIMINAR, VENCIDOS OS DES. MARIANNA P. NUNES, VALERIA MARON, MARCUS TULLIUS ALVES, NASCIMENTO POVOAS VAZ, JOSE MOTA FILHO, LETICIA SARDAS, MARCUS FAVER, QUE A CONCEDIAM INTEGRALMENTE, E NAGIB SLAIBI FILHO, QUE A DEFERIA PARCIALMENTE. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 09/06/2008.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 617469"
                                                                        ],
                                                                        "617468": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.123 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600274 Protocolo: 2006258407 REQTES: AZILDO ZANON EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 REQDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 REQDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"POR UNANIMIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/06/08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500138526 Protocolo: 2006255294 AUTOR: AZILDO ZANON E S/MULHER EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 REU: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 REU: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL RJ0132510 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 30.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 617468"
                                                                        ],
                                                                        "616969": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1987: “As testemunhas arroladas na Denúncia sob os números 1 (Marcelo Eduardo dos Santos Lopes), 2 (Fábio Gomes de Lara), 3 (Ricardo Felipe dos Santos Lima), 4 (Ronaldo Pereira), 5 (Marco Antonio dos Santos Lopes) e 6 (Ricardo Alves Pereira) serão ouvidas no dia 4 de agosto de 2008 e as de números 7 (Eduardo Pinto da Cunha), 9 (Hiuri de Mencezes), 10 (Carlo Vinício dos Santos), 11 (Iberê Cesar dos Santos), 12 (Claudio Marcio Ribeiro de Castilho) e 13 (Claudio Ferraz) no dia 6 de agosto de 2008. Requisite-se a presença do réu, e intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público. Todos os atos acima referidos serão realizados na Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas.” Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 616969"
                                                                        ],
                                                                        "617011": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 2008.029.00047 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte.: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello rep/p/s/inv. Philippe Barrozo Bandeira de Mello - Adv.: Dr. Fredímio Biasotto Trotta (OAB/RJ 84.171) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 604: “Designe a Sra. Secretária do Órgão Especial dia e hora - que não seja segunda ou terça-feira - para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Excipiente, que deverá trazê-las, independentemente de intimação. Dê-se ciência, na forma do art. 97 do RI/TJ.” Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\n- NOTA DA SECRETARIA: Designado o dia 14 de agosto de 2008, às 13:30 h, na Sala de Sessões da Quinta Câmara Cível (Lâmina III, 4º andar, Sala 443), para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Excipiente, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n- DESPACHO EM PETIÇÃO DE ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS - Advs.: Drs. Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB/RJ 64.216), Juliana Medrado Tângari (OAB/RJ 118.595), Mariama Rocha de Farias (OAB/RJ 142.722): “Junte-se por linha.” Em 29.7.08. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator. \r\n\r\nId: 617011"
                                                                        ],
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                                                                            "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: DR. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dr. Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2324: “Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pelas defesas técnicas dos acusados Gladson dos Santos Gonçalves e Julio César Oliveira dos Santos, sustentando ambas as defesas que a preventiva não se faz mais necessária, bem como que o encerramento da colheita da prova testemunhal faz desaparecer o motivo da custódia cautelar. Aduzem ainda que a prova colida até aqui não indica a participação destes no crime de quadrilha armada. Manifestação do MP às fls. 2306 pugnando pelo indeferimento do pleito. De início, afasta-se o acolhimento da pretensão relacionada a alegação de que prova isenta esses réus de responsabilidade, pois calcado tal argumento na busca de intempestiva valoração da prova que, à evidência, é matéria de mérito e será analisada quando do julgamento. Registre-se, ainda, que permanecem íntegros os fundamentos cautelares que até aqui sustentam a custódia desses acusados e diversamente do que posto nos requerimentos, em verdade, a instrução criminal ainda não está encerrada, pois inclusive há designação de data futura para oitiva de testemunhas do Juízo e, em seguida, ainda serão intimadas as partes para o requerimento de eventuais diligências, momento procedimental ainda relativo à instrução criminal. Por fim, verifica-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça examinou a idoneidade do decreto de prisão preventiva no HC 99.773/RJ, constando na ementa de referido aresto menção a custódia cautelar embasada na garantia da ordem pública, o que por si só afasta a pretensão dos requerentes, eis que baseada na equivocada idéia de que a instrução criminal já está encerrada e de que a custódia cautelar teria como fundamento único a conveniência da instrução criminal. Pelo exposto, indeferem-se os pleitos de revogação de prisão preventiva formulados pelas defesas técnicas de Gladson dos Santos Gonçalves e Julio Cesar Oliveira dos Santos. Intimem-se MP e defesa do teor desta decisão”. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 617885"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART. 76 DA LOMAN nº 01/2007 (2007.116.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Reqte: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Reqdo: Juiz de Direito - Advogado: Dr. José Luiz Milhazes - OAB/RJ 21.987. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 80: “1- (...) Assim, por agora, só resta a este Relator encaminhar novamente os autos à E. Presidência do Tribunal de Justiça, salientando o postulado pela douta Procuradoria de Justiça no item “2” de fls. 80. 2- Atenda-se, com urgência, o requerido às fls. 79, observando-se na capa do processo e devida autuação o disposto na Lei 10741/03.” Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. (a) Des. Azevedo Pinto.\r\n\r\nId: 618292"
                                                                        ],
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                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2008 - Ref. à Ação Penal nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Carlos Alberto Teixeira Alvaraes - Advs.: Drs. Dilson Alves da Silva - OAB/RJ 50.042, Carlos Alberto Teixeira Alvaraes - OAB/RJ 40.914 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Luiz Mendes Filho.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 19: “O imóvel em questão foi seqüestrado por decisão do então Relator da Ação Penal nº 05/91-OES. Analisando a certidão do Registro Geral de Imóveis é possível afirmar que o Oficial deixou de proceder a averbação do seqüestro após a averbação de compra do bem pelo apenado Luiz Mendes Filho. Assim, providencie a Secretaria a juntada de cópia do aviso publicado pela Corregedoria, por ocasião da decretação do seqüestro dos bens dos denunciados na Ação Penal nº 05/91-OES, bem como de cópia do Laudo de Avaliação do imóvel objeto dos presentes embargos, para fins de retificação do valor da causa. Cautelarmente, suspendo a praça relativamente ao imóvel de que tratam os presentes embargos. Dê-se ciência ao Leiloeiro. Após, intime-se o embargante para providenciar o recolhimento das custas, retificando-se o valor atribuído à causa, bem como juntar certidão atualizada do Registro de Imóveis. Publique-se.” Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 618316"
                                                                        ]
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                                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LAERCIO LEMOS (OAB/RJ 0034345), DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (OAB/RJ 0060094), DR(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (OAB/RJ 0062626), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4473/2008 - Processo 2006.001.008817-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RENATO LOURENCO MELO,CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE,DENISE MUNIZ DA COSTA,JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 617474"
                                                                                ]
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                                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "617370": [
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                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADITAMENTO.APELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.6844. ONDE SE LÊ PAUTA DO DIA 12/08/2008, LEIA-SE DIA 05/08/2008.\r\n\r\nId: 617370"
                                                                                    ],
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                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02805-5 E OUTRA Protocolo: 200841824 IMPTE 1: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) IMPTE 2: MARINETE PAULA GABEIRA (OAB/RJ0156682-E) PACTE: ROBERTO CARVALHO DOS ANJOS - RG 12642914-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870580000077 Protocolo: 2008101050 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: ADAO JANUARIO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAQUAREMA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11401-0 Protocolo: 2008113963 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO (RG.20020271-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07434-7 Protocolo: 2008149093 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT. 860.756-6) PACTE: RAMON BOTELHO BARROSO DA SILVA (RG.23478107-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, ANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, RECOMENDANDO-SE AO JUIZO DA VEP A REALIZACAO DAS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050086948 Protocolo: 2008154134 IMPTE/PACTE: RENE DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110058413 Protocolo: 2008154830 IMPTE: DR.ADAIL BARRETO DE BARROS - OAB/RJ 1270-B PACTE: CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: DANILO SILVEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070051780 Protocolo: 2008156465 IMPTE: DR ALMIR DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 23.286) PACTE: HORACIO VALVERDE TAVEIRA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420131029 Protocolo: 2008160896 IMPTE: DARLAN ALVES TESSINARI PACTE: JOSE ANDERSON DA SILVA PIRES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06334-3 Protocolo: 2008143573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA (RG.09707199-) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050060880 Protocolo: 2007116446 APTE: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A SANCAO PECUNIARIA, QUE PASSA A SER DE 09 (NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6574 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020093999 Protocolo: 2007335073 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2248 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040484532 Protocolo: 200892617 APTE: SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO, CONDENAR O APELANTE A 8 MESES DE RECLUSAO E 7 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.92 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110037047 Protocolo: 2008062171 APELANTE: R.J.R. FILIACAO 1: OTAVIO DO NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA JOSE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02455 Protocolo: 2006311754 EMBTE: FABRICIO NOBREGA PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, AFASTANDO O OBICE A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME PRISIONAL.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00834 Protocolo: 200849456 EMBTE: JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS OUTRO NOME 1: ANDRE FELIPE DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS OUTRO NOME 3: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA\r\n\r\nId: 617475"
                                                                                    ],
                                                                                    "617476": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011730472 Protocolo: 2008164561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA FLS. 184 VERSO. INTIMANDO-SE POR PUBLICACAO.OPORTUNIZADO AO RECORRIDO(CONDENADO) APRESENTAR CONTRA-RAZOES)\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4647 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010799786 Protocolo: 2008210099 APTE: C&L SERVICOS E ASSESSORIAS TECNICA LTDA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: ARLINDO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE O PATRONO DO ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELACAO. 2 - APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 617476"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "617477": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002462-2 2005.073.002909-7 Protocolo: 20083672 IMPTE: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LACERDA MARINHO 50179 IMPDO: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REU 1: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO3 CO-REU 2: JADILSON NOVAES CORGUINHA CO-REU 3: MARCOS JOSE SIMPLICIO CO-REU 4: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REU 5: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU 6: ROGERIO DA COSTA FERNANDES CO-REU 7: FABIANA DOS SANTOS CUSTODIO CO-REU 8: RONALDO COELHO AMORIM CO-REU 9: AYRTON PRATES DE PAULA CO-REU 10: AMERICO DE ASSIS FILHO CO-REU 11: GERSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11118-1 E OUTRO Protocolo: 2008112563 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO COUTINHO DE ARAUJO - RG 20005841-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/065577 E OUTRA Protocolo: 2008130964 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE RICARDO COSTA RG 090832791 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2008135642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO NUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1196 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03395-8 Protocolo: 2008172561 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARY DUARTE CARRAO FILHO(RG.05948302-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.204 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.004590-0 Protocolo: 2008108291 RECTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5195 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (93/00) 2000.082.000027-9 Protocolo: 2007251957 APTE 1: ALUISIO CAETANO OUTRO NOME: ALOISIO CAETANO APTE 2: WELITON DE SOUSA OLIVEIRA OUTRO NOME 1: WELITON DE SOUZA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: WELINTON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: THIAGO DE SOUZA ALVES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6597 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.012333-3 Protocolo: 2007333677 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ APTE 3: ADILSON TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.49 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168205-0 Protocolo: 2007354968 APTE: ALTAIR SEBASTIAO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.651 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.091049-8 2004.004.096335-1 Protocolo: 2008011183 APTE: WILTON DE FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONYMAR VASCONCELOS CO-REU 2: JOELSON MOTTA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1128 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.002728-7 Protocolo: 200837978 APTE: ANTONIO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129619-7 Protocolo: 2008059470 APTE: CRISTIANO BENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN TOMAZ DA COSTA OUTRO NOME: WILLIAM TOMAZ DA COSTA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1607 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.004075-1 Protocolo: 2008057422 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILSON FRANCISCO BRANTES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ APTE 3: ROMULO BENTO DA SILVA APTE 4: MARIO LUCIO FEIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCELO GONCALVES DINIZ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1627 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.000213-0 Protocolo: 2008058345 APTE 1: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411RJ APTE 2: JOAO EVANGELISTA DE PAULA APTE 3: JOSE EDUARDO DE ARAUJO APTE 4: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ APTE 5: WAGNER NUNES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1684 Origem: SUMIDOURO Acao: T:4201/03 2003.060.000047-9 Protocolo: 2008062177 APTE: GIOVANE FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2151 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000952-0 Protocolo: 200885811 APTE: MARCOS ANTONIO FRANCISCO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.006047-5 Protocolo: 2008105587 APTE 1: ALEX GARCIA LOPES APTE 2: BRUNO PESSANHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2580 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019583-8 Protocolo: 2008106222 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELSO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: L.DOS S.R. FILIACAO 1: GIL DA ROCHA FILIACAO 2: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROCHA CO-REPDO. 2: R.F.T. FILIACAO: LUCIMAR TEIXEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2615 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006451-2 Protocolo: 2008104513 APTE: GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICHARDSON FRANCISCO NUNES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2706 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002263-2 Protocolo: 2008112106 APTE: JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2987 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2004.052.002068-3 Protocolo: 2008126986 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DEIVISSON DE ABREU BRAGANCA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3107 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.006687-2 Protocolo: 2008134457 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4346 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2003.050.000905-9 Protocolo: 2008194467 APTE: MAURICIO DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO 0002966RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 20.070.500002-9 Protocolo: 2007345127 EMBTE 1: CLAUDIO RODRIGUES DUTRA EMBTE 2: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 617477"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "617478": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10462-4 Protocolo: 2008112443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO RAGAZZI DE OLIVEIRA (RG.10846771-3) ADVOGA DO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06079-2 Protocolo: 2008140055 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIAGO BITENCOURT NERY - RG:20988371-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01155-4 Protocolo: 2008156579 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX FABIANI DE MIRANDA ELIAS (RG.08547968-1) OUTRO NOME: ALEX FABIANO MIRANDA ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.303 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.015021-4A 2006.014.015021-4 Protocolo: 2008156882 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DAVID MANHAES UHL CARNEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4845 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.014763-2 Protocolo: 2007233470 APTE: ALEX DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO 0135068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5136 Origem: SAPUCAIA Acao: 2005.057.000379-8 Protocolo: 2007250285 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISAIAS DE AGUIAR COSTA OUTRO NOME: IZAIAS DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5138 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000883-1 Protocolo: 2007238190 APTE: CESAR DIAS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5736 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.001781-3 Protocolo: 2007287215 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO FABIANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6405 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2003.058.001443-0 Protocolo: 2007326646 APTE: ANGELO EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6512 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048674-0 Protocolo: 2007326245 APTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILIAN OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.5 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.074471-2 Protocolo: 2007349114 APTE: CRISTIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.95 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.000427-0 Protocolo: 2007354868 APTE 1: JORGE LUIZ DE CASTRO E SILVA APTE 2: FERNANDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1610 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2007.064.002306-2 Protocolo: 2008059223 APTE: MARIA CRISTINA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2045 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.099842-4 Protocolo: 2008080652 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEHNISTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.F.A.G. FILIACAO 1: ANDREIA CRISTINA DA SILVA QUERUJA FILIACAO 2: GERSON ROBERVAL GUIMARAES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2086 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030692-7 Protocolo: 2008085927 APTE: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2216 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.011505-8 Protocolo: 2008089713 APTE: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO 0135109RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2236 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.002357-3 Protocolo: 200894457 APTE 1: ALEQUE DA SILVA OUTRO NOME: ALEX DA SILVA APTE 2: TIAGO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.017585-0 - 2006.202.017606-4 2006.202.017230-7 Protocolo: 2008100301 APTE 1: EDUARDO DE MORAIS HERMES ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO 0133276RJ APTE 2: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APTE 3: LUIS FELIPE DA SILVA CONTES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTE 4: VALDEMIR DE SOUZA CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SIDNEI CICERO DA SILVA CO-REU 2: WAGNER DA SILVA CONTES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.004484-3 Protocolo: 2008100480 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO PAULO NICOLAU DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2458 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.011168-3 Protocolo: 2008101290 APTE: WALACE DUARTE MENIGUITE CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.C.S.F. FILIACAO 1: TANIA ASSUNCAO SIRIMARCO FILIACAO 2: AYRTON CESAR SIRIMARCO CO-REPDO. 2: E.S.DA S. FILIACAO 1: HELOISA TANIA DE JESUS SEVERINO FILIACAO 2: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.051141-9 Protocolo: 2008100043 APTE: HUGO JOSE PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.DE S.DA S. FILIACAO 1: MARILENE FRANCISCA DA SILVA FILIACAO 2: ODERLI PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: M.A.S.DA S. FILIACAO 1: CARMEM SILVA DA SILVA FILIACAO 2: IVAN ANTONIO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2464 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.000990-9 Protocolo: 2008094631 APTE: AGRIMALDO NUNES ALVES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2477 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.683.016448-5 Protocolo: 2008104449 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARILENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.065903-4 Protocolo: 2008104745 APTE: JORGE PIMENTEL OTTONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2560 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.126062-5 Protocolo: 2008100021 APTE: MARIA ANTONIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.021601-6 Protocolo: 2008107111 APTE: RAFAEL ALVES DE SOUSA OUTRO NOME: RAFAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2623 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000321-1 Protocolo: 2008108381 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LARISSA RAMOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO 0129812RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2672 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.005837-5 Protocolo: 2008111459 APTE: MARCIO OLIVEIRA XAVIER DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2683 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.002553-3 Protocolo: 2008110983 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2709 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.009094-1 Protocolo: 2008109831 APTE: JORGE LUIZ MELLO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.000446-7 Protocolo: 2008114181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ROBERTO MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2804 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.010378-5 Protocolo: 2008119230 APTE: FABIO DOS SANTOS CRAVO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2812 Origem: PARACAMBI Acao: 2004.039.001105-5 Protocolo: 2008119209 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.DA S.P. OUTRO NOME: F.DA S.M. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MOTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2837 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.041555-3 Protocolo: 2008123354 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANO CHAGAS BALBINO ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2874 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.004617-1 Protocolo: 2008114436 APTE: JOAO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILTON CESAR FELICIANO PINTO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2877 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.107839-2 Protocolo: 2008123667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO BATISTA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2882 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.096403-7 Protocolo: 2008123678 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2914 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.9277 2007.001.146412-7 Protocolo: 2008125065 APTE: JEFERSON CUSTODIO GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2922 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.006743-5 Protocolo: 2008125601 APTE 1: LUIS CLAUDIO TORRES SILVA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA 0120974RJ APTE 2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2954 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (9355) 2007.001.170903-3 Protocolo: 2008127128 APTE: EDMILSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2990 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.002467-8 Protocolo: 2008128775 APTE: SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO 0025274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS 0126372RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3268 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.007496-7 Protocolo: 2008137516 APTE: MARCELO FERNANDES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3389 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: (4641/04) 2004.049.000081-0 Protocolo: 2008150055 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO DE AZEVEDO BARCELOS CARDOSO CO-REPDO.: J.A.DE S.C. FILIACAO 1: JOSE CHAGAS FILIACAO 2: ERATILDE DIZZO DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.237 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.004664-8 Protocolo: 2008145016 APELANTE: J.S. FILIACAO: REGINA DA SILVA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.C. FILIACAO 1: HERNANDES ROCHA FILIACAO 2: VERA LUCIA COELHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.239 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.007876-5 E 2008.004.007879-0 2008.004.007875-3 Protocolo: 2008145010 APELANTE: A.R.F. FILIACAO 1: SELMA REGINA FELIX FILIACAO 2: MARCELO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.F. FILIACAO 1: GERALDA SILVA FERREIRA FILIACAO 2: FRANCISCO FERREIRA FILHO CO-REPDO. 2: M.S.S. FILIACAO 1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO 2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.250 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.007879-0 Protocolo: 2008153745 APELANTE: M.S.S FILIACAO 1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO 2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA 0108393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA 0138098RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.S.F. FILIACAO 1: FRANCISCO FERREIRA FILHO FILIACAO 2: GERALDO SILVA FERREIRA CO-REPDO. 2: A.R.F. FILIACAO 1: MARCELO FELIX FILIACAO 2: SELMA REGINA RIBEIRO FELX Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 617478"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "617479": [
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                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.289 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110016691 Protocolo: 2008137821 APELANTE: M.F.C.DOS S. FILIACAO 1: JORGE LUIS CARVALHO FILIACAO 2: ROSELI JOSE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM AS VENIAS DEVIDAS, VOLTEM ESTES AUTOS AO INCLITO PROCURADOR DE JUSTICA APRA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O REPUTE, POR SIGNIFICATIVA CORENTE DOUTRINARIA E PRETORIANA, DE QUE O ARTIGO 28 DA LEI 11343/06 NAO DEFINE UM CRIME. MAS SIM UAM INFRACAO SIU GENERIS, EIS QUE DESPROVIDO DE PENA NO SENTIDO PROPRIO; E EM COROLARIO, EM QUE A CONDUTA DE PORTE DE ENTORPECENTE, POR MENOR DE 18 ANOS,SEJA ATIPICA, POR FALTA DE ANALOGIA A DELITO, NA CONJUGACAO COM A LEI 8069/90.INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 617479"
                                                                                                ],
                                                                                                "617480": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/04482-9 E OUTRAS Protocolo: 2008156424 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR SANTIAGO (RG-10174657-6) OUTRO NOME 1: CELIO RODRIGO DE SOUZA OUTRO NOME 2: JULIO CEZAR SANTIAGO OUTRO NOME 3: JULIO CESAR ALVES CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.138 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.092670-3 Protocolo: 2006334593 APTE: FLAVIO MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1585 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.109712-0 Protocolo: 2008059248 APTE: ANAEL FRANCISCO PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1946 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.005294-9 Protocolo: 200874786 APTE: NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.014116-1 Protocolo: 2008085366 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 617480"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "617481": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "' *** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.028.004449-0 2008.028.003346-6 Protocolo: 2008150997 IMPTE 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO IMPTE 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA 0029077RJ IMPDO: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07900-4 Protocolo: 200876279 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS LUIZ DE ALVARENGA (RG.06032669-1) OUTRO NOME: CARLOS LUIZ ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.706 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/05876-1 Protocolo: 2008087429 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON SOUZA MARINS COURA (RG-21510483-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6832 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 98.408.008076-4 Protocolo: 2005300051 APTE: LUIS CLAUDIO MACHADO(RG:10488741-9) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WILLIAN GOMES LIMA (RG: 06498628-4) OUTRO NOME: WILIAN GOMES LIMA CO-REU 2: TARCISO MARCOLINO DOS SANTOS (RG: 05470516-5) CO-REU 3: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO (RG: 06151266-1) CO-REU 4: LUIZ FERNANDES BRITO (RG: 05708356-0) OUTRO NOME: LUIS FERNANDES BRITTO CO-REU 5: REGINA CELIA CAMARA MATOZINHO (RG: 02959202-9) OUTRO NOME: REGINA CELIA CAMARA MATTOSINHO CO-REU 6: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (RG: 10731290-2) CO-REU 7: JORGE CLAUDIO DE ARRUDA CAMARA (RG: 09258460-6) CO-REU 8: JOSE CARLOS ALVES DE ABREU (RG: 04208241-2) OUTRO NOME: JOSE CARLOS ALVES ABREU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123886-0 Protocolo: 2007255277 APTE 1: THIAGO AZEVEDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APTE 2: LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS OUTRO NOME: LEBANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APTE 3: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ APTE 4: VINICIUS MACIEL CANELHAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO 0119183SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008911-5 Protocolo: 2007345124 APTE 1: ADILSON DA SILVA CARRILHO APTE 2: MARINALVA BENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.60 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048214-0 Protocolo: 2007353685 APTE: DIOGO DE MEDEIROS OUTRO NOME 1: DIOGO MEDEIROS OUTRO NOME 2: DIEGO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.250 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.009586-6 Protocolo: 2007365429 APTE: JOSE AUGUSTO MENDONCA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.329 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.001701-2 Protocolo: 2007373989 APTE: NELSON BORGES DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.384 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048365-9 Protocolo: 2007362914 APTE: LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.576 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000763-7 Protocolo: 20088570 APTE: MARCOS TADEU GIACOMIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.000220-9 Protocolo: 200826160 APTE: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.5929 2003.001.059800-0 Protocolo: 2008033789 APTE: IGOR RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1579 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.001137-3 Protocolo: 2008060057 APTE: JULIANDERSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.095578-4 Protocolo: 2008057059 APTE: LUCIANO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1864 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.001029-0 Protocolo: 2008071756 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: DIEGO DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.133688-0 Protocolo: 2008068258 APTE: VALDOENES DE SOUSA GARCIA OUTRO NOME: VALDOENES DE SOUZA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA 0141832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.008372-1 Protocolo: 2008081093 APTE: MARCELO BARBOSA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA 0105812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2052 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.002599-1 Protocolo: 200880293 APTE: WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.090232-9 Protocolo: 2008089968 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2170 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.009933-3 Protocolo: 2008088962 APTE: DANILO DOS SANTOS OUTRO NOME: DANILLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS FREITAS 0144978RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2220 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009718-8 Protocolo: 2008091394 APTE 1: RODRIGO DA CUNHA FERREIRA APTE 2: MICHAEL SEIXAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2300 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.010548-0 Protocolo: 2008088290 APTE: WELLINGTON LIMA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.004790-0 Protocolo: 2008102028 APTE 1: LEONARDO FERNANDES RANGEL APTE 2: CRISTIANO ANTUNES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.003561-2 Protocolo: 2008096141 APTE: ALLAN PIERRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2481 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.087860-3 Protocolo: 2008101989 APTE: VALDIR NICACIO CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2614 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081174-9 Protocolo: 2008110473 APTE: ANDRE DE ARAUJO OUTRO NOME: ANDRE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2682 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006850-9 Protocolo: 2008109899 APTE 1: JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: VALDIR LUIS SOARES OUTRO NOME: VALDIR LUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2684 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.007869-4 Protocolo: 2008111454 APTE: LUCIANA CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2786 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.025346-0 Protocolo: 2008118902 APTE: ALEXANDRE PEREIRA VITAL OUTRO NOME: ALEXANDRE FERREIRA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO CUSTODIO VITAL JUNIOR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2817 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.008679-8 Protocolo: 2008118567 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIDES CLAUDIO DA SILVA APTE 3: ANDRE JOSAFA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2835 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.102883-2 Protocolo: 2008120191 APTE: MARCIO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3027 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.006547-0 Protocolo: 2008123358 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EVALDO AMARAL DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.DE S.C. Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3028 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.003772-6 Protocolo: 2008131264 APTE: LUIZ CARLOS LIMA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3157 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.019665-1 Protocolo: 2008137538 APTE: GILSON DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.016239-0 Protocolo: 2008139133 APTE: THIAGO CANDIDO DOS SANTOS OUTRO NOME: TIAGO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3325 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.040088-4 Protocolo: 2008145001 APTE: RENATO SALDANHA GOMES ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.230 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.008206-9 Protocolo: 2008130188 APELANTE: R.A.DA S. FILIACAO: MARGARETE LAURIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.255 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.005415-5 Protocolo: 2008153041 APELANTE: T.DE S.B. FILIACAO 1: GILVAN ALVES BARROS FILIACAO 2: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 617481"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "617484": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.735 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140010258 Protocolo: 2008156918 AUTOR: LEANDRO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/72: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4472 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020240013340 Protocolo: 200838977 AGTES: AREAL NOVA GERACAO LTDA MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 86: ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11584 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280044587 Protocolo: 2008110459 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CASSIO PEREIRA DE SOUSA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 109/110: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 990011342070 Protocolo: 2008112066 AGTE: VICTALINO RANCATO GOULART ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL RAMOS POLITO RJ0045110 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 60: FACE O TEOR DE FLS. 58, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20303 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065566 Protocolo: 2008106841 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVANIL JOAQUIM VERISSIMO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 29/43: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 28... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050064760 Protocolo: 2008107235 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 130/139: RECONSIDERO FLS. 129V... REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS, BEM ASSIM A PREJUDICIAL DE MERITO E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010239938 Protocolo: 2008153238 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: JOSE JORGE CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 101/104: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.39007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914435 Protocolo: 2008208624 APTE: JAUDECIR AZEVEDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS. 103/109: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 617484"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "617482": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120618 IMPTE: HELIO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: A VISTA DE FLS. 28/30, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16104 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030360059461 Protocolo: 2008151048 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 AGDO 1: GEOVANIA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 129: AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRAMINUTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17744 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011376322 Protocolo: 2008167755 AGTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 35: INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760936 Protocolo: 2008169886 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 111: PRESTADAS AS INFORMACOES DE FLS. 110, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010969242 Protocolo: 2008174864 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 AGDOS: MARIA SILVANIRA OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ISABEL DE AGUIAR OLIVEIRA REP/P/S/PAI JOSE LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA JOSE LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 114: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011252825 Protocolo: 2008177223 AGTE: TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 285: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. APOS, CONCLUSOS PARA A APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010959798 Protocolo: 2008177398 AGTE: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 AGDO: ABRACADABRA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 100: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20080010385362 Protocolo: 2008178156 AGTE: SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 AGDO: MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES RJ0133236 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 128: A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090014452 Protocolo: 2008216964 AGTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 137: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20060010571437 Protocolo: 2007328726 APTE 1: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO RJ0148078 APTE 2: DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 APDO: CARLA CONCEICAO FARIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 181: COMPROVE A PATRONA DA APELANTE DANIELA MARA AURICCHIO DE CASTRO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420170 Protocolo: 2008092583 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 129: 1-FLS. 126, INDEFIRO, PORQUE NAO ULTRAPASSADO O PRAZO DE (60) DIAS, NAO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA A PRETENSAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070029879 Protocolo: 2008100415 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 182: CUMPRA O APELANTE CORRETAMENTE A DECISAO DE FLS. 178, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26857 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010723060 Protocolo: 2008142711 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 558: FLS. 557-DEFIRO. (AO 1o. APELADO)\r\n\r\nId: 617482"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "617485": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MALDONADO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.006.003974-0 TB13945 2003.006.001260-8 Protocolo: 2007350456 AUTOR: MASSA FALIDA DE BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.129392-8 Protocolo: 2007354339 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: ALOISIO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.021.000274-8 Protocolo: 200847625 AGTE: LIZETTE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDO: MARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IZALINO RODRIGUES ALVES 0025262RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6963 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.001547-8 Protocolo: 200864574 AGTE: SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ AGDO: MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005682-0 Protocolo: 2008112994 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47439 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REDUCAO DE OBRIGACAO ALIMENTAR 2005.058.000691-7 Protocolo: 2007237306 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ REP/P/S/MAE MARCIA BARTHEL ROSA JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ REP/P/S/MAE MARCIA BARTHEL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ REC.ADESIVO: EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.141528-3 Protocolo: 2007306882 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: BANCO ITAU S A BANCO SAFRA S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64978 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062575-4 Protocolo: 2007345520 APTE: PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 0125948RJ APDO 1: ROSANA SERAPHIM BONGUARDO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA 0098212RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68989 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004756-8 Protocolo: 2007365347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: VIVIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.017821-2 Protocolo: 2008000923 APTE: LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDO: MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1368 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.003638-8 Protocolo: 2008005734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARLENE MACHADO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.3320 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.038.011101-2 Protocolo: 2008013552 APTE: HENRIQUE WAGNER DA ROCHA BASTOS E S/MULHER PATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ APDO: ALEXANDRE CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.6310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.004829-5 Protocolo: 2008032413 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTE 3: SANDRA REGINA GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO 1: SANDRA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10172 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.208.000701-5). 2002.208.001160-4 Protocolo: 2008053922 APTE: ADAUTO GONCALVES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDO: PEDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.100269-4 Protocolo: 200854197 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ APDO: ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: 0087946SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101479-1 Protocolo: 2008057108 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS LINDALVA FELIX SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 2004.210.000527-0 Protocolo: 2008055859 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ APDO: JACQUELINE PROFILO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046479-0 Protocolo: 2008056294 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE FELONI SABINO 0154571ERJ APTES 2: HELENA MATIAS MESQUITA MARINA GOMES DA COSTA LEDA RODRIGUES SUELI DOS SANTOS SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.206.000885-2 Protocolo: 2008059026 APTE: ALICE MARIA CASIMIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMAENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12007 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.001105-0 Protocolo: 2008062903 APTE 1: TORRES GERALDI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ APTE 2: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12218 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.010195-1 Protocolo: 200864712 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ APDO: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL COSTA REIS PADILHA 0107291MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS 0102821RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12932 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.083.003159-6 Protocolo: 2008067285 APTE: HYLANA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GENILDO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13183 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.014.002598-1 TB 5909 2005.014.016021-7 Protocolo: 200868849 APTE: LUCIANO FIUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012387-0 Protocolo: 2008075092 APTE: VECTRA SEGURIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.108762-6 Protocolo: 2008073153 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APTE 2: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14582 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.208.008066-1 Protocolo: 2008076597 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO 2: JOSE FERREIRA SECCA ADVOGADO 1: DR(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS FERRAO 0123402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084279-2 Protocolo: 200878780 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.079690-2 Protocolo: 2008080374 APTE: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15486 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084080-4 Protocolo: 2008081635 APTE 1: ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000539-2 Protocolo: 2008081707 APTE: JOSE ROBERTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA DA COSTA 0053869RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16029 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001791-3 Protocolo: 2008085674 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APTE 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: FREDERICO D'ANDREA ANA NORA GAMA D'ANDREA AD VOGADO: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.102190-0 Protocolo: 2008086631 APTE: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ APDO: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 39705) - INDENIZACAO 2005.021.023467-1 Protocolo: 2008086818 APTE 1: SAMANTA LOPES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 4: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDO 1: SAMANTA LOPES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ APDO 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.012261-6) 2007.061.003574-8 Protocolo: 200889205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057740-3 Protocolo: 2008089211 APTES: JORGE LUIZ FREIRE DOS SANTOS EDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES 0092506RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA 0079371RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.101197-4 EXECUCAO) 2007.001.037289-4 Protocolo: 2008089136 APTE: ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDO: ABEL FERNANDES DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO 0100760RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003414-4 Protocolo: 2008090084 APTE: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ APDO: REGINALDO TORQUATO BRANDAO E S/MULHER THAISA CARLA SANTANA SILVA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA 0078521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA 0140400RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.050742-8 Protocolo: 2008090704 APTE: ANALICE BULCAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ APDO: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082687-0 Protocolo: 2008090709 APTE: RUBEM GARCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA 0145199RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007260-6 Protocolo: 200889690 APTE: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA 0104096RJ APDO: FABIANA LUZ BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17262 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 96.01.022901-8 TB 5089) 2000.001.029477-5 Protocolo: 2008092746 APTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS 0030623RJ APDOS: ATTILIO MOLINARO IVETTE IMBROINISE MOLINARO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT 0105915RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOLINARO 0143820RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142017-0 Protocolo: 2008092583 APTE: WALMIR LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.031266-0 Protocolo: 2008091690 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.047769-2 Protocolo: 2008096806 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: RONALDO MENEZES WICKBOLT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO 0104743RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18717 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.002571-7 Protocolo: 2008100542 APTES: ISABEL DINIZ CAVALLOTI RONALD MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDO: ESPOLIO DE ROLANDO BONARD REP/P/S/INV REGINA MARCIA BONARD ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.076900-6 Protocolo: 2008103466 APTE: GILBERTO PIRES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27578 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2001.066.010134-0 ALIMENTOS) 2005.066.002774-3 Protocolo: 2008147097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: AGTHA CRISTINA DO NASCIMENTO MORAIS REP/P/S/MAE ELIANE MARCIA DO NASCIMENTO WARLEY CRISTIAN DO NASCIMENTO MORAIS REP/P/S/MAE ELIANE MARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28948 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015624-9 Protocolo: 2008155500 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDO: LUCILIA RODRIGUES PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA 0092501RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.069006-1 Protocolo: 2008159097 APTE 1: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.135162-0 Protocolo: 2008162840 APTE: MARCELO SARLO PEREIRA REP/P/S/MAE ARLETE SARLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30692 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.141453-7 Protocolo: 2008162269 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ APTE 2: RONALDO KATZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31872 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.212.002062-3 Protocolo: 2008169384 APTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID 0131213RJ APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ APDO 2: BENTS MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GUIMARAES CASTELLO BRANCO 0141504RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2008.001.32087 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004189-8 Protocolo: 2008170960 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.32128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121490-3 Protocolo: 2008170239 APTE: EMILIO LUIZ BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN PATRICIA MASSENO VIANA 0131053RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32445 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.005138-8 Protocolo: 2008172310 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ APDOS: CAINA BRITO GOMES REP/P/S/MAE VERONICA DA SILVA BRITO LOREN BRITO GOMES REP/P/S/MAE VERONICA DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004604-5 Protocolo: 2008177465 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038464-9 Protocolo: 2008180475 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.019315-1 Protocolo: 2008180476 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34591 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2007.001.178509-6) 2008.001.023292-2 Protocolo: 2008182216 APTES: ANACY CORREA DE SOUZA AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094951-1 Protocolo: 2008187436 APTE: GLADIS NEITZKE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36413 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.003407-8 Protocolo: 2008194475 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: VALCEIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO 0110167RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007918-8 Protocolo: 2008194383 APTE: MARIA DAS DORES DE ASSIS (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APDO 1: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0113923RJ APDO 2: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122114-0 Protocolo: 2008198451 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTE 2: JOEDES VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS 0140567RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COTRIN DIDICO COMERCIO COLSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016115-6 Protocolo: 200833815 EMBTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ EMBDOS: ANA LUCIA SOARES MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013715-9 Protocolo: 2007372483 EMBTE: MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ EMBDOS: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/MARIDO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nId: 617485"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "617487": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020156924 Protocolo: 2008127940 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DE FATIMA FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA: (A) REDUZIR O VALOR DA MULTA COMINATORIA A R$ 1.000,00, E O DA DIARIA PARA R$ 100,00...; (B) EXCLUIR O BANCO DA PARTE DA DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA PARA APRESENTAR OS COMPROVANTES DE QUE A COMPRA TENHA SIDO EFETUADO PELO CARTAO DE CREDITO DA AGRAVADA; (C) IMPOR AO BANCO QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR A COBRANCA DO VALOR NAO RECONHECIDO PELA AUTORA, ATE O FINAL JULGAMENTO DA DEMANDA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16193 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040900906 Protocolo: 2008153012 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: THAIARA CRISTINA DE JESUS VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TEMPESTIVA A RESPOSTA DO REU,...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010010456480 Protocolo: 2008163870 AGTE: RONALD ROCHA PITTA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: MONICA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE FIXAR COMO TERMO INICIAL PARA INCIDENCIA DE MULTA COMINATORIA O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2003, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2005, O QUE TOTALIZA 15 MESES E TRES DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22377 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060780011157 Protocolo: 2008210562 AGTE: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDOS: JOSE JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ NORDESTE RIO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT RJ0052234 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22649 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210027926 Protocolo: 2008212575 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DO OFICIO AO DETRAN/DENATRAN, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22721 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010370319 Protocolo: 2008212987 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO RJ0082919 AGDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADONILSON FRANCO SP0087066 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO AGRAVADA, FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 15.000,00.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.820 ORDINARIA 930010398508 Protocolo: 2008216637 AGTES: INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: PAULO NEY DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR DILACAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER POR MAIS 30(TRINTA DIAS), A CONTAR DA CIENCIA DESTA DECISAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23232 Origem: CANTAGALO Acao: (TB 3338) EXECUCAO 970150000830 Protocolo: 2008217606 AGTE: PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 ADVOGADO 2: DR(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD RJ0125877 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS BLOQUEIOS MENCIONADOS A FL. 37.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080660051521 Protocolo: 2008217867 AGTE: LEANDRO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES RJ0151167 AGDO: MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO ADVOGADO: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA RJ0079596 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525, I E 557 CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011544678 Protocolo: 2008218212 AGTE: OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA RJ0121137 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO AGDO 3: ITAUCARD AGDO 4: CARTAO ITAII SENDAS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA.OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA A APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23332 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360048360 Protocolo: 2008217826 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870017060 Protocolo: 2008218465 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)...\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23503 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011437893 Protocolo: 2008217625 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23585 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012144967 Protocolo: 2008219983 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010041697 Protocolo: 2008221373 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 AGDO: LUZIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, POR NAO VISLUMBRAR NO CASO QUALQUER DAS HIPOTESES DE EXCECAO PREVISTAS NO ART. 527, II, DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040630000113 Protocolo: 2008219987 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 AGDO: JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NO CASO, O RECURSO NAO SE INSURGE CONTRA QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO ACIMA MENCIONADO, RAZAO PELA QUAL CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO . REMETA-SE A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010657384 Protocolo: 2008164938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: CLERICE LUIZ DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN RJ0106858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, EIS QUE NAO RECOLHIDA A MULTA IMPOSTA NO AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35243 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.008592-9 20060020023377 Protocolo: 2008187664 APTE: CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC,...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36032 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060020697844 Protocolo: 2008191719 APTES: ANA CAROLINA PIRES DE SALLES REP/P/S/PAI LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES JULIANA PIRES DE SALLES REP/P/S/PAI LUIS FERNANDO SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 APDO: LILIA CABRAL PIRES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38164 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010170832 Protocolo: 2008203254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: EZILDO NORONHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITO O AGRAVO RETIDO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART.557 DO CPC, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO-A TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20072030056458 Protocolo: 2008205891 APTE: MARA MONTEIRO PESSANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SYLVIO HENRIQUES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0144046 ADVOGADO 2: DR(a). DORCAS DE MELO RJ0066598 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20060011273823 Protocolo: 2008205758 APTE: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES RJ0115118 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011217409 Protocolo: 2008205496 APTE 1: MARCOS ASSAKURA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA-RE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DANDO POR PREJUDICADA A APELACAO DA AUTORA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.39292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210158582 Protocolo: 2008211041 APTE 1: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA RJ0066185 APTE 2: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS INTERPOSTOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.39373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210183288 Protocolo: 2008210632 APTE 1: OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES RJ0121004 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO AMBOS OS RECURSOS, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JR,...E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.39625 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040113013 Protocolo: 2008211878 APTE: ANDREA ABREU COSTA ESCOCARD ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES RJ0141068 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.39696 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079121 Protocolo: 2008212449 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.39723 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120032832 Protocolo: 2008212474 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR SP0045316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 APDO: BRUNNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO RJ0144887 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, P.1o.-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011290303 Protocolo: 2008216179 APTE 1: BERNARDINO ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APTE 2: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDOS: ANA PAULA AMORIM NIELSEN VITOR MANUEL VIDAL AMORIM ALBERTO AFONSO VIDAL AMORIM REGINA MARIA VIDAL AMORIM DE MACEDO FILOMENA MARIA VIDAL AMORIM COSTA TERESA MARIA VIDAL AMORIM ROSA MARIA VIDAL AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AOS APELOS PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE COLHAM AS PROVAS REQUERIDAS, DECIDINDO O JUIZO, ESGOTADA A DILACAO, COMO ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\nId: 617487"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "617486": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072318 IMPTE: SABRINA ROZEMBRACH FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS RJ0137588 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 200- DE-SE CIENCIA DAS NOTAS FISCAIS ACOSTADAS AOS AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110024 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO RJ0136572 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI PROC.MUNIC. 2: DRA. CARINA BARBOSA DE O MONTEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372185 IMPTE: MATHEUS GREGORIO PEREIRA MACEDO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 89, INTIMANDO-SE O ESTADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221114 IMPTE: GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO RJ0081578 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NESTA CONFORMIDADE, NAO HA COMO SUSPENDER, EM CARATER LIMINAR, O ATO ATACADO POR NAO TER A IMPETRACAO JUSTIFICADO A RELEVANCIA PARA TANTO...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\"(DESPACHO EXARADO NO PLANTAO JUDICIARIO PELO EXMO. SR. DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21550 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011147099 Protocolo: 2008202518 AGTES: HULA HULA MODAS LTDA ME JOSE CHEREM ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"QUERENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA COMPROVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO JUNTO A 1a. INSTANCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 8937) FALENCIA 960010061764 Protocolo: 2008204007 AGTES: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NEILA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S A REP/ P/ PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...VISLUMBRO, POR MEDIDA DE CAUTELA E JUSTICA, SEJA CONFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO, RATIFICANDO-SE, ASSIM, A SUSPENSAO DO LEILAO QUE SE ENCONTRA DESIGNADO NOS AUTOS PRINCIPAIS (1995.001.057941-6) PARA O DIA 30/07/2008, VISANDO, DESTA FEITA, EVITAR-SE RISCO DE LESAO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO AOS AGRAVANTES E A TERCEIROS INTERESSADOS NA ARREMATACAO DOS DITOS BENS E, SOBRETUDO, EVITAR A SUBSISTENCIA DE DECISOES CONTRADITORIAS ACERCA DA QUESTAO. POR OPORTUNO, ANTE OS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA PELO I. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO NOS AUTOS DA SUPRACITADA ACAO RESCISORIA (2006.006.00343), ESCLARECAM AS AGRAVANTES SE HOUVE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23306 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080150008812 Protocolo: 2008217604 AGTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 AGDO: BRUNA MARIA DE OLIVEIRA GUZZO REP/P/S/PAI NERLI JOSE GUZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23419 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011250567 Protocolo: 2008218662 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANDO DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\nId: 617486"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "617489": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010498166 Protocolo: 2008144375 AUTOR: NATALINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA RJ0140518 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, VEZ QUE A R. SENTENCA, SE APRESENTA HARMONIZADA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DAS MAIS ALTAS CORTES DO PAIS, PELO QUE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFIRMA-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.838 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660114890 Protocolo: 2008175890 AUTOR: ADILSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMETE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010216653 Protocolo: 200768628 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010371737 Protocolo: 2007233283 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ES0006848 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CASSAR A LIMINAR PELA MESMA DEFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1535 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360058752 Protocolo: 200813383 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1554 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020189781 Protocolo: 200814097 AGTE: ANGELA MARIA SOARES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: ABN AMRO BANK REAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... 2. OUTROSSIM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE A DECISAO RECORRIDA ESTA AS FLS. 68 E NAO AS FLS. 335. ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010926777 Protocolo: 200815627 AGTE 1: LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E S/MULHER MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 AGTE 2: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RJ0060118 AGTE 3: ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI ADVOGADO: DR(a). ROSALIA DE FATIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI RJ0091451 AGDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA RJ0105517 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA EXTEMPORANEIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200821100 AGTE: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2447 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 952030003832 Protocolo: 200822335 AGTE: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 AGDO: EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210330603 Protocolo: 200842549 AGTE: LUIZ CARLOS AVELLAR ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: JOICE DE ASSIS AVELLAR REP/P/S/MAE EDNA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324565 Protocolo: 200841966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010310880 Protocolo: 200850224 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: RICARDO COGLIATTI MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 INTERESSADO: CAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7408 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011133160 Protocolo: 200869980 AGTE: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA C/C GUARDA PROVISORIA 20080010139107 Protocolo: 2008112790 AGTE: LIANE IRACY DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 AGDO: LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA RJ0116009 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13206 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080040111010 Protocolo: 2008124582 AGTE: MARIA HELENA TOLEDO IGNACIO ADVOGADO: DR(a). LILIA NUNES DOS SANTOS RJ0147759 AGDO: SEBASTIAO IGNACIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2007.100.002922-2. 20070012115797 Protocolo: 2008132629 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057336 Protocolo: 2008148644 AGTE: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19976 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630094886 Protocolo: 2008187685 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: LUZIA TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21253 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE 20082060052573 Protocolo: 2008199989 AGTE: RECANTO DO IDOSO MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO RJ0053088 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, O QUAL, AO CONTRARIO, CONVERTO EM AGRAVO RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, APOS CIENCIA PESSOAL DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22173 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 910010488591 Protocolo: 2008208894 AGTE: SONIA LOUREIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 AGDOS: TEREZINHA ROCHA MARQUES CARLA ROCHA MARQUES RICARDO ROCHA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0074838 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO TENDO SIDO DEMONSTRADO A LESAO OU PERIGO DE LESAO MENCIONADO PELA AGRAVANTE, MUITO MENOS O CARATER TERATOLOGICO DA DECISAO AGRAVADA, CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NESTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011659731 Protocolo: 2008217705 AGTE: MARIA CICERA DA CONCEICAO LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA E DETERMINANDO-SE O CONHECIMENTO DA PETICAO INICIAL E, ESTANDO EM ORDEM, O SEU RECEBIMENTO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37499 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (DECLARATORIA 2003.008.000343-0) 20020080067570 Protocolo: 2007184823 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FORTUNA SP0050768 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FINCAS NO ARTIGO 557 CAPUT DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66792 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010842937 Protocolo: 2007355263 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 3: ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE CONTINUEM A FORNECER AO AUTOR, GRATUITAMENTE, OS MEDICAMENTOS LISTADOS NA INICIAL, SIMILARES OU GENERICOS, DESTACANDO APENAS QUE A PRESCRICAO DEVERA SER FEITA AGRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS SEMESTRALMENTE PELO AUTOR JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7802 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070013450 Protocolo: 2008041494 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDO: KLEBER DE ALMEIDA ABI SABER ADVOGADO: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM RJ0129707 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... NESSA CONFORMIDADE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9706 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010892749 Protocolo: 2008050421 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010170264 Protocolo: 2008110162 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA WANDERLEY CAMPOLINA RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO 1: INES DE OLIVEIRA ELIZEU ADVOGADO 1: DR(a). DILMA MUNIZ FERREIRA RJ0115602 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0110841 APDO 2: GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 APDOS 3: JANAINA ELIZEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL NIZIA ELIZEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELAINE ELIZEU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: VERA LUCIA ALVES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MARCO ANTONIO DA SILVA ELIZEU ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, TENDO EM VISTA OS PRECEDENTES ESTAMPADOS ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PLEITEADA PELO APELANTE, PARA POSSIBILITAR A DEDUCAO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, A CONTA DO DEPOSITO JUDICIAL POR ELE MESMO EFETUADO. I-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23375 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110016248 Protocolo: 2008127032 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO BORGES VALADAO APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR OUTRO LADO, O PROPRIO TEOR DAS PECAS OFERECIDAS PELO ESTADO E PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESCUSANDO-SE DE RESPONSABILIDADE NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, IMPORTAM RECONHECIMENTO DA NEGATIVA. POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010470326 Protocolo: 2008147023 APTES: JOSE PEREIRA DOS REIS ROMILDA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 APDO: JURACY DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES RJ0088639 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010948040 Protocolo: 2008149653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ALEXANDRE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA, DECISAO QUE SE ESTENDE AO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011041030 Protocolo: 2008149741 APTE: RICARDO CARNEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO O BENEFICIO DE VALE TRANPORTE, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL, COM A RESSALVA CONSTANTE DO PARAGRAFO ANTERIOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025287 Protocolo: 2008154582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEOBEL SERAPHIM MACOL REP/P/S/CURADORA SOLANGE SERAFIM MACOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DEIXAR EXPRESSA A ISENCAO DO REU DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA E PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO SEMESTRAL DE RESIDENCIA DO ACCIPIENS NO TERRITORIO DO SOLVENS, BEM COMO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA, TAMBEM A CADA SEIS MESES. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011634067 Protocolo: 2008167025 APTE 1: DORALICE PEREIRA GOMES DA SILVA REP/P/CURADOR ZENILDA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\nId: 617489"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 772/775, DE FLS. 779, DE FLS. 783, DE FLS. 787/791, BEM COMO DE FLS. 795/801, NADA MAIS SE TEM A PROVER NOS PRESENTES AUTOS. 2. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.64 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050149764 Protocolo: 2007375244 AGTE: ROBERTO ADRIANO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS RJ0093895 AGDO: AMANDA SANTOS SOUSA REP//S/MAE CLAUDETE CABRAL SANTOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 37.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2067 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070370129286 Protocolo: 200819015 AGTES: PEDRO FARIA DE MATTOS SILVA REP/P/ JEANNE SIAS FARIA MARIA CLARA FARIA MATTOS DA SILVA REP/P/ JEANNE SIAS FARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 AGDO: JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO NA FORMA REQUERIDA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64787 INVENTARIO 950010364631 Protocolo: 2008164103 AGTE: MARIO MURTA MESSEDER REP/P/S/CURADORA EULINA AZEVEDO MESSEDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 AGDO: ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO MURTA MESSEDER AGDOS 1: MARCELO MURTA MESSEDER MILBER MURTA MESSEDER MYRTES MESSEDER MOURA MURILO MURTA MESSEDER MARLY MESSEDER KLOBITZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA KOBLITZ DWYER RJ0055746 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 AGDO 2: MARLENE MURTA MESSEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, DAI PORQUE O INDEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20070010294883 Protocolo: 2008212508 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 617488"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "-\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010798018 Protocolo: 2008082168 APTE: ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES RJ0076711 APDO: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Relator Designado: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 617490"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "617491": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011498016 Protocolo: 2008161072 AGTE: ELOISA ELENA MURGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 AGDO: ESPOLIO DE ZILAH GOULART VILLELA REP/P/INVENTARIANTE VERA LUCIA MARTINS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010275353 Protocolo: 2008162737 AGTES: VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA CLAUDIO ALEXANDRE LEAL PEREIRA MARLI PAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES ESPOLIO DE MATHILDE PEREIRA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH DE MEDEIROS SALLES ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090066340 Protocolo: 2008170446 AGTE: ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINHO MACEDO RJ0104613 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 AGDOS: GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN OTHON GUILHERME BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN BIANCA BERARDO DUBEUX NIN REP/P/S/PAI GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050094972 Protocolo: 2008175652 AGTE: MARTA CRISTINA NUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: MAURO JACINTO DE MELO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18636 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072090148977 Protocolo: 2008176174 AGTE: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 AGDO: ITAMAR FIGUEREDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355343 Protocolo: 2008178563 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PEDRO HENRIQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORGES ARAUJO RJ0100454 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TOMBO 7088 980010365502 Protocolo: 2008180702 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010450013100 Protocolo: 2008183135 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19553 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691800 Protocolo: 2008184203 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CINTIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA RJ0103857 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: USUCAPIAO 20070011778559 Protocolo: 2008195737 AGTES: CELIA BARROS DE LIMA ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS DORI EDSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO 1: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072020181050 Protocolo: 2008199134 AGTE: ROBERTO MEUSER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070215 Protocolo: 2008201168 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. EMBTE:CARVALHO HOSKEN S. A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS SOMENTE QUANTO AO ERRO MATERIAL. EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53980 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011887-6) 20070660060155 Protocolo: 2007283954 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.2939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011041363 Protocolo: 2008012256 APTE: FABIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4419 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20060010383608 Protocolo: 2008020527 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: JAQUELINE BARBOSA CAPITANIO P/SI E REP/S/MAE IVONE BARBOSA CAPITANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010243264 Protocolo: 2008065355 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13890 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 31657 ACIDENTE DO TRABALHO 900540034118 Protocolo: 200872594 APTE: IRACI BEZERRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THATIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO TB 13949 (EM ACAO DE COBRANCA) 910010212330 Protocolo: 200897140 APTE 1: CARLOS D DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO TB 13949 (EM ACAO DE COBRANCA) 910010212330 Protocolo: 200897140 APTE 1: CARLOS D DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. AGTE: CARLOS D DOS SANTOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011453574 Protocolo: 2008103378 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.028.010798-9) 20070280042260 Protocolo: 2008103898 APTE: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 APDO 1: FRANCISCO LOPES E S/M JANDIRA ANDRADE LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 APDO 2: VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE E S/M JUAREZ FRANCO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 ADVOGADO 2: DR(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI MG0012392 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20040010921948 Protocolo: 2008109858 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MATILDE BRAGA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 74460) EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 1990.011.000067-0 - TB.63118) 965080039962 Protocolo: 2008114717 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS PA0001490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA PA0001076 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011035022 Protocolo: 2008122228 APTE: JOSE MARCOS RUBIM LOPES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.100543-3 EXECUCAO) 20030011005433 Protocolo: 2008121011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 4: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24230 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.013.000109-0) 20070130001366 Protocolo: 2008128276 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 APDO: POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24434 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060340011817 Protocolo: 2008129894 APTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA RIO DE JANEIRO ASAPEM ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD RJ0123037 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24607 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020154980 Protocolo: 2008132219 APTE: ANDREA MARIA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070036382 Protocolo: 2008137602 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: HELIO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010654623 Protocolo: 2008142992 APTE 1: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA RJ0138379 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 2o APTE E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.27222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20062030141988 Protocolo: 2008144832 APTE 1: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 APTES 2: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO RJ0097851 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA RJ0095474 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2o APELO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011136040 Protocolo: 2008150127 APTE: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290118492 Protocolo: 2008158341 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ROSILENE CHANCA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010489812 Protocolo: 2008160960 APTE: JOSE DORJIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS RJ0082069 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG EM CONJ/C/ ORDINARIA 2004.001.0300838). 20040010188558 Protocolo: 2008163084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011012673 Protocolo: 2008164852 APTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012012017 Protocolo: 2008165601 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630108418 Protocolo: 2008166979 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: ADRIANO SATURNINO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011046190 Protocolo: 2008166917 APTE: SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010116749 Protocolo: 2008167112 APTE: MAURO DOTTO GARCIA E S/MULHER ANA PAULA MOURA FRAGOMENI DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNE FRANK ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080105098 Protocolo: 2008172345 APTE 1: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APTE 2: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA RJ0135378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.32710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010903658 Protocolo: 2008172377 APTES: NADYA MARIA TERROSO LOPES ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV NADYA MARIA TERROSO LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 APDOS 1: LEONOR DA LUZ RICARDO LUZ TERROSO SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 APDOS 2: CELSO RUBENS LOQUES MENDONCA LECY MARIA INFANTE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010193219 Protocolo: 2008172378 APTES: NADYA MARIA TERROSO LOPES ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV NADYA MARIA TERROSO LOPES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 APDOS: LEONOR DA LUZ RICARDO LUZ TERROSO SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010133124 Protocolo: 2008174263 APTE 1: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA SP0077181 APTE 2: CLAUDIO ANTONIO LOPES E S/MULHER ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES RJ0027514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO 1o APELO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070038418 Protocolo: 2008185174 APTE: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO 1: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDO 2: ARAGAO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112376 Protocolo: 2008187777 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALDENIR ERBE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100017112 Protocolo: 2008191559 APTE 1: DEJALMA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES RJ0121594 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RJ0145770 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO 1o APELO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011107707 Protocolo: 2008192309 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: ALCEMAR MARIANO GERTRUDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 617491"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "617494": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062090123231 Protocolo: 2007270377 AGTE: MARLI MACIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010010003175 Protocolo: 2007326039 AGTES: COSMA DOS ANJOS JORDAO JOSE RODRIGUES JORDAO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952055 Protocolo: 200842898 AGTES: ARISTODEMES DE SOUZA GRIJO RONALDO LEITE DA SILVA OLIVAN CARLOS GLORIA MOREIRA FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11672 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001603 Protocolo: 2008109545 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS RJ0117759 AGDO: NEIRA DE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DIANTE DA RETRATACAO...DECLARO-O PREJUDICADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15116 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670010989 Protocolo: 2008141742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DA PENHA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA ......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESYE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16487 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080020114170 Protocolo: 2008154505 AGTES: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL MARIO HENRIQUE LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO 1: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDOS 2: JORGE DOS SANTOS MIRA RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18244 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040073381 Protocolo: 2008171756 AGTE: JOELSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...ASSIM, COM TODAS AS EVIDENCIAS, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INSCULPIDOS NO ART. 535 DO CPC, E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, PELO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20783 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080011462194 Protocolo: 2008195974 AGTE: JOSE ELPIDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DIANTE DA RETRATACAO...DECLARO-O PREJUDICADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20876 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010409147 Protocolo: 2008195899 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DIANTE DA PROLACAO DA SENTENCA, ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000011254487 Protocolo: 2008031317 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES RJ0109195 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES RJ0032864 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APDO 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010457185 Protocolo: 2008043482 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS TERESA JOAQUIM MARTINS MAIKON JOAQUIM MARTINS MARCOS JOAQUIM MARTINS ANDREA JOAQUIM MARTINS ADRIANA JOAQUIM MARTINS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBTES.: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS E OUTROS: \"...FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO EQUIVOCO MATERIAL...INDEMNE DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA...\" EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17355 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1998.001.005649-9 20040010452201 Protocolo: 2008092723 APTES: PEDRO ANTONIO IBRAIM NETTO LAURA OLIVIA BELTRAO DE MELO IBRAIM ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO RJ0117256 APDOS: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FALVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETTE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFY FELIPPE MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO REGINA CELIA ARCURI JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 147/148, SOMENTE COM RELACAO AOS APELANTES E AO 1.APELADO. DEIXO DE HOMOLOGAR COM RELACAO AOS DEMAIS APELADOS, CONSIDERANDO QUE DEIXARAM DE REGULARIZAR SUAS REPRESENTACOES PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011494840 Protocolo: 2008126960 APTE: MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE...A D.PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26177 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062360 Protocolo: 2008139403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26437 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010406300 Protocolo: 2008140131 APTE: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 APDO: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECISAO 1:....LOGO FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO EQUIVOCO MATERIAL POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA ........POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE COLENDO SODALICIO, HAJA VISTA SUA APRECIACAO MONOCRATICAMENTE..PUQLIQUE-SE.(EMBARGANTE:CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA)......DECISAO 2: ....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....PUBLIQUE-SE.(EMBARGANTE:MARLI DOLORES F. GOMES DE ALMEIDA).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064574 Protocolo: 2008141057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NUNES BOCARD Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011579214 Protocolo: 2008157644 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA SEBASTIANA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29791 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421681 Protocolo: 2008158147 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...EVITANDO-SE INTERPOSICOES RECURSAIS FUTUURAS EXARANDO MANIFESTO INTUITO PROTELATORIO,ESCLARE-SE,DE LOGO SER DE ENTENDIMEENTO ASSENTE NA C.QUARTA CAMARA CIVEL A APLICACAO DO DISPOSTO NO PAR.2 DO ART.557 DA LEI DE RITOS,MORMENTE QUANDO SE PRETENDE REDISCUTIR MATERIA EM VIA INADEQUAADA, O QUE FOI A HIPOTESE EM TELA...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20032030094358 Protocolo: 2008163315 APTES: ALESSANDRO RIBEIRO FARAH BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAH ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 APDO: SHAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAG.1-A DO CPC DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA OS FINS ...EXPLICITADOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586565 Protocolo: 2008180510 APTE: ALEX VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 617494"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "617492": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005226008 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11935 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL 2002.001.115631-7 20020011264722 Protocolo: 2008112978 AGTE: PAULO SOARES PENIDO FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" J.DEVOLVO A AGRAVADA O PRAZO PARA OFEREC IMENTO DE RESPOSTA AO RECURSO E OS DOCUMENTOS QUE TIVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050210061715 Protocolo: 2008117808 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"A DECISAO MONOCRATICA FOI FAVORAVEL A AGRAVANTE E, QUANTO A APLICACAO DO ART. 475-5, CPC, A MATERIA ACHA-SE PRECLUSA. ASSIM, DIGA A AGRAVANTE SE INSISTE NO NOVO RECURSO INTERPOSTO. J.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20968 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020156800 Protocolo: 2008196522 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: NELSON MORAES PINHEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \" ... DEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE ...PRESTADAS AS INFORMACOES DE ESTILO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21802 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010470348 Protocolo: 2008205254 AGTES: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO MUNIQUE COSTA MELLO REP/P/ MARILENE SA MINEIZ COSTA MELLO LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA PRISCILA COSTA LOPES DE SOUZA REP/P/ LEIDA MARIA COSTA LOPES DE SOUZA WILLER COSTA LOPES DE SOUZA MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES THAIS HELENA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES REP/P/ MARIA VANDA SA MINEIS COSTA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MONGARDE SENRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA PEDRO GONZALEZ MENDES JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA RJ0008135 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21941 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 41933 DEMOLITORIA 965460198310 Protocolo: 2008205753 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 AGDO: PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REJEITO A LIMINAR VINDICADA, NOTADAMENTE POR NAO VISLUMBRAR NA ESPECIE O REQUISITO INERENTE AO TEMA LESAO IMINENTE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22108 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020142115 Protocolo: 2008208014 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 AGDO: ROBERTA CARDOSO DA CRUZ RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...MOTIVOS QUE ME LEVAM A REJEITAR A LIMINAR VINDICADA...DIGA A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL ACERCA DAS RAZOES OFERTADAS PELO RECORRENTE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22295 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011545530 Protocolo: 2008209648 AGTE: IZAIR MADEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...DEIRO A LIMINAR VINDICADA PARA EFEITO DE RECONHECER POR ORA QUE TAL DECISAO E INVALIDA E INEFICAZ, NAO DEVENDO PRODUZUR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22449 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040821046 Protocolo: 2008210180 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: NELY PINHEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"CONHECO DO RECURSO SUPRA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......REJEITO A LIMINAR VINDICADA....DIGA O AGRAVADO OBSERVADO O PRAZO SUPRA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011681353 Protocolo: 2008211585 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RECUPERADORA CONSERVOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"... REJEITO A LIMINAR VINDICADA... OFICIE-SE QUEM DE DIREITO PARA EFEITO DE SEREM PRESTADAS AS INFORMACOES DE ESTILO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ... DIGA O AGRAVADO, OBSERVANDO O PRAZO LEGAL SUPRA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010833784 Protocolo: 2008220484 AGTES: VANIA DA COSTA MANSO BIANCA MANSO DE MORAES BRUNO MANSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO,2-...,3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA,4-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9695 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420070105 Protocolo: 2008048714 APTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: VIVO TELECOMUNICACOES VIVO S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS.79/80.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011462290 Protocolo: 2008085045 APTE 1: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APTE 2: ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AO AUTOR.\r\n\r\nId: 617492"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "617496": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.758 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.128156-8 Protocolo: 2008160963 AUTOR: JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200811165 IMPTE: ANA LUCIA MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33745 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.204.001366-5 Protocolo: 2007344878 AGTE: ANTONIO BLOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: NEUZA BARBOSA CORAES ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA REP/P/S/INV NEUZA BARBOSA CORAES ESPOLIO DE CAROLINA BARBOSA REP/P/S/INV NEUZA BARBOSA CORAES ADVOGADO: DR(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA 0010151RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267738-6 Protocolo: 200868037 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ AGDO: EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8611 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.005094-7 Protocolo: 200880347 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WANDER DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14462 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.008642-4 Protocolo: 2008136292 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: CARMO DE ABREU TORRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS 0135804RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188196-6 Protocolo: 2008141059 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: NEOCLIDES ROTTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15300 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.061.008834-0 Protocolo: 2008145210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: RODRIGO MACHADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117328-5 Protocolo: 2008144193 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDO: MARCIA MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15494 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 95.001.059149-0 Protocolo: 2008146463 AGTES: ROBERTO DOS SANTOS BRAGA BOETGER RONALDO DOS SANTOS BRAGA BOETGER E S/MULHER MARIA INES BOETGER GUILHERME DE CARVALHO BOETGER MAURICIO DE CARVALHO BOETGER ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ AGDO: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER E MA RIA PAULA DE CASTRO BOETGER ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15923 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015137-9 Protocolo: 2008151049 AGTE: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA MIZUTA 0029595PR AGDO: SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI 0106293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ INTERESSADO: CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16068 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095394-7 Protocolo: 2008150756 AGTE: GUANAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.120378-2 Protocolo: 2008154355 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16469 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.017150-0 Protocolo: 2008154694 AGTE: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO 0009573RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.105227-0 Protocolo: 2008157559 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.122887-6 Protocolo: 2008162724 AGTES: JORGE BULUS JORGE BULUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDO: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDES 0127602RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004426-9 Protocolo: 2008164280 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDO: PAULO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18115 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.002.016496-2 Protocolo: 2008170700 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: MARLI CARVALHO COURI ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ 0114250RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PENNO REIS 0120280RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.065326-9 Protocolo: 2008180827 AGTE: JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA 0070014RJ AGDO 1: AMERICANAS COM ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19550 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.091372-0 Protocolo: 2008184155 AGTES: ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA DIVA DA CRUZ COUTO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19802 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.023251-3 Protocolo: 2008187191 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTOS MACEDO 0143718RJ AGDO: MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO 0060709RJ DR(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO 0135475RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19893 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.005751-3 Protocolo: 2008187462 AGTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ AGDO: ZOROVICH & MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19650 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.002999-9 Protocolo: 2008103536 APTE 1: IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21392 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.038.008829-4 Protocolo: 2008114144 APTE: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO E S/MULHER MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ APDO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21779 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003627-3 Protocolo: 2008116422 APTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.23336 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DECLARATORIA 1987.001.901275-0 2007.001.010804-2 Protocolo: 2008124759 APTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO MARIA DE LOURDES MOZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDO: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E S/MULHER MARIA DE FATIMA BRITO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.041024-0 Protocolo: 2008128305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APTE 2: DARCY DA SILVA SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24067 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.066106-3 Protocolo: 2008129496 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27775 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.007.001753-8 Protocolo: 2008149504 APTE: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MARIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA DE ALMEIDA 0061829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28068 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.005431-4 Protocolo: 2008150208 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28153 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160674-6 Protocolo: 2008150342 APTE: JOSIAS ROSENDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003384-8 Protocolo: 2008153687 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2008.001.29036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.209.007769-1 Protocolo: 2008154623 APTE: MAURA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA 0004073RJ APDO: BENITO BOGNI ADVOGADO: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.200.900862-5 Protocolo: 2008155451 APTE 1: SHEILA PERRIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ELIEZER CARIUS NEVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29183 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028524-0 Protocolo: 2008154602 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: FABIANA LOIOLA DIAS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.087796-0 Protocolo: 2008156359 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ONESIO VALENTIN DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29744 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.001375-9 Protocolo: 2008158395 APTE: MARIA HELENA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30198 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.003934-0 Protocolo: 2008159830 APTE: COSTA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ APDO: BANCO DIBENS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30418 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000557-8 Protocolo: 2008161604 APTE: ROSYMERE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.112537-8 Protocolo: 2008162238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31248 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12649 ORDINARIA 2002.001.159595-7 Protocolo: 2008165623 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDO: ARTHUR PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.31262 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.019238-4 Protocolo: 2008166307 APTES: B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO RODRIGUES BRAVO REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.002502-0 Protocolo: 2008168037 APTE: CRISPINIANA DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ APDO: ALOIZIO SIQUEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.086199-0 Protocolo: 2008168989 APTE: JOAO SUPLICIO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.092190-2 Protocolo: 2008189689 APTE: ROBERTO BESSI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ APDOS: JAIRO JORGE LEITE VIDAL MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA REP/P/SUA INVENTARIANTE MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.120.058007-9 2006.001.121184-2 Protocolo: 2008192515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.36394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.048436-2 Protocolo: 2008194427 APTE: SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2007.001.048158-0 Protocolo: 2008193759 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDO: ALINE PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36687 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041198-7 Protocolo: 2008193830 APTE: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37076 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042696-4 Protocolo: 2008198849 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUIZ COELHO PINTO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37094 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.068344-0 Protocolo: 2008197779 APTE: FLAVIA PEZZINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.39219 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149938-5 Protocolo: 2008210347 APTE: HERLY SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDO 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO 2: CREDNET - REVEL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01641-4 Protocolo: 2007276090 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO: ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 617496"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "617497": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810769 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883359 IMPTE: MARIA ANGELICA GONCALVES AGARRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008157798 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA 0078184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BORGES DA SILVA 0091828RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.009835-0 Protocolo: 200857256 AGTE: CARLOS IVAN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.266149-4 Protocolo: 200872979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA 0138168RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007268-8 Protocolo: 200875795 AGTE: CESAR LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8623 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.028.000230-0 Protocolo: 200881902 AGTE: JESUS RODRIGUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ AGDO 2: EMILIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ AGDO 3: JOSE RODRIGUEZ ROMERO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ AGDO 4: MARCELINO BESADA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.016381-5 Protocolo: 200884103 AGTE: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDO: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12714 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.005616-6 Protocolo: 2008120532 AGTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.1418 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 83.001.100157-1 Protocolo: 2008124341 AGTE: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ AGDO 1: FARCO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDO 2: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15244 - EXECUCAO 91.001.095834-0 Protocolo: 2008164226 AGTE: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDOS: MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS ANA MARIA SISTELOS FARAJ ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18874 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2008178170 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA 0149923RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.014231-7 Protocolo: 2008181451 AGTE: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 2008.203.006770-7 Protocolo: 2008181558 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129496-4 Protocolo: 2008186917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.001872-3 Protocolo: 2008189044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDIR MARQUES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.002.012136-3 Protocolo: 2008192550 AGTE: ANA MARIA TESTOLINI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33017) COBRANCA 99.408.010000-2 Protocolo: 2008195283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDO: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA 0111057RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2002.001.149891-5 Protocolo: 2008196610 AGTE: IMPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.129969-6 Protocolo: 2008199393 AGTE: MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22491 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.004417-9 Protocolo: 2008210376 AGTE: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22689 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.046.005818-9 Protocolo: 2008212658 AGTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.181888-2 Proto colo: 2008215266 AGTE: SIMONE PERTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23230 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.002142-8 Protocolo: 2008216881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: TILZA FREITAS VIANA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23258 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.046.005818-9 Protocolo: 2008217669 AGTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: AUGUSTO VIANNA LOPES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69101 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011566-1 Protocolo: 2007367211 APTE: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ APDO: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO 0145970RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022913-0 Protocolo: 2007370037 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APDO: ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147275-0 Protocolo: 200812180 APTE: FABIO GREGORIO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3085 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1982.202.000026-5 - TB-1576-ORDINARIA 2001.202.009786-3 Protocolo: 2008011120 APTE: NILTON DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ APDO: ANTONIO FERREIRA LIMA REP/P/S/CURADORA ANA MARIA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5050 RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACAO CIVIL PUBLICA 90.001.012948-5 (TB 2783). 95.001.040093-3 Protocolo: 2008076986 APTE: JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17170 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.007.007096-6 Protocolo: 2008090797 APTE: EVALDO RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 7830 EXECUCAO 84.001.500998-0 Protocolo: 2008100060 APTE 1: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ APTE 2: RAUL SZUCHMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008054-7 Protocolo: 2008104937 APTE 1: NATHIELLE GELANDI SILVA REP/P/S/MAE MARCIA GELANDI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20638 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.001216-8 Protocolo: 2008109963 APTES: ELISANGELA DE PAULA TAVARES ANDRADE MAURO TAVARES ANDRADE REP/P/S/MAE ELISANGELA DE PAULA TAVARES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDO 2: ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA 0108282RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015224-3 Protocolo: 2008146947 APTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTES 2: MAURICIO BRUNO DE AGUIAR E S/MULHER ELISANGELA ALVES DE AGUIAR - (RECURSO ADESIVO) BRUNA ALVES DE AGUIAR REP/P/S/MAE ELISANGELA ALVES DE AGUIAR - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30543 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N. 1999.066.000798-9 2006.066.009217-8 Protocolo: 2008161537 APTE: ANTONIO MARCELINO DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32841 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.005795-2 Protocolo: 2008174111 APTE: BRUNO CANDIDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097585-0 Protocolo: 2008173826 APTE 1: OROZINA BAUNILHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA 0115737RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33302 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004300-8 Protocolo: 2008177566 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: JOSE SOARES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 96.001.040917-3 Protocolo: 2008178318 APTE 1: TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO 0044761SP ADVOGADO 2: DR(a). DION CASSIO CASTALDI 0019504SP ADVOGADO 3: DR(a). DENER CAIO CASTALDI 0040085SP APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008065-0 Protocolo: 2008178657 APTE: ANDERSON ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.34447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.156392-9 Protocolo: 2008181973 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOSE AUGUSTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA 0123421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34454 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.045.001372-0 Protocolo: 2008182404 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ISAIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.34856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.048980-0 Protocolo: 2008185646 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: SUELI SANTOS MACHADO IVANIR SANTOS MACHADO MONICA SANTOS MACHADO DA SILVA SIMONE SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002526-1 Protocolo: 2008185744 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTES 2: ELZA FERNANDES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA CARLOS FERNANDES PEREIRA ASSIST/P/S/PAIS FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA E ELZA FERNANDES PEREIRA CAROLINE FERNANDES PEREIRA REP/P/S/PAIS FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA E ELZA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34946 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.005382-2 Protocolo: 2008185859 APTE: MARTA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNI CIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: KATIA MARA ARAUJO DE BARROS APDO 2: VICENAR LUIZ JERONIMO ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA 0045251RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007953-9 Protocolo: 2008189818 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APTE 2: LANDISNEI DE SALLES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRETAS NUNES 0153610RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005/100-004.763-3) 2007.001.100662-9 Protocolo: 2008189624 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35944 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.002987-2 Protocolo: 2008191437 APTE: MARIA HELENA PONTES BARBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.024943-0 Protocolo: 2008190924 APTE: HELON MONTEIRO SIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO 2: SERASA SA ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.36101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.210001-0 Protocolo: 2008190905 APTE: JOAO DE MORAIS FIDELIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER 0060080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER 0063458RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.094624-2 Protocolo: 2008192343 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDO: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131238-1 Protocolo: 2008195170 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APTES 2: CIDILEIA MANSO DOS SANTOS SOLIMAR MANSO DOS SANTOS SILVANIA MANSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.36842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.010962-0 Protocolo: 2008197181 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: DORLY MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA 0111808RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.36875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040472-0 Protocolo: 2008197182 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.36919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151455-6 Protocolo: 2008198447 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.36928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 3435/99) 2000.001.155464-1 Protocolo: 2008198651 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069207-4 Protocolo: 2008199957 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091497-6 Protocolo: 2008201632 APTE 1: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ APTE 2: MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003517-9 Protocolo: 2008201939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANE APDO: ANA MARIA V STOHLER E OUTROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37714 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.066.010698-2 Protocolo: 2008202100 APTE: REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.37753 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.001195-1 Protocolo: 2008202325 APTE: VALDELEI DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA 0129377RJ APDO: SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AKIRA KUBOTA 0194632SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.37769 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.002380-3 Protocolo: 2008204591 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: FLORINDA DE OLIVEIRA PACHECO DE MELO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.37931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2001.001.030113-7 Protocolo: 2008203289 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APTE 2: MARINALVA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38108 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062862-1 Protocolo: 2008204079 APTE: DARLENE BELLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE 0128834RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.38142 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006137-2 Protocolo: 2008204766 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: IRENEO LAGRECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.38194 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.013235-8 Protocolo: 2008205186 APTE: DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO 0139473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA 0131087RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.38268 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.040131-9 Protocolo: 2008205872 APTE: SILVIO LEDOVINO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ APDOS: RUBEM SOARES (FALECIDO) DURVALINA PAES SOARES ADVOGADO: DR(a). NILO LAVINA DE CARVALHO 0063019RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.38306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.121131-6 Protocolo: 2008205711 APTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO LEONI 0010211SP APDO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO 0142966RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38407 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 2005.001.079.684-6) 2007.001.204263-0 Protocolo: 2008206289 APTE: HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38421 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2005.001.079684-6). 2007.001.204344-0 Protocolo: 2008206286 APTE: FREDERICO ROBERTO MENS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38426 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.041380-2 Protocolo: 2008206466 APTE 1: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD 0095460RJ APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38428 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15675 - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2002.004.003672-0 Protocolo: 2008206659 APTE: PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ APDO: ESPOLIO DE BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI REP/P/S/INVENTARIANTE GASPAR SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005120-9 Protocolo: 2008207723 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTE 3: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTE 4: ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.38654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 2005.202.012009-3 Protocolo: 2008207899 APTE: DENILSON MACHADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.38754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.009126-8 Protocolo: 2008207728 APTE: CARLOS BLANCO LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO 1: ANA PAULA MARTINS APDO 2: ELVIRA GONCALVES DE MORAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38809 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2007.030.001213-8 Protocolo: 2008207356 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.38826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.079124-6 Protocolo: 2008206991 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES: ESPOLIO DE EUNICE FRANCA DIAS REP/P/S/INV ANTONIO GASPARELIO DIAS (REC. ADESIVO) NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.39033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028784-2 Protocolo: 2008208703 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ APDO: EDVALDO GOES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.39375 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (JULG.EM CONJ/C/NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.202.008544-0) 2003.202.007710-8 Protocolo: 2008211238 APTE: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ APDOS: MERCEDES BARBOSA LIMA ARLETTE BARBOSA SOARES YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.39386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.219480-6 Protocolo: 2008210309 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.39437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138756-5 Protocolo: 2008212292 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDO: JOAQUIM PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.39493 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.090439-9 Protocolo: 2008212261 APTE: LEKE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APDO 1: OKI DATA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA 0097953SP APDO 2: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL F ARAUJO TUCUNDUVA 0066355SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.39550 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073195-0 Protocolo: 2008212766 APTE: MARIA LUISA FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.39569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018947-9 Protocolo: 2008212465 APTES 1: MONICA MARIA PESSOA COURI JOAO EDUARDO PESSOA LUIZ GUILHERME PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APTE 2: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CORTES 0162917ERJ ADVOGADO 4: DR(a). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER 0012793PR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE RESTITUIR 2006.001.053998-0 Protocolo: 2008212386 APTE: LIVIO YOSHINAGA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ APDO: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.39773 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2007.001.080365-0 Protocolo: 2008214440 APTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.39947 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060070009790 2006.007.007647-0 Protocolo: 2008214164 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ APDO: CELSO TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 617497"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "617499": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19539 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011277150 Protocolo: 2008184453 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA RJ0104854 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011652461 Protocolo: 2008187962 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: VANESSA ALVES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 970010962850 Protocolo: 2008194130 AGTE: AQUILINO DA MOTTA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES RJ0144706 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011683101 Protocolo: 2008202851 AGTES: ELIAS LILIO MARCOS BARBOSA PENETA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES RJ0059972 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.35/38 NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DA MULTA QUE DEU ENSEJO A APREENSAO, PARA DETERMINAR SEJA REALIZADO AO FINAL DA ACAO ORIGINARIA, EM CASO DE IMPROCEDENCIA. INTIME-SE, OFICIE-SE E EXPECA-SE MANDADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010430598 Protocolo: 2008216654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0148622 AGDO: JOEL TAGER DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23356 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011595522 Protocolo: 2008218341 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 922070010051 Protocolo: 2008197502 AUTOR: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 REU 1: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO REU 2: RENATA DE FREITAS MODESTO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGOS 490, II C/C 267, I E 557 DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. SEM HONORARIOS, FACE A AUSENCIA DO CONTRADITORIO\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33919 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010671117 Protocolo: 2008178701 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONIK SP0048270 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36005 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011334704 Protocolo: 2008190920 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: SERGIO FERREIRA PINTO REP/P/S/PROCURADORA DAYSE GONCALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 20031200357169 ) 20050010300488 Protocolo: 2008192941 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37385 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010534778 Protocolo: 2008199924 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 617499"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "617498": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS 20080040068103 Protocolo: 2008112492 AGTE: REOBOTE 26 AUTOMOVEIS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0114807 AGDO: MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 55/57\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20012030073892 Protocolo: 2008166778 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SIMONE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO RJ0076814 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO RJ0027673 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE... PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020059570 Protocolo: 2008169760 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: VERA LUCIA SANT'ANNA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011604791 Protocolo: 2008208299 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LEADER CARD Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO ... APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012311756 Protocolo: 2008208371 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: HORTENCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22186 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011542256 Protocolo: 2008209086 AGTE: LEILA ELOISA MARTINI ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22200 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011524138 Protocolo: 2008209351 AGTE: ROMULO LUIZ FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA RJ0106397 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22326 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010252430 Protocolo: 2008210055 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE AO JUIZO ... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020041771 Protocolo: 2008211402 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS RJ0039756 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO... 3 - COM AS INFORMACOES, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22519 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050030017827 Protocolo: 2008210408 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: HERVAL MIGUEL ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22623 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20082120043984 Protocolo: 2008212627 AGTE: CELESTE APARECIDA NETTO ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010867786 Protocolo: 2008213260 AGTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23121 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011342134 Protocolo: 2008216286 AGTE: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDOS: EDITORA JB S A JOSE EDUARDO RAMOS GONCALVES BRUNO ROSA RODRIGUES RAFAEL MORAES ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO... OFICIE-SE...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39275 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360069033 Protocolo: 2008211465 APTE: MAX FREITAS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 617498"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "617500": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.78 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20007465 IMPTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI RJ0094933 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (PG3) Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007313753 IMPTE: SIMONE CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES RJ0138208 IMPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E ACOLHEU-SE A QUESTAO PREJUDICIAL COM A REMESSA DOS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007336995 IMPTE: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGADA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155927 IMPTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34779 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011795272 Protocolo: 2007356639 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON NERY JUNIOR SP0051737 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ZANON SP0163266 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.501 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020132849 Protocolo: 20082452 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010693517 Protocolo: 200816677 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: ANTONIA ERIDINEA CERVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES RJ0078617 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012663338 Protocolo: 200821745 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS RJ0044062 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2868 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20052070010853 Protocolo: 200825845 AGTE: MARCOS LUIZ HOLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 AGDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9959 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: DECLARATORIA 20080100002589 Protocolo: 200894175 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CLAUDIA ASSIS DA SILVA ROMILDA APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RJ0133703 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004905 Protocolo: 2008127928 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062030065196 Protocolo: 2008161612 AGTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EVERSTON GOMES BANDEIRA CLAUDIA BERQUO URURAHY BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.28545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL 997100058947 Protocolo: 2004205242 APTE 1: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA APARECIDA PETRIZ DE BARROS RJ0085749 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO RJ0001045B APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050010188251 Protocolo: 2006335203 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040540077340 Protocolo: 2007194839 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070014895 Protocolo: 2007245485 APTE: LUDOVICO RAMALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 APDOS: ARTHUR FREDERICO PEREIRA ARRUDA BRUNO REP/P/S/MAE FRANCINE PEREIRA ARRUDA BRUNO RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010818043 Protocolo: 2007272264 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDOS: ESDRAS DOS SANTOS DIAS ELI DOS SANTOS DIAS ENEIDA DIAS CHAGAS ELIANA DIAS DE OLIVEIRA ELIAZAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010320428 Protocolo: 2007350367 APTE: ANA CECILIA BURLE MARX ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE ADVOGADO 1: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO RJ0143560 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A E. DES. REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO A MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A E. DES. REVISORA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69238 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011040378 Protocolo: 2007368025 APTE: ANSELMO CARVALHO PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 APDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2614 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610019118 Protocolo: 2008009304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DIAS DA ROCHA RJ0047134 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FOI DECLARADA ISENCAO DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4324 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280019649 Protocolo: 2008019689 APTE: MARCELA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010278576 Protocolo: 2008027598 APTE: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5712 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: TB 1168 - ORDINARIA 990230049103 Protocolo: 200828055 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 APDO: CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050103100 Protocolo: 2008041499 APTE: DENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO RJ0058239 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011092433 Protocolo: 2008053317 APTE: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010928390 Protocolo: 2008054069 APTE: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0136152 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11323 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20052110017593 Protocolo: 200858939 APTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SUELY RODRIGUES DE ARAUJO VINICIUS BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011223148 Protocolo: 2008080254 APTE: PAULINO JUNCA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LEVE RJ0117534 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15263 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011597540 Protocolo: 2008080258 APTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA RJ0103158 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.037.000978-0 20040370040670 Protocolo: 2008102865 APTE: INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20072 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060080061758 Protocolo: 2008104952 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 APDO: TALITA SALES ALMEIDA REP/P/S/MAE FRANCISCA TEODORO SALES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DE OFICIO RECONHECIDA A PRESCRICAO JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, VENCIDA A DES. ANA MARIA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21609 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060030012133 Protocolo: 2008114676 APTE: PAULO CESAR SARMENTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO RJ0073424 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030061648 Protocolo: 2008117644 APTES: VICTORIA EMANUELA BIAVA NOVALI ASSIST/P/S/MAE MADELON BIAVA NOVALI LUCAS NOVALI REP/P/S/MAE MADELON BIAVA NOVALI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: FABIO MARIO NOVALI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23426 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110067692 Protocolo: 2008127012 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO: JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23509 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020639078 Protocolo: 2008127004 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010437118 Protocolo: 2008132564 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LUIS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28289 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279250 Protocolo: 2008151002 APTE: PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500152000 Protocolo: 2006248929 EMBTE: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/P/S/CURADOR MANOEL DELVAUX CASTANON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 EMBDOS: ALINE GUIMARAES MENDES CINTIA GUIMARAES MENDES ANGELA MARIA CASTANON GUIMARAES MENDES ADVOGADO: DR(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA RJ0100960 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 617500"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "617502": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714756 Protocolo: 2007369934 AGTE: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.83/84. \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19364 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040938089 Protocolo: 2008182746 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.175:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,..\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011508500 Protocolo: 2008206559 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: IVAN MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS:\"159/162:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22408 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080011400565 Protocolo: 2008211050 AGTE: RAFAEL DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES RJ0150664 AGDO: EDITORA ABRIL S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.39. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA DEFERIR AO RECORRENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22570 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100077150 Protocolo: 2008211627 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: FABIO DE LIMA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.83. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22581 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100135538 Protocolo: 2008211521 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALUIZIO GOMES FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.96:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22731 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010838297 Protocolo: 2008212739 AGTE: ESPOLIO DE CELINA SAVAN SIABA REP/P/S/INV/ JOAQUIM COSTA SIABA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MACHADO RJ0008864 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.21: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22764 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011080520 Protocolo: 2008212505 AGTE: ARTHUR CARLOS PERRONE ASSISTIDO P/ LUCIA DA CONCEICAO BENIGNO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.125. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012206500 Protocolo: 2008213578 AGTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.64. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU EXPECA O OFICIO PARA A POLICIA MILITAR. IINTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22790 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012151170 Protocolo: 2008213533 AGTE: CHARLITON RICARD SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.64/66: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010123616 Protocolo: 2008212537 AGTE: MARIA APARECIDA JESUS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.124/126: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22803 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080070010784 Protocolo: 2008213942 AGTE: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: JULIANA SOARES RAIMUNDO REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA SOARES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA RJ0058308 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.201:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011530205 Protocolo: 2008213845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: CRISTIANO RANGEL DA COSTA VIVIANE SIQUEIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA RJ0148561 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.71/72: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23165 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011353964 Protocolo: 2008216292 AGTE: LB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 AGDOS: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS SENSO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA JOSE COZZOLINO BARCELLOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.86. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23261 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370040718 Protocolo: 2008217704 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDOS: ANGELO JOSE GAZONI NETO SYLVIA MARTINS GAZONI ADVOGADO: DR(a). ELIANE LOPES RODRIGUES RJ0132891 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.56. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO A FIM DE QUE A PERICIA DETERMINADA NAO SE REALIZE\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030133416 Protocolo: 2008218401 AGTE: CELSO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: LS.74/75: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080280065777 Protocolo: 2008217743 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CARLA MARINS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.51. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO NO TOCANTE AOS 40% PARA A PURGA DA MORA. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010464419 Protocolo: 2008217921 AGTE: KELLY CRISTINA MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.42: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010887729 Protocolo: 2008159744 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: NADIR FAMA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.98/103:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRIMEIRO RECURSO (ESTADO)...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (MUNICIPIO)...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010979784 Protocolo: 2008164474 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: DANIEL MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.536/544: \"...COM FULCRO NO ART. 557, P. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32208 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010315084 Protocolo: 2008170202 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APTE 2: MARCELA MARIA DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN RJ0120860 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.211/218: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32230 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010545760 Protocolo: 2008170330 APTE 1: GERALDO COSTA ARAGAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.339/346: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34937 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610071558 Protocolo: 2008186066 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CEIR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 617502"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "617501": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062050114723 Protocolo: 2008221331 IMPTE/PACTE: CRISTIANO AFRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.11: \"... DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A ORDEM DE PRISAO DO IMPETRANTE ... OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725489 IMPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ALEXANDRE NERY BRANDAO PROC.MUNIC. 2: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 3: RICARDO FONTES PERIN IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO EST.DO RIO DE JANEIRO(PG-8) Relator: : DES. RO BERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE. JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. DE-SE VISTA APOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170772 IMPTES: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ANTONIO DA SILVA ANTONIO DE MOURA RODRIGUES ANISIO FERREIRA DE MENEZES CARLOS ALBERTO CASTRO MENDES CARLOS ALBERTO MARQUEZ CARMEN LUCIA OLIVEIRA MARTINET PINTO CELIA MARIA ROZO BAHIA FRANCISCO DE JESUS SILVA GABRIELA TAVARES DE SOUZA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JOSE MEIRELES JOYCE JOSE DA SILVA SINEIRO LUCI PAVAO DE LIMA RODRIGUES LUCIA DE MEDEIROS ROCHA LUCIA DE PAULA CORREA MANOEL BUSTILHO CARDOSO MARIA ALICE GONCALVES LIMA DE MATTOS MARIA GLORIA DE ARAUJO NASCIMENTO MARIA HELENA DOS SANTOS MARIA LUCIA DE SEIXAS TAVARES DA SILVA MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO MARIO JOSE NUNES BAHIA MILTON ALVES FREIRE NELSON ALVES NOGUEIRA RUBENS DIAS DA SILVA SILVIA HELENA MONTEIRO VANTUIL ACCACIO RAIMUNDO VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.356:\"PROMOVA O IMPETRANTE O PREVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES, NOS TERMOS DO CONTIDO NA PECA ADUNADA AS FLS. 344, REPETDA AS FLS. 348. ASSINO-LHE O PRAZO DE 10(DEZ)DIAS. INT.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005114754 IMPTE: EDITE DAS NEVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48:\"FLS.47 - A) DIGA A IMPETRANTE ACERCA DA NAO RETIRADA DO MEDICAMENTO NORIPURUM E QUE ESTAVA A SUA DISPOSICAO EM FEV. DE 2008. B) INTIME-SE PESSOALMENTE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040010610750 Protocolo: 200515298 AGTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO 2: RACIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO SP0125311 AGDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.189 - \"AS PARTES E M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.88. \"NADA A PROVER\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15433 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022080057525 Protocolo: 2008145428 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI RJ0064792 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.49-\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE...OFICIE-SE REMETENDO COPIA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19919 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660061935 Protocolo: 2008187753 AGTE: SALIM RACHID ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RJ0062830 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.29. \"VENHA EM CINCO DIAS, FOTOCOPIAS DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA DECISAO RECORRIDA(FLS.39/43)\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20082030166333 Protocolo: 2008192722 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: EMANUELA DE ALCANTARA MAGALHAES Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.54:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB18513 COBRANCA 950010102168 Protocolo: 2008200594 AGTE: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA RJ0126807 AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO GARBATI RJ0052144 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.643:\"ADMITO O PERSENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420009388 Protocolo: 2008210394 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI RJ0126634 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI RJ0131850 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.54. \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22646 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20012080116837 Protocolo: 2008212743 AGTES: HELIO RODRIGUES PUELL DENIZE NEIVA PUELL ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.22:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210325954 Protocolo: 2008211720 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ZILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.30-\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE...OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22718 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19.809 RESPONSABILIDADE CIVIL 960010644630 Protocolo: 2008212776 AGTE: ARAPOAN JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015 AGDO: NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA RJ0074340 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.36: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22902 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680019900 Protocolo: 2008212235 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.18:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23038 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011496054 Protocolo: 2008214307 AGTE: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.48.\"COMPROVE-SE A GRATUIDADE EM CINCO DIAS\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NO INVENTARIO 19670015001592 20010011048695 Protocolo: 2008216514 AGTE: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 AGDOS: RONALDO JULIO KURTENBACH ROGERIO PEDRO KURTENBACH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.79; \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE ... AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2002.001.024565-3. 20050011182761 Protocolo: 2008216679 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ANDRE DIONISIO HANSCHKE ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RJ0070028 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.219: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23463 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011309499 Protocolo: 2008219062 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.178: \"... POR CAUTELA, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZ.-5VC DA CAP. 20030011452966 Protocolo: 2005249662 AUTOR: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 REU: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCCO FILHO RJ0064440 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148-\"ATENDA-SE\"-(REQUEIRO A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES PARA APRESENTACAO DAS RAZOES FINAIS)\r\n\r\nId: 617501"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "617503": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.4424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010743657 Protocolo: 200622216 APTES: CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. LETICIA SARDAS 0\r\n\r\nId: 617503"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "617504": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010236615 Protocolo: 2008150145 AUTOR: WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200819252 IMPTE: ASSOCIACAO DOS QUIOSQUEIROS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM'.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011276228 Protocolo: 200790460 AGTE: HELEN PERES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES RJ0134560 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012041649 Protocolo: 2007364316 AGTE: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: DANIEL KAUFMANN DOREA REP/P/S/MAE NATHALIE WEIBEL KAUFMANN DOREA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GONCALVES GOMES RJ0143006 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030208388 Protocolo: 200849392 AGTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 AGDO: VITOR CARVALHAL ADVOGADO: DR. VITOR CARVALHAL (EM CAUSA PROPRIA) Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8631 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011046401 Protocolo: 200881257 AGTE: BUSQUET IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12131 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE ALIMENTOS 20050040273210 Protocolo: 2008115081 AGTE: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13299 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20027100099576 Protocolo: 2008125719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2008142947 AGTES: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010712420 Protocolo: 2008148190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16071 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011215653 Protocolo: 2008150407 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 AGDO: CARLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17119 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719833 Protocolo: 2008161945 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17344 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040014864 Protocolo: 2008163584 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200336857 Protocolo: 2008172166 AGTE: ACADEMIA DE MUSICA LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18309 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070064237 Protocolo: 2008173099 AGTE: RICARDO ARAUJO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18544 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082050158860 Protocolo: 2008174841 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ELIZABETE BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA RJ0119631 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18669 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011176687 Protocolo: 2008176376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS RJ0083639 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.7171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34.008 MONITORIA 20000660173268 Protocolo: 200540365 APTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 APDO: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO RJ0098947 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20040011303537 Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM REEXAME OBRIGATORIO., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20070010193410 Protocolo: 2007210268 APTE: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080149405 Protocolo: 2007336323 APTE: ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010663630 Protocolo: 2007364992 APTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA ANA LUCIA INACIO EURIDES INACIO DA SILVA IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011430707 Protocolo: 2008007298 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010877994 Protocolo: 2008023694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035871 Protocolo: 200834110 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: THAISSA VIANNA DA SILVA REP/P/S/PAI EDMILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010420669 Protocolo: 200843013 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: JORGE PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210246705 Protocolo: 2008043127 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: PAULO ROBERTO GESTEIRA SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8992 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA DE DECRETO ADMINISTRATIVO 20050770019870 Protocolo: 2008047399 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO RJ0028506 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO RJ0028506 APDO 2: ANABAL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA RJ0133746 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9053 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630059872 Protocolo: 2008046781 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA RJ0109832 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030230171806 Protocolo: 2008055129 APTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12758 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 19143 EXECUCAO FISCAL 985460127809 Protocolo: 2008065854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: LAVANDERIA ATERRADO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210000880 Protocolo: 2008070717 APTE: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO 1: CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 APDO 2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APDO 3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742272 Protocolo: 2008075181 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APTE 2: LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058434 Protocolo: 2008077819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15407 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.387.000382-0 E 1997.014.000257-9). 20060140149315 Protocolo: 2008081718 APTE: GIOVANI ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEMIAO REZENDE MOREIRA MG0044696 APDO 1: CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 APDOS 2: FRANCISCO LUIZ RIBEIRO FERREIRA NOELMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15511 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930230100727 Protocolo: 2008081000 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO COSTA SILVA APDO: PAULO ROBERTO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032150 Protocolo: 200882193 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15747 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118860 Protocolo: 200885098 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES REP/S/INV FABIO TADEU FAGUNDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA FELIX TAVARES RJ0139194 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16622 - AGRAVO LEGAL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830035151 Protocolo: 200888666 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.: SERGIO DE SA APDO: SEVERINO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16866 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010550188 Protocolo: 2008090733 APTES: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA RJ0119122 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES SP0180315 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010916428 Protocolo: 2008091039 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ALEXANDER ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010892825 Protocolo: 2008092605 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: SEBASTIAO JOSE FERREIRA ADVO GADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010286573 Protocolo: 2008096740 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: CLAUDIA KELLER DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18341 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492259 Protocolo: 2008098233 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: VANDER NOGUEIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020017835 Protocolo: 2008104838 APTE: AUREA REGINA MARINS ASTULLA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010896385 Protocolo: 2008108345 APTE 1: ALEX DA COSTA SAYAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20659 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059062 Protocolo: 2008108886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058640 Protocolo: 2008108944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055868 Protocolo: 2008113202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011699751 Protocolo: 2008121357 APTE: RICARTE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA RJ0121173 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060030041017 Protocolo: 2008127000 APTE: ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MONIQUE DANTAS SANTIAGO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LARYSSA DANTAS SANTIAGO RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066315 Protocolo: 2008128237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LESLIE GAGE WELDON Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 20020010440437 Protocolo: 2008134135 APTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ RJ0099182 APDO: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA REP/P/S/INV ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO APELO E O REVISOR IMPROVENDO-O, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA PROVENDO PARCIALMENTE O APELO. PEDIRAM A PALAVRA OS EMINENTES RELATOR E REVISOR, PARA RECONSIDERAREM SEUS VOTOS, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25011 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020027786 Protocolo: 2008132612 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTE 2: MARLUCIA RIBEIRO FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AS MESMAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25082 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010090297 Protocolo: 2008133932 APTE: ZULEIKA DO NASCIMENTO KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA RJ0091937 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010409315 Protocolo: 2008136947 APTE: ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011619194 Protocolo: 2008137127 APTE 1: SATIE KOMATSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25783 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001600-2) 20070720010230 Protocolo: 2008137693 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOEL GUIMARAES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26121 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059827 Protocolo: 2008139369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BARROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27931 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011073512 Protocolo: 2008148828 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO 1: SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011203848 Protocolo: 2008154706 APTE: ADRIANA SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AP DO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29232 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030102781 Protocolo: 2008156838 APTE: TELMA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO 2: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31499 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011266184 Protocolo: 2008167063 APTE: FINANCEIRA ITAU CBS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: NIDIA JAQUELINE VIEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619580 Protocolo: 2008166901 APTE: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31882 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20080010007811 Protocolo: 2008168655 APTE 1: MARIA CICERA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.33789 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040450054843 Protocolo: 2008178387 APTE: MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 APDO: ASSUMPTA COPEDE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011531240 Protocolo: 2008182099 APTE: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 617504"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "617505": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200600226457 Protocolo: 2008210653 REQTE: TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO RJ0123933 REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.02:\"1)AUTUE-SE.DISTRIBUA-SE.2)EXISTE NA PROVA QUE INSTRUE A PRESENTE PETICAO COPIA DO ACORDAO PROFERIDO POR ESTA CAMARA E QUE FUI O RELATOR.DESTARTE, INDUVIDOSO O DIREITO DO REQUERENTE DE PARTICIPAR DO CONCURSO PUBLICO E, ASSIM FICAM DESDE JA DEFERIDOS OS ITENS A,B,B1 E B2\".RIO,17/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200600226457 Protocolo: 2008210653 REQTE: TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO RJ0123933 REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61: \" 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, 2- CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 802 DO CPC.\" RIO, 21/07/08\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008216134 IMPTE: LUIZ HENRIQUE GIFFONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: \"1. APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 2. JUNTE-SE CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADA; 3. COMPROVE O IMPETRANTE O INDEFERIMENTO, PELA AUTORIDADE REQUERIDA, DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DECORRENTE DA LEI N. 3123/2000, OU, PELO MENOS, DE HAVER FORMULADO O COMPETENTE PEDIDO; 5. VOLTEM, APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070038522 Protocolo: 2007341468 AGTE: LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 AGDO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 113: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE SOMENTE PARA O PRESENTE AGRAVO. 2) PECO DIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010337483 Protocolo: 2008120005 AGTE: ROBSON RAMOS PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL RJ0088695 AGDO: MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI REP/P/S/MAE VANDERLICE SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO RJ0134627 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 83: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO INTERNO POR SER TEMPESTIVO E DOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE SANAR O EQUIVOCO OCORRIDO NO DECISUM. TENDO EM VISTA O INTERESSE DE MENORES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\" RIO, 18/07/2008\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20680 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020100780 Protocolo: 2008194472 AGTE: JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0148773 AGDO: CACILDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 364: \"1- DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC, QUAIS SEJAM , RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE A DATA DA PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 255 DO PROCESSO PRINCIPAL, BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. 3- INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 21/07/08\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010343358 Protocolo: 2008196629 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO: MANOEL GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA RJ0084364 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 1237: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 16/07/08\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21867 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE DECRETACAO DE QUEBRA DE SIGILOS BANCARIO E FISCAL 20070010086654 Protocolo: 2008205073 AGTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA FERREIRA CAULO SEJAS RJ0133687 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 313/315: \"(......) ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210074773 Protocolo: 2008208198 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.324:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,28/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22167 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050660122636 Protocolo: 2008208231 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 53: \"RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ, PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99. INDIQUE O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA A PETICAO QUE INDICOU BENS A PENHORA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010051759 Protocolo: 2008209101 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 AGDO: LEONICE RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 29: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22490 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20070790028351 Protocolo: 2008210391 AGTE: PETRONIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0056688 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.22/23:\"(.....) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. COMPROVE O AGRAVANTE A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS.INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22601 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010332604 Protocolo: 2008211888 AGTE: MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E/S/MARIDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 72: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011488340 Protocolo: 2008212959 AGTES: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANGELO PARISI NETTO JOSE EXPEDITO JANNOTTI MARIA APARECIDA LOPES FLOR NIZIA MOTTI MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO WASHINGTON CAETANO FERREIRA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 144/145: \"(.......) ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630069417 Protocolo: 2008214408 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: IRENE MAROCA CERQUEIRA DACLE BORGES VIEIRA JOAO PAIVA DA SILVA CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES ADAIR DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.32:\"INDIQUE A AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRAM NO RECURSO AS PROCURACOES DOS AGRAVADOS\".RIO,25/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23139 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080310089328 Protocolo: 2008216708 AGTE: CAIO SOARES PARDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABRICA DE CONSERVAS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.40:\"(.....) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526,DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\". RIO,25/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23189 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082040084210 Protocolo: 2008216969 AGTE: ALEXSANDRO BRANDAO CRISTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS RJ0111284 AGDOS: ALEXYA MAYARA DOS SANTOS CRISTO REP/P/S/MAE ELISABETE FREITAS DOS SANTOS CRISTO ANNY KAROLYNE DOS SANTOS CRISTO REP/P/S/MAE ELISABETE FREITAS DOS SANTOS CRISTO ERIC RICHARD DOS SANTOS CRISTO REP/P/S/MAE ELISABETE FREITAS DOS SANTOS CRISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30:\"(.....) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526,DO CPC. COMPROVE O AGRAVANTE A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,25/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011490801 Protocolo: 2008218326 AGTE: CICERO DA COSTA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.53: \" (...) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, CONCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EM ESPECIAL O FUMUS BONI IURIS, NA FORMA PREVISTA NO ART.558, DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMCOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 28/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41371 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20030280057794 Protocolo: 2007204262 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA REP/P/S/INV MARIO SARRICO MADALENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 207: \"1) DIGAM OS APELADOS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO APELANTE. 2) JUNTEM OS APELADOS PROVA DO RECOLHIMENTO DO ITD INCIDENTE SOBRE A CONTA CORRENTE DO DE CUJUS JUNTO AO BANCO ITAU S.A. - AGENCIA 0941 C/C 03242-7. 3) APOS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES CONTIDAS NOS ITENS 1 E 2, INTIME-SE O APELANTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS MESMOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38751 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANUTEMCAO DE POSSE 20050400004135 Protocolo: 2008207322 APTE: RUBEM NELSON CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: JOSE PONTES FIDELIS ADVOGADO: DR(a). CID DA MOTA BARROS RJ0025441 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.379:\"DIGA O APELADO, EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE OS ACRESCIDOS AS FLS. 369 E SEGUINTES\".RIO,25/07/08.\r\n\r\nId: 617505"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "617506": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200821251 EMBTES: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN EMBTES: AMAURY PEREIRA SIMAS EMBTES: CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM EMBTES: DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA EMBTES: DILMA CRUZ DE SOUZA EMBTES: ENETE DE SOUZA EMBTES: ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV FELIX DA SILVA GARCIA EMBTES: JOAO DE OLIVEIRA EMBTES: ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA EMBTES: ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS EMBTES: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO EMBTES: RAUL GALHARDO GUIMARAES EMBTES: RENILDO NUNES MEDEIROS EMBTE: WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO EMBDO: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200821801 EMBTE: JOAO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS EMBDO 1: CASA COELHO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO EMBDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL Protocolo: 2008172562 IMPETRANTE: ERNANI GONCALVES OAB RJ56049 PACIENTE: JOSE WALTER DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007341468 AGTE: LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO AGDO: MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01913 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200816401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE AGDO: ALIX MIRANDA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02126 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUCAO Protocolo: 200819227 AGTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05492 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.152135-6 Protocolo: 200850055 AGTES: ARMINDA DE OLIVEIRA AGTES: NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA AGTES: MARIA DE FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA DE SOUSA AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA AGDOS: GARAGE CAMPOS SALES LTDA AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06960 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200865238 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07183 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 200867538 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07791 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200872802 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO AGDO: OZILA CLEIDE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08178 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 200877132 AGTE: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2008107871 AGTE: JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA AGDOS: MARCELO DA SILVA TELES DE SOUSA AGDOS: PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUSA AGDO: VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO Protocolo: 2008127445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PALMYRA DA SILVA QUINTAS REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008139860 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008139962 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15348 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2008144997 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICO DIAMOND STAR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008150088 AGTE: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO AGDO: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2008152404 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA AGDOS: ALDO DE HARVEY GENEROSO AGDOS: VIVIANE HORTA GENEROSO AGDOS: VALERIA HORTA GENEROSO AGDO: VALESKA HORTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00504 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 58119 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2008101262 AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008142961 AUTOR: LUIZ FRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00800 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008166985 AUTORS: FABIO ALVES DO NASCIMENTO AUTORS: RODRIGO BARBOSA DE ALMEIDA AUTORS: ALEXANDRO PINHO AUTORS: JOSE ANTONIO LAMPE DA SILVA AUTORS: JOSE MAURICIO FERREIRA ALDEIA AUTORS: SILAS DIAS AUTORS: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO AUTORS: GEORGE MOTA DA SILVA AUTORS: ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008195244 AUTOR: CONRADO DE QUEIROZ E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA QUEIROZ E SILVA ADVOGADO 3: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70070 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2006336177 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES APDO: LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007123193 APTES 1: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS LILAH MOREIRA DE SOUZA LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APTE 2: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008003068 APTES: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA APTES: LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA APTES: LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS APTES: LILAH MOREIRA DE SOUZA APTE: LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI APDO: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007351596 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI APDO: RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.02020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008007179 APTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA APDOS 1: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.02257 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008007845 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL ADVOGADO: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES APDO: CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.04338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008020790 APTES: EDUARDO FERREIRA DE MOURA APTES: DIOGO ADONIAS DA SILVA APTES: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC APTES: WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO APTES: JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO APTE: RONALDO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.07162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008038070 APTE: JOSE RENATO GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.08823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008046829 APTE: LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008062395 APTE: LUISA ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO APDO: JOMAR SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008072384 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR APDO: MARCOS FRANCISCO ANTONIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14527 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2008077048 APTE: GUILHEME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008074809 APTE 1: JORGE GOMES ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT Protocolo: 2008079080 APTES 1: MARIA APARECIDA SILVINO RUTH DOS SANTOS RAMOS DONIZETE APARECIDO PEDROSO JOAO APARECIDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15835 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200885120 APTE: LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008089196 APTE: MARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2008087978 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIEGE ALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17051 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008089854 APTE 1: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES APTE 2: GLAUCIA MARA DE SOUZA AGUIAR NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2955/97 Protocolo: 2008098029 APTE 1: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18459 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008097947 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK APTE 2: CARLA DA SILVA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO Protocolo: 2008104411 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS APDO: JOSE LEAL DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2008120365 APTE: MARCELO WANDERLEY FRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22282 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2008122174 APTE 1: HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22554 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2000.001.075673-4) Protocolo: 2008122866 APTE 1: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES APTE 2: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22631 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008123275 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DIAS NICACIO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MOACIR PESSOA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22789 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER Protocolo: 2008122825 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDO 1: ADRIANA FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO APDO 2: COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008127023 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO IBASCAF ADVOGADO: DR(a). ALINE RABELO RANGEL APDO: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23470 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008125511 APTE: RENATA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS APDO: RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23703 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008128776 APTE 1: NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA APTE 2: ALEX TRINDADE NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008128571 APTE: KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008128490 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES APDO: REGINA CELIA VOGEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24069 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008128684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOS: ELIAZIR DE JESUS BARBOZA APDO: ANTONIO SERGIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008129976 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CREMIL DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24830 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008131410 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA APDOS: SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO APDOS: ISAURA FERREIRA APDOS: JAQUELINE SILVA GOULART APDO: MARCOS ANDRE DE PAIVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008133929 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BERTO LINI APDO: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25692 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008136824 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR APTES 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEMOS (RECURSO ADESIVO) MARIA ELIANE DE OLIVEIRA LEMOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008137683 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: THEOPHILCO ANTONIO MIGUEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008138330 APTE 1: LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008139379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LUIZ DOMINGUES SANTANA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008140335 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26822 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008142414 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). IEDA ALBUQUERQUE APDO: AILTON BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008143555 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27574 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008146869 APTE: FLAVIO DE PAULA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: THIAGO VILAS BOAS COURA DE PAULA BEZERRA REP/P/S/MAE BETHELEN VILAS BOAS COURA BEZERRA+ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27672 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008149682 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APDO: WELLVES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2008145983 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR (INTERDICAO 98.001.201175-6) Protocolo: 2008150306 APTE: JACIARA LOUREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28185 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008150126 APTE: ANIBAL JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO APDO: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008151428 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA ADVOGADO 3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA APTE 2: HELIO RAPOSO MANSOLDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28689 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008153758 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA APDO: ALEXANDRE PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30162 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008159903 APTE: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: LUZINETE CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI APDO 2: SUCESSO IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008162194 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30829 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008160863 APTE 1: MARLY ALVARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.31008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008164357 APTES 1: JOAO GIL FILHO VERA LUCIA TEIXEIRA GIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.32127 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008170938 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA APDO: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.32315 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008170780 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANTONIO PEDRO MARTINS DE CARVALHO PIANO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.32432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008172383 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.32456 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008172917 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES APDO: NATA SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.32807 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008174167 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA APDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.33064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008176050 APTE: DIRCILENE DE LIMA FONTES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.33148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008175838 APTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA APDOS: ABEL CORREIA GOMES APDO: PALMIRA MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.33213 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008175503 APTE: ISAIAS FERREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33253 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008175294 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO APDO: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELMA GOMES SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.33899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008179426 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA APDO: MARIA ELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.34263 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008180514 APTE 1: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA APTE 2: TARCISIO PERES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008192236 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA APDO: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.36724 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2008194375 APTE: MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.36769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008197197 APTE: MARIA RANGEL GOMES NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APDOS: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.38060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008203359 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO APTE 2: DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nId: 617506"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "617508": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL(11 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 20061000030659 Protocolo: 2008217540 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012027867 Protocolo: 2008110656 AGTE: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030013498 Protocolo: 2008114646 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDO 2: IVON CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ADEMAIS, O POSICIONAMENTO ADOTADO NA DECISAO EMBARGADA, SE MOSTRA EM PERFEITA CONSONANCIA COM OS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL JA CONSIGNADOS NO ACORDAO EMBARGADO. ISTO POSTO, NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12789 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420008104 Protocolo: 2008121609 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 AGDO: JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18400 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090111233 Protocolo: 2008174104 AGTE: CAIO PEREIRA BETIM PAES LEME GONCALVES DA SILVA REP/S/PAI ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA JORGE BRANCO M DE OLIVEIRA SP0127918 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 176/179. INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE SE FAZIAM NECESSARIOS, RESSALTANDO QUE A CIRURGIA JA FOI REALIZADA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19806 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040420018070 Protocolo: 2008186302 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA.LUCIANA F.PORTAL LIMA GADELHA AGDO: MAGALI DO LAGO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20397 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020670518 Protocolo: 2008192043 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SONIA SAMEL ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER RJ0131617 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ART 527, II, DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20427 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010434725 Protocolo: 2008192162 AGTES: LUIZ GONZAGA DA SILVA MARIA ELIENE PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062030152548 Protocolo: 2008211291 AGTE: ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 AGDO: CRISTINA OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154055 Protocolo: 2008211777 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: EDNA LIMA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DESSARTE, FORTE NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22914 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080630042967 Protocolo: 2008214426 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: NILO MEDEIROS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, caput, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22933 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370037552 Protocolo: 2008214464 AGTE: RODRIGO NASCIMENTO SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011461955 Protocolo: 2008213507 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010747223 Protocolo: 2008215988 AGTE: MARIA ELISABETE MARESTI BANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23056 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010380225076 Protocolo: 2008215197 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23071 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040092368 Protocolo: 2008216056 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ADILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011113458 Protocolo: 2008216668 AGTES: TOTAL EX BR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AJANDI JOSE COSTA SOARES AJANDI CESAR BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.187 DE 19.10.05, O RELATOR PODERA CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, JA QUE NAO SE TRATA DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA...ASSIM, NAO PODE A CAMARA APRECIAR CONVENIENTEMENTE A MATERIA NA ATUAL SITUACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23150 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20040020244303 Protocolo: 2008216350 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO RJ0134506 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010678288 Protocolo: 2008216533 AGTE: MAXIMILIANO HOMSI ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 AGDO: ALBERTO PAIM HOMSI ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DE ASSIS ALVES DF0004914 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. I.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011754478 Protocolo: 2008216951 AGTE: ERALDO TELES DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 AGDOS: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA FIAT AUTOMOVEIS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. INTIME-SE.....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23257 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20082080157571 Protocolo: 2008217857 AGTE: FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO RJ0087402 AGDO: EDNALDO CORREIA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070011737594 Protocolo: 2008168825 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: JOSE LUCIVALDO BERNARDO DA SILVA LUCINEIDE CLEIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32269 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360017372 Protocolo: 2008171151 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDO: NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010308160 Protocolo: 2008173972 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: JOSE MARCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030134842 Protocolo: 2008185109 APTES: HELIO JOSE MARTINS GARCIA DAGMAR ANTUNES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LIMA DE CASTRO RJ0143386 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 617508"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "617507": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150179 IMPTE: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO TEM COMANDO MANDAMENTAL, FACE A NATUREZA DA ACAO, PODENDO SER EXECUTADA INDEPENDENTEMENTE DO MANEJO DE QUALQUER DEMANDA AUTONOMA, OU SEJA, SUA EXECUCAO E INDIRETA. TODAVIA, TAL COMANDO ENCONTRA LIMITE TEMPORAL NO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, SOB PENA DE SE CONCEDER EFEITS ex tunc, O QUE EM PRINCIPIO E DEFESO FAZER. ASSIM, O QUE DESBORDAR DOS LIMITES DO PROVIMENTO JUDICIAL, DEVE SER POSTULADO NA SEDE PROPRIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE 2 VARA CIV.SAO GONCALO 20020040380418 Protocolo: 2004242338 IMPTE: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151365 IMPTE: FLAVIO ROBERTO SENOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO BORGES TEIXEIRA RJ0093036 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794056 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SAO VICENTE AMBAJASAVI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE RJ0077348 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA OAB RJ 1627/B Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007307271 IMPTE: MARCIA ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0120583 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO o pedido de gratuidade de justica. Arquive-se.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20052090109712 Protocolo: 2007333992 IMPTE: SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010491575 Protocolo: 200882006 AGTE: MARIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: CASO NAO TENHAM SIDO RECOLHIDOS AS CUSTAS, OFICIE-SE AO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL, INFORMANDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010019464 Protocolo: 2008105330 AGTE: LUZIA MIRANDA BOTELHO DE MAGALHAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUZIA LUCAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O A. I. PERDEU SEU OBJETO. NEGO SEGUIMENTO. DEVOLVA-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011415763 Protocolo: 2008197547 AGTE: CHRISTIANE FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0103410 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO RJ0141438 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1 - DEFIRO A JG. 2 - OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21323 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TB.61291 INVENTARIO 930010885780 Protocolo: 2008200533 AGTES: VILMA THEREZINHA NERHER BENTO PAULA RAMOS NERHER BENTO ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA RJ0034901 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO RJ0081534 AGDO: RODRIGO PERISSE LOBO REP/P/S/MAE ELZA PERISSE FILLER ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES RJ0025153 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, PARA QUE A QUESTAO AGUARDE O DESFECHO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES...APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20060210069509 Protocolo: 2008205018 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, POSTO QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA ALUDIDA PROVIDENCIA. COM EFEITO, HA PLAUSABILIDADE NO TEOR DAS ALEGACOES EXPENDIDAS, CONSIDERANDO O CONTEUDO DO ACORDAO INVOCADO, QUE, A EVIDENCIA, VINCULA O JUIZO DE 1 GRAU. O PERICULUM IN MOR SE CONSUBSTANCIA NO RISCO DO DESENVOLVIMENTO EVENTUALMENTE INUTIL DA ATIVIDADE PROCESSUAL. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20080010724594 Protocolo: 2008206511 AGTE: SANIA COTTS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO JG. 2 - OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - APOS, VOLTEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011047549 Protocolo: 2008206592 AGTE: ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS RJ0040890 AGDOS 1: LEA DE GOUVEA SALLES E S/MARIDO HELMENIS ROMANO SALLES DEA DE GOUVEA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 AGDO 2: SOFIA DA GLORIA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A JG. 2- OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3 - AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 1999.001.047099-3. 20070010012830 Protocolo: 2008209586 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 AGDO: JULIO CESAR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO KLEIN RJ0092723 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010352000 Protocolo: 2008211083 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE RJ0149156 AGDO: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE PATRICIA DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 2 - SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011415039 Protocolo: 2008210357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOS: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP CRIOLA INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Ao Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090108815 Protocolo: 2008212648 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: FRANCISCO LISBOA SERPA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.821 INDENIZACAO 20002050003054 Protocolo: 2008213673 AGTE: UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDOS: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA GLAUCIA SABINO DA COSTA TERESA CRISTINA MIGLIOLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 2 - SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011584623 Protocolo: 2008214042 AGTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22776 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011584623 Protocolo: 2008214031 AGTE: FELIPE VARGAS ZILLIG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDOS 2: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV/ MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Aos Agravados.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 720015066190 Protocolo: 2008214778 AGTE: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: ESPOLIO DE FILOMENA MARIA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2 - SEM PREJUIZO, AO AGRAVADO. 3 - APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22911 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630069119 Protocolo: 2008214407 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ODYL TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: F/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010853468 Protocolo: 2008213864 AGTE: INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 AGDO: CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1) NEGO EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NO ART. 475-I, DO CPC; 2) DISPENSO INFORMACOES; E, 3) VISTA A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23166 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630042321 Protocolo: 2008215642 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESPOLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ROZALINA AGLIO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 617507"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "617509": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011377127 Protocolo: 2008020346 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA RJ0063522 APTE 2: SILVIA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\nId: 617509"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "617291": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL***\r\n\r\n----------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C U S Ã O D E D E C I S Ã O \r\n\r\n----------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 1278/1991-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PR 13647 (3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL) Agte: JANY MARTINS QUINTELLA Advogado 1: JOSÉ QUIRINO NETO 21904-P/RJ Advogado 2: SÔNIA CRISTINA SIMÕES DE CASTRO QUIRINO 21903-P/RJ Advogado 3: DAMIÃO BATISTA DA COSTA 30870/RJ Agdo: VALMIR DA SILVA NETTO E SUA MULHER (BERENICE FARIA DA SILVA NETTO) Advogado: CHARLES SILVA ARAUJO 24891/RJ Relator: DES. MÁRIO GUIMARÃES NETO Decisão: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT)...\r\n\r\nId: 617291"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "617510": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010865410 Protocolo: 2008159109 AUTOR: NILZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000020218812 Protocolo: 200884122 AGTES: JOAO ORACY MARQUES YVANE PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CPC).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010496780 Protocolo: 2008176021 AGTE: TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 AGDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A GRATUIDADE DE JUSTICA SEJA APLICADA, TAMBEM AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OBSERVADOS OS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\r\n\r\nId: 617510"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "617511": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55592 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140117605 Protocolo: 2006266442 APTE: GOITACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO RJ0109059 APDO: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS RJ0068298 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE OLIVEIRA COSTA MG0076953 Relator: DES. BINATO DE CASTRO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4862 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052020055040 Protocolo: 2008022517 APTES: HUNZULA MONICA SILVA MARLENE SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES RJ0120968 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Relator Designado: JDS. DES. WERSON REGO 0\r\n\r\nId: 617511"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "617513": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020642120 Protocolo: 2008206124 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: INDEFE-SE LIMINARMENTE A INICIAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART.267 INCISOS IV E VI DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 990230035025 Protocolo: 200842154 AGTE: PAULO ALVES RODRIGUES E S/MULHER MARIA NILZA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 AGDO 1: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16458 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080280013224 Protocolo: 2008154429 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDO: CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756842 Protocolo: 2008163812 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: ESPOLIO DE RENATO DURAO VAZ DE CARVALHO REP/P/S/INV/ CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO RJ0108301 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PREJUDICADO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011080445 Protocolo: 2008166814 AGTES: ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO ABELARDO EWERTON BRITTO SANCHES JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO PAULO RICARDO COUTO DE SIQUEIRA VALENTINO JOSE NAIME ZAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22194 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370005022 Protocolo: 2008208839 AGTE: MENINO MENINA DE FRIBURGO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE RJ0087934 AGDO: REIPEL RECICLAGEM E INDUSTRIAS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22346 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011071490 Protocolo: 2008210158 AGTE: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAG.L-A DO CPC, PARA SUSPENDER O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756842 Protocolo: 2008210225 AGTE: ESPOLIO DE RENATO DURAO VAZ DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO RJ0108301 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22369 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420076193 Protocolo: 2008209929 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SANDRA DE CASTRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR-SE A COMINACAO DA MULTA DIARIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22612 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070670040475 Protocolo: 2008211625 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: JAIR BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011625812 Protocolo: 2008212318 AGTE: LOURDES DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090156159 Protocolo: 2008213547 AGTE: HELENA MARIA SARAIVA REBELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 AGDO: EVERTON JOSE DA SILVA REBELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010444020 Protocolo: 2008213555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PEREIRA DO VALLE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER RJ0120107 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22996 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20080510012510 Protocolo: 2008215318 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RENATO PALMARES AREAS ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE CONHECIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011666310 Protocolo: 2008215611 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO DA CORTE ANDRE REP/P/INVENTARIANTE ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 AGDOS: MARIA FERREIRA FORMA DO CORPO CENTRO DE APERFEICOAMENTO ESTETICO LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23091 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120058859 Protocolo: 2008216181 AGTE: ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 AGDO: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR0LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23118 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070060053243 Protocolo: 2008215653 AGTE: POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO RJ0139088 AGDO 1: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO 3: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...INEPTO O RECURSO NAO SE CONHECE DO MESMO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23132 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012443818 Protocolo: 2008216580 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA, REFORMANDO A DOUTA DECISAO AGRAVADA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OFERECIDA PELA SEGURADORA AQUI AGRAVANTE, E DECLINAR DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM QUE FOI OPOSTA PARA A COMARCA DE TAIPU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097056 Protocolo: 2008216465 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010442179 Protocolo: 2008216869 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: HERVE CALDAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). HERVE CALDAS MACHADO RJ0104192 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 CPC, DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...DEIXO DE IMPOR A MULTA DO P.2. DO REFERIDO ART. 557 DO DIGESTO PROCESSUAL POR ENTENDER QUE COMPETENTE PARA TANTO E O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO, CONTUDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20082030199594 Protocolo: 2008217563 AGTE: ESPACO DAS VELAS BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL RJ0149179 AGDO: ARLENE DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO A QUE SE NEGA SSEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23369 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010264169 Protocolo: 2008217895 AGTES: DROGARIA DA PRACA LTDA DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA DROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH RJ0073637 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...INOBSTANTE O CARATER DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO DE IMPOR AO RECORRENTE A MULTA DE QUE TRATA O P. 2. DO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA REFERIDO, POR ENTENDER QUE APENAS O ORGAO COLEGIADO FRACIONARIO DE QUE PARTICIPAMOS E O COMPETENTE PARA TANTO, E NAO ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE, PODENDO, CONTUDO, AQUELE VIR A FAZE-LO, CASO CONHECA DA MATERIA EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23438 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082070077396 Protocolo: 2008218785 AGTE: AVANI BORGES FRASCINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS RJ0112346 AGDO: ESPOLIO DE NADIR FERREIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE PEREIRA ALVES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20002070023927 Protocolo: 200851513 AUTOR: DALVA MARIA GUIMARAES CAPRA ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REU: SEBASTIAO GERALDO CAPRA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, C/C ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, III E ARTIGO 490, I, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12114 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580016561 Protocolo: 2008063742 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 APDO: LEDA NADER ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECUR COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12302 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20060430003184 Protocolo: 2008064616 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010302446 Protocolo: 2008067566 APTE: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA PROFERIDA, EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18145 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011520404 Protocolo: 2008096802 APTE: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: EPLAK CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, HOMOLOGANDO O ACORDO..\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090019326 Protocolo: 2008180567 APTE 1: ROBERTO JORGE GONCALVES DAMASCENO APTE: ANGELA MANSO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU...RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO AUTORAL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37340 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010611232 Protocolo: 2008200479 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APDO: M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37645 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610066782 Protocolo: 2008202017 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APDO: ELBER PITTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO REU...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.37661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010330784 Protocolo: 2008201574 APTE: VICENTE CARAVELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 APDO: FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37754 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020067139 Protocolo: 2008202489 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: FABIO TORRES AYRES ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020078482 Protocolo: 2008204723 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ARMANDO MARTINS DA NOVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557-PARAG.1-A, DO CPC, PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE CORRECAO MONETARIA RELATIVA A CONTA N.015784-0 E,EM RELACAO A CONTA N.200985-2, EXCLUIR-SE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS EXPURGOS TAO SOMENTE QUANTO AOS PLANOS COLLOR I E II, BEM COMO, FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINA-SE O RATEIO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART.21 DO CPC).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010380740 Protocolo: 2008205509 APTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CARDOSO FURTADO RJ0106041 APDO 2: MARILENE MOTTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO RJ0087954 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38544 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB-7102 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.002084-4) 20070720026547 Protocolo: 2008204256 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38648 Origem: MENDES Acao: BUSCA E APREENSAO 20070320002643 Protocolo: 2008207472 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: MARIA LUIZA DE FREITAS ALMEIDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.38896 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062351 Protocolo: 2008209496 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011795820 Protocolo: 2008212365 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: WILMA FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070011487085 Protocolo: 2008212247 APTE 1: VALESKA CRISTINA COSME MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO RJ0129010 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA RJ0035864 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA/APELANTE 1, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU/APELANTE 2, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA QUE, PARA FINS DE DETERMINACAO DA BASE DE CALCULO DO BENEFICIO, SEJAM CONSIDERADAS AS PARCELAS INFORMADAS NA DECLARACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA QUE INFORMA A REMUNERACAO QUE O EX-SERVIDOR ESTARIA RECEBENDO SE ESTIVESSE VIVO E EM ATIVIDADE, BEM COMO PARA EXCLUIR DA BSE DE CALCULO DA PENSAO A GRATIFICACAO DE HABILITACAO PROFISSIONAL(GHP).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072120033368 Protocolo: 2008212586 APTE: ROSANI FARIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MERCIA VALERIA DA COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070010218510 Protocolo: 2008214147 APTE: FLORINDO NUNES CARNEVALE ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDOS: ANTONIO ALVES DE ARAUJO MARIA OSERINA BANDEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BATISTA REGIS RJ0134150 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 617513"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "617512": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006181528 IMPTES: PAULO SERGIO FARIA DE ABREU ALMIR FERREIRA ISMERIO FERNANDO MARTINS DE AMORIM ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMO MIRANDA CAMPOS RJ0132096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 331/332. AOS REQUERENTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21187 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070041813689 Protocolo: 2008199159 AGTES: DELVANIR VELASCO SANTOS VERA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"1-DESENTRANHE-SE DESTES AUTOS, E GRAMPEIE-SE NA CONTRA-CAPA ATE SUA DEVOLUCAO AOS SIGNATARIOS DELA, A PECA DE FLS. 256/261, INDEVIDAMENTE TRAZIDA AOS MESMOS POR INICIATIVA DA PARTE AGRAVADA, SEM QUE ESTA RELATORIA TENHA AINDA EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CUIDANDO ELA, ADEMAIS, DA MATERIA QUE PODERA COMPOR SUA RESPOSTA AO RECURSO CONTRA ELA INTERPOSTO, CONSTITUINDO, ASSIM, TAL INICIATIVA ATITUDE ABUSIVA E AFRONTOSA A AUTORIDADE DESTE RELATOR. 2-APRESENTEM AS AGRAVANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COPIA DA PECA CORRESPONDENTE A SUAS RAZOES RECURSAIS, REPRODUZIDA AS FLS. 02/26, FAZENDO-O AGORA ATRAVES DE TEXTO MECANOGRAFICO COM EMPREGO DE FONTE GRAFICA DE VALOR SUPERIOR AS UTILIZADAS NA ELABORACAO DAQUELA, E QUE TORNAM PENOSA A SUA LEITURA E COMPREENSAO, QUE, POR VEZES, SE TORNA ATE IMPOSSIVEL, DADA A REDUCAO DE SEUS VALORES, LEMBRANDO A ELAS QUE TAMBEM E IDOSO ESTE RELATOR, A QUEM CABE PROCEDER A ALUDIDA LEITURA PARA COMPREENSAO DO TEXTO CORRESPONDENTE, E APRECIAR A POSSIVEL ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PARA DETERMINAR SEU PROSSEGUIMENTO, OU LHO NEGAR, DE ACORDO COM SUA PERTINENCIA A QUESTAO NELA REFERIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012156519 Protocolo: 2008210268 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: VANDA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: OFICIE-SE..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090128774 Protocolo: 2008210523 AGTE: RODOLFO RAMIRES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22700 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080540908957 Protocolo: 2008212201 AGTE: VALCIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 AGDOS: CAIO AVIZ DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE MAGDA DA CONCEICAO DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO CAUA DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE MAGDA DA CONCEICAO DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO CAYKE DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE MAGDA DA CONCEICAO DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). HARIPUA FERREIRA RJ0038614 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011670914 Protocolo: 2008220170 AGTE: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21294 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050145394 Protocolo: 2008112216 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 DR(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RJ0146332 APDO: VANIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: 1.CUMPRA-SE FLS.79. 2. AGUARDE-SE A EVENTUAL MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS, EM VISTA DO CONTIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS.83.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.28313 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110009318 Protocolo: 2008150851 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RIOS MARQUES RJ0133320 ADVOGADO 2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 617512"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "617516": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.840 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20087120001169 Protocolo: 2008175864 AUTOR: MARCEL LOREDO DE MATOS ASSIST/P/S/PAI SALATIEL ANTUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA RJ0027334 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA RJ0132261 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12354 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO 20030020037630 Protocolo: 2008115991 AGTE: PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: FERNANDO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17368 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - PRESTACAO DE CONTAS (INTERDICAO) 20052090071757 Protocolo: 2008164102 AGTE: DANIELE SZMIT ADVOGADO 1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA RJ0083762 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID RJ0089152 AGDO: FERNANDO JACOB SZMIT Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660150831 Protocolo: 2008172251 AGTE: KFR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA FRANCA GARCIA SP0209404 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA RJ0035158 AGDO: SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010966381 Protocolo: 2008174533 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: FERNANDA BABO SEDLACEK ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO DA DECISAO RECORRIDA E O SILENCIO DA AGRAVANTE..., DECLARO SEM OBJETO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20824 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080330010183 Protocolo: 2008195685 AGTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROSA CRISTINA MONTEIRO DAEMON Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20856 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210149560 Protocolo: 2008196155 AGTE: TRANSPORTADORA SULISTA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDOS: JOSE ROBERTO DE BRITO REGINALDO DA SILVA LANES CLEUZA AMANCIO GUIMARAES LANES P/SI E REP/S/FILHO NEMIAS GUIMARAES LANES EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI MARCIO DOUGLAS ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010929143 Protocolo: 2008198541 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0028327 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21544 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20080340005469 Protocolo: 2008202275 AGTE: EFIGENIA DAS GRACAS DUTRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA RJ0127116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 AGDOS: MUNICIPIO DE MIRACEMA CONSULPLAN CONSULTORIA CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS MIRACEMA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21609 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010908340 Protocolo: 2008202908 AGTE: DALVA LEITE LAPA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO 20070210146890 Protocolo: 2008205238 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANA PAULA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21878 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011701034 Protocolo: 2008205572 AGTE: MARCO POLO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUZA SANTOS RJ0007232 AGDO: ARILDO RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22106 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011549160 Protocolo: 2008207877 AGTE: SABRINA DE ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011432529 Protocolo: 2008210601 AGTE: ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 AGDO: SUL AMERICA SAUDE S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011380475 Protocolo: 2008210852 AGTE: DANIEL CONSTANTINO BARBERIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO 1: TANIA SUELI NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 AGDO 2: JOSE BARBERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO RJ0061877 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22477 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010881773 Protocolo: 2008210982 AGTE: LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011380475 Protocolo: 2008210863 AGTE: JOSE BARBERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO RJ0061877 AGDO: TANIA SUELI NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22749 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380272021 Protocolo: 2008213158 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: LUIZ RODRIGUES DE MOURA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22921 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110090050 Protocolo: 2008214454 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: BENEDITO ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22962 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011337545 Protocolo: 2008214699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CLAYDSON PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO ... DIGA ... O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090156010 Protocolo: 2008216524 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: SERGIO RENATO PINTO LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER ANULATORIA DE CLAUSULA 20080011663205 Protocolo: 2008216408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: BRUNA FERNANDES MAURA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23138 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060630064170 Protocolo: 2008215637 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELSO COSTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23226 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010399790 Protocolo: 2008217448 AGTE: SANDRA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010280007080 Protocolo: 2008200728 AUTOR: BENEDITO DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI RJ0041127 REU: ANDERSON DE SOUZA ANDRADE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA SOUZA DANTAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETICAO INICIAL...\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2008.001.18669 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 14167) 20030040128083 Protocolo: 2008100533 APTE: JOSE SOARES DA COSTA E S/M MARGARIDA DE LACERDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EUGENIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA RJ0036192 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS E MATERIS 20060010365564 Protocolo: 2008159058 APTE 1: JORGE NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 APTE 2: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34455 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450039822 Protocolo: 2008182403 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO O PARECER...PARA SUSPENDER...O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36912 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012311161 Protocolo: 2008199202 APTE: FERNANDO DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.37342 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010069188 Protocolo: 2008200450 APTE: REINALDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.37669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012362030 Protocolo: 2008201562 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MAURILIO ALVES PEIXOTO GENI DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.37785 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080038748 Protocolo: 2008204613 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: MARIA CRISTINA CARDOSO BARATEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37819 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010906220 Protocolo: 2008203432 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: RAIMUNDO NONATO FILHO ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38003 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420020690 Protocolo: 2008204808 APTE: COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA SUDOEST ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA RJ0038535 APDO: CONFEITARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38178 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041818523 Protocolo: 2008204546 APTE: ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012001962 Protocolo: 2008205505 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARGARIDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38952 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985260 Protocolo: 2008209732 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 APDO: EDIMILSON GAMA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39686 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (2006.011.003998-2 BUSCA E APREENSAO) 20060110039982 Protocolo: 2008211950 APTE: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131709 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 617516"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "617515": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010260745 Protocolo: 2008220814 IMPTE/PACTE: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS RJ0138306 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CUMPRA-SE ITEM DO 2008.144.00287. 2. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR A AUTORIDADE COATORA. 3. PRAZO: 03 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831292 IMPTE: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010402414 Protocolo: 2008147491 AGTE: STEIO INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... E DEFIRO A ANTECIPACAO, MAS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO OS LITIGANTES COMBINAR AS DATAS E OS HORARIOS, FIXANDO, PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO, ASTREINTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE ATRASO... COMUNIQUE-SE...REQUISITO INFORMACOES... A SEGUIR, A AGRAVADA. P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22378 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080610029714 Protocolo: 2008210275 AGTES: LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 AGDO: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUTIDADE DE JUSTICA REQUERIDA ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23341 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: SUB-ROGACAO DE GRAVAME DE IMOVEL 20080610070647 Protocolo: 2008217952 AGTES: EDA MARIA KROK FRANCO LUIZ CARLOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RJ0133634 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGAM OS AGRAVANTES COPIAS DOS ULTIMOS EXTRATOS DE SUA MOVIMENTACAO BANCARIA, BEM COMO PROVA DA DESATIVACAO DA IMOBILIARIA ALFRANC LTDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2008219878 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 617515"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "617514": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010260745 Protocolo: 2008220814 IMPTE/PACTE: JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS RJ0138306 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. CUMPRA-SE ITEM DO 2008.144.00287. 2. EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR A AUTORIDADE COATORA. 3. PRAZO: 03 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831292 IMPTE: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010402414 Protocolo: 2008147491 AGTE: STEIO INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... E DEFIRO A ANTECIPACAO, MAS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO OS LITIGANTES COMBINAR AS DATAS E OS HORARIOS, FIXANDO, PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO, ASTREINTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE ATRASO... COMUNIQUE-SE...REQUISITO INFORMACOES... A SEGUIR, A AGRAVADA. P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22378 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080610029714 Protocolo: 2008210275 AGTES: LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 AGDO: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUTIDADE DE JUSTICA REQUERIDA ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23341 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: SUB-ROGACAO DE GRAVAME DE IMOVEL 20080610070647 Protocolo: 2008217952 AGTES: EDA MARIA KROK FRANCO LUIZ CARLOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RJ0133634 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGAM OS AGRAVANTES COPIAS DOS ULTIMOS EXTRATOS DE SUA MOVIMENTACAO BANCARIA, BEM COMO PROVA DA DESATIVACAO DA IMOBILIARIA ALFRANC LTDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2008219878 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 617514"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "617517": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 95.001.033853-0 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 28159 94.002.005436-3 Protocolo: 2007274303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADOS 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.001125-8 Protocolo: 2007356490 AGTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080164-1 Protocolo: 2008112992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.115699-8 Protocolo: 2008117960 AGTE: CIRILO FERMINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13448 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.012894-4 Protocolo: 2008126682 AGTE: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDO: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13727 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002273-7 Protocolo: 2008129433 AGTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.001.036279-5 Protocolo: 2008147367 AGTE: AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ AGDO: RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15614 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.003859-6 Protocolo: 2008148522 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ AGDO: HERON DOS SANTOS THEDERICH REP/ P/ S/ PAI DURVAL LOPES THEDERICH FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176037-3 Protocolo: 2008156789 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17152 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.011.001581-3 Protocolo: 2008162183 AGTE: ALDINEIA DE SIQUEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ AGDO: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA 0129625RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.091352-8 Protocolo: 2007244853 APTE: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOS 1: ADILSON COELHO DE ALMEIDA MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS ALMEIDA ANTONIO COELHO DE ALMEIDA SILENE HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO 2: FRANCISCO FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52766 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.047242-1 Protocolo: 2007276719 APTE: REINALDO CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56225 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.045910-9 Protocolo: 2007293431 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: MARILENE RESENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005487-7 Protocolo: 2007302963 APTE: PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ APDO: DANIELA FRANCA PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58975 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012094-2 Protocolo: 2007310082 APTES: SIDNEY MARTINS IVONETE DA PAZ MARTINS JANAINA DA PAZ MARTINS MARCOS ROBERTO DA PAZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.003923-2 Protocolo: 2007333636 APTE: JOAQUIM ACOSTA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64396 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.013273-0 Protocolo: 2007342560 APTE: PATRICK SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MICHELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDO: ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.112858-4 Protocolo: 2007356387 APTE 1: MARCOS DA CAMARA CEPPAS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APTE 2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025680-8 Protocolo: 2007364975 APTE: WALDYNIR DE FARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077011-2 Protocolo: 2007366383 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18071 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108406-9 Protocolo: 2008095962 APTE 1: ALICE DA SILVA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.010380-9 Protocolo: 2008095351 APTE 1: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.001.107138-2 Protocolo: 200896741 APTE: RITA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033148-0 Protocolo: 2008104502 APTE: NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21631 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011387-3 Protocolo: 2008112189 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26736 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110941-8 Protocolo: 2008143585 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTE 2: ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162724-5 Protocolo: 2008177227 APTES: EZZARD MASTA PONTES LUIZ CARLOS MAIA SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES 0111092RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MAIA 0124496RJ ADVOGADO 3: DR(a). EZZARD MASTA PONTES 0122807RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058571-9 Protocolo: 2008199927 APTE: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO REP/P/S/INV ELZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 617517"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "617518": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010822105 Protocolo: 2008130879 AUTOR: JEFFERSON DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.903 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011187450 Protocolo: 2008192281 AUTORS: VERA LUCIA PIRES DE PAULA TATIANA LUCIA PIRES DE PAULA ASSIST/P/S/MAE VERA LUCIA PIRES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 REUS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011152800 Protocolo: 2007289389 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JEFFERSON PAES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1994.001.088273-1/A NA ACAO DE COBRANCA 940010882731 Protocolo: 200847589 AGTE: EXPRESSO MIRASSOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ASSOLARI SP0156989 AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260123160 Protocolo: 200870626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE JOSE DIAS MEDEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053659 Protocolo: 2008101960 AGTE: EZILDA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010040019380 Protocolo: 2008102697 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOELA PENIDO ROCHA VERBICARIO RJ0108209 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080040021639 Protocolo: 2008104076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DEBORA MANSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110050910 Protocolo: 2008130069 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCELO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20082090084837 Protocolo: 2008138869 AGTES: MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE NELIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE RJ0055092 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019174 Protocolo: 2008141211 AGTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA RJ0027846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011025624 Protocolo: 2008141618 AGTE: RIO LAGOS TRADING S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15755 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011028509 Protocolo: 2008146231 AGTES: EVA APARECIDA ALVES MARIA CONCEICAO DOMINGOS TERESINHA ALVES ROSA DECICILO ALVES JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011140875 Protocolo: 2008159884 AGTE: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB - 635- INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010750006549 Protocolo: 2008162103 AGTES: ALEX COZZOLINO ANDERSON COZZOLINO RENATO ALEM COZZOLINO HELEN COZZOLINO RAFAELLI RENATA COZZOLINO THEREZA RODRIGUES SIMOES COZZOLINO NUCIA COZZOLINO BERGARA MARCIA COZZOLINO ABRAHAO JANE COZZOLINO HARB CHARLES COZZOLINO NUBIA COZZOLINO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA RJ0101452 ADVOGADO 3: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 AGDO: FLAVIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010792836 Protocolo: 2008164744 AGTE: SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20082040101785 Protocolo: 2008169758 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ROBERTO VALERIO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA RJ0087754 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DECLARATORIA 20010010674707 Protocolo: 2008174494 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010546180 Protocolo: 2008178117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010123815 Protocolo: 2008199059 AGTE: ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033184 Protocolo: 2008201087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010076810 Protocolo: 2008201242 AGTES: CELIA REGINA MACHADO JOSEQUELIS ISRAEL MAURA SABINO DO NASCIMENTO P/SI E REP/P/S/FILHOS TAIZES JESSIANES DO NASCIMENTO ALMEIDA, TASSIARA DO NASCIMENTO ALMEIDA E THAINARA GEISE DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.29861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010240016752 Protocolo: 2004214570 APTES: VALERIO CORREIA DA SILVA LOURDES TEREZINHA BARRETO MARTA DO NASCIMENTO VIANA MARIO CESAR MARTINS CORREA NATALICE FERREIRA DE SOUZA KIOKO TAKAIZUME INOUIE APARECIDA REGILENE BERALDO DE OLIVEIRA MARIA VERA LUCIA DA SILVA DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ WALTER BRITO DE ALMEIDA ELIANA DA SILVA BARRETO MARIA HELENA DA ROCHA BORGES ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL MARIA CANDIDA MOTO DE SIQUEIRA MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA VALDIRENE ALVES DE SOUSA JORGE LOPES MACHADO ELIZABETH SUZANO COELHO MARCIA DA SILVA KAPTZKI EMIDIO JORGE MARTUSCELLO COUTINHO ELINA CABRAL DA SILVA CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020015012 Protocolo: 2006201607 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: RM2 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010908026 Protocolo: 2007013832 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.14251 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020460016202 Protocolo: 200769246 APTE 1: ESPOLIO DE OCTAVIO VICOSO JARDIM REP/P/S/INV DORA VIEIRA DE VICOSO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS RJ0061634 APTE 2: LAERTE MARTINS CORREIA JUNIOR E S/MULHER VIRGINIA BRUM CORREA ADVOGADO: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.028.005773-9) 20060280204591 Protocolo: 2007351966 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010512761 Protocolo: 2008012449 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES RJ0077593 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE RJ0040024 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO RJ0038407 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010067875 Protocolo: 200843230 APTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8122 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120007084 Protocolo: 2008041970 APTE 1: MATHEUS MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/PAIS FERNANDA MIRANDA DE SOUZA PIMENTEL E CLODINEI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 APTE 2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENYO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010608385 Protocolo: 2008050510 APTE: MARCIA ALVES PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070020056956 Protocolo: 2008051210 APTE 1: SIMONI DO VALE SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 APTE 2: JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONCALVES RJ0125504 APDO: MARIUZA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011247349 Protocolo: 2008065386 APTE: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: AMALIA DE SALES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA RJ0026848 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONRIMADA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZAORIA 20070010191528 Protocolo: 2008065478 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: ARMINDA MARIA GIL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO RJ0121603 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210196684 Protocolo: 200866709 APTE: PRISMA OITO IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643 APDO: DAMIANA VICENTINA ROQUE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15867 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB.7912 USUCAPIAO 990120023077 Protocolo: 2008081155 APTES: ESPOLIO DE JOSE JULIO DA CUNHA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INAIHA RAMOS RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MILITINO DA CUNHA RAPOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: DILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO SANDRA BRUNO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO RJ0079808 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327066 Protocolo: 2008089581 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: BENEDITA FERNANDES GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080047013 Protocolo: 2008091521 APTE: BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090100843 Protocolo: 2008093265 APTE: MARIO NOGUEIRA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011649824 Protocolo: 200893925 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTES 2: MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONCALVES ALZIRA DIAS DE LACERDA GONCALVES ANTHERO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062090057076 Protocolo: 2008094487 APTES: CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA ANA PAULA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RJ0081656 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.173714-4/A) 20070011737144 Protocolo: 2008096799 APTE: APOLONIA DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011163851 Protocolo: 2008096724 APTE: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19696 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.990040298098 20000040058413 Protocolo: 2008103592 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: JANDIRA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071976 Protocolo: 2008106310 APTE: OLGA IMBROINISE RABELLO ADVOGADO: DR(a). MISAEL SAADE MAIA RJ0137003 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19905 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070058257 Protocolo: 2008104941 APTE 1: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS VIVIAN SAMPAIO FIR MO OLIVEIRA E DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APTE 2: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DO 1o AGRAVO RETIDO SOLICITADA DA TRIBUNA, PELO 1o APTE, NAO SE CONHECEU DO 2o AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540121965 Protocolo: 2008104585 APTE: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20305 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: A RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070370040123 Protocolo: 2008107006 APTES: ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV ARMANDO DE VASCONCELOS DA SILVA VALENTE MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE ARMANDO DE VASCONCELOS DA SILVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040045305 Protocolo: 2008109936 APTE: ADELAIDE GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010596759 Protocolo: 2008109875 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO: KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL RJ0138898 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20987 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010492286 Protocolo: 2008111963 APTE: ZELI SANTANA LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SILVA RJ0062769 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017639 Protocolo: 2008119064 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ADHEMAR DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011013737 Protocolo: 2008123630 APTE: JURACYR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23091 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120040449 Protocolo: 2008124738 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23304 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010836779 Protocolo: 2008124228 APTE: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022020115820 Protocolo: 2008128255 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA ELIZABETH RIBEIRO CAPULLI CARLOS HENRIQUE LEMOS RIBEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23814 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050230059520 Protocolo: 2008127657 APTE: MAURO SANTANA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSALVA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20060011137885 Protocolo: 2008129844 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO RJ0105644 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24237 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380110269 Protocolo: 2008128722 APTE 1: FABIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APTE 2: EVERALDO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS RJ0041919 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011449308 Protocolo: 2008130803 APTE: IF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDOS: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO RJ0007222 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011449291 Protocolo: 2008130804 APTES: IF EMPREENDIMENTOS LTDA LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDOS: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO RJ0007222 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062103 Protocolo: 2008129993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CRUZ CORDEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052090070560 Protocolo: 2008131585 APTE: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 APDO: ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060550078278 Protocolo: 2008131637 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 Relator: DES. HEN RIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630021390 Protocolo: 2008132207 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24681 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEL E ENCARGOS DE CONDOMINIO 20060280204414 Protocolo: 2008131350 APTE: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY RJ0136337 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS RJ0136181 APDO: JOSE CARLOS ZICARI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010517581 Protocolo: 2008133947 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: AUREA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LASEVITCH RJ0070145 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMETO AO RECURSO, MANTIDA, EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062020112591 Protocolo: 2008133829 APTE 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APTE 2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010247804 Protocolo: 2008135488 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDO: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA RJ0057465 ADVOGADO 2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO RJ0016070 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010783281 Protocolo: 2008135460 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 2: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES RJ0130849 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25459 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010856290 Protocolo: 2008135418 APTE: GISEUZA MARIA BORGES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25953 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010777470 Protocolo: 2008138333 APTE: EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.26105 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB: 8151) 982060006374 Protocolo: 2008137922 APTE: UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.26178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066765 Protocolo: 2008139341 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAO STAUT Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26410 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040040835695 Protocolo: 2008142261 APTE: ALBA REGINA BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010764413 Protocolo: 2008143583 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 APDOS: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA MARIA LUCIA SHIMA MARCELO SHIMA ANDREA SHIMA PATRICA SHIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070011087034 Protocolo: 2008143272 APTE: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066303 Protocolo: 2008144898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27216 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010540325 Protocolo: 2008144400 APTE: DIOGENES MIRANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES RJ0134664 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.27443 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070010829250 Protocolo: 2008146248 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 APTE 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.27525 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017834 Protocolo: 2008145890 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ RJ0100381 APDO: EFREM MAZZA E S/MULHER OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.27688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-00022/99) 20010010027623 Protocolo: 2008149412 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.27717 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060670035787 Protocolo: 2008149486 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 APDO: GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.28053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372626 Protocolo: 2008150883 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTE 2: MANOEL MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010279870 Protocolo: 2008150233 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: ANGELICA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.28121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010816237 Protocolo: 2008150134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.28197 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070870038610 Protocolo: 2008150171 APTE: ALDAIR GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.28500 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 20050410001209 Protocolo: 2008150803 APTE: EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 APDO: MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.28757 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010672439 Protocolo: 2008153204 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.28853 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060040315692 Protocolo: 2008153680 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA SP0185006 APTE 2: CELIA FERREIRA DA GLORIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.29383 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062110011520 Protocolo: 2008156963 APTE: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 APDO: REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO RJ0063310 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.29877 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158260 Protocolo: 2008158259 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: DULCE LEILA CHAGAS VARGAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.30232 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010377864 Protocolo: 2008160755 APTE 1: LEIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMSO DO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.30490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069647 Protocolo: 2008159922 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: ALCENIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.31860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011514192 Protocolo: 2008169123 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: ARI BELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090021507 Protocolo: 2008191655 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APTE 2: CARINA FERNANDES PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210259254 Protocolo: 2008191427 APTE 1: ELVIRA LUCIA D'OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEIZA FALCAO RJ0067385 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.120.058178-3) 20070010220541 Protocolo: 2008192839 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.36458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2005.001.114209-0 (COBRANCA), JULGADAS EM CONJUNTO. 20040010796182 Protocolo: 2008193851 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE RJ0096807 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE RJ0128368 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.37504 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010427779 Protocolo: 2008201556 APTE: SEVERINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.90 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139117 Protocolo: 2007328018 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 EMBDOS: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 617518"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "617520": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011997415 Protocolo: 2008194141 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.794-3) PACIENTE: NEIRY AFONSO ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/77:\" ... Assim e que, estando diante de uma situacao de inquestionavel procedencia da pretensao, concedo a ordem de Habeas Corpus, confirmando a liminar deferida em 05/07/2008. Nao consta nestes autos a prova do deposito judicial do valor de RS 1790,00, apesar de constar o numero da guia (fls.50v), que deve ter sido remetida ao juizo competente, perante o qual a credora de alimentos devera requerer o pagamento.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010813827 Protocolo: 2008127836 AGTES: KAMILLA EPPENSTEIN ESTRELLA REP/ P/ S/ MAE KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA REP/ P/ S/ MAE KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 158/161: \"...Por tais fundamentos, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nao conheco do recurso, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23047 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO 20070011472422 Protocolo: 2008215473 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA SILVA CLEMENTE RJ0103078 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 163/165: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010173454 Protocolo: 2008217928 AGTE: MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS RJ0106987 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.53:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23346 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020268720 Protocolo: 2008217846 AGTE: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA RJ0057538 AGDO: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ADVOGADO 1: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA RJ0126147 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RANGEL KALIL RJ0105206 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.27/29:...Cumpre, na partida, deferir a gratuidade de justica para o manejo do presente recurso....A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processso Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23354 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120040075 Protocolo: 2008218570 AGTE: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 AGDO: MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.29/30:\"...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para reformar a decisao agravada e excluir da Agravante a responsabilidade pelo pagamento de metade dos honorarios relativos a pericia psicologica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010422472 Protocolo: 2008218906 AGTE: MARIA IMELDE PESSOA FARAH ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 AGDOS: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES E S/MULHER MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83/85:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32851 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20052120015672 Protocolo: 2008174462 APTE: JEFERSON ZANDER DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON ZANDER DE ARAUJO RJ0142889 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO RJ0105556 APDO: FONSECA PERACCHI VEICULOS LTDA FLASH CAR ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.175:\"A prova dos autos demonstra claramente que o Apelante nao e hipossuficiente, tanto que pagou as despesas processuais do inicio do feito(fls.28). Revogo, pois, o beneficio da gratuidade de justica conferido em fase de recebimento da apelacao. Ao Apelante para recolher as custas processuais do apelo em 5 (cinco) dias, pena de desercao.I.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36999 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442489 Protocolo: 2008198976 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELIAS FRANCA FRANCO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS. 18/23: \"...Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.38295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012110260 Protocolo: 2008205527 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: RUBENS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/96: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, da-se parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor dos honorarios advocaticios, fixando-os em R$ 200,00 (duzentos reais), mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.39126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716571 Protocolo: 2008208781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: RENE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 86/101: \"...Pelo exposto, da-se parcial provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, tao-somente para: 1)determinar que o quantum a ser ressarcido ao autor seja limitado a 60 (sessenta salarios minimos), nos termos postulados na inicial, e (2) estabelecer que os juros moratorios incidirao a contar da data da citacao, mantendo, no mais, a sentenca em sua integra\".\r\n\r\nId: 617520"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "617519": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22469 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420136696 Protocolo: 2008210875 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.58:\" Deixo de atribuir o efeito suspensivo requerido... Oficie-se solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010071770 Protocolo: 2008210907 AGTE: MARCIA APARECIDA CABRAL CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.154/154v.:\"Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque se faz necessario o estabelecimento do contraditorio. Dispenso informacao do douto orgo judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL E EXECUCAO FISCAL - 96.120.16969-7. 981200237130 Protocolo: 2008213957 AGTE: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.178/178v. Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque ausente o requisito do perigo na demora do esperado provimento judicial. Dispenso informcao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010766197 Protocolo: 2008214185 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.159 e verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque presente o requisito do perigo na demora. Solicite-se informacao do orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23033 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361656 Protocolo: 2008215984 AGTES: MAURO DORNELLES IRINEU DORNELLES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.133/133v.:\"Concedo gratuidade de justica. O pedido de concessao de efeito suspensivo sera apreciado apos a resposta da agravada. Dispenso informacao da douta autoridade judiciaria apontada como prolatora da decisao impugnada. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o pedido.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010583190 Protocolo: 2008215708 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDO: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA RJ0106250 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.243 e verso:\"... A fim de se colher informacoes do Juizo a quo, sem prejuizo para o agravante, defiro o efeito suspensivo. Com a resposta, voltem-me.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (TB 13209) INDENIZATORIA 910010691530 Protocolo: 2008218036 AGTE: MARCO ANTONIO REGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). ADILSON TORRES VICENTE RJ0020641 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 95: \"Dispenso as informacoes. A Agravada. I.\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210178722 Protocolo: 2008040897 APTE 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APTE 2: SILVERIO PAIVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS RJ0137030 APDO: WILSON HUGO SALCEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.500:\"Aexecucao da sentenca, de maneira provisoria ou definitiva, deve ser efetuada perante o juizo de origem, nos termos do art. 475-P II do CPC. Assim, o pleito de parcelamento da condenacao formulado pelo primeiro apelante as fls. 497-498 deve ser apreciado pelo juizo de primeiro grau. Portanto, nada a prover, diante do acordao a fls. 493-495.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27069 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011301594 Protocolo: 2008144406 APTE 1: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.182:\"fls. 181 - Indefiro, pois incabivel a execuuao em segundo grau de r. decisao proferida no juizo de origem, pena de nao subverter a ordem processual. I.\"\r\n\r\nId: 617519"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "617521": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.781 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBREIGACAO DE FAZER 20070010063654 Protocolo: 2008164382 AUTOR: MARUSKA TATIANA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO(CASIMIRO DE ABREU) 20030170006846 Protocolo: 2008166163 IMPTE: RUBENS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU(VARA UNICA) Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450070284 Protocolo: 2008176384 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: FRANCISCO DE JESUS E S/MULHER SUZANA HELENA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19147 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011414011 Protocolo: 2008180082 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 AGDO: CARLA NUNES CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070280045144 Protocolo: 2008199058 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DAVID ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068038 Protocolo: 2008141045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054970 Protocolo: 2008147474 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CINETE SOUZA DA SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210008063 Protocolo: 2008149965 APTE 1: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APTES 2: ALEXSANDRE LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADALBERTO LEITE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1984.002.001507-0 TB 71924) 20030020259699 Protocolo: 2008142259 APTE: ULTRATEC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO RJ0114575 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011510085 Protocolo: 2008151375 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 APTE 2: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870076120 Protocolo: 2008162951 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA SILVA PIRES FERREIRA RJ0147120 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: DIONE DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA RJ0061879 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870014617 Protocolo: 2008164315 APTE: LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES RJ0120836 APDO 1: BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA REGIS AM0002498 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONCA AM0002505 APDO 2: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31555 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140063058 Protocolo: 2008167957 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: SERGIO PONTES TAVARES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030026820 Protocolo: 2008171174 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: VITORIA REGINA DE MELO KRUGER ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RJ0130590 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010612339 Protocolo: 2008172461 APTE: SYLVIO MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045636 Protocolo: 2008173119 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010498217 Protocolo: 2008173831 APTE: TANIA ESPIRITO SANTO LOUVISSE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.33194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011825033 Protocolo: 2008175228 APTE 1: ROBERTO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041734 Protocolo: 2008177476 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010617933 Protocolo: 2008178734 APTE: ZULMIRA ALVES FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210127190 Protocolo: 2008181111 APTE 1: DIVA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080066678 Protocolo: 2008181521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34542 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720161 Protocolo: 2008183570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA DE FREITAS RODRIGUES REP/P//INV MARIA JOE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34796 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040016605 Protocolo: 2008186003 APTE: VALERIA CRISTINA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35999 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100019106 Protocolo: 2008191568 APTE: BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: ALISON ALEXANDRE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36015 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011670293 Protocolo: 2008190863 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: AQUILES GADELHA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36715 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010404551 Protocolo: 2008195853 APTE: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36803 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091560 Protocolo: 2008197176 APTE: OSMAR FREDERICO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010225395 Protocolo: 2008197621 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APTE 2: RAFAEL VIANNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 617521"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "617523": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010920642 Protocolo: 2008104035 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MARIZA RODRIGUES DA ABADIA REP/P/ ANTONINA BISPO DA PAIXAO D`ABADIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11342 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060580019112 Protocolo: 2008106925 AGTE: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA REP/P/S/INVENTARIANTE IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011248962 Protocolo: 2008175690 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DESTA FORMA, DEVE-SE RECONHECER A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO CIVEL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANULANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS A QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUICAO OU, POR DEPENDENCIA.L PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS EMPRESAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19116 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035250 Protocolo: 2008180201 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: SOLANGE BARIZON NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR RJ0123202 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO ORA O FACO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070210024164 Protocolo: 2008186077 AGTE: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO INC. II, DO ART. 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19888 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040184565 Protocolo: 2008187244 AGTE: SALVADOR CHARDELI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDOS: ROTA 696 AGENCIA DE VEICULOS BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010831001 Protocolo: 2008187530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITA-LOS, EIS QUE NAO SE VERIFICAM PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART 535 DO CPC (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20082050165449 Protocolo: 2008198187 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDNEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA RJ0126465 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVAA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050175571 Protocolo: 2008211310 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: JOSE PEDRO DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA SUMULA 55 DO TJRJ, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE O AGRAVADO E INADIMPLENTE. A REVISAO DO CONTRATO DEMANDA ACAO PROPRIA. COMUNIQUE-SE, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE DO IMOVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23021 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011097516 Protocolo: 2008215504 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0142192 AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO A FIM DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SER DIRIMIDA A QUESTAO QUANTO A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010435134 Protocolo: 2008219677 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO: AILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... PELO EXPOSTO, A DECISAO AGRAVADA CONTRARIOU A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, CIRCUNSTANCIA QUE LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PARAGRAFO 1o. -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DECLINANDO A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE MESQUITA, RIO DE JANEIRO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 25a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.25903 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010043360 Protocolo: 2008138350 APTE 1: ELZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011647943 Protocolo: 2008163011 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: MARIA JOSE LARANJA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN RJ0085268 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL NO QUE TANGE A DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.32394 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680083755 Protocolo: 2008173375 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011285936 Protocolo: 2008178277 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MARIA CANDIDA CERQUEIRA SEGALL ANNAMARIA CERQUEIRA SEGALL CRISTIANA CERQUEIRA SEGALL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL NO QUE TANGE A REVISAO DO BENEFICIO E A INCLUSAO, NA BASE DE CALCULO DA PENSAO, DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE JUDICIARIA E DO ADICIONAL DE PADRAO JUDICIARIO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. QUANTO A EXCLUSAO, DA BASE DE CALCULO DO BENEFICIO, DA PARCELA RELATIVA A GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE TITULARIDADE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614557 Protocolo: 2008178267 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: AGRIPINO FERNANDES FILHO BENEDITO JOSE CRISOSTOMO IDILVA DE ASSIS VIEIRA NATHANAEL DOS SANTOS SOUZA NATANAEL DA CONCEICAO OSWALDO PEREIRA FERNANDES ONESIMO FERREIRA ROBSON DA ROCHA SILVA WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADALCI CUNHA THOME ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA CONTRARIEDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33954 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010897211 Protocolo: 2008180580 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 APDOS: SILVANO ALEKSITCH FILHO FELGUS REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413096 Protocolo: 2008193786 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA DE JESUS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO APENAS QUANTO A REDUCAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/94) 20020010277472 Protocolo: 2008198642 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A MANIFESTA CONTRARIEDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010513611 Protocolo: 2008205674 APTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 APDO 1: ITAUCARD VISA GOLD APDO 2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO CONHECIMENTO E PROSSEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38560 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO TB-17359 930010732457 Protocolo: 2008207014 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES RJ0033279 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MMANTENDO HIGIDA A SENTENCA.\r\n\r\nId: 617523"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "617522": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011248962 Protocolo: 2008175690 AGTE: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20060 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080350007918 Protocolo: 2008189619 AGTE: MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) JUNTE-SE A NOTICIA EM ANEXO. 2) INFORME A AGRAVANTE EM 5(CINCO) DIAS SOBRE A VERACIDADE OU NAO DA INFORMACAO SOBRE A CASSACAO DO PREFEITO, SOB PENA DO RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DORECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011258359 Protocolo: 2008196064 AGTE: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 AGDO: MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL P/SI E REP/S/FILHAS ELIZABETH VERONICA VIDAL E VICTORIA CAROLINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ RJ0037005 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS DOCUMENTOS DE FLS. 117/123, ALEM DA NAO COMPROVACAO, A PRIORI, DE QUE A PRIMEIRA AGRAVADA NAO TENHA DIREITO A PERCEBER ALIMENTOS, PERMITEM CONCLUIR PELA CORRECAO DA DECISAO AGRAVADA. RESSALTE-SE QUE AACIJ ESTA DESIGNADA PARA O DIA 12/08/08, QUANDO O JUIZO A QUO REAPRECIARA O PERCENTUAL DE ALIMENTOS FIXADO, ANTE AS PROVAS APRESENTADAS. ASSIM, INDEFIRO O EFEITOSUSPENSIVO PLEITEADO. 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011413894 Protocolo: 2008213551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MANUTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: 1-DEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZAO... 2-OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3-DIGA O AGRAVADO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23075 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070660178294 Protocolo: 2008215876 AGTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RIBEIRO SENNE RJ0130449 AGDO: OMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINAR ... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011589741 Protocolo: 2008217808 AGTE: WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PROSSEGUINDO-SE NA TRAMITACAO DO PROCESSO PELO RITO COMUM ORDINARIO ATE ULTERIOR DELIBERACAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 2008217935 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PARA MANTER A CAUTELA EM FAVOR DO CREDOR HIPOTECARIO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 617522"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "617524": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.853 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8386 - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 2002.018.000130-2 Protocolo: 2008181107 AUTOR: ERCINIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ED MAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.263779-0 Protocolo: 2008108184 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ AGDO: FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12285 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.150793-6 Protocolo: 2008117068 AGTE: ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAMPANHOLO 0129777SP ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010624-0 Protocolo: 2008128009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14939 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.028.001152-0 Protocolo: 2008141990 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ AGDOS: WOOD GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA 0071674RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047996-4 Protocolo: 2008154091 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ AGDO: NAIR PEGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.102105-5 Protocolo: 2008170181 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOS: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014455-9 Protocolo: 2008189352 AGTE: DARCILIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.165670-5 Protocolo: 2008200738 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDO: LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 1998.001.611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 5347/96-SUMARIA Protocolo: 19982977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALI MADEIRA 0032195RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.051985-2 Protocolo: 2007123208 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.056656-8 Protocolo: 2007123226 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43584 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.138027-6 Protocolo: 2007217878 APTE: BRENDA DE SANT'ANNA ANDRADE VENTAPANE REP/P/S/MAE BARBARA JOANA D'ARC PEREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DA CERTIDAO DE CASAMENTO 2006.038.053323-7 Protocolo: 2007302039 APTE: DEISE MACHADO GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69384 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.011.001332-9 Protocolo: 2007368930 APTE 1: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA 0082824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.001.130958-8 Protocolo: 2008000598 APTE: JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO 2: ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN REP/P/S/INV MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.003199-6 Protocolo: 2008023647 APTE: ALEX SANDRO DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.209.002856-8 Protocolo: 200839862 APTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ APDO: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12249 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152639-7 Protocolo: 2008065622 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTE 2: LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.180068-1 Protocolo: 2008079079 APTE: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.021.002372-0 Protocolo: 2008081175 APTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ APDO: SABRINA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15645 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2008.042.001407-4 Protocolo: 2008083849 APTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ APDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.120497-7 Protocolo: 200890975 APTE: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDO: GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17417 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138853-5 Protocolo: 2008092761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: JULIETA MARIA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA 0035201RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA 0034026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18023 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.054921-0 Protocolo: 2008095834 APTE: NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ APDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18633 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28090-3 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.054.010276-3 TB 19361-5) 2002.054.001917-7 Protocolo: 2008098626 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.064.000037-5 Protocolo: 2008101139 APTE: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ APDO: EDNEIA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18839 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS - 2004.004.047722-5 2007.004.081204-5 Protocolo: 2008101156 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO RAFAELA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOS: LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO ROSEMERY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 98.001.165309-6) 2004.001.068711-3 Protocolo: 2008101250 APTES: DANIEL RODRIGUES GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA 0147553RJ APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.035635-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.001.082016-4 Protocolo: 2008106157 APTE 1: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ APTE 2: MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003801-0 Protocolo: 2008105125 APTES: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA 0130928RJ APDO: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20053 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.008.009560-5 Protocolo: 2008104924 APTE: MARCELO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ APDO: MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI 0098057RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA 0093681RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.014850-9 Protocolo: 2008111883 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDO 3: 121 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20935 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.002365-7 Protocolo: 2008111480 APTE 1: JOSUE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALCINEIA SOARES NEGREIROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JULGADO EM C/C EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.2006.001.123554-8 2006.001.001426-3 Protocolo: 2008113275 APTE 1: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA E S/MULHER MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADO EM C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS N.2006.001.001426-3 2006.001.123554-8 Protocolo: 2008113277 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDO: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA E S/MULHER MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.212.002003-5 Protocolo: 2008114385 APTE: MARIA ISABEL DE FARIA PAULO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA 0109364RJ APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1997.001.136578-7) 2007.001.111461-0 Protocolo: 2008115166 APTE: CARLOS RAUL GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21579 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.052130-5 Protocolo: 2008111923 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22150 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006775-0 Protocolo: 2008119471 APTE: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO 1: SEBASTIAO GERALDO JACINTO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY 0004876RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO 0047996RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22891 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.066.006878-4 Protocolo: 2008123397 APTE: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24643 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 2007.015.002060-3 Protocolo: 2008132227 APTE: GERALDO PIRES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.039484-1 Protocolo: 2008151378 APTE: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28633 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.006035-4 Protocolo: 2008153106 APTE 1: ANTONIA DA CRUZ VERDIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBE ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29029 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.042.005019-8 Protocolo: 2008155377 APTE: VIDEO SAT S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29275 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.036.004296-5 Protocolo: 2008157450 APTE: GILBERTO MOREIRA FICHA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS 0001554RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.080787-4 Protocolo: 2008157009 APTE: MARLETE AUXILIADORA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.063559-0 Protocolo: 2008159528 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: CAMILA NUNES ALVES REP/P/S/MAE LEILA NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.205.013249-0 Protocolo: 2008160164 APTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ APDO: ANTONIO ALOISIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA 0086184RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30415 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002025-4 Protocolo: 2008161672 APTE: FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31551 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.067593-0 Protocolo: 2008166988 APTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO 0035181PR ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR 0035022PR APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085622-8 Protocolo: 2008170580 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOS: PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E S/MULHER CLAUDETE AFFONSO ESTEVES BRITO CARLOS ALBERTO SOUSA BRITO E S/MULHER SILVIA DE SOUZA PIGOZZI BRITO GLAUCIA BRITO GEBARA E S/MARIDO KHALIL RAYMOND GEBARA ACYOLI BRITO JUNIOR E S/MULHER ACACIA CRISITINA REIS DE ANDRADE BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FORTES BRITO 0135034RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32364 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.003724-4 Protocolo: 2008172328 APTE: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.32482 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.093710-3 Protocolo: 2008173061 APTES 1: VANDA ALVES DA SILVA SANTOS CLEUNICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037937-6 Protocolo: 2008173795 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDO: MARIO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33125 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001037-1 Protocolo: 2008175785 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ROMARIO REZENDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.097075-0 Protocolo: 2008175126 APTE 1: EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA 0107983RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.33526 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102826-1 Protocolo: 2008176691 APTE: CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004657-4 Protocolo: 2008180967 APTE: FERNANDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA 0091652RJ APDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO 2: COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.34178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.000441-0 Protocolo: 2008180944 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDO 1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ APDO 2: NIEVES PAGE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064977-6 Protocolo: 2008182508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDO: ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34800 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.075.000324-7 Protocolo: 2008185819 APTE: AGUINALDO CRUZ BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ APDO: ANDREIA ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO 0114653RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069539-7 Protocolo: 2008185077 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: LADISLAU MELLO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA 0138513RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35398 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.000386-0 Protocolo: 2008187687 APTE: ALOYSIO DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047650-0 Protocolo: 2008187432 APTE: ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.35707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.118538-3 Protocolo: 2008189268 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JONES BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35968 Origem: PIRAI Acao: MONITORIA 2006.043.000153-9 Protocolo: 2008191603 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS 1: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA RUY LOURY ARIOLANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO 0063672RJ APDO 2: JACOMO MATTOS (FALECIDO) Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36045 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.000139-1 Protocolo: 2008191497 APTE: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL RODRIGUES 0084913RJ APDO: R G CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36076 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.005772-7 Protocolo: 2008190932 APTE: IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.36091 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.012968-7 Protocolo: 2008191581 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36427 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094172-4 Protocolo: 2008194117 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: MARCELINA ROSA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.37194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDEBNIZACAO 2007.001.134485-7 Protocolo: 2008199941 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: ELENICE VENTURA CRUZ HARTUIQUE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.37496 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO 2005.045.002231-5 Protocolo: 2008202544 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ APDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.37508 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.066.021160-6 Protocolo: 2008202102 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDO 1: LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA 0099396RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS 0113962RJ APDOS 2: GILSON PEREIRA DA SILVA GILDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO 0005784RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2007.001.0548250 2007.001.028180-3 Protocolo: 2008201521 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: EDSON XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071297-8 Protocolo: 2008201581 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDO: MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38345 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.003953-5 Protocolo: 2008206008 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO MAISON DU PARK I ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.38665 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.049240-1 Protocolo: 2008207015 APTE: UNICARD BANCO MULITPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APDO: JOSE DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.38669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149625-1 Protocolo: 2008207183 APTE: LANIVAL MOHANA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ APDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.38990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068303-6 Protocolo: 2008210025 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: ANA MARIA GONCALVES SMITH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.39034 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.015.001481-0 Protocolo: 2008210125 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDO: PABLO RENZI PERES CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD 0125877RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.39571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.004226-4 Protocolo: 2008212703 APTE: MATILDES DE MELO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.010.012572-8 Protocolo: 200818692 EMBTE: CAMBUCI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ EMBDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 617524"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "617526": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.912 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011633245 Protocolo: 2008195773 AUTOR: ZELI PINTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC (...) INTIMEM-SE AS PARTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010284968 Protocolo: 2007127881 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: CARLOS LEITE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 86/90: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 66.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 139/142: \"...A) NAO CONHECO A SUSPEICAO; B) SUSPENDO O PROCESSO; C) FLS. 118/120: APRECIAREI OPORTUNAMENTE, SE FOR O CASO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO; D) SUBMETO O PRESENTE INCIDENTE AO COLENDO ORGAO ESPECIAL; E) REMETAM-SE OS AUTOS A EMINENTE DES. 1a. VICE PRESIDENTA DESTE TRIBUNAL, PARA OS FINS DO ART. 98, CAPUT, SEGUNDA PARTE DO RITJERJ.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060020008492 Protocolo: 2007175468 AGTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/89: \"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRAANCA 20072090003562 Protocolo: 2007190718 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO 1: MARCIA DA SILVA DITZ AGDO 2: JORGE ANTONIO PINTO DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34/36: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010304538 Protocolo: 2007373244 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 126: \"...FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS. 105), RECUSANDO-SE, NO ENTAN TO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE , DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010862845 Protocolo: 20081621 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: EDUARDO LUIZ KNUPP ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES RJ0087570 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 55/59: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, APENAS PARA QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E A OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS NA PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042030144121 Protocolo: 200831990 AGTE: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 AGDO: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/39: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12370 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20072100078176 Protocolo: 2008115924 AGTE: MARAFIGO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 AGDO: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 44/45: \"...O RECOLHIMENTO FOI, MAIS UMA VEZ, INSUFICIENTE, RAZAO PELA QUAL IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA DESERCAO DESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC. POR ESSAS RAZOES, DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13717 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072070052063 Protocolo: 2008128911 AGTE: ODAIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 51/52: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESETNE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010227130 Protocolo: 2008145730 AGTE: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: ALTANARIO MUNDIM COELHO ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEITAO FILHO RJ0027026 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 89: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL C/C ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16466 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010835203 Protocolo: 2008154797 AGTE: MARIA AURINETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 60/62: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200127857 Protocolo: 2008157802 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS RJ0103163 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 31: \"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010891267 Protocolo: 2008171482 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ADEVIDIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 117/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18258 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20070380063715 Protocolo: 2008171474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTERO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 50/52: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20500 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011234638 Protocolo: 2008193238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.84/88: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20740 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011701794 Protocolo: 2008195012 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 101/104: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210326569 Protocolo: 2008194921 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARISA DOS SANTOS NORBERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 69/73: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20917 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630050780 Protocolo: 2008196244 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 64/66: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042030144121 Protocolo: 2008200750 AGTE: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 AGDO: PATRICIA BORGES CORREA ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/63: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21406 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070062850 Protocolo: 2008201163 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MERIA DEBORA DE FATIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES RJ0115297 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 102/104: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120082 Protocolo: 2008203668 AGTES: SEBASTIAO SALES FRANCISCA CUSTODIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 64/66: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012307285 Protocolo: 2008203955 AGTE: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDO: TROIA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 206/208: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21695 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010437477 Protocolo: 2008203689 AGTE: MARIA JOSE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 113/116: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA. 20070010308171 Protocolo: 2008203697 AGTE: LOURDES MONTANHINI PERES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AG DO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 115/117: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21841 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070018940 Protocolo: 2008205330 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: LAIZE ALVES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 85/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011012629 Protocolo: 2008205249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RJ0151056 AGDO: CLEICON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 82/85: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21909 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070112298 Protocolo: 2008205630 AGTE: AVELINO DE OLIVEIRA DANIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 56/58: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22025 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042030144121 Protocolo: 2008207309 AGTE: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 AGDO: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/37: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011649462 Protocolo: 2008207304 AGTES: HELLEN APARECIDA BRAGA ISRAEL MARCELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.109/111: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011506705 Protocolo: 2008207315 AGTE: ROSELENE CARDOZO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 133/136: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22147 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011726690 Protocolo: 2008208126 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 AGDO: SYLVIO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 53/58: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22252 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010920061 Protocolo: 2008209842 AGTE: ANTONIO CESAR LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 48/49: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22484 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060010912060 Protocolo: 2008211383 AGTE: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 297/299: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011388701 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 200726813 AUTOR: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REU: NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 351/352: \"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ABRANGE O DEPOSITO PREVIO DO INCISO II, DO ART. 488 DO CPC.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4074 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010951643 Protocolo: 2008019294 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARLICES FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/121: \"...NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011472546 Protocolo: 200823720 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 184: \"...POR MAIS DE UMA VEZ, FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS. 171/180), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISISTOS ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010132607 Protocolo: 2008046237 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS: LINDALVA BARBOSA OROFINO THYAGO LUIZ BARBOSA OROFINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 266/271: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040063 Protocolo: 2008052442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 107: \"...FOI DADA AO RECORRENTE (FLS. 86) A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, RECUSANDO-SE, NO ENTANDO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 82/85.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045683 Protocolo: 2008079380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 93: \"...AS FLS. 91 FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DA MULTA, O QUE NAO FOI FEITO (...) FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525988 Protocolo: 2008094144 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 189/194: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18043 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011198084 Protocolo: 2008095327 APTE: MIRIAM RAQUEL RODRIGUES FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/93: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE N. 253 DA SUMULA DO STJ.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18306 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289776 Protocolo: 2008097903 APTES: RICARDO CHEBLE DE ANDRADE CATIA CRISTINA SCUCATO NUNES ANDERSON BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL RJ0105775 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 202/207: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18405 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010253990 Protocolo: 2008098377 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ALICE VORONOFF APDO: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 316/322: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2008.001.18436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL N.779/98 20010010444143 Protocolo: 2008098036 APTE 1: ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 304/308: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO DO MUNICIPIO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE PARA CONDENAR O EMBARGADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20934 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010807724 Protocolo: 2008111966 APTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B APDOS: THIAGO HENRIQUE SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS DA SILVA CARLOS HENRIQUE SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 248/250: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24429 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040610033370 Protocolo: 2008129931 APTE: MONICA DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA RJ0071396 APDO 1: CHRISTIANE DE FARIA PACHECO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO RJ0143743 APDO 2: PAULO CESAR AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 APDO 3: DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 210/212: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.120.057903-6) 20040010659841 Protocolo: 2008135870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/131: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030006492 Protocolo: 2008135350 APTE: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 113/116: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010401936 Protocolo: 2008138942 APTE: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 207/211: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010926395 Protocolo: 2008140151 APTE 1: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 82/88: \"...POR ESSAS RAZOES, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. EM RELACAO AO RECURSO ADESIVO, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR O PAGAMENTO DE R$ 8.586,35(OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A DIFERENCA DA INDENIZACAO DEVIDA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26584 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210201178 Protocolo: 2008143314 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SIDNEY GOMES ADVOGADO: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA RJ0107033 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 44/47: \"...DIANTE DE TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011605808 Protocolo: 2008142456 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 172/175: \"...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26882 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048511 Protocolo: 2008142420 APTE: CELIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 102/107: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26884 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011176250 Protocolo: 2008142501 APTE: ANA MARIA ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 113/118: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557 DO CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010888783 Protocolo: 2008144388 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APTE 2: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 95/100: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011712202 Protocolo: 2008146249 APTE: ANTONIO SAMPAIO CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RJ0121666 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 74/76: \"...POR TODO EXPOSTO, E COM SUPEDANEO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO QUE AS RAZOES RECURSAIS MOSTRAM-SE IMPROCEDENTES, EIS QUE CONTRARIAS AO DISPOSTO NA SUMULA No 75 DESTE E. TRIBUNAL, BEM COMO DA MACICA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE EM NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27560 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002264 Protocolo: 2008145867 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 20/26: \"...POR ESSAS CONDICOES E DIANTE DOS PRECEDENTES DESCRITOS E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, CONFORME ORIENTACAO PREVISTA NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28412 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060660095441 Protocolo: 2008152454 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 283/287: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28745 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050300017491 Protocolo: 2008153883 APTE: LUCI BRAZ DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/108: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050140226630 Protocolo: 2008157677 APTES: JOSE CARLOS RODRIGUES CARLOS ALBERTO SOARES FABIANO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/138: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A DECISAO ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30021 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070660143073 Protocolo: 2008160205 APTE: JUCYMARA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS RJ0121767 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 42/45: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010569315 Protocolo: 2008159652 APTE: IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: FLS. 179/187: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30486 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.204.005011-1 EXECUCAO) 20072040103433 Protocolo: 2008161585 APTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 APDO: GERSON DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA RJ0109938 ADVOGADO 2: DR(a). ARLETE FONTES PADILHA RJ0073945 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/52: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011474695 Protocolo: 2008162241 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 177/184: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7468/99. 20010010458439 Protocolo: 2008162272 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/90: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010204766 Protocolo: 2008165688 APTE: JOSUE QUIRINO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/83: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31793 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070070041845 Protocolo: 2008169399 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: CLEUSA MARIA LEONE CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 146/151: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.31813 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280072639 Protocolo: 2008169861 APTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO RJ0122138 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO RJ0118282 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 132/135: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32002 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20060011616132 Protocolo: 2008169180 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS ANDREA DE MORAES BASTOS JULIANA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/140: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010418663 Protocolo: 2008170205 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES RJ0113752 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 180/183: \"... RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010967671 Protocolo: 2008177187 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: HELENO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/134: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210001322 Protocolo: 2008180034 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: NANCI FRANCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES RJ0136830 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 120/126: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33790 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010986550 Protocolo: 2008178313 APTE: FABIO ABILIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/49: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCE3DENTE.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.34370 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 980011601369 Protocolo: 2008181967 APTE: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: HIRTEVAN MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS RJ0066389 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 107/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34443 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040972097 Protocolo: 2008182372 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 128/133: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PLEO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA EM APENSO A DECLARATORIA 2007.001.065252-0. 20070010954573 Protocolo: 2008183538 APTES: GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH JOSE ARNALDO MONTEIRO FREITAS DE CASTRO JOSE ODAIR PEREIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH SP0038834 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ORSI CAMERA SP0135952 APDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 310/312: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34669 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242858 Protocolo: 2008184442 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CONST PRESIDENTE Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 21/26: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ (CPC, ART. 557).\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34791 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041810603 Protocolo: 2008186008 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: DANIEL DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/81: \"...CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC DP DIGESTO PROCESSUAL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.35118 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425349 Protocolo: 2008185668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARCION CLEITON BRITO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 194/201: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA REDUZIR A MULTA DIARIA (...) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010701464 Protocolo: 2008187087 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARIA CECILIA VIANA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR RJ0143850 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 185/190: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072050030761 Protocolo: 2008188175 APTE: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 59/63: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35381 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154915 Protocolo: 2008188689 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: NADIR ALMEIDA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/21: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35599 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20052050116973 Protocolo: 2008190454 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: SERGIO HENRIQUE ALVES MOREIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59: \"...DINTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 39/45, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010908915 Protocolo: 2008189376 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 130/137: \"...ISSO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012051965 Protocolo: 2008189702 APTE: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO: TAC FRANQUIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA RJ0020370 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.60/65: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35686 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083288 Protocolo: 2008190211 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: SEBASTIAO MONTES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL RJ0141710 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98/104: \"... INCESURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMEMTOS DOS RECURSOS (...) O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35691 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258548 Protocolo: 2008189384 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: MYRIAM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: OS MEMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/85: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A, AMBOS DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, SEGUNDO APELANTE.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.35723 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090061237 Protocolo: 2008189816 APTE 1: ANA PAULA RABELLO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 190/193: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.35749 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040777038 Protocolo: 2008190583 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 19/21: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANDE DO STJ (CPC, ART. 557).\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.35977 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080006505 Protocolo: 2008191468 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 APDO: MARIA JOSE GALVAO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 128/132: \"... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.36051 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290159007 Protocolo: 2008189957 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 19/21: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ (CPC, ART. 557).\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.36235 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.001.155547-4) 20060011681823 Protocolo: 2008192202 APTES: JOSE CARLOS DE SEIXAS IVANILDA DA SILVA SEIXA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 APDO: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.107/111: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.36250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011340319 Protocolo: 2008192283 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 111/118: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.36264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.120.058028-6 - EXECUCAO FISCAL 20070010043382 Protocolo: 2008192536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 105/110: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.36368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010519346 Protocolo: 2008192841 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: BEATRIZ CRISTINA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/AVO MARIA INEZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 121/127: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36384 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010505183 Protocolo: 2008194540 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOSIANE RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 77/81: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011514371 Protocolo: 2008193891 APTE 1: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 APTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 114/118: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, CONHECO DOS RECURSOS E NEGO SEGUIMENTO AO DO REU, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC (...) DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557. PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA (...) BEM COMO CONDENAR INTEGRALMENTE O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.36466 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20060011324284 Protocolo: 2008194613 APTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA ADVOGADO: DR(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0140952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 214/218: \"... INCENSURAVEL A SENTENCA QUE REPELIU A PRETENSAO, ASSIM INABALADA PELAS RAZOES POSTAS NO RECURSO (...) AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.36549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667780 Protocolo: 2008194439 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DANIELA GANEM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 102/106: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO NE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.36639 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010707533 Protocolo: 2008195867 APTE: CLELIA PACHECO RABELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA RJ0120649 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES RJ0125913 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AD VOGADO 3: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0150950 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 104/107: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA (...) O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.36925 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443226 Protocolo: 2008199018 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CALDAS Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 19/21: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPEOCEDENTE.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.36935 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441801 Protocolo: 2008198817 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALTIMIRO FRANCISCO NASCIMENTO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 19/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.37089 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188550 Protocolo: 2008199035 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVANDA CORDEIRO DE BRITO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.19/21: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.37171 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290292893 Protocolo: 2008199039 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GENEZIO AQUINO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 31/33: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.37203 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290442167 Protocolo: 2008198946 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROLANDO J G BOTELHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 19/22: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.37268 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090074 Protocolo: 2008199966 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ALMIRA PEREIRA MEIRA GERCI PEREIRA MEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 88/90: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.37330 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035500 Protocolo: 2008200692 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: NEWTON GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO RJ0088953 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 101/105: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.37351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010924775 Protocolo: 2008200528 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: ELIENE OLIVEIRA DE MOURA JOSE GERALDO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 91/96: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.37716 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610094674 Protocolo: 2008202698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTRIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESARIO DETERMINO QUE OS MEDICAMENTOS SEJAM FORNECIDOS MEDIANTE APRESENTACAO DE RECEITUARIO, QUE DEVERA SER ATUALIZADO A CADA 6 MESES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.37993 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062110032020 Protocolo: 2008203922 APTE: REGINA BULADO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 67/70: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA CASSAR A SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM (...) NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, PORQUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.38290 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040042326 Protocolo: 2008205987 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES SAETA APDO: LUCIA E ADILSON COM TRANSP GAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 35/38: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.38336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011614457 Protocolo: 2008205698 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 135/139: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 617526"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "617525": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030051059 Protocolo: 2008195535 IMPETRANTE 1: RITA PROVENZANO OAB RJ40584 IMPETRANTE 2: NISOMAR PROVENZANO OAB RJ137843 IMPETRANTE 3: KARINE DO CARMO PIMENTEL OAB RJ143367 PACIENTE: MAURO LEMOS CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: \"FLS. 59/60: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 54, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 57.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062090035640 Protocolo: 2008200861 IMPETRANTE: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA OAB RJ129997 PACIENTE: LUIZ GONZAGA NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 06: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011324150 Protocolo: 2008207871 IMPETRANTE: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.815703-4) PACIENTE: LUIZ CESAR MACHADO XIMENES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"...CONSIDERANDO QUE A DIVIDA QUE EMBASA O DECRETO DE PRISAO E PRETERITA, BEM COMO QUE DOIS FILHOS NAO RECEBEM MAIS PENSAO, ENTENDO QUE A LIMINAR REQUERIDA DEVE SER DEFERIDA, EXPEDINDO-SE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DO PACIENTE. 2. A AUTORIDADE COATORA. 3. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859502 IMPTE 1: RAISSA GOUVEA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI RONDINELI BATISTA DOS SANTOS IMPTE 2: BRUNO RAFAEL TORRES GOMES REP/P/S/PAI ELIANDRO GOMES IMPTE 3: ANTONIO CARLOS AZEVEDO LIMA REP/P/S/PAI CESAR MEDEIROS LIMA IMPTE 4: WELQUILIN MANUEL SULIANO PAIS REP/P/S/MAE ANDREIA CANDIDA DA CONCEICAO SULIANO IMPTE 5: CAUA RIBEIRO TORRES REP/P/S/PAI ELSON FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 120: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE SOBRE OFICIO No.213/08 DA AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200874129 IMPTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE MG0103195 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE SILVERIO MG0086558 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO MALHEIROS RIBAS MG0086575 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO G. PEDROSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 218: \"FLS. 208: ATENDA O IMPETRANTE O REQUERIDO PELO MP. FLS. 209: INDEFIRO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008209387 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO RJ0149003 ADVOGADO 2: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: \"DEFIRO JG. (...) DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMNAR, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER ATO QUE IMPORTE A AVALIACAO OU A CONVOCACAO DE CONCURSADOS APROVADOS NO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL No. 01/2008. (...) CITE-SE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA OFERECER RESPOSTA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011236593 Protocolo: 200811709 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARINETE VITORINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 95: \"TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 93, DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8829 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012659864 Protocolo: 200883371 AGTE: MOVEIS E DECORACOES BEL LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO 1: MARIA LUCIA MACHADO PORTELA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA ADVOGADOS: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 163: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9151 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010384667 Protocolo: 200885396 AGTE: TEREZINHA FIRMINO DE JESUS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON RJ0135489 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS. 77,V: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14004 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764565 Protocolo: 2008130722 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: HUGO REIS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 136: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15896 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070041811954 Protocolo: 2008148062 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: SANDRA PAULO DA SILVA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 53: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090087670 Protocolo: 2008188212 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 AGDO: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 107: \"...MANTENHO POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20081 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010698395 Protocolo: 2008189183 AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES RJ0124414 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 168: \"QUANTO AO PEDIDO DE FLS.163/165, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 158, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA DECISAO QUE OBRIGA A AGRAVANTE A EFETUAR O DEPOSITO, OBSTANDO A IMPOSICAO DE MULTA. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20459 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070210378650 Protocolo: 2008193352 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: VALMAR MATOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA RJ0111015 DR(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO RJ0072793 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 132: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20722 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010468413 Protocolo: 2008195002 AGTE: VERA LUCIA FONTOURA MARTINS P/SI E REPRESENTANDO S/FILHA BEATRIZ FONTOURA MARTINS MYNSSEN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 AGDO: GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 90: \"...INDEFIRO NESTE MOMENTO, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, AO DOUTO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO\". (NOTA DA SECRETARIA: AGTE RECOLHER CUSTAS PARA INT. AGDO).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011444349 Protocolo: 2008195052 AGTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 AGDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 544/546: \"...ASSIM, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A ESTE AGRAVO, O QUE ENTENDO SALUTAR NA ESPECIE (...) MANIFESTE-SE QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20082100062146 Protocolo: 2008195621 AGTE: RUTH SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO RJ0095391 AGDO: RENATO DE MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 211: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010697967 Protocolo: 2008196293 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LIGIA REGINA WARNECKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 146: \"AO AGRAVADO. APOS RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20923 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420145090 Protocolo: 2008196280 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON MORGADO SP0196591 AGDO: PARKGRAF EDITORA LTDA Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 37: \"DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, DEFERINDO A LIMINAR DE REINTEGRACAO REQUERIDA. (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO POR VIA POSTAL)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20937 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011502283 Protocolo: 2008196470 AGTES: HELENA MARIA DE ABREU JULIO CANDIDO DE OLIVEIRA ISABEL RIVAS MAXIMUS DENIS RENATO PEREIRA DE CAMARGO MILTON SABOYA DE OLIVEIRA MARIA EUNICE CARNEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 97: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011544642 Protocolo: 2008196892 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TABAJARAS RJ0149538 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 89: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / IMPUGNACAO (EXECUCAO) 20030011171000 Protocolo: 2008196378 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 AGDO: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 131: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20988 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040189071 Protocolo: 2008196622 AGTE: LEONARDO VITORINO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS . 39: \"1. SEM DECISAO A RESPEITO DA ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, POR IMPLICAR O PROVIMENTO FINAL DO RECURSO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA. 2. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090142242 Protocolo: 2008197329 AGTE: ILTON PASSOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 AGDO: MAYRA FARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 170 V : \"INDEFIRO O PEDIDO SUSPENSIVO DO EFEITO DA DECISAO A QUO, (...) A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010283903 Protocolo: 2008198240 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES RJ0101629 AGDO: HELCIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 21: \"...2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA APRA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21177 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20070020738678 Protocolo: 2008199161 AGTES: JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SA VERA LUCIA PIASSINTINE REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 337: \"DEFIRO JG EXCLUSIVAMENTE PARA A APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO QUE ACOLHEU A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21214 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011072768 Protocolo: 2008198748 AGTE: RUTE DELPHINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 41: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS DA AGRAVANTE, BEM COMO SEUS ULTIMOS TRES COMPROVANTES DE RENDA MENSAL.\"\r\n\r\nQuebra 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090144299 Protocolo: 2008201491 AGTE: MONIQUE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO RJ0123438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO: DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES RJ0141320 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI RJ0141319 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21494 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 2008202491 AGTE: JORGE ALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO 1: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 AGDO 2: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.3 7: \"O AGRAVANTE NAO E PARTE NO PROCESSO E AINDA NAO HOUVE PRONUNCIAMENTO SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA. (...) NEGO, DE CONSEGUINTE, A LIMINAR PRETENDIDA. VENHAM AS INFIORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21508 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20082060071798 Protocolo: 2008202628 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AURELICE DA ROCHA CALACA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21511 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020722373 Protocolo: 2008202206 AGTE: ELIANE DA PALMA MONTEZ RICAS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23: \"1. SEM DECISAO A RESPEITO DA ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, POR IMPLICAR O PROVIMENTO FINAL DO RECURSO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA. 2. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010023105 Protocolo: 2008202529 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDOS: CELIA REGINA ROMANA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHAS AMANDA BANDEIRA DA LUZ E JAQUELINE BANDEIRA DA LUZ JULIO CEZAR BANDEIRA DA LUZ SHIRLEI SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 175: \"AO AGRAVADO. APOS AO MP. COM RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21683 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020650890 Protocolo: 2008204424 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0062293 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 45: \"1. DISPENSO INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21871 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080136978 Protocolo: 2008205659 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ANA LUCIA SANDY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 125: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011376459 Protocolo: 2008209158 AGTE: CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RJ0120922 AGDO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 109/110: \"...ASSIM, TENHO POR PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, NECESSARIOS A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22206 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280080880 Protocolo: 2008208845 AGTE: MARINO VICTER DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR RJ0131001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS E DO RENDIMENTO DO AGRAVANTE, PARA FIM DE SE APLICAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090014120 Protocolo: 2008211014 AGTE: FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 202: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 201.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE APENSO A ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2004.014.000249-0 20040140002490 Protocolo: 2008210429 AGTE: LENILSO ANDRADE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0120515 AGDOS: RICARDO DUARTE CAMPOS RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 82: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS E TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, PARA FINS DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090072565 Protocolo: 2007201828 AUTOR: NILSON DA SILVEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 196: \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 830011010262 Protocolo: 200851532 AUTORS: ANDRESSA CARVALHO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA CIDADE DA COSTA ANTONIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA CREUSA DE CARVALHO JOAO SILVA DE OLIVEIRA ANTONIO REBOLHO FILHO DEISE PEREIRA CIDADE DA COSTA ANDERSON DE CARVALHO DE OLIVEIRA ROSANE ANDRADE DE SOUZA JOSE LELLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REUS: ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO ELENICE DE ALMEIDA MAIA E S/MARIDO PEDRO DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 117: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27205 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020160995 Protocolo: 2007135631 APTES 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA RJ0038281 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. V: \"A VISTA DA CERTIDAO ACIMA, NADA A PROVER. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010064380 Protocolo: 2007287427 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ RJ0115856 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA O DEPOSITO DA MULTA CONSTANTE AS FLS. 143, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO SE CONHECER O RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010770208 Protocolo: 2007309677 APTE 1: LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APTE 2: ESPOLIO DE ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH SEQUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALBINA DE JESUS SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 529: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, (...) NAO SE SUBSUMINDO NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART. 535 DO CPC. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.063613-2 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUD.) 20060010359620 Protocolo: 2007361199 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: VANUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 207: \"FLS. 205: DEFIRO, COMO REQUERIDO PELAS PARTES.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011597496 Protocolo: 2008046163 APTE: FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Mi nisterio Publico Despacho: FLS.84:FLS.81:RETIFIQUE-SE A MINUTA DE JULGAMENTO.RETIFICADA MINUTA DE JULGAMENTO NA SESSAO DE 08.07.08: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DECLAROU-SE EXTINTO O CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701804 Protocolo: 2008054056 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: LURDES CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 132: \"CUMPRA-SE FLS. 129, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11982 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011297293 Protocolo: 2008063781 APTE 1: ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0127744 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: ADILSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO RJ0123940 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 295: \"DIANTE DO CONTEUDO DAS FLS. 290/292, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMABARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100003044-1 - EXECUCAO FISCAL 20070011117622 Protocolo: 2008073379 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 193: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS A FLS. 119/191, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039840 Protocolo: 200877974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOIS SAID JAMEL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 81: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 80, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121080 Protocolo: 2008077838 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA RJ0097715 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 203: \"AO APELANTE PARA, QUERENDO, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030068631 Protocolo: 2008082862 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APTE 2: LUIZA PIRES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 254: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15970 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048039 Protocolo: 2008082912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO ROBEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 69: \"DERRADEIRA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE FLS. 67, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010094052 Protocolo: 200893513 APTE: SANDRA ALVES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 298: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 297, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212473 Protocolo: 2008096739 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 210: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 203/208, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18395 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011466704 Protocolo: 2008098001 APTE: RODRIGO DA COSTA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMRAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO DES. RELATOR, FLS. 236/237: \"...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, COM O FIM DE DE ASSEGURAR O DIREITO DO APELANTE RODRIGO DA COSTA MENEZES DE PARTICIPAR DA AVALIACAO FINAL DO CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL DO CONCURSO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, A SER REALIZADA AMANHA 18/07/2008 (SEXTA-FEIRA), AS 09 H, NA ACADEPOL, SITUADA NA RUA MARQUES DE POMBAL, N.150, CENTRO, CONFORME CONSTA DO DIARIO OFICIAL PUBLICADO EM 11-07-2008.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21388 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030069337 Protocolo: 2008114670 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: DINAH DA SILVA RONDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE RONDA TOJAL RJ0133308 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 233: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21524 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610064434 Protocolo: 2008114274 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEVY MORAES DELGADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 59: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23098 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065554 Protocolo: 2008124705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 49: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26842 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070010780 Protocolo: 2008142411 APTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 126: \"FLS.108: REGULARIZEM-SE AS RAZOES DO APELO.\"\r\n\r\nId: 617525"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "617527": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL REQTE: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES REQDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00369 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL (EM FASE DE EXECUCAO) Protocolo: 2008068177 AUTOR: TRAMA COMERCIO DO VESTUARIO DE ITAPERUNA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200860746 AGTE: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA Protocolo: 2008139713 AGTES: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGTE: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.68706 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007365084 APTE: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO APDO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2008113657 APTE: DENISE MALAGOLI VAZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008118759 APTE 1: MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008118622 APTE: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CIVEL 2008.001.23702 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008128265 APTE: JORGE DIAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO ADVOGADO 2: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS APDO 1: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA APDO 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2008139353 APTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN APDO: MARILEA ALVES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nId: 617527"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "617529": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082020010660 Protocolo: 200822816 AGTE: OSNI JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MABEL DE JESUS SANTOS RJ0138306 AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.39/40:\"...POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010162557 Protocolo: 2008103330 AGTE: VAGNER MORAIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 AGDO: VERA LUCIA VARANDAS ALMEIDA NOBRE E CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA MG0052592 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.74/78.\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022070069490 Protocolo: 2008136322 AGTES: LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES REGINA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 AGDO 1: RICARDO WANDERLEY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 AGDO 2: CYNTHIA DE MELLO FIESCHI LAVAGNINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO RJ0089767 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.144.\"INADMITO O RECURSO, FACE FLS. 143.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010130876 Protocolo: 2008158055 AGTE: SONIA DE JESUS CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/113 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17958 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20082050066861 Protocolo: 2008169765 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: PAULO FERNANDO COUTINHO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 89/92: \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012172355 Protocolo: 2008186272 AGTE: JOSE RICARDO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 74: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210272230 Protocolo: 2008188852 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA DE SA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.48/50.\"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21174 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060060037314 Protocolo: 2008199486 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ILMA DELFIM ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS RJ0121767 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 165/166 \" ...POR TAIS RAZOES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,NA FORMA DO ART.527,II, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20080011053919 Protocolo: 2008200337 AGTE: MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 AGDO: GIL JOSE PACE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.177 \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: A R. INFORMACAO DE FLS.173 E LEI 1060/50.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21900 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2007.209.005643-8. 20082090034287 Protocolo: 2008205703 AGTE: ANDERSON GAZINEU DAVID E S/MULHER ROSA NOVARINI DAVID ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LOREIRO MULLER PESSOA MG0061316 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS LAWALL MG0078888 AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.79/81:\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22070 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210377954 Protocolo: 2008207111 AGTE: CAROLINA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA RJ0088402 AGDO: COSMETIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.36,VERSO:\"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO JA QUE NAO INSTRUIDO COM COPIA DA DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082090138482 Protocolo: 2008207975 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: WILLIAM DA SILVA SANTOS Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.32/37:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011407468 Protocolo: 2008209964 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.77/81:\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22511 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011659664 Protocolo: 2008211194 AGTE: TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 AGDO 1: MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA AGDO 3: PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/37 \"... POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE CONBRANCA 2008001028830-7 20080010288307 Protocolo: 2008213882 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 AGDO 1: LUIZ FELIX DO NASCIMENTO AGDO 2: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/115 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.29849 ANULATORIA 20070012099871 Protocolo: 2008214213 AGTE: SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO TREVISIOLI SP0108491 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.126/131:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22867 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120015320 Protocolo: 2008214443 AGTES: MARIA AUXILIADORA CHAGAS DA CUNHA ESPOLIO DE ADELIR FONSECA DA CUNHA REP/P/ MARIA AUXILIADORA CHAGAS DA CUNHA PAPI MAMI LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 AGDOS: ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA SANDRA ALBUQUERQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.26/31. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO OS AGRAVANTES CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23324 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060040114686 Protocolo: 2008218090 AGTES: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DE TRINDADE LTDA ANTONIO ALBERTO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 AGDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.31/36:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO TENDO O AGRAVANTE CUMPRIDO A EXPRESSA NORMA CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28376 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANO 20060130010857 Protocolo: 2008151422 APTE 1: DILCO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 APTE 2: MANOEL LUIS SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.137/142. \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011521858 Protocolo: 2008151459 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDOS: THERESA ZETTEL CARNEIRO RENATO PAULO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO RJ0024663 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.120/125 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MENCIONANDO EXPRESSAMENTE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS A DESPEITO DA I. SENTENCA NAO TER SE MANIFESTADO A RESPEITO, POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA, INICIA-SE NO MOMENTO DO INADIMPLEMENTO ,. SENDO DEVIDOS TAMBEM JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITACAO, , POR SE ESTAR DIANTE DE RELACAO JURIDICA CONTRATRUAL\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29869 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020736621 Protocolo: 2008156232 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: NELSON MARIO JOSE ASSAD ADVOGADO: DR(a). IDICEA RODRIGUES BARBOSA RJ0064669 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.160/162.\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30278 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010326744 Protocolo: 2008160877 APTES: ELITA MARIA DE OLIVEIRA ORLANDO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.142/146:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020150950 Protocolo: 2008164821 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ARNALDO CAMACHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.221/228:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31304 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069369 Protocolo: 2008166228 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ADRIANO ALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.49/52 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31473 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042080038602 Protocolo: 2008168029 APTE: CRUZEIRO BARBEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO BARBOSA RJ0102156 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.373/378.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31905 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010263448 Protocolo: 2008168766 APTE: B B SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES RJ0129225 APDO: WLADEMIR FRANCISCO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO RJ0144799 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.411/415 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32169 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370067669 Protocolo: 2008170297 APTE: RONILDA GERARD MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA RJ0077706 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS RJ0141558 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.73/77. \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32411 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.001104-8 TB-3097/00 20070720020442 Protocolo: 2008172981 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.44/48 \" ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682822 Protocolo: 2008172395 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PAULO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PIRES DA SILVA RJ0140769 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/105:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33260 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.052815-3) 20070012131481 Protocolo: 2008175145 APTE: BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.64/66. \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONFRONTANTES COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692049 Protocolo: 2008189293 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA ANA AMELIA COSTA BARBOSA MUSA LUCIANA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE SAFE E SILVA RJ0080938 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.146/150:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011140577 Protocolo: 2008197678 APTE: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI SP0039876 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARIA LEMOS MESTRINEL SP0200670 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.86/88.\"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36917 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290430270 Protocolo: 2008198825 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROBERTO MARTINS FILHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.28/30. \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.37070 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290521057 Protocolo: 2008198975 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.26/28.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37782 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080062600 Protocolo: 2008204629 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: SANTA CECILIA TURISMO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.32/34:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRONO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38221 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020130303 Protocolo: 2008203527 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO: NEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.129/134:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38537 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040382310 Protocolo: 2008205980 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA HELENA NUNES FIGUEIREDO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.24/26.\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 617529"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "617528": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4446 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070041801146 Protocolo: 200838471 AGTE: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.137. \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO AI. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE, APOS, A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090028344 Protocolo: 200886882 AGTE: WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E S/MARIDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 AGDO: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.371. \"EM VIRTUDE DO TEOR DO OFICIO GAB 053/2008 ENCARTADO A FL.370, DIGAM OS AGRAVANTES SE AINDA POSSUEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20080010667896 Protocolo: 2008116761 AGTE: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE AMBITO NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VIACAO ACARI S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.76.\"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE E VOLTEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070041795845 Protocolo: 2008129180 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE RJ0150018 AGDOS: ROBERTO HENRIQUE PESSOA ANTONIO BARBOSA DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA RJ0127973 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 532 \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE RESTA INDEFERIDA.\" \" A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050011081397 Protocolo: 2008167047 AGTE: BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: CLAUDE ISRAEL HATCHUEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.45. \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO. I. O AGRAVADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20082030170117 Protocolo: 2008177493 AGTE: SERGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 AGDO: MARCIA ANDREA DOS SANTOS PERES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 52/52-VERSO: \"EM 23/7/08 - ONTEM - MINHA ASSESSORA ALESSANDRA RECEBEU TELEFONEMA DA SECRETARIA DA DRA. JUIZA DA 4 VARA CIVEL DE JACAREPAGUA, DANDO CONTA DE TELEFONEMA QUE EU TERIA DADO PARA S. EXA., PEDINDO URGENCIA E A REMESSA DAS INFORMACOES PARA O MEU GABINETE. E SURREAL - PARA NAO USAR OUTRO ADJETIVO - QUE ESSE TIPO DE COISA ACONTECA. NAO DEI TELEFONEMA NENHUM. EXPEDIU-SE OFICIO. AGUARDE-SE A RESPOSTA, QUE DEVE SER REMETIDA, POR OBVIO, A SECRETARIA DA CAMARA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18909 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370054276 Protocolo: 2008178241 AGTES: MARIA MANGELLA DUARTE PERRUT MARIA CLEIA FERNANDES DOS REIS COELHO MATHEUS DOS REIS COELHO ASSIST/P/S/MAE MARIA CLEIA FERNANDES DOS REIS COELHO ADVOGADO: DR(a). VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY RJ0135048 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 56: \"COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20316 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080610039070 Protocolo: 2008191755 AGTE: MARIA CLAUDIA PINTO VILHENA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.85 \"COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012174560 Protocolo: 2008202669 AGTE: STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDO: CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.244:\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22438 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040186227 Protocolo: 2008211133 AGTE: LUIZ CARLOS XAVIER SALES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22456 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20030260029574 Protocolo: 2008210824 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR PONTES DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA DA SILVA AZEVEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.14.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22562 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080011517298 Protocolo: 2008211571 AGTE: DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.31:\"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO ILMO. PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22643 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20060680202470 20070680041439 Protocolo: 2008212467 AGTE: VILMA CISARI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 AGDO: ALEX MESQUITA GIL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA PEIXOTO SANTOS MG0062454 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.97v. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010793334 Protocolo: 2008213842 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS REP/P/ UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JORDELIO JOSE FLORES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 75 \"INDEFIRO, POR ORA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \"OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22834 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011675205 Protocolo: 2008214087 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: LIDIA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.73V. \" SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010667896 Protocolo: 2008212707 AGTE: ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE AMBITO NACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VIACAO ACARI S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.481V e 482.\"EM SEDE DE A.I. A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO VEM PREVISTO NO ART. 558 DO CPC. DA ANALISE DA SITUACAO CONCRETA, HA DE SE VERIFICAR TANTO O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL COMO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO. NAO VEJO, PELO MENOS ATE ENTAO, A PRESENCA DO SEGUNDO REQUISITO. INDEFIRO, ASSIM, O EFEITO SUSPENSIVO. RESERVO-ME, TODAVIA, PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, PARA TAL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22976 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280018118 Protocolo: 2008214432 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. RENATO PINTO RODRIGUES PIMENTEL RIBEIRO AGDO: HIDRATIGHT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 60 V. \"1-SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. 2-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010618026 Protocolo: 2008213656 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: LUIZ BEZERRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 296: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080210139784 Protocolo: 2008215683 AGTE: SILVIA REGINA LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NORMA SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER RJ0080518 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.52. \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011888781 Protocolo: 2008216382 AGTE: NILSON PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.48 \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; DEFIRO A TUTELA, TAL COMO REQUERIDA, SEM PREJUIZO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA R. DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008212363 AGTE: RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 AGDO: CRISTIANO MONTASSIER Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.30V \"ACAO CAUTELAR APRESENTADA NO PLANTAO, COM LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO (AI) NO PLANTAO DO DIA SEGUINTE, MANTENDO A ILUSTRE DESEMBARGADORA A DECISAO AGRAVADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INFORME O RECORRENTE PARA QUE VARA FOI DISTRIBUIDA A CAUTELAR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23239 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010945438 Protocolo: 2008217335 AGTE: SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA DIAS RJ0150563 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011252291 Protocolo: 2008218589 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EDIVALDO CORDEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 73 V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESSTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVAADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1935 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072040007810 Protocolo: 2008006517 APTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO RJ0078378 APDO: ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO ITAMAR MORELLI ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Despacho: FLS. 116 \" ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRARIA\"\r\n\r\nId: 617528"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "617530": [
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                                                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011044953 Protocolo: 2008078738 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO 0\r\n\r\nId: 617530"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1317/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 187.697/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar RAQUEL ANTAKI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14269, no IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã da 5ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1318/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido no Processo nº 187.697/2008-CJ\r\n\r\nR E S O L V E remover PAULO ROBERTO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22396, do IV Juizado Especial Cível para a 5ª Vara da Fazenda Pública, ambos da Comarca da Capital, cessando suas designações anteriores, e designá-lo para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 5ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 618296"
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 163993/2008 - Assunto: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO CALVET. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Antonio Carlos Machado Calvet, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/7356, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 29/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 617276"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 51.311/2008\r\n\r\nPersonagem: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 13/14, autorizo a instalação do Serviço do Ofício Único do Município de São José do Vale do Rio Preto - Comarca de São José do Vale do Rio Preto no imóvel situado à Rua Antonio Coelho Guerra, nº 99, Centro - São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à DIFEX, para cumprimento da última parte do r.despacho de fls.22. \r\n\r\nPublique-se e anote-se Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 116.341/2008\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL 23 OF. DE NOTAS\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o teor do relatório de fls. 08/09, autorizo a ampliação das instalações do Serviço da Sucursal Tijuca do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital para a loja B, térreo, da Rua Santa Sofia, Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 617407"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS \r\n\r\nSERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - DGFEX\r\n\r\nProcesso nº: 152059/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre NET WORK ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 12/06/08.\r\n\r\nProcesso nº: 129849/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre CAMÂRA DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAÉ - CDL e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 27/03/08.\r\n\r\nProcesso nº: 173013/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre SAINT GALL MODAS LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 01/07/08.\r\n\r\nProcesso nº: 146900/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre DCOUTINHO ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 09/06/08.\r\n\r\nProcesso nº: 152057/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre ABAMI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DO MERCADO IMOBILIÁRIO e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 11/06/08.\r\n\r\nProcesso nº: 250845/05 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 02/05/08.\r\n\r\nProcesso nº: 142344/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da rescisão do convênio estabelecido entre ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 02/06/08.\r\n\r\nId: 617195"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-137802 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REALIZADO NO CARTORIO DO RCPN DO 4 DISTRITO DA COMARCA DE MAGE NOS DIAS 08 E 09 DE MAIO DE 2006 Personagens: MAGE RCPN 4 DISTR, DR.ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES OAB/RJ98.803, DR.JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES OAB/RJ 98.851, DR.LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO OAB/RJ 93.195\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 21/08/08, AS 14:00H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA AS FLS.185. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/07/2008.\r\n\r\nId: 617417"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-209369 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FETJ) Assunto: ART. 55 RESOLUCAO 15/99 Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DR.SERGIO MANDELBLATT OAB/RJ78.509, DRA.DANIELLE MANDELBLATT OAB/RJ 96.096\r\n\r\nDespacho: DE-SE VISTA A PARTE DOS DOCUMENTOS DE FLS.103/108.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/07/2008.\r\n\r\nId: 617418"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-213667 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO (ASSUNTOS DIVERSOS) Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DE INVESTIGACOES DE FRAUDES PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagens: DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUERITOS, ADV PAULO FERREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 3419, ADV NORMA FERREIRA CHAVES - OAB/RJ 56938, ADV PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 99420, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A DELEGATARIA PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.243.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/07/2008.\r\n\r\nId: 617419"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.183841 - Assunto: Requer providências concernentes à localização do feito 2007.001.154201-1 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Márcia Ferreira Bernardino - OAB/RJ 139114, 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: (...) Intime-se a signatária de fls. 06,(...), para que indique sua qualificação e a da parte que diz representar, regularizando sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento deste feito administrativo, se for o caso. Publique-se.(...) - Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 617324"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 186925/2008. RESOLVE designar o servidor ROGÉRIO MENDONÇA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/23388, para exercer a função de Substituto do Escrivão do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, dispensando, conseqüentemente, MARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS, mat.01/25207, da referida função, a contar de 24/07/2008. Publique-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 186.925/2008- Despacho: 1-Anote-se a designação de MARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS,Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/25207, lotada no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no período de 01 a 23/07/2008, em virtude da licença prêmio da Escrivã ELIANA LUZ DE LIMA, mat.01/6741, no período de 01 a 30/07/2008; 2-Lavre-se ato, publicando-o, designando ROGÉRIO MENDONÇA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/23388, como Substituto do Escrivão, da serventia supramencionada, dispensando, conseqüentemente, MARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS da referida função, a contar de 24/07/2008; 3-Anote-se a designação do referido servidor como Responsável pelo Expediente, no período de 24 a 30/07/2008. 4-Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 112.979/2008- Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Isto posto, determina-se: Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu/RJ, remetendo-se cópia reprográfica das peças necessárias para ciência e providências, e solicitando-se que caso se apure envolvimento de algum funcionário submetido a esta Corregedoria, seja tal fato comunicado, fazendo referência a este processo; Publique-se; Arquive-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 157.682/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26676, em razão da Portaria nº 174/2008, deste NUR que instaurou sindicância em face da referida servidora. Publique-se. Niterói, 16/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 167.801/2008- Assunto: Retificação de freqüência. Serventia: 2ª Vara de Família. Serventuário: Jacqueline de Souza Santos Silva, mat. 01/7430. Despacho: Encaminhe-se o presente procedimento a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da ECGJ, para ciência e providências que se fizerem cabíveis. Publique-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 181.276/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Arquive-se o presente feito, tendo em vista que o pleito da Exma. Juíza Titular da 7ª Vara Cível de Niterói, Drª Andréa Gonçalves Duarte, foi atendido com a publicação dos Atos Executivos da ECGJ nº 988/08, 1099/08, 1024/08 e 1034/08, lotando na serventia em tela, quatro servidores (DO. 22/07/2008). Publique-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 148.316/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 1ª Vara. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 da lavra do Dr. Marcelo Chaves Espindola, Excelentíssimo Juiz da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, para eventual atendimento após conclusão dos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. Após, encaminhe-se à Diretoria de Tecnologia (DGTEC), para análise do pedido relativo à substituição dos equipamentos. Publique-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 030.720/2008- Serventuário: Lindomar Expedito Silva Daros, mat. 01/22298. Serventia: Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Despacho: (...) Sendo assim, mantenho a decisão de fls. 16/17 pelos seus próprios fundamentos, bem como em conformidade com o Aviso CGJ 803/2006. Recebe-se as peças de fls. 19/21 como RECURSO HIERÁRQUICO, com a remessa a Egrégia Corregedoria da Justiça, para apreciação, após certificado o correto recolhimento das custas em conformidade com o Aviso 178/2008-CGJ. Publique-se. Niterói, 30/07/2008.\r\n\r\nId: 617460"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINÉA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora ROSINEA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, matrícula 01/12104, com início em 06/04/2008 e término em 03/08/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Anote-se a designação do Substituto da Titular, ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, AJ, matrícula 01/20404, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, no período da licença ora deferida. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-143075 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, AJ, matrícula 01/18565, no período de 02/06/08 a 06/06/08. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-151722 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO PAULO TIAGO PIRES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor PEDRO PAULO TIAGO PIRES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/15870, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-158282 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor MARCELO RIKLY GONZALEZ, Analista Judiciário, matrícula 01/19918, com início em 14/07/2008 e término em 02/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de julho de 2008\r\n\r\nProcesso nº. 2008-179723 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALICE SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA COSTA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178980 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MARCELO PIRES VALÉRIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor MARCELO PIRES VALÉRIO, AJ, matrícula 01/25283, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-179115 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÔNIA MARIA MUSSEL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-182469 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÔNICA COSTA FEIJÓ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MONICA COSTA FEIJÓ, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19650, com início em 09/07/2008 e término em 13/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-183901 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO ROBERTO SILVA DO VALE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-147766 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARTA GUERREIRO COSTA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARTA GUERREIRO COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/25937, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-165938 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora SANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/4048 com início em 16/07/2008 e término em 14/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178952 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-184912 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCÍLIA COSTA E SÁ DA VEIGA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-186125 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: RUBENS ABRANCHES VALLEJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de redução de carga horária formulado pelo servidor RUBENS ABRANCHES VALLEJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13984, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041536 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ, Analista Judiciário, matrícula 01/15268, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 22/07/2008 e término em 20/08/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-111376 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÔNIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Tendo em vista o despacho de fls. 26/27 proferido pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria restou indeferido o pedido de gozo de licença prêmio formulado pela servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, Assistente Social, matrícula 13077, posto estar em desacordo com o disposto nos artigos 1º e 2º, do Aviso 427/2007 c/c art.3º e incisos, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Fica cientificada a requerente de que deverá formular novo pedido na forma do que determinam os dispositivos legais supramencionados. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-178849 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CYNTHIA PAIVA GARCIA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-184909 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIANA GUILHEN MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ELIANA GUILHEN MACHADO, Analista Judiciário, matrícula 01/18452, com início em 12/07/2008 e término em 18/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2004-101517 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA e PETRÓPOLIS - 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista a desativação do Cartório do 9º Ofício de Justiça desta Comarca, bem como os esclarecimentos prestados e as providências adotadas pelo Tabelião do Cartório do 4º Ofício de Justiça desta Comarca, nas quais informa que efetuou contato diretamente com o reclamante, se colocando à disposição para efetivar o ressarcimento dos emolumentos pagos, determino o arquivamento deste pedido de providências, tendo em vista que o registro da penhora, objeto do presente, não foi realizado em razão da propriedade do imóvel estar em nome de pessoa diversa do devedor. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-160832 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO - OAB/RJ 79099, PETRÓPOLIS - 3ª VARA CÍVEL e OUTROS - Despacho: Trata o presente de pedido de providências em face do Cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca, com requerimento de correição, motivado pela demora do envio à conclusão, de uma petição juntada nos autos n. 1999.042.000761-2 em 25/03/2008. Após determinação feita por este magistrado, o Escrivão da serventia reclamada esclareceu que não houve morosidade na prestação do serviço. O envio do processo para a conclusão não foi efetivado de forma automática, a fim de ser abreviada uma movimentação para a mesma, tendo em vista que os autos retornariam com a determinação para que fosse emitida certidão que possibilitasse a expedição do decreto homologatório do plano de adjudicação. Dessa forma os autos estavam em processamento para que fossem à conclusão já com os cálculos elaborados. Ainda de acordo com os esclarecimentos, os autos em questão foram encaminhados ao Exmo Sr. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível desta Comarca, para proferir sentença. É o breve relatório, passo a decidir. A origem deste pedido de providências, que tem como objetivo a correição extraordinária prevista no CODJERJ e na CNCGJ, foi motivada pela demora no encaminhamento da petição, ao gabinete do Exmo Sr. Juiz Titular. A rotina adotada pelo Sr. Escrivão, qual seja, o encaminhamento dos autos já com os cálculos elaborados, com o objetivo de diminuir a movimentação processual cartório-gabinete e vice versa, de fato, não atingiu a celeridade almejada, entretanto, tal ocorrência por si só não é suficiente para que seja determinada uma correição extraordinária, eis que não há registros de outras ocorrências que permitam sua realização, além disso, a reorganização pretendida nestes autos deverá ser feita no âmbito da própria serventia, motivo pelo qual determino o encaminhamento de cópia destes autos ao Exmo Sr. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível desta Comarca para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Diante do exposto, indefiro o pedido de correição extraordinária no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-189519 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: OTÁVIO JOSE DE CASTRO CORREA - Despacho: Através da Portaria n. 02/2008, o M. Juiz de Direito Diretor do Fórum Regional de Itaipava, Dr. Ronald Pietre, designou o Analista Judiciário na especialidade de Cumprimento de Mandados, Otávio José de Castro Correa, matrícula 01/11874, como Encarregado pela Central de Mandados, em virtude das férias do Encarregado pela mesma, Cássio Marcellus de Oliveira, mat. 01/8988, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. Diante do exposto, determino que seja feita a anotação da designação do servidor supracitado, arquivando, após, estes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-033391 - Assunto: Sindicância - Personagem: DENISE DORIA WERNECK, MICHEL DAVID SALONIKIO - OAB/RJ 102215, MAURICIO FERNANDES MENDES - OAB/RJ 102759, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ 124644, TATIANA FERREIRA LOFTI, ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA, JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI - OAB/RJ 75362, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS - OAB/RJ 69256 e YARA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 163234 - Despacho: Digam as interessadas, no prazo de cinco dias, sobre o laudo. Petrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-182161 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: OLAVO ROCHA FÉO - Despacho: Através da Portaria n. 03/2008, o M. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Teresópolis, Dr. Márcio Olmo Cardoso, designou o Analista Judiciário na especialidade de Cumprimento de Mandados, Olavo Rocha Féo, matrícula 01/28677, como Encarregado pela Central de Mandados, em virtude das férias da Encarregada pela mesma, Rosane Teixeira de Souza, mat. 01/16491, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. Diante do exposto, determino que seja feita a anotação da designação do servidor supracitado, arquivando, após, estes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 617705"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Auxiliar da CGJ\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nForam exarados nos Processos relacionados abaixo, os seguintes despachos pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, relativos às Licenças Prêmio dos meses de AGOSTO/2008 e SETEMBRO/2008:- “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no AVISO 427/2007”.\r\n\r\nAGOSTO/2008 (01/08 à 30/08/2008)\r\n\r\n2008/165274 - OSEAS SALLES - Matr. 01/21.347;\r\n\r\n2008/165879 - ELIANE MARIA DO N. C. PRETA COSTA - Matr.01/22.927;\r\n\r\n2008/152144 - CLAUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA - Matr.01/16.672;\r\n\r\n2008/162426 - ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO - Matr.01/22.915\r\n\r\n2007/284977 - CARLOS ALBERTO MAHÉ - Matr. 01/18.240;\r\n\r\n2008/162147 - PATRICIA DELGADO COTIA - Matr. 01/15.295;\r\n\r\n2008/152152 - MARIA ALICE MATHEUS - Matr. 01/17.628;\r\n\r\n2008/060983 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Matr. 01/11.507;\r\n\r\n2008/152153 - JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Matr. 01/18.477.\r\n\r\n2008/161855 - CLAUDIO JOSE DA SILVA, Matr. 01/15.185;\r\n\r\n2008/152150 - MAIRA AQUINO DE MELO, Matr. 01/22.570;\r\n\r\n2008/151035 - MARIA INES MACHADO ORNELAS, Matr.01/20.4911\r\n\r\n2008/156861 - ARNALDO ALVES DA SILVA - Matr.01/23.490\r\n\r\nSETEMBRO/2008\r\n\r\n2007/281747 - FULVIA DOS REIS - MATR. 01/21.589;\r\n\r\n2008/010962 - SERGIO KLINGEL MIRANDA - MATR. 01/15.753;\r\n\r\n2008/039742 - ROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA - MATR. 01/20.639;\r\n\r\n2008/056942 - MARCIA APª. DOS S. BASTOS - MATR. 01/21.094;\r\n\r\n2008/156222 - VANIA LUCIA S.S.O. DE SANT'ANNA - MATR.01/22.839;\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/050231 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: MARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado medico de fls.58/59, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias (18/07 a 16/08/2008), referente ao 2 período, a AJ, MARCIA OLIVEIRA GO MES CONFORT, Matr.01/23.901, a disposição na 1 Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, conforme Art. 119 da CNCGJ. Publique-se e arquive-se. V R, 21/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/169637 - ASSUNTO: LICENÇA PREMIO - PERSONAGEM: GISELLA PASCINI DE OLIVEIRA - DESPACHO: Com fulcro no Art. 2º, Parágrafo Único do Aviso CGJ Nº. 383/2007 e Art. 6º do Ato Normativo Conjunto No. 08/2006 (fls. 32/33), que referem-se ao intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre o período de férias e de licença prêmio, INDEFIRO o pedido de autorização para gozo de licença prêmio, formulado às fls. 02 pela AJ. (TIT. DIR. SERV.) GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA, Matr. 01/6.653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 30 dias, no mês de outubro/2008 (01 a 30/10/2008), por haver previsão de férias referentes ao exercício de “2008” para a servidora em epígrafe no mês de setembro/2008 (01 a 30/09/2008), conforme impressos de fls. 10/11. Publique-se e arquive-se. V R, 16/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/170544 - ASSUNTO: LICENÇA MEDICA - PERSONAGEM: ROSE MAR SILVA COELHO VIANA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico acostados respectivamente às fls. 02/03, atendendo o disposto no Provimento CGJ Nº 17/2007, defiro licença médica pelo prazo de 40 (quarenta) dias, de 03/07 a 11/08/2008, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79, à ANALISTA JUD. (TIT. DIR. SERVENTIA) ROSE MAR SILVA COELHO VIANA, Matr. 01/7.505, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Outrossim, defiro a designação automática da TAJ., JULIANA BOARETTO AVILA, Matr. 01/20.256, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, como R/E da supracitada Serventia, durante a licença médica em epígrafe. Publique-se e arquive-se. V R, 16/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/173818 - Assunto: LICENÇA PATERNIDADE - Personagem: CARLOS ANDRÉ CANDIDO DE AMORIM - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e a certidão de nascimento de fls. 03, defiro a licença paternidade ao TAJ, CARLOS ANDRÉ CANDIDO DE AMORIM, Matr. 01/27.533, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 24/06/2008 à 28/06/2008 (05 dias), conforme Artigo 120 da Cons.Normativa da CGJ. Quanto à inclusão da dependente, o assunto está sendo tratado através do Processo 2008/172560, conforme fls. 10. Publique-se e arquive-se. VR 22/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/176393 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: FRANCISCO AMÉRICO CARDOZO DE FARIA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 ao AJ( TITULAR DIR SERV - ESCRIVÃO), FRANCISCO AMÉRICO CARDOZO DE FARIA, Matr. 01/14.342, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 30/06/2008 à 14/07/2008 (15 dias). Defiro, ainda, a designação automática da ANALISTA JUD., SILVANA MOREIRA REINALDI, Matr. 01/20.586, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE na referida Serventia, no período de 30/06/2008 à 14/07/2008, durante a licença médica do Escrivão supra mencionado. Publique-se e arquive-se. VR, 22/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/143766 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ALCINA GOMES PROVENZANO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de MAIO/2008, com base no oficio n 176/2008, fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, ALCINA GOMES PROVENZANO, AJ, Matr.01/15.774. Publique-se e arquive-se. VR, 22/07/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/173283 - Assunto: DESIGNAÇÃO - Personagem: VALDAIR ALVES RIBEIRO - Despacho: Defiro a anotação da PORTARIA nº 003/2008 (fls. 03), pela qual designa o ANALISTA JUD., VALDAIR ALVES RIBEIRO, MATR. 01/17.218, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e em auxílio com prejuízo junto ao RCPN - 1º Distrito, ambos na Comarca de Rio das Flores, para exercer a função de SECRETÁRIO DA DIREÇÃO DO FÓRUM da referida Comarca, cessando, conseqüentemente, a designação da ANALISTA JUD., ANA PAULA CESAR DE SOUZA, Matr. 01/23.929, da referida função, tudo a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se e arquive-se. VR, 22/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/015061 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Face o requerimento e o atestado medico de fls.13/14, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias (10/07 a 08/08/2008), referente ao 3 período, a TAJ, DALENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, Matr.01/24.784,lotada na 1ª Vara da Comarca de Valença, conforme Art. 119 da CNCGJ. Publique-se e arquive-se. VR, 21/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/176394 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO PARA CÔMPUTO PARA APOSENTADORIA - Personagem: GELSON SAMPAIO DE SOUZA - Despacho: Defiro o cômputo em dobro para aposentadoria ao AJ(OJA), GELSON SAMPAIO DE SOUZA - MATR. 01/15.184, lotado na Central de Mandados da Comarca de Valença, dos marcos de licença prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, correspondentes a 270 dias referentes aos 1, 2º e 3º qüinqüênios (1º, 2º e 3º períodos), perfazendo um total de 540 dias (270x2=540), com fulcro no decidido no Processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao Artigo 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria, restando o 4º e 5º qüinqüênios de licença prêmio para gozo oportuno. Publique-se e arquive-se. V R, 22/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/156215 - Assunto: Licença Médica para Tratamento em Pessoa da Família - Personagem: ROSA MARIA BAZILIO FREITAS - Despacho: Face requerimento e atestado médico de fls.02/03 e Relatório Social emitido pela Sra. Assistente Social deste 5º NUR, acostado às fls.19/20, defiro a Licença para Tratamento em Pessoa da Família, à Anal. Jud., Rosa Maria Bazílio Freitas, Matr. 01/16.748, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, nos termos do art. 117 do Decr. 2479/79, pelo prazo de 15(quinze) dias, no período de 16/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se e arquive-se. VR, 18/07/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/172758 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ANDREA PIRES DO COUTO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à ANALISTA JUD., ANDREA PIRES DO COUTO, Matr. 01/20.589, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 03/07/2008 à 01/08/2008 (30 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 22/07/2008.\r\n\r\nId: 617338"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-168944 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90427, à época dos fatos lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 04/07/2008 a 24/07/2008, equivalente a 21 (dias) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Proceda-se ao cancelamento da previsão de férias no mês de agosto de 2008, em desfavor da servidora Maria Cristina de Almeida Dias, na forma do estabelecido no art. 10, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Expeça-se ofício à Divisão de Cadastro de Servidores do Tribunal de Justiça, objetivando o estorno do pagamento da gratificação constitucional de férias na Folha de Pagamento do mês de AGOSTO/2008. Retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 29/07/2008.\r\n\r\nId: 617376"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-168158 - Assunto: Carência. Personagem: XV Juizado Especial Cível da Capital - Regional de Madureira. DECISÃO: Anote-se a carência conforme solicitado, ressaltando que não há como disponibilizar, no momento, a lotação ou prestação de auxílio de servidores no XV Juizado Especial Cível da Capital - Regional de Madureira, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração, que, por ora, suspendeu a possibilidade até que as decisões referentes ao Aviso CGJ nº 409/2008 sejam tomadas. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 617264"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153628-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:À parte autora sobre a documentação acostada.Diga a parte ré se insiste na produção de prova requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114305-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.001038-5A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-132527), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Certifique-se quanto à devolução do mandado anterior.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149403-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS COPERHABLI Despacho:Fls. 195: Ad cautelam, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls.524, e honorários periciais consoante fls.375. \r\n\r\nProc. 2006.001.119464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sentença(...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a 52,5% sobre 40 salários mínimos, vigentes à época do evento, aplicando-se a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143248-2 - CLEUSA PLACCO TAURISANO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:1-Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. 2-À parte autora sobre certidão de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.015704-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL BALBINO GARCIA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido contido na exordial, condenando a parte ré a pagar à parte autora as parcelas não adimplidas do curso contratado corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.049773-3 - ZULEIKA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE A PERITA PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, DEVENDO OS HONORÁRIOS SEREM ARCADOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA, OBSERVANDO-SE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069709-6 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071989-4 - CLAUDIO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.087724-4 - RITA DE CÁSSIA BARBOZA BERTUANI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.264822-2 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a parte autora quanto efetivamente recebeu: Cz$ 478,41ou Cz$ 478.410,00.Diga a ré qual prova pretende produzir para compravar o erro no Megadata. \r\n\r\nProc. 2008.001.191775-6 - RENILDA PREGIZER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO JG DIANTE DO PATRIMÔNIO APONTADO ÀS FLS.36. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193023-2 - ADEMAR DIVINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:INDEFIRO JG DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.35.VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163584-0 - JAMILE OLIVEIRA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Os honorários devem ser arcados pela parte autora.Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019214-1 (16551) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA CONDE GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.187867-2 - FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Indefiro a gratuidade, com base na decisão da impugnação em apenso. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.085068-0 - RICARDO JOSÉ FACUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção de prova pericial contábil, indicando como perito do juízo Dr. Sidney Szabo, tel.: 9761-6499, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar proposta de honorários periciais, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.Faculto às partes o prazo de 10 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118357-6 - JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:SentençaVistos, etc...Trata-se de ação Ordinária, onde a parte autora deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para recolhimento das custas processuais, conforme noticiado às fls. 86.Assim sendo, determino a baixa da distribuição, com fulcro no art. 257 do C.P.C.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244142-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Decisão:Ante a verossimilhança do direito aliada à hipossuficiência técnica do consumidor frente a ré, determino a inversão do ônus probatório.Diga a ré se tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.Não as tendo, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Sr. advogado favor fornecer cópia das petições nºs 200701543744 de 17/5/2007 e 20051858070 de 05/10/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122010-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X FORMIPARK INDUS TRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS.226. NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS.240. INTIME-SE PARA SUGERIR DATA DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016652-4 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO TARDIN (ES-010343), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO BEM APONTADO ÀS FLS.223. EXPEÇA-SE MANDADO.INDEFIRO A PENHORA DAS CONTAS CORRENTES, VEZ QUE OS VALORES DEPOSITADOS DESTINAM-SE,EM REGRA, `A SUBSISTÊNCIA DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.120460-0 - JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057538-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138126-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AFFONSO CARAPETICOV E OUTRO Despacho:Fls. 136: Anote-se.Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067614-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a parte autora sua pretensão, vez que pela documentação acostada verifica-se não possuir o autor contrato de caderneta de poupança, mas apenas poupança vinculada a conta-corrente, não regida pelas novas regras das cadernetas de poupança, mas sim às regras das aplicações de curto prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169044-9 - GILBERTO MOTTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:DecisãoConforme já amplamente decidido pelo STJ, as medidas cautelares meramente conservativas de direito como a notificação, o protesto, a interpelação e a produção antecipada de provas por não possuírem caráter contencioso não previnem a competência para a ação principal.(...)Assim sendo, ddetermino que se remeta a exordial apresentada à livre distribuição. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093771-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão(...) Realmente o valor dado à causa há de refletir a pretensão econômica do autor no meomento da propositura da demanda.Logo, havendo cumulação de pedidos, sendo um destes indenizatório no montante de 50 salários mínimos e outro consistente em obrigação de fazer, correto o valor da causa fixado pela parte autora.Isto posto, julgo improcedente a presente impugnação.Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209268-2 - GLORIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191687-9 - CRISTIANE DE MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O POLO PASSIVO, EIS QUE BANCO E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO SÃO PESSOAS COM PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100281-4 (3687) - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Republiquem-se fls. 1041: \"Reconsidero fls. 1036 e defiro vista pelo prazo legal face o teor de fls. 866.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.035189-2 (1243) - MARIA LUIZA GONCALVES JAKUBOWICZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.132732-8 - ESPOLIO DE CARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Defiro. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.242. \r\n\r\nProc. 2005.001.053699-0 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:O CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO FOI ENCAMINHADO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA EM 09/04/2008 ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 2008.078044 QUE PODERÁ SER UTILIZADO PARA CONSULTAR A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138176-9 - ANTONIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X OSWALDO BIZETTI Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO ÀS FLS.194. \r\n\r\nProc. 2008.001.096689-9 - ALDO ELIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.190031-8 - ESPÓLIO DE REYNALDO MAX PAUL BLUHM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.191723-9 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.193060-8 - NAILDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a exordial para explicitar quais seriam os danos materiais, qual seria a prótese necessária, bem como esclarecer qual procedimento pretende o prosseguimento, vez que incabível a cumulação de rito cautelar (exibição de documento) com sumário. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.001582-4 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090241-0 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SMG EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Defiro. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101717-4 - MARIA AURORA ALONSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" requerida por tratar-se o réu de pessoa física, sendo os valores em conta impenhoráveis por, em regra, se destinarem à subsistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.041756-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033716-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIACOMO RAIMUNDO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.114 V, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.903035-0 (8377) - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) Decisão:Expeeça-se mandado de pagamento referente às verbas de sucumbência em nome do patrono.Comprove-se o óbito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080140-7 - ARM VIDEO E LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 747,54 penhorados em conta do Banco Bradesco S/A em nome do réu e transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculado ao processo nº 2001.001.080140-7 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147271-6 - IVANALDO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153561-1 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Procedi, nesta data, à transferência do valor à disposição do Juízo.Lavre-se o termo de penhora.Intime-se por OJA o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093771-0 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos para considerando abusiva a cláusula que prevê prazo de carência, declarar-lhe a nulidade, bem como para converter em definitiva a tutela antecipada deferida, condenando, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 20.750,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra noa autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.167712-3 - EDILSON BARBETTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS,SE PRETENDE PROSSEGUIR NO FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198469-1 - JOSE CALVINO RIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos a concessão da medida, a luz do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar, que, no prazo de 12 horas, a parte ré autorize e custeie a realização da intervenção cirúrgica necessária ao restabelecimento da saúde do paciente, bem como todas as próteses, medicações e orteses que se fizerem necessárias, sob pena de multa única de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) já à título de conversão em perdas e danos, sem prejuízo de tipificação de crime de desobediência, em hospital conveniado. Oficie-se ao nosocômio comunicando o teor da presente decisão, bem como solicitando-lhe informações quanto ao cumprimento a medida, inclusive quanto à cobertura ds custos dos procedimentos, sem glosas. Cite-se, intime-se e cumpra-se. Oficie-se. Autorizo, ante o adiantado da hora, 18:00 horas, o cumprimento da presente pelo plantão noturno. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063306-5 - CLEO CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ROBERTO MANOEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMIGUES (RJ-027485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073768-0 - MARCELO LESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em réplica.E.T.: Quanto à petição de fls. 40, esclareça a parte autora sua pretensão, ante o rito especial eleito. \r\n\r\nReivindicatória, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051446-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.53, VEZ QUE O DESPACHO NÃO PODE SERVIR DE EMENDA.PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190008-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171262-5 - NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.060810-9 - LENICE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o item 1de fls. 253.Quanto à incidência da multa, a matéria já se encontra decidida às fls. 253.Ao contador para verificar o correto valor de multa à época do depósito.Com os cálculos, às partes.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051140-2 - SUELI MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Recebo os recursos de fls. 297/306 e 308/316 em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.2- Desentranhe-se fls. 287/295, certificando-se e renumerando-se os autos, eis que cópias de fls.297/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 16:30H INTIME-SE A TESTEMUNHA DA PARTE RÉ NO ENDEREÇO APONTADO `AS FLS.271. \r\n\r\nProc. 2007.001.236129-2 - MARIA DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Rejeito a preliminar de carência de ação, visto que a parte autora traz aos autos o AECP onde consta decorrer o evento do acidente de trânsito e certidão de óbito, documentos necessários para o recebimento da indenização.Com relação a preliminar de falta de interesse processual, não deve ser acolhida, visto que o requerimento prévio na via administrativa não constitui condição sine qua non para que a parte ingresse em juízo para pleitear seu direito.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de 10 dias Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049385-7 - ERONIZA MORAIS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101529-3 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C.Cite-se e I. P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.043038-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017133-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.161092-9 - LENI CORREIA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS E OUTROS EM ATENDIMENTO AO M.P.: \" ESCLAREÇAM AS PARTES INTERESSADAS SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120526-0 - IRENICE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Cumpra-se fls. 82 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.144916-0 - CATIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Aonde estão os editais? \r\n\r\nId: 617567"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "617568": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079603-4 - WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....NOMEIO A ILUSTRE DRA. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.181297-0 - CLÁUDIA TIBÚRCIO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.133988-8 - CASSEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158450-5 - ESPOLIO DE JORGE CAMERA ANSEL, Inventariante: ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:....OFICIE-SE O DETRAN/RJ.... \r\n\r\nProc. 2001.001.141820-6 - JANETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORA NOVA PLANILHA VEZ QUE A ANTERIOR DATA DE UM ANO \r\n\r\nProc. 2002.001.050557-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOSSA SENHORA DA PENHA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS 110 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:...indefiro o pedido de anulação da hasta pública. As partes sobre a prestação de contas do leiloeiro.... \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:... DEFERIR O PLEITO DE COBRANÇA DO CRÉDITO FORMULADO PELA PARTE AUTORA,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065762-1 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072824-0 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074820-1 - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ (UNIBANCO) SOBRE A PRELIMINAR OFERTADA NA REPLICA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067715-4 - L F L (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SANTA CRUZ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.181285-5 - ARY FEIJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.094881-4 - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:DESENTRANHEM-SE A PEÇA DE FLS. 187/191, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 192, ENTREGANDO-SE A QUEM DE DIREITO MEDIANTE RECIBO, CERTIFICANDO-SE, SENDO QUE APÓS E ENTÃO, CUMPRA-SE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.038632-4 - ELAINE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:....FIQUE RETIDO.....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 626/627. OFICIE-SE COMO SE REQUER, \"PREPARADA\" A DILIGÊNCIA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101254-7 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (OBSERVADO O VERDADEIRO NOME DA RÉ, ISTO É, VIVO S/A) ....DEFIRO A LIMINAR.....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\".....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187973-0 - EVELYN FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.181484-0 - ANTONIO FRANCISCO CALDEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:...REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" À LUZ DE FLS. 33.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180932-5 - JOSE WELITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:...DIGA O R. PERITO.....DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052950-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046778-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO XAVIER Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.103595-9 - ANTONIO DE PINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:A PARTE RE SOBRE O FEITO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 53. CUMPRA-SE..... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.074820-1A - LUIZA AMALIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:....FAÇO MEUS OS ARGUMENTOS OFERTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BEM REVELAM O MELHOR DIREITO OBJETIVO APLICÁVEL À ESPÉCIE, PELO QUE REJEITO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA APRESENTADO PELO BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE O IMPUGNANTE SE MANIFESTOU ÀS FLS. 66.....CUMPRA-SE FLS. 65 (PARTE FINAL - DILIGENCIA DO JUÍZO - SEM CUSTAS - AO MENOS POR ORA) \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054959-9 - VINÍCIUS DE SOUZA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.......EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 64 (3º PARÁGRAFO)......ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ, ISTO É, BANCO ABN AMRO REAL S/A )..... \r\n\r\nProc. 2007.001.075301-4 - ROSANGELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IPANEMA PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: INSTITUTO CIRÚRGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA )....DIGA A PARTE RÉ.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:...E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". FIXO A VERBA HONORÁRIA EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DO CRÉDITO EM FOCO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.060131-5 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X FUNENSEG FUNDACAO NACIONAL DE SEGUORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA DE FLS. 371/373 E 376/377 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.078569-0 - RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 227 \r\n\r\nProc. 2004.001.127908-0 - JESSICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.155531-2 - PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR....EM PROVAS, ...JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003973-1 - L D S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 10/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212496-8 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BGN S A BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA. ANOTE-SEOFICIE-SE E RETIFIQUE-SE O REAL NOME DA RÉ : BANCO BGN S/A \r\n\r\nProc. 2008.001.138828-0 - NEILSON CIPRIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.156042-8 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO FLS. 31. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.145088-4 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077908-4 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Decisão:....À SERVENTIA.....DIGA O PATRONO DO ESPÓLIO RÉU (MURILLO AMÉLIO MAZZOLI).....DIGA A PARTE RÉ.....INSTADOS A SE MANIFESTAR SOBRE TAL TEMA (FLS. 385), A PARTE AUTORA ÀS FLS. 389/396, NÃO FAZ ALUSÃO A TAL DILIGENCIA, COMO SE DESISTINDO DA MESMA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, PAULO AFFONSO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, SANDRA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, DIRCEU ALVES PINTO, RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:A R JUIZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2004.001.119971-0 - RODRIGO GUEDINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X GOLD CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:FLS 137/138 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.112472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890) Decisão:.....DIGA A PARTE RÉ....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....REJEITO O PEDIDO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PÉLA AUTORA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ( PARTE RÉ ).....DEVE À RÉ.....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.124553-0 - CLARICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062075-0 - ANA CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/110 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 09/09/2008 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181106-0 - EMANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:EM RÉPLICA. REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.180505-0 - ANGELINA APOLINÁRIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183998-8 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:....REGULARIZE-SE ( FLS 13 ).....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.185753-0 - MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADEDE JUSTIÇA.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.Intimem-se. Cite-se. DESIGNO O DIA 09/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136968-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA NUMERO 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.175442-9 - SILVIA MAYRINK FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MAYRINK DE ALMEIDA Decisão:.... DÚVIDAS NO ESPÍRITO DO JULGADOR....DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO........ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:....ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 788), CONSIDERANDO-SE TAMBÉM AS RAZÕES RETRO.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021159-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:....DEFIRO A LIMINAR....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ, ISTO É, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ) .....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088619-3 - RUBEM RAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.121406-5 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO SUPRA....FIQUE RETIDO.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....ESCLAREÇA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REITERO FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.068017-5 - CELINA BITTENCOURT DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....FLS 59/62: AO RÉU ..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111103-3 - ULISSES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: BANKPAR S/A )...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.021481-2 - PAX ICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:...INTIME-SE A PARTE AUTORA....INTIME-SE A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084443-0 - REJANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090743-1 - TEREZA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043250-9 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA ,..... \r\n\r\nProc. 2004.001.062936-8 - CRISTIANE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....O TEMA CABIMENTO OU NÃO DE VERBA HONORÁRIA ATINENTE AO TEMA SANÇÃO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI, ASSIM COMO SE UMA VEZ ACOLHIDO O ARGUMENTO DO \"EXCESSO DE EXECUÇÃO\", EXISTE OU NÃO QUANTIA A SER \"RESTITUÍDA\" ÀQUELE QUE PROMOVEU O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.003690-0 - NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X EDITORA JB LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DA PEÇA DE RESISTÊNCIA ALUDIDA.... \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.126584-4 - GEOVANI BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118483-0 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 2.371,38 UFIR'S-RJ, .... \r\n\r\nProc. 2003.001.151099-1 - ALFREDO LUIZ PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.083755-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELO X BANCO ABN AMRO BANKSBC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.... REJEITO A LIMINAR........A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR.......EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES. ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ, ISTO É, BANCO ABN AMRO REAL S/A)..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.017687-6 - JOSÉ HENRIQUE DELGADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:....EM RÉPLICA.ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: BANCO ITAULEASING S/A ).....AO RÉU....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.014416-0 (14927) - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM FOCO....INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.... \r\n\r\nId: 617568"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "617569": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020407-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OTAVIO MARTINS AO INTERESSADO, SOBRE RESP. DE OF. DO DETRAN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OF. DA TELEMAR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.094920-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL Decisão:... A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO RESTOU INFRUTÍFERA EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA,...PELO QUE DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, ...SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006667-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EURIPEDES MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129653-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MILANI ZANETTE (SP-194525)) X JOSE ALOYSIO AREA DE ABREU FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.153391-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TEOFILO MARTIN RONDON AGUIRRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.030467-5 - ACILINA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Certifique o cartório quanto aos autos mencionados às fls. 539. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/09/08 às 13:45 h. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 311. \r\n\r\nProc. 2000.001.054189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SOBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Decisão:Cumpra-se fl. 409 por OJA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083390-9 - CONDOMINIO MORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SOARES (MG-064982B) Decisão:Inicialmente, intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117096-7 - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Diligencie a parte autora a fim de citar a 1ª ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051066-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X QUIRIATE JEARIM A ARTE DE COMER LTDA Despacho:Fls. 124/125 - Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070834-3 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.072152-9 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073493-7 - JOSÉ ALVES MILANÊS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085256-9 - CONDOMÍNIO PARAÍSO DAS CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ SANTORO JÚNIOR AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088805-9 - FRANCISCO DANIEL FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante certidão supra, diga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088810-2 - JACINTA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097820-6 - FRANCISCO GABRIEL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.119639-0 - GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125312-8 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 120 - Ao credor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163387-9 - GENIVALDO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.212847-0 - OTACÍLIO FURTADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação movida pela parte autora em face da parte ré, ambas qualificadas em fls.02.Em fls.18, a parte autora manifestou desistência da demanda.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista a ausência de citação da parte ré e a desistência manifestada pela parte autora, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça, que ora defiro, ante documento de fl. 10. Sem honorários de sucumbência, na medida em que não integrada a relação processual pela parte ré.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover ante sentença proferida à fls. 82/83. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-043214) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118417-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEN ALVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X JERUSA BORGES GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.184207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X KÁTIA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009090-8 - PAULO MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Esclareça a parte autora a manifestação de fls.133, na medida em que a efetivação da busca e apreensão do bem não interfere na cognição do objeto da presente demanda de consignação em pagamento. Esclareça, ainda, se pretende a desistência da demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007921-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066591-7 - JOSIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Ante a anuência das partes, homologo os honorários periciais de fl. 241.2. Fl. 264 - Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 5 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre informações do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.001978-3 - IAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Fl. 110 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.033472-7 (17700) - MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X BAR E RESTAURANTE SPAGUETILANDIA O.S.01/07 \" À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: CAMPO 31 - CONTA N° 6002-05926-6 // CAMPO 44: R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Despacho:Fl. 212 - Defiro a suspensão do feito na forma do art.791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.165293-6 - LAURO NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). ADRIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (RJ-108790)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Decisão:Ante certidão supra, expeça-se mandado de avaliação. Ao avaliador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209875-1 - ROSANE MENNA BARRETO PALHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MAURO MONTALVÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Fl. 64 - Junte a parte ré, em 5 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2. Fl. 70 - Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.130410-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WH4 AUTO POSTO LTDA Decisão:1. Cumpra-se fl. 106, parte final, conforme requerido à fl. 109.2. Fls. 110/124 - Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.066724-2 - ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Litisconsorte: GRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR, Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1 - Às partes, sobre o laudo; 2 - Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130352-0 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Expeça-se novo ofício ao DETRAN, acrescentando os dados de fls. 135, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, confirmada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064970-3 - AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) IVETE ANTUNES CABRAL E OUTRO, Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 268/269. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2B - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Homologo a indicação de leiloeiro, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065593-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARCO ANTONIO FIGUEIRA LAUDANO Despacho:Fl. 75 - Esclareça o exequente seu pedido ante certidão de fl. 43, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149210-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Decisão:1. Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. 2. Fl. 124 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:...Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108364-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRES EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Fls.98/102 - Tendo em vista a certidão de fls.102 verso, defiro a devolução do prazo requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169140-5 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARILANDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Inicialmente traga o exequente certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.266293-0 - ACP PROMOÇÕES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NAFERTARI JOALHERIA PERFUMARIA E COSMETICOS Decisão:Inicialmente, expeçam-se ofícios à Light, CEDAE, CEG e DETRAN, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116450-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CASA B P E LIVRARIA LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas da diligência no valor de R$ 18,24. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.078305-4 (18187) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) VISTA DEFERIDA Á PARTE AUTORA POR DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.192777-4 - FUNDIÇÃO BUNI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X CASA ANGELO FERRAGENS LTDA Decisão:... Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Decisão:Recebo a impugnação. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 52/61 - Inicialmente, informem as partes quanto ao andamento do agravo de instrumento, em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115588-1 - JOSE CARLOS SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:1. Fl. 25 - Indefiro, tendo em vista que já houve citação do réu e apresentação de contestação. 2. Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. Em caso positivo, intime-se o autor para que se manifeste quanto à contestação, no prazp de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008767-9 - LUCIA REGINA DOS SNTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Ao credor sobre o depósito de fls. 247, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150469-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167827-9 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.069544-2 - CRISTIANO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.116181-9 - RIO CHECK IN MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYLSON FERREIRA (MG-076109)) X TECNOLIGHT ELETROELETRÔNICA IND E COM LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026407-5 (17893) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X MASSA FALIDA BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Cumpra-se fl.659. \r\n\r\nProc. 1999.001.094448-6 - LUCILIA LEMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) À LITISDENUNCIADA, CIA DESEGUROS ATLÂNTICO, PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 816, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.057355-1 - BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Decisão:Fl. 267 - Defiro pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS.280 (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.082454-9 - KÁTIA MOREIRA DE BRITO VIANNA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265549-4 - ADRIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.021588-0 (17611) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.133408-0 - VERA LUCIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Á PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A REFERIDA CETIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024167-0 - JOSE DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013476-6 - SAENSA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.011056-8 (20216) - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AVELINO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS.409 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.091983-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO AUTOR. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.067849-7 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2005.001.092729-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HELIO COUTINHO LIMA Decisão:Fl. 97 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.266663-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRAZILIAN FIESTA TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.132204-0 (10516) - LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ENIO SAO PAULO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:Ante certidão supra, retifico fls. 571, intimando o devedor da penhora, nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, para que, caso seja sua vontade, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro o pedido de liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio perito do juízo o Dr. José Carlos Azambuja, telefone 8606-3078, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.105243-5 - NATALIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.235222-9 - BOTELHO INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, Procurador: VALTER MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARTELETO GODINHO (MG-088152)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:Fls. 1122/1123 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, para 29/09/08 às 14:00h.Intimem-se. Venha a prova documental requerida. Após, apreciarei a necessidade das demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.031689-3 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: \r\n\r\nProc. 2008.001.032169-4 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 01/10/08, às13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), ... \r\n\r\nProc. 2008.001.072205-6 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Retifique-se o termo de penhora...Regularize o réu sua representação processual, em 10 dias...Após o cumprimento do item2, intime-se da penhora por D.O. e oficie-se requerendo a devolução da carta precatória expedida à fl. 89, independente de cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.086602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KLEBER LOBATO Despacho:Cumpra o autor fl. 56, item1. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109196-7 - IVAN PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X REGINA E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1. Ante os documentos acostados, defiro a GJ aos réus. 2. Ao autor sobre contestação e certidão de fl. 104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.192163-2 - SÉRGIO CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 261, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.2. APÓS, ANTE CERTIDÃO DE FL. 262, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029965-0 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Ante fls. 227, diga a primeira ré se mantém o pedido de oitiva de testemunha de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2008.001.129074-7 - PEDRO PAULO OLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por erro documental \r\n\r\nProc. 2008.001.092569-1 - NELIA MARIA LINO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:1. Em réplica. 2. Fls. 51/67 - Aos réus, em 5 dias (art. 398, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.000194-2 - ALDO ARRUDA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:1- À parte ré, para que se manifeste acerca da desistência com relação ao segundo réu, Eumenides Barreto Brasil, requerida pelo autor a fl.110 , em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.2- Fl 568 - Diga a pare ré, justificando, objetivamente, as demais provas genericamente requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 534/537. Certifique o cartório quanto à resposta de fls. 531/532. \r\n\r\nProc. 2005.001.112524-8 - LUIS CARLOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. FLS. 128 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO.2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FLS. 133, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Comprove a parte autora o cumprimento da parte final do item 1 de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.122579-0 - ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.147303-7 - ZULMIRA MARIA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Cumpra o cartório o item 2 de fl. 79.2. Fls.81/94 - Certifique-se quanto à tempestividade. 3. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.063982-7 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.083505-7 - NEUSA MEDEIROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097572-4 - ALDA CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079551-0 - MARGARETH CRISTINA CARNEIRO AIETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167366-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) AO AUTOR, SOBRE OF.DE FLS. 88 . (O.S. 01/07) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266505-0 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade das contestações (fl. 218) , tendo em vista o alegado pela autora em sua réplica a fl. 223. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.174316-8 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RICARDO SAYEG Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.192730-0 - GELSON MARIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fun damentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial, adequando, ainda, sua pretensão ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101848-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088467-4 - ALBERTO BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X COOP CHILE TÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA Despacho:Voltem conclusos também nos apensos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192732-4 - CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.109740-4 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO RÉU \r\n\r\nId: 617569"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "617570": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094049-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 30 / 10 / 08, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:...Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular o valor do débito, levando em conta que o saldo da caderneta de poupança do autor no banco da segunda ré teve saldo zero a partir de 28/05/1990.Tendo em vista o exposto acima, reconsidero a decisão de fls. 738.Oficie-se ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia desta decisão, e solicitando que desconsidere o ofício nº 809/2008/OF, deste juízo, datado de 19/06/2008, tendo em vista que estava equivocado o entendimento anterior deste juízo, de que a segunda ré estaria deliberadamente descumprindo decisão judicial, uma vez que ela já havia cumprido a decisão em 15/03/2007, conforme foi reconhecido na presente decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.005940-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES FENAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 317, uma vez que o cálculo de fls. 314 está errado, pois incluiu indevidamente o valor das custas, sendo que as custas foram recolhidas pelo autor, de modo que o réu não tem direito a reembolso das custas. Traga o exeqüente novo cálculo, correto. \r\n\r\nProc. 2003.001.013076-1 - CONDOMINIO DO ED MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170) Despacho:Fls. 238. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES), Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIANNA NASCIMENTO .Ao interessado sobre ofícios de fls. 130/131 \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam através deste ato intimadas as partes para a perícia que será realizada no dia 05 de setembro de 2008, às 13:30 h, na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.167937-5 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199456-6 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.199456-6 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Publique-se o despacho ordinatório de fls. 58.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214819-5 - JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X FÁBIO RÉGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Ao interessado para recolhimento de custas para expedição de aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035567-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSÉ JOAQUIM PROENÇA oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.001.151997-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X ADEMACY RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo o dia 04 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164132-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 11 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164141-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 15 / 09 / 08, às 12:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164153-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 11/ 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164160-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 11 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.164166-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Designo o dia 15 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.167812-9 - NELIO PRATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089022-4 - SADI KOLAS PRÍNCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO REAL AYMORÉ FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro, para que passe a constar como está às fls. 75 (Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A).Após, cumpra-se o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.155687-5 - DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. Intime-se o autor para, no prazo de 24 horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo.Deposite o autor, nos respectivos vencimentos, os aluguéis e encargos que vencerem durante a tramitação do feito, até a prolação da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035027-6 - ADALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTÁVIO DE ARAÚJO LIMA (RJ-097679) A parte interesssada apresentar em *CARTÓRIO* a petição protocolada em 07/02/2007 sob o nº 200700259329. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062964-4 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BADAAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Isto posto, e com base no artigo 50 do Código Civil, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo portanto a execução prosseguir não somente contra a sociedade mas também contra os respectivos sócios, qualificados às fls. 116.Anote-se na D.R.A. a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037593-9 - ALMYR FREIRE DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAMELA LAURINDO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045139-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X ENIO BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 219 a 221. Indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que o C.P.C. somente prevê o recurso de embargos de declaração para sentenças e acórdãos, e não admite tal recurso em relação a decisões interlocutórias, e também porque não há na decisão de fls. 214 contradição, obscuridade ou omissão.Digam as partes sobre fls. 227 e 228 no prazo comum de 5 dias.Fls. 229. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.038830-8 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ENIO BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 450, instruindo-se o mandado com cópias da inicial.Fls. 454. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 275 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436) Despacho:Fls. 448. Certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao contador.Fls. 451. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.048863-0 - DROGARIA FARMA 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS AFINS E VOLUNTÁRIOS Despacho:Fls. 68. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054036-5 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAQUEL DE MORAES MINNEMANN Despacho:Fls. 53. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC.Diga o exeqüente sobre fls. 59 a 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.175825-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ REGIS BITTENCOURT Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.174953-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRO Despacho:Emende o autor sua petição inicial para atribuir o correto valor da causa no prazo de 10 dias.Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149269-0 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X CONDOMINIO BOTUCATU (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Designo o dia 09 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.171191-1 - SÉRGIO RICARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o requerido exiba contrato de financiamento celebrado com o autor e planilha de débito, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Fls. 377. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que cabe ao exeqüente apresentar planilha discriminada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.215309-9 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Diga a parte autora sobre fls. 62 a 69 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.179814-7 - LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X TNL PCS S A Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. 3) Designo o dia 09/09/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diga o autor sobre fls. 251 e 252 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005534-0 - JOSE BARRETO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM MAXISTEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.071637-1 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 183, na parte em que deferiu que o mandado de pagamento seja expedido em nome do advogado que subscreveu a petição de fls. 183, tendo em vista que, conforme certificado às fls. 189, o referido advogado não tem poderes para receber.Expeça-se o mandado de pagamento no nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.042560-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS FNU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TECNOFORMA REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro.Oficie-se ao DETRAN para que informe se há veículos em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. Deposite a autora judicialmente os valores das contas, deduzindo os valores cobrados em razão do TOI. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls. 105. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Recolha a parte ré as custas judiciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.001582-0 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO, ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) (republicação por não ter constado o advogado da ré): \"J. Defiro.\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.175807-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ABAETE PEREIRA PALMA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.175219-6 - LEGIS JURIS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X GRUPO LABS Despacho:Intime-se. Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao(à) requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065536-3 - DIVINNO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235328-3 - FORTUNATE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelos autores, e que as alegações são verossímeis, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se.Cite-se, incluindo-se na contrafé as emendas à petição inicial de fls. 28 e 35 e 36.Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito para ordinário e mude-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190204-2 - IZABEL CRISTINA PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré forneça à ABBR, para serem aplicados na autora, 7 (sete) frascos de toxina botulínica (Botox) com 100 U. cada, e pague à ABBR a quantia complementar necessária à aplicação dos mesmos, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais), e determino também que a ré faça isto novamente na periodicidade que for recomendada por prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Desentranhe-se,adite-se,e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037838-2 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLÔNIA DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176862-3 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Designo o dia 10 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048140-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO TORRES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Fls. 339. Oficie-se conforme requerido.Fls. 343. Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Tendo em vista o conteúdo das fls. 827 e 830, homologo a avaliação de fls. 803.Fls. 830. Certifique-se se a Sra. Patrícia Thibodeaux de Andrade integra o polo passivo desta lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) À parte autora para que especifique os valores requeridos às fls. 473, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.113216-2 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de taxa judiciária devida no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Decisão:Fls. 125 a 128. Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Despacho:A fim de viabilizar a penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C, deferida às fls. 130, informem as exeqüentes o nº do CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084401-9 - ANA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Redesigno o dia 03 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085679-4 - EDSON EIJI MAEOCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Intimem-se as partes, com urgência, da data designada para a perícia, ou seja, dia 01 / 08 / 08, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Corredor C, sala 313. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216609-4 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.069200-0 - AGOSTINHO JOSE DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.217 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163376-4 - SEVERINO DO RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096596-6 - NOEL DE AMORIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 617570"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "617571": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093720-0 - HELIO MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Fls. 103/104: Defiro o requerimento de fls. 103, item 1. Não há como redistribuir os autos à Vara Empresarial. Deve o credor habilitar-se naquele Juízo. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.157231-5 - ARIDIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANADA LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057967-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEISE ALBINO DA SILVA Despacho:Fls. 52 - Às partes, digo, ao Autor acerca do ofício. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.119848-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZ DE AZEVEDO OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.026238-5 - CONDOMINIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:FLS. 31/318- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. P.I. (PII) \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)), Interessado: SARITA REIS SILVA, Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:1-FLS. 586- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO OFÍCIO EXPEDIDO À FLS. 586.2- AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO `A FLS. 587. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041369-0 - ELOÁ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.083790-8 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diga o Autor se possui cópia dos extratos referentes aos períodos reclamados na exordial. Diga o réu se possui esses mesmos extratos em seus arquivos, juntando-os. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.102452-8 - HUGO RANGEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A AO INTERESSADO: FALTA(M) CONTRAFÉ(S) P/ INSTRUIR O(S) MANDADO(S) QUE SE ENCONTRA(M) PRESO(S) NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(P. V) \r\n\r\nProc. 2007.001.146526-0 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.039795-9 - SELMA PEIXOTO PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FL. 45: DEFIRO. OFICIE-SE AO DRA PARA INCLUSÃO DE REINALDO LISBOA PEDROZA NO PÓLO ATIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. PIII \r\n\r\nProc. 2008.001.070649-0 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO INTERESSADO: FALTA(M) CONTRAFÉ(S) P/ INSTRUIR O(S) MANDADO(S) QUE SE ENCONTRA(M) PRESO(S) NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(P. V) \r\n\r\nProc. 2008.001.164211-1 - CASSIA LOPES MARTINS DE LIMA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105546-1 - DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Esclareça o autor se desiste da presente ação, ou se formulou acordo com o réu, devendo trazer o termo de acordo para fins de homologação. Em caso de desistência, tendo em vista que houve citação, conforme fls. 20 deverá ter concordância da parte ré. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025143-4 - BEATRIZ DE FATIMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.198822-0 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA AUTO SOCORRO LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO: FALTA(M) CONTRAFÉ(S) P/ INSTRUIR O(S) MANDADO(S) QUE SE ENCONTRA(M) PRESO(S) NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(P. V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Prestação de Contas E Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.156034-9 - ANTONIO LUIZ DE MELLO VIEIRA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CANDIDO ANTONIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTROS AO INTERESSADO: FALTA(M) CONTRAFÉ(S) P/ INSTRUIR O(S) MANDADO(S) QUE SE ENCONTRA(M) PRESO(S) NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(p.II) \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1996.001.115565-1 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X FLAVIO CICERO AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ADITE-SE O MANDADO DE DESPEJO A FIM DE QUE A LOCADORA, DIGO, A LOCATÁRIA LEVE CONSIGO OS BENS DE USO PESSOAL E AQUELES OUTROS NÃO DESCRITOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS. 07/08, OU SEJA, SÃO DA INQUILINA AQUELES BENS NAO ELENCADOS ÀS FLS. 07/08. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. P I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, deAluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054406-1 - ROBERT FUCHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VICTOR PAULA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Decisão:AOS REUS PARA PURGAREM A MORA OU DEPOSITAREM O QUE ENTENDERA DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS.P III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094865-2 - RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X MARIO LUIZ THOMAZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 80/81 POR SEREM TEMPESTIVOS.COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS.73/74), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO.ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERA ALCANÇAR PELA VIA ELEITA.DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS.P.I. [ P.I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.152392-4 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CASBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. PIII \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146526-0A - BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Ao Excepto. (P IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107213-5 (20573) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELIO CHELES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079303) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nProc. 2000.001.051356-4 - ERWIN BOHN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.008651-0 - TEX BARRA IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178480-8 - STILO VERDE CENTRAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra o réu o já determinado à fl. 14, sob as penas da lei. (P IV) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5A - ANDRE SE SOUSA SANTINO E WALDECY DE SOUSA SANTINO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tendo em vista a Sentença prolatada às fls. 820 nos autos principais, a presente Impugnação ao valor da causa perdeu seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. (p v) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113512-0 - SYLVIO ROBERTO SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo de fls. 31/36, na forma retida. Ao agravado.Fls. 38: Em réplica. (P I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003675-0 - VANDA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao exequente para dizer se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS. 675: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.FLS. 676/677: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO ALEGADO PELO EXEQÜENTE.FLS. 678/687: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.FLS. 688/689: NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES.P.I. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.010538-5 - MARCELOS FONTELES SOUSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO A FL 408, DETERMINO: FLS 419 VERSO: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO PELA DP; FLS 420: INFORME O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA FINS DE PENHORA ON LINE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FL 419 VERSO EM NOME DO 3º E 4º AUTORES. FLS 421 INDEFIRO , POR ORA, TENDO EM VISTA FLS 420. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES/EXEQUENTES. PIII \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nProc. 2003.001.147150-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LUIZ WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Fls. 630/631: Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado.Mantenho a decisão de fls. 628, eis que se tratam de novos quesitos, conforme informado pela Sra. Perita e considerando que o réu não recolheu os honorários periciais, como determinado à fl. 628, decreto a perda da prova. Indefiro o depoimento da Sra. Perita, eis que desnecessário para o deslinde da questão, uma vez que a mesma prestou esclarecimentos por seis vezes. À MM Juíza Vinculada. (P. I) \r\n\r\nProc. 2004.001.031255-5 - WANDERCLAKSON SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141438)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE E RECONHEÇO O DIREITO DO REGRESSO DO RÉU ... (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS, CONFOMRE REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA À FL. 255 VERSO. PIV \r\n\r\nProc. 2007.001.028398-8 - HARODO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.Defiro a prova documental e pericial requerida pelas partes. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, conhecido do Cartório, para realizar a perícia médica.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a parte autora, sob o pálio da gratuidade de justiça. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias.Publique-se. Intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.023110-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:CONSTA DECISÃO DO AGRAVO ÀS FLS 23/25. FLS 43. INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PIII \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.169032-4 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OFFIDEL GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Decisão:... defiro de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1.102 do CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, § 1º do CPC). ... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1997.001.103869-7 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:FLS 425. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL AO AUTOR, COMO REQUERIDO ÀS FLS 425. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ, SE FOR O CASO. P III \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro. Diligencie-se pelo necessário. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Conforme certidão supra, regularize o autor as guias com suas vias certas. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.077880-1 - MARIA JOSÉ NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.001573-0 - RAUL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA LEI 8.078/90, DA RESOLUÇÃO Nº 3/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO ART. 269, INC. I DO CPC ... (P V) \r\n\r\nProc. 2008.001.196614-7 - RODRIGO DE FIGUEIREDO ADDISON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:TRATA-SE DE PROCESSO ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A PUC FAÇA A MATRÍCULA DO AUTOR NO CURSO PARA O QUAL FOI O MESMO APROVADO NO VESTIBULAR DA REFERIDA INSTITUIÃO DE ENSINO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198371-6 - ZULEIDE BRAGA TAUNAY LEITE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INTIMEM-SE AS RÉS PARA AUTORIZAR OS PROCEDIMENTOS DESCRITOS NO ATESTADO DE FLS 31 PELO TEMPO E A QUANTIDADE QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SEMPRE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS, EM CLÍNICAS OU HOSPITAIS CONCENIADOS E NA MEDIDA DAS NECESSIDADES DA SUPLICANTE. TERÃO AS RÉS O PRAZO DE 24 H A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA REALIZAREM A PRIMEIRA APLICAÇÃO, E ASSIM SUCESSIVAMENTE, SEMPRE APÓS A APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO ACOMPANHADO DE LAUDO NESSE SENTIDO, SOB PENA DE INCORREREM EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, CADA UMA, ATÉ O CUMPRIMENTO DESTA TUTELA ANTECIPADA, PODENDO A MULTA SER EXECUTADA NESSES AUTOS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038442-4 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE MAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fls. 41: Aguarde-se a vinda do pedido de informações.Fls. 53/132: Em réplica.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Fls. 559: Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Decisão ofertada omissão, contradição ou obscuridade, eis que de acordo com a ordem de preferência do ar. 655 do CPC.Fls. 564: Tendo em vista a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido pelo exequente.Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.091291-3 - DEISE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 188/189: Devolvo o prazo ao Autor, tendo em vista certidão de fls. 189. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 190 por serem tempestivos. Acolho-os para determinar que a empresa ré cancele os protestos feitos em nome da Autora, tendo em vista o acordo homologado por este Juízo às fls. 170, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081198-3 - PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BOATE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC... (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.154712-0 - MANOEL APARECIDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGURS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 116/117 - Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da questão. Após o prazo para eventuais recursos, venham conclusos para Sentença. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.105068-0 - MARIA MASTELARI HABU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista certidão supra. Após, voltem. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.169159-6 - LUCAS RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.057300-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P V) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162377-3 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CHAU AUTO CENTER LTDA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033021-3 - AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 305/308 POR SEREM TEMPESTIVOS.COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS.300/303), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO.ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERA ALCANÇAR PELA VIA ELEITA.DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS.P.I. [ P.I ] \r\n\r\nId: 617571"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032241-1 - ALEXANDRE CERQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, sobre a manifestação do perito. Após, dê-se vista ao MP. - E26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Ao exeqüente. - A20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA), Interessado: JOSE GOMES RIBEIRO NETO), Interessado: REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Decisão:Aproveito a oportunidade para tomar, ainda, as seguintes providências:1.retifico, de ofício, o auto de arrematação de fls. 425, para que passe a constar a data de 14/03/08;2.ao Cartório para reentranhar fls. 261;3.renumerem-se os autos a partir de fls. 285;4.fls. 479: anote-se onde couber;5.cumpra o Cartório o teor da Carta de Vênia juntada às fls. 481, devendo proceder à devida anotação nos autos;6.OFICIE-SE à 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para ciência do teor desta decisão;7.INTIMEM-SE AS PARTES, sendo o executado na pessoa do Curador Especial;8.preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 454 em favor da arrematante. - E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.054432-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PEDRO MENDES CORREIA Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 140. - B43 \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER REIS LEMOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Decisão:1 - Cumpra-se o exeqüente a parte final da decisão de fls. 684. A442 - Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 694;3 - Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;4 - Expeça-se mandado de avaliação. Após, voltem cls para homologação da referida avaliação.5 - I-se os Devedores para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira; \r\n\r\nProc. 2003.001.136816-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VIVIANE MARIA ALCANTARA CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Venha nova planilha de cálculos nos exatos termos de fls. 77, salientando que apenas houve acrescida a multa de 20% e juros de 1% ao mês. -A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.071423-9 - OLIVER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados da caderneta de poupança de n.º 1700880-3 da agência nº 1453-2, pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 26,06% (junho/87) 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89) e 84.32% (abril/90) até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.168592-2 - JORGINA DA COSTA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, requerente da diligência, não retirou o ofício que se encontra afixado na contracapa dos autos e considerando os termos da certidão de fl. 66-v, declaro a perda da prova, posto que era seu ônus provar o que alega na forma do art. 333, II, CPC. Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para o ato decisório pertinente. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.230809-5 - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, Inventariante: EDILENE PERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARIA DE LA MERCED DE LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140) Decisão:Diante do teor dos documentos ora acostados, defiro o pedido de gratuidade de justiça em face da parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.048404-2 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que não houve o cumprimento do art. 526 do CPC, como certificado, nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.101514-1 - SUELI ROSALBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a comprovação da hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. Dê-se ciência à DP. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.148323-9 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 11:30 hs. Cite-se e intimem-se. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.158739-2 - JACY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29-09-08 às 11 h. Cite-se e intimem-se. - D26 \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058376-7 - MIGUEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.61/67 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.177851-3 - JORGE EDUARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PAIVA PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo o autor demonstrar o interesse processual na presente demanda e ainda comprovar que esgotou os meios para localização do endereço da parte ré, sob pena de indeferimento. - A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094831-4 - LUCIANO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para que comprove que esgotou os meios para localização da parte ré. - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.060957-4 - JAILSON DE CASTRO QUERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060680-7 - LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Às partes acerca dos novos documento. 2- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D12 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.017498-3 - DANIELA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X SHEKINAH ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ME Despacho:Ante o noticiado a fl. 45 e considerando ser o endereço na Comarca de São Paulo, retiro o feito de pauta pelo que redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 10:00hs. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.161407-7 - HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.245 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.078764-1 - ZURAIDA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X C A C ASSESSORIA COMERCIAL E TECNICA LTDA Despacho:Tendo em vista que o provimento jurisdicional quanto a declaração de rescisão do vínculo locatício e a decretação do despejo com a conseqüente imissão na posse do imóvel objeto da demanda foi alcançado, em nada mais sendo requerido, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. - D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183526-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:1 - Fls. 302: defiro vista por 05 dias com as cautelas de praxe. 2 - Homologo a avaliação de fls. 283, no valor de R$ 25.000,00, ante a ausência de impugnação das partes. 3 - I-se o leiloeiro de fls. 285 para proceder a praça do bem. - A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:Primeiramente, i-se a parte ré para regularizar sua representação. - C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.006054-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO), LIGIA MIRANDA LIMA SILVA, Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805) Decisão:Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a Credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do Devedor. - D33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037319-0 - SOLANGE MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X ROSAMARIA SILVA MOREIRA Despacho:Em réplica, manifestando-se inclusive quanto aos novos documentos. Intimem-se. - A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.100529-9 - DIRCE MOREIRA DUTRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONOR MACHADO ALVES Despacho:1 - E. mandado de verificação e imissão na posse. 2 - Não obstante, diga a parte autora se desiste do feito. - A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.183426-7 - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) ADEGA E BAR BARRIL DA VILA ME), Fiador: LUIS FERNANDO REGO DE MEDEIROS), Fiador: IRANI FERREIRA GONÇALVES DE MEDEIROS Despacho:1. Citem-se os réus dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; 3. Intime-se eventual fiador. - B32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041486-6 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EUGENIO TADEU GOMES AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de: I.DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, situado na Rua São Clemente, 155, Fundos, Térreo, Salas 04 e 05, Botafogo, nesta cidade, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal; II.CONDENAR A PARTE RÉ ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos no mês de outubro de 2007 a janeiro de 2008, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas;III.CONDENAR O RÉU ao pagamento das prestações vincendas, no curso do processo, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento ... A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.182685-4 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X JORGE AUGUSTO LOPEZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515) Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.- D41 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172874-0A - LUIZ CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GOMES DE MELO MORAES (SP-254132), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) X CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das despesas processuais referentes à Exceção de Incompetência, em 5 dias. -E36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043771-5 (19628) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JEAN MAURICE ARANHA HUET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:Fls. 294 e seguintes: Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação do nome da parte autora. Anote-se o nome do patrono do autor. Defiro vista ao autor pelo prazo de dez dias. - C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.156094-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Fls. 154/155: Aos interessados, requerendo o que pertinente for. - E38 \r\n\r\nProc. 2001.001.009908-7 - DROGARIA JOQUEI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DOG E HORSE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 221 e ss. - E37 \r\n\r\nProc. 2003.001.073786-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUCIARA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:1 - Ao cartório para entranhar fls. 162 e certificar se houve oposição de embargos. 2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. 3- Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias e para se manifestar sobre o alegado às fls. 225-227. - D42 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - F39 \r\n\r\nProc. 2005.001.150943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTRO Decisão:1 -Indefiro o requerimento de fls. 200, uma vez que tal diligência a própria parte poderá cumprir independetemente de determinação deste Juízo, até porque se trata de cartório situado nesta comarca e de processo que não corre segredo de justiça. 2 - Diga a parte interessada sobre fls. 203. - C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Aguarde-se a realização do leilão. - D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.125799-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO RABELO THEBIT Despacho:Fls. 64/68: Ao exeqüente para requerer o que pertinente for. - C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.134517-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X VALE DAS ÁGUAS DO MARACANÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.164326-5 - MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X SONIA CECÍLIA TEIXEIRA MORAES E OUTRO Decisão:1 - Considerando que as executadas já foram citadas em execução, determino que o cartório certifique se houve oposição de embargos.2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por OJA para tomar o ciente do bloqueio realizado. Lavra-se termo de penhora. Após, cumprido o item 01 desta decisão, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. 3 - Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - C40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042075-7 - EDITORA AUTO AJUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 242, defiro a devolução de prazo para o atendimento do despacho de fls. 237. Intimem-se. - E41 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.037319-0A - SOLANGE MATOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. - A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.068627-1A - CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARCUS VINÍCIUS VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:I-se a parte impugnante para pagamento das custas devidas, em até 05 dias. - D24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Suspendo o curso da presente. Tendo em vista que foi declarada a liquidação extrajudicial do executado, consoante fl. 63, extraia-se Certidão para Habilitação do crédito junto ao procedimento de Liquidação Extrajudicial que tramita na ANS, como dispõe o art. 4º, XXXIV, Lei 9661/2000 c/c art. 4º caput, RDC 47/2001, ANS. Caberá ao credor instruí-la com as cópias necessárias, bem como diligenciar quanto a sua entrega no referido órgão. Antes, porém, dê-se ciência ao MP desta decisão, visto que há interesse de menor. Após, tudo cumprido, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - B6 \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1 - Fls. 276: o Juízo já prestou informações às fls. 274. 2 - Indefiro o requerimento de fls. 279, diante do efeito suspensivo dado ao AI, nos termos da cópia da decisão de fs. 271. - C13 \r\n\r\nProc. 2008.001.085339-4 - VANDA SCARPATE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:O presente feito corre pelo rito sumário. Assim, o prazo para oferecer a contestação é a data da audiência que foi designada para o dia 04/08/08, logo, retifique-se a certidão de fl. 37-v. No mais, à parte autora acerca de fl. 38. Aguarde-se a audiência designada. - B24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.096990-6 - MARIA ENEDINA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 86: aguarde-se a solicitação de informações. 2 - Diga a parte autora em réplica sobre as contestações de fls. 55 e 97. -A22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190811-6 - WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SINTESE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. - F7 \r\n\r\nProc. 1998.001.190829-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.094673-0 - JOSE REGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Aplico a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC.2- Fixo os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito.3- Dúvidas não restam que a penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se em penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC. Defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorada a integralidade do débito. Nomeio como depositária a parte executada, que deverá efetuar o depósito da renda diária penhorada mediante guia judicial a ser retirada em cartório. Caso não aceite o encargo deverá ser nomeado depositário judicial. Expeça-se Mandado para penhora e intimação. - A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo em vista a designação de AIJ retiro o feito de pauta, face ao acordo formulado. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Caberá à parte ré o recolhimento de metade das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.044242-0 - DANIELA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica é medida excepcional a ser aplicada somente nos casos previstos no art. 50 do Código Civil. Assim, devem ser esgotados todos os meios a viabilizar a satisfação do crédito exeqüente junto a sociedade empresária, ora executada, na localização de seus bens, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica da executada. Desta feita, venha aos autos certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de localizar possíveis bens da executada, bem como informe o exeqüente se pretende expedição de ofício ao DETRAN/RJ e a SRF. - F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.046505-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1 - Fls. 91: anote-se onde couber. 2 - Anote-se a prioridade como requerido. 3 - Inicialmente, diga a parte autora quanto ao requerimento de fls. 95 e ss,dizendo ainda se concorda com tal requerimento, eis que os documentos juntados pela parte autora figura como parte credora BBA FOMENTO COMERCIAL. - B18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Ante a inércia das partes, homologo os honorários periciais no valor de fls. 129, pois compatíveis com o trabalho a ser realizado e com outras estimativas feitas em processos análogos. Sendo o autor, requerente da prova beneficiário da JG, caberá à parte sucumbente arcar com tal custeio, ao final do processo, desde que não seja aquele sob o pálio do benefício de gratuidade de justiça. Tendo em vista que o perito já forneceu o laudo pericial, bem como quedaram-se inertes a parte autora e a 2ª ré, operou-se a preclusão. Esgotadas as vias impugnativas quanto a esta decisão, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.032372-0 - DIEGO BERNARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Às partes sobre fls. 95. - A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.129208-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Adeqüe a parte autora sua emenda ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC, em 5 dias. - A20 \r\n\r\nProc. 2008.001.183606-9 - ADRIANA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.151834-5 - MARCELO BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAUCARD S A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se a parte ré. - E17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.031011-8 - ALCILENE DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 22/09/08, às 14:15 hs. Intimem-se. - F20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.047896-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.147132-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIDER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor acerca das CPs negativas. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.172874-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) LUIZ CARLOS TAVARES, Dr(a). SHIRLEI GOMES DE MELO MORAES (SP-254132) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E36 \r\n\r\nProc. 2008.001.031226-7 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SHOWMAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Considerando as atribuições conferidas aos Depositários Judiciais, prossiga-se com a arrecadação de ambos os executados. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe em 5 dias, a contar do recebimento do ofício, o montante depositado nas contas judiciais nº 5413362 e 4906853. - C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.096489-1 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a emitir declaração a respeito da existência ou não de registros negativos feitos em nome e CPF do autor, nos últimos cinco anos anteriores à propositura desta ação, distinguindo-os (nome da instituição que providenciou o registro, o valor da dívida, o número do contrato ou cheque que a originou, bem como as datas da inclusão e da exclusão do nome do autor do banco de dados). Tal obrigação deve ser cumprida no prazo de quinze dias, a contar da presente sentença, juntando-se a declaração aos autos, de modo que o autor poderá extraí-la, desde que substituída por cópia. Em caso de descumprimento, será fixada multa. Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários serão suportados pro rata, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - A26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 106 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068627-1 - MARCUS VINÍCIUS VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SIMCAUTO S0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Diga a parte autora em réplica sobre fls. 33-62 e 63-92. - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.144514-7 - CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL Despacho:Adeqüe, emendando-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, em 5 dias. - A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.065413-0 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A22 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.130609-3 - JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 16 e 17: ao autor - E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.015166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABÍOLA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando-se a rescisão do contrato de arrendamento mercantil nº 2204700-5 celebrado entre as partes e para consolidar a posse da motocicleta HONDA, modelo CG 150 TITAN KS, modelo 2007/2007, chassi nº 9C2KC081D7R151471, nas mãos do autor-arrendante. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P. R. I. - C36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:FLS 165: JUNTE-SE. E. MANDADO DE PAGAMENTO. I. AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 260, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento no prazo estipulado, voltem cls para apreciação do requerimento de bloqueio on-line. - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.131178-2 - RENATA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito, excetuando-se os honorários de execução para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo;3. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser efetuada por OJA; 4. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.152070-0 - FRANCISCO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.080010-7 - SONIA MARIA GONÇALVES TECLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO REAL AMRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o nome correto da parte autora a saber: Sonia Maria Gonçalves Tecla Caldas.2- Aguarde-se a formação do relação processual quanto ao 2º réu. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.205079-1 - JOSÉ RIBAMAR MACHADO VALE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 65/70 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056899-5 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Ao cartório para cumprir integralmente o item 04 da decisão de fls. 93. Em nada havendo, e. mandado de pagamento, observados os honorários e os poderes específicos. Não obstante, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 30 dias, valendo o silêncio como anuência. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova. Indefiro, ainda, a produção da prova oral requerida... basta a produção de prova documental. Venham os novos documentos em 5 dias. Após a juntada, dê-se vista à outra parte para que se manifeste, se quiser, no mesmo prazo. Encerradas as fases anteriores, venham cls para sentença - A29 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.088178-8 - MARIA NOEMIA SANTOS MIHOK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 85/86, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - D26 \r\n\r\nProc. 2008.001.081484-4 - ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108377-8 - J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) TELECOM BRASIL PUBLIC COMERCIO E ATIVIDADE EM TELECOMUNICAÇOES LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)tornar definitiva a decisão de fls. 19;b)declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, a nulidade do contrato nº 107503;c)declarar a inexistência de qualquer dívida da autora e, conseqüentemente, a nulidade da duplicata mercantil de fls. 16;d)condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. - D26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora em réplica. - F19 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200524-4 - ANTÔNIO LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.132818-0 - WALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a parte autora em réplica. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112293-6 - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. - C7Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.113242-8 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia 29-09-08 , às 10:45 h. Intimem-se; - E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.118469-6 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - B28 \r\n\r\nId: 617572"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Ás partes, para que se manifestem sôbre a resposta do Avaliador às fls. 102. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000954-0 - GISELDA DE MENDONCA GURJAO X ZELIA CHAME HELAL (Adv(s). Dr(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS TAVARES (RJ-060865) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.049338-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER ROBERTO SOARES Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7A - AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Às partes sobre os cálculos de fls. 691/698, do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133423-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA CRISTINA SANTOS CORREA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _22/089/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (RJ-041478) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls.303, expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 298. Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. oficie-se ao 4º RGI cancelando a penhora realizada nestes autos. Indefiro a reserva de valor para pagamento de débito de IPTU já que no auto de arrematação foi alertado que \" o pagamento dos débitos de IPTU serão de responsabilidade do arrematante\". \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Decisão:Defiro as prerrogativas do art.172 §2º do CPC ao OJA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022536-3 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 420/421- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Frise-se que quando foi proferida a decisão que antecipou a tutela ,bem como o v. acórdão que negou provimento ao agravo interposto pela parte ré , ainda não tinha sido realizada a prova pericial. Assim sendo, a decisão impugnada não contradiz a determinação da segunda instância em razão da prova pericial produzida posteriormente.Publicada a presente decisão , certifique-se sobre a tempestividade das alegações finais apresentadas pelas partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a expedição do oficio ao TRE eis que o orgão somente fornece o endereço em casos especiais.2 - Cite-se o 2º réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ás partes para que se manifestem sôbre o laudo de avaliação indireta às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 150 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo, ao recorrido. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072033-1 - PAULA MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no art. 355 e 359 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035587-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SANDRA ELEONORA DE PAIVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _15/09/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135308-3 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.183524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186216-0 - REGINA MARIA CASTRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _19/09/2008, às 154.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) RECOLHA O CREDOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,53 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.131937-6 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 282,21. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110559-6 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTEAUTORA, VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DO DISPOSTONO ART. 267, § 1 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.152 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Ao Dr. Perito sobre o parcelamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECELAGEM AVENIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.244394-6 - WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCA E GIMENEZ IMOBILIÁRIA LTDA JC GIMENEZ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/09/2008, às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para instruir o mandado de citação, conforme o despacho ordinatório de fls. 115. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066831-1 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X ELENAURO BARBOSA LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.145267-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X NILTON CESAR SOARES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083505-5 - YVONNE DE ASSUMPÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X LUCIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.011409-3 - WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (SP-112754)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Tendo em vista manifestação de fls. 77 e certidão de fls. 78, venham as alegações finais em 10 dias sucessivos, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040010-2 (15231) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho: Cumpra-se fls. 373. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento prestado pelo 5º RGI, indefiro o pedido de penhora do bem eis que a devedora é tão -somente usufrutuária, não podendo o usufruto ser objeto de penhora por se tratar de direito inalienável conforme art. 1393 do CC Quanto ao pedido de penhora dos rendimentos do usufruto, este também não pode ser deferido na hipótese dos autos porque não há nos autos qualquer comprovação de frutos referente ao direito real mencionado. \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão: Expeça-se edital conforme requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.033540-8 - EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X VIRGILIO MAURICIO QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Às partes para que se manifestem sôbre a resposta do avaliador às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2008.001.118013-9 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X MARCIO RICARDO LOPES PEDROSA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Primeiramente, diga o autor sobre o ofício de fls 490. \r\n\r\nProc. 1997.001.049183-9 - TULLIO DE AVILA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X CASAS FERRAZ DE CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 789. \r\n\r\nProc. 1998.001.207523-0 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARISE MATHIS HOHL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 567. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho: Fls. 494- Ao autor. Fls.505/514- Mantenho a decisão de fls. 444. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) ...Assim sendo, fixo o valor da execução em R$ 223.427,88 , apurado levando-se em consideração a data de 17.08.05, conforme cálculos do contador de fls. 297, o qual deverá ser atualizado com juros de 1% e correção monetária....Proceda-se à hasta pública indicando o credor o leiloeiro. ...(Republicação da decisão de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Manifeste-se a credora sobre a promoção retro requerendo o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do contador de fls. 649/ 650,bem como fls. 685. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977) Despacho: Publique-se fls. 32: \" O valor da causa corresponde ao proveito do benefício econômico imediato . Ocorre, porém, que na hipótese dos autos, onde o impugnado pleiteia indenização por dano material e moral, não se pode , desde logo, estabelecer este valor, em razão do pedido deduzido no item a de fls. 04, pelo que o mesmo deve ser fixado por estimativa, na forma do artigo 258 do CPC. Frise-se que tal decisão não impede que posteriormente, seja complementado o valor em razão de torna-se conhecido benefício perseguido.Nesse passo, rejeito a impugnação com fulcro no dispositivo legal acima mencionado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073747-9 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINACEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2008.001.034704-0 - DENISE BRANDAO MATTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 19/09/2008, às 13.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.187678-0 - VANESSA DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/08 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.512003-0 (4245) - JEAN CARLOS LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) dê-se vista á ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista que foi interposto recurso especial, conforme fls.576, aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128997-1 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 126/141, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Às partes sobre os cálculos de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.181328-8 - AUREA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181676-9 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/08 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.012887-0 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ RAMOS GASPERONI (MG-080531)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A IRB Despacho:Transcorrido o prazo do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.038189-0 (13846) - HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MARISTELA GOMES VIVIANI (SP-121522)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Venham as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls.161. \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) À PARTE RÉ (IMPUGNANTE) PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que às fls. 193 foi proferida decisão interlocutória e não sentença, deixo de receber o recurso de fls. 195/200, eis que não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade , tratando-se de via imprópria para a impugnação da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0 - FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho: Publicado o despacho no apenso e aguardado o prazo para manifestação ao mesmo, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050410-7 - ADRIANA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066854-2 - LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA ÀS PARTES, PARA INFORMAREM SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.006955-1 - ITAÚ BBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Ao autor para regularizar conforme certidão retro. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Tendo em vista que o executado já foi intimado na forma do art. 475 J do CPC e, ainda assim, não efetuou o pagamento defido, defiro a penhora on line da diferença apontada pelo exequente às fls. 154. 2) Após, manifeste-se o exequente acerca do resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147915-7 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.183348-2 - IVETE DE PAULO CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GUANABARA CARD SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039895-2 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Trata-se de ação ordinária de reparação de danos alegando a parte autora falha na prestação de serviço pelo réu. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039015-7 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho: A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.368 (falta o recolhimento do recurso adesivo no valor de R$ 43,81, conta nº 1101-5) \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.084429-6 - AGDA VALERIA CABRAL MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2008.001.109683-9 - VERA LUCIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DO DISPOSTONO ART. 267, § 1 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.080995-4 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a r. decisão de fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 15/09/08 às 14.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185631-7 - IRINEU BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/08 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.096324-2 (11735) - JOAO FRANCISCO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nId: 617573"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "617575": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.180892-0 - MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se, Anote-se o nome do MP na capa dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123359-9 - INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X TELEMIL ATC CONS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A nomeação de curador especial pressupõe a citação editalícia que ainda não ocorreu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Ao autor para informar o nº correto do CPF dos devedores uma vez que o informado na inicial bem como na petição de fls.107 pertence a outro contribuinte como consta dos ofícios de fls.43, 49 e 50 respondidos pela SRF, o que inviabiliza a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074732-1 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE Decisão:Fls. 70: Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, com referência à conta de poupança nº0017176-4, a diferença da correção monetária de 8,04%, relativa ao IPC de junho de 1987, referente ao denominado Plano \"Bresser\", com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente. A estas diferenças deverão ser acrescidos juros remuneratórios contratuais bem como a correção monetária a contar do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores. Juros de mora a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação a ser obtido por meio de liquidação de sentença. P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.067818-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.069246-3 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha taxa judiciária mínima face à execução autônoma de honorários. Após, será procedida a intimação par fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145812-7 - DIRCEU JOSÉ CENTENARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a diferença de correção monetária, incluindo, nos cálculos da restituição das contribuições pessoais, os índices expurgados pelos planos econômicos governamentais, tomando-se por base o IPC para os mês de janeiro de 1989, o percentual de 42,72%, para fevereiro de 1989, 10,14%, para março de 1990, 84,32%, para abril de 1990, 44,80%, e para fevereiro de 1991, 21,87%, acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano e de juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, deduzindo-se os percentuais já utilizados pela ré, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.P.R.I.[íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.204623-4 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TARANTINO ARAUJO (RJ-118739) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. se o acordo restou cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Após, voltem para as providências de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.004021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada, possuindo de forma clara causa de pedir em ligação lógica com os pedidos, além de estar devidamente instruída com os documentos necessários ao ajuizamento da demandaPresentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas parte RÉ, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.130753-0 - LYDIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 26 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Adeque em 5 dias, sob pena de convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.186327-9 - ELIANE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DECLINE OBJETIVAMENTE A AUTORA A NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, TENDO EM VISTA TAL ATO SER EXCEÇÃO A REGRA DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.189082-9 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.189289-9 - ROBERTO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180300-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FORMA E REFORMA DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO PATRIMONIAL DO IR, TENDO EM VISTA O VALOR DE COMISSÃO COBRADO NA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.061651-4 (18576) - MARCOS DO AMARAL COLARES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AO RÉU SOBRE FLS. 228/229. \r\n\r\nProc. 2003.001.077230-8 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:Fls. 171: Aguarde-se resposta de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.092842-0 - LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:INFORME O RÉU SE CUMPRIDO O ACORDO, INCLUSIVE COM O PAGAMENTO DO VALOR FORA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167314-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1) Fls. 82/83: ao autor;2) Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.185152-6 - GUANDU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MARCELO DE ARAÚJO PORTO Decisão:Cite-se. O veículo deverá permanecer com a autora até determinação ulterior após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Face a manifestação de fls. 359, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fls. 340, 341, 343, e 347) cf. requerido às fls. 357/358. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097421-3 - OTAVIO AUGUSTO FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RJZ PLATINUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Fls. 168/170: Fique retido. Ao agravado;2) Após, ao perito para apresentar honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119742-5 - PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MK BUSSINESS VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão:A tutela antecipada será apreciada após a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033935-4 - FRANCISCO EDUARDO AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILCER MARTINS GONCALVES (RJ-063857) VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Defiro a suspensão n/f do art. 971, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0 - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) FLS. 147/152: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126956-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:FLS. 67 - AO EXEQUENTE/EMBARGANTE PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE SEU CRÉDITO ACRESCIDA DE 10% (MULTA DO ART. 475J), APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA.FLS. 70 - NADA PROVER. A DISCUSSÃO JÁ FOI RESOLVIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:[...]Venha, pois, o contrato em 5 (cinco) dias, após o que serão examinados as demais preliminares. [íntegra em cartório] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047837-9 - BANCO REAL S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X B B G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A E OUTROS Despacho:Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito.Manifeste-se o exequente quanto às penhoras já efetivadas (fls.155/156 e 175). \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.001.180934-0 - MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Procurador: MAURICIO KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO (RJ-150253)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o título que aparelha a presente execução não ostenta a qualidade de título extrajudicial, conforme art. 585 do CPC, adeque o autor sua inicial ao rito ordinário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0A - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Vistos, etc. [...] Rejeito, pois, a impugnação. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.153028-8A - IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de baixa e arquivamento. Intime-se por DOERJ e AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.174072-6 - IGNEZ MARIA ARAÚJO DE CARVALHO RDORIGUEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X DENNIS DE AUGUSTO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para 14/01/09 às 13:30hs. Oficie-se conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2008.001.112651-0 - UALLACE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.071417-6 (21729) - SUELY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FSS RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA (DF-010808), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-070752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de dano material, a importância de R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais), corrigida monetariamente a partir de dezembro de 1995 (Fls.31), acrescida de juros legais a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido a partir da data da presente sentença a acrescido de juros legais também a partir da citação. Condeno, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I .[íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 1999.001.056854-3 - RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À exequente para, em 5 dias, apresentar planilha com a diferença que alega ser devida (fls. 824 e 834). Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Desnecessária a expedição de ofício ao Bco. do Brasil [...]Dessa forma, em já tendo sido cumprida a determinação de baixa, remetam-se os autos ao arquivo. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2000.001.047237-9 - SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 244 RESTOU PRECLUSA, DESTA FORMA DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112213-9 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JONAS RYMER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 462. Após, certificado o correto recolhimento das cutas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053752-0 - ANA CLAUDIA ANDRADE JACCOUD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 223: Indefiro o pedido uma vez que no mandado expedido às fls. 222 constou que o valor deveria ser pago à parte ou ao seu procurador. \r\n\r\nProc. 2006.001.082821-7 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030154-1 - EDSON CÁFARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092152-0 - JOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 116 - TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA PROVA DOCUMENTAL, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047297-0 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.072069-2 - ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.179179-7 - STUDIO MILENIO CENTRO DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:Venham última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, ressaltando-se que a gratuidade de justiça para empresa é hipótese excepcional, face ao objetivo de lucro por esta perseguido. \r\n\r\nProc. 2008.001.179213-3 - RENATA CONCEIÇÃO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venha a última declaração de IR da parte Autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.185398-5 - PHILIPPE DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E OUTRO Decisão:Venha a última declaração de IR da parte Autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.186356-5 - DERBAL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Venha a última declaração de IR da parte Autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185528-3 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X CLARO S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.104726-9 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X ESPOLIO DE WALDA SOARES DA ROSA Decisão:A tutela antecipada será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.099468-6 - GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREEE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Ao impetrado para cumprimento regular do despacho de fls. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. E RETIRAR OFICIO DA SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1) Indefiro o litisconsórcio passivo eis que ausente a hipótese do art. 47 do CPC;2) Diga o 2º réu se insiste na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.152072-3 - JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o réu se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123791-3 - NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:PRELIMINARMENTE VENHAM AOS AUTOS:1 - O INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORA PELO SR. MARCELO DE SOUZA CARNEIRO; 2- AO RÉU PARA APRESENTAR O CONTRATADO ASSINADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.189071-4 - ANNA CÂNDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:ADEQUE O AUTOR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056113-9 - SHEILA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:[...]Indefiro, pois, ao menos por ora, a tutela antecipada pleiteada. {íntegra em cartório] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, responsabi civil \r\n\r\nProc. 2008.001.008515-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Às partes para informar sobre as trativas de acorso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134822-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS LUIZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102069-0 - DEBORAH BOTELHO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (RJ-149775)) X NET RIO LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10/ 03 / 09 às 14 : 30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE FLS 185/186 \r\n\r\nProc. 2007.001.213245-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Confirmo a tutela de fl.53. P . R . I . [íntegra em cartório]Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151649-8 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Oficie-se conforme requerido nos itens B2, B3 E B4 de fls. 185/186.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e prova testemunhal requerida por ambas as partes.Esclareça a ré se o DVD a ser exibido mostra a dinâmica do evento no dia dos fatos narrados na inicial.Designo AIJ para 10/12/08 as 15:00hs.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013895-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 601 - Indefiro, tal providência é disponível a parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.103061-2 - ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 276: Defiro vistas em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066251-3 - CARMEN LUZ ESTEVEZ DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Homologo os honorários judiciais no \"quantum\" postulado às fls. 66 face a ausência de impugnação.2) Às partes sobre o laudo. (fls. 72/77) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025917-4 - JULIETA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1 -Defiro a tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.O réu alega a inclusão nos cadastros restritivos baseado em contrato cuja obrigação de juntar aos autos é sua. Sendo assim, a verossimilhança do direito milita em favor do autor, não havendo qualquer prova por em contrário por parte do réu.Oficie-se o SPC (fls. 53) para os fins supra.2 - Ao réu para apresentar o contrato que deu origem a negativação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081284-7 - JORGINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À ré: Venham os documentos devidamente autenticados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.100024-2 - ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI E OUTRO, Inventariante: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA), Litisconsorte: ENEAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1)Fls.712/713: Anote-se;2)Apresento nesta data o resultado do bloqueio: R$ 51,18;3)Manifeste-se o interessado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111141-3 - LAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 34 - Ao autor para providenciar a informação requerida pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.041001-0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. APÓS AO MP (ANOTANDO NA CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada;2) Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029045-4 - JESSÉ CLEBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.176871-9 - EULALIA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA) Decisão:Defiro A.I.J. para o dia 17/12/08 às 13:30h. I. (MP, inclusive) \r\n\r\nId: 617575"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "617579": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048191-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), Falecido: IVETE NERY MACHADO Despacho:À INTERESSADA FL 27/28, EM CINCO DIAS.F54 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090622-6 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) PROVIDENCIE O RÉU-EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 117,18, CONF CERTIDÃO SUPRA. E23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.126227-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANA PAULA DE SOUSA Decisão:...TENHO COMO PLENAMENTE PERFEITA E EFICAZ A INTIMAÇÃO REALIZADA. CUMPRA-SE FL 31V, AGORA EM CINCO DIAS.E47 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.126122-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS.C7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA NAS DATAS SUGERIDAS, ISTO É, 18/08/08 E 28/08/08 ÀS 14:00H. FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, QUANTO ÀS DATAS EM QUE SERÁ REALIZADA A HASTA PÚBLICA. I-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO POR VP. APÓS, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO 3º LIQUIDANTE JUDICIAL. C30 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:INCABÍVEL A HABILITAÇÃO QUANDO O PROC JÁ ENCONTRA-SE EXTINTO COM BAIXA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FL 118. AO ARQUIVO. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075943-0 - CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS FL 79. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Decisão:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE DEVEDORA, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.147268-9 - JOSÉ ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X HUMBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.236088-3 - MIGUEL ANTONIO GARCIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Conclui-se, portanto, que a pretensão autoral não pode ser acolhida por estar fulminada pela prescrição, como já dito acima.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, fulcrado no art. 269, IV, do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, porém suspendo a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.263892-7 - ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO.E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.003428-0 - MAISA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.132013-2 - MARCIO ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. 2-DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.177221-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LUIZA DOS PRAZERES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A31 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:PRECLUSA A OPORTUNIDADE DA RÉ EM PRODUZIR A PROVA PERICIAL, PORQUE NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO ART 278 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO SUA PRODUÇÃO. I-SE. E36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.108847-8 - GIANINA CATALDO BERTOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. E32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.035569-9 - ANDRE LUIZ SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.025359-9 - NICOLAU ZARVOS NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. INFORME O REQUERENTE DE FL 674 SE AINDA HÁ INTERESSE NA CERTIDÃO. F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.141519-2 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO BMG S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 43/48...CUMPRA-SE EM DEZ DIAS, INTEGRALMENTE E DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 41V, ITENS 2 E 3, RESSALTANDO-SE QUANTO ÀS DECLARAÇÕES DE RENDA, QUE NÃO BASTAM OS RECIBOS DE ENTREGA, MAS SIM AS DECLARAÇÕES COMPLETAS. A52 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177071-8 - GILMAR AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 57...I-SE O EXPERT PARA INÍCIO DA PERÍCIA.D33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:RECEBO COMO AGRAVO RETIDO FL 147/148. AO AGRAVADO EM DEZ DIAS.A36 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076551-1 - ROBSON JOSÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:DIGA O RÉU QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAR FL 139, EM DEZ DIAS.F25 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.035332-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEBER DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318) Despacho:...MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE FL 93/99.B49 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.016356-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA A ENTREGA DAS CHAVES, I-SE A AUTORA, VIA DO, PARA VIR RECEBÊ-LAS. CASO A AUTORA NÃO COMPAREÇA, LAVRE-SE O TERMO DE ENTREGA E DEPÓSITO, ENCAMINHANDO-AS AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL (DESP ORD- DESIGNO O DIA 08/08/08 ÀS 12:00H. PARA A ENTREGA DAS CHAVES) A47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074343-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANA PAULA SILVA CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA NEGATIVA.B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.144390-0 - LEONARDO SAMPAIO MAZZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA), Fiador: ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MARQUES FALK (RJ-023435) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA...EXTRAIAM-SE CÓPIAS ENVIANDO-SE AO MP...F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.218430-8 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017993-2 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, o despejo do imóvel. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e dos demais encargos locatícios previstos no contrato, desde novembro/2007, até a efetiva desocupação do imóvel objeto da locação, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CTN), a contar do vencimento de cada parcela, e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsto no pacto locatício. Determino que seja abatido, no entanto, do valor do débito a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) paga pelo locatário, ora 1º réu, que deverá, também, ser corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data daquele pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059883-2 - CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ELVIRA BELINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720) Decisão:...O DEPÓSITO FOI FEITO PELA EXECUTADA NO PRAZO LEGAL...MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. E39 \r\n\r\nProc. 2007.001.019067-6 - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:REGULARIZEM-SE OS EMBARGANTES EM DEZ DIAS, SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS, COM A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO E NO ORIGINAL. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR E, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...D37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.028480-1 - ODILA BAILAO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART 475,§5º. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.A40 \r\n\r\nProc. 2008.001.093998-7 - JUAN CASTINEIRA AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROC SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...A40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263892-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS X ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA.E11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136920-0 - HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JUAN CASTINERA AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:SEGUE SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO...A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.133477-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Despacho:PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, EM DEZ DIAS.F39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.033545-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:À AVALIAÇÃO...QUANTO À NOTIFICAÇÃO DE TERCEIRO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL...INDEFIRO-A...I-SE O OCUPANTE DO IMÓVEL PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DO PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDAO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. PROVIDENCIE AINDA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:...RECEBEM-SE OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com supedâneo no disposto no artigo 269, II, do CPC, no que tange à exibição dos documentos solicitados, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, 3ª figura, do CPC, quanto ao pedido referente à obrigação de fazer.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6D - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:MANIFESTE-SE A IMPUGNANTE FL 37/41, EM CINCO DIAS.D3 \r\n\r\nProc. 2001.001.070712-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:OBJETIVAMENTE, ASSIM FICAM DECIDIDOS OS ASPECTOS CONTROVERSOS REMANESCENTES: 1-OS JUROS MORATÓRIOS, NO PATAMAR DE 1% INCIDEM A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL...QUANTO ÀS PRESTAÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO, TAIS PARCELAS CORRESPONDEM AO PERÍODO DE 05 ANOS IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ISTO É, 13/06/2001...Z8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041456-6 - ABC REMOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 157...VENHA EM DEZ DIAS O DEPÓSITO. APÓS, AO PERITO.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.195261-4 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS.D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.211591-8 - RENATO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL.C36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE FL 298.A18 \r\n\r\nProc. 2004.001.109469-9 - FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F13 \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 257/310, EM DEZ DIAS. E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 256/257, EM CINCO DIAS.C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.146150-0 - EDIVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ADAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR É SOCIO COTISTA DE EMPRESA FL 76, FAÇA JUNTAR O MESMO CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA PESSOA JURÍDICA...EM DEZ DIAS. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE ENGENHARIA.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDAO SUPRA.F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2 - ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À AUTORA E 1ª RÉ, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.D7 \r\n\r\nProc. 2008.001.064825-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. E8 \r\n\r\nProc. 2008.001.068053-0 - MARCOS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E27 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099910-8 - FÁBIO AMÉRICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.D9 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.082912-6 (15036) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)), Litisconsorte: SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULO LTDA Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DOS REQUERIDOS. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.C2 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025915-0 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 82/83.A52 \r\n\r\nProc. 2008.001.170557-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LISTA NEG EMPRESARIAL Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE EXCLUSÃO DE TAL REQUERIMENTO, EM DEZ DIAS. ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O QUE, ENFIM, PRETENDE É A SUSTAÇÃO, OU SE JA REALIZADO O APONTE, A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO, NO MESMO PRAZO. C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264389-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 332/338, EM CINCO DIAS,A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:COMPROVE A AUTORA EM DEZ DIAS, SER DA 1ª RÉ SOTEC- O ENDEREÇO PARA O QUAL FOI ENCAMIHADO O MANDADO DE CITAÇÃO. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.231257-8 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:DEFIRO POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA TANTO O DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND...FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. C15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097703-4 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM S A Decisão:RECEBO AS EMENDAS À INICIAL FL 34 C/C 37. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 06/10/08 ÀS 13:30H. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS EMENDAS FL 34 C/C 37...)A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 138/151.E31 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219049-7 - AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM CINCO DIAS.A7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0 - F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 374,60. E15 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:A FACULDADE DE PRODUZIR PROVA ORAL PELO RÉU ENCONTRA-SE PRECLUSA, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FEZ ACOMPANHAR SUA CONTESTAÇÃO POR ROL DE TESTEMUNHAS. NÃO SE OLVIDE QUE O PRESENTE FEITO TRAMITA PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. C32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...I-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.A54 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS FL 77.A54 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESARQUIVEM-SE OS AUTOS ACIMA INDICADOS, COM DILIGÊNCIA DO JUÍZO, APENSANDO-OS PARA O FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FL 492. PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. E7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171442-9 - ROGÉRIO FULGÊNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147645-4 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGTO, COMO REQUERIDO FL 378. APÓS, ARQUIVE-SE.C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.015947-5 - JOÃO JORGE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.151094-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X HIPERMERCADOS EXTRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:A DECISÃO QUE DEFERIU O CHAMAMENTO AO PROC DA SEGURADORA ENCONTRA-SE PRECLUSA. NADA A PROVER...ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS.C35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS FL 764/765, EM CINCO DIAS.Z11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,66 CONTA 1102-3.B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.183668-7 - SERGIO LUIZ FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:RECEBO COMO AGRAVO RETIDO FL 76/80. AO AGRAVADO EM DEZ DIAS.A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 212/214, EM DEZ DIAS.A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.162849-7 - FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL -FL 113, EM DEZ DIAS. PROMOVA AINDA, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REMANESCENTE, NO MESMO PRAZO. MANIFESTE-SE O AUTOR EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO, EM DEZ DIAS. C16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA...DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 126. B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072108-6 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO FL 94. D35 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO FL 96, EM CINCO DIAS.A13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067751-8 - ALTAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.125528-5 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS ALEGAÇÕES DO PERITO FL 574/577, EM DEZ DIAS.B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.031548-0 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS FL 400. B29 \r\n\r\nProc. 2008.001.083028-0 - WIRLEY CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RETIRAR \"(...) OS DESCONTOS DA FOLHA DE PAGTO DO AUTOR ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE FEITO (...)\"; E, POR ABSOLUTA FALTA DE SENTIDO, DEFERIR \"(...) BOLETO BANCÁRIO NO VALOR DE R$ 39,32 (...)\". INDEFERE-SE, DA MESMA FORMA, O REQUERIMENTO DE SEJA DETERMINADO AO RÉU ABSTER-SE DE PROMOVER QUALQUER APONTE NO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO...E27 \r\n\r\nId: 617579"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "617580": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Inexiste a combinação no sistema processual contra o INSS;## e 19/ P 6 # \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 489 e segts., mas rejeito-os,......* 06 / 13 * \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074481-7 - LUCIA DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X ANYA DANTAS CABRAL AO AUTOR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil........E 10 P 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.133692-9 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:A citação que deve ser efetivada é do 2º réu pessoa jurídica conforme certidão de fls. 490. Comrpove a autora que o Sr. Silvio Tavares tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. Concls. após. 07 /// 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Vitstos, etc....Tendo em conta que a devedora na inicial deste processo tenha outro endereço, determino que junte a ré cópias das declarações do IR do exercício de 2006 e 2005 para análise do Juízo , junto com a declar. de fls. 330/332. Prazo para comprimento 5 dias. Somente após apreciarei o alegado bem de família. E 10 / P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. O silêncio valerá como afirmativa. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.011099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Despacho:Penhore o imovel indicado a fls. 238/240. Lavre-se o termo . A avaliação. Venham as custas. Após, voltem para as intimações inclusive do credor privilegiado.## e 12/ P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Fls. 179 Indefiro . Inexiste processo de execução em processo cognitivo, face a nova sistemática processual o que existe é fase executória e esta não é anotada no distribuidor, tão somente, interna corporis. Prossiga o credor em 48 hs , requerendo o que entendeu de direito . Atenda aos vários despachos do Juízo. 01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Indefiro novas penhoras on line pois duas já foram feitas. Indefiro o oficio pois cabe a parte credora antes diligenciar, para isto existem certidões. Ato do pratrono Prossiga em 10 dias. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)), LINALDO FLORES DE BARROS, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Deixo de receber a apelaçao de fls. 271/274, eis que deserta . Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença.12 /// 18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FOLHA 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Despacho:Compropve o autor que a 3ª ré tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. Junte os estatutos sociais. Após, apreciarei a validade da citação. Cite-se o 2º reú no endereço fornecido a fls. 113. * 04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.109847-0 - ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 10 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2007.001.199590-0 - IARA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 03/09/08, às 11:40 hs.** 07 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.000601-6 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS, MARIA LÚCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Ao apelado. IDOSO 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.011169-9 - RAQUEL SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido de RAQUEL SANTOS DE ANDRADE em face de BANCO DO BRASIL S.A......** 04 / 05 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.054828-7 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:JG deferida pela Superior Instância. Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 11:40 hs. Cite-se. * 11 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.152638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES), MARIA CUNHA ANTUNES), HOUSE AND GARDEN EMPR IMOB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 300, acolhendo-os .....* 03/ 14 * \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1) FLS. 928: DEFIRO. OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. 2) FLS. 929: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. CUMPRA-SE. INT. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153712-6 - PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ODETE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Inexiste homologação de calculos na nova sistemática procdessual. Prossiga o credor em 5 dias. ** E18/p 7 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082794-0 - ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:..... Manaifeste-se o réu sobre doc. junto. Em réplica. Audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 11:00 hs. * E12/ P15 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se o credor por seus patrono nos autos em 48 hs sob pena d extinção. Prossiga . Ciente o aptrono. E 04 / P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO REU SOBRE FOLHA 242 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 155/159, acolhendo-os para indeferir a inversão do ônus da prova eis que cabe a parte autora comprovar o que alega. No mais, permanece a decisão tal qual lançada. manifeste-se a parte ré acerca dos documentos acostados pela autora, às fls. 160 e segts. Certifique o cartório se a parte ré se manifestou em atenção a decisão saneadora de fls. 152/153. Intime-se.* 07 /10 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:........Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS em face de VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS em face de BANCO ABN AMRO REAL SA......# e 02 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064643-6 - FERNANDO PENNA BOTTO, ANA MARY BRITTO PENNA BOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FIRST ADMINISTRACAO CORRETAGEM E CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Despacho:Para o levantamento deve fazer o que determina a sentença confirmada pela Superior Instância. A sentença é executada em seus termos. Junte aqui o RE o valor que se encontra depositado para ciência do autor. ** 18 / 16 * \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Despacho:Junte o credor os deocumentos solicitados a fls. 244 pelo Avaliador Judicial Prazo de 10 dias. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face fls. 136, declaro findo o procesos par aos efeitos legais. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105982-0 - SUELI ANGELA MESQUITA PEITER (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SAMANTHA HEILBORN DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 2.761,47).### e 17 / P 05 ### \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Saneador a fls. 83. Diga o embargaso sobre documentos jutnos. Após, voltem para sentença. ** 15 / 07 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.151012-7 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X ELIZABETH BARROSO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:.... JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.....* 15 / 07 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.058204-0 (20464) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500210-3 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASALON RECUPERADORA E RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA), ZILA BORGES LEITAO MARTINS), ADAO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Autos sentenciados a fls. 88 com trãnsito em jugaldo. Autos baixados. Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.027478-4 (21270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDEO CLUB OLARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Manifes te-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa. Determinei o desbloqueio da conta do executado SERGIO MASSAL , eis que o mesmo comprovou ser a mesma conta salário, portanto impenhorável. Ao exequente. 16/17 \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Decisão:Fls. 210: Indefiro o oficio. Cabe a parte exeqeunte antes diligencar sobre os bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono providenciar. Defiro oficiao para endereço a Receita Federal e DETRAN.# e 15 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2003.001.124396-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MARCOS RACHID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Respondido o agravo de instrumento através do ofício nº 166/08-GAB, nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.153444-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Sobresto tão somente por 10 dias tempo suficiente para juntada das certidões de pesquisa. de bens. Decorridos voltem 14 / 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.013415-1 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X GENERAL VISAS DC EST REL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 92: Indefiro penhora on line novamente . Já foi feita e restou negativa. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica , eis quenão estão presentes os requisitos qeu a autoriza. O simples fato de inexistir bem (aqui penhora on line negativ) não da azo a desconsideração. Alerto ao exequente que existem certidões de pesquisa de bens devendo o patrono providenciar. * 16 / 01 * \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:Fls. 176: Indefiro por ora . Comprove o que alega . Para isto existem certidões. O arquvio não recebe sem qeu esteja cumprido ( Res. nº 22/06 TJ/CGJ e Ato executivo nº 124/07 TJ/CGJ) Muiito pelo contrário está encaminhando o s que lá estão. Advirto ao patrono da exeqeunte que deve atender ao Juízo em 10 dias, sob pena de extinção. Ciente o patrono. # e 15 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.008664-0 - ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls. 108: Dou , tão somente, dez dias para jutnada da certidão. Tempo mais o que suficiente. # e 14 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line. Ressalto que conforme comprovado pela executada o valor penhorado foi realizado junto aa conta salário o que o torna impenhorável, conforem comprovante em anexo. Manifeste-se a parte exequente. 14 /// 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.100270-5 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Levantamento somente com depósito total nos autos. Fica intimado o réu para depósito da diferença de R$ 1.131,77 em 5 dias . Expeça-se guia. ** 15 / 16 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:Fls. 655: Mantenho fls. 653. Ato dopatrono diligencar. Não insista. Prossiga em 10 dias. # e 08 / P 10 ## \r\n\r\nProc. 1996.001.031994-9 (21327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X ZELIA MARIA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) certidão pronta \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento aos autos no prazo de 48 hs sob pena de extinção. ***** E12/ P18 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 781. Expeçam-se os mandaddos de pagamento na forma requerida a fls. 800/801, face a concordância do autor e do litisdenunciado. Após, baixa e arquvio. \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Autos findos a fls. 718: Nada a prover sobre os cálculos do Sr. Contador , eis que corretos. Advirto a ré quanto os termos do art. 17 e 18 do CPC. Bem ciente o patrono. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme os cálculos do Sr. Contador. O mandado de pagamento em favor do réu somente será expedido após as custas nos autos. ## e 5 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:Suespensa a execução. Tendo em conta a comprovação nos autos , ao arquivo provisório nos termdo do art. 1º, letra b da Res. 22/06. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Despacho:Existem inúmeros ofícios a srem juntados aos autos conforme informa o sistema DCP. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, ressaltando que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo, * 14 / 02 * \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064418-3 - SÉRGIO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X STILLUS VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.109/111 e 112/121, mas rejeito-os,......17 // 14 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) À parte ré sobre fls. 295/6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054704-0 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ÁLVARO LINS DOS SANTOS em face de INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.......* 06 / 04 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dou opor findo o processo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089656-7 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão.# e 09 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2005.001.121619-9 - ANGELICA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL ( 5 DIAS ), A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159641-5 - REINALDO DA SILVA BULHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X JOAO ANTONIO SALGADO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em mero prolongamento da sentença cognitiva. Venha o pedido na forma da Lei de ritos. # e 04 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Fls. 313/315: Indefiro volta do prazo face informação supra. Atente as rés para os art. 17 e 18 do CPC. Certifique o TJ se a guia retirada a fls. 312 encontra-se no cartório para ser juntada . Concls. após. # e 10 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fls. 165: Não cumpriu o art. 45 em seus termos devendo também se ater a certidão supra. Nada a prover quanto a patrona caso não regularize. Baixa e arquvio. # e 07 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:...Ao apelado.# e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:......Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES e SORAYA MOTTA FARIA GOMES em face de HDI SEGUROS.......** 09 / 10 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Fls. 84: Não se trata de pericia e sim custas do Contador. Venham as custas ( art. 33 do CPC) Atenda ao Juízo. Prazo de 48 hs. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls 302: Mantenho fls 300 em seu termo, indeferindo fls. 292 quanto ao ofiio a Receita federal prossiga em 10 dias. ***** E8/p14 ***** \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 231: Indefiro nos termos da Res. nº 22/06 e Ato executivo nº 124 do TJ/RJ. O CPC fornece meios para localiazção, digo citação. Basta o Banco por seu patrono querer. O nãoprosseguimnento em 10 dias acarretará em extinção do procesos.Autos de 2002 sem relação processual,. Bem ciente o patrono doa utro . Já me prionunciei a fls. 204 deste Atenda. ***** E2/ P1 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.098572-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUZA MORAIS DE SOUZA Decisão:Fls. 172/174: Indefiro. O princípio da menor onerosidade não é aplicado nestes autos. Manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e proceda de acordo com o Código de ritos. Prazo de 5 dias. # e 06 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.057962-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 139: Expeça-se nova CP nos termso de fls. 139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006274-3 - JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SEGURADORA ELETROS Despacho:Venham as custas em 48 hs sob pena de inscrição na divida ativa com ofício ao FETj/RJ. * 04 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Despacho:Data correta da audiência é 17/09/2008, às 13:30 horas, conforme consta na ata de audiência de fls. 89. Intime-se.** 11 /11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.094939-7 - SILVIO CARUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO GE CAPITAL S A GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Tem o reconvinte o prazo de 5 dias sob pena de indeerimento de jutnar aos autos as despesas processuais da reconvenção. ** 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.109230-5 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Indefiro a JG, tendo em conta que a autora não atendeu aos despachos do Juízo ( sumula 39 do TJ/RJ e enunciados 45 e segts do Órgão Especial do TJ/RJ). Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 04 / 10 ** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado.** 06 /13 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Saneador a fls. 85. Recebo o agravo retido de fls. 101 mantendo a decisão agravada por seus própiros motivos. A parte autora para ocntra minutar. Certifique o TJ quanto part efinal de fls. 86. Após, voltem para sentença. * 01 /04 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089116-4 - TERESA ANDRÉIA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 03/09/2008, às 12:00 hs.** 04 / 18 * \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:...Ao apelado.02/15 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO JOÁ, JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO, ANTONIO LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GONÇALO FERREIRA DA SILVA), RICARDO FONSECA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os mantendo a decisão de fls. 177, por seus próprios motivos. Recebo o agravo retido. Fiqeu retido. * 12 / 02 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:mandado já nos autos face fls. 209 declaro findo o processo. Baixa e arquivo, \r\n\r\nProc. 2007.001.244777-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEITON PIRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.# e 02 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de LIVIA DE MELO MILAGRES em face de BANCO ITAÚ S/A...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.508/522, mas rejeito-os......E 05 / P 07 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105741-0 - NOVA THORCK EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020557-1 - VILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ten em conta que a executada não comprovou nos autos o depósito da guia retirada, defiro a realização da penhora on line no valor indicado pela exequente , ás fls. 251/252. Seguem comprovante em anexo. Int. 12 / 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fica intimado o Banco réu por seu patrono para em 10 dias cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e confirmada pela Superior Instância, sob pena de não o fazendo incidir multa diária de R$ 200,00# e 04 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.182405-3 - NILZA ENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:De offício declino de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eis que a autora possui domicilio naquele estado , bem como o fato lá ocorreu. Assim determina o art. 100, § único do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. * 12 /14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0 - TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 19.415,79).* 12 / 07 * \r\n\r\nProc. 2008.001.071589-1 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, VIVIANE MAIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Desconsiderar o despacho lançado anteriormente, eis que equivocado. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 11:20 hs. ** 01 / 08 ** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE ATOS OJA NA CONTA 1107-2 R$ 38,34 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.019498-1 (19527) - SAMANTHA PELAJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ELSA CONCEPCION RAMIREZ GONZALES Despacho:Fica intimado a autora por seu patrono para dar andamento aos autos em 48 hs sob pena de extinçao. Ciente o patrono. 04 /// 04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.041133-0 (16044) - AGAE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTAODR \r\n\r\nProc. 2008.001.000610-7 - ALDEMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...04 // 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.014034-1 - MARLY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:....Indefiro o pedido de tutela antecipada requerida.....Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora,.....** 10 / 06 * \r\n\r\nProc. 2008.001.128940-0 - ROMILDA COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...* 04 / 04 * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154813-7 - JOSE MAURICIO FREITAS, IALDA TENORIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Fiador: NICK LEONTE STEREA), Fiador: GILZA NOLASCO DA CUNHA) Despacho:Autos sentenciados fls. 34 com trânsito em julgado. Nada a prrover . Autos sentenciados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 617580"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "617581": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento, conforme apurado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011526-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X JUSSARA DA SILVA FOSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:1) Certifique o cartório se os executados intimados às fls. 102 se manifestaram.2) Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Após, direi sobre fls. 104/105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Fls. 187. Esclareça o pedido à luz da certidão de fls. 178 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.075644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIDNEY OLIVEIRA BARROSO Sentença:\"Considerando a noticia de pagamento do débito às fls.64, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.055352-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITACATU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho: Fl. 465: Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:Fls. 124: Esclareça o pedido de citação por edital de pessoa morta (certidão do sr.OJA de fls. 116).Ao autor para requerer o que for de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065016-0 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ante a inércia, ao credor para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao credor sobre fls.200 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.101757-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Ao credo, ante a inércia do devedor em cumprir o julgado. Em relação ao teor de fls.128, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.236210-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTRO Sentença:\"Considerando a noticia de pagamento do débito às fls.48, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074565-2 - NOÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido referente ao Plano \"Collor\", conforme as razões expostas acima.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088138-9 - LUIS FERNANDO CARMINATI PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida pelo réu e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao pedido referente aos Planos \"Collor I e II\", conforme as razões expostas acima.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.093447-3 - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, conforme as razões anteriormente expostas...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149497-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X GLEIDSON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Venha o acordo de fls. com a firma do réu devidamente reconhecida.2) Retire-se o feito de pauta.3) Certifique o cartório ante o acordo celebrado se existe diferença de custas e/ou taxa. \r\n\r\nProc. 2008.001.156546-3 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCO AURELIO CRUZ DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.190931-0 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:Venha cópia do RO exigido por lei.Venha cópia do laudo do IML exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.191103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS Despacho:Venham aos autos no prazo de 10 dias a convenção condominial e ata da Assembléia que elegeu o síndico atualizada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.087666-7 - SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145)) X TARCISO DE LIMA PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:Fls. 207: Esclareça o pedido. Não existe acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107285-7 - IZAIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Diga o autor em cinco dias se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS PELO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Cls de ofício. E-se mandado de pagamento como requerido às fls.86. No mais mantenho a decisão de fls.87. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento, conforme apurado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139945-4 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Joaquim Vilarinho Soares em face de Cláudio Gozzini, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Washington Luiz, 45/202, Centro, nesta Cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", Lei 8245/91). JULGO EXTINTO sem exame de mérito o pedido de Rescisão do Contrato, por ter decretado o despejo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e morais, formulado por Cláudio Gozzini em face de Joaquim Vilarinho Soares.Condeno o Réu/Locatário nas custas processuais de ambos os processos e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa de ambos os feitos, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito em cinco dias e informar se ainda possui interesse no prosseguimento do presente feito, devendo fornecer endereço para citação dos réus'. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.118267-7 - ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Reconsidero fls.47. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Despacho:Fls. 162: Esclareça o exequente se está desistindo do pedido de fls. 145.Em caso negativo, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.034416-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.036361-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JR HIDRAULICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.133179-8 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:1) Fls. 184. Indefiro por falta de amparo legal.2) Fls. 183. Intime-se a leiloeira indicada para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Fls. 143. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito, após direi sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.183831-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Fls. 49: Anote-se.Ao exequente sobre fls. 42/45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.017905-1 (12668) - MARCELO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X ROBERTO BENEDIC GIMENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Diante do pedido de JG, traga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 3 (três) últimas declarações do IR de seu representante legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 514. Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:Na forma do § 3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa do seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Fls. 1064 1ª parte. Oficie-se como requerido.2) Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Fls. 528. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.130542-2 - MAURICIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ALICE LAURA BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232) Despacho:Ao credor, em 48 horas. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Despacho:Fls. 266. Esclareça o pedido à luz da decisão irrecorrida de fls. 192/193, até a presente data não implementada. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Diga o credor se com o levantamento da plena e total quitação.Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custa e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas e após apresentada planilha atualizada do débto pelo credor, cumpra-se fls. 315 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.120946-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOYSES AKERMAN IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.033422-6 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X CREDICARD CIT Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando o longo período transcorrido, traga o autor doc. atualizado, comprobatório da negativação.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Fls. 483/484. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Fls. 475. Comprove o alegado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida pelo patrono do autor, já que o pedido foi deduzido quase um mês após o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que o atestado apresentado se encontra rasurado como se vê de fls. 792. Nada sendo requerido pelo credor em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117807-6 - ZENY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/86, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:\"...1) fls. 206/207. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2) Traga o autor a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Desde já, indefiro a prova oral requerida pelo autor,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006874-5 - SORAYA CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MANUEL LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078654-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Despacho:Ao réu sobre fls. 151/176, na forma do art. 358 do CPC no prazo de cinco dias. No prazo supra, cumpra a parte autora a parte final de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.083507-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A Despacho:I-se parte autora para o devido recolhimento, conforme apurado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091260-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187082-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:À livre distribuição, vez que os réus são diversos.preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190994-2 - BRIGIDA IZAIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE VIAÇÃO IDEAL S A Despacho:Fls.13. Venha a declaração do Imposto de renda no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191590-5 - OSKAR FOSSATI METSAVAHT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E)) X BRITISH AIRWAYS Despacho:No prazo de 10 dias, cumpra-se o art. 157 do CPC no tocante aos docs. de fls. 25/30 e 35/41, sob pena de desentranhamento.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051145-8 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se parte ré para o devido recolhimento, conforme apurado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151898-7 - ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X LOJAS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Despacho:Ante o contrato às fls. 221, substituo o perito nomeado às fls. e nomeio o Dr. Márcio Dib, tel: 9973-0182 que deverá ser intimado para dizer se a ceita o encargo e apresentar proposta de honorarios, ciente que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086155-8 - DILSON GUARINELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOSANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Fls. 115. Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS 1-CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. 2- AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019596-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, face o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ante a certidão supra e petitório de fls 508/509, recolha o devedor a diferença apontada em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163992-2 - AGRINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO E OUTROS Despacho:Fls. 106. Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre fls. 165, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de desistência, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191222-9 - RONALD ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.2- No prazo do item 1, venha o comprovante de pagamento das parcelas desde a 1ª parcela até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Condenar a Ré a excluir o perfil discutido nestes autos, de sua página; 2) Condenar a Ré a indenizar a 2ª Autora, Lurdes da Ross Stefanello, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na data desta sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação.Condeno a Ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido formulado pelo primeiro Autor, Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a 1ª Autora em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029280-3 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.076966-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 221/222. Indefiro o pedido deduzido pela CEF pois a arrematante tinha ciência inequívoca da indisponibilidade sobre o citado bem, vez que a indisponibilidade foi averbada em 10/11/2003 e a arrematação ocorreu em 09/09/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Decisão:Fls. 87/88. Indefiro por falta de amparo legal. O pedido ora deduzido não constou do dispositivo da r. sentença de fls. 78/79 e como sabido só trânsita em julgado o dispositivo (art. 469, I e II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Fls. 54/55. Reporto-me a decisão irrecorrida de fls. 33.Forneça o autor o endereço do réu em 10 (dez) dias ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 846/847. Traga o credor planilha atualizada do débito.2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu em 5 (cinco) dias sobre a contra proposta de fls. 104/105, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.089118-8 - TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:\"Converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício ao Plano de Saúde DIX...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.214201-6 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclreçam a ré e a denunciada em cinco dias se insistem na prova pericial, vez que a parte autora não requereu a produção de tal prova na forma determinada no art. 276 do CPC, estando portanto, preclusa sua oportunidade para tal requerimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. Dê-se vista ao D. Curador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Joaquim Vilarinho Soares em face de Cláudio Gozzini, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Washington Luiz, 45/202, Centro, nesta Cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", Lei 8245/91). JULGO EXTINTO sem exame de mérito o pedido de Rescisão do Contrato, por ter decretado o despejo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e morais, formulado por Cláudio Gozzini em face de Joaquim Vilarinho Soares.Condeno o Réu/Locatário nas custas processuais de ambos os processos e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa de ambos os feitos, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060074-0 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081399-0 - ADAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Em provas jusficadamente em 10 (dez) dias.2) No prazo do item 1, ao réu sobre os docs. de fls. 159/188 na forma do art. 358 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1-À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.244. 2-AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 241/243. \r\n\r\nProc. 2008.001.020983-3 - NEUSA MARIA ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao patrono da parte autora para que firme o petitório de fls. 75/82. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107108-9 - IOLANDA DOS SANTOS BANDEIRA, Assistente: MARIA ZELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Fls. 25: Venha a procuração no original legível autenticada no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095918-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243550-0 - FLORENÇA MAZZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.175740-4 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:Indefiro por ora a citação editalícia, vez que não foram esgotados todos os meios de localização do réu.Reitere-se os ofícios de fls. para o Bacen e CVM devendo constar o CNPJ do réu que consta no doc. de fls. 83, qual seja: 34.040.550/0001-56.Dê-se ciência a Def. Pública e ao MP. \r\n\r\nId: 617581"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "617582": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X EMILIO S S NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Fls. 218. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, com juros de 1% ao mês e as devidas correções, a partir da citação.Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048782-0 - ROSEMILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista ao requerido pela parte autora, fls. 33, julgo extinto o processo, sem exame de merito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor, nos termos da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2005. PLINIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.177303-3 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 09/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei, \r\n\r\nProc. 2008.001.015515-0 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.181231-4 - MARIA FRANCISCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.183245-3 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.029856-0 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 3391 - Indefiro, uma vez que o ofício em referência não menciona a individualização dos depósitos. Assim,oficie-se para que seja enviado, em 10 dias, o extrato da conta nº 095-0225829-0, desde a sua abertura. Caso haja saldo, seja o valor transferido para a conta judicial nº 600030793212, agência do Poder Judiciário, conforme já determinado nos ofícios anteriormente remetidos (ofício nº 194 e 407/2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.035824-7 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LABORATORIO CAMPOS DA PAZ LABIPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CIPATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Venha o original de fls. 161. Verificando-se a titularidade do imóvel e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu, bem como de eventuais sub-locatários e ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno os Réus ao pagamento dos encargos locativos em atraso, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente a partir da citação.Fixo o valor de 12 (doze) alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096208-4 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)) X JOSE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:- Fls. 31 - Cediço de que a quebra de sigilo fiscal do Executado, para que o Exequente obtenha informações acerca de existência de bens do devedor inadimplente, somente será autorizada em hipótese excepcionais, quando esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. - Sabença mais de que haverá de incidir sobre a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira à garantia, podendo outros vir a ser objeto de constrição, se insuficiente para o pagamento do débito. Assim demonstrado aos autos, de plano, de que os bens mostram insuficientes, promova o Exequente diligências para prover a ampliação de penhora. Im.-se. 8/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA Despacho:Lavre-se o termo de penhora. A seguir, intime-se o executado, por OJA, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do § 1º do art. 475-J do C.P.C. ( AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:- Segue detalhamento de ordem judicial de transferência de valores. - Lavre-se competente auto de penhora e intime-se o executado, com as observâncias legais (art. 475 - J, §1º, CPC). - Após a parte exequente para prover, digo, para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 7/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265472-6 - HELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Defiro gratuida de de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081561-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Sabença de que a intimação é ao advogado e não à parte. No caso em tela a parte ré não tem representatividade processual ( cert. de fls. 75 ), sendo assim a esta deve ser feito a intimação para prática do ato que lhe compete, não sendo caso de intimação pelo DO, e, sim pessoalmente. Caso silente, o que certificará o cartório, dê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 66, com as cautelas de estilo. Im.-se. 3/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.013476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Pagas as custas devidas, defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS. 187. A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061800-9 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, para conceder a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a parte Ré proceda a retirada do nome do Autor dos registros do Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de cinco dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária por descumprimento na importância de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a parte Ré pagar ao Autor, a título de Danos Morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária da data desta sentença.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido monetariamente a partir do presente julgado.Comprovado o pagamento das custas processuais e certificado pelo Cartório, dê-se baixa na distribuição e arquive \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179378-2 - JULIANA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X TONY VELLOSO COIFFEUR Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154215-1 - MARIA AUXILIADORA DE SÁ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a pagar aos Autores à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.68), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido desta quantia o valor de NCz$ 1.234,00 (hum mil, duzentos e trinta e quatro cruzados novos), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de maio de 1989. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174591-8 - JULIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 09/09/2008, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nId: 617582"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.038909-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) J. E.mandado de pagamento ao perito. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.125532-2 - CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103495-2 - FRANCISCO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141246-6 - ALMERINDA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO MEDIDO PERICAL.BEM COMO NO MESMO PRAZO APRESENTE O REQUERENTE COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER EM 14/02/2008 SOB O No.200800575355. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.073885-0 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO MEDICO PERICIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012240-3 - ISAIAS BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO MEDIDO PERICIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012240-3 - ISAIAS BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS J. E. MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010329-0 - VERA LUCIA DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162§ 4º CPC.: Ficam as partes intimadas para ciencia de que foi designado o dia 17/09/2008, às 13:00 horas, para o exame médico pericial, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) devendo o autor comparecer munido de documento de indentificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050179-9 - JOSÉ ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.265039-3 - HELENO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA DESIGNO AUDIENCIA PARA 27/10/08 AS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.134744-7 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X JURBAG KALMAN E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA PARA A CITAÇÃO DO 2 º RÉU, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152489-8 - ABILIO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X ELIZABETH HELENA ALVES RODRIGUES E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO 2 º RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035907-3 - RIO TOKIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569)) X LOYALTEC DESIGNS GRAFICOS E PROJETOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875)), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Despacho:Designo AIJ para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço fornecido às fls.84 Oficie-se ao juízo deprecante informando da nova data, bem como da desistência da oitiva da testemunha Glaucia Santana (fls.81). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042650-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X VICENTE ESPASA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CLEUZA GARCIA COELHO Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS NO DESPACHO DE FLS.118, EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAQUIM SIMOES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS RETIRAR DE CARTÓRIO EM COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 18/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO PELO CARTÓRIO DESTE JUIZO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO E EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X SERGIO OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.206. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.102465-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL IBIRAPUERA PARK (Adv(s). Dr(a). HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (SP-137092)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:Restaure-se a baixa. Diante do tempo decorrido, informe a parte autora o andamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010630-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.100885-2 - ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.020115-9 - SCAP CPMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ANNA ROSA AFFONSO VAZ DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESTANTES LEGAIS, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO APONTADAS NA PLANILHA DE CUSTAS DE FLS.031. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090186-4 - KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.129221-1 - RICARDO MAHOVLIC (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061658-0 - ADEMAR TRINDADE FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA Despacho:FLS.063 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS.COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062284-2 - LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119809-6 - RENATO MACIEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO VOLTEM-ME PARA EXTINAÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129210-0 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FORMATEX TEX DESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Ante a verossimilhança das alegações da parte Autora, atento ao disposto no artigo 257 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar a expedição de oficios ao 7 Oficio de protesto e aos orgas restritivos de crédito, para que seja efetuada a baixa das anotações restritivas, bem como sustado o protesto, nos termos requeridos na inicial I-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.168918-4 - JOSE FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.133470-6 - JOSE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.012492-5 - ANGELA MARIA GUIMARAES DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Despacho:TEndo em vista o documento de fls.134, redesigno a audiência para o dia 06 de outubro de 2008, às 15:45 horas. Oficie-se ao juizo deprecado informando da nova data e o endereço de citação e intimação no constante de fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.074610-1 - CARMELITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071849-7 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CHARLES ROOSENBERG ALBUQUERQUE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o executado, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, além da penhora de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042154-8 - EDNALDO COSTA LIMA MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X JUAN RIPOLL MARI Sentença:Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o autor quedou-se inerte.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081723-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CAFE E BAR CANAL NOVE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:1) Fls.295/296. À parte adversa. 2) Intime-se o executado para pagamento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls.305. \r\n\r\nProc. 2008.001.148678-2 - FERNANDA SOTELINO TÁBOAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X FARMÁCIA HOMEOPÁTICA NOSSA FLORA LTDA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.118106-5 - NOEMIA LANZILLOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X IRATY MATOS MORAIS DE ALBUQUERQUE BELLINHO Despacho:Defiro a J. G. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135449-4 - JOSE HENRIQUE BARBOSA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MARIA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.024. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FERJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.077490-8 - LUIZ CARLOS MACHADO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X DECIO LEFREVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O EMBARGADO PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.130.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118666-3 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043878-7 - ROZANA BIANGOLINO SOARES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040236-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RENATO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911361-9 (36) - TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X MARILUCE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.112917-9 (17544) - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X JEFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Ao Contador, face à manifestação de fls. 648. \r\n\r\nProc. 1995.001.106285-3 (18891) - MARCIA ABREU MAGALHAES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X LINDALVA DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.138280-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LAUDELINO GONCALVES DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS.143 e 145 . OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1997.001.089075-8 - MARIA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE HENRIQUE BARBOSA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.173.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.001934-1 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.124, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016817-6 - NML ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.039176-0 - JOSE PAULO MELEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS S V PELLEGATTI (SP-059132), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MANOEL LUCAS DOS SANTOS NETO Despacho:IN TIME-SE O EXEQUENTE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHAO DE FLS.092. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.076450-2 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:INTIME-SE A EMBARGADA , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160500-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DAS GRACAS TUPINAMBA BARBOSA Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.159.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.099397-5 - JOSE ALFREDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022499-8 - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042566-9 - RCA ENGENHARIA EMPRESA DE ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES JUNIOR (DF-012233), Dr(a). JOSE CARLOS VICENTE MARTINS (RJ-139570)) X BRASCAN ENERGETICA S A Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, com o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.162139-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RADIEL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.162144-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RADIEL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.162149-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RADIEL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.164501-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE AÇÃO EDUCAÇÃO E ESTUDOS CULTURAIS IBRAEC), Interveniente: ARMÊNIO GRAÇA FILHO Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.162246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099447-9 - RENATO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086061-1 - MARCO AURELIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:15 horas. cite-se no endereço de fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199425-6 - AYRON GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011390-6 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146247-3 - AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.124380-5 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado. 2) Intime-se o executado para complementação do depósito (fls.766). 3) Após ao contador para a apuração de eventuais custas e taxa judicária a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.001.019612-0 - ZUMA FATIMA PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034367-0 - ZILDA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Fls.153. ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.004160-6 - MARIONETE VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NAURO MONTEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Fls.138. Homologo a desistência da prova pericial. Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.022670-4 (19675) - SERGIO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.059. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETA-SE AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050281-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ROSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.050400-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FERNANDO PAULO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013234-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JULIANO GUILHERME MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003323-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALVARO CARNEIRO BASTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161439-9 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X WANG SHAO ZHEN Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034261-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ROSA MARIA REQUE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098485-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO FERNANDES GARRIDO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044793-6 - WILLIAN NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZARUR ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU ZARUR (RJ-055167), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039966-3 - AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PAME S C PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055857-3 - BEATRIZ DE PAULA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Á parte ré, acerca do depósito de fls. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158299-7 - LEONARDO MAIOLINO CUOZZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.142642-2 - RAMATIS ERNESTO VIANNA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.341/342. Anote-se onde couber. À parte adversa sobre o pedido de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004276-8 - JORGE RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham a declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.064998-2 (17008) - CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172744-6 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X EZYR MARIA BRAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , A PARTE RE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA AS FLS.481. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124248-4 - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS AS FLS.096.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.114999-3 (17578) - OSVALDO AGUSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO SILVA MENDES Despacho:Fls.308. Indefiro, a providência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.141146-0 - NILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral deferida às fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091339-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135294-7 - VALÉRIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032519-3 - GLÓRIA DE FÁTIMA AREAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida às fls.80. Com a juntada, dê-se vista à autora. Após, venham conclusos para sentneça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:TEndo em vista a informação de fls.721/722, intime-se o perito anteriormente nomeado, Dr. José Alberto P. Parreiro, para apuração do real valor devido, devendo o mesmo estimar seus honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.265044-7 - RENATO POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X NADIA MARIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Recolha-se as custas referentes à reconvenção. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086342-7 - ROBERTO MARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.119368-0 - MARIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DROGARIA SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido proposto por MARIA RAPOSO DA SILVA, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré nas seguintes obrigações:1 - pagamento de 50% do salário mínimo, mensalmente, à autora MARIA RAPOSO DA SILVA corrigidos monetariamente conforme variação do salário da nacional, desde a data do fato, até quando a vitima JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA completaria 70 anos, mais juros de mora de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, e de 12% ao ano após, a contar do evento danoso, a teor da Súmula nº 54 do STJ e considerando ser esta a data do óbito;2 - pagamento, a título de danos morais, de R$ 70,000,00 (setenta mil reais), a ser corrigido monetariamente, a partir desta data até a data do o efetivo pagamento; mais juros de mora de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, e de 12% ao ano após, a contar do evento danoso, a teor da Súmula nº 54 do STJ e considerando ser esta a data do óbito \r\n\r\nProc. 2007.001.215336-1 - ROSELI CABRAL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São José dos Campos-SP, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.171107-8 - WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S A LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.144328-1 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COPIADORA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:...Considerando, pois, a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.144328-1 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COPIADORA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110406-8 - ANTONIA DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.123004-9 - NOÊMIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.203789-0 - IZABEL VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra a autora o determinado no item 2 e 3 de fls. 19, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097140-6 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016372-7 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.162780-8 - MARCO ANTONIO DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO FINASA S A) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nId: 617583"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054675-4 - GEONICE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 202, acostando aos autos cópia da petição extraviada, em 05 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo supra, certifique-se e dê-se vista ao MP.(sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. I-se. (sum) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352), Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Despacho:Fls. 147 e 150. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, tendo em vista que o endereço informado pela Telemar/Oi às fls. 157 é o mesmo do constante da inicial, após o recolhimento das custas e o fornecimento da cópia requerida pelo cartório.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PUBLICIBRAS PROPAGANDA E RELACOES PUBLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096735-5 - JANNE D ARC DE HOLLANDA RONFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito de prescrição (...) Indefiro a produção das provas oral, consistente no depoimento pessoal do RL da parte ré, e pericial contábil, ambas requeridas pela autora (...) Defiro a produção da prova documental superveniente e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos. Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária. OFICIE-SE conforme requerido pela ré às fls. 295, mediante o prévio recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, consignando no ofício o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Decisão:Fls. 263/270. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Fls. 260/262. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.Diante da inércia da parte executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 601 do CPC.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito e indique bens passíveis de constrição. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103058-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA SHOP IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivoVenha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao réu sobre o acrescido e os documentos de fls. 625/648. Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAU LITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Decisão:Fls. 361. Indefiro a expedição de novas guias de depósito, conforme já exposto na segunda parte do despacho de fls. 360.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068743-1 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado.3- Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 111/112 - Defiro. Traga o réu os documentos solicitados em fl. 108, no prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074038-0 - EDNA BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076179-5 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios fixados em fls. 101/103.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a ré à época dos Planos Econômicos descritos na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086827-9 - JURACI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS (RJ-123303) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MONICA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual, noprazo de 10 dias, posto que na procuração de fl. 74 consta poderes para representá-la nos autos da ação trabalhista em face de MRLD BLINDAGEM DE VEÍCULOS LTDA, sob pena de se considerarem inexistentes todos os atos processuais praticados em nome da parte demandada.2- Retifico a terceira parte da decisão de fl. 90. Assim, esclareça a ré sobre o recurso apresentado em fls. 85/87, no prazo de 10 dias, eis que sequer foi proferida sentença no feito, valendo o silêncio como concordância em se considerá-lo como agravo retido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175231-5 - MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.219099-0 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord_ \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6 - MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante do efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto contra a decisão proferida na exceção, aguarde-se o julgamento do recurso naquele feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051017-0 - JOSE PEDRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:(...)considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.146424-5 - RONALD VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls. 55/56. Venha cópia em 05 dias para acompanhar o mandado.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se pela via postal (AR), conforme requerido. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178153-4 - TRANSPORTES ELSON C AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. HOLTZ (SC-004892)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994) Decisão: Afasto de plano a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, eis que os pleitos autorais não são vedados pela lei, mas encontram, pelo menos em tese, respaldo no ordenamento jurídico. A análise mais detida implica no exame de eventual procedência ou improcedência, o que já é mérito. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais.Declaro saneado o feito. (...)Afastada a pretensão de cobrança de frete, fixo os pontos controvertidos: o estado de dependência econômica, técnica e legal da autora para com a ré e o o sucateamento pelo qual sofreu a autora decorrente das práticas alegadamente abusivas.Sendo assim, defiro a produção de provas testemunhal e pericial, ambas por carta precatória, devido à distância das comarcas. As testemunhas já foram arroladas a fls. 388. O perito será nomeado pelo juízo deprecado (art. 428, do CPC).À autora para que recolha as custas da diligência. Após, voltem-me os autos conclusos. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178738-1 - BERANI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o autor a partir de que parcela do contrato restou inadimplente e se pretende o depósito integral dos valores em atraso. Venha ainda planilha que apure o valor apontado como incontroverso na inicial para análise do pedido de liminar formulado pela ré na ação de reintegração em apenso. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador Judicial a fim de se apurar o débito exequendo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.198454-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Fls. 164/165 - Diga o autor sobre o acrescido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.105927-2 - MARCELO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Recolha a parte autora as custas complementares , informadas pelo Contador , no valor de R$ 43,82 (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051756-0 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Despacho:1- Cumpra-se a v. decisão monocrática.2- Cumpra o embargado/exequente fielmente o despacho de fl.524, apresentando planilha do débito oriundo destes Embargos à Execução, conforme último parágrafo de fl. 251. Qualquer pedido referente aos autos principais deve constar apenas nos autos principais, sob pena de tumultuar o processo. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:Trata-se de embargos à execução em que as partes celebraram acordo para término do litígio, conforme se verifica em fls. 75/76, havendo petição de idêntico teor em fls. 64/65 dos autos da exe cução de título extrajudicial.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76, e julgo o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269,III do CPC.Custas pro rata (art. 26, § 2º do CPC) e honorários compensados, nos termos do acordo.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução de título extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.027151-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X AILTON ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012) Despacho:Compulsando os autos em apenso, verifica-se que foi levantada pelo embargado a quantia de R$ 12.931,59, que foi reputada incontroversa pelo Juízo, razão pela qual foi deferida a expedição de mandado de pagamento às fls. 138 daquele feito. Contudo, tendo sido julgado procedente os embargos do devedor, intime-se pessoalmente o embargado para que comprove o depósito da quantia recebida a maior, no prazo de 10 dias, eis que deverá ser restituída ao embargante. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219351-6A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034677-0A - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Trata-se de exceção de competência visando ao deslocamento da competência para o julgamento da causa, nos termos dos artigos 105 e 106 do CPC.Nos autos da ação de cobrança foi proferida sentença de extinção por perda do objeto.Face ao exposto, JULGO PREJUDICADA a presente exceção de incompetência, condenando a excepta no pagamento das custas resultantes do incidente.Intimem-se as partes. Transitada em julgado, arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99.(exc/sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.043487-7A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106250-6 (18677) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE ALBERTO SA DE AZEVEDO Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório , (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.129923-0 - CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo para término do litígio, conforme se verifica em fls. 64/65, havendo petição de idêntico teor em fls. 75/76 dos autos dos embargos à execução.Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 e julgo o feito com análise de mérito por analogia ao art. 269, III do CPC, desconstituindo a penhora de fls. 44/45 conforme comprovante em anexo.Custas pro rata (art. 26, § 2º do CPC) e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Translade-se cópia desta sentença para os autos da ação de embargos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109428-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SÉRGIO COSTA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para promover a execução dos honorários de sucumbência.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido 2 (dois) meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151518-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119377-6 - MARIA EUGENIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.Assim, digam as partes se há outras provas que pretendem produzir além das já constantes nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimentoIntimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200325-9 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1-Tendo em vista a inversão deferida em fl. 24, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.205775-0 - BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 91, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento em fls. 96. Pelo exposto, e em se tratando de quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.088453-6 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - A.C.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X G.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Reitere-se o ofício à SRF para que sejam remetidas a este Juízo as declarações referentes aos anos de 1993 e 1994, eis que o fato descrito na inicial ocorreu em 1994 e as anteriores são dispensáveis ao julgamento da presente liquidação, observando o cartório a segunda parte da decisão de fls. 1951, sendo certo que as informações sobre o patrimônio do autor deverão ficar acauteladas para posterior entrega à parte. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que a parte autora/executada não apresentou impugnção à execução, digam os exequentes o que entenderem de direito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.152108-3 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.014746-7 - PHILLIPE BORGES DUTTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SAMUEL RODRIGUES GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a suspensão prevista no art. 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179139-4 - JOSÉ MAURO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo credor, observadas as cautelas de praxe, eis que se trata de quantia incontroversa.Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC...Assim, diga o autor se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância....Elabore a serventia a planilha de custas e taxa judiciária, intimando-se a ré para recolhimento no prazo de 05 dias.Assim, diga o autor se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordânciaElabore a serventia a planilha de custas e taxa judiciária, intimando-se a ré para recolhimento no prazo de 05 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187268-0 - ANA CRISTINA CABRAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028934-8 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte autora, com urgência, as custas da intimação da testemunha: R$ 12,78-conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.073687-0 - GEILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... defiro a juntada de tais documentos, que deverão ser extraídos do mencionado envelope e regularmente juntados nestes autos, anotando-se onde couber que o presente feito tramita sob SEGREDO DE JUSTIÇA.Indefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, formulado pela parte ré, posto que no rito sumário os documentos devem estar anexados à contestaçãoDefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª Fabiana Pinheiro Carneiro, que deverá ser intimada através do telefone 3277-5210 ou 9765-9102 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.160542-4 - FRATELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FUSÃO LABORATÓRIO DIGITAL LTDA Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Trata-se de medida cautelar inominada entre as partes acima mencionadas.Diante dos documentos acostados pelo requerente, resta demonstrada a verossimilhança de suas alegações, quanto a não haver fundamento para o protesto, ato que torna pública a inadimplência do autor, que em cognição sumária não se afigura.O risco de dano irreparável à parte autora está caracterizado pelas conseqüências que produz o protesto, no que tange à sua credibilidade e à possibilidade de restrições ao crédito.Sendo assim, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, considerando ainda a caução prestada no feito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, determinando o cancelamento do protesto até a prolação de sentença neste feito. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos desta cidade conforme requerido. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 15.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.081573-3 - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374)) X ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 34/35 (mont) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088867-6 - ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO Autos aguardando carga definitiva pela parte autora. (not) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.025515-0 - LOSB COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X ANTONIO CARLOS TERRANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA (RJ-037923) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar da intimação de fl. 324. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.187702-3 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.103103-1 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fl. 18 - Defiro. Venham os documentos solicitados em fl. 13, no derradeiro prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Decisão:Fls. 679. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome do executado. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ALESSANDRA DOS SANTOS DILLON Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópias de fls 70 e custas (R$ 52,94 ) (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.146149-4 - ESPOLIO DE MARIA HEYD SILVA DOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X THEREZINHA LE COCQ D OLIVEIRA DOMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Sentença:...Isso posto, não estando configurado o esbulho alegado, por possuir a ré direito real de habitação sobre o imóvel em litígio, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.124594-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE JARDIM DE COPACABANA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.178444-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERANI VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da consignatória.(div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127143-5 (15054) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ESPOLIO DE MARIA PAIVA XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANACLETO JACINTO (RJ-065239), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Tendo em vista o título executivo consistente na sentença de fls. 232/233, dê-se baixa do BANCO ITAÚ pois o mesmo ainda consta na autuação, que deve ser retificada.2- Considerando o fato de a execução ter sido instaurada em face dos dois réus, ESPÓLIO DE MARIA e EVERTON PAIVA, conforme petição de fl. 244, esclareça a autora/exeqüente seu pedido de fl. 649 pois a efetivação do mesmo consistiria em constrição de valores repassados ao BANCO ITAÚ, já excluído do pólo passivo.3- Translade-se cópia da sentença de fls. 232/233 para os autos de nº 1996.001.108828-5, posto que a mesma julgou extintos ambos os feitos. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido no apenso o cumprimento do julgado pela parte interessada, desapensem-se e remetam-se os autos de nº 1996.001.108828-5 ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050497-7 - SACOLAO NILBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05 dias. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056682-4 - DALVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:O devedor efetuou os depósitos judiciais, tendo o credor requerido a expedição dos mandados de pagamento de fls. 758 e 778, dando quitação às fls. 821. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.078050-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X EDITORA J.B S.A.(JORNAL DO BRASIL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.054607-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.2- Venha pelo autor os nomes e os endereços atualizados dos antigos sócios da empresa ré, conforme determinado em fls. 193/195. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113565-0 - MARIA LÚCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CREDICARD S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda do objeto, quanto aos pedidos segundo e sexto formulados na inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.063999-2 - MILENY SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 71 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada ao feito, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145735-4 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Despacho:Fls. 874/885. Dê-se vista à parte ré.Fls. 886. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Às partes para ciência da data marcada para oitiva das testemunhas na 9ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora-MG: 23/9/08 às 13:30 h. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo ambos os recursos em duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela autora Transmil, tendo em vista que o processo foi extinto em relação a mesma por decisão, conforme fls. 1072, que assim foi nominada, desafiando o recurso de Agravo de Instrumento.(...)Também deixo de reconsiderar a decisão atacada, eis que a autora empresa Transmil foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, constituindo ainda novo patrono e permaneceu inerte, só vindo a se manifestar nos autos após a prolação da decisão de fls. 1032/1033.(...) Quanto aos embargos de declaração interpostos peloRéu Itaubanco às fls. 1075, entendo por acolhê-los, em parte, eis que de fato caracterizada a omissão apontada.(...) Sendo assim, integro a decisão de fls. 1072/1073 para que dela passe a constar que condeno a empresa Transmil ao pagamento das custas proporcionais, considerando os demais autores (...). \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, diante da emenda de fls. 49/52 e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Recebo o recurso de fls. 830/836 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053366-1 - CELIA MARIA ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas complementares , informadas pelo Contador , no valor de R$ 43,82 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Ao Cartório para renumerar fl. 114, devido à rasura.2- Diga o autor sobre fls. 119/120, no prazo de 5 dias3- Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários, no derradeiro prazo de 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.181179-4 - MARLENE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da RCM n. 20/2006, conforme declaração de fls. 117, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (sum) \r\n\r\nId: 617584"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.010349-6 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 18 - Diga a parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.153442-2 - MAXWELL PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, rejeito a preliminar arguida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o contrato... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218431-0 - EMPRESA DE MINERAÇÃO IMPERIAL SERRA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICANDO////1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.164809-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALIOMAR FELIX DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Diante da divergência entre os valores apresentados, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando o depósito realizado;II) Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSINDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) Despacho:Diante da petição de fls.129, esclareça o autor se foi firmado algum acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.063368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NOLASCO DOS SANTOS Despacho:I - Defiro o prazo de 05 dias para que o patrono da parte ré junte procuração;II - Com base no artigo 791, II do CPC, suspendo a execução por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte autora, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118739-9 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.095638-9 - SANDRO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:I - Autue-se em apenso a exceção de incompetência;II - Suspendo o curso do feito principal até o julgamento de execeção.III - Intime-se o excepto para apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.161821-2 - GABRIEL WILLIAM ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.164886-1 - JAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.166036-8 - HOZELITA MIRANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.168012-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.162301-3 - RELUZIR COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE OBJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X JOSÉ MAURÍLIO CORREA Decisão:I - Defiro o depósito da coisa, acautele-se as chaves acostadas às fls.29;II - Cite-se o Réu para, querendo, levantar o depósito ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias;III - Para o caso de levantamento da coisa depositada, arcará o Réu com o pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10 % sobre o valor da causa, além do ressarcimento das despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098000-6 - GIOVANA BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.170635-6 - FILIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MORAIS FERRÁS (RJ-151090)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:I - Defiro o depósito requerido, que deverá ser efetuado pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção;II - Efetuado o depósito à ordem deste Juízo, cite-se o réu para, querendo, levantá-lo ou apresentar resposta no prazo de 15 dias;III - Para o caso de levantamento do depósito, deverá ser debitado do montante o percentual de 10% para pagamento dos honorários advocatícios, além da quantia necessária ao ressarcimkento das despesas processuais;IV - Se o caso e não havendo levantamento, defiro o depósito das prestações vincendas efetuadas até 05 dias, contados da data dos respectivos vencimentos. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046177-5 - DIRCILEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FL. 258 - AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164341-3 - ELIZABETH MADALENA GRIMALDI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165576-2 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:I - Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça;II - Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.163754-0 - LUCIA MARIA BEZERRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Aos interessados para trazerem planta do imóvel a ser avaliado, no prazo de dez dias, na forma requerida às fls. 432. \r\n\r\nProc. 2007.001.064452-3 - ESPÓLIO DE EVELIO PICASSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO PAULO MENDES SILVA E OUTRO Sentença: ESPÓLIO DE EVELIO PICASSO FERNANDES ajuizou em face de ZENILDA ALVES PEREIRA E OUTRO, ação de despejo por falta de pagamento. No curso do feito, a parte ré entregou o imóvel, conforme petição da parte autora às fls.55, onde a mesma requer a extinção do feito. Assim, ocorreu o esvaziamento da lide, devendo o processo ser extinto pela perda de interesse processual superveniente. Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% pela parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Para a efetivação da medida requerida na petição de fls. 174, esclareça o signatário da mesma, em favor de quem quer que seja efetivada a medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.156530-0 - ARCANJO JOAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:I) Defiro JG.II) Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 27/30, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060483-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.073365-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;;; (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO E OUTRO Aos interessados sobre Laudo de Avaliação Indireta.(Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Diga o exequente sobre fls.344. \r\n\r\nProc. 2001.001.062812-6 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:I- Em execução pelo valor apontado às fls. 192/193;II- Venha o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 194, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238) Decisão:I-FLS.602/604-ANOTE-SE ONDE COUBER...II-MANTENHO O ITEM 2o.DA DECISÃO DE FLS.561...III-INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DATA DESIGNADA PELO JUIZO DEPRECANTE(14.08.2008 ÀS 14.30HS).IV-......PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DE TODAS AS PETIÇÕES EXISTENTES REFERENTES AOS PRESENTES AUTOS E AOS APENSOS,EM ORDEM CRONOLÓGICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162244-6 - JOAQUIM NOBERTO TRABA BERMOND NATAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.164749-2 - REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1B - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:I) Fls. 27 - Indefiro por falta de amparo legal. Mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos.II) Venha o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5A - DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Diante das alegações contidas na resposta a impugnação, bem como diante do mencionado às fls. 153/154 dos autos principais, regularize a impugnante a sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ \r\n\r\nProc. 2008.001.163685-8 - SALVADOR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.046116-9 - TIAGO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 360 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087082-5 - SANDRO RIBEIRO CABETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:I - Diante do valor penhorado e transferido através do sitema BACEN-JUD, apure o cartório perante o Banco do Brasil, qual o valor que encontra-se à disposição do Juízo;II - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030017-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito do dano moral em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.3.Cumpra-se corretamente a segunda parte do despacho de fls.316. \r\n\r\nProc. 2005.001.084352-6 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença e em especial com o levantamento de importânciaconforme fls.248 e 250, sem que tenha sido apresentada qualquer diferença a ser executada, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Recebo ambos os embargos e, com relação à reparação do luto no primeiro referida, reporto-me ao conteúdo da decisão de fls. 213. Com relação à constituição de capital, determino-a com fulcro no art. 475-Q do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102284-2 - JUDITH HELENA GENUIINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 28/ 08/ 2008 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.018227-0 - ERMELINDA MARIA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018232-1 - AMERICO EMMANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.075693-5 - MARIA KATIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MINISTÉRIO DO EXÉRCITO- COMANDO MILITAR DO LESTE- Despacho:Diante da natureza da pedido, esclareça a requerente a composição do pólo passivo, uma vez que o Ministério do Exercito não possui natureza jurídica própria, estando vinculado a União, denotando-se, ainda, a competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021134-0 - ENIVALDO DA GAMA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO IGUACU UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043457-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROBSON SOARES MOREIRA Despacho:Fls.96 - Indefiro pois trata-se de ônus que cabe a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151100-4 - ARMENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Para a efetivação da medida requerida na petição de fls250/251, traga o signatário da mesma o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.094688-0 - JESUALDO DAMASIO LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036684-5 - MARCOS MOREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.153230-5 - VÂNIA MARANHÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Como se verifica da da petição de fls.35/36, pretende o autor que o presente feito seja declinado para algum dos Juizados Especiais Cíveis, o que não encontra amparo legal.Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de exigi-las, uma vez que concedo a Gratuidade de Justiça.Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.Após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168815-9 - IVONE RODARTE AROUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Diante das características da lide, e da necessidade da formação do contraditório, intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.042132-9 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014659-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO VENANCIO DA CRUZ Sentença:BANCO ITAU LEASING S/A ajuizou em face de SEVERINO VENANCIO DA CRUZ ação reintegração de posse. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:I) Fls. 170/172 - Recebo como agravo retido. Anote-se onde couber;II) Ao agravado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039327-0 - GILSON CLEMENTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X COLORTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Despacho:Diante do saldo zerado apontado às fls.358, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169847-5 - LUIZ CARLOS ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079688-6 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X SONIA MARIA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.011087-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:I - Junte-se a petição;II - Diante da certidão cartorária, recebo a impugnação, ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas, com PEdido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153837-8 - LOURDES MARA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X OTTON COSNTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica.3.Cumpra-se o despacho de fls.65, anotando-se onde couber, oficie-se ao DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119251-6 - DECIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:1.Recebo as apelações nos efeitos devolutivos;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.161911-3 - FABIO ROBERTO BENITES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:I - Tendo em vista o rito escolhido pelo autor, retifique o cartório a capa dos autos;II - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA.III - Cite-se. IV - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165788-6 - MARLENE DO NASCIMENTO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118678-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.163664-9 - BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há questões preliminares suscitadas.No que tange à instrução processual, fixo como ponto controvertido a existência de saldo a restituir ao processo após busca e apreensão e alienação do bem.Determino a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias, devendo ser comprovada a data em que houve a consolidação da posse sobre o bem pela credora.Por fim, defiro a prova pericial , consistente em pericia contábil, nomeando o Dr. Jorge Pinto França (tel. 2714-1037 e 9805-4384), devendo o mesmo ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como para apresentar seus honorários, salientando que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.165919-6 - FERNANDO SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR atualizados. \r\n\r\nId: 617585"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049306-7 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.2008 às 15 h e 40 min., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176256-6 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.2008 às 14h e 20 min., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183393-7 - ROBSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29.09.2008 às 14 h e 00 min., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094015-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. (...) À conta de tais fundamentos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). 3) Designo audiência de conciliação para o dia 25/ 09 /2008, às 15 h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2º) Cumpra-se. Cite-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097697-2 - ARILDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. (...) À conta de tais fundamentos, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.2008 às 14h e 40 min, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2o)Cumpra-se. Cite-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101755-1 - ESMERALDA DA COSTA FRAGA ALVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.(...)À conta de tais fundamentos, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).3) Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.2008 às 15h, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. (...), salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, §2º).Cumpra-se. Cite-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164125-8 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.08 às 15:20 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181359-8 - ANTONIO LUIS PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO DPVAT E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.2008 às 15 h e 20 min, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086547-5 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Republicando: \"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115028-7 - THUANE VIEIRA DE MOURA NANDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29.09.2008 às 14 h e 20 min., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171232-0 - LÍGIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.08 às 15:40 hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito N/F Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172522-3 - MARIA BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.2008 às 14h e 40 min, na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074824-9 - ISABELLE BRAULE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.09.2008 às 14 h., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195940-4 - ELIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INTERMÉDICA PLANO DE SAÚDE Decisão:1) Defiro GJ ao autor; 2) Ao autor, para regularizar sua representação processual; 3) Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não foi apresentado o contrato e sequer foi informado o motivo pelo qual teria sido negada a autorização do exame em questão, o que impede a análise da presença dos requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220675-4 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Rejeito... a preliminar de ilegitimidade passiva...4) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente...bem como ... oitiva de testemunhas e do Autor, além da exibição do DVD mencionado pela ré. 5) Quanto ao pedido de expedição de ofícios requeridos pela Ré defiro os dos itens b.2 e b.3 de fls. 164-165. Indefiro o do item b.4... 6) Ao réu, para promover o recolhimento das custas pertinentes, bem como fornecer os endereços para os quais serão remetidos os ofícios, em 10 dias, sob pena de perda das provas. 7) Determino, ainda, que a ré entregue em cartório o DVD em questão, para que seja providenciado seu acautelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 8) Ambas as partes deverão juntar no prazo máximo de 15 dias seus róis de testemunhas, devendo a ré, no mesmo prazo, juntar também as custas para intimação de suas testemunhas e do autor, tudo sob pena de perda da prova. 9) Designo AIJ para o dia para o dia 07.10.2008, às 15h \r\n\r\nProc. 2008.001.035458-4 - BRUNO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29.09.2008 às 14 h e 40 min., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 14.10.2008 às 14 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada pelo Autor, no endereço fornecido às fls. 270. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145145-7 - WILSON MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO I. PERITO ÀS FLS. 169 E 180, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO, ELIMINANDO OS ENCARGOS DE MORA, BEM COMO SE APLICAR A MESMA TAXA DE 14,90% CONSTANTE NOS DEMONSTRATOS DE FLS. 21-27 PARA O CRITÉRIO DO RÉU (JÁ QUE, PARA O AUTOR, O CRITÉRIO PRETENDIDO É A SELIC), CONSOANTE SUGERIDO PELO EXPERT ÀS FLS. 191. \r\n\r\nId: 617586"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.080842-3 - RONALDO AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Designo AIJ para o dia 02/10/08, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:fls.119. Esclareça o autor o que quer, já que não se trata de rito sumário e consta de fls. 114 verso e fls.116 as devidas certidões cartorárias. Venha-se pois, em termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.077550-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- A parte ré deu-se por citada com a apresentação da contestação de fls. 20/49. 3- Tendo em vista o aduzido pela parte ré na sua peça de defesa, indefiro a liminar de busca e apreensão. 4- Fls. 55: Recebo como emenda à contestação. 5- Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077605-3 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AVELINO FERREIRA NETO), CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora para atender a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065562-4 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença dos saldos da conta de poupança nº 1.193.711/1, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art. 20, § 4º \r\n\r\nProc. 2007.001.073007-5 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. A prova pericial postulada pela parte autora poderá ser necessária caso procedente esta e na fase de liquidação do julgado, razão pela qual indefiro-a, por ora.Defiro a documental suplementar pretendida pela parte autora no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, após o que os autos deverão vir conclusos para sentença, dando-se anterior vista à parte ré nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...A preliminar que se refere à cumulação de ritos fica prejudicada ante a decisão já proferida e constante de fls 27, ítem \"2\".Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova pretendida na petição inicial ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 20 dias a contar da intimdação desta, sob pena de preclusão, dando-se oportuna vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, momento a partir do qual os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a serem apreciadas.Na medida em que a ré, em sua peça de defesa, alega que o segurado faleceu em decorrência de mal súbito que antecedeu a queda propriamente dita, sendo uma excludente do pagamento do seguro contratado, necessária se faz a realização de prova técnica.Assim, defiro a produção de prova pericial médica indireta requerida pelo autor, nomeando o Dr. Egas Capparelli Moniz de Aragão Dáquer, tels. 2240-0896 e 8122-0555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir ante a gratuidade de justiça concedida ao autor.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102121-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Decisão:...Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, desde que suplementar e no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo o condomínio já se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos.A fim de se proceder a uma análise mais apurada das demais provas pretendidas pelo réu, diga este último quanto a imprescindibilidade das provas testemunhal e pericial requeridas na peça de bloqueio para o deslinde da lide, esclarecendo que tipo de perícia deseja ver realizada (de engenharia e/ou arquitetura ou contábil).Por outro lado, esclareça o autor se na mencionada unidade condominial há sobreloja e, em caso afirmativo, quem a utiliza., bem como se há cobrança de cotas quanto a ela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105489-2 - CARLOS ALBERTO PASSOS, MÁRCIA STARNECKS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls 85, diga a ré, em cinco dias, se concorda, valendo o seu silêncio como anuência, o que implicará na extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178932-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA), ROSITA CLINQUART COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. O prazo suplementar concedido ao autor para se manifestar quanto à contestação nenhum prejuízo trará aos réus ante os princípios da boa-fé e transparência processual e a busca da verdade real dos fatos que devem nortear a presente, razão pela qual nada há a apreciar ou reconsiderar quanto ao postulado às fls 130/131.Disseram os réus não terem mais provas a produzir (fls 87). O autor, por sua vez, manifestou-se nos termos de fls 123/128, estando o feito suficientemente maduro para sentença, inclusive no que tange ao pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.042921-3 - LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Disse o autor não ter mais provas a produzir.Requereu o réu a produção de prova pericial médica, o que defiro, nomeando o perito o Dr.Sérgio da Cunha, tels. 99713771, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.086952-3 - ELISANGELA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.126439-6 - EUNICE COELHO SPILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132454-0 - SONIA FLORENTINO DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.168392-7 - ALVARO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.171647-7 - ROGÉRIA PINTO CAVALTE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..13 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 03/10/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.243856-2 - EDSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, já que o laudo do IML não é condição indispensável para a propositura desta, podendo ser suprido por pericial médica.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Na ausência de laudo pericial do IML e diante do requerimento da parte autora no sentido de produção de prova pericial para comprovar a alegada lesão, configuraria-se cerceamento de defesa o indeferimento de tal pedido, com ofensa ao princípio do devido processo legal.Assim, defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Dr. Sergio da Cunha, tels.99713771, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, já que o autor é beneficiário da GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012219-7 - GERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Em conformidade com o V. Decisum (fls 359/363), impõe-se o levantamento das quantias consignadas no curso da lide em favor da consignada ora exequente, devendo antes a serventia cartorária oficiar ao Banco do Brasil para indagar saldo, como já determinado no ítem \"2\" de fls 322.2- Fls 356: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117922-8 - FABIO PRINCISVAL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, diante dos documentos de fls. 18/20. 2. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. 3. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.164497-1 - UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA OGMO RJ Decisão:Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011806-2 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:1- Ante a certidão retro no que concerne à intempestividade da contestação ofertada, DECRETO A REVELIA DA RÉ nos termos do art. 319 do CPC.2- Compulsando-se os autos e as circunstâncias que deles constam, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC (fls 11), a fim de proceder retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, exclusivamente quanto ao objeto desta.3- Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, observando-se o prazo estabelecido no art. 322 do CPC em decorrência da revelia decretada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214249-1 - DARDO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC, já que, pela regra de experiência comum, os pedidos de cancelamento de linhas e outros são feitos via telefone por números disponibilizados pelas concessionárias de telefonia aos seus clientes.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas além da documental suplementar requerida às fls 143, a qual defiro desde já, com a juntada devendo ocorrer em dez dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000591-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e manifestação das partes até o presente momento.Há preliminares a serem apre ciadas, o que passo a fazer.Em primeiro lugar, não deve ter guarida a preliminar de ilegitimidade passiva no que tange ao Banco Bamerindus, que se encontra em fase de liquidação extrajudicial, na medida em que o Banco réu assumiu todas as suas agências, como é do conhecimento geral, e, consequentemente, passou a garantir todas as operações, contratos e demais operações assumidas pela mencionada instituição, tendo, portanto, plena legitimidade para figurar no pólo passivo desta.A preliminar de ilegitimidade passiva quanto aos Planos Collor I e II se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sem prejuízo da constrição eletrônica pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105801-2 - MARIA LÚCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ALICE MARIA SILVA BUENO), Fiador: MILTON OSÓRIO SENNA), Fiador: ZELI LUZIA MORAES SENNA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.115411-6 - LUCY DE CARVALHO CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X ELIESIO GOMES MOREIRA), DELMARY PERREIRAS BRAZ MOREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071967-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Deverá o embargante, em cinco dias, ressarcir a taxa judiciária recolhida pela embargada/exequente no valor de R$ 134,07 em conformidade com o julgado, sob pena de prosseguimento da execução.Com o recolhimento, voltem para extinção da execução nos termos postulado às fls 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ao Reu/ Exeqüente sobre certidão supra. (Resta taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1051,70) \r\n\r\nProc. 2008.001.057735-4 - GEIMAR DE CASTRO LEITE, ELOISA REIS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:De se dizer, primeiro, que inexiste prevenção do Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, na medida em que o processo mencionado pelos embargantes e que lá tramita encontra-se transitado em julgado e em fase de cumprimento de obrigação de fazer em decorrência de resolução judicial, conforme pesquisa por mim feita no sistema integrado deste Tribunal, não havendo que se falar, portanto, em risco de se proferir eventuais decisões conflitantes.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Carlos Henrique de R.de Sant'anna, tels. 26045112/27193048/99578885 o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será ao final suportado pela parte que vier a sucumbir, visto que os embargantes, requerentes da prova, são beneficiários da GJ. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153395-4 - GERDES NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CARLOS AFONSO NUNES RIBEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.172021-3 - MIRIAM SORIANI KARRER X PAULO SERGIO GUSMAO Despacho:Pelo documento de fls. 15 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Venha cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084099-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Decisão:Fls. 122: Cabe ao Leiloeiro marcar data e hora para o leilão, razão pela qual indefiro o pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:Recebo o recurso de fls. 227/230 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Desapensem-se os presentes autos do processo principal.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101767-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086952-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ELISANGELA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.132454-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SONIA FLORENTINO DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:1- Fls 356: Certifique-se, por cautela, quanto ao decurso do prazo legal para oposição de eventual embargos à arrematação, após o que decidirei quanto à expedição de carta de arrematação.2- Fls 358/359: Razão assiste ao exequente na medida em que deverá haver pagamento de eventual resíduo aos demais credores, observando-se a anterioridade das respectivas penhoras. Demais disso, dê-se ciência ao credor hipotecário através de publicação via imprensa oficial.3- Fls 367: Anote-se no rosto dos autos. Às partes sobre o auto de arresto.4- Cumpra-se o determinado no item 1 da decisão de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ambas as partes concordaram com os cálculos retificados pelo contador, razão pela qual homologo-os para que surta os devidos e regulares efeitos legais e jurídicos, acolhendo-se a exceção de pré-executividade ofertada pela executada às fls 109/114, na medida em que o valor apurado quanto à diferença é efetivamente menor do que o pretendido pela exequente.Assim, dê-se guia à executada, como requerido às fls 149/150, para depósito no prazo de cinco dias.Com a comprovação da guia nos autos, voltem conclusos para extinção da execução e posterior deferimento para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Termos de penhora lavrados (fls.186 e 187); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.058848-0 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X BAZAR COLIBRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência da parte executada, adunando aos autos a declaração completa do último IR e os tres últimos balancetes da empresa, ou comprove sua isenção nos termos da lei. 2. Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.164232-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GREEN NATURE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento). Certifique o Cartório a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, intimando o exeqüente a regularizá-la. Com o correto recolhimento, certificados, cite-se para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, dando ciência à parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.171490-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NOVITA BIJOUX PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA), GISELE SCHWARTZ GOLDENSTEIN NIGRI Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 37, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.172005-5 - PAULO SERGIO GUSMAO X MIRIAM SORIANO KARRER Decisão:Suspendo o andamento da execução extrajudicial diante os embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.177444-1 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS HENRIQUE ABREU DIBE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Deixei de proceder a penhora on line em decorrência de incompatibilidade com o CNPJ informado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.020799-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Fls. 448/452: Ao autor/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.061037-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 229/230, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Quanto ao aduzido pela antiga patrona do autor às fls 268/269, diga este. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014895-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZULEICA RIBEIRO DA SILVA), GILSON RIBEIRO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205494-2 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:...Assim, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Despiciendo a expedição de ofício aos Correios, como pretendido pelo autor, assim como a exibição de seu comprovante de residência relativamente ao período em que se deu a negativação, como requerido pela ré, uma vez que esta afirma em sua peça de bloqueio que tal comunicação de inclusão de registro foi cumprida, cabendo-lhe, pois, a prova de fato modificativo do direito autoral, remetendo-se para a efetiva prestação jurisdicional outras questões intrinsecamente de mérito.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112006-4 - UPDATE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X NISSIM ISAAC FRANCO Decisão:Recolha a parte autora a diferença de custa e taxa judiciária apontada às fls. 108, no prazo de 05 dias, sob as penas de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Recebo os recursos de fls. 109/119 e 121/137 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111343-9 - IARA BESSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 431: Defiro a devolução de prazo. Venha manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Prossiga-se com a alienação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.061317-8 - JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro a expedição de ofício ao Detran/MG, sem necessidade de deprecata, para os fins colimados (cf. fls 219), devendo a ré recolher as custas pertinentes e informar todos os dados para sua expedição, como endereço etc, sob pena de preclusão. Prazo de dez dias.Defiro, também, a prova documental suplementar em dez dias, assim como a superveniente.Para fins de elucidação quanto ao pleito de lucros cessantes, defiro a expedição de ofício à SRF (cf. primeiro requerimento de fls 219).No que tange às provas pericial e testemunhal, esclareça a ré sua pertinência e relevância para o deslinde da lide ante a natureza da causa proposta, notadamente que tipo de perícia pretende e como seria realizada indiretamente para os fins almejados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) À autora sobre certidão de fls. 321/v. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.112672-6 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209641-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), VIVO S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem, disseram as rés não terem mais nenhuma a produzir (fls 155 e 160). A autora, por seu turno, requereu aquelas pleiteadas às fls 157. Indefiro o depoimento dos representantes legais das rés por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo as mesmas já se manifestado satisfatoriamente em suas respectivas peças de bloqueio quanto aos fatos e direitos aduzidos.Defiro a produção de prova testemunhal, cujas testemunhas arroladas (fls 157) deverão ser intimadas.Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264898-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/121no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022477-9 - CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TABELIONATO DO 2 OFÍCIO DO PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Fls.37: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.128177-1 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172722-0 - DANIEL PUCIARELLI DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- O pedido antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro por ora. 2- Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159757-9 - JOSÉ OSVALDO RANGEL MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 25,56, no valor de R$ 1,27 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,27 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096138-5 - RAQUEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro, também, a prova testemunhal pretendida por ambas as partes, ressaltando-se que quanto à segunda testemunha arrolada pelo réu às fls 62 fica desde já deferida a sua substituição por aquela mencionada por ocasião da audiência preliminar (assentada de fls 29), devendo a parte ré, no prazo de cinco dias, recolher as custas pertinentes para as devidas intimações, caso já não o tenha feito, o que deverá ser certificado pelo cartório, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.134444-6 - MARIA ANTONIETA SALEMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.121029-6 - HEITOR BENJAMIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA (RJ-133373)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA FUNRIO Decisão:1- Acolho a promoção retro para indeferir a liminar pretendida.2- Intime-se o impetrado a prestar as informações no prazo de lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034281-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU Fls. 87/97: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.165569-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu, nomeando o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, telefone 2604-5112/99578885/27193048, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, defiro tão-somente a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do autor no montante de R$ 1.546,57 (um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) por se tratar de verba autônoma que se diferencia do valor principal.Após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir à disposição do Juízo de Direito da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital (processo nº 2003.001.001143-7) o valor excedente (R$ 13.919,16), acrescido dos consectários legais, em detrimento da 6ª Vara de Família, conforme havia sido determinado às fls 273, decisão essa que reconsidero de ofício por entender que os exequentes são os mesmos e o valor exeqüendo do primeiro é mais elevado que o do segundo, conforme já fiz ressaltar mais acima.Após, com as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se oportunamente aos juízos familiares da 13ª e 6ª Vara de Família quanto a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...A preliminar de inépcia da petição inicial se confunde com o próprio mérito, devendo ser enfrentada quando da efetiva prestação jurisdicional.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar no prazo de 15 dias a contar da intimdação desta.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide.Com a juntada da documental, dê-se vista à parte autora, vindo os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075813-9 - PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova requerida na exordial ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Instadas a se manifestarem em provas, nada disse a parte autora, conforme certidão retro. O réu, por sua vez, disse não ter mais nenhuma a produzir (fls 78).Sendo assim, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença após a intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao agravado. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.083669-2 - EMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:...Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Instadas as partes a se manifestarem em provas, nada disse o réu, conforme certidão retro, manifestando-se a autora tão-somente quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, que passo a apreciar.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Após a intimação desta, voltem os autos oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150275-0 - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Defiro a documental suplementar requerida pela ré no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Com a juntada, dê-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.165597-8 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental requerida pelo autor (fls 66 verso), desde que suplementar e no prazo de dez dias a contar da intimdação desta.Decorridos cinco dias da publicação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.027422-9 - BEATRIZ HELENA NERY DA COSTA MICHELINI, FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES, JORGE UMPIERRE FONTES, LORI LUIS CORRÊA, MÁRIO COSTA, MARISA RUSSO, RUBEN SCHMIDT JUNIOR, RUTH DE OLIVEIRA, SARITA MULLER COLZANI, SONIA REGINA KORMANN PEIXER (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Decisão:...No que tange à prejudicial de mérito suscitada, tratando-se de relação de trato sucessivo, em que as prestações são continuadas, não se opera a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas que antecederam o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disseram as partes (fls 692/695 e fls 697) não terem mais provas a produzir,contentando-se com a já extensa documental adunada aos autos.Deixo de designar audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta e por ausência de ânimo conciliatório por parte da parte ré.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063154-3 - DARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor até o deslinde da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 15 horas.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso de fls. 273/283 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167615-5 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas além da documental suplementar requerida às fls 71, que fica desde já deferida, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039734-4 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a informação retro, venha, pelo exequente, os esclarecimentos pertinentes quanto ao pedido anteriormente deduzido, retificando-o, se for o caso, em conformidade com o julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Este Juízo não tem competência para matéria tributária federal, de forma que não pode manifestar-se quanto à retenção de imposto de renda. 2- Diga o executado se pretende apresentar impugnação. 3- Sem pejuízo, diga o exeqüente quanto ao depósito de fls. 278/279, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114348-7 - VALTER DA SILVEIRA BARROS, LARISSA LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova testemunhal (com custas pela ré para a intimação das testemunhas no prazo de dez dias), assim como a expedição de ofícios pretendidos às fls 133 - à exceção do INSS por considerá-lo despiciendo ao deslinde da lide - devendo a ré, em dez dias, fornecer todos os meios adequados à expedição dos mesmos (endereços, número da ocorrência etc), recolhendo-se previamente as custas pertinentes no prazo assinalado, caso não queira levá-los em mãos, sob pena de preclusão.Quanto à pericial pretendida, esclareça a ré a sua pertinência e relevância para o deslinde da lide, na medida em que na petição inicial não consta que o primeiro autor tenha ficado com alguma seqüela decorrente do acidente.Ultimadas as providências acima, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005921-5 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011783-5 - JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:...De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, tendo em vista a documental constante de fls 29/31, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC (fls 33), a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora referente ao objeto desta, até o deslinde da lide.2) Revogo a decisão de fls 48 para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170921-7 - JANAINA CRISTINA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.264726-6 - PRISCILA MAÇAO MONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que não vislumbro a possibilidade de acordo, ante as circunstâncias dos autos e a matéria aqui tratada, bem como a manifestação da parte ré de fls. 58.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Carlos Henrique R.de Sant'anna, tel: 26045112/99578885, como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Cumpra-se as v. decisões. \r\n\r\nProc. 2008.001.017277-9 - CRISTIANO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro ao réu a expedição de ofícios pretendidos no itens \"b.2\" e \"b.3\" de fls 183, desde que no prazo de dez dias forneça ao Juízo as informações necessárias e completas para a sua expedição, bem como o recolhimento das custas pertinentes ao ato, caso não queira retirá-los em cartório e levá-los em mãos ao seu destino.Indefiro a expedição de ofício a Agetransp por ser prova a ser produzida pelo réu no interesse de seus direitos e que está ao seu alcance produzi-la, a qual prescinde de interferência judicial.No que tange à exibição de DVD em audiência, esclareça o réu, em dez dias, sob pena de preclusão, se o mesmo diz respeito estritamente aos fatos articulados na petição inicial quanto à conduta do autor dentro do vagão, após o que decidirei.Cumpridas as providências acima determinadas, designarei oportunamene a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091557-0 - LUIZA FERNANDES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 19/09/08, às 14 :15 horas.2 - Cite-se e intimem-se, no endereço de fls. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142050-3 - ALBA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Fls.39: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas além da documental suplementar que ora defiro, cuja juntada aos autos deverá se dar em dez dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105629-3 - MSCR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à 33ª DP (ítem \"b\" de fls 171), devendo o réu fornecer todos os meios necessários para sua expedição, como endereço e recolhimento das custas pertinentes, caso não queira levá-lo em mãos. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Despicienda a pericial pretendida pelo autor para os fins colimados, podendo a mesma ser necessária na fase de liquidação de sentença caso procedente o pedido.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu, nomeando o Dr. Moacir Gomes de Amorim, tels.33930872, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos e assistentes técnicos em dez dias.Após a realização da perícia, designarei oportunamente a AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072865-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:...Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, pelo que indefiro a inversão do ônus da prova ante a sua inadmissibilidade no caso vertente. Quanto às provas postuladas, defiro a documental pleiteada pela ré, desde que suplementar e no prazo de 20 dias a contar da intimdação desta, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167312-9 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:O autor pleiteia elevação do valor pago pelo réu a titulo de beneficio acidentário.Primeiramente rejeito a alegação de prescrição já que apenas as prestação anteriores a 05 anos é que estariam prescritas. O Ministério público pugnou pela improcedência já que o valor pago não se refere ao benefício em si mas a auxilio complementar. Assim, em sendo beneficio de auxilio complementar não há que se falar em equivalência salarial e sim em calculo em percentual do salário.Entendo que assiste razão ao MP já que, no caso em tela, o que é pago é uma complementação, auxilio acidente.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.123137-8 - MANOEL DE SA REGALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Tendo em vista o que consta na cetidão retro, esclareça a parte autora o rito que pretende para a presente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139110-2 - GEORGETE TAVARES FERREIRA, GILBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001852-3 - ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que os réus pertencem ao mesmo grupo econômico, tanto que ofertaram contestação em conjunto e com a mesma representação processual.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr.Moacir Gomes de Amorim, tels. 33930872, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo que tal ônus deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, já que o autor, requerente da prova, é beneficiário da GJ. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nId: 617588"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145696-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LOCERLOI CORREIA DO CARMO Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184124-7 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HELENA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Despacho:INTIME-SE A ADVOGADA MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA ( OAB/RJ-118.546) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE A C.P. VISTO QUE A QUESTÃO TRAZIDA PELA ADV. NÃO INFLUI NO CUMPRIMENTO, ATÉ PORQUE, AS PROVIDÊNCIAS TEM QUE SER TOMADAS NO JUÍZO DE ORIGEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Processo nº : 1994.001.109304-5DECISÃODiante das regras insertas na Lei 8.009/90, a diligência de penhora \"portas a dentro\" em imóvel residencial não tem sido profícua.De qualquer modo, proceda-se à diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados.Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá o executado ser intimado a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, se houver, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.O mandado de penhora, avaliação e intimação deverá ser acompanhado de cópia desta decisão.Rio de Jan \r\n\r\nProc. 2007.001.069232-3 - JOSE PAZOS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO A FLS.58, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO BANCO SOBRE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.091739-4 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:NÃO HAVENDO AS CONTAS, O BANCO DEVE TRAZER A INFORMAÇÃO . TRATANDO-SE DA CONTA DE OUTRO BANCO, ESPECIFIQUE. ASSIM, VENHA A INFORMAÇÃO DE FORMA CLARA E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ( OBSERVADO O DOCUMENTO A FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2007.001.188639-3 - ANTONIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzida na inicial para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nProc. 2008.001.016190-3 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOSETTI NUNES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.043793-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOZANA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.088895-5 - COPENAVEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nProc. 2008.001.098947-4 - JOANIR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,77 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.104282-0 - OSWALDO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS Á EXCEÇÃO DECLINATÓRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.111639-5 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:\"...Presentes, pois, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nProc. 2008.001.113408-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.116849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGONAUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ANTONIO DE VASCONCELLOS DIAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (UMA CÓPIA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.127730-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X CICERO ALVES PESTANA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Ao arquivo, na forma do art. 792 do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA O MANDADO Nº 916/2008 FOI REMETIDO Á CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.153278-7 - MANUEL ANTONIO GIRALDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.106033-0 - JACYRA PINTO VELLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JUANA GARIBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Á AUTORA SOBRE OFÍCIO RECEBIDO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.138232-9 - ROSIMERE CAAMANO BRENLLA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 341 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086954-6 (18612) - COLACE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X ERIGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:fls.97 e SS- DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.067653-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151747-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOREDIN DE MEDEIROS Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066419-3 (17008) - LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) TENDO EM VISTA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO O RÉU NÃO PROCEDEU AO PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, QUE É BEM INFERIOR AO COBRADO. 3) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 731: NADA A RECONSIDERAR. FLS. 764 E SS: POR ORA, PROSSIGA-SE COM A PENHORA DA RENDA DA EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 727 E SS \r\n\r\nProc. 2004.001.110128-0 - IZA MARIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. Á PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3A - TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:CUMPRA-SE O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO A FLS.557 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.047876-5 - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia dia 14/10/08, às 15:00 horas. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021057-0 - PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 519 - DEFIRO A DILAÇÃO AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.030174-9 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR.PERITO DO VALOR DEPOSITADO ÁS FLS. 919/920.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107403-9 - GUSTAVO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas residentes na Comarca. Venha recolhimento das custas, quando devidas, no prazo de cinco dias. As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória ou a parte requerente deverá assumir o ônus de trazê-las independentemente de intimação. Oficie-se requisitando a presença da testemunha militar. \r\n\r\nProc. 2008.001.070965-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLADIS MASCARENHAS FERREIRA Decisão:\"...Portanto, impõe-se o indeferimento do pedido de recolhimento do tributo e pagamento das custas no final do processo. No mais, venha o recolhimento integral das custas processuais, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119249-8 - ADRIANO DA FONSECA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CONDOMÍNIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:1) FLS. 164/165: O AUTOR JÁ É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE O PATROCÍNIO PELA DP. 2) ESPECIFIQUEM PROVAS, INFORMANDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.070566-6 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOJA RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126188-7 - JACIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Custas pela parte Autora (...) Decorrido o prazo para cumprimento, à parte Autora para informar. Após, inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.111783-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.114190-0 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Á AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055253-0 - ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. VENHA PELO IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086260-5 - JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.170406-0 - SANDRA LEAL DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CHAMO O FEITO Á ORDEM: COMPROVE A AUTORA A EFETIVA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. VENHA O DOCUMENTO NO ORIGINAL E NA ÍNTEGRA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111073-1 - ELIZABETE SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se requisitando as testemunhas policiais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118441-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"...Portanto, indefiro o requerimento de produção de prova oral. No mais, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a fase instrutória.Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público e, após observado o prazo legal para ciência das partes, voltem conclusos para sentença...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.041842-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/08, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.083710-6 - EDUARDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Assim, na forma do artigo 405, § 3º, IV do Código de Processo Civil, INDEFIRO a oitiva das testemunhas Luciano Costa dos Santos e Diego Pereira Ferreira. Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se as demais testemunhas. Requisite-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098932-0 - MACIEL BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS. 128/129 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.030011-3 - WILLIAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"...Por fim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova oral. Assim, oficie-se ao Batalhão de Polícia Ferroviária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, à Delegacia de Polícia Especializada e à AGETRANSP como requerido às fls. 168.Defiro, ainda, a exibição do DVD em audiência, com a filmagem das operações. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/08, às 15:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas...\"(ver íntegra no Cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA PELO BANCO O DEPÓSITO, TENDO EM VISTA QUE FOI QUEM REQUEREU A PROVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056544-3 - JOÃO VALDECIR MULLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Presentes, pois, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar a existência de saldo devedor a cargo da Autora ou, em hipótese contrária, a existência de algum valor a lhe ser restituído. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nId: 617589"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213472-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INFOVALE ASSESSORIA EMPRESARIAL INFORMÁTICA LTDA Sentença:9.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida anteriormente e consolidar a posse do bem em mãos do autor. Condeno, ainda, o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.11.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A E OUTRO ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 13:45 horas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua petição de fls. 82/83, diante dos avisos de recebimento positivos de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166613-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 14:30 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza JULIANA KALICHSZTEIN, feito o pregão, presentes os patronos das partes.Pela patrona do réu foi juntada contestação alegando que o imóvel objeto da lide não pertence ao réu com a devida documentação.Pela patrona do autor foi dito que desiste do feito com relação ao réu, com a concordância da patrona do réu que abre mão do requerimento de condenação me litigância de má fé.Sentença: homologo a desistência com a concordância das partes, e julgo extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267 do CPC. Custas pelo autor, honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MOAB PINTO REIS E OUTRO ... foi redesignada AC para o dia 29/8/2008 às 15:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072030-6 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 14:15 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124795-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, além dos valores de custas e honorários sob pena de configuração de bis in idem, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149778-9 - CARLOS RENATO ARAGONEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS ... foi redesignada AC para o dia 11/8/2008 às 15:15 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.086262-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA COSTA CABRAL ... foi redesignada AC para o dia 04/8/2008 às 14:15 horas ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053218-8 - CARLOS ALBERTO ESPINOLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147456-7 - EDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 15:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073711-2 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ... foi redesignada AC para o dia 18/8/2008 às 14:15 horas ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 14:15 horas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161282-5 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658)) X JAIME RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do previsto no artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls. 411: indefiro. Entendo necessário que os autos permaneçam apensados. Contudo, a parte peticionária poderá retirar os autos para obtenção de fotocópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.034397-5 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) Despacho:Fls. 569: indefiro. Entendo necessário que os autos permaneçam apensados. Contudo, a parte peticionária poderá retirar os autos para obtenção de fotocópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 14:45 horas ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116944-0 - ILIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ... foi redesignada AC para o dia 04/8/2008 às 14:45 horas ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092475-1 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.116116-2 - AUREA CRISTINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico que por determinação da MM Juíza foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.001.096014-4 - NELIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Decisão: partes presentes e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Verifica-se que não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135132-9 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Manuseando os autos verifico que a presente ação foi proposta por EDSON PEREIRA em face de SUPERVIA.Porém, ao contestar...processo.Após cumprido o determinado, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154604-9 - SANDRO CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 14:30 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza JULIANA KALICHSZTEIN, feito o pregão, presente a parte ré. Ausente o autor.Verificada a juntada de petição requerendo a desistência do feito, a ré presente, concorda.Sentença: homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 120, com a concordância da ré, e julgo extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas ex lege, honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.129647-6 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Defiro o imediato desentranhamento dos documentos originais anexos à exordial, desde que substituídos por cópias.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.186026-6 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X SERGIO CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Por ora, não é possível a concessão da medida liminar pleiteada, eis que necessária a oitiva da parte contrária, além de eventuais testemunhas.Nesse sentido, designo audiência de justificação para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se, facultando às partes a apresentação de testemunhas para eventual oitiva, independentemente de intimação destas.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.178876-7 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150884-0 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 15:30 horas ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028489-2 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 13:45 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.028494-6 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 13:45 horas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.028500-8 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ... foi redesignada AC para o dia 25/8/2008 às 13:45 horas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.194264-7 - PAULA TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X HSBC E OUTRO Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de inclusão do nome/CPF da parte autora nos cadastros de maus pagadores, eis que não há comprovação da efetiva negativação, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstennha de inserir o nome/CPF da parte autora nos cadastros de restrição ao crérdito, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212788-0 - CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO Decisão:Diante da citação negativa, retire-se o feito de pauta e dê-se vista à parte autora para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135218-8 - VERONICA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... foi redesignada AC para o dia 18/8/2008 às 15:30horas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166518-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Decisão: partes presentes e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Verifica-se que não há questões preliminares a serem analisadas, bem como o autor não se manifestou quanto a provas que deseja produzir além de não comparecer ao presente ato. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Considerando que o autor afirmou que pagou a parcela do contrato firmado com a ré em data posterior a do vencimento (outubro de 2006), determino que no prazo de 10 dias o autor junte aos autos todos os comprovantes de pagamento das parcelas contratadas desde janeiro de 2006, eis que apenas juntou aos autos documentos sem comprovação de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031808-5 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Sentença: Homologo o presente acordo e julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, inc III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça conferida. Honorários compensados. Após o cumprimento do presente acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203640-0 - THAISA BORGES SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS ... foi redesignada AC para o dia 11/8/2008 às 14:45 horas ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108944-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WILLIAM PRATES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) ... foi redesignada AC para o dia 04/8/2008 às 13:45 horas ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064600-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539) ... foi redesignada AC para o dia 18/8/2008 às 14:45 horas ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.119419-3 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 617591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087590-9 - VERA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:1- Recebo no duplo efeito a apelação... 2- Ao apelado. 3- Após, subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.156559-5 - CARMEN RIBAZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 03 salários-mínimos vigentes, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.131281-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128887-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NORMANDO SAMPAIO DE ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a citação, conforme reqerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 1998.001.090855-8 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WALLACE RICARDO GUEDES PEREIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 78/79. \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para cumprir a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086025-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 17, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3A - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Ao interessado sobre a resposta da TELEMAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190275-3 - ANTÔNIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARQUES DE MATOS (PA-011585)) X PROMERCADO CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E MARKETING Decisão:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088597-3 (2010) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fl.621; Expeça-se mandado de pagamento, conforme item 1 de fl.612. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199160-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005697-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DP BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos advogados credores (fls. 223), com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.009566-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Despacho:1- Certifique, o cartório, se os executados regularmente intimados à fl.138v, apresentram impugnação na forma da lei. Após, cls para apreciação de fl.143.2- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.143, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.152721-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LISIMARY DA COSTA MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018643-6 - SOTRE SERVICOS DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABILITACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JERMO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.034226-4 - JOAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER EM 48 HORAS, SE O OFÍCIO DE FLS. 102, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134947-5 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHAM RECOLHIMENTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002370-0 - HOMERO DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 74/75. À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0 - ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência à fl. 58/59, não tendo o Réu se manifestado em atendimento ao despacho de fl. 60, embora devidamente intimado, reputando-se o seu silêncio como anuência. Assim sendo, homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 58/59 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069651-1 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098845-5 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:FLS. 43. ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Despacho:1- Expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido à fl.70, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Aguarde-se o retorno dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.129768-5 - JOSE RONALDO MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151913-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Considerando que a autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidadem de justiça, que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166988-6 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora as diferenças percentuais de 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) e 14,11% (fevereiro/91), quanto às contas de poupança nº 07716-8 e 09724-0, ambas da agência 0303, evidentemente excluídos os valores bloqueados no BACEN, acrescidas de juros remuneratórios e moratórios nos índices e parâmetros indicados na fundamentação supra.A apuração do quantum debeatur será realizada de maneira individualizada para cada conta de poupança, conforme a fundamentação supra, na fase de liquidação de sentença, a ser realizada na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.As custas serão rateadas, e os honorários advocatícios compensados, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC, considerando-se, ainda, que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.182104-0 - BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILÍDIO GONDAR ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Sentença:...Isto posto, uma vez que a Autora não juntou aos autos a documentação necessária para confirmação dos débitos que alega serem devidos pelo Réu, ônus que lhe cabia, sendo documento indispensável à propositura da demanda, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Revogo o equivocado despacho de fls. 25 que deferiu a gratuidade de justiça à Autora, por erro de digitação, constando, inclusive, o pagamento das custas e taxa judiciária às fls. 17.Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20 § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187040-3 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.023223-5 - MARINEIDE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044093-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2008.001.045745-2 - AZERIGOLAN EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA LTDA Sentença:Considerando que a parte Autora renunciou de forma expressa ao direito em que se funda a presente ação, conforme se verifica à fl. 189, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V do CPC. Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 170,00 cento e setenta reais), na forma do § 4º do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052326-6 - ANTONIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para retirar os ofícios grampeados na contracapa dos autos, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.128123-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA LIMA MIRANDA Decisão:I - J-se.II - Retire-se de pauta.III - O-se na forma requerida.IV - Coma resposta, cls para designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.001.191485-8 - ROSEANE BARBOSA CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191716-1 - EDMAR DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.110692-3 - CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme relatado na sentença proferida nos autos do processo nº 1991.001.084923-0, o processo perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.033167-7 (14094) - SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANERJ-CRED. FIN. INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:Fl.743; Às partes sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.001429-9 (683) - PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme relatado na sentença proferida nos autos do processo nº 1991.001.084923-0, o processo perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035044-8 - JOSE MILTON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 30/06/08, SOB O Nº 20080571027, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.001.125259-3 (4474) - NORMA VERTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme relatado na sentença proferida nos autos do processo nº 1991.001.084923-0, o processo perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134013-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Diante da conduta do réu, aplico a pena processual prescrita no art. 359 do CPC.II - Invertido o ônus da prova em decisão preclusa de fls. 165, torna-se desnecessária a produção de qualquer meio de prova. Aliás, a interlocutória referida foi prolatada em 17/05/04.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.078992-0 - EMILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084244-3 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA I DE SOUZA (SP-182514), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X COGNIS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 450/452, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/12/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória. O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198313-8 - DIOGENES MAGALHAES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X RONALD ARNOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:I - E-se M. de pgto ao credor e carta de arrematação.II - Ao contador para apurar se ainda há crédito em prol do exequente.III - Em não havendo, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se. Em caso contrário, prossiga-se quanto ao valor eventualmente apurado. \r\n\r\nProc. 2001.001.097003-5 - DEOLINDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BEATRIZ MENDELSOHN DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinqüenta reais), com fincas no art. 20, § 4º do CPC, com observância ao art. 5º, da Lei 1.060/50..Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007257-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) 1 - REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS. 111.2 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037047-2 - ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADA MARTINS RIBEIRO E OUTROS em face de SEBASTIÃO EUGÊNIO PEREIRA, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório do locatário. Nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"a\", da Lei 8245/91, assino aos Réus e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da Autora, que fixo em R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), com fincas no art. 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164890-0 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028790-8 - MANUEL GERPE FIDALGO X GENÉSIO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132893-3 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RESTAURANTE ASDRUBALS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/68, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu. Honorários na forma do acordo. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114114-6 - VERA LUCIA VALLE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIA PASSOS CORREA Sentença:Indefiro o pedido de sobrestamento.Tendo em vista os termos do acordo celebrado entre as partes extrajudicialmente, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recolha-se o mandado. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À OI E LIGHT, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:I - Ante o longo tempo decorrido desde a proposta da demanda até o presente (passaram-se mais de 15 (quinze) anos), observo que é desnecessária, inútil e protelatória a oitiva das partes.II - Encontrando-se o feito maduro para julgamento, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo Embargante, para determinar a redução do valor exeqüendo, devendo este se adequar aos cálculos fornecidos pelo Contador Judicial às fls. 101/102, asseverando-se que os honorários advocatícios a serem deduzidos do montante devem ser fixados sobre o valor da causa disposto na petição de fls. 50 dos Embargos à Execução em apenso (Processo 1999.001.104772-1), qual seja R$ 34.906,00 (trinta e quatro mil novecentos e seis reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora.Determino o retorno do evolver processual executivo.O Embargado deverá suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com arts. 20, §4º, e 21, parágrafo único, CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028327-4 - NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC-015428)) X CIMATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:I - Ofeito encontra-se maduro para julgamento, sendo desnecessária qualquer dilação.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.071891-0 - HECTOR ADOLFO PAEZ X DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Diga o embargante sobre fls.29/43 e 47. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.099514-9 - MANOEL CUNHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018200-1 - DIAGRAPHIC SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Considerando que o exeqüente, ora embargado, desistiu da execução, conforme sentença prolatada nesta data na ação nº 2002.001.141316-8, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelos embargantes. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.084923-0 (14731) - CONDOMINIO DO EDIFICO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). JOAO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (RJ-040122) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.015060-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PETRUSCO AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:I - Defiro, então. Inclua-se onde couber.II - Proceda novamente ao bloqueio online na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.055792-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. E OUTRO Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120137-9 - AIZA FERREIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 53. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116018-5 - MARIA DE JESUS INACIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946)) X ALLEGRA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) AS PARTES SOBRE O LAUDO AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057655-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X INDUSTRIA MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme relatado na sentença proferida nos autos do processo nº 1991.001.084923-0, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.141316-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DIAGRAPHIC SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo exeqüente às fls. 84, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598, 267, VIII e 794, I, do CPC.Custas finais pelo executado. Certificada a insubsistência de custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162632-8 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NAVASIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111414-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TROPIC LINE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145860-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191830-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUSTAVO CARLOS DE MELLO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.191884-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VIRMONT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PRIMEIRO AO AUTOR, APÓS AO RÉU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Decisão:FL. 107. DEFIRO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056296-8 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 68/78 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182207-0 - COMPANHIA LIVRE DE TEATRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) 1 - Republique-se despaco de fls. 64. 2 - Nos principais. \" Justifiquem as partes, em ambos os processos, sob pena de indeferimento a real necessidade e utilidade das provas requeridas e sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão aclarar.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116567-9 - MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012994-0 - SERGIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Do exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Sérgio da Silva Chaves em face de Banco Itaú S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescido de juros legais desde a citação, declarar nulo o contrato CREDICOMP GPP6P Nº 09650218-2 (fls. 20) e, conseqüentemente, determinar que o réu se abstenha de debitar as prestações do referido na conta corrente do autor, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.122, conforme requerido à fl.126. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180215-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 69. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057574-6 - RAUMILDA STOFFEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a compensar a Autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), assim como a declaro a inexistência de qualquer dívida em seu nome no tocante aos fatos descritos nos autos. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 25. Correção monetária desde a publicação da presente e juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, forte, ainda, no Enunciado 326 do STJ. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008429-3 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.O autor suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), por equidade, com fundamento no artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.037787-9 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver, em dobro, o valor de R$ 2.940,79 (dois mil, novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente a partir da data do débito (16/02/2007) e a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a contar a partir da data desta sentença. As importâncias acima deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da data da citação.Custas rateadas no importe de 80% (oitenta por cento) para o réu e 20% (vinte por cento) para o autor, e honorários de advogado no mesmo percentual, tendo como paradigma 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.116458-3 (4681) - ANTONIO ANGELO PASQUALE MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO M. DINIZ), Litisconsorte: YAMAGATHA MAIA SPRINGER, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o item 3 de fl.563 e para se manifestar sobre fl.570. \r\n\r\nProc. 1996.001.136372-7 - LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO VERDUN S/A; (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO Despacho:1- Ao Contador judicial sobre a impugnação de fl.239.2- A ação seguirá nos autos principais. Traslade-se cópia da sentença exarada nos embargos para este feito, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.148179-9 - DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.144427-6 - MARIA ELIZABETH BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X RUBENS JOSE NUNES SAMPAIO Sentença:Por diversas vezes o oficial de justiça tentou localizar a autiora sem êxito. Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMO PUCCCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046271-4 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). SONIA A.TEIXEIRA MEDEIROS (SP-105643), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.009819-8 - WILK VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:I - Correção monetária flui desde o acórdão e juros moratórios a partir da citação, muito embora o acórdão referido tenha siso omisso nesse sentido.II - Logo, fixados essas premissas, ao I. contador para atualizar os cálculos.III - Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Forte na certidão supra, rejeito in limine a impugnação ofertada pelo devedor por falta de preparo e apresentação de memória de cálculo.Custas pelo impugnante. Sem honorários. E-se M. de Pagamento na forma apresentada às fls. 488. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.142512-2 - TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Fls: 178. à ré para recolher os devidos honorários periciais.Após, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024783-4 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.101515-7 - MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DIGA O AUTOR EM 05 DIAS SE INTERESSE EM DAR INÍCIO A EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030792-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE MELLO ALMADA NETO (SP-163834), Dr(a). MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL (SP-192632), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"Às partes sobre os honorários periciais, 1800 UFIRS (R$ 3.286,44)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080425-0 - SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081094-8 - MONIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 27/11/08, ÀS 08:00 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO. DEVERÁ A AUTORA COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155127-6 - LIBERTY SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:I - Rejeito os declaratórios, eis que inexiste qualquer vício an decisão de fls. II - Retenha-se o Agravo interposto. Ao agravado. Após, cls para juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.74/81; Mantenho a decisão de fl.72 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.205165-5 - RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X UNIMED UNIPLAN COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 3.719,10 (três mil, setecentos e dezenove reais e dez centavos), a título de danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir do desembolso (31/07/2007) e acrescido de juros legais desde a citação válida. As custas serão rateadas, e os honorários compensados, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021208-0 - RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Rômulo Filizzola Nogueira em face de Banco ABN AMRO REAL S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença e acrescida de juros legais desde a citação.O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.190529-8 - ERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro G.J. Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária que arbitro por equidade em R$ 1.000,00 (hum mil reais), forte no art. 20 º§ 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007616-0 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X BAULSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143811-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.107226-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANA MARIA PEREIRA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.091343-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 17, CONFORME FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.011276-0 - JOÃO GUEDES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681) Sentença:...IV - O inadimplemento sucedeu em 18/01/01 e a partir de então fluem as atualizações, com incidência de 6% ao ano até o advento do NCC e a partir daí de 12% ao ano acerca dos juros moratórios (eis que não pactuados na avença).V - Isto posto, rejeito os embargos monitórios e ipso jure constituo o título executivo. VI - Proceda-se ex vi art. 1.102-C §3º do CPC.VII - Custas e honorários pelo devedor, sendo estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.102154-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAÚJO Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187245-6 - PAULO SERGIO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)), Nomeado: DAHER NAMETALA BATISTA JORGE Despacho:I- Junte-se.II- Diga o autor imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068392-0 - ISAAK EDELMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.121916-3 - MARIA CLAUDIA GANEM DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:DÊ-SE VISTA, À AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103222-0 - BRUNO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142890-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Oficie-se ao Cartório do 7º Ofício de Notas, conforme requerido à fl.199v.Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente, para comparecer ao referido cartório para proceder a lavratura da escritura. \r\n\r\nProc. 2005.001.158637-9 - MARIA CONSUELO STEVES GANDARILLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro às partes a produção do meio de prova pericial e nomeio o dr. João Ricardo Massa da Costa, 89662938. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.109785-1 - ROSANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 121. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118328-7 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar o débito pertinente a esta demanda e a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença. CONFIRMO a liminar concedida em sede de antecipação de tutela. O réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a autora sucumbiu de parte mínima do pedido e considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071113-5 - MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (RJ-151001) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019690-5 - EUNICE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela e para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais sofridos.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC, P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.016284-1 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAU ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 48. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200383-1 - WALMI MARTINS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl.102; Defiro a dilação do prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095422-6 - CARLOS ALBERTO ESCÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS. 86/87. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190446-4 - MARIA NAZARÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES (RJ-163096E)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o primeiro Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 16:00h. 5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198413-5 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 62/63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.074095-2 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 124/125, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.032284-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA LIMA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034811-9 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) em favor de cada um dos réus, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147008-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219)) X LABORATORIO DE ALIMENTOS MATOS E MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.588,37 (quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do TJ desde data do conserto (20/07/06 conforme documento às fls. 53) e acrescidos de juros moratórios desde então, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.Condeno, ainda, os Réus, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056363-0 - RODRIGO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.187660-2 - CARMEM LUCIA GUALBERTO VALERIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existên-cia da dívida decorrente da relação jurídica entre as partes, concedo a tutela antecipa-da a fim de determinar que o primeiro Réu exclua o nome da autora dos cadastros restri-tivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191669-7 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061879-0 - JOSE LUIZ NERI DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X SID CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:A parte autora não comunicou à serventia seu correto endereço, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil.Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075451-5 - VERA LUCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 103/104. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.011333-2 (995) - NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte. Não foi localizada no endereço constante na inicial, tampouco comunicou à serventia novo endereço, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 598, 267 inciso III e 794 inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.048965-3 - DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Decisão:Aplico o art. 475-D do CPC e nomeio perito o dr. José Ismael Jr, 27175473 e 99832161. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos. A paga será feita pelo autor, a quem cabe adiantar aquele proveniente de atos determinados pelo juiz (AI 2008.002.06785 TJRJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.052094-5 - NILTON RAMOS DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.055960-6 - JOAO CARLOS MACHARETTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILAS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 138 verso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125344-0 - MARIA DA APPARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.126231-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)) X UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.91 no valor de R$ 18.562,73 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.003713-0 - ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:I-se o réu, ora executado para que traga a planilha nos moldes determinados pelo acordo que substitui a sentença de igual teor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033203-9 - MACASSAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.135465-8 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.071393-3 (2780) - JOAQUIM SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)), Confinante: GABRIEL WILKER e MARIA TEREZA SCHMIDT WILKER), Confinante: AUGUSTO DE JESUS FERREIRA e TEREZA SOARES LEITAO), Confinante: MANOEL FERNANDO MONTEIRO e SILENE ANDRADE PEREIRA MIRANDA), Confinante: AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES/NILDA BANFI LOYD), Confinante: ANTONIO CUPERTINO DE MIRANDA/MARIA DE MELO MIRANDA) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE SITUAÇÃO ENFITÊUTICA ). \r\n\r\nId: 617641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.093508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X RISONETE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:I. pessoalmente para o réu cumprir a sentença em 24h sob pena de multa diária de R$ 500,00. Considerando a resistência injustificada e nos termos do art. 14 e seguintes do CPC aplico multa de 1% e indenização de 10% ambos sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178904-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) ATENTE O AUTOR PARA A CERTIDÃO DE FL. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.009043-8 - LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 93 - Intime-se como requerido (Intimação da parte ré para cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa diária , assim como da multa expressa no art. 475 J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048654-1 - ANTÔNIO MARCOS RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, diante da anuência do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, observada a lei nº 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068267-6 - PAULO CÉSAR BARBERINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.070528-7 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER,plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento)do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.084501-2 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano BRESSER (8,08) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelos autores, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.199765-8 - JOÃO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Diante da anuência do réu, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.027163-0 - ALÍPIO DE ARAÚJO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e plano VERÃO sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.014712-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152375-2 - ANUAR GANTUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X JOCIMAR GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e,em consequencia, decretar o despejo do réu, com fulcrlo no inciso III do art 9º da lei nº 8245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" § 1º do art. 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do art 9º da Lei nº 8245/91 entre os elencados pelo art. 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno os réus,ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da lei 1060/50.Trasitada,dê-se baixa e aruive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial em que os embargos foram rejeitados liminarmente. Desta forma, requer o exeqüente o prosseguimento do feito uma vez que se trataria de execução definitiva. Com efeito, em regra, as execuções fundadas em título extrajudicial são definitivas salvo quando pendente de recurso com efeito suspensivo para julgamento de sentença que julgou improcedente os embargos em execução. Diversa portanto a hipótese dos autos em que não há julgamento do mérito uma vez que não foi preenchido um dos requisitos dos embargos. Prossiga-se a execução e suba ao TJ o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087059-6 - ZOO MANIA CLINICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CHRISTIANO AYROSA SCORZELLI Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado, como se vê às f.s 33/35, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.100238-8 (105923) - PAULO CANDIDO DA ROCHA X IMAN IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Ao ilustre Patrono da Massa Falida, Dr. Jorge Willians Pereira Soares, para que apresente nova proposta de honorários advocatícios conforme promoção do MP de fl. 488 Vº, bem como cumprir o item 2 de fl. 482 Vº (solicitar diretamente na Vara de Registro Público o desarquivamento do processo nº 1994.001.062029-7) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.211781-2 - IZABEL DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070417-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Fls. 647/648 - Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO AO EXEQÜENTE NA C/C 01073245-2, AG. 0066 DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SOB PENA DE MULTA) \r\n\r\nProc. 2007.001.214929-1 - EDINALDO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de 20 salarios minimos vigentes na data da sentença a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos dos juros moratorios de 12% ao ano, contados da data da inclusão (Sumula 54/STJ) e confirmar a decisão deferida em sede de tutela antecipada. Declario ainda a inexistencia do debito conforme indicado na inicial. Condeno tambem a ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.075408-2 - VSG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). NATÁLIA MENDONÇA STEFANI (SP-215809)) X AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Sentença: Em outras palavras, a não apresentação do registro ou inscrição no CRA-ES para a comprovação da capacidade técnica para a execução dos serviços licitados tem como conseqüência necessária a exclusão da empresa do procedimento licitatório. Pelo exposto concedo a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios consoante as súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080437-1 - AGUA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) À parte autora para recolher as custas do mandando de penhora e indicar o depositário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065377-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 51/52 e, em consequênca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.028631-1 - ABS SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009708)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3 - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA PARA FAZER CONSTAR CORRETAMENTE O VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113200-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado `fl. 270, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191706-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X V M SERVIÇOS POSTAIS E TELÉGRAFOS LTDA Decisão: Emende-se a inicial. O cancelamento do protesto deve derivar da cobrança excessiva, rescisão do contrato, etc..., pedido este que não consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191706-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X V M SERVIÇOS POSTAIS E TELÉGRAFOS LTDA Decisão:Recebo a emenda.Expeça-se Guia de Depósito no valor do título protestado.Defiro a tutela de urgência uma vez que os valores estão sendo contestados e que a inscrição, digo protesto pode inviabilizar a atividade empresarial.I.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048910-6 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X GEORGINA SCORZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:..o bem foi praceado tendo o arrematante depositado s/ preço integralmente. Lvelmente, o leiloeiro indicado ñ apresentou o valor pago nestes autos, fato q/ motivou a decisão de fls. 374. Sem se descurar para a necessidade do pagamento integral do preço alcançado na praça, fato é q/ o arrematante cumpriu com sua obrigação, ñ podendo ter seu direito postergado. A ação anulatória proposta em apenso ñ tem o condão de suspender a emissão da carta de arrematação e a imissão na posse por parte do arrematante.Ressalte-se que já existem nos autos outras decisões determinando a expedição da carta de arrematação, que ñ foram cumpridas. Assim, determino a imediata expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Por outro lado, considerando a importância dos presentes autos e a ocorrência de lamentáveis fatos pretéritos, inclusive com a necessidade de busca e apreensão dos autos, DETERMINO Q/ OS AUTOS Ñ/ MAIS SAIRÃO DA SERVENTIA SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.044831-0 - R E D CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA CONTAS JUDICIAIS DO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COMPROVANTES ÀS FLS. 342/343 e 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.111785-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIAS ARMANDO SILVA AGOSTINHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 192 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.125045-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA SRF DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2007.001.011240-9 - JANETE DA SILVA LEITE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fl. 92. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076546-6 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117852-0 - CLEONICE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.001.088774-4 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089304-5 - LIDIANE ZANETE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.146726-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPANELA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVIÇOS S A Decisão:Venha aos autos a diferença de custas apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.158778-1 - LUIZ ADASILVIO BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino ex offico da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160550-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Decisão:Venha aos autos a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 33,13) \r\n\r\nProc. 2008.001.165786-2 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111257-0 - OSMAR GRAVINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SAFRA J SAFRA S A DECISÃO DE ORDEM : EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO -FLS. 94 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2008.001.128657-4 - NORSUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133684-0 - SERGIO CLAUDIO PORTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, e comprovando o autor a quitação de suas obrigações, defiro a tutela requerida determinando que a ré expeça o documento de quitação do veículo indicado na inicial em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080039-9 - LEILA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO REU PARA RECOLHIMENTO D E CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 89. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179155-4 - CIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PEREIRA BRAGA (RJ-023743), Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X LUIZA FERNANDA MEDEIROS Decisão:Complemente-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.118289-6 - RICARDO PINA RUBIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.151954-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RIO HIPPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Venha aos autos a diferença da taxa judiciária apontada na certidão supra. (R$ 61,39) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124837-6 - GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Fl. 43 - Ao réu sobre desistência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055553-0 - TAINA MOURA TISSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X T A ORTODONTIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.055553-0 - TAINA MOURA TISSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X T A ORTODONTIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) REDESIGNAÇÃO: Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio a 19ª Câmara Cível durante o mês de julho, fica a presente redesignada para o dia 08/10/2008, às 12:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Considerando que o MM. Juiz Titular desta Vara está em auxílio à 19ª Câmara Cível durante o mês de Julho, fica a presente redesignada para o dia 08/10/2008, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.114193-5 (20253) - ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl. 290 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fl. 2071 - Expeça carta de arrematação.Fl. 2257 - Ante a preclusão não é mais possível atacar os cálculos do contador.Fls. 2268/2269 - Os comprovantes de pagamento do IPTU já foram juntados. Nada a prover.Em tempo: Expeça mandado de pagamento sobre o incontroverso. Considerando a alegação de erro na soma dos cálculos, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.047554-0 - RONALDO COSTA BRABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.105027-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) mandado entregue ao Banco do Brasil, em 28.07.2008 . Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Petição de Embargos de Declaração, despachada diretamente no gabinete: J.Decisão em separado:\" Conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para constar da sentença a condenação da ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos.Mantidos os demais termos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100493-3 - RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015331-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO JACÓ PEÇANHA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015323-0 - JOSÉ DIAS NETO X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062879-9 - MDL REALTY INCORPORADORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Decisão:Voltem ao réu sobre nova proposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044481-0 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 102 - Ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.121469-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DUNZINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.160463-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LASERPRONTO IMPRESSÕES LTDA Decisão:Recolha o autor,no prazo de 10 dias, a diferença das custas apontadas na certidão supra (R$ 40,16 - Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.090149-2 - GENI DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136888-8 - EDSON DO ROSARIO VOLLOTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO GENTILE Decisão:Venha aos autos cupia da última declaração do IR, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165756-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venha aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040893-3 - ANTONIO APOLINARIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 617642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146863-2 - ALEXANDER DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 37 - Intime-se a parte autora através de seu patrono, por publicação no D.O., para apresentar-se à perícia médica a ser realizada na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 11/09/2008, às 13:00 horas, conforme designado pelo perito, trazendo laudos de exames anteriores e elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente informado na inicial. Laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame. Vindo o laudo, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265645-0 - PRISCILA RUIZ GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 37 - Intime-se a parte autora através de seu patrono, por publicação no D.O., para apresentar-se à perícia médica a ser realizada na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 18/09/2008, às 13:00 horas, conforme designado pelo perito, trazendo laudos de exames anteriores e elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente informado na inicial. Laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame. Vindo o laudo, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120554-7 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para intimar a parte interessada a complementar o recolhimento das custas, ..... fornecer o endereço completo da ré SILVIA REGINA ISRAEL DA SILVA, ....Com a informação do endereço e o recolhimento de custas, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.187974-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUELY AMÉLIA BECK), LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:1) Anote-se o nome dos patronos do autor (fls 04) para figurar nas públicações. 2) Oficie-se ao juízo deprecante para que o exequente esclareça quem deverá ser citado, considerando a petição de fls 41 da execução (copia de fls 06) que menciona 2o. executado, confirmando o endereço da diligência, e forneça ao cartório cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107468-0 - ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) À parte autora para recolher custas de baixa, sob pena de inscrição na dívida ativa. (R$ 10,03 + FETJ R$ 2,00 + FUNPERJ R$ 0,50 + FUNDPERJ R$ 0,50.) \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Ao patrono da parte autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.013821-3 - POSTO IATE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Considerando ....junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, ..... Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009103-0 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067619-6 - RENATE AUGUSTA KOWAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 168/169 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 20/10/2008 às 13:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076016-0 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....ULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.080618-3 - OCTAVIO FERREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: O autor indicou de forma precisa os números das contas e comprovou a existência e a titularidade das mesmas. A relação jurídica estabelecida entre o correntista e a instituição bancária é de consumo, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça. Desta forma, estando as instituições financeiras sujeitas às normas do Código de defesa do Consumidor e sendo o autor hipossuficiente técnico, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Diga a parte ré se tem provas a produzir, valendo o silencio como desistência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099174-0 - JOSÉ LUIS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE Decisão:1) Considerando a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, fixo os honorários periciais em 7 salários mínimos.2) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EVANIRA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875) Sentença:...Posto isto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, devidamente atualizadas, desde a data dos seus respectivos vencimentos e acrescidas dos juros de 1% ao mês, sobre cada uma, também a contar de seus respectivos vencimentos, e até a liquidação do débito, além da multa de 2% (dois por cento)...... \r\n\r\nProc. 2008.001.042670-4 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 06/10/2007 às _15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045122-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136075-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PHILIPPE ANTOINE VON BUREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.148421-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANESON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS HAUS), DULCINEA HAUS), DANIEL HAUS), ARIEL HAUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.181212-0 - LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/10/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186246-9 - OLGA ANITA GOUVEIA GOMES QUINTANS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para recolher as custas e taxa judiciaria devidas, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2008.001.187233-5 - ESPOLIO DE ERNESTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 20, emendando o autor a inciial para adequá-la ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.187516-6 - RAFAEL SOARES DOS SANTOS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 06/10/2008 às 14:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188104-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUSTAVO HELIO DE OLIVEIRA BRASIL SILVA), SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTEÇÃO A INFANCIA DESAMPARADA), ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA Decisão:Designo o dia 07/10/2008 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.118860-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 210/211.2) Após, ao contador sobre fls. 394/395. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181620-4 - MARIA CONCEIÇÃO AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X LOJAS AMERICANAS S A), TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes ... Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ....Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo .....devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o ...., CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia _07/10/2008, às 13:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MUSSO DALLA (ES-006924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Aos réus para recolher custas certificadas às fls.146, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC = R$ 80,33 + OJA = R$ 12,78 + CAARJ = R$ 9,31 + DISTR./BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,84 + FUNPERJ = R$ 5,11 + FUNDPERJ = R$ 5,11 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 242,99.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056837-0 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Bloqueio em contas do executado solitado nesta data, conforme peça adiante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028884-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) port.001/02: recolha-se custasatos oficiais R$ 40,16caarj: R$ 4,01funperj : R$ 2,00fundperj: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.187524-5 - BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 220/224 - Manifeste-se a parte exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.159958-2 - MANOEL ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ISABEL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora e publique-se-o.2) Providencie a parte exeqüente a averbação da penhora no ofício imobiliário, nos termos do disposto no §4º do art. 659 do CPC.3) Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.120376-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTFA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do valor depositado à fl. 181. Publique-se-o.2) Oficie-se conforme o requerido à fl. 182.3) Após, certifique o cartório quanto a manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068124-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Despacho:Oficie-se à SRF e ao TRE/RJ, conforme o requerido às fls. 72/73. O TRE não responde a oficios e portanto não informa endereço de eleitores. \r\n\r\nProc. 2008.001.181635-6 - CONSULTORIOS MEDICOS ASSOCIADOS HLPA RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se o devedor para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.190178-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BAR E LANCHONETE SOUZA E MAGALDI LTDA Despacho:A livre distribuição. Não há identidade de partes, inexistindo litispendência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2A - MIRELLA SPRITZER E OUTROS X FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...De qualquer forma, na apelação apresentada nos autos principais. Ponde oi proferida a sentença, o autor recorreu também do valor dado à causa, razão pela qual nenhum prejuízo terá com o não recebimento deste apelo, apresentado nos autos desta impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074016-2 - MANOEL DE ALMEIDA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fl.40, sob pena de inclusão na dívida ativa. (AEVC = R$ 41,07 + APCJ = R$ 1,82 + CAARJ = R$ 4,29 + DISTR./BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,82 + FUNPERJ =R$ 2,60 + FUNDPERJ = R$ 2,60 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 22,22.) \r\n\r\nProc. 2008.001.180804-9 - ADRIANA DA MATTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A Decisão:Presentes ... Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ....Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo .....devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o ...., CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia _07/10/2008, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.189162-7 - ARNOBIO DE AZEVEDO TOSCANO, CONCEIÇÃO LEITE DE AZEVEDO TOSCANO, LUCIANA DE AZEVEDO TOSCANO, JULIO CESAR OLIVEIRA LEITÃO, JULIA TOSCANO LEITÃO, RAFAEL TOSCANO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Designo o dia 06/10/2008 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.111963-3 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CEDRUS COBRANÇAS MERCANTIL LTDA), UNIBANCO S A Despacho:Junte o autor o comprovante do recolhimento de custas e depósite em juízo o valor do título que pretende seja cancelado o protesto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 1234 e sobre a certidão de fl. 1235. \r\n\r\nProc. 1999.001.084464-9 - MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho por ordem da Portaria n° 01/2002: Ao autor para retirada de ofícios em cartório, conforme já determinado às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2000.001.138782-7 - AVA INDUSTRIAL S/A, ANTONIO ALBACETE VELASQUES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X POSTO IATE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Considerando..... junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, ...Não havendo pagamento, ...., indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.009107-1 - ANA HELENA DALE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Esclareçam as partes quanto a realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.190951-6 - LEONOR CARDOSO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.191351-9 - RODRIGO SIMÕES RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se, por OJA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.027327-5 (20567) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Bloqueio em contas da executada, solicitado nesta data através do Bacenjud, conforme peças adiante, por mim rubricadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.184934-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MOVEIS COMERCIO LTDA), JOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA Decisão:Ao autor para complementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030179-1 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X DE MILLUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1) Fls. 168/170 - Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execuação.2) Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exeqüente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS Despacho:1) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.2) Fls. 134/145 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191072-5 - ROBERTO JOSE MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO BVA S A Decisão: Defiro J.G. Indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela, ...Assim, deposite em juízo o valor do empréstimo deduzidas as parcelas já pagas para que seja determinado o cancelamento pretendido. ..... CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108347-8 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087265-0 - JANICY ABREU DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A No dia 29 de julho de 2008, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença do Dr. LUIS FERNANDO PINHEIRO CAMPELLO, OAB 148313, foi feito o pregão de estilo, ao qual respondeu somente o advogado da autora, ausente o Banco Réu por não ter sido citado conforme certidão de fl 62. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO A MESMA NÃO FOI POSSÍVEL PELA AUSÊNCIA DO RÉU. Dada a palavra a(o) dr.(a) advogado(a) da parte autora pelo(a) mesmo(a) foi dito que requer a juntada de petição contendo histórico de créditos do sistema único de benefícios - Dataprev da aposentadoria da autora dos meses outubro de 2007 a maio de 2008, requerendo ainda que esta petição sirva como emenda à exordial, requerendo ainda a designação de nova data, bem como a citação da parte ré via postal. Por determinação verbal do MM Juiz Dr. Egas Moniz Barreto de Aragão Dáquer foi proferido o seguinte despacho: \" Defiro a juntada da petição como emenda à inicial. Re-designo a audiência de conciliação para o dia 16/09/2008 às 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LILIAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:1) Desentranham-se fls 229/210, ante a manifestação do autor de fls 255, devolvendo-se-as ao autor, mediante recibo nos autos; 2) Recebo a apelação de fls 242/251 no duplo efeito. Aos apelados. 3) Certifique o cartório o correto recolhimneto das custas relativas ao recurso. 4) Com a manifestação do apelado, SUBAM à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.001.143413-9 - ESPÓLIO DE NELIO FERREIRA NOBRE, SANDRA ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X RIO LISTAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA MACHADO (RJ-119524), Dr(a). JULIA AGUIAR E SILVA (RJ-120790), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Fl. 237 - Defiro o pedido...expeça-se mandado de pagamento para o autor ... da guia de fl. 226... Segue sentença... HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO ...Custas e honorários na forma acordada...Retifique-se na D.R.A. o nome do segundo autor para ESPÓLIO DE NELIO FERREIRA NOBRE....Após o trânsito em julgado...dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.108801-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CAROLINA MATTOS COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.191783-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANTUIL ASSIS BARBOSA Despacho:Venham os originais de fls 22/24 e cópia autenticada do contrato de fls 18/19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058726-8 - INGRID GONÇALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Verificados o.... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, .... Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115587-4 - ALESSANDRA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Fls. 101/102 - Anote-se.2) Deposite a parte ré os honorários periciais em 10 dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 219/220 - Ao exeqüente sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082873-7 - WALTER DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:ls. 217- 1) Às partes sobre o pedido de honorários do perito do juízo.2) - Intimem-se as partes e assistentes técnicos,...por publicação no D.O., para apresentarem-se à perícia médica a ser realizada na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 18/09/2008, às 13:00 horas, .... O autor deverá trazer os laudos de exames anteriores e elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente informado na inicial. Laudo em 20 (vinte) dias após a realização do exame. Vindo o laudo, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017226-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187397-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:Defiro J.G.Retifique-se na DRA o rito da presente ação para comum sumário, trocando a autuação.Designo o dia 06/10/2008 às 16:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191612-0 - NEUSA REGINA SILVA DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ROBSON DA COSTA AMARAL), D JENANE MONSORES SIMOES AMARAL Decisão:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180470-6 - FERNANDO ORTIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA (RJ-138191)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135681-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Ao réu para recolher custas certificadas às fls.67, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC = R$ 40,07 + OJA = R$ 6,39 + CAARJ = R$ 4,74 + DISTR./BAIXA = R$ 9,11 + FETJ = R$ 1,84 + FUNPERJ = R$ 2,82 + FUNDPERJ = R$ 2,82 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 22,22) \r\n\r\nId: 617643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.192971-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre fls. 55/112. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:1 - O crédito apurado na arrematação do imóvel deve ser destinado ao pagamento das dívidas oriundas do próprio imóvel, não constituindo dívida do proprietário executado. 2 - Assim, cumpra-se a decisão de fls. 786/787.3 - Após, oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Capital para que intime os credores, a fim de requeiram a tranferência àquele juízo de eventual crédito remanescente no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.138280-7 - ARILDO MAGALHAES RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Retifique-se. Após, tragam as partes autoras a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Intime-se o executado para garantir o juízo, na forma da decisão de fls. 1283/1285. \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar a quantia de R$ 15.768,01, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Às partes sobre os esclarecimentos e exigências do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.028530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 148, recolha a parte credora a diferença de custas apontada;2- Ao réu sobre o alegado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária segundo os indices da CGJ a partir da prolação desta. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima (§ único do art. 21 do CPC). Determino que a parte ré pague os honorários periciais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais). Defiro a expedição de guia. Após, com o pagamento, intime-se o perito. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Despacho:... 3- Assim, apresente o exequente a planilha do débito remanescente. Após, intime-se o Arrematante para pagamento. 4 - Oficie-se à Prefeitura do RJ, para que informe o valor do débito referente ao IPTU do imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050208-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre a nova data da pericia médica: 08 de setembro de 2008, às 11:00hs, na sala 313, corredor C, do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 107 com as cautelas de estilo;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231157-4 - ROSANGELA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.168,10 (quatorze mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do § 1º único do art. 21 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.192562-5 - ELIANE CANTELE (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021976-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031113-5 - DANIELE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 106/110 - Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098967-8 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno, ainda, a autora, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Ciência da presente sentença ao MP.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre os oficios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos vencidos e vincendos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010267-2 - FLÁVIA MARIA PAESLER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NURIA MALLENA SARAIVA DO AMARAL Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.192729-4 - FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através da declaração de bens acostada aos autos conduz ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que empresário titular de 50% das cotas de sociedade que explora serviços de transporte de cargas, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064709-3 - SALVADOR DE LIMA X EDUARDO NETO TEIXEIRA Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Foi cumprido o art. 526 do CPC, sendo a decisão agravada reconsiderada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108579-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X TEREZA DE SALLES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.215479-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM), ROMEU SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Pirituba-S.P, domicílio da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.264672-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ELTON RODRIGUES DA SILVEIRA), CLEITON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135601-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X NIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 1997.001.127629-8 - ESPOLIO DE JACQUES CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça aos executados.2 - Tendo em vista sentença de fls. 997/998, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Apresente o exequente as certidões do RI, comprovando a titularidade dos imóveis indicados ás fls. 437/438, em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Decisão:... 9 - Assim, considerando que a avaliação indireta se deu por culpa do executado, que não disponibilizou o imóvel para vistoria, tampouco trouxe elementos aos autos que modificassem o valor da avaliação indireta; considerando, ainda, as plantas com a área do imóvel que possibilitaram ao Avaliador Judicial uma melhor apreciação do valor indicado, o que confirmou a avaliação, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 177. 10 - Fls. 260 - Nada a prover, eis que os processos existentes nas Varas de Fazenda Pública da Capital já constam do edital de fls. 227. Aguardem-se as praças. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o já determinado às fls.243;,2- Fls. 243 item 2 -Nada a prover eis que incompleta a relação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) REPUBLICAÇÃO - Com razão a parte peticionante. Assim, int.-se na forma requerida.( INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ao perito sobre fls. 542/544 \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 196 em favor do embargante, com as cautelas de estilo;2.Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.192628-9 - ANA ALZIRA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BRADESCO S A Despacho:Esclareça a necessidade e utilidade da presente ação, tendo em vista que na principal poderá ser requerida a tutela antecipada e a inversão do ônus. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265651-6A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ILMAR SABBAGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.078864-0A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JURANDI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134) Despacho:1. A.A. 2. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062172-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 78 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Diga a autora reconvinda. \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265651-6 - ILMAR SABBAGH RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121577-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.190461-0 - DEIJAIR COUTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 22.09.2008, às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060784-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO ANTONIO FARES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Fls. 137 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Despacho:1. Oficie-se a Jucerja;2. Fls. 189 - Nada a prover por não haver desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Expeça-se guia como requerido. Desde de já intimado nos termos do 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Foi cumprido o art. 526 do CPC, sendo a decisão agravada mantida, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ex-positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, confirmando a tutela concedida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser recolhidas conforme legislação pertinente. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. e à DP....... \r\n\r\nProc. 2008.001.023841-9 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando a nulidade da clausula e tornando definitiva a tutela antecipada concedida initio litis. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado, com a memória de calcula, intime-se. Em não havendo manifestação, arquive-se, na forma do § 5º do art. 475 -J do CPC. Certifique o cartório quanto as custas pendentes. Se positivo, proceda na forma da lei n. 3.350/99, se negativo, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048548-2 - JOSÉ BUONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- A entrega da lista deverá ser feita ao responsável pelo expediente no dia 05/08/2008. Devendo no ato ser expedida certidão de entrega;2- Após, intime-se a parte autora para retirar a lista, mediante recibo;3- Comprove o devedor a inclusão da parte autora no sítio na internet, em derradeiras 48 horas. 4- Certificado o descumprimento dos itens supra, conclusos para aplicação de multa como requerido às fls. 69. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152135-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes sobre fls. 282/283 e certidão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.231036-3 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CRECI RJ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.117385-6 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.234,20 (doze mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária pelos indices da CGJ a partir da prolação desta. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, com a memória de calculo, intime-se o vencido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119688-1 - ELZA ANGELA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.942,80 (cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, pelos indices da CGJ a partir da prolação desta. ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - ESPÓLIO DE LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - ESPÓLIO DE LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.084052-1 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao au tor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 617644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150775-1 - ANA LUCIA VAZ PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do autor à aposentadoria por invalidez, convertendo o benefício da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.Condeno ainda, a ré a conversão das licenças médicas da autora por licenças por doença profissional, diante da comprovação da moléstia adquirida. Condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.055567-6 - ESPOLIO DE DOLORES GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOAQUIM JOSE DOMINGUES MARIZ E OUTROS Decisão:Determino a republicação da decisão retro, por constar incorreção, passando o seu texto aos seguintes termos: \"Se o advogado da parte autora não cumpriu o disposto no artigo 45 do CPC, demonstrando de forma inequivoca que o seu cliente tomou conhecimento de sua renúncia, e, neste sentido o documento de fls. 182 não transmite a confiabilidade para tal fim. Assim, os autos devem continuar com a advogada que vem defendendo os interesses do autor. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Sentença:Vistos etcTrata-se de execução na qual as partes trasigiram quanto ao débito, pelo que HOMOLOGO o acordo de fls. 1020/1021 para que produzas seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, II, do CPC.Autorizo o levantamento das importâncias na forma do acordo acima, expeçam-se os mandados de levantamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005053-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Decisão:Cite-se, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.174504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIETE NECO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível do Forum Regional do Méier para que remeta a este Juízo os autos do agravo de instrumento nº 2006.001.01538, relativo aos autos do processo da ação de busca e apreensão nº 2003.208.007448-3, que veio por declíneo para esta Juízo, enrazão de que o referido agravo de instrumento foi convertido em agravo retido devendo o mesmo ser juntado aos autos, extaiam-se cópias de fls. 223, 224 e 225. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Decisão:1) Fls. 414 - Defiro o levantamento por parte do exequente. Expeça-se mandado.2) Fls. 396/399, 408, 415/422 - Considerando-se os esclarecimentos prestados pelo contador judicial as fls. 408, dou os cálculos de fls. 396/399 como corretos e de acordo com o julgado, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos.3) Fls. 423/424 - desentranhe-se e cumpra-se. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Republicando o despacho de fl. 318: Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.001.085861-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê da manifestação do credor de fls. 171, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição de ofício ao RGI para levantamento da penhora.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.65, não comparecendo a audiência de conciliação a fls.69, tendo sido deferido a fls.70, a suspensão do feito por 30 dias, publicado em 19/03/2008,e o autor não se manifestou, conforme a certidão de fls. 72, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto e por falta de interesse processual, a fls. 61/63, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.033008-2 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do C.P.C., com resolução de mérito, condenando a ré a pagar o saldo devedor no valor de R$ 737.584,82, aplicando-se o índice de correção da corregedoria desde a época do inadimplemento do contrato, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, até o dia 11/01/2003 e, a partir daí, na forma do Código Civil ao patamar de 12% ao ano. Condeno, ainda, a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075361-0 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos etcEm razão de ter sido modificado o rito processual, estando formada a relação processual, e sendo necessário o cumprimento do artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 30/09/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153653-9 - JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO Decisão:Retifico o erro material que consta na sentença prolatada as fls. 72/74, bem como integro-a quanto a omissão em relação aos patronos do réu, na sua parte final, para que conste \"Intime-se pelo Dário Oficial os aptronos do réu e a reapresentenate legal do réu por OJA em razão do mesmo ser interditado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091383-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JORGE LUIZ POSSIDENTE Decisão:Designo audiência para o dia 29/09/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou represen tadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095883-0 - AURORA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Defiro a prova pericial, requerida, contudo, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça para que indique períto médico para o encargo. Após a nomeação, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108319-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE NOVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X NISSIM MANEHEM LEVY Decisão:Regularize o réu a sua representação processual em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.180941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X FAUSTO CADIAGO Decisão:Designo audiência para o dia 29/09/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102412-9 - ELIETE NECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X BANCO ITAU S/A LEASING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144641-1 - SERGIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Em razão de o réu BANCO ITAU não ter sido intimado da decisão de fls. 150 verso, concedo ao mesmo o prazo de dez dias para especificar provas justificadamente. Após conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105469-0 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MANIA DECOR LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA PARA CITACAO DA RE EM NITEROI/RJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004117-0 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186960-9 - VERA LUCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005529-3 - MARIA LOPES DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106182-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais desde a data da citação e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral reqerida pelos réus contante do depoimento pessoal da autora bem como da oitiva de testemunhas. Defiro a prova pericial requerida pela autora constante da perícia grafotécnica dos documentos referidos a fls. 125. Determino aos réus que juntem os comprovantes das transações efetuadas com o cartão de crédito da autora no prazo de vinte dias sob pena de se tornar incontroversa as alegações da autora quanto a falsidade das assinaturas deles contantes. Em razão da autora ser beneficiária da gratuidade da justiça, oficie-se ao Departamento de Perícias deste Tribunal para que indique perito grafotécnico para o encargo. Após a nomeação do perito facultarei as partes a indicação de asistentes técnicos e apresentação de quesitos. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094570-0 - VICTOR TOFIC NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:Fls. 355/362 - Oficie-se ao 3º do RGI, em resposta ao ofício nº 831/2008, determinando que proceda a penhora, eis que os fiadores e antigos proprietários do imóvel objeto da penhora, Sr Antonio Carlos Hilario Soares Brandão e sua mulher Leila Soares Brandão, têm conhecimento do processo nº 1997.001.094570-0, porque foram citados em 1997 inegraram o lcontrato de locação de 30/04/1996 (fls. 19/32), sendo evidentes os idícios de fraude à execução, razão pela qual o Juízo determina o registro da penhora ainda que conste atualmente o imóvel em nome de terceiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104520-6 - YARA VEIGA PAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) a parte autora para recolher custas certidao RGI, mandado de penhora e instruir com copias o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.185849-1 - AUGUSTO CAMILO CHICA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X PEDRO ADILSON PEREIRA MARTINS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência aos fiadores que deverão ser citados e notificados e a eventuais ocupantes que deverão ser intimados.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153876-4 - MARIA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SALHA DURRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Sentença:Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, do o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando o embargante no pagamento das custas judiciais. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa corrigidos monetariamente. Declaro, desde já a insubsistência da penhora dos bens móveis encontrados na residência da autora, conforme se verifica no auto de penhora de fls.82, dos autos principais de nº 2004.001.055423-0, translade-se cópia da presente para a execução em apenso, certificando-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113543-0 - NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:A mera apresentação ouindicaçao de bens à penhora nos autos da execução não garante o Juízo, mesmo porque a indicação não seguiu a proferência ditada pelo artigo 655, do CPC. Assim, recebos os embargos à execução em razão de sua tempestividade. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126528-3 - MICHEL DA SILVA TURCSANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Ao executado para que cumpra a decisão de fls. 102, com a multa prevista no 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079174-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X DANIEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Teouros, Estado do Rio Grande do Norte, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.079174-0a, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Touros-RN.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115210-5A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VICENTE PAULO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.115210-5, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Vespasiano - MG.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.126234-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NOEMI ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Morendo, Estado de Pernanbuco, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.126234-8, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Morendo-PE.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219244-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIR AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.219244-5, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Muriaé-MG.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084768-5 - SERGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FRANCISCO FARIA RODRIGUES), Interessado: CARLA DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Decisão:Defiro vistas fora do cartório por cinco dias conforme requerido a fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.088199-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124575-6 - BELLA BECKER WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X AIMEE DA CUNHA GILBERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008736-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA GOMES MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DA JUSTIÇA DEFLS 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.011594-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Fls. 35 - Defiro em parte. Oficie-se à SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.179331-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ELIZABETH SALDANHA DE MENDONÇA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005886-7 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO a transação deduzida as fls. 02/06 dos presentes autos, na forma do artigo 475-N, V, do CPC, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.024506-1A - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)), Fiador: VICENTE DE PAULO LYRA), Fiador: DILA PONTES LYRA) X TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes dos embargos à execução, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19/23: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e pelo fatoo de a sentença prolatada nos autos principais ter sido proferida em 18/07/2007, fls.154/158, tendo considerado o valor da causa constante da exordial. Nada mais a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081146-4 - MARA REGINA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 167: Tratando-se de competência funcional, caracteriza-se por competência absoluta e uma vez demonstrado que a autora reside no Bairro de Sampaio - RJ, para Antônio de Pádua, a competência é do Foro Regional do Méier. Assim, dê-se baixae remeta-se a uma das varas cíveis daquela Regional a que se couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Vistos etcRetifico a decisão de fls. 312, para que dela conste que a substituição do terceiro autor pelo seus herdeiros, devendo ser incluidos a esposa e filhos no pólo ativo da presente ação, conforme requerido a fls. 294/295. Anote-se no D.R.A. Mantenho o item 02 da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Decisão:Oficie-se á OAB para informar o último endereço residencial do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, inclusive a constante do depoimento pessoal da representante legal da autora. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Defiro a expedição de ofício conforme requerido 301, à 18ª Delegacia de Polícia para remessa da cópia integral do RO 018-02539/2003. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e assim confirmar e tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 84/85 para determinar que a Ré continue a autorizar o tratamento de hemodiálise, com o pagamento das respectivas despesas, sob pena de multa diária de R$ 500,00; condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento; condenar a Ré a pagar à Autora quantia relativa à indenização pelos danos materiais sofridos, desde que devidamente comprovados, quantia esta que deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença, tendo em vista os documentos de fls. 07/08, e que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação até o seu efetivo adimplemento; condeno ainda a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.059043-2 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução para declarar a inexistência de débito em nome do autor relativamente ao objeto da demanda, determinar que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros negativadores em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar da presente data até o efetivo adimplemento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154925-7 - WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nomeio perito o Dr MOYSES PARSEGHIAN, que poderá ser intimado pelo tel 9641-0978, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro as partes a indicação de assistentes técnicos bem como a apresentação de questidos. Com a apresentação dos quesitos encaminhem-se os autos como requerido no ofício de fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042084-0 - WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas requeridas pelo réu, constantes de depoimento pessoal da autora e ointiva de testemunhas, cujo rol encontra-se a fls. 161, e documental superveniente cujos documentos devem ser juntados em dez dias. Homologo a desistência do réu quanto a produção de provas em razão de sua manifestação de fls. 159. Após a juntada de documentos dê-se vistas em cartório ao autor pelo prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047057-0 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266657-1 - PATRICIA MOHAMMAS HASSOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.142024-2 - MAP AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X MAIZUMM COMERCIO DE AUTO PEÇAS E PNEUS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDICAO E INSTRUI-LA COM AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189942-0 - LISANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo audiência para o dia 30/09/2008, às 10:00 horas, devendo compa recer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150801-5 - ORGANIZACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LAMINACAO SUL AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO CUMPRA-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 177/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) A PARTE RE PARA INSTRUIR COM COPIA MANDADO DE INTIMACAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.103009-5 - EDMILCO EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES BRAZÃO (RJ-047601)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha o valor atualizado da dívida, bem como informe na mesma petição o CNPJ do exequente e o CFP do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099422-0 - JOSE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Especifique e identifique o autor os documentos que pretende o réu exiba. \r\n\r\nProc. 2007.001.064332-4 - JERONIMO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218145-9 - HILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.188958-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189108-1 - ESPOLIO DE PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189145-7 - BENEDICTA DE QUEIROZ INOCENZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as duas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214398-7 - JOSÉ REIS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão. Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.189750-2 - FERNANDO GONÇALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092981-7 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Assiste razão ao réu, pois a causa de pedir desta ação é idêntica à que está sendo discutida perante o Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos do processo 2007.001.106902-0, sendo necessário a reunião de ambos os processo para que se evite decisões conflitantes.Logo, em razão da prevenção do Juízo da 23ª Vara Cível, declino a competência para aquele Juízo, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.182073-4 - WALKIRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO E OUTROS Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213) Decisão:Cumpra, o patrono do réu a decisão de fls. 188, ficando vinculado ao processo até o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.102122-7 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.039402-6 - RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Em razão da prevenção do Juízo da 3ª Vara Cível do Forum Regional de Madureira, declino a competência em favor do referido Juizo, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069183-7 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, II, do CPC, declaro renovado o contrato de locação não residencial do imóvel situado na Av 28 de Setembro, 282, 284 e 284-A, Rio de Janeiro-RJ, passando o novo aluguel a vigorar desde o término do contrato a renovar, no valor de R$ 19.529,58 (dezenove mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) permanecendo inalterável as demais cláusulas e condições do contrato a renovar. Custas e honorários compensados em razão da aquiescência dos réu com o pedido.Defiro as retificações no pólo passivo conforme requerido pelos réus a fls. 66.Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Adite-se o mandado para que a penhora de renda diária, conforme deferida, seja arrecadada pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109442-2 - ALINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VESPER EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com RESOLUÇÃO do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré, ao pagamento de danos morais à autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros legais desde a data da citação e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143287-1 - ELSINO BELGONE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.122524-8 - AURORA MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Vistos etcA parte ré agitou em sua contestação a preliminar de incompetência absolura do Juízo, aduzindo que a autora reside em Magé e sua conta corrente é da agência do mesmo Município em que reside, argumentando que a competência territorial prevalece para os casos de ação de reparação de danos.Assim entende o réu que incide a regra do artigo 100, V, \"a\", do CPC, à hipótese dos autos.Assiste razão ao réu, do exposto, declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maé-RJ. Dê-se baixa e encaminhe-se.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090826-0 - ANA LUCIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 159/160, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial grafotécnica, requerida pelo réu, e nomeio perito MARCELO ALMEIDA, que poderá ser intimado pelos telefones2567-0799 e 8618-3776, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido a contar desta sentença até o efetivo adimplemento, acrescido de juros legais de 1% ao mês contados da citação à data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244696-0 - RANIELLE CIRILO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016246-4 - WAGNER JARDINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022533-4 - LIANA UMBELINA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.060294-7C - ELEONORA CHRISTINE PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE WALTER CLARK BUENO), Inventariante: EDUARDA NASCIMENTO E SILVA CLARK BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:1/ R. e A. Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, em cinco dias, cumprindo o art. 1.065. 2/ Informe-se o distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido. 3/ Junte-se o cartório cópias do registro do feito, registro de sentença e demais documentos. 4/ Defiro o pedido constante na alínea \"a\". Oficie-se ao 2° Ofício do RGI determinando a baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148344-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia determinada nos autos em apenso, sendo que este feito será julgado concomitantemente com o de nº 2004.001.039131-5, evitando divergências de decisões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116550-5 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, e nomeio perito o DR. JOSÉ RICARDO DA SILVA NUNES que poderá ser intimado pelos telefones 2622-4612, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 246 e 251/253 - Homologo os honorários periciais de fls. 246 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência indefiro a impugnação lançada pelo réu a fls. 251/253.Fls. 254/257 - Recebo o agravo retido interposto pelo autor. Ao réu, ora agravado.Fls. 258/259 - Defiro em parte o item 2, de fls. 259, somente no sentido de que o réu apresente tais documentos em dez dias.Fls. 260/272 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 617649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:I. os devedores para pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECAORIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designao AC para o dia 03/11/2008, às 10:45 horas. Oficie-se ao Juizo deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.026907-4 - ANTÔNIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:Mnatenha-se o agravo retido..... diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 146/158 em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais...Oficie-se ao DIPEJ...Feito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha o réu com 50% (cinquenta por cento) das custas para baixa, conforme acordado (fls. 155). Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054849-4 - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS PRETENDIDOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236256-9 - MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício (fls. 72) por mais 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155927-5 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:1. Assiste razão à embargante, no que concerne à omissão, na sentença de fls. 92/93, sobre a nulidade da cláusula oitava, \"j\", das Condições Gerais da Apólice do Contrato de Seguro Saúde.2. Por conseguinte, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para inserir o parágrafo, que ora segue, no corpo da sentença, em posição anterior à parte dispositiva:\"Observo, outrossim, que não há necessidade de se declarar a nulidade de cláusulas contratuais, por dependerem de interpretação em cada caso concreto, aspecto que não atrai a sucumbência recíproca, porquanto decai a autora de parte mínima do pedido.\"3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215939-9 - SAMUEL OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 180/181, para acolhê-los, no sentido da existência da omissão e contradição apontadas.2. Assim, a decisão de fls. 171, na letra \"c\", passa a ter a seguinte redação:\"c) pericial médica direta e indireta, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, ciente que receberá os honorários ao final, se não sucumbente a parte autora, facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias;\"3. No que concerne aos ofícios requeridos, ao cartório para expedí-los, com prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 889/890:1. A teor do que consta nos autos, inclusive nesta fase de liquidação da sentença, não há falar em homologação de laudo, por isso que revogo o item 2, de fls. 882, assim como a decisão de fls. 886, para se evitar mais uma desnecessária interposição de recurso, atrasando a entrega da tutela jurisdicional.2. Consequentemente, despicienda a devolução de prazo solicitada.3. De conseguinte, requeiram as partes o que for cabível, vindo, ao depois, conclusos para decisão da liquidação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão existente na parte dispositiva da sentença para que nela conste o seguinte: \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor com relação às cobranças efetuadas pelo réu, no valor de R$ 587,59 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) e confirmar a decisão proferida às fls. 32, bem como para condenar a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios até a data do pagamento, tudo a partir desta decisão....\" Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070484-9 - EUZIR TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X TAISA DOS SANTOS SAWCZUK Decisão:Fls. 140/143: considerando que a interessada não fez parte da relação processual, não podendo, assim, sofrer execução por título judicial, deixo de receber a sua apelação, por isso que não é terceira prejudicada, nesta sede. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Intime-se o advogado dos réus, para que forneça o endereço atualizado dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) À EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 263, DIZENDO SE AINDA DESEJA TAL INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123660-1 - RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Defiro a JG ao embargante. Diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.091894-7A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218), Dr(a). BERNARDO RAPOSO VIDAL (RJ-147278)) X MARIA LUIZA NOGUEIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:12. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Belém, Estado do Pará.13. Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083041-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MOREIRA LIMA (RJ-004764C)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Esclareçam as partes sobre a impugnação e resposta a esta, apresentadas, uma vez que encontram-se, em apenso, embargos de devedor, consoante o rito da execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.086676-5 - ILDA MORGADO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASTRO ALVES IMPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Diante......Designo excepcionalmente AC, para o dia 07/08/2008, às 11:30 horas, para que as partes formalizem o acordo para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - NILZA PINHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.082703-0 - NIVALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.200208-1 - ADAIR HILARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501) Despacho:FLS 221/222: A) Defiro (\"... para determinar a intimaçãodo réu a fim de que efetueo depósito da quantia de R$ 4.200,03, como complemento da verba condenatória, sob pena de acréscimo da multa de 10% previstano artigo 475 J do CPC) B) Corrija o cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls.1025: a intimação já ocorreu (fls. 1024). \r\n\r\nProc. 2004.001.071316-1 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao autor apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Mantenho as ............diga o louvado se realizará a expertise. \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145422-5 - TRANSPORTES QUEIROZ & COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186998-0 - CREUSA LINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Rcebo a apelação em seus regulares efeitos. A ré em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.004230-6 - SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal.4. Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, uma vez que sendo a prova de cunho interpretativo e não de ciência exata, não há falar em apresentação de expertise, que não integra o quadro da administração da instituição de ensino, até porque devem-se presumir de legitimidade os atos proclamados pelo corpo docente. Na mesma linha, a Ap.Cível nº 24826/2007.5. Designo AIJ para 23/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.135901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X NAZIH FARID TAYAR Decisão:Fls.681/682: defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Às partes sobre fls. 1167. \r\n\r\nProc. 2000.001.112955-3 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:4. Nos autos da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, nº 2002.209.002913-5, existe sentença, também transitada em julgado, que autoriza \"a compensação das prestações devidas pelos autores, aqui réus, em liquidação de sentença (fls. 62), serão na presente ação também compensados, caso transite em julgado aquela sentença, eventuais valores recebidos pelo ora autor a tal título naquela ação\".5. Consequentemente, à vista das decisões proferidas, estão permitidas as compensações entre os valores a serem recebidos nos processos, sendo plausível o requerimento dos credores, às fls. 422/424.6. Assim, expeça-se precatória de vênia sobre eventual crédito a ser recebido pela ré, ora executada, no feito indicado no item 4 supra, efetivando-se, por conseguinte, a compensação préfalada.7. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, comunicando e encaminhando a deprecata, inclusive com cópia da sentença de fls. 135/139 e desta decisão.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Diga o condomínio-exequente, inclusive sobre a decisão, hoje proferida, no feito nº 2007.001.112017-7, em apenso, cumprindo o cartório, em primeiro plano, o item 2, dela. \r\n\r\nProc. 2002.001.131348-4 - FIDALMA CONSENTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FIAT AUTOMOVEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao réu-apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002699-4 - ROSA MARIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X FABIANA ZACARIAS MORAES VILELA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARQUEZ DE AVELAR (SP-220737), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847) Decisão:Vindo cópias de fls. 158/161, junte-se-as com aqueles acostados à contra-capa,......ao juizo deprecado para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.101040-4 - MARCOS BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Em provras, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciçiação, valendo o siliêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186969-3 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LOJAS AMERICANAS S A AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao autor apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.072242-1 - ROGÉRIO IGNÁCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087854-6 - LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - Je segs. do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075319-3 - LILIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:...2. Tendo em vista eventual dano sócio-econômico à autora, até porque, pelas re gras de experiência comum, deve o Magistrado sopesar as nuances de cunho social, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu proceda à juntada de comprovantes de exclusão do nome da autora de órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o banco-réu, por OJA. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que a assertiva autoral não é, de plano, verossímil, por isso que depende de laudo técnico.......5. Consequentemente, alerto ao banco-réu que o não atendimento às determinações deste juízo, poderá ensejar contra si eventual ônus, até porque a autora não tem acesso aos elementos necessários de vital importância para a solução do conflito, o que não é o caso da instituição bancária. 6. Publique-se e decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128882-0 - ZEILAINE DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020106-6 - JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadas....dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa, ....vista pessoal à DP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação fls. 223/230, em seus regulares efeitos. Ao réu apelado em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - J e segs. do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015172-7 - RINALDO CRISTOVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos, bem como atento aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se o pedido de informações e responda-se, c/cópias de fls. 174 a 176, 178 e deta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Restaure-se a capa dos autos. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À autora-apelada, em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033169-9 - SONIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.098825-1 - LUCI BOREL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:E3m provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.011674-0 - JOAQUIM OREIRO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CANDIDO DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nId: 617650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.053493-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO XAVIER RAMOS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.118130-2 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILVIA DE CARVALHO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130653-6 - GINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053445-4 - CELIA GONCALVES CERQUEIRA, NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS, KAROLINE VICTORIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104667-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARNALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 129 (SANEADOR): \"1. Quanto a preliminar arguida pela parte ré, rejeito-a uma vez que a mesma se confunde com o próprio mérito da causa, devendo melhor ser apreciada em momento oportuno. Isto posto, tem-se que as partes são legítimas e bem representadas. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3. Fixo como ponto controvertido a qualidade de consumidor ou de proprietário da parte ré, pelo que defiro a produção a prova documental suplementar que deverá ser acostada aos autos em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166544-3 - FRANCISCO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação, visto que a SUSEP somente exige como elementos probatórios a certidão de autoridade policial sobre a ocorrência, a prova do atendimento da vítima por hospital ambulatório ou médico assistente e relatório médico atestando o grau de invalidez do órgão ou membro atingido, documentos estes que foram corretamente trazidos pelo autor à colação.3 - Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do seguro, pelo que determino a produção da prova pericial. Nomeio como perito o do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178898-0 - VERITAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANTÔNIO MARQUES Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.265373-4 - WENDER DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DO SANEADOR DE FLS.80/81:\"1- Partes legítimas e devidamente representadas...2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo... Deve-se, ainda, afastar a existência da alegada transação entre as partes, visto que o recibo ofertado pela empresa seguradora não se reveste de tal característica, já que se constitui de impresso no qual menciona-se tão somente a quitação geral relativamente à importância recebida...3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor...Nomeio como perito do Juízo o Dr César Augusto Gouveia...honorários em oito salários mínimos... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assitentes técnicos... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.266456-2 - ROGÉRIO XAVER REGO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez do autor necessário para a cobertura do plano, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu às fls. 163. Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pelo réu, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com relação a produção das demais provas, a sua necessidade será apreciada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor mencionado para uma conta judicial a disposição deste juízo na agência mencionada na certidão de fls. 92.Em seguida, cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1. À parte autora sobre fls. 139 e seguintes.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Em face do exposto, JULGO LIQUIDADO o título judicial, fixando o quantum indenizatório em R$ 1.445.313,11 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e treze reais e onze centavos), equivalentes, em 14 de janeiro de 2008, a 791.605,3858 UFIRs.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS, RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201071-9A - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.050441-5 - ESPOLIO DE ALICE MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383)) X ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) CERTIDÃOCertifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, ESPÓLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA, representado por seu inventariante RENATA COSTA MOREIRA, na pessoa de seu procurador, Dr. GERALDO BASTOS PAES JÚNIO OAB/RJ 73.906 , da penhora, no rosto dos autos do processo nº 2001.001.055.880-0, em trâmite perante a 1º Vara de Órfãos e Sucessões, que incidiu sobre o apartamento nº 1002, do bloco \"D\", do Edifício situado na Av. Rui Barbosa nº 40, registrado no 9º RGI, sob a matrícula 169.904, para garantia da execução de R$ 33.506,43, ficando ciente de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.P/Escrivão \r\n\r\nProc. 2008.001.125254-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.000941-8A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIDIA NOBRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 20: \"1. Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa. 2. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e a tempestividade. 3. Após, ao impugnado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194060-7 - CAROLINE MACHADO RONCONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035752)) X EDUARDO COSTA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Traga a patrona da parte autora procuração ou substabelecimento, com poderes específicos para receber, tendo em vista que não consta seu nome na procuração juntada às fls.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.087683-1 - MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X L P A REMOCOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236495-5 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 117/118:\"1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a regularidade do consumo aferido e dos valores cobrados, pelo que defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor... Nomeio como perito o Dr. Ricardo Salomão, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo bem como para apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pelo autor, em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Expeça-se guia . Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para início da diligência. Com relação à prova documental suplementar, defiro a produção da mesma...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Á parte autora sobre o ofício de fls 97. \r\n\r\nProc. 2008.001.111551-2 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANA PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216294-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000941-8 - LIDIA NOBRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize o réu sua representação processual, autenticando as peças. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Em relação à alegação de prevenção, oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível para que informe a data em que foi exarado o primeiro despacho positivo no processo mencionado. Informe-se acerca do objeto da presente ação e a data em que foi deferida a citação neste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneça o réu cópia da procuração e da grerj de fls 231 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.001067-6 - VITOR DE SOUZA FARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICÇÃO DO SANEADOR DE FLS.61/62:\"1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes sa condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação, visto que a SUSEP somente exige como elementos probatórios a certidão de autoridade policial sobre a ocorrência, a prova do atendimento da vítima por hospital ambulatório ou médico assistente e relatório médico atestando o grau de invalidez do órgão ou membro atingido, documentos estes que foram corretamente trazidos pelo autor à colação...3- Fixo como ponto controvertido o grau e o tipo de invalidez do autor...Nomeio como perito do Juízo o Dr Cesar Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017182-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 168/169.Após a resposta será analisado o pedido de produção das demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017267-6 - COSME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 169/170.Após a resposta será analisado o pedido de produção das demais provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024711-1 - CLAUDIA DE FÁTIMA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 44:\" 1- Partes legítimas e devidamente representadas... 3- Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré e a extensão dos danos sofridos pela autora. Oficie-se ao Hospital Municipal...Após a resposta será analisada a necessidade da produção das demais provas pleiteadas.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014703-5 - DOUGLAS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: saneador com deferimento da produção da prova pericial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.182116-7 - ZALMIR SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade dos encargos aplicados pelo réu e a ocorrência de capitalização dos juros, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 3882 9729 e 9105 1409), fixando seus honorários em R$ 2.900,00, que serão custeados pelo autor em consonância com o art. 33 do CPC. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Ao autor para providenciar o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.187793-8 - PAULO CESAR KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 70/73:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.266730-7 - ANDREA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Apresente o réu em 10 dias os extratos referentes ao período de inadimplência da autora, indicando os meses de inadimplemento absoluto.Após venham conclusos para análise da prova pericial pleiteda \r\n\r\nId: 617651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:1 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão relativa à argüição de incompetência do Juízo.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, alémn de serem manifestamente protelatórios, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Cumpra-se.Sem custas. 2 - Fls. 1.681: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.135904-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRA MARIA GONCALVES Decisão:- Fls. 64 - Penhore-se na forma do artigo 659, § 4º e 5º, do CPC e intime-se pessoalmente o réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.012306-7 - ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038207-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.095054-3 - MARGARIDA SILVA CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116480-6 - PEDRO MENDES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO DO BRASIL AO INTERESSADO PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045311-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO ENCON LANCHES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062698-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X YUJI OTA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.89V.) \r\n\r\nProc. 2008.001.130881-8 - CELY DE FREITAS BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.034166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X MARINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO EXEQUENTE , VISTAS PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086693-5 - DOMINGOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090602-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046255-1 - ESPOLIO DE WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X GROW UP INFORMATICA LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Ao interessado sobre resposta de oficio fls 171 \r\n\r\nProc. 2007.001.146513-2 - MARIA CELESTE MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GUDERIAN DUARTE COUTINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116205-8 - ELEONORA TEREZA OLGA WITT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X VERA MARIA FERREIRA JAEGER), JOSÉ LUIZ VIANA DE CARVALHO), LUCIA MARIA JAEGER DE CARVALHO Decisão:Anote-se a prioridade de Idoso.Indefiro pedido de gratuidade de justiça, posto que pelos documentos acostados a autora não demostra ser hipossuficiente.Intime-se à parte autora para recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.053687-8 - ALICE NETTO BOGATIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CELESTE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 53 - Corrijo o erro material apontado, para que conste no relatório da sentença que se trata de ação de despejo por infração contratual.Fls. 54 - Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045134-9 - LOCARE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ANDRE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Aos interessados sobre oficios fls 196/207 \r\n\r\nProc. 2006.001.123551-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON GARIBALDI FONSECA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.028958-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Decisão:Certifiquem-se as custas devidas e intime-se para recolhimento. Em razão da desistência manifestada, não há necessidade do recolhimento da taxa judiciária, de acordo com decisões da Corregedoria em casos análogos, visto que o processo é natimorto. \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.128245-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAPERSISTEM PAPÉIS E ENTINTADOS PARA IMPRESSÃO LTDA E OUTROS Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082234-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072620-9 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando então que a obrigação é impossível e que a parte autora ainda não executou a multa diária imposta, entendo razoável o valor de R$ 12.000,00, o que é que suficiente para pagar pela obrigação não cumprida. Converte-se a obrigação de fazer, doravante descumprida, acrescida da astreinte por descumprimento da obrigação de fazer, no valor acima mencionado por considerar que a apenação é suficiente para alertar a executada para a necessidade de uma mudança de postura em sede judicial, pois os esforços que ora envida deveriam ter sido feitos por ocasião de sua defesa. Ante o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), acrescidos de juros legais se correção a contar da publicação da presente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTRO), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:Restaure-se a distribuição.Ao réu sobre fls.134. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099444-3 - LIDIANA CABRAL DA SILVA DALIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda de fls. 33.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141947-5 - IVONE MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diante do depósito de fls. 192, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109729-5 - PAULO CESAR RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) pelo dano moral causado, montante esse corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de juros de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161, parágrafo 1º do CTN), a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das cutas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182269-1 - AIRTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X FUSION VEÍCULOS), BANCO SAFRA S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro JG.Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043795-1 - LUCIANE CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls. 312.Intime-se o sr. Perito para dar proseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147409-5 - ANDREA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:- Fls. 184 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, com as cautelas de praxe.- Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a diferença apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. - Fls. 186 - Certifique-se os valores a serem recolhidos e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146892-9 - MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) FLS. 174 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082805-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) CONDOMINIO DO EDIFICIO J JANOT Decisão:Considerando-se os fatos ora narrados e o risco que a não concessão da medida pode trazer aos moradores no condomínio autor, DEFIRO a liminar requerida a fim de determinar que o réu se abstenha de impor qualquer óbice à recolocação do portão em questão, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, na forma do artigo 932 do CPC. Cite-se e intime-se para cumprimento da presente medida.Sem prejuízo disso, adeqüse a capa dos autso para cor-de-rosa, uma vez que os procedimentos possessórios seguem o rito ordinário (art. 931 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124863-2 - AURELIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) PORT. 01/08 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.104441-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.148941-4 - IBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AUTO MECANICA AMERICANA LTDA Decisão:Indefiro o requerido, posto que a figura dos sócios não pode ser confundida com a da sociedade.Venha o pedido em termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034792-2 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.715,00 (oito mil setecentos e quinze Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130889-2 - JOSÉ MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019420-7 - GRAÇA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certiificada pelo cartório.Entretanto, não há omissão, ao contrário do alegado. Quando o juiz, na prória sentença, determina de plano o pagamento do valor condenatório sob pena de aplicação da multa imposta no artigo 475-J, conta-se o prazo a partir da publicação. Quanto do isto não é feito, aguarda-se a iniciativa da parte interessada para somente então intimar o réu, por D.O., se possuir advogado constituído, ou pessoalmente, caso contrário, para cumprimento da sentença. Como no presente caso não constou o comando imediato da sentança, o réu deve aguardar para ser intimado a dar cumprimento, nada impedindo que o faça espontaneamente.Assim sendo, CONHEÇO dos embargos a fim de sanar a dúvida suscitada pela parte ré, mas desacolho-os tendo em vista não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão a sanar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.114207-2 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-149244)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:1 - Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro JG.Intime-se para cumprimento do ora decidido. 2 - Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2007.001.117450-2 - SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107691-7 - MANOEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TAII FINANCEIRA ITAU PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.27V) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.136961-9 - ARIEDALVO OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores as contribuições por estes vertidas desde sua admissão até março de 1980, com correção e juros legais, bem como a considerar a diferença devida em razão da atualização monetária, sobre as cotas pessoais já pagas, utilizando como fator de correção o IPC, bem como às diferenças dos expurgos dos planos econômicos (42,72% em janeiro/1989, 10,14% em fevereiro/89, 84,32% em março/90 e 44,80% em abril/90), atualização e juros de mora legais (0,5% até janeiro de 2003, e, após, de 1% ao mês) desde cada mês de referência, nos termos do enunciado 289 do STJ. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154678-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:- Desentranhe-se fls. 99/100, devolvendo ao subscritor.- Recolham-se as custas apontadas pelo cartório. Após , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.001.156470-7 - ENEIDA S DOCES FINOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X ESPOLIO DE ALCINO DE SOUZA MONTEIRO), Inventariante: EDITH MOREIRA DE FARIA MONTEIRO), IMAB IMOVEIS MADUREIRA ADM DE BENS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 52 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111076-9 - ALEXANDRE JOSE MONTET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X MARIA ELIZA PINTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a parte ré não está regularmente representada, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que providencie novo patrono. Intime-se pessoalmente para fazê-lo.Após a regularização será analisado o pedido de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.036628-1 - SEVERINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.147v \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 130, REJEITO DE PLANO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução, bem como o seu entranhamento nos autos. Assim sendo, Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R e 20 do CPC). P. I.2 - Certifique o cartório se a decisão de fls. 127 já foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.036254-2 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072681-3 - ALEXANDRE MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 21/26.Vieram-me então os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata a hipótese vertente de ação ordinária de reparação material, decorrente de expurgo monetário em conta de poupança. De fato, no caso concreto, é inviável o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora não comprovou a relação de direito material com o banco réu. A parte autora não juntou aos autos os documentos que comprovam a existência de conta de poupança, no período citado.Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada. A ação para exibição de documentos possui rito próprio.Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046540-0 - CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 37.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08 às 14:30 horas. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a contestação, em garantia do contraditório.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168564-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para retificar a decisão de fls. 683, determinando que os honorários contratualmente previstos incidam sobre todo o montante condentório e não apenas sobre o valor relativo à indenização por danos morais.P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações de agravo em anexo. Remetem-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125763-1 - NILSON PERES RODRIGUES, GERALDA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 281 - Ao exeqüente.Fls. 284 - Intimem-se as partes para recolhimento da quantia apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030564-6 - CLAUDIA MARCIA PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmativa. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária apontadas a fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.096967-9 - CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3 - MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deixo de receber o incidente no efeito suspensivo, por não vislumbrar possibilidade de dano à parte.Proceda-se à autuação do incidente e dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043834-0 - RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X AERUS PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Fls. 137/143 - Devolvo o prazo requerido.Fls.144 - Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111763-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação.Oficie-se conforme requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.036389-0 - RENATO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X SALVIANO LOPES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 617652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.186211-1 - LEOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SICIAL INSS Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Nomeio perito o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva , especialista em perda auditiva, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Laudo em 30 dias após o exame.Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 08/10/2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica.Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.Ao MP. P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.098395-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURILIO FROES DA COSTA Certifico que os autos encontram-se parados há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora.Prov. 47/01: \"Intime-se a parte autora, por D. O e pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". p6 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.078027-7A - ESPÓLIO ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019712-4B - CHRISTIAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA (SP-118953), Dr(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (SP-004997), Dr(a). MARIA ELIZABETH CHAD (SP-215145), Dr(a). MATHEUS PROVINCIALI COELHO (SP-128412) ao exequente sobre o retorno da carta precatória P5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044582-9 - G M A GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Sentença:Trata-se de execução de título judicial promovida pelo patrono da autora, no qual pretende o recebimento das verbas de sucumbência. Intimado pessoalmente a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.113690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROBERTO RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA E BENEVIDES PILCSUK DE OLIVEIRA (RJ-130996) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD WILSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RAUL DE BURGOS ROHR Decisão:Esgote-se os meios de localização do endereço do réu. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080319-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DO NASCIMENTO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.062825-8 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se os valores cobrados estão de acordo com os ditames legais. Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Defiro, ainda, a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.001.064717-4 - HERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Fixo ponto controvertido em aferir o grau de invalidez suportado pelo autor. Dessa forma, defiro perícia médico, nomeando AMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.091582-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X JOSE LAZARO BALASSIANO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/09/2008, às 14:15. Intime-se. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.108848-0 - DALTON TORRES CAFFE (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.178367-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124354-4 - PAULA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTÁVIO DE ARAÚJO LIMA (RJ-097679) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal (fls. 237/264). Aguarde-se manifestação. p6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.179012-4 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GUANABARA CARD Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038003-0 - ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FININVEST S A E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO DEVIDO A FALTA DE CÓPIAS DA INICIAL, TENDO-SE EM VISTA QUE SÃO 2 (DOIS) RÉUS. P6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046847-2 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a planilha atualizada do débito para fins do art. 475J.do CPC. P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091653-3 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X NORIVAL DE OLIVEIRA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Decisão:1) Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Rômulo Guerra para realizar praça. Intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias.2) Expeça-se os mandados de avaliação. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067703-6 - MERCEDES THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104250-6 - MANOEL ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CELMA REGINA DA ROCHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157179-3 - MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EUNICE MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do feito em face da segunda ré, a teor do art. 267, VIII, CPC. Cite-se a primeira ré por edital, com prazo de 20 dias, como requerido. P5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Decisão:... Assim, não foi observado o prazo do art. 526, CPC.Mantenho a decisão de fl. 203 tal qual posta. Seguem informações conforme solicitado pelo tribunal. P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098937-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MEM CONCEPT LTDA Ao interessado sobre a solicitação do Juízo deprecado.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.091128-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA CRISTINA MEDEIROS FERRAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). TATHIANA SOARES FROTA MERCEZ (RJ-117611) Decisão:Trata-se de execução de honorários da sentença proferida às fls. 93/95, com pagamentos realizados às fls. 107, e 127. Assim, nada mais havendo que se executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. p3 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.081468-4 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.091128-8A - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da extinção da execução, verifica-se a perda do objeto da presente. Dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214449-9 - FRANCISCO MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036167-6 (18094) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X LILIAN INDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:... Neste sentido, indefiro o pedido de nulidade por falta de prejuízo processual, e defiro a transferência da quantia pedida à fl. 428.Preclusas as vias impugnativas, voltem para efetivação da transferência. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.111302-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ML-MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento. P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.144213-9 - LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na proporção de R$ 21.249,83 ao autor, na pessoa de sua RL, e R$ 2.124,98 ao advogado.Custas ex lege. Baixa e arquivo. P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.056888-2 - ELENITA VILA COUTINHO FILHA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:.... Por estas razões, indefiro a execução pretendida.Outrossim, intime-se o réu na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação em face do autor, conforme planilha apresentada, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.085609-9 - FABIO SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 216/221.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031694-5 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SEVRIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 68: atenda-se.2) Fls. 70: designo o depositário judicial. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.112920-0 - MARIA LUCIA LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X GOLDEN CROSS AIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, condenando o réu a pagar a quantia de R$ 7.755,94, corrigida desde seu desembolso e com juros de mora desde a citação, além de danos morais de R$ 6.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.235910-8 - GLORIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se o equipamento disponibilizado para aferição de consumo de energia instalado na residência da autora ensejou a cobrança indevida e em que valores.Defiro prova pericial de engenharia elétrica, e nomeio o perito engenheiro PAULO TADEU, tel 9994-5234, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de JG. Após, vista às partes. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000765-3 - MERI SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor se ocorreu algum fato que dê ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 18/11/2004 e a ação foi proposta somente em 07/01/2008. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.065458-0 - TATIANA SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Comprove o autor a interrupção da prescrição. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.098079-3 - RICARDO FERRACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autro sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175157-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG.Retifico, de ofício, o valor da causa ao valor econômico pretendido e estimado, a saber, R$ 80.000,00. Anote-se onde couber.Cite-se. p3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais apre sentados em R$ 1.800,00. Defiro o parcelamento requerido. Com o depósito integral, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.098581-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA GAVEA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre a solicitação do Juízo deprecado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.065358-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DE ABREU certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.039702-4 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) ao autor p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.100636-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Sentença:... SSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando ainda os embargantes nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034039-1 - SERGIO CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.056765-7 (19948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019712-4 - CHRISTIAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA (SP-118953), Dr(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (SP-004997), Dr(a). MARIA ELIZABETH CHAD (SP-215145), Dr(a). MATHEUS PROVINCIALI COELHO (SP-128412) ao autor P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.059303-0 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144187-7 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115381-1 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELEMAR BENEDITINOS S A Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003069-7 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.106124-6 - ERNANI SALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FOUR PLUS ADMINISTRADORA HOTELEIRA DE IMOVEIS Certifico que os autos encontram-se parados há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora.Prov. 47/01: \"Intime-se a parte autora, por D. O e pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". P6 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.115185-6 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X ESPOLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Decisão:Em derradeira oportunidade, publique-se para intimação do autor para promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. P4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191946-1 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JAMIL PINTO CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório por 30 dias. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114365-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLAUDIA JUSTINO DA COSTA ao autor sobre o retorno da carta precatória P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074649-6 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818) Despacho:Designo dia 18/09/ 2008 às 14:30 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. P4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110992-3 - SEVERINA JOAQUINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração pois a matéria trazida desafia recurso próprio. O valor apontado considerou o valor atual do salário mínimo.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. PP4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073826-8 - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:campo 36: R$ 80,33campo37: R$ 3,65campo 43: R$ 9,11campo 44: R$ 1,82campo 45: R$ 1505,05campo 46: 5% do campo 41+ 5% do campo 43campo47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Em outra GRERJ1 Apelação Cível: R$ 21,90Prov. 47/01Ao reu para o recolhimento das custas devidas p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.123413-1 - VALDECI DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104017-0 - MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR:1 - FALTA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS.82/84.2 - SOBRE DEPÓSITO DE FLS.85/86. P4 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152262-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CRISTINA MARTINS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015197-1 - RAFAEL MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099354-2 - NAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356)) X SMITH VEICULOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... Assim, acolho, em sua mínima parte a impugnação, para que sejam excluídos dos cálculos do autor 50% das custas.Declaro, ainda, a nulidade da execução da multa, expurgando-a dos cálculos, ante a ausência de intimação.Intime-se pessoalmente a parte ré para que proceda ao cumprimento da obrigação determinada na sentença, no prazo e sob a pena de multa lá cominada.Defiro o levantamento da diferença entre o valor encotrado do dano moral (fl. 261) e o valor levantado pela parte, eis que incontroverso. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.150875-5 - MARIA HELENA RUIVO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para recolhimento das custas:P6Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 11: Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópiasCampo 26: 1101-5Campo 38: R$ 43,81Campo 12: Atos das Secretarias dos TribunaisCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.119112-0 - EMERSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) A presente lide versa sobre uma obrigação contratual assumida pelo autor. Desse modo, a alegação de abusividade na cobrança de juros carece de dilação probatória. Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes um de seus requisitos autorizadores, qual seja, o fumus boni iuris.2) Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.450,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.025713-8 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 1.740,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117673-0 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:J-se. ÀS partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagtº. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.074851-3 - MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A À autora para que forneça cópia da inicial para instrução do mandado de citação. p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.175559-8 - MARIETA MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PECUNIA S A) Decisão:Venha cópia do contrato que pretende revisar. p3 \r\n\r\nId: 617653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, remetam-se ao egrégio TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.085874-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.115040-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X KLEBER LOURENÇO DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se o réu, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após 05 (cinco) dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119512-0 - MARIA PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879), Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099878)) X VIAÇÃO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARIA CAMPOS (MG-088531) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 10/09/08, às 14:00 horas para oitiva da testemunha JOÃO MENDES DE AMORIM. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar a data designada. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 696, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da manifestação dos autores, cumpra-se fl. 186, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de revelia (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122216-8 - BETA 12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Da análise do feito, verifica-se a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Assim, determino de ofício, a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA SOARES, tel.: 9987-5617 e 2533-5684 . Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do autor, na forma do artigo 33 do CPC. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150727-8 - SABRINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 82 - Defiro a dilação requerida. Fls. 83/92 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ARRAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.086274-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) LUCIENE SANTIAGO DE MELO SILVA Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de Justiça a fl. 37, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas a possibilitar a realização da audiência de conciliação, com a renovação da diligência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.091738-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X HELLYR ALVES PEREGRINO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/11/08, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184896-5 - JOSÉ MARIA DUARTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074929-1 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:De fato, a decisão de fl. 30 reconheceu a incidência das regras atinentes ao procedimento sumário e, por equívoco, o despacho de conteúdo liminar positivo não fez menção a designação da audiência de conciliação. Dessa forma, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. Intimadas as partes via Diário Oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063515-5 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:A convocação dos representantes legais da executada se revela imprescindível ao regular prosseguimento da execução, razão por que reporto-me aos termos do despacho de fl. 337. A despeito disso, com o objetivo de impor celeridade ao presente feito, renove-se os termos do ofício de fl. 322, devendo o órgão requisitado respondê-lo com a maior brevidade possível, sob pena de carcaterização de desobediência. O interessado deverá retirá-lo em mãos e comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Declaro saneado o feito. A demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC. Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC. Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira as alegações contidas na inicial até prova em contrário, que cabe à ré produzir. Defiro a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio perito(a) do Juízo, o(a) Dr(a). GUSTAVO LICKS, Tel.: 2232-6556, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034745-2 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.018684-0 - AVENIR NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa. Indique, em dez dias, bens a penhorar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120634-7 - ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BAZAR IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)), Inventariante: JOSE LUIZ FELIZARDO Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Constatada a irregularidade da representação postulatória dos réus, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. Intimem-se pessoalmente o primeiro réu para nomeação de outro advogado para representar seus interesses na causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do efeito previsto no art. 322, do CPC, no que diz respeito aos atos processuais futuros. No tocante ao segundo réu, venha a comprovação da ciência da renúncia pela parte, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de ineficácia do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110891-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDMAR DE SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDANDO DE PAGAMENTO EM FORMA DO I. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183534-0 - ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual e recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 66, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.095163-5 - MARGARETH REGIS SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Despacho:Informem as partes sobre o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:Esclareça a Embargada planilha adunada aos autos, diante do valor atribuído à causa, posto que no presente feito cabe somente a cobrança dos honorários sucumbenciais, S.M.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.126835-7 - ARMED NEMR SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação supra. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.085461-1A - TV A CABO CASCAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.075461-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X CHUANG PI LIEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Em se tratando de execução por título extrajudicial, não é possível a aplicação das diretrizes contidas no inovador art. 475-J, do CPC. Além do mais, verifica-se nos presentes autos a existência de penhora sobre o imóvel descrito a fl. 35. Contudo, nota-se que o referido ato de constrição não está devdamente regularizado na forma do art. 659, § 4º e 5º, do CPC, razão pela qual determino a lavratura de termo de penhora, dispensada a intimação do executado diante dos embargos à execução em apenso, bem como a extração de certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.083413-4 - PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ARMED NEMR SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Aguarde-se a informação solicitada a fl. 59 dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X CLAUDIO BERNARDO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de citação em execução perante o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:Em se tratando de ordem de bloqueio e valores por ofício, oficie-se as instituições financeiras mencionada as fls. 47, 48, 50 e 55 para que transfiram a disposição deste Juízo as quantias bloqueadas. Certifique-se quanto às custas processuais pendentes. Após, apreciarei o acordo celebrado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.038032-5A - GOLOSITÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MÁRCIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.181389-4A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104856-6 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). OLDEMAR MARIANO (PR-004591), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093063-5 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) RECOLHA O REU A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 CONFORME CERTIDAO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.108999-7 - JOSE DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018172-0 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041717-0 - ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X METRÔ RIO Decisão:... Sendo assim, defiro o chamamento ao processo da seguradora SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS. Retifique-se o pólo passivo para constar Opportrans Concessão Metroviária S/A. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/08, às 15:10 horas. Cite-se a seguradora, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005128-3 - GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2- Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias e voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.024990-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Despacho:Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.095883-9 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA Despacho:Reporto-me aos termos das decisão de fls. 98 e 108, pois os credores ainda não demonstraram que se encontram esgotados os meios de busca a possíveis bens de sociedade devedora passíveis de constrição, em que pese a inaptidão declarada pela Receita Federal. Venham nestes termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.127893-9 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-100978)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.101922-9 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Considerando que o depósito de fl. 210 foi efetivado com vistas a garantir o Juízo, indefiro o levantamento ora requerido. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para a apresentação de impugnação, se assim desejar, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais (fls. 154). \r\n\r\nProc. 2007.001.013192-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:... Sendo assim, intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, excluídos os valores supracitados, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038032-5 - MÁRCIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CURTY ALVES (RJ-151344)) X GOLOSITÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112240-0 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125547-2 - MARIA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180147-0 - ANA ALICE DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.146584-3 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Decisão:Impõe-se a adequação do feito as novas regras editadas pela Lei 10.931/2004, que modificou substancialmente as regras processuais preconizadas no Decreto-Lei 911/69. Dessa forma, apresente o credor fiduciário planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente. Feito isso, renovem-se os termos da diligência citatória e da busca e apreensão deferidas, com a expedição da deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110743-4 - MARIA CECILIA BARRETO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, intimem-se os autores, por DO, para que informem se a obrigação restou integralmente cumprida, após o quê será homologado o acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Em que pese a apresentação parcial do documento requerido a fl. 218, depreende-se que a pessoa a qual a ré mantém vínculo de dependência para fins fiscais não ostenta o perfil de hipossufiência de que trata a Lei 1.060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 05 (cinco), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131157-5 - JOSE FORIZ ALECRIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.149747-0 - CHRISTINE FERREIRA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Não obstante petição da autora, fls. 69 e diante do comparecimento espontâneo do réu (artigo 214,parágrado 1º do CPC), em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e cumpra-se fls. 118 e 119, ante a inexistência da concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173900-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131023-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO NORDESTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045459-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044357-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.102522-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA Despacho:Venha a qualificação jurídica completa das pessoas a serem incluídas no pólo passivo da demanda, na forma do art. 282, II, do CPC e Resolução nº 06/2006 e Aviso CGJ nº 120/2007. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183083-3 - IVAN LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO SANTANDER Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180508-5 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) Despacho:Intime-se a massa falida na pessoa de seu Administrador Judicial. Certifique o Cartório o alegado às fls. 850/851. Em sendo positivo, exclua-se o nome do signatário do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181389-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069292-1 - ANA CARLA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se o exeqüente para indicar os bens sobre os quais deverá recair a penhora do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099693-2 - PAMELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito(a) o(a) Dr(a). SEBASTIÃO NEVES telefone 8195-5327 e 2209-0163 , que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, ônus do réu. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 05 (cinco) dias. Salienta-se a preclusão tácita da autora em adunar quesitação, eis que na oportunidade em que lhe dada para adequar a petição inicial aos ditames do artigo 276 do CPC, limitou-se a juntar aos autos rol de testemunha, fls. 64. Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.244561-0 - JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:... Nomeio perito do Juízo o Dr(a). SEBASTIÃO NEVES , tel.: 8195-5327 e 22090163, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte requerente é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. Após a apresentação do laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.017136-2 - SEBASTIANA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/08, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105340-7 - HIMALAIA COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor (réu) sobre a proposta de compensação de créditos, tal como ora formulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131194-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELESMAR SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Ao autor sobre o ofício resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.035202-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VARIGLOG VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fl. 75, haja vista o fato de que a parte interessada é assegurada a posse de uma das vias da GRERJ, por meio da qual poderá embasar eventual pedido de restituição das custas processuais, tal como informado. Relativamente à questão da citação da ré, certifique o Cartório acerca do transcurso do prazo para a resposta, providência após a qual apreciarei o contido a fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.179808-1 - NELIANE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X SALÃO DE BELEZA BELL BLUE Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.057352-0 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo fls. 48 como emenda. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. 3) Após o contraditório, apreciarei pedido de fixação de aluguel provisório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110034-8 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista o ânimo conciliatório das partes, designo audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181127-9 - ALDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X FINANCEIRA COBRANÇA DO ITAU E OUTRO) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fls. 313/316. Anote-se o nome correto da ação. 2- Defiro a renovação do Bloqueio on-line. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.144051-6 - ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098149-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) FLS : 458-VERSO : ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028049-6 (19438) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:Defiro o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.009031-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EZEQUIAS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, nos termos do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem mérito \r\n\r\nProc. 2008.001.054057-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X C M TERESÓPOLIS INDUS E COM CONF LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105239-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X POSSIDONIO ARNOBIO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015776-1 - AMARAL FARIA E CARVALHO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAUL RENATO SERSON (Adv(s). Dr(a). JANICE I. R. ESPALLARGAS (SP-097385) Despacho:Fls. 95/106. Ao credor sobre o pedido, bem como sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.039500-2 - ROBERTO GARCIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) DESPACHO ORDINATÓRIO CONF. PROV.01/02 - AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO EM 30(TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Fls. 192: Informe o Exeqüente o CNPJ do Executado, a fim de viabilizar seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.144390-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO ALBUQUERQUE E COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 154: Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.124986-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LUA E FLOR RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125811-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE BRAZ AUGUSTO), Inventariante: VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Fls 157/159: Ao Autor sobre o pedido de homologação do acordo extrajudicial, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:FLS.96/100: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.016467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NILZA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls 75, em virtude do evidente equívoco. A ré não chegou a ser citada de tal sorte, não há sequer relação processual regularmente instaurada deve o autor esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito com a designação de audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC, hipótese em que deverá atentar para a certidão de fls. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.022351-2 - ROSA RACHEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Fls.138: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.067732-2 - HELOISA REGINA LANÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS.74: TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069517-8 - FERNANDO MORAES BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111990-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) FICA INTIMADO O DEVEDOR (RÉU) , ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218004-2 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051671-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRENE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ELZA MELICHE DE MORAES E OUTRO Despacho:Fls 72: NOmeio o Dr. Odoroilton Laroca para examinar o citando, na forma do art. 218, parágrafo 1º do CPC . Intime-se-o a estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.090529-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.24: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.046956-9 - MARCÍLIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 303 e vº: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2001.001.124272-4 - DANIEL CUNHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS CONFORME DEMOSNTRATIVO DE FLS.570 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO, ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2008 CUJO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO ENCONTRA-SE ÀS FLS.583, OBSERVANDO OS VALORES PAGOS ÀS FLS.582. \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148532-5 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CÉLIA EVANGELISTA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Fls 60: Esclareça a Ré se pretende a desistência da prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113113-1 - MARCELINO TILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1) Às partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113113-1 - MARCELINO TILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X HUGO GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:J.VENHA O DEPÓSITO DA 1A. PARCELA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103604-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO), Fiador: BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 135: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.103604-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO), Fiador: BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio do valor excedente (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119640-8 - MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) PRAGMÁTICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME), Fiador: JESUS BARBEITO GERÔNIMO), Fiador: ROSA MENDES BARBEITO Ao Autor em réplica \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.108129-9 - EDSON TAVARES BEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X SIMONE SUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) As partes sobre informção do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.005828-5 (21328) - MARIA JOSE DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MOISES KUZNICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROTRAND (RJ-023922), Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:À Embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019150-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263824-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Certifico que a exceção de incompetência é tempestiva e que as custas foram recolhidas corretamente. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.091514-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ SANTOS LOSCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Certifico que a exceção de incompetência é tempestiva e que as custas foram recolhidas corretamente. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.096110-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELINA DE SOUZA BENACHIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.105651-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X RUTI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073827-2 (21654) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCIDES DE FRANCO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:1- Considerando que houve bloqueio parcial do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). 2- Fls. 210: Defiro a expedição dos Ofícios requeridos.3- Junte o Cartório a petição protocolizada em 26.06.2008 sob o nº. 200802524423. \r\n\r\nProc. 1998.001.193423-1 - SALVADOR E SALES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X TRANSPORTES YOUNG LTDA As partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.075652-9 - SYLVIA SANTOS NASSAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C)) X LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) FLS. 355 e seguintes: diante do que foi decidido em instância superior, defiro o requerido in totum, ou seja: expeça-se nova Carta de Arrematação em favor do arrematante, sem custas, uma vez que o mesmo não chegou a ser cumprido; expeça-se ofício ao 5º RGI, a fim de que seja procedida a baixa na prenotação da penhora do imóvel incidente sobre o objeto destes autos; expeça-se mandado de imissão na posse, sendo que do mesmo deverá constar o que dispõe o art. 356 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça, também sem custas e ao final, expeça-se mandado de pagamento em prol do patrono que subscreve a petição de fls. 356, conforme requerido ao final da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.131947-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO Ao exequente sobre resposta do ofício. (DRF) \r\n\r\nProc. 2001.001.013175-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.467/483( RECEITA FEDERAL ). \r\n\r\nProc. 2005.001.001856-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.082402-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALOIS BEER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Fls 64: Defiro o bloqueio \"on line\". Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.209408-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDUARDO MORAES CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO Certifico que foram recolhidas custas para citação via postal. Ao exequente para recolher as custas relativas a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124613-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZECAS ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se concordam com a extinção da execução por sentença, visando à formação de título executivo, que poderá ser liquidado nestes mesmos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133602-2 - REYNALDO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7A - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1- Certifique-se acerca da garantia do Juizo. 2- Recolha o impugnante as custas pertinentes, sob pena de rejeição de plano. \r\n\r\nProc. 2003.001.152574-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Certifico que a impugnação é tempestiva, o juízo esta garantido e que as custas não foram recolhidas. Ao impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.046956-9A - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCÍLIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Certifico que a Impugnação é tempestiva e que as custas não foram recolhidas. Ao impugnante para recolher as custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101264-4 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FERNANDO BARBOSA MONTEIRO AUTRAN FILHO Decisão:RECEBO A PEÇA DE RECONVENÇÃO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPEOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 H. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES ÀS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085042-8 - CRISTIANA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL ADM DE CARTOES E SERV LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre resposta do ofício do Bco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.031061-6 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) FICA INTIMADO O DEVEDOR (RÉU) , ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, E QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015647-6 - ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRA CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO ESPONTÂNEAMENTE, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MESMO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056570-8 - BRUNO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Ao credor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento - 2- Intime-se o réu, por via postal, a efetuar os recolhimentos pertinententes, em sessenta dias, sob pena de remessa de certidão ao FETJ para cobrança administrativa \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:AO DEVEDOR PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA. FLS.150: EXP0EÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR INDICADO, BEM COMO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU NO QUE TANGE AO SALDO REMANESCENTE. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1- Fls 773/778: Às partes. 2- Fls 779/781: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.103248-5 - BENE ELIESER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X NEILA MARIA MACHADO Despacho:cite-se por OJA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.055980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:FLS.813: TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO, INFORMO O AUTOR O ANDAMENTO DO A.I. PERANTE O STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. aos apelados.Apoós subam ao EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.041657-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Designo Audiência de que trats o art. 331 do CPC para o dia 18/09/2008 às 14:15 h. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114445-5 - JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209290-6 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075), Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- Esclareça a autora se concorda com o julgamento do feito no estado. 2- fls 269/273: à parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029675-2 - NEVILLE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065392-5 - LAUDELICE ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC para que o réu remunere a autora no percentual requerido na inicial para que o réu remunere a autora nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987, 08,04% e com relação ao plano Verão de janeiro de 1989no percentual de 42,72% quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano nos últimos cinco anos e, ainda juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217647-6 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039225-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Republique-se fls. 454. No mais aguarde-se: \"1-AO RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS APONTADOS ÀS FLS.447,EM QUINZE DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%,NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. 2-SEGUE COMPROVANTE DE ORDEM DE BLOQUEIO.P.02.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041552-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Despacho:FLS.371: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.009920-5 - LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182380-2 - WAGNER SOBRAL MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESPÓLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Decisão:FLS.86/91: DEFIRO J.G. AO ESPÓLIO. À AUTORA SOBRE A RECONVENÇAÕ QUE DEVERÁ SER ANOTADA PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.055513-8 (19912) - VERA MARIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)), Inventariante: SABINA LANZIERI, Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044727-4 - JOSÉ FOZI QUEROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/09/08, ÀS 15:30 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147536-8 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:Fls 314: Manifeste-se a credora dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS.188/189: AO RÉU PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:FLS.362/364: INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MIEO DO D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PREVSITO NO ART 475 J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.123434-8 - MARCIA REGINA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X INDUSTRIA DE CARROCERIAS E ESQUADRIAS ANZOLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701) Decisão:Fls. 518: Diante do alegado (homonímia) defiro o desbloqueio dos valores de Antonio Anzolin e Luiz Anzolin, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.025767-4 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X OSNY AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153241-3 - SUELY MENEZES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls 234/235: Diga o credor se concede quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.158480-2 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) As partes sobre honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264586-5 - MARLENE VEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao EG.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o polo passivo. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008865-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092010-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 186. \r\n\r\nId: 617656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Moreira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nJuiz Substituto: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076812-3 - STEPHANIE DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377) Despacho:Junte o supte a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.129455-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO FREITAS ANDRADE Despacho:F.29. OFICIE-SE AO DETRAN E A RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. INDEFIRO,O ITEN 3, TRATA-SE NA ESPECIE DE AÇÃO CIVIL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao exequente para informar o valor do débito atualizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132296-7 - MARIO JOSE BIANCHI X LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139603-3 - BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ANTONIO BICHARA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160471-7 - VILSON ALBERTO MARTENDAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ALFEU BARBOSA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Republicação: A convenção determinou que o mandato do síndico é de um ano. Assim, apresente a ata que elegeu o síndico para a gestão de 2007/2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.095025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X VILMAR GOMES VIEIRA), ELIZABETH DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:F.308 ANOTE-SE NA CAPA. F.299. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANUSR S EYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e do leiloeiro.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) para pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC.( divida R$ 57.804,96). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070530-2 - SILVANA DENOZOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Recolham-se as custas no valor de R$ 9,12 da certidão em AE + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Republicação: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.104345-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS Despacho:Ao autor para recolher a taxa judiciária ( fls.116).( R$ 152,79). \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A AUTORA PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145647-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE F.60/61 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269 III CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.152245-0 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175272-8 - NEUSA MARIA ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Retifique-se o nome da ré no distribuidor para Companhia Excelsior de Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.175272-8 - NEUSA MARIA ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.074641-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ZILDA DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde outubro/2007 e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054312-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.005570-2 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:REJEITO O ENBARGOS. A DECISÃO CABIVEL SEM AGRAVO. ADEMAIS O S.T.J. JÁ DECIDIU QUE DEVE SE MANIFESTAR NO PROCESSO.7ª VARA CIVEL DE S.PAULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:F.187. DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095146-0 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Dr.Perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.123643-1 - LAURA KINGSTON MUSSO, LETÍCIA KINGSTON FRAGA, HENRIQUE SILVA KINGSTON, JORGE KINGSTON FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:RECEBO A RECONVENÇÃO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. AO AUTOR SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO E O RECONVENCIONAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.099366-0 (10908) - VITAL GOMES TIERES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X LAERTE FRAZAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão:Fls.37. Indefiro.O processo já se encontra c/ baixa no distribuidor fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Int. a autora para depositar R$ 4.392,31 correspondente aos hon. do patrono dos 2º e 3º réus, nos termos do art. 475, J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.216848-0 - TOMAZ LUIZ DA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLEUDIANNA FERREIRA BRITO E OUTRO Despacho:Int. o réu para a desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Assiste razão à autora.A hipotese será dirimida por ocasião da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Republicação: Fls.179: Anote-se na capa. Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.163869-7 - MARIO JORGE NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOÃO LUIZ Decisão:Retifique-se o polo passivo no distribuidor.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Ao exeqüente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Decisão:Fls. 513.Expeça-se guia.Após ao contador para informar acerca dos hon. de sucumbencias.( fls.512); sendo certo que inexiste multa a ser calculada vez que cuida a espécie de execução por titulo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.005606-0 - NILO EDISON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ EDVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.008343-1 - SERGIO BRANDAO XAVIER DE OLIVEIRA, TELMA REGINA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE.OS AUTORES NÃO OSTENTAM SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL.PAGUEM AS CUSTAS DO EDITAL.INDEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Fls.376.Int. da penhora.Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.083763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084383-2 - ERASMO SIMÕES TROGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X LOURDES SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE OBIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071678-9 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome do réu no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A supte não descriminou como determinado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145426-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.115031-7 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040276-1 - MARCIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE ARÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeçam-se mandados de pagamento, fls.740 e 742.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.116536-5 - BARBARA DANIELA ROSETTI CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Devolvo à ré o prazo de 48hs, consoante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria pertine do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.030092-7 - IGOR BOGDAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:A juntada do contrato social de Brasilog possibilitou a verificação de que à primeira vista, não se trata de empresa que integra o conglomerado da ré.Assim, inicialmente indefiro o pedido de penhora dos bens da mencionada empresa.Int. a empresa para que esclareça a sua vinculação com a executada; face ao documento de fls.297/298. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:A 2ª RÉ FOI CITADA.( F.161). ASSIM INDEFIRO O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204651-9 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084587-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146343-3 - NEUZA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167056-8 - FABIANO EUGENIO DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X EPA SERVIÇOS DE AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Ao cartório para juntar fls.266.Este Juizo não trabalha com penhora on line, já tendo oficiado ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2002.001.062286-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JORGE LUIZ RANGEL Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:INEXISTEM VALORES A SEREM PENHORADOS. O PRESENTE FEITO É DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO DE EXECUÇÃO.DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fls.114/115 para que surta os seus devidos efeitos legais e Julgo Extinto o processo, com base no art. 794,I I, CPC.Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Forneça o autor cópias da procuração, despacho, custas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.082283-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (RJ-125016) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064908-0 - EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Homologo os hon. do perito em R$ 3.320,00. Ao autor para int. o perito. ( D.P.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR E OUTROS, Inventariante: MARIA AMÉLIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983), Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235135-3 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. SANEAMENTO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PREPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. PAULO ROGERIO KLAUSNER, TEL., 2612-5248 E 97080699.QUESITOS EM 5 DIAS, LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO AS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. AO AUTOR PARA INT. O PERITO.( DP). \r\n\r\nProc. 2008.001.143507-5 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:A RÉ PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls.192.Aguarde-se por 5 dias.Após voltem cls. para o deferimento do leilão, na hipótese, da arrendadora não manifestar interesse em retirar o vaículo do pátio. \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Decisão:Rejeito a reconvenção.Cuida a espécie, de ação de Reintegração na Posse, pelo que incabível a reconvenção, sendo certo, ainda que o pedido é deduzido por pessoa que sequer integra a lide, já que a mesma foi proposta em face de Eliane de Azevedo Costa.Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Indefiro a penhora da garagem.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079167-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:F.37 DEFIRO. INFORME O SUPTE. QUAL O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116098-0 - EDNILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Fls.779.Oficie-se como requerido. ( Detran RJ e Detran S.P.).Renove-se a penhora de contas correntes.Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.047498-0 - RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010094-8 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fls.526.Defiro-o desentranhamento.Correto os cálculos do contador, já que em perfeita consonância com o v.acordão.Int. o autor para depositar nos autos a diferença que levantou a maior. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para as precatórias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021345-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102605-7 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Recolham-se as custas da penhora (R$ 18,25) e da intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071856-9 - MÁRCIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202) Despacho:AO REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.031717-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ- 058692)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO) Despacho:Ao autor fls.126/127. \r\n\r\nId: 617657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090942-5A - H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X HOT BEACH DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:Venha certidão da Jucerja para que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006321-8 - FELIX ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO D´ESBERARD CAVALCANTE ROCHA NETO (AC-001173)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 13, reconsidero a decisão de fls.11.Devolva-se com as homenagens dste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209498-8 - MARIA JOSIENE DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo nova data para o dia 13/10/2008, às 13:30 horas.Expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065508-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X MARINETE MARTINS DE SOUZA Ao autor sobre fls. 18/19 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2008.001.082942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A, Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação as partes celebraram um acordo, Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150982-4 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciada a hipossuficiencia do requerente. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166766-0 - JUCICLEIDE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o documento de fls. 39, deve ser deferido o depoimento pessoal da autora, requerido pela ré a fls. 37. Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente. A ré deve recolher as custas da diligência em tempo hábil, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.113062-3 (18012) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a ré para efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários advocatícios, de acordo com o parcelamento indicado a fls. 1297, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167834-8 - SERGIO LUIS RODRIGUES DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216999-0 - IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 37 - Defiro o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174258-0 - FPM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S A E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065939-3 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, na forma do art. 269, I do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068010-4 - MARIA DA GLORIA FONSECA E BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JOSE TANNER PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sr.advogado, favor trazer cópia da petição nº 200800885456 de 05/03/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046650-7 - NELIDA EDITH DUFECH DE GIMENO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FLÁVIA CRISTINA NEVES E OUTRO Fl. 45 - À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.143029-6 - LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declarração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.162760-9 - CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.156263-2 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X TELE LISTAS REGIÃO UM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143320-0 - YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JAIR RANGEL AREAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200801130693, protocolada em 24/03/2008, vez que extraviada a original. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls. 381 - Nada aprover, tendo em vista decisão proferida a fls. 152, dos autos de embargo à arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122027-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RF REPRESENTACOES LTDA Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 152/153 e documento de fls. 154 e junte-se nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.167548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X APRAZÍVEL 5 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Apensem-se estes aos autos nº 2006.001.093082-6. \r\n\r\nProc. 2008.001.174386-9 - EMPORIUM CIGARS IMPORTAÇAO E COMERCILAIZAÇAO DE TABACO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X NOBRES TABACOS LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152360-2 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.154565-8 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DE ACIDENTADOS E OTOPEDIA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054818-8 - MARELIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BMG BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035868-1 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.169668-3 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que a Carta precatória não foi respondida, retiro o feito de pauta.Designo nova data para o dia 07 de outubro de 208, às 13:00 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044821-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174273-7 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000648-8 - MONIQUE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre fl. 87 ( fornecer padrões gráficos em 03/09/2008, às 14:00 hs, no cartório da 39º V.C. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.134717-4 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.109570-5 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INATERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo nova data para o dia 13/10/2008, às 13:20. Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado na audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Intime-se o credor para apresentar planilha de débito atualizada e se manifestar sobre fls. 747/748. \r\n\r\nProc. 2004.001.136563-4 - CREUZIR ROMUALDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145981-1 - VINICIUS ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente, na forma do art. 7º, parágrafo único, da Lei 8.078/90, a restituir ao autor em dobro a quantia de R$ 79,00 (setenta e nove reais), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês contados a partir da citação; e ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se os devedores para complementarem o débito, de acordo com fls. 540. \r\n\r\nProc. 2006.001.042853-7 - MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL A parte autora para recolher a diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a patrona da autora, presente na AIJ realizada hoje, junte substabelecimento aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 477 para que seja observada a quantia relativa ao menor, que deverá ser depositada em caderneta de poupança, como já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte ré para recolher as custas de diligências (OJA R$ 12,78, APCJ R$ 3,65, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.004840-9 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:À d. Juíza que proferiu a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098069-9 - MOISÉS GONÇALVES DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057918-1 - MOACIR PEREIRA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Ao autor sobre fls. 79 (recolhimento de custas). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173533-2 - ALCENIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS FLORES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC, para o dia 13/10/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007470-8 - JOSE ANTONIO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) À parte para dar prosseguimento ao feito., oferecendo a contra-fé \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147581-2 - RUBENS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.165258-8 - JOSÉ ARISTÓTELES DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.167300-2 - MARIA LOURDES AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.167377-4 - ANTÔNIO ROZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.123608-0 - CARLOS HENRIQUE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Designo o dia13/10/2008, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação.Cite-se o INSS. Intime-se o autor comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.3 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 617659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.048065-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.134227-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RICARDO DA ROCHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) Ao autor para encaminhar o mandado de avaliação - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À arrematante para que comprove o pagamento do débito do IPTU a fim de que seja expedida carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.080884-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELSON PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113727-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MARIA DAS GRACAS GUIMARAES NUNES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166975-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DAMIANA DEISE ALVES GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito e da data do exame pericial ( fls.80 ) - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.216379-2 - WILSON ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:... até a presente data, a parte autora não contactou o mesmo através do telefone fornecido às fls.55 para que fosse apresentada a proposta de honorários periciais mostrando, com isso, sua desídia. Desta forma, determinio a intimação do autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.235326-0 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X FLAMARION PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.039714-5 - JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Às partes sobre a proposta de honorários e sobre a data da realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.072317-6 - ELIGIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tragam os autores a comprovação do recebimento da quantia alegada na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.077359-3 - HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embaos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada. Na verdade, o bloqueio de cruzados novos se deu por conta da medida provisória 168/90, posteriormente convolada na lei no. 8.024/90, não atingindo, portanto, os saldos de poupança de janeiro de 1989, objeto da presente lide. Assim, retifico a contradição constante da sentença, para esclarecer que a correção de acordo com o índice previsto na sentença, referente ao mês de janeiro de 1989, não se submete ao limite de NC$ 50.000,00, devendo ser integral. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703832-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a presente execução se refere à cobrança de crédito hipotecário, o Leiloeiro nomeado deverá realizar um única praça e, caso não haja licitante, este Juízo determinará a adjudicação do imóvel penhorado ao exeqüente ficando exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida, conforme dispõe o artigo 7º da Lei 5.741/71.Antes da realização da praça traga o exeqüente planilha atualizada com o valor da dívida devidamente discriminada . \r\n\r\nProc. 2008.001.142980-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BITNIKS PAPELARIA INFORMATICA E TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:...determino a expedição de ofício ao Banco ABN AMRO REAL S.A, agência 380 para que envie a este Juízo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento interposto perante o E.STJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041682-6 - JOSEFA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066829-3 - RAPHAEL FERNANDES FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data do fato, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.015784-6 (24426) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X TAURUS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) À parte autora para recolher as custas da diligência do oficial de justiça (R$ 25,56) mais o Funperj e o Fundperj no valor de R$ 1,27 cada (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.070032-0 - LEONIDAS DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.141979-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO MARQUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123774-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072433-8 - GENIVAL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127293-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODON DE LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Às partes sobre os cálculos ( fls.616/622 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.073705-9 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais infligidos à parte autora, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar da data da prolação desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos materiais, correspondente ao dobro dos valores indevidamente debitados do benefício do autor, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099819-4 - ROSEMARY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 617660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.055813-0 - ALEXANDRE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 13/10/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.184560-5 - MIGUEL FELECIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034595)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 13/10/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.181199-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO NONATO FREITAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.018088-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 255/257: Aos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:...Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 104/105 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099360-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DAVID MUSA MIZRAHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107728-4 - IVÂNGELA KATIA COSTA GADELHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.080152-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JANE BIALOWAS Decisão:1 - ...Defiro, somente o recolhimento das custas ao final. 2 - Venham os comprovantes das cotas condominiais, objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.001.179013-6 - MARCELA CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - adapte-se o pedido ao rito sumário.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda Do Autor para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.186349-8 - ALMIR ANTONIO MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Anote-se onde couber a prioridade do Idoso.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.187270-0 - SERGIO FERNANDO GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAU S A Despacho:A inicial está ilegível, regularize o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033825-0 (19899) - MARLENE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MOISES VIEIRA A. SURIS (RJ-023570)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Despacho:1 - Ante certidão supra, diga a ré se mantém o recurso interposto. 2 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 156: Ante certidão supra, e-se mandado de pagamento do depósito faltante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 225/227: Ao autor... Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146150-7 - GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X CONDOMINIO AURECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123722-6 - MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122) Despacho:Fls.59/60: Ao autor sobre o depósito e certidão supra. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.086355-5 - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA X GILBERTO JACK ORENSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Indique o Exequente os nº do CPF do executado e o seu próprio, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111657-1 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PEDRO SANCHES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:Ante certidão de fls. 258, deixo de receber o recurso da parte autora (fls. 251/252) diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.082534-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JÚPITER OVERSEAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSÉ RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital considerando os petitórios de fls. 99 e 103, que informam os endereços dos executados. Diga o exequente se pretende prossiguir com a citação no endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098893-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO em face de MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR. O feito vinha tendo seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente requerendo a desistência da execução(fls. 64), em razão de decisão já proferida nos Embargos de Execução em apenso - autos nº 2007.001.123722-6. Assim, para os fins previstos no artigo 569, do Código de Processo Civil, homologo a desistência de fls. 64, Julgando Extinta a Execução, salientando a desnecessidade da anuência do executado, consoante entendimento da mais alta corte de justiça, em matéria infraconstitucional, o STJ(STJ-4ª Turma - RESP. 489.209, Rel. Min. Barros Monteiro - Jul. 12.12.05). Transitada em julgado, após as adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011540-0 - ARLETE LUQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WINCONTROL LTDA Ao exeqüente, sobre certidão e juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.017414-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:...Determinei a tranferência dos valores... intime-se o executado... no prazo de 15 dias... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102499-0 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:...Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144340-4 - ELENICE VASCONCELLOS GOMES FIAUX (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:.,..Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2007.001.153067-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Fls. 108/: Indefiro, pois trata-se de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.119924-0 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a antecipação da tutela, condenando a instituição ré, na importância de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a título de dano moral, que deverá ser atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diante das respostas à quesitação da ré às fls. 298, esclareça o expert ao juízo...Indefiro, desde logo, por ser inútil à solução da lide na forma do art. 130 do CPC, o depoimento pessoal pugnado pela Denunciada... justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral pugnada. I-se o expert... \r\n\r\nProc. 2006.001.005318-9 - DEIJA CELIA SALES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X APAE RIO CENTRO DE DIAGNOSTICO E PESQUISA DR RAYMUNDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Decisão:...Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2006.001.126633-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Determinei a transferencia dos valores... intime-se o executado... no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Fls. 245/146: Considerando os argumentos expendidos, revejo a decisão de fls. 240/240v. 2 - I-se o 1º executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) REPUBLICAÇÃO:D E C I S Ã OVistos, etc. Impõe-se salientar, nos termos da melhor doutrina e jurisprudência que a rigor, não cabe, a princípio, a prolatação de despacho saneador, que é típico do rito comum ordinário, todavia, exige-se, no rito sumário a atividade saneadora, destinada a afastar eventuais vícios do processo, promover a apreciação de preliminar.Como não foi obtido êxito na conciliação, impõe-se neste momento apreciar tais questionamentos.Cuida-se de ação indenizatória objetivando condenação da empresa ré pelos danos materiais e morais, decorrentes do acidente noticiado na exordial.Repudia-se a prefacial de ilegitimidade ativa, \" para cobrança de lucros cessantes \" que na verdade não é questão de natureza processual, mas evidentemente ligada à própria pretensão, dependendo de comprovação, cujo resultado implica na rejeição ou não do pedido. O mesmo se registrando no tocante a suposto pleito em relação à terceiro. Considerando a necessidade da pro \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187365-0 - MARCOS AURÉLIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.078162-7 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:... Determinei a transferencia dos valores... intime-se o executado... no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Despacho:Fls. 80/81: Ao autor... Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.031188-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor fls. 122 e 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Ao autor, certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.185277-4 - COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, dele constando que o réu poderá oferecer embargos o qual suspenderá a eficácia da ordem (art. 1.102 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077877-5 - MARCUS CICERO COSTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X AMANDA VEICULOS Decisão:...1 - Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2005.001.146417-1 - IRANI BORDONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:... Determinei a transferencia dos valores... intime-se o executado... no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.052368-6 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:... Determinei a transferencia dos valores... intime-se o executado... no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170609-3 - ALTAIRA CONCEIÇÃO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIICDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...impõe-se a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré o adiantamento da verba...Defiro tão-somente, a produção de prova pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal...Por derradeiro, como não foi deferida inicialmente, cumpre, agora, autorizar a antecipação da tutela, a fim de que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, no prazo de 24:00 horas, sob pena de multa cominatória de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), diários, para o caso de eventual descumprimento do preceito... \r\n\r\nProc. 2008.001.027671-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 129/145: Ao réu, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153942-7 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.182917-0 - ARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda Do Autor para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135390-1 - EDILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X PRIMEIRO OFÍCIO DISTRIBUIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendidas na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao réu, Primeiro Ofício do Registro de Distribuição, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.135390-1 - EDILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X PRIMEIRO OFÍCIO DISTRIBUIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à segunda ré, SERASA S/A, para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando-a ao pagamento, a título de dano moral, no importe de R$ 7.000,00(sete mil reais), atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243723-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD ITAU Republicação de fls. 27/28: ... Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008, às 11:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214355-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa ré ao pagamento da importância, a título de dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento e R$ 900,00(novecentos reais), atualizados com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data do desembolso(07.11.2007) , até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.183476-0 - VIRGILINA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177119-1 - WESLEY GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar.3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.017578-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IPUINA DOS SANTOS Despacho:Fls. 10/11: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181587-0 - STELLA RAPUANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Adapte-se o pedido ao rito sumário.2 - Regularize o cartório...3 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090208-0 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Defiro a substituição da penhora on line... defiro ainda o levantamento dos honorários pelo expert. 2 - ...diga o executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.091421-0 - MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.271/272. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.073584-8 - VALDI JOSE DA COSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1 - Fls. 269/271: Defiro. E-se carta de habilitação de crédito como requerido. 2 - Restaure-se a capa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181761-0 - ANA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Adapte-se o pedido ao rito sumário.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda Do Autor para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Fls. 651: Defiro. E-se carta de habilitação de crédito como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.153546-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Fls. 309/311: Ao autor... Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132794-5 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 238/251: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.050956-2 - RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:...1 - Determinei o bloqueio de valores... \r\n\r\nProc. 2008.001.178943-2 - SERGIO HENRIQUE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1 - Defiro JG.1 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183064-0 - EDNEA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda Do Autor para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115205-3 - NADIA RITA DA LUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Fls. 43: E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2 - Fls. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180882-7 - ADONIAS DE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.040204-0 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:...1 - Determinei o bloqueio dos valores... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.181893-6 - JOSE CARLOS MIGUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO J SAFRA S A) Despacho:Emende-se a exordial... \r\n\r\nId: 617661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041850-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Ao autor. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.005095-9 - SERGIO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, o autor via D.O. e réu por Oficial de Justiça. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.060553-2 - MARCELO LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Retornem ao Setor de Perícias Médicas para designação de nova data. Após, intimem-se as partes e M.P. P/6 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.123937-5 - VIRGILIO MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.080774-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MARIA MARGARIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Despacho:1) Fl. 38: anote-se onde couber; 2) Aguarde-se manifestação da ré pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.203959-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RODOLFO FERREIRA DA MATA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.017659-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.132876-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GONÇALVES Decisão:Tendo sido comprovada a mora. Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias. Após, baixa e arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.046088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEOCADIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Não existe arquirvo provisório. Dê- se baixa e arquive-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.008450-2 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680) Despacho:Ao executado para complementar a diferença do valor da execução, conforme consta na petição à fl. 372. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Ao autor sobre fl. 144/145. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.142135-6 - JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 130, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 166/167- Nada a reconsiderar. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.076259-3 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo procuração, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4 - NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 155- Defiro a dilação por 10 dias. Às partes sobre os honorários periciais. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em razão da manifestação do perito nomeado à fl.147, substituo-o e nomeio como perito do Juízo o Dr. Movses Parseghian, tel: 2293-4193 e 9641-0978, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, sendo positivo, apresentar proposta de honorários.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.085842-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA LOPETEGUI ALENCAR OSORIO Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão. Recebo o agravo retido. Ao agravado. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.109588-2 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.122644-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.187500-0 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.016192-7 - ALFRED DAVID DE RAMUS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ANNA CAROLINA ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Em réplica. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.058806-6 - MAGDALENA JORGE AZIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual , vindo procuração , substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.113386-1 - ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.142988-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/52 E JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.171222-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANO SERAPHIM CELANO Despacho:1) Regularize a parte sua representação processual, devendo o substabelecimento à fl.11 vir datado e, caso seja cópia, no original ou devidamente autenticado; 2) Venha o documento às fls.13/28 no original ou cópia devidamente autenticada, bem como legível. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.178992-4 - RODRIGO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Traga o autor comprovante de residência; 3) Esclareça a parte a divergência do nome do autor no documento à fl.12 com os que constam com \"s\" o nome do autor, devendo, sendo o caso, retificá-los. P/2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.157219-9 - SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 236/239, expedindo mandado de levantamento em favor do consignante. Após, baixa e arquivo. P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095607-7 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao perito indicado nos autos da revisão de clásulas. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.041313-8 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.132489-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Nada a reconsiderar. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.179420-8 - JOSEFA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ao cartório para renumerar o feito a partir de fl.02; 3) Após, dê-se vista à Defensoria Pública para que emende a petição inicial, uma vez que ficou sem nexo a parte final à fl.02 com o início de fl.03, devendo a emenda vir em peça ÚNICA. P/1 \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119558-1 - MARINALVA DO VALE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em réplica. P/5 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186319-0 - ELIZANGELA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI CARD Decisão:Não há prevenção deste feito ao mencionado à fl. 28, uma vez que são diferentes o objeto das ações. Sendo assim, à livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. P/1 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 137, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 186, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.018268-2 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUÍS FERNANDO AUGUSTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 51/54 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2008.001.111651-6 - MARCOS MANOEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X MARIA DE LOURDES LIGORIO ALVES E OUTRO Decisão:Recolha-se o mandado de fl. 43. Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. Após, voltem para homologação. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fl. 659. Recebo as apelações de fls. 75/81 e 83/98 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.108729-8 - OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.152014-3 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1) Fl. 270: Anote-se onde couber; 2) Venham as cópias faltantes para instruir a Carta Precatória. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.094013-8 - RPA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Ao embargado. P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179256-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X GEFOOL PRODUTOS GRAFICOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.085772-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO MARQUES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.112026-0 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ANA PAULA BRUGNARA SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Ao executado. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042001-3 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fl. 88: Anote-se onde couber. P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068106-7 (25064) - DILZA TEIXEIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), Assistente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Defiro vista dos autos por 10 dias, observadas as cautelas legais. P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.043176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)) X EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Atualize a planilha, sendo certo que a multa é de 10%. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador para cálculos de custas e Taxa Judiciária, incluindo-se as custas da remessa. P/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:À avaliação indireta. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.007139-6 - RUTH LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:À autora sobre a resposta de fls. 206/207. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.077660-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAQUIM PIRES FERREIRA BISNETO E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Desentranhe-se o cheque acostado à fl. 15, substituindo por cópia autenticada e devolva-se ao executado. P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. P/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Diga a parte autora se deseja perícia contábil. P/9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217847-3 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova testemunhal, bem como se deseja a realização de audiência, justificando-as. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.128084-5 - TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:O autor é advogado militante , e , ante a documentação apresentada às fls. 25/32, Indefiro a gratuidade de justiça . Venham as custas no prazo de 05 dias , sob pena de cancelamento de distribuição. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070016-0 - CARLOS ALBERTO DESTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.096384-5 - OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X RODRIGO CARNUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se. Após, retornem a Eg. 4 ª Câmara Cível. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OU TROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre a data da perícia. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.113904-8 - ANDRE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO SIMÃO FILHO (RJ-149784)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.118429-7 - JOSÉ LUIZ FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1) Ante o pedido à fl. 23/24, emende-se a petição inicial para retificar o valor da causa, bem como o pedido de indenização de dano moral, devendo observar que quanto ao valor da causa que pretende atribuir o rito é sumário e, assim, deverá, ainda, observar o disposto no artigo 276 do CPC. Deverá a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias; 2) Defiro, desde já, o prazo de vinte dias para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185692-5 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, vindo a emenda em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.098147-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL PROMENCIAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO MANOEL VALENTE MARQUES Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, incido I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.146370-1 - PAULO CEZAR TANINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). GERSON JOAO BORELLI (SP-164174), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ANDREA REGINA CARPINO (SP-158169) Decisão:Efetuo desbloqueio. Segue termo. Converto o depósito em penhora. Venha eventual impugnação. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056558-9 - MARIA LUCIA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Dr(a). EMILIO REGIS KILA (RS-043107) Despacho:Proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098114-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X DIDIMO JORGE DORTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 254/257, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 278. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 71/76, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.013891-7 - SÉRGIO AMARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030786-7 - EDVALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-se. Às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.141940-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS EDANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.185671-8 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000195-0 - MERCEARIA FUTURO DA POMPEIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Não tendo sido julgado o mérito, não há como fixar honorários para qualquer das partes. Indefiro pedido de fl. 57. Em réplica. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034241-7 - JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-se. Às partes. P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.095242-0 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.172/176, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136488-9 - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X LENY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre fls. 213/214. Após, retornem ao M.P. P/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.173542-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE CRISTIANE B MAGDALENA Despacho:1) Regularize a parte sua representação processual, vindo o substabelecimento à fl.08 no original ou devidamente autenticado; 2) Venham os documentos às fls.09/10, 11, 12 e 13/14 no original ou devidamente autenticados, devendo, ainda, o documento à fl.14 vir legível. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Tendo em vista o art. 475- R e art. 745-A, e o fato de o executado estar depositando regularmente, indefiro fls. 480/481 e defiro fls. 447/449. P/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.244030-1 - JOÃO CARLOS LOPES PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.160077-3 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.038143-1 - ROBSON SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 363- Anote-se como requerido. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. P/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.103230-2 - LENI PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Retifique-se na D.R.A. para que passe a constar Massa Falida de Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Após, cumpra-se fls. 334. P/5 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032007-0 - NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Despacho:Reitere-se a resposta do ofício de fl. 296. Após arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e dou-lhes provimento. Ao perito para dar início aos seus trabalhos , observada a gratuidade de justiça da parte autora. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao impuguinante para que comprove o recolhimento das custas do contador. Após , ao contador. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.005172-1 - SCHIRLEY LEONÍDIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Indefiro o pedido , uma vez que os documentos são cópias autenticadas e pertencem a estes autos. Venham as custas , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa . P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.073913-5 - DIEGO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:De fato, a inicial veio acompanhada de quesitos. Retiro o feito de pauta. Acolho os embargos de declaração e defiro prova pericial. Nomeio Dr. Anibal Bogossian. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187981-0 - JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fl. 241- Nada a prover, ante a preclusa decisão de fl. 211/215. P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010989-7 - MÔNICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao devedor para completar o depósito, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.067836-5 - JOSÉ AZEVEDO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.084013-2 - SYLVIO OMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.084107-0 - NELSON CLÁUDIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.124864-9 - ZENILDA DE CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às patres sobre honorários periciais. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. Prazo de 10 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109034-3 - ADAIR DA SILVA PIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:1) Reconsidero o item 2 de fl.87, devendo ser retificado no D.R.A. o pólo passivo para BANCO CITIBANK S/A; 2) Ante a certidão cartorária à fl.89, o requerimento é para que o BANCO CITICARD S/A ingresse nos autos como assistente do réu, Banco Citibank S/A. Sendo assim, defiro a assistência, devendo o cartório anotar onde couber como assistente do réu o BANCO CITICARD S/A; 3) Após, cumpra-se o item 3 à fl.87. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.144105-1 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha o contracheque dos três últimos meses, bem como a regularização da declaração de isento, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. P/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051644-4 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se a juntada da comprovação da última parcela das custas. Após, cite-se. Com a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.127626-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Confrontante: HELIO LIGARDE DE OLIVEIRA), Confrontante: MARICEA QUESADA ROYA), Confrontante: MARLI CAMARGO) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas. Ao MP para ciência da data da audiência. P/5 \r\n\r\nId: 617662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "617663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1995.001.126438-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCICERO TELLES VERAS - RJ031800 \r\n\r\n2002.001.029941-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.038425-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n2005.001.022488-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n1996.001.034089-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2002.001.089318-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2006.001.130922-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nWANESSA DA SILVA MACHADO - RJ162488E \r\n\r\n2008.001.077797-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALCIONE FELIX DE PONTES SOUZA - RJ158523E \r\n\r\n1993.001.068775-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1998.001.201262-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2002.001.015361-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES - RJ030258 \r\n\r\n2005.001.029230-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGABRIEL ARANHA DE SOUZA - RJ165704E \r\n\r\n2005.001.079554-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.134820-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2007.001.198571-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH - RJ165605E \r\n\r\n1994.001.020749-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALBERTO CANELLAS NETO - RJ122729 \r\n\r\n2003.001.030215-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA - RJ088860 \r\n\r\n2003.001.054121-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWALTER FERREIRA ALVES - RJ031231 \r\n\r\n2004.001.126490-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA - RJ130761 \r\n\r\n2004.001.129131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.048434-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2008.001.056659-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2008.001.060409-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ054291 \r\n\r\n1997.001.126459-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA - RJ155246E \r\n\r\n2004.001.137263-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2005.001.033018-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2005.001.151547-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.089036-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n2008.001.045434-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2008.001.068034-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n1999.001.063678-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nBEATRICE ALVES GUIMARÃES - RJ138889 \r\n\r\n2001.001.044895-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2006.001.153671-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068665-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.042145-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.001.069906-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.111348-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2001.001.062241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2003.001.050732-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n2005.001.109342-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA GUAGLIANI SANTOS - RJ132837 \r\n\r\n2007.001.076102-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.125844-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2008.001.105327-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nHELIO SANTOS ROCHA - RJ090668 \r\n\r\n2007.001.149289-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n1998.001.206896-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n2001.001.071436-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2004.001.061136-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.146008-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.037205-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.001.047217-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2007.001.215245-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.001.015160-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nId: 617663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.047156-8 - PAULO RENATO SENRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto, para realização da perícia de nexo local e causal. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.134451-1 - FRANKMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobreo o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077311-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.120009-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128619-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X NISSIM HAIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.153469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Em virtude da precatória de vênia expedida pelo ilustre Juízo da 14ª Vara Cível desta Comarca, na qual solicita a penhora do resíduo da praça até atingir o valor de R$ 39.852,43, determino que o autor, bem como o Sr. leiloeiro, tragam no prazo de 5 dias a planilha atualizada de seus respecivos créditos para que possa este juízo. após efetuar as devidas deduções avaliar com segurança o que fora solicitado através da referida deprecata. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.004911-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.054400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ELIANA IGREJA CELENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da aprte autora da quantia depositada à fl. 158. Após, intime-se a parte ré a efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.032302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIA RABINOWITS PEREIRA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.076148-5 - ELIZABETH RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.089147-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL COSTA MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.025854-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Escalreça o cartório se saldo remanescente a ser levantado em virutde dos mandados de pagamento de fls. 321/322. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055543-2 - JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.128210-1 - VITOR HUGO VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...relativamente a preliminar de carência de ação. Rejeito-a,...defiro a produção de provas documental e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia. Esta, requerida pela empresa demandada. Nomeio o Dr. Ricardo Salomão (2533.4932/2533.8458). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2008.001.003195-3 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013081-0 - ELZA LACOURT ROCHA X FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.115595-9 - OLEGLIER DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:As partes sobre o laudo, bem como com relação aos honorários do Sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118339-4 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132250-5 - MARIA DE LOURDES COSTA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099039-5 - RACHEL DA PAZ VALE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 67/69: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC, devendo as questões serem discutidas em sede recursal prórpria. Fls. 70/73: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.032269-6 - MARIA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Comrprove a parte ré o alegado. Venham os memorais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119300-6 - ESPOLIO DE CARLOS JOQUIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577) Despacho:Às partes, sobre a inclusão no polo passivo pretendida por terceiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.084503-8A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)) X CONNECT SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DURÃES OLIVEIRA (MG-070209), Dr(a). FELIPE DE OLIVA ANTUNES (MG-073976) Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Após certificado, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140710-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARCIO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.202977-3 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTTILIA RUDGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120302-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do processo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131242-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060513-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas voltem conclusos para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.152716-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LAMITECH LAMINADOS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.110559-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SITE 01 COMERCIO LTDA ME NEW STREET E OUTROS Ao autor sobre certidão de fll. 94 verso \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144940-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X JORGE CESAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.028916-2B - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Despacho:Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106586-2 - CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 112. Entrementes, intime-se a parte ré a fim de efetuar o recolhimento da diferença apontada na petição de fl. 117,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.072800-9 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...Em tais condições, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, sem condicionar qualquer prestação de caução, para determinar que a ré cancele os efeitos do protesto junto ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos em nome do autor (protocolo nº 010918 - 27/01/2006), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/11/2008, às 13h30min. Cite-se, com as advertências do artigo 285 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010288-0 - MARCELA DA GLORIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163023-0 - CLAUDIA SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 263/264, porquanto tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013314-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2003.001.110347-9 - CIRILA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, uma vez que o ostenta podres para receber e dar quitação. Após, intime-se a ré a fim de efetuar o recolhiemnto da diferença apontada na petição de fl. 241,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.112097-4 - WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 229: indefiro o requerimenro formulado pela empresa demandada, eis que a questão já foi anteriormenten examinada e decidida, estando, portanto, coberta pelo manto da preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015784-0 - NELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.085878-7 - GELFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Aos interessados sobre as informações do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123206-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X L C ALVES DE SOUZA GRAFICA Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para verificação de resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.026052-1 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl.132. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141872-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Designo o dia 05/11/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132283-9 - KLENFFER DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, ainda, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 29/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.082603-0 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X OLGA MARIA RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 05/08/2008,às 16:30 horas, na Rua Cel. Moreira Cesar, 26, sala 919, Icaraí, Niterói,conforme fls. 207. \r\n\r\nProc. 2008.001.129252-5 - MARIA DALVA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO E OUTRO Decisão:Defiro a concessão da providência liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103390-3 - RAUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001476-1 - JULIANA GONÇALVES PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X IBI CARTÃO ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:À autora, sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084085-0 - JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145283-3 - LILIAN ANDRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em virtude da certidão cartorária de fl. 255, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 243/253. Contudo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal por força do que preceitua o artigo 475 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090820-4 - MINDWARE SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X QUINAN ASSESSORIA JURÍDICA E IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004233-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora no prazo de 5 dias a planilha de cálculos a fim de possa ser dado cumprimento ao v. aórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152929-3 - JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110648-7 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.126410-4 - JEFFERSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126454-2 - JEFFERSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.133378-0 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Despacho:Ao autor, sobre os documentos acostados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 617664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.177622-8 - REGINA DE FATIMA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \" DESIGNAÇÃO DO DIA 12/09/2008, AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.090372-3 - ALBERTO ABDALLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTONIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/11/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser, Verão e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00) com relação às contas comprovadamente existentes à época dos fatos, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança da autora, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264419-8 - GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA Decisão:Recebo a emenda de fls.275. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/11/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167870-0 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060702-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDREW WILLIAM CUMMINGS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028173-3 - DAYSE MARY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 141 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.008803-3 - ALDO SITTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.363. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075981-3 - HELENA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X JORGE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIRCARTA PRECATÓRIA AFIXADA A CONTRACAPA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.263 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.279/280. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122435-4 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148946-5 - JANE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Fls. 292/294. Nada a prover, tendo em vista que a questão já foi apreciada no agravo inominado. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.108704-8 - JORGELI ALVES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CENTAURUS VIDA E PREVIDÊNCIA S A Ao interessado sobre AR negativo de fls. 25/27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.056829-8 - JOSÉ SEIXAS DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁVIO FUJB Despacho:Reservo-me ao direito de apreciar a liminar após a apresentação das respectivas informações da autoridade coatora. Portanto, solicitem-nas.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.016460-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.092307-7 - ESPÓLIO DE OSÉAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao réu em sua petição de fls.245/247, tendo em vista que a demanda foi julgada improcedente não havendo mais qualquer valor a ser discutido nos presentes autos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044959-0 - ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X SADA ALI ASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ALINE THOMÉ MEIRELES (RJ-148947) Oficie-se como requerido às fls.358.Efetuei penhora on-line nesta data.Designo o dia 17/11/2008 ÀS 14:15 horas para realização de audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100213-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 173/174 . \r\n\r\nProc. 2006.001.143056-4 - ESPOLIO DE EULINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \" Venham em alegações finais, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:Tendo em vitsa a certidão de fls.44, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037414-5 - REGINALDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Recebo a emenda de fls.34. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.184436-4 - LILIANA NACCARATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Tendo em vista o laudo médico de fls.35/37, nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls.92/95. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Fls. 256. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.080258-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JADERSON DOS S OLIVEIRA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 46 . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123467-9 - CLÁUDIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANDRÉA LUCI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208), Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Tendp em vista a certidão de fls.317, revogo a primeira parte do despacho de fls.316. Dê-se vista à D. Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117340-0 - JORGE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160999-9 - MIAMI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a comprovação da inatividade da 1ª autora, em 05 dias, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/11/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.042023-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAURICIO V DE MIRANDA Despacho:O valor de custas a ser recolhido já se encontra certificado às fls.234, portanto, cumpra-se o despacho de fls.235. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Deposite o executado o valor referente às despesas da leiloeira, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. ÀS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076341-7 - ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MARCOS ALBANO ARAUJO Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088249-2 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X 2M MOACYR E MOACYR INFORMATICA LTDA E OUTRO \" Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. (FLS.51)\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042768-1 - GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.150. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038000-7 - VILLACER TÉCNICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X LUIZ JOSÉ FERREIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALGRIBERTO EVANGELISTA (GO-010406) Despacho:Fls.250. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Digam as partes sobre fls.109, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106915-9 - TAISA MERCES MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120285-6 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré a devolver, no prazo de 48 horas, em dobro, todas as parcelas referentes ao Seguro Perda e Roubo, que foram abusivamente descontadas da conta da autora, desde fevereiro de 2007, devendo tal verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificados o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de janeiro, 24 de julho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109431-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls.168. Anote-se onde couber. Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120815-9 - FLAVIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1.060/50.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116651-7 - MARIA DA GLORIA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON COTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE FLS.415VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.672/673. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115090-5 - SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.537. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ... POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUÍDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a empresa ré a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Outrossim, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença, e, ainda, ser acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB) desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079313-9 - WALMIR GUAGLIANONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.100 VERSO DE FLS.102VERSO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089979-5 - WALKYRIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista que a documentação acostada pela parte ré comprova que a pensão da autora era devida somente até junho de 1994, revogo a antecipação de tutela deferida às fls.62. Diga a parte autora, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) ... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215017-7 - ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.195837-0 - ANA PAULA TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X COLÉGIO SANTO INACIO E OUTRO Decisão:Cite-se.Defiro a medida requerida e para tanto nomeio como perita a Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls.296. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls.465/466. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110160-4 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/11/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.180318-9 - MARGARIDA DE VASCONCELLOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls.72. Anote-se onde couber. Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 17/11/2008 ÀS 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091308-1 - MARCIA GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.491/492, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.024143-1 - SOLANGE CRISTINA PINTO TOZZATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.397, verso, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040818-9 - EVANGELINA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/11/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Fls.918/919. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 617665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036254-0 - ELENICE POUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.130069-8 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ÂNGELA DUQUE ESTRADA SERRA E OUTRO Decisão:Reconsidero a parte final de fls39, para que o declíneo de competência seja em favor da 12ª Vara de Órfãos, onde tramita o inventário dos bens deixados pela testadora cujo testamento se pretende anular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO Ato ordinatório 05 - \"Recolha a parte autora as custas da dilegência\". Ato ordinatório 22 - \"À parte autora sobre fls. 75/80 e 82/86\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.081131-0 - ARLETE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092524-7 - ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.132579-3 - ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.199771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X DALMO MENDONÇA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.023090-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIACUÍ (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 67 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111436-0 - MAURILIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217198-3 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.054868-0 - PAULO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo...2) Ao apelado e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074234-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a penhora requerida, posto que não houve ainda intimação para pagamento.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 89, na forma requerida às fls. 93/94.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a diferença apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195277-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VIDAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Defiro a devolução de prazo, tendo em vista o certificado às fls. 26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO À parte autora sobre fls. 71/73. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045730-9A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ARNALDO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos juntados, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.045730-9A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ARNALDO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Ao cartório para cadastrar o patrono da parte impugnante e republicar o despacho de fls. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209775-8 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077888-1 - MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 256/258 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que o autor não foi intimado pessoalmente para comparecer á AIJ realizada em 27/02/2008, conforme certidao de fls. 124, verso, impossível lhe atribuir pena de confesso. Esclareça a ré se insiste em seu depoimento, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.045730-9 - ARNALDO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.045730-9 - ARNALDO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao cartório para cadastrar o patrono da parte ré e republicar o despacho de fls. 113. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008702-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ Decisão:Fls. 537, 538, 546 e 547 - Aos interessados sobre os ofícios.Indefiro a penhora requerida, posto que não houve ainda intimação para pagamento.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103246-3 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CASA PAIVA LOUCAS FERRAGENS LTDA À parte autora sobre fls. 122/192. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.011533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054084-0 - MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Comprove a parte ré, em cinco dias, o cumprimento da obrigação mencionado às fls. 126.Inerte, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083188-5 - THAIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO À parte autora sobre fls. 146. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089839-0 - MARCIO NOVAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TIM CELULAR S A Decisão:Considerando que o autor reconhece ser devedor da parte ré, pois utilizou o telefone até que a linha fosse cortada, a antecipação dos efeitos da tutela só pode ser deferida mediante caução do valor que o autor entende devido. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264616-0 - ALBERTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento, passando a constar da decisão saneadora: indefiro a conversão do rito em ordinário, eis que desnecessária tal providência, sendo incabível a alteração do procedimento a fim de se burlar a vedação à denunciação da lide no rito sumário.Recebo o agravo retido. Ao Agravado.Expeça-se o mandado de intimação acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.055974-1 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072368-1 - LEONE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074155-3 - RAEL DE BRITO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037193-2 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Prestei informações nesta data.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na decisão saneadora e indeferir a expedição de ofício ao Comandante Geral do Batalhão Ferroviário, pois as declarações a que se pretendem ter acesso podem ser obtidas por meio de prova oral, já deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084952-4 - DAMIÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Defiro JG...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.201302-2 - JOÃO COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG.Corrija-se na DRA o polo passivo, conforme requerido às fls. 64, cuja cópia deve instruir o mandado de citação. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança das alegações, na medida em que a o autor firmou contrato ciente do valor das prestações e que a existência do direito alegado pelo autor depende de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.209526-9 - MIGUEL LIRIO PINA (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X LUDOVINA ANNA LOUREIRO DE CARVALHO) Ao autor sobre a promoção do MP - folha 40v. \r\n\r\nId: 617719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400139-3 (116477) - LUCINEA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.401424-9 (157465) - MANOEL FRANCISCO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X INSS Despacho:Ao autor considerando fls. 187. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1983.001.400085-1 (18403) - EMILIANO INFANTE SEGURO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.402544-6 (11531) - JOSE MAURO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.041175-4 (42785) - ADRIANO CRUZ CELEBRIN, Habilitado: ALAIR FERREIRA DOS SANTOS CELEBRIM, Habilitado: ELISABETE CELEBRIM NOGUEIRA, Habilitado: ADILSON DOS SANTOS CELEBRIM, Habilitado: ELISANGELA DOS SANTOS CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X INPS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ESPÓLIO DE MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO), Inventariante: JULIA FERNANDES GARRIDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel supracitado a autora. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, observando a Certidão de fls. 57. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, de despesas processuais e de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076609-4 - BEZON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865)) X INDUSTRIA DE PISOS TATUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO GOMES ALVAREZ (SP-199879A)), NOVA AMERICA FACTORING, Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009764-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089)) X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.193672-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DOS SANTOS SOVAT Decisão:1- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 26.933,76, haja vista o contrato (48 x R$ 561,12). Anote-se e recolha-se a diferença. 2- Após, cumpra-se a Decisão: Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nProc. 2008.001.193690-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDEMBERG FONTES DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Mantenho a multa tendo em vista que duas das executadas foram intimadas. Intime-se o executado Marcelo via edital com prazo de 20 dias, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 220/221, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (CONFORME FLS.177) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DA GRERJ COMPROVANDO RECOLHIMENTO PARA A DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.080576-0 - ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES IBBCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 98.914,38 (noventa e oito mil, novecentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada prestação e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 85/86, defiro pelo prazo pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103997-0 - GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.117798-9 - THAIS DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 74/77 (custas antes da Sentença). Citem-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.022146-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT ALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPÓLIO DE MATHILDE OTTO RIBEIRO), ADALBERTO OTTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.193559-0 - CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194191-6 - ANNA MARIA ACCON MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Nomeio o indicado às fls. 270. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 455. Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome dos executados (fls. 174). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:À parte ré sobre fls. 1060/1061. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034281-8 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Adito a Decisão de fls. 104, para deferir a prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré. Nomeio Perito JAIR SOARES CORTES. Dê-se-lhe ciência para que aceite o encargo e indique seus honorários. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 10 dias. Às partes sobre os honorários. Havendo concordância, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL POR PARTE DA RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 29/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.194969-1 - JACQUELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.187972-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo e se for o caso, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051776-0 - DANIEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Antes do mandado de Despejo a ré deve ser notificada do prazo para desocupação voluntária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguies e encargis de imovel \r\n\r\nProc. 2008.001.144236-5 - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X MAIKEL CONCEIÇÃO ANTIQUERA Decisão:Fixo de offício o valor da causa em R$ 5.623,00. Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049631-5 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Aguarde-se a conclusão da Prestação de Contas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002727-3 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123439-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A X CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.266157-3A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.052493-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VERA LÚCIA SILVA DE MELO), EDILEUSA MARIA DA SILVA), JOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO), EDILENE DA SILVA), ED WILSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Expeça-se novo mandado informando o número das três contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Decisão:Após os recolhimentos devidos, expeça-se Carta Precatória objetivando a Praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.145320-1 - FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:VENHA A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO E APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157478-2 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ ADRELINO DE FREITAS Despacho:Não é caso de arresto considerando a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA(fls.102). \r\n\r\nProc. 2007.001.264991-3 - TATIANE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 76, TOTALIZANDO R$ 232,93. \r\n\r\nProc. 2008.001.054012-4 - JEFERSON VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A prova deferida foi requerida pela parte autora. Assim, certifique o cartório se houve atendimento à Decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.065492-0 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJRJ; e, ainda, para DECLARAR a inexistência dos débitos e da relação jurídica entre o autor e a ré em decorrência da linha telefônica (21) 3137-5978, instalada em 24/01/2007 e retirada em 14/07/2007. Ratificam-se os efeitos da tutela, já antecipada através da Decisão de fls. 18, tornando-a definitiva. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068327-4 - ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO, ANDERSON LUIZ FERREIRA SILVA, CACILDA SIMOES DOS SANTOS, MIZAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA PROCIVILIS, Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085522-1 - LUCIANE FERNANDES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se tendo em vista a interposição de Recurso diante da Decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027963-8 - THULA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a Decisão de fls. 20, tornando-a DEFINITIVA. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.061734-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ, ROGÉRIO GONÇALVES NUNES, MELINA MATTOS DOS SANTOS, BIANCA NOVARETTI MAIA, CAMILA CATTOI CARNEIRO DA CUNHA, FÁBIA CONRADO CORREA, FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO, FABRÍCIO MARQUES SANTOS, LUCIANO LUIZ CAMPOS FORTES RIVEIRO SANCHEZ, GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X MARCELO MUNIZ FREIRE Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 114, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095402-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCIO COELHO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.194847-9 - MAREJO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070073-5 - IVANISE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo o dia 09/10/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029005-3 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Considerando o ofício de fls. 42. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se a 2ª ré com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive informando quanto à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.194071-7 - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.194913-7 - CHIRLENE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193892-9 - GABRIELA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X BANCO BMG S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159887-0 - CARLOS MANUEL FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Em se tratando de audiência designada, indefiro o requerido às fls. 69, cumpra-se a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Designo o dia 09/10/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.081424-8 - LEDA SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X PAULO STRUCCHI), ELIZABETH STRUCCHI AO AUTOR P/ RETIRAR A C.PRECATÓRIA OU PROVIDÊNCIAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194667-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE APARECIDA MORAES RIVEL Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente a reitegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 379. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266437-9 - FABIO JOSÉ LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 29/10/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE PARA EXIBIÇÃO DO CD. \r\n\r\nProc. 2008.001.194994-0 - RENATA LOPES BFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. À parte autora para regularizar fls. 12 (sem assinatura). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.069839-1 - ERNANI CASSIMIRO FERRAZ, MARIA JOSE MAGALHAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107866)), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 273/275. OFICIE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155186-9 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Chamo o feito a ordem. Digam as partes se desistem da prova oral. Cumpra-se o aviso da CGJ de nº 589/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...1- A PERÍCIA DE FORMA INDIRETA JÁ FOI REALIZADA... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.144006-0 - RICARDO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 521,81 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 55 ( PELA METADE ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193549-7 - CRISTIANE MARIA DE SOUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 617721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.001.090361-0 (59045) - MARCOS ANTONIO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046706-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO LOPES DE MENDONCA Defiro vista em cartório; eis que o signatário (fls. 99) não tem poderes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Ao Autor Sobre Fls.79 \r\n\r\nProc. 2008.001.098564-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANNA RESENDE TRISTÃO esclareça o pedido de desentranhamento em razão da certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.118104-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA NUVILANE DE A MAGALHAES Intime-se pessoalmente a parte autora para pagar a diferença da taxa judiciária , sob pena de extinção do feito e seu advogado por Diário Oficial.[REPUBLICADO POR INCORREÇAO] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Ao réu sobre fls. 917, VERSO: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA E O MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) O requerido às fls. 281 já se encontra certificado às fls. 277. Cumpra-se a parte final da sentença com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO TADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Regularize-se o recolhimento (certidão supra. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.071761-2 - JEFERSON EDUARDO ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expedido oficio pelo BB em 29/07/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.096838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE Despacho:Considerando a revelia da ré, intime-se pessoalmente o executado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE Recolha a parte exequente as custas da diligência deferida às fls. 129 (AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.074882-1 - ANGELA MARIA GUIMARÃES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076606-9 - MARLE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076779-7 - ESPÓLIO DE ALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor (autor) s/ fls. 123/125 e 126/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.084362-3 - EDNA DIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora s/ os documentos juntados pela ré às fls. 89/90, após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.084444-5 - ARISTIDES F BICHARA ASSESSORIA CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI S C AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) `A parte autora em réplica e documento de fls. 71 e sobre fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.151220-1 - DÁCIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao Autor Sobre Fls.70 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.195007-1 - IDALZIRA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093965-3 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106913-7 - MARCIO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018373-0 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.133415-5 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X RODRIGO LIMA SOARES), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DAS VIRGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Ao 2º réu sobre fls. 104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067957-8 - DONATO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) 36. AO EMBARGADO SOBRE FLS. 151: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2008.001.105287-3 - DIANA SCHOLNIK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso; após, cls. em ambos. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020723-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS SCAPATICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Aguarde-se o pedido de inormações \r\n\r\nProc. 2007.001.186462-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ENEDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Ao Autor Sobre Fls.290/299; MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028151-2 - CLAUDIA NOGUEIRA HARRIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X EDIR ORREA WANDERLEY Fls. 57 : Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131005-2 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 235 - AOJA = 12,78 + Acréscimos. Ao Exequente). Após, cumpra-se fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao Autor Sobre Fls. 88/90: MANIFESATE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096282-1 - MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.105287-3A - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X DIANA SCHOLNIK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166424-4 - JORGE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060327-2 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Regularize-se o recolhimento (certidão fls.50 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.090464-8 - JOSÉ AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.104517-9 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.125616-6 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA (RJ-120290)) X SERASA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 54) \r\n\r\nProc. 2007.001.204847-4 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205467-0 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213094-4 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044314-3 - JOÃO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055369-6 - JOSÉ CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.024814-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls.142/144 \r\n\r\nProc. 2006.001.083034-0 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X NET STORAGE COMPUTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050932-2 - DINALVA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.108499-9 - JOSE PALERMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215465-1 - ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte autora em réplica e sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.236344-6 - JAMIL JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027081-9 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X DATAPHOTO DIGITAL DIVA DELI FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIBEL MUCK FELIPETTO (RS-025300) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096228-6 - CLÁUDIO LOMBA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.187622-5 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067745-0 - LEONARDO BARROS VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Moris e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.154691-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.053648-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRINCIPAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), Fiador: RENATO PINHA DE FARIA), Fiador: ELIZABETH BAROUD MEDEIROS DE FARIA), Fiador: ROSELY PINHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Defiro vista mediante carga por 05 dias. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Intimem-se os patronos das partes para apresentação de memoriais no prazo de 30 dias, podendo a ilustre advogada da parte autora retirar os autos nos 10 primeiros dias, o ilustre advogado da 1ª ré nos 10 dias seguintes, e o ilustre advogado da 2ª ré nos 10 derradeiros dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao Autor Sobre Fls. 199/201: MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025767-6 - MARCELLO DE CASTRO ACETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre fls.283/284 \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Sobre Fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) As partes sobre fls. 217. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145331-2 - SILVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES), ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ), BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY As partes sobre fls. 165/167. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Ao Autor Sobre Fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 119/120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 125/126- Certifique a serventia se custas foram corretamente recolhidas.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento devido das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO A PUBLICAÇÃO DE 29.7.2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.174506-2 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021190-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TRANSPORTES ÚNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu sobre fls. 99/100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139397-4 - SUELY MARCONDES PERRI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Defiro vista mediante carga por 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) As partes sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.074000-7 - DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216859-5 - VALERIA SETUBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTETIC PLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) `A parte autora em réplica e s/ os documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048488-1 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.061568-9 - ROOSEVELT VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062292-5 - CENTER PASSAPORTE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) `As partes sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.125355-1 - RENATA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Ao Autor Sobre Fls. 60: RECOLHA-SE CONFORME APURADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219400-4 - MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO DO BRASIL S A Face ao resultado do Agravo comunicado às fls. 142/147, cumpra a autora a determinação de fls. 128. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Consignação, Incidente C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041606-0 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 617722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401293-7 (137444) - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:FLS. 81 DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1984.001.401556-0 (21420) - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS), Procurador: DR. MARISE DELARUE - MATR. 25.568 Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nProc. 1993.001.052060-0 (46728) - SIMONE CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.053608-7 (47253) - MARIA DE JESUS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845), Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Despacho: INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO AUTOR, PARA DART INICIO À EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.032697-1 - DAVID SERGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES , MATRIC. 1358592), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 Despacho: INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132325-3 - JOSUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1.380.104 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.130514-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MICHAEL DAVID FILHO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, devendo ser esclarecidos os fatos e os pedidos, especialmente quanto à legitimidade da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.073528-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAONI SAYAD KOURY MIGUEL HERRERO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023821-3 - MARIA DEUSARINA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR GONÇALVES DE LIMA (DF-015433)) X APODY ARISTIDES DA SILVEIRA LOBO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias em cartório a resposta ao ofício de fls. 10. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085118-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X MARCUS ANDRE SALES SARDINHA Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias em cartório a resposta ao ofício de fls. 08. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109729-7 - MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias em cartório a resposta ao ofício de fls. 12. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126305-7 - MARCELO JUNIOR RANGEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Aguarde-se por mais quinze dias em cartório a resposta ao ofício de fls. 09. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho: INDEFIRO, POR ORA O LEVANTAMENTO PRETENDIDO, VISTO QUE SEQUER FLUI PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, FACE A AUSENCIA DE PENHORA REALIZADA. DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO, DURANTE O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE DILIGENCIAR ACERCA DE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.127395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESPÓLIO DE ODETTE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.028402-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho: FLS. 371- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE MANIFESTEM SE POSSUEM INTERESSE NA ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO SEM PREJUIZO, VENHA O MANDADO DE FLS. 289 DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 152 E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: Ao autor sobre o deposito efetuado (R$ 16.397,77). \r\n\r\nProc. 2008.001.017905-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099253-9 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO ´PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.111685-1 - FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, devendo ser apresentado o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.141883-1 - BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo as emendas à inicial de fls. 43/45 e 48/49.3- Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar urgência na medida.4- Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia __28_/_08__/08, às _12_:00__ hs . Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075416-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Ao interessado para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2007.023.013418-2 (fls. 61), a fim de se verificar eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006820-4 - EDMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao interessado para que traga aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2008.087.009855-4 (fls. 64), a fim de se verificar eventual conexão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150015-3 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: INDIQUE O AUTOR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, PROCEDA OS REUS AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007227-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO, DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA DO DEPOSITO REALIZADO A FLS. 82/84 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187386-8 - MARIA DA GLORIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . ... ASSIM ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA AUTORA, BEM COMO SUA NOTORIA HIPOSSUFIENCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL...\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORIAS PARA MODIFICAR A RELAÇÃO CONTRATUAL CREDITÍCIA DOS DEMANDANTES E QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCONTE MENSALMENTE VALOR CORRESPONDENTE 30% DOS VENCIMENTOS DA AUTORA, ATÉ QUE O DÉBITO SEJA INTEGRALIZADO. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RATEADOS EM PARTES IGUAIS. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.126053-6 - MARIA EDERLINDA PLANTIER QUINALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando que não consta o deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 260/262, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar a carta de sentença acostada aos autos . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.163504-9 - ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MÁRCIO RODRIGUES DE ABREU Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114157-2 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLA SILVEIRA MELLO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.154175-6 - CINEMAS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECÇÕES LTDA Despacho:1- Venha planilha de débito do valor apontado a fls. 31.2- Considerando o valor do débito apontado a fls. 31, certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2- Aguarde-se em cartório, devendo ser expedido aditamento ao mandado de despejo dez dias antes da data designada junto ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.052456-8 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X SIMÃO JOSÉ DO BONFIM Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado e condeno o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes aos aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de março de 2005 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento), contados da data de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.151643-9 - ANNA BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 23. Anote-se na DRA.e onde mais couber a inclusão no pólo passivo da fiadora.Desde já defiro a purga da mora, caso seja requerida, devendo ser expedida guia pelo cartório e comprovado o depósito no prazo para a resposta. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito para fins de purga da mora.Citem-se os réus, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.188351-5 - LUIZ CARLOS ABRAHÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X JOSÉ AGOSTINHO LIMA E OUTRO Despacho: CITEM-SE OS RÉUS E INTIMEM-SE EVENTIUAIS OCUPANTES. PARA HOPOTESE DE PURGA DE MORA, FIXO HONORÁIOS EM 10% \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO ALEGADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113907-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021256-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT.1.313.961 X LUCIANO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Decisão:Considerando que a parte autora não foi intimada da designação da perícia, só tendo sido intimada após a elaboração do laudo pericial, se faz necessária a realização de nova perícia.Intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-156390E)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO : RGI, ESPELHO DO IPTU, T. PENHORA, CERT. DO RGI, GRERJ . \r\n\r\nProc. 2008.001.110527-0 - ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA Decisão:Expeça-se mandado de citação, devendo constar o endereço indicado a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.141565-9 - NATHALIA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SANDALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18 em improrrogáveis cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.156313-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA P/ RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS REFERENTES À REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA NO JUIZO DEPRECANTE, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DESDE JÁ FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA DILIGENCIE JUNTO AQUELE JUIZO A FIM DE DAR INTEGRALMENTE CUMPRIMENTO À DILIGENCIA DEPRECADA, JUNTANDO A CARTA PRECATÓRIA A ESTES AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA, SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794 DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, REFERENTE AO DEPOSITO DE FLS. 165. EXPEÇA-SE AINDA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADOS A FLS.168 TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9A - ANDREA SOARES DE ROCHA NOGUEIRA - PERITA X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO DETERMINADO A FLSS28 IMEDIATAMENTE A RECEITA FEDERAL DEVERÁ INFORMAR A EXISTENCIA DE BENS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA E NÃO O ENDEREÇO. ASSIM EXPEÇA-SE OFICIO NA FORMA DETERMINADA. REITERE-SE O OFICIO AO DETRAN, FIXANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.220640-7 - CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418)) X DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB), Assistente: CLAUDIA LOPES RIOS Despacho:Ao Ministério Público, visto que há interesse de menor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.064435-5A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JANAÍNA TERESA CASADONTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622) Sentença: A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER DECIDIDA COM BASE NAS ALEGAÇÕES DAQUELE QUE A REQUER, DEVENDO O IMPUGNANTE DEMONSTRAR A ONEXISTENCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA CONCESSÃO(ART. 7º DA LEI 1060/50) O QUE NÃO O FEZ. ISSO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO . INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000893-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058813-3 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DELTA METAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO ALVES DE ALMEIDA (PR-036104) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.132441-1 - MARIANA PITTHAN SAAD (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Decisão: EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O BLOQUEIO, ATAVÉS DO SISTEMA BACE JUD CONFORME DETELHAMENTO EM ANEXO, O VALOR BLOQUEADO(R$ 2,31) NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO ASSIM , INDIQUE A PARTE EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121383-2 - SERGIO ANTONIO DI LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão: INDIQUE A PARTE AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho: ANTE A DILAÇÃO REQUERIDA, AGUARDE-SE. SEM PREJUIZO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA DOS HONS. PERICIAIS DEPOSITADOS DA MESMA FORMA PROCEDENDO A SERVENTIA QDO. DA COMPROVAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263637-2 - MAGNA MARIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.105753-6 - MARIA DE FATIMA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CETELEM BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155203-1 - FLAVIO SUMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113548-1 - CARLA ANDRÉA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.185335-3 - MIRTHIL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: ASSIM DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/11DE 2008, às 15;15horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0A - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:833 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO : IPTU, RGI, GREERJ, T. DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do segundo réu.2- Ao autor para que comprove que esgotou os meios para localização do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.034204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA), DAISY FLORES SANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM HONS. DE ADVOGADOS..AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON.S PERICIAIS DEVERÃO SER RATEADOS EM PARTE IGUAIS MANTENDO-SE NO ENTANTO, SUSPENSA A EXECUÇÃO DE TAIS QUANTIAS DEVIDAS PELO AUTOR, POR SER BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA, POR CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho: ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110195-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. , cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Junte-se . Intimem-se as partes para ciência da data designada para a pericia médica (28.08.2008, às 16:30 horas ), que será realizada na Sala das Pericias Médicas . \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Fls. 116: Expeça-se mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRANCISCO ALVES POTI PORTARIA 01/2002, ART. 3º: Ao autor sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035889-4 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, VISTO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO JULGADO FLUI INDEPENDETEMENTE DO ATO REQUERIDO, BASTANDO QUE A CONDENAÇÃO SEJA EXEQUIVEL. DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. REALIZANDO-O CONFORME RECIBO ANEXO. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANCO BRASIL ACERCA DA TRANFERENCIA DETERMINADA. VINDA A INFORMAÇÃO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA INTIMANDOSE O DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154606-2 - LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: SENDO ASSIM, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA CORRETAMENTE ELEBORADA, ATUALIZADA ATÉ A DATA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU9FLS.180/181), NO PRAZO DE 10 DIAS CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU A FLS. 180/181, OCORREU NO PRAZO ESTABELECIDO A FLS. 178 INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.136523-1 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAII FINANCEIRA BANCO ITAU Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber.A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré.Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.189545-1 - SONIA MARIA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL APRESENTADA, ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC, I DO CPC,OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO CUMPRA-SE \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012637-5 - JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório os valores que se encontram depositados a disposição do Juízo, ou bloqueados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão: FLS. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,, A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU A NÃO INDICAÇÃO DOS MESMOS PELO EXECUTADO, NÃO IMPLICA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA FLS575. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.160645-8 - MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FOENECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao Ministério Público ( Promotoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho: FLS. 811 - AO EXEQUNTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, FLS.813 INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS NO MESMO PRAZO ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.001.029513-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (valor depositado a fls. 124), podendo ser expedido no nome de seu patrono (fls. 140), desde que o mesmo tenha poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir erros materiais ou através de embargos de declaração (art. 463 do CPC).Na hipótese dos autos já houve sentença e o processo se encontra com recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento no STJ. Assim, não é possível que seja proferida outra sentença na fase de conhecimento.Ressalto ainda que não há que se falar em extinção da execução, visto que a mesma tem início apenas com o requerimento de penhora, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: FLS. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2008.001.030512-3 - MARIA ELOISA APARECIDA PAVANELLO ALBUIXECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068159-5 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS, FACE AO TEOR DE FLS. 594/595 TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE H[Á PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nId: 617725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA FL. 142: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519) Despacho: FLS. 196/197: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA ROGATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE CARLOS VAZ SALVADOR Decisão: FLS. 119: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TARSO ALVES REBEHY AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 196/204, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos, para sanar a omissão e contradição apontada, quanto à incidência dos percentuais a serem aplicados, que devem ser de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04% - Plano Bresser), 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75% - Plano Verão) e 84,32% sobre os CZ$ 50.000,00 não bloqueados, conforme a ressalva dos cinco últimos parágrafos de fls. 192 da sentença (Plano Collor). E quanto a incidência de correção monetária esta deve ser aplicada desde a data em que deveriam ter incidido as atualizações expurgadas e os juros moratórios a partir da citação. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 108/109: anote-se, onde couber. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076485-1 - EUNICE FRAGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095891-8 - JOAO NEVITON HERDY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (março e abril de 1990) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75%) e 84,32% (março de 1990), até o limite de NCz$ 50.000,00, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil e 44,80% relativo ao mês de abril. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria... \r\n\r\nProc. 2007.001.099902-7 - IZABEL DE JESUS DEVESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor I (maio/junho de 1990) e ao Plano Collor II (fevereiro de 1991), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor I (março e abril de 1990), com relação às contas acima descritas, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (IPC de janeiro/89 - 19,75%) e 84,32% (março de 1990), até o limite de NCz$ 50.000,00, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil e 44,80% relativo ao mês de abril, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR... \r\n\r\nProc. 2007.001.173717-0 - CICERA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, SE NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188859-6 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 40v. Recolha-se, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.032774-0 - NELSON VICTÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X PEDRO LUIZ DE SOUSA QUINTSLR E OUTRO Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.118185-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANTONIO MANCO E OUTRO Despacho:Fls. 52: Oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112497-5 - MONTASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TIM CELULARES S A Despacho: DESIGNO O DIA 22/09/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097213-2 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: FLS. 136/144: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESTA FORMA, NÃO É DEVIDA A MULTA DO ART. 475-J. VENHA NOVA PLANILHA. POR OUTRO LADO, DIANTE DA QUITAÇÃO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175437-5 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro JG. Primeiramente, cite-se. Após, apreciarei a tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266747-2 - APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:1- Oficie-se à OAB/RJ informando sobre a retenção dos autos, para as providências cabíveis. 2- Fls. 259/261: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Desentranhem-se fls. 254/257, vez que não pertencem a estes autos e entranhem-se corretamente, tudo devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) À AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124839-1 - FRANCISCO ARMANDO VEIGA PADULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X L M PRAÇA LEITE BIJOUTERIAS M E Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Oficie-se à OAB/RJ informando sobre a retenção dos autos, para as providências cabíveis. 2- Ante a decisão de fls. 48 e a certidão de fls. 55, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.117449-8 - COMESTÍVEIS CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X FIORAVANTE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.242/252, BEM COMO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074936-7 - ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MAURO FERREIRA FRANCO Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho: FLS. 436/442 E 446/457: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO . NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 76; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 68 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente para que recolha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 78v, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS 1-Expeça-se Carta Precatória, endereço de fls.94/95, 2- Fls. 94/95: Oficie-se como requerido;em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.086193-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELIZALDO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, OU RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.051055-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho: FLS. 126/137: À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042744-7 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 44: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GON DIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665)) X FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:1- Retifique-se a cls. 2- Fl. 727 - Defiro. Expeça-se novomandado. 3- Fls. 729/730 - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão: ÀS FLS. 173 E 193, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 198, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 237/247, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154414-4 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 106/115, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Decisão:Não há o que esclarecer. O indeferimento dos quesitos ocorreu pelo fato de serem impertinentes ou estranhos à perícia, a qual é puramente técnica. Retiro o feito de pauta. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029421-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099587-5 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM NORDESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho: FLS. 143/146: AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À PARTE RÉ SOBRE FL. 133; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Fls. 228/229 - Expecam-se os mandados de pagamento, conforme requeridos. 2- Fl. 230 - Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001072-0 - LUIS FELYPE GARCIA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Defiro, por ora, a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. 2- Justifique a prova oral requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171807-1 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41/42; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.175098-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDRÉ LUIZ PUGLIESE Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho: FLS. 413/414: INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E A TESTEMUNHA Nº 2, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. QUANTO À TESTEMUNHA Nº 1, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA NA COMARCA ONDE RESIDE. FLS. 415/416: INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NºS 3, 4, E 5, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. QUANTO ÀS TESTEMUNHAS DE NºS 6 A 10, AS MESMAS DEVERÃO SER OUVIDAS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se ainda tem interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Fls. 143: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094750-4 - JOBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073576-2 - BERNARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073600-6 - MARÍLIA MARIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Primeiramente, diga o executado sobre fls. 112. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016926-4 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X C R IMOVEIS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 197. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS. 474/484 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.215744-5 - MARIA DE FÁTIMA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 48, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018165-3 - ABRAHÃO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: RECEBO O AGRAVO DE FLS. 131/137. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Primeiramente, diga o réu sobre fls. 108/109. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017150-7 - ARISTIDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Fls. 37v: às partes. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.083901-4 - JERONYMO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.174075-3 - CHRISTINE BRANDÃO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 617726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.220609-2 - ELYANARA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077708-2 - FRANCISCO AURELIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Despacho:Fl 91 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Ao exequente sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A ordem de fl.136 alcança toda e qualquer conta aberta em nome da executada. Não constando na relação de fl.138 a conta ora informada à fl.139, não há nada a prover.Diga a exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões.. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Quanto ao alegado e requerido pelo réu, não há nada que este Juízo possa prover, devendo vir comunicação oficial do orgão competente para apreciação do Recurso Especial, requisitando o envio dos autos para autuação do citado recurso. I-se o executado para dizer se concorda com o valor alcançado pelo autor, cumprindo então com sua obrigação em 15 dias, certo que em não concordando, a sentença será liquidada por meio de perícia, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 131/146 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste no mandado a advertência de que o réu deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, momento em que deverá apresentar sua defesa, conforme parágrafos 2º e 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos, por força do disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118915-3 - APARECIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122893-6 - CELINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 89/100) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198492-5 - EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.200112-3 - BRUNO MACIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fl. 32 - Nada mais a prover quanto à gratuidade de justiça. Proceda-se nos termos da Lei 3350/99. I-se pessoalmente para pagar, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.139787-6 - PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista as alegações da ré acerca da impossibilidade de cumprir o determinado pelo Juízo, traga a parte autora declaração de imposto de renda referente ao período referido na sentença de fls.104/110, para que seja feito cálculo do valor devido pela ré. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221386-2 - JOSENILSON COSTA LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento ante ao que co nsta às fls. 434.Após,retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010118-2 - JOSE ANTONIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo.Abra-se vista à DP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MELLO (SP-167528) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 702 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre certidão - autos arquivados sem restrição de custas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.051012-6 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ANDRESSA POLTRONIERI À parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.68v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114758-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do Perito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.072897-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(......)Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090638-2 - REINALDO STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Expeça-se o ofício requerido, encaminhando as peças de informação que encontram-se anexadas à contracapa dos autos da execução e dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059992-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPERTISE PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para requerer o que de direito eis que não houve citação dos executados até a presente data. Portanto, não há como deferir a penhora on line requerida as fls.97. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.109503-7 - KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Processo findo.Defiro vista apenas em cartório.Esclareça o executado quais documentos deseja que sejam substituídos por cópias.Havendo a substituição e assinado o recibo de entrega,devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Decisão:Fl. 155 - Defiro a quebra do sigilo fiscal dos executados. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda diária do primeiro executado, nomeando depositário o 4º Depositário Judicial, que deverá ser cientificado desta decisão. Esclarece-se ainda, que nomeação deverá constar no mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.115518-0 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA HELENA VIEIRA MOREIRA Despacho:Manifeste-se o credor sobre o ofício da SRF tendo em conta os elementos constantes naqueles ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.120035-5 - VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166207-7 - UNIVERSO INTIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:Esclareça o exequente as suas planilhas de fls. 78/80, discriminando os valores devidos e deduzindo do total o valor penhorado e depositado às fls. 69. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173776-4 - CÉLIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo, atentando o cartório para a determinação de fls. 49, a qual mantenho neste novo desarquivamento.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)) X ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao impugnante para efetuar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061927-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1A - GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X THEREZA A. BANDEIRA DE MELLO ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:Relatando os autos para prolação da sentença, verifiquei que o último despacho proferido no incidente de impugnação ao valor da causa, em 31.07.2003, informou que a decisão do mesmo seria proferida em audiência.Considerando, contudo, que nas três primeiras audiências realizadas em 03.12.2003, 06.04.2004 e 22.11.2007 o incidente não foi decidido, bem como na audiência de instrução e julgamento presidida por este Magistrado as partes não informaram estar pendente de solução o aludido incidente, a fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte Demandada, ora Impugnante, para informar se desiste da presente impugnação.Manifestado o interesse em desistir, voltem conclusos para prolação da sentença. Informado o interesse no julgamento deste incidente ou mediante o silêncio do Impugnante, voltem conclusos para decisão do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Ante a informação de fls.108, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da divergência do valor transferido para o Juízo e o bloqueado as fls.106. \r\n\r\nProc. 2008.001.142366-8 - RENES DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MÔNICA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055149-3 - MAGNO VENTURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Constato às fls. 10 a existência de três advogados habilitados pela parte autora.Porém, com o intuito de futura alegação de nulidade, devolvo o prazo para que haja a manifestação em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, certo que a multa do artigo 475-J do CPC já é devida sobre o valor a ser adimplido, face à inércia do réu quanto ao despacho de fl.607. \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 1) Às partes sobre a data designada para perícia médica;2) Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecimento ao exame. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:I-se o executado para que deposite a diferença apurada pelo contador judicial,em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095820-7 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163123-8 - REGINA CELIA FONSECA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209396-0 - MARIA CRISTINA PRUDENTE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Ao Réu para recolher as custas de fls.79. \r\n\r\nProc. 2008.001.016301-8 - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fl 93 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.030718-1 - MYRIAM CORÇÃO BITTENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045006-8 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.156119-6 - CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ FINANCEIRA TAII Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 22.10.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113248-6 - MANUEL DO PATROCINIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL ANTUNES (RJ-022853)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.109254-8 - LUIZ ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS BARRAQUEIROS DO TERREIRÃO DO SAMBA E ADJACÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2008.001.194121-7 - IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MAPFRA BRASIL Decisão:O deferimento do pedido de liminar se sujeita à presença de alguns requisitos, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a MEDIDA LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:Fl. 107 - A procuração encontra-se à fl. 93. Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado.Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101946-3 - M MOURAO BARRETO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Diante do novo rito impresso pela lei 11.232/05 às execuções de título judicial, desnecessária se mostra a citação do réu, ora executado, para pagar o que deve.Tendo em vista que o mesmo foi citado, mas quedou-se revel na ação, aplica-se o disposto no artigo 319 do CPC.Diante do exposto, intimo o executado, por este ato, para pagar a quantia que deve, nos termos do artigo 475-J do CPC, correndo seu prazo em cartório. Permanecendo inerte, deverá o exequente dizer de que forma prosseguirá com a execução, indicando bens a serem penhorados, tudo na forma da Lei Processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048823-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072928-4 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:Venha a 3ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova e julgamento no estado.Tendo em vista o decurso do prazo desde o deferimento da prova pericial, vindo a comprovação do depósito da 3ª parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, independente das últimas parcelas, que serão pagas dentro do seu prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161905-1 - EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Defiro JG à 2ª ré. Recebo o recurso por ela interposto no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008817-1 - ELZA CAVALIERI BAZILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SAMUEL GUILHERME MARTINS (RJ-156009E) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110188-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Após, certifique-se as custas devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.038774-7 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ante a controvérsia acerca das contas a serem prestadas pela ré, Nomeio o Dr. Antonio Carlos Pereira Cabral (9997-3151) como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Decisão:Ausentes, por ora, os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica, eis que a ausência de bens não é requisito fundamental para deferimento do pedido. Há jurisprudência nesse sentido, conforme ementa do TJERJ transcrita abaixo: PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE CAUSAR PREJUÍZOS A TERCEIROS E DE FRAUDAR A EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS.Para se deferir a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, deve o exeqüente demonstrar a existência de prática de ato com objetivo de causar prejuízo a terceiros ou de fraudar a execução.Inexistindo tal prova não há como se desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de se permitir que a execução alcance o patrimônio pessoal de seus sócios.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Recurso improvido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015326-1 - CESAR JOSE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.250 em favor do Sr. Perito.2) `As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao agravado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.167837-3 - SERGIO PETRONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X BRADESCO SAUDE Decisão:A decisão foi proferida nos termos do pedido formulado para que se devolvessem em dez dias as quantias pagas.Não houve omissão, portanto.Além disso, nao há como deferir, por ora, em sede de tutela antecipada, de forma genérica, a restituição de valores futuros e indeterminados que sejam desembolsados, o que inviabilizaria, inclusive, a fixação de multa em valor capaz de produzir o efeito coercitivo que se pretende.Nada impede, caso a ré não tenha dado cumprimento à decisão, seja majorada a multa já fixada, ou sejam formulados, posteriormente, outros pedidos mais específicos no curso do processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- I-se o perito sobre impugnação ; 2- retifique-se o polo passivo conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.123246-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OTICAS FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS G DA SILVA (SP-125244), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Desentranhem-se fls. 945/994, devolvendo-as, tendo em vista tratarem-se de cópias dos próprios autos.I-se os executados para que cumpram o julgado em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Retifique a planilha apresentada especificando os períodos de descumprimento da obrigação, excluindo os valores relativos à atualização monetária, eis que incabível no cálculo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.044992-7 - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, eis que ainda não se esgotaram os meios de localização de bens da empresa executada.Assim, em respeito à ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC, determino, de ofício, a expedição de OFÍCIO aos seguintes órgãos:a) ao DETRAN para que informe se existe algum veículo em nome da executada;b) à Secretaria da Receita Federal para que forneça cópia das duas últimas declarações de bens da empresa executada.Desde já, a exequente fica ciente de que deverá recolher custas para a expedição ou retirar os ofícios em cartório, encaminhá-los e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198915-7 - SONIA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244624-8 - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Pretende o autor ver reparados os danos morais decorrentes de sua retirada à força do vagão por seguranças da ré que o teriam agredido violentamente.Trata-se de relação de consumo, eis que autor e ré se adequam aos conceitos dos artigos 2º e 3º do CDC.Presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, tendo em vista que o autor imputa à ré responsabilidade por haver sido a conduta praticada por seus seguranças. A matéria relativa a quem tenha efetivamente atuado naquele momento, ou às circunstâncias em que se deu tal atuação, integra o mérito.No mais, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como os requisitos para o regular exercicio do direito de ação, declaro saneado o feito.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049201-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para esclarecer que diante da sucumbência do autor em parte dos pedidos formulados, cabe à primeira ré o pagamento das custas à razão da metade. O restante cabe ao autor, mas sobresta-se a cobrança face ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.030230-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Diligencie a parte interessada pelos próprios meios tendo em vista os meios de acesso existentes para prestarem o referido esclarecimento \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.135354-0 - IZAIAS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre fls 16/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.163635-4 - NEY LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 617730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.155277-8 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO, CELIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA), ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA), LIA SUZANA REZENDE MIRANDA DE SOUZA), EDSON MIGUEL ZEITOUNE), MARIA HELENA DE CASTRO ZEITONE), MARIA AMÉLIA CONSTANT LOUREIRO DE SOUZA Despacho:RH1) Fls.131/132 - pedido de devolução de custas deve ser feito junto ao FETJ/RJ.2) Quanto ao pedido de desentranhamento dos docs. de fls.113/116, defiro mediante substituição por cópias no prazo de 5 (cinco) dias.3)Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.180160-2 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Sentença:Considerando a desistência da parte autora, às fls.82, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.......... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.152693-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FABIANO SILVA FREITAS Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.153376-0 - AVELINO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BEDRANS MODAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:.........Isto posto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil............... \r\n\r\nProc. 2008.001.171898-0 - WANIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls.17/17 verso no prazo derradeiro de 48 horas, pois o item 2 não foi cumprido, assim como o item 1, já que o doc. de fl.19 NÃO é declaração de isento do IR! \r\n\r\nProc. 2008.001.174042-0 - ROBEVAL PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.21 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.176892-1 - NILSON MACEDO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.........indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado, devendo ser ressaltado que o autor às fls.23, declarou possuir quantia superior a 12 salários mínimos, importância esta mais do que suficiente para arcar com as custas deste feito !!!! Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob penas penas do art.257 do CPC.......Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob penas penas do art.257 do CPC.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.176967-6 - THEREZINHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado......Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.188956-6 - CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILÍCITOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER S A Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 14h e 30m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.189069-6 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X PERCIVAL PONCE KNESSE), ILKA DE LEMOS KNESSE Decisão:RH1) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Prazo de 10 (dez) dias.2) Forneça o autor em 10 (dez) dias o endereço do réu ou esclareça se a citação do mesmo se dará na pessoa do suposto representante legal do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.190484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER X HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 14h e 45m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.190705-2 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:.........Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que ..................Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art.257 do CPC.............. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.184914-3 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X DIMAR GONÇALVES CORREIA), RICARDO JOSÉ GONÇALVES CORREIA Decisão:RH1) Recebo a emenda de fls.100. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2) Fornecida cópia da emenda de fls.100 para contrafé em 10 (dez) dias, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164059-0 - JOÃO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:RHAguarde-se eventual pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174057-1 - PATRICIA CARMEM NERY E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), GALAXY SKY BRASIL LTDA Decisão:...Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário, devendo o autor fornecer cópia da emenda para contrafé.No prazo derradeiro de 48 horas cumpra a parte autora o item 1 de fls. 33, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, pois como se vê de fls. 37, a autora não é ISENTA DO IR!!!!!!!!... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.189804-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FLAVIA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS Decisão: DECISÃOA competência das Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nProc. 2008.001.194323-8 - SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA Decisão:Considerando que foi proferida nesta data sentença homologando a desistência do autor na cautelar em apenso e considerando por fim que inexiste conexão com feito já sentenciado, nos termos do verbete da Súmula 235 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, após preclusas as vias impugnativas.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137269-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.44), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.190958-9 - RICARDO BARBOSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Retifique o autor valor da causa, emendando-se a inicial, já que é pacífico o entendimento segundo o qual quando há pedido mínimo nas ações de indeinização por dano moral, o valor da causa deve corresponder ao pedido mínimo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148349-5 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RH1) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu como requerido no 1º parágrafo de fls.27.2) Em réplica.3) I-se o réu pelo DO para no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual, vindo cópia de seus atos constitutivos sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144541-0 - MARIA REGINA VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:RHConsiderando que já existe sentença lançada nos autos, após o trânsito em julgado da mesma, dê-se baixa e arquive-se ante a gratuidade deferida no AI \r\n\r\nProc. 2008.001.190895-0 - JOSE MAURICIO PEQUENO POSIDONIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.191683-1 - ANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, inciso I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à incial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil)3) No prazo do item 2, comprove a requerente que faz juz ao desconto guerreado, comprovando sua condição de associada da ANSEF/RJ \r\n\r\nProc. 2008.001.193288-5 - TATIANE CRISTINA DE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA ME), FLORIANO RIBEIRO DE SENNA), ROSINILCE MARIA DE ALBUQUERQUE SENNA), RICARDO SILVA DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art.275, I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil).3) No prazo do item1, esclareça a utora o motivo de inclusão dos sócios da ré no pólo passivo.4) Fls.02 - 1º parágrafo - defiro a anotação requerida. D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.146124-4 - JORGE BARCELOS X UNIMED Sentença:......... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ante ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190945-0 - CLEIDE MIRIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha o extrato na íntegra de sua conta poupança referente ao mês de julho de 2008 do dia 1º até a presente data, pois o extrato de fls.15 é referente a conta corrente e não conta poupança \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Aguarde-se a devolução do mandado p/ intimação p/ o cumprimento da tutela, que ao que parece foi cumprido no plantão noturno. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190999-1 - MICHELLI DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 27/08/2008, às 15h, para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.159713-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDERSON SANTOS COSATA HOMEM Despacho:RHAo autor sobre a certidão negativa de fls.21 verso em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170969-2 - ISAQUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls.17 no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173508-3 - ELISEU PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado......Neste passo, recolha a parte autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151950-7 - MAYARA DA SILVA FONSECA, VITOR DA SILVA FONSECA, TAMARA DA SILVA FONSECA, ELIETE ROSA FONSECA, ENEDINA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:.........Neste passo, declaro saneado o feito e passo ao delineamento do mosaico probatório..........................Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14 horas................... \r\n\r\nProc. 2008.001.174330-4 - PABLO CASEMIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO MORADA S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.154467-8 - OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Despacho:RHAo autor sobre a certidão supra em 48 horas, devendo no mesmo prazo informar se foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.191455-0 - MARILIA COELHO NOBREGA MARTINS, MARCOS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X BANCO CITIBANK S A) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nId: 617742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "617592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133804-9 - HORST REINHARDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), JUAN PABLO NASCIMENTO REINHARDT Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono... \r\n\r\nProc. 2008.001.115078-0 - ALEXANDRE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO RAMOS DOS SANTOS Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO... OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704618-7 (107044) - SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ, ELCY RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:A diligência requerida àsfls. 72 deve ser providenciada pela parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.118182-4 - RUBES FONSECA LEITE, MARIA LETICIA DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERENCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.129217-2 (148089) - JANETE PROCOPIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IRINEU CLAUDINO SOUZA VENHAM ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃODO MANDADO DETERMINADO ÀS FLS. 102 DESTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.112918-7A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Recebo a impugnação. Autue-se como secundário, em apartado, eis que deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnaão. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Tendo em vista a juntada da planilha atualizada do débito, ccumpra-se o cartório parte final da r. decisão de fls. 242 \r\n\r\nProc. 2004.001.019807-2 - YGOR FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE, JOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Decisão:Cuida-se de execução de alimentos transacionado e homologado nos autos do processo 2002.001.015195-6 em apenso. Regularmente citado, o executado não pagou, nem comprovou a impossibilidade de fazê-lo, eis que a justificativa apresentada veio desacompanhada de qualquer prova.Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela decretação da prisão, nos termos do art. 733 do CPC.Com efeito, impõe-se a aplicação da sanção prevista pelo rito escolhido, porquanto o executado não pagou e não comprovou a impossibilidade de fazê-lo. Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO DE DISMO CUPULILLE JÚNIOR, por um mês, nos termos do art.733, §1º, do CPC, com observância da Súmula 309 do STJ.Expeça-se o competente mandado, advertindo o executado de que deverá pagar o débito acrescido das parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2004.001.066396-0 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Verifico que o ofício mencionado na certidão cartorária tem conteúdo diverto da determinação de fls. 170.Certifique o cartório, quanto a resposta do ofício de fls. 152, dos autos em apenso, bem como quanto à efetivação da penhora do veículo.Em caso positivo da penhora, cumpra-se à determinação de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.001.143183-7 - KRISTIAN MODESTO MOTA, KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA Despacho:E-se mandado de Avaliação do Veículo. \r\n\r\nProc. 2005.001.018571-7A - VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:A avaliação Indireta como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6A - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030380-7 - KRISTIAN MODESTO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\". Segue solicitação. Com a confirmação do bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030398-4 - KRISTIAN MODESTO MOTA, KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Entendo que não foram esgotados, ainda TODOS os bens do executado, o que admitiria a Penhora de Bens da Sociedade. Esclareça a parte exequente se pretende penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Recolha-se a parte _AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78__, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2007.001.152912-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X J.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:Fls. 206 - O-se ao Sr. Diretor do PROGER, a fim de que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP. Após, intime-se o exequente para que se manifeste. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068825-7 - MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA Despacho:Compulsando os autos, verifico que a intimação da parte autora restou infrutífera (fls. 52). Portanto, não há como ser atendidos os pedidos de fls. 46. Dê-se vista a Curadoria de Família, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.152612-3 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CRISTIANA SOARES SILVA GIUSTINO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 141, e o ACOLHO, corrigindo erro material, fazendo constar da sentença embargada, o seguinte:\"(...)ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS representado por sua mãe DENISE MULLER DOS REIS PUPO(...)(...)Isto posto, DEFIRO A GUARDA FEFINITIVA do menor ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS a DENISE MULLER DOS REIS PUPO, de acordo com o art. 33, do Estatuto da Criança e do Adolescentes, e JULGO EXTINTO o processo(...)\"Quanto aos demais termos da sentença atacada, deverá permanecer tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158180-8 - FLAVIA ROBERTA NUNES X NUNO ALEXANDRE ALVES HENRIQUES, NUNO RAPHAEL NUNES ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.172708-6 - NAILZE AMARAL DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Decisão:Declino de minha competência em favor do douto Juízo da 6ª Vara de Família, nos termos da decisão de fls. 25/26 e promoção Ministerial de fls. 41. Após, a baixa, remeta-se os autos. . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081136-1 - LUIZ ANTÔNIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET Decisão:FLS. 35 - INDEFIRO O PEDIDO. É ônus da parte entrar em contato com o advogado que o patrocina, com o objetivo de destituir-lhe das funções que lhe outorgou. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.119785-1 - RENATO MUNK, DULCE ELIANE MUNK (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063874-4 - FÁBIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), MARIA EDUARDA DE SOUZA LAGE Despacho:Tendo em vista à Acórdão proferido no AI nº 11579/2008, interposto na 1ª Câmara Civel-TJ/RJ, o processo deve ter seu regular prosseguimento neste Juízo. Assim, CITE-SE. Com a res-posta, dê-se nova vista ao MP como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:É pacífico neste Tribunal de Justiça que é facultado ao juiz exigir comprovação da alegada condição de miserabilidade, nos termos do Enunciado nº 40, Aviso n 01 do TJERJ. Venham as 3 últimas declarações de IR (COMPLETAS) da requerente, encaminhada à SRF. Após, direi. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.115040-6 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANTOS TABET), ANANDA DOS SANTOS TABET Decisão:FLS. 35 - INDEFIRO O PEDIDO. É ônus da parte entrar em contato com o advogado que o patrocina, com o objetivo de destituir-lhe das funções que lhe outorgou. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.128406-1 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS Despacho:Comprove o requerente a necessidade do recolhimento dos emolumentos faltantes ao final, uma vez a medida pleiteada é de caráter excepicional, que contraria o art. 19, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200107-0 (58487) - NOEL SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fsl. 76/76verso - À SEF para elaboração do cálculo do imposto, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1980.001.703208-0 (97196) - FLAVIO AURELIO PIRES X MARLENE DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Venham as certidãos faltantes, indicadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA, ALESSANDRA ANGELICA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Sentença:ADJUDICO a ALESSANDRA ANGÉLICA DUARTE o imóvel descrito às fls. 03/04... \r\n\r\nId: 617592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "617593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.104277-4 - CATARINA LEAL SAMBIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MAURY CID SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 175/186 no efeito devolutivo;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.071162-1 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:FLS.99/104: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122151-6 - GABRIEL RIBEIRO FONTES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X MARCELO FONTES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055764-0 (104561) - GUILHERME CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X MONICA BEATRIZ GOMES METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Tendo em vista a cumulação deste Juízo com o Juízo da 12ª VFAM, com audiência designadas para o mesmo horário, redesigno a audiência deste feito para o dia 15/09/08, às 14:00 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030280-6 - ALAIDE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA LEMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1- Recebo a apelação no duplo efeito;2- À parte apelada para que ofereça contra razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4A - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X HILDEGARD NIURA KLEMAMM (Adv(s). Dr(a). BIANCA VALENTIM (RJ-077601) Despacho:FLS. 193: VENHA EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.174. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.201610-9A - NANCY DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X MARIO LUCIO DE QUEIROZ PEREIRA Despacho:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DO ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO EX-CASAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 41. Indefiro, pois já houve intimação na forma do art. 475-J do CPC. Requeiro a parte exequente o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.190941-3 - DANIEL TERRA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X RIZOMAR RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 10/11;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176285-0 - CERISE VICTOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.54v.sº. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.043486-3 - AÍDA PASTOR PISK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X RODNEY POLARY PISK Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205740-2 - FERNAND VOUGA HUREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010115-3 - LIANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.43v.sº. \r\n\r\nProc. 2008.001.121867-2 - CÉSAR BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.27v.sº. \r\n\r\nProc. 2008.001.131227-5 - MARIA TERESA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X WALTER DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.31v.sº. \r\n\r\nProc. 2008.001.133280-8 - ROGERIO LACHTERMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:Em atendimento à promoção do MP às fls. 207v, designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. I-se as partes para depoimento pessoal (p.mandado). \r\n\r\nProc. 2008.001.081283-5 - MARIA LUISA MAGALHÃES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS. 110 E V, DIGA O RÉU SOBRE FLS. 104/106. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.107789-8 (100769) - ADEMIR LAZARO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público 32. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042991-8 - MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:JÁ HOUVE DECISÃO SOBRE A PARTILHA (FLS.98). NÃO HÁ NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO. ESCLAREÇAM SE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO REG. IMÓVEIS, COMUNICANDO-SE O CONDOMÍNIO, É SUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050147-5 - JOSÉ VALDEMIR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X MARIA JOÃO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). KATIA CRISTINA BALTHAZAR DA FONSECA (RJ-158077E) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 617593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.140164-8 - FERNANDO LIMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903959-6 (71.547/87) - ELISABETH JANOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Aos interessados OFICIO FLS 238 \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Decisão:Vistos, etc...Fls. 382/3. Defiro.Expeça-se o alvará permissivo e ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Decisão:Vistos, etc...Homologo a desistência do pedido de prova testemunhal manifestado pelo réu às fls. 280.Ao MP para promoção final, tendo em vista que às fls. 226 também a autora requereu o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado hoje no primeiro apenso (proc. nº. 2007001.198259-0). \r\n\r\nProc. 2008.001.003690-2 - ANTONIO JOSÉ PAIXÃO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 03.02) Designo o dia 25/09/08, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.022728-8 - VIVIANE MENDONÇA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (RJ-110797)) X JOSE CARLOS MARQUES FILHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso (proc. 2007.001.024594-0). \r\n\r\nProc. 2008.001.068784-6 - THAYNÁ DOS SANTOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X DÉBORA DOS SANTOS MONTEIRO Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2008.001.082343-2 - MARINA DE SOUZA FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR FIRMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo A.C.I.J., para o dia 11/ 09 / 2008, às 14:30h.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106380-9 - EDUARDO QUINTELLA CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X SERGIO EDUARDO CARRATO Decisão:Vistos, etc...Fls 122. Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias.Retiro, portanto, o feito de pauta.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.098269-6 - BERENICE BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Sentença:Vistos, etc...Diante da concordância do Ministério Público (fls. 41), HOMOLOGO a transação, consubstanciada na proposta e sua aceitação, conforme fls. 02/06 e 38, respectivamente, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, con resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se o alvará.Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2º. doc CPC., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Cumpra a ré o despacho de fls. 263, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.093060-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... ...Face ao exposto, fHOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:SentençaVistos, etc......Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts 97 e 99 da Lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.As despesas processuais não serão repostas, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, e por tratar-se de processo necessário, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.oo casal em divórcio.P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.055922-9 - JAYME AUGUSTO MAROZZI CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LUCY ALVES MAROZZI CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição de fls. 120/1 e os documentos que a acompanham, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a transação, consubstanciada na proposta e sua aceitação, conforme fls. 424/5 e 442, respectivamente, e, em conseqüência, suspendo o processo até o cumprimento da obrigação.Comprove-se o depósito da 1ª parcela em 48 (quarenta e oito) horas, observadas as contas indicadas às fls. 442.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/09/2008 AS 14.45 HS.INTIMEM-SE TODOS OU CTE-SE PESSOALMENTE, CASO NECESSARIO. RETIRE-SE DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2003.001.097919-5 - JOAO PEDRO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MICHEL GOMES DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Diante da concordância do Ministério Público (fls. 57), HOMOLOGO a transação, consubstanciada na proposta e sua aceitação, conforme fls. 46 e 54, respectivamente, e, em conseqÜência, suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. Dê-se ciência ao Ministério Público.-]P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.198259-0 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 41/3, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214044-5 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5A - NILCEA BARBOSA DE MAGALHAES MARQUES X IVAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls.91 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão: Vistos, etc...Face ao exposto, declaro o pai, Severino Antonio Rodrigues, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Marcelo Jannotti Nogueira Rodrigues.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Dê-se ciência ao Ministério Público. (ver decisao na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Decisão:Vistos, etc...Chamo o feito a ordem O pedido de fls. 137, último parágrafo, não deveria ter abrangido o genitor do alimentante, porquanto não se justifica a quebra de sigilo fiscal de terceiro que não é parte no feito.Desentranhem-se, portanto, os documentos de fls. 144/8, que ficarão acautelados em Cartório. Pela mesma razão não se mostra cabível o pedido de fls. 157, último parágrafo, que configuraria quebra de sigilo fiscal da genitora do alimentante. Indefiro, pois.Defiro o pedido de fls. 158, letra \"b\". Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.066019-1 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Novos documentos pela ré. Manifeste-se sobre eles o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210561-5 - GABRIEL LIMA BAUTISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, por ora, a fixação de alimentos provisórios, uma vez que o resultado do exame pericial de fls. 28 foi impugnado pelo réu e não foi produzido sob o crivo do contraditório. Assim, diante da ausência de prova inequívoca da paternidade e da irrepetibilidade dos alimentos, impõe-se a realização de novo exame. Seja como for, o réu deve ficar ciente, desde já, que, na hipótese de vir a ser confirmada a paternidade, os alimentos fixados retroagirão à data da citação, conforme verbete sumular nº 277 do e. Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que: \"Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.\" Determino a realização de novo exame pericial de ADN. Oficie-se, eis que as partes são beneficiárias de Justiça Gratuita.(Republicação da decisão de fls. 63, que fora incorretamente publicada aos 28/07/2008). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (RJ-110797)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso (proc. 2007.001.024594-0). \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (RJ-110797)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) À autora para que junte aos autos procuração da advogada Drª Angela Maria da Conceição - OAB/RJ 110.797. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Decisão:Vistos, etc...Diante da certidão de fls. 212, declaro precluso o direito da parte ré juntar novos documentos referentes a fatos ocorridos até a presente data.Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados pelo autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116453-0 - ANDRE VILLARD DE SOUSA X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Sentença:SentençaVistos, etc...Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, o que lhe cabia, DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1º do C.P.C.Pagará a parte autora as despesas processuais e os honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula nº 14 do e. Superior Tribunal de Justiça. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) À parte ré para retirar em cartório os ofícios requeridos às fls. 157/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Venham, para fins de audiência, esboçados, em petição conjunta, os termos básicos do acordo, a fim de que se racionalize e agilize o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Vistos, etc...Recebo no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.001.046304-0 - MANOEL AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DOUGLAS FARIAS AGUIAR Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Recebo a emenda de fls. 21.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046304-0 - MANOEL AGUIAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DOUGLAS FARIAS AGUIAR Ao autor para que providencie cópia da emenda de fls. 21 para acompanhar o mandado de citação, juntamente com a contrafé da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Despacho:Firme-se a ausência, por termo em Cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132117-3 - JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), WALKYRIA DE FATIMA TORRES AFFONSO SOUSA), LUCIA CRISTINA TORRES AFONSO DE SOUSA Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista que as custas para este feito montam a R$ 252.67 (duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), e diante dos documentos de fls. 27/32, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200832-4 - EUNICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS CELESTINO TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados CARTA PRECATORIA PRONTA PARA RETIRADA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.014973-0 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Juntar a procuração da nova patrona (petição protocolada em 22/07/08 veio desacompanhada da procuração).- Adv. Drª Valéria maria O Silva - OAB 70.566 \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Digam os réus sobre fls. 212. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.060737-1 - PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações.Manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091670-7 - FRANCISCA ALESSANDRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X ELIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista erro material contido na decisão de fls. 20, verso, da lavra de minha I colega, declaro-a para fazer constar no item \"2\" o seguinte: \"...nos termos de fls. 5/7\".Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.168942-5 - HÉLIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X MARIA JOSÉ DE AZEVEDO BUENO Despacho:Reservo-me para decidir sobre a antecipação de tutela pretendida, após a válida formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709248-0 (54.970/81) - PEDRO SILVA GRIMALDI E OUTRO Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 1986.001.803496-5 (69.093/89) - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.084305-4 - JOSÉ CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e 36/38, ratificado às fls. 43, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 154, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 617594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.001.205603-3 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES, ROSA MARIA PINHO LODI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0 - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUÍZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:1- O pedido de fls. 147/149 deve ser postulado através da ação própria. 2- Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Decisão:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.068841-3 - ROSANE CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X JOSÉ VITOR JULIANO GALO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.076036-7 - RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RODRIGO DE SOUZA SANT ANNA Despacho:1- Regularize-se; 2- Cumpra-se integralmente fls.11, item 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.117365-2 - CLARA CINELLI CORREA NETTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.160651-9 - GILBERTO RAMON CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDILBERTO ZARATE Despacho:Face ao teor da informação retro prestada, à rep. legal para que esclareça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190674-6 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. O-se informando ao Juízo a data da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Fl. 231: Defiro . (Aguarde-se resp. do of. à Rec.Federal) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127194-0 - GUILHERME BORGES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)), ADRIANA SOARES CRESPO Execução de Partilha//Adv.Drª Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ 115518. Decisão: 1-RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.014368-8 - FERNANDA VALERIO DE ARAUJO, WELLINGTON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.107330-0 - JOSÉ ROBERTO LEAL FERREIRA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), LÍVIA MARIA FERRARI FIORENCIO Inventário//Adv.Drª Cláudia Maria Ferrari Barbosa- OAB/RJ 49.430. Decisão: 1-RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.077224-2 - GIVANILDO VIEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRE DE FRANÇA Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:Informação em separado.1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 03/09/2008 às 14:45 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8C - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Mantenho in totum a decisão proferida às fls.36, vez que o teor de fls.02/09 não corresponde ao alegado à fl.39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 277- Aos interessados e , após, a MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.126586-6 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Assiste razão ao parquet em sua manifestação retro. Logo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.122959-1 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Fl. 517: Defiro. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Decisão:...Pelo que, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. Designo audiência especial para o dia 02/09/2008 às 14:45 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016680-4 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Mantenho in totum a decisão de fls.105/106, pelos motivos e fundamentos já amplamente explicitados. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.083189-1 - ALEXANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS Decisão:Cite-se no endereço de fl.57/58. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.100679-9A - PRISCILA DE OLIVEIRA PAIVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.022269-9 - PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X ELIANE DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 143: Defiro. O-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 535, II do CPC, para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 589/591, fazendo constar: \" Isto posto, considerando-se a promoção da i. rep. do MP, bem como a desídia do autor em providenciar a prestação da caução já determinada em instância superior, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito...Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Procedam-se as medidas cabíveis para o desbloqueio dos bens constritos liminarmente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.026983-3 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DIEGO PINTO DE ALENCAR rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Despacho:Fl. 567: Defiro como requerido. Fl. 568: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211407-0 - RENATO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONARDO SCHAMIS ZAGURY), LEONARDO SCHAMIS ZAGURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.119439-4 - SALVINO BUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)), DÉA MANTOANO BUZZI Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 442/443: Defiro. Reitere-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.026470-8 - KAYAN WETZEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X MAURICIO LADEIRA RIBEIRO Execução de Alimentos//Adv.Drª Aline do Amaral Pereira - OAB/RJ 104.499. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045925-0 - ADALBERTO BRANCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X FABIANE LOBO CORREIA Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.16/17, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 28/29, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER), GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.082958-5 (86024) - AVELINO PEREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) Despacho:I-se o autor , via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 617595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:1 - Fls. 137: o pedido pelo rito do artigo 733 deve ser deduzido em ação autônoma, observando-se o disposto no artigo 282 c.c. 283, ambos do CPC. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104559-5 - YANDRA MARTINS COSTA X ALEXANDRO COSTA BORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109210-0 - ISABELA BRAUNE GREGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X RICARDO LUIZ DA SILVA GREGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. Eu, , Sec. Gab., digitei e imprimi. Eu, , Escrivão, subscrevo, às 13:40h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125431-5 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS EDUARDO PADILHA MILLAN Despacho:1 - Recolhidas eventuais custas devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença no processo de separação em apenso. 2 - Defiro o prazo de 15 dias para que a autora cumpra integralmente as determinações de fls. 11. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060839-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos de fls. 274/284. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.134892-9 - PEDRO COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO (MG-057484) Despacho:Execução pelo rito do artigo 733 do CPC paralisada desde junho de 2003 por inércia do exequente, desarquivada pelo pedido de fls. 59. 1 - Regularizadaa representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.037149-1 - BIANCA BRAGANTINE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X HAROLDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Despacho:Fls. 144:: diante do que consta de fls. 61 e 66, DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN visando o cancelamento da penhora que recai sobre o veículo monza, placa KNF 7127. Expedida a diligência, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150185-4 - TAMMY JUSTINIANO JOORIS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FLAVIO FRANCISCO JOORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 E 64: regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.019599-8 - BÁRBARA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:1 - Fls. 83/86 e 87: devolvo o prazo requerido pelo executado devendo o mesmo se manifestar sobre o deduzido às fls. 83/86. 2 - Cumprido ou não o determinado no item 1 d, dê-se vista dos autos ao M.P. em atenção à promoção de fl. 80 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.117317-2 - ANA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VITOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:À exequente para se manifestar sobre o alegado à fl. 20, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância na extinção da presente execução. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087489-6 - VALDETE BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Cite-se no endereço informado à fl. 114. 2 - À autora para esclarecer o motivo do não comparecimento para realização do estudo social, conforme informação de fl. 81. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.001.157293-3 - THEREZINHA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 40 do desarquivamento. A interessada deverá esclarecer quais as peças pretende substituir por cópia nos presentes autos. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.194049-3 - MARCIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABÍOLA FARIAS BAPTISTA DA CUNHA), ANNA CAROLINA DA CUNHA MONTEIRO Despacho:1 - Venha cópia dos dois últimos contracheques e das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Outrossim, verifica-se que desnecessária a ação cautelar eis que o pleito pode ser deduzido em ação de posse e guarda com pedido de tutela antecipada. Assim, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.107214-8 - ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA LIMA) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a emenda de fls. 61/62 em termos ( nova inicial completa) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 617596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.010061-7 - WELINTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) HERODICE DE SOUZA, Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143286-0 - BRENO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X CARLOS AUGUSTO VEIGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE (RJ-142607) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:J. Corrijo, de ofício, erro material na sentença eis que foi omissa quanto à expedição de ofícios ao empregador do alimentante. Assim sendo, expeçam-se ofícios aos empregadores do alimentante para desconto em folha e depósito na c/c da autora.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:FLS. 177, FLS. 188 - PUBLIQUE-SE A DECISÃO.DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.083696-7 - FERNANDO ANTONIO VELOSO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X ANTONIO JOSÉ RAMOS ELOY DOS SANTOS Portaria 01/06: fls. 40: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221053-8 - LAURA MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) ROSIEL DA SILVA GOMES Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079023-3 (9170) - MARCEL OTAVIO ENGELSING BEXIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Despacho:À patrona da parte autora sobre fls. 63. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.001.091482-8 - MARIA SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025362), Dr(a). ELENYR MARTINS GAUDES (RJ-046876) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, conforme requerido pelo Ministério Público às fls.326/328. (EMF/5) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.020091-0 - RICHARD GEORG SCHINDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) Portaria 01/2006 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.013374-9 (0299) - JORGE WALTHER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), NELMA DA SILVA BURCK, Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição dos títulos e ofícios que se fizerem necessários, em favor de Nelma Alves da Silva e Jorge Walter Burck, referente aos bens descritos às fls. 02/04, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2002.001.111237-5 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X CARLOS ALBERTO LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.057283-6 - WAGNER VIEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE BARBOSA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON COIMBRA DE SENNA DIAS (DF-011658) Sentença:... Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido de decreto a separação judicial de Wagner Vieira de Lemos propõe e Dayse Barbosa de Souza Lemos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Dayse Barbosa de Souza Lemos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Decisão:Fls. 151 - Defiro a dilação de prazo requerida. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO (RJ-157366E)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069404-1A - EMERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ABELINO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEAL GALVAO (BA-018870) Decisão:1 - FLS. 35 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, QUALIFICANDO-SE O DECLARANTE ( RG E CPF) , PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - APÓS, CERTIFICADOS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080485-5 - MARCELO FELIPPE AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MARCELO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Aos exeqüentes sobre os itens 2 e 3 da promoção do M.P. de fls 101. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.038184-3 - LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - À exeqüente sobre fls. 144/150. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035471-5A - LUCAS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,... \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA Despacho:Fls. 95 - Esclareça, diante de fls. 90. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.037348-7 - AGATHA DA SILVA DE SOUZA LOPES, ADRIANA KATARINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCELO DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113427-0 - LUISA MARTINELLI LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149982-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058081-9 (92861) - JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES X MARIA NATALIA CALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146496-6 - NATHAN MICKAEL BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.113539-2 - JOAO MARCOS CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA PEREIRA (MA-003032) Despacho:Fls. 68/71 - Às partes. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.075780-6 - VICTOR MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Portaria 01/06: fls. 85/86: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066405-1 - JOAO PEDRO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E)) X LUCAS MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). LUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ (RJ-136645E) PORTARIA 01/06: À PARTE RÉ QUANTO AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 182/183 E DOCUMENTOS DE FLS 184/227 (republicação por incorreção) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.074869-0 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MARIA REGINA BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1. Atenda o cartório o requerido às fls.877, item 28.2. Aguarde-se a regularização da representação processual nos autos em apenso nº 1991.001.091482-8. (fls.878, item 29), conforme requerido pelo MP às fls.878, item 29. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.188695-2 - JOSÉ RICARDO VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X KARLA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Portaria 01/06: às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.011535-4 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-103300E), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-090091E), Dr(a). MARIANNA DE A. MEDEIROS (RJ-081700E) Sentença:...Face ao exposto, com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, Homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela... \r\n\r\nProc. 2001.001.028834-0 - RONALDO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Sentença:...Face ao exposto, com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e 46 da Lei 6.515/77, Homologo, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039477-6 - FERNANDA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794)) X SILVÂNIO MIRANDA DE FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 617597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094834-8 - JOAO PEDRO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:1- Expeça-se alvará em favor do requerente de fls. 163/164, para levantamento do valor indicado pelo M.P. 2- Após, venha planilha atualizada do débito. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.052437-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Informações em separado. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.154685-7 - MARIO FRITZ BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BENDETTI ALESSANDRO Decisão:01- Considerando a exis tência de erro material nos itens II e III da decisão de fls. 79, RETIFICO o erro material existente, passando a redação dos aludidos itens ser a seguinte:\"Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, em favor de MÁRIO FRITZ BENEDETTI, no valor equivalente a 07(sete) salários-mínimos federais, valor a ser pago a R.L. até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta bancária informada a fls. 81. Designo ACIJ para o dia 17/12/2008. as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por CARTA ROGATÓRIA.02- Ficam mantidos os demais termos da decisão. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.155135-0 - LUNNA PEREIRA RODRIGUIES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Cite-se e intimem-se no endereço fornecido a fls. 17, observado a fls. 13. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.177101-4 - JOAO GABRIEL DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) LEONARDO BARCELLOS Decisão:01- Defiro gratuidade de justiça. 02- Fixo os alimentos provisórios em 150% do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago a R.L. até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário na conta indicada a fls. 04...Designo o dia 11/08/08, as 14:30 hs, para realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada AIJ a que as partes deverão comparecer, importando a aus~encia da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão...Cite-se, com urgência, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ...deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas...Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental suiperveniente...DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.184915-5 - MARIA EDUARDA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X RENATO SILVA BITTENCOURT Despacho:Com a finalidade de avaliar o pedido de recolhimento da diferença da taxa judiciaria ao final, venham por xerocópias: a) Última declaração do IR da genitora da menor; b) Comprovante atualizado dos rendimentos da R.L. da autora. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.189723-0 - ANDRE RICARDO RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BRENO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:01- Autentiquem-se os documentos de fls. 16, 18 e 20. 02- Venha cópia da última declaração do \"IR\" do autor. 03- Sem prejuízo, ao M.P. sobre o pedido inicial e a representação processual do réu. Int.-se. -1- \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.087253-4 - JUDITE RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA DE TOFFOLI GUEDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Despacho em petição solta nº 200802931277 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -2- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:01- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 02- Quanto ao requerimento de fls. 234, adiamento de audiência, indefiro, tendo em vista que não foi determinado o depoimento do Curador. Int.-se. -4- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.113269-8 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Despacho:01- Incabível o pedido formulado pela parte ré, em sua peça de bloqueio, a fls. 114, in fine, devendo buscar sua pretensão pela via própria, razão pela qual determino a exclusão do aludido pedido. 02- Considerando a certidão de fls. 156, diga a parte autora sobre fls. 100 e segts. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.055096-0 - MARCIO ALEXANDRE CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls. 47 - Dê-se vista por dez dias. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:Considerando fls. 82, nada a prover. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.184508-3 - MARIUSKA PEREIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.086884-1 - BERNARDETE MARIA FERREIRA DE MATTOS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X RUY DA COSTA QUINTAS Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 42. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se a SRF, solicitando-se indicação do endereço do suplicado. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121733-9 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CHRISTINA SCOLNIK Decisão:Considerando a certidão de fls. 124, devolvo o prazo requerido a fls. 118. Int.-se.- 2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:01- Diga o embargante. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.019811-4 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Fls. 96 - Atenda-se ao requerimento do M.P., a fls. 98. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Considerando a manifestação do M.P., as fls. 699/700, revogo o despacho de fls. 689. Com razão a exequente, eis que o executado ofereceu exceção de pré-executividade após ter sido deferida, nos autos, a convolação do rito da execução para o do 732, C.P.C., o que demonstra ter oferecido ele resistência a execução (475, J). Venham aos autos planilha atualizada do débito alimentar, na forma requerida pelo M.P., no segundo parágrafo de fls. 700. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8A - FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, devidamente intimado na forma do art. 475, \"J\", C.P.Civil, conforme atesta a certidão de fls. 36, acolho a manifestação do M.P., a fls. 37, para determinar a penhora das 500 Ações Preferenciais Nominativas da Petrobrás registradas em nome do executado, a fls. 35. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se a anotação da constrição e a informação ao Juízo do valor de mercado representativo, a época, das referidas ações. Após, intime-se o devedor acerca da presente decisão. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 57. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Designo Audiência Especial, na tentativa de se chegar a composição acerca do pagamento do débito para o dia 15/10/08, as 14:30. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.137274-0 - CAROLINA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MACHADO WAYAND Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857)) X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Considerando fls. 186/187 e fls. 191, aguarde-se eventual manifestação da requerida por 30 dias. Não havendo, cumpra-se o item IX, de fls. 187. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.142538-0 - ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELI DE ALMEIDA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:01- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" da requerida, para avaliação do seu pedido de gratuidade de justiça; 02- Diga a parte autora sobre fls. 25 e segts. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Considerando a existência de erro material no 2º parágrafo do despacho de fls. 195, retifico-o, incluindo na audiência de conciliação, ali designada, o feito 2007.001.163666-2. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Despacho: Verifico que o dia 28.10.2008 é Dia do Funcionário Público e, portanto, feriado nacional. Desse modo, determino o adiamento da audiência designada na assentada de fls, para o dia 05.11.08, às 14:00. Renovem-se as diligências necessárias. Oficie-se ao Juízo deprecado. Publique-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160291-9 - VICTOR LORENZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WADSON SOUZA DE ANDRADE Despacho:01- Venha cópia da última declaração do \"IR\" do requerido, para avaliação do pedido de justiça gratuita. 02- Diga a parte autora. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.022129-9 (6713) - ALINE NASCIMENTO ALVES RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SERGIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802333582 - J-se. O pedido de cancelamento dos alimentos em razão da maioridade pode ser formulado nos próprios autos em que foram fixados. Face aos ganhos indicados no contra-cheque do requerente, INDEFIRO o pedido de JG, eis que este não preenche a condição de hipossufiente. Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 161/162. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO Despacho:Digm os autores sobre fls. 1042. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.142661-0 - JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO FONTINHAS DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Obrigação de Fazer E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.031780-0 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RICARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:01- Desentranhem-se fls. 269/270, juntando-se-as ao respectivo processo. 02- Diga a parte autora sobre fls. 285, 2º parágrafo. Int.-se. -1- \r\n\r\nId: 617602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.082356-2 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR E PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-148414) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.061131-3 - RICARDO LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA NERICA DO NASCIMENTO TERTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070033-8 (2297) - T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143401-0 - A.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.128109-6 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 54 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4A - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se o resultado do incidente de uimpugnação em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.167895-6 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X D.F.G. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.028552-4B - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:FLS. 73: DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Digam as partes sobre o laudo conclusivo do Programa Sentinela \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151651-6 - I.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.107186-4 (5423) - ALEXANDRE MENDES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037), Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X FLAVIA REGINA DOMINGUES DA SILVA MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.043430-0 (5945) - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 - C.R.L.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), A.C.L.P.F., Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER SE O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL DE FLS. 25/26 FOI AVERBADA NO RCPN. \r\n\r\nProc. 2004.001.085593-9 - MAURO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.113397-6 - E.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X R.R.M.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 617603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) (Republicação do despacho de fls. 473)\"AIJ dia 16/09/08, às 14:00 hs. Rol de testemunhas em 20 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Decisão:\"Considerando a ausência de manifestação do interessado, assim como o parecer do MP às fls. 112, defiro a expedição de ofício à CEF, comunicando-se que cessou a retenção s/ a conta de FGTS do alimentante, em virtude dos alimentos fixados nestes autos, ressalvadas retenções de outros Juízos, certo que eventual levantamento obedecerá à legislação específica.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155447-2 - CAROLINA GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CESAR VINICIUS DO COUTO LOPES Despacho:\"Oficie-se ao Fundo Especial. Após, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.182698-2 - ROBSON SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DE MESQUITA Decisão:1) Defiro GJ ao autor;2) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 1/2 (meio) salário-mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês;3) Designo ACIJ para o dia 26/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e se intimem. Ciência DP/ MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.023727-7 - KATIA MILLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.147337-2 - J.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X S.K.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 136/137.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.179486-5 - ISABEL CAMARGO DOS SANTOS, MARCUS VINÍCIUS SIMÕES CADOXO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Oficie-se à Distribuição para retificação do nome do ex-cônjuge-varão para CADAXO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.167890-5 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono do autor, Dr. Mauro Barcellos..., para levantamento do valor apontado na guia de fls. 41... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114996-2 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:\"FLS. 421/422 - DIGA A AUTORA, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À PREVI E AO INSS ÀS FLS. 416/417.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.080601-3 - PAULO ROBERTO NARCISO DE PINHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132426-0 - DAGMAR NEVES MOREIRA, FRANCISCO TARCISO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \"ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO AVALIADOR DE FLS. 215.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\" RECOLHA-SE, SEM CUMPRIMENTO, AO MENOS POR ORA, O MANDADO DE PRISÃO. À PARTE EXEQÜENTE, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017316-2A - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o depósito judicial de fls. 25, acolho o parecer ministerial de fls. 42 e julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.214558-3 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:...julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários em favor do patrono da exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execuação. P.R.I \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.108816-8 - THIAGO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PATRÍCIA MARTINS DE ARAÚJO), RENATA MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Diga o autor se tem interesse em prosseguir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.100918-9 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 250/251.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Republicação do despacho de fls. 139)\"REGULARIZE O EX-CÔNJUGE-VARÃO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217915-5 - MAYCON XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MARCOS RODRIGUES Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 24 e julgo extinto o feito, na forma do art 267, III, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.069700-3 - CRISTIANO TADEU RYGAARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIA JULIA VINTENA RYGAARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089781-6 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CLÁUDIA COELHO DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.054732-8 - FLAVIO DE HATAMELE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X NATALIA DE HATAMELE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.072974-0 (73356) - ELIZABETH LIMA RICON BALDESSARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). ARMANDO ESCUDERO (RJ-061207) A/C Dr. FABIO CADETE - OAB/RJ 36.255 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127340-9 - RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, SIMONE MURRAY DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:\"Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.182837-1 - NEYDE TAVARES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X JULIO SERGIO DA SILVA) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE EMISSÃO ATUAL; 3) DIANTE DO APONTADO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO, ESCLAREÇA A AUTORA A OPÇÃO PELA SEPARAÇÃO E NÃO PELO DIVÓRCIO; 4) DE TODA SORTE, EXCLUA-SE O PEDIDO DE PARTILHA, QUE DEVE SER RESOLVIDO PELA VIA PRÓPRIA, SE E APÓS DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL.\" \r\n\r\nId: 617604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.708006-1 - ROSIER BRAGA CARVALHO X WILSON ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1988.001.004897-9 (8387) - HELVIO LIMA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA (RJ-097863)) X HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.045280-7 (21999) - ELOUISE ANDRESSA BEZERRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.062875-8 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.076865-2 - SAMARA SOUZA CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X ALEX CURY DA SILVA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.092847-3 - LAURA DOS SANTOS RODRIGUES, LAERCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X JUCINEY ALVES RODRIGUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/08/2008 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.188013-7 - SYLVIA DOYLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO Decisão:Tendo em vista o que se contém nos autos, deixo de fixar, por ora, alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 28/08/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.058653-7 - ANTONIO VAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ROBERTA SANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2008.001.193323-3 - BERNARDO RAUL DE SOUZA MADEIRA, GRAZIELLA ASSIS ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) ATENDA-SE AO MP ( JUNTEM-SE OS ORIGINAIS DE FLS. 02/11). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.190797-0 - ALEXANDRE JODJAHN DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) ATENDA-SE AO MP ( SEJA QUANTIFICADA A OBRIGAÇÃO PATERNA, E JUNTADA DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO COM FIRMA RECONHECIDA). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) ao interessado sobre ofício de fls 133/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) CARTA DE ARREMATAÇÃO PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.001.134675-1 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Decisão:Fls. 116/7 - Tendo em vista o pedido e o lapso temporal decorrido entre este e a audiência de fls. 112/113, à exequente.. \r\n\r\nProc. 2008.001.035287-3 - ANGELA MARIA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 H, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044925-0 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/08 /2008, as 16:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.190424-5 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES PRATTES (SP-082904)) X MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:... determino a citação da ré... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.102674-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA AGUARDANDO RETIRADA DO TERMO DE GUARDA \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134731-9 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.139779-1 - WANDERLEIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)), Interessado: WANDA TERTULIANO DOS SANTOS exame no laboratório de diagnósticos por dna/ldd/UERJ situado À Av Marechal Rondon,381,bairro São Francisco Xavier dia 04/11/2008,Às 15:00 hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078354-7 - ISRAEL DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X WANDEBURGO DE OLIVEIRA Decisão:... designo audiência para 28/08/08 às 14:30h... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.193190-0 - ILYA FLAHERTY SANTANA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CLÁUDIA PROVEDEL DE CARVALHO), NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE a GUARDA PROVISÓRIA de NATHÁLIA PROVEDEL SÃO PAULO a seu pai, ora requerente,..Cite-se na forma do art. 802...proceda-se desde logo ao estudo social do caso e avaliação psicológica das partes.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Com razão o MP. Deixo de apreciar a impugnação, indeferindo-a...Defiro os itens A, C e D de fls. 259. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105400-6 - VALDETE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UIRASSÚ ARRIAL CORDEIRO E OUTROS Sentença:... julgar procedente em parte... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.165365-0 - BARBARA CRISTINA SERVA CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WEGAND SERRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Defiro JG à Autora. Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu designo o dia 15/09/2008 as 09:00hs para audiencia de conciliação. I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084845-1 - JOAO RHAYLANDER DE LIMA GUERREIRO, RHAYLANA DE LIMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135307-0 - MARCILEIA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA TATIANA DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:Acolho a promoção do MP e retiro o feito de pauta.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.174993-8 - HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.054614-3A - JOSE AMERICO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS. 03, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 22 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.025905-6 - BEATRIZ NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JOSÉ GOMES DA SILVA) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEPRECATA RETORNADA. \r\n\r\nId: 617605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "617553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151970-7 - GONCALO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X GONCALO MANUEL DOS SANTOS aos interessados pelo recolhimento da tx jud. e distribuicao com fundos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 685. Melhor esclarecido o requerimento, voltem. 8957 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.000250-7 - LUCIANA SANCHES FREITAS ALVES X JOSE ADAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Fls. 85. Oficie-se como requerido. 10.266 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO Despacho:Fls. 47. Oficie-se como requerido. 11.452 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.189523-2 - CYGLIA DE CARVALHO CORREA X ALDO DA SILVA CORREA Despacho:redistribua-se. remetam-se os autos apra a 5 vos ante certidao supra. 7246 p. 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700211-0 (8470) - ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X GUIOMAR DA SILVA CERVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5120 P.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.000922-6 (64102) - LILIAN VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X BETTY ROTMAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 8 // 6988 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Aos interessados sobre manifestação da PGE4164 p. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ FLS. 226. 11.365 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES 3545 CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.069631-6 - NEYSE DE ALMEIDA NUNES E SOUZA X EDIVALDO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sentença: Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por EDIVALDO MIRANDA DE SOUZA, cujo óbito ocorreu em 28/05/2002 . Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 75, pós-adjudico a NEYSE DE ALMEIDA NUNES E SOUZA os valores constantes de fls. 69, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o alvará. P.R.I. 5942 p. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE PEREIRA DE MOURA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.6075 p. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 167 e 168), ADJUDICO a ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA, os bens constantes do plano de adjudicação de fls. 115, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR, falecida em 18/10/2000, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3462 p. 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.034316-3 - GLEYDY PETRONA FIORANELLI FERREIRA X AMANDA MARINA GREY REBECCHI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Despacho:Fls. 617/618. Oficie-se como requerido. 8074 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.064044-3 - NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE GOES XAVIER DE ANDRADE Aos interessados sobre manifestação da PGE4722 p. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.084131-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X CARLOS ALBERTO BORDALLO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fl. 61), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 56/58, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO BORDALLO, falecida em 21/06/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.168 p 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Despacho:Diante do alegado às fls. 131/132, oficie-se solicitando esclarecimentos. 7226 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES E OUTRO X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166), Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:Fls. 208/209 e segs. Ao MP. 9805 p. 3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.108576-7 - ELZA BITTENCOURT DE OLIVEIRA X FRANCISCO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:fl 89- adite-se. 5493 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Decisão:Fls. 188. Expeça-se mandado de débito em conta. 10.258 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.000769-6 - ROBERTO TADEU MOUTY FARIA X FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7119 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Aos interessados sobre manifestação da PGE10.818 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 03/05/2006. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 168, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 164/167, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls.143. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 11.666 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2589 P.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.108514-1 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.4510 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.119962-6 - BEATRIZ BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ROGÉRIA ALMEIDA Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 52), ADJUDICO a BEATRIZ BEZERRA LEITE, os bens descritos às fls. 49/50, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por ROGERIA ALMEIDA, falecida em 28/06/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4724 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.078973-4 - MARIA SALETE FRAGOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE MAGALHÃES AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 5428 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.143034-0 - ELAINE SOARES MARSICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X LIA CONDÉ MARQUES Decisão:defiro jg. nomeio invte a rqte de fl 02. venha o testamento devidamente cumprido. 10.925 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.156609-1 - LUCINDA SOARES CORREIA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARMANDO ANTUNES SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 9 // 7005 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156908-0 - GIOVANNI BELSITO NETO X DOMENICO BELSITO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. 7023 p. 1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167559-8 - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X RILDE DE MAGALHÃES ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.7251 - PILHA 09 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.081560-5 - ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 4606 P.9 \r\n\r\nProc. 2008.001.175021-7 - MARCIA REGINA MIBIELLI PEIXOTO E OUTRO X Habilitado: CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:aos interssados sobre certidao retro. 6584 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ISAURA PAES DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador, o Tutor Judicial, tomando-se por termo.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180369-4 - SUELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ERVAL VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 9 // 6342 \r\n\r\nProc. 2007.001.203678-2 - MÁRCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARIA APARECIDA PINTO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO. PILHA 009 5326 \r\n\r\nProc. 2008.001.075107-0 - ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANGELA LAMEIRO CANIZIO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.,6405 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.079408-0 - SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES X ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.148361-6 - VIRGILIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X WANDA FALCÃO RUBINSTEIN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 7170 P.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300153-9 - VERA PINHEIRO LLORT X RAMON LLORT Despacho:despacho no apenso- dpd \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre manifestação da PGE7776 p. 8 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5528 P.9 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda das certidões.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 9670 p 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.006589-8 - MANUEL AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO GASPAR (RJ-020055)) X ANTONIO AUGUSTO GASPAR E OUTRO Sentença:Considerando a concordância da Fazenda as fls. 216, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 211/212, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.6402 p. 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.109496-0 - SONIA DA CONCEICAO DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES CONCEICAO DELFINO E OUTRO E OUTRO Despacho:fls. 59/60- tome-se por termo a renuncia. ofiiciem-se cf requerido. 5458 p. 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Oficie-se solicitando o saldo como requerido às fls. 245. 7248 p. 7 \r\n\r\nProc. 1992.001.057304-3 (67073) - RAUL JOSE BERNARDO X MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 581-592.843 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por PAULO DANTAS, cujo óbito ocorreu em 11/05/1992. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 167, ADJUDICO a MARCIO SIMÃO DANTAS o bem descrito às fls. 132 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. 4070 p. 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.030612-4 (69702) - ADILEA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073795)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: ALICE DOS SANTOS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO BCANCO DO BRASILPILHA 2 - 4182 \r\n\r\nProc. 1996.001.055661-3 (82254) - MARIA DE FATIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALEXANDRE MONTEIRO DA RESSUREICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:comprove-se o recolhimneto do itd. apos a pge. 7253 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.076731-4 (82685) - ARILDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fl. 220V), HOMOLOGO o cálculo do imposto aditivo de fls. 218, nos autos de inventário de Sergio Pereira Alves dos Santos, para que surta seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei.P.R.I.1392 p. 7 \r\n\r\nProc. 1997.001.021216-1 - REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X CUSTODIO MONTEIRO Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se a representação processual da herdeira incapaz. 7283 p. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.130637-0 - ELAINE GRIESE DA SILVA X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 919 P. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Fls. 178. Aos interessados. 4733 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - Inventariante: MARIA LETÍCIA ZENOBIO DE ASSUMPÇÃO MATTA PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2565 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.4162 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS Decisão:retico a sentenca de fl 126 para fazer constar que o calculo de adjucicacao de fl 115 foi aditado na fl 119. retifique-se o registro da sentenca. 6053 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.104468-7 - MARLENE CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X Inventariante: ROSANE LEITE BOTELHO) MARLENE CRUZ LEITE. E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra.3546 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.134338-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN X RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 3365 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 3961 P.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.078224-3 - SONIA REGINA DA SILVA X MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) D. COMO SECUNDARIO A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, ANTE A CERTIDÃO CARTORARIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SEVENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 8 // 5566 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:Fls. 447. Certifique-se quanto ao alegado. 9198 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 151. Intime-se como requerido. 8707 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 9864 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.093531-7 - MARIA DE LOURDES DE MATTOS GONCALVES X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Aos interessados sobre manifestação do MP9944 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077207-8 - MARCELLO SAMPAIO CYSNEIROS X JOSE CESAR CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. SPITZ BRITO (RJ-034973) aos interessados pelo recolhimento de 02 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um . 11.572 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 8 // 2587 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINGTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos// pilha 9 // 3478 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.052110-7 - HELENA FURIATI SROULEVICH E OUTRO X NEI SROULEVICH (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:Nomeio inventariante Daniel Furiati. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. 6806 p. 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0A (69299) - EUDSON RIBEIRO PEREIRA X MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 358. 1546 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5A - LAIS DELGADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:int-se. 11.195 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 277PILHA 8 - 888 \r\n\r\nProc. 2007.001.204550-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ PALMER PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447)), Inventariante: ELIANI PALMER BARROS, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO Despacho:Ao requerido. 12.007 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.086840-3 - MARIA AUXILIADORA LIMA ANDRE X CONSUELO BITTENCOURT CHERMONT DE BRITTO, Inventariante: SERGIO CHERMONT DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 9 // 6451 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.133796-8 - LEILA CARVALHO FERREIRA X ELISABETH EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando para funcionar a Assistente Social lotada junto a este juízo, nos termos da promoção ministerial retro. Intime-se e dê-se-lhe vista. 2792 p. 3 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.083861-0 - CLAUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA RODRIGUES DA ROCHA) Aos interessados sobre manifestação do MP6298 p. 8 \r\n\r\nId: 617553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "617555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Sentença:Trata-se de testamento deixado por REGINA CASTILHO BORRELLI, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ANA LUCIA GREGATI, por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 53, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por REGINA CASTILHO BORRELLI, lavrado no Cartório do 9.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 04.09.1987, às fls. 48 do livro n.º 2.350, nomeando como testamenteira ANA LUCIA GREGATI, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113719-2 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:4ª.)Logo, conforme o disposto no artigo 1863, do novo CC, não cabe o prosseguimento desta na forma aqui traduzida, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso VI, primeira figura do CPC. 5ª.)Satisfeitas as custas processuais devidas pela Requerente, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Cientifique-se o MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167282-6 - VERA MARIA TINOCO DE PAIVA X ALICE DE PAIVA VON PAUNGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DA ROCHA CALLADO DE PAIVA (RJ-094637) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.181564-9 - CLAUDIO WINITSKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X HUGO WINITSKOWSKI Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.189692-3 - JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE X AIDA MORAD MAJDALANY Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 09, providencie a requerente sua representação.Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.191453-6 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimento, a declaração de isento no IR do requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.153194-5 - MARIA LUIZA LIMA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X JOSÉ GOOD LIMA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Oficie-se à ACSSERJ solicitando esclarecimentos acerca do alegado às fls. 223, cuja cópia deve instruir o ofício, fixando-se prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.053196-4 - EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA X WANTUIL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 79/81, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571)) X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Decisão:... Em conseqüência, revogo, parcialmente, a sentença de fls. 117, determinando a expedição de mandado de pagamento para a mãe ANA MARIA DA SILVA PIERETTI da metade do seguro obrigatório depositado às fls. 91, sendo que a outra metade remanescente do seguro obrigatório é devida aos avós paternos, na pessoa de sua avó JACYRA BENUCCI COMINATO, observadas as formalidade legais, eis que as beneficiárias conviveram, cada qual a seu modo, com a falecida, dispensando-lhe afeto e carinho durante a sua vida. 10ª.)Ainda nesse passo, expeça-se mandado de levantamento do restante das quantias depositadas às fls. 24, 54 à Requerente - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI - eis que é a única ascendente de sua filha falecida, obedecida a ordem da vocação hereditária. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119302-5 - NILZA TINOCO SANTANA X MARCELO TINOCO SANTANA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NILZA TINOCO SANTANA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARCELO TINOCO SANTANA, ocorrido em 31.10.2005.Manifestações favoráveis da Fazenda e do MP às fls. 26vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Após, remetam-se os autos à DP para que comunique à parte.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122245-1 - NELSON MARTINS PEREIRA E OUTRO X KATIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 68, bem como a sentença de fls.40, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELVIRA LEONARDO RODRIGUES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ROBERTO LEONAR DO VIANNA RODRIGUES, ocorrido em 02.12.2006.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 49.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Após, remetam-se os autos à DP para que comunique à parte.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NORMA DE JESUS CARRO VIDAL, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LOURDES DA COSTA DE JESUS, ocorrido em 04.02.07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 32.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que comunique à parte.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO E OUTROS X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Averbem-se os óbitos das herdeiras Júlia Luzia, Maria Magdalena e Jandira.2) Sem prejuízo, esclareça a requerente, comprovadamente, sobre o solicitado pelo Contador Judicial às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.170286-5 - CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS X NORMA GARCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CELINA FARIA DOS SANTOS E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NORMA GARCIA DE FARIAS, ocorrido em 25.03.2002.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179380-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PLACIDO DE JESUS, Inventariante: MARIA JOANA TORRES DIAS X Procurador: ESTER RUTH TORES DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.038865-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA CYRNE E OUTRO X LIA FONSECA CYRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086868-3 - INAH DE SOUZA THOMPSON X HEITOR PEREIRA CARDOSO THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Despacho:Oficie-se e reitere-se, conforme solicitado às fls. 37, fixando o prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.185732-2 - IRANY EXPEDITA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X SEVERINO DO RAMO OLIVEIRA Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos para análise da manutenção do benefício.2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1996.001.135194-4 (62982) - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ROSITA CADETE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804068-0 (44671) - MARIA ELIZABETH DO AMARAL X FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL Aos interessados para recolherem as custas da certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 1998.001.205875-0 - JOMAR GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X JOAO ROCHA E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)), Interessado: ARVE JOAR HILDE, Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Decisão:(...) 5ª.)Logo, embora os embargos declaratórios em apreço mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, lhes nego seguimento, eis que inaceitáveis as suas fundamentações e, quanto o mais, declaro mantida a decisão. Prossiga-se no presente inventário. Publique-se. Cientifique-se o advogado do Terceiro interessado. Cumpra-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.042880-0 - CECILIA SOARES FARIA X CACILDA DO VALLE SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-102104), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/03 e ADJUDICO a CECILIA SOARES FARIA os bens deixados em razão do falecimendo de CACILDA DO VALLE SOARES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) Aos interessados sobre fls162/163 \r\n\r\nProc. 2002.001.001260-9 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X MARIA CANDIDA BRAGA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.037626-0 - LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA E OUTRO X FRANCISCO SERGIO ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.108187-9 - JOAO BATISTA ALVES, Inventariante: JOAO BATISTA ALVES X NAIR ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - Inventariante: DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o requerente de fls. 02. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 67/67vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.164081-1 - ANGELA GEANETE CABRAL DA CRUZ X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.001.064737-0 - MARY CAVALCANTI SALLES, Inventariante: MARY CAVALCANTI SALLES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X LYWAL SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.001.138698-2 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 170. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 37/38 , nos autos de inventário dos bens deixados por ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA e MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHÃES, nos termos e para os fins da lei.Satisfeito o pagamento dos tributos devidos, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010502-0 - MICHEL SALIM SAAD X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Registre-se e autue-se. Cumpra-se. Providencie o Requerente a localização do imóvel que se pretende arrestar. Feito isto, expeça-se mandado de arresto, conforme o disposto no artigo 813, do CPC, do imovel referido, relacionado como bem do inventariado, a ser cumprido por oficial de justiça. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106461-9 - CELIA MARTINS DE SOUZA MIRANDA X ESPOLIO DE ADÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RUBENS PINHEIRO (MG-052780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002804-8 - CENTRO DE MEMORIA OSNY DUARTE PEREIRA X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Pronucie-se o Espólio Embargado sobre os argumentos expendidos às fls. 97 e seguintes, no praz de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 200. Devolvam-se os documentos juntados por linha a este processo à signatária da petição. Apresente a curadora a prestação de contas de forma adequada, através do devido incidente processual, encartando de forma objetiva e ordenada todos os comprovantes e apresentando as contas de forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO, nomeando sua irmã ELZA TORRES CAMINHA como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Aos interessados sobre fls 153/158 \r\n\r\nInterdição, e curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2008.001.147799-9 - MIRIAM FATIMA DOS SANTOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X VICTORIO DOS SANTOS Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 28, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Defiro provisoriamente a JG. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Deixo de fixar os honorários periciais em razão da JG deferida. Cientifique-se o perito.4ª.)Providencie a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 28, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Acolho a manifestação do 3º Inventariante de fls. 703, para nomear o Sr. Carlos Alberto Barros para atuar como leiloeiro nestes autos. Anote-se.Cientifique-se o leiloeiro nomeado, através dos dados fornecidos às fls. 703, para que realize nova praça. \r\n\r\nProc. 1978.001.300669-5 (29258) - Inventariante: RENÉ VOGT X EDUARDO VOGT E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 152/162. \r\n\r\nProc. 1981.001.300128-4 (36360) - LUCILIA RODRIGUES ARENO X RAULINDO ARENO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 211 a 219, juntando-se nos respectivos autos.2) Cumpra-se o despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 1982.001.300404-4 (38356) - NAIR CAMPOS CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041069)) X JOAQUIM MONTEIRO DE CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Aos interessados sobre fls ..232. \r\n\r\nProc. 1982.001.500913-6 (38043) - ANTONIO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO X SELIKA MIGUEZ CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1986.001.300300-0 (46422) - ANTONIO STANZIOLA X GUIDA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.013938-9 (48241) - ARMANDO BAND X MAYER LAJB BAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 166, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Certifique o cartorio se a determinação de fls. 236 foi publicada e, em caso positivo, se a parte intimada se manifestou. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.500008-0 - BERNARDO DE SOUZA DANTAS MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032500)) X EDMUNDO DE MENDONCA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1989.001.064907-2 (50632) - FERNANDO LOBO ALVES X MATHILDE MARIA BAPTISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Aos interessados sobre fls .186 v.. \r\n\r\nProc. 1989.001.136349-4 (51486) - PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.074319-9 (52452) - AMOACY SODRE BAPTISTA E OUTROS X FERNANDO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados sobre fls 1042... \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 116/119, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES E DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.500012-0 (52868) - LIANA BOIRON X HELIO BOIRON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 156. \r\n\r\nProc. 1991.001.110221-0 (54225) - ANIVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X DARCY LEAL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1993.001.011527-4 (56498) - ALTAIR GOOD LIMA X JOSE GOOD LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAFRA LINO (RJ-039935), Dr(a). MARIA DA GRACA FERREIRA DA FONSECA (RJ-065028) Despacho:Restaure-se a distribuição. Remetam-se os autos à PGE sobre 106 e segts. \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Ao contrário do alegado, a RF respondeu aos oficios que lhe foram dirigidos. Qualquer divergencia, deve ser solucionada pela parte através de ação propria. Defiro, em parte, fls. 304. Remeta-se ao CJ. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.098734-8 (61213) - ARLETTE VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X ALVARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1996.001.050702-0 (61926) - MARCELO VIDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MAURICIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-077764E), Dr(a). MARCO PAULO DUTRA SANTOS (RJ-081831E), Dr(a). WALDECK LEITERODRIGUES JUNIOR (RJ-088356E) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 114 e ADJUDICO a MARCELO VIDEIRA DA SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de MAURICIO VIDEIRA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 206. \r\n\r\nProc. 1997.001.123618-5 - Inventariante: PEDRO DE JESUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ANTONIO NUNES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO NUNES DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159), Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA Despacho:Defiro, em parte, fls. 911/913. Proceda o cartorio a regularização do processo como solicitado na letra \"a\", de fls. 913. Remeta-se a PGE para se manifestar sobre o pedido de venda do imóvel inventariado. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Abra-se novo volume. Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 199 e segts. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 194/195, fazendo-se mencionar no ofício que a JG se estende aos emolumentos.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Manifeste-se o inventariante, atendendo ao requerido no ofício de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 361/362 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO GONCALVES DA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.001.114755-5 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO E OUTROS X GENESIO ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2001.001.034400-8 - CLODOALDO FERNANDES E OUTROS X LUCIMAR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.121, nos autos de inventário dos bens deixados por CLODOALDO FERNANDES, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.051078-4 - NANCY GONCALVES MARTINS E OUTROS X ZILDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI, Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:Fls. 354/358. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Manifestem-se os herdeiro - NEVITON VIEIRA IMBROISI e ALINE PEREIRA BARBOSA IMBROISI - sobre os argumentos expedidos às fls. 147 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO Aos interessados sobre fls 142/143 \r\n\r\nProc. 2002.001.041708-7 - Inventariante: MAURO ZANINI SEBRAO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARINA ZANINI SEBRAO Despacho:Atenda-se à segunda parte da promoção da PGE de fls. 255vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 427, defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 306/307, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063744-4 - SONIA TERESA ORSELLI COMPARATO X RONALDO PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.001.065684-2 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONCA MELO X EDGAR DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls. 83, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 217/218 e 220. \r\n\r\nProc. 2006.001.107798-0 - NEREU GUERRAS SOBRINHO X YARA PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Aos interessados sobre fls 81/82 \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:1) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça a certidão requerida às fls. 80.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.122454-4 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Aos interessados sobre fls ..37. \r\n\r\nProc. 2008.001.160913-2 - REGINA LUCIA COLONNA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ALEXANDRE COLONNA Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Citem-se os demais herdeiros para que se habilitem nos autos e se manifestem sobre o pedido de inventariança, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.185292-0 - IRACEMA MORAES FERREIRA E OUTROS X GENILDO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - IRACEMA MORAES FERREIRA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante dos comprovantes de rendimentos apresentados pela viúva e herdeiros. Recolham-se as custas processuais. 3ª) Venham aos autos, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187346-7 - FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES X MARIA GEMA MOREIRA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 24, providencie a requerente sua representação processual e o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.187645-6 - HUGO CLARK MAGON X RUTH CLARK RIBEIRO MAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491) Despacho:Venha aos autos o espelho de IPTU para aferição do recolhimento das custas. Após, cumprido este despacho e certicadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Defiro, em parte, fls. 104/105. Providencie o Espólio de ELDIR BOMFIM DA SILVA, por seu inventariante, o cumprimento da obrigação solicitada, conforme memoria de cálculo inclusa, no prazo de 15 dias, sob pena de execução do julgado, nos temos do artigo 475-J, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017958-2 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre a impugnação de fls. 741/758. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 148, no prazo de 05(cinco), atentando o cartório que os autos deverão estar disponíveis para a consulta e atendimento do despacho pela parte interessada. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.018504-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença, com as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098538-9 - MARLY D'ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 617555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143715-3 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X NAIR GONCALVES VIANA Despacho:Fls.69/71 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.068020-7 - ALCIDES DE MEDEIROS BETHLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MARIA LUISA BELFORT BETHLEM Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.069913-7 - PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.089238-7 - MARIA ALICE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X RISOLETA TEIXEIRA CAVALCANTI Decisão:1 - Designo o dia 02 de setembro de 2008, às 15:00, na sala de audiências deste Juízo, para Audiência de abertura e leitura do testamento cerrado deixado por RISOLETA TEIXEIRA CAVALCANTI.2 - A requerente deverá trazer o testamento cerrado em seu poder na referida data.3 - Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.093640-8 - SONIA MARIA NICHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X JOSÉ LOPES CORREIA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061167-9 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONIMO DE OLIVEIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, em face do falecimento de JERONIMO DE OLIVEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 161, para os devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.161, conforme requerido às fls.158.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.025314-5 - RAPHAEL GONCALVES PENNA X ANTONIO RAPHAEL GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Despacho:1 - Fls.99 - Ao cartório para expedir novo alvará.2 - Fls.101/107 - Esclareça a requerente se aberto o inventário de Antonio Augusto, pois conforme fls.103 o mesmo deixou bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150285-8 - BENTO DE ARRUDA CAMARGO FILHO E OUTRO X BENTO DE ARRUDA CAMARGO E OUTRO Decisão:1 - Fls.49/52 - Recolham-se as custas judiciais quanto ao desarquivamento, pois na verdade, o requerente ficou mais de 60 dias com o processo sem atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.42 (carga de 29/02/2008 à 20/05/2008), e somente peticionou em 16/06/2008. O prazo de inércia não dever ser contado da devolução dos autos, mas sim da ciência da parte, isto é, quando fez carga do processo.2 - Fls.47/48 - Venham as guias de controle.3 - Atendidos os itens supra, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) Despacho:1 - Fls.72 - Oficie-se para transferência do crédito existente em nome da menor para uma conta judicial à disposição deste Juízo.2 - Fls.76vº - À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012202-0 - JOSE PINTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MARIA DO CARMO TAVARES ORFAO Despacho:1 - Tome-se por termo as renúncias de fls.105/107.2 - Venha a certidão negativa apontada às fls.132, item 8. \r\n\r\nProc. 2005.001.059390-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA E OUTRO X FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). ROSALIA JOSEFA FIGUEIREDO (RJ-117698), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:Fls.215 - Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) Despacho:1 - O plano de adjudicação de fls.152/153 não está na forma contábil, conforme determinado às fls.150. Re-ratifique-se atribuindo valores aos bens.2 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.126240-0 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO Sentença:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL ABDIAS DE BRITO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO os bens descritos às fls.91/93, observados os valores atribuídos às fls.16/18, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000210-0 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HORACIO ANTUNES FEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:1 - O presente feito já segue pelo rito solene, conforme fls.73. Anote-se onde couber.2 - Venha a certidão de nascimento da herdeira Lise Maria.3 - Esclua-se da declarações de bens (fls.97/100) a conta existente no exterior, pois a Justiça Brasileira somente procede ao inventário dos bens localizados no país.4 - Aos herdeiros quanto ao pedido de venda do automóvel às fls.131/132 e quanto as primeiras declarações de fls.97/100, com aditamento de fls.120.5 - Fls.139/140 - Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, pois o mesmo não possui cadastro das contas existentes nos diversos estabelecimentos financeiros no país.6 - Fls.156/157 - Defiro somente a expedição dos ofícios ao Banco ABN AMRO quanto a apresentação do extrato do mês de dezembro de 2006, mês do óbito do inventariado.7 - Fls.158/165 - À inventariante quanto aos requerimentos do herdeiro Horácio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.086575-3 - MARIA THEREZA GUERRA VIANNA X YOLANDA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:1-Observa-se que o despacho de fls.99 não foi regularmente publicado, pois faltava a indicação do patrono de fls.42.2-Assim, à Sra. Maria Celia Moraes Guerra para:2.1 - Comprovar o seu parentesco com a interdita;2.2 - ciência do estudo social de fls.89/95;2.3 - manifestar-se quanto ao alegado às fls.101/107.3-Diante dos fatos alegados às fls.65/70, à Sra. Ana Paula Guerra Vianna para informar o valor da pensão da interdita, bem como prestar contas da sua gestão desde o óbito da anterior curadora, época em que a interdita ficou sendo assistida pela requerente.4-Oficie-se, com urgência, à Clínica Geriatrica Paissandu como solicitado pela Assistente Social às fls.95, último item. O ofício deverá ser encaminhado pelo cartório.5-Fls.108/109 - Diante dos fatos alegados, independentemente da decisão quanto a substituição da curatela, proceda-se a avaliação dos imóveis, como requerido pelo Ministério Público. Expeça-se mandado.6-Anote-se a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004819-7 - ROSANGELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELAR DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 2 de fls.60). \r\n\r\nProc. 2008.001.032837-8 - GIRLANE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X UBALDA MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Venham os documentos de identidade dos declarantes de fls.47/48.2 - Face a anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de GIRLANE MENEZES DE OLIVEIRA, filha da interditanda. Lavre-se o termo e expeça-se ofício.3 - Desentranhe-se a cópia da inicial (fls.40/43), para servir de contra-fé.4 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:30 horas.5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.301043-3 (45604) - LUIZ CARLOS DE SA PEIXOTO UCHOA X SCHINDA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.120755-0 (50493) - AUREA MATTOS X ISMAEL DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOSZA DOS REIS (RJ-052832) AOS INTERESSADOS.APOS PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.005916-7 - SERGIO MAGALHAES VIENNA X MARIA CRISTINA WINTRICH VIANNA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.09.2 - Fls.11 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.09, que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 1993.001.045894-3 (63308) - ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO X LAUDENI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836), Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:1 - À inventariante quanto ao pedido da herdeira Priscila às fls.955, ou comprove, em 05 dias, o pagamento das custas do partidor judicial.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.955. \r\n\r\nProc. 1996.001.112415-0 (27176) - LENITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662)) X ULYSSES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Despacho:1 - Como já dito anteriormente, trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.465. Venha por certidão o levantamento da interdição do requerente de fls.459. \r\n\r\nProc. 1999.001.000666-8 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X AZAMOR GUIMARAES FILHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1999.001.076749-7 - LINDA BARNES SMALL X RONALD LESLIE MORAES SMALL (Adv(s). Dr(a). RENATA PALHANO DE JESUS (RJ-097861E), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). FLAVIA FARIA VELOSO (RJ-106146E), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão:1 - Venha o original da petição e documentos de fls.773/780.2 - Após, apreciarei os pedidos.3 - Salienta-se desde já que descabe a partilha dos bens deixados pelo inventariado fora do país nestes autos, pois a Justiça Brasileira somente é competente para partilhar os bens existentes no país. Assim, os bens situados no estrangeiro deverão ser partilhados pela autoridade do país onde se localizam \r\n\r\nProc. 2001.001.057759-3 - MARIA LUISA PRIOLLI DOS SANTOS FONSECA X MARIA LUISA DE MATTOS PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Sentença:1 - Ao cartório para cancelar a penhora no rosto dos autos, conforme fls.284/285.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA LUISA DE MATTOS PRIOLLI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.355/358, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:1 - Fls.612/627 - Venha por certidão o trânsito em julgado da sentença da ação indicada (interdito proibitório), bem como a cópia da inicial, objetivando identificar o imóvel objeto da referida ação.2 - Observa-se ainda que o imóvel do pedido de venda de fls.598/599, avaliado às fls.502, é o objeto da ação de usucapião indicada às fls.218/219, junto ao Juízo da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Assim, oficie-se ao referido Juízo para que informe se já foi proferida sentença ou qualquer decisão possessória quanto ao imóvel de fls.599. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:1 - Cumpra-se a sentença, inclusive com a expedição dos alvarás referentes ao quinhão da herdeira Maria das Graças Braitt dos Santos. Entretanto, indefiro o pedido de fls.822/824 quanto ao alvará em nome do patrono da herdeira, tendo em vista que o mesmo não possui poderes especiais para receber e dar quitação (fls.435). \r\n\r\nProc. 2005.001.014745-5 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA X AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual, pois se incluído no monte o quinhão do inventariado nos autos em apenso, necessário antes o término do inventário de MARIA CARDOSO DE JESUS, pré-morta ao ora inventariado.2 - Venha a certidão de casamento do inventariado.3 - Aguarde-se o término do inventário de MARIA CARDOSO DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029870-6 - JORGE LOUSADA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X NAIR GONCALVES VIANA Despacho:Fls.66 e seguintes - Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) AOS INTERESSADOS.FLS.242/243. \r\n\r\nProc. 2007.001.094829-9 - ALEXANDRE FERRARI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CÉLIA ARAÚJO CRUZ Decisão:1-Fls.139 - A inventariante Regina Celia Onida Araujo vem recebendo aluguéis de imóvel...4-Por tais considerações, necessário seja afastada do \"múnus\", pelo que, nomeio inventariante em substituição, o herdeiro ERMAYER ONIDA ARAÚJO. Lavre-se o termo...6-As questões relativas a adiantamento de legítima, em verdade, fogem aos limites destes autos, reclamando via própria, pelo que, permanecem como objeto do acervo somente os bens existentes em nome da falecida por ocasião do óbito.7-Os bens móveis indicados às fls.133/135 devem integrar o acervo de fls.111/113 a serem avaliados.8-Fls.140 - Intime-se o locatário do imóvel da Rua Barão...9-O imóvel da Rua Raimundo Correia foi deixado para Regina...10-Quanto ao imóvel por Regina ocupado, deverá ela efetivar o depósito mensal da locação na fração de 2/3...11 - Para tanto, deverão os interessados juntar documentos que comprovem cabalmente o valor da locação, em 05 dias, visando fixação pelo Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.195363-1 - TERESA CRISTINA PALLOTTINO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RUTH PALLOTTINO AOS INTERESSADOS.APOS PGE \r\n\r\nInventário E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035352-8 - MANOEL REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X BEATRIS DE FÁTIMA POIANI REGO) Despacho:Fls.77 - Comprove o alegado. \r\n\r\nId: 617559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.131/133 ) \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.156492-6 - PEDRO EVONIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.183253-2 - SERGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY E OUTRO Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Agusrde-se o cumprimento do despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.107246-1 - ADRIANA FAUSTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X JOAO PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 493/8 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.082761-7 - ANNA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS X SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.145903-1 - MÁRIO DA SILVA TÔRRES (Adv(s). Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730)) X ROSALINA FORTUNATO TÔRRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.155918-9 - LIANA RUTH BERGSTEIN ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X SUZANA BERGSTEIN AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.192860-2 - HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA LACERDA (RJ-087288)) X DULCE MARIA NUNES DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Nomeio como inventariante HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO. Lavre-se o termo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099101-8 - PAULO D ARRIGO VELLINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789)) X RUTH DAUDT VELLINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.101944-2 - MARIA CARMEM FERNANDES FITTIPALDI X VICTOR MARIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) Despacho:Dpd. RA. Apense-se. V. cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). ECLAIR CHAGAS DAGER (RJ-032912)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300921-2 (44444) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS E VALERIO ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ELIO LUIZ MARTINS), Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545) Despacho:venha a habilitaçãom e representação processual do espólio de Walter Martins dos Santos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:Oficie-se como requer o Sr. Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4 (54819) - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Expeça alvará para alienação do imóvel na forma da decisão de fls. 493 e da proposta de fls. 497. \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA Fls. 507, 508 e seguintes. - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal. (Republicação do despacho de fls. 515] \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Sérgio Martins Paulo.2 - Oficie-se na forma requerida pelo Inventariante Judicial às fls. 783. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE E OUTROS X OLGA CORREA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Despacho:Aguarde-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.001.050072-0 (63823) - VITERBO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA (RJ-131507)) X MARIA ESTER GALVAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.062589-1 (67047) - GERCEIA PIRES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ELZIRO CORDEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.197/199 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.079237-0 (67713) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X ADHEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 570 - Esclareça, eis que, o que se almeja é o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1996.001.084569-6 (67283) - IONE DA COSTA SOARES X ERNESTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.88 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:Oficie-se à CEF para transferência dos valores disponíveis em nome do inventariado, para conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.090317-0 - LETICIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005)) X DOMINGOS SAVIO CEZAR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.59v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Esclareça o inventariante em quantas prestações pretende quitar o imposto.Após, examinarei o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.079054-9 - GEORGINA DOS SANTOS BARROS X JOAO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Defiro prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da decisão de fls. 218. \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS: (1) CUSTAS: 954,05 (ATOS DOS ESCRIVÃES) + 3,65 (DISTRIBUIÇÃO) + 95,77 (10% CAARJ) + 8,20 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) + 1,64 (20% FETJ) + 65,72 (FUNDPERJ) + 65,72 (FUNPERJ). (2) TAXA JUDICIÁRIA: 1.531,08. FALTA TAMBÉM O ATENDIMENTO DAS PENDÊNCIAS 3, 4 E 5 DA INFORMAÇÃO DE FLS. 488. \r\n\r\nProc. 2000.001.014614-2 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO X JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X WALMIR RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Aguarde-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.164936-6 - RUTH CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DA SILVA (MG-050630), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JULIO MATTOS DOS SANTOS Decisão:Trata-se de sobrepartilha de bens.Intime-se os demais herdeiros e meeira.Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça eis que o espólio possui bens suficientes para pagamento das custas e taxa judiciária.O pedido de nomeação de inventariante deverá ser formalizado pela pessoa que efetivamente deseje exercer tal munus.Assim, aguarde-se a manifestação da ex-inventariante. Certifique o cartório quanto ao valor das custas e taxa judiciária a serem recolhidas.Venha a manifestação de todos os interessados quanto as declarações de fls.225/228. \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238/241 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.490 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) INTIMAR A DRA. CELY DE SOUZA FREITAS, OAB/RJ 62.800, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.166204-3 - VERA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X HELIO SOARES BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 14 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.183322-6 - ADELIA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DYLSA DA COSTA Decisão:Apreciarei pedido de Gratuidade após a vinda das 1ª Declarações.Nomeio como inventariante ADELIA MARIA DA COSTA RODRIGUES. Lavre-se o termo.Aguarde-se o RAC do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.183344-5 - ROSANGELA BARRETO CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HILARIO TAVARES DE MOURA Decisão:Emende-se a inicial para se adequar como inventário do Testador, no prazso de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Comprove-se o recolhimento das custas processuais incidentes, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuiçaõ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 617563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "617564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186631-0 - NATALICE DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JOSE MASCARENHAS Ao testamenteiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.160321-4 - LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO Sentença:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARA EM FAVOR DE LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO (FLS. 57). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:J.E.mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.001.059555-7 - SONIA SCHLITTLER SILVA X OLGA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Manifestem-ser os interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300249-3 (42773) - NADIR DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA P. BARRETO SALOMAO (RJ-083405)), Habilitado: JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES), Habilitado: SONIA MARIA DE SALLES MONTEIRO), Habilitado: MAIRSE TEREZINHA SALLES BORGES DE OLIVEIRA), Habilitado: ESPOLIO DE MARISA DE SALLES FERREIRA), Habilitado: ESPOLIO ANIBAL CABRAL PARENTE), Habilitado: IZA DE SALLES CASTRO FREAZA), Habilitado: BELMIRO FREITAS DE SALLES FILHO) X BELMIRO FREITAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Despacho:FLS. 532 - NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 1989.001.073198-0 (51578) - HELENA GONCALVES PINHEIRO X SEBASTIAO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). OAB (RJ-105146E), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.028348-1 (57653) - WALDYR FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750)) X FLAVIO DE BARROS GUERREIRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.107935-0 (69122) - ELIANE GUIMARAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X WAGNER DE PAULA Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, ABRA-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.128347-3 - LEDIS PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GERALDO ANDRADE MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.049730-3 - FANIA DOCTORS LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ADOLPHO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-068954) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045908-2 - LETICIA PEREIRA LAGO X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Aos interessados sobre o laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES X WALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:CONCLUIDA A APURAÇÃO DE HAVERES E CUMPRIDO O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 68, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.059770-5 - FERNANDO MOREIRA TAVARES X ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Despacho:AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS SOBRE FLS. 156/159, SEXTO ITEM, 185, 186, 193/206, 207, 208 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.022511-7 - CELI CAMILO DA SILVA X SALVADOR MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) Sentença:HOMOLOGO O CALCULO DE FLS. 53... \r\n\r\nProc. 2004.001.123302-0 - IVONNE CARNEIRO CORREIA DE MELO X SEVERINA CARNEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117309-3 - LÚCIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ALMIR DA SILVA PEREIRA Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ALMIR DA SILVA PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.117473-5 - REGINA MARIA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GERALDO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DEGERALDO JORDÃO PEREIRA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.015528-2 - ROSANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083884-1 - CRELIA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA X JORGE RENATO VON SOHSTEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.058361-0 - MARIA DE LOURDES NOLASCO LATRIGLIA E OUTROS X PASQUALE LATRIGLIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) ESCLAREÇA-SE O REQUERENTE SE A HIPÓTESE SE ABRIGA NO ART 1043 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163168-4 - MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS X HILDA DE MOURA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099313-1 - DORALICE SILVA ROMAN X NAIR SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110613-4 - MARIA ELZA DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X ALBERTO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.146619-4 - ALICE GONZAGA ASSAF X EDUARDO PENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.087227-4 (70416) - JOSE BATISTA DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X JOSE BATISTA DO CARMO VENHA A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.003980-0 - NELSON PIRES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: NELSON PIRES PEREIRA X DINAH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365) Despacho:Recolhido o alvará nº 188/2006, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179010-9 - ANTONIO NOLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA OFELIA DE FIGUEREDO BECK Manifeste-se Maria Ofélia. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2002.001.022628-2 - CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X ERNESTO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Ao requerente sobre a cota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086155-0 - DAYSE MACEDO DE FREITAS X DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.189926-2 - MARIA LUIZA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MARIZE COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.A) NOMEIO CURADORA DE MARIZE COSTA BARROS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MARIA LUIZA COSTA MONTEIRO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.095962-9 (57930) - REGINA CELIA SANTIAGO DE SOUZA BERG X MARINA SOUZA VILLARD (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Ao inventariante sobre o parecer da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.052906-8 (65423) - ANGELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Manifestem-se os interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 1993.001.095516-1 (66018) - REGINA HELENA FAUSTINO X JOSE MARIA FAUSTINO E ALBINA AUGUSTA MORAIS FAISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Ao iinventariante sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.091665-0 - HELIO MEE X ANNA DOLCAN DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA T. DE PINHO (RJ-079637) Ao inventariante sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096763-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA MARCONDES X OURIDICE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053756-3 - RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI X ISABEL PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ISABEL PAES BARRETO A RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI... \r\n\r\nProc. 2004.001.066565-8 - ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY X ALAYDE BARCELOS MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao inventariante sobre a informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001110-7 - LEONARDO SANCHEZ DE MATTOS X PIERRE BOUSCAYROL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072163-0 - ESTER VELOSO FERNANDES X ESPOLIO DE SERGIO EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Aos interessados sobre a cota promocional da Fazenda Estadual de fls.56 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.002676-3 (60170) - MARLENE FERREIRA LOURO X FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.088804-9 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301026-0 (44408) - ADELIA MORENO REZENDE X LUIZ GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.001.085543-5 (57822) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232)) X MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.011475-0 - MARIA DE FATIMA PINTO TEIXEIRA X MARCELINO ANSELMO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105100-3 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:FLS. 524 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072248-4 - YOLANDA MARTINS CRUZ X BISMARCK WALTER PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097192-1 - DIOGO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Aguardando cumprimento da decisão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.001.183803-9 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)) X ESPOLIO DE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053581-5 - LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS X CLEMENTINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148245-8 - MILTON PEREIRA COUTO E OUTRO X JUREMA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) AOS INTERESSADOS, FLS 112. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.078095-9 - EDI RAMOS LIMA MONTEIRO X EDITH GOMES RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:1) ATENDA-SE AOS QUARTO E OITAVO ITENS DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 38.2) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERICIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2008.001.010182-7 - TANIA REGINA CAROLINA RIBAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA RIBAS SOBRINHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.194155-2 - MARCELO PASSOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ODYLON FRANCISCO CHAGAS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2.A) NOMEIO CURADOR DE ODYLON FRANCISCO CHAGAS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MARCELO PASSOS CHAGAS.2.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO, SEJA O INTERDITANDO SUBMETIDO À PERÍCIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.701095-4 (40778) - Inventariante: JÚLIO CÉSAR FORMEL WONG X ANGELICA RAFAEL FORMEL WONG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Aguardando as peças relacionadas na certidão de 289vº \r\n\r\nProc. 1989.001.071242-0 (59306) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (NI-009543)) X ALFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 1994.001.047750-2 (66878) - DARJA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARIO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) fls.448: Manifestem-se todos os intreressados. \r\n\r\nProc. 1996.001.046612-0 (69962) - ANNA MARIA DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA X CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)), Habilitado: MARIA CLARA DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA), Habilitado: MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA), Habilitado: CHRISTIANA DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA Despacho:FLS. 253 - RECOLHIDO O ALVARÁ N.º 107/2006, EXPEÇA-SE NOVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.113813-8 - CELIA COSTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DJALMA BOECHAT FILHO Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.081640-8 - PAULO JOSE DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Aos interessados sobre o cálculo do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.043220-7 - TANIA MARIA GUIMARAES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.098983-4 - WALTER GONCALVES PEREIRA BRAGA X LUZIA AMORIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121978-6 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI E OUTROS X UBIRATAN NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.147374-5 - VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO X MARIA OCTAVIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:FLS. 124/125 - COM AS GUIAS DE CONTROLE ATUALIZADAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104161-7 - MARCIA DE CASTRO LOPES X LUIZ FERNANDO LOPES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). BRUNA BOTTINO VILAFRANCA (RJ-133159) aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075537-4 - MARIA THEREZA GUIMARAES X RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087338-3 - SANDRA ALVES DA SILVA X OSCAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.083508-6 (64056) - LUIZ TENORIO DE PAULA X AGENOR TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MATHEUS BRAGA (RJ-028303), Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.073452-0 - CLEA ANGELINA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MIRIAN DA GLORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BRANDAO (RJ-062657) Aos interessados sobre o cálculo \r\n\r\nId: 617564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "617565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039326-7 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE ROMA X DILZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136641-0 - MARINA DA SILVA E OUTROS X NILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144660-0 - RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO X IEDA HELENA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.039661-5 - IVETT VASCONCELLOS VALENTE X ALCIDES RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263747-9 - W.M.S.F., W.P.S., W.M.S.F., I.S.T., W.P.S., T.M.P.S.M., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X B.R.A.A.), I.C. FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045261-2 - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA E OUTRO X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126224-7 - VITOR SOARES E OUTRO X DJANIRA SOARES GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.134371-5 - JANETTE MOREIRA FERREIRA X ARACY LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9B - ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 18, haja vista já ter sido nomeado perito contador de confiança deste Juízo na outra apuração de haveres em apenso, devendo o mesmo perito funcionar em ambos os processos. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.105589-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOISES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.031049-7 - DELVAUX FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA M DE B AMOREIRA (RJ-067861)) X GENEROSA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009121-0 - NAIR MONT ALVERNE DO AMARAL X JANUARIO MONT ALVERNE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNO LUZ (RJ-010207), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120960-5 - ENIO ROMERO DA ROCHA X MARIA DA GLORIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)), Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE, Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.061853-0 - EDUARDO PESSANHA CAVALCANTI X BENEDICTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.016702-8 - BRASILIANO MENDES X ANTONIO MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019367-7 - MARIA BEATRIZ CARVALHJO DA SILVA LIMA, Inventariante: HELENA ALMADA LIMA MURAD X JOSE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 83/85 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.095039-9 - NELLY NOVAES DE ASSUMPÇÃO MOFREITA X PAULO CESAR DE ASSUMPÇAO MOFREITA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301999-6 (48234) - MARIANO JOSE DO NASCIMEBTO E OUTRO X EDITH BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO S. COELHO JUNIOR (RJ-082162), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301999-6 (48234) - MARIANO JOSE DO NASCIMEBTO E OUTRO X EDITH BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO S. COELHO JUNIOR (RJ-082162), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301540-3 (50535) - ANGELICA DUCASBLE WANTUIL X KENIO WANTUIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.111828-0 (53546) - ANA BENJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALOMAO JUNIOR (RJ-016570)) X JOSE AUGUSTO SANTOS SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.019349-9 (53999) - MARIA OCTACILIA NOLASCO KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RENATO NOLASCO KAHN ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.559/560. \r\n\r\nProc. 1991.001.039333-6 (57186) - MAX CARDOSO REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X NILZA CARDOSO DE ALMEIDA MAGALHAES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.051889-7 (57675) - ARCHIDEA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.098676-5 (61204) - JOAQUINA CONCEICAO PINTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X JORGE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.088208-1 (63816) - ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X HERMINIA HERMSDORFF MAIA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.045329-4 - MARIA CARLOTA SARAIVA DE MAGALHAES E OUTROS X OLYNTHO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) FLS.244/245. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.045721-6 - PAULO FERREIRA ASSUNCAO E OUTRO X ARNOLPHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051016-0 - FANNI WOLOSKER X MARCOS WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076927-2 - KATIA MARINHO MARTINS X JOAO CARLOS CACCIATORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210305-9 - MARIA ENEIDA DE RESENDE E OUTROS X HERCULANO RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (MG-107746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5A (47725) - MARIA DA CPONCEICAO LIMA ROSA GOMES X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Sentença:Processo nº 1985.001.301606-5ASENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas às fls. 02/04, por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA ROSA GOMES, em apenso aos autos do inventário de LAURO DE SOUZA LIMA. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9A - LUIZ AUGUSTO DE MELLO SAMPAIO E OUTROS X MURYLLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096266-8 - MARIA DE FATIMA LOURENCO MADEIRAS LAMEIRAS E OUTRO X DOROTHEA MARIA FLORENCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032729-3 - MARIA SALETE HILARIO E OUTROS X JOSE ALFREDO HILARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127926-6 - MARIA OLGA FARIAS X SANDRA REGINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007808-6 - TATIANA ALVES DA SILVA FERREIRA X ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da autora para que levante a quantia a que legitimamente faz jus. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101419-5 - LEOCADIO FERREIRA MARTINS X ISMENIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203711-7 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO X JOANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205499-1 - ENILCE DOS SANTOS BERQUO (Adv(s). Dr(a). EDMÉA CLEMENTE POMPEU (RJ-136518), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.205499-1SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ENILCE DOS SANTOS BERQUO, visando à aquisição de imóvel foreiro ao espólio do Barão da Taquara.Juntada do comprovante do pagamento dos laudêmios às fls. 17-18.Concordância do inventariante do espólio de Emília Joanna da Fonseca Marques, herdeira do Barão da Taquara, às fls. 22. Manifestação da Fazenda às fls. 22.Manifestação do Ministério Público às fls. 23.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o Alvará de Transferência. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.122539-4 - LEA CHIAPETTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVIO DA SILVA LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137578-3 - LAUDELINA BRANCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO FLS. 222 / 624 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054325-1 - MARIA THEREZA KOSINSKI DE CAVALCANTI X MARIA HELENA KOSINSKI DE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.146258-1 - GENESIO DA SILVA ABRUNHOSA X ORLANDO DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168410-3 - SALOMÃO MOYSES JAIR X RAQUEL COHEN JAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046918-1 - LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE X FLORA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708921-0 (40214) - ANTONIA DOS SANTOS LEITÃO X NILTON DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301619-5 (49639) - SIMONE PLATT X SWAMI PLATT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO RAMON GOGENURI (RJ-017017) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.115182-2 - CARLA BOKEL BECKER X CESAR BOKEL BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217455-8 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA X LUÍS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.138321-0 - PAULA KUNNING X PAUL RUDOLF KUNNING (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.709385-9 (41325) - CARLOS ALBERTO DAMM X KARL HEINRICH EMIL DAMM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193)) X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.502009-4 (47404) - MARINA BRAGA PEYNEAU X ALFREDO PEYNEAU FILHO - ESC.1390 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301777-1 (50097) - JACANAN CARDOSO GONCALVES X JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.024527-0 (52588) - ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X NIVALDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058299-4 - ANTONIA MARIA ALVES PIMENTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126)) X MANOEL CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2 (56841) - MIGUEL DE LACERDA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA MENDES DE LACERDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.048164-1 (58781) - JUDITE MARIA ALMEIDA DE ANDRADE X MARIA CONCEICAO ALMEIDA - ESC.5905 (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES DE ANDRADE (RJ-064468), Dr(a). WALDIR DA SILVA MORAES (RJ-045969) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.020072-3 (61609) - EDNEA SILVA TORRES RIBEIRO X SILVINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.023907-0 (61676) - DEA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X BIANOR MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) ... compulsando os autos não foi localizado o recolhimento das custas referente as intimação dos srs.Célio e Celso.Aos interessados, \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) FLS.530 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.043173-0 - LUIS FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA X MARIA CAROLINA BRANDAO DE FIGUEIREDO - ESC.1471 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030304-3 - RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS - CPF 228.027.117/68 X PAULO BRITTO VASCONCELLOS-ESC.1536 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.055187-7 - HELOISA HELENA DE QUEIROZ PEREIRA X MARIA SILVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO: ESC.1833 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064685-4 - ABIGAIL FARIA NOGUEIRA E OUTRO X DYRCEU ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDOFERREIRA (RJ-102293), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.072416-6 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS X ANTONIO CARLOS BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS AO INVENTARIANTE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038521-2 - RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES X NEIMINIA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)), Inventariante: RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146103-0 - SERGIO BORGES JOBIM X ESMERALDA BORGES JOBIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.85. \r\n\r\nProc. 2008.001.139885-6 - Inventariante: LUIZA PERCILIANA RIBEIRO X GILBERTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Despacho:J. À PGE, com urgência, ante o alegado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na inicial para condenar o réu a apresentar as contas relativas à administração do espólio, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos e sob as penas do art. 915, § 2o do CPC. Por fim, condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.091534-8A - MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO E OUTROS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026702-3 - CELIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) FLS 111/112 _ AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.165551-6 - CLÁUDIA SARMENTO GUARINO E OUTROS X ELVIRA LOURENÇO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Sentença:Diante da concordância dos interessados e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nId: 617565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159916-8 - WALDIR GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE ROBERTO SANTANA Certifico que os autos estão regulares, nada restando pendente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.146743-6 - JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ANDRES VALERIO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, aos reus sobre fl.s 203/210, para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.091201-5 - ANTONIO LOBARINHAS ALCURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FONSECA ALCURE (RJ-124444) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel situado na Av. Prefeito Mendes de Morais, 1.150, apto. 1201, São Conrado, nesta Comarca, matriculado sob o nº 38.536 junto ao 2º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 2º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.082691-3 - YOLANDA NASCIMENTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ALDEVIDES NASCIMENTO DE MELLO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas face a JG deferida às fls. 14. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.137309-8 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO BOSCO FERREIRA MAIA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.003933-7 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-034422) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.079886-8 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA JACINTHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.045273-5 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Despacho:Em contra-razões pelo prazo legal. Intime-se. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.079220-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANDRE LUIZ FEITAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Defiro a JG requerida às fls. 94/99. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.029347-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGIA DE ALMEIDA PORTELL Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 1o Ofício do Registro de Imóveis da Capital. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117935-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.111540-3 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE X DEFENSORIA PUBLICA DO FORUM DE VILA INHOMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134420-1 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA CLAUDIA PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 1o Ofício do Registro de Imóveis da Capital. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154002-6 - SÉTIMO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: GIL VICENTE DE ANDRADE Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.119538-6 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.001.016431-3 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X DIRCEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Inteira razão assiste à atenta escrivã em sua informação de fls. 136, sobremaneira diante do despacho de fls. 130. Assim sendo, intime-se o interessado do informado às fls. 136, haja vista o recolhimento feito às fls. 132/133. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.171989-2 - TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 833/2008, datado de 07.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171993-4 - TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 830/2008, datado de 07.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172001-8 - TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 829/2008, datado de 07.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172007-9 - TABELIONATO DO 3 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 834/2008, datado de 07.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.175546-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 613/2008-CA, datado de 09.07.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.141781-2 - HYGINO DE CARVALHO HERCULES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.022684-5 - MARCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768)) X OFICIAL DO 8 SERVICO REGISTRO DE IMOVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.016072-1 - MARIA ROSA DEXHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.109954-5 - ASSOCIACAO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAILLACE (RJ-124506)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.183833-7 - JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) \"ao requerente para que se manifeste sobre apresentação do laudo de vistoria, em cinco dias\". \r\n\r\nId: 617615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.711.003526-0 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Diga a Defesa sobre o relatório de fls 786/792. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.002006-4 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (RJ-146164)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 12/08/08, às 13:30 horas, intime-se e requisite-se. Intimados os presentes no ato. Tendo em vista que o adolescente possui outro processo, no qual a audiência em continuação foi designada para o dia 03/09/08, em nome dos princípios da celeridade e da brevidade processual, reitores do ECA, determino que a audiência marcada no processo 2008.711.1606-1 seja realizada em conjunto com o presente processo. Desta forma, deverá o cartório proceder as diligências daquele processo juntamente com as deste. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.711.001971-2 -, (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Decisão:Vistos e etc.,Em razão da gravidade dos fatos narrados na representação, assim como da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, decorrentes dos relatos prestados em sede policial, assim como oitiva do representado pelo Ministério Público, INDEFIRO o pedido da defesa no sentido de que seja posto o adolescente em liberdade, mantendo-o internado, conforme a decisão de fls. 79. Insta ressaltar que é imputado ao menor a prática do ato infracional análogo ao delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, sendo o tráfico de entorpecentes um delito gravíssimo e responsável por diversos males que atingem a sociedade.Ademais, as medidas sócio-educativas têm como objetivo a reeducação do menor, sendo, no momento, a internação cautelar a medida que mais atende a este objetivo. \r\n\r\nId: 617639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000679-3 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Despacho:I- Regularize-se o feito, juntando-se cópia da sentença do processo 2008.711.268-2 no presente ISE;II - Abra-se vista à Defesa, com urgência, para que manifeste-se sobre o relatório de fls 207/211. \r\n\r\nId: 617737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.006733-1 - S.M.R.J.-.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X M.R.J. Decisão:Decreto a revelia do réu, visto que, devidamente citado (fls. 130), deixou de transcorrer \"in labis\" o prazo para contestação.Tendo em vista que foi negado provimento à unanimidade ao agravo interposto (2007.002.31859), intime-se o Município para transferir para o Hospital Menino de Jesus o tomógrafo em questão no prazo derradeiro de 48h, sob pena de majoração da multa diária imposta a fls. 123-128 e outras medidas cabíveis. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.000842-1 - L.H.R. E OUTRO X L.P., J.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.003143-0 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), F.L.L.M.) X L.L.M. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, a substituição do pólo passivo.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008742-8 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.P.F.) X S.D.F. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a perda do poder familiar e deferir a adoção.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004484-7 - V.S.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Tendo em vista a cassação do Alvará anteriormente expedido e considerando a validade da autorização do Corpo de Bombeiros, expeça-se novo Alvará com prazo de 180 dias. P.R.I. Dê-se ciência. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005376-0 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049)), G.C.S.S. Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 49/50; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 52, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.005866-6 - S.S.C.-.S.T.-.\".J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Decisão:Concedo ao Requerente o prazo de 60 dias para apresentação do Certificado do Corpo de Bombeiros atualizado, sob pena de cassação do Alvará concedido e aplicação de penalidades administrativas previstas no ECA. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.710.005867-8 - S.S.C.-.\".S.-.C.A.C.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2/3. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 4/15.O SEDIP e MP manifestaram-se favoravelmente ao pedido, fls. 16/v e 17.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar Nome, Procedimento Judicial, Policial Relativo a Criança \r\n\r\nProc. 2005.710.007177-9 - D.F. X E.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Mantenho a sentença de fls. 41-44 por seus próprios fundamentos. Subam os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de \r\n\r\nProc. 2008.710.003087-5 - D.F. X C.S.A.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100074/08 e condeno a requerida a pagar a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra esta (fls. 05) e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.710.003135-1 - D.F. X F.L.L.S.I.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE a autuação e levando em consideração a reincidência, aplico à autuada a multa de dez salários mínimos.. \r\n\r\nQuebra Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001676-1 - D.F. X E.F.G.P.P.I. (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Decisão:1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, com base no art. 198, VI do ECA .2 - Ao apelado, para apresentar suas contra-razões.3 - Com ou sem a apresentação das contra-razões, decorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005735-0 - D.F. X S.I.G.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Decisão:De acordo com a Portaria CGJ nº 2495/03 e o Aviso CGJ nº 226/04, as custas são devidas na hipótese de autos de infração, visto que a isenção prevista nos artigos 141, parágrafo 2º, e 198,I do ECA, refere-se apenas às ações ou procedimentos inerentes à Justiça da Infância e da Juventude ajuizados por crianças e adolescentes ou em seu interesse.Assim, considerando a ausência do devido preparo, julgo deserto o recurso de fls. 29-31. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007893-5 - D.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Penhore-se conforme requerido pelo Ministério Público até o limite da quantia exeqüenda. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001711-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, BRUNO VINICIUS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA-BARONNETI Decisão: Intime-se o Executado para que efetue a diferença do pagamento da multa e das custas judiciais , conforme fls.121/123 ou nomeie bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.710.001713-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, defiro o pedido de fls. 53, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.000743-0 - M.P. X U.S.R.O. E OUTRO, U.J.S.R.O., U.J.O. Sentença:diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.002903-7 - F.J.S., A.R.S. X A.G.R.F., A.K.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.710.006472-1 - T.Q.B. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)), T.M.Q.D. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento. Ressalte-se que a petição inicial, por ora, é inepta, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão ( art. 295, parágrafo único, II do CPC) \r\n\r\nGuarda, C/C Desligamento de Abrigo \r\n\r\nProc. 2008.710.004046-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.S. Decisão:1 - ......2 - ..... 3 - Tendo em vista o que os genitores da criança tem endereço desconhecido e que a infante, em razão da guarda ora concedida, passará a residir em companhia da avó, em Duque de Caxias e, considerando, ainda o parecer do M.P., item 2 de fls. 32 verso, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias.4 - Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. Dê-se ciência. ao MP. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.007797-0 - S.M.O. X G.L.J., T.L.J. Sentença:Considerando que o presente feito reproduz o de nº xxx, ajuizado em data anterior, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, desapensem-se estes autos, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.009392-1 - A.P.L.L. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004368-3 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Assim sendo, reconheço a contradição a ser sanada na sentença embargada e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para fazer constar da sentença de fls. 42/43, a determinação de que a Curadora nomeada deverá apresentar balanço anual, bem como, bienalmente, apresentar a respectiva prestação de contas, na forma prevista nos arts. 1756 e 1.757 do CC. Intime-se a Curadora da presente decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIO PEREIRA RODRIGUES Sentença:Por conseguinte, face as mesmas razões já expendidas na sentença de fls. 74, com base no art. 1775, § 3º, nomeio como Curador o Diretor da Instituição em que o idoso se encontra abrigado, nos exatos termos ali fixados. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Na falta dos dados do Curador nomeado, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça sua qualificação completaLavre-se o Termo e intime-se o Curador na forma do art. 1.187 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.001977-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ALICE BRAZ Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nProc. 2008.710.002275-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LUCIA FIXEL Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a interdição... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.710.007341-2 - M.P.E.R.J., N.P.S.P. X C.P.C. Sentença:A inicial deve ser indeferida e o feito julgado extinto sem o julgamento do mérito, eis que carente de interesse processual.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art. 267, I e VI, do CPC. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o idoso se encontra abrigado no endereço constante de fls. 37 e considerando o parecer do M.P. de fls. 53 , DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.001830-5 - I.A., J.A. Sentença:...Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008155-6 - A.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), M.O.), G.O.), V.O.-.2.G.), V.O.-.1.G.) Sentença:...JULGO PROCE DENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nId: 617638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098898-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM CAMILO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) SENTENÇA: (...) Isto posto, com fundamento no Art. 410 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO os crimes de homicídio tentados imputados aos acusados JONATAS FERREIRA LINS e MÁRCIO ALEXANDRE LEITE MENDES, qualificado nos autos, para outros delitos que não se relacionam na competência do Tribunal do Júri, remetendo-se os presentes autos para uma das Varas Criminais singulares que se tornar competente através de livre distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes, inclusive de baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , II E IV DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2004.001.142063-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:T \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1997.001.145477-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAULO FARIAS DA SILVA FICA A PATRONA DO RÉU MARCOS PAULO INTIMADA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA EM 11/08/08, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS (RJ-159078E) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074100-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 181/183, mediante o equívico ocorrido e retiro o interrogatório designado de pauta; 2- Recebo a re-ratificação da denúncia; 3- Lavre-se o respectivo termo, fazendo-se as anotações pertinentes, inclusive no D.R.A.; 4 - Notifique-se a defesa para se pronunciar nos termos do parágrafo único do Art. 384 do CPP, esclarecendo, inclusive, se pretende que o Réu seja re-interrogado.5- Ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nId: 617617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.105561-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de pronúncia constante da inicial, para IMPRONUNCIAR os acusados JOSÉ CARLOS COSTA PACHECO, vulgo \"Pacheco\", e ANTÔNIO GALDINO CUNHA, o que faço nos termos do artigo 409 do Código de Processo Penal, ausentes indícios suficientes de autoria por parte dos réus - inexistentes, por outro lado, elementos probatórios a suportar a absolvição sumária dos acusados, sequer por eles requerida, eis que não há falar-se in casu em conduta por descriminantes ou dirimentes.Réus soltos, desnecessária a expedição de alvará de soltura, devendo o cartório certificar o recolhimento de eventual mandado de prisão.Anote-se e comunique-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.172107-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO BENTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:1- DIANTE DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 60 E EXAME DE ENTRADA DE FLS. 77 NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO RÉU PARA HOSPITAL PENITENCIÁRIO DO SISTEMA, ONDE DEVERÁ RECEBER OS CUIDADOS DE QUE NECESSITA. OFICIE-SE.2- DIGA A DEFESA SE PERSISTE INTERESSE NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, DEVENDO COMPROVAR O QUE ALEGAR, DENTRO DO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS, INCLUSIVE PARA EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.203653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDER DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:VISTA ÀS PARTES SOBRE FLS. 1.721 E SEGUINTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.001.031524-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Ficam os Senhores Advogados de Defesa do réu JOSÉ HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR intimados de que foi DESIGNADA SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 617620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.176420-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO KNIERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Intime-se o Advogado para apresentar as contra-razões ao recurso do MP. Prazo de 72 horas \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA A DRª LEILA LEIVA GUARDADO, OAB/RJ - 76.807, INTIMADA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA POR 10 (DEZ) DIAS DOS AUTOS DO SUSO-REFERIDO, SENDO CERTO QUE DITOS AUTOS ESTÃO À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 617623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.005254-1 - MICHELLE LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1- O processo se encontra suspenso (fls. 119) e aguardando a realização do exame de Insanidade Mental (fls. 125), não sendo o momento oportuno para a apreciação do requerido (fls. 128/169).2- Assim, aguarde-se a vinda dos autos do Incidente e após, a cessação da suspensão e com o consequente prosseguimento da marcha dos atos procedimentais.3- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133996-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.153180-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), LEONARDO BEZERRA AZEVEDO), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), HELBER HENRIQUE DA COSTA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), BRUNO FRANCISCO DE AGUIAR), DENILSON DA SILVA MARQUES), DENISE MARCELO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS DRS. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, OAB RJ 78492, GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPÉRIO, OAB RJ 101617 e LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR, OAB RJ 98230, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.046073-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA RITA DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2008.001.091785-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:1- Mantenho a decisão recorrida (fls. 47/49), por seus próprios fundamentos.2- O recurso subirá nos próprios autos, conforme inciso II do artigo 583 do CPP.3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.4- Intimem-se. \r\n\r\nART.140 CAPUT E PARAG 3 E ART.145 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.073627-8 - LUIZ EDUARDO JACOBSOHN, ELIZABEYH HAIMENIS, SIMONE KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) Despacho:Diante do certificado a fls. retro, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040124-6 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOZO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D OREY (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 617624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.215198-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEYVID LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \"à defesa, para se manifestar, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, quanto às suas testemunhas\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.122020-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LUIZ DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.154503-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTIAN RUDOLPH GEZO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Destarte, recebo a denúncia e designo o dia 12/08/08, às 14horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual será o réu interrogado, bem como serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.171830-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) \"(...) recebo a denúncia e designo o dia 05/08/08, às 14 horas, para realização do interrogatório.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.102286-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) Despacho:J. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO, DESDE JÁ, INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 13:20H. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 617625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205535-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 617626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.061313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO MALAGUTI UCHOA E OUTROS Despacho:Fls. 148 - Os mandados já foram expedidos, conforme fls. 144/146. Esclareça-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.133986-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: DR. WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EMERSON GERÔNIMO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.103533-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) PORTARIA 01/08\"Às partes em alegações finais\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.040781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO GUERRA SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o acusado foi requisitado para o dia 05/08/2008,13hrs. para se manifestar sobre a não apresentação por parte de seu patrono das razões de apelação.Era o que me cabia informar a V.Exa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.137109-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE JESUS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.155543-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Considerando-se que o prazo do art 499 CPP, corre em cartório, independentemente de intimação, salvo para o o MP e a DP, sendo, pois, a publicação de fls.238 um plus a caracterizar alongamento dos Princ Processuais e do direito de defesa tenho por preclusa a oportunidade.2- Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028731-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EURIBÍADES JOTA CORRÊA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho: Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 04.09.2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.050422-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EBRAIM LINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Despacho: Designo Audiência Preliminar para o dia 24.09.2008, às 13:00 horas. Intimem-se observando-se os novos endereços informados. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Por estes motivos, e por aqueles expendidos pela esmerada Promotora de Justiça, que com a devida vênia ficam fazendo parte integrante desta decisão, INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nId: 617627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.027114-9 - M.P.E.R.J. X M.A.M.G.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412), Dr(a). MARCELLA RODRIGUES SOARES (RJ-143860E), Dr(a). DANIELLE RANGEL ALZEMAN (RJ-148559), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Às Defesas de André Luiz, Eduardo e José Felipe para oferecimento das razões. Prazo Comum \r\n\r\nId: 617628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.089864-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.117831-0 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) AS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 617631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.016022-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) As defesas de Vinicius Lima, Paulo Ricardo e Jorge Luiz, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108924-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/b. Designo o dia 12/08/08às 13:20horas para a realizaçao do interrogatório do(s) réu(s). Atenda-se a cota ministerial de fls.54. Cite-se. Int-se. Requisite-se o(s) mesmo(s). Dê-se ciência ao MP e às Defesas. Anote-se e comunique-se onde couber.Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 100/v, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Assim, permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado MICHEL SILVA DO NASCIMENTO.Atenda-se item 4 da cota Ministerial de fls. 100/v.Aguarde-se o interrogatório designado. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2008.001.104242-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Int-se o patrono do reu para que informe em 48 hs a razão de sua ausência, bem como para que diga se desiste da prova oral. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.005199-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X INES VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Aiistente de acusação para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.102163-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO BARBOSA PIEMONTE Decisão:RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/b. Designo o dia 12/08/08às 13:35horas para a realizaçao do interrogatório do(s) réu(s) e eventual proposta de suspensão condicional do processo. Atenda-se a cota ministerial de fls.55. Expeça-se MBA da FAC do acusado. Cite-se. Int-se. Requisite-se o(s) mesmo(s). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Anote-se e comunique-se onde couber. \r\n\r\nId: 617632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.179966-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KRYSTHIAN DA SILVA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 64, como razões de decidir e indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória do acusado. Venha aos autos comprovante de residência em nome do réu. Após, aguarde-se a vinda da FAC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.087548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARCELLO DOMENICO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR MARCELLO DOMENICO DOS SANTOS GOMES nas penas dos artigos 157, §2º, incisos I e II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103416-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONI DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:1- Recebi em 28/07/2008;2- À defesa para esclarecer suscintamente se haverá prova de defesa e, em caso positivo, se as testemunhas comparecerão independentes de intimação. Em não havendo o referido ato, venham as declarações;3- Sem prejuízo, ao Ministério Público, considerando a reiteração da liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 2087/2089: Defiro as diligências requeridas nos itens 1 e 2. Quanto ao item 3, esclareça o requerimento. Por ora, deixo de apreciar a diligência requerida no item 4, eis que necessário o cumprimento do item 2 para sua análise;2- Fls. 2103/2114 e documentos seguintes: Às partes;3- Considerando que o presente feito tramita em face de vários réus e com vários volumes, certifique o cartório se todos os réus encontram-se regularmente patrocinados nos autos, bem como se todos já se manifestaram em diligências, informando-se suas folhas, se for o caso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:1- Fl. 123: Recebo a manifestação da ré no sentido de recorrer da sentença;2- À defesa para apresentação de razões recursais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.091213-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO BRUM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FELIPE GAITO FERREIRA, Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693)), DIOGO WELLINGTON COSTA, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 509v, como razões de decidir e indefiro, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva de DIOGO WELLINGTON COSTA. Atenda-se fl. 508. \r\n\r\nId: 617634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.101579-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) À Defesa, para ciência da carta precatória expedida para inquirição da testemunha Manoel Roberto de Moraes Silva \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.019258-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.088939-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONIQUE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 118/119 por seus próprios fundamentos, indeferindo, por conseguinte, o requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa da acusada Monique às fls. 187/204, cabendo salientar que a referida decisão já havia sido mantida quando da prolação das decisões de fls. 148 e 167.Como as alegações finais em relação à acusada Monique se encontram às fls. 205/226, intime-se a Defesa do acusado Leonardo, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nId: 617635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.078135-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBERTO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098717-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IDEVAN DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.132934-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória requerido pelo acusado Tiago Carneiro do Nascimento, alegando, em síntese, que não se encontram presentes os requisitos da prisão preventiva, bem como é possuidor de residência fixa e primário.O MP opinou contrariamente ao pedido de liberdade provisória.O caso em questão é grave, principalmente em razão de tratar-se apuração de crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como constar nos autos a confissão parcial do acusado.Observa-se que ainda não foi realizada a audiência de prova de acusação, ocasião em que a vítima será ouvida, sendo de extrema necessidade a manutenção da prisão para viabilizar a instrução criminal, bem como necessária ainda para a garantir a ordem pública.Portanto, NEGO A LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.149985-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) Despacho:Tendo em vista fls 249/250, redesigno o interrogatório para o dia 28/08/2008, às 15h 30min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 617682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.053661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHA VIDAL ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de Jonatha em diligências - Art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.021461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RAIMUNDO CABRAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de José Raimundo em Alegações finais - Art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.215342-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Decisão:É certo que o MP e a defesa dos réus Magno e José Alexandre apresentaram suas alegações finais. Quanto ao pleito de fls. 729/730, INDEFIRO a sua pretensão na forma da alegação ministerial de fls.816-verso. Defiro o requerido pelo M.P. quanto ao acautelamento do veículo pelo requerente de fls.729/730, até a prolação da sentença, e que devem ser observadas as cautelas legais. Oficie-se.Informe o cartório a situação dos demais réus e se houve desmembramento destes autos. Após, voltem. \r\n\r\nId: 617683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.001.063594-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), NATANAEL AGEU ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Assiste razão ao MP, pois conforme art. 109, III a prescrição do delito em tela ocorre em 12 anos, tendo em vista que o réu foi denunciado pelo delito de furto qualificado.2 - A defesa para se manifestar se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080991-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARDO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294) Despacho:1 - Diga a defesa em diligências.2 - Ao MP para ratificação das alegações finais apresentadas. 3 - Após, à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.089026-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 13:45 h, para prova de acusação. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000357-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041371-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANKARO RIZZO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:... Assim sendo INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.Ciência ao M .P. e a defesa. 2 - Expeça-se MBA da FAC do réu ANKARO RIZZO PIMENTEL. 3 - Considerando-se o teor do ofício de fls. 483/484, expeça-se MBA dos 17 CD's relacionados às fls. 268/269, acautelados no ICCE, fl. 427, para que seja disponibilizado às defesas dos réus, cópia integral dos audios, fornecendo para tando 17 CD's virgens em cartório, caso seja requerido. 4 - Sem prejuízo, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.171845-0A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIN RIVAIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Assentada de 23/07/2008: \"... Dê-se vista às partes para apresentação dos quesitos. ...\" \r\n\r\nId: 617685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, § 2º, da Lei 9437/97 c/c 29 do CP, n/f concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2001.001.151644-7 (902) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, ANDRE ANCHIETA DUARTE, WALLACE NASCIMENTO BRITO, MARCELO CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)), ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO JUNIOR, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO JUNIOR da acusação de violação aos arts. 14 da Lei 6368/76 e 10, parágrafo 2º da Lei 9437/97, com base no art. 386, VI do CPP. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168302-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSELI DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (RJ-165431E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Fica a defesa da acusada Roseli ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 617686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.071312-8 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado UBIRAJARA PEREIRA DE SOUZA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.(íNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.054764-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) \"ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada DEBORAH RODRIGUES, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nId: 617688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.120832-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.142987-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO GODOIS MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.178424-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Sumário de Culpa para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, os Réus João Fernando e Carlos - este por Precatória (vide fls. 189) - o advogado de João (fls. 144), a Defensoria Pública e as testemunhas da denúncia. \r\n\r\nId: 617690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2004.001.139576-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CLAUDIO DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, JOSÉ CLÁUDIO DUARTE FARIAS, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.017927-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X AMANDA RAQUEL MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)), MARIA LUIZA VIEIRA AGUIAR), ROBSON SILVA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: I) condenar, como condeno, AMANDA RAQUEL MONTALVÃO, por infração ao art. 168, § 1º, III, do Código Penal, à pena de dois anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; II) absolvê-la da imputação do art. 171 do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.040820-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:1) Homologo a desistência da oitiva da testemunha Marilza, manifestada às fls. 210 verso e 256;2) Intime-se a testemunha Lidiane no endereço fornecido às fls. 251 para audiência já designada para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas.3) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.103808-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO Intimar a defesa da sentença transcrita a seguir:\" ...sto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO.\" e da manifestação do sentenciado às fls 92 verso dos autos em epígrafe.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031786-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ALCIDES VALÉRIO DA COSTA FILHO, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164318-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)) X LUCIANO NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:1. RETIRE-SE A TARJA DA AUTUAÇÃO; 2. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/2008, ÀS 14:00 HORAS, P/ A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA. I-SE O RÉU, SUA DEFESA E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.071401-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PARAHIBA, JOSE MÁRIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:À Defesa sobre a promoção de fls. 257/259. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047343-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X FABIANO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079867-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNNO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) À DEFESA, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE SEU PATROCINADO, ÀS FLS. 133 DOS AUTOS EM TELA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.077757-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON CORREA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206. À Defesa para apresentar suas razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.080495-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.029191-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Intime-se o réu, através de publicação em diário oficial para que justifique, no prazo de 5 ( cinco) dias, sua ausência em firmar o compromisso acordado. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.015407-3 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante as informações expendidas às fls. 168, bem como a certidão de fls. 167 que indica o comparecimento do acusado em junho de 2008, acolho o parecer ministerial e dou por justificada a ausência do acusado no bimestre referente a abril e maio. Aguarde-se a data prevista para o próximo comparecimento. \r\n\r\n186,VI DC 7661/1945 \r\n\r\nProc. 2005.001.063141-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)), MARIA APARECIDA ALVES FERNANDES Sentença:Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.001.157109-4 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID LEITE AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) Despacho:À Defesa para ciência. \r\n\r\nId: 617691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.169421-2 - FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) (...) a Requerente ajuizou ação idêntica, que veio a ser distribuída para a 36ª Vara Criminal (Proc. nº 2007.001.164817-2), como se observa às fls. 98/103, que mereceu decisão que lhe foi desfavorável (fls. 95/97), justamente pela ocorrência da decadência.Portanto, impõe-se neste caso decisão terminativa, em razão da litispendência.Isto posto, julgo extinto o presente procedimento.Custas pela Requerente.Sentença datada de 18 de abril de 2008.(Aos Patronos da parte requerida para ciência da sentença supra). \r\n\r\nId: 617697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.044848-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar RENATO VIEIRA DE MATOS, por infração às normas penais previstas nos artigos 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, 329, § 1º, do Código Penal e 35, da Lei nº 11.343/06.........Por fim, considerando-se o concurso material de delitos, eis que o réu praticou cada um deles mediante condutas autônomas, nos termos do art. 69 do CP, somo as penas fixadas, sendo a pena final do réu de 9 (nove) anos de reclusão e 730 (setecentos e trinta) dias-multa.... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.207.006646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) A Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, e 2º e 3º N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.018250-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) A defesa para juntada da cópia da denúncia ofertada perante a 41ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCEL MITIDIERI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) \"...fixo a pena-base no mínimo legal, mais especificamente em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa à razão do mínimo legal, à luz do artigo 43, caput, da Lei 11.343/06, diminuindo-a de 2/3 (dois terços), ante a incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, posto que se trata de réu primário e portador de bons antecedentes (fls. 185/188), bem como não há nos autos indícios de que o ora acusado integre associação criminosa ou se dedique a prática de atividades criminosas, totaliza-se uma pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa, à luz do artigo 43, caput, da Lei 11.343/06, sanção que torno definitiva à míngua de outras circunstâncias influenciadoras no cálculo da pena.O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - MP X ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As defesas para que se manifestem sobre a realização de prova pericial de confrontação de padrão de voz , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 617739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.029388-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FERREIRA SOUZA.) ..Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, consistente em 02 (DUAS) PRESTAÇÕES DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA por igual período da pena substituída, em entidade e com regularidade a serem estabelecidas pelo juízo da execução. Em conseqüência, concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, art. 594 do CPP.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do réu.O condenado pagará as despesas processuais, art. 804 do CPP.Deixo de conceder benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de comprovação da miserabilidade econômica, tampouco declaração do requerente, exigência legal nos termos dos art. 4º, lei 1060/50 e art. 5º, inciso LXXIV, CF... \r\n\r\nId: 617741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "617540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.146236-0 - MINISTERIO PUBLICO X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Fls. 218/225 Ao réu sobre a proposta do MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. Aos interessados. (Fls. 33985: ofício do JEC da Região Oceânica) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. Anote-se. Ciência aos interessados. (Fls. 33948/33962: petição do AJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. À recuperanda. (Fls. 33.965/33.970: ofício do BB.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. À recuperanda. (Fls. 33971/33979: ofício da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Diante da manifestação do AJ, homologo o acordo celebrado, alterando os créditos como estipulados. (Fls. 33943/33944: petição da DELOITTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. Diga o AJ. (Fls. 33.983: ofício da 37ª Vara Cível de São Paulo.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. Diga a recuperanda. Após, oficie-se. (Fls. 33986: ofício da 16ª Vara Cível de Natal.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. Ao AJ. (Fls. 33.984: ofício da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. À recuperanda. (Fls. 33945/33947: petição da VRG.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138999-7 - JOSE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIM TELEINFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.150845-9 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X JOSE LUIZ BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Fls. 252/270 Intime-se o executado, para que na forma do art. 461 do CPC, comprove o cumprimento do que foi acordo. Após, será direi sobre o pedido de multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.148783-0 - TILA BASTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargado (MP) e AJ. (Remetido à Republicação por não constar o advogado da Embargante na anterior.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008493-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Sentença:Pelo exposto, julgo totalmente procedente o pedido autoral e extinto o feito com o exame do mérito, com fulcro na norma contida no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as Rés na obrigação de fazer consistente na exibição dos documentos listados a fls. 14 dos autos. Como consectário lógico, condeno as Rés a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme o art. 20, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016911-4 - CALCADOS FURTRYS SHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-026550)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034505-8 - ANTONIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)), Habilitado: CONCORDATA DE SODINAVA S A, Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:Tendo em vista que o feito não trata de falência mas sim concordata, resta evidente que o crédito da autora não pode ser incluído por meio de habilitação, eis que o mesmo é de natureza privilegiada, provocando assim a perda do interesse superveniente e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.008828-3 - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (SP-109493)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 3087/3090: Conforme parecer do administrador judicial a fls. 3097/3100, constam ali os fundamentos técnicos do valor do crédito, que adoto como fundamento da sentença.Quanto à condenação em honorários, entendo que há lide não só quando o devedor nega a existência do crédito, mas quando também resiste a ele, digo, resiste ao valor informado pelo credor. Além do mais, cumpre ao devedor listar todos os seus credores e, quando não o faz, obriga o devedor, digo, credor a efetuar despesas para que seu crédito seja reconhecido.No presente caso, as devedores resistiram ao valor do crédito, embora com parcial razão, mas não informaram a existência deste crédito no momento devido, provocando a pretensão resistida.Assim, nada a reconsiderar quanto à sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.070916-2 - JOAO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.592,08 (cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e oito centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.081705-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.126718-5 - MARCELO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138212-0 - MARIA LECI RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). GILNEI KASPER (RS-035681)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141375-0 - GABRIELA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SCHNEIDER (RS-065413)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026084-8 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA (RJ-160265E)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092004-6 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 28.524,83 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores quirografários, na proporção de 50% para cada autor, e a quantia de R$ 2.819,91 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos), na categoria de privilégio geral, para o patrono e 1º autor, Marcelo Andrade Mota, tudo corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.113106-0 - GRÁFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Apesar da guia não ter sido juntada por petição antes de ser proferida a sentença, admito o pagamento das custas, recebendo os embargos para revogar a sentença de cancelamento e determinar o prosseguimento do feito. Manifeste-se a recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.115924-0 - DORA ZAVERUCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154814-1 - LINDOMAR ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.627,08 (quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e oito centavos), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.188109-7 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, e que já há manifestação de adesão pelo habilitante, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039542-2 - ARTUR TEIXEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVARENGA ROLLEMBERG (SP-176996)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 46 Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.084377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.152/163 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.091192-8 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.103511-5 - CLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMA PEREIRA LIMA (RS-037891)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Comprove o habiltitante sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.103713-6 - MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 60 Defiro o prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.190403-8 - TÁSSIO RODRIGO FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que não houve requerimento do JG, nem recolhimento das devidas despesas processuais. \"Ao autor para que providencie o recolhimento das custas processuais ou requeira a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Item 11 - Anote-se como reserva, excluindo, portanto, do QGC; Item 12 - Intime-se. Com a resposta, dê-se imediata ciência ao AJ. (para RECUPERANDA). \r\n\r\nProc. 2006.001.108525-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.139572-2 - ROBERT CHARLES PONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA MACHADO MAESTRI (RS-042022)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.042499-9 - TADEU MERMUDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LOMBARDI (SP-152145)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.152,07 (vinte e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.054990-5 - JADIR RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.101575-0 - LUIS FRANCISCO LANGER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859), Dr(a). CARLOS AFONSO SANTIN (RS-064193)) X Habilitado: S.A. VIAÇAO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.137510-8 - SÉRGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.083612-6 - GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se certidão e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096747-6 - TEREZA CRISTINA D SOTO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA CRUZ (SP-138777)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105836-8 - TECIDOS ESTRELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117527-0 - ROBSON TADEU DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144768-3 - REJANE SWBODA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 32.366,35 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.144984-9 - WANDERLEI PIRES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.144994-1 - MARLENE ROSSI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145020-7 - MARIA AMÉLIA VIDAL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146236-0A - GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se o AJ e Cartório fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AI - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA M A LYNCH (RJ-036790)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DZ - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002362-0 - NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VARIG S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Desta forma, não há mais interesse no prosseguimento da presente execução já que a autora obteve pela via correta a inscrição de seu crédito no Quadro Geral de Credores.Assim, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100710-5 - THAIS COSTA LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014824-6 - GLACI CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CAPRA VIEIRA (RJ-101010), Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702)) X CASA DE DEPILAÇAO DEPYL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 499/502 Intime-se a executada, para que na forma do art. 461 do CPC, comprove o cumprimento do que foi acordo diante das alegações. Após, direi sobre o pedido de multa e apreensão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Efetuei bloqueio no Bacenjud nesta data. Aguarde-se por 30 dias para as respostas. Após, voltem. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Anote-se. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Anote-se. Comunique-se. (Fls. 787/790: ofício da 18ª Vara do Trabalho do RJ) \r\n\r\nId: 617540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.119852-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE OS PRAZOS ESTABELECIDOS PORQUE O DE 05 DIAS É CONTADO DA DATA DO RECEBIMENTO, PELA RÉ, DO PRODUTO DEFEITUOSO E O DE 30 DIAS É O PRAZO MÁXIMO PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PARA TODO O PROCEDIMENTO, CONTADOS DESDE O ENVIO PARA O CONSUMIDOR DO FORMULÁRIO DE CADASTRO.NÃO HÁ, IGUALMENTE, ERRO MATERIAL, POIS O PRAZO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA RÉ NÃO PODE, DE FORMA ALGUMA, ULTRAPASSAR O PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149909-4 - JOSE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SOLANGE PIRINEI TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048612-2 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Decisão:FLS.366: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2001.001.044737-5 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:FLS.169/170: O OFÍCIO JÁ FOI FEITO, CONFORME FLS.167. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:1 - Fls.6090: oficie-se à Delegacia de Proteção ao meio Ambiente informando que o arrematante do imóvel indicado a fls.6077 ainda não recebeu a carta de arrematação por não terem sido satisfeitas todas as exigências do ato, e, assim, não pode ser considerado adquirente do bem. Encontra-se na posse precária do imóvel, de modo que, os resíduos e remédios porventura encontrados são de propriedade da falida. Informe-se também os dados do arrematante que constam nos autos...5 - Ao requerente de fls.6030 sobre fls.6074v, item 2... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148121-6 - HOTELARIA ARY S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE SALES GURJAO (CE-013871)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 1.436.521,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos) acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.103864-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador: MARIO EDUARDO DE CASTRO Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.106563-6 - TELMA LUCIA PANTOJA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.113483-0 - SIDNEY CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Decisão:...O CRÉDITO SE ESTABELECEU NA DATA EM QUE FOI PROLATADA A SENTENÇA...PORTANTO, TANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANTO JUROS, NÃO DE MORA, MAS REMUNERATÓRIOS, INCIDEM DESDE A DATA DA SENTENÇA, OU SEJA, 23/05/03. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Síndico: DR. RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:ACUSO O ERRO MATERIAL COMETIDO A FLS.1669, SENDO CERTO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NA PESSOA DO SÍNDICO DA MASSA, E NÃO DO LIQUIDANTE, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.119995-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161146-1 - ALIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.178358-2 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X LUCIA DE CASSIA TELLES DE ABREU E OUTRO Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS NADA QUE COMPROVE QUE O PROCURADOR DO AUTOR FOI IMPEDIDO PELA RÉ DE TER ACESSO AOS DOCUMENTOS DA EMPRESA, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR.CITEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DE JANEIRO A JUNHO DE 2005, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO PERITO DE QUE SE TRATA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079694-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094852-1 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216880-7 - ANTONIA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X EMPRESA A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.136782-3 - DANIELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.31 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054604-7 - VALDENIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X Habilitado: MASSA FALIDA DEDE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.182550-1 - REJANE MELO ROCHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, AOS HABILITANTES PARA ATENDEREM AO DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:AO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.109617-7 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Despacho:O REQUERENTE DEVE SE DIRIGIR À DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE SOLICITAR ASSITÊNCIA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.115444-0 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.040114-6 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X REVESTMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:FLS.104: INDEFIRO O PEDIDO POIS, CONFORME FLS.36vº, FOI DETERMINADA A EXCLUSÃO DE CARLOS ALBERTO DE MELLO DA SOCIEDADE REQUERIDA.INFORME A REQUERENTE SE A RÉ AINDA ENCONTRA-SE ESTABELECIDA NO ENDEREÇO DE FLS.21 ONDE FOI CITADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162446-7 - ML MOBILI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Despacho:À REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE ALTEROU O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.075274-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2 LIQUIDANTE, Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:O pedido de desarquivamento não foi indeferido. Tendo em vista a alegação de necessidade de obtenção de cópias, defiro vista em Cartório. \r\n\r\nId: 617543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124310-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X BELPLAST BELPLAST PLASTICOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO BANDLE FILIZZOLA (SP-103436), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). SIDNEI JOAO STRAUS (SC-017112) Despacho:Fl. 741: Anote-se.Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 739/740. \r\n\r\nProc. 2007.001.124319-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X INDUSTRIA DE COPOS PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 118/119: Anote-se.CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042560-6 - SAMUEL FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...Portanto, não há óbice aparente ao acolhimento da pretensão autoral.ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a desconstituição da arrecadação efetivada sobre os imóveis localizados na Avenida Ministro Edgard Romero, nº. 244, loja 314 e uma vaga de garagem, Madureira, Rio de Janeiro.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175400-2 - TERESA BATISTA ALPIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que a autora traga aos autos, em 30 (trinta) dias, o Termo de Inventariante, as primeiras declarações e, se for o caso, o formal de partilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.072659-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IACON INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DDOS SANTOS Despacho:Esclareça o Administrador Judicial, diante de fls. 268/269 e 274/275, quais advogados representam a Massa Falida. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Traga o autor documento capaz de comprovar a existência da relação jurídica alegada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.085123-4 (9509) - ACOUGUE IRAJA LTDA, Síndico: 3 LIQ. JUD. Ao Sr. Advogado Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A, para recolher custas de desarquivamento do processo, conforme despacho de S.Exa: \" Desarquive-se. Defiro vista dos autos em Cartório, COM A JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124572-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 177/178: Anote-se onde couber.DEFIRO tão-somente a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo requerido, eis que já transitou em julgado a sentença de fl. 174. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.184936-2 - LEVY DE SOUZA SANCLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842), Dr(a). SILVANA ALVES NASCIMENTO (RJ-160835E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.Venha o original da certidão de fl. 21. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1997.001.051687-3A (12259) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA NEVES CORREA (RJ-074524)) X BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:Diante de fls. 601 e 602/604, esclareça o Administrador Judicial, quais advogados representam a Massa Falida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069360-5 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DANIELLE CRUZ PEREIRA (RJ-127384E)) X EDIOURO PUBLICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:...Pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários de 15% (quinze por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082415-0 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Decisão:Em cumprimento ao que decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 30889/2007, DÊ-SE BAIXA, remetendo-se em seguida os autos à 34ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.186304-8 - NEWTON VIGGIANO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTROS Decisão:Emende o autor a inicial, para Apuração de Haveres, devendo também especificar o valor dos pedidos constantes dos itens V eVII e adequar o vaslor da causa ao do benefício econômico pretendido.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181724-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X TECNOBOATS IND COM E SERV NAVAIS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha o pedido de gratuidade, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.038281-0 - GILBERTO CARLOS CLEM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.178261-9 - CLT CARNEIRO LOCAÇAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA) Sentença:Trata-se de ação de pedir falência fundada em título extrajudicial, devidamente protestado, na forma do art. 94, I da Lei 11.101/05.As partes firmaram acordo extrajudicial, pelo qual resolveram por fim à demanda judicial e, juntando-o aos autos, requerem a sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito (fls. 44/46).Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES (FLS. 44/46), E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela requerida, na forma do item 1 de fls. 44/45.Após o trânsito em julgado, defiro à requerida (CENOTEC) o desentranhamento dos títulos juntados à inicial, sob os quais se funda o pedido do autor, para que providencie a devida baixa junto aos órgãos competentes.Certificado quanto ao trânsito e custas, proceda-se à baixa e o arquivamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 617544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132446-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista estar encerrada a falência da Construtora Lausanne Ltda, conforme certidão às fls. 95, e uma vez que o imóvel objeto do pedido de alvará está situado em Teresópolis, onde também reside a autora, declino da competência para um dos juízos cíveis daquela Comarca, sendo certo que nesse sentido opinou o Ministério Público, cujo parecer de fls. 150 adoto integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.154968-8 - MONICA DA MOTTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Recolha-se diferença de custas: R$ 8,91 no campo 36, R$ 18,23 na conta 600202696-8, R$ 3,64 na conta 600205926-6 e R$ 44,45 a título de taxa judiciária, + os percentuais relativos à FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Fls. 28180//28185 - Ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058276-3 - MARCELO BRAGANTE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por MARCELO BRAGANTE NEVES, instruída com os documentos de fls. 03.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.041288-4 - HELIO FAUSTINO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100439-0 - MARCOS VENICIOS MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.886,31, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2005.001.054580-1 - JOAO LUIZ DOMINGOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.135,11, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.823,55, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058514-0 - GILSON FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 635,21, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.082908-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA S A, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.162.759,96, na categoria de direitos reais de garantia.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.799,64, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.054151-7 - MARTA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) FLS. 10 - À Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.) Caso revel, apenas certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103240-0 - LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.188229-6 - SERGIO APARECIDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 19.927,56, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077360-5A - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207), Dr(a). IVAN CAIUBY NEVES GUIMARÃES (SP-050444)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao impugnante para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.147894-1 - MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR pela perda do objeto (CPC, arts. 267, inc. VI, e 462), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda indenizatória, condenando os réus, solidariamente, a pagar à autora, quanto aos danos materiais, a quantia de R$ 86.237,07 (oitenta e seis mil, duzentos e trinta e sete reais e sete centavos), valor de agosto de 2005, desde então corrigido, acrescido de juros moratórios de 1% a.m, e, quanto aos danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), também com juros moratórios de 1% a.m. e correção monetária.Considerando que os réus sucumbiram em maior parte, condeno-os no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188772-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:À parte ré. (art. 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040429-9 - PAULO CRISTOVAM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diham as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DK - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:Prestação de contas referente às despesas e receitas de fevereiro de 2008, relativamente à Massa Falida de S/A Cortume Carioca.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.121), deixando de manifestar-se a Falida e demais interessados, conforme a certidão de fls. 121 vº.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - Estando aparentemente em ordem a documentação exigida no art. 51 da Lei 11.101/05, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fls. 600), defiro o processamento da recuperação judicial da clínica SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.2 - Nomeio Administrador Judicial o advogado Dr. Wagner Madruga do Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o nº 128.768, com endereço na Av. Rio Branco, nº 134/20º abdar, CEP nº 20.040-006, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2242-0447 e 7841-.2092. Lavre-se o Termo de Compromisso. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6 - CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Despacho:À parte autora. (art. 398 CPC) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.095514-0 - NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363)) X EAL ELETRICA AURORA LTDA EPP À requerente sobre juntada de Carta Precatória negativa \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls. 634/639 - À requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 643/647 - Dê-se ciência aos interessados.Quanto às informações, já as prestei às fls. 631/632. \r\n\r\nId: 617666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.175200-7 - NUTRIMAX DE LUCAS REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FORJA RIO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Republicação do despacho de fls...,204 conforme \" As partes sôbre os honorários do perito\". \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A, Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.185765-6 - CORDEIRO DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA), ODAIR BASSO), MAX RODRIGUES LOMBA Decisão:Recebo a emenda de fls. 78/79. Comprove-se a hipossuficiência momentânea, para que se justifique o recolhimento da taxa ao final. \r\n\r\nProc. 2008.001.186939-7 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Emende-se a inicial para adequar ao rito, bem como atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059161-2 - NOBLEPART COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, bem como a concordância dos réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.183762-1 - ANGELA MARTA SOARES, VALERIA MOTTA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-136191)) X STARLINE VIAGENS E TURISMO LTDA), CLARA TEREZA SILVA FERNANDES Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de imposto de renda (ou de isento) das requerentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.061387-7 - ESPOLIO DE GEORGES ANTOINE AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSE GEORGES AKRA Despacho:Fls. 335/336. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:Considerando as certidões de fls. 63 e 64, informe a parte autora se pretende acompanhar o sr. Oficial de Justiça na diligência, bem como se existe outro endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls. 1690.Venha informações quanto ao banco, agência e conta em que deverá recair a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Depositada a terceira parcela, intime-se o perito para iniciar a perícia, sendo certo que o laudo somente será entregue após a quitação dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6B - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, sendo certo que a necessidade de caução será analisada no momento oportuno, qual seja, eventual pedido de levantamento de valores. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062096-8 - CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.000180-0 - ARLETE GONCALVES DA VEIGA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE COELHO (SP-132186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Intime-se a falida, conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053943-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204912-0 - EMRPESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054230-3 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.186820-4 - FERNANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASIL PHOTO STUDIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.187348-0 - MANOEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213651-0 - ADILSON ELIAS ROSÁRIO, GERALDO ROBERTO DE ASSIS, VILSON CANDIDO DOS SANTOS, ADELÍCIO MELLO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS GOMES, DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO, ALTAIR CANDIDO SOARES, VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT, LILIAN DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034461-0 - NOBLEPART COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Sentença:...Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente, bem como a concordância dos requeridos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.139022-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOUND OF MUSIC COMERCIO LTDA Republicação do despacho de fls.204.., conforme \". Fls. 202 Anote-se o nome do Patrono. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046773-3 - BRASIL INTERNATIONAL CATAMARANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C A PINTO (RJ-083042)) X VIA NAUTICA SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1) Diga o autor. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Fls. 270/271. Indefiro, por ora, tendo em vista o bloqueio de fl. 268.2) Oficie-se, conforme determinado à fl. 269. \r\n\r\nId: 617669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075322-3 (2607) - EDINEIA PIMENTA MACHADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 1059/1065 - Atenda o Estado do Rio de Janeiro às informações solicitadas pelas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.001.139451-6 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Certifique-se o decurso de prazo para a parte ré se manifestar em provas (fl. 105). 2) Diga a parte autora sobre o documento de fls. 147/153. Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097872-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RENATO O DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. Traga o exequente cópia da planilha para instruir o mandado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045467-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Ante o exposto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro extintas as obrigações e CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165084-8 - LADISLAU FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA GOMES (RJ-131960E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Decisão:Homologo as renúncias apresentadas à fls. 364 e 371. Dê-se ciência ao MP. Após, ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025853-4 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.135348-6 - ROBERTO CABRAL LEBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ Despacho:Atenda o Detran o requerido pelo MP. (\" Considerando o tempo decorrido desde a informação de fls. 56 (dois anos), visando o correto exame de preliminar suscitada pelos réus no tocante à realização de vistoria veicular, requer o Parquet que o DETRAN informe se hoje consta em seu sistema algum óbice à realização do ato. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.163308-9 - MARIA LUCIA DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217938-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Concedo à ré o prazo de dez dias para apresentação de documentos novos, sob as luzes do art. 397, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105116-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária pendente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053793-8 (4546) - RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1998.001.119731-5 - FABIO DA SILVA DIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls. 784: atenda-se; fls. 786: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.147214-4 - ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes s/os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121621-0 - MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:1)Desfaça-se a juntada por linha do documento apresentado com o ofício de fl.94, entranhando o mesmo nos autos e renumerando o processo;2)Este Juízo a fl.52 facultou às partes apresentação de quesitos. Não havendo manifestação da parte autora no prazo de cinco dias, certifique-se nos autos e intime-se o Dr. Perito (fl.61) para se manifestar acerca da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.084675-8 - JOAO ARANHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Fls. 510-Anote-se. Às partes sobre os documentos acrescidos pelo MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.092743-2 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.082257-0 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMME -PGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095926-5 - VIA SOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117589-6 - RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ALINE PAOLA C. B CAMARA DE ALMEIDA - PGE Às partes sobre a certidão negativa de fls. 173vº. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.071282-8 - NILSON MARTINS CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para determinar à Autoridade impetrada que seja liberado o veículo, independentemente do pagamento de multas e estadias. Oficie-se para cumprimento da presente. Expeça-se mandado de notificação para que sejam fornecidas as informações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.219900-2 - THIAGO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se as vistas requeridas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.146306-6 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRADGA (RJ-060804)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE/FENORTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.086158-0 (3770) - JOSE CARLOS SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E. PRESSUBURGER (RJ-018819)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.106245-6 - JOSE ANTONIO GRANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:O réu/executado se manifestou a fls.182 afirmando que não apresentaria Embargos a Execução ao cálculo apresentado pelo autor/credor de fls.169/170 que totalizava 28048,7880 Ufir. No entanto, instada pelo Juízo, a parte autora apresentou o cálculo de fls.227/228 apresentando valor distinto (29150,6831 Ufir). Diga a parte autora se insiste na execução do valor apresentado às fls.227/228, por se tratar de hipótese de citação na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.013202-9 - JOSE CARLOS CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S.MACIEL (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Expeça-se mandados de busca e apreensão dos medicamentos. Não encontro fundamento autorizando o decreto de prisão requerido pelo credor-exeqüente, assim como não vislumbro a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, em virtude da ausência de entrega dos medicamentos, data venia, caso em que a experiência tem demonstrado a maior eficiência no seqüestro de valores necessários à aquisição dos medicamentos, a depender, porém, de provocação da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.092024-1 - VANDERLEI MONTEIRO MEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 166: comprove-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046955-7 - OG CORDEIRO ALAMO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Nomeio Perito o Dr. José Bichara, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011508-7 - BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012772-7 - JOEL BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao requerente, em face do expediente de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.014319-8 - HELENA BRAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO A. MARTINS DA SILVA SERFATY), Procurador: DARCY CIANNI MARINS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.040928-9 - ELZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nProc. 2004.001.064398-5 - CARLOS AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110970-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122082-6 - PAULO FRANCA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.010311-7 - PATRICIA MAYARA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1) Anote-se fl. 83. 2) Remetam-se os autos ao MP. 3) Após a manifestação do Parquet, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063177-8 - EVANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064019-6 - ODETE DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.065201-0 - ROBSON NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073388-5 - ANTONIO SERGIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Atenda o exeqüente ao MP. (\" O exame do feito revela que o mandado de execução de fls. 114 apontava R$ 3.358,85. O Estado manifestou-se à fls. 118 informando que não havia oposição quanto ao valor de R$ 3.052,95 (v. segundo parágrafo de fls. 118). Assim, requer o Parquet que o exeqüente informe se concorda com o valor apontado pelo Ente Estadual. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.112610-1 - MARIA CANDIDA FLEURY DA ROCHA ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.142999-7 - AGNALDO DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159801-1 - JOSE OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELOY ALEX LINHARES - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075027-7 - ROSA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 74/75. Diga o réu, em face do requerimento formulado à fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.129713-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a ré o objeto da prova pericial, pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2006.001.134790-9 - ELAINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A lide versa sobre a regularidade do sistema de controle do consumo de água e a validade da cobrança promova pela ré, fornecedora do referido serviço. Revela-se precipitada a atitude da mesma, voltada para a suspensão do abastecimento, somente autorizada mediante a inadimplência,submetida à apreciação judicial. Assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré se abstenha de suspender o abastecimento, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento da presente. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14:30 hs., na forma do art. 331, do CPC. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.142462-0 - DAGUIMAR DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. Ofício, resposta em dez dias. (\" 1- Que a parte autora apresente cópia de seus últimos três contracheques para que se verifique o valor atual do benefício; 2- a reiteração do ofício enviado ao órgão de origem do ex-servidor (PMERJ), fixando-se prazo para resposta, devendo o referido órgão reunir os dados necessários ao fornecimento da informação requisitada pelo Juízo. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.093967-5 - ANGELA REGINA MURTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Em réplica. Reitere-se o ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.183770-9 - ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231433-2 - STEPHANIE BRITSCH RUSSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041486-4 - ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173378-3 - SELMO MURILO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO- PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Diga a parte autora sobre fls.28/29.Digam as partes se pretendem especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031800-0 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES PIRES (RJ-034398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Indefiro o requerimento formulado à fls. 188, na medida em que a execução contra a Fazenda Pública se processa na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073736-9 - ALESSANDRO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. (Intimação da executada para pagamento no valor de R$ 19.354,76 (dezenove mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127481-1 - LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Fls: 98: Ao executado. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107240-9 - ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Fls. 132: dê-se vistas. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.087900-6 - ADILSON ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte ré a pagar ao primeiro autor o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente desde o evento danoso e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Como as partes são em parte vencedores e vencidos serão recíproca e proporcionalmente distribuídas e compensadas as custas processuais e honorários de sucumbência nos termos do art. 21 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.129820-9 - LUCIMAR RIBEIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO. R. P. REZENDE Decisão:Atenda-se ao V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102730-7 - IRINEIA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170942-2 - SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE)) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 617534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062093-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTORA DE JUSTIÇA, Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Fls.743/743 verso: atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087382-8 - UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.056834-7 - TRANSPORTES BELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 129: Às partes para ciência do julgamento do recurso; Fls. 121/128: Recebo a apelação no duplo efeito; Ao (s) apelado (s). Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158327-1 - MARIA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE D EJUSTIÇA A AUTORA. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE QUANTO AOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.147751-1 - MARILZA DE SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Reitere-se a intimação do perito nomeado às fls.85, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inverto o ônus da prova considerando que a relação é de consumo e a a hipossuficiência fática com fulcro no art. 6º do CDC. Esclareço que a inversão do ônus tem o efeito de presumir verdaderos os fatos alegados na inicial e não impor ao réu o ônus financeiro da prova, até porque esta pode ser contrária aos seus interesses. Isto posto, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001728-0 - CAIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500147-0 (1721) - ESPOLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARIO C.DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Decisão:Considerando-se a expressa manifestação favoravel da parte Ré à fl. 654, defiro o pedido do Autor formulado às fls. 649/651, pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.956785-4 (2764) - MARCIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:\"Conheço os embargos de fls.149/150 e dou-lhes provimento...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004747-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) X CLAUDIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão: 1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147223-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X MARION PEREIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054308-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARCELO VIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão: 1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188457-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MILTON DELGADO SOARES (PGE) DEIVY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071028-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) X ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO Decisão:\"...conheço os embargos declaratórios de fls.14/15 e dou-lhes provimento...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.090732-9 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X MARLEIDE BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) \"...concedo os efeitos da tutela antecipada e determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que proceda ao retorno do montante bloqueado à conta de origem, vez que já houve a transferência dos valores bloqueados on line. Outrossim, procedi ao bloqueio on line das contas da empresa OXFORD CONSTRUÇÕES. Oficie-se ao Banco do Brasil informando acerca da decisão acima. Intimem-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:1 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução diante da inércia da parte ré, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.005788-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 511/512, bem como sobre o item 3 de fl. 502. \r\n\r\nProc. 2001.001.111887-9 - T C A FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Considerando-se a inércia da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071724-1 - CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.012680-2 - AUGUSTA NERY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:À DP para esclarecer o requerido, considerando-se os depósitos efetuados nos utos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.139539-5 - DELMAR ANTONIO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Decisão:1- Expeça-se precatório com relação ao valor principal, conforme requerido às fls. 365/366.2 - Quanto ao valor correspondente aos honorários advocatícios, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.083253-8 - FAZENDA DO PINHAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de R$ 1.088,00 referente à guia expedidaf, conforme fls. 149, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100408-0 - ALINE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEF TABET), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:Fls. 159: indefiro, tendo em vista a preclusão consumativa e da análise de fls.141/142, 144, 148 e 155. Reitere-se a intimação do Município, conforme fls.149, sob pena de aplicação da pena de multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.006145-7 - MARCIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Ao Exeqüente sobre fls.119/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.018069-2 - VIVIANE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls., no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à causa pela parte autora se mostra superior ao seu conteúdo econômico. O valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro demonstra-se aleatório, não obstante aquele disponha dos meios necessários a sua exata verificação. De fato, o impugnante não apresentou qualquer documento capaz de fundamentar seu pedido, bem como o valor sugerido.Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar a impugnada no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105457-8 - MARIA HELENA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.125904-8 - GLEISON LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075173-7 - NEUZA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135794-0 - LUIZ MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.106904-2 - LEILA REGINA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho:Fls.709/710: às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.142593-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106380-4 - ELSON DE LIMA STRECHT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003015-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, bem como quanto às custas pendentes.2. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.4. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.5. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.058484-0 - DIANA PAOLUCCI S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA PEIXOTO (SP-108362)) X PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045856-9 - MARLENE ROTILI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: MARIA CREUZA GAMA DE SOUZA ( PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença que os medicamentos que eventualmente forem necessários ao tratamento da parte autora deverá ser precedido de documento médico proveniente da rede pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.052754-5 (2890) - MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.116033-2 (4983) - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR ASF (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR FEEM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:1. Fls.467: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.134755-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.128360-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129805-7 - SANDRO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042654-6 - PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)), Litisconsorte: RIO-KOREAN VEÍCULOS VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.133794-6 - MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LEITE (RJ-000001) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.019276-8 - MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (RJ-120838)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122137-5 - PAULO AERTON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PGE)), Litisconsorte: ALEXANDRE ARAÚJO DA SILVA Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103629-0 - FABIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110954-1 - JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:1. Às partes sobre o agravo em apenso. 2. Na ausência de manifestação das partes no prazo de 30 dias, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152593-7 - WELLINGTON DA SILVA ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:1. Exclua-se o nome do Dr. Bernardo Brandão consta do sistema de informática, tendo em vista a manifestação de fls.116 e 120. 2. Dê-se baixa e arquive-se, dando ciência à parte autora através dos antigos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009065-4 - MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018995-6 - GABRIELLA CARIUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051176-3 - REGINA MARIA REBOUCAS DABUL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055747-7 - MOVEIS BARILOCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056089-0 - PATRICK WESLEY DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, EM DEZ DIAS, DECORRIDO O PRAZO,CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125212-1 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.134414-3 - CELIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138058-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X FUSPOM FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICO E HOSPITALAR DA POLICIA MILITAR E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Litisconsorte: LENICE AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Inicialmente, cumpre observar que o pólo passivo foi regularizado através das decisões de fls. 109, que excluiu o FUSPOM da lide, em razão da ausência de personalidade jurídica deste, e de fl. 116, que determinou a sucessão do primeiro réu pelo RIOPROVIDENCIA.Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora e da segunda ré, bem como testemunhal.Designo AIJ para o dia ______________, às ____________.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, observando-se aqueles eventualmente já juntados aos autos.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Aos Réus e após, ao MP, para se manifestarem quanto ao pedido de suspensão constante no item III de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8 - JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007460-3 - PEDRO MENDONÇA FINTELMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051163-8 - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES ERNESTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066140-5 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094254-6 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120854-8 - IMIDIO HONORATO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125584-8 - FRANCISCA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146721-9 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198290-4 - JOÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217672-5 - ACILEA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Às partes, conforme decisão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.001.078494-3 - MARCIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.143178-1 - PEDRO DA GRAÇA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:...DEFIRO JG E A TUTELA ANTECIPADA...CT-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167138-0 - ALICE RODRIGUES BRETAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada. Determino que o réu efetue a revisão do benefício da parte autora,concedendo, no próximo pagamento,o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cuprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170318-5 - JOSE FELIX KEMPNER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.024006-2 - FRANCISCO JOAQUIM DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128564-3 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146614-1 - CLELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:Intime-se o perito para que se manifeste quanto à realização da perícia designada , conforme fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.001.136177-1 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Considerando-se a inércia da devedora quanto ao pagamento, defiro a penhora on line da conta do fundo da CEDAE.Comprovado o bloqueio, será determinada a transferência do valor para o Banco do Brasil e determinada a intimação da devedora, via DO, para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162719-5 - VALQUINEI VENEZIA LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:defiro a gratuidade de justiça.cite-se.intime-se o autor para juntar aos auots copia do crachá mencionado na inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060590-0 - SIMONE CABRAL MASSA PASSOS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112423-7 - MARGARETE MARTINS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064819-1 - LAUDICEIA DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em Réplica. \r\n\r\nId: 617535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156308-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153398-3 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144809-2 - MIGUEL ARCANJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ANGELA MARIA MARQUES RIBEIRO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-121223) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.018766-9 - DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.009008-1 - DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 7 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.095473-9 - LEILA MARIA BRAN MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.178176-7 - EDEMILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.031059-5 - JACIRA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.135689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.037999-2 - OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011245-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO SILVA (RJ-081438), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CASA PROPRIA 12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063705-5 - ATTILIO MILONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.120042-8 - ALZIR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.069484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.124184-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 X M S ENGENHARIA LTDA ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA C. DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077828-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X CALEB LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.137515-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.104195-0 - SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A....E 11 / C 12....... (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X TELMO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.136999-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162326-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.118905-4 (3405) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E7/C7 (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036261-7 - MARIA LUCIA NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118395-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011704-3 - JONHSON MACIEL RIBEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.100454-2 - MARILENE FERREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C3 (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.129452-4 - ALINE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001958-1 - SELMEN CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.024771-1 - DAVID CAETANO COUTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.128483-1 - DANIELLE ALVES DE LIMA X DIRETORA DO OITAVO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO RECREIO DOS BANDEIRANTE Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162051-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.013248-0 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DE INVESTIGACAO SOCIAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA CIV Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.025557-6 - LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X VICE DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS DA UNIVERSIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.101731-4 - SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135859-2 - FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154179-9 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157523-3 - ARMISNTON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.109218-2 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.072099-4 (2588) - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.033207-1 (5055) - HERCILIA COLLARES MOREIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093617-0 - ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076796-0 - CAMILA RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.090869-5 - MARIA ANTONIA CHEICH DA COSTA BRAUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:C. V. ACORDÃO. APÓS 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.095502-8 - JACIMARA BERNARDO DE ASSIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.104718-1 - MATUSALEM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.001314-1 - ORLANDO MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.010530-8 - ADEMIR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E7/C8....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.021059-1 - EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.021573-4 - CARLOS JOSE MUSQUIM CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.026428-9 - JORGE SEGADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.035997-5 - PAULO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E11/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.071789-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 5 / C 7... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.073744-1 - JOSE ENIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 10 dias , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081867-2 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.087818-8 - ROSANGELA TRINDADE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.090952-5 - SUELI CARRIELLO CARTAXO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.095622-9 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102187-0 - MARIANA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.103632-0 - NORBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.104876-0 - LUCIA PANTOJA SOSMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107738-2 - BRAULIO MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107781-3 - JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.114240-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.119464-7 - ANA CLAUDIA DE SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.132727-1 - ALINE ESCOBAR ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.133779-3 - JACYRA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE - PG-4, Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.141821-5 - MARCO ANTONIO SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ ...........E6/C7.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146104-2 - ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.150479-0 - FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E1/C8 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.160343-2 - NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.005157-0 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:C. V. ACORDÃO. APÓS 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.005562-9 - CAROLINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.006889-2 - EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.007246-9 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.007963-4 - SANDRA MARIA GENTIL BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.011721-0 - LUIZ ANTONIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.026221-0 - MANOEL RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.039984-7 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.045046-4 - WELLINGTON MENDONCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067079-8 - NILCEIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070097-3 - YAMATO MAEHIKA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.073751-0 - WILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.076970-5 - CLOVIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.080182-0 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.095362-0 - LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.105324-0 - LUCAS FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.105580-7 - ROSEANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.111997-4 - MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120796-6 - DALVA DE BARROS MONTEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125845-7 - REJANE PEREIRA CAMILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 E OUTRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.127618-6 - LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130064-4 - DAISE MONTEIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131592-1 - JURACY FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.136636-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137552-8 - ALBERT VINIVIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.142459-0 - CLAUDIA CAMPOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143351-6 - JOSE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143895-2 - MILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148000-2 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151459-0 - MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.152796-1 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTOS (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158394-1 - ALINE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158666-8 - FABIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159409-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162551-0 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165461-3 - LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002473-9 - AÍDA ARÊDES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010974-5 - LAÍS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013938-5 - ELIEL MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125253-4 - MARCELLY CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126805-5 - ANA MARIA FARIAS DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.015525-7 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039280-0 - CLEIDE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011681-1 - LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ- 091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050360-2 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028389-9 - GILDIRLEI MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.039235-6 - JOSE CHAVES CORREIA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075176-9 - ELISETE COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.121648-3 - LUIS FRANCISCO DE MELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1, Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO FERNANDA AVREBUG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.145042-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 8 / C 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.119712-0 - EVALIN TARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRetrocessão \r\n\r\nProc. 1998.001.003231-8 - HELENA MARIA DE VASCONCELOS LEVIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Despacho:cumpra-se o v. acordão. Após 10 dias sem manifestação das partes de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.097882-2 - SUELY PEDROSA HASSEM DAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.065628-6 - JOSE DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.028107-8 - FATIMA VIANA PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.083914-4 - EUNICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.104414-3 - MARILDA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPRJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148463-7 - CORINA BENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.046825-0 - DENIZE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.074035-1 - VERA LUCIA CASTELO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.127435-9 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.145955-4 - LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072171-4 - MARLI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 617536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.107101-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRESANO MOREIRA (PROMOTOR DE JUSTICA) (MP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARIO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO NO LOCAL OBJETO DA AÇÃO, REGULARMENTE INSTITUÍDO OU NÃO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.092351-6 (3234) - FERNANDO WILLIAM FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052) À parte autora sobre certidões do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142049-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X UIRAPURU COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.103530-2 - MARINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 50/79. \r\n\r\nProc. 2008.001.182885-1 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048970-9 - RICARDO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários deadvogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.082836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE IV (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.183654-7 - ALCEU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102563-0 - MARIELCE GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO: para declarar a inexistência de débito referente à prestação do serviço de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço... \r\n\r\nProc. 2004.001.116317-0 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Comprove-se o depósito da segunda parcela em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.085326-0 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.052922-2 (42) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921)) X MELYOR AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO BERNARDES NETO (RJ-001514A), Dr(a). RAISSA CORREIA GUEDES (RJ-048919), Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:1. OFICIE-SE AO 2o. RGI PARA QUE CUMPRA A DECISÃO DE FL. 493.2. APONTE O EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO A FIM DE SER PROCEDIDO AO BLOQUEIO ON LINE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 415/416. ESCLAREÇA AINDA, SE O PEDIDO LIMITA-SE ÀS PESSOAS JURÍDICAS ARROLADAS NA INICIAL, EXCLUINDO AS PESSOAS FÍSICAS ALI TAMBÉM CONSTANTE, CONSIDERANDO OS TERMOS DO PETITÓRIO REFERIDO. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082999-0 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128400-2 - PARK TAX ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CANEVA MORELLI (SP-243406), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093083-8A - VALERIA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:O OBJETO DA DEMANDA ENCERRA APENAS OBRIGAÇÃO DE FAZER DESPROVIDA DE CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, PELO QUE INFUNDADAS AS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO COM CUSTAS PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108470-0 (3905) - CELIA MARIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES P.EST. (PJ-000001), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DAS DENUNCIAÇÕES À LIDE isento o Réu do pagamento das custas, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos Denunciados, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177718-0 - SEVERINA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069427-9 - YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073725-4 - AMAURI DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nProc. 2008.001.171280-0 - JOAO OCTAVIANO DE LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.175399-1 - KLEBER ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.151805-4 - SANDRA MARIA FARONI, GILSON BATISTA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FARONI GANEM (RJ-121811)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar os efeitos da decisão liminar, determinando à autoridade coatora que proceda à baixa do gravame que pende sobre o veículo de propriedade da Primeira Impetrante e transfira-o para a titularidade do Segundo Impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.020582-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Despacho:Ao Municipio para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092808-2 - VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.076873-1 - JACKELINE FRANCO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA portaria 01/02: republique-se.AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.180873-6 - EUVALDO JORGE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para que a autoridade coatora aceite a apresentação da inscrição no CRM e comprovante do seu pagamento no momento da posse, sem que a ausência de tal documentação na fase de apresentação de documentos, importe na eliminação dos Impetrantes do concurso em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185472-2 - FÁBIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários. (Súm. 105, STJ)... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113481-4 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.179942-3 - JOÃO EVANGELISTA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS portaria 01/02: republique-se.1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.102623-8 (2852) - CLEUDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 260. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.040296-3 - ILIMITADA JG COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)), Procurador: SÍLVIA FABER TORRES Certidão CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE EXECUTADA NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA, APESAR DE TER SIDO EFETUADO O BLOQUEIO - AO EXEQUENTE (ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.011547-2 - PAULO CESAR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, QUER QUANTO AO PRINCIPAL, QUER QUANTO À VERBA HONORÁRIA, RELATIVAMENTE A ESTA, AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100874-2 - MONICA FRANCES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista conforme o requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.107381-5 - CLEILSON RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.110319-6 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 183: Defiro. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122719-5 - ANICIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Ao Municipio para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.009322-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 355/365 e 366/380, em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021460-2 - JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.045667-1 - CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CASO O FOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047579-3 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LAQTGÉ MANNHEIMER Sentença:...Ante a clonagem do veículo do autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar as multas por infração de trânsito relativas ao veículo descrito na inicial e a exclusão da pontuação a elas concernentes e determino a alteração da placa do veículo, como forma de evitar que o Autor seja novamente molestado pela imposição de multas decorrentes de infrações praticadas pelo veículo clonado... \r\n\r\nProc. 2005.001.078357-8 - MARCELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.139667-0 - DARIA VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se vista à DP. 2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.147239-8 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015554-5 - JOAO VICTOR CARDOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X Procurador: FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE RECEBEU OS MEDICAMENTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015624-0 - CELSO LEITE BRANDAO, SUELI LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Fls. 50: Cumpra-se o art. 45, do CPC.2.Tendo em vista que apenas um patrono do autor renunciou e que está ocorreu após a publicação de fls. 47, certifique-se quanto a manifestação das partes sobre fls. 46.3.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.083442-4 - JOAO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls.69v: Defiro. Decorrido o prazo à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X VALERIA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Decisão:AS FOTOS ACOSTADOS NÃO REPRESENTAM NOVIDADE NOS AUTOS, SENÃO REPRODUÇÕES DE OUTRAS ANTERIORES. PRECLUSA A DECISÃO DO INCIDENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101673-5 - ALDACIR DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHÃO (RJ-115039), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159575-0 - JOEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.164120-5 - CARLAILE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079408-9 - JOÃO PEDRO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104032-7 - MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA portaria 01/02: republique-se.Fls.58 : Ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109424-5 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.154298-9 - RENAN DE ANDRADE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o leite descrito à fl. 03, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.167810-3 - SHAYENNE ALEXANDRA DE SOUSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirma a decisão de antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.181852-1 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do pecúlio post mortem que deverá ser calculado sobre o vencimento-base de contribuição do servidor vigente à época do óbito, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da citação, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar também da citação. E deixo de condenar os réus ao pagamento de danos morais, posto que, flagrantemente descabidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.011710-0 - CARLOS ALBERTO BERNARDINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 26/33 em seu duplo efeito. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030350-3 - BEATRIZ GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES portaria 01/02: republique-se.RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.47/48, ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.060614-7 - MARCOS ANTONIO BARROSO HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-IX, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.176865-9 - PAULO FERREIRA COELHO X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...SENDO ASSIM, DEFIRO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE RETIRE O NOME DO AUTOR DA LISTA DE RESPONSÁVEIS POR CONTAS IRREGULARES, DANDO AINDA, CIÊNCIA AO TRE, NO PRAZO DE 48H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177281-0 - MARTHA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.120575-4 - LOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000746-0 - LUCIANO VIRGÍNIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente ao pedido de Declaração de Inconstitucionalidade, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.138084-9 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do julgado, súmula 97, TJRJ, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.072693-5 - PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS, LUAN ALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA SENTENÇA, POIS A VERBA INDENIZATÓRIA RELATIVA AO PENSIONAMENTO DECORRENTE DA MORTE DA VÍTIMA FOI CONSIDERADA SOBRE O VALOR DA SALÁRIO MÍNIMO NÃO EM RAZÃO DA SUA MENORIDADE, QUE INEXISTIA, MAS PELA INSUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS GANHOS EFETIVOS DA VÍTIMA, QUE NÃO PODEM SER COMPROVADOS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. MATENHO, POIS A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ALTERANDO APENAS ESTE PONTO DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141237-7 - MARIA STELLA DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Despacho:As partes, após, ao MP, sobre o ofício de fls. 95/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.079623-2 - OTÁVIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FLÁVIO MULLER), HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A Despacho:Tendo em vista à certidão de fls. 103, indefiro a denunciação da lide. Digam as partes se tem provas à produzir. Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.167060-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade , conforme súmula nº 39 deste E. Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos . Intime(m)-se para as providências cabíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.024574-5 (3297) - HONORIO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:DIGA A SUPERVIA, EM 48H, QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO, EIS QUE SEQUER CONSTA DO SISTEMA DO TRIBUNAL. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO EXEQUENTE DE BLOQUEIO DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001581-4 - PALOMA AMORIM DRIUSSO, ROSIMEIRE LADISLAU AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:... Em relação à primeira autora, Paloma Amorim Driusso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do julgado, conforme súmula 97, do TJRJ, incidindo juros de 0,5% ao mês a contar da citação, eis que não se aplica a Súmula 54, do STJ, por se tratar de relação de prestação de serviço... \r\n\r\nProc. 2007.001.057571-9 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 23/09/08 ÀS 13:45H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060225-5 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 63: Defiro, substituindo-se por cópias, autenticadas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.082547-5 - VERA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:Á parte autora para se manifestar em cinco dias sob o ofício de fls. 116/119. Em caso de inércia. Certifique-se quanto à existência de eventuais custas a recolher. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Às partes sobre o oficio de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.065229-5 - JUREMA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 35%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.104362-6 - FLÁVIA RENATA SANT ANNA PARADA E OUTRO, Procurador: TANIA THAIS SANT ANNA PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1.Intime-se o réu para comprovar em 48 horas o cumprimento da sentença, no tocante à revisão da pensão. 2.Recebo o recurso de Fls. 113/116 no efeito devolutivo. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.165600-6 - ORGARIDA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) portaria 01/02: republique-se.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE O MANDATÁRIO DE FL. 15, NÃO POS SUI PODERES PARA CONSTITUIR ADVOGADO. \r\n\r\nId: 617537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.004801-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos etc... CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente demanda em face de OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, pedindo, em sede de tutela antecipada, a devolução da quantia de R$ 40.000,00, referente a blindagem de veículo utilizado pelo réu enquanto exercia o cargo de Presidente da OAB/RJ. ... Sobre este aspecto, válida é a lição de HELY LOPES MEIRELLES: \"... o que o constituinte de 1988 deixou claro é que a ação popular destina-se a invalidar atos praticados com ilegalidade de que resultou lesão ao patrimônio público. Essa ilegitimidade pode provir de vício formal ou substancial, inclusive desvio de finalidade, conforme a lei regulamentar enumera e conceitua em seu próprio texto (art. 2o, \"a\" a \"e\"). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135021-1 - VALDECIR DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158314-1 - CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 1081 - Intime-se a parte re, por D.O., para pagamento no prazo de 15 dias nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035718-2 - MARCELO LOUREIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015471-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SWEET BAKERY PADARIA CONF E DELICATESSEN LTDA Despacho:1- Certifique o cartorio se a parte re se manifestou acerca da certidao de fls. 45. 2- Fls. 49 - Requeira o exequente o que entender de direito, tendo em vista que a re ja foi intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023846-6 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado,com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASARÃO 27 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Tendo em vista que o valor penhorado nao satisfaz a execucao, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.032752-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Despacho:Certifique o cartorio se ja houve transito em julgado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.082090-5 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.055615-0 (4352) - COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.054030-1 - GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Digam ass parte se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.007770-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Republicacao do despacho de fls. 117: Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052243-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X ROSINEI ATHAYDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436) Republicacao da sentenca de fls. 29/31: ... Pelo exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para reconhecer o excesso de exeucao suscitado, devendo ser observado o percentual de 10% a incidir sobre o valor da causa, a titulo de condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios, na forma do titulo executivo de fls. 136. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.004801-1B - OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.004801-1A - OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023087-5 - CONSUELO SANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Aos interessados sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.264948-2 - ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES), METROLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Em replica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.097525-0 - ROBERTO DINIZ SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor a fl. 287. Nomeio perita a Dra. Marta Lucia A. Amaral Araujo, ... Venham os quesitos em 5 dias. Apos, intime-se a perita para apresentacao deproposta honoraria. Esclareca o autor se os documentos, cuja juntada e requerida a fl. 287, destinam-se a provar fatos ocorridos apos o ajuizamento da acao, indicando-os especificamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Indefiro o pedido formulado as fls. 191, tend oem vista a ausencia de titulo executivo a ensejar a referida pretensao em razao do disposto na sentenca de fls. 180/181, da decisao de fls. 186 e da certidao de fls. 189 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.121842-1 - MARLENE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DA VII CONFERENCIA DISTRITAL DE SAUDE DA AP 5 3 E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, § 1o do CPC, face ao abandono da causa pela impetrante. Sem honorarios, em razao da sumula 105 STJ. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.140119-1 - JOAO CARLOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 242 - Manifeste-se o ERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214933-3 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 40 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153173-6 - ABDENAGO MOISES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.015432-7 - HAMLETO STAMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). VANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA (RJ-164741E) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida. I.-se por DO. o executado para ciencia do ato e eventual apresentacao de impugnacao. \r\n\r\nProc. 2003.001.117654-9 - CLASSE A PUB DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista a ausencia de saldo em conta bancaria, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.033111-2 - ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 471 - Desentranhe-se a peticao de fls. 471, anexando-as aos autos pertinentes, eis que estranha ao processo. 2- Fls. 462 - aguarde-se o pedido de informacoes. 3- Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado, por DO., para ciencia do ato e apresentacao de impugnacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.075837-5 - JORGE MARCELO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078332-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Em replica \r\n\r\nProc. 2004.001.146194-5 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.035514-3 - SEBASTIAO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 194 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao prescrita, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao demandado de conducao das referidas autoridades administrativas, as quais serao encaminhadas a autoridade policial para lavratura do termo circusntanciado e demais providencias, alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.113705-6 - WALDERY MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Decisao em separado sobre o pedido de bloqueio de verba publica. Cumpra-se fls. 100. DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessario para a aquisicao dos medicamentos prescritos em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos , no prazo de quinze dias apos a expedicao do mandado de levantamento. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114187-4 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.033469-5 - VIRQUE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Republicacao do despacho de fls. 455 v.: ... Atenda -se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088745-3 - JUVENIL BABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102966-3 - SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 113 - Certifique o cartorio. 2- Fls. 117/119 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao prescrita, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas, as quais serao encaminhadas a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias, alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135144-5 - JORGE FELIPE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138823-7 - MOYSES PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156288-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicacao do despacho de fls. 113: Ao interessado para fornecer pecas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.173311-4 - DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam. Segue decisao em separado acerca do pedido de bloqueio de verbas. DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao prescrita, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao do mandado de conducao das referidas autoridades administrativas, as quais serao encaminhadas a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais prividencias, alem, do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.221286-9 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.264101-0 - CARLOS ALBERTO DIAS, CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.001292-2 - RICARDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.005040-6 - ALDEIR ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISAO: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo , necessario para a aquisicao dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. ... Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.013485-7 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034555-8 - FLAVIA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.001.044471-8 - WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083445-4 - ROBERTO PINHEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- PRESTEI AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO CONFORME VIA ANEXA.2- REMETA-SE O OFÍCIO À 20a CÂMARA CÍVEL, COM URGÊNCIA.3- FLS. 31/40. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE.4- FLS. 31/40. DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA E ESCLARECENDO A SUA SITUAÇÃO MOMENTÂNEA NO CERTAME. \r\n\r\nProc. 2008.001.115489-0 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 130 - Certifique o cartorio. 2- Fls. 144 - Tendo em vista que a re foi intimada para cumprir a decisao que antecipou os efeitos da tutela, quedando-se contudo inerte, expeca-se novo mandado de intimacao ao Secretario de Estado, de Planejamento, de Controle e Gestao para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao e crime de prevaricacao a enseja r a conducao da referida autoridade para a lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.026888-6 - ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacao da decisao de fls. 61/63: ... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessario para a aquisicao dos medicamentos prescritos em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao docmandado de levantamento. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.112477-0 - DAYANE PETROVIT FERNANDES ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA BENTES (RJ-146666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Baixem-se no DCP as juntadas de ofícios, já realizadas nos autos.2- Diante de fls. 54 e 69/71, suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Destruam-se aqueles acostados à contra-capa dos autos.3- Fls. 62/65. Ao agravado, no prazo legal, sem retirar os autos de cartório, pois há prazo de resposta em curso (fls. 37v., 38 e 39).4- Com o decurso do prazo de resposta dos réus, juntadas as contestações ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105940-3 - ULYSSES DA SILVA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Em replica \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.211051-9 - MARIO ALDE, ALDE 2006 RIO COMERCIO DE VIDROS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GRAFICO ECONOMICA LTDA Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104118-8 - ADILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE A FERREIRA (RJ-061578)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Fls. 255/257. Aguarde-se o retorno do MM. Juiz vinculado, que está licenciado, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108847-1 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065790-1 - GILBERT BUHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Republicacao do despacho de fls. 27 v.: ... Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117522-7 - IRANI DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1- Fl. 96. Anote-se o novo patrocínio da parte autora onde couber.2- Dê-se vista à DP para requerer o que for de interesse à salvaguarda dos direitos de seus assistidos, especialmente considerado o parecer do MP de fls. 101/104.3- Com a manifestação da DP, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168258-0 - SIMONE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183418-8 - CARLA DE REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária de revisão de pensão especial facultativa com pleito de antecipação de tutela em que a autora pretende a revisão das pensões por morte que vem recebendo. O documento de fls. 18, expedido pelo órgão de origem do ex-servidor, demonstra a alegada disparidade. Do mesmo modo se afigura evidente o periculum in mora, uma vez que há risco de lesão irreparável à própria subsistência da Autora, ante o caráter alimentar da verba em questão. Todavia, não há certeza, ainda, sobre a natureza jurídica das gratificações indicadas no referido documento. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida para determinar o pagamento do benefício da Autora no percentual de 80% (oitenta por cento) dos vencimentos, excetuadas as gratificações indicadas no documento de fls 18. Defiro o pedido de pagamento das custas a final (fls. 17). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174372-7 - JANETE DA CONCEIÇÃO JURELEVICIUS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 617539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123231-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (RJ-157459E)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 66/82. 2. Ao apelado. (Autora) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.044404-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELO PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS. 3- aPÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1-DEFIRO O LEVANTAMENTO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Recebo no efeito devolutivo o recurso adesivo de fls. 254/263. 3. Ao recorrido. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1- Homologo os honorários pleiteados pelo Sr. Perito (R$ 3.500,00) eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2- Diante do depósito de fls. 164, intime-se o Sr. Perito.3- Esclareça a parte autora o depósito efetuado a fls. 165, uma vez que somado ao de fls. 164, ultrapassa o valor pleiteado pelo expert.4- Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079410-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X JOSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.053518-5A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA COSTA JAKUBOVIC (RJ-103548) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.145313-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASCHOAL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016687-1 (2450) - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, como já determinado às fls. 628, na forma requerida às fls. 630/631.2. Após, requeira o autor o que entender devido. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103214-5 - VICENCIA DOS SANTOS JESUS, JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.156191-3 - HUMBERTO DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.22/23).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 105/106- Recebo o agravo retido.2. Ao agravado para apresentar contra-razões.3. Após, cumpra-se a parte final do item 4 de fls. 103. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.174286-5 - WILDIMAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro JG diante do patrimônio comprovado às fls. 17 a indicar possuir o autor condições de arcar com as custas do processo. 2. Excluo liminarmente do pólo passivo o Tribunal de Contas do Estado, eis que não possui personalidade jurídica própria...5. Assim, diante do caráter satisfativo da demanda, determino a emenda à petição inicial para que seja adotado o rito ordinário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.018529-8 - LABORATORIOS B BRAUN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.087567-9 - MARCOS ANTONIO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069192-8 - ARISTIDES PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para pagar em 60 (sessenta) dias o valor da diferença apontada a fls. 168, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.067100-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161069-5 - DELMO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), LUIZ ALEXANDRE O RANGEL), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cite-se o réu por Edital com o prazo de 20 (vinte) dias uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.001.021853-4 - KÁTIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para, anotando-se o prontuário da autora no cadastro do DETRAN-RJ - o número original ou outro que se lhe atribua a autoridade de trânsito -, seja promovida a renovação de sua CNH uma vez atendidas as demais exigências legais. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados entre as partes, \r\n\r\nProc. 2007.001.027375-2 - RICARDO ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028345-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043747-5 - OSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 72/76. 2. Ao apelado. (Defensoria Pública) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174181-0 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Despacho:1.Não existem preliminares a serem analisadas pelo juízo. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. ROBERTO FERNANDES ALVES, tels. 2236-5959 e cel. 9987-9621. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos autores. 4.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6.Outrossim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265902-5 - MARIA EFIGENIA IDELFONSO DA PAZ, MARLENE DE OLIVEIRA CALDEIRA, REGINA COELI DE OLIVEIRA RAMOS, MARILANDE GOMES DE MELLO ALMEIDA, IVANIR ANGELICA LOPES DE OLIVEIRA, ELENILZA MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.179250-7 - CREMILDA LOUBACK CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Inicialmente, excluo o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo por sua evidente ilegitimidade, nos termos do contido no item 2 de fls. 22, prosseguindo-se a ação em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Oficie-se a DRA, retificando-se a autuação.2. A necessidade de uso do medicamento postulados vem comprovada às fls. 12/18, havendo prova inequívoca dos fatos.3. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90).4. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora.5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecida mensalmente à autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179576-4 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC MRJ)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.070641-5 - LUIZ HERNANDES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164257-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 131/139. 2. À apelada. (CEDAE) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:1- Fls. 1115/1116 - Conforme se vê de fls. 1086 o Precatório Judicial já foi devolvido ao setor competente. Sendo assim, qualquer requerimento deve ser efetivado junto àquele setor. 2- Fls. 1091/1093 - Compulsando os autos, verifico que os valores nesta ação pleiteados referiam-se a parcelas devidas ao segurado ainda em vida e, se por ventura devidos após o seu falecimento, seria a título sucessório. Neste sentido, constata-se que os direitos pleiteados pela requerente têm caráter previdenciário, não se confundido com os aqui esposados, devendo ser requeridos através da via própria. Portanto, indefiro o pedido de habilitação. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.028766-6 - MARCELO BOSCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE ZOGHBI (PG-4) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.198045-2 - WALTER CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.047187-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)), SUPERVIA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ.3. Cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 466. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.085411-1 - PATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133049-1 - MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 81/84 e os rejeito por não haver a alegada obscuridade eis que foi deferido por esse juízo, na ocasião da sentença (fls.75), o pedido de intimação do réu para cumprimento da tutela antecipada no prazo de 45 dias. 2. Assim, por óbvio que resta mantida a tutela nos termos em que foi deferida.3. Recebo o recurso de fls. 85/96 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.4. Ao apelado.5. Ao MP. 6. Com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148371-4 - ANA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.133850-1 - ELENICE ROSAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor indicado às fls. 3 para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:Fls. 192: Eis que os valores apresentados pelo credor não correspondem aos que originalmente embasaram a execução, venha nova planilha discriminada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.180991-1 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Decisão:1. Considerando que a COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG não integra a administração pública estadual, a competência para o processo e julgamento deste feito incumbe ao Juízo Cível desta Comarca, nos termos dos arts. 84, 95 e 97 do C.O.D.J.E.R.J.2. Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara Cível a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066072-9 - CARLA CRUZ CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 211/213: diga o banerj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069049-0 - JOSE FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI-PG4 (RJ-000001) ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÀS FLS. 168 \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇAO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.180256-4 - CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2008, às 14:15 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154995-6 - FABIO LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.117468-1 - DIFFERENTE II COMÉRCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X PRESIDENTE DA SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA CBF CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.182482-1 - MARCIO SALLES DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888), Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Defiro JG ao impetrante. 2. Segundo consta do edital, o exame documental é a última etapa do concurso, imediatamente anterior à posse (item 7- fls. 20). Ou seja, busca exatamente efetivar a posse e, portanto, momento adequado a se exigir a prova dos dos requisitos exigidos no edital, no qual se inclui a apresentação de CNH (item 2.5.1- fls. 19). 3. Neste sentido, afasta-se a possibilidade de a posse ocorrer sem que o impetrante apresente CNH, somente vindo a fazê-lo no término do curso de formação, como pedido na inicial. 4. Ademais, a exigência de CNH da categoria \"B\" para os candidatos a Soldado/BM Combatente não se revela inconstitucional, haja vista a possibilidade de, em uma situação de emergência, um bombeiro, mesmo não sendo especializado, ser solicitado para conduzir veículo da Corporação.5. Indefiro, portanto, a liminar. 6. Notifique-se o impetrado. 7. Após, vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.189588-8 - ALUISIO PUGLIA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FALCÃO RIBEIRO FERREIRA (RJ-148031), Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, sem honorários advocatícios.8.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054119-4 - JOSE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORGA Decisão:Intime-se o Sr. Presidente da JUCERJA para cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118975-7 - UBIRACI ALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:1. Fls.168: Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Victor Cezar (tels. 2235-0240 e 2256-9511).2. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056673-1 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (ERJ) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169452-2 - MARCOS MIRANDA ALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO À PARTE RÉ, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221375-8 - CEZAR RICARDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GAECIA DE SOUZA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.130655-0 - DORCEMARI DOS SANTOS, JOCEMARI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 31 (R$ 1.137,45), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.138445-6 - PATRÍCIA FERRAZ, PERLA FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita às autoras. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161841-8 - RONALDO FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066150-3 - ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores do valor informado a fls. 443.2. Após, digam os credores se dão quitação da execução, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021852-2 - MARIA JOSE FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 146/149 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.136407-0 - ONY PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor indicado às fls. 3 para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060954-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126562-5 - PAULO SERGIO GOMES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 376/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.059833-7 - LEONIDIO LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO ÁS FLS. 178/179 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150195-3 - CARMEN SYLVIA FRISCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:1. Intime-se a autora para regularizar o recolhimento das custas. 2. sem prejuízo, oficie-se o Juízo deprecante para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.151075-9 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679), Dr(a). SILVIA MARIA PORTO (SP-167325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 16: diante do certificado, intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais. 2. Sem prejuízo, oficie-se o Juízo deprecante para o mesmo fim. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167296-4 - LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1) FLS. 144/153: EM RÉPLICA; 2) FLS. 154/155: ANOTE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118885-0 - ALAN DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (1 CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Fls. 259/262: intime-se.2.Após, cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 251. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500057-1 (980) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176250-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DA GÁVEA LTDA, SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:1. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo. 2. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007038-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X VANIA LUCIA FONSECA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.133470-4A - SERGIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 09 \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.166762-4 - WALACE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.180531-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à impetrante. 2. Ao contrário do alegado, o estágio de formação não não é etapa do concurso (item 7 do edital - fls. 24), mas sim fase subseqüente (item 4.1, \"k\" - fls. 23), ou seja, posterior ao certame. 3. Assim, sendo o exame documental a etapa imediatamente anterior à posse nela deverão ser apresentados os documentos exigidos no edital para sua efetivação. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Notifique-se o impetrado. 6. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:1. Fls. 434: a CEDAE já concordou com o levantamento da quantia penhorada, como se vê às fls. 372. 2. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. 3. Traga o autor planilha atualizada do débito, dele deduzindo os valores ora levantados. 4. No mais, diga a CEDAE quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.009613-5 - SEBASTIAO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS MORAES (RJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR. (RJ-000002) Decisão:Initme-se o Município para pagar a diferença de UFIR apontada a fls. 172 no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), Procurador: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Fls. 219 verso: Considerando que do valor transferido (R$ 2.113,13) foram levantados os valores de R$ 646,06 (fls.181) e R$ 223,62 (fls. 219), respectivamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora do valor referente a um mês de medicamentos, apontado a fls. 211 (R$ 223,62), devendo ser comprovada a compra nos termos da decisão de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.043972-7 - ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064434-9 - CRISTIANO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PM Decisão:Diante da oposição dos embargos, suspendo a execução pelo valor controverso. Quanto à parte incontroversa (R$ 500,00), Intime-se o executado por carta precatória, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o disposto no art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002 da Presidência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018051-8 - DEISE SUELI DOBAL (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:Fls. 87: Defiro a substituição e inclusão das testemunhas. Oficie-se ao juízo deprecado informado a exclusão do Sr. Celso da Silva Nunes do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100417-7 - JOSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PROC. ERJ) Despacho:Ao Ministério Público para parecer final \r\n\r\nProc. 2008.001.173351-7 - CHRISTIAN CRAVO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102963-2 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.6. Cumpra-se a decisão de fls. 57/61, que, em sede de agravo de instrumento, deferiu a gratuidade de justiça.7. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117781-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE Decisão:1.Inicialmente, publique-se a decisão de fls. 282 em Diário Oficial.2. Sem prejuízo, homologo os honorários pleiteados pelo perito eis que compatíveis com a complexidade da matéria, ressaltando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.3.Fls. 284: Intime-se pessoalmente o autor para comparecer à entrevista marcada pelo Perito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117781-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. BAPTISTA - PGE Decisão:...Isto posto, nos termos do artigo 265, I, do CPC, suspendo o processo determinando a realização de perícia médica a fim de apurar se o autor é plenamente capaz para os atos da vida civil ou se incorre em algumas das hipóteses dos artigos 3º e 4º do CC2002.5.Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes, telefone nº 2239-6367, com consultório na Rua Jardim Botânico nº 635 - sala 608 - Jardim Botânico - nesta.6.Intime-se o perito para estimar seus honorários e determinar a data de início da perícia, ressaltando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.057340-3 (2535) - MARIA CECILIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.046830-1 - JACEA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:1. Reconsidero em parte a decisão de fls. 452 (item 3) e determino a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça a fim que seja excluído do Precatório Judicial expedido a fls. 406 o valor referente aos honorários advocatícios (6.119,75 UFIR).2. No mais, cumpra-se o despacho de fls.455, remetendo-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2000.001.066084-6 - EDITH GOUVEA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) ÀS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.129948-4 - ANA PAULA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 77/88. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061930-9 - MONICA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCORADORA DO ESTADO) Decisão:1. Como se observa do documento de fls. 47, o ex-servidor ANTÔNIO CORREA DE SOUZA (matr. 87.622-7) pertencia ao quadro de servidores estatutários da FUNARJ.2. Assim, intime-se o Sr. Presidente da FUNARJ para que preste as informações solicitadas na decisão de fls. 19, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nId: 617676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052530-3 - I B P INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 395/401 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022270-0 - PAULO HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) À parte autora, em cinco dias, sobre certidão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.130213-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X RIO CENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.037757-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179967-8 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236327-6 - ORLANDINA DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147265-7 - JORGE FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117475-7 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NACIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019490-6 - ANTÔNIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOA APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc revisional de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167448-1 - ORLANDO GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064873-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER X LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os embargos e determino a extinção do processo executivo ante a inexistência de titulo judicial. Custas e honorários pelo Embargado, estes no percentual de 10% do valor executado cuja execução, contudo, fica suspensa, em virtude da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Traslade-se cópia para os autos principais... \r\n\r\nProc. 2008.001.187583-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO X ESPÓLIO DE HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183461-9 - SIRLEI DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065298-6 - RENI CALIXTO PEREIRA, OSVALDO ALVES PEREIRA JUNIOR, ROSEMERI ALVES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: MARCOS TABET) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.056550-2 - DAVI FERREIRA DO CARMO, MARIA DAS GRACAS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.083086-6 - ALVARO MARCHON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.181149-8 - MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.000567-8 - ELEAZIR BALDEZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.147887-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.170568-4 - JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I, do CPC. CONCEDO A ORDEM, \r\n\r\nProc. 2007.001.235131-6 - ANTONIO JOSE DA COSTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar deferida, reduzindo, porém, a multa diária para o patamar de R$ 50,00, a fim de evitar o locupletamento por part do impetrante, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.183480-2 - JOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-145074)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.184000-0 - DULCEMAR DE ALMEIDA ZANELI (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEIDO DE LIMINAR. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.189275-9 - CARLA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X PRESIDENTE DA CET RIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ EM PRINCIPIO ILEGALIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.143154-5 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:FLS. 223/225. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017632-1 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) à parte autora, em cinco dias, sobre certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2002.001.030762-2 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, ante as razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.051844-3 - ROSANA DA ROCHA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071396-3 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE O SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091305-8 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101709-9 - GUARACIL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110040-9 - SERGIO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063598-1 - LUIZ GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.064987-6 - WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071742-0 - JOELMA DE FRANCA BERTIN (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.150890-5 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (REPUBLICAÇÃO)CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005912-2 - FLAVIO LAZARINI DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056705-0 - PAULO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116638-4 - MÁRCIA DE ALMEIDA CAMARGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121636-3 - ALEKSANDRO COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO DO RI DE JANEIRO NÃO É PARTE NOS AUTOS, DECLARO NULA AS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO REALIZADAS POR EQUÍVOCO CARTÓRIO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175030-6 - ARICLER PEREIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a restituirem os valores indevidamente descontados e por eles recebidos a título de contri buição previdenciária referente ao período de 1999 a 2000, devidamente acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto (STJ nº 162) e juros legais de 6% ao ano, a contar do trânsito em julgado da presente (STJ nº 188)... \r\n\r\nProc. 2008.001.137542-0 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.170736-1 - EDSON DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.179715-5 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.182039-6 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. CITE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADA A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.184040-1 - CARLOS MIGUEL SANTA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.184060-7 - ANTÔNIO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.001.184777-8 - LUIZ GUILHERME GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.186387-5 - DIEGO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos de tutela para manter o autor no concurso sem a necessidade de apresentação da carteira de motorista na classe D, como exigido no edital. A habilitação, em princípio, deve ser apresentada no momento anterior à posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152151-2 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO COMO REQUERIDO, APÓS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.121128-0 - JOSE DE MAGALHAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (REPUBLICAÇÃO)AS PARTES SOBRE FLS.172/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.125968-4 - ADELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a revisão da pensão da Autora que, deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações, com seus valores atualizados. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Súmula 204/STJ), respeitada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos contados da propositura da ação (Súmula 85/STJ)... \r\n\r\nProc. 2008.001.180226-6 - MARIA REGINA DE BRITO LYRA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADA A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007600-4 - IDILEA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 95/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005070-2 - ALZIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.105918-0 - LIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido tão somente para determinar o cancelamento das contas dos meses anteriores a julho de 2002, inclusive, por reconhecimento da prescrição. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA POR MAIS 6 MESES, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO O DÉBITO DA AUTORA POR INICIATIVA DESTA JUNTO À RÉ. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro-rata... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005776-5 - LUIS CARLOS SOARES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 220/221 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.089180-2 - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: TEREZA LÚCIA R. SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.040762-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INTIME-SE PARA IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. PRAZO 24 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.001.130028-7 - JOSELITO PROTASIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:FLS. 296/298. AO RÉU. APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204401-8 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.012605-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.MOREIRA MARQUESS (PJ-000002)) X DEISE MONTEIRO BELLOT NOGUEIRA), HYDINES BELLOT NOGUEIRA), ESPOLIO DE THEOPHILO JORGE NUNES), ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CEIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)), VALDEMAR DE FIGUEREDO NEVES), MARIA CIDALIA DE ALMEIDA NEVES), LUCY MAIA DOMINGUES PEIXOTO), AUGUSTO MAGALHAES DA FRANCA), WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR, Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) ÀS PARTES SOBRE FLS. 203/204 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107018-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C FOLLY (PJ-000001)) X SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160634-3 - SANDRA RODRIGUES GUEDES E OUTROS, PRISCILA GUEDES NOGUEIRA, FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.124605-0 - CLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICÍPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.068323-1 - IVANILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (REPUBLICAÇÃO)1)EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.166230-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.024206-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129009-7 - GILSON TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063162-0 - DÁRIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE (REPUBLICAÇÃO)1)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.181395-1 - JOADIR BATISTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE O GANHO DO IMPETRANTE É SUPERIOR A MÉDIA NACIONAL. VENHAM AS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIA, NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191573-5 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR PARA MANTER O IMPETRANTE NO CONCURSO PÚBLICO NOTICIADO NA PETIÇÃO INICIAL..., INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.191748-3 - INTERNÁUTICA CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Assim, DEFIRO a liminar referida. Suspendo o procedimento licitatório mencionado na petição inicial. Na hipótese de conclusão do procedimento a Administração não deverá celebrar o contrato dele resultante. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.190633-3 - ELIS DIAS FERRARI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A AUTORA SEJA MANTIDA NO CONCURSO..., CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063778-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.050171-8 (2526) - SUELI MARIA LAGE DA SILVA EOUTRA, NILTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIACAO PEGASO LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Aseguir pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão homologo o acordo celebrado declarando extinta a execução. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste oportundades. Registre-se. Nada mais havendo, eu, JGMF, Técnico judiciário, digite____, Escrivão, sbscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.001.025212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:FLS. 651. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007063-0 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.009337-9 - CLAUDIA SIQUEIRA PUERTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICÍPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.097093-7 - CECILIA WALSH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO MUNICÍPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.025141-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038241-0 - VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066048-3 - MIRIAN BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS.115, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136585-7 - LUCINEIA ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A parte autora, em cinco dias, sobre fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.147298-4 - ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103691-9 - ANTONIO DE LISBOA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178430-4 - NEI XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.236035-4 - NEUZA MARIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.046791-3 - NADIR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.052261-4 - EMÍDIO ALVES DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094741-8 - FREDERICO SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152733-2 - DOLPHINS TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DETRO), Procurador: FLAVIO DE A. WILLEMAN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114412-1 - FELIPE MENDES SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129424-0 (3455) - FRANCISCA SUELI CASTELO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.326/328CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.077324-9 - ORMALINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 313.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150459-6 - IZABEL GONCALVES DE SOUZA, KATIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 111/179 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053314-2 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES, CRISTIANE COUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.210711-9 - ISA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO]), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018930-5 - LENIR AUGUSTO GUERRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.184123-5 - VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 11, executado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. Intime-se. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148674-3 - NORMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) AS PARTES SOBRE FLS. 65/97, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 617677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130853-1 - JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.B.CUNHA (PJ-000001) Despacho:Diga o exequente sobre os documentos apresentados e se concede o parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103973-1 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056069-0 - DENISE MONVOISIN TOMÁS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PRODCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097164-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Às partes sobre fls. 58/75. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.039495-1 - GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.113311-3 - VIVENDAS DOS JARDINS DE COSMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:O pedido consignatório, na hipótese, deve atentar para o valor integral da dívida reclamada, não se podendo desde logo recalcular a dívida com base na tarifa social. Emende-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069584-9 - NELIO CUNHA DE MELO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Se não houver a relação jurídica relativa ao serviço de esgoto, os pagamentos a este titulo não serão mais devido após a declaração de inexistencia... necessária apenas a pericia. Nomeio perito... digam as partes os quesitos e assistentes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.032563-9 (5521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C8), Procurador: (PR MUN) ILANA KIPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE DAVID DIAS CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Cumpra o expropriado o disposto no art 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141207-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X INOQUE ZEFERINO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117643-0 - KELIA DE ALMEIDA BRITO (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a impugnação de fls 480/564 e a ela concedo o efeito suspensivo, nos termos do art 475-M do CPC, pois o ordinário risco de reversibilidade do provimento é agravado pela informação de que pende de julgamento recurso para reconhecimento da nulidade da inclusão da Supervia no pólo passivo da demanda, questão de índole notoriamente controvertida.Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123388-9 - JOSIRENE DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.016023-4 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093314-4 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA ELIAS (REPUBLICAÇÃO) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.094279-7 - HUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034374-6 - UILSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Considerando a inércia certificada às fls. 152/v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100777-0 - RODRIGO SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008466-9 - CARLA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.088635-0 - JORGE ILDEFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2008.001.000641-7 - ZELINA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX (REPUBLICAÇÃO) ...Pelo exposto, JULGO EXTINDO o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.178864-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (REPUBLICAÇÃO) ...defiro a liminar para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento do serviço ao imóvel matrícula nº 0338546-2 em 24 horas, sob pena de arcar com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... 5- Regularize o autor as custas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053435-1 - EDISON CARDOSO DE SOUZA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga o exequente tabela atualizada do débito exequendo, a fim de se proceder o bloqueio on line dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.035353-3 - LINO LEDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA CUNHA SALCIDES (RJ-102433)) X IPERJ), Procurador: (PR EST) LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060535-2 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Considerando a inércia da parte em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087196-9 - EDINALDO MOREIRA DA SILVA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112373-0 - LUIZ TENORIO DE AMORIM (E11/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144468-6 - PATRICIA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- Esclareça o Município se persiste o interesse no recurso... 2- Considerando o excesso apontado às fls. 181... determino remessa ao Contador Judicial para verificação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.092600-6 - HELIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166571-4 - FERNANDA DOS SANTOS COSTA LEOMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005679-0 - JAYME JOSÉ DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls 108 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.106091-0 - ISAÍAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.109017-5 - HELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116797-4 - WENCESLAU SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116812-7 - ELIZABETH DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012085-6 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030473-6 - RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018957-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Fls 55/67 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114314-5 - CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1- ...ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Certifique o cartório acerca do ocorrido... \r\n\r\nProc. 2008.001.131681-5 - DARIO SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:... Assim, determino restabelecimento do serviço no prazo de 72 horas contadas da intimação... Emende-se e , desde logo, Intime-se para cumprimento liminar \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018990-1 - JOEL LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 13:20 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071813-2 - LÍDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 13:40 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001424-2 - WAGNER LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. EST. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.038765-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.080439-0 - UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.900070-9 (2010) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MARIA DA GLORIA VALLIM GUERRERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO M. COELHO DA ROCHA (RJ-100773) Despacho:Fls. 309: Certifique o cartório quanto ao alegado. Em sendo procedente, atenda-se ao requerido, após recolhidas as custas pertinentes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.070199-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(E11/C15), Procurador: PROC. MUN. PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:...Pelo exposto, defiro o levantamento da quantia necessária para que as autoras cumpram o disposto no art 34 do Decreto-lei 3365/41, devendo trazerem aos autos planilha discriminada dos valores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027682-0 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076035-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MUNICIPIO - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124451-0 - JUREMI SERRA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUNI)), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL (PROC. EST.) Decisão:Certificado o decurso do prazo concedido a fls 114, expeça-se mandado de sequestro da verba calculada a fls 112, tendo em vista que há nos autos mandado citatório em execução a fls 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.016908-0 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1- Fls. 98/105: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 109: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.133852-3 - MARCOS WILLIAMS DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134168-3 - JAILSON BARBOSA FEITOSA - E10/C17 (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.047989-9 - MARIA SALETE BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - JANAINA LOPA VALLADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127877-4 - MONICA DA SILVA ESTACIO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (PROC. EST.) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.155055-5 - ALOYSIO BAPTISTA CARDOSO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: (PR EST) JANAINA M LOPA VALLADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023098-0 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Fls. 251/259: Diga a parte autora, assim como o 1º réu, Município do Rio de Janeiro. Após, ao MP, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.071133-4 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- ...ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- ... designo AC para o dia 05/09/2008, às 16:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050527-0 - EIRON BARBOSA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.140342-6 - CALCADOS DOMINANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA BELEM (RJ-012288)) X SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ E. L. SILVA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento, após certificada a inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.063418-4 - CLASSE A INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento, após certificada a ausência de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038050-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIM Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.073940-0 (4767) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Extraordinário referido às fls. 921. \r\n\r\nProc. 1995.001.024225-2 (4992) - ROBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.101575-6 - EMILIO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO A. FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA B.L. BULCAO (PJ-000002) Decisão:...impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação, o bloqueio de valores nos cofres públicos... A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.064604-4 - NILCEIA DOS SANTOS MORAES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES As Partes (sobre fls. 101/107). \r\n\r\nProc. 2005.001.027547-0 - WALTER NEVES DE BARROS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HUGO TRAVASSOS S. CÂMARA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.067632-4 - MARELENA PEIXOTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075027-5 - WILSON COSTA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.088858-3 - ALCINO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085340-9 - CARLITO JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.070646-4 - ELIZABETH DOSCHER DA FONSECA KONRATH (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167517-5 - CAFÉ E BAR CANARINHO DA PENHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/09/2008, às 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.058605-0 - MARIA PIA DA CUNHA LONGOBARDI (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS As Partes (às fls. 126/143). \r\n\r\nProc. 2007.001.203816-0 - BELARMINA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1- Fls. 75/77: Mantenho a decisão agravada... Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Após... ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nId: 617678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.128301-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 219/220 e fl. 222 - Anote-se.2 - Cumpra-se fl. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.016780-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), TRANSPORTES VILA ISABEL S A), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630) Despacho:1 - fl. 208/209 e fl. 211 - Anote-se.2 - Aguarde-se os demais processos em apenso para saneador em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016785-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:1 - fl. 113 - Anote-se.2 - fl. 120 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016792-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)), VIACAO PAVUNENSE S A, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1 - fl. 165/166 - Anote-se.2 - Aguarde-se os demais processos em apenso para saneador em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016803-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016807-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1 - fl. 201/202 e fl. 204 - Anote-se.2 - Aguarde-se os demais processos em apenso para saneador em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.016817-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016818-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136911-2 - COOTRAPAURB COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), Litisconsorte: SANTA MARIA TURISMO LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Decisão:fl. 519/520 - Defiro a penhora on line. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012208-6 (4620) - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.073775-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:fl. 195/217 - Nada a reconsiderar. Oficie-se ao Detran-RJ, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.073775-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À Autora para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.034158-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028567-9 - IEDA MARIA SOUZA PEIXOTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(Débito de custas:R$ 12,78 - 1107-2; Taxa Judiciária - R$ 388,18) \r\n\r\nProc. 2004.001.125567-1 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055113-2 - EDILZIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 43 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - fl. 48 - As partes.3 - Ao M.P., conforme já determinado a fl. 31. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.103183-1 - AIDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X COMLURB Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021805-6 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031703-8 - SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A Cedae para esclarecer sua manifestação de fl. 95, considerando sua manifestação anterior de fl. 81 e os termos da decisão de fl. 83, bem como a manifestação do autor a fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.209404-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077245-8 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MM.CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Ao Estado sobre a certidão cartorária. Após ao M.P., conforme já determinado a fl..233.2 - Após, será apreciado o pedido formulado a fl. 256/257. \r\n\r\nProc. 2002.001.132207-2 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. A EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO (R$ 12,78, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.116349-1 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182593-8 - IRACEMA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo autor na contestação. 2 - Traga a CEDAE cópia do processo 2007.800.002240-2 que tramitou junto ao XI Juizado Especial Civel - Penha, para análise da preliminar de coisa julgada.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047307-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DA VEIGA (RJ-145095), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500040-5 (9770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). RENATA C. CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Considerando que o Banco do Estado da Guanabara, onde foi feito o depósito (fl. 49), foi sucedido pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro, oficie-se ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação e ao Banerj S/A para que informe o nº da conta onde estão os valores depositados de fl 49, bem como para informar o saldo atualizado, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 49.2 - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido pelo expropriante, encaminhando cópia de fl. 49.3 - Ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação para juntar os documentos que comprovam que o mesmo é o sucessor do Banerj Credito Imobiliário S/A..4 - Dê-se ciência a C.E. de todo processado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001982-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) ao embargado para fornecer cópias dos cálculos, sentença e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:fl. 104/107 - Ao embargado. Após retornem ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.127316-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRª FERNANDA LOUSADA CARDOSO X LUIGI MAIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085586-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre a regularidade da publicação do despacho de fl. 184, considerando o que consta a fl. 96/98. Devendo em caso negativo, proceder as devidas anotações nos presentes embargos e nos autos da ação principal.2 - Sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento do agravo de instrumento em trâmite no S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087741-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA FORNECIMENTO DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150955-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO X GILBERTO SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls.59). \r\n\r\nProc. 2007.001.195508-1 - FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ, Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA X VALERIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA FORNECIMENTO DE COPIAS DA SENTENÇA, TRANSITO EM JULGADO, CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037003-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X ROQUE FERME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO BANCO BANERJ S/A PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085652-3 - FERNANDO GUILHERME SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:fl. 363 - Informe o embargado se já foi julgado o recurso em face da sentença proferida na impugnação a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.111450-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.016818-5A - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Incidente findo. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.098345-2 (2818) - CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA O. DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao executado para recolher as custas e taxas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição no FETJ.(Recolhimento de R$ 171,62 - Código nº1109-8 e R$ 12,78 - Código nº 1107-2) \r\n\r\nProc. 1991.001.039769-0 (3337) - DORIS PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7 (4871) - ESPÓLIO DE EUNICE THEREZA ALVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:1 - Suspendo a execução por quantia certa.2 - fl. 746/752 - Ao Impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.006690-9 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.101068-7 - MARILIA LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO DO RJ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.147908-2 - CLARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Diante da concordância do exequente (fl. 354), julgo procedente a exceção e homologo os cálculos apresentados pelo executado a fl. 321/345. Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.079792-3 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:fl. 279 - Dê-se vista. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.068997-1 - TELMO GOMES FABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,40) \r\n\r\nProc. 2003.001.069454-1 - MARIA JOSEFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,40) \r\n\r\nProc. 2003.001.086642-0 - LUIS MAURICIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109477-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO, Assistente: MARIA ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 268,81) \r\n\r\nProc. 2003.001.153195-7 - MAXMIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:fl. 117/118 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085891-8 - NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 122 e arquive-se na pasta pertinente.2 - Ao exequente \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500058-0 (16398) - YOLANDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-025565), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO RIOPREVIDÊNCIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114875-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X LUZIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber a apelação por não ser a mesma o recurso adequado para impugnar a decisão de fl. 14/15, não se aplicando no caso que aqui se cuida o princípio da fungibilidade, conforme entendimento recente do nosso Tribunal, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO APLICÁVEL. Proferida decisão rejeitando a impugnação ao valor da causa. Interposição de apelação. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Não conhecimento do recurso. Processo : 2007.001.67128 - DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 12/12/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVELPreclusa a presente, traslade-se cópia da impugnação para os autos da ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018925-0 - ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:1 - fl.286/310 e fl. 311/444 - As partes.2 - fl. 447 - As partes sobre a data, hora e local designados para realização da perícia.3 - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034832-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 73,89) \r\n\r\nProc. 2005.001.149203-8 - MARIA ELIZANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por entender que o valor proposto pelo perito (fl. 126) encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Preclusa a presente, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033242-2 - WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Certifique o cartório se o autor se manifestou em relação à decisão de fl. 104.2 - Mantenho a decisão de fl. 110 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 112/114 como agravo retido. Ao agravado.3 - fl. 116 - Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.4 - Traga o autor cópia de todo processo que tramitou no XXVII Juizado Especial, sob o nº 2006.800177220-2. \r\n\r\nProc. 2008.001.181465-7 - ADELSON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181679-4 - CARLOS RENATO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5) Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro a gratuidade de justiça.7) Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.185618-4 - ALEXANDRE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.186014-0 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isentos para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.186021-7 - GERSO EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isentos para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179798-2 - WELLIGTON ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.176897-0 - OLIVEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se. Com a contestação será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184803-5 - AILSON SANTANA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.184814-0 - FRANCISCO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003863-7 - MANOEL ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:3 - Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.136977-2 - LEONARDO SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1.Fls.191/192: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.188/189), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156039-8 - SUSETHE MARIA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X COORDENADOR DE FINANÇAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COFAD SUPLA SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a vinda das informações.Após, a petição de fls.77/83 será apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183497-8 - JAQUELINE MONTEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade para prestar informações.Ao Estado. Após, ao MP.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.183497-8 - JAQUELINE MONTEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 10/35 para mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.186423-5 - MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ao Autor para cumprir o disposto no art. 6º da Lei 1533/51. Após, notifique-se a autoridade coatora. Com a vinda das informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.188364-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X SUBSECRETÁRIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Processo: nº 2008.001.1883643DECISÃOIndefiro, por ora, a liminar pretendida pela impetrante, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que o impetrado não cumpriu com o disposto no Edital do referido concurso.Ademais, não cabe a este Juízo, em análise liminar, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da avaliação do fiscal da FUNRIO, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Verifica-se ainda que, no caso concreto, a concessão da liminar pretendida determinaria a adoção de condições distintas para a realização do exame pela impetrante, violando a igualdade entre os candidatos. Defiro a gratuidade de justiça.Ao impetrante para cumprir o disposto no art. 6º da Lei 1533/51.Notifique-se a autoridade para prestar informações.Ao Estado. Após, ao MP.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.188364-3 - LUCIANA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X SUBSECRETÁRIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 08/23 para mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.192364-1 - CARLOS EDUARDO ALÍPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DO BOMBEIROS CENTRAL Decisão:Sendo assim, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. 3) Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações. Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.192364-1 - CARLOS EDUARDO ALÍPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DO BOMBEIROS CENTRAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 11/48 para mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.095351-8 (4978) - CLAUDIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CLAUDIO SALGADO - DR. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS OAB/RJ 87.091) \r\n\r\nProc. 2005.001.042847-0 - LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Assistente: MARCIA DA SILVA RIBEIRO) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.029607-9 - MANOEL ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.194171-0 - MARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a emenda conforme determinado no despacho de fls.24, item 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.194171-0 - MARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se.Adeque o rito ao ordinário, formulando corretamente o pedido, a antecipação da tutela (se for o caso, etc...)Prazo: 24 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040761-6 - LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o Autor cópia do últmo balancete, para se comprovar a impossibilidade do recolhimento da taxa judiciária neste momento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096689-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Despacho:fl. 78 - Recolhidas as custas e taxas devidas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. (custas de OJA -CÓD.1107-2 - R$ 12,78 e Taxa R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.001.114875-8 - LUZIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.008185-1 - ALEXANDRE CURCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 222 - Anote-se. Dê-se ciência a D.P..2 - fl. 219/221 - Nada a prover. O pedido de tutela já foi apreciado (fl. 42/43) tendo sido a referida decisão mantida nas instâncias superiores (fl. 189/202).3 - Diante da manifestação de fl. 218 e fl. 224. Nomeio em substituição a Drª Marcia Leone Schueler Pereira que deverá ser intimada pelos telefones indicados a fl. 224, para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) Decisão:Na forma do Aviso nº 93/2008 Intime-se a Secretaria de Estado de Fazenda, requisistando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.134743-3 - ALEXANDRE DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA MAURICIO COSTA (RJ-147283) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao advogado da parte autora para recolher R$ 12,78 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054598-5 - GLAUCIA ELY FLORINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Aos Autores para recolher R$ 12,78 - Cód. 1107-2 + FUNPERJ +FUNDPERJ, referente intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.144611-5 - FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao autor para devolver diretamente na Secretária municipal de Saúde as seringas, não utilizadas. No mais, cumpra-se fl. 247. \r\n\r\nProc. 2004.001.008085-1 - SALVADOR MURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.040517-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104183-0 - JORGE LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANDRADE CAIADO (RJ-144840E), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132622-7 - WALDEMAR KOKOTOS, FRANCISCO GALDINO FILHO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA, LOURIVAL CORREIA DE LIMA, EZIO SILVA CAMPOS, DILTON FERREIRA DOS SANTOS, DAMIAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034550-2 - RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039499-9 - MARCAL SERRAO MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:fl. 158/159 - Expeça-se guia para depósito dos honorários sucumbenciais, devendo-se observar o valor apontado pelo exequente a fl. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.048903-2 - GILSON DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( Taxa Judiciária: R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.082140-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096271-0 - RONALDO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICIPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se na forma do Art. 730 do CPC.(custas de OJA -CÓD.1107-2 - R$ 12,78 e Taxa R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.112491-8 - MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129563-4 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Deixo de receber o recurso, diante da intempestividade certificada, sendo certo que conforme já ressaltado no despacho de fl. 283 o fato alegado pelo patrono do autor ocorreu em data posterior ao prazo para interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.148129-6 - FLAMARION DE MATOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 154.2 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 140/153, bem como os documentos juntos pelo autor com a petição datada de 27/03/2008.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.000523-7 - ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia a que foi condenado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016146-6 - JONAS VALENTIM DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018299-8 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043561-0 - DARCY COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA; 2) INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067065-8 - TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Ao réu sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079244-2 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114873-1 - CLAUDIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 64.2 - Antes de apreciar o pedido de fl. 57, cumpra o autor corretamente o determinado a fl. 61, uma vez que não há divergência entre os resultados dos exames, não tendo o autor juntado nenhum exame com resultado positivo para Epatite C (Anti HVC).3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150665-9 - CREUSA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152495-9 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:1 - Certifique o cartório trânsito em julgado da sentença.2 - Após, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166496-5 - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.000598-8 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 10 e 34/verso para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.016985-7 - FABIANO FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:1 - Considerando que foi interposta Ação Civil Pública visando anular questões de informática, objeto da presente demanda, sob o nº2006.001.164480-2, informe o autor se ainda possui interesse na presente demanda.2 - Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046132-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096198-0 - JOSE THADEU DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.117854-4 - SONIA INEZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118918-9 - ARLETE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS 3 - Cumpra a autora o determinado à fl. 31, item 3.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.163464-1 - MARISA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 46/49 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165285-0 - MARIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Diante da preclusão consumativa, deixo de receber o recurso de fl. 63/74. Preclusa a presente, desentranhe-se e devolva-se ao peticionário.2 - Recebo as apelações de fl. 47/53 e fl. 59/62 em seu efeito devolutivo, em razão da tutela antecipada deferida a fl. 18. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para con tra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179766-9 - MARCELO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.264095-8 - RICARDO AGUIAR MEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360), Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.064653-4 - IRENIA DA CONCEIÇÃO SENDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Reitere-se o ofício fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.173701-8 - FRANCISCO OTAVIO NASCIMENTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178193-7 - JOSIAS BARBOSA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se. Com a contestação será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.180140-7 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:1) Cite-se;2) Esclareça o Autor os termos da certidão de fl. 325. \r\n\r\nProc. 2008.001.180266-7 - PATRICIA KRISTINA GAMA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180273-4 - RUTH SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO FPMRJ Decisão:Declino da minha competência em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública, considerando a regra contida no Art. 97, § 5º, II, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que prevê a competência daquele Juízo para processar e julgar as causas que tenham por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o Município do Rio de Janeiro. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.181097-4 - MARTA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1717787-7, situado na Rua Ponta da Areia, nº 305 - Campo Grande - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.183927-7 - SYLVIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus providenciem ao autor a realização do TRATAMENTO POR CÂMARA HIPERBÁRICA, no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.183927-7 - SYLVIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de 03 cópias de fl. 20 para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.186263-9 - LEANDRO DE ANDRADE MEUSER X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor a presente ação, uma vez que além de não ser compatível com o rito da fazenda pública, consta como autoridade coatora o Secretário de Segurança Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.190840-8 - BRUNO VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). DAYANA SOBRAL DA SILVA (RJ-158410E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conforme se observa dos autos, o Autor ao se inscrever no concurso conhecia e aceitou a condição exigida no edital, qual seja, possuir Carteira de Habilitação Nacional. Entretanto, se inscreveu e realizou o exame sem possuir tal requisito. Sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.4) Defiro a gratuidade. Cite-se. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.190840-8 - BRUNO VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). DAYANA SOBRAL DA SILVA (RJ-158410E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que o Réu indicado não possui personalidade jurídica. 2) Pretende o autor, em sede de antecipação de tutela, que seja mantido no certame, com a posterior matrícula no Curso de Formação de Soldados. Assim, requer a anulação do ato administrativo que o excluiu do concurso, por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação, para que possa realizar as demais etapas do referido concurso, apresentando tal documento quando da data da posse. 3) Conforme se observa dos autos, o Autor ao se inscrever no concurso conhecia e aceitou a condição exigida no edital, qual seja, possuir Carteira de Habilitação Nacional. Entretanto, se inscreveu e realizou o exame sem possuir tal requisito. Sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. 4) Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126453-9 - EVA RODRIGUES MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época.2 - Em réplica. Sem prejuízo, tragam as autoras cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021918-8 - CATHARINA LOPES COIMBRA NUNES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY Decisão:1 - certifique o cartório se o ofício de fl. 32 foi respondido, em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe quais os beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Carlos Domício Nunes Sant' Anna, bem como para informar os percentuais recebidos por cada um.3 - fl. 53/62 - Ao autor.4 - fl. 37/42 - Ao réu.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008243-0 - CLAUDIA MARIA LIERMAN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 50 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 54/57 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 59 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.218870-3 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 51/54 e 63/64 para ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.176693-6 - SABINO PINHEIRO DE ATHAYDE FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se. Com a contestação será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134359-2 - AMELIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.2 - A CEHAB para melhor justificar a afirmação de que não é a responsável pela legalização do condomínio, considerando os termos do documento de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.182010-4 - IRACEMA PAULO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0046928-2, situado na Rua Licínio Cardoso, nº 397, casa - São Francisco Xavier - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Defiro a J.G..Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034900-8 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - fl. 150/151 - Anote-se.2 - Certifique o cartório se o Município apresentou recurso, bem como se os apelantes aditaram as apelações já interpostas, diante da decisão de fl. 146.3 - A fim de possibilitar que os réus indiquem outro equipamento capaz de atender as necessidades da parte autora, conforme (fl. 146), manifestem-se os réus, em 5 (cinco) dias sobre o pedido formulado a fl. 155/162. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179704-0 - MAURÍCIO DE ASSIS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.168941-1 - IGOR OKUMURA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos de declaração.Acolho-os poorque efetivamente não me manifestei, digo, não apreciei o pedido de dano moral, restando omissa nesse ponto a sentença.Passo a analisá-lo:Da hipótese narrada não decorre sofrimento, dor ou angústia ao autor a caracterizar dano moral, embora os transtornos pela falta do medicamento sejam evidnetes. Contudo, transtornos e aborrecimentos não são suficientes para configuração de dano moral.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162358-6 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124484-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( Taxa Judiciária :R$ 47,59) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072123-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1 - Diante das provas já produzidas, digam as partes se ainda possuem interesse na prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretendem provar com a referida prova.2 - fl. 182 - Ao autor para melhor esclarecer sua manifestação, uma vez que, na eventualidade de se julgar procedente o pedido o réu será condenado a pagar o tratamento do autor, sendo desnecessário, por ora, indagar-se o custo da intervenção cirurgica.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.040450-6 - TANIA REGINA ALVES MARTINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050823-5 - ILZA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053461-8 - ELYETTE MARTINS MOREIRA X PREV RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. MUNICIPIO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047285-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184495-9 - PAULO ROBERTO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Às partes para dizer se ratificam os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146709-8 - DEISE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NRREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1 - Oficie-se ao Hospital Maternidade Alexandre Fleming para que encaminhe cópia dos prontuários da autora, bem como documento assinado pela autora que alerta a mesma sobre a possibilidade de retorno da fecundidade, conforme salientado pelo réu na contestação. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146709-8 - DEISE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NRREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 02/08 para ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.105141-4 - AILTON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Diante dos termos da certidão cartorária que informa que a patrona do exequente (fl. 459) retirou os autos quando estava em curso o prazo para que o executado, eventualmente, apresentasse recurso contra decisão de fl. 409. Defiro a devolução do prazo na forma requerida pelo executado a fl. 436/437. \r\n\r\nProc. 2005.001.007845-7 - ZIULA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.021975-2 - VANIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107303-5 - AMARO DE FRANÇA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181186-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(APOSTILAMENTO DA GRERJ DE FL. 43, DO CAMPO 25 DE 1110-6 PARA 1107-2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002242-1 - ELIANE WEICHERT DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO AVERBUG Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Manifeste-se o réu sobre os documentos trazidos pelo autor à fl. 47/49.Defiro a prova pericial requerida pelo réu. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.002242-1 - ELIANE WEICHERT DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO AVERBUG Despacho:2 - fl. 53 - As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025973-3 - ANTONIO AVELINO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: MARCO ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ESPÓLIO DE ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao orgão de origem para atender aos item 3 e 4 de fl. 239/241.3 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido no item 5 de fl. 240.4 - Ao exequente para esclarcer o pedido de aplicação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, uma vez que a mesma foi publicada em 11/06/2003, e o falecimento da autora ocorreu em 01/07/2002 (fl. 203). \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ESPÓLIO DE ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de 02 cópias de fl. 239/241 para ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.126981-7 - VANDIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para melhor esclarecer sua manifestação de fl. 69, requerendo o que for de direito.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128562-8 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 96 foi respondido. Em caso negativo, reitere-se fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Indefiro o pedido formulado a fl. 98, considerando que já foram prestadas informações a fl. 79/80, sendo certo que o pedido contido no item b referente as informações aos 5 (cinco) anos anteriores, são desnecessárias a solução do litígio, devendo ser requerida no momento da execução, na eventualidade de se julgar procedente a demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.128562-8 - ODALEA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 62/verso, 94 e 49 para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.145298-8 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 201/202 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Diante do documento de fl. 203, oficie-se ao Rioprevidência para que informe quem são os beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Kleber Barbosa de Mattos, indicando o percentual recebido por cada beneficiário.3 - Considerando que a parte autora é assistida pela D.P. abra-se vista a mesma para que se manifeste em relação ao despacho de fl. 199.4 - fl. 204/207 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171391-7 - MARLI CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - Diante da informação que consta a fl. 14 de que o ex-servidor deixou 3 (três) filhos, oficie-se ao Rioprevidência para que informe quem são os beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Milton Cruz de Macedo indicando o percentual recebido por cada beneficiário. 2 - Ao autor para cumprir integralmente o determinado a fl. 37, informando o requerido à fl. 23.3 - fl. 39/42 - Ao réu.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.184575-7 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Esclareça a Autora se o que pretende é o benefício da Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 617680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109238-1 - ADELSO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:J-se.Indefiro, tendo em vista a urgência que deve nortear os processos que envolvam o \"PAC\", bem como por ter o Presidente deste TJ determinado aos Juízos Fazendários celeridade nestes feitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091277-3 - ANTONIO JOSÉ NUNES BONJOUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 27 / 152 FOI INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111633-6 - FATIMA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069924-5 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094381-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELETRO BAVÁRIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043729-5 - ARNALDO JULIO MAIA, ERLY CURTY DE ALMEIDA, REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cite-se em execução, na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072543-6 - JUREMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls.220/223: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.045567-8 - NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS, THAINA DE SOUZA RAMOS, THAIS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115901-5 - WALBERT GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009430-4 - CAMILA SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão. Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.204872-3 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 18 / 21 FOI INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219580-0 - ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.35, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.080933-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA LOPES, EDSON DA ROCHA PASSOS, GILBERTO JOSE DA SILVA, JAIR ALBINO DO NASCIMENTO, JOAO CARLOS DA SILVA, JOSE DO CARMO PAIXAO, JOSE LUIZ TEIXEIRA LEAL, JOSE RENATO DE JESUS FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONCA, MARCIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls.545/546: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067629-6 - ELAINE GONCALVES MAGALHAES, WANDERSON MARASSAT COELHO JUNIOR, WILLIAN FELIPE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - ERJ Decisão:1- Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls.507.2- Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 14:00hs.I-se a testemunha mencionada às fls.510 e a 1ª autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137868-9 - AGAMENON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/152 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.062529-2 - MARLA DE SOUZA GOMES, IZAURA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 37 / 45, FOI INTERPOSTA NO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.038059-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.020064-7 - GISELE GUIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, além dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 1º \"F\" da Lei 9494/97. Condeno o réu no pagamento dos honorários de advogado, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185597-0 - CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-se. Indefiro a antecipação da tutela por força da Lei 9494/97.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190435-0 - MAGALI DOS SANTOS MIRANDA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento da autora (contracheque), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.171653-2 - ALEXANDRE ARAUJO FERREIRA, MAURILIO CESAR SILVA, BRUNO LUIS PEREIRA FUSCO, RUI TADEU GARCIA DE MIRANDA, JUSCELINO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025984-8 - MARCELO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076913-7 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor da causa a serem pagos pelo réu, dado o oferecimento de resistência ao pedido.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.044750-7 - LAURO RUBENS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.093945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X MARJOR ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020832-7 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076545-0 - DIVA AUGUSTA PECANHA, TATIANE PECANHA MARCONDES, JULIANA CRISTINA PECANHA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JAIR FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121129-5 - FLAVIA ROZADO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Decisão:A ilegitimidade ativa, de acordo com a teoria da asserção, nesta fase processual deve ter seu exame relegado ao mérito.Indefiro a prova requerida pelo réu, pois os fatos narraddos na inicial não são negados em contestação, bem como a dinâmica resta clara pela leitura da inicial.Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.189780-0 - JACILENO JOSÉ DA SILVA, JORGE LUIZ FORTUNATO FERREIRA, JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, ILDEMAR PINHEIRO SOUZA, IADELECI DE JESUS LAVOURA, GLORIA REGINA DA SILVA FRANCA, GILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, FLAVIO SANTOS NASCIMENTO, FLAVIO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o último contracheque de todos os autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.189949-3 - MARILDA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante do rendimento do autor (contracheque), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.189979-1 - WELLINGTON AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante do rendimento do autor (contracheque), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114541-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.005346-0 - ORSINA VITORIA LEAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1) Recolhidas as custas devidas, conforme certidão de fls.265, cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC, como requerido no item a de fls.273.2) A obrigação de fazer, que consiste na implantação da pensão da autora, já foi cumprida. No que diz respeito ao pagamento dos valores atrasados, venha o pedido na forma da lei.3) Intime-se a parte ré para correto cumprimento do julgado, devendo proceder ao pagamento do benefício da autora atualizado, conforme informações do órgão de origem do ex servidor. Instrua-se o mandado com cópia de fls.247/248. \r\n\r\nProc. 2004.001.134164-2 - NELSINA DOS SANTOS JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa (art.267, parágrafo 3º in fine, do CPC).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002261-0 - MONICA DE OLIVEIRA KRUGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045864-3 - CLEISON GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108913-0 - MANOEL BERNADO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024556-0 - ALEXSANDRE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152333-5 - PAULO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160459-2 - THIAGO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I Ciência ao Ministério Público. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005332-8 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Trata-se de ação de procedimento sumário proposta Adilson de Souza Fonseca em face do Estado do Rio de Janeiro.2. Às fls.12, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, tendo sido determinado o recolhimento das custas.3. Devidamente intimado,o autor conforme certidão de fls.14, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Assim determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173100-4 - FABRICIO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173127-2 - GIVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185592-1 - GUILHERME XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188844-6 - MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o ultimo contracheque no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.136305-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ Sentença:Isso posto, ante o reconhecimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269, II, do CPC, condenando o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls. 12/13, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 26 c/c 20, parágrafo 4º, ambos do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148247-8 - WELLINGTON BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Tendo em vista o pedido deduzido nesta demanda, declino de minha competência em favor do Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública, nos termos do art.97,§ 3º, II, CODJERJ.Anote-se na distribuição \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054671-0 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:I-se novamente para que a decisão seja cumprida na próxima folha de pagamento, sob pena de crime de desobediência do intimando, que deverá ser conduzido à delegacia policial para lavratura de termo circunstanciado tão logo a autora comunique ao Juízo que esta ordem não foi cumprida. I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120137-0 - OLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - ERJ Despacho:Oficie-se como requerido às fls.31. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.035349-1 - ELEONORA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:A documentação fornecida pelo órgão de origem aponta os valores correspondentes ao que o ex-segurado ganharia se vivo estivesse, devendo ser estes considerados para efeitos de cálculo do montante a ser percebido pela autora, sendo certo que o adicional de tempo de serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Assim, considerando as informações prestadas pelo òrgão de origem, verifica-se que o servidor instituidor da pensão faria jus ao percentual de 45% a título de adicional de tempo de serviço. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137915-7 - MARIA NILCEIA FERREIRA DIAS, GABRIELA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Isso posto, torno definitivo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41 e a cota parte de cada uma das autoras, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas nos termos da Súmula 111 do STJ, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001029-7 - EVALDE BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista o disposto na Lei 5.109/2007.2- Oficie-se como requerido às fls.117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070657-4 - RUTH DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Homologo o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 617681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156631-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166902-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.170409-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.002061-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado;ao M.P.;após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.019046-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Efeito não compossivel em sede de jurisdição ordninária \r\n\r\nProc. 2000.001.028799-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.075818-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado;Ao M.P.;após subam ao E. Tribunla de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.109313-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.027871-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.044443-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.144627-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.144628-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Efeito não compossivel em sede de jurisdição ordninária \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030976-6 - CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.112637-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.162528-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001615-7 - CIMENTEX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se ambos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002764-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Retifico para excluir o reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2001.001.003485-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.003489-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027944-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.045782-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.046969-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.046977-2 - CAFES FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Venha a planilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.049923-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.106384-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.029179-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2003.001.002736-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2003.001.085322-9 - COPALEME PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.099490-1 - ESPOLIO DE ERNESTO FREND VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.001332-1 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068604-2 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.108168-1 - DORA CAVERSAZZI VILLALVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266), Dr(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-104427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp- 66 rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.125184-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.127921-3 - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Informe o Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.133009-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.007725-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.033327-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.033338-0 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.090482-5 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 64 rs ) \r\n\r\nProc. 2005.001.105016-9 - FUNDACAO CASA FRANCA BRASIL, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110230-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.119070-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119074-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.002608-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2007.001.000504-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr, Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.000771-7 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Esclareça o Município, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005262-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.020532-1 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-67 rs) \r\n\r\nProc. 2008.001.032736-2 - EXART BRAZIL 44 MANNEQUINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.069613-6 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:cancele-se a distribuição ante o não recolhimento devido. depois arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137482-7 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:recolha-se o devido em 05 dias. (retificado) \r\n\r\nProc. 2008.001.151557-5 - JOSÉ CARLOS PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151585-0 - VIDRAÇARIA E DOCORAÇÕES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151622-1 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151652-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.042182-6 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686), Dr(a). JULIANA FOCH (RJ-120585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-64 rs) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162451-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA Despacho:1) Ao Município. Prazo de dez dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.170341-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Venha depósito, prazo de dez dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.027470-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027473-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-66 rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.026653-8 - CONSTRUTORA SANTA ISSABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Noemo para o ato do Dr. Cláudio Petribu.Quesitos e assistentes. Intime-o. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.041992-6 - CEC COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.018329-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042397-3 - ROSELE BRUM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.122186-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Ao Município. Prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.122202-3 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 61Rs) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086637-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-65 rs) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080488-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:Quanto ao exercício de 1999, foi reconhecida a prescrição, ex vi da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.092754-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-65 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.142076-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.035429-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.067850-5 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.000835-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-64 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.018360-0 - MARIA HELENA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Já houve o recebimento dos embargos a execução. Ao embargado. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.054828-5 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SESI RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp-63 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.063092-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016931-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.162279-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALE Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.003436-7 (19911200247648) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARIO DA GRACA ROITER Despacho:DÊ-SE INÍCIO A RESTAURAÇÃO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1991.120.009407-8 (19911200259407) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.120.042750-2 (19981200012533) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). RALPH GOMES DOS SANTOS (RJ-107261) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.044709-4 (19981200051642) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SIJOSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.033514-2 (19991200003248) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA CECILIA DRUMOND FRANKLIN E OUTRA Decisão:Desate da questão a exigir dilação probatória não compossível nos limites deste processo de execução. Rejeito. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.037575-9 (19991200046934) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE E OUTROS Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.084876-5 (19991200035456) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ECIA-IRMAOS A. ENG. COM. LTDA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.023754-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao postulante. \r\n\r\nProc. 2002.120.028513-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.049864-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A G.J. COMPROVE O INICIO DO PARCELAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.120.001383-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FIANÇA COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.013644-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LEILA MARIA C. CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.017817-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JORGE LELIO DA SILVEIRA Despacho:FLS. 83 -SEM A OCORRENCIA DO DEPOSITO, TORNO SEM EFEITO A ARREMATAÇÃO. AO MUNICIPIO. FLS.84 - SEM EFEITO A ARREMATAÇAO A MINGUA DO DEPOSITO. AO MUNICIPIO. (LEILAO A) \r\n\r\nProc. 2005.120.032583-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2005.120.042913-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE ILLOBRE CAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.004953-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RAIMUNDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.014693-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA ROSAS GONÇALVES (RJ-123107) Despacho:Atenda-se ao M.P., prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.018953-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.021084-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOECIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO (RJ-117908) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.061174-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.100584-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X GERALDINA MATEUS DOS SANTOS, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.206788-2 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DAVID RODRIGUES MARINS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nId: 617640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.054822-6 - MARCOS ANTONIO DOS REIS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.302/303: Defiro a dilação do prazo, por 05(cinco) dias, para o MRJ se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.140467-4 - CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA A/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/48 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.013947-8 - FRANCISCO SALES SOUSA M/S C-03 (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: ANTONIO DE F.MURTA FILHO CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.48.+REPUBLICAÇÃO+Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a Segurança. Sem custas. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o pólo passivo da demanda para Presidente do DETRAN-RJ, procedendo às devidas anotações.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.047710-4 - THIAGO GIUSEPPE DE ALMEIDA ALVES (M/S C-3) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X REITOR DA UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) CERTIFICO QUE HOUVE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.130.+REPUBLICAÇÃO-Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e concedo A SEGURANÇA para permitir ao Impetrante a sua pré-matrícula no Curso de Letras, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ.Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatória. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030689-4 - SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1) Tendo em vista que a Ré permaneceu silente em relação ao despacho de fls. 252 e considerando o Termo de Compromisso firmado pela executada e a existência de Fundo próprio para o pagamento das dividas judiciais procedi a penhora on-line na conta existente perante o Banco Itaú S/A, Agência Rio PAB/SENP n.º 5673, conta vinculada de Depósitos Judiciais n.º 002316, consoante comprovante em separado. OBSEVE O CREDOR QUE O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO FICARÁ CONDICIONADO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas.2) Intime-se a parte ré, por mandado, para que cumpra a obrigação de fazer, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.122490-3 - VERA LUCIA MARIA DA CONCEICAO (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO DE 90 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128273-3 - ADIRALDO DE SOUSA ARAUJO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111961-8 - MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22, 29 E 92 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151666-8 - SONIA REGINA BALTASAR DOS SANTOS A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 71/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1) Defiro, apenas, o pedido de juntada dos documentos acostados por linha como prova documental suplementar, ficando mantida a decisão agravada. Proceda o cartório a juntada dos referidos documentos aos autos procedendo a numeração.Quanto ao pedido de apresentação dos memorias, após a manifestação do Parquet, examinarei o pleito.2) Ao agravado.3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169041-3 - ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. ==GM== Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/159 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170456-4 - JOSE DE ANCHIETA PALMEIRA GOMES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.103/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.179065-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR N A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182567-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES==PGE== Despacho:Rcebo recurso de fls112/124, no efeito devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218353-5 - MARCOS ANDÉ ROSA ANSELMO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, ATENDA-SE AO MP, FLS. 158V. \r\n\r\nProc. 2008.001.102741-6 - FÁBIO BORGES MERELIM A/C 9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEITE MORISSON DA SILVA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/71 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.168067-7 - EDIR BLAKCMAN D/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (RJ-147880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 A 13 E 21/22 (02 DE CADA) PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26/28 E 195 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051768-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.144. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041590-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE TENDO EM VISTAFLS.93 \r\n\r\nProc. 2008.001.063797-1 - MARIA ALICE SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Fls. 24/27: Recebo a emenda a inicial.2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 617738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "617531": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Carlos Rodrigues Carneiro \r\n\r\nR.G.: 03161342-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/012837-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj053857 \r\n\r\nDECISAO: Manifestação Acerca da Promoção Ministerial de Fls.422vº \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Benicio de Sa Filho \r\n\r\nR.G.: 10968734-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/045901-1 \r\n\r\nADVOGADO: Roger Couto Doyle Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj129997 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p., Nos Termos da Portaria 015 Vep. ; e Regularização da Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre das Neves Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 08437183-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/059651-1 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Correa \r\n\r\nOAB: Rj038350 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" - Fl.138. \r\n\r\nAPENADO: Alex Silva Valim \r\n\r\nR.G.: 20903109-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/075351-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Jose dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj071421 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 75 \r\n\r\nId: 617531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "617532": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6060 JUAREZ CAETANO ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 09011991-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6061 LEANDRO MOREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10642561-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6062 PATRICIA FERNANDES PEREIRA C. OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08958923-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6063 THIAGO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nR.G.: 12514392-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6064 ADEMIR DE SOUZA CESAR \r\n\r\nR.G.: 11889991-3 \r\n\r\nNº: 6065 ADERSON IZAIAS GOMES \r\n\r\nR.G.: 21194263-6 \r\n\r\nNº: 6066 ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22305352-1 \r\n\r\nNº: 6067 ALESSANDRO MERCERES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11515824-8 \r\n\r\nNº: 6068 ALEXANDRO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20322494-4 \r\n\r\nNº: 6069 ANDERSON DE SOUZA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 20045330-6 \r\n\r\nNº: 6070 ANTÔNIO GEOVANE DE FREITAS ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 26276228-9 \r\n\r\nNº: 6071 CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09488219-8 \r\n\r\nNº: 6072 CLEBER LIMA DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 24890384-1 \r\n\r\nNº: 6073 CLEYDIANE CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 21098253-4 \r\n\r\nNº: 6074 DANIEL DOS SANTOS FARIA \r\n\r\nR.G.: 20071739-5 \r\n\r\nNº: 6075 DIEGO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21634239-4 \r\n\r\nNº: 6076 EDERSON MOURA CELESTINO \r\n\r\nR.G.: 21966349-9 \r\n\r\nNº: 6077 EDMÍLSON RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13450044-6 \r\n\r\nNº: 6078 FLÁVIO NEVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13042829-5 \r\n\r\nNº: 6079 FRANCISCO ÉDSON MARQUES \r\n\r\nR.G.: 03912504-2 \r\n\r\nNº: 6080 FRED WILDERCLEI DE CARVALHO GOMES \r\n\r\nR.G.: 09363693-4 \r\n\r\nNº: 6081 GEREMIAS FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12118312-3 \r\n\r\nNº: 6082 GILSON ROGERIO FELIX DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13393434-9 \r\n\r\nNº: 6083 HOSAIAS JERÔNIMO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12587569-0 \r\n\r\nNº: 6084 HUGO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20419293-4 \r\n\r\nNº: 6085 ISAEL DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11989113-3 \r\n\r\nNº: 6086 ITALO PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21729073-3 \r\n\r\nNº: 6087 IVAN FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20551789-9 \r\n\r\nNº: 6088 JOÃO RICARDO GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21113843-3 \r\n\r\nNº: 6089 JORGE EDUARDO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09259450-6 \r\n\r\nNº: 6090 JORGE LUIZ DA ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10984914-1 \r\n\r\nNº: 6091 JOSE CARLOS BASTOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02780332-9 \r\n\r\nNº: 6092 LEONAN ARANTES ROSA \r\n\r\nR.G.: 20793999-2 \r\n\r\nNº: 6093 LEONARDO DE FREITAS DUARTE \r\n\r\nR.G.: 13281598-6 \r\n\r\nNº: 6094 LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500902-5 \r\n\r\nNº: 6095 LEONARDO MARTINS BRAGA \r\n\r\nR.G.: 12965853-0 \r\n\r\nNº: 6096 LUIZ CLAUDIO CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 12793879-3 \r\n\r\nNº: 6097 MOYSÉS NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07265184-7 \r\n\r\nNº: 6098 PAULO CÉSAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08134434-3 \r\n\r\nNº: 6099 PAULO CESAR PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 09991843-5 \r\n\r\nNº: 6100 RAIMUNDO FERREIRA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 80915484-2 \r\n\r\nNº: 6101 ROBSON ROQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11919264-9 \r\n\r\nNº: 6102 RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13131340-5 \r\n\r\nNº: 6103 RUDINEI EVANGELISTA GENEROSO \r\n\r\nR.G.: 13393401-8 \r\n\r\nNº: 6104 SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 01913189-5 \r\n\r\nNº: 6105 TEREZA CRISTINA ANDRADE BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 20521191-5 \r\n\r\nNº: 6106 THIAGO GRACIANO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20365588-1 \r\n\r\nNº: 6107 VALDIR FREDERICO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05284242-4 \r\n\r\nNº: 6108 VANESSA ELI DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 13497793-3 \r\n\r\nNº: 6109 VINICIUS ANTÔNIO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20672264-7 \r\n\r\nNº: 6110 WAGNER DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08225184-4 \r\n\r\nNº: 6111 WALLACE CLEBER MARTINS COSTA \r\n\r\nR.G.: 06357964-3 \r\n\r\nNº: 6112 WESLEY LOPES LÚCIO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12870512-6 \r\n\r\nNº: 6113 WILLIAM RIBEIRO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21158703-5 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6114 LUIZ CARLOS DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 06226207-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 617532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1577 ANDRE LUIZ XAVIER DINIZ \r\n\r\nR.G.: 11926150-1 (3399) \r\n\r\nNº: 1578 GUTEMBERG GOMES TELES \r\n\r\nR.G.: 07626490-2 (3386) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 617533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/08/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.046792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA PEREIRA FERRO (Dr(a) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ-057218) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014616-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Dr(a) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ-134350) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Dr(a) Ana Paula Penha Gonçalves - OAB SP-243388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. (Dr(a) Camille Prates Branco - OAB RJ-144356) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Dr(a) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ-052578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028808-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALFREDO DAVID NIGRI (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FIGUEIREDO LEONE (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA HYPÓLITO SOARES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ-122142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ANILZA NOLASCO DE LIMA (Dr(a) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ-071385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARCO PAPELARIA LTDA. (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA QUEIROZ TAVARES AFONSO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DEISILANE DE CARVALHO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LIRA XIXIU (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACILENE SILVA FARIAS (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ-064279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAURINETE GUERRA COELHO (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DEL REI CARDOSO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO IMBA (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ROSI BRITO SOUZA SANTOS E OUTRO (Dr(a) Marcia Lage Greco - OAB RJ-134495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BONFIM NONATO (Dr(a) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ-147586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGILIO COELHO DE SOUZA WANDERLEY CANTANHEDE (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA e outros (Dr(a) Dilson Alves da Silva - OAB RJ-050042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA D`AIUTO ECKHARDT DA SILVA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : ALESCI LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DEBORAH KLEVE e outros (Dr(a) Isabela Pimentel de Barros - OAB RJ-143653) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecorrido : JODIF . . . LTDA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS FORMIGÃO DE ITAPERUNA LTDA (Dr(a) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ-034478) \r\n\r\nRecorrido : REALEZA FACTORING LTDA (Dr(a) Gibran Luis Maron - OAB RJ-051074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDERICO ALONSO MACHADO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sueli de Azevedo Alves - OAB RJ-061403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Dr(a) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ-040477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA TEXEIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NICANOR NASCIMENTO (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : JULIO PEDRO DE CARVALHO (Dr(a) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ-103647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ABREU VALENTIM QUINTANILHA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ-095644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DUARTE MACHADO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA GOUVEA NASCIMENTO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO DUTRA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS FELIX BARRETO (Dr(a) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ-135725) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RUBENS HERBSTER (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADSON DA SILVA MARINHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO NASCIMENTO (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Miguel Soares - OAB RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSELINA LEMOS DA COSTA ALMEIDA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ-130864) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BRENO OLIVEIRA CORRÊA (Dr(a) Gerson da Silveira Correa - OAB RJ-044821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA CRISTINA HENNINGER (Dr(a) Suely Soares Rondon Silva - OAB RJ-119945) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ-070758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA CRISTINA BARCELOS DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA BARRETO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ-066977) \r\n\r\nRecorrido : N. G. VASCONCELLOS LAVAJATO LTDA. ME (Dr(a) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ-149847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRESPO DE AZEVEDO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA FONSECA DE MELO (Dr(a) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ-117406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DE BARROS LOPES (Dr(a) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ-077076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AMÂNCIO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA BRAGA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KICERA COSTA DA SILVA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CALHMAN E OUTRA (Dr(a) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ-088615) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE ANDRADE FULY (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HERMENEGILDO DE ALMEIDA (Dr(a) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ-111290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO HELENIO AMBRE DA SILVA (Dr(a) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ-137041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE ABREU (Dr(a) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ-003767) \r\n\r\nRecorrido : EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MACHADO COSTA (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS SALVADOR (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DOM BOSCO LTDA (Dr(a) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ-042575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DIAS DA ROCHA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Dr(a) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ-109241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GILCINEIA DE NOVAIS MORAIS (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER QUINTANILHA SANTOS (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Dr(a) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC SANTANA (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA FERREIRA DA COSTA CAMARA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA DE MENESES GUERRA (Dr(a) Nander de Paula Silva - OAB RJ-123787) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE DE SANTANA RIBEIRO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA CAMPOS (Dr(a) Cláudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO TADEU FRAZÃO NOGUEIRA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILTON VIEIRA JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ-130966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELITA DA SILVA (Dr(a) Selma Ximenes Alves - OAB RJ-129505) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO CARBONELLI (Dr(a) Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ-138004) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.030617-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA LOURO PESSOA (Dr(a) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ-111166) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELINHA . . . LTDA (TOCA DO NOEL) (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.056150-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : FRANCISCA BALBINO SANT' ANNA MUSSUMESE (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SELMA ALVES DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE RAMOS (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrente : CASA ALIANÇA S/A (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ROZENBAUM & OUTRA (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026241-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DA GLORIA DOS ANJOS LOPES (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE NONATO DA SILVA (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA DAMAS MONCORVO BULLÊ (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Dr(a) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ-142662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARTA JANETE GOMES VIANA FALCÃO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LUIS GOMES MOTTA (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ-027457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH GOMES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDO DA COSTA SILVA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032973-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA SANTOS DE JESUS (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILSON DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS SEABRA JUNIOR (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033041-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ-070275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA CASTRO CORREA MATOS (Dr(a) Rafael Percia de Mello - OAB RJ-117451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA DE SOUZA LEITE (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA HAUBRICH DOS PASSOS (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecorrido : Z THEC INFORMATICA COMERCIO . . . LTDA. ME (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REJANE OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Marcelo de Almeida Sobral - OAB RJ-143385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRAILDES FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Jacir Luz Martins - OAB RJ-140808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ EDUARDO REZENDE RUBACK (Dr(a) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ-030803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALTER PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : LENISE BARROS MENDES DE CAMARGO OZÓRIO & OUTRA (Dr(a) Rafaella Pareto Mencoboni Guimarães - OAB RJ-112359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G BARBOSA SIST GEST CONS J EMP E FRANSIN (Dr(a) Wandilza Pereira de Lemos - OAB RJ-065991) \r\n\r\nRecorrido : GENIRA FRANCO MARQUES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Dr(a) Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ-145591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DE SOUZA (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA SOUZA DE CARVALHO DE FREITAS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lou Anne Oliveira Franco - OAB RJ-131353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ADIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ-093021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrente : TRAVEL ROUPAS LTDA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ-072576) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ-145054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON JOSE VIEIRA (Dr(a) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ-106991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO ARAUJO DA PAIXÃO (Dr(a) Thiago Peres Oliveira da Silva - OAB RJ-145639) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033324-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE THEREZA PINHEIRO (Dr(a) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ-038759) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMANTA EDUARTE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ-118060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GISELA RAMOS ZUBIETA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA CHAVES DE CARVALHO (Dr(a) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ-112477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033382-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALVES SANTOS SABINO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Carmen Lúcia Villaça de Véron - OAB PR-019778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES ANTÔNIO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA FRANCISCA MOREIRA ALVES (Dr(a) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ-061840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FRANCISCO CARDOSO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODANAVE . . . MULTIMARCAS LTDA (Dr(a) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ-054872) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO ELIAS DA SILVA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE DE JESUS MENEZES DA COSTA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SELMA PIRES DE SOUZA (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DASILVA MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TVA - SISTEMA DE TELEVISAO S/A - FILIAL RJ (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA TAVARES BARBOSA (Dr(a) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ-107730) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : J. L. M. FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GONÇALVES SILVA (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA JULIA VIDAL (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADRÃO RH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Simone de Araújo - OAB MG-064509) \r\n\r\nRecorrido : RENAN AUGUSTO SILVA DA COSTA (Dr(a) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ-110505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : GERNANDES FIRMINO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ-078028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARINEIDE GOMES DA SILVA (Dr(a) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ-131461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIONETE CARVALHO GOMES (Dr(a) Yolanda do Nascimento - OAB RJ-040783) \r\n\r\nRecorrido : HILDEMAR MUNIZ VILLAS BOAS e outros (Dr(a) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ-081799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA PEREIRA CHRISTO (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EDCLEID SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGIANE DO NASCIMENTO CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ-146779) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA ROCHA SOARES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA REGINA TRINDADE GONÇALVES (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE CASTRO MORETT CEPPAS (Dr(a) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ-042892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA DA SILVA LEITE (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI . . . MONTEPIOS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI SILVANO BELMUDES (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ-075117) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASISTBRAS S/A ASSISTANCE (Dr(a) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ-083654) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS RANNA (Dr(a) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ-114141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GERUSA IONIA MACHADO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDO DE LIMA MORAIS (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI CAPECHE WASSMER (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL POMBO LORENZO (Dr(a) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ-110928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA DA GLORIA FERREIRA TOFFANO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSE DE SALES (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANDER CREMONEZ (Dr(a) Henrique Berriel - OAB RJ-130673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA E SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033955-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA LEONARDO DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS ALVES PINTO (Dr(a) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ-137817) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE NASCIMENTO (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE ARAÚJO AZEVEDO DE JESUS (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO ROCHA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS FASSINI (Dr(a) Alex Urtado Abreu - OAB RJ-128807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA DE FREITAS SILVESTRE (Dr(a) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ-128330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL/ ABN AMRO (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAZ ARAÚJO SORIANO (Dr(a) Carina Principe Campos - OAB RJ-127457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS CORREA NETTO FADIGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : FLORESCER . . . LTDA (DROGARIA TAMOIO) (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : PROFARMA . . . S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMÉRICO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034119-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Dr(a) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ-126018) \r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAGDALA CABRAL FERNANDES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE FATIMA SILVA DE BRITO (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ-067319) \r\n\r\nRecorrido : HUGO DE OLIVEIRA BELO (Dr(a) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves - OAB RJ-083765) \r\n\r\nId: 617612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/08/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.031180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA 9 . . . LTDA (CABO FOLIA) (Dr(a) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG-098538) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERNANDES DA CUNHA (Dr(a) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ-104783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ZILENE DE SOUSA CORREIA (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDO COELHO BARROSO (Dr(a) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ-005821) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HM . . . LTDA - ME (Dr(a) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ-094560) \r\n\r\nRecorrente : SONY . . . S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA BENTO VIOL (Dr(a) Fernanda Elisa Silva Rampini - OAB RJ-146139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Margarida Maria Gomes Ribeiro - OAB RJ-053153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA COSTA ALBERQUE (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DUTRA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA (Dr(a) Nelson Manoel de Oliveira - OAB SP-070103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ-147680) \r\n\r\nRecorrido : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alessandro Carlini - OAB RJ-110674) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CRISTINA ANDRADE PAIVA (Dr(a) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ-130974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA BEATRIZ CABRAL DE CASTRO (Dr(a) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ-137844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA LUCIA NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEMILSON VALADAO DA MOTA (Dr(a) Maria de Fatima Mendes Bedran - OAB RJ-105729) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTIANO SILVA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA / GVI / SP (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO - VIAÇÃO 1001LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Dr(a) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ-121219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTEMIRO GUIMARÃES (Dr(a) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ-090114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA CÂMARA PIZZI (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ONELIO DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA AVELINO (Dr(a) Maria Dalva Avelino - OAB RJ-115000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA NUNES CAMARGO (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Dr(a) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ-101532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTOVÃO MUELLER (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LOPES LOBATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA REGINA MEDEIROS DE BARROS (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : REPSOL GAS BRASIL S/A (Dr(a) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ-112693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO ALVES DA SILVA (Dr(a) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ-075301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA (Dr(a) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ-090331) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE REAL DAS PEIXADAS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Florian da Silva - OAB RJ-098997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : RUTH DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R. CASTRO ASS. ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ-097835) \r\n\r\nRecorrido : THOMPSON THOMAZI \r\n\r\nRecurso 2008.700.033501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : DINA CATERINA MARUGA MOURÃO (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LOPES (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA BORGES DE ALMEIDA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NASCIMENTO GRACIANO (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA PEREIRA MELLO SEVERIANO (Dr(a) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ-136455) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA SENDAS (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA TOLEDO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI SILVA DUTRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIR DE OLIVEIRA ELIAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE RIBEIRO DE BARROS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA APARECIDA DEL CANALE (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA TAVARES MINUZZI (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : NELI DA SILVA ROSA (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR MANHÃES DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CHRISTINA LEAL FRANÇA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA GUINODI (Dr(a) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ-024397) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ana Lucia Pires Ferreira Fortes - OAB RJ-055381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WELLEYLENE MARINS RODRIGUES AMIM (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE APARECIDA DE PINHO REZENDE (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENITA DE ASSIS COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ-104791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO BENEDITO (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CRYMS AGRA LOPES (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (RIO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.012511-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZENILDO DE SOUSA SANTOS (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562, Dr(a) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ-131524) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015676-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022192-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVANA DA SILVA NUNES (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708, Dr(a) Luiz Carlos de Souza Castro - OAB RJ-145695) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024032-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : JEC VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MASSAYUKI NISHIMURA (Dr(a) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ-029569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA CORREIA (Dr(a) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ-133674) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINIMERCADO FALA TADEU (Dr(a) Edilan Santos da Silva - OAB RJ-087576) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARTINS VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA (Dr(a) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ-118932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRISTISH AIRWAYS (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (Dr(a) Luisa Reges Santos - OAB RJ-146597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUTRA ÁVILA SOUZA E MENDITI MERCEARIA E PAPELARIA LTDA/ME (Dr(a) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ-097654) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ-022806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MONTEIRO LACERDA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (Dr(a) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ-123138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISÉLIA RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DANTAS SANTOS (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SILVANI GRACIANO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Carvalho Baptista - OAB RJ-082311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Dr(a) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ-076976) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RHODNEI PEREIRA DE MELO (Dr(a) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ-099907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICHO DE BICHOS LTDA (Dr(a) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ-100182) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE BARBOSA SOARES BARBOSA (Dr(a) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ-142636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS (Dr(a) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ-079536) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE S. A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FELIX (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARI HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Enoque Alves da Silva - OAB RJ-101086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA SELMA BAHIA DOS REIS E OUTRO (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ-100011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETO - CLINICA DE EXAME TERAPEUTICA OCULAR (Dr(a) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ-116213) \r\n\r\nRecorrido : IRIA FATIMA ANTONIA DA SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO (Dr(a) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ-126922) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE BARROS NETO e outros (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LINHARES DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES MATOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCONE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA GOMES CARNEIRO (Dr(a) Wilson Correa - OAB RJ-038350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrente : CLÉA COSTA PEREIRA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIRA RAMOS DO VALLE (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA NASCIMENTO GARCIA (Dr(a) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ-097092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : OSÉIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELSO MANHÃES NOGUEIRA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU GEBER FILHO (Dr(a) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ-118150) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO ALVES DA SILVA (Dr(a) Nelson Lages Rangel - OAB RJ-057866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA DE LIMA TORRES (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS (Dr(a) Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ-145000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Alam - OAB RJ-025672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : DAKO (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALCIRLENE DE FATIMA BARBOSA AMARANTE (Dr(a) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ-005723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC - BANNK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MEO (Dr(a) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ-058996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (Dr(a) Isaias Ribamar Magalhães dos Reis - OAB RJ-147645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ-109428) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDENIR COSTA MARQUES (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DIAS COUTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : FABIO COSTA DA SILVA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S/A (Dr(a) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ-147884) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ-123829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PAIVA MUNCH (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY TELES COELHO (Dr(a) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ-077625) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SOUZA BASTOS (Dr(a) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ-134714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE PAULA CORREA (Dr(a) Maria Juanita Barroso Pereira da Fonseca - OAB RJ-049390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN ANAIRLINES INC. (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ-130766) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.033040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ-131457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ANDRADE DE MORAIS (Dr(a) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ-067024) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD/MASTERCARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Dr(a) Rosanne Andrade de Melo Garcia - OAB RJ-136052) \r\n\r\nRecorrido : MANOLO EDSON REY SALLES (Dr(a) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ-121401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARLON DA PONTE RABELLO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S. A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA CORTES DA FONSECA (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEONEZIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Dr(a) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ-101009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA NUNES DA SILVA (Dr(a) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ-046815) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO SÃO LUIZ II (Dr(a) Adriano de Carvalho Uiterwaal - OAB RJ-149992) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Dr(a) Lygia Maria Pereira - OAB RJ-122314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL QUEIROZ DE MORAES (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033205-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSIEL FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CAETANO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MARQUES MAIA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecorrente : PASA- PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr(a) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ-094147) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO INACIO FERREIRA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISÂNGELA DE PAULA AZEVEDO (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033279-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DE CASTRO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA MICHELE RIBAS ALVES (Dr(a) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ-101340) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE LTDA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALVES ANDRADE (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : EDIOURO SEGMENTO DUETTO LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MORAES DE BARROS (Dr(a) Roberta Vieira Machado de Figueiredo - OAB RJ-146160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : DANUBIO PEREIRA PASSOS (Dr(a) Gutemberg de Souza Barbosa - OAB RJ-140006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033375-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ-130745) \r\n\r\nRecorrido : MARINEZ RODIGUES DOS SANTOS e outros (Dr(a) Dewett Catramby Filho - OAB RJ-060094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SILVÉRIO DA SILVA (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ PEREIRA SANTOS (Dr(a) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ-142778) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO BATISTA MARTINS (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro da Silva - OAB RJ-146461) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ CARDOSO JUNIOR (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO PRIMO ROSSI (Dr(a) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ-142767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA TOMAZ BARBOSA (Dr(a) Moisés Melo Santos - OAB RJ-112451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADORNATTO DECORAÇÕES LTDA- ME (Dr(a) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ-088462) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL e outros (Dr(a) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ-123664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILENE LIMA BRANCO FARIA DE MAGALHÃES (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER SOARES DE SOUZA (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADELINA CELIA PEIXOTO ROSS (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HARLEY ALVES DA COSTA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ULBERICO VENEZIA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE TOLEDO BARBOSA (Dr(a) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ-057296) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (Dr(a) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ-026313) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGÔTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO PEREIRA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ALVES NASCIMENTO (Dr(a) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ-142345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO DE SOUZA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-130028) \r\n\r\nRecorrido : DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ-135495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (Dr(a) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ-063871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CRUZ DE FIGUEIREDO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GUILHERMINO (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE MARINHO SILVA (Dr(a) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ-135063) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCENI LANES DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NAZARETH PIRES (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ-091440) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIÇÃO ESCOLAR GLOBO LTDA ME (Dr(a) Patrícia Caleiro - OAB SP-146475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CARLOS DE OLIVEIRA FALEIRO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TICKETRONICKS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO TAVARES FILHO e outros (Dr(a) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ-143243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ-142320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURINÉ PARREIRA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JÉSIO WILSON DUARTE E OUTROS (Dr(a) Simone de Souza Badaro - OAB RJ-111943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033850-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO JOSÉ MARINHO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Andreza de Freitas Silveira Pereira - OAB RJ-105999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE LOSADA MAIA (Dr(a) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ-105874) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033897-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRÃO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nId: 617607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/08/08, às 12:01 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.031965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DA SILVA PEDREIRA MESQUITA (Dr(a) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ-109171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCE ARNALDO DE ARAUJO (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667, Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA. (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERNANDES DE FREITAS (Dr(a) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ-104013) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA . . . SARAIVA S/A (Dr(a) Jose C. Securato - OAB SP-200216, Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COSTA LIMA (Dr(a) Silene Teles de Souza - OAB RJ-087672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANE BARRETO DE QUEIROZ (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARNAL FEITOSA (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - S. A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MIQUELOTTI (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DOS SANTOS (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DE MOURA COELHO COSTA (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO OTAVIO PEREIRA (Dr(a) Pedro Otavio Pereira - OAB RJ-140418) \r\n\r\nRecorrido : UNIDAS S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENAIDE ROSA DIAS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ECIA - IRMÃOS ARAUJO (Dr(a) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ-097061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DE ANDRADE MATTOS LINO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SILVA MENDONÇA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA BASTOS DE SOUTO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES FERNANDES LIRA (Dr(a) Erineia Alves Pimentel Bezerra - OAB RJ-148421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANOAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Dr(a) Wilson Luis Fares - OAB RJ-073350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ-130090) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL FERREIRA LOPES e outros (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL CARLOS RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Danielle Nascimento Guimaraes - OAB RJ-141977) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Conceição Monteiro Gomes - OAB RJ-149596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO DE SOUZA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARENBOIM & CIA LTDA. (Dr(a) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ-042776) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DIAS RIBEIRO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VINICIUS DE SANT'ANNA (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA . . . S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELITE RAMOS CAAMANO SILVA (Dr(a) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ-098079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA D´AVILA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Dr(a) Andréa das Graças Gomes - OAB RJ-139549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO JESUS SARAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO . . . SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOHNATA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA FREITAS LIMA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA DA SILVA MAIA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ-076524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MARIA TEIXEIRA SANTOS (Dr(a) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ-138836) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA WAISSMAN (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MORAIS DE ALMEIDA (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva Junior - OAB RJ-144509) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOCLINICA VALQUEIRE LTDA (Dr(a) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ-140637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane França Vieira - OAB RJ-140693) \r\n\r\nRecorrido : REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033924-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE SITIO DAS AGUAS LTDA-ME (Dr(a) Clelio Correa de Paula - OAB RJ-001387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033951-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NOTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA BEZERRA CAMPOS. (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO BATISTA MOREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CAMPOS SAMPAIO (Dr(a) Leônidas de Paulo - OAB RJ-127432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CAVALINHO BARBOSA (Dr(a) José Roberto Cunha Baltazar - OAB RJ-141840) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JOSE DE SOUSA IMPERATORI (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE MOREIRA SIQUEIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVINA MARIA ROSARIO (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR GUIMARÃES DE MORAES PELLEGRINI (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO MARIANO (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Stela Pereira de Souza - OAB RJ-075485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA LUIZA SILVA PRUCULI (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO FERNANDES (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAM DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ-095864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS SOARES SUPLANO (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nId: 617618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/08/08, às 12:02 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019947-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nId: 617619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/08/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.019702-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA & OUTROS (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nImpetrado : J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : SERASA S. A (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO SENDAS (Dr(a) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ-130490) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO SALVIANO DE SOUZA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO BASTOS (Dr(a) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ-146215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE REZENDE NOVAES (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LANZETTI DA COSTA (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARVALHO DANTAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOITE NA PISTA PROMOÇÕES VIA SHOW (Dr(a) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ-071188) \r\n\r\nRecorrido : MISAEL DE LIMA ARRUDA (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TAVARES MAIA (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO FARIA COLLOPY CARRIJO (Dr(a) Cristina Gomes da Luz - OAB RJ-142777) \r\n\r\nRecorrido : BWU COM. E ENTRETENIMENTO S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRAS (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DANTAS DE ANDRADE (Dr(a) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ-025876) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD VISA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DA CONCEIÇÃO JULIÃO NEVES PEIXOTO (Dr(a) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ-091125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO CERF CANECA (Dr(a) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ-050705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA MARCELINO (Dr(a) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ-133649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GERARDO ANTONINI (Dr(a) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ-079658) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE LATTO DE MORAES (Dr(a) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ-100880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VIEIRA DP NASCIMENTO (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-148102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VIRGÍNIA TARGINA TERRA (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Junior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MENEZES ANTUNES (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO PEREIRA SIMOES (Dr(a) Simone de Carvalho Silva - OAB RJ-132460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CARRARINI LEAL (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA DE MENEZES (Dr(a) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ-138941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN REGO DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY LISBOA CHAVES (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALCY JOÃO QUINTA FERREIRA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Dr(a) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ-141490) \r\n\r\nRecorrido : EDULUI STAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Adan de Castro Vianna - OAB RJ-121250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA GONÇALVES DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LILAS INDUSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (BB SEGURO AUTO) (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JACI MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ-125051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEA COSTA DE SA (Dr(a) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ-061840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SARDINHA SILVA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR CÉA REY (Dr(a) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ-140445) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO MARQUES GUIMARAES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Dr(a) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB RJ-147818) \r\n\r\nRecorrido : MAGAZINE LUIZA S/A (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SOUZA DE ASSIS (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV - FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ-078428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ-100222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FELLIPE FRIGERI DE MENDONÇA (Dr(a) Waldemar Ciniglia - OAB RJ-054242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033603-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE SANTOS DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NOGUEIRA PALMA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSE PINTO DE BARROS (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEROCHE DE SOUZA (Dr(a) Marcos Dana - OAB RJ-062676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA LIDUINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ-137466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO COSTA MORAIS (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : DEOCLECIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ-069832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA TAVARES (Dr(a) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ-125454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CARMINE OSSO (Dr(a) Antonio Carlos Vasconcellos Nobrega - OAB RJ-119228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA MOREIRA SARDINHA (Dr(a) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ-129121) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ALVES OLIVEIRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO . . . LTDA (Dr(a) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ-090601) \r\n\r\nRecorrido : EDISON JOSÉ BATISTA DA SILVA (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : NOELI TIMOTHEO FERREIRA (Dr(a) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ-026100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE LUZ ANDRADE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA, (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA GRASSO DE MENDONÇA GUERRA (Dr(a) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ-069984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO S/A (Dr(a) Abaeté de Paula Mesquita - OAB RJ-129092) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA DE BARROS e outros (Dr(a) Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira - OAB RJ-147510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ-127771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SÉRGIO LEANDRO RIBEIRO (Dr(a) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ-103134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DUARTE SANTOS (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033840-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DA SILVA LEMOS (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : DAYANE MENDES (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DANIEL STROZENBERG (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA - ME (Dr(a) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ-133753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COUTINHO DOS SANTOS (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN SA. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ- 019608) \r\n\r\nId: 617608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/08, às 11:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.033311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PEÇAS LUCIA E FILHOS LTDA ME (Dr(a) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ-044971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PIEDADE DE FRANÇA BARBOSA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PINTO VAZ COLHAÇO (Dr(a) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ-054368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Dr(a) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ-091446) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CONRADO DOS SANTOS (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANDRADE PONTES FILHO (Dr(a) Márlia Soares - OAB RJ-144279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ALVES STANZIONA (Dr(a) Robson Alves Stanziona - OAB RJ-103398) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DE SOUSA CARNEIRO (Dr(a) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ-101847) \r\n\r\nRecorrido : DESKNOTE INFORMATICA LTDA e outros (Dr(a) Claudia Maria Werneck Machado - OAB RJ-131987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA MARIA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDENILSON GOMES DA COSTA (Dr(a) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ-101021) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Dr(a) Roberto Bern - OAB RJ-141513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : VANIA LUCIA BAPTISTA (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS PINTO RODRIGUES ME (Dr(a) Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB RJ-001916) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : NATALINO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA RIBEIRO DOS ANJOS (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA DIAS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE VENANCIO CESARIO (Dr(a) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ-098873) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE HELENA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033631-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Dr(a) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ-025049) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.033652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ TARCIZO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MORINOTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR . . . LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ-101579) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA COSTA MARTINGIL (Dr(a) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ-137892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE LIMA (Dr(a) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ-136642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILTON DA SILVA VIANA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS VALE VIEIRA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. AA (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ-104563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DA LUZ PIMENTA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA VIDAL (Dr(a) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ-086020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DA SILVA GOMES (Dr(a) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ-069810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ALVES MOREIRA (Dr(a) Lariza Helena de Souza Guedes - OAB RJ-146664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD ROBERT ALCANTARA AGUIAR (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DALVINA RIBEIRO UMBELINO (Dr(a) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ-111039) \r\n\r\nId: 617616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/08/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARTINS DA COSTA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Dr(a) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ-066234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024534-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA BARROS RIBEIRO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA XAVIER LEITÃO (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024560-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024669-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTTINA FLORÊNCIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FABRINO DE LAMARE (Dr(a) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ-105077) \r\n\r\nRecorrido : IVANI ALBINO (Dr(a) Tais Santos Torres - OAB RJ-124765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIO ABRANTES (Dr(a) Amelio Abrantes - OAB RJ-068253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DE LIMA VIEIRA (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÁDIA MARIA PINTO DE FARIA (Dr(a) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ-102445) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL \r\n\r\nRecurso 2008.700.026008-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN SHNEEBAUM (Dr(a) Sílvio Domingos Gonçalves Fernandes - OAB RJ-140870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Dr(a) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ-075297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026085-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ FLORENCIO CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ERMELITA ROLIM PINTO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE ASSIS FERREIRA (Dr(a) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ-091759) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026135-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE FÁTIMA REIS VIEIRA SOARES (Dr(a) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ-038856) \r\n\r\nRecorrido : CASA DOS AÇÔRES (Dr(a) Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB RJ-089672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Dr(a) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ-067685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MAIA DA SILVA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE DOS SANTOS (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELLA PHOTO ESTUDIO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026300-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PINHEIRO DE FARIA (Dr(a) Alexandre Torres Machado - OAB RJ-142970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AZEREDO FILHO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DE FÁTIMA LÍRIO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-112187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEILMAR CRUZ PINTO (Dr(a) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ-129764) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ-135785) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES MONNERAT BAPTISTA (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (Dr(a) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ-127771) \r\n\r\nRecorrido : PIRES & GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARCIA SOUZA ORNELLAS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALMIR RODRIGUES ARANTES (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO ALVES LIMA (Dr(a) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ-029229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLENE DE FATIMA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO GAMA (Dr(a) Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ-037464) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS LTDA (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVANA DA SILVA GONÇALVES SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ-147754) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ-068881) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI ANTONIO ZILLI (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASTORINO ALVES RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AURELINA JULIANA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BRAVO DE SOUZA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM MITIE SHIOSE (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA REI DE ENSINO (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE SOUZA DIAS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENIR SEVERINO JOAQUIM (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : YESKY IDIOMAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DE BARROS GAIOTE (Dr(a) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ-089490) \r\n\r\nRecorrido : CNA - INGLÊS NORTE AMERICANO LTDA (Dr(a) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ-090514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDERICO ALONSO MACHADO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA CBD ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027632-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PEDRO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE (RJ) (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DRUMOND SEABRA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Dr(a) Flavia Ferreira Tavares - OAB RJ-113759) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO SPLENDIDO BOTAFOGO (Dr(a) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ-063898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027900-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DO NASCIMENTO MESQUITA SERRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN FABIO RAMOS (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PEREIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIO EDERS SANTOS ROSARIO (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA SILVEIRA FELIZ DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE PERNANBUCO REZENDE (Dr(a) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ-124201) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ-117514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSITA FAUTISNO DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecorrido : CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEIC. SERV. LTDA (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE SOUZA DE MESQUITA (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : SERRABELA . . . LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN REGINA DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ-106821) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : PLANFURI LTDA (Dr(a) Iara Chaves Correia - OAB RJ-119453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICHARD PEREIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTE AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LIUAM CRAVO CARDOSO (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Dr(a) Nadja Rejane Felix da Silva - OAB RJ-144508) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE SERAFIM GOMES (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TICKET SERVIÇOS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : WILSON GONÇALVES GOMES (Dr(a) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ-120536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE AGUIAR SOARES (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecorrido : CHR - CURSOS DE INFORMATICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028852-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MOTA DA SILVA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028894-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEDES CIANNELLA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BATISTA DO VALE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA NADIA DE PINHO (Dr(a) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ-140725) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028974-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.029017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE ALVES FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES DE SOUSA (Dr(a) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ-137853) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR FARIAS PEREIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PERSIA MIRIAM SOUZA DE LÉO FERREIRA (Dr(a) Maria Jose Dantas - OAB RJ-044650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029086-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PINGITORE DOS SANTOS (Dr(a) Fabiana Pingitore dos Santos - OAB RJ-142816) \r\n\r\nRecorrido : MSC CRUZEIROS DO BRASIL (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : ST VIAGENS BARRA (Dr(a) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ-112604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ BUSCH ARAUJO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADIR CARDOSO MEIRELLES (Dr(a) Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ-112326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON MARINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ-052929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : OLAIR FERREIRA PINTO (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.029313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALDERMA BRASIL LTDA (Dr(a) Leo Gehm - OAB RJ-133730) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Dr(a) Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ-117336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEDROSA DE MELLO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : OUROCARD/BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DOS SANTOS (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Martins Soares - OAB RJ-102616) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DA CONCEIÇÃO MARÇAL DE FREITAS (Dr(a) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ-087303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA PIRES COSTA \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.023872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL PEIXOTO XAVIER (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANNI BATTISTA SCUCCATO (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecorrido : NET TELEVISÃO CIDADE SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CABLE BAHIA LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAGNER DA SILVA DUARTE (Dr(a) Flavio da Silva Duarte - OAB RJ-145104) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO LTDA. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ-108151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBC S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DE PAULA MORAES (Dr(a) Alucard Fernandes dos Santos - OAB RJ-084449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : MONTEPAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME (Dr(a) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ-097053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIETE DA SILVA MACHADO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA SILVA DE MENEZES (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032066-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Elvis da Silva Lima - OAB RJ-142098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : NILTON JOSE JACINTO PACHECO (Dr(a) Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ-157099) \r\n\r\nRecorrido : MARINHO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ-042242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032092-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MOURA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032120-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO PEREIRA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDINA MARIA GIONÇALVES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANUEL C. ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLÁUDIO BATISTA BONATO \r\n\r\nRecurso 2008.700.032205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCINEIDE MELO DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ-042964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : NERI NEI DA SILVA SANTOS (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA MARQUES GOMES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA CARLOS PEREIRA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena Alves David - OAB RJ-111263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JUDAS TADEU (Dr(a) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ-040674) \r\n\r\nRecorrido : MAGNÓLIA MARIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA ALVES (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADOLFO DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ-146184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ-107746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032350-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrido : MIQUEIAS DA SILVA SANTANA E OUTROS (Dr(a) Severino Barbosa Mariz Filho - OAB RJ-018864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ-087287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032412-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032416-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DE ANDRADE (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032457-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA TEMPERINI BRANDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO PIETRANI FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Dr(a) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ-034256) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIS DOS SANTOS (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (Dr(a) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ-018819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032517-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA MOREIRA MIRANDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NATÁLIA BARBOSA MAMBREU (Dr(a) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ-137011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032546-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MONSOURES DA SILVA FEITAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032573-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ANTONO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Dr(a) Francisco Ramalho Padilha - OAB RJ-026704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELO (Dr(a) Celio Pedro da Silva - OAB RJ-082224) \r\n\r\nRecorrido : BPC S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ARI DUARTE BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE OLIVEIRA CALDAS FERREIRA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MENDES COSTA (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MENEZES BARCELOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DE ALMEIDA BIANNA DE BARROS (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN ARMO REAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANO DE ALMEIDA PIRES (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032679-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES (Dr(a) Francisco Miguel Soares - OAB RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS MAURELL DE ARAUJO (Dr(a) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ-100515) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM SIQUEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : SPC-CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE QUEIMADOS (Dr(a) Daniel dos Santos - OAB RJ-065495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE MAGALHÃES (Dr(a) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha - OAB RJ-142508) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GOMES CONDACK (Dr(a) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ-097582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA SICURO DE MARAES MACHADO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLE FLOR \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAQUIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Dr(a) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ-036571) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CARLA GISBERT GOMES (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ-123929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BACCANELLI (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ-118996) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Dr(a) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ-131683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NUNES NETO (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SCHULMANN (Dr(a) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ-056191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENILDA BATISTA RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032942-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LEITE SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032969-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS TADEU PINTO ROCHA (Dr(a) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ-038949) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA FERREIRA BARBOSA e outros (Dr(a) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ-051752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032994-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACASSIA JUNIA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA GOMES DE ALVARENGA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UCI NEW YORK CITY CENTER UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL (Dr(a) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ-002607) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LEITE D' ALMEIDA E OUTROS (Dr(a) Aliekseyev Jacob - OAB RJ-134372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.033073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILDA RODRIGUES NÓBOA (Dr(a) Eliane Torres - OAB RJ-126289) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA RIBEIRO NÓBREGA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SPRINGER JOTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033133-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE MENDONÇA BARROSO TEIXEIRA (Dr(a) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ-094198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033157-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DA COSTA MEDEIROS (Dr(a) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ-124790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO GONÇALVES CAMELO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR OLIVEIRA DE DEUS (Dr(a) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ-113300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MILENA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ-138587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEO PEREIRA ROSA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCY LOPES DA SILVA (Dr(a) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ-140688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA PEREIRA VENÂNCIO (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO . . . LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : VISA . . . S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nId: 617610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.033385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RUTH COELHO DA SILVA FROES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GRANADO FERREIRA (Dr(a) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ-104253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ-136206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (Dr(a) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ-080777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SADE FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARQUES DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITO DA COSTA AMARAL (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA NASCIMENTO DA SILVA LUNA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES NETO (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE COSTA DA SILVA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nId: 617622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: DENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030228-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO RODRIGUES MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030538-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUI REIS BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030541-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDER DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Vilella Lopes - OAB RJ139101). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOÍSA RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA PASSOS DE FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n.. da provimento para rejeitar a queixa ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014820-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE RODRIGUES DE ARAUJO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018250-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DELIBERO TEIXEIRA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018267-7\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO DE SOUZA COSTA. MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019458-8\r\n\r\nImpetr(s): LUÍS GUILHERME VIEIRA, AMILCAR SIQUEIRA. PAULO CÉSAR PEREIRA TEIXEIRA, JAVIER RODRIGUEZ GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Amilcar Barroso de Siqueira - OAB RJ026184). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020927-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER CARNEIRO DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020928-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020930-0\r\n\r\nRecorrente(s): JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020931-2\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). MANOEL JOSE BARBEITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021767-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CORREIA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023181-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBIS URBANO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026227-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DA SILVA GRAÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA CAMPOS KAYE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Juiz Relator e Dr. Marcelo Anátocles no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Pediu vista dos autos a Dra. Denise Vaccari Machado Paes, ficando assim suspenso o julgamento.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026228-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL- NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ARY DA SILVA GRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Faria Vieira Junior - OAB RJ108686, Fabrizio Antônio de Araújo Feliciano - OAB RJ127981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA CAMPOS KAYE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Juiz Relator e Dr. Marcelo Anátocles no sentido de negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Pediu vista dos autos a Dra. Denise Vaccari Machado Paes, ficando assim suspenso o julgamento.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010610-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017801-7\r\n\r\nImpetr(s): LAURO LAMARTINE WALLER DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n... julgar prejudicado pela perda do objeto ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019919-7\r\n\r\nImpetr(s): EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO. VALDECI GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022499-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA DE JESUS ONOFRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023179-2\r\n\r\nRecorrente(s): EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025348-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA QUINTANILHA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CESAR DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025349-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIRO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027536-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL MUNGE EUTÍMIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054398-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANDRADE GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES, LAVRADORES E ARTESÕES DE PIABÁS E ADJACÊNCIAS DO RIO DE JANEIRO. Defensor(s): DEFENSOR PUBLICO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: DENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033327-8\r\n\r\nImpetr(s): LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM CABO FRIO. \r\n\r\n...Do exposto, indefere-se a inicial, com base no artigo 8º da Lei 1533/51, atrigos 295, Parágrafo único, III, 557 do Código de Processo Civil e artigos 31, VIII, e 124 do Regimento Interno deste Tribunal. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058669-5\r\n\r\nReqte(s): ELIAS FELIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). \r\n\r\nReqdo(s): GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por maioria, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021896-9\r\n\r\nImpetr(s): RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR, LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ. RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR, LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022650-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023180-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE ALVES MACEDO SODRÉ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024037-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON VIANA PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024039-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência nos termos do voto do Exmº. Juiz Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025346-5\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER PINHEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025347-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026438-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDVALDO ALVES DE SOUSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, pelo declínio de sua competência, nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027534-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MORAES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004848-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P., JOÃO BATISTA CORREA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013686-2\r\n\r\nRecorrente(s): PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DIAS CORREIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016082-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAYTON DAMIÃO DE ALMEIDA DA SILVA, DENILSON CARDOSO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020926-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CANOVA POLIDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023273-5\r\n\r\nImpetr(s): RENATA XAVIER BERUTTI. CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BÚZIOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025353-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO GABRIEL EUZÉBIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025354-4\r\n\r\nImpetr(s): FATIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO. LUCAS ASSUNÇÃO MYNSSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Pagliares Assunção - OAB RJ062849). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026437-2\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS DOS REIS NUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026784-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUDSON CÉSAR SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027114-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO NEVES CLEMENTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027115-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA SOUSA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ078636). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE DE ASSIS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027734-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029470-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CRISPIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029472-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Agualuza Macedo - OAB RJ142318, Marcia Pantoja Maia Santana - OAB RJ135558). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029473-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUÍS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFFAELE DI GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030225-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CARLOS AREIAS, MARIANA AREAS VIEIRA. NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016080-3\r\n\r\nRecorrente(s): DUCINÉA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019030-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUI JANUARIO SANGI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANY BRITO, MAÍRA TERESA DE MOURA ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020387-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO. JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024036-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SANTOS RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024041-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR DE FREITAS CARAVANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024042-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON TEIXEIRA CANEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025351-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026602-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA DINIS, SHEILA LUSTOZA E PAULO CRUZ. BRAULIO DE ALCANTRA PESSOA JÚNIOR. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dinis - OAB RJ056466, Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti - OAB RJ137692). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026786-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ BAUR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027535-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ALVES DE AGUIAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028401-2\r\n\r\nImpetr(s): DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS, MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ010317, Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). ESCOSSILDA ELENA PEREIRA SANTOS. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028501-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA VALÉRIA SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ001524). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028504-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA COSTA ANTUNES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029474-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DE SOUZA MENEZES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029477-7\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE. JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declinar de sua competência...\r\n\r\nDecisões: 25/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060968-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE SOUZA SUETH, FERNANDO BRANDÃO BROCHADO. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019951-3\r\n\r\nRecorrente(s): REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): REPRESENTANTE LEGAL DA A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Doblas Gomes Pereira - OAB RJ141520). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055785-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n\"Conheço dos Embargos de Declaração, mas rejeitou-os por ausência de omissão a ser suprimida.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063501-3\r\n\r\nReqte(s): ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). \r\n\r\nReqdo(s): MP. \r\n\r\n... nego seguimento aos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009607-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n\"Conserto, de ofício, o erro material da Súmula de fls.78...Feitas as anotações e consertos, dê-se baixa. Ciência à Defensoria Pública.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027735-4\r\n\r\nRecorrente(s): ULRIKE PROENÇA BACKHAUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mestieri - OAB RJ013645). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR ADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). M. P.. \r\n\r\nDefiro e determino a vista por 05 dias úteis ao nobre advogado, ficando ciente de que o processo será julgado na próxima sessão.\r\n\r\nId: 617614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.161455-6 - WALTER DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150925-6 - FABIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.139797-6 - CLAUDIA DA MATTA LANDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2008.001.100311-4 - JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Despacho:Tendo em vista o fato de que não há prova quanto à regular citação da parte ré, designo nova AC para o dia 03/12/2008, às 12:00. Intime-se o autor. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.187079-0 - WARLLEN DE SOUSA X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.102165-7 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHINSIG - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102172-4 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MILTON C. DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081226-4 - ANTONIO LUIZ ANGELO DOS SANTOS X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro o sobrestanmento do feito. Remetam-se os autos à Ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - AVANY GONCALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392) Decisão:Indefiro o pedido de expedição dos ofícios requeridos, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do processo, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:O Embargado criou uma grande confusão. Após ser intimado para apresentar impugnação aos embargos, protocolou a petição de fls. 175/178, em que os patronos, surpreendetemente em nome próprio, impugnam os argumentos da inicial dos embargos. Com base nesta petição foi dada a certidão de tempestividade de fl. 179 e prolatada a sentença de fls. 180/181. Ocorre que os mesmos patronos, agora em nome do Embargado, protocolaram outra \"impugnação\", que havia passado despercebida pelo Cartório, afinal, já havia certidão de apresentação de impugnação tempestiva. Pelo que se expôs, e tendo em vista que a petição de fls. 175/178 foi suficiente a suprir o contraditório, mantenho a sentença de fls. 180/181. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte excutada para que junte cópia do comprovante de pagamento/depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021213-6 - LIZETE RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Venha nova planilha com o valor da diferença que ainda entende devido, observando-se o termo final de aplicação do encargos, a saber, 11/12/07 (data complementação depósito-fl.77) \r\n\r\nProc. 2007.800.033179-4 - MOACIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovação de sua alegação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146036-0 - DAVID FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154432-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186431-7 - ALEX SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Numerem-se os autos a partir de fl. 102, certificando que a petição foi juntada posterior ao pagamento do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.026145-4 - ROBERTO GALVÃO X CONDOMINIO DO EDIFICÍO DUQUE DE RESENDE Despacho:Designo nova AC para o dia 09/12/08 ÀS 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051724-2 - PAULO CESAR LUCIANO X ALESSANDRA GIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedores que residem em São Paulo , o que foge à competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054455-5 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VIVO -TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 05/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054813-5 - WANDA MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Após, remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.057388-9 - ANGELINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X PSS CELULAR-RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a informação do AR devolvido (\"mudou-se\"), traga a parte autora, em dez dias ,o novo endereço do primeiro réu ( PCS CELLULAR). Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057780-9 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PREMIO LTDA Despacho:Designo AC para o dia 10/12/08 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se, inclusive da decisão de fl.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.075492-6 - MYRIAM QUITETE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A TAII (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099953-4 - TADEU ÂNGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.104288-0 - SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 09/12/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164597-5 - SEVERINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNIBANCO S.A Decisão:Ciência à parte ré do aditamento à inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186104-0 - BRUNA FERNANDES DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X PATRICIA BASTOS DE VASCONCELOS MEDEIROS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.186412-0 - HELOISA HELENA ASTH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Existem dois processos da autora contra a Light que trazem os mesmos fundamentos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186417-0 - HELOISA HELENA ASTH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Existem dois processos da autora contra a Light que trazem os mesmos fundamentos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186850-2 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO MERCANTIL S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contracheque do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque do autor qualquer valor a título de empréstimo pessoal , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.094443-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Oficie-se ao BB solicitandio informações acerca das alegações do réu-exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132946-0 - LUIZ FERNANDO CARDOSO FUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.192708-8 - SANDRO ANDRÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.198590-8 - MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - DEBORA VANESSA DA SILVA DIAS X MAESTRA VIOLETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Oficie-se à Receita solicitando informações necessárias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.049329-0 - ROBERTA TEREZINHA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054089-9 - (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Traga a parte autora comprovação de que o seu nome continua inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067282-2 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080018-6 - FABIANO LOBO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.125758-9 - DANIELE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.180593-3 - JONAS PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Rdesigno a AC para o dia 28/08/08 às 12:30h. Intimem-se através de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007943-3 - ANTONIO DE SOUZA BRAGA X FRANCISCO JOSE DA SILVA QUEIROZ Despacho:1) Em cosnsulta ao sistema, verifica-se que não houve o cadastramento do 2º réu (Paulo Cezar) no pólo passivo da presente. Proceda-se à sua inclusão; 2) Designo nova AC para o dia 02/12/08 às 10:30 horas. Citem-se os réus nos endereços informados à fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017054-0 - TATIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096101-4 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Desde já fica designada nova AC para o dia 10/12/2008, às 12:30. Intime-se o autor acerca da nova data e cite-se o réu no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.098880-9 - XDENTAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100987-6 - MERCADO MULTI PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI) DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 09/12/2008, às 13:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.121285-2 - RAIMUNDO SEBASTIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.124049-5 - MARIA LUCIA FRANCELINA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Defiro a inclusão das empresas Insaate e Infomedd no pólo passivo da presente. Cite-se com urgência. 2) O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O aumento excessivo no pagamento do plano de saúde se reveste da condição legal exigida, já que submete o autor a redução ilícita de seu patrimônio e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetivar o aumento de preço no plano de saúde a partir da intimação, sob pena de multa no valor da diferença indevidamente cobrada.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.001.134678-9 - ANDRE TAKAYUKI SINOHARA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166455-6 - FABRICIO LIMA RANAURO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186325-5 - ELSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186385-1 - ANA MARIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.186394-2 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187265-7 - JORGINA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101513-0 - JOSE ROBERTO ALMEIDA TEIXEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 15/12/2008, às 15:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.088152-2 - SEBASTIÃO LAERCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) JOSE CARLOS COELHO BARROS, Dr(a). ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL GIOSEFFI (RJ-101765) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.084693-1 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.088934-6 - ANTONIO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.025463-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17750,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058280-6 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE ARAUJO DA SILVA (RJ-144106E)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Diante dos valores já depsoitados, intimem-se as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6407,43 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210419-5 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051825-0 - JORGE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 283,74, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104618-9 - CLAUDIO ALEXANDRE CASTANHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139817-3 - NILZA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186948-0 - LEONARDO ROSA MARICATO SANTOS X OCEAN AIR Despacho:Fl. 08:Traga a parte autora cópia do recibo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191988-4 - ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.121889-7 - CYRANO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intimem-se. Foi, outrossim, reiterado o pedido de bloqueio, em nova tentativa. Retornem em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101216-4 - RONALDO SÉRGIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101219-0 - DAMIANA IVONILDE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044917-2 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X MAURO MACHADO MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, com urgência, encaminhando-se via fax. \r\n\r\nProc. 2002.800.102829-2 - ANDRE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E)) ROBERTO CARLOS DE SANTANA GONÇALVES, Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.139191-5 - MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRASIL CRED SEGUROS Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Todos os sócios deverão ser incluidos no polo passivo. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.002474-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Foi solicitado o desbloqueio de todas as contas da ré, conforme documento em anexo. Publique-se. Sem nova manifestação em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004426-2 - ALDECI DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ASPBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031279-7 - MARIAS DA GRAÇA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca de eventual liquidação do mandado. Em sendo negativa, expeça-se novo em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077906-7 - ELIEZER ANTONIO NAGEM E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1820,22, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.079467-6 - ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307) Despacho:1) Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias.; 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - CLAUDIO DE JESUS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X MEU MICRO COMPUTADORES Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, cumpra-se fl. 144 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.135413-1 - ELZA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe número da conta judicial Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175776-6 - JOSE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185999-0 - LEILA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2284,62 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189414-9 - ILZA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, haja vista o teor do acórdão que reformou a sentença parcialmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.200211-8 - SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - JUREMA DA SILVA RAMON DE OLIVEIRA E OUTRO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Informe a parte autora o índice de correção aplicado, bem como o termo inicial da incidência dos juros de mora, demosntrando, assim, como alcançou o valor de R$ 11.759,61 \r\n\r\nProc. 2007.800.059507-4 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do valor depositado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 911,63 (difenernaç), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092265-6 - ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X BOITE DITO E FEITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO LOBATO CUNHA (RJ-067070) Despacho:Diante da não aceitação da proposta pela parte autora, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092615-7 - DAMIÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124328-1 - GUSTAVO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132334-3 - ADALBERTO GARCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X C& A MODAS LTDA Despacho:Devido o valor da multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145214-3 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148033-3 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149667-5 - ANTONIO CARLOS JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154239-9 - HERMINIO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O não refaturamento dá ensejo à inexigibilidade do débito. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167341-0 - JOSMAR PRUDENTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169038-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172269-9 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fls. 91/94: Diante da comprovada insdiponibilidade dos autos, bem como a não publicação da sentença. devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.022274-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037307-4 - RONALDO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante da não condenação no pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106266-0 - MARCELO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.106637-9 - FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI TELEMAR Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106825-0 - GEORGE MARKONIJAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.107106-5 - ALMIR DE ASSIS RIBEIRIO X OI TELEFONIA FIXA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113042-2 - FABIO LUIZ MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.113769-6 - JOANA FERREIRA DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.113776-3 - MARIETA FERREIRA DA CRUZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos deve-se respeitar o contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114290-4 - CELIA REGINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171062-1 - MARIA BERNADETE PACHECO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Majoro a multa para R$ 150,00 por dia de descumprimento, a contar da intimação da presente. Expeça-se COM URGÊNCIA mandado de intimação, a fim de compelir a ré a cumprir a decisão de fl. 26, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.182283-6 - TATIANE DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182517-5 - ELISABETH DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.182527-8 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento e para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, ou, se já o tiver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restrit \r\n\r\nProc. 2008.001.182729-9 - RENATA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183101-1 - LUIZ VIANA DA SILVA JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183259-3 - LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.188439-8 - CESAR MAURICIO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182869-3 - MARIA ZUILA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183024-9 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188857-4 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.188865-3 - CLAUDIO ADEMIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.060985-8 - MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Possui razão a executada no que concerne à retificação do valor e da natureza da multa fixada. Reconsidero a determinação de fl.90 e determino que a parte a parte exequente junte nova planilha nos exatos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.083597-4 - SELMA SILVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Oficie-se ao BB para que esclareça a divergência de informações constantes no ofício de fl.53 e a guia de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.800.142250-0 - ADELINA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.010820-3 - JULIO CESAR CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o número da conta judicial. Após, cumpra-se o determinado à fl.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.107173-0 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - TATIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005635-7 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no que concerne à atualização do valor dos danos morais, eis que o valor dos juros no percentual de 12%=240,00. Deverá, ainda, ser discriminada a diferença ainda devida solidariamente, eis que apenas a 1ª ré (IBI) foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.012802-2 - ZULEICA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X RAMON BRAGA DE SOUZA Despacho:Junte-se a carta precatória expedida às fls. 57, bem como a intimação de fls. 58. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014577-9 - ARMINDA ALICE DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A sentença é clara no que se refere à cominação da multa para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Subtraindo-se a quantia de R$ 4000,00 do valor cálculos apresentados, tem-se R$ 7277,00. Diante do valor já depositado pela parte ré, não há diferença a ser executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores depositado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036858-6 - EDMILSON CARMO DOS SANTOS X CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.118479-3 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de nova multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123926-5 - LILIAN CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134393-7 - ANDIARA DE SOUZA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140944-4 - DOUGLAS PERPETUO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141861-5 - JOSINALVA RUFINO DA COSTA X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144754-8 - MARCOS VINICIUS DOS ANJOS LUIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.148979-8 - RACHELZ ZONENSCHEIN MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162958-4 - ELIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LOJA 64 Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1478,11, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163311-3 - JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164265-5 - ELIANE OLIVEIRA DE FARIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.168573-3 - GENILSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.168932-5 - GLORIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX) Despacho:Esclareça a parte autora o valor alcançado, diante das planilhas apresentadas às fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.171812-0 - ISAAC MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175167-5 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em consulta ao sistema, verifica-se que a sentença de fl.27 foi devidamente publicada no D.O em 25/03/08, sendo certo que não houve designação de data para leitura de sentença.Observa-se que a parte autora não está sendo assistida por advogado, havendo juntada de RI apresentado pela Ilustre Defensora Pública ( fls.34/39). Entretando, houve apresentação de nova petição à fl. 31, subscrita por advogado dativo requerendo a isenção do pagamento custas.Intime-se a parte autora para esclarecer quem a está assistindo. \r\n\r\nProc. 2007.800.184874-9 - JOSE LUIZ DE ALENCAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194940-2 - OZENILDE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198500-5 - JANE MARIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198908-4 - JAIME PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.106272-6 - ALOIZIO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.106309-3 - GLORIA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.106402-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Traga o autor algum comprovante de que residia em outro endereço no período da dívida suscitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106707-4 - SEBASTIÃO SOARES MACHIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106829-7 - ANDERSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.107497-2 - PHILLIPE JULIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107579-4 - JOSÉ VALENTIM DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.112978-0 - GENILTON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113867-6 - DAVIDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114058-0 - JUSSARA RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X VIVO S.A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182876-0 - VALMERI ANTUNES DE LIMA X TIM Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183080-8 - RITA ELIZABETH ESPELIDORO AMATUZO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183251-9 - GILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183398-6 - RUDNEY PESSOA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183609-4 - SANDRA MARIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183622-7 - NILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187898-2 - RONY JACOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187983-4 - SILVIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187989-5 - ANA CARLA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.188039-3 - MARCIA GUALTER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 617711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.006021-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). VIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-133275), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Expeça-se certidão de dívida, devendo o autor diligenciar para retirada em cartório no prazo de dez dias a contar da intimação da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - LAURO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) MP3 COMPUTADORES PORTATEIS LTDA-THE NOTEBOOKONE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019927-0 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER X PANAROMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. OFICIE-SE AO SENAI, na exata forma requerida pelas partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - MARIA IZABEL LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARIA AMATO DEL PRETE Decisão:1) Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte, uma vez que, além da inexistência de previsão legal para a hipótese (já que não se cuida de intimação tendente ao cumprimento de obrigação imposta à própria parte), a diligência solicitada incumbe à própria Defensoria Pública e não ao Juízo. 2) Certifique-se o trânsito da sentença e dê-se vista à Defensoria Pública. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.006732-2 - MARGARETH OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Adite-se para cumprimento por CP no endereço de fls.105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.115121-3 - NILTON VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) O E M INFORMATICA, Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.084931-4 - REGINALDO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se fls. 114 dos autos, inclusive para efeito de publicação, devendo o novo patrono do autor declinar em cinco dias o endereço para contato com a parte a fim de dar cumprimento à ordem judicial de fls. 106 dos autos, sob pena de deferimento do pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - DANIEL NOGUEIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) MOBILITA COMERCIO IND. E REP. LTDA (CASA E VIDEO), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Decisão:Cuida-se de pedido de prosseguimento da execução para recebimento do valor advindo da fluência da multa ............... \r\n\r\nProc. 2005.800.129561-6 - LUCIMAR DA SOLEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls 90 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.800.119294-7 - RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.150747-8 - CARMELITA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.159176-3 - CHARLEY LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273), Dr(a). PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-155127E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104268-5 - MANUELA CRUZ BARSALI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de fls.22 dos autos tendo em vista que não há impedimento para o advogado dativo deste Juízo funcionar como patrono da parte. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157886-0 - JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida.2) Indefiro o pedido formulado pela ré ............ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.012611-1 (61997) - ANTONIO MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E), Dr(a). NADIA BAUSO BRAVO (RJ-077434), Dr(a). PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA (RJ-104481E)) MEGA RENT A CAR, Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Oficie-se ao DETRAN de São Paulo, conforme requerido, assinalando prazo de dez dias para resposta ao Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.800.005356-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.146198-0 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) CITIBANK S. A., Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitere-se o ofício determinado às fls. 42, a fim de que a Caixa Econômica responda àquelas indagações na íntegra, em especial a data em que as informações foram remetidas pelo Citibank S/A, devendo ainda esclarecer se isso é suficiente para calcular o montante da autora em relação ao expurgo dos Planos Verão e Collor I, no prazo de 20 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - ANDREIA CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Considerando a sentença de fls.173/174, certifique-se o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.188838-3 - YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TAM LINHA AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194820-3 - SELMA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X TELL PASSO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006734-0 - VALTEMIR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 28/07/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.29 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041776-4 - MONICA VALERIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X INSTITUTO EDUCACIONAL VIVENCIANDO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nId: 617702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161464-4 - EUGENIO SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIMED RIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.037473-2 - CATIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X DENILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe a este juízo se existem veículos em nome do executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - ADGAIR FERREIRA GOMES X CLÍNICA DE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Diante do teor da certidão supra, cadastre corretamente o patrono da ré. Após, republique-se fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se item 02 de fls. 109 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.105809-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Reitere-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para a quantia de R$ 3912,02. Declaro extinta a execução. Sem custas, nem honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor descrito no dispositivo acima. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do quantum remanescente. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0 - LUZA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). SERGIO MARTINS JUNIOR (RJ-160099E)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941) AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.203914-2 - LUIZ ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X AZUL SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA (RJ-157232E) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Fls. 179- Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.095990-4 - SOLANGE DE MENEZES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124898-9 - LUIZ ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138118-5 - FIRMINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 36- Certifique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184890-7 - GLEICIANE DE ALMEIDA LOPES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.003147-3 - SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA - ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007210-4 - ELISABETE JESUS DE SOUZA X BANCO B.G.N. S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040605-5 - LIZIANE DA SILVA DE LIRA X EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MOTA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041644-9 - MAGDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls. 15. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071919-7 - REGINA PRAVATO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082838-7 - LENIRA SILVA GOMES X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086591-8 - ENEIAS FARIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020997-5 - ALBERTO RAMLOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). ELIANE DE SOUZA MARTINS (RJ-071066), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Sentença:.. Isto posto julgo procedente em parte o pedido para reduzir a execução para o montante de R$ 51282,86. Ante o documento acostado à fl. 138, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega constandoo valor descrito. \r\n\r\nProc. 2004.800.088309-7 - JADIR NOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, par. único, II da lei 9099/95, bem como em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.042935-2 - ANDRÉA ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO Despacho:Fls. 168/169- Desentranhem-se. Após, cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136906-7 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO (RJ-136746) Senten ça:... isto posto julgo ´procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 991,51. Sem custas e sem honorários. Declaro extinta a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor depositado à fl. 133, eis que corresposnde ao débito atualizado. E. mandado de pagamento em favor da executada para levantamento da quantia depositada à fl. 112. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.186423-6 - AMILTON SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044330-4 - MOZART RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA. TOKIO MARINI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Fls. 125. Nada a prover, eis que já foi proferido acórdão as fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:fls. 75- Reitere-se esclarecendo ao BB que não se trata da conta que deu origem ao mandado de fls. 74, mas sim aquela referente a transferência de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.800.055804-1 - RICARDO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 76- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063202-2 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X TRES EDITORIAL LTDA (EDITORA TRES) (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Determino a penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. I.se o depositário judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072792-6 - ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS (RJ-144892)) X NEW OTICA LTDA Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096471-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:E. mandado de penhora, devendo o cartório atentar que é em face da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101360-3 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CREDICARD S/A Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.800.121884-5 - PATRICIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Fls.66/67- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133985-5 - SABRINA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 57/74- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140124-0 - ROMULO LEITAO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:1- Fls. 59- Anote-se onde couber. 2- Intime-se o réu- CVC via DO, uma vez que existe advogado constituído às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.145503-0 - ADRIANA CRISTINA GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - AURI SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:1- Fls. 72- Aos interessados. 2- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.154277-6 - BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155762-7 - ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173428-8 - RAILTON SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.187365-3 - ALFREDO HILARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191672-0 - CLAUDIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195312-0 - SUENEIDE GOMES DA SILVA X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls. 27- Desentranhe-se. 2- E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197151-1 - LUCIRDES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198981-3 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002411-0 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls. 83- Venha comprovante de ganhos e rendimentos . 2- Fls. 92- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2008.001.015400-5 - IRALDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.026312-8 - RITA CRISTINA DE MATOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.026549-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 04, intime-se a parte Autora para que forneça a este Juízo, no prazo de 05 dias, as peças necessárias para instruir a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.033160-2 - MARIA VITORIA ALVARES SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO CITIBANCK Despacho:Designe nova AC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.040988-3 - LUIZ HENRIQUE CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.041562-7 - FABIANA RODRIGUES DE SA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Esclareça a juiza leiga de fls. 18 como foi feito o pregão daquela audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.068730-5 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068876-0 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069587-9 - GERVANIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CETELEM BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071181-2 - FRANCISCO FREIRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X VIVO S.A. Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071202-6 - NADIA CINTIA BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071853-3 - EVALDO ROSA COSTA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072803-4 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073975-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S.A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081857-6 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081865-5 - SIDNEI MARCELO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.081916-7 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081938-6 - VERA LÚCIA SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081944-1 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082037-6 - FABIO DE ANDRADE TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082117-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082130-7 - MAURO HENRIQUE NERY CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082225-7 - CLAUDIO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082242-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082426-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMANCIO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082470-9 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE LIMA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082506-4 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082674-3 - KELLY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082906-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X TIM(VIVER SEM FRONTEIRAS) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082941-0 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082943-4 - LEANDRO ARAGÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083280-9 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083371-1 - RENATO PEDROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083619-0 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083817-4 - HELIO MOURA DE OLIVEIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084255-4 - REINALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084522-1 - ROBERTA CERQUEIRA GRAETZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIVERSIDADE Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.086592-0 - GERALDO FERREIRA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087229-7 - GILBERTO RESENDE LEONEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TAÍ FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098346-0 - JOSEANIA VALCACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.163460-6 - VERA LUCIA PINHEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175285-8 - LUCIANO MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.189486-0 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189945-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189956-0 - ANDREA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191381-7 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191853-0 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191993-5 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192093-7 - MARIA FATIMA DE PAULA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022026-9 - MARIA LUZIA BEZERRA X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado \r\n\r\nProc. 2008.001.033266-7 - COSME DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082787-5 - VERA MARA GROSSI DA MATTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083759-5 - AVELINA ROSA PIMENTEL X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083890-3 - DOLORES LOPES DANTAS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.099094-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). HELEN GONCALVES MARQUES MEDEIROS (RJ-126982), Dr(a). EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL (RJ-133713E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ALINE LIMA RIBEIRO (RJ-142131E) Despacho:1- Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 251, devendo o mandado ser expedido em favor do banco réu. 2- Fls. 253- Diga a a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - LUCIANO VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X INSTITUTO ANALICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1- Cumpra-se a sentença de fls. 128. 2- E. mandado de pagamento ao executado da quantia de fls. 275, eis que restou em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.076136-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA (RJ-127093E) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo \r\n\r\nProc. 2003.800.088761-1 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - NADIA DE FATIMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.138492-3 - ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804), Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido condenando a im´pugnante nas custas processuais face ao disposto no art. 55 par. único , II da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente fls. 136 e 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.174939-3 - JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA (RJ-166604E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E) Sentença:... Isto posto julgo procedente o pedido para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 363,19. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049446-4 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070568-2 - ISA HELENA GONCALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 125: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087434-0 - REGINA COELI DE ALMEIRA NUNES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092489-6 - GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANA LETICIA ATTADEMO STERN (RJ-162043E) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo \r\n\r\nProc. 2007.800.099859-4 - ANTONIO LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Fls. 153/154- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100114-5 - MARIA ROSA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 77/84: Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.119844-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.120062-2 - CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 236- Diante dos termos da certidão supra devolvo o prazo requerido. Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.125749-8 - CARINE KLIMECK GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138856-8 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165126-7 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Face ao grande número de feitos com audiência neste juízo, mantenho a data designada \r\n\r\nProc. 2007.800.167697-5 - WILTON INACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X BANCO TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198577-7 - ERIGAN CORREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198834-1 - ALBERTO NEVES MACHADO X BAÚ DA FELICIDADE, BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.007851-9 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 52- Anote-se \r\n\r\nProc. 2008.001.048041-3 - SHEILA DE MEDEIROS DOS SANTOS X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA E OUTRO Despacho:1- caso o 2º Réu não conste no DRA, inclua o mesmo no pólo passivo. 2- Cite-se e intime-se o 2º Réu no endereço de fls.02, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071146-0 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S.A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071149-6 - FRANCISCO NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR S.A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.071152-6 - ANTONIO JORGE SABINO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S.A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.082976-8 - ANA PAULA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083207-0 - MARCIA CONTILIO MEDERIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.087358-7 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.129114-4 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:... Julgo extinto o presente processo, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto as partes o desentranhamento do original de documentos autorizados, mediante cópias e recibo nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.181600-9 - ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.184690-7 - DANIELLE GRAÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189963-8 - MARIA PRISCILA RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.190751-9 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191602-8 - CAMILA DE MELLO PAREDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré autorize a realização da cirurgia obstetrícia - Cesária - , no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071997-5 - CARLOS RENATO GONÇALVES BAPTISTA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084102-1 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS LARA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO BMG S.A) Despacho:Aguarde-se a Audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 617706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.090898-2 - NATASHA MOUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078047-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOJO FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078051-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IVONE MARIA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.010931-0 - ANTÔNIO CÂMARA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NATASSIA DO NASCIMENTO NUNES (RJ-143588)) X CLARO - ATL - RJ - CAPITAL Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.112536-0 - MARILENA RODRIGUES CATHARINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)), Interessado: SÉRGIO RAMOS PACHECO, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BOSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.094036-0 - EDUARDO FEIJÓ NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESQUADRIAS FREI CANECA Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - JUREMA SICILIANO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 140 seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.074574-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDAUAR X EMPRESA ENTRE AMIGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859) Despacho:Fls. 78 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155593-0 - LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Autor, com as cautelas de praxe. Fls.58 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156110-2 - CASSIANO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004), Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão: Desconsidero a personalidade jurídica da Ré, tendo em vista o disposto no artigo 28 do CDC, deferindo a inclusão no polo passivo do sócio indicado (fls.43 e 46). Anote-se no D.R.A Forneça o Autor o endereço, em 10 dias, do sócio Sinval José Bora (fls.46), \r\n\r\nProc. 2007.800.165326-4 - SANDRA REGINA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187574-1 - MARIZE CHAVES RIBEIRO DA LUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 36 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.008994-3 - ANTONIO FRANCISCO DESSAUNE DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 102 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.029156-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por inexistir omissão ou contradição na sentença. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.033614-4 - PAULA WRIGHT AMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052562-7 - MARCI CONCEIÇÃO DE FRANÇA MEIRELLES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 20 seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.056577-7 - CELY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X A G F SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.065395-2 - LESIA MARIA DA PENHA VILELA X TENDENCY INTERIORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 26/27, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.067034-2 - FABIO CARDOSO MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075649-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075805-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.078780-4 - JAIRO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.132021-1 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BOMPET (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.141639-1 - ERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-140646)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.151268-9 - MARCIA MARANHÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-058219)) X RBK FITNESS COM. DE ARTIGOS ESPOTIVOS LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.178249-8 - FERNANDA PAIVA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X LOJA ESTÉTICA(A SUA LOJA DE ESTÉTICA NA WEB) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.075486-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra o Exequente fls.26, item 1, em 5 dias e intime-se o Réu para recebimento dos títulos, desde já deferido o seu desentranhamento, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075492-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Decisão: Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.075497-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309) Despacho: Nada a prover. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.800.160028-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FLAVIO DE ABREU PEREIRA Despacho:Diga a parte Autora, em prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001959-0 - ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CAUBI DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.775,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051763-1 - JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X SILVANO NONATO ALVES Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001962-5 - TANIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA. À parte autora para dar cumprimento à decisão de fls. 177: \"Venha a planilha de débito do valor remanescente, em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARIA DO CARMO PONTES, Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Intime-se o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.086466-2 - ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) JOCIS DE OLIVEIRA NUNES Ao autor para tomar ciência de fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.800.090007-3 - ENY LEA GASS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) STAR COMPUTER SUPREME TECHONOGY INC E OUTROS, Dr(a). FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (SP-121381), Dr(a). RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (SP-141490), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 278 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - GLAYDSTONE BARONI PEREIRA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X FORTI COBRANÇAS E SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIVAL CARVALHO (SP-029771), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.004131-7 - ROMILDO OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1. Renumerem-se os autos à partir de fls. 176.2. Expeça-se mandado de pagamento. 3. Int-se a 1ª Ré, para depósito da diferença apontada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.029822-5 - ANDREA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Sentença: SENTENÇA COMPLEMENTAR Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão contida na sentença de extinção da execução, pois decorrente do julgamento de Embargos, afinal improcedentes por conta do reconhecimento pelo Embargante da inexistência do alegado excesso de execução. Retifico e adito a sentença, portanto, para condená-lo ao pagamento das custas e verba honorária no montante de R$ 47,00 (fls.216). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044676-7 - ROSANA SOARES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MICRO LOOK HAIR Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076457-1 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Se positiva a consulta, ao Cartório para promover a intimação do devedor, via D.O. da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076457-1 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Intimar a parte exequente para tomar ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls.60/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.077479-5 - FELIPE DE SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080316-3 - MEYER JACOB ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082204-2 - JOSÉ MACHADO DA MOTTA FILHO X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:\"...Julgo procedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.085968-5 - ROBERTA LAGE GALARTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.094367-2 - TATIANA GUITMANN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.98/99 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Fls.99 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096858-9 - FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 102 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.101880-7 - EDUARDO JOSÉ KAMP (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107519-0 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO ADM IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109509-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS SALES X H S B C BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho: Int-se o réu para o cumprimento das obrigações de fazer consignadas na sentença, no prazo ali fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110593-5 - MARCELO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE AMAR (RJ-014122)) X SECURIBRAS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 77 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117541-0 - JULIO CESAR ALONSO MUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.117541-0 - JULIO CESAR ALONSO MUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X SANDON DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Intimar a parte exequente para tomar ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.800.126940-3 - ÁLVARO RODRIGO SANTOS BOBADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 81 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.136265-8 - NOELY BITTENCOURT UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X HÉLIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Intimar a parte autora para ser ouvida em depoimento pessoal, inclusive sobre o informado às fls. 301 e seguintes e sobre as juntadas de fls. 303/315 na Audiência de Instrução e Julgamento, em 29/10/2008, às 11h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.155055-4 - JAIRO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para tomar ciência de fls. 54/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.190207-0 - MONICA CORRÊA HOLDEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Decisão:Julgo deserto o Recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019519-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho por não vislumbrar contradição ou erro de fato na sentença. Nada a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028797-2 - HELMO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ilegível fls.97. Esclareça o Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040079-0 - IVANISE DO CARMO SILVA SETTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X ROBERT MARCENARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.056474-8 - CARMEM LÚCIA PAGLIOTTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.085575-5 - VERA CLAUDIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108761-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:1 - Diante da certidão de fls.64, ao advogado para informar, em cinco dias.2 - Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.161475-9 - MARGERY JACOBA GALBRAITH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MARCIA NUNES DO MONTE Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007190-2 - IVAN ALVES DA SILVA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.36 seguintes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.030056-7 - CLAUDIO VICENTE DE JORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVIES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Traga o Exequente, em 5 dias, planilha atualizada do somatório da multa diária e do valor referente ao dano moral. Aguarda o Juízo, no mesmo prazo, informações do Autor sobre o pagamento integral da parcelas do mútuo junto à C.E.F. e sobre as diligências que encetou junto ao promitente vendedor e aquela instituição financeira, como maior interessado, na regularização do negócio, para a pretendida obtenção do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.800.090850-7 - ANTONIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95/96 - Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083154-4 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Despacho: Comprovado o alegado, em 48 hoars, voltem conclusos. \r\n\r\nProc: 2007.800.171377-7 Partes: Sonia Espinola X Ortobom ( Adv. Dr. Felipe Batracke P. Ribeiro OAB/RJ 144.511) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2002.800.075028-7 Parte: Valdek Almeida de Oliveira (Adv. Dr. Raphael Moreira dos Santos OAB/RJ 92.476) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 617704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.810.000152-5 - LEOPOLDO DIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A, Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB A PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X INSTITUTO OSVALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB A PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000821-0 - SUELY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE AS OBRIGAÇOES IMPOSTAS AOS REUS FORAM CUMPRIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000920-1 - MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X REAL EXPRESSO LTDA. Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 65/66). APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 61, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001451-8 - PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003226-0 - SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 109 E SEGUINTES, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.004661-1 - WELLINGTON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:TENDO EM VISTA A INERCIA DO AUTOR, CONFORME ACIMA CERTIFICADO, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 86 E SEGUINTES. INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104662-9 - DANIELA PRATAGY CABRAL X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA RÉ, REGULARMENTE CITADA, CONFORME AR DE FLS. 09 VERSO, NAO COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL , DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.193844-9 - CLAUDIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA REQUER PROVA INEQUIVOCA DA QUAL DECORRERIA JULGAMENTO FAVORAVEL A PARTE AUTORA, CASO O PROCESSO SE ENCONTRASSE MADURO PARA DECISAO QUANDO DO REQUERIMENTO, O QUE NAO VERIFICO NA HIPOTESE DESTES AUTOS, EM RAZAO DO QUE A INDEFIRO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.195371-2 - SANDRA MONROY PUERTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER O QUE PRETENDE EXATAMENTE, ANTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE COMPRA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000730-5 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE A OBRIGAÇAO DE FAZER IMPOSTA A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.004594-0 - EDMUNDO KNOX SHERRILL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.810.001927-9 - EDVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR : \" INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME CALCULOS DE FLS. 86/87, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 87, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.062578-6 - SYLVIO TILIO (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.079444-4 - SYLVIA LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595), Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 43 E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.131868-0 - RENATO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO (SP-231460)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A - CRED. FINANC. Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO(FLS. 52 E SEGUINTES) . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.141521-0 - FABIANA PAONESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HOSPITAL CÁRDIO TRAUMA IPANEMA Despacho:A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 37 E SEGUINTES) . INTIME-SE, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194670-7 - NILZA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X NET RIO S/A Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, O ENDEREÇO DE SUA RESIDENCIA, POIS O QUE CONSTA NA INICIAL NAO COINCIDE COM O CONSTANTE NA FATURA DE FLS. 11, NEM TAMPOUCO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12 E SEGUINTES.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.000246-2 - MARIANNA BRETAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em nome da impugnada, oficiando-se à CEF acerca do teor da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.810.000208-1A - ANA PAULA ANGELIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BRUNO LAVORATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Decisão:Tendo em vista não haver nos autos prova da regular intimação da parte interessada, intime-se a mesma(autora), via DO,p/atender ao despacho de fls.08. \r\n\r\nId: 617716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.001766-0 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DA CRUZ (RJ-116156E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-122321)) X NEW LIFE QUÍMICA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - DANIEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E) Decisão:FLS. 82: Indefiro por tratar-se de bens impenhoráveis, conforme art. 649 CPC. Por derradeiro, cumpra-se fls. 79, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010600-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NEWCO DO BRASIL EQUIPS. E SERVS. LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.015430-3 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.032846-0 - GISELE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:1) Verifica-se à fl. 208 que os exeqüentes e a segunda ré peticionaram em conjunto requerendo a expedição de mandados de pagamento nos valores informados. À fl. 210 a segunda ré pede a desconsideração da planilha por ela anteriormente apresentada, à fl. 205. Sendo assim, reconsidero o despacho retro, já que evidenciada a composição a que chegaram as partes.2) Trata-se de execução de título judicial em que houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.3) Mandados de pagamento assinados. Após o decurso de prazo de 05 dias de sua remessa ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011723-1 - FABIO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.052514-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.185476-2 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA O PRIMEIRO RÉU INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/02/2009 ÀS 14H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.194631-0 - ADALGIZA MARIA DE JESUS X TIM CELULAR Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002623-4 - LUCIENE MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se a GLOBEX por OJA, para que cumpra a obrigação de fazer, objeto do acordo de fls. 49, no prazo de quinze dias úteis. \r\n\r\nProc. 2008.001.044968-6 - MONICA SEIXAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080542-9 - LÍDIA RODRIGUES MARINS X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114742-2 - ANGELO CESAR MELLO CUNHA X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195302-5 - WALTER ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195327-0 - IVANALDO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.115321-5 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073136-7 - LEONARDO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076045-8 - GIUSEPPE TEIXEIRA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.077948-0 - JULIO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X GRAMECY PARTICIPAÇÕES LTDA DE LOJAS AMERICANAS S/A Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.114754-9 - SERGIO ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.165205-0 - RODRIGO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X FININVEST Despacho:Aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2008.001.195251-3 - MARCUS THÚLIO GARCIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CYBELE RAMOS RIBEIRO GONCALVES (RJ-148534)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.103323-1 - ALEXANDRE DINIZ SILVA REGÔ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Por derradeiro, cumpra-se fls. 117, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.021846-8 - EGBERTO FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040464-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento A FAVOR DA RÉ, em substituição ao de fls. 81. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.014741-7 - ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro em face da primeira ré (BENQ). \r\n\r\nProc. 2007.800.043281-1 - SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - MARIA DO ROSARIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). JORGE LUIZ PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-160903E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber os embargos à execução opostos pela ré a fls. 142/151. Assim sendo, intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084296-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108871-8 - ARLINDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111481-0 - JURANDYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X GEAP - INST. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123589-2 - ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - PRISCYLA DORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ, conforme fls. 158;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 139 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento de R$ 1.400,00, referente à multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, conforme fls. 164, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149178-1 - MOEMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.178199-0 - ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608) Despacho:Fls.75/76 - Anote-se a prioridade. No mais, cumpra-se fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.180471-0 - CARLOS ALBERTO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.184744-7 - FLAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185149-9 - LUIZ FELIPE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.194266-3 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A E OUTROS FICA A AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004070-0 - DEIVERES CLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Fica intimada a parte autora para fornecer cópia da incial para instruir precatória para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.001.005008-0 - EUCLYDES DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006424-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X LOJAS MARISA Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.010976-0 - NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.012957-6 - EDVALDO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento;2- Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013191-1 - SEVERINA GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:À parte autora para juntar aos autos a declaraçaõ de IR completa, em cinco dias, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.019397-7 - DANIELA VALOIS DE CARVALHO PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS (RJ-132845)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.021069-0 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- AO CARTÓRIO para análise do recurso interposto a fls. 92/107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025325-1 - ROZILDA LEANDRO SILVA BORGES DE MORAES X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027828-4 - JOSE MAURICIO DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Homologo o pedido de desistência requerido em face da ré OPTITEL;3- Exclua-se do pólo passivo a ré OPTITEL;4- Tendo em vista que a parte autora cumpriu o requerido a fls. 34, cumpra-se fls. 33, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2008.001.029683-3 - KELLY EMERICK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031371-5 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050699-2 - ILDEMBERG CORREIA MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 32.Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054559-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.063565-2 - BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Fica intimada a parte autora para fornecer 2 cópias da inicial para instruir precatórias para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065946-2 - GIOVANA MAGALHÃES RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075480-0 - LUCIA MARIA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078327-6 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X VIVO S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078476-1 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080820-0 - CARLA RICCI X FARMACIA CATOLE DO NORTE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091935-6 - ARIETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro o pedido de emenda à inicial como requerido a fls. 23;3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102491-9 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114432-9 - JOANIR VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114503-6 - ROBERTA PENSABEM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Informe ao Juízo comprovadamente as datas dos despachos que designaram as audiências marcadas no 21º Juizado especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.114529-2 - JOANIR VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114593-0 - MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115006-8 - EMERSON OLIVIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115410-4 - JOANA LÚCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X GLÁUCIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venham as certidões de protesto dos títulos mencionados no item A de fl.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.115536-4 - CLEMENTE ALVAREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115610-1 - LUCIANO MADEIRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128829-7 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.147719-7 - VANDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147720-3 - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147727-6 - LUCAS LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147729-0 - MICHELLE REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.151970-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183441-3 - LEANDRO ARAUJO PENETRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183578-8 - MIRIAM REBECA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184172-7 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184336-0 - CINTIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185056-0 - GABRIELA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185162-9 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MEGABONUS - UNICARD - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185290-7 - EDUARDO BRANDÃO DALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185320-1 - FRANCISCO ANTÔNIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185488-6 - ANDRÉA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185495-3 - ANTONIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185565-9 - EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA X BANCO IBI S/A - BANCO9 MÚLTIPLO (IBICARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185614-7 - HELIO LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MEGABÔNUS/UNICARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185705-0 - ISMAIL MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X EXTRA TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.185922-7 - CONCEIÇAO DA MARIA ABREU DA ROCHA X OI (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.186309-7 - CARLOS JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192869-9 - ELIETE SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193514-0 - PRISCILA MEDEIROS GUERRA PIFANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193838-3 - FRANCISCO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194037-7 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194950-2 - GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.195200-8 - EUGENIO MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED RIO Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que efetue cobertura de todo o material necessário para a realização do procedimento de correção cirúrgica com confecção de ponte aorto-ilíaca, no prazo de 03 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079294-0 - SAULO MATIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.114751-3 - SILVIA BEATRIZ ALVES VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115001-9 - JOSÉ SALVADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185419-9 - EDSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185448-5 - EULALIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185530-1 - ALINA CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185740-1 - HELCIO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.190524-9 - VANIA LIMA GALHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À RÉ A AUTORIZAÇÃO PARA COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DO SHUNT TEMPORÁRIO PELO DR. GASTÃO JOSÉ DA SILVA SANTOS, NO PRAZO DE 03 DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.192906-0 - CARLA MARIA PERISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BANCO PINE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194108-4 - WESLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194111-4 - JOSE CLOVIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.194404-8 - LUANA LIMA MAIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.066875-5 - JORGE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 185;2- À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077506-7 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) Sentença:Face a certidão cartorária retro, deixo de receber os embargos opostos pela ré posto que intempestivos.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.140810-0 - VINICIUS DA CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.074739-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.110888-9 - SERGIO ROBERTO EHRLICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169125-0 - (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.177166-0 - VANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X PAO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a divergência apontada, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:FLS. 205/207: À parte ré acerca do alegado pela autora, em cinco dias, sob pena de majoração da multa já imposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.025512-3 - FABIULA MAMELUQUE CAIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.050911-0 - SOLANGE CASTRO DOS SANTOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, conforme solicitado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111541-2 - JUREMA REJANE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.51/54 - Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123077-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FLS. 55: Nada a prover, vez que as operações de transferência e desbloqueio foram realizadas concomitantemente como demonstrado a fls. 42/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126236-6 - ADOLFO GIL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X HSBC B. BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte interessada acerca dos ofícios de fls. 65/68. Após o prazo de cinco dias sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158853-3 - JANIRA HELENA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.176375-6 - MARIA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.188968-5 - GUILHERME ANDRADE CONSULTORIA LTDA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.011885-2 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Expeçam-se DOIS mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 142 (R$ 2.146,50) e fls. 144 (R$ 500,00) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017775-3 - MONICA SANTOS GRILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BANCO RURAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025271-4 - LUCIANA PONTES DE MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.076852-4 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.080231-3 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.02.09 às 12h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme ata de A/C do dia 24.07.08;3- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.; \r\n\r\nProc. 2008.001.114454-8 - DIEGO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114505-0 - CLAUDETE DOS SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.114938-8 - IZAIAS JOSE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114947-9 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.115685-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123677-7 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.001.167783-6 - ZILNETE ASSUNÇÃO MELO TAVARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183691-4 - BRUNO LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183819-4 - REJANE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184571-0 - GRAZIELA CRISTINA CARVALHO VALLE X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185089-3 - GERALDO MAGELA SALUSTRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLARO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185126-5 - EULAMPIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185223-3 - SHEILA DA CUNHA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.185229-4 - MARCOS LANNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187962-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192995-3 - VITOR HUGO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193161-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193728-7 - PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.193757-3 - BRUNA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194992-7 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012617-4 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 64 foi realizado dentro do prazo do art. 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 617703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.112870-5 - ORLANDO CARLOS VAIRO AMIRATO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203), Dr(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR (SP-213213)) MEZZANINO ADM. CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182265-5 - ESTACIONAMENTO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X CELSO MENDES DE ARAGÃO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084092-5 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDINE MARIA PORTO SILVA (RJ-150035)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.110475-8 - PAULA ADRIANA MIQUEZ PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) EDUARDO WERNECK Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182531-0 - SOLIMAR LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN LACERDA GOMES (RJ-111461)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ...Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.174806-6 - JOSE REMIGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS AGUIAR à parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.159242-9 - WILMA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X PAULO FERREIRA VILARINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025295-7 - ERICKA WANESSA ACIOLY SIQUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X CURSO APROVAÇÃO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.192610-1 - EDSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X IVONNE FERNANDES TEMPONE Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.133243-0 - GIULIO ROPPA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) intimação da parte ré para devolver a guia de depósito devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.095129-0 - RICARDO FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X CREDICAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058834-0 - LUIZ ALBERTO ROSA APEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.073475-7 - JOICE PEDROSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Intimação das partes para AIJ dia 01/09/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.097301-6 - MARCEL LEVINSPUHL X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimação das partes para AIJ dia 04/09/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.058322-5 - PAULO JOSÉ GOMES ALBUQUERQUE E OUTRO X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:I- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. II- À parte autora sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - MÁRCIA REGINA NOWOSH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150202-8 - SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178), Dr(a). ERICA HENRIQUE DE OLIVEIRA PANNO (RJ-124484)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212817-5 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213174-5 - RAFAEL SEABRA DE MOURA X VIVO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.215694-8 - GUILHERME ESTRELA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001887-3 - WILSON SOARES X BENTOFER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.009448-6 - ANGELA MARIA AZEREDO BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029272-7 - ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059968-7 - VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062957-6 - DANIELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074944-2 - LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTR-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.083904-2 - ADILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Ao autor sobre o depósito de fls.51, no valor de R$ 947,00, em 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.084030-5 - LUIZ EDUARDO SOUZA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:I- Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga o exeqüente. II- Intime-se o primeiro réu para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.091061-7 - MARIA DE LEMOS SAMPAIO X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 14/10/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.102799-7 - LUCIANE RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.104749-2 - MAURA CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MÁRCIO DE FREITAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/08/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112038-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117028-9 - ABIDORAL ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118223-1 - TERESA CRISTINA ALVES VILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X HOTEL CANASVIEIRAS-SOCIEDADE HOTELEIRA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121430-0 - CARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR X CONDOMINIO DO EDIFIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REMARCADA PARA DIA 17/10/2008 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.123069-9 - DEBORAH DALTRO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) \"JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138091-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES GIFFONI (RJ-130589)) X KENNEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146878-3 - ARCA DE NOE 2004 PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME E OUTRO X TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147227-0 - CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150710-7 - ELIANA MEYER BASTOS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732)) X BV-FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153663-6 - ALICE COSTA HALLAIS MARQUES X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155620-9 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161669-3 - FLÁVIO FARIAS MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161669-3 - FLÁVIO FARIAS MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Projeto de Sentença homologado: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a Ré ... Casa & Video ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), ... Em relação ao pedido de venda do televisor JULGO O PEDIDO do autor IMPROCEDENTE. POR FIM, DECLARO A RÉ REVEL FACE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO PREPOSTO NA AIJ. (...) \" \r\n\r\nId: 617707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069474-7 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LEANDRO DESERBELLES DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000052-4 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:\"Assim JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.804.000667-8 - MARCIA BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). FLÁVIA MARTINS AFFONSO (RJ-119171), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:À parte ré sobre fls. 199/202. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - ANGELA BOTINO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X LOZANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.804.002095-8 - ZENILDA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) ÁLVARO ALVES DE ABREU, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:1- Traga o embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de IR para fins de comprovação da hipossuficiência alegada. Venha ainda afirmação de pobreza, sob as penas da lei; 2- Compulsando os autos, verifico que o veículo penhorado está financiado pelo Banco Finasa. Desta forma, tendo em vista que a penhora destina-se a garantir o juízo,........Nos termos do DL 911/69, o credor fiduciário detém a propriedade resolúvel....Por tal motivo, considerando ainda o decurso do tempo, intime-se o embargante para que esclareça se já quitou o referido valor do veículo, trazendo documentos idôneos para a comprovação, em qualquer caso. 3- Sem prejuízo, esclareça a parte embargada acerca da real necessidade e pertinência do depoimento pessoal do embargante, valendo o silêncio como desistência da produção de tal prova. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000082-8 - SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.804.001631-9 - ANDRÉ LUIS FERRAZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-150400), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 117/122, torno sem efeito a decisão a decisão 115. \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - SANDRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial, devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 hroas, depositar o valor da diferença apontado às fls. 169/170, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002845-2 - CLEA VIRGÍNIA BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 617708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.195788-5 - ALECSANDRO ARUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063952-9 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094065-5 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.097791-5 - J.P.B.G. RAPIDEX COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X RIO IMPRINT SOLUTIONS COM. DE MATERIAIS DE INF. LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.100955-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HSBC BANCK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.047101-1 - RAULINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DOMINGOS SAVIO BEZERRA (RJ-104983E)) COHARIO- COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.002021-2 - ANA BELA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) SOS NORTE INFORMÁTICA LTDA - ME, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se em execução. Oficiem-se (fls.153, itens c, d, e). \r\n\r\nProc. 2004.800.042222-7 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.154195-9 - SÔNIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). BRUNO RIBEIRO CARPINTERO (RJ-129616E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010033-4 - MARIA EUNICE SANTANA FONSECA X LENOX SOUND Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.193188-4 - WALESKA SANTAREM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.25/26), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196690-4 - GUARACIABA DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094718-2 - I.B.R. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X MODULAR PROJETOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.150173-4 - OZEIAS SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.067499-5 - JOÃO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.102184-0 - G.BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHINSING-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X AUGUSTO CLAUDIA CORREA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV DO CPC c/c ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.055240-0 - RITA DE CASSIA BUSTAMANTE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA SANT`ANA PEREIRA (RJ-143714E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.086531-5 - VICTOR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108539-3 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-143940E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.037380-4 - JOHN PAULO BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) BRADESCO S. A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.042352-2 - PAULO BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.078710-6 - PERLA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) SONOLEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Venha novo endereço, considerando fls.62. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083484-4 - MARA RODARTE MARTINS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X MARILIA PALMIRA ROSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E), Dr(a). RENATA TORRES SIMÕES (RJ-146034E), Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764) Decisão:Fls.274/275: À parte autora. Int. Em caso negativo: Esclareça-se quanto a possibilidade de adjudicação. Int. Se requerido: E. C. adjudicação e M. entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140234-4 - ADRIANA TONSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X JORGE R. VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:Nada a prover (fls.52). Fls. 47, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177249-4 - ELIZABETH MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.034141-6 - ARMANDO ALOIZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082730-1 - CLINIO GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU-LEASING (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103926-4 - CARINA REIS FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107080-5 - JANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X VIPLIFE CARD E OUTRO Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.117454-4 - REGICLEIDE MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER BENESPA S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ratificado em cartório (fls.183/184), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121622-8 - MARLENE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.125297-0 - ELIZABETH DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125564-7 - SEVERINO HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134706-2 - JANAINA IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X BANCO MORADA CONSICREDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137128-3 - MARIA DAS DORES ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.142434-2 - ALINE MARCELE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152023-9 - JOSE GUILHERME XAVIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.169440-0 - DANIELE PEREIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) CREDICARD CITI Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171030-2 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a data do depósito (fls.62), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178466-8 - MANOEL RAMOS BRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178626-4 - LUZIA FIRMINO DE FARIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181062-0 - EULALIA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182303-0 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.183281-0 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORRÊA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189673-2 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X NET RIO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193817-9 - MARCONIEDSON DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194142-7 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANRISUL SERVIÇOSLTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196321-6 - DALVA DOS SANTOS SUZANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196340-0 - JORGE ANTONIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196377-0 - GLORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196392-7 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.198445-1 - RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198761-0 - PABLO DE LUCA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002164-9 - MARCIO ROBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005292-0 - GRAZIELA RISTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019084-8 - MONICA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033721-5 - CLAUDIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040321-2 - CRISTIANO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047140-0 - MARIA IGNEZ DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Recebo como aditamento (fls.72). Int. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.065350-2 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.069958-7 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.076729-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO BGN S\\A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.28). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082054-6 - ADEMAR BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ratificado em cartório (fls.12/13), cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.093706-1 - IVANI ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.093922-7 - JANETE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094185-4 - MANOEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.094608-6 - MARCELO DONATO BARBOSA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094926-9 - BRANDÃO E BARRADAS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.095377-7 - GUILHERME LUIZ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.095424-1 - RODRIGO DE ANDRADE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096556-1 - HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X VIVO CELULAR S.A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.096932-3 - CIRLENE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096991-8 - MURILO SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097929-8 - MARCELO LOPES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098606-0 - ROSE CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099188-2 - JULIANA ANDREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099761-6 - ELBA CLAUDIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101106-8 - MARIA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CEDESP - CENTRO DE EDITORAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101841-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.102035-5 - EMILIO LEONARDO DA ROCHA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X AOC DO BRASIL MONITORES LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.117246-5 - TELMA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149019-0 - DANIEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150219-2 - ANTONIO CARLOS AUSTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.155914-1 - ILARIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CARREFOUR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164537-9 - JOSE LUIZ BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A - CLARO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166379-5 - WALACY LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169877-3 - ALESSANDRA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.169991-1 - EDNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.171361-0 - MARIA RAIMUNDA FERREIRA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGABÔNUS) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172773-6 - CLAUDIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096987-6 - RAIMUNDO ORLER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097356-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101363-6 - CRISTIANE DE VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X OI TNCL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.117415-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870), Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.149875-9 - STEFAN MARTINS AGNER (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172186-2 - NADIR POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.013615-7 - ELISABETH LOBO MOITA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) PISTA LIVRE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - JOAO ROMULO DE LA PEÑA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) BANCO REAL-ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.131781-4 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.97: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.039558-3 - KELLY CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). WILSON RUSSO NEGRISOLO (SP-216456), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.105902-5 - CARISE CARVALHO DE ANDRADE' (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) TRIUNVIRATO SERV. COM. LTDA E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.131297-1 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E), Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.159225-6 - LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X SABEL ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.111125-6 - ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA X SISGUARIO-SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL Decisão:Anote-se (fls.43). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126562-4 - MARLENE DIAS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência da embargada (fls.91). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E guia (fls.85). Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065685-1 - MARCIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053120-5 - MARCELLE ARAUJO DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059805-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073631-9 - JULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080934-7 - LAURA DIAS CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091195-6 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.106316-3 - CAIO MARCELO DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118287-5 - MARLI DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133125-0 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. (fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.800.133136-4 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Designe-se nova data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. (fls.18). \r\n\r\nProc. 2007.800.138868-4 - ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141875-5 - MANOEL TAVARES SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143682-4 - HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157779-1 - GISLENE COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X TRAVEL ROUPA LTDA(LOJAS SANDPIPER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:1) Recebo os recursos em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168639-7 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174653-9 - DALVA THEREZINHA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:E. M. Pagamento (fls.103/104). Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194599-8 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) Decisão:Fls.55/60: nada a prover. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.194835-5 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195149-4 - CLARA LÚCIA LOMACISNKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196209-1 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197096-8 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.012630-7 - CRISTIANE DE ARAÚJO PEREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017630-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X OI VELOX Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039554-9 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879) Decisão:Sem efeito a designação (fls.28). Designe-se nova data, observando o prazo suficiente para a intimação das testemunhas (fls.28). Int. por OJA. Desentranhem-se e adite-se (fls.34/39). \r\n\r\nProc. 2008.001.069791-8 - FABRÍCIA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.18), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095124-0 - ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.095530-0 - ELINILSON DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096070-8 - ROBERTO FLORENCIO FERREIRA DUARTE X IBI CARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096199-3 - CARLOS DE PAULA PACHECO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097480-0 - ELZIO DE SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097864-6 - CLAUDIO JOSE GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101022-2 - VANA TEIXEIRA WASEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X VIVO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.101533-5 - DANIELE DE OLIVEIRA ROGEA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101633-9 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.117862-5 - MARCIA MONTEIRO DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140114-4 - MARCELO NOGUEIRA ANTUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143404-6 - CARLOS ALBERTO SABINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166410-6 - SHEILA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X LOJA MARISA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168126-8 - VERONICA MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.172054-7 - SYNIRA COUTO NEDER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA MONTEIRO (RJ-150200)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093943-4 - ERIVALDO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097159-7 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099756-2 - ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LEADER MAGAZINE S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 617718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.129689-0 - JOISA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ALBINO ANTONIO CARNEIRO E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a impossibilidade de ajuizamento por PESSOA JURÍDICA, não comprovada a condição específica (ME), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS; bem como pela incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV DO CPC c/c ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129757-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados, DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, procedimento incabível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS.Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117090-0 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - Aviso 23/2008). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.129991-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084199-1 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.056048-2 - WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Desentranhe-se documentos em original, com xerocópias nos autos, mediante recibo... \r\n\r\nProc. 2008.001.056920-5 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LOJAS RENER S\\A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.150863-0 - DENILSON RAMOS FORTES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MAGALHÃES SUCUPIRA COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153103-1 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Decisão:- Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153103-1 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Decisão:Embargos de declaração desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.156323-8 - ELIANA NAZARETH DE SOUZA X SONOLEVE INTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Int. à complementação (multa; fls. 20 e 28/29). \r\n\r\nProc. 2007.800.167620-3 - LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X HSBC - BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170859-9 - MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.170975-0 - MARIA CELIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.182906-8 - EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185989-9 - ALMERINDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E . M . pagamento. Int. - Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002977-6 - COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X WELDING SPECIAL MANUT. INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro o prazo de cinco (-05-) dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.013791-3 - ALAN DAS NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.022833-5 - LUIZ CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:Defiro o desentranhamento , mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.038025-0 - FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) Despacho:Fls. 23: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042853-1 - ANA CRISTINA OLIVEIRA BRITO DE MORAES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Decisão:Defiro o prazo de cinco (-05-) dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.045770-1 - MARIA DA CONCEIÇAÕ DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649)) X UNIMED - RIO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 136 / 141 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.051235-9 - DIEGO PEREIRA LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.058194-1 - CLAUDIA REGINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2008.001.075689-3 - LILIANE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes... ...na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.084396-0 - LIZETE ANTUNES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.087040-9 - RAMIRO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.104237-5 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.104519-4 - ALESSANDRA LEAL BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL (RJ-149235)) X THE WEEK INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO Decisão:Designada nova sessão conciliatória para dia 26 de setembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123083-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Designada nova sessão conciliatória para dia 12 de setembro de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106500-4 - MONICA KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOQUE A CAMPAINHA - QUALI MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Designada nova sessão conciliatória para dia 19 de setembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.167373-0 - MARIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Decisão:E. M. pagamento - 2ª via. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198579-9 - JOAO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face à certidão supra, não recebo o recurso. JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.015896-5 - LEONARDO AUGUSTO PINON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.089994-1 - CLEUSA DA SILVA OLEGARIO DE AZEVEDO X LOJAS RIACHUELO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810)), ODONTO PREV, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.104369-0 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.106305-6 - KELLY JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Designada nova sessão conciliatória para dia 12 de setembro de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112842-7 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES X WELLINGTON Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.167699-6 - VERA LUCIA MOISES CURADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Fls. 18: Recebo como emenda. - À reclamada. Int. - Prossiga-se. \r\n\r\nId: 617734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084727-8 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS X BENQ SIEMENS E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084833-7 - SUELEN CORTES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.084858-1 - NEIDE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X MEGA EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084922-6 - JÚLIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084950-0 - NEUSA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084961-5 - LUIZ BARROCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - SINCOR/RJ (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085073-3 - THEREZINHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085087-3 - JOSÉ LUIZ DONDONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085122-1 - ROSENI SILVA VENTURA X VIP LIFE Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085156-7 - IVAIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085264-0 - MARLI FERREIRA DE ALMEIDA LAVINAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085276-6 - MARILCE LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X CABERJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085287-0 - CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085308-4 - ISABEL CRISTINA CRESPO MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IVO ALMEIDA PESSANHA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088210-2 - MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS X EDITORA JB S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088239-4 - JOÃO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088251-5 - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088350-7 - CARLOS MIDOSI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088356-8 - PAULETE MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088378-7 - RONALDO DE ARAUJO VASCONCELOS X CEDAE Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088704-5 - RITA DE CASSIA DE MELO X VIPLIFE CARD Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088718-5 - MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090894-2 - ADAILTON MATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090895-4 - MARCOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X AM BRASIMOVEL Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090915-6 - ANTONIO EVANDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090928-4 - KARINA DA SILVA MANTOVI (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X IESDE-INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091035-3 - GERARDI BARCELOS DIAS X LOSANGO S/A - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091048-1 - IARA DOS SANTOS X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.091125-4 - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092279-3 - ANTONIO CARLOS DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA (RJ-127136), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108230-0 - ENILCE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108266-0 - VALERIA PIRES FIGUEIRA E OUTRO X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108329-8 - NAIR DA SILVA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108336-5 - VALMI TIBURCIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). MURILO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-162276E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108449-7 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108565-9 - VERA LUCIA GAIÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X VIP LIFE CARD SERVIÇO LTDA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108779-6 - IVO REIS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108791-7 - ELIAS ANJO DE FARIA X VIP LIFE SERVIÇO LTDA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.108846-6 - DIONE FERNANDES RABELO X TELEMAR NORTE LESTE/SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113393-9 - WILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117514-4 - JERUSA APARECIDA FRANCO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117655-0 - IVANI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142332-2 - CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142399-1 - CLERIO FARREIRA DA SILVA E OUTROS X BCS SEGUROS S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144377-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA X BANCO MORADA S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153013-8 - BRENNO FONSECA DA SILVA X PONTO FRIO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153023-0 - FRANCISCA SANDRA TEIXEIRA PRUDENCIO X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178115-9 - IBRAHIM DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180703-3 - TERESINHA ROSA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180746-0 - JOSE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X EDITORA GLOBO S/ A E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180816-5 - ALINE DIOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182043-8 - FELIPE AUGUSTO BARBOSA FARIA X OI TNL PCS - S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182053-0 - JOSE DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182058-0 - SANDOVAL DA SILVA FREITAS X PREMIO COMÉRCIO DE MAQUINAS APAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184119-3 - KAREN PATRICIA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TIM BRASIL S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186533-1 - ALZIR LEPOLDO DO NASCIMENTO X SONIA REGINA GUIMARAES KIMAID Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186837-0 - BEATRIZ GOMES DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186882-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188211-0 - WALDIR PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X SIEMENS- REPRESENTANTE GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188219-5 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO BGM Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191923-6 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO X CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BERGEM DA CRUZ GARCIA Decisão:Indefiro penhora on line uma vez que o réu é pessoa física e há risco de o bloqueio atingir salário, que é impenhorável. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MAURICIO SOARES SALES Decisão:Face o documento acostado às fls.38/39, isento a parte autora de custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164299-0 - ANA MARIA FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035821-8 - MAURO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nada a prover face à sentença de fls.87/88. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) PAU D'ARCO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA-015356) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a tranferência on line às fls.198 e 200 e a manifestação da parte-autora às fls.197, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - TANIA MARIA THIESEN BARCELLOS E OUTRO X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MEDIAL SAUDE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - EDNA MARIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125630-5 - MARCELO DOS SANTOS BARREIRA E OUTRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176585-6 - PATRICIA SOARES DE SOUZA X AMERICANAS-COM. S/S (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176585-6 - PATRICIA SOARES DE SOUZA X AMERICANAS-COM. S/S (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.133232-8 - FERNANDO AUGUSTO GIFONE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.26 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.030729-6 - EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.041291-2 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Nada a prover uma vez que esta petição de fls.62/64 já foi apreciada à fls.57. Desentranhem-se fls.62/64 deixando-as à disposição da parte-autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025174-6 - MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AU GUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068027-0 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.081358-0 - CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.192001-9 - ELIETE DA CONCEIÇÃO DICIOTTIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora o pagamento das contas em aberto antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E), Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - ROBERTO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E), Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) KONDOR PAPELARIA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125248-6 - (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962) Despacho:À parte autora sobre fls.118/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - LUIZ CARLOS RAIMUNDOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). CRISTIANO DE FRANÇA PIMENTEL (RJ-146628E)) SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.266689-3 - MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.68, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084316-1 - HILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084849-3 - EKILDISON PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando-se o documento de fl. 14, isento o autor do pagamento das custas, deferindo-lhe JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista que o acordão de fls.104 transitou em julgado em 10/06/2008, conforme certidão de fls.104v, e o pagamento efetuado pela parte ré ocorreu em 09/06/2008, não há que se falar na multa contida no art. 475 J do CPC.2 -No mais, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092150-0 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, e tendo em vista a solidariedade passiva dos executados, observando o depósito de fls.103/105 efetuado pela 1ª executada, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC., de forma que a totalidade da execução seja no percentual de 50% para cada executado. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.094415-9 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - ANTONIO CARLOS PERES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122549-7 - JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.120/121, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Fls.68/72 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132478-5 - ISAAC NILDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134587-9 - THIAGO SANT' ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Renove-se a diligência, cosntando no mandado o endereço completo do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140371-5 - CIRENE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.123, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.157544-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.123, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164517-6 - ALEXANDRE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167008-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS MORAES (RJ-127761E) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.66, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.180742-5 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X GENERALLI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.162/164, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182633-0 - JANILDA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PONTO FRIO-GLOBEX S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.184384-3 - LUIZ CLAUDIO BOUNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185451-8 - SHEILA REGINA PIOVEZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID TEIXEIRA DE CASTRO GALVÃO (RJ-147317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186868-2 - DILENE FONSECA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X AIR FRANCE LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:1- Fls.71/72 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. A leitura de sentença foi marcada para 13 de junho de 2008 (sexta-feira), iniciando-se o prazo para recurso em 16 de junho e terminando em 25 de junho de 2008. O trânsito em julgado da sentença ocorreu em 26 de junho de 2008. Dessa forma, o depósito ocorreu no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188484-5 - VALMIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TATI E TALI COM UTILIDADES E OUTRO Decisão:1-Indefiro a expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar.2- Certifique o cartório se o 2ª réu foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189190-4 - SEBASTIÃO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191898-3 - BRUNO MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193445-9 - CHRISTIANE LOURENÇO DA SILVA X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195425-2 - MÔNICA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAUCARD DO BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196676-0 - VAKDEMIR OLIVEIRA SANTANA X AUTO DIESEL LTDA Despacho:1) Defiro a inclusão da Empresa Breda Rio Transporte Ltda no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2) Intimem-se, COM URGÊNCIA, as testemunhas arroladas, observando-se a audiência já designada. 3) Cite-se COM URGÊNCIA a segunda ré, no endereço de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.197098-1 - EUNE LUZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FUTURA SPOSA Despacho:Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.198805-5 - MIRIAM BRUNKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Retifique-se a planilha de fls. 57/58, tendo em vista o depósito efetuado às fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2008.001.005199-0 - VILMA REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.005441-2 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO PROSPER S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007574-9 - EDMILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008131-2 - ROSANE MARIA CABRAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Retifique-se a planilha nos termos da sentença de fls.40/41, deduzindo-se o valor já depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.010083-5 - PRISCILA COSTA BARBALHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.43, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010665-5 - CEZARINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012205-3 - SILVANIA HUGUENIN FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012831-6 - ANA CRISTINA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2- Retifique-se a planilha, excluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, eis que inaplicável no caso em tela, considerando-se que já foi fixada multa em razão da mora. \r\n\r\nProc. 2008.001.017656-6 - TANIA MARIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1-Defiro o aditamento do recurso inominado.2-À parte autora sobre fls.160/163. \r\n\r\nProc. 2008.001.017771-6 - EVERTON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls.75/76 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019423-4 - GILSON PERPÉTUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025094-8 - ANDREA SA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025120-5 - ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029529-4 - FABIO THEODORO DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.30, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032309-5 - MARCELO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada COM URGÊNCIA, observando-se a data da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035913-2 - JORGE REYNALDO BONFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte-autora sobre fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.037751-1 - ELANE CARDOSO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X SUPERMERCADO EXTRA/CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040072-7 - ANDERSON DE ARAUJO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040150-1 - LEA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento do acordo mediante cópia do extrato bancário, para fins de fixação da multa acordada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040560-9 - SIDNEY JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.65, defiro desentramento de documentos originais, devendo serem substituidos por cópias, no prazo de 10 dias, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041469-6 - CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042322-3 - VANIA TELLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044593-0 - DANIEL ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045011-1 - VIVIANE FERREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045031-7 - FABIO LANNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (RJ-141285)) X SHOPTIME S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045564-9 - EDSON CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.32/33, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047105-9 - ALINE DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056229-6 - JANE BOTELHO TANURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059554-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.46. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.059560-5 - AROLDO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha o endereço da 2ª ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068495-0 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.071354-7 - RENATO VINICIUS MAIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078701-4 - MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE Despacho:1) Fls. 28/29: esclareça a parte autora, de forma OBJETIVA, qual o seu pedido.2) Certifique o cartório se houve citação da ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação com urgência, considerando-se a proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.168090-2 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.176041-7 - ANGELICA MARIA MORELLATO SEABRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se que a autora efetuou o pagamento da conta de fl. 37, reconsidero a decisão anterior.Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.180395-7 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO GE CAPITAL S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.184420-0 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Comprove o autor, em dez dias, o pagamento das contas que se encontram em aberto, desde a data em que passou a residir no imóvel. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.184525-3 - MONTE VIDEO LOCADORA LTDA -ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Despacho:1) Comprove a parte autora, em cinco dias, sua condição de microempresa junto à JUCERJA e Receita Federal, através de documento atualizado, bem como pagamento das contas que se encontram em aberto.2) Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.186681-5 - MARIA DE FATIMA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Comprove a parte-autora o pagamento das contas em aberto, no prazo de 48horas, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189768-0 - RAFAEL FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima estabelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.189861-0 - JOSE CLOVIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima estabelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.189890-7 - JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190367-8 - DIOGENES DE OLIVEIRA RODRIGUES X MILLIARE INFORMATICA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191619-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima estabelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.191855-4 - GRACIA MARIA RUAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.191973-0 - CARLOS ROBERTO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.191974-1 - ANTONIO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a autora o pagamento das contas em aberto antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.191992-3 - SOLANGE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora o pagamento das contas em aberto antes da assinatura do contrato de confissão de dívida; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.192788-9 - LECI DA SILVA SETUBAL X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192837-7 - ALMIR CHRISTIANO DE FREITAS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192895-0 - MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.194885-6 - KEITE MONALIZA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047994-0 - GISELE LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101359-4 - MANOEL DAUM COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho decisão de fls.52 por seus próprios fundamentos. Ressalto que várias contas se encontram com pagamento em aberto, não somente as que o autor alega que se encontram prescritas. \r\n\r\nProc. 2008.001.154875-1 - MÔNICA DERENNE P. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X NET RIO LTDA E OUTRO Despacho:Junte a autora, em cinco dias, planilha discriminando as ligações impugnadas e seus respectivos valores. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.190545-6 - ROMULO D AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190560-2 - ALESSANDRO SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - CARLOS CESAR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA SANTOS SAADEH (RJ-126693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:À parte ré sobre a proposta de parcelamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, e tendo em vista a solidariedade passiva dos executados, efetuei a transferência do percentual de 50% de cada executado do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Ficam os (as) executados (as) intimados (as), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Certfique o cartório quanto a tempestividade dos embargos oferecidos pela parte-ré às fls.136/140, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - FABRÍCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLINICA DENTARIA SEDEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:Diga a parte autora se a parte ré cumpriu a obrigação de fazer estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES (RJ-161651E), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (RJ-138896), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido de instalação do hidrômetro uma vez que esta obrigação de fazer não faz parte da sentença. Venha a planilha nos termos de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Esclareça o sr. Oficial de Justiça a certidão de fl.67 uma vez que o depositário de fl.53 é o sr. Marcio Alexandre. \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.97/99 e a manifestação da parte-autora às fls.101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 196,13) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132589-3 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que a parte ré efetuou o depósito tempestivamente, reconsidero decisão de fl.94, 2ª parte. Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fl. 94.Retifique a parte autora a planilha apresentada, excluindo-se a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133382-8 - ALAN PINTO PEREIRA X INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139947-5 - LUCIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.151171-8 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S. A Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170970-1 - MARIA RAIMUNDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182371-6 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.52, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.187548-0 - LUCIA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) Em execução pelo valor apontado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.188007-4 - ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro o pedido de multa do art.475-J uma vez que o depósito foi efetuado dentro dos 15 dias contados do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197058-0 - JACIARA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005491-6 - ELMIRA GUTERRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 40 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.009453-7 - LELA ROCHA FRAGA X SHOP BRASIL COM. EQUIP. INFO. LTDA -ME Decisão:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.28/29. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096694-2 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BB SEGURO AUTO Despacho:1) Certifique o cartório se a ré foi citada. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação. 2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.123935-3 - JORGE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X UNICARD Despacho:Fl. 17 - Defiro a retificação do pólo passivo para constar: UNIBANCO S/A.Oficie-se e anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131320-6 - ANDREA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a possibilidade de antecipação de AC. Vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.143862-3 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162989-1 - WILSON FIDELIS DOS SANTOS X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184161-2 - MARION RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-133825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.185834-0 - VERONICA TAVARES DE SOUZA X ALCI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré, por precatória, para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.191771-9 - LAERCIO DE JESUS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017425-9 - ANA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093985-9 - BELLATRIX CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 30/06/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.192734-8 - MARCELO DULCIDES EGITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.059174-0 - THAIS DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.146567-4A - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Ao autor. \r\n\r\nId: 617736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.130508-8 - IANÊ GERMANO DE ANDRADE X ERDHIENNE GRILLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268) Sentença:Rejeito a queixa-crime pela inobservância do CPP 44 e pela perempção, pela paralisação dos autos po mais de 30 dias. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.024919-3 - HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Vítor Fernandes Simeralcod. 1103-1 R$ 41,07 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10; cod. 2001-6 R$ 5,02; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 2,96 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,96. Total R$ 94,26. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.166627-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.024772-0 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Carlos Manhãescod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 12,74 ; cod. 2001-6 R$ 7,20; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 4,06 e cod. 5673-00124-3 R$ 4,06. Total R$ 120,44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.059512-5 - CLAUDIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Cláudio Teixeira Pintocod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 6,11; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção Perigosa de Veículo na Via Pública; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.054450-6 - VITOR FERNANDES SMERAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Vítor Fernades Simeralcod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,82; cod. 2001-6 R$ 6,11; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 617714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.243468-4 - JOEL NARCISO FILHO( ART.140) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2008.001.000447-0 - MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2008.001.081744-4 - LUIZ CLAUDIO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2008.001.024240-0 - THUSNELDA MONICA DE ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.155014-1 - ALEXANDRE MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049629-9 - ORIDO FELIPE GRAZIANI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 617715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "618047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092150-7 - ISABEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-029485) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.033861-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X INTERMEDIUM REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.017170-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLETE ALVES BRANDAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.046698-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MANUEL CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.064874-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.099984-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCONDES SANCHES FAGUNDES Sentença:Homologo o acordo de fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.114240-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JUSTINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Sentença:Homologo o acordo de fls.49/51 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.079035-0 - LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ESPOLIO DE DULCILIA DA SILVA REGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.015373-3 - JOSEPHINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTN CESAR PARAISO (RJ-019716)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Sentença:Homologo o acordo de fls.55/56 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.054205-3 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual; 2- Esclareça se pretende dar andamento ao feito, em caso positivo, recolha as custas referentes ao desarquivamento. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.033966-1 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.042243-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.108995-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR ALBUQUERQUE MARANHAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.048263-9 - MARIA DE MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X BAR E COMESTIVEIS LACE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025719-6 - ALBERTINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARCELO RHADOUR GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.106621-2 - ALOISIO MOTTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.018139-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCADORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CAPACITRONICS INFORMATICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.021452-9 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X GIMES BERRUEZO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BERRUEZO (RJ-045514) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.028643-7 - MARIZA FROES DE SOUZA NAYLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EUNICE DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.067043-2 - JOANA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARIA LEITE DE FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.099413-4 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO SANTOS CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.100615-1 - MAURICIO CATACH (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.104834-0 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X OLGA BRANDAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.105027-9 - MARLY COSTA FERREIRA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X ELIANE PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.054.000012-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058973-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053740)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.110334-4 - NEUZA DE ARAUJO COSTA X DIONISIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.046029-0 - SONIA REGINA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.069733-4 - AQUA BLUE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MARIA ELIZABETH HEIMBECK VIVALDI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.026967-1 - MONICA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244)) X FACULDADE DA CIDADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.073900-6 - ADRIANA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136729-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SADI MACEDO SAPPER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.044700-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA REGINA RIENTE DE ALMEIDA MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031647-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DIRETRIZ ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082043-0 - MARIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.130700-2 - LENICE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.021110-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA. (RJ-088877), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X JMC - ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO R. MILLER (RJ-047368A), Dr(a). UDO ULMANN (SP-073008A) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 623. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.020839-6 - SILVIA ELIZABETH VON BLUCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X SANDRA SANT'ANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.071205-0 - LEA PINHEIRO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.095926-2 - ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 618047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617781": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004250-7 - CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FELIX DOS ANJOS CUNHA Decisão:Acolho a promoção de fls. 50. Venha a retificação do óbito devidamente comprovada no juízo competente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA As partes requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.017956-7 - ELZA CARNEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CARNEIRO DANTAS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013140-2 - MARILENA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X HAROLDO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.017955-5 - JOSE ROMANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA DE LOURDES ROMANINI Despacho:Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.009403-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.204.013050-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DOS SANTOS COSTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004681-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BALBINO DE SOUZA ISMERIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.017932-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUBEM SILVA FERREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.017934-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON LUIS RALDI MORRUDO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000204-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001164-0 (18156) - REALENGO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ESPOLIO DE MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Decisão:Nos termos do art. 265, I do CPC, suspendo o curso do feito por trinta dias, a fim de que a parte ré regularize sua representação processual nos autos para o prosseguimento do feito.Venha a nova certidão de inventariança do espólio réu, ante o falecimento da inventariante, findo o prazo da suspensão, ou cumpra a parte autora o disposto no art. 43 do CPC, indicando os eventuais sucessores do espólio réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.006312-3 - SELMA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Defiro a prova documental suplementar e determino que seja acostada aos autos pela parte no prazo de dez dias, sob pena de sua perda.5.Com a resposta do ofício, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006200-3 - DAVID MOREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DAVI FONSECA), Fiador: CARLOS FONSECA), Fiador: MARIA DE LURDES ROSA DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:Diga a parte autora sobre eventual prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010364-0 - ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X AMARO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se a carta de sentença requerida, devendo a parte interessada trazer as cópias necessárias para o ato, conforme art. 475-O do CPC.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011656-7 - JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO), Fiador: ADONES JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000052-6 (17372) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURICIO OLIVIO BASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015045-7 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000006-8 (13332) - THEREZINHA MONTEZE (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). TABELAR (DP-000001) Decisão:1. Ainda não foi tentada a penhora, pelo que considero que os requerimentos de fls. 160 devem ser analisados caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora.2. Assim, deixo, por ora, de analisar os requerimentos de fls. 160 e defiro o de fls. 153, determinando a expedição de mandado de penhora em face dos executados.3. Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000530-5 (17084) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017996-8 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X MARCOS XAVIER FERREIRA MIGON Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, para retificar o valor da causa, considerando o pedido do item 3 do rol dos pedidos da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001446-9 - MARY VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), SONIA MARIA SILVA DE NOVAES, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito grafotécnico para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a prova foi requerida pelo juízo.4.Com a resposta do ofício, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001224-7 - JULIO CESAR TRINDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X ERASMO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito grafotécnico para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pela parte autora.5. Defiro a prova documental requerida. Venham os documentos em 5 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004994-5 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela(s) parte(s) e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.017865-4 - ENY SECUNHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para formular o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o mesmo não consta do rol dos pedidos da inicial, sob pena de indeferimento.3. Nos termos do art. 283 do CPC, comprove-se o óbito do cônjuge, bem como o pagamento dos cheques que tomou emprestado naquela data. \r\n\r\nProc. 2008.204.017889-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CENTRO-LABOR E OUTRO Despacho:1. Venha de MARIA PEREIRA DA SILVA a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, uma vez que não há procuração em nome dela para SILVANA PEREIRA DA SILVA representá-la, bem como do último autor, ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Retifique-se o valor da causa, em dez dias, por emenda à inicial, para que o mesmo corresponda ao somatório do requerido nos itens b.1 e b.2 do rol dos pedidos da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.018015-6 - VALERIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a adequação do valor da causa ao valor do pedido, especialmente, aquele que consta no item 1 do rol dos pedidos iniciais, por emenda, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008018-0 - AMAURI MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.008715-4 - MARIA APARECIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X KATIA ROSANA PIRES Despacho:Se as partes pretendem a partilha amigável, o rito do feito deve ser o de arrolamento. Esclareça a inventariante.Esclareça, outrossim, se ainda pretende que seja oficiada a Caixa Econômica Federal acerca de eventual conta existente em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.204.017948-8 - CICERO JUAREZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA SEVERINA RAMOS DE ARAUJO Decisão:1. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, na forma do art. 258 c/c art. 282, V do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.204.004997-0 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diante da decisão saneadora nos autos principais e do silêncio da parte ré em relação às fls. 57, diga a parte autora se subsiste seu interesse no presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.008784-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LIVIA DA SILVA CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) E SOBRE INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.204.012725-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONTRATUAL CONSTRUÇAO E SANEAMENTO LTDA Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação processual (procuração para advogado), em dez dias, sob pena de revelia e não homologação do acordo, na forma do art. 13 do CPC.2. Junte-se o mandado informado no sistema de processamento integrado deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000114-6 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANTONIO FERREIRA PEREIRA SEGUNDO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.009646-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INSPEMEC TECNOLOGIA MECANICA E ELETRICA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011092-9 - MARIA DE JESUS TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Fls. 230: não há sentença nos autos para a segunda fase da prestação de contas. Esclareça o pedido.2. Ao iluste perito sobre a impugnação ao laudo pericial de fls. 240/241. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000472-4 (16595) - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008949-5 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X DARIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.204.013236-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GABRIELA BRITO DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014479-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.015763-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEA ROCHA LESSA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017481-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DE MOURA ARAUJO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017929-4 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO FERNANDO S QUEIROZ JUNIOR Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017973-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE LUIZ DE SOUSA Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Venha planilha do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003824-6 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 128: defiro o prazo requerido, findo o qual, caso não venha a juntada, direi sobre eventual perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.003647-1 - JULIO CESAR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU Processo nº 2008.204.003647-1DECISÃO1. Trata-se de ação pelo rito sumário. Citada, a parte Ré apresentou contestação, não suscitando preliminares. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a condição de passageira da parte autora e a extensão dos danos sofridos.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo o Dr. Ronaldo Franklin de Miranda que deverá ser intimado através dos telefones 2433-1522e 9987-1333, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, em metade, pois a outra metade, por ser a parte autora, quem também requereu a \r\n\r\nProc. 2008.204.017849-6 - AVELINO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-150508)) X OTICA SAN SEBASTIAN Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Nos termos do art. 283 do CPC, venha a comprovação do acordo efetuado com a parte ré em sede de juízo arbitral bem como todos os comprovantes de quitação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.204.017879-4 - GEORGIA SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para narrar de forma clara, objetiva e detalhada a dinâmica do evento que gerou o dano e quais as lesões decorrentes do mesmo, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006347-4 - GERCIANE JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CACILDA VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 95: a resposta ao ora requerido encontra-se às fls. 82. Eventual discussão quanto a devolução de valores que a requerente entende devidos pelo banco devem ser discutidos através de demanda apropriada, eis que a presente ação é de alvará judicial, procedimento de jurisdição voluntária, onde não se admite a formação de contraditório.Digam os requerentes, especificamente, sobre o pedido de alvará judicial como pretendem o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011561-0 - MARIO CESAR FERREIRA LOBATO E OUTRO X DIONEA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Ante a certidão de fls. 76, digam os requerentes sobre o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008252-0 - ANA HILDA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X SILVIO DOS SANTOS dê-se vista às requerentes das respostas de fls. 33/35, 42/43 e do ofício a ser juntado.(conorme determinação de fls. 52) \r\n\r\nProc. 2007.204.012885-5 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES X Falecido: LARISSA CAROLINA RODRIGUES ANDRADE GORCHINSKY (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.013500-8 - JANDIRA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X Falecido: PEDRO SANTOS DE BARROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.003507-7 - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X Falecido: MARIA AMELIA RIBEIRO Despacho:Se o desconto era a título de pensão alimentícia para as filhas do casal, não é o requerente parte legítima para levantar tais quantias.Esclareça, pois, o pedido ou emende a inicial para que venha ao pólo ativo da ação quem legitimamente possui o direito de levantar as quantias que foram depositadas na conta da obituada. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000178-8 (19137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO SERGIO VALIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, nos termos da segunda parte do r. despacho de fl.133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO SILVA PINTO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.005465-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.004185-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO Despacho:Se a parte autora pretende a homologação de acordo efetuado com o réu, deve a mesma trazer aos autos os termos originais do acordo para tanto. Esclareça, pois, o pedido de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.204.018540-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CAYO GONÇALVES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 34,90) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001548-5 (12944) - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X ALBA VALERIA BARBOSA DE PAIVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007558-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009948-0 - ALINE LACERDA SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:Expeça-se guia, no valor requerido.Venha o depósito em cinco dias.Efetuado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006833-0 - RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ANTONIO BALBINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1. Anote-se o novo endereço do autor, onde couber, conforme fls. 137.2. Diga o sr. perito se possui condições de efetuar a perícia sem os documentos solicitados, a fim de que este juízo analise eventuais conseqüências da atitude da parte ré em não trazer os documentos solicitados, tal como determinado pelo art. 359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.204.000054-0 (18476) - AUTO ESCOLA REALENGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:Fls. 168: esclareça a parte autora como pretende o prosseguimento do feito, uma vez que a carta precatória não foi distribuída no juízo correto, conforme fls. 161, tendo sido retirada e protocolada pelo advogado que a assiste. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016081-7 - MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha dos réus os comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.002422-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Ante o recolhimento das custas, cumpra o cartório o determinado às fls. 73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Uma vez que o réu está assistido pela douta DP e que desocupou o imóvel onde se encontrava, informe a parte autora o novo endereço da parte ré para a intimação prevista no art. 475-J do CPC, eis que esta não pode ser feita na pessoa da Defensoria Pública, conforme assentada jurisprudência sobre o assunto. \r\n\r\nProc. 2007.204.009057-8 - LAURINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Purga da mora não efetivada, prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001126-0 (11327) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MERCADINHO NOVO CAIMA LTDA E OUTROS Decisão:1. Retifique-se o pólo ativo da ação para UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A.2. Defiro a penhora eletrônica da parte executada (empresa) através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.3. Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora.4. Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude do(s) outro(s) executado(s) ser(em) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome do(s) mesmo(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio. Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 1998.204.000299-5 (13072) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:Fls. 190: ao exeqüente para o pagamento das despesas do leiloeiro, conforme indicadas. \r\n\r\nProc. 2003.204.007838-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:1. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.2. Ressalte-se que a posição da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a respeito da questão é completamente diversa daquela que foi apresentada, conforme ementas que ora transcrevemos:.....3. De todo modo, observe-se a jurisprudência emanada do Colendo STJ, conforme ementa que ora se transcreve:.............4. Conforme se observa dos autos, a execução foi embargada por parte do executado contra quem se operou a desistência em evidência, consoante processo 2005.204.006983-3, em apenso, estando a sentença de fls. 132/133 em total concordância com a jurisprudência deste tribunal e do STJ.5. Dessa maneira, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO interpostos, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008980-1 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA OLIVEIRA ROCHA ROMA Decisão:Nos termos do art. 792 do CPC, suspendo o curso do feito a fim de que o acordo efetuado seja cumprido para posterior homologação do mesmo.Nos termos da Resolução TJ/OE 22/2006, tendo em vista que o prazo de suspensão é superior a 180 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo a parte interessada promover o desarquivamento para a homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.011745-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE DE ANDRADE AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.000294-1 - RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANDERSON DE ALMEIDA REZENDE Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.018743-6 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS CAMACHO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 4,73) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008904-7 - NEILON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER Decisão:Verifico que o réu foi citado com contra-fé da emenda à inicial, pois a cópia da mesma está acostada aos autos.Assim, para respeitar a ampla defesa, proceda-se a nova citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.204.000232-0 - RICARDO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE HENRIQUE FERREIRA (RJ-140036), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZA NAZARE BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ANA MARIA DELIESSE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FRANCA DE MENEZES (RJ-047002) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 35 e seguintes e juntem-nas nos autos em apenso, uma vez que a eles se dirigem, na forma da promoção de fls. 52, item 1.2. Diga a parte autora sobre o interesse no prosseguimento do presente feito, eis que não se encontra o mesmo sob o manto da coisa julgada até a presente data, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012544-0 - JOSE MATHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X NILZA JOSE DA ROCHA Decisão:Recebo a emenda de fls. 51.Venha o pagamento da diferença da taxa judiciária referente ao pedido de imissão na posse, conforme fls. 30/31 e ainda não paga, bem como as custas para o aditamento da citação, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007436-4 - OZITA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIAÇAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012482-3 - MARINILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015119-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009155-8 - LARISSA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Esclareça a parte autora se há uma terceira demanda ajuizada junto à 3ª Vara Cível / Bangu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004341-8 - MARIA DA LUZ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO SOARES DA SILVA Decisão:Reconsidero fls. 54, ante o alegado às fls. 55v.Oficie-se, como requerido às fls. 55v ao órgão de fls. 45, com relação à cotação das ações sob custódia do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.204.010643-2 - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X YOLANDA SALIM DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls. 182, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as informações de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.204.007373-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ADYR DE ARAUJO Despacho:Cumpra o requerente o disposto nos itens 1 e 2 da determinação de fls. 09 e atenda-se a promoção de fls. 12, para que o pedido de fls. 11 venha a ser analisado pelo juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011885-9 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X OTTO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000055-6 (9897) - JONAR PARAGUASSU GOEZ DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Decisão:Conheço do recurso, diante da certidão supra.De fato, há omissão da sentença em relação aos depósitos efetuados.Com o trânsito em julgado da sentença, os mesmos devem ser levantados em favor da parte ré.Assim, dou provimento ao recurso para que da sentença conste o levantamento dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005966-1 - NEIVA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Ao ilustre perito do juízo, sobre o requerimento da parte autora às fls. 106v/107.2. Fls. 112/121: à parte autora, para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017423-5 - UMR - URGENCIAS MEDICAS DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X TNL PCS OI Ao autor para recolhimento da diferença de custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01(cumulação de ações) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANOEL DIONÍSIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1. Ação proposta pelo rito sumário, pelo que, nos termos dos arts. 276 e 278 do CPC, os quesitos devem ser apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu.2. Quesitos da parte autora às fls. 38/41, com nomeação de assistente técnico, que defiro, conforme emenda à inicial.3. A parte ré não apresentou quesitos nem nomeou assistente técnico a destempo, pelo que preclusa a oportunidade de fazê-lo, conforme art. 278 do CPC, acima indicado.4. Assim, intime-se a srª perita para elaborar o laudo técnico em trinta dias.5. Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006 e digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.204.013068-2 - ALICE DEBATIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra a parte opoente o disposto no item 1 de fls. 12, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001113-7 (19033) - MARCOS MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X JORGE LUIS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Às partes, sobre o acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Cumpra o cartório o disposto no item 2 da decisão de fls. 252.Após, conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015305-7 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes em provas no processo em apenso para decisão saneadora conjunta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000116-8 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.011572-1 - NELI MUNIZ DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Atenda-se o ofício de fls. 84, remetendo-se as cópias requeridas ao juízo deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001292-0 (18923) - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.012776-2 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016018-9 - MARIA LEDA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração e imissão na posse do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006750-5 - LUIZ ROBERTO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 98: à parte autora.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002925-9 - WELLINGTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1. A intimação da parte ré se deu em 27/06/08 após o protocolo da petição de fls. 73/74, pelo que indefiro o ali pleiteado.2. Certifique o cartório o decurso do prazo para manifestação da parte ré, ante a juntada do mandado de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.204.000268-7 (847) - ANA MARIA BELLESSE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FRANCA DE MENEZES (RJ-047002)) X RICARDO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) Decisão:Acolho a promoção de fls. 32, na íntegra, uma vez que os pedidos ora formulados não possuem correlação com a presente ação.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.007990-1 - GODOFREDO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDMUNDO JANOT BENFEITORIA) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no item 1 da determinação de fls. 79, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nId: 617781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.002372-5 - DANIEL DA SOLEDADE GUERRIERE (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL As partes sobre data de perícia designada à fls.87 - Dia 14.08.08 às 13:00h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001400-6 (16394) - GILBERTO MENEZES DE MORAES, GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARCO CABRAL DE ALMEIDA E S/M), MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA), EDILSA T VIEIRA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NO CÓDIGO 1107-2 E R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6, MAIS 10 % DE CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009426-8 - CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X PAULO ROBERTO VIEIRA Ao interessado, sobre promoção da PGE de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.004446-2 - LUZIA MATIAS DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CARLOS RIBEIRO Ao interessado, sobre promoção da PGE de fls. 44 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011257-4 - BRUNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre processo disponível em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003692-6 - AMANDA DE CASTRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:À parte autora sobre fls.88/90, nos termos do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007400-2 - JEANE CARLA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão: Recebo o recurso adesivo apresentado pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006715-5 - MANOEL PACHECO ROCAH FILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X LILIAN OLIVEIRA MARQUES), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Decisão: No momento de proferir sentença verifiquei que o fiador não foi devidamente intimado acerca da presente conforme AR de fls. 28, portanto forneça o autor endereço atualizado do fiador para que se proceda a devida intimação. Após, providencie o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária nos termos da r. decisão de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.014716-3 - IRANEL BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Ante as manifestações de fls.103v. e 104 , designo audiência do art. 331 do CPC para 11/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008764-8 - CITYLIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS SULACAP LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.204.011767-7 - GERDAU S/A X SHOPPING DO ACO FERRAGENS LTDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013118-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO ROBERTO PUERARI, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), SERVICOS MEDICOS ARNAUD LTDA, Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:1- Intimem-se os executados, através de seus patronos, para efetuarem o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 133.462,50 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.016294-0 - ANDERSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente à confirmação dos efeitos da tutela concedida, em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.015882-3 - ROSANGELA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSETFONE FONE - FONE Ao autor sobre certidão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2008.204.004044-9 - SAMUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X AMESC - ASSOCIAÇAO MEDICA ESPIRITA CRISTA Decisão:Defiro a emenda. Anote-se na distribuição a modificação do rito e regularize-se a autuação.Venha a emenda à petição inicial, conforme art. 176 in fine do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.012522-4 - MARCELO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e SPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão do financiamento informado na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SERASA e ao SPC. Os ofícios deverão ser retirados pelo autor e comprovado os seus protocolos em 10 dias.Designo audiência do art.277 CPC para 08/09/08, às 15:45 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.018029-6 - DJAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X MARIA SALOME BARBOSA BARROSO Decisão: Traga o administrador provisório, em 05 dias, cópias das declarações de óbito dos inventariados, primeiras declarações e regularize a represnetação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014689-6 - FRANCISCO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Ao autor para que se manifeste sobre petição da parte ré de fls.42/127. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014889-1 - FUNDO DE MUTUA SOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher custas faltantes conforme certidão de fls 65 no valor (corrigido) de: R$ 157,01 no código 1102-3 e R$ 17,42 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001927-1 - PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X BUAIZ S/AINDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E.STJ (fls.172 v.), aguarde-se em cartório o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005774-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1- Fls. 166/168 - Recolha a denunicada/exeqüente as custas faltantes, certificadas às fls. 169 (R$ 44,45 cod 2101-4). 2- Após, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3-Intime-se a parte Executada/autora, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pela ré/exeqüente em R$ 182,98 e pela denunciada/exeqüente em R$ 185,39 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010463-2 - GUILHERMINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Ante a manifestação de fls.100 , designo audiência do art. 331 do CPC para 11/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015553-8 - ALESSANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X M & R - ADVOCACIA E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Decisão:Recebo a emenda de fl. 30.Emende-se a petição inicial, para incluir no pólo passivo o contratante, locador.Anote-se na DRA a retificação do rito e regularize-se a autuação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 79/80 ( guia de depósito) bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004098-8 - SILVANA BRITO CANTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EXITO IMOBILIARIO), ANA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Decisão:Ante ao certificado às fls. 86, decreto a revelia do 1º réu, determinando o desentranhamento da petição de fls. 76/81.Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem intersse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.011719-7 - MARIA JOSE FIGUEIREDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos declaração de hipossuficiência. Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, tendo em vista tratar-se de diligência de competência da parte interessada. Defiro o prazo de 20 (vinte)dias para o cumprimento do determinado às fls. 36. \r\n\r\nId: 617782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005473-6 - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LEONARDO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.204.004419-0 - FLAVIO COSTA DE AGUIAR, NEIDE DE AGUIAR PAES, MITZI COSTA DE AGUIAR CARVALHO, TEREZA CRISTINA COSTA DE AGUIAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Ao autor sobre o ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.204.009137-6 - MARIA JOSE VIRGOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X JORGE MARIO DE SOUZA À autora sobre o ofício de fls.35/40 e o de fls.42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.008199-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIRGINIA LUCIA PAULA DE ALMEIDA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003332-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME ao interessado: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.204.017802-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ FERNANDO VIANNA PEREIRA À parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 142,66. \r\n\r\nProc. 2008.204.018891-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCELO GOMES DA COSTA fl. 19: ao autor acerca das diferenças no recolhimento das custas processuais \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009006-2 - MARILENE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ANTONIO DIONISIO PITORESCO A parte autora para informar quanto ao adimplemento da obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.017616-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PATRICK'S LTDA), MARCIO ROTONDO MACHADO), WILSON MARTINS CARREIRA À parte autora para recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 25,26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.015976-1 - RENATA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLEGIOS (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN) (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 29, considerando que a ré já foi citada, intime-se-a por DO para manifestar sua aquiescência ao pedido, sob pena de prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.018679-1 - MARIA JOSE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 79,90 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008163-4 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TATI E TALI COM UTILIDADES LTDA ME À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.014709-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO VINICIUS GOMES MONTEIRO Fornecido cópia de fls.101 e 104/105, desentranhe-se e redistribua-se o mandado de fls.101. \r\n\r\nProc. 2008.204.018158-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISLANE MACHADO CORREA À parte autora para recolhimento de diferença de custas no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.017351-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE CRISTIAN DE OLIVEIRA À parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 364,27. \r\n\r\nId: 617784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014822-2 - DIEGO CARLOS DA SILVA, ALINE DA SILVA, RISOMAR DA SILVA, JESSICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE CARLOS DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.016011-6 - CARMEN MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X NILZA GREGORIO MARTINS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.009493-8 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006391-7 - CSC S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ GOMES FRAGA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010702-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERMANO DA SILVA KODANI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001918-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO BERNARDO Ofícios prontos. Aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.204.010049-7 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA TAVARES CAVALCANTE Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.001031-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS FACEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Volkswagen S/A em face de Antônio Carlos Faceira.Às fls.90 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, tendo em vista que o referido órgão não procedeu o bloqueio do veículo em questão, conforme consta de fls. 53.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012884-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DA SILVA FONSECA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.012840-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EVERTON COSTA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Panamericano S/A em face de Everton Costa Monteiro de Albuquerque.Às fls.16 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.013579-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO ALVES BOTELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em face de Luiz Claudio Alves Botelho.Às fls.24 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Øþ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006806-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X ESTER COSTA DE LIMA DA SILVA REPUBLICAÇÃO:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 14v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001567-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ESPOLIO DE FLORIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011047-4 - MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 267, IV do CPC, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.013939-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ PASCHOAL ALVES Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.000495-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO COIMBRA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006357-5 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento movida por Matilde Ventura dos Reis em face de Rosana Ferreira da Silva.Às fls. 43 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011901-3 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X JOSE RENATO MACHADO FRANÇA Ao interessado, sobre autos DESARQUIVADOS em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010035-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSELIA DAMASCENO BRAGANCA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005289-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo improcedente o pedido formulado em face do 1º réu e, por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 2 salários mínimos, declarando-a temporariamente isenta do pagamento em razão da gratuidade.. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito em relação à 2ª ré, e, por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em dois salários mínimos, declarando-a temporariamente isenta do pagamento em razão da gratuidade.Publique-se. Registre-se. Retifique-se o nome da ré. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Depois, arquive-se e comunique-se.Com fundamento no art. 40 do CPP, remetam-se peças ao Ministério Público com vistas a possível instauração de inquérito policial por falso testemunho em face da testemunha que prestou depoimento às fls. 275.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011309-8 - MARIA EURIDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao autor para providenciar com urgência as seguintes cópias que ainda ficaram restando para instruir as duas precatórias: Cópia do deferimento da gratuidade de Justiça deferida (fls. 43); cópias das fls. 19 e 20 (procuração e gratuidade de justiça); uma cópia de fls. 283 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006951-0 - MARIA AUGUSTA FONTES MICELI X MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.010956-3 - SUELI ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X OSVALDO CRISTIANO DOS REIS À INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000248-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATACADAO DAS TELHAS MAT DE CONST LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) A parte autora, para recolher R$ 12,78 de Atos de OJA (cod. 1107-2), + 10% CAARJ, + 5% de Fundperj e 5% de Funperj . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011712-2 - JAIME BUZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOSE SARAIVA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre resposta de AR negativo de fls. 60 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010329-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X FRANCISCO EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Francisco Edson Rodrigues de Carvalho.Às fls.65 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Indefiro a expedição de ofício ao Detran, pelo fato de este juízo não ter requerido qualquer bloqueio ao referido órgão em relação ao veículo em questão.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.001283-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI BEZERRA DA COSTA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.005370-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NAZARENO DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Raimundo Nazareno de Jesus.Às fls.27 o autor requer a desistência da ação.Decreto a revelia do réu.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.014730-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA VIEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Banco Itaucard S/A em face de Mônica Vieira da Silva.Às fls.26 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010478-8 - ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a 2ª ré ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a data do fato.. Julgo improcedente o pedido formulado em face do 1º réu e, por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em dois salários mínimos, declarando-a temporariamente isenta do pagamento em razão da gratuidade.. Julgo improcedente o pedido formulado pela 2ª ré em face da litisdenunciada e, por conseqüência, a condeno ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em dois salários mínimos.Publique-se. Registre-se. Retifique-se o nome da ré. Transitada em julgado, agurade-se por seis meses a iniciativa de execução. Depois, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.006325-9 - DENIZE LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais , no valor de R$ 48,33 (1º autor), R$ 41,57 (2º autor), R$ 62,21 (3º autor) e R$ 203,10 (4º autor), verbas que são acrescidas de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da demanda.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 5.000 aos 3 primeiros autores e R$ 7.000 à 4ª autora, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000722-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DANIEL DA SILVA RODRIGUES Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.004725-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BUSTAMANTES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de arquivamento.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009224-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por Drogaria Mira de Bangu LTDA.- ME em face de Banco Bradesco S/A.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 650).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 652).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.010993-9 - ARACATY DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 130/132: (...) O processo talvez comporte julgamento antecipado,mas, para verificar esta possibilidade, ou mesmo para prosseguir na instrução com eventual designação de perícia contábil, há necessidade de requisição de documentos á ré.Requisito o seguinte documento á parte ré, para apresentação no prazo de 10 dias.Cópia legível do contrato de fl.22.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ para indicação de perito contábil.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008412-8 - MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Regularize-se a representação em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 617790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001682-9 (405) - MONIQUE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.005951-5 - JOSE MARIA DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício de fls. 55. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fl. 95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010063-8 - CAIO MAURICIO CRUZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017765-0 - LUIS GUILHERME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROBERTO NOGUEIRA DE MOURA NETO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de março de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.017765-0 - LUIS GUILHERME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ROBERTO NOGUEIRA DE MOURA NETO Republicação do despacho do juiz: \"1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 12 de setembro de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.000316-0 - ALBERTO FERREIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X DULCINEA DALVA DE SOUZA GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006881-9 - SERGIO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Desentranhem-se documentos de fls. 11/12, substituindo-os por cópia. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011235-7 - FERNANDA SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004091-0 - THAIANE TASSIA DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O COUTINHO (RJ-118280)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS JORDAO A exequente para se manifestar sobre ofício de fls. 95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004179-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Aos exequentes para que se manifestem sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória de fls. 53/54. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006084-7 - GABRIEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ALUIZIO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011740-9 - YURI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MICHAEL MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877) Ao exequente para se manifestar sobre manifestação e documentos de fls. 12/20. Após, ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012614-0 - JENNYFER WENDY BIONE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON EDSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.016693-5 - PEDRO GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X DILCEIA DA SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (falta o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78 no campo dos OJA) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001817-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X FLAVIA FELIPE DA COSTA Decisão:Expeça-se termo de guarda provisória por mais 120 dias. Oficie-se à SRF para que informe o endereço da ré \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012213-6 - JULIA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 59/60. Exame de DNA designado para o dia 29/10/08 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000413-5 - CRYSTAL ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON GLEDSON RIBEIRO DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 32/33. Exame de DNA designado para o dia 29/10/08 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2008.204.000492-5 - DANIEL SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO APARECIDO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 30/31. Exame de DNA designado para o dia 29/10/08 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001752-3 - KAYLANE MOREIRA MOTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUCIANO GONCALVES BASTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 40/41. Exame de DNA designado para o dia 29/10/08 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005013-1 - MARCOS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ANA JULIA AMARAL DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.013473-0 - NADAB VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.000523-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI e 1122, § 2 AMBOS DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2006.204.005721-4 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nId: 617791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA 12 DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 07(sete) do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 8ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua 12 de fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: CELSO DAMASCENO RIBEIRO, JOSÉ ALVES DA SILVA, MARIA IZABEL DAS MERCES, JACIRA DE PAULA SANTOS, HUMBERTO IGOR MOURA DA SILVA, JORGE CARDOSO, ROSEMARY DA SILVA MELLO, PAULO ROBERTO SAMMARTINO, JACYNTHO CHAGAS SAGER, MEIRE LUCE FREIRE, LETÍCIA REGINA MIRANDA, RODRIGO DIAS DA COSTA, SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA, MOACYR DA SILVA, FRANCISCO CORREA DA SILVA, EDSON ALVES FARIA, RAFAEL MELO DE ALBUQUERQUE, PAULA DA SILVA DOS SANTOS, RENATO JOSÉ S.GADELHA, ARMENIO ANTONIO GOMES, AMNOEL AVELINO JESUS DA SILVA, MARCIA CRISTINA CALDAS, GLÓRIA CRISTINA Q. MACULO, MAURO SERGIO BORGES LIMA E MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINO. SUPLENTES: RODRIGO SILVA QUIRINO, PAULO JORGE SIQUEIRE DOS SANTOS, HENRIQUE LABARBA, CLAUDIO DE SOUZA TEIXEIRA, FRANCISCO EUGENIO RIBEIRO, ALEXANDER FERREIRA DA SILVA, MANUEL LUIZ MENDES DA PONTE, ANA CLÁIDOA DE ABREU BOECHAT PAVUNA, LIDIA CONDE SANTIAGO, MARCELO CARLOS S. XAVIER E V IVIANE MACHADO MORETTI. Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte oito dias do mês de julho ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃO e o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO; MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311.PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de AGOSTO de dois mil e OITO, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 07 - PROCESSO Nº 1993.204.000042-2 - Acusado: ALCIMAR SERRA DE SOUZA(SOLTO) - Artigo 121 DO CP. ADV. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 14- PROCESSO Nº 2006.204.011038-1- Acusado: VANESSA CRISTINA RODRIGUES VICENTE(SOLTO) - Art. 121, DO CP. DEFENSOR PUBLICO.DIA 21 - PROCESSO Nº 2002.204.0002274-3-ACUSADO; DORGIVAL PEREIRA DO CARMO - ART. 121 DO CP-ADV. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 28 - PROCESSO Nº 2001.204.002262-5- ACUSADO: ADRIANA SANTOS DA SILVA E OUTROS(SOLTO)-ADV. DEF.PUBLICO.Eparaquechegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua 12 de Fevereiro, s/n - Bangu. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008 Eu, Magali Rodrigues Monteiro, ESCRIVÃO, o digitei e subscrevo. (ASS.)ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 617783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.177711-1 - (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARCOS PAULO DA S. DE CARVALHO MONSORES Já exite sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.800.153457-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)), MAX SILVA DA ROCHA BRAGA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Intime-se a AF para iniciar o cumprimento da pena por edital ( prazo de 30 dias). \r\n\r\nArt. 262, caput do CP - Atentado contra a segurança de outro meio de transporte \r\n\r\nProc. 2006.800.169538-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Designo o interrogatório do acusado para o dia 09/09/08 às 15:00 h. I-se o réu. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 617789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010972-8 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:Considerando a manifestação da Autora, designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 22/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo a ré por mandado.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.001463-6 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Fls. 53. Traga o autor cópia do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO LEONARDO A C MARTINS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011113-0 - OTOCAP CAPUZZO E CORTINA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X UNIVERSO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015999-0 - CARLOS DIOGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X NET Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Considerando o que consta às fls. 311, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008817-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI Despacho:Cite-se no endereço de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS Despacho:Fls. 126. Oficie-se, com exceção do Bacen e CEG. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se a leiloeira indicada às fls. 459. \r\n\r\nProc. 2005.209.005185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.209.000244-0 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Considerando o que consta às fls. 167, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR Despacho:Cite-se no endereço de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.001194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CESAR LONATO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 122, homologo a desistência formulada em relação ao segundo e terceiro réus. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, em relação a estes, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se na DRA, procedendo-se às exclusões necessárias.Quanto ao pedido de inclusão de Ilza de Souza, a questão foi decidida às fls. 155.Em conseqüência, designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 22/09/08, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL SAINT MARTIN Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.013245-3 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUPIACI TADEU MARTINS BELO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.014360-8 - ASSOCIACAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014488-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X VALESCA DE OLIVEIRA GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 118v, retiro o feito de pauta. Designo audiência (CPC, art.277) para 23/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, observando o novo endereço informado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.209.002212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DIONISIA MANNI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.209.004736-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Incabível a homologação de acordo com terceiro interessado, que não figura no pólo passivo da demanda. Assim, ao autor para requerer o oportuno, em 05 dias.Nada sendo requerido, voltem para extinção por falta de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2008.209.007671-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARTA REGINA MILANI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CHARLES ANTONY FOSTER Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011977-3 - OSWALDO PEDRAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012371-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WILSON DOCKHORN JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARMEM SILVA RODRIGUES LOPES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015760-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/09/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MONICA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010499-0 - JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007103-0 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014973-0 - ELOISA GONÇALVES DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.209.002418-6 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Defiro a penhora dos alugueres relativos aos imóveis mencionados às fls. 358, até que se atinja o montante exeqüendo. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se os locatários, nos endereços dos imóveis, para que a partir da intimação depositem diretamente nestes autos, através de depósito judicial, os valores relativos aos alugures dos imóveis, mensalmente, sob pena de serem considerados depositários infiéis. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005041-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690) Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/09/08, às 14:15 horas. Intimem-se.De qualquer sorte, devem as partes colacionar aos autos os termos da ação de separação e divórcio consensuais celebrados, nos quais há previsão quanto à partilha dos bens do casal.Devem, ainda, esclarecer desfecho da ação anulatória de acordo judicial interposta pela Autora sob o nº 2002.001.066206-2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013573-0 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007693-2 - VILMA MARIA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015248-8 - JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Como conseqüência, defiro a produção de prova contábil, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA, telefones 2533-6439, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia ao Autor, devendo providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, a partir da intimação, sob pena de perda da prova. Os quesitos são aqueles constantes da inicial e respectiva emenda e contestação. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra no cartório).Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.011090-3 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X GRUPO CITIBANK Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 23/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001218-0 - LIGIA FLORES TESSINARI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DEUSIMAR XIMENES RODRIGUES Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.209.004028-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VANESSA BOND LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo de 10% previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.001613-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X NILMAR DA SILVA Despacho:Ao autor para providenciar a citação do Réu, sendo que a diligência requerida às fls. 37 não cabe ao Juízo, até porque a identificação do ocupante em nada irá alterar os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014076-0 - CARLOS TADEU ALVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/09/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.011033-0 - LEA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Fls. 65/69. Os documentos foram apresentados após ser proferida sentença, razão pela qual a questão encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005584-9 - JOHN PINHEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao que parece Dona Guigui Comércio também é qualificada como embargada pelo Embargante. Assim, ao cartório para alterar o pólo passivo, incluindo-a. Após, cumpra-se fls. 33, que se refere a Dona Guigui e não à embargada CEG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2A - ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004314-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Fls. 359. Desentranhe-se e cumpre-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 328/329. Nem era preciso que o Exmo. Desembargador relator informasse em que efeitos recebeu o agravo de instrumento. Não houve deferimento de efeito suspensivo, mas sim houve reforma integral da decisão proferida por este Juízo quanto à desconsideração da personalidade jurídica. Assim, parece que o Exeqüente quer que esta Magistrada descumpra o decidido pelo eg. Tribunal de Justiça, o que é totalmente impossível. Portanto, o Exeqüente está confundindo concessão de efeito suspensivo ao agravo com seu julgamento definitivo.O agravo inominado interposto pelo Exeqüente, ao contrário, não suspendeu a decisão final proferida no agravo de instrumento.Portanto, cumpra o Exeqüente fls. 325, parte final.Fls. 327. Oficie-se, informando o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Comprove o exeqüente a publicação dos editais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002366-2 - REALIZAÇAO SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Despacho:Fls. 89. Oficie-se, com exceção da CEG, cuja informação é obtida diretamente pelo Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006848-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.010805-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER GONÇALVES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004345-6 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Comprove a exeqüente o alegado às fls. 111/114, inclusive carreando aos autos última alteração contratual da Executada junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.209.001066-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA Despacho:Fls. 45/47. Quanto a questão envolvendo a quitação da obrigação, nada a prover ante a inadequação da via eleita. Quanto ao pedido de gratuidade, venha cópia da declaração oficial de renda. Indefiro, ainda, o desbloqueio da quantia retida, pois, o fato de ser ínfima não a torna impenhorável.Portanto, junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o devedor sobre a penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007335-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010418-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Esclareça o cartório quanto à devolução da guia judicial retirada às fls. 335v.Ao exeqüente para esclarecer a sua manifestação de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2001.209.003784-3 - GUSTAVO ARAGAO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M BACELLAR (RJ-075657)) X LOJAS ARREBENTACAO JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.003961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X NEIO LUCIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que consta às fls. 375, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 342/343. Esclareçam se deram cumprimento integral ao requerido às fls. 325, sem o que a anotação não poderia ser realizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.009836-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PRANDO PAVANELLO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor no endereço indicado às fls. 152, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Cumpra a autora adequadamente fls. 241, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 141. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9A - FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009433-6A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ AMERICO MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, desapensem-se e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005892-9 - REGINA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004516-0 - ESPÓLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/08, às 14:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010264-3 - ANDERSON GETULIO CORDEIRO RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ALEXANDER DE LIMA ERNESTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.224,83 (três mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) e danos morais de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados do fato (março de 2004, Súmula 54/STJ). Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo Réu.Considerando a sucumbência recíproca em virtude do reconhecimento da culpa concorrente da vítima, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação às partes, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.014874-6 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X AECIO MALAGUTTI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se.De qualquer sorte, esclareçam as partes, previamente, a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.010983-4 - MARCO ANTONIO DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X EDITORA TRES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 29, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.012895-6 - PERCIDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956)) ESTER DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, devendo a parte autora providenciar a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.209.013676-0 - MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015541-6 - HELENA BEATRIZ ALVAREZ NIEMEYER NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.009731-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS NABTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001619-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Fls. 226. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.012527-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X USR UNITRAC SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Fls. 266. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014240-9 - SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478)) X RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/09/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003555-3 - SONIA JOSUA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fls. 81. Oficie-se para que informem apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.009113-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL FARIA SALGADO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010095-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:Expeça-se novo mandado, ficando a parte autora advertida que deverá acompanhar a diligência. O mandado somente foi devolvido pelo OJA porque a autora manteve-se inerte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004123-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUZINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Converto o feito em diligência, determinando que a Autora, no prazo de 30 dias, traga os autos a cópia integral do processo trabalhista mencionado na inicial.Após, serão analisadas as preliminares argüidas em contestação e demais questões suscitadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004630-5 - GABRIELLE QUEIROZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) ... defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 07/08/08, às 09 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Ainda, defiro a prova oral... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/09/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.014177-8 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X TEATRO GRANDES ATORES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.209.007283-5 - MARIA EDUARDA GODOY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ADRIANA COSTA APOCALYPSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos Réus.2. Fls. 80. Ao cartório para retificar junto à DRA.3. Em réplica.4. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Despacho:Renove-se a intimação no endereço fornecido às fls. 263. \r\n\r\nProc. 2003.209.001865-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Fls. 129. Defiro, ficando advertida a autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.001177-3 - EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OUVER INTERTAINMENT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Despacho:Considerando a certidão de fls. 416, intime-se o segundo réu, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.209.002566-3 - HEDA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007596-9 - NILSON CASTILHO CAIRRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais, em 03 parcelas, devendo a primeira ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar desta intimação e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Com a integralização dos honorários periciais, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007823-0 - MOISES ELIAHU MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO ROSSI Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.006703-7 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Antes de ser proferida sentença, à autora sobre a proposta de acordo formulada às fls. 114, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000399-7 - AUGUSTO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls. 92/93. Atenda-se com urgência, encaminhando cópia integral dos autos.Regularize o autor sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 617852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fl. 171. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011071-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EMYDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Consideranfo que o réu foi pessoalmente intimado da sentença à fl 71/72 e não a cumpriu, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012924-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEANDRO PAIVA AZEVEDO Decisão:Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.006953-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 33. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do 172, § 2° do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 320. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 317/319 - R$ 134.087,94), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.001601-7 - VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de CERTIDÃO DE ONUS REAIS para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 80 - R$ 7.580,44), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.006884-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão: Designo o dia 22/10/2008 às 14:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.008122-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA ANGELICA DO VALLE VIEIRA Decisão:Fl. 111. Oficie-se a SRF, Detran e Light. \r\n\r\nProc. 2008.209.001597-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO PARADA CARDOSO E OUTRO Despacho:Fl.41. Oficie-se à SRF, TRE e Light. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:1-Defiro a prova oral consistente na oitiva dos depoimentos legais dos R.L. das partes e das testemunhas tempestivametne arroladas;2-Designo AIJ para o dia 04/11/2008 às 14 hs;3-Rois e custas para intimação no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012801-2 - CLOVIS MATOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Dou o réu por citado na forma do art. 214, § 1º, tendo em vista a contestação ofertada. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002418-0 - MARCELLO SUPERCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 62. Defiro. E-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014853-0 - ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S/A Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contrafe para instruí-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) DIGA A PARTE AUTORA - FLS.213/215. \r\n\r\nProc. 2005.209.009161-6 - GLORIA MARIA CROCEC LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2008.209.004592-3 - MARIA NILMA COUTINHO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014547-2 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.209.016127-3 - NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001752-6 - ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010414-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 117/118 - R$ 2.954,26), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000118-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:O embargante/apelante foi intimado a complementar o preparo, no prazo de 05 dias pelo D.O. de 29.05.2008, porém o fez de forma incompleta, restando parte do porte de remessa e retorno a recolher. Na realidade o ato ordinatório que se seguiu, somente comprova que o preparo não foi suprido no prazo do art. 511, § 2º do CPC, razão pela qual decreto a deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000119-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:O embargante/apelante foi intimado a complementar o preparo, no prazo de 05 dias pelo D.O. de 29.05.2008, porém o fez de forma incompleta, restando parte do porte de remessa e retorno a recolher. Na realidade o ato ordinatório que se seguiu, somente comprova que o preparo não foi suprido no prazo do art. 511, § 2º do CPC, razão pela qual decreto a deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000656-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:O embargante/apelante foi intimado a complementar o preparo, no prazo de 05 dias pelo D.O. de 29.05.2008, porém o fez de forma incompleta, restando parte do porte de remessa e retorno a recolher. Na realidade o ato ordinatório que se seguiu, somente comprova que o preparo não foi suprido no prazo do art. 511, § 2º do CPC, razão pela qual decreto a deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000662-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:O embargante/apelante foi intimado a complementar o preparo, no prazo de 05 dias pelo D.O. de 29.05.2008, porém o fez de forma incompleta, restando parte do porte de remessa e retorno a recolher. Na realidade o ato ordinatório que se seguiu, somente comprova que o preparo não foi suprido no prazo do art. 511, § 2º do CPC, razão pela qual decreto a deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:O embargante/apelante foi intimado a complementar o preparo, no prazo de 05 dias pelo D.O. de 29.05.2008, porém o fez de forma incompleta, restando parte do porte de remessa e retorno a recolher. Na realidade o ato ordinatório que se seguiu, somente comprova que o preparo não foi suprido no prazo do art. 511, § 2º do CPC, razão pela qual decreto a deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010365-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:O embargante/apelante foi intimado a complementar o preparo, no prazo de 05 dias pelo D.O. de 29.05.2008, porém o fez de forma incompleta, restando parte do porte de remessa e retorno a recolher. Na realidade o ato ordinatório que se seguiu, somente comprova que o preparo não foi suprido no prazo do art. 511, § 2º do CPC, razão pela qual decreto a deserção do recurso de apelação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010640-1B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Recebidos como impugnação a fl.236 do principal. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007071-1A - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007071-1B - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) AO IMPUGNANTE - RECOLHAM-SE CUSTAS : R$ 40,16 - COD 1102-3 MAIS OS CAMPOS DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Fl. 236. O feito já se encontra setenciado.2-Vertifique-se o correto recolhimento da taxa (execução de honorários da sucumbencia). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009302-4 - NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 331 - R$ 2.016,12), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816), Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) DIGA A PARTE AUTORA S/ FLS. 113/114 \r\n\r\nProc. 2007.209.000794-4 - VALCROIX DELVALENTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237)) X MAURO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). HUGO LEONARDO TEIXEIRA (MG-082451), Dr(a). RENATO CAMPOS GOMES (MG-065571) Decisão: Designo o dia 22/10/2008 às 14:40 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 139. Defiro. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012873-5 - PATRICIA BROMIRSKY LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PRECASA LTDA Decisão:Fl. 212. Defiro. E-se carta precatória para citação da ré no endereço ofertado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009601-3 - ALAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012574-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIVO S/A Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 14:45 : h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003944-0 - ARNALDO KREIMER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X RACHEL KREIMER Decisão:1-Defiro a inventariança ao requerente de fl. 02. Lavre-se termo.2-Lavre-se termo3-Citem-se os herdeiros, se necessário;4-Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.012548-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO GONÇALVES APOLINARIO RESTA RECOLHER R$ 3,65 - COD 1110-6 PARA SER EXPEDIDO O OFÍCIO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.209.013450-4 - MARIA FERNANDA CRIAÇOES M.E. (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:Fl. 32. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ofertado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002583-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1-Fl. 92. Tendo em conta os embargos oferecidos à fl. 73 e segs., reputo citado o 3º réu, na forma do art. 214, § 1º do CPC.2- A 1a ré/embargante deverá apresentar seus atos contitutivos no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação no disposto do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.005378-6 - GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ERICK SCOFIELD FONTES PASSO Despacho:Fl. 65. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão: Designo o dia 22/10/2008 às 14 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.012025-6 - ARMANDO RODRIGUES BEÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2008.209.016770-6 - JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X IOLANDA MACHADO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Não vislumbro o fumus boni iuris, pois não há sequer um início de prova, motivo pelo qual indefiro o pedido de liminar. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010148-0 - DANIELE CARLA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Tendo em conta a certidão retro, decreto a perda do direito à vista dos autos fora de cartório ao advogado da parte autora, na forma do art. 196 do CPC. 2) Oficie-se a OAB, nos termos do art. 196, parágrafo único do CPC, informando quanto ao atraso na devolução dos autos pelo(a) Dr(a). Aline Magalhães de Oliveira, OAB/RJ nº 126.124 (carga à fl. 99).3) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. 4) Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007821-5 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos interpostos, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo os recursos de fls. 251/264 e 277/285 no duplo efeito. Aos apelados. após, subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Chamo o feito à ordem. Assiste razão ao réu qunato à alegada conexão entre esta e a ação de usucapião de no. 2006.209.001476-4 em trâmite perante a 6a VC desta Regional. Em consulta ao sistema informatizado do TJ/RJ, verificou-se que aquele juízo despachou em 1º lugar (em 24/02/2006). Assim, de acordo com a regra insculpida no art. 106 do do CPC, declino da minha competência em favor da 6a VC desta Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008474-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADIA CRISTINA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016107-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GREICE EVELIN ALVES DA SILVA Despacho:Venha o comprovante do que a notificação foi realizada no endereço da ré constante no contrato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 431,28 \r\n\r\nProc. 2006.209.006964-9 - LIDIA EUGENIA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-064484) Decisão:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009537-7 - 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WILLIANS DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:I-se a parte autora para que impulsione o feito em 48 hs., sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DE FL. 84 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000041-6 - REGINA MARIA RUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão;2-Fl 401. E-se mandado de pagamento na forma requerida. I-se a devedora para que deposite a diferença apontada à fl. 402, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. (R$ 3.044,60) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:1-Recebo a apelação de fls.463/478 no duplo efeito. Ao apelado.2-Recolha-se a diferença refente as custas da apleção de fls. 479/490(autor) conforme a certidão de fl. 491, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. (R$ 18,24 - porte de remessa e retorno) \r\n\r\nId: 617853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002098-9 - Inventariante: VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA, Inventariante: DALVA DOS SANTOS BEZERRA X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR R$ 18,24. \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS VENHAM CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) AO AUTOR SOBRE FLS. 170/196. \r\n\r\nProc. 2007.209.007542-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELLE VANESSA RIBEIRO COELHO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.007542-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO RODOBENS S/A. em face de MARCELLE VANESSA RIBEIRO COELHO.2.O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 33 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.013654-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE FARIAS DE BARROS A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.004026-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.004026-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A C.F.I, em face de MARCOS MARTINS DA FONSECA.2.O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 30 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.4.Recolha-se o mandado de fls.29, após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA NO PROC. 2002.3489-3, QUE TRAMITA NESTE JUIZO , INTIMANDO O EXEQUENTE E EXECUTADO...OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMOVEIS. OFICIE-SE AO JUIZO ...ADITE-SE A CARTA DE ARREMATADO, FEITOS EM DECORRENCIA DESTA AÇAO . OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMOVEIS PARA O DEVIDO CANCELAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003594-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA - FREEDON/FUN HOUSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 33.831,53 (trinta e três mil oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 109 da Lei nº 9.610/98 de 20 (vinte) vezes o valor que deveria ser originalmente, pago. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido para condenar a ré ao pagamento das mensalidades, vincendas até a data do encerramento das atividades do estabelecimento, acrescidos os seus valores de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001790-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X MARINA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:24.JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contrapostos, pelas razões acima mencionadas. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, que corresponde à soma dos pedidos contrapostos. Fica suspensa a execução das verbas de sucumbência com relação à ré, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.004119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS), PAULO DUARTE FALAVINA DOS REIS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.004119-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOVA em face de ELIANE MOURA FALAVINA DOS REIS E OUTRO.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 65 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.005873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO CESAR STINGELIM GUIMARAES), LILIANA MARIA NUNES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA STINGELIM GUIMARÃES (RJ-149045) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.005873-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS ENSEADAS em face de PAULO CÉSAR STINGELIM GUIMARÃES E OUTRA.2. O autor informou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 60/65 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000766-3 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:1- FLS. 136. OFICIE-SE. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA autos desarquivados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA SALARIO DO EXECUTADO. SE GUE PROTOCOLO EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008105-8 - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X LUIZ MANOEL QUINTELA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes, decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Julgo procedente o segundo pedido, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e dos encargos de locação, referentes aos débitos, vencidos no período de outubro de 2006 e janeiro à março de 2008, bem como os que se venceram no curso desta demanda até o efetivo cumprimento da obrigação com fulcro no art. 290 do C.P.C., acrescidos de juros de mora e de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme a cláusula 17a (fls. 19) do contrato de locação e do disposto no art. 62, inciso II, letra \"d\" da Lei 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.015743-9 - JOSIAS JORGE SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X GIACOMO CARLOS TRICA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM R$ 222,08 DE TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002896-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) AUTOS DESARQUIVADOS DISPONIVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COPY OIL REPROD OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Ao exeqüente, para recolher R$ 1.213,83 de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.209.001408-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO VENHAM AS CUSTAS REFERENTE O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) MANDADO PRONTO AGUARDANDO 05 CÓPIAS DA INICIAL E 05 CÓPIAS DE 89/92. \r\n\r\nProc. 2007.209.004910-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABDEL KARIMSOLYMAN ABOUJAZAR VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) FALTA COPIA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011304-1 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELESP À parte autora para recolher R$ 192,13 de diferença de taxa judiciária, referente planilha de fls. 150. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS AUTORES PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.209.004971-0 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA), NIWTON GUSMAO JR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)), ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), MEMORIAL BARRA CENTRO MEDICO), BRYAN ROBERT ORR, Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) À parte autora sobre contestações. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015720-8 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , POIS O CONTRATO TEVE SEU PRAZO EXPIRADO EM 14.12.2005, PASSANDO A VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO, SENDO FACULTADO AO LOCADOR A DENUNCIA DO CONTRATO, MEDIANTE A NOTIFICAÇAO PREVIA, QUE FOI EFETUADA. RESSALTE-SE QUE NAO HA QUALQUER NOTICIA, NOS AUTOS DA PROPOSITURA DE AÇAO RENOVATÓRIA, NAO PODENDO O DIREITO SOCORRER A QUEM DORME. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004070-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTRO VENHAM R$ 12,78 DE CUSTAS NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.015272-5 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X GIESELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Decisão:INTIME-SE A RE PARA A RETIRADA DO HISTORICO ESCOLAR , QUE ESTA A SUA DISPOSIÇAO NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR E CUJA COPIA FOI JUNTADA AOS AUTOS. APOS, DIGAM AS PARTES SE TEM AMIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DDO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.008619-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução proposta por CARLOS SARDENBERG em face de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 149. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.008829-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer, proposta por WILLIAM JOSÉ CHARTOUNI E OUTRA em face de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI.2.O 1º autor e o réu comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 239/242 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas e honorários na forma acordada.5.Digam as partes se o 2º autor transigiu. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002921-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO OLIVEIRA PORTUGAL FERNANDES COELHO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, reintegrando em caráter definitivo o autor na posse do automóvel supra descrito. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) AO AUTOR PARA DISCRIMINAR AS SALAS ALUGADAS LOCALIZADAS NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, 160 PARA EMISSÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.016086-4 - LENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X MOACYR DA SILVA 1- venha a diferença de custas r$ 0,8 de fundperj e funperj bem como r$ 443,89 de taxa judiciaria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005434-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. Nº 2005.209.005434-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de LUIZ CARLOS DA SILVA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 , inciso III, c/c parágrafo 1o , do C.P.C.4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.000839-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013847-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE EDMUNDO PASSEADO DA SILVA Sentença: OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012094-5 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARRIEL (SP-108614)) X JOSE AUGUSTO SILVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004135-0 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA A parte autora para recolher a diferença de R$ 1.071,48 de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2005.209.004151-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de MEGA UP GRADE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 275 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.006661-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Defiro a exclusão dos atuais réus, passando a constar no pólo passivo VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS. Anote-se na DRA.2.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS em face de VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS.3.As partes comunicaram que transigiram. 4.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 164/165 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES venham as custas p/ carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011851-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA VALERIA RIBEIRO), KATIA RODRIGUES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000898-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CELINA VASCONCELOS PAIM CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARIS SA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORTA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.000179-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005872-3 - LYCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA), FREDERICO ALEXANDRE PITELLA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.000169-5 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Despacho:VENHA A CONCORDANCIA DOS REUS E DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.003264-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se ação de embargos de terceiro proposta por ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRA em face de ALESSANDRA TREVISAN E OUTRA.2.As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 43/44 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.003264-1 - ADELINO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ALESSANDRA TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) LEVANTE-SE A PENHORA DO PROCESSO DE EXECUÇAO , EM RAZAO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005631-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICA S MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DDO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2001.209.005631-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por AM/PM COMESTÍVEIS LTDA em face de COMESTÍVEIS AMERICA'S MARKET LTDA E OUTROS.2. As partes transigiram às fls.56/60, tendo o exeqüente informado que o executado não cumpriu o acordo.3.Isto posto, homologo o acordo de fls.56/60 e, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11.232/2005. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.209.000608-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X CLEBER NERI SALDANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009838-6 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILIO FALTA RECOLHER DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 34,88. \r\n\r\nProc. 2008.209.008900-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLA TUCHE FERREIRA DOS SANTOS), ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011813-6 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), DANIEL FERNANDO MENGHI), MARCOS TABUQUINE MARQUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.012525-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO venha a difeença de taxa judiciaria R$ 80,10 \r\n\r\nProc. 2008.209.012909-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARÍLIO DOS SANTOS (SP-002580)) X G NEDEFF & CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008981-6 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO DEUTSCHE SCHULE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DA COSTA PEREIRA Decisão:INDIQUE O EXEQUENTEO LOCAL, NO QUAL DEVERÃO SER PENHORADOS OS AUTOMOVEIS. APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SEJA DETERMINADO O IMPEDIMENTO DE TRANSFERENCIA DOS VEICULOS, INDICADOS AS FLS. 133. SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) venha a diferença de taxa judiciaria r$ 1.977,73 \r\n\r\nProc. 2003.209.002576-6 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) AO EXEQUENTE RÉU PARA TRAZER A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.(republicação para constar o nome do novo patrono do autor executado) \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE UMA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O MESMO DIA E HORARIO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 105, ITEM 3, REDESIGNANDO A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/11/2008, ÁS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.016178-9 - ALEXANDRE CORREA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A venha a diferença de taxa judiciaria r$ 99,60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000074-0 - CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACEDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107830)) X LUCI MACEDO ALEXANDRE DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Formal de Partilha pronto, aguardando cópias e custas de conferência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007430-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SERGIO GOMES SNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016194-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D OLIVEIRA LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA), LEANDRO D OLIVEIRA), LETICIA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 375,84 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.016073-6 - JOSE ROMULO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X INCORTEL INCORPORAÇOES HOTELEIRAS LTDA venha a taxa judiciaria R$ 44,45 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.014896-5 - COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. JUNTE=-SE COPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008987-2 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Decisão:CONSIDERANDO A CONEXAO , DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 1A. VARA CIVEL DA CAPITAL. DE-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.011110-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MARTHA CORREA DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009003-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) CERTIDAO RI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.016214-9 - ALEXANDRA MONSANTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.016214-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de contrato, proposta por ALEXANDRA MONSANTO FERNANDES ALVES, em face de AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A.2.As partes firmaram promessa de compra e venda conforme documento juntado às fls.34/45, contendo cláusula compromissória arbitral, às fls. 44, na qual retira do Juízo Estatal a competência para deslinde das controvérsias que pudessem surgir do pactuado.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VII, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010647-0 - JORGE CLAUDIO PINTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X LUCIA EMILIA LIMA STUDART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000613-9 - CARLA FERREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS ROBERTO NUNES FIRME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1032. \r\n\r\nProc. 2003.209.004328-8 - Inventariante: PATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIZA KAUFFMANN TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 59 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001950-8 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648)) X WALMIR BONA ROBERT AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 203. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.012990-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO NOGUEIRA TORRES Sentença:TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.012990-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de LEONARDO NOGUEIRA TORRES.2. A petição inicial de fls. 02/04, veio instruída com os documentos, de fls. 05/18. 3.O autor, às fls. 23, comunicou a desistência da ação. 4.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo autor e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.5.Recolha-se o mandado de fls. 22, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO venha as custas para int/penhora R$ 21,90. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIENCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS SEGUINTES BENS: 1) VALOR DE R$ 1.240,61 ( HUM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL DE Nº: 2000101369840, 2) VALOR DE R$ 5.647,78 ( CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS ) DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL DE Nº: 2000101369840, 3) VALOR DE R$ 14,51 ( QUATORZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ) DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL DE Nº: 2000101369840, 4) VALOR DE R$ 1.304,45 ( HUM MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS ) , CONTA JUDICIAL DE Nº: 2000101369840, NÃO PODENDO DISPOR SEM A AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005978-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) CERTIDÃO PRONTA DO RGI, VENHAM AS COPIAS E AS CUSTAS PARA REMETER MANDADO DE AVALIAÇÃO AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013344-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FABIANO ROSSI DAS NEVES Sentença: TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.013344-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO CITTA AMÉRICA em face de FABIANO ROSSI DAS NEVES.2.O autor comunicou que as partes transigiram. 3. Isto posto, homologo, o acordo de fls. 201/203 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.009659-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAURICIO DIAS DAVID), BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID Venham as custas de citação e intimação para novo endereço. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Fica o executado intimado através do seu advogado da penhora do valor depositado de R$ 18.613, 09 ( dezoito mil seiscentos e treze reais e nove centavos) depositado na conta de nº2800132845555 no Banco do Brasil, depositante Banco BCN S. A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006852-2 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X PROMARK PROMOÇOES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº 2008.209.006852-2 S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de despejo proposta por HENRIQUE FARHI em face de PROMARK PROMOÇÕES MARKETING E EVENTOS S/C LTDA.2.O autor requereu a desistência do feito, tendo a parte ré concordado.3.ISTO POSTO, homologo a desistência de fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C..4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006500-4 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SUELI LEMOS MOREIRA), FRANCISCO RIBEIRO GOMES faltam copias da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 323. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2008.209.003332-5 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA), DENISE FALCÃO SOARES PINTO Falta recolher R$ 47,27 de diferença de taxa judiciária, referente a nova planilha de fls. 115. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO Despacho:Segue resultado da penhora 'on line\" e de transferencia. Lavre-se o auto de penhora . Intime-se o executado. Diga o exequente. Fls. 84: Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.209.001668-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA DE OLIVEIRA SILVA VENHAM AS COPIAS DE FLS. 276/278, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016520-5 - ALEXSANDRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA A parte autora para recolher R$ 437,80, referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS aos interessados s/ promoção da Fazenda ( Fls. 121-A. A Fazenda acompanha o documento do Ministerio Publico) \r\n\r\nProc. 2007.209.007196-8 - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Inventariante: DANÚBIA MARQUES MEDEIROS DA FONSECA) X ANTONIO DA FONSECA Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA...NOS AUTOS DO ARROLAMENTO...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008497-5 - MAGDA PASSOS RODRIGUES REYES (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ARY RODRIGUEZ), MARIA DE LOURDES PASSOS RODRIGUEZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2008.209.005597-7 - ELIENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X GILVAN DE LIMA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000880-0 - ANDREIA CABRAL DE LACERDA X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001101-9 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.013820-2 - PRISCILLA PAULA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.000629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA SENTENÇA, E DE FLS. 226/227. \r\n\r\nProc. 2008.209.008483-7 - MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008649-7 - PAULO CESAR CHAVES ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:Além disso, a falha da ré gerou a impossibilidade do autor de se mudar para sua residência e transtornos, o que lhe causou abalo psicológico e, consequentemente, danos morais. 17.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, para declarar rescindido o contrato, celebrado entre as partes, a partir da propositura da ação, por culpa da ré. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando a ré a ressarcir ao autor todos os valores por ele pagos, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da distribuição da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido, condenando a ré a pagar o equivalente a seis meses de aluguel, de imóvel igual ao do autor na Barra da Tijuca, a título de danos materiais, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da distribuição da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO PROC \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009240-0 - BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PAULO CESAR CHAVES ARAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:Não há igualmente prova suficiente de que houve apropriação indébita ou subtração pelos réus de materiais de trabalho das autoras. 17.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, para declarar rescindido o contrato, celebrado entre as partes, a partir da propositura da ação, por culpa da primeira autora. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos de indenização, pelos motivos supra expostos. Condeno a primeira autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando que a rescisão contratual se deu por sua culpa. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702) Intimação do executado para ciência da penhora que recaiu sobre o seguinte bem: R$ 453,32 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS ) DA CONTA JUDICIAL DE Nº: 3100102464163, DEPOSITANTE ANDRÉ SILVA RAMOS BARREIRO para garantia da execução no valor de R$ 77.321,56 ( setenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos ), não podendo dispor do bem , sem a prévia autorização deste Juízo, \r\n\r\nId: 617858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.209.012952-3 - RENAN FELIPE DE SANTANA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CHANA MUSIKMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(MUDOU-SE) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009060-4 - LILIANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA KREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X NILTON KREIMER MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016487-0 - MAIA EDMEA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ELIETE BOTELHO CARDOSO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento da (xz ) taxa judiciária R$ 24,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO Despacho:Venham as custas no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.016412-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS GOMES TEIXEIRA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciaria R$ 798,31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002315-9 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.006584-8 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) A parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.209.003382-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 100.2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/10/2008, às 13:30 horas. Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 99 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.009475-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALVIN AUGUSTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000093-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X REGINA MARIA DA FONSECA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (END. NÃO ENCONTRADO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004452-9 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008202-6 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010852-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.011372-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nProc. 2008.209.016233-2 - AIDA ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRÇAO E COMERCIO E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas CAMPO 24 R$ 80,32 CAARJ R$ 8,03 ( X )FUNPERJ ( X )FUNDPERJ R$ 4,01 CADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ZIMARO GONÇALVES DE ARAUJO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 44,54. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008083-2 - SUZANA CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (VIAJANDO) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.016747-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HERCULES LUCIO DUARTE PAIXAO E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas CAMPO 24 R$ 118,66, caarj R$ 11,86 ( X )FUNPERJ (X )FUNDPERJ R$ 5,93 CADA ( X ) taxa judiciária. R$ 757,23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005207-6 - ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X ARLINDO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008985-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CARLOS ARROYO NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Despacho:Defiro fls. 156 \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.008000-5 - RAIMUNDA JUVENCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento da cópia autenticada do título.Cite-se a devedora. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.016172-8 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X THAIS KREIMER E OUTROS A parte autora para regularizar o recolhimento das (X ) custas R$ 120,48 CAMPO 24, CAARJ R$ 12,04 ( X )FUNPERJ ( X)FUNDPERJ R$ 6,02 CADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006528-0 - CONDOMINIO DO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 161 e 162v., proceda o Escrivão a devida anotação do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010089-9 - TANIA MARIA MACHADO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Despacho:Defiro as provas requeridas. Concedo ao réu o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004075-0 - ROSEANA BENATTI ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA ATERPLA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034)), COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGUESE E SAN FILIPO, Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003833-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008290-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADRIANA MORATA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004382-3 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010742-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO POVOAS DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nPreceito Cominatório; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.014988-0 - HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.006204-9 - JOSIAS CAVALCANTI SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.016213-7 - ANA BEATRIZ MONSANTO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 2470,00. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000852-5 - ALBERTINA THEREZINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARCO VINICIUS DOS SANTOS LAMEIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 617864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.209.014725-2 - CICERO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO Decisão:Indefere-se o pedido liminar em ação ordinária / sumária; Emende o autor a inicial, eis que faz pedidos com ritos incompatíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001864-2 - MARIA DE LOURDES PIRES REAL X SERGIO MARTINELLI REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 112 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008119-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:Fls. 74: Venha a prova documental de tal alteração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007101-6 - DELCIANA AGUIAR DA COSTA X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Audiência para 17.11.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.013828-7 - APARECIDA MOREZINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Decisão:...Intime-se a parte interessada a se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo de cinco dias. Findo este prazo, caso não haja manifestação da parte interessada, dê-se baixa, devolvendo-se os autos ao Juízo Deprecado com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001583-9 - SYLVIA ACQUARONE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ADRIANA MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:1.Recebem-se ambos os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); (...) \r\n\r\nProc. 2006.209.007309-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X GLAUCIA PEREIRA PEREIRA DE LIMA Decisão:1. Numerem-se as folhas; 2. Cite-se e Int-se; 3. Audiência para 04.11.08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.007503-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, ( ) OFICIOS, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001765-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CALERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004354-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.104(falta recolher: R$ 21,90-AOJA- conta 1107-2, R$ 2,19-CAARJ- conta - 02001-6, R$ 1,09 FUNPERJ E FUNDPERJ - contas 600225174-9 e 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:...Cite-se e intime-se. ( aud. 18.11.08, às 15:00 h.) \r\n\r\nProc. 2007.209.006856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Sentença: Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTIN TO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.014683-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.001809-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE 9 APOSTOLOS LTDA Decisão:Fls. 112: defere-se, tornando-se sem efeito fls. 78. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2008 às 15:00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.014322-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04.11.08, às 14:00 h. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014941-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC para 06/11/08, às 15:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004206-5 - MARIA LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X BANCO WOLKSWAGEN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005841-0 - DELTA LINE IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONCEDENDO AO AUTOR DA REINTEGRATÓRIA A LIMINAR PLEITEADA nos termos do artigo 30 da Lei 9514/97 (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014218-7 - ANTONIO HILDEBRANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.010083-1 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:O endereço em bairro nobre e o consumo de energia exibido afastam a presunção de pobreza; Int-se a recolher custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003803-1 - DANIELE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BRAZIL GOLD PUBLICIDADE E SC LTDA E OUTRO Decisão:Aos interessados; Int-se fls. 115 ( Assunto: leilão em 31/07/2008, às 11:00 h. na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Auditório) bens que compõem o lote 3344/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.011955-4 - ELENICE EBBO JORDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004931-6 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES), MAURICIO DE SOUSA FERNANDES), MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Cumpra-se a determinação anterior quanto aos processos que tramitam junto à 2ª Vara Cível. Há prejudicialidade evidente entre esta e aquela demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003848-1 - ALAYSE RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Efetue-se o depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.005137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELG COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.179/181 \r\n\r\nProc. 2005.209.007018-2 - LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 86: Ao cartório para indicar as fls. do agravo...Fls. 78. defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 107/122. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, CONFORME REQUERIDO À FL. 93 \r\n\r\nProc. 2007.209.000847-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X URIAM MORAES Decisão:Fls. 39: defere-se. Adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.014171-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002191-8 - ANTONIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X MAURA ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.014276-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários nesta fase de 10% do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.209.014846-3 - ENDOLIGTH SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PETER DVORSAK Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.209.015168-1 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO MAISON DE DIJON Decisão:Não há título hábil a aparelhar a execução; Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.015170-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO MAISON DE DIJON Decisão:Não há título hábil a aparelhar a execução; emende-se para ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.004851-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Decisão:Comprove-se a titularidade da executada sobre o segundo imóvel, indicado em seu reforço. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1...2. Não se repete penhora on line...3. Int-se como requerido...e oficie-se à Receita Federal, deferindo-se fls. 885, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.209.000750-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X VANDERCI HELENA JURICIC Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006140-3 - MAURICIO DE SOUSA FERNANDES, SERGIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HIGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Indefere-se. O Juízo está garantido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003314-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.75/88. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005664-7 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Indique o autor, com precisão, os documentos que pretende ver exibidos pela parte ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.006564-0 - SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HELOISA FATIMA FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Decisão:Intime-se a parte interessada a recolher custas do ato. A SABER:\"FETJ- 1108-8 - 154.82\"6158-07748-4 - 38.70\"CAARJ - 19.35\"FUNPERJ - (ag)6002-(c/c) 25174-9 - R$ 9.67\"FUNDPERJ - (ag)5673- (c/c)00124-3 - o mesmo valor acima2) Pendem ainda, para instrução do mandado, na forma do aviso 25 CGJ, D.O. de 11.01.2005 (DOERJ DE 14/01/2005), P. 42):\"Cópia das duas primeiras vias do IPTU ou ITR dos bens imóveis, CRVL em se tratando de veículos e, no caso de outros bens móveis, a precisa descrição dos mesmos);\"Certidão de ônus reais de bem imóvel;\"Cópia da GRERJ com o recolhimento acima apontado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Decisão:Mantém-se a audiência e a intimação, Diligencie o cartório; Quanto ao mais, aguarde-se a instrução. \r\n\r\nProc. 2008.209.000103-8 - VERONICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005019-0 - CARLOS ENRIQUE GALAN CEGALIN (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ (RJ-065015)) X BANCO ITAU Decisão:Audiência para 18.11.08, às 14:30 h. Intimem-se e cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002790-8 - RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:1. A Autora requereu perícia e possui gratuidade de justiça e possui gratuidade de justiça; 2. Republique-se a decisão de fls. 600; 3. às partes em 10 dias, comuns sobre o laudo; 4. Quanto à representação das partes e litisdenunciado devem ser regularizadas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) 1- Às partes acerca do laudo; 2 - Conforme entendimento jurisprudencial, a procuração encontra-se autenteicada, assim, a \"irregularidade\" não existe; 3 _ Com relação ao suposto teor ofensivo, deve ser solvido em via própria, quer seja pela via que entender...( REPUBLICAÇÃO por determinação da MM Juíza - fls. 611). \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA Decisão:Indefere-se a nomeação de outro perito; A parte, se entender, que apresente, em 5 dias, quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2004.209.001053-4 - OHANA MARQUES BASSINI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X ALLPARK - ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À autora e à denunciada sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE 223. \r\n\r\nProc. 2005.209.008435-1 - FELLIPE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X BRUNO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:1. Afasta-se a prejudicial de prescrição...2. Certifique o cartória sobre a procuração do réu e documentos; 3. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000199-0 - RUTH TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 90: intimem-se as partes: (PERÍCIA em 23.10.08, às 13:30 h. na sala de perícias médicas do fórum central, sala 313, corredor C, devendo comparecer o autor ou seu representante legal, juntamente com os assistentes técnicos, munidos de identidade, carteira de trabalho e CPF, conforme o caso). \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 188. \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Fls. 126: Defere-se; Recebo a petição de fls. 119 na forma de embargos, dando acolhimento a estes para completar a sentença omissa quanto à gratuidade, sendo a condenação em custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.209.001154-8 - MARIA CONCEIÇAO CORREIA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X A&H COBRANÇA LTDA Decisão:A parte pode arrolar bem, para cumprir o dever de garantia; Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014908-0 - HELOISA DE CARVALHO NARAZAKI (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014914-5 - ELZA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIVO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/11/2008 às 14 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.015036-6 - MARIO DECIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefere-se a gratuidade. O negócio celebrado e o docmicílio em bairro nobre afastam a alegação da pobreza. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007471-0 - ANA MARIA CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005988-5 - FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.006465-0 - GLORIA TRINDADE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JOSE ANGELO PERILLO VELLOSO Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.347/348. \r\n\r\nProc. 2007.209.002194-1 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JEAN CAMACHO AZNAR Digam as partes sobre FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO, Interessado: CLAUDETE DE OLIVEIRA X JOSE ALBERTO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:1. Fls. 339 e segs. \"às partes\". Fls. 344: Cumpra-se fls. 338; Certifique a serventia sobre a juntada de documentos, pelo inventariante; Não o fazendo em 5 dias conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010828-1 - DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA, Interessado: MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Digam as partes sobre FLS. 26/27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.209.004096-7 - ANA CAROLINA SOBREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.004596-0 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPÓLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007447-5 - RICARDO DABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Fls. 184: Anote-se; Fls. 183: Junte-se, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005903-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.71. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008770-4 - STAIRWAY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FABIANO DESTRI LOBO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 127: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS OARA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5473-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.006346-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMAR DE CASTRO STRAUB Decisão:Venha o réu devidamente representado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010539-5 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA Decisão:Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004582-2 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Cumpra-se o acórdão no agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010503-0 - ROBERT NOAH LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015429-3 - MARIA SEBASTIANA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2008 às 14:30 h. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015159-0 - MARIA AUGUSTA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X BLADMIR ELIZALDO MENEGHEL Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio da autora. Int-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.189(FALTA RECOLHER R$ 12,78(PARA OUVIR O AUTOR)-AOJA - conta 1107-2; R$ 9,12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- conta 1104-9 (para envio da carta precatória da testemunha), R$ 2,19-CAARJ - conta 02001-6, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,09 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. ___________. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONCEDENDO AO AUTOR DA REINTEGRATÓRIA A LIMINAR PLEITEADA nos termos do artigo 30 da Lei 9514/97 (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.011734-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:...Encerrada a instrução, foi deferido às partes prazo para a juntada de memoriais, dando-se vistas dos autos, primeiro ao autor e após ao réu, pelo prazo igual de 5 dias a cada qual, vindo depois os memoriais no prazo comum de 10 dias contados do término do prazo de vistas do réu. Com as alegações finais, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.014306-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ MENDES Decisão:1. 2. 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar ; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015066-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SOARES DA CONCEIÇAO Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12/13;2. Notificação às fls.10; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Onde a ata de audiência? (...)1. Esclareçam as partes...o atual paradeiro das testemunhas não encontradas; 2. De ofício, as partes devem comparecer para depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002563-8 - MARCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.82(FALTA RECOLHER R$ 12,78-AOJA-CONTA - 11106, R$ 1,28-CAARJ - CONTA 02001-6, R$ 0,64-FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002812-3 - MUNIZ JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 62: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673 - 00124-3 (PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002752-5 - ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009474-3 - RALF TAVARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Fls. 315: Int-se a perita (estagiária) informando que os autos estão indisponíveis; Ao cartório para efetivar a entrega dos autos, mediante carga. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Mantém-se a decisão que deve ser integralmente cumprida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.000640-6 - SANDRA CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003181-4 - RODRIGO MILHEME (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Fls. 128: Certifique o cartório o devido cumprimento. Nada mais requerido, conclusoso; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Certifico que a contestação de fls. 59/68 é tempestiva, pois o outro réu ainda não foi citado. Outrossim, consta no sistema resposta do ofício de 30.06.08, que, contudo, não chegou ao cartório por força da greve do correio. \r\n\r\nProc. 2008.209.015313-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (RJ-149775)) X AMAZONIA CELULAR S/A Decisão:Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no art. 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 06.11.08, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015390-0 - JOSE ROBERTO XAVIER PONTE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:À serventia para redesignar a audiência ( obs.: redesignada para dia 06.11.08, às 13:30 h.)Não se pode deferir antecipação de tutela sem verossimilhança e contraditório; Int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012688-0 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ...JULGO POS PEDIDOS AUTORAIS: IMPROCEDENTE O DEFERIMENTO DE TUTELA, VISTO QUE ESTA PERDE SEUS EFEITOS PELA SENTENÇA ORA PROFERIDA... IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PARA DECLARAR NULAS (SENDO LÍCITA, PORTANTO) AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE PERMITEM A COBRANÇA DE JUROS... PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR À AUTORA O DOBRO DO VALOR EVENTUALMENTE COBRADO INDEVIDAMENTE ... (ÍNTERGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 617865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015489-0 - CELINA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X AFFONSO CELSO MEDEIROS DE MAGALHAES Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007005-6 - FELIPE LELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LEA LELLES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011922-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FELIPE KONSTANTINOS PANAYOTIS NAVARRO IKONOMO POULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 34, do Oficial de Justiça \"...não houve oportunidade de diligenciar no local em virtude da necessidade de acompanhamento pela parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.013998-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE MAURICIO DIAS VIEIRA Despacho:Sem prejuízo da diligência de busca e apreensão já expedida, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo réu às fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.209.015450-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP-056695)) X SALOMAO LEBELSON SZAFIR), LUCIANO LEBELSON SZAFIR Diga o autor sobre a certidão negativa, de fls. 31, do oficial de justiça \"...em virtude do mesmo encontrar-se ausente do local há mais de quinze dias por motivo de viagem...\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002024-0 - ANTONIO LEONCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NORONHA DE SOUSA (SP-197300)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nProc. 2008.209.007694-4 - LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X SINSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009450-8 - LENORA VERA MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623)) X LUCIO EDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:Considerando ser a CP oara inquiricção das testemunhas neste Juízo, designo oitiva das testemunhas para o dia 13/08/2008, às 16 h. I.se as testemunhas para o ato. I.-se p/ plantão ante à proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2008.209.014181-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA ZULEIDE MARTINS ALVES TEIXEIRA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (...de não trabalharem neste endereço...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora do imóvel objeto desta lide apontado na certidão de fls. 96. Cumpra-se a diligência através de Oficial de Justiça. Nos moldes do art. 666, figurará como fiel depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003208-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO Decisão:Esclareça o Autor o requerimento de fls. 222, vez que o feito ja se encontra sentenciado.Indique o Autor bens da Ré a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 791 ,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Considerando não ter a parte Ré recolhido custas conforme determinado às fls. 183 verso, indefiro o pedido contraposto. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Decreto a perda da prova pericial, vez que o Autor não recolheu os honorários periciais no prazo legal, mesmo depois de terem sido estes reduzidos.A parte Autora não arrolou testemunhas requerendo apenas o depoimento pessoal do Réu.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Decisão:Considerando não serem os Réus titulares do bem indicado à penhora, conforme se vê da certidão de fl. 97/99, reconsidero a decisão de fl.90, para o fim de indeferir a penhora requerida. Indique o Autor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTRO, Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002571-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Na forma do artigo 475 - B do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, pelo D.O., para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 115/116. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO), ALOISIO CLOVIS DOS REIS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls.72, do Oficial de Justiça \"...em razão de não residirem no local...\"Certifico que face a certidão negativa supra, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.004962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE), ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.008622-6 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X HENRIQUE CESAR CAPPELANO Decisão:Redesigno o dia 19/08/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X LA LUNA 04 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Determino o suspensão do feito por trinta dias, a fim de que a parte autora proceda à localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.012332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X LEONEL KAZ Decisão:Designo o dia 09/09/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014928-5 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014940-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JOSE SASSON SAFADI Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN em face de JOSE SASSON FADI, domiciliado no Centro da Cidade.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu reside em área pertencente à região administrativa dos Juízos Cíveis do Fórum Central, cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa.... \r\n\r\nProc. 2008.209.014942-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SIDNEY MATHIAS QUINTAS), CLAUDIA VERONICA DE REGINA QUINTAS Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015086-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO ROGER PAIVA), REGINA CELIA MICHALIZEN PAIVA Decisão:Designo o dia 19/08/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Citem-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015165-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARNALDO DA SILVA GUIMARAES Decisão:Designo o dia 09/09/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015394-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO CABRAL MILIANTE Despacho:Inicialmente, comprove-se ser o réu proprietário da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.015396-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JURANDA DE BARROS SEMEGHINI Despacho:Inicialmente, comprove-se ser a ré proprietária da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.015408-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO ROCHA BISPO Despacho:Inicialmente, comprove-se ser a parte ré proprietária da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.015530-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TANIA MARIA VALENTE Despacho:Venha a inicial devidamente assinada.Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.015611-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X TEIXEIRA NUNES COM DE IMP EXP LTDA Decisão:Designo o dia 09/09/ 2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 177 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Ao credor para que se manifeste acerca do item 2, parte final ,da decisão de fls. 154. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007915-3 - MARCELO LUIS GOUVEA PIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI (SP-158188)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007240-9 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.010817-9 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( ... mesma ser desconhecida e não residir no local ...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005818-6 - LUIZ ANTONIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Decisão:Considerando a desistência da parte autora, credora, em dar prosseguimento ao módulo processual executivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011124-5 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X RJCBDDC CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA Decisão:Expeça-se mandado de imissão em favor da locadora. Prossiga-se com a citação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007907-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X PAULO GUILHERME SILVESTRE), Fiador: PEDRO CORNELIO Certifico que para expedição do mandado de penhora o autor devefrá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 41 R$ 12,78Campo 42 R$ 1,27Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,63Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 0,63Campo 49 R$ 15,31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 114.Lavra-se o termo, procedendo o cartório na forma do art 654, §§ 4º e 5º do CPC.Intimem-se os Réus da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Aprecio a impugnação de fls. 74/76.Admito a impugnação, dando-lhe o efeito suspensivo requerido. À impugnada, voltando após os autos para decisão acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015259-4 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JEAN JARRIER MEDEIROS SOUTO), NEUZA DE MEDEIROS DO AMARAL Despacho:A hipótese é de litisconsórcio necessário.Regularize-se o recolhimento a diferença da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária de fls. 27, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005167-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \"...que a ré mudou-se há mais de 1 ano.\" Portaria 0001/2006 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, nos moldes do artigo 58, V dda Lei 8.245/91. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.015183-8 - COOPGESTAO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham os balancetes comprobatórios da dificuldade alegada pela empresa embargante, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.015362-8 - ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, NELI BARROSO DE ALMEIDA DANIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1A - ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Subam estes autos juntamente com o principal. \r\n\r\nProc. 2008.209.002879-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT, CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Ao expepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Oficial de Justiça o disposto na lei nº 8.009/90. Determino, outrossim, que o Exeqüente figure como fiel depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006145-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002564-8 - IRMAOS FEITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 64, do Oficial de Justiça \"...verificando que o réu não é visto no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas do contador , conforme solicitado às fls.147. (... faltam recolher as seguintes custas ... )campo 27 : 1109-8campo 39 : R$ 25,56campo 28 : 1104-9campo 40 : R$ 9,12campo 41 : R$ 34,68campo 42 : R$ 3,46campo 33 : 6002-25174-9campo 46 : R$ 1,73campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,73 \r\n\r\nProc. 2008.209.015388-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MONICA FADEL KACURIN DE ALMEIDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.015501-7 - PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X SORAIA MARIA REGO LIMA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/08 às 15:30 horas. Devolvo às partes o prazo para apresentação do rol de testemunhas que deverão ser intimadas para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003328-0 - PAULA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X DOABERLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.209.012542-2 - LUCIANO PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao autor para recolher as custas para remessa dos autos ao contador conforme abaixo informado: Portaria 001/2006Campo 11 Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25 1109-8Campo 37 R$ 94,94Campo 12 Porte de Remessa e RetornoCampo 26 1104-9Campo 37 R$ 9,12Campo 41 R$ 104,06Campo 42 R$ 10,40Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 5,20Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 5,20Campo 49 R$ 124,86 \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao... \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Com arrimo no art. 463 do CPC, re-ratifico a sentença de fls. 81, para o fim de fazer nela constar que a condenação em custas e honorários refere-se à Autora, vez que a sua inicial fora indefirida tendo esta, ainda, tido revogada a justiça gratuita anteriormente deferida conforme se vê na parte final de sentença de fls. 81.Dessa forma intime-se a Autora para cumprir o julgado, pagando os ônus sucumbenciais conforme requerido pelo Réu às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo às partes o prazo de cinco dias para que se manifestem, em provas, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010845-1 - MAURO CIORNAI, FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), SHOPPING LEBLON, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014925-8 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL, ISABEL JAGODITS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Defiro a produção da prova oral consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pelo Réu às fls.119, bem como a documental suplementar, que deve vir ao autos até a data da AIJ.Designo AIJ , devendo o cartório promiver a intimação das partes e da testemunha para o ato.A prova pericial será apreciada após a colheita das demais provas, a fim de que se possa aferir da sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.001971-7 - ALEXANDRE ANDERSON DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.015092-5 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALIMARI Decisão:Defiro J.G à requerente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015327-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X TW WIDMEN AUTO CENTER LTDA), PIRELLI PNEUS S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012818-0 - WILSON VEGA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X HOSPITAL BARRA DOR Decisão:Defiro J.G ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015208-9 - IRIS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.002879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT), CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.014916-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANA MARIA DUARTE), SANDRA MARIA FONSECA ALVIM Decisão:Interpele-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009580-8 - ARAO GERSCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). FERNANDA BERTERO AGA ANTUN (SP-241192)) X CEVILA GUELMAN GERSCOVICH À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Às partes para atender a solicitação do Sr. Perito ( ... a intimação dos patronos das partes a apontarem seus telefones de contato , bem como dos assistentes técnicos , porventura, indicados.) \r\n\r\nProc. 2008.209.000014-9 - ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RAUL DE SOUZA FRANCISCO), RICARDO DE SOUZA FRANCISCO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 41, que determinou a comprovação de sua hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício deve ser reservado aos menos favorecidos.Regularize-se o recolhimento das despesas processuais atinentes ao preparo do recurso, em dez dias, sob pena de deserção, nos moldes do art. 511 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000493-3 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte ré, nos moldes da sentença de fls. 62/64, para requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002154-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CICERA ALMEIDA À parte autora sobre a resposta do ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007960-6 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA), MARIA DE JESUS DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.015134-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006844-0 - ANITA CAROLINA LEVY IBARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ante o silêncio da parte autora que será interpretado como concordância, certifique o cartório acerca do recolhimento de custas finais. Após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015195-4 - VALERIA MARIA SANTOS BOU MAROUN CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI TNL PCS S/A Despacho:Emende-se a inicial, em peça única, nos moldes do artigo 275 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010944-5 - ARLETE APARECIDA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010998-4 - SISTEMAS MASTERS DE FIXACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. defiro a expedição do MP pelo valor depositado em favor da Autor;2. Prossiga-se pela diferença, vez que o Réu não depositou o valor integral.Intime-se o Réu a pagar o valor remanescente indicado às fls. 150/151, em 48h., sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas do contador, assim especificadas:campo 24 : 1101-5campo 36 : R$ 25,56campo 11 : Porte de remessa e retornocampo 25 : 1104-9campo 37 : R$ 9,12campo 41 : R$ 34,68campo 42 : R$ 3,46campo 34 : 6002-25174-9campo 47 : R$ 1,73campo 35 : 5673-00124-3campo 48 : R$ 1,73 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000097-6 - MARCELO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NET RIO LTDA Despacho:Às fls. 16, vê-se que a parte autora é militar reformado da reserva e pensionista da Previdência. Venham os respectivos contracheques para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003459-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Mantenho a decisão agravada com as forças dos fundamentos que a motivaram.Presto as informações solicitadas após o encaminnhamento das mesmas volte o feito concluso para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015542-8 - RENATA SCHAMA LELLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA TWIN), ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA), PEDRO SERGIO CAVALCANTE LIMA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( ... o mesmo ter se mudado do local há um ano...) \r\n\r\nProc. 2008.209.015578-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A Decisão:Demonstrado que a verificação dos fatos narrados na inicial, na pendência de processo de conhecimento, se tornaria muito onerosa para a parte requerente, ante a necessidade de reforma do imóvel em tela, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. - telefone: Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Cite-se/intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003166-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.009561-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Considerando não ter a Ré cumprido a liminar reintegrtória concedida, determino a expedição do mandado reintegratório liminar, em favor da Autora , a ser cumprido no endereço evidenciadom às fls. 143, item 3.Desde já nomeio a Autora depositária fiel de eventuais bens da Ré encontrados no imóvel.... \r\n\r\nProc. 2008.209.002726-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES DO COUTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011349-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS CRUZ (RJ-134943) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da parte ré de fls. 31/32 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004511-0 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007214-8 - ADRIANA ROCHA BASTOS SALES, HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006483-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Certifico que republico, nesta data, o despacho de fls. 57, tendo em vista a omissão da patrono da parte ré: \" À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003184-3 - WILSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002356-0 - RUI PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação de fls. 165/184 e fls. 186/187. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA, MARILENE COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Com os quesitos constantes de fls. 262/263, intime-se o Dr. Perito para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 617866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008927-2 - REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão:Intimem-se os interessados, por publicação, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6 - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:(...)Indefiro a prova documental requerida pelo Autor, consubstanciada na expedição dos ofícios requeridos. Trata-se de prova a ser produzida por ele, não se podendo transferir para o Judiciário tal ônus. Além disso, trata-se de desnecessária quebra de sigilo fiscal e bancário.Para proceder à fixação da pensão alimentícia deve haver prova de necessidade do alimentado e a plena demonstração da capacidade financeira do alimentante.O Réu se limitou a indicar gastos que não dão suporte às alegações, pretendendo transferir ao Judiciário o ônus de prová-los.Da mesma forma, indefiro a prova oral requerida, pos entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Dê-se vista ao Ministério Público, vindos, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003715-8 - ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X VINCENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.005289-7 - BERNARDO DE FLORIANI MACILLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Decisão:Ao Réu sobre o pedido de desistência, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.016205-8 - ILANA MALATO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FRANKLIN PEREIRA FILHO Decisão:Traga a Autora sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratiodade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.209.016399-3 - CRISTAL AYANA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO NASCIMENTO MONTEIRO DE AMORIM Decisão:(VER ÍNTEGRA NO CARTORIO) 1.Defiro gratuidade de justiça à Autora.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 02 salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo, até ulterior decisão deste Juízo.3.Designo audiência de conciliação para dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas. (...)4..Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia(..)5.Cite-se e intime-se o Réu(...)6. O Autor e Réu deverão comparece à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas7.Proceda o cartório na forma do artigo 5º da mesma lei.8. Intimem-se os Autores e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.209.015919-9 - ISIS DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ DA COSTA EMILIO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora.Considerando o alegado, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA consubstanciada no arrolamento dos bens móveis descritos na inicial.Oficie-se ao DETRAN para que anote em seus cadastros a indisponibilidade dos autos.Quanto à entrega do passaporte, INDEFIRO, eis que tal providência fere direito de ir e vir.Cite-se o Réu.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.013799-4 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERGIO IGNOTO TAVARES Ao interessado para recolhimento de custas para expedição de mandado de arrolamento de bens. \r\n\r\nProc. 2008.209.014986-8 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Cumpra a Autora a determinação de fls. 51, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009846-9 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JORGE SANTOS (SP-134769)) X ANA AMELIA GONÇALVES LAGE SANTOS Decisão:Desentranhe-se fls. 87/88 e autue-se em apenso, como secundário. Certifique-se o que couber. Ao impugnado.1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016249-6 - C.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.015445-1 - MARCOS LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X EMILIA MARIA BOTELHO RONDININI BARRETO Aos requerentes para retirar guia acostada à contracapa dos autos e para atender promoção do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a decisão de fls. 100 a ter a seguinte redação: Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Inferiro a prova ORAL requerida pelo Autor, vez que não há resistência quanto ao tempo em que o casal se encontra separado de fato.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro o pleito de exibição de documento, que deverá vir pelas vias e Juízo próprios.Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público.Recebo o agravo retido. Ao agravado.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Mantenho a indisponibilidade do veículo, ainda que equivocada a decisão de fls. 201, eis que o bem não fora localizado.Diga a Exequente, no prazo de 20 dias, o possível endereço de localização dos bens, para que se expeça mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005578-3 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Esclareça a Exequente os meios expropriatórios que pretende se utilizar para ver satisfeito seu crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002312-3 - ALEK SGARBI CASILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X VITOR PAULO CASILLO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços constantes de fls. 86, observada a gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6A - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Quando o Executado não é encontrado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC, razão pela qual promovo o arresto on line na forma a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6A - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002960-5 - MARCIA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Defiro a dilação por 3 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILTON DA SILVA BENTO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Decorrido o prazo legal com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005091-2A - L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X C.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3 - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 01 MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002239-6 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA SILVA SANTOS (RJ-099661)) X A.S. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.004439-0 - L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.P. Decisão:Indefiro a designação de audiência, vez que a AIJ já fora realizada, portanto, preclusa a fase de produção de provas.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007262-8 - VANESSA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SERGIO ADRIANO M SILVA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.007789-4 - ALESSANDRO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X ELIANA CARLA RODRIGUES SOARES Decisão:Não havendo guarda dos menores judicialmente estabelecida, o poder familiar compete a ambos os pais, não estando, portanto, comprovados os pressupostos elencados no artigo 273 do CPC., razão pela qual INDEFIRO a liminar pretendida.Cumpra patrono do Autor o artigo 45 do CPC, esclarecendo-se que se patrocínio perdura.designo audiência de justificação para dia 04 de setembro de 2008, às 17:00 horas, devendo a ela comparecer as partes, para depoimento pessoal, acompanhadas das testemunhas.Cite-se a Ré.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.004846-2 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X C.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Portaria 001/08: Digam os réus face petição de fls. 263, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.007967-9 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Aguarde-se a audiência ajá designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:Às partes, sobre o estudo social realizado, no prazo de 10 dias concomitantes.Após, determino a realização de avaliação psicológica, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007450-5 - HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:(...)DECLARO SANEADO o feito.Indefiro a prova documental requerida pelo Autor, consubstanciada na expedição dos ofícios requeridos. Trata-se de prova a ser produzida por ele, não se podendo transferir para o Judiciário tal ônus. Além disso, trata-se de desnecessária quebra de sigilo fiscal e bancário.Para proceder à fixação da pensão alimentícia deve haver prova de necessidade do alimentado e a plena demonstração da capacidade financeira do alimentante.O Réu se limitou a indicar gastos que não dão suporte às alegações, pretendendo transferir ao Judiciário o ônus de prová-los.Da mesma forma, indefiro a prova oral requerida, pos entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Dê-se vista ao Ministério Público, vindos, após, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009737-4 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484), Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134)) X JULIA CARNEIRO WERNECK TINOCO port 01/2008 atenda-se \r\n\r\nProc. 2008.209.016208-3 - ANTONIO JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X NINA COELHO ROCHA DA PAIXAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a50% (cinquenta por cento)do salário mínimo a ser pagoaté o dia 05 de cada mês e entregue à representante legal da Ré, mediante recibo e até ulterior decisão deste Juízo.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012639-8 - ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X THIAGO PEIXOTO VALENTIM Decisão:O presente feito encontra-se sentenciado, com trânsito em julgado. Assim, desentranhe-se fls. 30/31 e entregue-se ao interessado, que deverá vir pelas vias próprias. Após, arquive-se.l \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006778-3A - RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 52,94, A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 40,16/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 5,29/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,64/campo 47/567300124-3: R$ 2,64) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.004259-4 - ANA MANUELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X ESPOLIO DE WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Baixem os autos a cartório para juntada de petição constante do sistema.Esclareça o reconvinte, face a certidão de fls. 138 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.003139-9 - PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X BERNADETTE DOS SANTOS ALVES Decisão:Tendo em vista o estudo social e psicológico do caso, MANTENHO a visitação provisória, nos termos do acordo de fls. 40. No caso de resistência do direito de visitação paterna FIXO MULTA diária no valor de R$ 500,00.Especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como sua necessidade, no prazo de 10 dias.Intimem-se as partes da presente decisão.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.016812-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JOELMA FERREIRA Despacho:D.R.A. por Dependência. Revogo a liminar concedida no plantão, vez que já há liminar em processo anteriormente proposto, estando esta em curso. Oficie-se ao plantão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005196-7 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014071-1 - PAULO ARTUR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Intimem-se os Requerentes, na forma do artigo 235 do CPC, para dar manifestarem-se sobe fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001074-0 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TARQUINIO PIRES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP.(manifestação das partes se desejam a realização de aud.do 331 do CPC, caso não interesse a conciliação, digam as partes se pretendem produzir provas) \r\n\r\nProc. 2008.209.007494-7 - RAFAEL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X DENISE ANNERL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Decisão:Nada a prover, vez que a sentença já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.015841-9 - ATTILA CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X LIEGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:INDEFIRo gratuidade de justiça ao Autor, vez que não há nos autos qualquer comprovação da alegada hipossuficiência econômica. Ademais, é ele médico, profissão incompatível com o laegado.Assim, recolha o Autor as custas processais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 617854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.209.016004-9 - RICARDO AVELINO TRADE, BRUNA PERASOLI TOSATO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Ainda que a adotanda não esteja mais submetida ao poder familiar, já que é maior, faz-se necessário que o pai biológico tenha ciência da presente demanda, já que sua esfera jurídica será afetada. Assim, antes de ser realizada sua intimação por edital, a cautela impõe que sejam expedidos os ofícios de praxe para localização de Sérgio Cosato. Após, pela vinda aos autos de declaração de concordância da adotanda com o pedido). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002074-4 - MARIA LUIZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARCELO FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010829-5 - THAYNNA GOMES REGO, VALENTYNNE GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO), IRENE CABRAL REGO à parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016505-9 - ANTONIA VICTORIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007544-1 - ELIAS RESTUM ANTONIO, ANDREA GONÇALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requerentes de fls 119/120 trazerem aos autos a escritura definitiva do imóvel). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013077-0 - LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ, ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Após o cumprimento do item 3 da promoção de fls 16, o MP melhor dirá). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(pela vinda aos autos de declarações de duas testemunhas , que comprovem o lapso temporal para que a pretensão seja acolhida). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5B - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(reitero promoção anterior, aguardando resposta do ofício já expedido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Recolha o Réu a Taxa judiciária no valor de R$ 1.540,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.007524-1 - KATHLLEN BARBOSA DA SILVA, JENIFER MOTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre a petição de fls. 26, a respeito dos novos valores da execução de alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Aos interessados sobre o calculo do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006672-9 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.001327-2 - MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ VIVEIROS Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(requer o MP que o advogado do requerente seja intimado para dar andamento ao feito ). \r\n\r\nProc. 2008.209.007911-8 - EDNA GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X PEDRO GOMES BALTHAZAR Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(Após o cumprimento integral da promoção de fls 25/26, o MP melhor dirá). \r\n\r\nProc. 2008.209.015805-5 - ELOISA MARIA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE PIRES MARQUES Decisão: Designo o dia 02/10/2008, às 9:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 24/25, itens nos 02/07. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008206-1 - JORGE LUIZ GREGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ADRIENE GUERRA FREIRE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.008778-7 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Aplico a multa prevista no Art. 475 J do CPC. Procedi a penhora on line. Seguem os elementos do protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.010834-7 - GABRIEL BERGER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RENATO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003598-0 - MARCOS JOSE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOAO VITOR SAMPAIO PINTO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009371-1 - THIAGO BRAZAO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARIA EDUARDHA BARRETO BRAZAO BARREIROS Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.013944-9 - ARI PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CAROLINA FEREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012155-0 - RITA MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(fls 22: sem oposição para emissão de passaporte apenas). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.012950-8 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/10/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Cumpra-se fls. 100.(Dê-se vista 'a Fazenda Estadual). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.011900-1 - EDNALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ANA CLAUDIA BARROS CAULA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002410-5 - JOSE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X VINICIUS RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(As partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, jusificando-as). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)), GESUINO DE SOUZA ALMEIDA, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Processo findo com autos transitado em julgado. Venha o pedido de fls. 86/87, pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008340-1 - JUSSARA MARIA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.014077-4 - CLAUDIA REGINA MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) alvará pronto! \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) A Autora sobre fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2005.209.000296-6 - FABRICIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1249/1262 no efeito devolutivo. Diga a parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. Quanto ao pedido de fls. 1247/1248 e 1264/1266, tendo o recurso sido recebido somente no efeito devolutivo, nada a prover, uma vez que a sentença definitiva substitui a decisão que fixou os alimentos provisórios, logo, tem eficácia imediata. \r\n\r\nProc. 2008.209.012176-7 - IGOR NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X IVAN GONÇALVES RIBEIRO FILHO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.016235-6 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014978-9 - RAIMUNDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448)) X MARCELINO RAMOS PEREIRA), MARIA JULIA PEREIRA SPINA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003793-6 - MARCIA MARTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.010631-4 - AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JUDITH DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.209.010571-3 - ROSEANNA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UMBERTO PAOLO BERTOCCO Decisão:Considerando a falta de elementos do réu, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003093-7 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MARCOS DA SILVA GOMES Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.005928-2 - LEA MAGALI DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Sentença:Julgada extintaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Renove-se a intimação do executado, anexando a planilha de débito atualizada e, se for o caso, cumprindo a diligência por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.209.004781-6 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP: em relação 'a fls 30, que seja ouvida a parte contrária; e quanto a petição de fls 31, seu desentranhamento, tendo em vista ser a mesma referente a outro processo). \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 12:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011804-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Defiro o pedido de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.209.011821-5 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo,. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012064-3 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(vinda de planilha atualizada do débito. Após, o MP dirá sobre o pedido de pensão). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MA RIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 78 \r\n\r\nProc. 2008.209.002529-8 - LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ROSANE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.008364-0 - LUIZ FELIPE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA FERREIRA), PAOLA ROCHA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório:Torno sem efeito o despacho ordinátorio \"Em réplica\" e republico o mesmo . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.005130-3A - JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.008066-2 - DALMA CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (SP-165978)) X ARISTIDES LUCAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.005867-0 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ X ANA PAULA PERES ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. REGULARIZAR PATROCÍNIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008998-5 - ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Recebo a apelação de fls. 48/50 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009777-7 - GEORGE PHILIP CARVALHO DAVISON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MIGUEL DAS CHAGAS DAVISON), THIAGO DAS CHAGAS DAVISON Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.001033-7 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de fls. 75. Renove-se a citação do réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.015353-7 - ROSI INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X ELCILIO CHAVES DE BRITO Decisão: Recebo a inicial de fls. 52, prosseguindo-se a ação somente quanto ao pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, cumjulado com partilha de bens. Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) à parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Considerando que não foi cumprido o acordo no que tange que o menor deveria ficar a primeira metade das férias de julho com o pai, defiro o pedido de fls. 241/244, ficando a menor com o pai até as 18:00 do dia 01 de agosto de 2008, devendo a menor se entregue neste horário e dia na residência da mãe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Defiro a expedição de ofícios de fls. 67. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/10/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006347-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO), BIANCA MILANEZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.012675-1 - MARCOS REZENDE MENDES, LUCIANA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.209.005106-6 - ALEXANDRE ALVES TORRENTES, ANA CECILIA DE ASSIS TORRENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.010554-3 - LUIZ ILDEGARDES ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CARLA ADRIANA WINCLER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 16;00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.016242-3 - WALCE GUTTEMBERG COLLYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARIA EMILIA DO VALLE COLLYER) Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nId: 617855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.002288-3 - ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO E OUTROS, Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.ADRIANA M. S. LAIA FRANCOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.002288-3 - ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO E OUTROS, Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à publicação da sentença prolatada a fls.90/92. Em caso positivo, certifique-se o trânsito em julgado.2) I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006950-4 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008404-0 - CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000328-0 - ROSALINA RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GRECKSON ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pelos réus a fls. 41/43 para futuras publicações.2) Tendo em vista que o atestado acostado a fls. 46 é datado de 07.08.2007, venha documento atualizado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.801.001634-4 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) JANE DE FÁTIMA MICHELON Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.801.002159-4 - JAIL FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.007085-0 - ROBERTO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA JACQUES MOREIRA (RJ-115675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002387-3 - ROGÉRIO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000712-2 - ELZA DE SOUZA NUNES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.214/215, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003042-9 - IZABEL DE SOUZA MARTINS X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007581-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se houve cumprimento da obrigação de fazer, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001564-9 - LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.002257-5 - VITOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, n/f artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito ou mandado de pagamento, conforme o caso, em favor do exequente. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003344-5 - LUIZ INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre fls.39/40, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.003496-6 - EDNA XIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0324-9 (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004064-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.2) Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto a fls.98/105, face a juntada do depósito de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.801.005940-9 - BEATRIZ DE CASTRO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a interessada para o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006554-9 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X VIVO S/A Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls.95, devendo esclarecer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos para, se for o caso, desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.007146-0 - MARLENE ABRAHIM IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000820-3 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 Observe-se o nome do patrono indicado pela ré a fls. 72 para futuras publicações.2) Ao autor sobre o depósito de fls.71, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.002026-4 - LEONARDO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.006573-9 - JOSELI FRAGA LEANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.007185-5 - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aguarde-se fim da greve dos correios para que possa ser juntada petição informada no sistema. Após, voltem conclusos para apreciação do acordo de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.209.015734-8 - MARCELO SEPEDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X NET RIO S/A Decisão:Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso seu nome não seja excluído cautelarmente dos cadastros de inadimplentes. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros negativos do SERASA, no prazo de 03 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00, a contar de sua intimação pessoal. Expeça-se o competente mandado para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015794-4 - IDA MICCOLIS HUSSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Venha o comprovante de residência da autora. 2- Intime-se a autora, por seu advogado, sobre a data da audiência, diante da informação de sistema inoperante \r\n\r\nProc. 2008.209.015794-4 - IDA MICCOLIS HUSSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X BANCO UNIBANCO S/A Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 06/11/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.015896-1 - ROBERTA DE FREITAS LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.007870-0 - IVAN DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X JA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS S/ C LTDA. Decisão:Suspendo o leilão, diante da alegação de fls. 39. Intime-se o exequente para que se manifeste, em cinco dias, acerca da proposta de parcelamento formulada pelo executado às fls. 39. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008176-0 - CARRIER ABSOLUT EQUIPE DE APOIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE FREITAS (SP-127592)) X BASE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA. Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006778-9 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos, como já determinado na sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008266-3 - ISAAC ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X SONIA MARIA SEIXAS DE BRITO E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/11/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação prevista no ar tigo 53, §1º da Lei 9099/95. Intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.209.015042-1 - HÉLIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Decisão:Venha a planilha de acordo com o valor atribuído à causa, observando-se o limite de 40 salários-mínimos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010834-9 - A.C. CAVALCANTE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, pois o valor do pedido não coincide com o valor apontado na planilha e não foi atribuído valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.002552-1 - MARCO ANTONIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) EDSON DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). DOUGLAS SANTOS ARAUJO (RJ-126734), Dr(a). FELIPE SILVA DA CONCEICAO (RJ-129389) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.004848-0 - SONIA CRISTINA CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X QUARTO DE CRIANÇA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, POR AR, no endereço fornecido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.801.006244-0 - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.007230-4 - RAFAEL DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) LALEO MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001104-4 - ROBERTO ENET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.93v. , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.001304-1 - MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Com razão a requerente de fls.216. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.200, em nome do patrono dos autores, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.801.001672-8 - VERA LÚCIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X HOTCAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Nada a prover. Feito extinto conforme sentença de fls. 121. Cumpra-se item 1 de fls. 121. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003654-5 - ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004430-0 - ALOYSIO GONÇALVES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004564-9 - SORAYA CHRISTINA GÓES MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA (RJ-131246)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.005454-7 - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E)) VERA LÚCIA FERNANDES LOPES, Dr(a). ENILDA TAVARES RIBEIRO PORTO (SP-109097) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005766-4 - TERESA CRISTINA CABUGUEIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLADÍOLO, Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 93, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.007154-5 - MANOEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 63 verso. \r\n\r\nProc. 2005.801.007394-3 - DIOGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) Despacho:Fls. 339/340: Anote-se onde couber.Fls. 329/338: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000032-2 - ANDRÉ MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls.58/59, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento observado os honorários do advogado . Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.001492-8 - ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BELLE TOURS VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 133, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento observando-se os honorários do advogado nos termos do Acórdão de fls. 124/126. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.001530-1 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada pelo Contador às fls.79/80, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.003632-8 - CÁTIA LUNAURA PARENTE BRASIL IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004698-0 - GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X CLÍNICA VETERINÁRIA PROTETORA DOS ANIMAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004894-0 - HEITOR MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004956-6 - RONEI DE FARO ALVIM X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005149-4 - LIDJA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.801.006404-0 - SILVIO GOMES MONTEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008278-8 - ANA PAULA PELLICCIONE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008632-0 - PATRICIA VASCONCELOS LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008730-0 - SIMONE ALVES ARAÚJO NETTO X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 19/11/08, às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008788-9 - MARIA ELIZABETH MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição indicada no sistema, eis que a mesma já se encontra nos autos.2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009218-6 - ALDILÉA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença quanto à concessão da tutela, devendo passar a constar em seu dispositivo; \" Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida a fls.30 bem como para condenar as rés (...) . Mantida no demais como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012734-2 - LUIZ ANTONIO DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012900-4 - WAGNER DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.80/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013455-3 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X GRUPO HINDI E OUTRO Decisão:Fls. 50 - Nada a prover. Agurade-se a publicação da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.014112-0 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inominado de fls.72/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014902-7 - ADRIANA GONÇALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.120 , como requerido às fls. 121. 3) Venha o valor que entende devido pela 4ª ré. Em vindo,intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada , em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.015590-8 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Desentranhe-se fls. 82/88, uma vez que são cópias de fls. 74/80. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000056-7 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA - UNESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) À parte autora sobre depósito de fls. 50.2) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 51/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000297-7 - JORGE KLEBER PASSOS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X T G B - TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se fls. 30/35 e 39/44 por tratarem-se de cópias da inicial.2)Tendo em vista que o autor moveu ação em face de dois réus, informe no prazo de 05 dias, a que réu se refere o endereço fornecido a fls. 48. Esclareça ainda, se desiste do outro réu, cujo endereço não foi fornecido.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.000328-3 - AGOSTINHO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X DIDICO COMÉRCIO, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 32, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000430-5 - ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Nada a prover. Já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000520-6 - MAURO SÉRGIO JUNQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000804-9 - PATRICIA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001484-0 - CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN E OUTRO X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:1) . Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001510-8 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, no valor de R$ 450,00. Diante do equivocado depósito realizado pela ré, conforme informado às fls.46/47, expeça-se mandado de pagamento em seu favor quanto ao remanescente, ou seja R$ 1050,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.002580-1 - JOSAFÁ CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002691-0 - JESSANA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 66, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Venha o valor que entende devido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003170-9 - NEYLTON XAVIER ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAROLINA MATTOS SAMPAIO E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora. Citem-se e intimem-se as rés nos endereços fornecidos às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.801.003562-4 - MANUELA CELLINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 65/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003911-3 - MARISA SEGRETO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003970-8 - FERREIRA E LORETO BAZAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Em razão da inércia da parte autora, determino a suspensão da cobrança da multa diária imposta à empresa ré na sentença de fls. 101/103, no tocante à obrigação de fazer (entrega de aparelho com linha telefônica celular habilitada em nome da empresa autora). \r\n\r\nProc. 2007.801.004159-4 - RONALDO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098)) X BS COLWAY PNEUS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.801.004222-7 - ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.004228-8 - MARIA HELENA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MANDLICOVA FARIAS DE ARAUJO (RJ-140120)) X MAILLORCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.005088-1 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X MAX ANTONIO PAUL Decisão:Considerando o que dispõe o art. 51, I da Lei 9099/95, bem como o fato de que já há sentença lançada nos autos às fls.23, não havendo qualquer comprovação do alegado às fls.26/29, INDEFIRO O PEDIDO. Autorizo, desde logo, se requerido, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos e recibo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.005979-3 - NILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 28 e fls. 29/30 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006028-0 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X BUFFET GUIGUI E GABY FESTAS E EVENTOS Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006259-7 - JOSÉ HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X CLÁUDIO DA FONSECA SOARES Decisão:Fls. 20. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006314-0 - BRUNO MENEZES MAURO X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.006712-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 72/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007056-9 - KATIA LEMOS GARDEL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) . Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008084-8 - RODOLFO VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). ALEXANDRE GAZIRO (RJ-161829E)) X ITALIA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009094-5 - JOSÉ HENRIQUE FAGUNDES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.009202-4 - LUIZ FERNANDO PERDIGÃO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls.54, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.009248-6 - ANGELO PONCE FILHO X MAURO RODRIGUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.009274-7 - DANIEL ROJTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 62 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000198-1 - SANDRA MARIA MANNARINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela ré para futuras publicações.2) Recebo o recurso inominado de fls.67/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000773-9 - CAIRCE MANJACO DABUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré (fls. 46/58). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intime-se o autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000812-4 - LUCIMAR VILA NOVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000836-7 - ANTONIO CARLOS CHAVES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ITAÚ BANCO INV. S/A - CARTÃO REDE SHOP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 19/11/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.000988-8 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 43/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001084-2 - CLAUDIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso inominado de fls.73/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001322-3 - REGINA VILELA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GUMOS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.002371-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.002459-2 - VANESSA EVANGELISTA ARÉDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 52/53.2-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.002495-6 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.003249-7 - ANDRÉ FAUSTO SABA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005244-7 - FERNANDO RICARDO CIDADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X VANESSA DOS SANTOS RIBEIRO DE JESUS Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005552-7 - JULIO CÉZAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006586-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela ré a fls. 71/72 para futuras publicações.2) Aguarde-se a realização da Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007807-2 - DENYSE SOARES PONCIANO X RONALDO MOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008396-1 - GASTÃO GALVÃO DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 31/35: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.010276-1 - SONIA MARIA MASSARI BELLINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X NET RIO S/A Despacho:Fls. 29/50: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.013027-6 - JOSE LUIZ SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO COSTA (MG-074739)) X CITYBANK CARTÕES DE CREDITO S/A Sentença:Dispensado o relatório, passo a decidir. Trata-se de processo cautelar, cuja pretensão é a obtenção de tutela antecipada relativa a pedido principal formulado em outra demanda (processo n. 2008.209.007343-8) em curso neste Juizado. Considerando que não se admite a propositura de ação cautelar em sede de Juizado, JULGO EXTINTO O FEI TO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f artigo 267, I, CPC. Sem ônus sucumbenciais. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013127-0 - DERNIZO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Considerando o teor de fls. 57, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015420-7 - NEIDA BETTAREL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVERA LISANDRO GUIANZE (RJ-105925)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.015448-7 - SHANA SUELY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X IMPORTCELL E OUTRO Despacho:Publique-se a data da audiência para o autor, tendo em vista informação de que o sistema estava inoperante, que consta na capa dos autos. . 2- Aguarde-se a audiência, considerando que não há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.015448-7 - SHANA SUELY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X IMPORTCELL E OUTRO Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 14/10/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.015554-6 - GUILHERME SENGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X EUROBARRA RIO LTDA. E OUTRO Despacho:Initme-se o autor para ciencia da data designada para audiência, tendo em vista informação de que o sistema estava inoperante. No mais, aguarde-se a audiência, vez que não há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.015554-6 - GUILHERME SENGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X EUROBARRA RIO LTDA. E OUTRO Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 20/10/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.015558-3 - MARIA HELENA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.015600-9 - DIANA AMBROZINA DA NOBREGA X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.015650-2 - LUIZ CARLOS FARES AUAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X EDNO INTERIORES E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré BANCO ABN AMRO REAL S/A proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.015852-3 - EDSON HENRIQUE PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Decisão:Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, , defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar que a parte ré proceda ao cancelamento do protesto 13 (Tabelionato do 2 Oficio de Protesto de Títulos), relativo ao título 258333, no prazo de 02 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais reais), a contar de sua intimação. Expeça-se o competente mandado para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015852-3 - EDSON HENRIQUE PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.016075-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016162-5 - PATRÍCIA CARRADORE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória para cumprimento de tutela antecipada. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.016163-7 - LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES (RJ-140770)) X MASTERCARD BRASIL LTDA. E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.016173-0 - FRANCESCO SIRENO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nId: 617856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005382-7 - MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO TEIXEIRA DA PAIXÃO Ao interessado sobre o cálculo. OS 01/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Certifique-se, novamente, na forma do artigo 245, IV da CNCGJ.Após, cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.205.008491-5 - ALICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO MARQUES PEREIRA DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. (O.S. 01/08). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002441-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALCIDES NICACIO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.005878-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DJALMA LUIZ DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) E PARA RETIRAR OFÍCIO ENCAMINHADO À TELEMAR. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.006818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ANNA RAIMUNDA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007849-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITA MELO DE ASSUNÇÃO AO AUTOR SOBRE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.205.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSINEIDE DE JESUS DE EÇA NERI DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2008.205.021883-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALBERTO JOSÉ CAFFARO Despacho:Fls. 18. Ao autor.Sem prejuízo, o documento de fls. 09 informa que a notificação não foi entregue, de forma que não está caracterizada a mora. Esclareça o autor, em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021894-6 - ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SPINARDI (SP-228133), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X DULAN AUTO CENTER LTDA. - M.E. E OUTRO Despacho:1. Renumere-se corretamente; 2. Anote-se onde couber, o nome do patrono do autor (procuração e substabelecimento nos autos).3. Intime-se para regularização (certidão retro), bem como para que informe o correto endereço da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.002467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDSON MAIA DA COSTA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010874-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO QUIDO ROCHA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 37 E 38 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS AO AUTOR (CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR. RESTA RECOLHER R$ 5,47 - AOJ - 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. ntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls. 69/72: Manifeste-se o autor. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,71 ( 6002.18568-1- CONTA DO AVALIADOR ), R$ 154,82 ( 1108-0- FETJ ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 260, RGI E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 93: Expeça-se, em favor do exequente, mandado de pagamento dos valores depositados no Banco do Brasil, informados em fls. 55, 57/60 e 64, condicionando sua retirada ao cumprimento, pelo exequente, da parte final do ítem 2 da decisão de fls. 92. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Ao interessado sobre manifestação do contador às fls. 419 verso. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 1997.205.100470-2 (16027) - GENI FRANCISCA FREIRE PENIDO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X MARCOS AURELIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ALEXANDRE K. OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre as custas às fls. 369. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.271 \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.205.009787-9 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre o cálculo. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Certifique o cartório se o executado ofereceu impugnação à execução.Em caso negativo, intime-se para depositar o valor penhorado, em 10 dias, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.003923-0 - REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.009582-9 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X SUED EMPRESA DE MAQUINA DE OBRA LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015116-3A - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ROSÂNGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:A impugnante nao apresentou qualquer prova que pudesse afastar a condiçao de hipossuficiente financeira da impugnada razao pela qual REJEITO a presente impugnaçao a gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000728-3 - ARI DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o cálculo. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:O prédio da empresa ré é situado em uma esquina, pelo que se infere pela fotografia de fls. 45, o que não constou descrito na petição inicial nem no RO. Isso psoto, determino: 1) que a parte autora informe em 5 dias os nomes das 2 ruas perpendiculares, as quais formam a esquina onde se situa o prédio do réu (já que na inicial consta apenas Av Sta. Cruz). 2) Com o cumprimento do item 1, a expedição de ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro, par aque esta informe quem foi o responsável pela obra da pequena vala existente na esquina das 2 ruas., conforme fotografia de fls. 45, a qual deverá ser anexada, em fotocópia, ao ofício a ser expedido. Após, com a resposta, cls. a esta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) dê-se vista ao exeqüente para ciência, devendo o mesmo esclarecer acerca da quitação da dívida exequenda \r\n\r\nProc. 2007.205.007769-8 - MAURO REICH (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.007813-7 - JOSÉ ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para retirar ofício.(OS - 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010386-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002880-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2008.205.003054-4 - JOSE MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004900-0 - ADELIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-612,78 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-142,90DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-650,00 FUNPERJ 6002.25174-93,87 FUNDPERJ 5673.00124-33,87AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.004949-8 - FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) 1 - EM RÉPLICA.2 - AO AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO. (O.S. 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.013503-2 - BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,87FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,87 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.205.013795-8 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FÁBRICA EMPRESÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.022020-5 - MERILANE GONÇALVES DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO FIBRA S.A Despacho: Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos ou declação de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2008.205.022054-0 - WALDOMIRO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade.2. Oficie-se ao INSS para que traga aos autos cópias de todos os contratos de empréstimos vigentes com descontos das parcelas em folha, inclusive as autorizações de desconto assinadas pelo autor ou procurador eventualmente existente, em nome do autor.3. Venha a original de fls. 12. Intime-se;4. Com as respostas do ofício, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.5. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.008333-0 - VANDILZA ARAUJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X MANOEL CORDEIRO PEREIRA SIMÕES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 43,45 ( 6002.18568-1- CONTA DO AVALIADOR ), R$ 173,80 ( 1108-0- FETJ ) E 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 17/20, 22/31, RGI E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.009423-6 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Despacho:Com fim de evitar a prolação de decisões contraditórias, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.205.101812-0 (21279) - ALFREDO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Defiro o requerido para excluir os veículos objeto dos contratos de nº. 143.417-9 e 143.525, haja vista que, comprovada a integral quitação dos contratos mencionados. Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100677-4 (17763) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MONICA VIVIANI DE MOURA LEMOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.205.100530-9 (19738) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO MORENO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.004675-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO DE CARNES AMAZONAS DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.009742-7 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X LÉO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 153 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011952-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARMORARIA TUGAPAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) À PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012486-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUSA LEIRAS DOS SANTOS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.014117-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021914-8 - EVANDRO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DELCIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA LIDER RIO E OUTRO Decisão:1. A declaração de renda apresentada afasta o autor da alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade.2. O pedido de antecipação de tutela confunde-se com o próprio provimento final e somente poderá ser concedido com a prolação da sentemça, se procedente, a teor do art. 273., §2º do CPC, razão pela qual, o indefiro.3. Venham as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Às partes sobre o cálculo. OS 01/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.021275-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSUE DE LIMA GARRETT Despacho:Fls.19. Ao autor. Regularize-se.Sem prejuízo, esclareça o autor a informação contida no documento de fls. 11que dá conta da devolução da notificação e não sua entrega.Alternativamente, venha o protesto do título sob pena de indeferimento da liminar pleiteada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021881-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VANESSA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 19: Ao autor. Intime-se.Sem prejuízo, esclareça o autor acerca da informação contida no documento de fls.11, que dá conta da devolução da notificação, sem o que, não será deferida a liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.205.021984-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-151639)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. (fls.17). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004179-9 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010201-2 - LIGA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MYARA SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (DATA CLAN) (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu, qualificado às fls. 85. Oficie-se ao Distribuidor. Fls. 144: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.003099-4 - CLAUDIA MARA DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LEONARDO SOARES TINOCO DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.006080-9 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008134-5 - MARIA LUCIANA DE FREITAS HUBNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.013929-3 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-618,25 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-29,12ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-21,82ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-186,71DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-836,46 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-97,98 FUNDPERJ 5673.00124-37,98AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.205.011844-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO BRASILEIRO DE COMERCIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por DO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2008.205.001140-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO E OUTROS AO AUTOR (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 630,96). \r\n\r\nProc. 2008.205.001235-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WALTER JOSE DOS SANTOS E OUTROS) AO AUTOR (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 162,28). \r\n\r\nId: 617801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.022516-1 - MARCIO GARCIA MARTINS DE SANTÀNNA, CATIA GARCIA MARTINS DA ROCHA, MARCIA GARCIA MARTINS DE SANT´ANNA, MIRTES GARCIA MARTINS DE SANT`ANNA, CLAUDIA GARCIA MARTINS DE SANT`ANNA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X DOLORES GARCIA SANT`ANNA Decisão:1. Os comprovantes apresentados pelos requerentes dão conta de que suas rendas conjugadas superam em muito o patamar da miserabilidade jurídica, vez que acima da média brasileira, e, por esta razão indefiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça. Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC.2. Venha ainda a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da obituada (INSS ou Ministério da Marinha, conforme o caso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006748-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TINTAS ARICURI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013058-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIMAR NEVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.013763-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.014727-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.022133-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAXWELL FERREIRA PINTO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.022351-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEUZA DE JESUS PAIXÃO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.022730-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X OMAR DE SOUZA REQUIÃO Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.022901-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALESSANDRA NEUBANER DUQUE Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004089-0 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer que não há que se falar em premissa inexata. O mesmo embargante que pretende agora que este Juízo se manifeste sobre a prestabilidade da prova pericial é aquele embargante de fls. 2794, o qual teve resposta da Segunda Instância às fls. 2802, no sentido de que \"uma vez colhida a prova oral, tal como determinado pelo acórdão hostilizado, haverá o julgador de novamente perquerir sobre a validade ou não da prova técnica\", entendimento este esposado pelo Juízo a fls. 2813. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016412-1 - ISAAC RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X SEBASTIÃO ROBERTO CAMARGO FL. 67 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALMA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1983.205.100046-0 - LUIZ FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X MAXIMILIANO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 226 integralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006662-5 - LEOPOLDO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Despacho:Malgrado o despacho de fls. 152, tentei novamente na data de hoje e o Sistema BacenJud manteve-se indisponível. Assim, cumpra-se aquele despacho. Saliento apenas que o valor a ser executado é de R$ 6.568,90, computando-se os honorários de execução na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.012082-6 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015419-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) 1. Fls. 35/36 - Tomo como manifestação atendendo ao despacho de fls. 25.2. A audiência de conciliação prevista no art. 277 do diploma processual pátrio é ato designado pelo Juízo ao qual o autor deve comparecer, sob pena de fazer-se o §3º do art. 277 do CPC letra morta. Sendo assim, o ato do dia 08 / 04 / 2008 foi interrompido pela ausência da parte autora, não havendo necessidade de apresentação pela parte ré da contestação. 3. Designo nova audiência de conciliação para o dia 17 / 02 / 2009, às 14:45hrs.4. Intimem-se com as cautelas do art. 277 mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002688-7 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AMERICAN EXPRESS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 2008.205.017764-6 - EULINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SUPERMERCADOS EXTRA), TAI FINANCEIRA ITAÚ (ITAÚ) AO AUTOR AR NEGATIVO DA PRIEMEIRA RÉ \r\n\r\nProc. 2008.205.017891-2 - JACIRA DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA. AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.021131-9 - JULIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LABORATORIO CÉLULA Considerando o erro material na designação da audiência, retifico a data designada para o dia 10/02/2009 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.205.022939-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X CBTU S.A - EMPRESA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça se a obituada auferia ganhos e em que patamares, a justificar o pleito de pensionamento, emendando o pedido correlato, se o caso.3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.008442-5 - ANGELA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JOEL MARQUES VIANA À REQUERENTE SOBRE O TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.022212-3 - ISMELINA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Sem prejuízo, providencie a autora:a) o contrato firmado junto ao banco réu;b) a discriminação dos lançamentos questionados;c) planilha explicativa dos juros extorsivos e da capitalização alegados na inicial, para que possa haver contestação dos mesmos.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008480-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAURO IGNACIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011941-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BORGES SILVA VICTORIO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.014783-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE ROGERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017557-1 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA AO AUTOR FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2008.205.018489-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019005-5 - WILSON SANTOS, CATHARINA MAGANIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MAGANIN SANTOS), EDNALVA MARIA GALDINA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 338/339 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1. Fls. 368 - Providencie a parte exeqüente, em 30 dias, as informações necessárias ao prosseguimento do feito, uma vez que são ônus que a ela incumbem, pena de nova suspensão da execução.2. Fls. 269 - Incumbe à parte exeqüente a modificação do pólo passivo se quiser perseguir a satisfação de seu crédito em eventual patrimônio que foi transmitido aos herdeiros de Fernando Manhães de Azevedo, sendo certo que na certidão de óbito consta que não deixou bens. Enquanto isto não for feito, apenas poderá executar Marlene Pinto de Azevedo e C&M Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.004767-2 - SOLANGE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Salvo melhor juízo, a petição inicial continua a apresentar incoerência. Com efeito, tendo as contas emitidas exorbitantemente já sido refaturadas e inclusive pagas, a que contas refere-se o novo item 5.2 (fls. 56)? A contas exorbitantes que surgirem no curso da ação? Assim, esclareça-se e, se for o caso, desista-se do pleito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011068-0 - ZULMIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Juízo de retratação prejudicado pela decisão monocrática cuja cópia segue. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.022835-6 - GEORGE LUIZ DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CETELEM BRASIL S.A.) Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Sem prejuízo, providencie a parte autora a vinda aos autos de todas as faturas referentes aos valores questionados, inclusive dos pagamentos efetivados, e, ainda, do contrato firmado entre as partes, a fim de que possa a parte ré instruir sua defesa.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 617802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012479-2 - ELIETE MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X ADAMASTOR DA MOTTA PIMENTA Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS REFERENTES A COTAS NO FUNDO FABE E TAMBÉM DAS AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO BRADESCO indicadas no ofício de fl.22.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000487-9 - EMMANUEL EMILIO SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DO AMARAL ao requerente sobre resposta de oficio do b bradesco de fl 35. \r\n\r\nProc. 2008.205.003531-1 - ADILA BARROS DA SILVA E OUTROS X ROBERTO LICURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 27/29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013093-5 - SILVINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ADRIANO TEIXEIRA PACHECO Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.25/36, dos bens deixado por Adriano Teixeira Pacheco, falecido em 28-09-2006.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.... \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA Sentença:...Adjudico por sentença, em favor de ELZA FREITAS DE SOUZA, o bem deixado por ARY MOREIRA DE SOUZA, falecido em 30-03-2007, e descrito às fls.95/98.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. ... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.205.006401-1A - MARCELO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Desta forma, tem o requerente interesse em auxiliar o assistido a vencer a lide e manter integro seu patrimônio, restando comprovado seu interesse jurídico, não como co-titular, mas de interessado na solução do litígio, impondo-se o acolhimento de seu ingresso como Assistente Simples. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, defiro o pedido formulado pelo requerente, para admiti-lo como Assistente Litisconsorcial do réu, em que pese os argumentos adunados pelo autor da ação principal.Anote-se onde couber.Sem custas ou honorários por tratar-se de mero incidente do processo principal ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004298-0 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X RENATA GONÇALVES AMORIM Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADAO REIS SILVA BARROS Decisão:Fls.80 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009604-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETHUR PEDRA E TELHAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.21/22.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010745-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OZIAS ARAUJO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.205.012351-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fls.109/121 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014569-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.001615-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ENEAS AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Junte o autor cópia do acórdão da Junta Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.005257-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X AGRIMALDO SENRA VIEIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 41/47. \r\n\r\nProc. 2007.205.006509-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA ao autor sobre resposta de oficio de fl 51 a 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.008043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA ao autor sobre resposta de oficio de fl 32 e 35 a 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.010907-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MIGUEL JORGE REBELO DE MACEDO ao autor sobre resposta de oficios de fl 43 a 56. \r\n\r\nProc. 2008.205.008505-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Comprove o réu que o rádio pleiteado não estava instalado no veículo quando de sua aquisição e celebração do financiamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010353-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDNEI DOS SANTOS FLORES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.18.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011847-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSEVANIA MODESTO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012278-5 - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012706-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019743-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA EUNICE GALDINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005799-9 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) 1 - Cumpra-se. Designo dia 07/08/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se.2 - Oficie-se ao juízo deprecante a data da audiência.3 - Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005799-9 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE FLS.56 \r\n\r\nProc. 2008.205.017565-0 - SOLANGE RUIVO X MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.123/126 e 134/138. \r\n\r\nProc. 2007.205.003165-0 - CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu a lhe pagar a importância de R4 36.000,00(trinta e seis mil reais) devidamente atualizado monetariamente pela Ufir, a contar-se da data em que recusou o seu pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação.Pagará ainda o réu as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015801-7 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por ter sido acolhida a prejudicial de mérito da prescrição e que sua incapacidade estava contemplada no referido contrato, para fazer jus ao prêmio contratado, com fulcro nos arts. 269, IV c/c 206, §3º, IX, do Código Civil.Condeno o autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013152-0 - ROBERTO NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CETELEN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao cobrar os valores questionados seja a título de tarifa de extrato, de saque e encargos pelos valores utilizados pelo demandante.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013990-6 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 26/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) ao autor sobre resposta de oficios de fl 134 140 e oficios grampeados na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015869-0 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG VEÍCULO Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 267, V, devendo o autor promever a execução da decisão que deferiu a busca e apreensão no juizo da 4ª Vara Cível, nos termos do inciso II, do art. 575 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011605-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TÂNIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da lei do Inquilinato.Pagará ainda o réu, as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para e espécie, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001125-0 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X PBC SOUSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Sentença:... Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Embargante, para reconhecer o excesso de execução para reduzir o juros moratórios para a taxa Selic, a contar-se vencimento dos cheques, com espeque no art. 406 do Código Civil, e art, 269,I do Código de Processo Civil.Pagará o Embargante o pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006735-8 - NATHASHA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.153/154, no que se refere ao crédito do exeqüente e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Torno insubsistente a penhora de fl. 65, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes. Oficie-se ao Banco para liberar os valores bloqueados on line e desbloqueados no Sistema conforme fls. 201/202 Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010140-4 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013126-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EDMAR FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0A - CETELEN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Sentença:Diante destes fatos, e não tendo a Impugnante comprovado que o Impugnado não faz jus a Gratuidade de Justiça, conforme alega em sua exordial, não há como acolher-se sua Impugnação, pois o fato do réu perceber apenas R$ 626,01, de benefício de aposentadoria é prova inequívoca de fazer jus ao benefício.Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação a ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005439-0 - THEREZA SARDINHA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls.478/479, esclarecendo, ainda, se dá quitação para que o feito possa ser extinto, com a conseqüente expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.009162-9 - RAISSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.147/153 no duplo efeito.2 - Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3 - Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.010460-0 - MARIA APARECIDA SILVA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CANADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Prestei as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Despacho:Designo o dia 27/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.000042-0 - WESLEY DE SOUSA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 2006.205.006430-6 - WALMIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000628-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X CARIOCA DIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Venha o termo do acordo conjunto, o qual deve ser firmado pelas partes e seus patronos, para que possa ser homologado, pois o petitório de fls. 146/147 manifesta apenas a vontade da autora e não da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR ( PRO -RATA) APCJ- 1110-6-1,82; ADPJ- 1102-3-1,82; AEVC- 1102-3-39,25; CAARJ- 2001-6-4,28; ATOS DOS DISTRIB- 6002-02696-8-9,12; ACRESCIMO- 6002-05926-6-1,82; T JUD- 2101-4-44,45; FUNDPERJ- 5673-00124-3-2,60; FUNPERJ- 6002-251749-2,60 TOTAL- 107,76 \r\n\r\nProc. 2007.205.002187-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) \"Às partes sobre laudo pericial de fls 127/133 \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) ressarcir as importâncias de R$ 37,96 com medicamentos e R$ 127,00 com despesa de locomoção, as quais deverão ser atualizadas monetariamente desde cada desembolso pela Ufir, até o efetivo pagamento, a título de danos materiais; 2o) 30 (trinta) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre seus vencimentos da época que eram de R$ R$ 1.670,93, o qual será atualizado monetariamente até o efetivo pagamento;3º) R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais.4o) juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre os itens acima, a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, mas as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012159-6 - CLAUDIA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X MARCELI CAMPO GRANDE MERCEARIA LTDA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter sofrido qualquer constrangimento ou humilhada ao ser abordada pelo preposto da ré, que repita-se sequer foi indicado, no que consistiu o alegado constrangimento, em decorrência do fato aduzido na inaugural, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013998-9 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Nomeio perito do juízo o Dr. Augusto Magalhães Costa Filho, CREA/RJ 22.232-D.2 - Remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça indicado às fls. 137.3 - Fls.138/140 - Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015757-8 - LENILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.020200-6 - ARMANDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) As rés, em ordem sucessiva, para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.205.005441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X SAMPAIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005956-0 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2 - Designo o dia 26/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006825-0 - ELAINE CRISTINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 26/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006870-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 26/28.2 - Designo o dia 25/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.012896-9 - IONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/09/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.5- Intime-se o Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.205.021201-4 - MARTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 26/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.021302-0 - JULMARIO ANTONIO FARIZELI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JH DE PAULA FONSECA LOCADORA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 26/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - Indefiro a expedição do ofício requerido, o qual deve ser solicitado diretamente pelo autor junto à direção do Hospital, pois o Poder Judiciário somente deve colaborar com as partes quando estas não obtêm êxito por meios próprios, o que não é o caso dos autos, que sequer comprovou tê-lo solicitado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia de fls. 43 e 125. \r\n\r\nProc. 2007.205.010508-6 - NIDIA MARIA DA SILVA DRAY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDGAR SANT'ANNA LOURENÇO Decisão:Fls. 61/68 - Indefiro. Caso as requerentes não concordem com a administração da Inventariante deverão promover sua substituição, com a observância do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004362-9 - BERNARDO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES GARCIA DIAS AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL , ESTA ÚLTIMA EM NOME DO FALECIDO E DO ESPÓLIO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010559-1 - ALDUINA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X NÉA DE ANDRADE CUSTÓDIO Sentença:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça a autora.2 - Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 267, V do CPC, cujo pleito está coberto pelo manto da coisa julgada nos autos do Processo nº 2005.205.003925-4.3 - Custas pela autora, as quais ficam condicionadas a hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50.4 - Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012417-2 - ASA - ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPÓLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Sentença:Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 267, IV e VI, pois do narrativa não emerge qualquer ameaça ou turbação a sua posse promovida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.018878-4 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X GLAUCO VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 267, VI, c/c 295, I, do CPC, tendo em vista que da narrativa não emerge qualquer ameaça ou turbação a sua posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.021300-6 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Indefiro liminarmente a inicial, por ser este juízo absolutamente incompetente ratione materiae, cujo pleito deverá ser formulado perante a circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000515-3 - ROSANE DA SILVA MARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1 - Fls.79/80 - Indefiro. O Poder Judiciário só deve colaborar com as partes na produção de provas, quando estas não conseguem obtê-las por meios próprios, e no caso em tela o petitório de fls. 79/80 não restou comprovado ter solicitado tal informação aos cartórios indicados.2 - Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002439-4 - DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 165 - Indefiro. O Poder Judiciário só deve colaborar com as partes na produção de provas, quando estas não conseguem obtê-las por meios próprios, e no caso dos autos, a ré em nenhum momento demonstrou ter apresentado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro Projeto de Construção ou ter solicitado autorização para realização de obras, ou requerido a certidão pleiteada junto ao Órgão Municipal indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007048-5 - NEIDE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl. 144.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 149, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017848-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para determinar que a ré realize as obras necessárias no apartamento 109 do Bloco 09, para restabeleça a fachada do Condomínio as condições anteriores a sua modificação, em desacordo com a alínea \"a\" do art. 19 da Convenção, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, em que pese ter requerido a Gratuidade de Justiça, mas não comprovou seus rendimentos, como determinados na assentada de fls. 36. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000913-7 - JORGE LUIS CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 190/192. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000291-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANA VILARINO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005426-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO PASSOS ZOMER DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.22/22, no que se refere a reintegração do veículo na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013258-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004581-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTH FRANKLIN DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 43vº. \r\n\r\nProc. 2008.205.009022-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO PRATA Despacho:Diga o autor se desiste da ação, pois inexiste nos autos acordo celebrado pelas partes, para que possa ser o mesmo homologado. \r\n\r\nProc. 2008.205.011554-9 - NEDIR FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO ESPÍNDOLA FERRETE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 26/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011959-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA MAXIMO MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.17.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012015-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON LUIS DE LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014094-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.205.013259-6 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Prestei informação em 3 (três) laudas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.012325-0 - MARIA DALVA BARBOSA BAKER MEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ESPOLIO DE WALTER BRANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004929-0 - MIRIAN DE HOLLANDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Às partes sobre honorários periciais\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014327-9 - ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.015384-4 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.007749-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.005023-3 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.90/97 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.010070-4 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017859-4 - EUCLIDES ISIDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CLEONICE GOMES PINTO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 617811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.205.010521-7 - ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Certifico que está pronto ALVARÁ AUTORIZAÇAO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100214-7 (6713) - ANGELA MARIA CORDEIRO MALHEIROS E OUTRO X ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Certifico que está pronto ALVARÁ AUTORIZAÇAO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104120-9 (30581) - TRACY SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Decisão:Manifeste-se o alimentante em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.000626-8 - EMANUEL DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Recebo os embargos como impugnação.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.205.007953-3 - JOSEFA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PEDRO ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (RJ-129200) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. eXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. lEVANTE-SE A PENHORA. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.008912-5 - MARLON DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL FERNANDES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011299-2 - PEDRO AFONSO GONCALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Decisão:Venha certidão atualizada do Registro Imobiliária, referente aos imóveis sobre os quais deseja que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.000305-6 - GABRIEL DA SILVA ESTEFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE EDUARDO ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇAO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013529-7 - MARCOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X MARCOS MANOEL LUIZ À parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.205.011700-5 - SERGIO LUCAS CALADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X SERGIO PEREIRA CAVALCANTE Decisão:Ante a inércia da parte, indefiro JG e determino que os recolhimentos sejam comprovados no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.021633-0 - THAWAN SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MARLON SOARES ALVES Decisão:1. Emende-se a petição inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101721-0 (25942) - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X JANETE JANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Em vez de protocolizar a petição acostada às fls. 82, aguardar sua juntada e o proferimento desta decisão, a advogada poderia simplesmente ter comparecido ao cartório e obtido as cópias desejadas. Outrossim, declaro que o argumento trazido no mencionado petitório não afsta a reprochável inércia, porquanto o intrumento de mandato foi fornecido há mais de 03 meses (!!!), mais uma vez sem que as cópias fossem providenciadas. Assim, determino o IMEDIATO cumprimento à decisão de fls. 80, que ora declaro preservada. \r\n\r\nProc. 2008.205.014405-7 - VANIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Decisão:Venha cópia da certidão de casamento em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.103131-0 (22725) - LEONICE MARTINS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017028-7 - JOICE CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:(...) Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Tendo em vista a ausência imotivada da primeira requerente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.I. em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 16:02 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.205.019788-8 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA RAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:Vistos etc... Comprovado o lapso temporal de separação de fato, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100743-9 (16343) - HELIO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005946-5 - PEDRO ESCRAMOZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X SILVINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014312-7 - CRISTIANE DOS REIS MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X AJAIL NEVES BRAGA JUNIOR Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008716-1 - ERENICE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para afastar a penhora incidente sobre a TV Panasonic 20\", sobre a geladeira Eletrolux R250 e sobre o DVD PANES S27LB-S MP, prosseguindo-se a execução nos seus demais termos. Condeno a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006015-9 - ENY PANISSET SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X FELIPE DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001060-4 - JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.004031-4 - PATRICIA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 47vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009763-4 - BIANCA DONATI ANUNCIAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIAÇÃO Decisão:Acitação por ora certa não é ato a ser determinado pelo juiz. Incumbe ao OJA, no exercício do seu munus, verificar se estão, ou não, presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 227 do CPC. Portanto, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte interessada procurar o OJA para agendar o acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014019-9 - GABRIELE SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Decisão:1. Venha comprovação da causa autorizativa (cópia do TRCT).2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.000755-8 - ISABELLY WHITNEY LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X JOSE GLAUCO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 31/32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Recolha-se o mandado de prisão, DE IMEDIATO. Oficie-se para desconto em folha, como requerido. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.021855-7 - RODRIGO FRANCO ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO Decisão:Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002954-0 - NATHAN LUIZ DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X CLÁUDIO LUIZ ALVES GUEDES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.013663-2 - PATRICK MOREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PAULO SÉRGIO PADRÃO COUTINHO Decisão:Esclareça o rito pretendido, considerando o pedido formulado na alinea b) de fls. 05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.018523-0 - ELÇO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MICHELE RIBEIRO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006353-5 - NEUZA DA COSTA DURÃO PINTO X SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA, SUELEN MARQUES DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099) Sentença:Vistos, etc... Não obstante a indisponibilidade do direito, é incumbência da parte autora promover os atos processuais que lhe comptirem. neste diapazão, nenhum prejuízo pode ser verificado, tendo em vista que nova ação pode ser intentada. Assim, considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009021-0 - CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) PERÍCIA DIA 18/08/2008 ÀS 16:00H, NO CONSULTÓRIO DO PERITO DR. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, SITUADO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 788, GR. 1202 A 1204, COPACABANA, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.008438-0 - GESSI ROSA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LENITA DE ARAUJO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002106-1 - THEREZINHA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ABEL ALVES DOS REIS Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ABEL ALVES DOS REIS e nomeio THEREZINHA DE SOUZA REIS Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Custas ex lege. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018041-2 - LILIANE CRISTINA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.003897-0 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Diante do falecimento da interditanda, comprovado pela Certidão de Óbito de fls. 45, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004997-8 - DOMINGAS CONSTANTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ROMUALDO ABADE DA CRUZ Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.019204-0 - ELCY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X BÁRBARA RITA DE SIQUEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha atestado de saúde física e mental da requerente.3. Venha declaração de idoneidade moral da requerente, com firma reconhecida.4. Esclareça se a interditanda possui bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.101264-6 (20799) - AUGUSTO MOTA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEOLINDA DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:1. A data designada, por ora, está preservada, devendo o autor ser intimado COM URGÊNCIA.2. Ante o conteúdo da petição de fls. 224, que não presta o esclarecimento exigido na decisão de fls. 215, decalro que não será colhido o depoimento pessoal da parte ré, mas tão somente de testemunhas, se arroladas em tempo hábil.3. Intimem-se as partes acerca desta decisão pelo D.O..4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.205.005779-0 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:1. Oficie-se para desconto em folha de pagamento.2. Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.005779-0 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008656-2 - MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GABRIEL OLIVEIRA VICENTE DA SILVA Decisão: 1. Venha a certidão de nascimento do réu em 05 dias.2. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, solicitando as providências relativas à realização do exame através do convênio Projeto DNA.3. Com a vinda do laudo intimem-se as partes para manifestação em 05 dias.4. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010500-0 - JOANNA YARA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010724-3 - AUGUSTO CESAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X DESDETE DA SILVA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.205.019365-0 - ROSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALFEU CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Nada a prover, eis que o feito já está extinto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005531-9 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X KARINE DE SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)), RAFAELA DE SÁ MEDEIROS SALES Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( x ) cópias ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2008.205.005417-2 - JOSE LUIZ DA SILVA GODIM (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X MARCIA ROSANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Ao autor sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2008.205.006670-8 - LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X LUCIENE NICOLAU JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Decisão:Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010676-7 - MARCILIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Sendo assim, emende-se a petição inicial para adequar a quantidade de parcelas cobradas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015229-5 - MARTA CASSINE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X MANOEL CANUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a existência de união estável entre 30/06/1987 até 02/10/2007, assegurada a partilha de bens quanto ao direito e ação sobre o imóvel localizado na Rua \"E\", s/nº, QD. B6, LT 27, Inhoaiba Campo Grande. Por fim, condeno o réu ao pagamento de pensão alimentício à autora, que fixo em 15% sobre o salário mínimo nacional, quantia esta que deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Custas ex lege e honorários compensados, observada a aplicabilidade do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000946-2 - LÚCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALÉCIO IGLEZIAS DO BOMFIN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a existência de união estável entre os litigantes no período indicado na petição inicial, qual seja, iniciado em 14/01/1988 até 17/08/2006. Custas ex lege e honorários compensados, observada a aplicabilidade do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008736-9 - SERGIO LUIS DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CAIO CESAR DE ESSARTS CONCEIÇÃO Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.014688-0 - LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARTA REGINA CABRAL DE MORAES), JULIANA DE MORAIS CORDEIRO), JULIA DE MORAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Decisão:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.103130-8 (24185) - MARCELO SOUTO VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.205.003816-4 - GEOVANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARCO ANTONIO DANTAS DO NASCIMENTO Decisão:1. Expeça-se a carta de sentença.2. Fls. 66/67. Esclareça o pedido, considerando que o acordo prevê que o réu pague tão somente metade do financiamento, sem qualquer menção à cota condominial. \r\n\r\nProc. 2002.205.003816-4 - GEOVANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X MARCO ANTONIO DANTAS DO NASCIMENTO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.100974-1 (26198) - EUDANIRA REIS BARBOZA X DEJALMA ALEXANDRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009884-7 - ELIANE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALBERTO RODRIGUES) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 617806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.018524-2 - ALEXIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FIXO OS PROVISÓRIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVENDO A QUANTIA SER PAGA ATÉ O DIA 05 DO MÊS VENCIDO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/09/08 ÀS 15:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.019580-6 - MARCELO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). PAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA (RJ-152354E)) X MARCELO JOSE DIAS BATISTA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30%( TRINTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02/10/08, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.021264-6 - THALYTA CHAMON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). PAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA (RJ-152354E)) X ANSELMO PAULA DA ROCHA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -(- ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/09/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME \r\n\r\nProc. 2008.205.021831-4 - BEATRIZ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X ALEX DOS SANTOS ALVES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30%(TRINTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 24/09/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.022425-9 - RYAN DA SILVA SANTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X ALEX SANDRO RIBEIRO DA CUNHA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02/10/08, ÀS 14:15 HO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015707-4 - FLAVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VERONICA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: FEITO EM ORDEM; A AUTORA RECONHECE A EXISTÊNCIA E TÉRMINO DA UNIÃO, HAVENDO DISCORDÂNCIA ACERCA DOS BENS QUE COMPÕE O ACERVO E EVENTUAL PARTILHA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, BEM COMO DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AIJ PARA O DIA: 08/10/08, ÀS 15:45 HORAS. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS àS FLS. 57. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.006635-4 - NATALIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GERALDO VALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 80, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 70% ( SETENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. O FEITO ESTÁ EM ORDEM.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 08/10/08 ÀS 15:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.019854-4 - RAPHAELA MALAQUIAS BELMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON PECCHIO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO APC PARA O DIA: 25/09/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE O AUTOR POR OJA E O RÉU POR DOERJ. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018842-3 - PAULO ANDRÉ NORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X CECÍLIA RANGEL NORTE Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/09/2008 às 13:45 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.013880-0 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BEATRIZ LIMA BARRETO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 26/08/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.016996-0 - GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.021632-9 - JOSE SILVANY LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X YNGRID RAFAELA ROCHA LIMA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 35%(TRINTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.021917-3 - MARCO AURELIO SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). PAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA (RJ-152354E)) X VICTOR HUGO MARQUES DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100%(CEM POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, 17/07/08 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013997-5 - RICARDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDREA SCHUENKEL NICOLAU), RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), LORRAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), LORENA RAWANY NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), MEL LORRANY NICOLAU LOUREIRO CAPOTE Decisão:EM PROVAS. DESIGNO APC PARA O DIA: 25/09/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011050-1 - VANIA XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X INGRID MACEDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194) Decisão:1- FLS. 60, INDEFIRO, ATÉ PORQUE O PRAZO REQUERIDO JÁ DECORREU. ; 2- FEITO EM ORDEM. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL, PENA DE PERDA DA PROVA, BEM COMO DOCUMENTAL E SUPLEMENTAR 3- DESIGNO AIJ PARA O DIA: 07/10/08, ÀS 15:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.001990-1 - SILVIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X NEIDE APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO APC PARA O DIA: 25/09/08, ÀS 15:15 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E A RÉ POR OJA. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.205.103160-4 - KAREM ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X JOSE ROBERTO GOUVEIA Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 117, DEVE A PARTE INTERESSADA DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA PRÓPRIA. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012910-4 - ISABELLA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOAO PIMENTA DA CUNHA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003958-2 - MARCIA BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Decisão:FLS. 91 - A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS HÁ DE SER DECIDIDA PELA VIA PRÓPRIA, NÃO RESTANDO MERO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004534-0 - ANDRA MOREIRA OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN PIERRE BARBOSA OSORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:1- FLS. 112 - ANOTE-SE; 2- AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009348-5 - EDSON GABRIEL SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR Decisão:FLS. 34, DEFIRO VISTA (10 DIAS); \r\n\r\nProc. 2008.205.001158-6 - ARTHUR FERREIRA RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.009898-9 - ANDRE DE SOUZA LAGOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30h. 2- Cite-se e intime-se no endereço acima fornecido.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14 : 33 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.016528-0 - ANA CAROLINA FERREIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ANDRE FAUSTO DA SILVA Despacho:À AUTORA PARA INFORMAR OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU; \r\n\r\nProc. 2008.205.020497-2 - THAYANI TRIUMPHO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X MARCIO CORRÊA MESSIAS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, COSNTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20/08/08, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001579-6 - MARIA APARECIDA MAILES MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FERNANDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:DEFIRO VISTA (05 DIAS. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.017523-4 - NEUSA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X EDINA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- A AUTORA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE ATIVA PARA DEMANDA. ANOTE-SE E OFICIE-SE PARA CONSTAR O MINISTÉRIIO PÚBLICO NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. 2- DETERMINO QUE NEUSA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTE ATESTADO MÉDICO ATUALIZADO EM NOME DA INTERDITANDA; 3- REALIZE-SE ESTUDO SOCIAL, NA FORMA REQUERIDA PELO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014466-1 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ADRIANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.019067-3 - ISABEL CRISTINA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO; \r\n\r\nProc. 2008.205.007238-1 - JORGE SILVA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007238-1 - JORGE SILVA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) P/ RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.016535-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:à ratificação em cartório; \r\n\r\nProc. 2008.205.019589-2 - IARA DOS SANTOS ROSARIO ALBUQUERQUE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.019589-2 - IARA DOS SANTOS ROSARIO ALBUQUERQUE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) P/ OS REQUERENTES DAREM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.010190-3 - CARMEN CARVALHO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JOCEMAR LOPES DA SILVA Decisão:ATENDA-SE EM DEZ DIAS, APÓS, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.205.010190-3 - CARMEN CARVALHO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JOCEMAR LOPES DA SILVA P/ PARTE AUTORA DAR CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.002557-7 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ISMAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:MANTENHO FLS,.57; \r\n\r\nProc. 2005.205.002814-1 - MIRIAM MONTEIRO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X CLAUDIONE FERREIRA RAMOS Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001832-3 - JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSEMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA (RJ-138939), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) FALTA RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005459-5 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:FLS. 83-SS - AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.004255-1 - CATHERINE MARTINS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X DAVI MATOS IBRAHIM Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2005.205.006128-4 - BRENDA LIMA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS AUZEBIO DO CARMO Despacho:FLS. 49, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:ANTES DE SER SOLICITADO O BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO (PENHORA ON LINE), I-SE A DRª ADVOGADA DE FLS. 85 PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, EM 05 DIAS. (DOERJ). \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) INTIMAR DRª MAYZA ROZALES DE AZEVEDO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.: 91 Vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.018898-8 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BRUNA CRISTINA DE MELLO LIMA DA SILVA Decisão: Venha a cópia da certidão de nascimento da ré, em cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.007257-9 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)), MICHEL BARBOSA GUIDI Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000478-6 - MARIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LUCIA HELENA CHAVES), LUISA CHAVES DE SOUSA), LAIS CHAVES DE SOUSA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/09/08, àS 13:45 HORAS. I-SE AS PARTES POR OJA. CIENTES DE QUE, A PARTE POR OJA, CIENTES DE QUE, DEVERÁ TRAZÊ-LAS À AUDIÊNCIA, A FIM DE QUE SEJAM OUVIDAS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.007757-0 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE LABRE Despacho:FLS. 136, AS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000963-2 - FABIANA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ITAMAR ZATTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2007.205.002467-0 - MARIA JULIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ALEXANDRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.014682-9 - MARIA LUIZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA FERNANDES BRAGA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Feito em ordem. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e testemunhal, devendo o rol ser apresentado em 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a expedição do ofício requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 16:00h. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confesso. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:54h \r\n\r\nProc. 2008.205.006864-0 - UITABAGUARA TEIXEIRA MOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011538-7 - ELIANE DE ALMEIDA E SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X MARIA RIBEIRO MARTINS Decisão:1- INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO MARIA RIBEIRO MARTINS. CITE-SE; 2- VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE CELSO, ESCLARECENDO A AUTORA, SE O PAI DE CELSO JÁ ERA FALECIDO. PRAZO: DEZ DIAS; 3- QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, DEVERÁ SE DEDUZIDO PELA VIA PRÓRIA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.205.005934-2 - JORGINA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)), MICHAEL JORGE DOS SANTOS) Despacho:FLS. 55, O FEITO JÁ FOI EXTINTO, (FLS. 32Vº), RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 617812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, inciso IV do CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.205.007466-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RONALD GRAUPPE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante dos novos documentos acostados aos autos, dê-se vista às partes. Após, cls, para sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.205.015142-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:(...)Ante todo o exposto, reconheço o direito de WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA e RODRIGO MENDES DE JESUS à liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeçam-se os alvarás de soltuta e os respectivos termos. Intimem-se. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 159. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.012108-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se suspenso em relação ao réu Evaldo, citado por edital, por força da decisão de fl. 217. Todavia, com a leitura da procuração de fl. 242, constata-se que o mesmo constituiu advogado, razão pela qual impõe-se o prosseguimento do feito. É o que determino. Por essa razão, designo o dia 21 de agosto de 2008, às 14h. para o respectivo interrogatório. Intimem-se todos, inclusive o co-denunciado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2008.205.022043-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AIRTON PADILHA DE MENESES Decisão:...Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 30/07/2008, às 14:00h, para o interrogatório. Intimem-se/requisitem-se....No mais, em relação ao pedido defensivo de fls. 45/46, apreciado anteriormente à fl. 61, diante da resposta fornecida às fls. 66/67, mantenho, por ora, a segregação cautelar do denunciado, sendo certo que o mesmo será reapreciado na ocasião do seu interrogatório, momento em que este julgador travará contato pessoal com o mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.205.022909-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 20/08/2008, às 13:30h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Requisite-se o réu. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.205.023014-4 - AUGUSTO LABOISSIERE X Paciente: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 35 ª DELEGACIA DE POLÍCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão: Trata-se de \"habeas corpus\" impetrado por Augusto Laboissiere, em favor de Saint Clair Cardoso Laboissiere, na qual aponta como coatora a autoridade policial responsável pela instauração de procedimento investigatório. Para a análise do pedido de liminar/antecipação, impõe-se a apreciação das informações da autoridade apontada como coatora. Nos termos do artigo 662 do CPP, determino a requisição à autoridade apontada na petição inicial das informações por escrito. Na ocasião, comunique-se que a liminar pleiteada, por ora, foi indeferida. Int. \r\n\r\nProc. 2008.205.023019-3 - GERIVANIA FERNANDES DE LINS, Paciente: JAILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES X AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO À MULHER - CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERIVANIA FERNANDES DE LINS (RJ-148590) Decisão: Trata-se de \"habeas corpus\" impetrado por Gerivania Fernades de Lins, em favor de Jailson de Oliveira Rodrigues, na qual aponta como coatora a autoridade policial responsável pela instauração de procedimento investigatório. Para a análise do pedido de liminar/antecipação, impõe-se a apreciação das informações da autoridade apontada como coatora. Nos termos do artigo 662 do CPP, determino a requisição à autoridade apontada na petição inicial das informações por escrito. Na ocasião, comunique-se que a liminar pleiteada, por ora, foi indeferida. Int. \r\n\r\nId: 617805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.080637-1 - SONIA DE SOUZA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL L. T. D. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a ré a se manifestar acerca da diferença apurada, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.007969-7 - ALTAIR BAETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019494-0 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MOBILITA COM IND E REPRE LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Recebo os embargos de declaração de fls. 66, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020417-9 - SHIRLENE REGINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CELSO DIAS DE AGUIAR Despacho:Considerando que as testemunhas arroladas pela autora tem um de seus domicílios em Bonsucesso, onde há Juizado, digam as partes se têm oposição à colheita dos depoimentos por carta precatória. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.072902-9 - CLAUDIR ANDREOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 47 e a manifestação do exequente a fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.018225-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X KATIA ARAUJO DA SILVA DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.066094-7 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDRE LUIZ GIMENES CORREIA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003748-4 - JOSÉ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X MARIA ELZENI LIMA DESIGNADA AC PARA O DIA 14/10/2008 16:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.009372-4 - MARIANO BESER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ODIR POUBEL CUNHA DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 12:00 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - CARLOS LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131692-0 - MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Desconstituo a penhora realizada a fls. 102. Proceda-se o seu Levantamento. Defiro a penhora da renda diária da empresa executada no percentual de 30%. Expeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161645-9 - VERONICA CORREA DA SILVA DE OLIVEIRA X MOTOROLA - SERVIÇOS AUTORIZADOS TELEPOINT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016890-4 - ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre a spartes a fls. 42 para que surta seus jurídicos e legais efeitos; e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem incidência de custas e honorários. Diga o autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada e sobre o depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. Defere-se a expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154124-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO S/A E OUTRO DESIGNADA AC PARA 14/10/2008 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.155850-4 - MOISÉS DE OLIVEIRA TERRES X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172521-4 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL/BCSUL DESIGNADA AC PARA 23/10/2008 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.184606-6 - MARTA EDNA DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 11:00 \r\n\r\nProc. 2008.205.002137-3 - FLAVIO AUGUSTO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002784-3 - MARIA MILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.002794-6 - ADRIANA LEAL SAMPAIO X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/10/08, ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.205.007203-4 - CARLOS MANOEL MARQUES PEREIRA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/10/08, ÀS 12:20h. \r\n\r\nProc. 2008.205.007928-4 - IRACEMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008121-7 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DESIGNADA AC PARA O DIA 15/10/2008 10:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.009164-8 - PAULO JORGE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S/A (IG INTERNET GENERATION) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON VIEIRA MUNIZ (SP-172652) DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.018010-4 - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 16 sem necessidade de fotocópia , pois se trata de procuração. Indefiro o requerimentode tutela antecipada, por não ter o autor descrito com precisão o caixa eletrônico onde fez o suposto depósito. Mantenho porém o decreto de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.205.023337-6 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Não há periculum in mora que justifique a antecipação pretendida, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no momento. Aguarde-se a formação do contraditório.Aguarde-se a formação do contraditório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023528-2 - LUCIANE CARVALHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. - CASA & VÍDEO Decisão:A concessão de tutela antecipada exige a presença dos requisitos constantes no art. 273 do CPC.No caso, não vislumbro periculum in mora que autorize a tal antecipação.A providência requerida deverá merecer apreciação do juízo após cognição exauriente, respeitando, assim, o princípio constitucional do contraditório, pelo que indefiro a antecipação pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.006337-9 - MARGARETH DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ARLINDO PONTES FERNANDES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/10/08, ÀS 14:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.143924-5 - ANDREA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) UNIMED COSTA VERDE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018663-3 - ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.120931-5 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X PATRICIA NASCIMENTO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/10/2008, ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.188353-1 - FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000765-0 - SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO IBI- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 15/10/08, ÀS 11:40h \r\n\r\nProc. 2008.205.008016-0 - EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AUTO PARK ESTACIONAMENTO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008624-0 - VALERIA BARCELOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BENQ SIEMENS - CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009502-2 - LUIZ CARLOS MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X TORCATO MACIEL DA SILVA PINHO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/10/08, ÀS 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.009770-5 - MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LAVERA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 12:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.016627-2 - JULIANA BARRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X VIVO - S.A DESIGNADA AC PARA 15/10/2008 12:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.021385-7 - ÁLVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO PARANÁ S/A Decisão:Diante de fls. 26, in fine e 27, indefiro o requerimento de tutela antecipada, inexistindo por ora verossimilhança. \r\n\r\nProc. 2008.205.023217-7 - LEANDRO PASSOS SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:Reputo ausentes, até o presente momento, os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 617810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.147468-0 - ADEILTON GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MARIA DA PENHA PEDROSO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009143-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CATIUCIA NUNES FERNANDES Despacho:Venha assinatura da parte autora no documento de fls 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.016179-1 - DARIO DE ASSIS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X RENATA MARQUES DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.030177-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) SPLASH PARK HOTEL CLUB - RJ, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls 125: Diga a exequente. Após a manifestação do mesmo, e em caso de concordância, intime-se a ré a dar início ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124392-6 - DANIELA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003), Dr(a). DELVANA CALDONAZZO (RJ-127793)) X VADICO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Despacho:Diga a exequente se dá quitação às fls 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.069892-4 - LEANDRO MATHIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088896-8 - FELIX DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 128: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115182-7 - VALKIRIA KOLKY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.202344-4 - RICHARDSON SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CINE COLLOR PONTO CHIC FOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Designado o dia 28/11/2008, às 10:00, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016497-2 - ISMAEL NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.023657-8 - JURANDY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls 68/72: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037302-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049683-7 - LUCIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OAT - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Despacho:Intimem-se as partes para a audiência designada. às fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.066308-0 - CARLOS AUGUSTO BEANES KNAPP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103994-0 - ANTONIO GEOVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:Fls 77/78: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas, acerca do alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129957-2 - PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133058-0 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ECOPAPER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137906-3 - ROBSON RIBAS RUSSEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:I - Fls 61/69: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. II - Fls 50/66: Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140791-5 - MARIA GORETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X VIP LIFE CARD Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142833-5 - ZENILDA ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X PROFESSIONAL SCHOOL - CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160932-9 - CINTIA DE SOUZA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X EDITORA GLOBO Despacho:Venha declaração oficial de rendas ou declaração anula de isento do IRPFpara apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.173345-4 - JULIO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FERNANDES DE ANDRADE (RJ-145989)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho: 1 - Ao cartório para anotar o nome dos patronos indicados para recebimento de publicações. 2 - Diante do noticiado pelo juiz leigo, intime-se a parte ré para trazer cópia de sua contestação, em cinco dias. Com esta, remeta-se o feito ao juiz leigo para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.183017-4 - FABIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004223-6 - JOSÉ JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011526-4 - ANIBAL MEDEIROS SERAPICOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ANDREA SANTOS MAIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada, conforme fls. 16.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). O contrato de prestação de serviços foi assinado pela ré (fls. 14/15), que consta como \"contratatada\", o que corrobora os fatos narrados na petição inicial.Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedente o pedido D de fls. 7 e CONDENO A RÉ A ENTREGAR A FILMAGEM E FOTOGRAFIAS DA FESTA (realizada em 6/1/8) EM 10 DIAS, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Julgo procedente o pedido E de fls. 7 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem c \r\n\r\nProc. 2008.205.012693-6 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMÉTICO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Designado o dia 01/04/2009, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016637-5 - ESMERALDA CRISTINA LOPES DE MELO X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante manifestou em audiência seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se o nome do advogado indicado para recebimento de publicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022139-8 - MARIO CESAR DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.022206-8 - MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.022245-7 - MICHELE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X VIVO - S.A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.022247-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.008615-0 - MARIA FONSECA DE GOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X ROSILENE SILVA DA COSTA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o exequente manifestou seu interesse em não mais prosseguir com a presente execução, homologo a desistência requerida e julgo extinta a presente execução na forma do art 794 CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de peças requerido mediante a substituição das mesmas por cópias. PRI. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-150854)) PAULO ANTONIO PERROTTA, Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564), Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.800.083137-1 - IEDA TOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) VASP EMPRESA AEREA Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.002075-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:... Diante da discussão acerca do cumprimento ou não do determinado, tendo em vista a atual impossibilidade de cumprimento nos moldes estabelecidos uma vez que o réu já debitou todo o parcelamento nas faturas do exequente, converto a obrigação de fazer em questão em perdas e danos para a qual atribuo o valor de R$ 1428,00, mesmo valor pago pelo réu em questão a título de danos morais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 45. Levante-se a penhora de fls. 39. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149843-8 - VIVIANE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.167173-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.202281-6 - ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024836-2 - ALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 132, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112310-0 - GILVANIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARISOL RIO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.134815-7 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149198-7 - KARLA SUZANO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166105-4 - EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.205.004021-5 - FRANCISCO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de junho, 316 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004273-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X REDE MEGA ECONOMIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23.09.2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007841-3 - LAERTE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELMA DE FREITAS E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008229-5 - JULIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Designado o dia 13/02/2009, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.009476-5 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Decisão:I - Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis: \"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Certifique-se o Trânsito em Julgado. P.R.I. II - Fls 80: Intime-se a parte ré regularizar o depósito, vez que o nome da parte autora está incorreto. \r\n\r\nProc. 2008.205.009861-8 - ROBERTA PEREIRA SOUZA X ODONTO ATIE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICSON MEISTER SCORSIM (SC-012400), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.205.011361-9 - ROSANGELA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 41, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013511-1 - ANDRÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA DAS CHAGAS (RJ-129200)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.022231-7 - ROSANE DE SOUZA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X IESDE E OUTRO Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.021548-9 - RAÇÕES ANA MARIA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X VANDERLEI SOARES DE MENEZES Decisão: Emende-se a inicial para adequá-la ao rito de cobrança, eis que no juizado é incabível o procedimento monitório, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011297-4 - JONAS JUSTINO MOTA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designado o dia 01/04/2009, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011372-3 - MARINETE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.022239-1 - SILVANIA JOAQUIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. Despacho: Esclareça o autor a pretensão uma vez que a execução da obrigação imposta por sentença noutos autos deve ser feita naquele processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.022274-3 - DAVINO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:... Ausentes, pois, os pressupostos do art 273 do CPC e 84 §3º do CDC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.000084-2 - NELY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI BUENO (RJ-134596)) X AUTO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls 84/85: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.011409-0 - IRINEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X MARCELO G. SILVA) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 617816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005202-8 - ENILDO CHAUVET BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE MOURA DA SILVA DENIS (RJ-148578)) X FILIPE FERREIRA BECHARA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005053-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOAO Decisão:Fls. 76 - Indefiro a expedição de ofícios a DRFA e PRF, quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do referido órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.207.001251-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X PEDRO PAULO SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O OFÍCIO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2004.207.005964-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DA ROSA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.207.006772-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ELBER SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARCOS FERREIRA Decisão:Fls. 42 - Indefiro a expedição de ofícios ao DRFA e PRF, quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do referido órgão fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004402-0 - CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X SERGIO DA SILVA CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2008.207.008327-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (CE-011509), Dr(a). CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES (CE-005945)) X CHRISTIANE PICANÇO COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.001033-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 298 - Atenda-se ao requerido às fls. 290. (DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EM CURSO NESTA VARA - 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR/BA) \r\n\r\nProc. 2004.207.001759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005652-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADELAR BENINCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.001026-3 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1 - Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.004138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE MARTINS LOPEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 74/76. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 196, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000622-0 (17515) - JOSE PAULO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GREFF (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004907-6 - KATIA MENEZES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X VALCILEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008137-3 - ERICA HUBER PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X FRANCISCO PLÁCIDO RIBEIRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004098-8 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLETO CASSEMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000578-4 - ANA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X CHARIB AHEMES ABDEL FATTAH AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003337-8 - EMILIA DE JESUS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ALAIR REIS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004177-8 - JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000575-2 - EDEL - ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CONFECCOES DARSAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Fls. 195 - Prossiga-se nos autos principais (execução).Ao Sr. Avaliador.Após, indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.003729-5 - CESAR LUIS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Fls. 19-20 - Aos embargantes/executados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.003735-0 - THEREZINHA RIVERA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X GILBERTO CARLOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:A embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000506-4 (15240) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA E RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-358410)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004847-7 - SELNI BRAGA GURJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOAO FRANCISCO FAN À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,16 , FACE O VALOR DO ACORDO DE FLS. 88/89 \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Fls. 199-204 - Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 195 - 2º parágrafo. (VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO 1º EXECUTADO.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006734-0A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARCOS JULIO PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5B - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:AFASTO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. A SIMPLES ANÁLISE DO DOCUMENTO DE FLS. 13 DEMONSTRA QUE A IMPUGNADA É FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, LOTADA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E RECEBE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 277,45 O QUE JUSTIFICA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DE TODA SORTE, NÃO HÁ COMO SE DEFERIR A PRETENDIDA IMPUGNAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM SITUAÇÃO PATRIMONIAL DE OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA DA IMPUGNADA. A GRATUIDADE DEVE OBSERVAR OS BENS E RENDAS DA PRÓPRIA PARTE. NEGO, PORTANTO, PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5A - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER A PRETENSÃO ECONÔMICA APRESENTADA PELA PARTE. NO CASO PRESENTE, IMPUGNA A AUTORA PELA CONDENAÇÃO DO RÉU A CUSTEAR , METADE DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO, QUE EQUIVALE A R$ 17.362,58, ESTE SIM O CORRETO VALOR DA CAUSA. DÁ-SE, PORTANTO, PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007738-0 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO AS FLS. 388/389. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.000799-5 (17760) - Inventariante: GENIVAL GONCALVES DE LIMA/ENEIDA DA COSTA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X MATHILDE DOS REIS COELHO AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 5,47 REFERENTES À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA MAIS R$ 65,11 NO CAMPO 36 DO GRERJ , CONTA 1102-3, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO SEGUNDO FORMAL DE PARTILHA , MAIS R$ 1,82 POR CADA FOLHA A SER CONFERIDA PARA INSTRUIR OS FORMAIS DE PARTILHA E FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE OS VALORES REFERIDOS ( COM EXECEÇÃO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 1999.207.001177-0 (19407) - Inventariante: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X NELIO DA SILVA Despacho:1 - Fls. 18-19 - Intime-se a herdeira Karina para habilitar-se nestes autos, conforme requerido.2 - Com o cumprimento do ítem 1, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000631-0 (20136) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Decisão:1. QUANTO A EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, AGUARDE-SE O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO; 2. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SEJA PERMITIDA A INSPEÇÃO DO LOCAL POR TÉCNICO CONTRATADO PELO RÉU, NO PRAZO DE 24 HORAS. 3. SEM PREJUÍZO DE CONTINUAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS ABRANTES, Nº 3208/8542 - 9805-4102, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A VISTORIOR O IMÓVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.006772-0 - DIEINE ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - DESIGNO O DIA 20/08/08, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004397-9 - RICARDO LEMOS FAIA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Decisão:Fls. 69-71 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.008471-4 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X REAL SEGUROS ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA ESCLARECER QUE AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEVERÃO SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO CPC E QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPORTA NA INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO DA PERÍCIA. QUANTO AO SEGUNDO PONTO, DEVE A RÉ DEMONSTRAR AGIR NOS LIMITES DO CONTRATO, COM REGULAR EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DECORRENTES DO CONTATO DE SEGURO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.003380-9 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE VILLAR DE SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRTO A PERDA DA PROVA. NÃO OBSTANTE, IGUALMENTE NÃO HOUVE QUALQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADOS PELO RÉU, RAZÃO PELA QUAL CONSIDERO AS CONTAS DE FLS. 286/318, COMO BENS E SUFICIENTES PARA DESENCADEAR O PROCESSO EXECUTÓRIO, EXCEPCIONANDO APENAS OS MESES DE NOVEMBRO/2001 E FEVEREIRO /2002, EM RAZÃO DE EVIDENTE ERRO MATERIAL, COMO JUSTIFICADO PELO AUTOR ÀS FLS. 333. CONDENO O RÉU NAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DAS CONTAS. COM BASE NAS CONTAS HOMOLOGADAS, PROMOVA O AUTOR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004390-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR LYRA aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.207.005493-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAURO SERGIO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME FLS. 773. \r\n\r\nProc. 2002.207.003073-0 - AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475, B do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 407. \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da devolução da guia retirada às fls. 195vº, relativa aos honorários periciais.Em caso negativo, intime-se a executada para providenciar o depósito dos honorários periciais, bem como dos valores constantes às fls. 207-208, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Fls. 207 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e/ou sua patrona, do valor depositado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.207.004815-1 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Decisão:Designe-se AIJ para o dia 26/08/08, às 14:30h. Venha o rol, em 10 dias.Os demais pedidos serão apreciados no momento da sentença, inclusive quanto à alegação de revelia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008433-7 - CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005884-1 - PAULO CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:O PERITO PODERÁ OBTER AS RESPOSTAS DIRETAMENTE DO AUTOR, QUANDO DA VISTORIA E APRESENTAR SEU LAUDO, CONSIDERANDO A RAZOABILIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE ENERGIA ELÉTRICA. VENHA O LAUDO. \r\n\r\nId: 617823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.006890-3 - SUELY PEREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X DAMASO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Nomeio curador especial, conforme inciso II do art. 9º do C.P.C. Dê-se vista á DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007817-5 - MARÍLIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ARMANDO VALÉRIO DOS SANTOS MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.207.003403-8 - VESTE & SERVI - VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001254-1 (19538) - Inventariante: MANUEL ROQUE FERNANDES X ELIZABETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS \r\n\r\nProc. 2005.207.001087-7 - CRISTIANE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEZA S. O. LESSA (RJ-002529A)) X MARCIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002930-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIS FERREIRA CARNEIRO certidão pronta na contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.207.008203-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EMERSON SANTOS DE LIMA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.006413-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA DE CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000819-3 (14511) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT6.6. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROSANIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TEOTONIO DE MELO FILHO. (RN-003121), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Proceda-se à anotação no sistema da juntada da petição de fls. 286. Mais nada a prover. Processo extinto. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.007077-6 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO AURELIANO DA SILVA. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 95v., determinação judicial a fim de que se intime a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 98, A.R. relativo à intimação determinada conforme despacho supra, assinado por preposto da autora.À fl. 98v., certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora, intimada por via postal.A parte autora abandonou a causa por mais de cinqüenta e dois meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 94, publicado em 06/02/2008, conforme certidão à fl. 95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.002700-9 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X WELLINGTON MUZI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Fl. 238, defiro como requer. Transcorrido o prazo, diga o autor se houve integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.207.004893-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ROBERTO ALBUQUERQUE ANDRADE Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.207.001510-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Ao autor para que informe se há interesse em proceder à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001700-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, diante do doc. de fls. 32, bem como das alegações das partes, esclareçam, comprovadamente, os valores depositados em juízo pelo antigo proprietário na ação de consignação, levantados pelo condomínio, bem como a que meses se referiram, isto é, se foi a integralidade da mora (junho/03 a junho/04). \r\n\r\nProc. 2008.207.004233-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA FARIAS PEREIRA DE MOURA Decisão: Dispenso conclusão. Perlustrando a declaração médica, denoto que a mesma é apócrifa. Portanto, retiro o feito de pauta e determino a intimação da parte ré para, em 05 dias, fornecer atestado pormenorizado da moléstia que a acometeu com a referência CID, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.005690-0 - LENIRA ZUMBA DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO À FL. 210 Vº, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002066-7 (18695) - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X MERCEARIA BROTINHO DA BICA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS \r\n\r\nProc. 2001.207.005879-8 - MILTON SOARES DORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), Fiador: DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA), Fiador: ROZELIA DE SOUZA MOTTA PEREIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.AO EXECUTADO SOBRE FL. 210. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.001360-0 (17791) - ALFREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) VENHAM AS CUSTAS DO SR CONTADOR PARA REMESSA NO VALOR DE R$ 115,02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003976-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.004740-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLAUDIO REGIS VIDAL E OUTRO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.004976-0 - CASA CASTOR TUDO PARA O CONSTRUTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X JORGE MOREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS.44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.001550-4 - LUIS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002804-0 - CAMENSINDA PALOMINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Republicação: \"DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002247-9 (17265) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JORGE LUIS FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) CERTIDÃO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003790-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X EXTRA JORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Fls. 190/191. Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE O VALOR RESIDUAL APONTADO À FL. 154/155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JULTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007285-4 - CARLOS FERNANDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (RJ-123924)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois visa à obstrução de ato realizado em data pretérita.3 - Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004161-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 91. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PARA SEREM RECOLHIDAS, CASO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, PESSOALMENTE, PARA RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003721-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.005171-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA FATIMA DE LIMA Despacho:Fls. 53/54, comprove o alegado através dos atos constitutivos. Fl. 54, anote-se onde couber. Fl. 62, diga o autor. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000245-7 (11907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGLES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ RONALDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827) Despacho: 1) Verifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 273, reiterando-o em caso negativo. 2) Manifeste-se o autor sobre fls. 274 e sobre os documentos de fls. 262/267, confirmando ou não o pagamento das parcelas cobradas. \r\n\r\nProc. 2004.207.006431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ELAINE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006862-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALINE NUNES FREITAS DA SILVA Decisão:\"ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 26, em cinco dias'. \r\n\r\nProc. 2007.207.008443-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GENTIL RANGEL E OUTRO Despacho: Designo o dia 25/08/2008, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004721-5 - SEVERINA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA OU ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002509-6 - MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002451-7 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAILDA MALVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta do BACEN a seguir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO ABEL CORREIA DA SILVA Despacho:Fls. 99 e seguintes, comprove o alegado através dos atos constitutivos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001761-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica alegada, através de cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento, bem como o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004861-8 - JOSE DA FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X GARAGEM GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003829-5 - ODIR DENOLATO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ANTONIO FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ GONÇALVES FILHO (RJ-044388) Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste, em cinco dias, sobre o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.207.002841-7 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X MARIO MARCIO G.BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Ao autor para regularizar recolhimento de custas - código 3,65 - R$ 3,65 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.002099-9A - DINART NEVES CAMPOS FILHO. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS. (RJ-077803)) X TIANA LOCADOR E ALUGUEL DE VEICULOS LTD.. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:...recolha o apelante as custas faltantes... \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8A - TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MARLEY PIMENTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o recolhimento das custas ao contador, conforme certidão de fl. 14º. \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9A - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Face o alegado à fls. 348/349 dos autos principais, ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8 (20520) - MARLEY PIMENTA MORIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:...DEFIRO A REQUERIDO EM FL. 293, EM 20%. \r\n\r\nProc. 2002.207.001271-5 - MARIA NILZA DIAS BORGES X MVS - COMERCIAL,IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) FLS. 418/419, AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.007625-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.207.002310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO (RJ-028380) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 617824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - IVAN LAWRENCE DOS SANTOS LEWIS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de um ano, após o despacho à fl. 109, publicado em 12/7/2007, conforme certidão à fl. 113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - CHRISTINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Informo à parte autora que somente o valor de fl.142 é devido, face à penhora realizada anteriormente.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.500,00 ( conversão em perdas e danos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007512-9 - NELSON DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.788,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - MARIO SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X FNAC-BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044184-8 - NAIR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104415-6 - ROSIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184553-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.156,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184772-1 - MAISE CARNEIRO RESNICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184880-4 - LUCIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando que a parte autora apresenta em sua planilha índices diversos dos determinados na sentença, retifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000567-1 - PAULO EMILIO MAKSOUD FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.373,98, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001876-8 - MARIA APARECIDA BERNARDINO DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.120,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001886-0 - OTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002352-1 - MARCIO AZIZI SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002576-1 - DAMIÃO SANTOS DE SOUZA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3081,06 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002706-0 - JOSÉ PREGENTINO DE SALES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 715,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003096-3 - ADJAIARA ROMERO COSTA X MICROLINS - DKR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) .... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI....Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes..... \r\n\r\nProc. 2008.207.003822-6 - ELIEL BERNARDINO DE MOURA X UNIMIL UNIFORMES MILITARES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 270,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005447-5 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X AMIL E OUTRO Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.008273-2 - BORCELIA NAZARE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora, por DO, para, em cinco dias, manifestar-se sobre transferência para hospital da rede pública, considerando ter contratado plano ambulatorial e com co-participação nas despesas. A autora deve atentar para o fato de que eventual improcedência do pedido importará em dever de pagar o débito gerado pela internação. \r\n\r\nProc. 2008.207.008601-4 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venha comprovação da urgência do procedimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008282-3 - JARDIM DE INFÂNCIA FORMIGUINHA MARY LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X EVERTON OLIMPIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - ESMERALDA LUIZ COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALAN NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Considerando fl. 96, nada a prover quanto ao requerido em fl. 107.Expeça-se mandado de penhora em face da 1ª ré ( R$ 1.604,29). \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - SEBASTIÃO SENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.195007-4 - ROSILEA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007229-3 - ANTONIO PORFIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008083-6 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008513-5 - ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6638,53, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075190-4 - RAFAEL COSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.097548-0 - SONIA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ELETROLUX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, conforme informação da credora à fl. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Mandado de pagamento expedido e recebido conforme fl. 77. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137355-3 - ORLANDO BARBOSA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando a necessidade de citação da segunda ré por carta precatória e, ainda, que a greve dos correios afeta o serviço de malote do TJ/RJ, redesigno a AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a segunda ré, por OJA. Intimem-se as demais partes, devendo a parte autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - LINDAURA SOUZA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora comprovar o alegado. Cumpra-se fl. 155 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164261-8 - EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 383,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170193-3 - WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALEKSANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.615,52, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174186-4 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174561-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas para a realização de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000115-0 - ANA LÚCIA FELIX DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X STUDIO HAIR Despacho:Considerando que o documento de fl. 54 não comprova a condição de dependente, comprove o alegado em até 48 horas, sob pena de indeferimento da fratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000162-8 - JOSÉ KALUNSIEWO NKOSI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X HIPERCAR S/A ADMINITRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001072-1 - RODRIGO DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X QUALI MOBILE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:1) À parte ré fl.51.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001791-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EXTRA ELETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.002158-5 - MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Apresente a parte autora a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002211-5 - ANDRE PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a planilha discriminada, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002220-6 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002427-6 - ELISIO GORDON MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SUPERVEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002525-6 - THIAGO MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002952-3 - ROSÂNGELA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003343-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CREDCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:À parte autora para indicar o endereço da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003438-5 - PAULO ROBERTO LYRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690)) X TECHINICAL INFORMÁTICA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a restituir o valor pago pelo autor de R$ 338,38 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004157-2 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ROBSON PEREIRA INACIO Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 22/08/2008, às 14:30 horas, devendo a ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.004168-7 - JOSENITA LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS E OUTRO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias, considerando a informação (MUDOU-SE) constante do AR. de fls. 32. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004215-1 - VINÍCIUS MANHENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a primeira ré, por OJA no endereço informado am AC. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005779-8 - NELMA JANUÁRIO DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X FATORTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 10:00h, para a realização do serviço na residência da autora. Intime-se a autora por OJA e a segunda ré por DO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005813-4 - NELSON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X BANCO BMG S.A Despacho:Cite-se no endereço indicado em fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.207.005942-4 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MICROBOAD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.006421-3 - VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008630-0 - VILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil (FUMUS BONI IURIS e PERICULUM IN MORA), sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvendo prestação de serviço de natureza essencial, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.008732-8 - MARCOS ARANTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a ausêncnia justificada da Douta Juíza em exercício, para, decidir o pedido de tutela diante da urgência da medida. O requerente demonstrou que realizou o pegamento das contas de energia elétrica, não se justificando a sua interrupção, razão pela qual defiro o pleito de tutela, para que o requerente promova o restabelecimento dos serviços de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.109803-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES FILHO Despacho:Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.184023-2 - FERNANDO BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X VERÔNICA SOARES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para pagamento das custas devidas, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ELENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Comprove a parte autora o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163054-9 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007566-0 - FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Intime-se a executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007822-2 - JUSSARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.050,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037051-9 - NIVALDO VIEIRA DA SILVA X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173710-1 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1718,19 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.187788-9 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIÁRIOS PCG - BRASIL MULTI CARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.462,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188449-3 - ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 651,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000017-0 - CARLOS ALBERTO P. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000018-1 - SARINA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito pois o valor indicado está em desconformidade com a sentença, excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente e acrescentando os honorários devidos. \r\n\r\nProc. 2008.207.000216-5 - ALICIA SELVA ROETZLER DE CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.207.000576-2 - JORGETE MONTAUBAN X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.000845-3 - NIVALDO QUIRINO DS SANTOS X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001024-1 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001033-2 - PABLO FERNANDES DA SILVA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002003-9 - SIDNEY DA ROCHA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Considerando o recolhimento das custas em fls. 54e a certidão de fl. 56, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.002433-1 - ANA LUCIA GALDINO GOMES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2625,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002966-3 - JOÃO BATISTA FERREIRA X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003783-0 - NARA DUTRA DE OLIVEIRA X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.008626-9 - FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO - S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008684-1 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X NET RIO S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.176099-8 - LEONONO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Às partes, sobre interesse na restauração, juntando as peças disponíveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007106-0 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X VIVO - S.A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Apresente a parte autora a planilha, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045012-2 - CLÁUDIO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ADANIL TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC, sob as penas da lei.2 - Cumpra o cartório decisão de fl. 98, com intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2021,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Fl. 134: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.182307-6 - SIDNEY TITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Equivoca-se a parte autora quanto ao valor da multa imposta. Portanto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007824-6 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Cumpra-se fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.207.008487-8 - GEYSA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO (RJ-138897E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026906-7 - CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052877-2 - LUCIANA SOARES COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Retifique-se a planilha como determinado em fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.800.060112-8 - (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se os honorários requeridos pois não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste interesse na renovação do mandado de pagamento, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102584-8 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125031-5 - MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.260,81 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135790-0 - GLAUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Trata-se de execução de título judicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que a devedora quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 73.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se o respectivo mandado de pagamento.Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141198-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção, restando precluso o determinado em fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.145591-0 - ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Apresente a planilha atualizada com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.153252-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X EDSON ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Venham as custas (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2007.800.159086-2 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X CÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, junte o recorrente sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.162216-4 - CLARICE BALDOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINIZ DE JESUS (RJ-027177)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8335,45 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173489-6 - ROSILENE DA LUZ CAMERINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Recebo emenda da inicial. Cite-se e intime-se para a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - ALBERTO MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175213-8 - FLÁVIA LUIZA BRANDÃO PIRES SALERNO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183028-9 - ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X UNIBANCO - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3 - Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença de fls. 34/36, em cinco dias, sob pena de arbitramento de multa diária. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.183028-9 - ROSAMEIRE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X UNIBANCO - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"regularize-se a conclusão...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.186666-1 - ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados como requerido.2) Intime-se a 3ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1079,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189493-0 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CARTÃO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Venham as custas (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 2008.207.000035-1 - VALDEMIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNICARD/TRICARD E OUTROS Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois a multa é devida sobre o valor acordado com a 4ª parte ré , conforme termo de acordo em fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.207.000095-8 - PAULO ROBERTO LUCINDO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 750,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000204-9 - MARCELA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.3 - À ré para recolhimento da diferença, conforme teor de fls. 61/62, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.000897-0 - OLINDA DAS DORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cxomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001192-0 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Apresente a parte autora a planilha, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002238-3 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.002245-0 - GISELE DE MORAES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002610-8 - PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003482-8 - ALBERTO CESAR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003813-5 - LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.004435-4 - ZAIDA CRISTINA DE MIRANDA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 22/10/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, bem como as testemunhas arroladas na petição inicial, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.008428-5 - EGÍDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA Despacho:J. ausentes os requisitos incursos no artigo 273 C.P.C., indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.008699-3 - VERA LÚCIA MAGALHÃES MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X BANCO IBI Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008705-5 - ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008707-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.072108-3 - JOSÉ AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE (RJ-134472E)) X NANCY INSAURRAULDE ARÊDE E OUTRO Às partes, sobre interesse na restauração, juntando as peças disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - SÉRGIO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X MARLY LEMOS GATTO E OUTRO) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Feito findo. Eventual descumprimento do acordado deve ser deduzido em sede própria, com pedido claro, cingido aos termos do acordo homologado. \r\n\r\nId: 617825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000408-0 - ELZA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), THAIS VASCONCELOS MIGUELEZ), TAIANE VASCONCELOS MIGUELEZ) X JOSÉ LUIZ REY MIGUÉLEZ Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 073 e verso, defiro o pedido de fls. 03, item \"c\". Após a expedição do alvará, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de HÉLIO SOARES MIRANDA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 060, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002064-6 - MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS, WILMA KLEI DA COSTA, RODRIGO DA COSTA DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 077: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012431-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA, MARGARIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X Falecido: FRANCISCO ALBINO FERREIRA Despacho:Venha aos autos a partilha dos valores deixados pelo de cujus entre a viúva meeira e os herdeiros, ou autorização de todos os demais para que a 1.ª requerente proceda ao levantamento da totalidade dos referidos valores. \r\n\r\nProc. 2008.203.001268-8 - ANGELICA DE CASTRO E SILVA, SYLVIO DE CASTRO E SILVA, ADONAI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X HAMILTON DE CASTRO E SILVA), NORMA RAMOS DE CASTRO E SILVA Sentença:Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, bem como a concordância de fls. 41 e 42, defiro a expedição de alvarás para levantamento dos valores indicados a fls. 36 e 39 . Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000792-7 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Considerando-se que o Perito declinou de sua nomeação a fls. 133, nomeio o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923/9613-5004) como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ante os honorários já homologados e depositados (fls. 136), e, em caso positivo, para início dos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002246-3 - NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ELINA SOARES DE SIQUEIRA Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ELINA SOARES DE SIQUEIRA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 60/62, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002779-9 - DINAH LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X DOMINGOS DO NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de DOMINGOS DO NASCIMENTO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 105/112, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.006318-4 - ANADIA LUZIA GODINHO BRAZ X REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.009093-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA ALICE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, ELIZABETH MARTINS RENOSO X MANOEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140), Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Decisão:Petição em duas laudas, datada de 21/07/2008, sem anexos:1) Junte-se aos autos;2) Defiro a expedição de alvará de autorização para levantamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo ser comprovado o depósito na conta em débito em dez dias;3) Eventual diferença de débito poderá ser objeto de novo pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.003615-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X IVAM REGO PEIXOTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 36/37. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004761-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.013284-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA Decisão:As partes chegaram a uma composição nos termos de fls. 22/24. Fica o feito suspenso até integral cumprimento da avença, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000109-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 077: Defiro. Proceda-se ao desentranhamento requerido, mediante a substituição das peças desentranhadas por fotocópias. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015446-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA ME), FERNANDO CESAR DE ASSIS SOUZA Despacho:Fls. 043: Indefiro. Deve a parte interessada pleitear a providência no juízo deprecante. Assim, devolva-se a presente com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004918-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARGEMIRO HONORATO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Considerando-se a proximidade das datas designadas para as praças, e que ainda não foram adotadas todas as medidas preparatórias do ato (fls. 259), intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas e para ciência de fls. 256/258. Às partes sobre o débito de IPTU informado a fls. 256/258. \r\n\r\nProc. 2001.203.011522-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.008851-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CODON REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 185), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Despacho:Diga o condomínio-autor como pretende prosseguir a execução ante a certidão de fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.012202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CLAUDINEI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 101: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.014218-3 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LFL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Fls. 072: Venha aos autos planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.203.003184-5 - CONDOMINIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Fls. 100: Venha aos autos planilha de débito atualizada. Após, proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Expeça-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI. Intime-se a executada. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE CARDOSO DE SOUZA (RJ-039889) Sentença:JULGO EXTINTA a execução havida entre autor e 2º réu na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 147 dos autos. Custas pela parte executada.Fls. 148: Venha planilha de débito atualizada para execução dos honorários de sucumbência entre a patrona da 1ª ré e o condomínio-autor.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa quanto ao 2º réu.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Despacho:Considerando-se que não se obteve êxito na penhora on-line, conforme detalhamento de fls. 125/126, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004245-7 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA), RUTH MENDES TAPARICA Despacho:Fls. 082 verso: À parte exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.004834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 098: Atenda-se, oficiando-se com as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 092. \r\n\r\nProc. 2006.203.012987-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ADEGA PONTO 01 LTDA Decisão:Fls. 49/50: Defiro. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013110-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008, às 10:00h. Cite-se no endereço da ré de fls. 042. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014062-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANA LEITE DOS SANTOS), NILTON PEDROZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 087. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial constante de fls. 086 na forma requerida a fls. 087. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015751-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MÁRCIA VALERIA ALVIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Traga a autora os cálculos de atualização do débito para início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Decisão:Fls. 054: Indefiro. A pessoa indicada não é responsável pelo débito de cotas condominiais apontado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015962-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPÓLIO DE IDALINA MAINIERI MOTTA), NEULINA MOTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 39/40: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e depoimento pessoal do réu. Indefiro a oitiva de testemunhas, haja vista que não foi instruída a inicial com o rol de testemunhas, inobservância do disposto no art. 276 do CPC.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e depoimento pessoal do RL da parte autora. Indefiro as provas testemunhal e pericial, haja vista que não instruíram a contestação o rol de testemunhas, nem os quesitos, inobservância do disposto no art. 278 do CPC.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014011-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X JOSE MARIA DA SILVA), CARMEN SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014260-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON JOSÉ), MARIA DA GLORIA AZEREDO JOSÉ Despacho:Fls. 041: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.014496-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HORÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:As partes chegaram a uma composição em sede de AC, conforme assentada de fls. 56/57. Fica o feito suspenso até o cumprimento da avença, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009334-0 - ELLERY RAMOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Considerando-se que o AR relativo ao mandado de citação de fls. 024 não retornou, cite-se por OJA. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019175-1 - ZILDA SARAIVA GANDRA, ORLANDO VIEIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA), MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), JOSÉ CARLOS FRANÇA DA SILVA), NEIDE SANTOS DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662) Aos réus , art.398 do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.008307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ HEITOR BARBOSA OLIVEIRA Decisão:Fls. 111: Fica o feito suspenso pelo prazo de 180 dias, devendo os autos aguardar no arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.010282-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLESTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Decisão:Fls. 164/165: Indefiro, por ora, ante a excepcionalidade da medida e o fato de não terem se esgotado os meios de localização de bens da parte executada passíveis de constrição. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.011121-7 - ESPOLIO DE MARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CEONIR MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 158, vez que este feito foi findo pela sentença homologatória de acordo de fls. 059. \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012803-2 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X JOSE CARLOS SILVA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC, face ao que consta às fls. 35/36. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018297-0 - ANTONIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LUIZ FERNANDO FREITAS BRAZ Despacho:Fls. 022: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001703-2 (31507) - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JOAO GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:Fls. 101 e seguintes: Às partes sobre o alegado, para manifestação no prazo comum de dez dias. Vista dos autos em cartório. Findo o prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.003196-5 (31909) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLORIANO FAGUNDES DA SILVA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.010934-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007164-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.007364-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE M. COSTA (RJ-104460)) X THIAGO EDUARDO DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 090: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.007428-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MARCO ANTONIO CARDONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004296-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE AROUND COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA), RITA CRISTINA TEIXEIRA Ao exeqüente sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018416-3 - DANIELE CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA Despacho:Quando da tentativa da realização da penhora on-line, foi informado pelo sistema BACEN-JUD que o CNPJ fornecido como sendo da executada pertence a pessoa jurídica diversa desta última. Regularize a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003891-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DAVINO GUEDES CARDOSO Sentença:Homologo o acordo de fls. 032 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009085-7 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSOELEN 3 VIDRAÇARIA E PAPELARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.004683-8 (34746) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCUS HERMAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.016893-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA FERREIRA LIMA Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.018907-0 - MARCIO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA GERHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006018-0 - CELTA ENGENHARIA S. A, JÚLIO CESAR ARAÚJO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Trata-se de ação onde se pretende a homologação de acordo celebrado por instrumento público. Este documento tem força de título executivo extrajudicial, assim, na hipótese de seu descumprimento, bastaria à parte prejudicada ingressar com ação de execução. Desnecessária, assim, a propositura de ação de conhecimento para constituição de título executivo judicial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à verificação da falta de interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021533-2 - CELTA ENGENHARIA S.A., MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Indefiro a petição inicial por não vislumbrar interesse processual, consistente na necessidade e no proveito da prestação jurisdicional. Vale dizer, o distrato firmado entre as partes gera plenos efeitos, independentemente de sentença homologatória, não sendo o papel do judiciário chancelar negócios jurídicos privados. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016459-9 - JACI MACIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls. 140/143: À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em homenagem ao princípio da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, recebo fls. 206/208 como exceção de pré-executividade.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.000013-0 - EMERSON MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ESCOLA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Fls. 160: Defiro. Intime-se o Perito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018660-3 - RAQUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 047, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para determinar que os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 045. \r\n\r\nProc. 2008.203.008906-5 - PAULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008978-8 - THAMIRES IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JARDIM DE INFÂNCIA ESTRELINHA DOURADA CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 22/09/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006284-9 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEMAR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir os valores cobrados em razão dos serviços Velox ou de provedor, valores que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata, observada a JG deferida. Sem honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010709-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo de fls. 84/85 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010096-8 - MARLENE CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ NOGUEIRA DA MOTA Sentença: Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ NOGUEIRA DA MOTA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 128, para que produza os devidos e legais efeitos.Ante os documentos de fls. 131/149, à Fazenda Estadual. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013022-5 - PAULO DA SILVA ROMAO X RAIMUNDA FLORENCA PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não é cabível a produção de prova nos autos do processo de inventário para comprovação da posse alegada, sendo certo que esta deve ser objeto de prova pré-constituída. Indefiro, portanto, a audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.004300-0 - YOLANDA LA CÂMARA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Inventariante: JOÃO HENRIQUE LINS JUNIOR) X JOÃO HENRIQUES LINS Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO HENRIQUES LINS, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 77/80, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005249-9 - TALITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)), FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES PEDRO, Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUIZ OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA Diga a inventariante sobre fl. 73/74, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015178-7 - EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à parte requerente.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013677-8 (30907) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NELIO OLIVEIRA NASCIMENTO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.003680-8 (34543) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 173 verso, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.003743-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Considerando-se que o Perito declinou se sua nomeação, nomeio o Dr. Waldir Soares (2254-7083/9981-4197) como perito do Juízo. Honorários periciais já homologados (fls. 128). Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo mediante os honorários já homologados, os quais serão suportados pela parte sucumbente, e, em caso positivo, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009259-8 - AURENI CAVALCANTE MOURA, CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JULIO CESAR NUNES OURIQUE Despacho:Ao autor/embargado sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.002133-1 - KATIA REGINA PINTO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON RAMOS GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 100: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.001160-0 (24404) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LENI ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Sentença:Homologo o acordo de fls. 104/106 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.008742-3 - MARIZA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DEO.GONCALVES (RJ-081337)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fls. 229/231: À autora sobre o alegado e quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré.Suspendo, por ora, a incidência da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer desde a data de protocolamento da petição de fls. 229 (23/06/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c / c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011956-9 - MARCOS ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LÚCIA JARDELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)), ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008566-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 131. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012394-0 - ROSINETE ANTONIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Redesigno , para dia 22/09/2008 as 10:00 horas , audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007088-3 - JOSÉ MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X THIAGO LUCAS DA SILVA LEONARDO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 64/65.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008173-0 - ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014193-0 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO, LAILA LUISA DE MOURA MACHADO, VERA LÚCIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ROBERT BOSH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)), C&C - CASA E CONSTRUÇÃO, Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)), A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRAULICOS ME Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 35/36. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Compulsando os autos verifica este juízo que há obrigações diversas para ambas as rés com datas de intimação para cumprimento diversas, penhora on-line já realizada em face da 2ª ré com expedição de mandado de pagamento, sendo confusos os sucessivos peticionamentos da autora, quase induzindo a erro o Juízo, dificultando a análise do feito.Assim, venha planilha atualizada e discriminada com obrigações e valores devidos por cada parte ré, debitado o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2008.203.009320-2 - MÁRCIO ROBSON FIORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA.), VOLKSWAGEN DO BRASIL Despacho:Emende o autor a inicial adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.011330-9 (33771) - CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA CRISTINA BEZERRA PACHECO Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 169, dando conta de que a autora não mais reside no endereço declinado nos autos, diga a parte ré se concorda com a extinção do presente feito por inércia da autora. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO MONTEIRO DA SILVA À autora sobre fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Sentença:Homologo o acordo de fls. 081 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010674-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SOUZA FERNANDES Sentença:[...]Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017301-1 - CLAUDELICIA FONSECA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ GAMBOA Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 018 verso dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.012420-8 - MARINETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCIELE GOMES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro JG à ré.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015755-0 - BY CAR 345 AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARCELLE COLBERT BRASIL AZEVEDO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 034.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 22/09/2008, às 09:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013597-4 - ALYSON FABIO SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIO LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.007860-9 - NESIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:Considerando-se a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de fls. 209/210, expeça-se termo de penhora, intimando-se a parte executada do ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013651-0 - GILVAN AGOSTINHO FONSECA MARTINS, Procurador: GIL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 12/09/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.008827-3 - SANDRA MARIA ARCIERI DO VALLE, ALUISIO FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE ANTONIA DOS ANJOS SILVA DO NASCIMENTO), ESPOLIO DE ZACHARIAS THEODORO DO NASCIMENTO À parte autora para apresentar 03 contrafés para a expedição dos mandados e as custas (38,34) \r\n\r\nProc. 2007.203.010864-1 - THEREZA MATTOS DE SOUZA, SURIMÃ FERREIRA DE MATTOS, ISOLINA MATTOS MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CARMINE POCI), Confrontante: ANTONIO MONTEIRO), Confrontante: ORFANATO SÃO JOSÉ) Despacho:a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 617768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014683-8 - MARTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X JORGINÉA ARIMATHEA OTOLINE), ARMANDO OTOLINE), EVANI VIEIRA NUNES), JONAS LEÃO AMARAL), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA), CLARITA MALTA VIEIRA NUNES Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.021005-0 - ESPÓLIO DE IDEAR FERNANDES DA CRUZ, MARIA LUIZA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CACILDA THEIS), JOHN WILLIAM THEIS), ODAYR ARAÚJO DA SILVA), JOSEFINA GARCEZ DA SILVA), PEDRO MAKSOUD), RENEE SALAMENE MAKSOUD Decisão:Defiro JG.Designo o dia 15/09/2088, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.008227-3 - ARLETTE DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012529-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COVA X MARIA DE AGUIAR COVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido...expeça-se alvará. Sem custas face a JG \r\n\r\nProc. 2008.203.021406-6 - JORGE DUTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X Falecido: RODRIGO FONSECA TEIXEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008499-5 - ARMANDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538)) X ARMANDO DA COSTA PEREIRA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.001913-0 - JANIRA AMARAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSIANO BARROSO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.005839-1 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ANA ARAUJO CARNEIRO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005127-1 - REGINA LUCIA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ANTONIO CASTANHEIRA Portaria 01/2008: Deve a parte autora recolher as seguintes custas para fins de polação de sentença: R$ 329,21; AEVC; R$ 8,20 - Registro e baixa; R$ - 1,64 - FETJ; R$ 488,34 - Taxa judiciária; R$ 16,87 - FUNPERJ; R$ 16,87 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.007257-2 - ZINEIDE DE OLIVEIRA DUPIM (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X LORIVAL DA LUZ DUPIM Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.008308-9 - ANALIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002690-7 - RUTH DE NAZARETH CASTRO DE VASCONCELOS X MANOEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS AGUARDANDO RETIRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, R$ 1,82 PELAS CONFERÊNCIAS E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004059-0 - MARGARIDA DA SILVA LEAL X JOSÉ ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) DO \r\n\r\nProc. 2006.203.004059-0 - MARGARIDA DA SILVA LEAL X JOSÉ ALBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) REPUBLICAÇÃO : HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL ...EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS, NA FORMA DOS ARTIGOS 1031 E 1032 DO CPC . D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.004401-6 - DALTRO DE CAMPOS X JOAQUIM ELIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...CONSIDERAQNDO QUE O AUTOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E QUEDOU-SE INERTE (FLS.29), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III E PARAGRAFO 1º DO CPC. PRI. COM O TRANSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.005697-3 - ORLANDO CAMPOS CAMARA X VERA LUCIA CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CARTA DE ADJUDICAÇÃO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, R$ 1,82 PELAS CONFERÊNCIAS E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.006357-6 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM X MARCELO DE BOM (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008242-0 - CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X HÉLIO AMORIN DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) REPUBLICAÇÃO : 1) Desentranhe-se os autos em apenso sob o nº. 2006.203.008556-0; 2) Reconsidero a decisão de fl. 170, ante a perda do objeto com a prolação de sentença nos autos acima referidos; 3) Fls. 182/184: já existe inventariante nomeada aos autos. Eventual descontentamento deverá ser pugnado em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017559-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA, WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA, EDSON LINCOLN FERREIRA DA SILVA, MARGARETH ELENA DA SILVA IMPROTA X SEBASTIANA MELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005839-0 - MIRACY ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X SEBASTIÃO DE FREITAS Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006666-0 - NAZARÉ MARIA SILVEIRA LOPES X JOÃO PONACENO SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por Nazaré Maria Silveira Lopes dos bens deixados por João Ponaceno Silveira Lopes cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 80.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/70.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/70.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013763-6 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORMELIA KANISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.009563-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2008: ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010211-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEI ZIMMERMANN Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII \r\n\r\nProc. 2007.203.003061-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO BISPO FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.009873-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017219-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON CATREMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.001579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE PALACIO REPUBLICAÇÃO : Oficie-se à 38ª Vara Cível da Capital para informar a data do despacho liminar positivo determinando a citação nos autos de nº 2007.001.154693-4.Et. - Tendo em vista que a Ré ingressou nos autos expontaneamente para noticiar às fls. 22 e seguintes a demanda que corre junto a 38ª Vara Cível da Capital, considero-a citada com fulcro no §2º do art. 214dp CPC e determino a juntada em dez dias do instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2008.203.001969-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANNUNCIATO CORTES GENOVES Decisão:Ao autor para que esclareça fls 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.203.021696-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA DE MORAES Decisão:Para fins de concessão de liminar, diga a parte autora o endereço fornecido pelo réu no momento da elaboração do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.008541-3 (29459) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA PELA PORTARIA 001/08: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,98 ATO OJA e 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.408.000358-9 (30747) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X DULCE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2008: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO ESTRADA DO TINDIBA, 18, APTO 907, FREGUESIA, (CONFORME TERMO DE FL. 207) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.408.006501-0 (32243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.203.006250-9 (34659) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HU GUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.006561-7 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Sentença:...por outro lado, sabemos que a nova politica oxigenada pelas modificações introduzidas no sistema juridico vigente verbaliza que o processo como mecanismo de composição da lide e pacificação social deve ser otimizado, não justificando eventual atrofia pela paralisação indevida...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III e seu parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009684-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ELZA MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003355-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARELLA DUARTE E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA EM R$ 21,90 ATO OJA, R$ 9,12 PELA CERTIDÃO E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.008320-0 - CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTOBAN VEICULOS BAMDEIRANTES LTDA Sentença:homologo o acordo de fls.31 para que surtam seus reguklares efeitos e em consequencia julgo extinto na forma do artigo 269, III CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.012763-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCIDES CHAVES PEREIRA), APARECIDA BARRETO CRUZ Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X RICARDO ANTONIO CAVALEIRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento sumário, movida por Condomínio Village Ouro Preto III em face de Ricardo Antonio Cavaleiro.A fls. 116, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014957-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO AMADEU FRANKLIN), SONIA REGINA SOUZA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) REPUBLICAÇÃO :...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.006883-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X CLODOMIRO HERBERT DUARTE), NIUSA DE MORAES DUARTE Decisão:Recebo fls 54/56 como emenda à inicial.Designo o dia 08/09/20008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001716-9 - CONDOMIÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SERGIO BORGES RAMOS), NELSON DE SOUZA FREITAS Decisão:Recebo fls 38/39 como emenda à inicial.Designo o dia 16/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.003616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X SEBASTIÃO RODRIGUES), MARIA DAS GRAÇAS BRUM DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.016116-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR), DORINDA FERREIRA DE AGUIAR Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a citação, n.f. do art. 172, § 2º, do CPC, com o cumprimento da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no \"caput\" do aludido artigo, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.020913-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ELIZABETH DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.020969-1 - LUIZ REZENDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.021483-2 - CRISTIANE FIGUEIREDO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X N J XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), ANTÔNIO DAS NEVES BARATA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.021603-8 - FAST RIO REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X ANTÔNIO DE SOUZA LIMA), CRISTINA SOARES DOS SANTOS SILVA), FERNANDA FERNANDES DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012261-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X GILFREDO CIRIACO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.203.007654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X OSMAR MAXIMINIANO DE NAZARETH E OUTROS Decisão:ORA, NO CASO EM TELA DACE AO CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS, VEJO QUE A EXECUÇÃO DEVE TRAMITAR SOMENTE EM FACE DE ....LOGO, INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS.144, POIS O IMOVEL , SEGUNDO O RGI ACOSTADO NÃO É DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. VENHA OUTRO BEM PENHORAVEL PARA FINS DE CONSTRIÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014251-8 - NILDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por NILDA AUGUSTA DA SILVA em face de CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.A fls. 89/90, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 89/90 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017020-4 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL TENDO EM VISYTA O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISO V C/C ARTIGO 259 INCISO V TUDO NA FORMA DO ARTIGO 285, INCISO VI PARTE FINAL CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013667-3 - BAR E LANCHONETE PONTA DA TINDIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MULTIGRIN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO PMG TRADING S/A Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004979-8 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HEN RIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (RJ-099174) REPUBLICAÇÃO : ...HOMOLOGO O ACOROD A QUE CHEGARAM AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC. PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021803-5 - MARCIO MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X FABIO JOSÉ NUNES DA COSTA), MARLENE MOREIRA NUNES DA COSTA), FERNANDO DA COSTA JUNIOR), TERESA CRISTINA NUNES DA COSTA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014560-8 - CELLO PRESS EMB. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Sentença:...COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEMONSTRANDO COM ISSO A FALTA DE INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.021653-1 - FRANCISCA MARIA SILVA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X AUTORIZADA PII BARRA), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010009-5 - DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO LABRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.012590-7 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ALEX DE SOUZA JORDÃO MORAIS), JOCIMAR GOUDARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.019406-7 - CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA-ME, MAURÍCIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.007654-4A - OSMAR MAXIMINIANO DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ACORDO E PROVAS PARA PRODUZIR EM AUDIENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000146-1 (25059) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TDS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, LINEU RIBEIRO SALGADO E TANIA DA FONSECA SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Deve a parte requerente fornecer o corretor credenciado. \r\n\r\nProc. 1996.203.000463-2 (23685) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CONSTRUMANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.011175-6 - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MAGAZINE LUZES LTDA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.203.009900-5 - ANDREIA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X MOLEJO ASSESSORIA ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004824-3 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230)) X JOSE RENATO ALVES BEZERRA E OUTRO Sentença:...Julgo extinto na forma do artigo 794, I do cpc \r\n\r\nProc. 2002.203.007773-5 - LUIS ANTONIO DA COSTA KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X EDSON SALVIO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.008724-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO AUGUSTO JALLES VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/08: Ao exequente sobre fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 2004.203.006733-3 - RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X PORTILLO E MARTINS DISTR DE MAT ELET E HIDR LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007757-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Decisão:Esclareça o exequente o pedido de fls 61. \r\n\r\nProc. 2005.203.008722-0 - DEOLINDA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DARCY COELHO DE ANDRADE), GUACIRA FARDILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença:...julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, I do CPC...oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.203.011778-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FM PONTUAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. ME Sentença:Trata-se de ação de execução movida por Telelistas (Região 01) Ltda. em face de FM Pontual Mudanças e Transportes Ltda.A fls. 95, a parte autora postulou a extinção do feito.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro JG aos réus. Ao exequente sobre fls 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.203.002698-3 - ERLÚ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) republicação : Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls.62/64.Em fls.69, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinção pela ocorrência de transação, nos termos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas conforme o acordado.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.008646-3A - REGINA LINO BRITO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010200-2 - ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AUTOBAN - BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) REPUBLICAÇÃO : PORTARIA 01/08: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001660-8 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NATURALES Decisão:Recebo fls 31/32 como emenda à inicial.Designo o dia 08/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.203.004407-7 - JURACI CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.011111-0 - JULIO HENRIQUE DOS SANTOS PLECY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.008339-3 - ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A), Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Sentença:......homologo o acordo a que chegaram as partes....Julgo extinto o processo com exame do merito, na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2002.203.000600-5 - MARCIA CRISTINA SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 25,56, oficiais de justiça (1107-2); R$ 18,62, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 100,00, taxa judiciária (2101-4); R$ 10,22, funperj (6002-25174-9); R$ 10,22 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2004.203.008604-2 - N J NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012721-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CASAS BAHIA LTDA), QUARTO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS), SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.203.002406-0 - ALINE DE PAULA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Recebo fls 36/38 como emenda à inicial. Designo o dia 15/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021195-8 - TULA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.021543-5 - ONEIDA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.021747-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Esclareça a parte autora se requer os benefícios da gratuidade de justiça, caso contrário recolha as despesas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008279-2 - ROSA TAVARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.007498-2 - ANDREIA CARLA MASCARENHAS FERREIRA X ENEIDA MASCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001093-3 - ANA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA X MARCELO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 74/75 dos bens deixados pelo falecimento de SYLVIO OLARIO e NADIR DA SILVA OLARIO, tendo como inventariante RICARDO ANTÔNIO DA SILVA OLARIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 97.Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005599-0 - SANDRA MARIA PINHEIRO X GODOFREDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.010895-1 - TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X DIRETOR DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS VILA VALQUEIRE - CURSO DE DIREITO Sentença:Trata-se de mandado de segurança, movida por Teresinha Celina Canedo Assumpção em face de Universidade Estácio de Sá.A fls.60, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.003483-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISRAEL SANTOS LIMA Decisão:Expeça-se mandado de entrega na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.010502-0 (33131) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DROGARIA CENTERPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 108/109 \r\n\r\nProc. 2000.203.003652-3 (34134) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSE MARY MORAES LIMA CACAIS E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 99/100 \r\n\r\nProc. 2000.203.012882-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ABS-ARTE EM VIDEO S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.005753-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OESTE RIO DA TAQUARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.006513-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X VERA MARIA COSMELLI CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 86/87 \r\n\r\nProc. 2001.203.007753-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARCO ANTONIO PACHECO ESPOSITO Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2001.203.007894-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.203.001844-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEQUOIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.003403-7 - BICAL BIRIGUI CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CATIA VALERIA DO AMARAL Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.011932-8 - BCF PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARA RIO 2000 DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS250/258 \r\n\r\nProc. 2004.203.010093-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADILSON DOS SANTOS Pela portaria 001/04: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.000504-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITARA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR INFORMAR SE DEU ANDAMENTO A PRECATORIA RETIRADA EM 27/02/07 OU DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.203.003873-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.009743-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA PERPÉTUO SOCORRO JACOB VASSALO Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.012992-5 - METTA II - ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X PRINTER RIBBON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DURANGO LUPORINI Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS79 \r\n\r\nProc. 2006.203.004142-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSCAR GALVÃO KASTRUP Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 59/66 \r\n\r\nProc. 2006.203.017173-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.203.003712-9 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.004322-9 - NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000232-0 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CAIXA SEGURADORA S/A Portaria 01/2008: Ao autor para que traga aos autos cópia da petição nº 200600515545 de 11/05/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.002543-5 - DALMA DE FÁTIMA FERREIRA MARTELOTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 12,78, oficiais de justiça (1107-2); R$ 17,34, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 9,11, registro/baixa (2102-2); R$ 1,82, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 44,45, taxa judiciária (2101-4); R$ 9,12, funperj (6002-25174-9); R$ 9,12 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2008.203.021990-8 - WALTER ARLINDO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.021695-6 - CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013688-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES DANIEL BARBOSA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.021551-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEIXEIRA SOARES Decisão:Para fins de concessão de liminar, forneça a parte autora a notificação extrajudicial para que se comprove a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.021962-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR LOPES SOARES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXIV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.021964-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARROS DA SILVA Decisão:Para fins de concessão de liminar, diga a parte autora o endereço fornecido pelo réu no momento da elaboração do contrato e, providencie a comprovação de sua mora através da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012728-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE REGINA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 52,94 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008020-7 - EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.010558-7 - JANSEN FREITAS MOREIRA, ROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X GIOMAR MADEIRA ANTUNES), SONIA MARIA CARRASCOSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:Designo o dia 14/08/08, às 10:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.021748-1 - APARECIDA DONIZETTI HORACIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003491-8 - MARINA POLIDE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X PORSCREEN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Sentença:...COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE A AUTORA QUEDOU-SE INERTE CERCA DE 15 MESES DEIXANDO DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, DEMONSTRANDO COM ISSO A FALTA DE INTERESSE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAMEDE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 257 CPC, DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000829-6 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:Designo o dia 15/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.004019-9 - VERA LUCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ESPOLIO DE MARIA MACHADO Decisão:Atenda-se o MP.Determino a abertura imediata da conclusão dos demais processos em apenso 48 horas \r\n\r\nProc. 2001.203.010579-0 - CLEUZA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS Sentença:...por outro lado, sabemos que a nova politica oxigenada pelas modificações introduzidas no sistema juridico vigente verbaliza que o processo como mecanismo de composição da lide e pacificação social deve ser otimizado, não justificando eventual atrofia pela paralisação indevida...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III e seu parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.002375-3 - VANIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X HEINZ JACOB KERN E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo na forma do artigo 267, II e III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.007196-0 - MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013015-0 - ROSEMARIE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA), LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Decisão:1- Fls 89: Atenda-se o MP.2- Fls 90: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007145-7 - CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Decisão:Fls 78: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 617769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015639-0 - TÂNIA KESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEMUEL KESSLER), JEMUEL KESSLER), LEMUEL KESSLER), NEMUEL KESSLER), IMOGENE KESSLER, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)), SEMUEL KESSLER) X MARTHA MOREIRA KESSLER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Ao A... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009698-5 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NELSON DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.010730-4 - VALDETE BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X HONÓRIO PAULO DE FREITAS Despacho:Sim à fl.81, menos petições e procurações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.000542-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE BACHUR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:O prazo de fl.50 está em curso!. \r\n\r\nProc. 2008.203.004325-9 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO LUIZ SAMPAIO DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção cartorária de fl.33 ( art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nProc. 2008.203.022948-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"d\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017299-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA CRISTINA FRAGOZO DA FONSECA Despacho:Justifique-se em 3 dias o excesso de prazo sobre o de fl.22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010621-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE MACIEL COSTA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X EDUARDO FELIPE DE CARVALHO PORTO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.013817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ODILIA GOIS VIEIRA Decisão:Suspendo a execução até 10.01.08 (fl.116). \r\n\r\nProc. 2004.203.005811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO MAURICIO ORPHAO Decisão:Sim à fl.107. \r\n\r\nProc. 2004.203.007896-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.132/136 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.009411-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.164/167 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2005.203.015203-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X EDVALDO QUINTINO AMARAL), MARILDA PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Vista à ré (sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.014612-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LUCIA LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001285-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Sobre todo o acrescido, diga o A. (10 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.003206-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALESSANDRO GARCIA DE CASTRO Decisão:Suspendo o feito até 15.12.08 (fl.59). \r\n\r\nProc. 2008.203.014877-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MAGALI DE ALMEIDA SILVA), ROGÉRIO DA SILVA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.015093-3 - BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA), ADRIANA ALVES NUNES), DOUGLAS JERÔNIMO NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA...2- Nos termos do art.257, CPC, julgo extinto o processo, e condeno a autora - salvo apelo - só naquilo que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017558-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRÉA MENDES MORGADO Decisão:Suspendo o processo até 13.10.08 (fl.46). \r\n\r\nProc. 2008.203.022337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ARILZA GOME DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...2-O autor está desde a inicial pedindo a inversão do ônus da prova...A ré provou pelo modo a seu alcance as ligações, discriminando os destinos das chamadas, a hora e a duração de cada uma.Mais não vejo que possa ou deva fazer,Por isto, indefiro a inversão do ônus de provar.Reabro à autora, sem retirada dos autos, o prazo de 5 d, para indicar provas que deseje produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006476-5 - JOSÉ NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X JACILDA DE OLIVEIRA SANTOS EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.014648-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTÔNIO DE SOUZA LIMA), Fiador: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: TELMA LUCIA LOURENÇO DE SOUSA DESPACHADO NA PETIÇÃO DE 08/07/08: \"J. REVOGO O DESPACHO DE ONTEM, EM FACE DO CONTEÚDO DA PRESENTE PETIÇÃO, DE QUE APENAS AGORA TOMO CIÊNCIA.MANIFESTE-SE O AUTOR EM 10 DIAS, SEM RETIRADA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.022535-0 - REGINA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANA ARAÚJO DOS SANTOS DA COSTA Decisão: Cite-se cf. fl.7.. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.015946-6 - VERA EDNIR SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALEXANDRE PAIVA), MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO), LUIZ ROBERTO GOMES LEÃO), Fiador: EMÍLIA MARIA ERNESTO ALVES Despacho:Ag.-se a resposta à fl.66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011685-2 - ALEXANDRE TONASSI FALCÃO, MARIA LÚCIA DO CARMO TONASSI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Às partes... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1 - LEONARDO SERRO DOS SANTOS, ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), CLAUDIA POLATO SAMPAIO), MAURICIO PINTO, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:Converto o julgamento para que o autor Leonardo, em 5 d, e sem retirar os autos, produza a declaração de sua pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - R.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X E.N.F.S. E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111/120 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.010763-2 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao exqte. para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.012662-8 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.63/68 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.203.002109-2 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X FERNANDA BAHIA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/49 (OFÍCIOS). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015833-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA E OUTROS Decisão:sIM À FL.46. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010122-1A - CLAUDIA POLATO SAMPAIO, MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS), ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:O despacho de hoje no apenso prejudica o conteúdo da presente impugnação.Por isto, voltem-me estes, quando os do apenso tiverem de me voltar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.022527-1 - L & S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RIO BIKINIS Despacho:A gratuidade deve ser avaramente concedida a pessoas que, como a autora, perseguem o lucro.Por isto, venham em 10 d., sem retirada dos autos: declaração do sócio-gerente, com alusão à pena do art.299, CP, quanto à pobreza da autora; mais recente imposto de renda desta -e- seu mais recente balanço ou balancete. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.242/245 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012522-5 - CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X CIELO MAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Indefiro fl.53, com base no art.475-B, CPC: e porque a autora não é pobre. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO Digam os interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.010551-4 - JOÃO RICARDO DRUMMOND DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAIS Decisão:Indefiro fls.58/60 porque, na esteira da certidão acima, o processo deverá ser extinto cf. art.267 do CPC; de sorte que não seria conveniente vincular o terceiro aos presentes autos, numa diligência continuada,Conste o nome do adv. de fl.60 no \"sistema\", para intimações.Ciente o mesmo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.022597-0 - SÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça-se qual o óbice a que a viúva assuma a inventariança (20 d.). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.014146-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Diga a parte autora sobre fls. 63/75: contestação. \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Fl.567: venha o meio que encerra a gravação a depósito em Secretaria em 5 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Corrija-se o nome da litigante que à fl.98 acudiu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009450-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X ANA MARIA BARBOSA SICILIANO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.80/82 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.63/66 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.203.002206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA Diga a parte autora sobre fl. 51: resposta de ofício da receita federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Na forma da Portaria 01/03, fica deferido a expedição de guia de purga de mora, para consignação, depósitos de honorários e pagamento de débito exeqüendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016744-8 - VERA LÚCIA FERREIRA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo da promoção cartorária de fl.36 (art.185, CPC, por analogia). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009509-0 - JUREMA FREIRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013354-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIME CARDOSO SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005029-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JANE DE JESUS FLORENTINO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69/73 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2008.203.007337-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO VINICIUS FERREIRA MACHADO Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012652-9 - ELZA JOSEFA DAMASCENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ADELINA BARBOSA DE CASTRO Decisão:1-Curiosamente, a petição que requer maior prazo (fl.20)... já veio fora de prazo! Coisas do nosso País...2-Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022489-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCO ANTONIO FELIZARDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.203.022658-5 - ESPÓLIO DE ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Concedo a gratuidade.Citem-se com urgência, e intimem-se os de fl.7 (pé) e 8, para justificação às 14 hs de 25.8.08. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.022823-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.022939-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007191-0 - PEDRO NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INTENDCAR VEICULOS LTDA CASARAO VEICULOS), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Marque a Secretaria dia e hora em agosto para, na porta deste prédio, vir a primeira ré receber o carro das mãos de Pedro...2-Quanto ao n.2 de fl.236, não lhe entendi a redação.3-Vedo a qq. parte retirar os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Digam as partes sobre fl. 96: perícia marcada para o dia 02/09/2008 às 10:30 horas na Rua General Roca,913, sala 707,Tijuca (Referência: Praça Saens Pena). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013394-1 - MARCOS BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Nomeio árbitro o excelente dr. Mouren, que poderá retirar os autos em 10 d. e estimar, neles, sua paga - embora deva produzir o laudo gratuitamente, em face do benefício de que goza o liquidante.S. Sª. dirá ainda, na dilação, de que outra carece para responder aos quesitos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.022507-6 - RIO BRANCO ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI (MG-083190)) X GEODRILL ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001073-4 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1-Declaro prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, feito por Regina...2-Das provas, defiro apenas a perícia.. Indefiro os testemunhos...Declaro não conhecer de fl.146, que veio intempestivamente em relação ao despacho \"em provas\" (art.185, CPC).Venham os quesitos, em 5 d, comuns, e após nomearei o contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.012051-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Ao A., sem retirar autos. \r\n\r\nId: 617773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013703-1 - ZAQUIA ABRAHÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X Falecido: OLDERICO PINHEIRO Decisão:Encaminhem-se aos autos à 2ª Vara Cível desta Regional, onde tramita o inventário, com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016226-8 - LENY LOURDES DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X IOLANDA LOURDES DA CUNHA Despacho:Ao Autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.017449-4 - ANDRÉA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA EUNICE DA CUNHA SILVA Decisão:1) Reconsidero fls. 11. Retifique na DRA para arrolamento. Nomeio inventariante a Requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017842-6 - WANDA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X Falecido: SERGIO PEREIRA REIS Ao requerente para fornecer o endereço da TOKIO MARINE SEGURADORA \r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1 - ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Desnecessária a decretação do segredo de justiça, notadamente porque a ação envolve a anulação de documento público. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006875-0 - NILZA BARBOSA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BALDOMERO BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Fls. 161 - Venha através da guia de recolhimento própria (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.016022-3 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017398-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Decisão:Defiro JG ao Réu. Recebo o recurso nos seus legais efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.203.012544-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOEL SOARES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018570-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JACKSON ROBERTO DUTRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 27. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.022445-0 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT Despacho:Designo o dia 14 de outubro de 2008 às 13:30h. para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Int. a testemunha. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003483-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA ADMINISTRACAO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA G. MAGALHAES (RJ-043288)) X COND. SOLAR DA MONTANHA BL 1 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Fls. 300/303 - nada a prover; Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.011088-1 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011805-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012241-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o patrocínio da Defensoria Pública ao Executado. Dê-se vista à Defensoria. Expeça-se a certidão para o RGI, como postulado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.203.001023-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1) Fls. 354, in fine = Distribua-se por dependência; 2) Fls. 356 = Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:1) Defiro JG ao Réu; 2) Fls. 264 - Anote-se onde couber; 3) Recebo as apelações em seus legais efeitos; Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008540-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012509-9 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X PATRÍCIA LUBE CHARBEL VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1) Fls. 272 - anote-se onde couber; 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006019-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Fls. 83 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006975-1 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que aqueles colacionados às fls. 23/42 mostram-se suficientes a comprovar as alegações autorais;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo analisada por ocasião da prolação da sentença;5 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros ...... \r\n\r\nProc. 2007.203.007238-5 - ALCIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Int. o Réu a apresentar a documentação solicitada em trinta dias, como já decidido pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Cumpra-se fls. 119, eis que o feito encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.002392-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSIAS MENDES PEREIRA), Interessado: MARCIA CHRISTINA REZENDE PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.009285-4 - NILO JUVENAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.016789-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PAULO MIRANDA AO AUTOR (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR R$ 67,60) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Int. a Autora, por mandado, a esclarecer se revogou o mandato outorgado aos patronos, regularizando a sua representação, no caso afirmativo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls. 419 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004209-7 - ALBINO DA COSTA VINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X RAMON RINCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Recebo os embargos de declaração, negando provimento ao recurso, eis que inexiste omissão a ser suprida pela via do recurso. Venha a concordância expressa do Exequente, sobre o requerido às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.203.004357-2 - CACILDA DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Nada a prover, visto que a matéria já foi decidida pela Superior Instância. Cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.203.019806-0 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls. 31, tendo em vista que o Réu ainda não foi citado, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.005688-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X FABRICIO CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO), Fiador: JOSÉ CARLOS CALDAS FIGUEIREDO), Fiador: MARIA AUXILIADORA MIRANDA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Despacho:Esclareça a Autora se pretende o prosseguimento do feito com relação à cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.203.007972-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOHNNY DE PAULA CORREIRA Decisão:Fls. 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.018546-7 - DANIELLE DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ELIZABETE PEREIRA DE MESQUITA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 2000,00. Defiro o recolhimento das despesas ao final, inclusive honorários periciais; 2) Fls. 127 = Anote-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.203.020429-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. Decisão:Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo, eis que se contesta a própria validade do título executivo. Ao Embargado. Defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.008247-9 - SAMANDAL DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada pelo Embargante, determino o sobrestamento do feito por noventa dias, a fim de que seja aguardado o acórdão a ser proferido pelo E. Tribunal Regional Federal. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8A - GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:Recebo os embargos, deixando de lhes atribuir efeito suspensivo, eis que não realizada a penhora. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009835-2 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 125 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Tendo em vista que a audiência não se realizou por motivo excepcional, à Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.006892-3 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X A INDIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002479-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 68, eis que não foi obtido êxito no procedimento \"on line\" por incorreção no CPF. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:Tendo em vista que a audiência não se realizou por motivo excepcional, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a audiência não se realizou por motivo excepcional, à Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003243-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X G F S SUB EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004342-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SUELI MARTINS NEME Decisão:Fls. 36 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.005232-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEANE MACHADO DORIA AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1A - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Venha o valor venal dos imóveis cujas doações se pretende anular. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006247-1B - SUELI DE JESUS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETELKA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 14, lembrando-se que o presente é para realização de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014754-0 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 221/223. \r\n\r\nProc. 2007.203.012257-1 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 88: Desnecessário o depoimento pessoal do representante da Ré para o deslinde da questão. Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.011399-7 - MARCIA CONCEIÇÃO BEIRÃO SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X AMIU - ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) À AUTORA , EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004107-6 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-130677) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003598-8 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.011036-6 - SEVERINO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FLAVIA DA SILVA GOUVEIA BARRETO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.208/209. \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:1) Desnecessária a providência solicitada às fls. 234, eis que o valor do débito do imóvel perante a CEF será informado e abatido do total da avaliação; 2) Designo o dia 20 de agosto de 2008 às 13:00hs, para apresentação de memoriais. O prazo será sucessivo e dividido por igual entre as partes, correndo em cartório independentemente de publicação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012876-5 - THIAGO ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016167-7 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FIRENZE MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.011105-8 - TADEU AUGUSTO ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 124/125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001995-2 - JACQUELINE VIEIRA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOAQUIM NUNES DA COSTA Despacho:Aguarde-se no arquivo a iniciativa das partes, inclusive quanto ao requerimento de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.203.009037-3 - ROSANE RODRIGUES PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KAISER COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Despacho:Ao Inventariante, sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.008591-0A - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.010235-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALBER PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012522-1 - CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I X ECIA-IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Int. o Autor, por mandado, a promover o regular andamento do feito em 48., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016541-7 - ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X PROAUTO VEÍCULOS Despacho:Cumpra-se fls. 47, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003311-6 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ESTIVA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Fls.400 = Int. o Executado, por publicação, a indicar a localização dos bens arrendados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012170-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANTLE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.203.012299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE OLIVEIRA REIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017969-6 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Intime-se a Autora por AR/MP a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.018137-1 - ESTER ELIANA DALTRO RAINHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Autor sobre fls. 27, eis que estranha aos autos; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001526-4 - NAIRA RUSY MACIEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:À Ré, sobre os documentos de fls. 90/96. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.013583-1 - ANA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COOP NACIONAL COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019620-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013829-7 - MANUEL RICARDO RITO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Fls. 222 = Por diversas vezes o Juízo procedeu à penhora \"on line\" nas contas da Executada, restando infrutífera a diligência. Desta forma, indique o Exequente outro meio de constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009728-3 - ILMA SEDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Fls. 162 - NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017185-7 - WALENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 11:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.203.001174-1 - WILLIAM STAYNER PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLICK DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018080-9 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANDERSON DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 15. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012659-0 - SANDRA DA SILVA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 76, nestes autos da ação de ressarcimento de danos promovida por SANDRA DA SILVA MELO DE SOUZA em face de ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007270-3 - NOELINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Não há que se falar em revelia da Requerida, porquanto devidamente representada, consoante a procuração de fls. 145, a qual confere plenos poderes a sua patrona, inclusive, para transigir;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.003209-2 - FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de revisão de cláusula contratual proposta por FRANCISCO DE SOUZA NETO em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 05.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, a verossimilhança das alegações surge clara na exordial ao relatar o Autor que o valor recebido a título de salário foi quase todo confiscado pela instituição financeira.O risco de dano de difícil reparação está, outrossim, evidente, no que pertine à subsistência do Autor, caso sejam mantidos os descontos nos patamares atuais.Desta forma, determino que o Requerido, a partir da intimação, limite-se ao desconto de 30% do valor relativo ao empréstimo na conta corrente do Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.011819-5 - ESPÓLIO DE JOSE GERMANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X WILSON PERACIO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001849-0 - ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X ESTRADA DE TRES RIOS 3180 - FREGUESIA - JACAREPAGUA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017543-3 - ARY BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X NELCY IPIFÂNIA DA SILVA PATRÍCIO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia dos Autores, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se, pois, as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JB DE CARVALHO IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428) CERTIFICO QUE AFIXEI CÓPIA DO EDITAL NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL. O INTERESSADO DEVE ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JB DE CARVALHO IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉS A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 617775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.022066-2 - ELIZABETH NEVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X LEOPOLDO HIMELSBACK E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venha o endereço dos réus ou comprovação de que se esgotaram os meios para localizá-los. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004525-4 - GILBERTO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOLVEIA DO NASCIMENTO Sentença:Gilberto Gouveia do Nascimento requerer alvará judicial para levantamento das importâncias depositadas em nome de José Gouveia do Nascimento junto à Caixa Economica Federal.Com a inicial de fls. 02/03, o requerente juntou o documento de fls. 04/28. À fl. 29, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido à fl. 42/43.Sobre o valor da importância depositada, manifestou-se afirmativamente os requerentes à fl. 45.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido no ofício de fls. 42/43 depositada em nome de José Gouveia do Nascimento e determino expedição de alvará em favor de Gilberto Gouveia do Nascimento , qualificado na inicial.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016508-9 - IARA DE JEZUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DIAS NETO Sentença:Iara de Jesus de Oliveira requerer alvará judicial para levantamento das importâncias depositadas em nome de Eduardo Ferreira Dias Neto junto à Caixa Economica Federal, relativas ao saldo de PIS e FGTS.Com a inicial de fls. 02/03, a requerente juntou os documentos de fls. 04/12. À fl. 14, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido à fl. 21/22.Sobre o valor da importância depositada, manifestou-se afirmativamente a requerente à fl.23.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa aos saldos de PIS e FGTS referidos no ofício de fls. 21/22 depositada em nome de Eduardo Ferreira Dias Neto e determino expedição de alvará em favor de Iara de Jesus de Oliveira, qualificada na inicial.Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013996-2 - IZABEL CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MARIA ROMANA CARVALHO Faltam cópias da certidão de óbito, RG e CPF, para instuir o ofício solicitando certidão de dendentes junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.021407-8 - JOÃO GUALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELA REGINA DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a ação de inventário foi interposta perante o juízo da 1ª Vara de òrfãos e Sucessões, eventual anulação de partilha deverá ser proposta perante o mesmo juízo que proferiu a decisão, pois trata-se de anulção de sentença homologatória, na forma do art. 486 do CPC. Diante destes fatos, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª Vara de òrfão e Sucessões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Redesigno a oitiva do magistrado para o dia 02/09/08 às 15:30 horas, a seu pedido. Dê-lhe ciência por telefone. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Junte-se aos autos a petição cujo protocolamento é informado pelo sistema integrado. Sem prejuízo, ao requerente para que reorganize o esboço de partilha, de forma que os percentuais sejam claros e englobados, haja vista que os títulos serão expedidos observando-se o arrolamento dos bens deixados por Paulo Teixeira da Costa e Dulcinéia de Jesus Costa, evitando-se assim dúvidas futuras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS LOPES FERNANDES Sentença: Vistos, etc... Considerando a composição havida e demonstrada pela transação de fls. 76/77 firmada pelas partes, a presente ação perdeu o objeto por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Honorários na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007315-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 52/53 e 55/59\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010090-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO MOTA MENEZES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo autor.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018459-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FERNANDO BARROS FARIAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.000127-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA LUCIA CHRISTINO Sentença:Vistos, etc... Considerando a notícia às fls. 36 de que o réu procedeu a entrega amigável do bem , a presente ação perdeu o objeto por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004570-0 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Ofícios prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.022248-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIMONE MOLINA RODRIGUES Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar: Banco Santander S/A. Anote-se. Após, ao requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3A - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Faltam cópias da escritura ou RGI e IPTU, para instuir o mandado de avaliação. Faltam custas no valor de R$ 9,12, conta nº 1102-3 para expedir a Certidão paro o RGI. \r\n\r\nProc. 2006.203.011294-0 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVANA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008809-5 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro /89) para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989, incidentes sobre o respectivo saldo existente na conta de caderneta de poupança descrita na inicial . A Incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dê-se ciência a Defensoria Pública.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004940-7 - SOLANGE SOUZA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA QUELHO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 10.000,00, devidamente atualizada pelo índice da E. CGJ, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIA VITORIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Sentença:Homologo o acordo de fls. 76/77 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Retifique-se o nome da 1ª Ré para que passe a constar Maria Vitória Machado. Oficie-se ao distribuidor e retifiquem-se os demais assentamentos cartorários.Honorários compensados. Custas pela pelos Réus na forma avençada. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.008268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSÉ RONALDO SIMÕES DA SILVA Decisão:Não há qualquer razão para que o autor venha após a audiência de conciliação querer aditar o seu pedido, que em sua inicial corresponde integralmente ao pactuado em audiência, conforme planilha às fls. 20. Desta forma indefiro tal pedido. Após publicação voltem, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022194-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X RITA MARIA SALLES Despacho:Regularizem-se a taxa judiciária, conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.022197-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CESAR FAGUNDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas , conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.022203-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS TAVORA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas , conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.022350-0 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X JULIO MARIA DO AMARAL SILVA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022384-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ALCIDES CHAVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas , conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015754-8 - GLORIA DE FATIMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A Faltam as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC, bem como a cópia da decisão que deferiu custas ao final. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009774-8 - PRISAN LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da documentação apresentada, defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:Aguarde-se o resultado do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.008233-0 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.018205-1 - RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X ANTONIO MARTINS ANDRADE Despacho:Intime-se por edital com prazo de 20 dias. Após certificado o decurso do prazo sem resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.021749-3 - FÁTIMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.022546-5 - LUIZ GUSTAVO ZACCONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Regularizem-se as custas , conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008645-0 - TANIA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Julgo extinto com relação ao 1º réu, e parcilamente procedente o pedido em relação ao 2º réu... \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Aguarde-se até a data mencionada às fls. 380. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012075-6 - EVANILSON TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA ACOLHER O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 1 DA INICIAL, A FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ CANCELE QUAISQUER DÉBITOS DECORRENTES DO CONTRATO Nº 38/7805729.ESCLAREÇO, AINDA, QUE A CONDENAÇÃO REFERE-SE A SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AO TEMPO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE.( REG. FLS. 243 - LIVRO 04/2008 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011339-7 - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para que indique perito para atuar neste feito, informando sobre a gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré(fls. 109), cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 dias e depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. A AIJ será oportunamente marcada, após concretização da prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X BARBARA TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O documento de fls.78 não supre a exigência de fls. 69. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005645-0 - EDINEUZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Faltam cópias da inicial para instuir mandado de citação desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008190-0 - ANDRÉA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLERISTON LAU BORGES Faltam cópias da inicial e custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instuir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.011401-1 - ALOISIO HELENO MANÇÃNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X PAULO CESAR MALHEIRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça mandado de notificação ao Réu para desocupação voluntária, consoante acima determinado, cientificando ainda eventuais ocupantes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. Tendo em vista que às fls. 113 foi noticiada a entrega das chaves do imóvel, determino a perda do objeto no que se refere a ação de despejo. Prossiga-se quanto à cobrança dos alugueres, aguardando-se audiência de conciliação já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011562-1 - ANDRÉ LUIS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TATIANA CRESPO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. Expeça-se mandado de desocupação voluntária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0A - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0A - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Decisão:Trata-se de verdadeira ação de cobrança, na qual é competente o foro do domicílio do réu para dirimir o conflito de interesses. Desta forma declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007223-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:1- Junte-se detalhamento da ordem de bloqueio, na qual constou inexistência de saldo. 2- Considerando-se que a condição de pessoa jurídica da empresa executada tem se afigurado óbice à satisfação do débito da exeqüente, desconsidero sua personalidade juridica, a fim de que passe a figurar no pólo passivo da presente ação os sócios indicados a fls. 167. Anote-se no DRA. Citem-se os referidos sócios em execução, honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017629-4 - FABIANA FELICIANO MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA faltam custas no valor de R$ 18325, conta nº 1107-2, para instuir mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010324-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO E OUTRO Faltam cópais de fls. 02/03 (02 cópias) para instuir mandado, bem como faltam custas no valor de R$ 25,56, conta nº 1107-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando parte/advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019132-5 - LUCIA DE LIMA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X JOAQUIM VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.021655-5 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Trata-se de sentença arbitral. Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013566-8 - RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu proceda a exibição do documento requerido e em conseqüência extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 ante a simplicidade da causa, nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.019957-9A - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Decisão:...\"Rejeito a presente impugnação e mantenho o valor inicialmente atribuído à causa\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005423-0 - JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica. Oficie-se ao TJ/RJ para que indique perito para atuar neste feito, informando a gratuidade concedida a autora e à 1ª ré. Após a prova pericial, será analisada futura designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Não há possibilidade de homologação de acordo, após sentença proferida e recurso julgado no tribunal. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.022355-9 - MARCELO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X LITORAL RIO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração de IR para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011703-4 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os presentes embargos posto que tempestivos. Assiste razão à embargante. Desta forma, a sentença deve ser integrada, passando a constar da mesma, em seu item b: \" condeno o réu ao cancelamento da linha nº 21 24276002 e ao ressarcimento de todos os valores pagos indevidamente pela Autora no decorrer da presente lide a título de danos materiais corrigidos a partir de cada pagamento e com juros de 1% ao mês a contar da citação.\" Anote-se no livro de registro de sentenças e publique-se. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, com ou sem sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam ao Egrégio tribunal de Justiça com homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Diga o réu o que pretende esclarecer com a prova oral requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.004370-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Faltam as cópias necessárias (art. 202 do CPC) para isntuir a carta precatória, bem como a cópia da decisão que concedeu a gratuidade. Faltam, também as custas no vlaor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 para instuir o mandado de intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0 - ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGÉRIO DE FASSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Nada a reconsiderar haja vista que já foi proferida decisão na impugnação à gratuidade de justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013685-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 20/10/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022114-9 - ROGÉRIO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X CLINICA NAZARIO R9 E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício pretendido, informando o valor à título de danos morais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.022349-3 - DANIELE CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO REAL S/A Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Chamo o feito a ordem: O incidente de falsidade deve ser autuado em apenso, conforme preceitua o art. 393 do CPC, haja vista já ter se encerrado a fase de instrução. Desta forma, desentranhe-se fls. 142/157 e autue-se em apenso. Designo perícia grafotécnica no documento, objeto deste incidente. Oficie-se ao TJ/RJ para que indique perito para atuar neste feito, observando-se a gratuidade deferida a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007998-5 - LEILA DA COSTA MAINIERI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X MAURO MAINIERI PIEDADE Despacho:Expeça-se alvará de autorização para que a requerente passe a administrar e gerenciar a empresa M. Manieri Comércio e representação Ltda, nos limites da s cotas do de cujus. Oficie-se à referida empresa, nos mesmos termos. Oficie-se às instituições financeiras mencionando esta alteração (fls. 04/05). \r\n\r\nProc. 2007.203.011627-3 - NILZETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI (RJ-138613)) X OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.010199-1 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTORINI (EM FASE DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Sentença: Diante da decisão prolatada nos autos principais que declarou nulo o procedimento de alienação extrajudicial do bem, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do objeto, desta cautelar. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.022190-3 - BERENICE RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ESPÓLIO DE MAURO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR, no prazo de 10 dias, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se\". \r\n\r\nProc. 2008.203.022171-0 - ALEXANDRE CÉSAR ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X FININVEST Decisão:Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré para que retire o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada no dia no dia 20/10/2008 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022515-5 - SILVIA REGINA COZENDEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Trata-se de rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.203.019957-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 17/10/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Suspendo o processo diante da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.016831-5 - REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora a quem pertence o contra-cheque de fls. 11. Esclareça ainda, em que conta-corrente são debitados s valores relativos à fatura do cartão de crédito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.013956-1 - EDSON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) REMETO OS AUTOS PARA O EXPEDIENTE UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FLS75 NÃO FOI PUBLICADO: \"Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o ilustre perito para esclarecimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015868-1 - OSVALDO CAMPOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Sentença:Julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigido \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010345-8 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:Pelo exposto, JULGO NÃO PRESTADAS as contas pelo Réu, apurando em favor do Autor o valor de R$ 5469,69 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), que deverá ser devidamente corrigido, acrescendo-se juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da presente decisão. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o saldo corrigido. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012757-8 - EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigigo, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiaria da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.203.005603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005385-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA REGINA GUIMARAES AMORIM DE LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e confirmar a liminar para reintegrar o Autor definitivamente na posse da Fiat Siena ELX, 2001, branca, placa LNM 6626, Chassi 8AP17202426031542. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA GOMES DOS SANTOS Faltam custas no valor de R$ 7,30 conta nº 1110-6 para expedir 02 ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.007396-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON BATISTA FAROS Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015921-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAX MICHEL HURTAVO DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.022224-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LIVANDA FARIAS DA NOBREGA Despacho:Venha a notificação entregue no endereço constante do contrato no original ou sua cópia autênticada , em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004494-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUS FANT REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Remetam-se os autos à DP Tabelar para atuar pelo autor, observando-se o impedimento (fls. 21). Renumerem-se os autos, a partir de fls. 21, pois constam 2 folhas com este número. Certifique o cartório se os réus se manifestaram sobre despacho de fls. 100. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.004677-7 - KLEBER CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documentalsuplementar requerida pelo autor que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Esclareça o autor o que acrescentará a demanda a depoimento pessoal requerido, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Quanto ao réu, às fls. 42 afirma não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009087-7 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Dê-se vista ao réu, na forma do art. 398 CPC. Fls. 159/164, anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0 - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença:...Ante o exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido para declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre as partes e condenar os Réus ao pagamento mensal de 0,5% do valor total do imóvel pelo período em que esteve na posse do mesmo (13/10/2005 à 18/02/2008), que deverão ser abatidos do valor pago ao autor como sinal e princípio de pagamento (R$ 22.500,00), e em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Custas Rateadas. Honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça de que gozam ambas as partes.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.014367-5 - WANDA SARAIVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique se houve retorno do mandado expedido às fls. 229. Anote-se fls. 231. Caso negativo, aguarde-se o retorno do mandado e após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). LEANDRO MACHADO FERREIRA (RJ-166979E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007110-3 - AUBER JOSÉ ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO SANTANDER S/A) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 617779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006085-6 (12381) - WESLEY CESAR SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X JORGE FERREIRA DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.408.001691-0 (13778) - FABIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:Fls. 96 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Fábio Luiz Barbosa da Silva no percentual de 8,33% de seus ganhos líquidos . Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Fls. 328 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011129-9 - ANDRESSA ALMEIDA KEMPS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO DE CARVALHO KEMPS Despacho:Designo ACIJ para 25.11.08, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, bem como oficie-se o Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.203.012208-0 - JÚLIO ROGER BAPTISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ANSELMO SAMPAIO DE ARAÚJO Decisão:1. Oficie-se a instituição bancária a fim de abertuda de conta em nome da RL dos autores, independentemente de depósito inicial.2. Defiro vista do prazo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012757-0 - ISABELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X ANDERSON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Fls. 40/41 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.017638-7 - MYLLENA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X DENIS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em hum salário-mínimo a ser entregue em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia _09_/_10_/2008 às 10:30, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.018942-4 - THAMIRES GOMES DA CONCEIÇÃO, Assistente: MARIA DA GLÓRIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X JADIR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO Decisão:...Fixo os provisórios em meio salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancáriaDesigno audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.019326-9 - YASMIM DA COSTA SILVA MENSCH (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS MENSCH Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia _16_/_10 /2008 às _09:00 , trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.019717-2 - DANIEL DOBLAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO LOPES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.004147-9 - JOSÉ FERNANDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDA DE ATHAYDE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Defiro JG ao réu. Mantenho a decisão de fls. 94. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002783-9 - PATRICIA DA SILVA LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 61. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000599-0A - ANA CLAUDIA JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X JOSE CLAUDIO DE SOUSA Despacho:Regularizada a representação processual, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 02. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.000898-7A - KANANDA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X JORGE ANTONIO PEREIRA ESTEVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.010909-4 - MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CASSIO NUNES LEMOS Despacho:Designo audiência especial para 02/12/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005238-4 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento para recebimento do valor que se encontra depositado, conforme guia de fls.80.2- Esclareça a exeqüente se o acautelamento que se encontra registrada na certidão de fls.68 diz respeito a processo de execução de alimentos que já foi quitado.3- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.009480-9 - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a modifcação do rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006923-4 - EDUARDO NOBRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARCELO PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:1. Fls. 76, item 02 - O pedido deve ser formulado na ação onde foram fixados os alimentos.2. Intime-se o executado para dar início ao pagamento do débito de R$ 735,00, ante a concordância da parte exeqüente com o parcelamento proposto, em seis parcelas de R$ 122,50. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Despacho:Considerando que o executado foi citado nestes autos, conforme certidão de fls. 38vº, esclareça a parte exeqüente o pretende ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012295-9 - J.V.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005250-9 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Recolham-se os mandados de prisão. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009926-5 - ANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:1. O pedido de expedição de ofício ao atual empregador do alimentante, deve ser efetuado na ação onde foram fixados os alimentos.2. Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009929-0 - ANA CAROLINE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Como derradeira oportunidade, emende-se a inical no prazo de 10 dias, pena de indeferimento, adeqüando-se o pedido ao Código de Processo Civil no que se refere à execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018869-9 - MARIA EDUARDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo constante às fls.12.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Fls. - 82/83 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o executado efetuou o pagamento da primeira parcela que venceu no dia 05 do fluente mês, tendo em vista que o mesmo foi intimado no dia 11/06. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013514-0 - NERCIDES RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LEANDRO DE FARIAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte ré e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 02/12/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.203.014465-7 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ OTÁVIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em 15 dias (deve ser recolhido o valor de R$ 44,45, referente à taxa judiciária mínima). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002690-0 - KATIA SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:...2- Mantenho a decisão de fls. 37vº.3- Oficiei conforme cópia em anexo.4- Diga a autora sobre a contestação.5- Intime-se a reconvinda, na pessoa de seu advogado, para contestar, querendo, a reconvenção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012295-9A - C.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X J.V.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Digam o impugnado e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.203.000514-0 (4345) - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO COSTANTINI (RJ-070012), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MARISTELA FLOR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 221vº. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.017128-4 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 103, devendo o Sr. OJA observar o disposto no art. 172, § 2º, do CPC;Com relação ao pedido de guarda provisória, este já foi deferido, conforme item 2 do despacho de fls. 99. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.006349-5 (16318) - ARMANDO MARTINS GOULART X AMANDA RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Esclareça a exeqüente a planilha de fls.45/48, posto que o mês de novembro de 2007 consta às fls.45 como tendo sido pago e às fls.48 está sendo cobrado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019559-0 - MARCELO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUCAS XAVIER DUARTE SOARES E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Desentranhe-se fls.21 por ser cópia de fls.20.3-Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo a cada alimentando 50% do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008 às 09:30 horas.Citem-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015564-1 - SIMONE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO), MARIA EDUARDA MACEDO DA SILVA Despacho:1. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do primeiro réu. 2. Atenda-se itens 01 e 02 da promoção do MP de fls. 57.3. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013152-1 - LEILA GOMES SOUTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROGÉRIO DE AQUINO DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:O pedido deverá ser formulado no juízo cível. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007955-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Decisão:1. Indefiro a antecipação da audiência, ante a proximidade da data designada.2. Fls. 306/307 - Defiro o item 02, devendo as testemunhas comparecem independentemente de intimação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.014624-3 - ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X LUCIANA VENTURA DE SOUZA SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Fls.88/96- Considerando a dúvida levantada pela parte ré, tem esta magistra a esclarecer que a antecipação de tutela levou em consideração o pedido constante da inicial.Com efeito o autor requer a visitação ao menor Lucas e o direito de ver a filha Luiza quando for apanhar o filho.Assim é que a decisão que deferiu a antecipação da tutela de mérito englobou as duas situações utilizando-se esta magistrada, para tanto, do verbo avistar, pensando com isto que ficaria claro que o autor teria o direito de levar o menor Lucas, em domingos alternados, no horário de 14:00 horas às 18:00 horas, e evidentemente ao apanhar o menor, avistar-se-ia com a filha Luiza.Como parece que isso não restou claro, supõe esta magistrada que agora dúvidas não mais existirão a impedir o convívio paterno com os filhos.2- Mantenho a decisão de fls.80 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005678-1 - ALEXANDRE SALGADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X BEATRIZ PIERANTONI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015409-2 - PRISCILA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JORDÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.012354-1 - ELIANA DA COSTA SODRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CLAUDIONEL PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência financeira do réu;2) Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 617771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015092-0 - VICTOR MATTOS DA COSTA NOGUEIRA X LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2- Considerando a noticia nas razões do agravo de que por sentença foram fixados alimentos para o genitor, venha cópia da referida sentença e dos termos do acordo de separação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004587-6 - RODRIGO VASCONCELOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X PAULO CESAR GARCIA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome do autor.5)Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008876-0 - IASMIN PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X ROGÉRIO ANTONIO MIRANDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 45% ( quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional,.. 6)Designo APC para o dia 22/ 08 /2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.012730-3 - VALÉRIA PIMENTEL ABDALAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:Considerando a inércia do executado, DEFIRO a penhora on line, conforme protocolo anexo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014161-9 - ELIANE TOSTES DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:1) Fls.39/41 - Anote-se. Os demais outorgados continuam assistindo às partes.2) Cumpram os requerentes fl.32v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.008684-2 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X VERÔNICA MENDES LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:1) Fls. 31, venh afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Indefiro o pedido de devolução de prazo por total falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005035-9 - JOAO PEDRO MOURO DA PONTE DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 151 por seus próprios fundamentos, haja vista que a sentença de fls 32 extinguem a execução pelo 733 , CPC e o acordo de fls. 62 se refere às parcelas cobradas, pelo rito do art 732, ( atualmente 475-J, do CPC) valendo ainda destacar que não mencionou que o inadimplemento importaria em prisão. Ademais, o acordo foi homologado e apenas suspensa a execução que segue o rito do 732, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006653-1 - MARIANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:Fls.32 - Pela certidão de fl. 28v, não se pode deduzir que o executado esteja se ocultando. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001322-0 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X ÍTALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Despacho:1) Publique-se fl. 27.2) Fl. 28 - Esclareça-se, eis que a parte deve procurar a DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP a saber: depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Ciente a parte que detém a guarda do menor que deverá trazê-lo a audiência designada. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013724-0 - MÔNICA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS Despacho:Fls. 78 - esclareça-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA Despacho:1- Expeça-se novo termo de curatela provisória, eis que o acostado na contra capa não está datado. 2- Ao CE. Após, ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) Decisão:...., INDEFIRO a antecipação da tutela.Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005921-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 72/73. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009253-7 - FREDERICO GUILHERME GRIESE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.203.019836-8 - VINÍCIUS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X REINALDO DE SOUZA DARWISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 49/57. \r\n\r\nProc. 2008.203.015214-0 - MARIA BEATRIZ MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RILDO HONORATO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls, 17,3, para deduzir pedido de reconhecimento da paternidade no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.018829-8 - BRENO DE SÁ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NEWTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se. 2- Cite-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015297-4 - PAULO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CAROLINA KETLEN DE MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Ao Apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.014710-7 - MARCELO DOS SANTOS RICON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONALISA GAMBARDELLA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 24/30. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:À autora \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.020047-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES BALARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X CRISTIANE VIANA MIOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 66/76. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007374-0 - SEBASTIAN MALDONADO CHARRUFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELANE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remeto à ré o contido em fls. 90/2, em especial fls. 94.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010093-0 - SOLANGE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JORGE LUIS DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça a autora se o réu tem vínculo empregatício, hipótese em que deverá deduzir de seus rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado.Apóa, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005278-9 - EVARISTO FERREIRA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA EDUARDA DAHOUÍ BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 59/64. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - MONICA MACIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA (MG-031652)) X AMBRÓSIO PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:Na verdade, a intimação determinada a fl. 73 era para ratificar a contestação. Assim, reconsidero fl. 73. Intime-se o réu por D.O. para ratificar a conterstação de fl. 39/42. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.203.006733-1 - MARCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nId: 617776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.022099-6 - M.S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.000164-2 - JOSE CANHOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNA CARDOSO DIAS FRASSON E OUTROS Despacho:SUSPENDO O FEITO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004952-7 - CAROLINA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.018758-9 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X L.C.F. E OUTROS Decisão:1. Certifique o cartório se o 1º réu foi citado. 2. A parte autora sobre contestação e documentos. I. 3. Defiro gratuidade ao 2º réu (Carlos Nazareth Chaves). Após manifestação, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.203.002472-1 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2008.203.008255-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X W.S.C. Despacho:AGUARDE-SE POR 15 DIAS, SE \"IN ALBIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E CLS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011146-0 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X L.F.A.R. Sentença:Considerando que as partes alcançaram acordo nos autos da ação de oferecimento de alimentos, processo nº 5532-8/08, ora em apenso, sendo certo que o acordo obtido em audiência foi homologado por sentença, tem-se que a presente ação de alimentos perdeu o objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto da presente. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019346-4 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X J.C.M.N. Decisão:Considerando a decisão liminar positiva do Juízo da 4ª Vara de Família desta regional, nos autos do Oferecimento de Alimentos e, haja vista a prevenção daquele Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR do Juízo de Direito da 4ª Vara de Família desta regional... \r\n\r\nProc. 2008.203.021992-1 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X M.O.S. Despacho:Venha a assinatura do advogado a fl. 08. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.203.022184-8 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X J.G.O. Despacho:1. Venham as declarações; isento do IR; de pobreza, pela parte e de patrocínio gratuito. 2. Venha pedido alternativo em percentual para o caso de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.017785-9 - ANGELICA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464) Decisão:D. G. Ao M. P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019241-1 - G.E.M.G. X E.M.M. Despacho:ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ANA MARIA FERREIRA DA SILVA), CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANDIDO (RJ-091737) Despacho:A parte ré, I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005917-4 - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:...Face ao exposto,HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal,na forma dos artigos 226,parágrafo 6º da Constituição da República,24,26 e 5º,parágrafo 1º da Lei 6.515/77. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts.97 e 99 da lei 6015/73,interpretados harmonicamente,devendo constar nesta que o cônjuge mulher manterá o nome de casada.A partilha dos imóveis dá-se na forma da inicial,recolhidos os tributos,se devidos. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010319-9 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02/04, 26/27 e 31 e DECRETAR O DIVÓRCIO de RONNER ANGUITA MONTEIRO e SILVANETE CASTRO MONTEIRO, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011782-6 - C.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:...Face ao exposto,HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal,na forma dos artigos 226,parágrafo 6º da Constituição da República,24,26 e 5º,parágrafo 1º da Lei 6.515/77. Expeça-se a Carta de Sentença que tratam os arts.97 e 99 da Lei.6015/73,interpretados harmonicamente,devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Não há bens a partilhar. Sem custas,face à gratuidade deferida.A gratuidade estender-se-à aos atos pertinentes à averbação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015362-4 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Decisão:1 - Defiro JG aos requerentes. 2. Defiro o dsentranhamento de fls.25, eis que não se refere aos autos, certificando-se nos autos. 3. Emende-se a inicial, em dez dias, para atender os seguintes itens: A- Esclarecer se a requerente permanecerá com o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira. B- Esclarecer se os cônjuges renunciam aos alimentos oriundos do dever de mútua assistência, bem como aduzir cláusula relativa a guarda, visitação e alimentos para os filhos ou esclarecer se essas questões serão decididas em ação própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006631-8 - CIRLENE NEGREIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência ao MP. Aos Interessados. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009622-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X A.S.M. Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se dispensam audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012561-4 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.A. Despacho:E. precatória devendo cosntar a alternativa do nome da rua (Pinho - fl. 31 e Pinheiro, fl. 33) \r\n\r\nProc. 2007.203.015055-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Despacho:Considerando que se trata de ação de Divórcio e a controvésia gira apenas na partilha de um carro e em alimentos para a virago, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017094-2 - J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X T.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:À parte contrária esclareça se pretende ou dispensa a audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002991-3 - L.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X M.I.L.S.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.017247-1 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Despacho:Objetive os autores e exequentes o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.017273-4 - C.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. Decisão:Considerando os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.017734-3 - K.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X E.B.G. Despacho:Esclareça se pretende a execução na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022389-4 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X L.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que não consta do título judicial hipótese de pensionamento em não existindo vínculo empregatício, ao M P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002197-3 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.A.R. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Ao autor sobre documentos. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014610-3 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X B.M.C.M. Decisão: ...Considerando estarem presentes os requisitos ensejadores da antecipação da tutela, defiro-a. I. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022107-1 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X M.A.B. E OUTRO Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR X DANIELA DA SILVA BARBOSA, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000943-2 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.A.), M.J.A.F.), M.E.A.F.), M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Decisão:Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 29/10/2008. I. as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê- se ciência a DP e ao Parquet. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016407-3 - E.G.S. X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)), E.H.S.C., Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença: Homologo o acordo de fl.35 para que surta os seus devidos e legais efeitos. Resolvo o mérito,na forma do art.269,III,do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado,anote-se,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000392-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X E.A.L. E OUTROS Sentença: Considerando a certidão de óbito da interditanda,a fl.116 e,haja vista a anuência do órgão Ministerial,a fl.115,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito,na forma do art.267,VI,do CPC.Sem custas face ao pedido de gratuidade de justiça deferido.Dê-se ciência ao Parquet.Transitada em julgado,anote-se,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.203.011927-6 - M.B.M.L.M. X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Decisão:Designo AIP para 25/08/2008, às 14:10 h. Cite-se. Intimem-se. Nomeio perito o dr. Luis Eduardo Drumond, de telefone conhecido pelo cartório. Intime-se-o para informar se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2008.203.014550-0 - SUELI SIQUEIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X MARIA HELENA DA SILVA Decisão:Designo AIP para o 25/08/2008, às 14:20 h . Cite-se. Intimem-se . Nomeio perito o dr. Luis Eduardo Drumond que deverá informar se aceita o encargo ... \r\n\r\nProc. 2008.203.015363-6 - ALUIZIO AUGUSTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X VINICIUS SANTIAGO RAMOS CUNHA Decisão:Aos autores para indicação do Curador. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 25/08/ 2008, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. Nomeio perito o dr. Luis Eduardo Drumund que deverá informar se aceita o encargo e prestar compromisso. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.013480-7 - D.H.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X F.A.T.V.), Interessado: S.C.E.V.), Interessado: G.L.E.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.015480-8 - M.S.M.B. X J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.011620-2 - IZABEL CRISTINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SÉRGIO MARCELLINO CAVALHEIRO Despacho:Venha cópia da sentença que se pretende alterar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000153-8 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X J.A.B. Despacho:Venha a compravação dos ganhos auferidos para r.l. da autora ou de regularização perante a R. Federal trazendo a delcaração de isento do IR, de modo a cumrpir o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2008.203.000330-4 - J.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X R.O.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Sentença: Considerando a anuência do réu e do Ministério Público,a fl.67,homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito,na forma do art.267,VIII,do CPC.Sem custas face ao pedido de gratuidade de justiça deferido.Dê-se ciência ao Parquet.Transitada em julgado,anote-se,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.004051-9 - LEVY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982)) X BRENO WERNECK DE ASSIS SILVA Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR FL. 37, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. (ART 282, VII DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2005.203.004983-7 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada. I \r\n\r\nProc. 2007.203.012052-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009617-3 - R.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X L.O.S.D. Decisão:Coniderando o contra-cheque do réu, indefiro o pedido de gratuidade. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012719-4 - I.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Defiro JG ao réu. À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014376-8 - V.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766)) X D.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.022332-8 - O.J. (Adv(s). Dr(a). OTACIR JOIA (ES-005963)) X Y.R.J.), Interessado: I.P.R. Despacho:CITE-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014627-3 - BRENO JOSÉ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X GABRIELA LEANDRO DA CONCEIÇÃO E SILVA Despacho:FL. 29 E VERSO. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016022-5 - J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X C.B.B.F. E OUTRO Despacho:1-TRATA-SE DE DÉBITO EM PECÚNIA. VENHA O PEDIDO EXECUTÓRIO DEVIDAMENTE FORMULADO. 2- AO ALIMENTANTE PARA TOMAR CIENCIA DA CONTA PARA DEPÓSITO. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013257-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X V.M.B. E OUTROS Decisão:Ao autor para tomar ciência da conta para depósito do pensionamento, sendo que ora faculto seja o mesmo feito através de depósito bancário na data já estipulada, em conta da RE das menores. I. Designo AC para o 16/10/2008, às 14:40 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.022521-0 - F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X J.F.C.F.R. Decisão:...considerando que deve haver igualdade no tratamento de ambos os filhos, fixo os alimentos para João Fábio em 15% dos ganhos do alimentante, abatidos os descontos legais. Oficie-se à fonte pagadora. Designo AC para 15/09/2008, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:À ilustre magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018468-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X J.V.D.A. Despacho:Regularize o autor a sua representação processual nos autos.Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens:1 - Informar os rendimentos do autor, a fim de que os alimentos provisórios sejam fixados de acordo com o binômio necessidade - possibilidade.2 - Esclarecer se o autor está oferecendo alimentos do equivalente à um e meio salários mínimos, conforme fls. 04, ou um salário mínimo, conforme item III de fls. 03.3 - Atender ao art. 282, II do CPC.4 - Retificar o nome do autor e do menor, conforme documentos acostados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010953-2 - M.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X R.P.T. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira de próprio punho da autora. Após, direi. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003481-0 - DORILA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X LEIA PENHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015163-7 - M.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X S.S.R. E OUTROS Despacho:Considerando em todos os réus foram citados, à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.203.016347-2 - F.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X L.C.F.A. E OUTRO Decisão:Defriro JG. Recebo a emenda. Anote--se no DRA e onde couber a inclusão da menor no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.014900-1 - J.D.P. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X D.A.F.C. Despacho:Venha a complementação do doc. de fl. 27 no tocante ao tempo de convivência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002706-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 51 e o documento de fls. 52, redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/11/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009738-4 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X I.F.M. Sentença: Considerando a sentença homologatória de acordo prolatada pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta regional,abrangendo a regulamentação de visitas,julgo extinto o processo,sem apreciação do mérito,na forma do art.267,V,do CPC.Sem custas haja vista o deferimento da gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado,anote-se,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005824-1 - LUZIA ONDINA GELSOMINO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JORGE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AOS INTERESSADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010768-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.R. Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré, quais sejam: documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo AC para 02/10/2008 às 13:30 h. I. Ciência à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004062-5 - JORGE LUIZ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:A fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.203.008320-8 - A.M.Í.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Sentença:...Ex-positis,ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais,HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 18,e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante,ex vi do art.1574 do Código Civil.Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Registro Civil,contando que o cônjuge-mulher manterá o nome de casada.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016825-1 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Sentença:...Ex-positis,ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais,HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 18,e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante,ex vi do art.1574 do Código Civil. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Registro Civil,constando que o cônjuge-mulher manterá o nome de casada. Sem custas,eis que aos requerentes foi deferida a gratuidade de justiça que se estenderá a todos os atos pertinentes à Averbação da Carta de Sentença.Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.017486-6 - W.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X G.S.V. Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar a separação judicial do casal Wilson Vieira e Guacira Santos Vieira \r\n\r\nProc. 2007.203.011548-7 - E.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X V.R.O. Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal ÉRICA FRASSATO FARIA DE OLIVEIRA E VANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA,ex vi do art.1572,parágrafo 1º do Código Civil,por estarem presentes os requisitos exigidos em lei.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa,quantia que deixará de recolher por ser beneficiária da gratuidade de justiça e enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira.Ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017337-2 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) De cisão:Defiro a prova testemunhal, documental superveniente e depoimentos pessoais. Considerando fl.73, designo A C para 18/9/2008 às 14;00h. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009010-9 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X L.S.N.C. Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018740-3 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X N.P.S.S. Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 31. VENHAM AS CUSTAS . I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO LIMINAR DE; Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.022029-7 - M.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X C.A.M.J. Despacho:Publique-se fl. 02 caput. decorrido o prazo, se in albis, certifique o cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015620-9 - H.G.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X H.B.O. Fls. 60 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.002250-7 - LUCIA DE FATIMA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X FRANCISCO SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Fls. 77 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006669-7 - S.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015180-9 - M.J.W.P. (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X J.B.P. Fls. 24 - À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.004573-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X N.L.C. Sentença:Considerando o óbito da interditanda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.000890-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) E.O.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. I. A. C. para 18.08.2008 às 13:50. I. Dê-se ciência à D P. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.012915-2 - M.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X F.R.M. Despacho:1 - Venha a declaração de rendimentos.2 - Oficie-se à 28 DP para que seja informado sobre o andamento do inquérito policial referente à alegada dupla identidade do varão.3 - Informe que ação principal se seguirá à presente medida, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo alcançado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de LUIZ CARLOS GUEDES DOS SANTOS e SABRINA DO NASCIMENTO GUEDES DOS SANTOS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004819-8 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Despacho:À parte exeqüente para se manifestar em 05 dias e indicar bens a penhora, eis que negativo o bloqueio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Despacho:À parte exeqüente sobre o bloqueio de valores, retornando os autos em 05 dias para verificação da efetivação da ordem judicial. I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002043-9 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X U.M.M.L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Oficie-se, com urgência como requer à psicóloga, sendo o ofício encaminhado por fax, eis que há audiência designada (fls.135). Em tempo: fls.135 - Indefiro a ampliação das visitas até comunicação oficial da clínica. Considerando o exposto na informação da psicóloga, a visitação dar-se-á até ulterior informação da clínica ao Juízo e consequente decisão monitorada pelo genitor ou familiares de sua confiança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010830-2 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS CABRAL), LUIZ CARLOS CABRAL), JULIA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Defiro. Redesigno o dia 22/10/2008 às 14:10 h. I. \r\n\r\nId: 617777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000943-6 - JACIRA MORAIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X ANTONIO JORGE DE SOUSA há alvará pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.203.000971-0 - ANDRE FILIPE BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS (RJ-109881)) X MARCOS JOSE DE CAMPOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.001441-0 - CAMILA KEVELLYN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ELIZEU COELHO DOS SANTOS À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000044-0 - ELIANA MARIA BONIFÁCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013795-1 - DAYANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Sentença: Homologo o acordo de fl.33. Despesas rateadas e honorários compensados, com JG. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.019330-9 - CAINÁ CAMELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ DE CARVALHO Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 16, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha e ao B. Brasil p/ abertura de conta. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007209-0 - STHEFANY ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCONDES FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668) Sentença: Homologo o acordo de fl.20, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008474-2 - GUILHERME ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERINALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021619-1 - LETÍCIA GAMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X JAQUELINE GAMA DA CONCEIÇÃO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, sendo meio salário-mínimo para cada filho, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 09/09/08, às 12:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.012359-7 - ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.005513-8 - ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006905-2 - SERGIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIROS mandado pronto \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.012956-9 - ILIDIO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.008640-4 - ELIANE DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MAURICIO BASILIO DE MORAES Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.018969-0 - MAURO JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARISA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Autos em cartório. À parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015615-1 - LEONICE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.016731-1 - MANOLA DA CUNHA ROSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.000525-8 - MÔNICA ARNOR DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) aos requerentes- mandado de averbação pronto \r\n\r\nProc. 2008.203.014208-0 - ANDRE LUIS RAMOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003396-7 - GIOVANA BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho: Anote-se na DRA a conversão do feito para divórcio direto (fls.35/36). O réu já tomou ciência do aditamento conforme fls.102, tendo sido-lhe nomeado Curador Especial, que apresentou contestação pela negativa geral dos fatos. Intime-se a autora para a juntada de declarações de duas testemunhas do lapso bienal de separação fática. Após, ao MP para informar se ratifica a promoção de fl.115verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.010339-4 - ANA LUCIA MARTINS PINTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271)) X JOÃO MAURÍCIO DA SILVA MORAIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006974-3 - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X JORGE DE PAULA FERREIRA Despacho:Fl. 117: Defiro a penhora on-line. Fl. 120: Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que o executado já foi intimado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.203.006974-3 - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X JORGE DE PAULA FERREIRA Ao exeqüente sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Atenda-se ao MP. ( Pela prévia manifestação do exeqüente sobre fls. 23/240, devendo, também, atender a manifestação de fl. 234). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.002186-0 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESPÓLIO DE IRAMAIA DUTRA PERANZZETTA FORNEÇAM-SE CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.017278-1 - SIMONE TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO RIBEIRO GOMES DE JESUS Sentença:O direito de visitação pelo genitor que não detém a guarda é assegurado pelo artigo 1589 do Código Civil. É por meio da visita que ele verificará e fiscalizará a manutenção e a educação da criança. Deve ser considerado um direito-dever para o pai e um direito para o filho, que assistirá ao filho do ponto de vista da convivência e da afetividade, resguardando-se, assim, o interesse do menor.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO VENHAM AS CÓPIAS PAR EXPEDIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL VENHAM AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 1,82 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013596-6 - ROMA AMENTA CHOUZINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENEZIA AMENTA Sentença:O laudo médico de fls.58/59 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE VENEZIA AMENTA. Nomeio Curadora sua irmã Roma Amenta Chouzinho. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra a Curadora o artigo 1.188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004814-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO REIS BORGES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RICARDO REIS BORGES DA SILVA. Nomeio Curadora sua mãe Luci Reis Borges da Silva. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006206-0 - VILMA MARIA CONSTANTINO MACHARETE (Adv(s). Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES CONSTANTINO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006413-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES X ANTONIA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação de interdição promovida por Maria das Graças Rodrigues em favor de Antonia de Lima Barros. Decido. Uma vez que já há outra demanda de interdição da Sra. Antônia em trâmite (fls.53/54), julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Baixa e arquivo, com JG. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.017755-0 - ANTONIO LÚCIO RIPARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X MARIA LUISA GREGÓRIA RIPARDO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019282-4 - OZOLINA ROCHA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X AMARO PANISSET Decisão: Defiro a JG e a curatela provisória. A I P p/ 16/09/08, às 15:40h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000089-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Assistente: MÁRCIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIANO PLÁCIDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo ACIJ para 24/09/08, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002001-2 - JOÃO VICTOR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER ALEXANDRE SOARES DE PAULA Sentença: Homologo o acordo de fl.65 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao RCPN para averbação da paternidade reconhecida. Fixo o dia cinco de cada mês como a data de vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas \"pro rata\", observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014925-4 - PEDRO ALAN PEREIRA LIMA X MARCOS DE BRITO CRUZ AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.010736-0 - JÁDER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X SANDRA REGINA THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença: Face a inércia do requerente há mais de dois anos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Despesas pelo requerente. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.015962-6 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 45. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.009601-8 - MARIA DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO GOMES DA SILVA Decisão: Tendo em vista que o réu não apresentou contestação, decreto a revelia. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Intimem-se. Após, ante a revelia, retornem ao MP para manifestação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013105-5 - CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELO RAMOS ROCHA Sentença: Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001001-1 - RICARDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JULIA DA SILVA SANTOS), EMILIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015054-4 - SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata a hipótese de manifestação de vontade dos genitores, os quais livremente acordaram sobre a inversão da guarda do menor Diego, sendo esta atribuída ao genitor, ora segundo requerente. A ausência de estipulação de alimentos não obsta à homologação do acordo de guarda. O eventual pedido de prestação alimentícia deve vir através de ação autônoma. Assim, tendo em vista a vontade das partes, a guarda de fato exercida pelo genitor deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, Homologo o acordo de fls.02/03 e defiro a guarda ao segundo requerente, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Lavre-se o termo de guarda.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Majoração dos Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004709-1 - WILMA RAPHAEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SYLVIO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA (AC-000551) AO AUTOR \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008667-0 - RENATO RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARCELLY DE SOUZA RIBEIRO ÀS PARTES S/LAUDO.APÓS MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.016973-5 - ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCOS DO CARMO SILVA LIMA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008991-2 - AIDEE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.015292-7 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES Aos Interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.012434-0 - LILLIAN FÁTIMA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VANDERSON LUIS AZEVEDO GOMES E OUTROS FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (2 DE CADA - 3 RÉUS). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003631-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ILVO ANTONIO AMORIM À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009725-4 - ABIANIS BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X ADÉCIO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015598-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X Falecido: PAULO AFONSO PAIXÃO (FALECIDO)) LISANDRA PROCÓPIO DA PAIXÃO Sentença:Assim, havendo prova favorável à autora, o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável merece ser acolhido, mas pelo período comprovado nos autos.Julgo procedente o pedido para declarar a existência da união estável por nove anos, com término na data do falecimento do companheiro. Despesas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009396-0 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X RENATA DA SILVA LAGRECA), VINICIUS LAGRECA LOBATO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.019150-7 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO), GABRIEL DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Aos Interessados sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.203.012323-1 - CREONILDA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CARLA CARIGNAN GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011635-4 - ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO Portaria 01/2008: Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fl. 26: Defiro uma nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 264/265. \r\n\r\nProc. 2007.203.018689-5 - YASMIN CRISTINA RIBEIRO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls.110/113: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003388-4 - ELIOMAR MARIA GONÇALVES SILBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X PAULO JOSÉ SILBERNAGEL Despacho judicial : Atenda-se. M.P.: Pela juntada da documentação do imóvel cuja partilha é pactuada, bem como pelo estabelecimento de alimentos em prol das filhas menores, explicitando-se a guarda materna, que ora apenas se depreende do pacto de visitação paterna. \r\n\r\nProc. 2007.203.006701-8 - GELCIMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ISMAEL DA CRUZ Autos em cartório. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.017897-7 - GISELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Venham cópia das peças que instruirão o mandado de averbação. \r\n\r\nId: 617778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.004363-6 - MP X LEANDRO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu LEANDRO BELARMINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, a 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, caput c/c 14, II do Código Penal, concedido o SURSIS nos termos anteriormente esposados.Regime Aberto.Arcará o Réu com as custas de Processo.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. Quando desta, intime-se o Réu da Sentença proferida, colhendo-se a sua manifestação no sentido de apelar ou não.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 617770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.009269-0 - PARAGUASSU BRAVO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X SÉRGIO EUGENIO FELLIPE TOMINA Decisão:Diante da justificativa apresentada, reconsidero fls. 40, apenas no que toca à expedição de ofícios ao MP e à OAB. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005051-5 - ROSANGELA CHAVIER FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). DAYANA SOBRAL DA SILVA (RJ-158410E)) X DEBORA DA SILVA CACCAVO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013915-9 - HORACIO PIMENTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 29/08/2008 às 12:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.000083-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Decisão:Diligencie o cartório para que as partes possam acompanhar o andamento do feito pela internete. Sentença a fls. 14/15. Acórdão a fls. 42/43. Depósito a fls. 54 e mandado a fls. 58 (R$ 3276,00). Sentença a fls. 62. Diante do petitório de fls. 105, esclareço que a sentença de fls. 62 - correta ou não - encontrou o trânsito em julgado, não tendo havido a interposição de qualquer recurso. Logo, nada há a executar nestes autos, o que não impede o ajuizamento de outro feito, caso exista nova causa de pedir. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.003087-0 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Traga o autor os atos constitutivos do réu, com a qualificação dos sócios, em cinco dias, a fim de ser analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.816.007336-3 - MARIA ELISABETH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X EUCLIDES DOS SANTOS NETO Despacho:Ao autor diante da certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.816.009439-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) ARAPUÃ Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007213-0 - MARCEL DA SILVA COLLODETE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Ao autor diante das certidões negativas dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.816.000613-5 - FABIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) VIVO-S/A, Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença do saldo exequendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 791,95 + R$ 109,32 = R$ 901,27). \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - PAULO ROBERTO PEQUENO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 28.240,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Registro que há valor em duplicidade a ser levantado posteriormente pela parte executada (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2007.203.016992-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MC CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.018783-8 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 2625,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 895,07), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009581-0 - GABRIELA CAVINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X GOL LINHAS AÉRES INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 84 (R$ 1650,00) e de fls. 87 (R$ 528,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011575-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 68, esclarecendo se dá quitação ou não, trazendo, em caso negativo, planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012832-2 - ANDERSON LUIS ANTUNES THEODORO X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:Reconsidero fls. 74, por força dos critérios norteadores da Lei 9099/95. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 509,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000350-0 - ALLAN ROQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NET RIO Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 4373,98), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001496-0 - ANA GISELE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1059,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002270-0 - ELIZIO BRAZIL DE CARVALHO X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, para esclarecer que o produto deve ser devolvido, no estado em que se encontre, ao réu que primeiramente noticiar nos autos o depósito do valor do produto na íntegra (R$ 1699,00 acrescido de correção monetária). \r\n\r\nProc. 2008.203.005290-0 - LUCI SILVA COELHO X IBI CARD Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para: a) DEFERIR o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que os réus, solidariamente, efetuem a troca do televisor defeituoso por outro igual, similar, ou de qualidade superior, em perfeitas condições de uso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de eventual execução; b) CONFIRMAR a tutela antecipada deferida em seus exatos termos; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com a incidência de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão.Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para: a) DEFERIR o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que os réus, solidariamente, efetuem a troca do televisor defeituoso por outro igual, similar, ou de qualidade superior, em perfeitas condições de uso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de \r\n\r\nProc. 2008.203.005490-7 - REGINA FRANCISCA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.008807-3 - ELIZIETE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X EMBRATEL Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.014421-0 - LUCINEIA DA ROCHA CARNEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014990-6 - ANA LÚCIA NOGUEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CAMACHO (RJ-147229)) X LOJA PISOM RIO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018577-7 - DOUGLAS BRANCO FILGUEIRAS FERREIRA DELACIO X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 12:30h. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.816.006332-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para que a ré desocupe o imóvel, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais, em caso de descumprimento. Indefiro a expedição do ofício à 4ª Vara Cível, esclarecendo à parte que os autos se encontram à disposição para providenciar cópias e requerer o que for necessário junto àquele juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.011183-6 - (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Intimem-se os executados quanto aos depósitos de fls. 116 (R$ 3112,82) e fls. 117 (R$ 264,08), certificando-se o ajuizamento de embargos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Decisão:Diante de fls. 119 e 121, esclareço o seguinte. Descabe a permanência dos autos em cartório por quarenta meses, até que se comprove o cumprimento do acordo de fls. 101. O acordo deve ser cumprido com o depósito dos valores em conta-corrente. A permanência dos autos em cartório por tanto tempo desrespeita todos os critérios norteadores da Lei 9099/95. Cabe à parte exeqüente providenciar as cópias que entende devidas e, havendo necessidade, deflagrar a ação de execução. Espera-se que não haja necessidade de tanto. Mas, havendo, eis o caminho. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016274-0 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X RAFAEL DE ASSIS ALVES Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005660-8 - PERMÍNIO OTTATI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REINALDO NOSELLA Decisão:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.022307-9 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X TELMA LUCIA DA CUNHA Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.022311-0 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X WELLINGTON FERREIRA COUTO Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018371-7 - ADRIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 1588,15), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça- se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000213-0 - SÍLVIO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO PORTO BONANÇA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - JANETE PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) TELE RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Síntese a fls. 367. Sentença a fls. 374. Recebo o recurso de fls. 376/382. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.816.006878-0 - ROBERTA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.816.001779-7 - ELI DA SILVA BARONOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) GRAN MOBILY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - MANUEL VILELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Diga a parte executada quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Ao autor, diante da certidão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.816.002643-0 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Despacho:Defiro o prazo de mais trinta dias requerido às fls. 93. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - JOSEMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BILLY´S SOUND CENTER E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - SANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - MAURO GREGÓRIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Para que seja viável a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, esclareça o autor o custo estimado para o seu cumprimento - troca de caixa de acrílico protetora do medidor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sentença a fls. 61/63 e 87. Depósito a fls. 81 e 97 (R$ 560,00). Acórdão a fls. 111 e 117. Mandado a fls. 135. Depósito a fls. 156, 161 e 162 (R$ 798,09). Depósito a fls. 157 (R$ 523,60).Diante do depósito de fls. 156, 161 e 162 (R$ 798,09), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que há outro depósito a fls. 157 (R$ 523,60) a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010033-4 - BRUNO CRUZ BELANDI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sentença a fls. 129/133, condenando o réu: (a) a pagar R$ 1000,00 por dano moral; (b) a cumprir a promoção \"três pediletos TIM\"; (c) a devolver R$ 27,77 e R$ 1,54; (d) a enviar contas detalhadas. Depósito a fls. 162 (R$ 1102,16). Mandado a fls. 166 (R$ 1102,16). Acórdão a fls. 183 fixando a indenização por dano moral em R$ 2500,00. Depósito a fls. 201 (R$ 1780,56). Mandado a fls. 209 (R$ 1780,56). Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer - promoção \"três pediletos TIM\", procedo à sua conversão em perdas e danos, que fixo em R$ 3000,00 (três mil reais), considerando as circunstâncias do caso concreto e o princípio da razoabilidade. Intime-se para pagamento da quantia devida, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - VANIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES Despacho:Defiro vista pelo prazo legal (cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - ZILDA PEREIRA ULIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-150486)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.203.017591-5 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais. O réu depositou R$ 1039,00 (fls. 86). Assim, resta uma diferença de R$ 1.000,00. Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018845-4 - MICHELE CRISTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X BANCO ABN AMRO REAL SA, AYMORÉ FINAN. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da multa fixada, em razão da litigância de má-fé, no valor de R$ 76,00, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.019133-7 - CHAIANA MACENA WOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 79 (R$ 4762,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Considerando a penhora on line, aguarde-se a notícia de que os valores penhorados já se encontram à disposição do juízo, para que sejam devidamente levantados. Quanto ao petitório do réu Giliat Imóveis Ltda, indefiro a sua pretensão porque descabida. Quanto ao petitório da ré Elza, verifica-se, pela documentação trazida aos autos, que a sua inclusão no pólo passivo, por força da decisão de fls. 157, desobedece ao princípio da razoabilidade, de forma que a sua súplica há de prosperar. Assim, reconsidero, nesta parte, a decisão de fls. 157 e determino a exclusão da ré Elza Boechat Lode do pólo passivo, sendo certo que, tão logo haja notícia da transferência dos valores bloqueados em sua conta para o juízo, será permitido o seu levantamento pela ré agora excluída. \r\n\r\nProc. 2007.816.001323-3 - FATIMA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Diante do depósito de fls. 141 (R$ 819,07), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001822-0 - CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) proceda-se ao desbloqueio.Diante do depósito noticiado,intime-se a parte exequente,para apontar diferença ou dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.002382-2 - CINTIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X ÍMPAR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 380,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002951-4 - HUMBERTO ANDERSON NERY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Sentença a fls. 97/98. Acórdão a fls. 151/153, condenando o réu a pagar R$ 4200,00 + R$ 1500,00. Recurso extraordinário inadmitido a fls. 219/222. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5700,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003339-6 - PATRICIA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003548-4 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre de fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2007.816.003740-7 - SANDRA CRISTINA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X KROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003795-0 - ILCE DE SOUZA JARBAS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTEN COURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Sentença a fls. 36/37. Depósito a fls. 40 e mandado a fls. 48 (R$ 6439,56). Digam as partes quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.816.004018-2 - ARY JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X UNIMED - RIO COOP. MÉDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Sentença a fls. 115/117 e 126. Acórdão a fls. 149 e 157. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 176/177. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 9782,30). \r\n\r\nProc. 2007.816.006003-0 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha, amparada por documentos, a planilha indicativa de débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - ILDETE RAMOS DE PAIVA VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X PUCCINELLI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES JUNIOR (PR-020281) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 407,26). \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - ALESSANDRO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Os embargos de fls. 112/116 buscam discutir a execução da quantia de R$ 1000,00 (mil reais), sendo certo que foram protocolados em 04/07/08. A garantia de fls. 106 (R$ 1000,00) foi noticiada em 19/06/08, fluindo daí o prazo para embargar. Mantenho, pois, fls. 123. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.007084-8 - RICARDO LUNA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ANGLOSCHOOL - EUROCOLLEGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Sentença:HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.816.007436-2 - LEANDRO TORRES DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do valor relativo à multa, em cinco dias. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1640,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007453-2 - JOSE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor que ainda entende devido, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008456-2 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ABC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008590-6 - MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do depósito de fls. 88 (R$ 1965,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010040-3 - MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA X JEC MARMELO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga a autora, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010107-9 - DJALMA LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X MARIA CRISTINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) Sentença:Diante das peças trazidas aos autos, julgo restaurados os autos do processo nº 2007.816.010107-9. Reconheço que a Sentença, cuja cópia está a fl.07/12, transitou em julgado, condenando o réu a pagar R$ 2.000,00. Intime-se a parte executada para cumprimento da Sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a pemhora on line R$ 2.000,00. FICA VEDADE A RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010290-4 - JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO GE CAPITAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010433-0 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X CANTINHO DOS BICHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6.772,32). \r\n\r\nProc. 2007.816.010963-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X KLR FESTAS INFANTIS LTDA Despacho:Isento as autoras do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópias nos autos, devendo permanecer os autos à disposição da parte pelo prazo de dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011292-2 - MARCIO MENEZES BELGHZI X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011424-4 - FABIOLA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do depósito de fls. 134 (R$ 3908,52), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012043-8 - RAFAEL LEMES TORRES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 4042,54), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013040-7 - MARIA DO SOCORRO DA FONTOURA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000269-5 - JORGE ALBERTO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001077-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CENTRO COMUNITARIO DO MARCÃO AC DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.001219-6 - RAFAEL NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 124/133: Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.Fls. 134/143: Complementem-se as custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001671-2 - IDA MARIA MILEZI SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). THAÍS MARIA MILEZI SARTÓRIO (RJ-112952)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001773-0 - SALVADOR BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002260-8 - LILIAN PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Diante do depósito de fls. 50 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003260-2 - LUIZ DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NET RIO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.006694-6 - WALDECY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 32 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007825-0 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.007851-1 - AZOIL ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO SANTANDER SA Audiência de Conciliação marcada para dia 14/08/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.009930-7 - LUCIA DE LIMA PARADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 3595,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.010375-0 - THIAGO RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 1300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010725-0 - JOSE ANTONIO VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011485-0 - MARCIA INEZ AZEVEDO PESSANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 954,75). \r\n\r\nProc. 2008.203.013734-5 - ADAILTON JOSE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X CENTRO SICIAL COMUNITARIO DO MARCÃO E OUTRO AC DESIGNADA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.013938-0 - MARCIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Audiência de Conciliação marcada para dia 25/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.203.014436-2 - LIBANIA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X VOCE PODE - CORRETORA DE SEGURO E PROMOÇAO DE VENDA LTDA Audiência de Conciliação marcada para dia 25/08/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015060-0 - RUTH FRANCO RATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Diante do depósito de fls. 37 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016907-3 - IZA DA PENHA RAMALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES (RJ-150653) Despacho:Comprove o 1º réu (B2W) - com documentos - o alegado a fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.203.017228-0 - ANTONIO AGOSTINHO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X ELIZANGELA BENTO VIEIRA Audiência de Conciliação marcada para dia 14/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017433-0 - LILIAM CRISTINA DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X SONIA MARIA DA SILVA CHANDRAHAS Audiência de Conciliação marcada para dia 15/08/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018559-5 - VALERIA PASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO Audiência de Conciliação marcada para dia 27/08/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.203.022421-7 - ROSA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022565-9 - MARIO LUIZ LINDOLFO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRASIL TELECON S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022567-2 - VILMA JUSTINO BENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016333-0 - FABIO LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de pagar, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4.000,00). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002839-8 - ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT- SERVOÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004945-6 - LUIZ MARCELLO SPORTITISCH MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.203.006448-2 - GILCIARA DA SILVA NEVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para o cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 2200,00). Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária, que agora arbitro em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.007314-8 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO Despacho:Proceda-se a penhora on line (R$ 1100,00). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.203.007832-8 - PAULO ROBINSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 2060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010522-8 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010751-1 - KALYNE DE CASTRO FIGUEIRAS BASTOS X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2008.203.012891-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 1300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013533-6 - CELSO LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018544-3 - JULIANA ZANELATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO-S/A Audiência de Conciliação marcada para dia 26/08/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.019132-7 - LUISA MANOELA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022381-0 - PERFIL PLUS 2000 COM. E SERV. DE INFO. E ELETRO. LTDA X BANCO SANTANDER Despacho:Chamo o feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.022522-2 - ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MOBILITA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022558-1 - FERNANDA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X F2 DE MAGALHAES BASTOS VEICULOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - RAIMUNDO ANASTACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) PAULO ROCHA IMOVEIS, Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121) Sentença:Considerando que a advogada do autor retirou os autos do cartório no ano de 2006 (fls 82), devolvendo-os apenas no ano de 2008 (fls,.83), julgo extinto o feito a teor do art. 267, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Desde já, registro que será indeferido qualquer pedido reconsideração, Cabendo à parte inconformada, se for o caso, interpor o recurso cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.816.005857-8 - NOEL ALVES DE OLIVEIRA X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005711-0 - PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do depósito de fls. 131 (R$ 4170,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.004349-0 - JOSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) KELLY CRISTINA GOMES CARNEIRO, Dr(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS (RJ-116221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003531-9 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X AMARO DIAS DO NASCIMENTO NETO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor os CPF's dos réus, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.011473-4 - PEDRO GOMES DA SILVA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Diante de fls. 148/149, proceda-se ao desbloqueio.Diante do depósito de fls. 150 (R$ 1657,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016661-6 - MARIA LUCIA DE BARROS NOGUEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017770-5 - ESTER NAZARETH DE QUEIROZ ALBUQUERQUE X VIVO-S/A Sentença:Diante de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE (R$ 2100,00). Diante de fls. 82, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante de fls. 82, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017959-3 - BARBARA CRISTINA RAYMUNDO NUNES COSTA X HP INVENT (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). Cumpra a autora o despacho de fls. 40, esclarecendo o local, o dia e o horário em que o réu poderá retirar o produto viciado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018740-1 - ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 68 (R$ 2000,00) e fls. 78 (R$ 1800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - FÁTIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença:Diante de fls. 112, expeça-se mandado de pagamento (R$ 583,00). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - MAURICIO LINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003028-0 - VILMA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) UNIMED - NOVA IGUAÇU, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007969-4 - ROBERTO SANTANA DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do depósito de fls. 62 (R$ 1977,36), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010725-2 - MARINA GUIMARAES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011267-3 - GISELE PASSERI MALTEZ X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012701-9 - ARLETE FERNANDES DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000960-4 - HELENA FÁTIMA FERNANDES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002694-8 - ANDERSON SIQUEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003638-3 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 1100,17), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005751-9 - ALZIRA BARBOZA CORREA X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.008530-8 - ADILSON GONÇALVES CRUZ X UNICARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012910-5 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.013061-2 - MARINA SILVA LIMA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Diante de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento (R$ 700,00). Diante de fls. 36, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016275-3 - IONE GERTUDES DE AMORIM X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2008.203.018361-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA NATALINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). GISELE CAMPOS ALBANO (RJ-112536), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017581-4 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES DA SILVA (RJ-151123)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:Diante de fls. 08, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, com relação ao réu TNL. Dê-se baixa. Defiro a inclusão no pólo passivo de Vivo S/A. Anote-se. Cite-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019233-2 - SONIA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, intimando-se o autor e citando-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006845-6 - RENATA SZABADOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). ROZÁLIA SZABADOS ABREU (RJ-147879), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VITOR HUGO STORTTI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X RAUL PINTO FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Indefiro fls. 114, em respeito à coisa julgada decorrente da sentença de fls. 113. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003308-4 - WALTER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 108 (R$ 446,54), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006752-5 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL, Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007628-9 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARELLA Despacho:Esclareça a parte exeqüente a sua pretensão, já que o imóvel cuja penhora se pretende não se encontra registrado em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010723-7 - SUSI MARIA DE LIMA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012184-2 - PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL - CMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016257-0 - KATIA CRISTINA GIL ANTUNES ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 5021,19), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019092-8 - SERGIO SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) AUDIÈNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÁS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.203.019322-0 - RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000860-2 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001200-9 - CARLA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. De toda forma, registro que evidentemente as custas serão revertidas para o TJ/RJ. Quanto à incidência de honorários, deverá a parte interessada interpor o recurso cabível para discuti-la. \r\n\r\nProc. 2007.816.003738-9 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Sentença:Diante de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente (R$ 215,00) e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 1800,00 - R$ 215,00 = R$ 1585,00). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005839-3 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) AVIPAL SA - AVICUL. E AGROP. (ELEVA ALIMENTOS) E OUTRO, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006688-2 - ANA PAULA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Diante de fls. 119, expeça-se mandado de pagamento (R$ 299,00). Diante de fls. 120, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008429-0 - GERSON RODRIGUES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X AFNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009802-0 - REGINA COELI REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X SEBASTIÃO MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123) Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento feita pelo réu às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.816.012051-7 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012410-9 - PAULO CESAR CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 2120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Desentranhe-se fls. 73, eis que não pertence a estes autos, levando-a ao feito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.012568-0 - WILLIAM NORTON D ÁVILA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012648-9 - RILDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante de fls. 88, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1590,00). Diante de fls. 95, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012860-7 - BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CHALLENGE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000718-8 - CLEIDE SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 1995,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000912-4 - FLAVIO RAMOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento 11/12/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.000980-0 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001028-0 - ROBERTO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001690-6 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002800-3 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004744-7 - DIRCEU LAUTENSCHILAGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA DE JACAREPAGUA Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005496-8 - ANDERSON MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010859-0 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 11/11/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.011351-1 - MARTA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2008.203.011713-9 - SUSANA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.203.012070-9 - JOSUE PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2008.203.012766-2 - HELCIO BARROS FERRAZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X TRAVEL CLUB - VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu porque, citado, não compareceu à AC. Não obstante a presunção de veracidade decorrente da revelia, esclareça a parte autora o dano material que efetivamente sofreu, comprovando-o com documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013608-0 - SHEILA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Diante de fls. 59, isento a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014033-2 - RICARDO DE BITTENCOURT AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação redesignada para 20/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015200-0 - SEBASTIAO TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas. Cobrem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016496-8 - GUSTAVO NATAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AC redesignada para 20/10/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.017082-8 - ANDRÉ ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Audiência de Conciliação marcada para dia 29/08/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.018446-3 - GLAUBER CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WINTER CORRÊA DA COSTA (RJ-148543)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Reconsidero a sentença lançada por equívoco no sistema. Comprove o autor que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.018549-2 - PAULO CESAR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BLAS ENG. E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Reconsidero sentença lançada por equívoco no sistema. Mantenho a data designada. Cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.018583-2 - MANUEL DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X SANDRA VALERIA DA CUNHA OLIVEIRA Despacho:Reconsidero sentença lançada por equívoco no sistema. Mantenho a data designada. Cite-se o réu, por oficial de justiça, no endereço de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.018993-0 - SILVIA ROSANGELA FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022735-8 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022736-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TATI E TALI COM UTIL. DOM. LTDA ME Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022757-7 - JORGELINA LAFAIETE BARROZO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.022761-9 - CLAUDELUZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BCP S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016865-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em atenção ao petitório de fls. 31/34, ratificado nesta data, esclareço que a narrativa trazida aos autos revela nova causa de pedir que, por isso, há de ensejar novo feito. Como é sabido, a execução limita-se apenas aos termos do acordo de fls. 28, não se podendo estendê-lo à medida que novos fatos surgem. Por isso, cabe nestes autos a execução do acordado e, em eventuais outros, o julgamento de conflito de interesses que tenha advindo como conseqüência ou não do acordo em execução. Nada, pois, a prover por aqui quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016938-1 - ANGELO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 1127,10), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002567-1 - REJANE SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 27 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003100-2 - SIRLEA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004057-0 - APARECIDA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X AMERICAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.006569-3 - JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007454-2 - IRACEMA VIEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017591-7 - ANIBAL DA SILVA MATHIAS FILHO X MG VIDROS E INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2008 ÁS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2008.203.018485-2 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X REAL VISA CARD Despacho:Retifico sentença lançada por equívoco no sistema. Mantenho a data designada. Cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.018551-0 - MACIEL DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA Despacho:Reconsidero sentença lançada por equívoco no sistema. Designe-se AC. Intime-se o autor e cite-se o réu, por oficial de justiça, no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.203.022754-1 - EDGARD LUIZ MARTINS MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X MOBILITA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.001767-4 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005777-7 - PAULO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007687-5 - RAFAEL DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007943-8 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nId: 617780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.005468-3 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X WALTER CACERES OTALORA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem apreciação do mérito,.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010531-0 - LUCIANA MARIA ROMÉRIO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012674-0 - JANAINA BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA (RJ-148676)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009290-8 - SÉRGIO ALVES RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.012059-0 - ALISSON DE SOUZA SOARES X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.004038-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls.67/68 c/c 81: Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018188-5 - ALEKSANDRE JOSÉ ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que, para instrução da Carta Precatória de oitiva de testemunhas, são necessários os quesitos das partes e a contestação, observo que a AIJ deve ser realizada antes da oitiva.Assim, após a realização de AIJ e juntada das peças pelas partes, será expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da Carta Precatória.Designe-se nova AIJ e intimem-se as testemunhas arroladas às fls.36.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.018214-2 - DANIELE DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ESPAÇO ELETRONICO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001568-0 - ORLANDO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X IM 189- AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Reconsidero fls.127. 2)Certificado o decurso do prazo para Impugnação, e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.002451-6 - EDSON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) JOSE RAMOS DE PAULA JUNIOR, Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Defiro nova penhora on line da diferença (R$ 2.033,95). \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005545-8 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.006750-3 - MARISSON RENATO VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007107-5 - LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.007858-6 - SANDRA ELISA GARCIA X MOTOROLA S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008002-7 - VANESSA DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008137-8 - AERTON DE MENDONÇA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008263-2 - MARIA JOSÉ MARTINS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010210-2 - WAGNER CIDALINA SILVA X KST ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011536-4 - JORGE CARLOS MONTEIRO X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:I-se o 3º réu para comprovar o depósito em 24hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011684-8 - CREUZA MARIA RODRIGUES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante da transferência do valor bloqueado, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011915-1 - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.012707-0 - NILO CESAR BARBOSA X BOSH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Despacho:I-se para depósito da diferença -R$ 457,37- sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013071-7 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:....determino que as publicações passem a constar somente em nome dos advogados do Escritório C.MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, eis que o mesmo foi o primeiro a protocolar o recurso (fls.91). Deixo de receber o recurso de fls.101/112, eis que intempestivo, bem como deserto o recurso de fls.91/100.... \r\n\r\nProc. 2008.203.005637-0 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007329-0 - SONIA RAPOSO DE ARAUJO BAPTISTA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007338-0 - MARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO X BETACRED CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007475-0 - SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007477-3 - RONALDO DE ABREU CALIXTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007607-1 - STEFANO IMPERADOR LAARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MISTER CAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010864-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010881-3 - MUNDISAT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010957-0 - EDINEY DA CONCEICAO SANTANA X CASA E VIDEO MOBILIA COMERCIO INDUSTRI E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012928-2 - SILVANA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.013545-2 - LUIZ CARLOS MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X CARLOS EDUARDO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.Fls.31.Indefiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017608-7 - DOMINGOS PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.002049-8 - LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARIA DA GRAÇA GERUNTHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) ao autor sobre resposta do ofício do detran \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 34,34NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008053-2 - ELZA HENRIQUE CORREA X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.012674-0 - JANAINA BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA (RJ-148676)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1982,89 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.005222-4 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Retire-se de pauta.Redesigne-se nova AIJ para 27/08/08 às 16:20h.I-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001299-8 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARCENARIA M.D.C. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 24/09/2008, ÀS15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020202-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO X ROSANGELA BORGES PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.009712-2 - IRANY DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X W. MAGALHÃES IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.203.016415-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.203.016658-6 - ROSEMARY BRAZ DE JESUS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.002267-2 - UNILSON GAMA DANTAS X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2007.816.003814-0 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1306,18 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004880-6 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.008002-7 - VANESSA DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1677,28NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010890-6 - TATIANE VILLA VERDE DE ALMEIDA X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.816.011022-6 - JOÃO NETO DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011684-8 - CREUZA MARIA RODRIGUES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 410,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.006436-6 - SIDNEIA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007582-0 - GILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009394-9 - ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2008.203.010289-6 - VIVIANE FARIA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010943-0 - LUZINETE CAETANO DA SILVA X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.012658-0 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.012840-0 - KARLA FONSECA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/11/08, ÀS 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.203.015977-8 - GONSALO SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X LUIZ RESEMINI) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/10/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nId: 617774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.004566-3 - SEVERINO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011657-0 - CAPOTARIA VANS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BSN VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.210.004037-5 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:(...)Estas as razões, pois, pelas quais determino a manutenção da suspensão do processo. Aliás, há outras três demandas que envolvem cobranças semelhantes (por outros ex-sócios), nas quais foi determinada a suspensão dos feitos (processo nº 2006.210.007267-6 - 2ª Vara Cível da Leopoldina; processo 2006.210.007268-8 - 1ª Vara Cível da Leopoldina; e 2005.210.004036-3 - 4ª Vara Cível da Leopoldina).Diga-se, por fim, que relativamente ao presente feito, a situação apresenta questão unicamente de direito, e, não sendo mantida a suspensão do processo, nada restaria senão a prolação da sentença, decisão esta que poderia ser conflitante com eventual desfecho da ação movida perante a 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Campo Grande, caso o STJ anule a sentença nela proferida, atendendo à pretensão da DUCAUTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010088-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X FELICIANO PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Decisão:Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu.Retire-se de pauta a audiência designada.Tendo em vista que o mandado citatório sequer chegou a ser juntado aos autos, não havendo, assim, a observância do decêndio previsto no art. 277 do CPC, e considerando-se as datas informadas na petição apresentada pelo réu, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 15h45m. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2008.210.008612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE RAQUEL DO AMARAL CANUTO Despacho:Fls. 56: Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, determinando o prosseguimento da execução.À avaliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, cumulada com indenização por danos morais com antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.210.006890-2 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 25/26: Recebo a emenda. Venha cópia para a contrafé. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.011891-5 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FATIMA REGINA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007202-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ILMA CRISTINA DE ALENCAR ALVES Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor total bloqueado - R$ 78,53 - para conta à disposição deste Juízo.Quanto ao pedido de penhora portas a dentro, reitera-se fls. 94, segunda parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001090-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BJB TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:1) A transação, para ser homologada, necessita de que as firmas dos 2º e 3º executados sejam reconhecidas, eis que somente a 1ª executada está representada nos autos por advogado com poderes para transigir. Regularize-se.2) Fls. 158/162: Informe a exeqüente quem firmou o acordo pelo Banco, haja vista que a assinatura aposta não indica com clareza quem realizou o ato.3) Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. \r\n\r\nProc. 2007.210.009152-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Ao executado sobre a proposta de fls. 37/39. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009209-0 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A autora vendeu o veículo. Não sabe informar ao certo as vezes em que levou o veículo à concessionária, nem os defeitos efetivamente apresentados. Esclareça o objetivo da produção da prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005617-8 - LUCIA MARIA SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Indefiro a gratuidade, eis que o espólio detém capacidade econômica para o pagamento das custas.2) As declarações iniciais devem ser retificadas, pois o falecido não detinha a propriedade de três dos quatro imóveis, mas somente os direitos aquisitivos. Emende-se, demonstrado a quitação dos contratos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014555-6 - GABRIEL PIRES DE MENDONÇA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré autorize a intervenção cirúrgica do autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, arcando com todas as despesas da internação, bem assim com o material necessário, conforme especificado às fls. 48/50, além de tudo mais que for necessário à sobrevivência e manutenção da saúde do autor. Pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).Intime-se pessoalmente a parte ré . Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:A petição inicial é extremamente confusa. Em face do que se insurge a parte autora? Qual o objeto da ação de prestação de contas? Qual o específico dispositivo contratual que ela abrange? Esclareça-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NELSON SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 44/47: Anote-se onde couber.2) Fls. 41/42: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007579-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA Despacho:Fls. 73: Não foram acostadas custas à petição. Vindo as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007209-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Fls. 93/94: Anote-se onde couber.2) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005790-2 - MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.210.007082-3 - JOÃO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005173-3 - MARIA DENISE ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito feito, em nome do advogado, haja vista a existência de poderes especiais.2) À parte devedora quanto à diferença devida, pena de penhora \"on line\".3) Fls. 904 e seguintes: regularize o Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001792-6 - DANIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Oficie-se para a vinda de cópia integral do inquérito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004965-6 - MARIA DO CARMO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre a data, horário e local do exame pericial: 02/10/2008, às 13:30 h, na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central (Av. Erasmo Braga, 115, Centro), sala 313, corredor C, devendo o autor comparecer munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.008425-0 - ANA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à primeira ré, decretando a revisão da relação creditícia que envolve as partes, com o expurgo do montante decorrente da capitalização de juros, declarando que, em abril de 2005, a autora possuía saldo credor de R$ 30,48 (trinta reais e quarenta e oito centavos), relativo ao cartão de crédito nº 5493 5981 0592 3839. Defiro a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em relação ao cartão de crédito em questão.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação ao segundo réu, condenando-o a restituir à autora, em dobro, o valor indevidamente por ela pago, referente ao saldo credor acima, com correção monetária e juros moratórios legais desde a referida data (abril/2005).Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas entre a autora e os réus, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos... \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.007352-8 - RONALDO ANDRADE NEO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: NORIMAR LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 149. \r\n\r\nId: 617867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001980-7 - LEILSON RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X EUCLIDES RUY DE OLIVEIRA E OUTRO A requerente sobre respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.210.005060-7 - ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X MARLY LINS CARVALHO Decisão:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013945-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GILBERTO DE SANTANA Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 13/15) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 15/08/2008 a 22/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002164-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WALDEMIR JOSE OLIVE Sr. Advogado autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.210.009333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIZELLE DE SALES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001399-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO AQUIM Decisão:Fl. 72/73 - Defiro a substituição. Retique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005716-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA SUELI NOGUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o requerente, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa nos termos do artigo 17, inciso I, do CPC.Condeno também o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003419-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSENTINA FONTES DE MATOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.34 \r\n\r\nProc. 2008.210.014326-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE PEREIRA TRIGUEIRO Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012174-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, III do CPC, tendo em vista a interposição de exceção de incompetência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002656-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.013870-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRÉ DIAS SANTOS BERLIM Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 13) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 15/8/2008 a 22/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002592-6 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLILI BOLSAS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.011783-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C. ARRAIS REPRESENATÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011834-7 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MARK STORE COMÉRCIO DE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), LILY SCARLET DE LA CRUZ Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O ROCESSO.Indefiro a denunciação da lide, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 70 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Glauber da Trindade Ribeiro Tel.: 2611-9416/ 8644-2247. Intime-se para apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. Laudo em trinta dias.Defiro também a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral , eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II , do CPC.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pela irregularidade descrita na inicial. Ciência pessoal ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009012-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSNETWORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003732-0 - JOSUÉ XAVIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fl. 54 - Defiro. designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Às partes sobre manifestação do Sr perito de fls. 534 e 535. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001758-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.007125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X SANDRA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009965-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APEYBA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X FRANCISCO FEITOSO DE LIMA E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES A LIBERAÇÃO DE 3 OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.009329-5 - CONDOMINIO DA QUADRA JK BLOCO 15 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X DIVA MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de parcelamento das custas judiciais. Intime-se para o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária corretamente, inclusive sobre o percentual de honorários advocatícios que deverá ser indicado na inicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Sentença:Diante da manifestação de fls. 104 e certidão de fls. 109, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança \r\n\r\nProc. 2008.210.005774-6 - SERGIO JORGE MAROTTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000782-3 - CIFRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Sentença:Trata-se de ação de execução na qual verifica-se que o exeqüente abandonou o feito há mais de trinta dias, caracterizando ausência de interesse no prosseguimento da execução, conforme se verifica nos autos.Assim sendo, a hipótese é de extinção face à renúncia, o que não impede que a qualquer tempo o interessado promova o seu desarquivamento e o regular andamento do feito.Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014127-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO DE MELLO ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.002656-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR, Síndico: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução na qual verifica-se que o exeqüente abandonou o feito há mais de trinta dias, caracterizando ausência de interesse no prosseguimento da execução, conforme se verifica nos autos.Assim sendo, a hipótese é de extinção face à renúncia, o que não impede que a qualquer tempo o interessado promova o seu desarquivamento e o regular andamento do feito.Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006426-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ARNALDO GOMES PEREIRA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.014287-7 - VIVIANE LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO PANAMEIRCANO S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:Homologo os honorários do expert indicados a fl. 90, fixando em 40 UFERJs.Recolha a ré no prazo de dez dias a quantia fixada, sob pena da perda prova. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição ; Declaratória, de indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001331-0 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 202/203. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususla contratual c/c revisional de obrg.crediticia c/c pedido de ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.007036-3 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CATOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, resc. contratual (descumprimento oferta)c/declar. inexistência débito c/inden. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003299-0 - JURECÊ DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.005007-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NARARETH SIMONE A. FERNANDES VENHA COPIA DE FLS. 78/87 PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001608-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ABRAHÃO DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009264-0 - MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de locativos em atraso \r\n\r\nProc. 2003.210.000563-2 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LANCHES E SUCOS REAL DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:Proceda-se a avaliação indireta.Rejeito liminarmente a impugnação oferecida às fls. 210/211, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 475-L do CPC.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.013916-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X BRUSQUE SURFE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.012174-6A - PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) RECEBO A EXCEÇAO INTERPOSTA . D.R.A. RECOLHIDAS AS CUSTAS , SE HOUVER , DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006824-9 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Despacho:Fls. 60 indefiro, pois trata-se de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.210.011893-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALEXANDRE REBELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003927-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA NUNES VIEIRA LTDA E OUTRO VENHAM COPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 31 A 33 PARA ACOMPANHAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014129-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE CRISTINE HUSSEN DE ALMEIDA GOMES Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009422-7 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FOLIUM VITAE - MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...Por tais fundamentos, indefiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada. Intimem-se2)Ao exequente sobre fls. 261/262.3)Cumpra o cartório o item 2 de fls. 252 \r\n\r\nProc. 2003.210.009557-8 - KATIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A parte ré para recolher as custas e taxa do processo discriminadas nos cálculos de fls. 135/137, conforme determinado as fls.124/126, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2004.210.001447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X CIRO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002783-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.001983-5 - CARLA DESIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 25,56; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 460,40 ; Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 ; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 18,62. \r\n\r\nProc. 2007.210.003375-2 - MICHEL SALES DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O ROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro também a produção de prova oral requerida pelas partes. Proceda o cartório a intimação das testemunhas arroladas.Fixo o ponto controvertido na ocorrência do fato descrito na inicial.Designo AIJ para o dia 30/09/2005 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012207-4 - MARIA DO CARMO GALVÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.014548-9 - NELI TEIXEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro GJ. Anote-se a prioridade idoso. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008237-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULK'S INTERNACIONAL CARGA LTDA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001932-0 - MARIA NATÁLIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007147-0 - MARCELO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se no DRA o rito da presente.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014504-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/09/2008 , às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.014544-1 - ZULANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.004942-7 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALFASEG - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003099-7 - SONIA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. Sentença:Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em razão da renúncia à execução, na forma do artigo 569 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000698-3 - EULIZ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Fls. 205 - Defiro, ante o parecer favorável do Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.000064-8 - FELIX DINOL PEREIRA X ADELINA AUGUSTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) AO REQUERENTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.210.003005-7 - LUZIA ALVES CADILHE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841)) X SEBASTIÃO FERNANDES CADILHE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.210.007405-0 - MARILDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Regularize o cartório a numeração dos autos.Expeça-se alvará, recolhidas as custas, eis que a dispensa do recolhimento é específica para carta de sentença, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010740-0 - ALEXANDRE MERCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ FRANCISCO LOBO NETTO AGUARDANDO A PARTE RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO ANTERIOR FOI UTILIZADO PARA REMESSA FEITA EM 28/01/08. PARA NOVA REMESSA DEVERÁ SER RECOLHIDO NOVAMENTE O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ OU A PARTE RETIRA OS AUTOS PARA LEVÁ-LOS A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES Decisão:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007445-6 - DENISE MARIA VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ ou retirar os autos para enviá-los à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005547-7 - MARIA DO SOCORRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X SEBASTIAO PEREIRA DE BARROS ALVARA E FORMAL DE PARTILHA PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011714-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA Decisão:Regularize o cartório a informação pendente no sistema.Fl. 95 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007439-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE JORGE TEIXEIRA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.008208-8 - CLÍNICA DR. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X SERGIO RUBIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010784-0 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X GENOS SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.014149-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS PACHECO ACRI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008616-1 - MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal função o expert, Dr Wilson Dang (Clínica Médica) Tel.: 2576-4735 / 9609-6571e Dr David Rajs (psiquiatria) Tel. 2257-9415/ 9217-8217 . Intime-se para proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, se vencida, em razão da isenção legal do pagamento de custas pela parte autora. Dez dias para quesitos e assistentes técnicos. Laudo em trinta dias.Defiro também a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Intimem-s \r\n\r\nProc. 2008.210.014184-8 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X TELEMAR NORTE LESTE ( OI TELEFONIA) Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.014435-7 - IVONE MARINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVIANE TRINDADE MADEIRA Decisão:Venha a declaração do imposto de renda da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 08 refere-se apenas ao recibo de entrega de tal declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008918-6 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPOLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAIS E OUTRO Decisão:Acolho a emenda de fls. 61/70. Retifique-se no DRA.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2008 às 14:15 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.210.009280-2 - ESPOLIO DE GLYCERIO PENCO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008982-4 - IVETTE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a natureza patrimonial da lide, designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007138-2 - VERA LUCIA ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Regularize a 2º ré (Fiat) sua representação no prazo de dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013983-0 - GLÓRIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Antecipação da Tutela Pretendida \r\n\r\nProc. 2003.210.001570-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X AMBIENT AIR - AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009302-7 - MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A A parte autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AIDA CANDIDA DE OLIVEIRA Sr. Advogado autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2006.210.008101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - ESPÓLIO DE EDSON CORREA DE CARVALHO, Inventariante: ELENA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:Fl. 149/150.Item III e IV - Defiro. Adite-se, fazendo-se constar a autorização de que trata o artigo 356 do CNCGJ. Ressalto que as despesas correrão por conta da requerente.Item V - Indefiro ante a intimação constante de fl. 133v. \r\n\r\nProc. 2007.210.002311-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAX ARAUJO DA SILVA SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014095-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JUNIOR DA SILVA PORTO Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.014513-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO PINTO SANTOS Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 15/08/2008 a 22/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005907-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL ROZENDO DE MOURA AGRA Decisão:Determino o cumprimento da liminar de Reintegração de Posse do bem descrito às fls. 02, deferida pela E. 7ª CCTJ/RJ em sede de Agravo de Instrumento, conforme acórdão de fls. 44/47 e determino a imediata expedição de Mandado de Reintegração. Nomeio o representante legal da autora como depositário.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011037-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUANA MAR ALVES GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determinano a expedição do mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006800-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME. Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006925-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007712-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR FRANCO DA SILVA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.014331-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BASTOS Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.014471-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSSARA RODRIGUES LIMA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 15/08/2008 a 22/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010330-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO CARVALHO CARDOSO Despacho:Fl. 33 - Esclareça o seu pedido, ante a inexistência de citação da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.210.014368-7 - ROBERTO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MONICA CUNHARSKI FERRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e/ou declarações de bens para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003875-2 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 26/27. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005143-4 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.014011-0 - LUCIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. Defiro GJ. \r\n\r\nReparação de Danos, c/perdas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008869-8 - JEFFERSON DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IARA VIEIRA Decisão:Razão assiste a diligente serventuária. Fl. 27 - Defiro a retificação. Anote-se no DRA.Após, cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 76,49 E DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE 8,67 CADA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009754-0 - CLEBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRES D ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00HORAS , NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115, SALA 313 DO CORREDOR C DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011940-6 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls. 100 e a petição de fls. 50 que noticiam a renúncia dos advogados da parte ré sem a ciência do sócio JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, e ainda o documento de fls. 99 cujo o signatário não está devidamente constituído nos autos.Intime-se o réu, via postal, para constituir novo patrono ou regularizar a representação de fls. 99, mediante comprovação através dos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.005521-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA CAMPINA DE CAXIAS CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.210.009796-1 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte RÉ para recolher 50 % de todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 36, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venham as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2008.210.004188-0 - JOSE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela, pelo rito súmario \r\n\r\nProc. 2003.210.010229-7 - SANTINO FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Indefiro o pedido de intimação, eis que o prazo para pagamento previsto no artigo 475-J do CPC, começa a fluir a partir da publicação do acórdão ou sentença, nos termos do REsp 954859/RS; RECURSO ESPECIAL 2007/0119225-2 - Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - j. em 16/08/2007 - DJ 27.08.2007 p. 252.Venha a planilha com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC, acrescida de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.210.002376-6 - EDMILSON SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 211/279 e 280/301 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014144-7 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro GJ. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.210.004852-6 - AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.007537-5 - JOSE DE ARIMATEA AZEVEDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007135-2 - ZAAD SERVIÇOS LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.002550-9 - ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Atenda-se a parte autora o requerido as fls. 61. \r\n\r\nId: 617868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007723-8 - TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA, MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CARMELITA DE MELO SILVA), ADRIANO ALMEIDA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS,33/34 \r\n\r\nProc. 2008.210.015428-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)), ANTONIO DE CARVALHO ALMEIDA), OLGA DA CONCEIÇÃO PINA CORREIA SANTOS), CESAR PINTO ALMEIDA), TANIA ALMEIDA ROSA) X AGOSTINHO DE PINA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS,73 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002674-8 - MARIA MADALENA CALVET (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ELISABETH CALVET AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,203 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007589-6 - NEYDIR SOARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GILBERTA SOARES PORTUGAL AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,39/40 \r\n\r\nProc. 2007.210.009173-9 - RAQUEL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RUBEM DA SILVEIRA LOBO), CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL), ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO FLUMINENSE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,45/46 \r\n\r\nProc. 2008.210.004577-0 - MARLUCE CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Falecido: KLEBER KENNEDY DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,21/22 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.007906-7 - BRUNO CABRAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA), IVANEIDE LIMA DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,38 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006247-2 - SINAID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X MILTON MOREIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,135/136 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006033-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIANO DA SILVA Despacho:1- fls 84/85- anote-se onde couber.2- oficie-se ao juízo deprecante, com a máxima urgência, informando se as custas de fl.87 forma devidamente recolhidas.Envie à serventia o ofício via fax para maior celeridade do ato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009872-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOTORMAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005240-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANGELICA CAMUZI COUTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.017455-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Decisão:...Defiro, pois, a liminar.Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006743-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIO JOSE CURI Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.007334-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Fls. 146/147: Citem-se as rés no endereço fornecido no item 1 de fl. 146. Quanto ao item 2 de fl. 147, oficie-se à SRF a fim de que informeo endereço dos réus ali apontados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo o Recurso adesivo de fl. 134/137.Ao apelado.Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004634-5 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X UNIBANCO Venham os recolhimentos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.010075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA), TÂNIA REGINA XAVIER DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.210.005921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FLEMING SANTOS DE ALBUQUERQUE), CARLA BALDANSA DE ALBUQUERQUE Despacho:...redesigno a audiência de que trata o art.277/cpc para o dia 11/11/08, às 14.30h. Citem-se, na forma do art.172,§2º do cpc. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017748-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Despacho:...diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006593-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a parte ré a assinatura da peça de defesa. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017916-5 - INVICTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de pagamento das custas ao final conforme requerido à fl. 17, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.Prazo:10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006568-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE LUIZ VALLE DE SOUZA 1- Fls. 78 - Anote-se onde couber.2- Face o teor da certidão de fls. 71/72 e da certidão supra, refirao exeqüente a que for de direito.(republicação). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão da rel obrigacional creditíticia acumulada com danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006581-5 - ELAINE CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009424-6 - ESPOLIO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LABRAMOS- LABORATÓRIO RAMOS DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 63 - Nada a prover, no momento.Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 62 devidamente cumprido.Diligencie a Serventia à respeito no NAROJA, certificando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005906-0 - WANDA PEREIRA MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X KAIZEN CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/C LT, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:Esclareçam a parte autora e/ou a ré Ivete quanto à existência da procuração conferida por esta última ao 2º réu para assinatura do contrato em seu nome, como fiadora, trazendo aos autos o aludido documento, se possível, vez que no contrato de locação constam 2 assinaturas do 2º réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004539-5 - CARLOS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X RITA DOROTEIA MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.003380-9 - SONIA NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X MONICA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:...expeça-se novo mandado de despejo, ciente a autora de que deverá prover os meios para realização da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002316-0 - MARIA VERGÍNIA PINTO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X CARLOS ALBERTO DE GOUVEA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO FR OFICIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.017706-5 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X GEORGIA AMÁLIA LOPES LIMA Despacho:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - OLGA ELZA SOTIRIOU (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ALBINO BRAND PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:...Esclareça, pois, o autor quanto ao prosseguimento do feito ou ajuizamento da ação possessória cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007106-8 - HENRIQUE JOSÉ FERREIRA DA SILVA, FLORACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010212-9 - WALDECIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Fl. 69 - Esclareça-se a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos convertidos que com ela pretendam dirimir.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Intime-se o autor,via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.210.001184-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.000791-4 - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X EDUARDO CARVALHO GASPAR Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.010275-3 - MANUEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ACEPAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005286-7 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DEMATRI MATERIAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006405-5 - ONDINA CORREA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor via postal a se manifestar no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.007569-7 - MARGARETH LOPES SCHEINER GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ANTONIO SANTANA MELLO E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005073-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NEUSA SOARES JANDER Despacho:A(o) exequente \r\n\r\nProc. 2006.210.008989-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIDIESEL AUTO POSTO LTDA. Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA Despacho:1- Anotem-se e cadastrem-se os patronos.2- Considerando que a quebra do sigilo fiscal da devedora é medida extrema, diligencie o credor no sentido de indicar bens a penhora, pesquisando junto aos RGIs a existênciade imóveis, entre outros meios facultados pela lei. \r\n\r\nProc. 2007.210.003608-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X DOLUG METALURGICA LTDA. Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010005-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTOR MAX 2000 LUBRIFICANTES LTDA), JOÃO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.004673-6 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PODEROSO TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Despacho:Fls.55/56- venham os termos do acordo para análise e homologação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007362-4 - MEDIÚNICA COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000881-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OJQO LIGHTING INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1- Fl. 173: Devolvo o prazo, face o teor da certidão cartorária de fl. 179.2- fls. 175/176: Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003866-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X TRATAK I COMERCIAL SEVIÇO CONTRATAÇÃO PESSOAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.138- renovo a decisão de fl.117, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.005753-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo, por ar. \r\n\r\nProc. 2004.210.007737-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME À parte exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.017595-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA), DELMO RIBEIRO BITTENCOURT), DELMIR RIBEIRO BITTENCOURT Decisão:Cite-se em execução. Fixo o honorário em 10%, na forma do art.652-a e § único do cpc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se a resposta das informações solicitadas por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Face o teor de fl. 83, designo AIJ para o dia 30/10/08, às 15:00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 79, no endereço constante à fl. 83.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.005420-4 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTÃO OUROCARD INTERNACIONAL VISA ELETRON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 109: Fls. 32 - Defiro, pelo prazo de 72 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Traga a autora aos autos cópias das faturas de cobrança encaminhadas pela ré, a despeito da não prestação dos serviços correspondentes, bem como esclareça quanto ao seu pagamento e, ainda, quanto a eventual inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito por iniciativa da demandada com base nas aludidas faturas em aberto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.005893-3 - PAULO CESAR CAIADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MV AUTO PEÇAS - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretendam dirimir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (SP-066562) Despacho:Fls.1195/1198- ... às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005620-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS Despacho:Fl. 123: Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.210.005278-3 - CARMEM MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X REZEN SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:1- Fl. 94: Anote-se onde couber a renúncia, certificando-se a regularidade da representação processual da autora.2- Fls. 95/111: À parte ré sobre o acrescido (art. 398 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017683-8 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA, HIRAN DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Venha cópia da declaração de renda da 1ª autora, mesmo se isenta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001318-2 - ADAILTO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse em conciliar, com vistas à designação de Audiência (art. 331, cpc), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.017432-5 - ANDERSON PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS MARISA Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010888-3 - EDITH COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X DARILIO NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,95 \r\n\r\nProc. 2004.210.007332-9 - WAGNER CAVALCANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X NAIR PORTO FIGEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,78/80 \r\n\r\nProc. 2005.210.001289-6 - MÁRCIA REGINA PARAENSE LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ- 029331)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:Aguarde-se a decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.210.007401-8 - JANETE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DÉLIO EUGENIO DA SILVA CUMPRA-SE O CONTIDO EM FLS,37 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.016429-0 - MARIA ADELAIDE DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884)) X MANUEL CORREIA DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas devidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003848-0 - MARIA IVANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSEFA ESTELITA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,127 \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007050-7 - MARIA ADELINA AFONSO, ELIAS DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO AOS INTERESADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,61 V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.007650-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, bem como ânimo conciliatório, com vista à eventual designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham memoriais em prazo igual e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017676-0 - ORLANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), EMPRESA CAIXA ASSISTENCIAL CISSEX), CONCESSIONARIA ILHA AUTO SHOW Despacho:Venha a declaração de renda completa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.016021-1 - NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- defiro jg à parte autora.2- venham as 3 últimas cópias das contas telefônicas do número mencionado na exordial, devidamente pagas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008683-5 - ANTONIO SOARES MEDEIROS, ADELINA GENTIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:fl. 79 - ... defiro pelo prazo de 5 dias, sob penade preclusão.Quanto a informação prestada pela parte autora ... diga se o que pretende é a exclusão...Por fim, esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretende dirimir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001860-0 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Fl.140- expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.210.010214-2 - SILVIA MARIA ZIEBELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MARCIA REGINA PARAENSE LEAL RIBEIRO Despacho:Ao interessado sobre fl.25-v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Quanto à prova pericial, faz-se mister que a parte autora esclareça se já realizado o conserto do caminhão, com base em algum dos orçamentos mencionados nos autos. Após, será avaliada sua pertinência e necessidade.Assim, determino que a denunciada traga aos autos eventuais novos documentos no prazo de 10 dias.Determino, ainda, que diga a parte autora quanto ao conserto do caminhão.As demais questões relevantes para julgamento do feito constituem matéria de direito, a ser oportunamente enfrentada quando da prolação da sentença...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017731-4 - DÉBORA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X MOTOROLA DO BRASIL Despacho:A fim de apreciar o pedido de jg, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isenta, somente a última, bem como a declaração de hipossuficiência jurídica. Prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.210.007919-3 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1-homologo os honorários periciais de fl.88...2-ao ilustre expert para designação de nova data para realização de perícia, face o alegado às fls.96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.017210-9 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X Falecido: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA DE LOURDES LUCAS DE OLIVEIRA) JOCELINE ROMERO), ONILDA PIUBEL ROMERO) Despacho:A fim de apreciar o pedido de custas ao final, conforme requerido, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento(a). Prazo de 10 dias... \r\n\r\nId: 617871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002018-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MONICA SANTOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora passou a ser assistida pela Defensoria Pública na data de 10/10/2007, conforme manifestação de fl. 82, sendo certo que não foi expedido mandado de intimação para que a referida parte comparecesse à audiência realizada na data de 28/05/2008, bem como não foi dada vista dos autos à Drª Defensora Pública, conforme determinado à fl. 85, verso. Assim sendo, a fim de evitar nulidades e alegações de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 14/10/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá ser intimada através do Sr. OJA. Dê-se vista ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003581-5 - TAWAN LORYAN SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ROMILDA PEIXOTO CARVALHO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar e, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015791-1 - JOÃO VITOR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LEANDRO CAMACHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 14/10/08 às 13:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.009983-0 - ALESSANDRA GABRIELA MAIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X ALEXANDRE CORNELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002 deste juízo, remeto a publicação o despacho ordinatório: \"Carta de sentença pronta, aguardando a parte interessada retirá-la.\" \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.210.014337-7 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDRE OLIVEIRA FELICIANO \" Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005293-0 - ANDERSON NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X TATIANA DA PENHA FERREIRA COSTA Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002 deste juízo, remeto a publicação o despacho ordinatório: \"Carta de sentença pronta, aguardando parte retirá-la.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001344-8 - L.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X L.C.V. Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002 deste juízo, remeto a publicação o despacho ordinatório: \"Diga a requerente sobre o ofício de fls. 152/158.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012183-5 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS X LUIZ ALBERTO DA SILVA \" Ao autor para fornecer cópia de fls. 25/27 para instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido prisão civil \r\n\r\nProc. 2008.210.017954-2 - WELINGTON CAMPOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X EDSON SILVA FERNANDES 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO N: 2005.210.007750-7;2. DEFIRO J.G;3.VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DOS EXEQUENTES, COM O RESPECTIVO COMPROVANTE.4. ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES O PEDIDO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO RITO DO ART. 733 DO C.P.C;5. TAGAM OS EXEQUENTES A PLANILHA DE DÉBITO, ESPECIFICANDO SOBRE QUAIS MESES RECAI A EXECUÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Sentença:.... Assim sendo, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a guarda do menor Kauan Denílson Lopes dos Santos seja exercida pela autora, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do réu reconvinte. Condeno o réu reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.003474-6 - MARCELO DA SILVA ALIPIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Designo audiência de reavaliação para o dia 20/10/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes e o Dr. Perito para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014995-1 - VIVIANE DE ALMEIDA VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MARIO SILVA DE ALMEIDA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil.3. Venha aos autos a concordância do genitor do interditando com o pedido ou, se for o caso, a sua certidão de óbito.4. Designo o dia 20/10/08, às 14:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 5. Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.014995-1 - VIVIANE DE ALMEIDA VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MARIO SILVA DE ALMEIDA \" Ao autor para fornecer cópia da inicial\" \r\n\r\nProc. 2008.210.016236-0 - VERA LÚCIA SILVEIRA LEITE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ALICE DA SILVEIRA LEITE Despacho:1 - Junte a requerente certidão de óbito de seu genitor.2 - Arbitro honorários do Perito do Juízo no valor de 01 (um) salário mínimo que deverá ser depositado, até a audiência, através de guia de depósito judicial, à disposição do Juízo.3. Designo o dia 20/10/08, às 15:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Retifique-se na DRA o nome da requerente para que passe a constar Vera Lucia Silveira Leite Campos Russo, conforme documento de fl. 10.5 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.210.008860-3 - ALFREDO FARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X SHIRLEY PAULA COUTO Despacho:Designo o dia 20/10/08, às 14:00h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.007367-3 - IVONE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NATHALIA RIBEIRO RAICK Despacho:1 - Certifique o cartório se as custas foram recolhidas de forma devida.2 - Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, bem como a declaração do cônjuge concordando com sua nomeação como curadora. 3. Designo o dia 20/10/08, às 15:20h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.007367-3 - IVONE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NATHALIA RIBEIRO RAICK \" Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nInterdição, CURATELA COM PEDIDO LIMINAR NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.007688-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venham aos autos as certidões de nascimento do interditando e da requerente, a fim de viabilizar a expedição do termo de curatela provisória já deferida.2 - Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, a declaração do cônjuge e da genitora concordando com sua nomeação como curadora, bem como dos demais irmãos, se porventura houver. 3 - Designo o dia 20/10/08, às 16:00h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nInterdição, PLENA \r\n\r\nProc. 2008.210.008886-0 - EDNA DA SILVA SOARES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X SUELI DA SILVA Despacho:Designo o dia 20/10/08, às 13:40h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.010705-0 - AMARO ADEODATO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE MAURELL LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar e, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.007223-0 - TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002 deste juízo, remeto a publicação o despacho ordinatório: \"Diga o réu sobre fl. 56.\" \r\n\r\nId: 617869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002448-1 - MARIA JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO VIANNA LEAO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:...Assim, com fundamento no art. 1117, I do CPC, determino a alienação judicial do imóvel situado na Rua Piraí, no. 273, após prévia avaliação, devendo ser observado no praceamento o direito de preferência dos condôminosP.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000079-8 (3457/84) - SUELLEN PINHO VILAS BÔAS X NATANAEL FERNANDES VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:FLS.57/58: AOS INTERESSADOS, \r\n\r\nProc. 1991.202.000096-5 (10297) - MARLÍ ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737)) X JOELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252), Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526) Decisão:ACOLHO A PERTINENTE MANIFESTAÇÃO DO MP PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.88/91... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008639-0 - THEREZINHA BORGES CASTRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X Falecido: PEDRO MARIO ALMEIDA DE CASTRO Decisão:1) DEFIRO A JG 2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS 3) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O(S) SALDO(S) ATUALIZADO(S). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012603-8 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES E OUTROS Despacho:SUBAM \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004399-2 - ROSEMARY DA SILVA CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARIA SANT ANNA GOMES DA SILVA Despacho:1) FLS.28: A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA AS FLS.212) CUMPRA-SE FLS.223) FLS.30: INDIQUE AS CERTIDÕES QUE PRETENDE OBTER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003268-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.008621-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILCEIA DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) DIGA PARTE AUTORA (FLS.28/32). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007304-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:1) RECONSIDERO FLS.70, CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS EFETIVADOS NA CONSIGNATÓRIA EM APENSO.2) AGUARDE-SE PARA SOLUÇÃO EM CONJUNTO \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.202.010842-7 - AILUZA INACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X VIVO S/A Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004476-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ROSA GAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.002697-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO2) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA AS FLS.149. \r\n\r\nProc. 2002.202.014913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CESAR AUGUSTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa convencional de 10% até a prestação vencida em 10.01.2003, e a partir de tal data multa de 2% ( art. 1.335, IV, parágrafo 1o. do Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.202.003416-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2003.202.015632-0 - SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO RICCIONI Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.017847-6 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A DRA. NOEME LEITE DA SILVA 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009522-6 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680, Síndico: PATRÍCIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X UBIRACY SALMA E OUTROS Despacho:Considerando o teor de certidão de fls 92, republique-se sanando a incorreção.(FLS 89 - AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE. PRAZO: 05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, VOLTEM CONCLUSOS. ) \r\n\r\nProc. 2008.202.009610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (art. 1.336, IV, parágrafo 1o, do Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021083-9 - OLGA LESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA CAPITAL, COM APÓIO NA REGRA FIXADA NO ART. 94 DO CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016453-0 - EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 1/ 10 / 08, às 14:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.100: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018599-7 - ESPOLIO DE OLIVIA DA GRAÇA E SILVA, Inventariante: DALIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALESSANDRA CURY LOUZADA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.37: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000072-7 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ERICA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013031-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.202.017033-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:TENDO A EXECUTADA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES DE MODO IRREGULAR DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITEM-SE, EM EXCUÇÃO, OS SÓCIOS HÉLVIO E LUI CARLOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS AS FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.202.001511-5 - TROMBINI INSTRUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X BISARMA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Providencie a parte exequente mais uma contrafé para possibilitar a expedição do mandado aditado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012143-9 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.202.000458-9 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000770-9 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir a parte autora, em definitivo, na posse do imóvel descrito na inicial, condenando a ré, ao pagamento de aluguel, a ser calculado em liquidação, que corresponda ao valor de mercado do imóvel, a partir da citação até a data da efetiva imissão.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000247-9 - GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X INDUSTRIA DE TORRONE N. SRA. DE MONTENEGRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). JOSÉ BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2008.202.006537-4 - CUSTÓDIO ANTÔNIO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO ENGEHEIRO ELÉTRICO... \r\n\r\nProc. 2008.202.008514-2 - PATRICIA CRISTINA REMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBELEZE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Despacho:...2) EM NOME DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA DE PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, PROMOVENDO-SE AS ANOTAÇÕES PERTINENTES.3) DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 1/10/08 AS 14:10HS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016378-3 - HELENICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/09/08 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...rejeito os embargos Ao Apelado.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011705-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X Falecido: JOAO FERREIRA MORAES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.013965-5 - AMARO ARIALDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA SUZANA ABREU DOS SANTOS (ES-008459)) X ANDERSON LUIZ DE MORAIS Republicação do r. despacho de fls 24 por omissão no nome do patrona da autora (VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXAS DEVIDAS.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010784-2 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.107: DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.202.007628-1 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reconhecer a falha do réu, determinando o cancelamento do cartão de crédito emitido sem autorização do autor e dos débitos a ele correspondentes, liberando-se sua reserva de margem consignável. Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária desde o julgado e juros simples, a partir da citação, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004772-2 - JEANE JORDÃO DO NASCIMENTO X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Despacho:FLS.55/56: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.202.003008-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:SUBAM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) FLS.230/232: DIGA O CREDOR2) INTIME-SE O RÉU PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos . Intimem-se.2) Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO...2) DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/09/08 AS 14;45.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021768-8 - CELIA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020084-6 - MARIA APARECIDA BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O NOME DA RÉ JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR BANCO ITAUCARD S.A . ANOTE-SE.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001808-2 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: ROSALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: SILVINO LEITE CRAVO), Confrontante: DOMINGOS MACHADO), Confrontante: ORLANDO MACHADO CALDEIRA) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.93- ITEM 012) AOS INTERESSADOS (FLS.97 E 99/105) \r\n\r\nId: 617743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.017441-2 - JOSE ALFREDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Falecido: JOSE ALFREDO DE SOUZA SILVA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas ultias declarações de rendas pára a apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000154-2 (3428) - DEISE LARICHIA DOS SANTOS X JOSIAS HONÓRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012572-8 - JORGINA SCARPA SANTOS E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.010167-2 - JULIO CEZAR COLEHO FERRAZ X Falecido: RUTH COLEHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.000256-0 - LEONARDO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MARA DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Face o contido as fls. 28, declino da competencia em favor de uma das varas de Familia desta Regional. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2008.202.016253-7 - VERONICA MENEZES OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HEITOR SOARES FILHO Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado. Esclareça-se quanto ao filho de Brunno Antonelli Soares \r\n\r\nProc. 2008.202.017733-4 - ALISTELMAN SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X Falecido: MARIA RAIMUNDA SOUSA DINIZ Despacho:Esclareça-se quanto a bens imoveis deixados pela finada \r\n\r\nProc. 2008.202.017746-2 - DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X Falecido: TANIA DE CASTRO MUNIZ Despacho:Esclareça-se quanto a bens imoveis deixados pela falecida. Venha a habilitação e representação dos pais da finada. Venha, ainda, certidão de dependentes habilitados na previdencia social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004938-6 - MARIA DA TRINDADE PEREIRA X Falecido: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Com a vinda das certidões negativas, diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO Despacho:Fls. 15: Quanto ao prazo, defiro. Quanto ao pagamento de 1/3, indefiro por falta de amparo legal. As custas deverão ser recoilhidas ou o total da conta de fls. 39 \r\n\r\nProc. 2008.202.017186-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X Falecido: RAFAEL FACCION DE CARVALHO Despacho:Adeque-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.017444-8 - ALIETE CAVALCANTI ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X Falecido: JORGE JOSE ANTONIO Decisão:Defiro a inventariança; Venha a comprovação de rendimentos ou as duas ultimas declarações de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.017061-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO DIAS TELES OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000050-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GERSON COSTA SILVA Despacho:Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013568-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA HORA DOS SANTOS Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.202.000112-1 (8151/89) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.004520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Defiro.Aguarde-se.Nada requerido,voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.011534-6 - CONDOMONIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WILLIAM JOHNY ARAUJO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.011535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.011131-8 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X IVETE SANTOS DA FONSECA E OUTROS Defiro.Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANALICE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se as cotas condominiais discriminadas às fls. 61/62, são as devidas pela ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.015767-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003361-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEORGE DE ANDRADE FERREIRA Á parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004958-3 - CAMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NORMANY BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.202.003043-4 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000767-3 (18274) - CALZATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X IRIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.202.015104-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO ELOY BEZERRA Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.013689-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY CARDOSO SIQUEIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.014198-2 - HOCLIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ANDRE DA FONTE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021537-0 - WILMAR WESTECK SATYRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302)) X MAURO FERNANDO GUAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010915-8 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEUZA DOS ANJOS PROENCA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.018625-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 4,21) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011499-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE COSTA DA ROCHA À parte exeqüente sobre mandado negativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.202.000744-7A - FERNANDO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESPOLIOS DE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) repub...Fls. 06/07 - Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) À autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021194-7 - JOSE ANTONIO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINRIAN DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007095-3 - WALKIRIA CORREA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010052-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.001167-3 - SELMA SARDINHA DA SILVA X IBIRAJARA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.009119-0 - SHIRLEI HASS DA SILVA X LUIZ MARIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.012183-1 - ALDA ALVES DA SILVA X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128: Defiro. Expeça-se outro alvará. \r\n\r\nProc. 2005.202.014296-9 - Inventariante: OLINDINA OLIVEIRA ROSA X VICENTE RIBEIRO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086) Despacho:Ao contador para cálculo de custas e taxa \r\n\r\nProc. 2005.202.016087-0 - ANTONIO SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Falecido: DENICE DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:Considerando que renuncia em favor de outrem é cessão, venha por instrumento público \r\n\r\nProc. 2006.202.007482-6 -, Inventariante: MANOEL JOAQUIM ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X JOSÉ ESTEVEZ PEREZ Despacho:Recolha-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.202.008125-9 - ELISABETE DE AQUINO DA FONSECA BEZERRA X Falecido: ORIOSVALDO DA FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Desentranhem-se fls. 37/38, juntando-se no principal. Após, ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2006.202.010942-7 - MARIA SOCORRO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X Falecido: LUIZ ANTONIO DE ASSIS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002151-4 - Inventariante: ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARLY PIRES VIANNA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2008.202.008930-5 - ZELITA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JARDELINO APISCIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2008.202.013829-8 - MANUEL IGREJAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: LAURENTINO IGREJAS CORREIA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2008.202.017103-4 - VICTOR FERREIRA LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X Falecido: ANGELITO VIEIRA DA SILVA Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.202.000792-2 (18718) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTRO X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVLHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Regularize-se a parte ré a representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010690-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LERCELL COMERCIAL LTDA.-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002089-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRVG COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006243-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.010723-0 - DANIEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007592-6 - MARILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARTÕES SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014406-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MEGA LUG PAPEIS LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007140-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA Defiro.Anote-se.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007743-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA ELENA ALVES DOS SANTOS Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011511-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DE SOUZA DIAS Ofício pronto, aguardando parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.006155-8 - JOAO FRANCISCO RAMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Defiro.Aguarde-se.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004594-6 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001265-5 - PATRICIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004335-4 - ROBERTO MEUSER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 616300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.005915-5 - VALDETE MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Despacho:Esclareça-se quanto aos demais réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.017701-2 - MARIA DA PENHA BERINGUY (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Esclareça-se a inicial, uma vez que trata-se de pedido de recebimento de FGTS, na qual a requerente é titular, cujo dito recebimento depende de condições especificas, isto junto à Caixa Economica Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009957-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO AKIRIHO OKA GARRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.007403-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KLELCER VEIGA DOS SANTOS Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Designadas as datas de 20/08/2008 e 01/06/2008 às 15:00 h no Átrio deste Forum para realização do pregão nos presentes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.005291-2 - ELIDA VICENTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BFR-BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Despacho:Fls. 236- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015753-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.202.015762-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Vistas mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.202.015790-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007561-4 - NILO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.011421-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SHEILA REIS DE FARIA Recolham-se as custas para a(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2008.202.008532-4 - CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X JULIA SANTOS SA DE LIMA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização civil e preceito cominatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.004141-9 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Vista mediante carga. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001636-0 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...Assim, diga o réu (art. 398 do CPC)... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011589-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUZ 111, Síndico: REGINA HERCULANO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA MARQUES DA ROCHA Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 15:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.015348-2 - RODRIGO VIEIRA GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X MARIA DAS NEVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Dê-se guia conforme requerido. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008733-0 - JOSÉ BENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 294/308- À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, co tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001948-0 - SAO JOAO COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 18 e 19 percebe-se que a parte autora teve seu nome incluído no cadastro do SERASA, a requerimento do réu, decorrente das contas de nºs 24178 e 57600175, respectivamente.O réu em sua peça de defesa, faz alusão tão-somente ao contrato de nº 57.600.715, já a parte autora, por seu turno, apenas junta extratos atinentes a conta 24.178-4.Assim, ad cautelam, esclareçam as partes quanto aos referidos contratos firmados ensejadores da inclusão do nome da parte autora no cadastro restritivo (fls. 18 e 19).Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010416-1 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RODRIGO VIEIRA GRAÇA E OUTRO), Fiador: NELMA VIEIRA GRAÇA Despacho:Reporto-me às fls. 37 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnaça de aluguéis mais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.015554-1 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HAMILTON PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89- ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.009268-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002545-6 - FRANCISCO ALVES X NEUZA LOPES DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o patrono do autor para dar prosseguimento ao feito, querendo, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002335-3 - WESLEY VILLAR MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Ante o contido às fls. 48 vº, publique-se. Republicação de fls. 22, 24, 29 e 48 : Fls. 20/21- Ao autor; Fls. 23- Indefiro por ora. Venham as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição; Oficie-se as Bacen no sentido do Juízo ser informado quanto à existência de conta em nome do executado, informando ainda, se a mesma é conta-salário; À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015680-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARISTELA CRISTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o contido às fls. 56, aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.017554-4 - SIRLEI MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X PAULA BASTOS DUARTE Despacho:Defiro JG. Diga a parte autora se pretende aditar a presente para ação de cobrança pelo rito ordinário, uma vez que não constitui título executivo o documento em que consigna uma obrigação, cuja existência está condicionada a fatos que dependem de provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013382-0 - FÁBIO CARVALHO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do disposto no art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002005-4 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.002811-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITE S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareçam, comprovadamente, as partes, quais os contratos que ensejaram a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021609-0 - MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais calculados sobre o valor do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014686-2 - JOSEFINA DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014084-7 - CLAUDIA REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Reporto-me às fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010445-2 - VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008915-5 - LENICE ESTEVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MICROCAMP INETERNACIONAL - FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008354-4 - DANIELLE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo o dia 04/09/08 às 13:00 h para realização da ACIJ. I-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória, antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014523-5 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 344- Defiro a substituição da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecado, remetendo-se cópia, conforme requerido às fls. 343. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004165-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GRAZIELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se.Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ás partes .Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.014476-2 - NILZA CÂNDIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016252-1 - LUIZ CARLOS FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005676-0 - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002833-8 - ESTELA MARIS TORRACA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo o dia 27/08/08 às 14:50 h para realização da ACIJ. I-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 18. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014222-4 - VALTER PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SIDNEI DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Fls. 79- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014968-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA ALEXANDRE PINHEIRO Despacho:Reporto-me às fls. 27, comprovando-se o alegado às fls. 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.012991-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE BOLLO BANDEIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Defiro.Aguarde-se.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar] \r\n\r\nProc. 2008.202.013586-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO RODRIGUES COELHO Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013719-0 - ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.006421-7 - KAÍQUE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MADUREIRA FUTEBOL CLUBE Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Ministério Público. Esclareça-se fls. 66/67. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003616-3 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA X ANATOLIO DOS SANTOS Despacho:Publique-se fls. 45. Fls 45: Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 149- defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.014743-3 - JULIANA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 27/08/08, às 16:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nProc. 2008.202.015155-2 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPINHO), Síndico: WILSON LAROCCA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ante o contido às fls. 18/21. Comprove-se o alegado às fls. 44, item nº \"3\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014871-6 - GABRIELE SILVA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Venha a ré com as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 55 e 56. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida às fls. 83. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.002124-0 - CASA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 617744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012088-9 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010487-2 - MARIA INES CHAVES PREZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X FRANCISCO FREITAS Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.010827-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X Falecido: MARIA ALDORA LOPES SIMOES Decisão:Erro material na sentença deve ser declarado de ofício. Herdeira Sra. Elizabete Lopes Maio dos Santos tem JG deferida. Recolhimento das despesas processuais pela mesma observa art. 12 da lei 1060/50. Anote-se no livro de sentença, que os requerentes são condenados ao apgamento das despesas processuais. Em relação requerente Sra. Elizabete é observado art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.202.007978-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIAN SICA DE LARA ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa(Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.202.011476-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LENIE DE AZEVEDO GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004460-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOGAIR CUNHA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005941-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDEMIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:nada a prover face a sentença proferida. certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.010089-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO LARICA WANDERLEY Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012772-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO LUIZ COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013958-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014205-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS MARCOS DA SILVA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.015505-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA SOARES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:oficie-se a receita federal pelo endereço \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005127-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015363-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE Despacho:diga a parte autora sobre fls. 107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003610-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:Na fase de execução da sentença, por não haver açao autônoma de execução, não é aplicável o disposto no art. 20, par. 4o. do CPC. Os valores referentes honorários na fase de efetivação da sentença devem ser excluídas da execução. Não é devida importância de R$ 5.728,86. O fato deriva da legislação, não podendo haver alteração, pelas partes. Sejam expedidos mandados, conforme a presente decisão, inclusive ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.004255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCINEA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Edital pronto \r\n\r\nProc. 2006.202.009970-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SARA JANE LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007821-4 - ANDRÉ LUIZ GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008669-7 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.016031-9 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ITAU S/A -AG. 0526 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2008.202.007921-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE OZEIAS GOMES E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nCobrança, com Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.013198-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008647-0 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 82,15 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 5,01 FUNDPERJ - R$ 5,01 \r\n\r\nProc. 2008.202.008649-3 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 82,15; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 5,01 FUNDPERJ - R$ 5,01 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019145-8 - ROGERIO FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911)) X FERAÇO COMERCIALA LTDA E OUTRO Decisão:Cheque foi devolvido sem previsão de fundos. Não foi demonstrado vício no serviço. Inscrição efetuada pelo 2o. suplicado deriva de determinação do BACEN. Esclareça pertinência pela parte autora e 1o. réu. Sejam formulados pedidos compatíveis com ação de consignação e pagamento. Demonstre inscrição efetuada pela 1a. ré. Informe natureza da lesão requerida. fato ocorrido em fevereiro/07. Seja observado o art. 259, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE XAVIER DE MELO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:Ação foi proposta em face pessoa jurídica. Decisão que deferiu desconsideração da personalidade jurídica foi proferida em 09/11/2007. A presente ação foi proposta em 11/01/05. Bem foi alienado em 19/07/04 (fls. 214). Alienação do bem de fls. 215 ocorreu em 19/05/02. Alienação do bem de fls. 216 ocoreu em 27/05/03. Imóvel de fls. 211/212 não é dos executados. Não pode ser considerada existência de fraude, quando alienado os bens, pois não havia ação de despejo proposta. Os débitos cobrados na ação de despejo são inclusive posteriores ( apartir de 12/03). Em face aos limites subjetivos da presente ação, indefiro pedido de penhora sobre os bens indicados. Impoveis dde fls. 217 e 218 não são dos executados. Executados são os sócios , confomre fls. 52/54 e 182/183. indiquem bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. infomre oficial de justiça e depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.202.017165-0 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X DARO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...' \r\n\r\nProc. 2007.202.012670-1 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.202.016304-9 - AMALIA ORNID TENDRICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017094-7 - MARLENE LEAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GLORIA ESPOSITO FONTES), CRISTIANO ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013684-6 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LIVIA GLORIA DOS SANTOS Decisão:notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.013835-1 - ESPOLIO DE FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO SALAZAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.000493-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO BOUÇAS, Inventariante: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X JAQUELINE LEANDRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0 - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi marcado Depósito Público para o dia 09/09/2008 , a fim de remover os bens, por ventura encontrados no local da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001218-3 - COMERCIAL CRIS MODEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011210-6 - TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Despacho:digam as partes sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.202.003796-9 - MACHIONE CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ROGÉRIO CAPALUPO DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005646-0 - LAURA PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA SILVA FILHO (RJ-140035)) X ANDRE LUIZ LOPES BRANDAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015821-9 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001187-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 28/29, anote-se onde couber. aguarde-se julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.202.017282-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.020564-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ISOLINA GARCIA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS, ...' \r\n\r\nProc. 2008.202.002076-7 - BEATRIZ ROQUE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009121-6 - JORGE DE ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 95/97, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1- Valores bloqueados foram transferidos. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte executada na forma da r. decisão proferida pela ilustre relatora do recurso de agravo; 2- acórdão publicado em 10/10/07. Decisão determinando cumprimento do acórdão foi publicada em 26/11/07. Benefício não foi implementado conforme acórdão. Verbas de caráter alimentar. Intime-se para ser implementado benefício em 24h. Multa de R$ 2000,00 por benefício pago em desconformidade com a sentença. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011056-7 - PAULO LUIZ BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Sentença:1- Parte suplicada não apresentou integral declaração do IR confomre determinado pelo Juízo, para análise do pedido de JG. Não foi demonstrada hipossuficiência Ondefiro JG requerida pela suplicada......Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011790-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Decisão:\"....O Juízo é competente.A relação não é de consumo, em face natureza jurídica da ré e suas atividades.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282...\" \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de restituir coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.202.012099-1 - EDICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005058-3 - AMANDA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.012729-4 - SUELI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO JOSE MONTEIRO Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 14/17 e valor do FGTS de fls. 47 a Sra. SUELI ALVES MONTEIRO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por SEVERINO JOSE MONTEIRO....' \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.018872-1 - IRENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI DO CPC. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.005468-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004171-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO EDUARDO DO NASCIMENTO Despacho:seja efetuada a busca e apreensão (fls. 94. intime-se pessoalmente da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.202.013336-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARIA COSTA SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA Despacho:digam as partes sobre certidão do cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007687-4 - GILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.002904-7 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado disposto no art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.017351-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA ROSA CIRIACO Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 39, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.007335-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.010065-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SONIA MARIA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.015799-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FELIPE CURCIO PAES Sentença:BANCO ITAUCARD S/A propôs ação de reintegração de posse em face de LUIZ FELIPE CURCIO PAES. Foram juntados os documentos de fls. 05/15.Liminar deferida às fls. 17.Petição da parte autora, informando ao Juízo, que a parte ré cumpriu sua obrigação (fls. 19).É O RELATÓRIO.A parte autora requereu extinção do processo, informando que a parte ré cumpriu sua obrigação.Houve a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21/07/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011543-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ILMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a curadoria especial. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010396-6 - JUSSARA DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao ilustre Dr. Perito. oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória, independente de cumprimento, sendo informado pelo perito ter sido apresentada. documentação requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaração de nulidade C/C Consignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014389-9 - THIAGO DE ALMEIDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017858-0 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Informações prestadas. Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços, descumprimento do contratante, haver cláusula abusiva e lesão suportada pela \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.005498-9 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ao autor para fornecer 02 cópias da inicial e eventuais emendas \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA) Despacho:atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 616303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017085-2 - NOEMIA ALVES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: JOAO FERREIRA DE LIMA Sejam recolhidas as despesas e desarquivem-se ( desarquivamento- R$ 18,25 , Fundperj - R$ 0,91, Funperj - R$ 0,91). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO certidão - ... custas de desarquivamento - R$ 18,25, FUNDPEJ - R$ 0,91, FUNPERJ R$ 0,91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010192-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018277-9 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Designo audiência para o dia 08/09/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/09/08 às 11:15 horas.Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Designo audi~encia na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/10/08 às 11:15 horas. Cite-se. Seja expedida precatória . Sejam fornecidas peças. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 43,81; Porte de remessa e retorno (1107-2) R$ 9,12; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 25,56; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,83; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,83) \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GEORGINA DE SOUZA FARINHA Falta uma cópia da Inicial para instruir a segunda diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Revogo decisão de fls. 98. 2- Defiro a substituição do pólo passivo requerido. Anote-se. 3- Sejam excluídos suplicados constantes da inicial do distribuidor. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020478-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANDERSON TAVARES LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. retiro o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2008.202.013457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:1- Regularize-se folhas soltas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/09/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.018294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PERICLES DE MATOS PEREIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/09/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007586-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA GARCIA VENENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desarquivem-se, após despesas processuais ( desarquivamento - R$ 18,25, Fundperj - R$ 0,91 - Funperj - R$ 0,91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006735-8 - EMILIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X RUTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Foi marcado o dia 18/08/2008, para recebimento dos bens no Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006419-9 - PRISCILA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013258-0 - IVONETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PASTELARIA \"O REIZINHO\" (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada dinâmica do evento e existência de lesões suportadas. \r\n\r\nProc. 2008.202.013214-4 - AGATA CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Prova pericial apenas declara haver existência dos danos alegados. Nao constitui os mesmos. Defiro as emendas, inclusive em relação desistência do pedido de indenização por lucros cessantes. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008360-1 - PAULO CESAR DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.008492-7 - JANETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMGOS Decisão:1- Defiro as emendas. 2-Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.018060-6 - ELIANE ESPINDOLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 04/09/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.202.017888-0 - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LUANA MARINHO FORNEROLLI E OUTRO Decisão:1- Intimem-se. 2- Designo audiência para o dia 10/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009533-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Sentença:\"...Assim sendo, EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E VI DO CPC. ...' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017306-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000689-8 - ESPOLIO DE JAIR ANTUNES DE FIGUEIREDO, Inventariante: NEUSA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:...Procedência dos pedidos é matéria de mérito.Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de esbulho, direito de retenção e eventual valor das benfeitorias efetivadas.Rio de Janeiro, 22/07/08.... \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X HUMBERTO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA DE OLIVEIRA VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014409-9 - GERALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ- 137934)) X WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (DESPACHO NO LAUDO) J. ÀS PARTES. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.008994-9 - JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Ao autor para complementar Funperj e Fundperj em R$ 0,05 cada, bem como fornecer cópia de fls 55, 60/61 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005416-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI CARVALHO HENTGES certidão - custas para desarquivamento - R$ 18,25, FUNPERJ - R$ 0,91, FUNDPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da ré. Intime-se. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 08/09/2008, às 15:30 horas.Rio de Janeiro, 23/07/08. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.003994-0 - BAR E PIZZARIA VILA DI NAPOLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) certidão - ...custas: desarquivamento - R$ 18,25, Fundperj - R$ 0,91, Funperj - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.202.017974-4 - ROSEMERE ALVES ASSIS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MEGABONUS - UNICARD UNIBANCO Decisão:...defiro a tutela antecipada, para que o nome da autora, não seja incluído em cadastros restritivos ao crédito. Arbitro multa diária de R$ 500,00. Seja observado que o procedimento é o sumário. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/09/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001004-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA SERAPHIM Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009336-3 - MARLENE DE OLIVEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X CELIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra . Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 36,18; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 12,78; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65 Arquivamento e desarquivamento - R$ 18,25; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 Taxa judiciária -R$ 48,79 ;FUNPERJ - R$ 4,45 ;FUNDPERJ - R$ 4,45 \r\n\r\nProc. 2005.202.010019-7 - SHEILA DA SILVA MINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.202.007240-4 - MIRIAM IGNACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTINA CORREA IGNACIO Decisão:seja realizada a busca e apreensão com cópai de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.202.012930-0 - ROSILENE SIRQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)), Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE Decisão:1-Digam os requerentes sobre fls. 65/67.2-Fls. 68- Nada a prover, tendo em vista que foi no Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira (proc. 06/13560-8), que a requerente retirou alvará judicial, para levantamento de valores junto a AERUS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014577-8 - ROBERTA LIMA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X Falecido: MARLUCE TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:ao Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)), Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.003898-0 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA X Falecido: ILSON MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.015689-6 - GENI PAULINO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: MAURICIO IGNACIO DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 28 item 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 91 e 93/97. \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. ( Porte remessa e retorno R$ 18,24, Fundper e Funperj 0,91 cada ) \r\n\r\nProc. 2005.202.007681-0 - FATIMA LUCIA OZORIO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X CARLOS ROCHA DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.011137-7 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000977-9 - EDITE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X Falecido: EDSON GRAÇA DA COSTA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra ( Porte remessa e retorno R$ 9,12, Fundper e Funperj 5% cada ). \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Decisão:1-Fls. 61 - Nada a prover. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Decisão:1-Nada a prove, em face a decisão preclusa de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004324-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON HELIO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) CERTIDÃO - ... PARA O DESARQUIVAMENTO DEVERÁ O REQUERENTE RECOLHER CUSTAS : DESARQUIVAMENTO R$ 18,25, ACRESCIDO DOS PERCENTUAIS DA CAARJ , FUNDPERJ E FUNPERJ. , \r\n\r\nProc. 2005.202.006500-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELY MAXIMO VILLAS BOAS Decisão:Defiro inclusão do Espólio no pólo passivo. Anote-se . Sejam recolhidas as despesas processuais. (AOJA R$ 12,78; funperj R$ 0,63 e fundperj R$ 0,63) Cite-se conforme requerido, após recolhimento da despesas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se po 7 dias. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPÓLIO DE DIOGO GOUVEIA DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005774-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BRAZ DE SOUZA Decisão: Demora que não pode ser imposta ao Juízo. Decisão de fls. 34, não guarda relação com o feito. Diligência não efetivada por inércia da parte autora. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO LIMA MEDIEROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019486-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004794-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERIKA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.014759-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANUELLA MENDONÇA TEIXEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.018601-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FERNANDA DA SILVA DE AGUIAR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. OJA R$ 52,94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018659-1 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MOISES OSSOLA RIBEIRO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010794-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCONY SILVA CARUSO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Fls. 87/88 Nada a prover em face coisa julgada. Aguarde-se por 15 dias em caso de inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005974-6 - TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3A - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Informe haver sido desocupado o imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018732-7 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:cumpa-se após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.019314-5 - SNAP -ON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIA GONDIM GALBES (SP-075290)) X THIAGO E JOÃO AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAIME ALVES FILHO), MARILENE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV, Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Fls. 471 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Aguarde-se partilha e análise da existência de crédito, no inventário, em favor da executada. Há questão prejudicial. Suspendo o feito até partilha ou ser indicado outro bem passível de ser penhorado. certifique haver manifestação da executada após penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010292-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X FLAVIA LUZIA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) AURINO NASCIMENTO, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Fls. 144- Oficie-se. Deverá também ser informado vedação a informação solicitada a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:1- PArte suplicada desistiu da produção da prova oral requerida. 2- Suplicado não era o paciente, para efeitos de ser periciado. Pericia que objetiva ser verificada regularidade de cobrança em face tratamentos efetivos. 3- Intime-se para início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.016724-5 - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) CLAUDIO GONÇALVES MALHEIROS Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003139-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X COMPANHIA DE COMERCIO E CONSTRUÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013796-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELA DE MAGALHÃES CARVALHO PADARIA Decisão:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já conterá informações referente veículos existentes. \r\n\r\nProc. 2008.202.007492-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Nada a ser reconsiderado. Notifique-se pelo recolhimento. Certifiquem os valores. \r\n\r\nProc. 2008.202.007853-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X WANDERLEY ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 56/57, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 96/101. Após direi sobre fls. 91/92 \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Decisão:Seja expedido regularmente o termo.No momento é arbitrado prazo de curatela em 06 meses, podendo ser renovado, caso necessário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011771-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.202.011811-6 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCP- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - CLASSE \"A\" HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:A DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.000138-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO Seja remetida cópia para secretaria da câmara. Aguarde-se devolução para juntada. \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006420-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MARCOS SOARES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Seja efetivada penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001709-2 - ANTONIO GONÇALVES E OUTRO, Procurador: JOAQUIM DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X BRUNO OLIVEIRA CALDAS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação, pois intempestivo. Informei recurso de agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011293-5 - FERNANDA RAMOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REVISÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME Decisão:Sejam recolhidas as despesas. Cumpra-se item 5 de fls. 16. (atos citação R$ 3,65; taxa jud R$ 12,25; funperj R$ 0,18;fundperj R$ 0,18). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012307-4 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X LUIZA MARILAK SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.021502-3 - MARIA CANDIDA LOPES TROVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X KARINE ALVES DARMA E OUTRO Despacho:suplicado foi citado. Cite-se no endereço incicado. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Devem ser observados os limites subjetivos da coisa julgada. pessoas Jurídicas são autônomas e independentes. Já foi efetivada diligência requerida, não sendo frutpifera. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO À FL. 09/VERSO\" \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.004836-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAIR LAMY CARDOSO Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Após as devidas anotações de estilo, dê-se abixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007471-1 - RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI GONÇALVES DE JESUS Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Não existem elementos a possibilitar arresto requerido. Citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021158-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA LUCIA GAIA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.002445-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA DO ROSARIO DE MAGALHÃES VASCONCELLOS Decisão:Penhoro 50% do imóvel indicado. Seja lavrado termo. Seja indicado leiloeiro. Seja o bem avaliado. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.010652-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTASMA - RJ Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.012331-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HARTLABOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA E OUTROS Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. em relação executada citada. Diga a parte autora sobre fls. 18,. \r\n\r\nProc. 2008.202.018665-7 - TCL DINAMICA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VERA LUCIA DIAS DE SOUZA Decisão:Cheque não mais possui característica de título executivo. Emende-se a inicial sendo adequado tipo de ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003770-4 - JEANNETE HELENA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X LÚCIA CRISTINA VENTURA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Despacho:Não há diligência ao detran deferida. Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.012627-9 - MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAHIA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:as partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.002385-0A - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4A - MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Condenação observa o art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpra-se decisão anterior (cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:1- Depósito objetivando cumprimento da obrigação. Seja expedido mandado de pagamento. 2- Informe a parte exequente haver quitação com o depósito. Silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004106-7 - JESSICA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15 ; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 50,32; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 140,65 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,53; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,53) \r\n\r\nProc. 2007.202.004172-0 - SIMONE FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. Sendo eventualmente providos os agravos, serão desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:- Fls. 129- Anote-se. Requerimento após sentença.2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010564-3 - DÉBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Seja observado para onde foram distribuídas as precatórias, sendo requerioda devolução da mais recente, sem cumprimento, 2- Fls. 225- As partes. 3- Fls. 226/228 A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.002076-7 - BEATRIZ ROQUE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e honrário. \r\n\r\nProc. 2008.202.008184-7 - MARIA ZENAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:aguarde-se o pedido de informações. Intime-se perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015551-4 - ANA CRISTINA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CLINICA MÉDICA ODONTOLÓGICA CENÁCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871), Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:seja renovada diligência;. \r\n\r\nProc. 2006.202.006838-3 - POLO UM BOUTIQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:decorreu prazo requerido. aguarde-se 07 dias, no caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ ; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 31,03; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 345,73; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.013729-0 - IVONE MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1- Não terminou o inventário. 2- Testemunha Ivanilson não foi encontrada, seja fornecido novo endereço. 3- intime-se o Perito para início dos trabalhos. 4- Após cumprimento do item 2, voltem para sesignar nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.018442-9 - POLIANE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X VIVO(TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Defiro a JG. Existem dúvidas em relação existência do contrato impugnado na rpesente ação. Defiro parcialmente a tutela antecipada, para que o nome da suplicante não seja incluído em cadastros restritivos ao crédito, sendo observado débitos com contrato impugnado na presente ação. Em caso de descumprimento será devida multa diária de R$ 200,00. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018765-0 - CLÁUDIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X UNITED AIRLINES INC Decisão:Valor da causa de R$ 2.000,00, sendo observados pedidos líquidos formulados. defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:sejam recolhidas as diferenças pela suplicada.(OJA R$ 12,78, Atos de citação/ofício por via postal R$ 7,30, Fundperj e Funperj R$ 1,64cada ) \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga o Dr. Perito sobre fls. 265/269. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007727-5 - RITA SERAFIM PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE PORTO SOBRINHO Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.015235-5 - Inventariante: MONICA ISABEL CHAGAS SALES NEIDE ISABEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X Falecido: ANTONIO ISABEL CORREA CHAGAS), Falecido: AGRIPINO CORREA CHAGAS Decisão:1-Cumpra-se fls. 85 e fls. 59 item 1 (cartório).2-Doação realizada após o óbito do herdeiro, havendo direito de representação. Seja informado o valor venal do imóvel atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 71. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.000058-4 - NILIA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIETE MONT'ALVERNE VIANNA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 32. Diga Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.002824-7 - FELIPE PORTO DE SA FERREIRA, Falecido: ILDA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.202.001985-6 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ILDA PORTO DE SA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2008.202.010728-9 - JUDY DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X Falecido: JOSE ABDIAS DE OLIVEIRA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.013671-0 - LUIZ GUILHERME PAIVA BALBINO X Falecido: MARIA LUCIA PAIVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 168/222- Desentranhe-se, pois cópia de peças dos autos do processo. Sejam devolvidos a parte autora. Fls. 151/157 As partes. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001812-0 - BOAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-103771)) X FRUTICOLA JOELTON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Sejam recolhidas as despesas certificadas. (Atos OJA R$ 12,78; taxa judiciária R$ 1.897,53; funperj R$ 0,63; fundperj R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS Despacho:Seja efetivada busca e apreensão (fls. 85), \r\n\r\nProc. 2008.202.003982-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA Despacho:oficie-se a Receita ederal pelo endereço. o ofício será levado pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.009849-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DSJ CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:A parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.202.011130-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PNEUS RODÃO LTDA E OUTRO Despacho:atenda-se o determinado. \r\n\r\nProc. 2008.202.018645-1 - ROBSON MILAO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X MAURICIO FERNANDO DE M. LOPES Decisão:O requerente é comerciante. Realiza negócios, conforme cobrados na presente ação, com valores elevados e não compatíveis com alegada hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. cerfifiquem valores a serem recolhidos \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000609-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001854-7 - PEROLINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE JESUS DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:J. Às partes. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004724-2 - MÁRCIA REGINA SALME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58). 2-Não houve manifestação da parte credora, referente existência de saldos. Declaro quitada obrigação contida no título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014409-2 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Cumpra-se integralmente a decisão, sendo regularizada representação .Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.018756-0 - EULALIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em face a natureza jurídica da suplicada, sejam remetidos para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006533-1 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:fls. 220 - devem ser recolhidas as despesas, para formação da carta de sentença, possibilitando execução pois os autos do processo serão remetidos ao TJRJ, bem como, peças para formação. Aguade-se por 05 dias, Em caso de inércia, sejam remetidos aoTJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Judicial inibitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.004293-8 - MARCIA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARLINDA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004517-8 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACIL DA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013059-7 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a JG. Em face a existência de dúvidas em relação ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento da inscrição impugnada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.013714-9 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.009734-0 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:defiro as emendas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JONH STANESCOU Despacho:Esclareça fls. 63/66, 70 pois há devergência. 2- Fls. 71. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002420-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTOTELES FERREIRA DE POSSE Despacho:seja efetivada cusca e apreensão. (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2008.202.008825-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016919-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.202.018770-4 - JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071)) X MARCOS E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Taxa jud. R$ 30,14 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Decorrido prazo previsto no acordo. Seja expedido mandado de imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA DANTAS NEVES Decisão:recolhidas as despesas, seja renovada diligência. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.013560-1 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILA SANT ANNA DA SILVA Despacho:suspendo o feito até 10/10/08. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:CUmpra-se o V Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Despacho:Desejando aplicação de multa do art. 475-J deverá ser incluída nos cálculos. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013915-1 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001278-3 - JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Oficie-se pela remessa integral do procedimento administrativo de concessão dos benefícios (auxílio doença e aposentadoria). Prazo de 10 dias. Remessa de cópias. Requerimento ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018687-6 - AZENETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:regularize-se conforme certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006845-9 - ELOINA CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005450-9 - ROBERTO LIMA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO E DESCONHECIDOS Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.003143-8 - ANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: VANIA DE PAULA), Confrontante: ESTELITA DE ARAÚJO SOARES), Confrontante: FRANCISCO GONÇALVES DALEN), Confrontante: TANIA MARIA C. PEREIRA), Confrontante: ADDY GONÇALVES) Despacho:Defiro fls. 148. \r\n\r\nId: 617750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.010911-9 - RAFAEL MARCO GATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.009355-9 - FELIPE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016028-9 - SAMARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X WILLIANS BATISTA ALVES Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.019719-7 - DOUGLAS DOS SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER DA SILVA MIGUEL Despacho:À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.202.009162-2 - ISADORA MOTTA CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X PLINIO CHARPINEL JUNIOR Decisão:Defiro J.G.Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.015446-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta , oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/09/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.017124-1 - ELIANA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ROBERTO MENDES FERNANDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 35% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.005776-6 - MARIANGELA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORGE COTRIM DE MOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Designo A.C.I.J. para o dia 26/08/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável c/c tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.012202-0 - GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VALÉRIA FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA), ALINE PEREIRA MATOS), RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover nestes autos. Cumpra-se fl.176, parte final. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.011044-6 - ELBA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205)) X LUIZ CARLOS BONIFACIO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venham cópias de fls. 06 e 29 para instrução de carta precatória e recolham-se as custas : AEVF - conta 1102-3 - R$ 43,81; AOJA - conta 1107-2 - R$ 25,56; Porte e remessa -conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 2001-6 - R$ 7,85; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,84 FUNDIPERJ - conta 567300124-3 - R$ 4,84 (total R$ 117,88). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014097-7 - VIVIAN MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.009211-0 - CÁTIA SALGADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448) Carta de Sentença Pronta para retirar em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.004442-5 - JOSE CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X CLAUDIA XAVIER FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005271-9 - ANA LUZIA VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, atenda-se integralmente o despacho de fls. 15, item 2, parte final e item 3 (Compareça a parte em cartório para afirmar a ausência por termo) . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.007106-4 - JULIA BARBOSA BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X EVERTON LUSTOSA BITENCOURT Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte exequente sobre justificativa de fls. 33/63 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006185-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ciente o devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.012449-0 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008741-0 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BRUNA GRAZIELE LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014296-2A - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do exposto e do mais nos autos contido, rejeito a presente impugnação.Custas pela Impugnante, ficando, no entanto, isenta nos termos da lei 1060/50.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009383-3 - TAHIS FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SERGIO ADONIAS Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014297-4 - ANDRÉIA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ANDRÉ CLÁUDIO DE CARVALHO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.014196-0 - SIMONE DANTAS MARRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011554-7 - FABIO MACHADO NESCI (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BRUNO FONSECA NESCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao autor sobre contestação de fls.36/41. \r\n\r\nProc. 2008.202.017162-9 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X CLAUDIA AMARO COELHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 6,66% dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 03/09/2008, às 14:40horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.012827-6 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ANA PAULA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 513. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004707-2 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA), MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:Defiro a visitação provisória nos termos sugeridos pela psicóloga do Juízo, ou seja, por duas horas semanais, aos sábados ou domingos, em local público, com assistência materna à distância.Sem prejuízo designo audiência especial para o dia 28/08/2008, às 13:40 horas. Intime-se as partes e seus patronos/Defensores Públicos. Ciência ao M.P.Intime-se a genitora para que compareça com o menor ao ato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.015741-0 - ROGÉRIO TADEU TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA CRISTIANE DA SILVA TORRES DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Certifique o cartório se as partes já se manifestaram em provas (fl.52) .Sem prejuízo, designo A.C.I.J. para o dia 26/08/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE RÉ, PARA FALAR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nId: 616309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000126-9 - GISELE D SILVA SETTERVALL (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO SETTERVALL Despacho:Intime-se a parte por edital com prazo de 15 dias como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2000.202.010706-4 - YASMIN SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X GEOVANI JESUS DA LUZ Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.000368-5 - IARA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X HERMES GIUGNI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.006055-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.202.000363-0 - CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.202.009457-4 - ANGELA LAURITA SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X SIDNEY MONTASSOLE DE MATTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011223-2A - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte exequente sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2003.202.007040-0 - SUZAN EYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ROBERTO GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.010153-4 - FERNANDA CAROLINE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X ROBSON LUIZ FARIA DE MELLO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13 e foi distribuída em 11/06/2007.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A autora objetiva através da presente ação a cobrança de alimentos do período de dezembro de 2006 a junho de 2007. Ocorre que existe o processo de execução 2007.202.011198-9 com fulcro no artigo 733 do CPC entre as mesmas partes ajuizado em 21/03/2007, no qual ainda não foi proferida sentença, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.012768-5 - JULIA GIL NUNES DA SILVA X FLAVIA CASSIA NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEX BRUNO FERREIRA MONÇÃO, Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)), JENNIFER CERISTINE NUNES MONÇÃO, Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Decisão:Defiro j.g. ao réu.Diga a parte autora sobre fls. 76/80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.014983-1 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA GOUVEIA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público2- Designo o dia 11/09/2008, às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016603-8 - CLAUDEIR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X OSCAR FELIPE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.007332-2 - JULIO CESAR SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NATHALIA MEDEIROS SEGTOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às parte sobre Estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2006.202.008692-0 - PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO CASCARDO), LIDIA LEOPOLDINA RAMOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)), CAROLINE GOMES DA SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre Laudo do Estudo Psicológico. Outrossim, atenda-se o requerido pela Ilma Psicóloga parte final do Estudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000732-3 - REGINALDO RIBEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Certifico que compulsando os autos verifiquei que a conclusão dia 22/01/2008 encontra-se irregular, tendo em vista que não consta do Sistema do Projeto Comarca a decisão da Exma magistrada na íntegra, assim sendo transcrevo-a para ciência da parte ré através de publicação. Incabível a reunião dos processos, eis que as partes são distintas e o objeto da ação também, a teor do disposto nos artigos 103 a 105 do CPC. Isto posto, indefiro o pedido formulado. Ressalto que se as partes se dispuserem a transigir, nada impede que em um ou em outro processo sejam resolvidas as duas demandas, desde que haja consenso. Certifique se as partes foram intimadas para se manifestar em provas. Digam as partes sobre fl.25. I. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.005896-1 - ADRIANA QUEIROZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X JORGE VITOR NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nId: 617757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.013044-5 - MINISTERIO PUBLICO X WEIGRA AUGUSTO DE PAULA Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.011648-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), JEFFERSON DE JESUS TEIXEIRA KALD Às partes, em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.202.012267-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Decisão:- Fls. 154 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha formulada pela defesa; - Retiro o feito de pauta; - Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2004.202.001590-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: WALCYR GOMES (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)) X JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ao Assistente de Acusação. Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.007135-5 - MP X CEZAR DOS SANTOS BASTOS, JORGE ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE CHAGAS FABIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Despacho:Fls. 262 - Defiro. Redesigno audiência para 27/08/08 às 13:00 h. I. todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.202.006449-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)) X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as alegações finais da Defesa; Informei HC em três laudas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.202.011342-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAULISSON DE MELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)), SANDRO MOURA GONDIN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/09/08 às 13:00hs para a prova de defesa, cujas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se a parte interessada requerer de forma diversa e apresentar as qualificações em tempo hábil. \r\n\r\nId: 617748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.202.018448-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 12/08/08, as 13:10 horas... presentes os requisitos do art. 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V do CP \r\n\r\nProc. 2008.202.010354-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO IVO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.016927-1 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) \"Fls. 47: 1-Anote-se onde couber; 2-Defiro. \r\n\r\nId: 617749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES Decisão:I) FLS. 65/67: ANOTE-SE ONDE COUBER.II) DESIGNO AIJ PARA O DIA _10_/_12_/_2008_., ÀS _13:_30_.HS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES ao autor para recolher 12,78 + funperj + fundperj para intimação da testemunha de fl. 155 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/8/08, às 15:15. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005711-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 15:15 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010391-9 - ERNANI DETRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido o suposto rompimento do nexo de causalidade, em virtude da alegação de que o fato ocorreu por culpa exclusiva da vítima.Defiro as seguintes provas: testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 10/12/08, às 14:30 h.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008787-9 - ELISANGELA JUNGER BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido se o equívoco da negativação do nome da autora foi da ré/denunciante ou da denunciada.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 17/12/08, às 14:00 h.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.002799-3 - DJALMA VELASCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FACIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a condição de passageiro do autor; a responsabilidade pelo acidente; e a existência e extensão das lesões.Defiro as seguintes provas: testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 17/12/08, às 14:30 h.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.008491-5 - MARIA IZABEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/9/08, às 15:15. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a extensão das obrigações pactuadas entre as partes, ou seja, se no pagamento das prestações mensais já estariam incluídos os serviços extras cobrados pelo autor/embargado.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 17/12/08, às 13:30.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004425-0 - CELESTINO FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X Falecido: AGOSTINHO RODRIGUES DA FONTE Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003448-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo os embargos...Nego provimento ao recurso. (Ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015663-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Decisão:I) Cumpra-se a r. decisão de fls. 88/89. Com efeito, intime-se o autor para providenciar a citação por edital do réu, conforme determinado a fl. 55.II) Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte autora, intime-se, por mandado, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.III) A providência do item II deverá ser adotada pelo cartório independentemente de nova conclusão.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019650-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) FALTAM CÓPIAS DE FLS. 51/54 P/ ACOMPANHAR MANDADO DE CITAÇÃO E CUSTAS COONFORME CERTIFICADO AS FLS. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.010003-7 - NELSON ZEQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005324-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X RITA COCETTI LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho: A discussão sobre a diferença das custas decorrentes do processo principal nestes autos é equivocada. Assim, abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010838-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIO LINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009682-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL PEREIRA CORREA NUNES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019528-0 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) ao autor sobre contestação \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014530-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO FERERIA LOUZADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Ao testamenteiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.012656-7 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X Falecido: LUIZ COTGNOLA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.012656-7 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X Falecido: LUIZ COTGNOLA Aos interessados. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012781-1 - MARIA GONDAR MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X OCTAVIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Fl. 164: cumpra-se a decisão de fl. 163. \r\n\r\nProc. 2007.202.001954-4 - LENORA GOMES RILLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CÉLIA DE MORAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Despacho:Fl. 158: defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000384-9 - FRANCISCO DAS GRAÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Eslareçam se a falecida deixou bens, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fl. 10. \r\n\r\nProc. 1998.410.001969-0 - MIRIAM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) aos interessados sobre fls. 138 \r\n\r\nProc. 2001.202.002771-0 - MARIA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Fls. 101/103: indefiro o requerido, pois, conforme se constata a fl. 55, a quantia em questão já foi paga a Sra. Ruth Nunes, em virtude do Alvará Judicial nº 2001.202.002771-0. Assim, a requerente deverá buscar eventual ressarcimento através da via própria. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.003549-1 - FATIMA JANAINA FELIZARDO DE AZEVEDO E OUTRO X Falecido: OLGA FELIZARDO DO REGO BANCO BANERJ/BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.013637-4 - TEREZINHA BARROSO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: ALDERYTH BARROSO MARINHO Despacho:Fl. 51: oficie-se para que seja informado o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012371-2 - OLGA MARLY PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.020437-2 - EDIONEA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DULCINEA DOS SANTOS MACIEL PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.017720-6 - VIITOR HUGO DA SILVA CALONGE DE MACEDO X Falecido: RAPHAEL WAGNER CALONGE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223) Decisão:I) Defiro a G.J.II) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.017737-1 - BERNARDETE TEIXEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) Despacho:Eslareçam se o falecido deixou bens, tendo em vista o que consta na certidão de óbito de fl. 31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006198-6 - CARLOS JOSE MATOS BRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito proposta por CARLOS JOSÉ MATOS BRAL em face do BANCO BRADESCO S/A e OUTRO. Sucede que na ação de busca e apreensão, em apenso, houve homologação de acordo entre as partes.Com efeito, inquestionável a perda do objeto da presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014078-5 - ROBSON DI STASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO E OUTRO Decisão:Fl. 26: os referidos pedidos são incompatíveis entre si. Assim, aos autores para emendarem a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de restar caracterizada a sua inépcia (art. 295, parágrafo único , IV, do CPC). Outrossim, determino, no mesmo prazo, o cumprimento do item II da decisão de fl. 24, pois os demais autores não outorgaram qualquer procuração ao Dr. Fernando Soares de Assis. Consigne-se que o mandato de fl. 06 foi outorgado, exclusivamente, pelo 1º autor (ROBSON DI STASIO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006479-1 - GUTEMBERG DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODETTE IGNACIO DA SILVA FREITAS PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2002.202.013715-2 - PAULO CESAR BRAGANCA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AURELIANO PESSANHA CAMACHO PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2004.202.007500-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO GUIDA X MIRITA BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.014785-2 - VERA LUCIA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS X Falecido: OLGA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Portaria: Aos interessados sobre fl. 86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.004808-8 - Inventariante: FRANCISCA VIDAL BARROS, Inventariante: MANUEL POSE VIDAL, Inventariante: EDILSON POSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMADEO POSE FORTES), Falecido: TEREZA VIDAL IGLESIAS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.202.002995-3 - MARIA DE LOURDES PENEDO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO(MAIS DE 20 ANOS). DIGA A PARTE AUTORA SE HA INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIANA COSTA FALCAO MONTEIRO RANGEL Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009453-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2001.202.012997-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS Despacho:Fl. 82: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.003620-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RUBENS PAULO DAL MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008135-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MELLO DOS SANTOS Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.008376-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA PEREIRA MARTINHO PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.011888-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KURT WEINGARTNER PALMIERI REZENDE PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.012603-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.017861-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.006026-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA MARIA A SOBRAL PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.014605-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE LUIZ SAMPAIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015188-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E), Dr(a). FABIO DA SILVA MACHADO (RJ-158073E)) X PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017845-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA MARTINS Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 10/11.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017881-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 34, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017972-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE DE JESUS ALEXANDRE Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018164-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARISA VIEIRA DE ASSIS Decisão:I) Venha a cópia legível do documento de fl. 10. II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018177-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NOURIVAL PEREIRA SILVA FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008640-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARCOS RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013082-2 - GRACIELLE MAIARA MARQUES TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X HELBERT TOLENTINO DE SOUSA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Decisão:Fls. 257/258: ante a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução (art. 791, III, do CPC). Arquivem-se os autos (art. 1º, \"b\", da Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006). Int-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA , ALÉM DE FORNECER CÓPIA DE PROCURAÇÃO , RGI DO IMÓVEL , FLS. 204 E GRERJ COM RECOLHIMENTO SUPRA PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.013329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ISSAC RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Considerando a cópia da partilha de fls. 11/16, devidamente homologada por sentença (fl. 17), bem como o teor da certidão de ônus reais de fl. 216, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por mandado (art. 659, § 5º, do CPC).II) Expeça-se certidão de inteiro teor para averbação da penhora no ofício imobiliário (art. 659, § 4º, do CPC).III) Expeça-se mandado de avaliação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BRUNA ARAUJO DE SOUZA), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2002.202.011711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANGELA MARIA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:I) Determino a exclusão do pólo passivo dos dois primeiros réus, DANIEL e STELLA. Anote-se onde couber.II) Intime-se a executada, através de seu advogado, da penhora do imóvel situado na Rua Carlos Xavier, nº 795, bl. 01, aptº 206, Campinho, nesta cidade, conforme termo de fl. 179.III) Fl. 182: às partes sobre a avaliação do imóvel penhorado (R$ 55.000,00).IV) Não havendo impugnação, intime-se o leiloeiro indicado a fl. 192 para sugerir as datas das praças.V) Com a juntada da petição do leiloeiro, proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.008217-5 - HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:I) Regularize-se a capa dos autos, anotando-se os nomes de todos os réus.II) À autora sobre a certidão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2007.202.012089-9 - VALTER MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar que o autor providencie o desmembramento do feito, pois a cumulação de pedidos realizada nos pre sentes autos viola o disposto no art. 292, 'caput', do CPC. Intimem-se e abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.013243-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COSME E WILSON LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189) AO RÉU SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.202.016451-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON BARROS DE LIMA Despacho:Tendo em vista a ausência injustificada na audiência de fl. 30, diga o autor se possui interesse no prosseguimento dofeito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018320-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NEIDE MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.021831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESDRAS DE SIQUEIRA PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.010506-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DANIEL SALGADO MARTORELLI Despacho:Fl. 34: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.017835-1 - ESPÓLIO DE CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) BANCO DO BRASIL S.A Decisão:I) Defirio a G.J.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017975-6 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001964-9 - MARIZA SOUZA FONSECA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MARCIO ROGERIO CAZZOTTO E OUTRO Decisão:Fls. 41/43: conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, a fim de determinar a expedição das guias requeridas. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012695-6 - FRANCISCO RAMON GALVAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.202.010267-0 - AFFONSO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA LITERATURA -EDIFCIO MACHADO DE ASSIS E OUTROS As despesas processuais foram recolhidas com os seguintes valores a maior nos campos: AEVC 361,46 ; SUB-TOTAL 166,66; CAARJ 16,06; TAXA 44,45; FUNPERJ 8,03 E FUNDPERJ 8,03 \r\n\r\nDeclaratória, c/c recisoria e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001988-1 - ITALO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X IVANY ALVES FERREIRA Decisão:I) Fls. 35/37: indefiro, pois a audiência de justificação já foi realizada (fl. 32), sendo a liminar rejeitada.II) Fls. 39/59: aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2007.202.011753-0 - OSWALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.202.002100-0 - LUZIA FELIPE DA SILVA PAIVA X WALDIR TOLEDO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os AR's de fls. 132 e 133 foram recebidos por terceiros. Assim, citem-se por mandado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015751-7 - ROSEMARY PIRES PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X EMPRESA GBOEX E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da petição inicial de fl. 28. Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.004317-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher R$ 12,78 no campo 1107-2 referente ao OJA + caarj+ funperj+fundperj \r\n\r\nProc. 2008.202.004462-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA Despacho:I) Fls. 69/71: anote-se onde couber.II) Fls. 67/68: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.008969-8 - FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006997-3 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CLAUDIOMAR VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) republicação:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 65/67, a fim de que passe a constar da sentença proferida o que se segue:\"(...) A responsabilidade do locatário com relação aos débitos junto à CEDAE é objeto do contrato. Portanto, provado o débito no período da locação, devida é a condenação dos réus a pagá-los. (....) Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento do acessório, ou seja taxa de incêndio e o débito junto à CEDAE, provenientes do contrato de locação firmado entre as partes. (...).\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005545-1 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EDILSON MATURAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Despacho:Fl. 248: às partes. \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS Despacho:Fl. 116: venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2001.202.003661-8 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GAMAL KHODR JALOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bacen, no qual não consta saldo . Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.000700-3 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ROBERTO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 47, considero o autor intimado na forma do art. 238, parágrafo único do CPC. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.202.006867-3 - JAQUELINE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Decisão:I) Fls. 192/198: determino a substituição do falecido por seu espólio. Anote-se onde couber.II) Venha o termo de inventariante ou decisão nomeando Joaquim Francisco Baptista para exercer o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006958-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X C.A. MATOS E MATOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 250: defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006355-7 - MAURI SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006355-7 - MAURI SCHWANKE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.014522-7 - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA HELENA BARBOSA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012406-8 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LUCIA LOPES LIMA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.202.013774-9 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CRISTIANO MARCELINO DE FARIAS E OUTRO aos interessados para que se manifestem sobre certidao do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.017998-7 - NEYD DA CUNHA TEIXEIRA X Inventariante: ESPÓLIO DE LEOPOLDO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) ESPOLIO DE ASTROGILDO CAETANO PACHECO Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2008.202.018222-6 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CLEIDE DE ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:I) Determino a autenticação do documento de fl. 14.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2008.202.018260-3 - MARLY LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.018147-7 - FERNANDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X HELENA MARIA BEZERRA D'AVILA Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008445-9 - ESPOLIO DE JOÃO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X MARIA LUIZA MOTA FIGUEIREDO Decisão:Fl. 26: à parte autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017821-1 - ESPOLIO DE JOÃO VIEIRA RODRIGUES, Inventariante: HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DE LURDES CONCEIÇÃO NOGUEIRA Decisão:I) O inventário já foi encerrado, conforme se constata pelos documentos de fls. 20/32. Assim, não há mais que se falar na figura do espólio, razão pela qual determino a retificação do pólo ativo para HODÉRIO ALVES RODRIGUES.II) Tendo em vista os rendimentos do autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.018323-1 - LUIZETE BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 02. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Fl. 274/278: defiro o requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.017528-3 - SONIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a penhora recaiu sobre os valores dos proventos recebitos pela embargante.Com efeito, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da liminar, pois a quantia objeto da constrição não pertence a executada.Deixo de exigir a caução prevista no art. 1.051 do CPC, tendo em vista a natureza alimentar da verba em questão.Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.011997-4 - FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes \r\n\r\nProc. 2008.202.015633-1 - VIRGINIA LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, cumulada com reparação civil por danos materiais e por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012024-0 - JURACY FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE FERREIRA BORGES Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006623-4 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2001.202.010353-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F. VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X NORMANY BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.202.000466-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida a fl. 242, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à 1ª executada, Koppad do Brasil Distribuidora Ltda., com fulcro no art. 569 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, proceda-se a exclusão do nome da 1ª executada. Quantos aos demais executados, defiro a penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2003.202.003707-0 - TEREZINHA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X YARA VENUS ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:I) Considerando o teor da certidão de fl. 86, indefiro a gratuidade justiça requerida pela 1ª executada.II) À exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.011401-4 - EVERALDO JACOMIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO (ES-006608)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2004.202.001457-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:À executada para regularizar a sua representação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002571-8 - PAN-AMERICANA S/A. INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DU-CLORO PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ao autor sobre resposta de oficios (fls. 103/106). \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Fl. 64: ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.202.006919-7 - FINANCEIRA ALFA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAGNER REIS TRINDADE Ao autor para fornecer cópia de fl. 34 + 12,78 + funperj + fundperj para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.010757-5 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ALBERTO ROCHA DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.013343-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 44/45: conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, a fim de retificar a última parte da decisão de fl. 43, declinando a competência para uma das varas cíveis da regional da LEOPOLDINA. No mais, permanece a decisão embargada tal como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014834-6 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X ROSANA MORAES DE ARAUJO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.018117-9 - BARILLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X PONTO A PONTO RIO LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011167-3 - SATANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRLENE RODRIGUES ALVES Despacho:Fl. 181: indefiro, ante a ausência de citação da executada. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.004912-3 - JANDIR AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nImissão de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007272-0 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X OTAVIO DE TAL E OUTRO aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.202.000145-5A - ISAAC MANOEL FINKELSZIAIN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X THREE FINE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007964-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:...Ante o exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e, por conseqüência, determino a inclusão dos sócios no pólo passivo, além da citação/intimação dos mesmos, por mandado, nos termos do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008803-7 - ANA CRISTINA LEMOS MORGANO SENA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NALINLE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.018612-6 - GUARDIA APARECIDA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.017973-2 - KATIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GERALDO FERNANDES FIGUEIREDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:I) Defiro a G.J.II) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018178-7 - MERY LUCIEN AYMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Indefiro a tutela antecipada requerida, ante a ausência do requisito da verossimilhança, pois, no momento, não há qualquer prova nos autos sobre os fatos narrados na inicial.III) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.018146-5 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514), Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X BARA RIO SOM ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para juntar declaração de hipossuficiência e da cópia de sua última declaração de renda. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.000745-1 - FRANCEBELLENINEM COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Fls. 78/86: à ré sobre o acrescido.II) Fl. 87: defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014319-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JAQUELINE SERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Fl. 147: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.011120-7 - DOMINGOS PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:I) Fls. 172/177: defiro a habilitação dos sucessores do falecido. Anote-se onde corber.II) Aos exeqüentes para indicarem leiloeiro.III) Expeça-se certidão de inteiro teor para a respectiva averbação do imóvel penhorado no ofício imobiliário (art. 659, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.202.015530-2 - EDNEIA MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fl. 201: homologo os honorários da \"expert\".II) Venham os quesitos no prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Despacho:Fl. 470v: intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.012211-7 - RITA DO SOCORRO VINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos pelo 'expert' a fl. 286.II) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários.III) Cumprido o item anterior, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010270-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:...Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo, outrossim, o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo pericial.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016096-4 - ELIZABET IBA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:...Ante o exposto, por se tratar de competência de JUÍZO e não de FORO, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 115, II, do CPC c/c art. 94, §§ 3º e 7º do CODJERJ.Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do RJ, com as cópias das peças de fls. 02/12 e 25/32. \r\n\r\nProc. 2008.202.009359-0 - JOSELYN LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AQUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Fls 19/38: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.018302-4 - ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X REAL VEICULOS COMERICO E SERVIÇOS LTDA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018325-5 - MARIA GOMES DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X FIC- FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Decisão:À autora para emendar a petição inical, no prazo de 10 dias, pois a cumulação pretendida viola o disposto no art. 292, 'caput', do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021492-4 - JANETE MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...III) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021492-4 - JANETE MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para fornecer cópia da emenda a inicial \r\n\r\nIndenizatória, devolução das arras com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006755-1 - JOÃO DIÓGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Port. 01/07: Desentranhar, aditar e cumprir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.001167-0 - ANNA DA SILVA MATTOS X OSMAR PEREIRA MATTOS PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2002.202.004724-2 - JORGE CHAVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JACY LOURENCO BORGES Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.202.012247-1 - OLGAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão:I) Defiro custas ao finalII) Fl. 90: quanto ao pedido de levantamento, diga a Fazenda.III) Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 76/87. Após, remeta-se ao Juízo deprecado, solicitando o restabelecimento da distribuição e informando que foi deferia custas ao final. \r\n\r\nProc. 2003.202.008875-1 - ROSELISA LOPES DOS SANTOS X MARIA ELIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2004.202.010268-4 - EGIANE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAPHAEL BERTHOLET SOARES PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2004.202.011302-5 - ADILCE AZANA REZENDE X JUVENIL REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.009410-0 - MARIZETE MAIA E OUTROS X LUIZ VIEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.010791-3 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X Falecido: LUIZ LOUREIRO), Inventariante: ARLETE ELIAS LOUREIRO Despacho:Fl. 32: averbe-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003735-4 - WLADMYR SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X Falecido: ARY FERREIRA TINOCO PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004056-9 - LUZIA DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO SERPA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Fls. 146/148: aos réus. \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHERAOJ - 1107-2 - R$ 25,56CAARJ - 2001-6 - R$ 2,56FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,28FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,28 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.003395-5 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL CARVALHO DE FREITAS Despacho:Fls. 67/68: defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.010184-6 - EUNICE CABRAL D'ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:I) À autora para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias.II) Cite-se na forma do art. 802 do CPC, sendo certo que a liminar será apreciada após a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.013241-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo em favor do autor-embargado título executivo judicial no valor de R$ 99.887,96, que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais desde o ajuizamento (08/11/02) e acrescido dos juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Com o decurso do prazo para recurso, junte-se planilha de débito atualizada, com fulcro do art. 475-B do CPC, após intimem-se os executados nos termos do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus (fl. 259). Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002021-4 - CARLOS ALBERTO BARROSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.202.006897-6 - AFONSO FONSECA MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação Dano Moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016462-3 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c édido de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2008.202.012785-9 - PEDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS BRASIL PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.017840-5 - DENISE CAMILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 42, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014009-8 - DIRCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GLOBEX ULITIDADES S/A \"PONTO FRIO\" Decisão:...II) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002578-9 - OTACILIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.008345-0 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) ao autor para recolher as custas conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009357-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Despacho:Fl. 45: Cumpra-se a decisão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.202.013348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GECY LIBONI NEVES PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.019560-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO LUIZ NOGUEIRA GOMES Ao autor para recolher R$ 18,25 + funperj + fundperj ou informar se vai retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.020781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAVINIO DA CUNHA E SILVA PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.000674-6 - ESPOLIO DE ELOYSIO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA (RJ-020860)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.006473-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.007234-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 27, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da LEOPOLDINA. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013630-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILA ARCA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JULIANELLI PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.202.018035-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EGLERSON VENTURA LEOPOLDO Decisão:I) Venha a cópia legível dos documentos de fls. 07/09v.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018073-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR PODESTA NUNES Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.014955-7 - ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X CRISTIANE ROSA DIAS E OUTROS Decisão:i) Defiro a G.J.. Anote-se.II) Cumpra-se o despacho de fl. 127. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017269-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EUZEBIO MOTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 27, devendo o autor requerer eventual restituição junto ao órgão competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ao autor para fornecer CPF para confecção de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 49.II) Intime-se o 'expert' para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.012081-6 - MARIA NORMIRA PENA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Fl. 33: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012847-5 - ANDRESSA LIMA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X CENTRO DE APRENDIZAGEM PEDAGOGICO INFANTIL RECREAÇÃO CASTELINHO AZUL Decisão:I) Defiro a G.J.II) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.017863-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Ao autor para recolher R$ 25,55 + funperj + fundperj ou informar se vai retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.202.000254-3 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X TRANSPORTADORA TAQUETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.202.011323-8 - NELSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014317-0 - WAGNER LUIZ XAVIER SAMPAIO, CLEITON LUIZ XAVIER SAMPAIO, NAIARA XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)), NAIARA XAVIER) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), RONALDO GONÇALVES DE AZEVEDO), CLIMEDE HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) FLS 349/350: AOS RÉUS \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014351-8 - VERA LUCIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO Decisão:...Oficie-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.018079-5 - PAULO ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975), Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X FINANCEIRA RENAUT Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a prestação do financiamento pago pelo autor demonstra a sua capacidade financeira. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011018-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Fls. 170/172: esclareça o autor o motivo da emenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.005707-0 - LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: JANNETTE DE ANDRADE), Confrontante: GRINANIA MENDES LIMA PUBLICAÇAO DO EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.017754-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Fls. 55/56: aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012381-5 - JORGE LUIZ BARBOSA DE SANT'ANNA X MARIA ALICE BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Fl. 78: Expeça-se mandado de débito em conta no valor de R$ 2.188,34 para pagamento do ITD, prestando-se conta ao juízo, comprovadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005521-4 - ELYESETE DE BARROS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X Falecido: SIDNEI DE BARROS MORENO Faltam custas para expedição dos ofícios R$ 3,65 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2008.202.009533-0 - PATRÍCIA APARECIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X RICARDO JOSE MULLER À Requerente sobre fl 30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.016604-0 - MARISA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X Falecido: ANTONIO PINTO TOMAZ DA COSTA Decisão:I) Defiro a inventariança.II) Venham comprovantes de ganhos ou afirmação de hipossuficiência de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.017870-3 - MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS X Falecido: BELARMINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:I- Defiro a inventariança.II- Esclareça quanto à inclusão do espólio de Fernando, tendo em vista a sua condição de pré-morto.III- Venham as declarações de hipossuficiência de todos os interessados. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.018391-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MESSIAS JORGE JORDAO OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:I) Tendo em vista a inércia do devedor, convolo o depósito de fl. 46 em penhora. Intime-se o executado da constrição na forma do § 1º do art. 475-J do CPC.II) Venha nova planilha de cálculos, pois a de fl. 164 está equivocada, uma vez que a hipótese é de execução de honorários (fls. 103/104) e não de eventual saldo devedor do financiamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.000934-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) ao réu para retirar mandado de pagamento pronto preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Fls. 75/76: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a ausência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009726-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DERIVAL VIRGILIO ATAYDE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013544-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE CORREA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de DENISE CORREA DA SILVA.Petição do autor a fl. 02, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013614-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON SILVINO DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta pelo HSBC BANK BRASIL S/A em face de ADILSON SILVINO DA COSTA.Petição do autor a fl. 21, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento do réu, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se, com urgência, o mandado de fl. 20.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014121-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JR. Despacho:Fls. 16/17: esclareça o autor, pois não consta dos autos a juntada da mencionada notificação. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018657-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DURVAL LEITE RIBEIRO SOBRINHO Decisão:A autor para regularizar a petição inicial e autenticar os documentos de fls. 05/11v e 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.018576-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISAFA PEREIRA BARBOSA Decisão:Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:...Destarte, homologo em parte a proposta realizada pelo Dr. Alexandre Adriani Cardoso, no sentido de que o imóvel (com suas acessões e benfeitorias) localizado na Rua Souza Caldas, nº 327, Oswaldo Cruz, nesta cidade, seja arrematado pelo preço de R$ 80.000,00, sendo R$ 60.000,00, através do crédito reconhecido pelo exeqüente em favor do arrematante a fl. 807, e a diferença (R$ 20.000,00) à vista.Com isso, intime-se o arrematante para depositar, de imediato, a diferença. \r\n\r\nProc. 2003.202.006197-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SAMANTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Considerando a inércia da perita nomeada, determino a sua substituição pelo Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório.II) Fixo, desde já, os seu honorários em R$ 3.000,00.III) Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, abra-se vista para iniciar os trabalhos, independentemente de nova conclusão e do depósito dos honorários, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 179: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Despacho:Fl. 207. designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às 14:00 horas. Cite-se no endereço indicado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JACQUELINE E SOUZA VELLOZO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 8.671,19, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, bem como todas as cotas condominiais vencidas no curso da ação (art. 290 do CPC). Consigne-se que os juros e a correção monetária das cotas vencidas no curso do processo incidirão a partir dos respectivos vencimentos. Condeno o réu, outrossim, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.016069-3 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X CARLOS CESAR PEIXOTO Despacho:I) Fl. 21: regularize-se o recolhimento das custas.II) Fls. 24/25: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005076-9 - MARCIA REIS CREPALDI BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LINDOLFO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:I) Considerando a inércia do réu em relação ao pedido de alteração do pólo passivo, defiro o requerido às fls. 31/32, a fim de que passe a constar o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CESNA, representado por LINDOLPHO CHAVES, como demandado. Anote-se onde couber.II) Cite-se e intime-se o Condomínio, por mandado, para regularizar a sua representação e dizer se ratifica os termos da contestação e documentos de fls. 20/29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002692-1 - GIOVANNI SOARES SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: Intime-se a executada da penhora, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021912-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:I) Fls. 37/49: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Fls. 51/58: ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.007947-6 - ORGANIZACAO CONTABIL NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I) Reconsidero em parte o item II da decisão de fl. 200, a fim de receber o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).II) Determino a republicação da sentença e da decisão de fl. 200, com a retificação acima, tendo em vista a ausência do nome do advogado do autor (Dr. Danilo Saramago Sahione de Araújo). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:I) Fls. 531/535: cumpra-se o v. acórdão.II) Fls. 550/551: cumpra-se o item II da decisão de fl. 497, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de revogação da decisão que determinou a penhora do imóvel a fl. 476. Por oportuno, lembro ao ilustre patrono da exeqüente sobre o disposto no art. 659, § 5º, do CPC, consignando, ainda, que a certidão do ofício imobiliário deve ser atualizada. Quanto à indicação do leiloeiro, ela será analisada no momento próprio, ou seja, após a formalização da penhora do imóvel em questão, com a lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003075-8 - HONORATO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Fl. 63: ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.009662-9 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006046-7 - MARIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSE DE ASSIS DA SILVA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pelo réu. Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013605-8 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.012118-3 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JULIO CESAR LIMA BOTELHO Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2008.202.018706-6 - JORGE HUMBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DAIANY SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência para análise da gratuidade de justiça. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.006588-0 - MANOEL ALEXANDRE BALFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SOLANGE BASTOS BELFORTE DUARTE Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de embargos do devedor opostos por MANOEL ALEXANDRE BELFORT DUARTE em face de SOLANGE BASTOS BELFORT DUARTE.Determinado o cumprimento do disposto no art. 282, V, do CPC, o embargante, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, VI, ambos do CPC e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma legal.Custas pelo embargante.P.R.I.Após o trânsito em julgado e certtificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007156-0 - MORAES DE ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGERIO LEMOS Decisão:...Isso posto, conheço dos embargos e DOU PROVIMENTOS aos mesmos, a fim rejeitar os pedidos de fls. 110, 112/113 e 118/119 pelos fatos e fundamentos acima.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.410.003508-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 127: defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.000466-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 245/248, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.000813-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GENI JULIO ARGUELHO E OUTRO Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 150/151, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.004814-3 - DARIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Autorizo a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.004606-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ERCO ENGENHARIA Despacho:Fl. 115/116: defiro a expedição dos ofícios para localização do endereço do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.005918-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTES GRAFICAS ALMIR LTDA E OUTROS Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 47/48, nos quais não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 86 e 88/89: a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.012180-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JORGE LUIZ MARTINS FAGUNDES Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 51/52, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012570-8 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X LUCIA HELENA PINHO CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro a citação dos executados por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.018582-3 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.018622-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.202.013458-8 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X Falecido: ALFREDO ARDUINI Decisão:Cuida-se de extinção de usufruto decorrente do falecimento de Alfredo Arduini. Contudo, descabe tal pleito (fls. 17/18), pois a requerente, com o óbito do usufrutuário, pode cancelar o usufruto diretamente no ofício imobiliário, bastando registrar o formal de partilha de Guilhermina Meocydes Arduini (onde foi constituído o usufruto) e, ato contínuo, apresentar a certidão de óbito para o cancelamento do gravame. No mais, esclareça quanto aos bens deixados pelo falecido Alfredo, quer móveis ou imóveis, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, conclusos para extinção. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.202.000249-0 - ANDERSON VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) REALIZAÇAO DE LEILAO NO ATRIUM DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA NAS DATAS DE 05//09 E 19/09/2008 RESPECTIVAMENTE DA 1ª E 2ª PRAÇA DO IMÓVEL NO HORARIO DE 15.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.018252-2 - CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PREZUNIC SUPERMECADOS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.004662-8 - THIAGO COSME CONTI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a responsabilidade pelo evento (alegação de fato de terceiro); a existência dos danos materiais (despesas efetuadas pelo autor); e a extensão das lesões.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cesssantes \r\n\r\nProc. 2008.202.018451-0 - SÉRGIO DE SÁ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de cancelamento de cartão \r\n\r\nProc. 2008.202.018548-3 - ROSANGELA DE JESUS BIASE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.018578-1 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidaõ supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005640-8 - ROGERIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO JESUS ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 146/147, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009518-2 - MARLI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 97.II) Fls. 101/110: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.III) Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a 'expert' para iniciar os trabalhos, independentemente do depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.202.002963-1 - KÉSIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:Homologo o acordo de fls 51/52, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.018828-9 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I) Defiro a G.J.II)Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.011504-3 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CAIXA SEGUROS S/A Sentença:Homologo o acordo de fls. 66/67, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001713-8 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X LUIZ HENRIQUE AFFONSO Despacho:Venham a habilitação e representação da herdeira Luanna, bem como a declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.002245-4 - FELIPE CLEMENTE VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X Falecido: MANOEL GARCIA VALLADÃO Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.005097-8 - CLEBIA MARIA REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: JADYR LEAL Despacho:Fl. 50: Aguarde-se por 30 dias, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.012758-6 - SÉRGIO RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X Falecido: PAULO CÉSAR MARTINS Decisão:I- Defiro a inventariança ao requerente de fl. 02.II- Lavre-se o compromisso.III- Avalie-se o bem.IV- Venha a apuração de haveres em apartado. \r\n\r\nProc. 2008.202.017902-1 - NORMA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X Falecido: OSMAR CARVALHO NOGUEIRA Despacho:I) Fl. 02: à requerente para comprovar a condição de companheira do inventariado.II) Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.202.004862-0 - RIO NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X VICAN CHOCOLATES LTDA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007592-2 - AUXILIADORA PREDIAL RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO JESUS DE GUSMAO Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 111/112, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.007243-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Fls. 124/125: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a ausência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006215-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCOUROS COM. E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 205/207: Cumpra-se a r.decisão. Com efeito, intime-se o \"expert\" nos termos da parte final da decisão de fls. 202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.013952-7 - OLIVA VILAR SAA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:I) A presente demanda está tramitando pelo rito ordinário. Assim, determino a troca da capa dos autos.II) Em provas, justificando-as.III) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003083-9 - MIRIS TEREZINHA DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.016024-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO VINICIO DOS SANTOS LEAL Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018493-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMILSON DA CRUZ ALBINO Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018724-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO WILLIAM SANTOS ANJOS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018853-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON CARMO SILVA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.018574-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELE DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004555-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Homologo o acordo de fls. 28/29, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.012395-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ FERREIRA NUNES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001008-7 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORTY SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.001361-1 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORT SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre perícia marcada para o dia 11/08/2008, às 11:15 hs, à Estrada do Portela, 99 - s/ 421 - Edifício Polo I \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de restituição de quantia certa e indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.202.018394-2 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.018580-0 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X SOLANGE VIANNA DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a certião supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010975-9 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:I) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às14:00.II) Recolhidas as custas pendentes (fl. 94), cite-se e intime-se a ré no endereço dos sócios (fl. 80). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020287-9 - SIMONE CRUZ ABRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I) Ciente.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 14/8/08, às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007681-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/01/09, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013404-9 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Decisão:I) Compulsando os autos, verifica-se que os cheques foram emitidos, respectivamente, em 28/01/1996 e 28/02/1996. Com efeito, o protesto efetivado pela ré vários anos depois se mostra abusivo, pois o prazo de prescrição da ação de execução é de 6 meses após o término do prazo de apresentação (art. 47 c/c 59 da Lei nº 7.357/85). O prazo da ação de locupletamento (art. 61 da Lei nº 7.357/85) é de 2 anos, a partir do término do prazo da execução, e o da ação originada de relação causal (art. 62 da Lei nº 7.357/85) é de 3 anos (art. 206, § 3º, do NCC). Assim, tendo em vista a impossibilidade da cobrança das cambiais protestadas em Juízo, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada, a fim de determinar a suspensão dos efeitos dos protestos de fls. 26 e 27, até determinação contrária deste Juízo. Oficie-se aos cartórios que lavraram os protestos. II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017948-3 - DAYANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013403-7 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Decisão:I) Compulsando os autos, verifica-se que o cheque foi emitido aos 28/12/1995. Com efeito, o protesto efetivado pela ré vários anos depois se mostra abusivo, pois o prazo de prescrição da ação de execução é de 6 meses após o término do prazo de apresentação (art. 47 c/c 59 da Lei nº 7.357/85). O prazo da ação de locupletamento (art. 61 da Lei nº 7.357/85) é de 2 anos, a partir do término do prazo da execução, e o da ação originada de relação causal (art. 62 da Lei nº 7.357/85) é de 3 anos (art. 206, § 3º, do NCC). Assim, tendo em vista a impossibilidade da cobrança da cambial protestada em Juízo, DEFIRO EM PARTE a tutela antecipada, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do protesto de fl. 27, até determinação contrária deste Juízo. Oficie-se ao cartório que lavrou o protesto. II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015129-0 - GLEICILAINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a ocorrência de eventual culpa exclusiva da vítima.Defiro a prova testemunhal. Assim, designo AIJ para o dia 14/01/09, às 13:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018185-4 - RENATO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018790-0 - MARIA NEIDE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016352-7 - CARLOS ERALDI MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação aos réus WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA e IRENE FRAGA DE OLIVEIRA.Com o trânsito em julgado, retirem-se os nomes dos referidos demandados da capa dos autos e do distribuidor.No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a suposta responsabilidade dos réus (ou do autor) pela dissolução do contrato.Defiro o depoimento pessoal das partes e determino, com fulcro no art. 130 do CPC, a oitiva do representante legal da ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA.Com efeito, designo AIJ para o dia 14/01/09, às14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparatoria por Danos Morais] \r\n\r\nProc. 2005.202.003836-4 - INALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o processo vem tramitando pelo rito sumário, tendo a ré, inclusive, formulado pedido contraposto de dano moral, conforme se constata na ata da audiência do art. 277, do CPC, de fl. 25. Assim, revogo o item I do despacho de fl. 74 e determino a troca da capa dos autos.No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a autoria do incêndio e as supostas ameaças.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal, testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 14/01/09, às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.018806-0 - FABIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando a comprovação da quitação do débito (fl. 15), defiro a tutela antecipada, a fim de determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos, tendo em vista a presença dos requisitos legais, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Expeça-se ofício ao SPC e/ou SERASA.III) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/08, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.018055-2 - LUZIMERE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATERIAL BIOTA LTDA-EMBELEZE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/01/09, às13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.018843-5 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CARREFOUR -CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...III) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/09/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.018094-1 - ELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/01/09, às 15:00. horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018608-6 - JEAN DE SOUZA OLIVEIRA TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018674-8 - VALERIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/9/08, às13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.008883-8 - COND. DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)), Habilitado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.011062-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.017281-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA MARIA SILVA FIGUEIREDO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004831-5 - CHEILA PENHA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2004.202.003218-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009031-9 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) FLS. 79/84: AOS INTERESSADOS.II) CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2004.202.008401-2 - ISABEL REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219)) X RUBEM MENDES FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009753-1 - VERA LÚCIA DI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X RUIMAR RAMALHO MENDES Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015714-0 - ALEX NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CLÍNICA BOISSON Decisão:...Ante o exposto, por se tratar de competência de JUÍZO e não de FORO, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 115, II, do CPC c/c art. 94, §§ 3º e 7º do CODJERJ.Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça do RJ, com as cópias das peças de fls. 02/23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.002672-1 - RENATA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004270-2 - HILDA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ZEFERINA CAMILLO FERREIRA À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.013776-0 - ADELCIO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI ALVES GOMES AVELINO PROCESSO:OFICIAL:JANAINADATA:07/08/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.014462-6 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LIGHT - SERVÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I) Fls. 69/63: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos, ante a ausência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Consigne-se, por oportuno, que a decisão impugnada apenas determinou a continuidade do fornecimento de energia elétrica, não havendo qualquer consideração sobre a suspensão do pagamento do serviço prestado. Assim, caso o autor esteja em mora, inquestionável o direito da ré de ajuizar a respectiva ação de cobrança, a fim de receber o seu crédito.II) Fls. 70/141: ao autor.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007330-0 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ACCACIO PEREIRA TORRES Decisão:Fl. 65: defiro o requerido e, por conseqüência, nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, a fim de proceder à perícia nos termos do art. 218, § 1º, do CPC. Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.003460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X JOSILENE SANTOS DA ROCHA), DS WORK ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Considerando que o réu deixou de apresentar as contas nos termos do art. 917 do CPC, determino que o autor cumpra o disposto no § 3º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.015473-5 - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FILIPE & NEIR DISTRIBUIDORA D (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MORAIS FERRÁS (RJ-151090) PROCESSO:OFICIAL:SEBASTIAODATA:07/08/2008HORARIO:13:00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.016326-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA MACHADO (RJ-158073E), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X CASSIO RAIMUNDO BAUR DA CRUZ PROCESSO:OFICIAL: WALTERDATA:04/08/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nProc. 2008.202.017002-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANA CLEIDE ALVES CARDOSO PROCESSO:OFICIAL:WALDIRDATA:06/08/2008HORARIO:13.00 AS 15.00 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013072-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.004874-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA ROSA DE OLIVEIRA EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) PROCESSO:OFICIAL:MARIODATA:04/08/2008HORARIO:11:00 AS 13.00 \r\n\r\nProc. 2002.202.005522-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO FERREIRA CANDIDO) PROCESSO:OFICIAL: ALEXANDREDATA:08/08/2008HORARIO:11.00 AS 13:00 \r\n\r\nId: 617759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005105-5 - LIDIA PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ALICIO RAIMUNDO Despacho:À Requerente sobre a certidão do anverso e para, se for o caso, apresentar nova renúncia a seu favor do percentual de 3,17%. \r\n\r\nProc. 2005.202.001737-3 - HERMENEGILDO ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VANDA SENA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para dar cumprimento na r. promoção de fls 38 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Escritura Publica de cessao de direitos hereditarios \r\n\r\nProc. 2008.202.017953-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Esclareça a autora quais são as suas atividades e rendimentos mensais.A autora conta mais de sessenta anos. Não há interesse na prioridade? \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015076-0 - MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X Falecido: EDITE SILVA DE CARVALHO Ao autor para dar cumprimento na r. promoção de fls. 51 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010916-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELMAR AURELIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Reitere-se o ofício nos termos do respeitável despacho de fls 116, fazendo constar o número correto da conta judicial, qual seja, 3500121047869, informando os valores levantados, favorecidos e data dos pagamentos. Anexar cópia de fls 35. \r\n\r\nProc. 2003.202.004377-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X CLAUDIO JOAQUIM DE SOUZA REIS Despacho:Fls. 86 e 88. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.002214-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEILA PIRES DE LUCAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007744-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO JORGE CASSILHA VIEIRA Despacho:Regularize-se a representação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.021859-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X NEIR LUIZ DE SOUZA O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 07/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.006542-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA ME Decisão:Considerando que a Ré mudou-se, considero perfeita a constituição em mora.Expeça-se mandado de busca e apreensão, citando-se a Ré em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.202.009258-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE SOUZA VAZ O Sr. Oficial de Justiça Sebastião estará à disposição das partes no dia 07/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.018393-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO ROBERTO SILVA VICHELO \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária (código 2101-4), no valor de R$ 72,61, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014374-9 - HYDRO ALUMINIO ACRO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X METALUX -METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:J. Salvo engano enorme, não há na Carta qualquer peça com indicação do valor da Execução. Regularizar com o que couber... \r\n\r\nProc. 2008.202.018525-2 - EMANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MENESES BARRETO (RN-002404)) X PONTO FRIO Ato Ordinatório: Face à Portaria do Juízo, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações sobre ser a parte beneficiária de gratuidade de Justiça...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000195-9 - Síndico: DANIEL COELHO CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:O leilão foi regular, expedida a carta de arrematação em 29 de março de 2004, fls 431.A arrematação realizou-se em 12 de setembro de 2000, conforme fls 356.As matérias alegadas pelo Réu às fls 434/472 deveriam ter sido lançadas, tempestivamente, por meio de Embargos à Arrematação, conforme prevê o artigo 746, caput do Código de Processo Civil.Portanto, há preclusão a impedir o exame dos temas trazidos pelo Réu, intempestivamente.Defiro a Imissão na Posse pelo Arrematante. Expeça-se mandado.Dê-se baixa no processo acessório (cautelar) já julgado.Nos Embargos, certifique o cartório se há petição de alguma das partes, tendo em vista o prazo já decorrido desde a audiência de fls 31 de tais autos.Dê-se baixa também nos Embargos à Arrematação da esposa do Réu, igualmente já julgado. \r\n\r\nProc. 1998.410.001240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CESAR FERNANDES DE MACEDO E OUTRO Despacho:Lavre-se Termo de Penhora do imóvel indicado, extraindo-se Certidão para averbação no Registro de Imóveis, ciente o Réu de que, em 15 dias estará a dever a multa de 10% prevista no artigo 475 -J do Código de Processo Civil com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005, intimado, também, para eventual Impugnação. Por ora, não há honorários para esta fase. \r\n\r\nProc. 1998.410.007474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE NETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento em favor do Autor, em que figure como seu representante legal sua nova Síndica, Sra. Marly de Almeida Sobrinho, conforme procuração acostada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2001.202.013332-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MENEZES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA MENEZES DA SILVA FONCECA (RJ-041092) Ao réu para se manifestar sobre fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2003.202.013853-5 - INTERFLEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor para dar andamento no feito, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.010978-4 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Após a tentiva de cumprimento do determinado às fls. 106, vindo certidão acerca da paralisação das atividades, examinarei fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.202.000462-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EUZANE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls 104, para informar endereços. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012271-9 - ALEXANDER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. Fale a Ré sobre os documentos de fls 107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.009745-4 - MARCIA CRISTINA MORATO MARINHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001101-0 - ESPOLIO DE ALCINA LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:Ao Autor para atender a parte final de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.202.018066-5 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JACIANE GOMES CHALEGRE Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da Constestação. Defiro a JG à Ré. Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.202.000062-0 - FINACIADORA VOLKSWAGEN S/A CRÉDITO ,FINANCIAM. E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONÇALVES (RJ-016365)) X MAFAK COMERCIO E IND. METALURGICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Fls 73. Atenda-se, dando-se baixa e remetendo-se ao Juízo da 5ª vara cível desta Regional, redistribuindo-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015486-0 - BARBARA PORTO SCARANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSEFINA DA SILAVA REZENDE E OUTRO Despacho:Fls 49/51. Oficie-se para localização de endereço de Sergio Martins da Luz. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005704-0 - JAIME PEREIRA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA. Despacho:Desentranhe-se fls 99, juntando-se nos autos devidos. Após, desentranhe-se, adite-se, cumpra-se no endereço fornecido às fls 104. \r\n\r\nProc. 2002.202.003312-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA ELIZABETH MORAES REGINATTO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 191. \r\n\r\nProc. 2002.202.004613-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO GONCALVES MOREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se o primeiro endereço de fls 115, cumpra-se.Quanto ao segundo endereço, recolhidas as custas faltantes, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.014390-5 - IBG-INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MIRANDOX REFRIGERACAO LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFICIOS NAS CONTAS: 1110-6 (R$ 7,30); 600225174-9 (R$ 0,36); 5673-00124-3 (R$ 0,36); CAARJ/IAB (R$ 0,73). \r\n\r\nProc. 2002.202.015072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137/138. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.014735-4 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JURAMENTO COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Considerando que as últimas Declarações da Ré ao Fisco são pertinentes aos anos de 1999 e 2000, há indícios de dissolução irregular, autorizado, em tese, o alcance de bens dos sócios. Diante disso, ao Autor para trazer cópias do Contrato Social e eventuais Alterações da Ré e postular o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.018621-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VERA LUCIA MELO DE OLIVEIRA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101-4, no valor de R$ 3,78, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014827-9 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, confissao de divida de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.202.018299-8 - SUELY VARADY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA NUNES Ato ordinatório: À parte autora para regularizar a inicial,.... e para se manifestar sobre o recolhimento das custas processuais.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.202.000333-8 - JOEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-017156)) X CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Ao Autor para cumprir fls. 120 em sete dias, dizendo se ainda há interesse, tendo em vista o período de paralisação. O silêncio importará ter como afirmada a falta de interesse no prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011119-9 - EDIL ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUSTAVO AMAMBAHY DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 19/8/08, às 14:30 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. ET.: Há dois Réus. Regularizar nos sistemas e Distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012569-1 - MOZAR CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls 240 e 247/248.Ao Contador sobre fls 239/240 e fls 246/248, após. \r\n\r\nProc. 2005.202.000499-8 - LUIS JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre fls 135.Após, ao Dr. Perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.202.001053-6 - FLAVIO DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.018544-4 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: JORGE DA SILVA ALUYSIO Despacho:Anote-se fls 31 e 66. Defiro a habilitação da herdeira Edilmeia da Silva Aluysio. Diga a Inventariante sobre fls 64/65. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.010622-4 - EDISON EUGENIO DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X Falecido: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA PERPÉRTUO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.013599-4 - POSTO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Salvo engano a Liminar restou prejudicada com o restabelecimento dos serviços. Foi ajuizada a ação principal?Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015711-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGUA RAPIDA 363 DIST. DE AGUA MINERAL LTDA. E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório, aguardando-se provocação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010836-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.015428-0 - EDSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor por conta de fls 282.Ao autor sobre novos documentos. Após, cumpra-se fls 282. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011013-4 - MARIANGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Junte-se a petição da Autora que veio após a abertura da conclusão. Diga a Autora sobre documentos de fls. 115. Designo audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 12/8/2008, às 15:10 h. Publique-se. Defiro os ofícios aludidos no item 1, \"a\" e \"b\" de fls. 113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002016-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A isenção de custas diz respeito às verbas de responsabilidade do Réu; não àquelas que deveriam ter sido recolhidas pela autora. Nesse sentido, a certidão de fls 13 contém referência a recolhimento insuficiente.A Sra. Escrivã, que levantou a ausência de tabelas da época, deve diligenciar para que sejam conferidas as custas a cargo da autora. \r\n\r\nProc. 2000.202.003082-2 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X YARA MARIA MENDES DA CRUZ A parte autora para ter vistas dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.202.010123-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Esclareçam as partes sobre o resultado da reclamação a que se refere a cópia de fls 46.Traga a Ré cópias da ação a que se referem fls 93/96, especialmente a Inicial e R. Decisão que deferiu a tutela antecipada, de forma que se possa compreender o objeto de tal feito. Há interesse em audiência preliminar? \r\n\r\nProc. 2002.202.004357-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEUZA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente para cumprir o respeitável despacho de fls. 32 no endereço fornecido na inicial, nº 555 e não 55. \r\n\r\nProc. 2008.202.018132-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDERSON BRITO MONTEZUMA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas judiciais (código 1107-2), no valor de R$ 12,78, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.018179-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GERALDO BATISTA DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas judiciais (atos dos OJA - código 1107-2), no valor de R$ 12,78, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.005447-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FÁTIMA PIRES DO COUTO Despacho:Fls 33/36. Anote-se. Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.018603-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X OTAVIO RODRIGUES DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas judiciais (atos dos OJA= R$ 12,78 + FUNPERJ= R$ 1,54 + FUNDPERJ= R$ 1,54) , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000203-4 - MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Para o exame da Gratuidade, venha Afirmação de Hipossuficiência na forma prevista na Lei nº 1060, de 1950, subscrita pelos Autores. Fls. 334/335. Se a Empresa está funcionando sem possuir conta bancária, os dinheiros devem estar ingressando diretamente em contas dos sócios. Diante disso, aos Autores para requerer o que couber, tendo em vista que a Penhora da renda é dificultosa. Nada obstante, expeça-se Carta Precatória para a penhora de dinheiros, solicitando ao Juízo deprecado que determine ao Sr. Oficial de Justiça diligenciar em quais contas bancárias são depositados os ingressos percebidos pela Ré com suas atividades. ET.:Regularizar fls. 2. \r\n\r\nProc. 2004.202.007676-3 - ISABEL GOMES JUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:A petição supra deve ser a cópia do agravo, já julgado. Nada a prover.Promovam-se as medidas cabíveis para que a Ré recolha a parcela das custas que lhe compete, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.Após o recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.001725-2 - PATRICIA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 19/8/08, às 14:00 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.004955-1 - ROBERTO SANTANA P NEVES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Há mandado de Penhora, conforme fls 154/154v, onde a devedora foi devidamente intimada em data posterior à petição de fls 156/163.Certifique-se quanto à eventual apresentação de Impugnação. Após, ao Credor para requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito.E.T.: Sobre fls 156/157. Comprove a Ré a existência de preclusão sobre a R. Decisão aludida às fls 159, por certidão, trazendo comprovante do valor a ser devolvido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018290-1 - MAXICOPI 88 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA E OUTRO Despacho:A concessão de Gratuidade para pessoas jurídicas é benefício que escapa da normalidade. Venham cópias das duas últimas Declarações de Bens e rendimentos ao Fisco dos sócios e balancetes dos últimos doze meses. Por outro lado, não há razão para recolhimento de custas ao final, pois importaria em tratamento privilegiado e infração ao artigo 19 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.005975-7 - GILDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X EVIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da Ré sobre fls. 294. Ao Contador sobre a impugnação da Autora. Aos interessados sobre as informações de fls. 300. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002713-9 - ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.010618-5 - REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão de fls 165, pois não é possível impedir a Autora de tentar demonstrar as alegadas incorreções, bem como excessos. O Código de Defesa do Consumidor tem absoluta incidência no caso vertente. O Agravo ficará retido. Às partes sobre fls. 172, cabendo ao Réu, em sete dias, apresentar os dados e documentos pretendidos pelo Louvado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.010864-4 - NEWTON MARCOS DE SOUZA, DIRCE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ROBERTO MONTEZUMA DA CRUZ), JOSEFA COSTA DA CRUZ), EDSON RIBEIRO BONFIM), MARIA DE LOURDES D'OLIVEIRA BONFIM), EDSON BOA NOVA DE ARAUJO), SUELI MAGALHAES DE ARAUJO), ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA), FLORINDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa no Incidente de Impugnação à Gratuidade.Nestes, à Curadoria Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO À CEF, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2008.202.018349-8 - ANTONIA AMARO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X Falecido: ELOY SALDANHA Despacho:A Certidão de Óbito contém, referência à existência de bens, circunstância que inviabiliza o Alvará de forma autônoma, conforme prevê o artigo 2º da Lei 6858 de 1980. Esclareça o que couber, pois a presente deviria ser deduzida em Inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002449-5 - SIDNEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ALUSIVAS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAS CONTAS: 1110-6 (R$ 3,65); CAARJ-IAB (R$ 0,36); FUNPERJ (R$ 0,18) E FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002490-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LUCIA DOS SANTOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO: À parte requerente sobre certidão supra. (fornecer as cópias necessárias para o Formal). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012442-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID CRUZ, Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:1-Examino a Impugnação aos cálculos de fls. 247/248, que está às fls. 255/256, reiterada às fls. 292/293 e às fls. 320.De início, os novos cálculos de fls. 277/279 retificaram as datas de vencimentos, em consonância com a Convenção, observado o 5º dia do mês, razão pela qual essa parte da impugnação restou prejudicada.O percentual da multa foi objeto de elevação pelo venerando Acórdão de fls. 81/83 para 20% (vinte por cento), provida a Apelação do Autor, no particular...Tornem ao Contador.2-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor atual do depósito pertinente a arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.202.004454-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X TEREZA CRISTINA DI IORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Ao autor para se manifestar sobre fls143/144 \r\n\r\nProc. 2008.202.000749-0 - ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Trecho da assentada: Intime-se a Autora para dizer se ainda há interesse. \r\n\r\nProc. 2008.202.013189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANETE LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das importâncias discriminadas nas contas hoje apresentadas, no valor de R$ 11.405,41 (onze mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), pertinentes aos valores até 10 de julho do corrente ano, já corrigidos e atualizados. Sobre os mesmos, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como atualização monetária pelos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. Integrarão a condenação as cotas que se vencerem até o trânsito em julgado. A Ré pagará as custas, estas já incluídas no cálculo, bem como outras que forem adiantadas pelo Autor, bem como honorários de advogado de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimados todos em Audiência, inclusive a Ré por conta da revelia. Sem embargo disso, a presente será publicada no Diário Oficial. Após o cumprimento, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de cancelamento de cartão E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018549-5 - ROSANGELA DE JESUS BIASE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X GLOBEX PONTO FRIO S/A Decisão: Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 19 /8/08, às 15:20 h. Cite(m)-se. Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007235-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BARBARA CRISTINA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS ÀS SEGUINTES CONTAS: 1107-2 (R$ 18,25); CAARJ-IAB (R$ 1,82); FUNPERJ (R$ 0,91) E FUNDPERJ (R$ 1,82). \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009243-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X SUPERLÓGICA TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos Embargos para declarar o rompimento do Pacto por justa causa, Extinta a Execução por consequencia, ambos com julgamento de mérito. A Embargada pagará as custas de ambos e honorários de 10% (dez por cento) também sobre os valores corrigidos das duas causas. Transitada em julgado e conferido o preparo, baixa e arquivo.Considerando ter vindo à baila a existência de ilícitos criminais e questões acerca de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, ao trânsito em julgado, oficie-se à Promotoria Criminal e ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000510-7 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X MARMOARIA RUBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494) Ao patrono do réu para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.003668-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CLAUDIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604), Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Ao autor sobre certidão de fls. 71/72 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) À DOUTORA GLAUCIA ESTER SERPA DE ALBUQUERQUE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.010864-4A - MARIA DE LOURDES D'OLIVEIRA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:Isto Posto, ACOLHO o Incidente em parte para retificar o valor da causa para a quantia de R$ 38.185,00 (trinta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais), correspondente ao valor atribuído ao bem para lançamento do Imposto Predial, fls. 159 dos autos principais.Deixo de determinar o recolhimento, tendo em vista a Gratuidade deferida aos Autores/Impugnados, na forma da Lei 1.060, de 1.950.Transitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010818-8 - TALITA DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:HOMOLOGO o acordo trazido às fls. 64/65, dos autos e JULGO EXTINTO o processo em referência, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto. Após o cumprimento e conferindo-se o preparo, baixa e arquivo. Promovam-se as medidas para que a Ré recolha as custas de sua responsabilidade. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Ainda não há como deferir o levantamento. Os documentos de fls 293, 294 e 296 indicam a existência de alienação fiduciária em favor do UNIBANCO e um bloqueio judicial por conta de outro processo.Oficie-se ao DETRAN para que informe se houve baixa na alienação e qual a origem do bloqueio judicial determinado em outro feito.Dê-se ciência ao UNIBANCO para dizer se recebeu tudo a que fazia jus por conta da alienação fiduciária e se já autorizou a baixa do gravame.E.T.: Dê-se baixa no processo acessório em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.007095-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Despachei sem conclusão, a requerimento verbal de nobre advogado, implorando que fosse expedido o Mandado de Pagamento, cuja extração foi determinada na Sentença, OITO MESES atrás.Promova-se a digitação do Mandado ainda hoje. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.006327-0 - UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X HONORINA DIAS BARBOSA Ao patrono do autor para dar cumprimento a r. promoção de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2003.202.010748-4 - WASHINGTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARGARIDA FERREIRA GONCALVES Despacho:Atenda-se ao eminente Desembargador Relator, remetendo-se so autos Com Urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011013-4 - MARIANGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À parte ré para que efetue o recolhimento das custas referentes ao ofício deferido às fls 116.Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65;FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18;FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18.Caso prefira, o ofício poderá ser retirado em cartório e levado em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010604-2 - ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ARTDENT- CONSTRUINDO SORRISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001001-2 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova, atribuindo ao Réu a tarefa de demonstrar que os débitos foram realizados com o cartão e senhas da própria Autora .. bem como a ele caberá trazer todos os dados acerca dos títulos pagos e dos beneficiários de tais pagamentos e em que locais foram realizados (agência, banco e Município). Proíbo o Réu de lançar o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento da multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais)....Defiro a tutela antecipada para determinar que o Réu credite na conta da Autora a importância de R$ 4.209,84 (quatro mil, duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), acrescendo a ela todos os Encargos (juros, comissão de permanência, etc) que tenha retirado por conta dos saques,... A devolução deverá ocorrer em 24 horas da publicação desta, sob pena de incidência de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais),Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013842-9 - NATHALIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO o acordo trazido às fls. 54/55, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto. Após o cumprimento e conferindo-se o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014155-8 - MÁRCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DANIELE BRAGA ALBUQUERQUE Decisão:Não atendida a determinação de fls. 14/15, Indefiro a Gratuidade. Recolha o Autor as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção sem mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000476-3 - ALTAIR DA CUNHA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSÉ GASPAR MACHADO) Ao autor sobre nos oficios de fls... \r\n\r\nId: 617760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.004831-6 - THIAGO FELIX DE SOUZA TAVARES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.021079-7 - DANIEL MOUTINHO MARQUES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003749-7 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o aditamento à inicial. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência à parte ré. Redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.003749-7 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/08/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005369-7 - ELIANA CUNHA DE SOUZA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000447-6 - REGINALDO BERNARDO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:INtime-se a ré pare devolução da guia de depósito devidamente paga, em 48 horas. Se inerte, venham os caálculos do valor devido e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.002993-9 - SIDILEIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARCIA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005007-3 - AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MARIA LIGIA SIQUEIRA CHAGAS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação à primeira ré. No mais, ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004204-0 - SHIRLEI CITELE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Fica designado o dia 15/12/2008 às 10:30 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.002357-5 - WALDOMIRO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/12/08 às 14:00 h, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002187-8 - ALEKSON BARBOSA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1. Fls. 47 e seguintes: Certifique o cartório acerca do alegado. 2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003129-0 - ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003330-3 - ADILSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a ré para pagamento da diferença devida no valor de R$ 409,35, em 10 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004063-0 - MAYRA LANE DE SÁ LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TIM TELEFÔNICA CELULARES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As autoras para informarem se dao quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001663-6 - LUIZA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001667-3 - LUIZA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X EMBRATEL ( LIVRE ) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora sobre depósito de fls. 64, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 29/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.004055-9 - FABIANA CARDOSO CARDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Anote-se. Redesigne-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004055-9 - FABIANA CARDOSO CARDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO SANTANDER S/A Designada AC para o dia 15/12/2008 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.202.005603-8 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X NET RIO LTDA DESIGNO O DIA 11/12/2008 ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.018239-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo alegado pelo réu para não religar a energia elétrica na sua residência. \r\n\r\nId: 617756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.107161-3 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS Junte-se. Defiro. \r\n\r\nArt. 46 da Lei 9.605/98 - Receber ou adquirir madeira, lenha para fins comerciais, industriais \r\n\r\nProc. 2006.800.099373-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) ... 2- Junte-se. 3- Defiro. \r\n\r\nId: 617755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.011591-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL As partes sobre a data da perícia (01/10/2008 às 14 h. sl. 315 3º andar Forum Central) e os honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004796-2 - EDUARDA DA SILVA COSTA X VALDIR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Fl. 123 - Adite-se conforme requerido. Junte-se e instrua o formal com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009278-0 - JURANDIR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723)) X PETRONIO LOPES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010314-4 - MARIA DE LOURDE MOREIRA ORTIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X JOÃO VEIGA ORTIZ AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.208.004637-0 - MAIZA FÁTIMA ALEGRE PAMPLONA E OUTRO X SELMA ALVES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Venham certidões do 5º, 6º e justiça federal (espólio). \r\n\r\nProc. 2007.208.007411-0 - EMILIA DA ROCHA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461)) X INOCENCIO FERREIRA VALENTE Despacho:Venha a partilha amigável na forma do que dispõe o artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015719-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Decisão:1) Restaure-se a baixa.2) Indefiro o requerimento de fls. 43, eis que, segundo o acordo de fls. 20, homologado por sentença, o veículo foi entregue pelo réu e foi dada quitação geral às obrigações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.208.014439-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 36 - 1) Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.2) Oficie-se a fim de obter a localização do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, vencidas desde Outubro de 1998, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, devendo as cotas ser acrescidas de multa de 20% sobre o valor de cada cota condominial e juros de 0,5 % ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/1/2003) e, a partir desta data, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês, além da correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 85. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado na forma da lei.2) Intime-se o credor hipotecário, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, excluindo-se da cobrança as cotas cujo pagamento foi demonstrado às fls. 110/115, devendo as cotas serem acrescidas de multa de 20% sobre o valor de cada cota condominial e juros de 0,5 % ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/1/2003) e, a partir desta data, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês, além da correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça à ré, devendo ser observada a suspensão prevista no artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais referidas na inicial, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006353-7 - ERMELINDA SOARES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 101 - Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.006724-5 - ISLAN FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor às fls 139/143, na forma do art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011992-0 - GENIVAL VITORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Ao autor sobre certidão supra. (fls. 39 verso). \r\n\r\nProc. 2008.208.012531-4 - CONDOMINIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTROS Decisão:1) Indefiro o requerimento de decretação de revelia do primeiro réu, diante do disposto no artigo 241, inciso III, do CPC.2) Expeçam-se os ofícios requeridos a fim de se localizar o segundo réu.3) No tocante à terceira ré, comprove o autor a existência de Inventário, juntando aos autos cópia do termo de inventariança e os dados necessários à citação do representante do mesmo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017111-7 - LUCIANO LUNARDELLI MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 49 ( R$ 100,00 ). no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000307-1 - TANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Fls. 256 - Defiro. Cumpra-se fls. 218, expedindo-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.006607-1 - ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados na conta onde foram feitos os depósitos pelo consignante, conforme r. sentença de fls. 371/375, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução, sendo certo que os valores consignados não se inserem neste montante; 3) Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora, observando-se que os honorários de execução foram fixados em 10% sobre o valor da execução e não 20%, conforme consta na planilha de fls. 395/396. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001973-1 - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 125 - Às partes sobre a manifestação do I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004217-2 - MARCOS GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da sentença; b) declarar a nulidade da dívida atribuída ao autor tendo como base a ausência de registro nos sistemas da ré do valor pago pelo autor (R$ 520,00), bem como das conseqüentes multas e encargos correlatos a tal pagamento; c) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), confirmando-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 27.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a se abster de cobrar os valores referentes à \"Recuperação de Consumo Irregular\" diretamente na fatura mensal de energia elétrica do autor, em virtude do fato narrado na inicial; b) condenar a ré a devolver o autor em dobro os valores pagos a título de \"Recuperação de Consumo Irregular\", acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso das quantias; e c) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% do valor da condenação.Oficie-se ao DIPEJ informando que a perícia anteriormente determinada não será mais realizada neste processo, a fim de se dar ciência ao perito indicado às fls. 152.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.016733-3 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X VIVO S/A Decisão:... Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação da ré a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome da autora do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:1) Fixo honorários em 10% do valor da execução; 2) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores, ressaltando-se a impossibilidade da medida em relação à ré Vera, em razão de não constar nos autos o seu CPF. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida; 3) Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 262/263. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intimem-se os executados, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro, do CPC.4) Intime-se o credor hipotecário, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013571-8 - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Diante do resultado do julgamento da impugnação em apenso, à embargante para complementar as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006392-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X JOSE AUGUSTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Fls. 145/146, ao interessado sobre informaçãodo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Decisão:Retifico de ofício o erro material constante na r. decisão de fls. 201 para que onde se lê \"Expeça-se novo mandado de citação\", leia-se \"Expeça-se novo edital de citação\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.006032-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANA DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Fls. 153 - Junte-se cópia do instrumento de procuração nos embargos, vindo aqueles autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO FLS.65.(12,78) \r\n\r\nProc. 2008.208.009650-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LET PLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS MANDADOS (31,02). \r\n\r\nProc. 2008.208.012911-3 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RIO SPORT LIFE ESPORTE E VIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários de advogado e, 10% o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.017335-7 - ADMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X LUIZ CLAUDIO DE JESUS LEORDE Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se em execução. Honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO Decisão:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 2) Defiro a penhora sobre o veículo de fls. 66. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Lavre-se o termo e intime-se o executado, bem como o credor fiduciário, considerando que o veículo se encontra alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014476-8 - TRP NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ANDRÉ VINICIUS SANTOS MIRANDA Decisão:Fls. 42 - Defiro a penhora \"on-line\" requerida às fls. 32, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006846-4 - ELIZABETH PEPICON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) VENHAM 50% DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 85/87. AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002391-4 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA Decisão:Oficie-se conforme requerido, salvo quanto ao terceiro, Antônio Carlos, visto que não é mais sócio da ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.004015-1 - RODRIGO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte ré sobre certidão de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2008.208.016776-0 - ANTONIO ALMIR NOBRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X AAGB CURSOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:... Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017336-9 - OLIVIA GIESTAL MARINI (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAU Decisão:Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinado de devolução de valores, adequando-se, ainda, a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016954-8 - KARINA ANNE FERREIRA RAMOS X ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Cumpra-se a decisão de fl. 76v. Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;3 - A Inventariante sobre quota da Fazenda Estadual;4 - A Inventariante sobre fl. 88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009883-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMÍLIA ROSA FERREIRA DA COSTA A DIFERENÇA DEVE SER RECOLHIDA NO CAMPO 37, CONTA 1107-2(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015662-0 - CAROLINE RODRIGUES HALICKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a proceder à autorização para internação da autora no Hospital Quinta D'Or no dia 4/12/2007, para que seja submetida à cirurgia, confirmando-se, assim, a antecipação de tutela concedida às fls. 64; b) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de compensação pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em 10% do valor da condenação.Retifique-se no D.R.A. o nome da parte ré. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.012814-5 - JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013532-9 - RONALDO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014482-3 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a: a) realizar a transferência do veículo no DETRAN, no prazo de 60 dias, para o seu nome ou de terceira pessoa, assumindo perante o DETRAN todas as multas, pontos perdidos em carteira de habilitação decorrentes de multas aplicadas pela utilização do automóvel descrito na inicial, taxas e impostos devidos pelo proprietário do veículo desde o dia 7/6/1999, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) pagar ao autor a quantia de R$ 4.000 (quatro mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA FLS.98 E SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007025-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS Decisão:Fls. 54 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofícios. (fls. 116/118) \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.006571-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDO SOARES CARDOSO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 26, no sentido de que não desejava mais o prosseguimento do feito, e, considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.006943-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE SANTA RITA DA SILVA Decisão:... Indefiro a expedição de ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ... Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada a efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 319/320 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 237/239. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Fls 113- Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005601-8 - SUELI PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pelo réu, bem como a produção de prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma do artigo 398 do CPC. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de financiamento de bem móvel mediante a devolução do bem alienado e restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.208.012570-1 - RENATO CÉSAR DA COSTA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em oitocentos reais (R$ 800,00), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Fls. 216 - Devolvo o prazo, conforme requerido; 2) Ao réu, para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013694-2 - URBANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Ao autor para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO RÉU SOBRE FLS. 160/161. \r\n\r\nId: 617826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017162-0 - MANUEL LOPES NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X Testador: ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DETESTAMENTARIA \r\n\r\nProc. 2008.208.002200-8 - DELCIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Testador: CARMEN CASSETTA GOMES AO REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DETESTAMENTARIA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS 220/221 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012595-2 - AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X NOVELLO ATILLIO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013866-3 - MARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIRCÉLIA GALAXE RODRIGUES A FAZNEDA ( PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2006.208.014418-3 - JUDITH PRAXEDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X PEDRO PRAXEDES DE ANDRADE A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013709-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO EXPEÇA-SE, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.208.010361-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ERIC DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INÉRCIA DA PARTE) \r\n\r\nProc. 2008.208.016407-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENATO DE MELLO ALLOMP AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.016528-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X INFOBEST PAPELARIA LTDA ME AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNECER CÓPIAS DO RGI, ESPELHO DO IPTU, DESPACHO DO JUIZ E CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ZAULEA PARANHOS MIRALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 2006.208.001260-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.208.003336-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINALDO CÂNDIDO DA SILVA \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) AUTOR FORNECER CÓPIA DO GREERJ PARA ACOMPANHAR O M. DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.005190-0 - JUCIRA FRANÇA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA AUTOR CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.208.006623-0 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015510-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CAMARA CALDAS O MANDADO POSTAL FOI DEVOLVIDO, O RÉU MUDOU-SE \r\n\r\nCobrança, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.006687-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA APARECIDA DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AO 1º REU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 295. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008069-5 - GILDA LERNER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAURÍCIO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO AS FLS 130/131 \r\n\r\nProc. 2007.208.005337-4 - IVON CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SONIA DE OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.208.003208-7 - MARIA DAS DORES ALDEIA NOVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006084-8 - ESPOLIO DE GIOVANNI PASSUELLO, Inventariante: LILIA PASSUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Digam as partes se pretendem a designação da audiência de conciliação e, se negativo, quais outras provas a produzir, de forma jusitificada e pormenorizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.006805-7 - AURIMAR AURIEME LAPORT-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393) Decisão:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011022-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANOM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. As pessoas a serem intimadas se mudaram. \r\n\r\nProc. 2007.208.012904-4 - COMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 93/97 E 102/104 \r\n\r\nProc. 2007.208.012667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELUX - ELETRONICA CONSERTOS E VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA INTIME-SE O AUTOR DA NOVA DATA PARA PERÍCIA (FLS. 160), APÓS A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS, ATENDENDO, COTA MINISTERIAL (FLS. 159). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.016904-2 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X V&C TELEMARKETING LTDA (MAGOS DA LUZ) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Isto posto, DECIDO DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR \"VALTER VIEIRA DAS CHAGAS -ME\", DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NOS REGISTROS E NA AUTUAÇÃO, OFICIANDO O DISTRIBUIDOR; EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO TELEFONE; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"b\", DO ROL DA INICIAL, NOS EXATOS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 15 (ITEM 2), FIXANDO A MULTA DIÁRIA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM QUESTÃO; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"d\", PRIMEIRA PARTE, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno, ainda, o Réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.208.007464-1 - ALCIR GONÇALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (VIAÇÃO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006843-9 - AUREA CELESTA ESCH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008) TRAGA O REQUERENTE DE FLS 38 O SUBSTABELECIMENTO DE QUE É TRATADO AS FLS 38 \r\n\r\nProc. 2007.208.011543-4 - IRENE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X NILTON PIRES DOS SANTOS AUTOR LEVAR OS AUTOS A PGE \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011750-9 - JOÃO AUDIR MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ANA MARTINS DE MESQUITA E OUTRO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO 200802445912, DATADO DE 23/06/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007328-0 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X SHEILA DE CASTRO E SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA AUTOR COMPROVAR QUE SOLICITOU OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003561-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...DECIDO JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA DOS ITENS II E IV, DO ROL DA INICIAL, NOS EXATOS TERMOS DAS ANTECIPAÇÕES DE TUTELA ÀS FLS. 30, 39 E 51, QUE ORA SÃO CONVERTIDAS EM DEFINITIVAS.Condeno, também, a Ré no pagamento das despesas processuais; e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º, do art. 20, do CPC, que deverá ser revertido para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.MARCO ANTÔNIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.013422-2 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO REAL - ABN AMRO 1- Ao autor sobre resposta do réu. 2- Ao réu sobre fls.70. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010728-7 - MICHELE FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) A AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS 274/276 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.004219-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUCEIA SOARES SANTOS GOMES AO AUTOR DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.011600-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005755-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2006.208.012475-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEBER FERREIRA DA COSTA \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2006.208.014760-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINÍCIUS DOS SANTOS AUTOR RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.208.003644-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GUILHERME DA SILVA NETO \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010941-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANA BATISTA DE OLIVEIRA \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004691-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS VINICIUS LIMA DE SOUZA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010895-1 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PIZZAS E MASSAS LUIZA DE MARSILLAC COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO SUBITEM \"c.1\", DO ROL DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 41,50 (QUARENTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS DESDE O FATO DANOSO OCORRIDO EM SETEMBRO/2003; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO O PEDIDO DO SUBITEM \"c.2\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais, dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação e dos honorários do Perito, no valor homologado às fls. 219. Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se \r\n\r\nProc. 2006.208.001826-8 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011207-8 - SANDRA DE ARAUJO GATTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR CUNHA DO CARMO (RJ-135035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE FLS 170/178 E 188/194 CONFORME SOLICITACAO DO SR PERITO AS FLS 196 \r\n\r\nId: 617831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.208.002271-0 - EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Regularize-se a representação processual do requerente. (Dr. Diogo Abrantes da Silva Guedes OAB/RJ - 150450) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011714-3 - LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460) O.S nº 01/07: Venham as custas para o desarquivamento (R$ 18,25 na conta 1111-4, mais 10% da CAARJ, mais 5% para FUNPERJ, na conta 600225174-9; e mais 5% para FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.001096-8 - R.D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Regularize-se a representação processual do requerente. (Dr. Antônio Dionisio L. Matos OAB/RJ - 87172). \r\n\r\nProc. 536/96 Regularize-se a representação processual do requerente. (Drª Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos, OAB/RJ - 104.114) \r\n\r\nId: 617829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011910-7 - THAIS RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Advogada: Dariane dos Santos Barrozo - OAB/RJ 134.918 - Despacho: Diga a peticionante sobre a certidão cartorária supra. Certidão: Certifico que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.007268-3 - GABRIEL SCATENA KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382)) X RENATO MACHADO KOVACS Advogado: Gabriela Cardoso Niemeyer - OAB/RJ 382 - Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária de fls. supra. Certidão: Certifico que as custas para desarquivamento estão a menor, já que não foram recolhidos os valores de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.012982-9 - JULIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Advogada: Sheila Perdomis - OAB/RJ nº 131.485 - Despacho: (...) Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exequente, em querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.001066-3 - MARINA ALVES DIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Decisão: Recebo a emenda de fls. 43/44. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 200% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 02/09/2008, às 15:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (j) \r\n\r\nProc. 2008.208.012013-4 - FERNANDA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X MARCELO CLEMENTS VARONE Decisão: Recebo a emenda de fls. 27. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/08/2008, às 14:20 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016593-2 - LEONARDO KACZMARKIEWICZ DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X CARLOS DE SOUZA MIGUEZ Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 150% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 20/08/2008, às 13:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009749-3 - VIVIANE BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X DANIEL MARQUES DA SILVA Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014594-1 - SARA CORRÊA MOTA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho: Aguarde-se em cartório por 10 dias. Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.009297-7 - MONICA TROTTE PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Requer o MP a vinda das declarações atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.208.015505-7 - DAVID LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:DJG. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para se estabelecer pensionamento da genitora aos filhos menores do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006262-8B - JOÃO MARCELO DURAND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.015883-4 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Decisão:Diga a parte exequente, em 5 dias, sobre o pagamento noticiado às fls. 33/35, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. P. Sem prejuízo, E. o competente mandado de pagamento (fls. 35). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.006141-1 - CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X MARIA ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: I. a parte autora a fim de que compareça em cartório, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010953-5 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Estabeleço o prazo de 15 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos da prova documental requerida pela autora, e ora deferida por este Juízo. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014584-0 - MARIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Despacho: Intimem-se os interessados, por publicação, a fim de que compareçam em cartório para retirar a carta de sentença acostada à contra-capa dos autos, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015519-5 - EDISON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X EDISON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão: DJG à ré. Diga o autor/reconvindo sobre a contestação e recovenção de fls. 55/61. Anote-se onde couber a reconvenção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013185-0 - GUILHERME NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872), Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210) Decisão:Acolho a douta manifestação ministerial de fls. 157 e, tendo em vista o teor de fls. 152 e 156, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Intimem-se. E. o competente mandado de pagamento (fls. 152 e 156). Sem prejuízo, I. a RL do exequente, pessoalmente, a fim de se manifestar sobre o pagamento noticiado, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.014190-1 - AMANDA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho: Digam as exequentes sobre fls. 25/28. Sem prejuízo, intime-se o executado a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014190-1 - AMANDA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Fls. 37: Reenviado à publicação, vez que o patrono da parte ré, por um lapso, não havia sido cadastrado e recebido a publicação. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 32v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 36, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002551-4 - RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ELAINE MONTEIRO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Sentença: Vistos, Etc. RAFAEL PAULINO DA TRINDADE FERREIRA PINTO, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de separação de corpos em face de ELAINE MONTEIRO DE BARROS PINTO. Cópia da sentença homologatória de acordo de separação judicial às fls. 32/33, referente ao processo nº 2008.001.054999-1, que tramitou no Juízo da 13ª Vara de Família da Capital. Manifestação ministerial às fls. 37v, manifestando-se pela extinção do feito sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Relatados. Decido. Acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.016967-6 - ANDRÉ LUIZ SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANA CAROLINA RAMIRO AMORIM) Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 07/08/2008, 15:40h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta e, se necessário, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se/Intimem-se. Determino o cumprimento urgente do mandado de citação/intimação, face à natureza da medida. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nId: 617830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002138-3 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.208.002870-5 - LIDIA DE JESUS DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Decisão:\"...Posto isso, exonero o Sr. Orlando Ribeiro Silva de prestar alimentos aos seus filhos Bárbara de Almeida Silva e Orlando de Almeida Silva.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.007117-0 - MARA TANURE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:(fls. 50 ítem 3) Defiro.diante da concordância da alimentanda. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.208.008686-2 - HELVÉCIO VALENÇA DE MENEZES, MÁRCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X HELVECI0 KIEFFER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Cumpra-se o determinado à f. 45, intimando-se o autor Helvécio Valença de Menezes para dizer se concorda com os termos do acordo, comparecendo em carório ou peticionando nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011300-2 - DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X WALTEMIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), NELSON QUINTAS SANTÁNNA), MARIA GRACILINA MENDES Decisão:Esclareça e especifique a parte autora a prova que pretende produzir, quando se refere a \" quebra do sigilo bancário e fiscal do réu\", inclusive sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.017873-2 - JOÃO VICTOR BAIMA GONÇALVES, LUCAS BAIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X MARCIO MARQUES GONÇALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 200 % do salário mínimo nacional vigente ( 100% para cada autor), pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 17/09/2008 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação e apresentar provas na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012404-4 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Aos requerentes para providenciar cópia de fls.39 v (trânsito em julgado) para instruir a Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004478-4 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X A.C.L.T. Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008222-4 - MARLI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.015371-1 - FERNANDO ALADINO LOPEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANE SERGIO GEORG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.006041-1 - MAGNOLIA MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076)) X PAULO SERGIO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. O fato da parte ré discordar com a relação dos bens elencados pela parte autora, como passíveis de partilha não conduz ao ideário de que a petição inicial é inepta. Em verdade, a questão de partilha dos bens deverá ser discutida em autos próprios, visto que cuidando-se de divórcio direto a única objeção permitida a parte ré a decretação do divórcio se apresenta como sendo o requisito temporal(dois anos para separação de fato).Note-se que inclusive não há comprovação do lapso temporal e as partes dissentem quanto a data da separação de fato. Desta forma, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, visando a comprovação da separação de fato. No tocante a partilha dos bens, repise-se, o tema será discutida com o manejo de ação própria.Designo AIJ para a data de 24/09/2008 às 13.00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 110. Intime-se o exequente a atualizar a planilha e se manifestar sobre o artigo 685 do C.P.C. com suas alterações acrescentadas pela lei 11.382 de 06 de dezembro de 2006. A execução deverá prosseguir nos autos próprios e não nos embargos, devendo a serventia regularizar o processamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\" em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001746-8 - AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X EDMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Reconsidero o despacho anterior. Diga preliminarmente a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009420-7 - É.M.S., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X R.C.S. À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Inicialmente se revela necessário que seja intimado o executado acerca da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002095-0 - J.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X L.A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Ciência a parte exequente acerca do \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.004299-4 - VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\" em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013572-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Sentença:\"...Posto isso, com base no art. 794, I do CPC, declaro extinta a presente execução, condenando o executado ao pagamento das custas judiciais.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.208.014456-4 - LUISA DE GOUVÊA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X RUTH MARIA FILGUEIRAS PEDROSA DE OLIVEIRA PICADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Ao exequente sobre a justificativa e após ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.008408-7 - FRANCISCO DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X CYNTHIA GOMES MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). VANESSA MONTES COSTA (RJ-144574), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:O Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito de exoneração, conforme se infere de f. 37.Posto isso, acolho o pleito do Sr. Francisco de Souza Mata desonerando o mesmo de prestar alimentos a sua filha Cynthia Gomes Mata e em consequência declaro extinto o processo com resolução de mérito na forma preconizada no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora concedo a parte ré.Oficie-se ao empregador do autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6A - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada em 10 dias. Defiro ainda a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser juntado em 20 dias. Designo AIJ para a data de 18/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.006054-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Considerando a inércia da requerente e as características do caso em tela, nomeio a tutora judicial para funcionar como curadora à lide, por considerar que há interesses colidentes entre os legitimados a exercer o munus. Anote-se a assunção do M.P. ao polo ativo e dê-se vistas ao curador à lide para requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.011697-9 - EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X EDILSON PEREIRA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de Edilson Pereira da Costa nomeando como seu curador Edmilson Pereira da Costa.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012784-9 - ROBERVAL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X EUZELITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO Julgo improcedente o pedido de interdição de EUZELITA DA SILVA FREITAS e EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269 I DO CPC.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Considerando os elementos colhidos na instrução, especialmente a impugnação e o exame pericial, verifica-se a hipótese do artigo 18 do C.P.C. e desta forma condeno o autor a quem considero litigante de má fé a pagar multo de 1% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.015782-9 - FATIMA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Considerando as características peculiares do caso cite-se o interditando (a) para no dia 05 de agosto de 2008, às 17:000 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Oficie-se à instituição que acautela o interditando inclusive por fax para que o apresente para a audiência. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dra. Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014421-0 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.009931-5 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436)) X GIOVANNA MOURA BERNARDO), LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO Decisão:( fls. 118/120) A pretensão deverá ser deduzida na ação de alimentos. Especifiquem provas, justificadamente. Designo audiência de conciliação e samneamento ( artigo 331 do C.P.C.) para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.012953-8 - PATRICIA TEIXEIRA CARQUEJA X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR, IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.91. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência, autorizando caso necessário seu cumprimento pelo Oficial de Plantão. Designo ainda audiência especial de conciliação para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Decisão:Considerando ser um direito, a convivência dos filhos com seus pais, inclusive com vistas ao equilíbrio psicológico, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável dos órgãos técnicos e do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida aos sábados, das 14:00 horas de sábado, às 17:00 horas na residência do autor, sendo as visitas acompanhadas por pessoa indicada pela mãe das menores. A presente visitação provisória obedece às características peculiares do caso. Intimem-se. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 16:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.016268-2 - MAURO DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MELIANE LESSA DE MACEDO), WENDEL LESSA DE MACEDO GONÇALVES Despacho:Emende-se a petição inicial ( polo passivo) no prazo de até 10 dias. Após venham conclusos para decisão quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008693-1 - ADELIA PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.009704-5 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO), GIOVANNA MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.011607-6 - ROSANA DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCELO PEÇANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004756-0 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DAVID DE SENA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 617832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004929-9 - SUELY DOMINGUES CANERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X YVONNE DE MACEDO VENHAM CERTIDÕES DA REC FEDERAL, JUST FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO) E QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.009788-4 - TEREZINHA MADUREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009880-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X JORGE LUIZ FERNANDES SOUZA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.009636-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor para recolher as custas para a nova diligência, cabendo ressaltar que a parte autora deve entrar em contato com o oficial de justiça para agendamento da diligência no momento oportuno: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.208.008198-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Ao autor para instruir precatória com cópia da GRERJ fls 164 \r\n\r\nProc. 2004.208.001346-0 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Enquanto não cumprido o art. 45 do CPC os patronos subscritores de fls. 369 continuam patrocinando os interesses da parte ré. Ressalto que o presente feito está suspenso até o julgamento do incidente de falsidade, conforme decisão de fls. 358 v. Cumpra-se o despacho naqueles autos proferido. \r\n\r\nProc. 2004.208.006629-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANCA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Fls. 133: Primeiramente, informe o CNPJ da executada e junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010015-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO JOSE COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) À parte autora para retirar ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.011277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESPÓLIO DE LUIS CARLOS CORREA DA ROCHA), Inventariante: ROBSON DE ARAÚJO ROCHA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.208.012174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLA INÊS PEREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.005695-8 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MAZORRA PERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr.Renato Pachá Bichara, com telefone de conhecimento do cartório. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão suportados pela parte autora.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006723-3 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU SOBRE FLS 89/102 \r\n\r\nProc. 2007.208.017632-0 - MAE - MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X SERGIO BRAGA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002003-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016801-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.003594-5 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S/A E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER (R$ 3,65) DE CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012276-3 - ANDRÉ LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Considerando restarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação pretendida, ressaltando a data do título cuja cópia se encontra às fls.13, defiro a tutela antecipada para impedir seja negativado o nome do autor pelo réu em razão do título de crédito juntado à inicial, sob pena de multa de R$ 100,00. Caso já tenha ocorrido a inclusão antes da presente data, oficie-se para cancelamento.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.08, às15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016493-7 - ROSÂNGELA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011222-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Ao autor para esclarecer em qual endereço deve ser feita a diligência, haja visto que o endereço da inicial, cujo resultado foi negativo ( fls 25 ) não confere com o de fls. 94/95 e fls. 136/137. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001547-2 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X COBRA - COLEGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Interessado: SOCIEDADE DE CULTURA , ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Aos executados sobre a penhora que incidiu sobre o imóvel da Rua Monsenhor Jerônimo nº 744, apto 201, Rio de Janeiro / RJ, sobre a sua nomeação como depositários do bem e do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001547-2 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X COBRA - COLEGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Interessado: SOCIEDADE DE CULTURA , ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (INICIAL, IPTU, RGI) E RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ A EXPEDIÇÃO DS DILIGÊNCIA: ATOS DOS AVALIADORES - CONTA 1108-0 - R$ 154,83; ATOS DOS AVALIADORES - CONTA 3031-30437-5 - R$ 38,70; CAARJ, FUNPERJ; E FUNDPERJ, FORNECENDO CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011273-1 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - MARIA ALMERINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002330-8 - ENES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls. 107/108: Ao autor sobre o depósito, devendo informar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006831-8 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X NANCI AZEVEDO CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010151-2 - LENI BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ESCLAREÇA OS APONTAMENTOS CONSTANTES ÀS FLS 48/51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.003322-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DERLEI LOPES PENIDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1- Anote-se o patrocínio de fls. 103.2- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.006266-1 - LEA CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Despacho:Fls. 107/117: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008031-8 - GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro JG ao autor.Recebo o recurso de fls. 254/261no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARLENE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014230-9 - CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a parte autora se persiste seu interesse na produção de prova pleiteada na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011362-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VINÍCIUS RODRIGUES FERREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.003349-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X MONDEO VEICULOS E OUTROS Decisão:Fls. 220: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005192-6 - HILDA LISBÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X SABEMI PREVIDENCIA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.000317-6 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nId: 617837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X ANA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Junte-se cópia da decisão de fls. 24 nos autos do inventário. Após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006229-6 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X Testador: MARIA LESSA MARTINS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007004-0 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X AZENIL BERNARDO FERNANDES Despacho:Venha aos autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Sem prejuízo, à Fazenda acerca da manifestação de fls.124. \r\n\r\nProc. 2003.208.014186-1 - TEREZINHA LIMA DOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)), LUCIAN A LIMA DOLEDO) X RENE DOLEDO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006598-4 - ANNA DE CARVALHO MACHADO E OUTROS X Falecido: WALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que o requerente se apresenta para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando os requerentes o levantamento do valor referente ao saldo da conta de poupança nº 1027.013.1502124-8, em nome de WALDIR MACHADO, junto a instituição financeira acima referida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009297-5 - DANIELLE VIEIRA FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: MARILDA VIEIRA FRANKLIN Decisão:1- Tendo em vista que até a presente data a Instituição bancária não cumpriu a determinação contida no ofício de fls. 39, apesar da advertência lá constante, extraiam-se peças dos autos e remetam-se ao Ministério Público, a fim de apurar eventual ilícito penal; 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta do ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.015979-6 - ANA LUCIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO ROBERTO MARQUES Despacho:1- Retifique-se o nome da requerente na capa dos autos; 2- À requerente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.016750-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: NAPOLEÃO ATAÍDE DE CASTRO Decisão:Defiro J.G. Oficie-se conforme requerido. Após, à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.017300-0 - PAULO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X Falecido: ROBERTO TORQUATO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Oficie-se à instituição financeira para que informe o saldo existente. Após, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.017500-7 - IVONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA Decisão:Defiro J.G Oficie-se à instituição financeira para que informe o saldo existente. Após, ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007036-0 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001993-9 - THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao apelante acerca do teor da certidão de fls. 455 e para proceda ao correto recolhimento, em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.208.010610-6 - GUIOMAR DE ALMEIDA ALVES E OUTRO X JOSÉ ALFREDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho: Consta no sistema do TJRJ que há ofício a ser juntado aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, digam as requerentes se os documentos requeridos às fls. 56 já foram entregues ao Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010569-6 - MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X JEANEFFE SALOMAO COELHO Despacho:À inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.004472-7 - MARIA CONCEICAO CAPUTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X EMILIA NUNES CAPUTO E OUTRO Decisão: Em estando corretas as custas, proceda-se a conferência das cópias como requerido, expedindo-se os necessários títulos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010046-9 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X FRANCISCO ALVES VIANNA Despacho: Oficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado relativo ao PIS como requerido. À Fazenda Estadual quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013261-6 - SERGIO STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES TAVARES STUART DA SILVA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002238-5 - PAVEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X ROSEMARY VIEIRA DA COSTA Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/58, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Decisão: Diante da justificativa de fls. 69/71, reconsidero a decisão de fls. 68 e defiro a gratuidade à requerente. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Esclareça-se quanto aos pais do inventariado. Venham as certidões negativas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014924-0 - AMANDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X OLINDA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; 2- Esclareça o requerente quem exercerá o encargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.016670-5 - SONIA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X ALCINA MANOEL PIRES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005454-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO CLAUDIO DA S. CIPRIANO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.208.008061-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GIOVANO VICTOR SIMOES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000983-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004922-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO Despacho:Certificado o correto recolhimento as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004017-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA COSTA GUIMARÃES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005301-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Decisão: Tendo em vista o que consta de fls. 37 e seguintes, defiro a gratuidade à parte ré. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009208-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010533-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SEABRA PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013601-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SYDNEY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.016680-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FLAVIA FERNANDES RAMOS Despacho:Como a notificação extrajudicial não foi pessoal, venha a notificação no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.017505-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CESAR DE ARAUJO MIRANDA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017070-8 - JOSE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA MANZO (SP-078296)) X MM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.017168-3 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.010500-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FARMA ANJO GABRIEL DROGARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.003504-0 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FASE AUTOMACAO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Reconsidero a parte final da decisão de fls. 130. Cite-se a ré na pessoa da sócia indicada às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.208.009913-5 - ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-092244) Decisão:Concedo o prazo comum de dez dias para alegações finais. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.000880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BL IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SANDRA CRISTINA G. DE MAGALHAES Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista que não consta na certidão de fls. 93 a executada como proprietária do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 67. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.017016-2 - SEBASTIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.008113-8 - AMELIA KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESPOLIO DE ETEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: FANY GERSZT Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000769-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM.PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Indefiro fls. 227, visto que não foi apresentada nenhuma razão para justificar a fixação de honorários inferior ao valor pleiteado, motivo pela qual homologo o pedido de honorários de fls. 211, o qual reputo condizente com o trabalho a ser realizado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010294-6 - CRISTIANO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Verifico que no mandado de fls. 212 não constou a finalidade, qual seja intimar o Sr. Perito para apresentar o laudo (fls. 207). Assim, renove-se a diligência, devendo constar do mandado, expressamente, tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2003.208.010474-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Diga a autora se insiste na produção das provas requeridas e deferidas às fls. 86 e 92. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017457-0 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017538-0 - BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X BANCO FINASA S/A FORD CREDIT Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009682-8 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.208.004029-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVIANE MORAES FARIA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.010814-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDO SILVA PINHEIRO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor o veículo automotor descrito na petição inicial no prazo de vinte e quatro horas, ou o seu equivalente em dinheiro, entendido este como o valor do bem ou o do saldo devedor em aberto (o que for menor), o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO VIEIRA P DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016833-7 - JURACY MENDANHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007856-1 - PAULO ROBERTO BUENO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCELO SILVA GARIBALDI E OUTRO Despacho:Ao exequente. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.005056-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X ARNALDO GONCALVES BICICLETAS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.009598-1 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X BELTA-CAR AUTO PECAS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho: Certificado o recolhimento (fls. 110), cumpra-se o despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.208.009736-9 - MARIA CRISTINA DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS OTAVIO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Defiro fls.140, desde recolhidas as custas incidentes, bem como desde que substituídas por cópias antenticadas.No mais, cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo (artigo 58, V, da Lei nº 8245/91). Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013077-0 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pois não existe qualquer contradição, omissão ou obscuridade sanável por intermédio do aludido recurso. Verifico que o embargante, no fundo, pretende rediscutir a causa, porém esta sede recursal é inadequada para tanto.Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.011616-7 - JULIANA MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE ANTONIO SANTANA LEAL Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.017025-3 - MARIA TELLES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X HEZIR GEFFERSON CASTILHO DE SOUZA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003075-8 - ESPOLIO DE BERNARDO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIO RICARDO DANIEL MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.208.006041-6 - JOSE CAETANO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X GUMERCINO EUFRAZIO DE OLIVEIRA), NATALIA RODE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e excluo a fiadora NATÁLIA RODE DE OLIVEIRA do pólo passivo da execução, por flagrante ilegitimidade passiva, devendo o locador, se assim entender, propor outra ação em face dela para receber a quantia que julgar devida. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da executada Natália, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da execução, em conformidade com o art. 20, § 4º, do CPC. (...) Prossiga-se na execução em relação ao locatário Gumercindo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005802-5 - RICARDO CESAR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X LUCIENE FRANCELINE DOS SANTOS Decisão: Recolhidas as custas devidas, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, substituindo-se os documentos desentranhados por cópia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.003678-9 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos embargantes. Condeno os embargantes ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008934-4 - ROBERTO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006437-0 - ORBEL - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X DAHER DELMÁS ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Cumpra-se o determinado no artigo 101 da resolução nº 15/99. Após, desapensados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014465-3A - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699) Despacho:Ao excepiente acerca do teor de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.208.014720-4A - WILTON DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Recebo a exceção de incompetência. Ao excepto.Suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 306 do CPC. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010472-9 - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X HENRIQUE MESQUITA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas e sem honorários, por serem incabíveis em incidentes processuais. Prossiga-se na execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.007788-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X FERRAGENS IRLIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 213, defiro o requerido às fls. 205. Dê-se vista dos autos ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001518-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CARLOS PALERMO Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.012529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AILTON DIAS SANTANA E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017037-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VALMIR VAZ DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016697-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARAUJO & MESQUITA CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016816-7 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X GRAFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.017003-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X FUTURA DO ENGENHO DE DENTRO MÓVEIS LTDA-ME Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103)) X MARIO LUIZ FIGUEIREDO Decisão:Como incumbe ao Magistrado tentar conciliar as partes em qualquer momento (art. 125, IV, do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 01/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000679-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X JUREMA ARAUJO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:1- Ao interessado para fornecer cópia da petição n.º 20070103966-3, de 10/04/2007, tendo em vista que a mesma não se encontra na serventia, conforme certidão cartorária de fls. 212;2- À parte ré sobre fls. 214/232; 3- Ao Cartório para cumprir o provimento 069/2003. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014465-3B - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004790-0 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 39v, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Cumpra-se as diligências determinadas às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.208.010283-1 - RAFAEL JORGE MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.010645-9 - BENTO NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO BMG Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.208.017108-7 - JOSEVALDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X MÉIER CENTER SC LTDA (HOSPITAL PASTEUR) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010106-8 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X PAULO ROBERTO FERNANDES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.012106-9 - MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040)) X SANT'ANA S.A. INDUSTRIAS GERAIS Sentença:Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a se abster de inscrever o nome do autor em qualquer tipo de cadastro negativador decorrente da aquisição das mercadorias noticiadas na exordial, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a providenciar a retirada do nome do autor de qualquer cadastro negativador, referente à cancelada compra e venda noticiada nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de quinhentos reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a data do protesto indevido (Súmula nº 54 do STJ) e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir da presente data (Súmula nº 97 do TJRJ); d) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material(...) \r\n\r\nProc. 2004.208.009836-2 - MILTON DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000566-5 - IOLANDA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007510-2 - LUIZA MARIA MAÇOL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GREENVILLE TRANSPORTES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007662-3 - RICARDO JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que as partes esclareçam a que se refere a dívida de R$ 1.024,96 mencionada no comunicado da SERASA de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.208.010740-1 - RIDAN DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUCIANA TOME PERES Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002889-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X MOYSES GANZAROLLI DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Despacho:Ao autor acerca dios novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016594-4 - ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016926-3 - MARÇAL RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.017271-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.017413-1 - MAURILENE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003526-0 - HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X AGEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Defiro a gratuidade à autora. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.208.017156-7 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X WALERIA SODRÉ MACHADO Decisão:Defiro J.G. Proceda-se na forma do artigo 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013555-0 - Inventariante: ANITA MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) ANTONIO ROBERTO DA COSTA, Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALDA JACANA BARBOSA LEITE Despacho: Diga o herdeiro Paulo Roberto sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.002428-7 - LUIGI LAINO X ANGIOLINA MARIA SERRA LAINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002578-4 - MAURA DA SILVA OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.006947-7 - MARCELO BRAGA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X EDEN RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:À Advogada renunciante para cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007213-0 - MARCOS RIBEIRO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330)) X ALICE RIBEIRO VELASCO Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.208.007939-2 - NADIA APARECIDA CAPRI CHRISMAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LUIZ FERREIRA SOBRINHO Decisão:Expeça-se formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012900-3 - ALTAMIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA CRISTINA DE SOUSA MENDONÇA Despacho:Ao inventariante e à Fazenda acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005221-7 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DO PRADO (RJ-059745)) X SERGIO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao requerente para recolher a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fls. 43, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.016471-0 - ROSANE RAGGIO CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CARLOS JORGE CHRISMAN Despacho:Ao requerente acerca do teor da certidão de fls. 12. Após, certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.016918-4 - IVAN SABÓIA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EDITH BARBOSA DE AMORIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. ...Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016964-0 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X OSVALDINA DE AZEVEDO VAZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.....Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017341-2 - JANNETE DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO JOSE MARTINS DE ABREU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil....Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros maiores e respectivos cônjuges, o Ministério Público (na hipótese de herdeiros incapazes) e a Fazenda Pública, nos termos do art. 1013 do CPC.Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000267-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ARINALDO ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.016667-5 - GABRIEL VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL DE TAL Decisão:Defiro a J.G. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000462-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DO REGO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001636-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LARIMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão: Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.002429-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO LTDA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.007578-5 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho: Junte-se a petição de embargos que se encontra solta nos autos. Após, ao Embargado para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.007966-8 - KATIA MARIA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.006989-8 - CLEUSA LUSIA ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, a darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.014041-6 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Primeiramente manifeste-se o autor sobre fls. 190/192. \r\n\r\nProc. 2003.208.000679-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ELOYNA TELES MARQUES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 112, sendo certo que deveria a parte ré ter atualizado seu endereço, nos termos do art. 238 do CPC. Assim, defiro fls. 93, autorizando a inclusão dos bens em hasta pública, em conformidade com o artigo 356 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.013472-8 - LEANDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Decisão: Ante a concordância da parte autora, defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópia. Após, comprove-se o protocolo do requerimento conforme requerido na parte final de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.208.009921-0 - A CAMPONESA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014465-3 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010510-6 - AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008296-0 - ROBERTO CLETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:Esclareça o autor quem mora na unidade condominial nº 406. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000687-8 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À autora acerca do pedido de fls. 253/253. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.011145-5 - EZIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao primeiro réu acerca dos novos documentos juntados pelo autor. Certifique o cartório se o segundo réu foi citado. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001491-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Decisão: Fls. 47: Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência no mesmo endereço como requerido, mediante o recolhimento de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.008930-7 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DA COSTA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para rescindir o contrato e reintegrar o autor, definitivamente, na posse do automóvel descrito nos autos, expedindo-se o mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva na posse do bem em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MARCELO DA SILVA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.009601-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVO SANTIAGO DE SANTANNA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de arrendamento mercantil e reintegrar o autor na posse do automóvel descrito nos autos, com a expedição de mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva na posse do bem em favor do autor, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017035-6 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CRISTINA A DE AZEVEDO Despacho:Como a notificação extrajudicial não foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nReivindicatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.010245-2 - JOSE BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Ao autor acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009071-0 - ANDRESSA GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006180-2 - ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À parte autora sobre fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2008.208.016662-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.016941-0 - EDNA MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016446-0 - VIRNA GLAUCE GABRIELSEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação da tutela para suspender todo e qualquer pagamento referente a contrato de empréstimo que foi livremente solicitado pela autora, por inexistência de prova pré-constituída da incidência de juros indevidos.Indefiro, igualmente, o pedido de antecipação da tutela para que não venha a ser negativada pelo réu, pois como o pagamento é feito mediante desconto na folha de pagamento, enquanto houver o pagamento das parcelas não haverá risco de negativação.Por fim, quanto ao pedido de antecipação da tutela para que o réu exiba o contrato, como não se trata de providência capaz de evitar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, deixarei para apreciá-lo após o oferecimento da contestação.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 26/08/08, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público.P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005290-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVI DE VASCONCELLOS QUEIROZ Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004521-5 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X GLORIA DE ALMEIDA BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, pois não houve prova de que a ré Glória celebrou o contrato cuja rescisão o autor pretendia e, quanto aos réus Dirlene e Valdemir, ficou provado que eles não estavam inadimplentes e que não provocaram dano moral ao autor. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011373-7 - GLAUCE VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.001180-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Manifeste-se o autor quanto à certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.208.004714-7 - SORAIDE DE AQUINO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.016874-0 - DANIEL DOS SANTOS LOSADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ANA PAULA GOMES DEOLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004967-8 - INGRID CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.208.005668-3 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.010414-1 - ISIS SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 185 em favor da autora. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.208.006989-4 - SÍLVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ESPÓLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011889-7 - SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diante da manifestação de fls.77, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de outro perito, em razão da recusa do perito anteriormente indicado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.017048-4 - EMPREITEIRA VENCEDOR COM DEUS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.002413-1 - JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.012769-4 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA. Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.010309-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Novo documento de fls. 118: Ao autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016502-6 - FLAVIO MEDEIROS KOPPK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É assente na jurisprudência que a negativação é vedada quando o débito for objeto de discussão judicial, exatamente como na hipótese dos autos. A título de exemplo, decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que \"estando em curso discussão judicial sobre a validade e origem do débito, é razoável o impedimento ao envio do nome do devedor ao Serviço de Proteção ao Crédito ou a outro órgão de cadastro de inadimplentes, vez que a comunicação tem natureza obstativa ao direito creditício\" (AI nº 2005.002.07213, 5ª Câm. Cív., Rel. Des. Paulo Gustavo Horta, julg. em 10/05/2005).....Outrossim, não há perigo de irreversibilidade do provimento, pois a negativação pode perfeitamente se restabelecer, caso, ao final, entenda que a medida foi correta.Ademais, a baixa na negativação, a princípio, não interfere com eventual direito creditício que venha a ser reconhecido.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.013374-0 - ALBERTO ALVES DA ROCHA, LEONICIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X Confrontante: OSWALDO BISPO DOS SANTOS), Confrontante: PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA), Confrontante: EMÍDIO FERNANDES), Confrontante: LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA), Confrontante: AILTON LUIZ BATISTA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014404-1 - DIORGENS BARRETO PENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ANTÔNIO GOMES DE BRITO Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 53).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 617839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.139937-2 - MARTHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA. E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (FLS. 149) E ENUNCIADO 10.6.2. \r\n\r\nProc. 2008.208.007938-9 - DULCE CEZAR DA SILVA GRALHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A -RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES JUNIOR (SP-102163), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.94/95, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016815-5 - SERGIO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BY TENNIS MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/09/08, ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193563-4 - GISELE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Tendo em vista o insucesso, mais uma vez, do bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para indicar bens à penhora ou, haja vista a súmula 150 do STF, requerer a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007969-9 - ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207)) X LUCIANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011547-3 - WAGNER VANIR PARANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.146864-3 - LUCIA MARIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:FLS. RETRO: DEFIRO O PRAZO (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.164622-3 - JOSÉ CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.183083-6 - JUREMA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O BANCO DO BRASIL PARA PAGAR O RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003561-1 - CLAUDIA MEDEIROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X TV A CABO NET PROV Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006950-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X JAILTON SANTANA RAMOS JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.008110-4 - JOSELINA OLÍMPIO RAMOS X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 41/42, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008367-8 - EDSON JOSE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009849-9 - MÁRCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X GIRAFFAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011100-5 - MARCO ANTONIO VENANCIO DIMETRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CLAUDIO MARTINS LIMA E OUTROS Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (FLS. RETRO). RENOVEM-SE AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES: ALESSANDRA MARRON, JÚLIO OLIVEIRA E CLAÚDIO MARTINS LIMA (FLS. RETRO). INTIME-SE A PARTE AUTORA. REDESIGNE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011100-5 - MARCO ANTONIO VENANCIO DIMETRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CLAUDIO MARTINS LIMA E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/09/08, ÀS 14 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.011695-7 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X ROMEU CANTINILINO DA SILVA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011977-6 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012165-5 - EULALIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.015153-2 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X FOTOPLAN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.015156-8 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X WORLD SHOES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.015158-1 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X TOULON Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.015160-0 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X PE PEQUENO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.015162-3 - MARIA FERNANDA DE SOUSA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X OPÇÃO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil e 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.015426-0 - MARIA DO CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.102801-1 - MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (FLS.146) E ENUNCIADO 10.6.2. \r\n\r\nId: 617717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.108932-2 - (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X VALERIA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/08, às 17 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.116313-3 - ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/08, às 15 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 617838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000822-5 - CARLOS ANDRÉ RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CARLOS PAIVA MOREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.211.004345-6 - MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X Falecido: LUIZ CARLOS FAULHABER Decisão:1) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.2) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.3) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos4)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003950-1 - LOURDES GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DAVID LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE LOURDES, PARA DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS 1 E 4 DE FL. 88, CONFORME CERTIFICADO A FL. 90 VERSO. DEVERÁ AINDA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA ENTRE OS BENS MENCIONADOS A FL. 04 E FLS. 19/21. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000782-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SEVERINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 229/230. Anote-se onde couber.2. Certifique o Cartório, nos autos em apenso, a resposta do ofício fls.143, caso negativo, reitere-se sob pena de desobediência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001019-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001123-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINALDO SALES NASCIMENTO Despacho:Fls. 44/48. Oficie-se para obtençaõ do endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.002498-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEANDRO SIQUEIRA PAULA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.002778-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Diga o réu acerca do trânsito em julgado da ação que tramitava na 50ª V. Cível.Cumpra o cartório o que determina a Corregedoria em relação ao AI. \r\n\r\nProc. 2007.211.000657-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000756-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MICHEL MELONI DO NASCIMENTO Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.004989-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON SILVA OLIVEIRA Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007453-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA VIEIRA DA SILVA Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.000740-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO BRANDÃO DE MIRANDA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002549-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE CRISTIAN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.002459-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Despacho:1. Fls. 34. Anote-se onde couber.2. Venha, em cinco dias, a última declaração de IR do réu, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.003667-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.004845-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ABREU VIANA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO DOS REMÉDIOS REIS Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006363-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADALBERTO BREDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Assim sendo, a fim de que se evite decisões contraditórias, é que determino a remessa dos autos ao Juízo da 47 ª Vara Cível da Capital, que proferiu despacho liminar positivo em data anterior ao que foi proferido neste Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.004350-1 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RONALDO SERPA RIBEIRO Venha o correto recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2008.211.007847-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.009216-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ARTHUR CONCEIÇÃO DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009217-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JONAS ANASTÁCIO DA SILVA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.009360-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ PORTELLA Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.009361-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOÃO FELIX CANDEIA NETO Mandado de Busca e Apreensão com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.009994-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON DE JESUS DE SOUZA Mandado de Busca e Apreensão com oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003918-7 - ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X UNIBANCO AIG. SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 108/122. \r\n\r\nProc. 2006.211.002423-0 - MARCOS VINICIUS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Mantenho a decisão, tendo em conta que já houve, inclusive, recolhimento de custas às fls. 26. Concedo o prazo derradeiro de 05 dias para que venha a diferença a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.211.003398-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MINI MERCADO SUIÇO DA PAVUNA LTDA - ME), SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO), EDILSON ANTÔNIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006218-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AVIÁRIO GARNIZÉ DE MESQUITA LTDA ME Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008273-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VAGNER DA SILVA Despacho:1. Fls. 27. Anote-se onde couber.2. Oficie-se como requerido às fls. 26. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005589-6 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X PATRICIA DA SILVA DE MATOS Despacho:Fls. 37 verso. Defiro. \r\n\r\nCobrança, de diferença de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.211.003047-4 - SIDINÉIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X BANCO UNIBANCO S/A Venha corretamente o valor das custas no tocante aos atos dos Oficiais de Justiça, bem como o complemento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.005458-2 - CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), SUPERINTENDÊNCIA DE SINISTROS AUTO MAPFRE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Fls. 52. Anote-se onde couber.3. Designo o dia 25/09 /2008, às 13 :45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006314-1 - CIBRAPEL S. A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ERMÍNIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Designo o dia ___25/_09/2008, ás _14/_45_ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.211.005245-1 - LUIZA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR BATISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 88v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.003240-0 - LUZIVALDO ALVES SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:1. Este Juízo não é o competente.2. Dê-se baixa e remeta-se ao Juiz competente da 7ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.010417-4 - MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE (FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN)), CENTRAL REPRESENTATIVA DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL OESTE LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001536-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO GOUVEIA CAVALHEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. Após, certificado, dê-se baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.000360-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte ré, sobre de fls. 224, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2003.211.001058-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO DOMINGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATISTA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001941-5 - BICHARA JACOB ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X DORALICE ROCHA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002025-0 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X FABIANO DE JESUS QUAGLIANE), Fiador: JOSIANA TORRES CEZÁRIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003371-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SANDRO BORDALO CLOS Oficio/ Carta Precatória - à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007770-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JANAÍNA ROSEO RIBEIRO Oficio/ Carta Precatória - à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000337-9 - WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Decisão:I-se no endereço de fls. 33. Em caso negativo, intime-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.211.001688-0 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Designo o dia ___25/09_/2008, ás _14/30_ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002354-8 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ROBSON TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao requerente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004657-3 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X VANDERLEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Despacho:Nos termos do artigo 15, II \"b\" da Lei 5474/68 traga o autor prova da entrega da mercadoria. \r\n\r\nProc. 2008.211.001578-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS, Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO), ROSENVAL BRUNO DA VEIGA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003018-8 - STHEFANI DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ASSIM PLANOS DE SAÚDE), CLÍNICA TRAUMATO ORTOPEDIA DE NILÓPOLIS EM RÉPLICA QUANTO A CONTESTAÇÃO DA 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.211.003737-7 - ISAÍAS BROAD (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/80 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000150-6 - EDUARDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Designo o dia 07 /10 /2008 , às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.010186-0 - PAULO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CARREFOUR (NORTE SHOPPING) Despacho:1. Fls. 106. Anote-se onde couber.2. Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004695-9 - MIRIAM COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Digam as partes acerca da necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006950-0 - LEANDRO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001836-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 104 E SOBRE O DESPACHO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2005.211.003808-0 - JOSÉ RUFINO DA SILVA, JOSEFA BENJAMIM DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Defiro a exclusão no pólo ativo de José Rufino da Silva. 2. Anote-se da Distribuição e onde couber.3. Após, à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.211.005434-0 - KÁTIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000507-0 - SERGIO ERICO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados às fls. 31/33, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001617-1 - LUCIELMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SERGIO AZEVEDO ALVES Despacho:Face o teor da certidão de fls 75, aguarde-se no arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003758-4 - HOZANNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 51. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005382-6 - ANA ROSA DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISOLINA ROSA Decisão:Esclareça o que pretende, diante do disposto no art. 982 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.000976-1 - GERALDO LUIS TELLES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X GERALDO CAMPOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 4) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias.5) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 245, VII, do C.N.C.G.J..6) Em seguida, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente.7) Após, lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações e, se for o caso, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para que informem o saldo existente.8) Em seguida, expeça-se mandado de avaliação, devendo, no caso de imóveis, o(a) requerente juntar certidão do RGI e espelho do IPTU do ano em curso.9) Retornando, com a anuência unânime, inclusive dos Fiscais, venham as últimas declarações.10) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos int \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004194-3 - VAGNER BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH ALVES LEITE Despacho:Tendo em vista o teor das fls. 90 e 91, oficie-se como requerido às fls. 87 verso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.211.000313-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BRÍVIO GOMES DA HORA Decisão:Esclareça o que pretende, diante do disposto no art. 982 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002217-5 - CREUZA CALDAS CARVALHO, Litisconsorte: WANDERLEI CALDAS CAZÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003227-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EZEQUIEL FERNANDO DO CARMO), EUNICE Despacho:Nada a prover. O requerido pela autora deve ser feito por meio de ação própria. Cumpra-se fls. 55, dando-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.007051-2 - SENA FERREIRA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X DELLA VIA PNEUS Decisão:Defiro a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000970-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE RODRIGUES GARDEL ao autor sobre embargos \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004823-1 - EDIR FELIPE SILVA, ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA, LUIS OTÁVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIANA KIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), RITA DE CÁSSIA CIRINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003615-9 - NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado. Certifique o integral recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.005079-0 - EUZI COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X RICARDO COUTINHO MARQUES Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005953-8 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA GILDA DA SILVA Despacho:Certifique sobre a citação de fls. 36. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000043-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE ECKHARDT TAVARES MATTARAZZO Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.003154-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DOS SANTOS Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006361-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007618-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAGNO RODRIGUES SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A ANUÊNCIA DO RÉU, UMA VEZ QUE O MESMO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007722-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO AZEVEDO DE MENDONÇA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005209-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.008939-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009027-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELIO ROSA DE CASTRO Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009173-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARISTIDES FERREIRA DA SILVA FILHO Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009174-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THIAGO DE MELO SOUZA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009178-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIANA FERNANDES DE SOUZA Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009225-1 - 06472010BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO LIMA MARTINS Ao autor - Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.009391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE CORDEIRO DE SOUZA DA CUNHA Mandado de Reintegração expedido. \r\n\r\nProc. 2008.211.010471-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON RODRIGUES VIEIRA DE SOUZA Despacho:Regularize-se fls. 7/13. \r\n\r\nProc. 2008.211.010494-0 - MADALENA SOARES GORDINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MIRIAN DO NASCIMENTO BARBOSA GORDINHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.001537-7 - JANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007379-5 - ANA MARIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.000116-4 - SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO TRANS MIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo o dia 25 /09 / 2008 às 11:45 hs (...) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.211.000890-2 - RENILTON TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), TRANS-RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 25 /09 /2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003666-0 - OLGA GELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 07/10 /2008 , às 11:15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.000405-2 - CHARLENE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 25 /09 / 2008, às 14: 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004986-5 - CLÉA DOS SANTOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/131 em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.211.003213-0A - DAISY DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X FREDERICO HENRI MYSSENS E OUTROS Decisão:Revogo o despacho de fls. 54 e determino que a parte autora promova a citação da parte contrária, tendo em conta que não foram esgotados os meios de localização. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000042-0 - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório a nomeação do subscritor de fls. 122. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008029-5 - JOSÉ TIBÚRCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 617875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.001869-1 - BERNARDINO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento.Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.211.007428-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ), NILTON RAPOSO), MARILIA DA SILVA RAPOSO Despacho:Complementem-se as custas de acordo com a certidão de fl. 13 (R$ 0,55 no FUNPERJ -campo 47- e R$ 0,55 no FUNDPERJ - campo 48-; e R$ 43,41 de diferença de taxa judiciária). Com o recolhimento, retornem à conclusão imediatamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001504-3 - CÁTIA COUTINHO FERREIRA FERNANDES, ANDRÉA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VERA LÚCIA COUTINHO FERREIRA De Ordem: A Parte Autora sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.211.006532-2 - JOSEFA FERREIRA LEITE DOS SANTOS, NILMA DOS SANTOS FERREIRA DE MELO, NIVALDO CAVALCANTE FILHO, MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA, NILDA LEITE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESPÓLIO DE NIVALDO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Venha, pela requerente, certidão do órgão competente informando de quem a requerente é dependente, eis que no documento de fls. 51 não consta tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007160-7 - ALICE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JOSÉ DE SOUSA Despacho:Restaure-se a distribuição. Fls. 36: defiro, pelo prazo de 10 dias, adotando-se as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004973-2 - JAMIRA BESSA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ORLANDO SEBASTIAO PEDUTO Despacho:Da análise da certidão de óbito, verifica-se que o de cujus deixou um filho. Venha a sua habilitação, ou termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.211.007431-5 - LAÉRCIO XAVIER JÚNIOR, JOÃO AFFONSO DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X MARILENE DOS SANTOS AFFONSO Despacho:Esclareçam os requerentes se a falecida beixou bens a inventariar, eis que na certidão de óbito não consta tal informação.Venha a cópia da última declaração de IR dos requerentes ou comprovante atual de rendimentos para a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.008098-4 - FABIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ILKA MARIA DE JESUS Decisão:Esclareça-se a pretensão, eis que na certidão de óbito de fl. 08 consta que a sra Ilka deixou bens, caso em que não se poderá adotar o procedimento de alvará. Esclareça-se se o pai de Marcelo é falecido, trazendo aos autos a certidão de óbito, se o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003227-0 - VALDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X GENI XIMENES DA SILVA Despacho:Venha a escritura de renúncia de herança, como mencionado às fls. 72, eis que não fora acostada aos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.004009-0 - GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X RENATO JORGE JOSE DE ARAÚJO Despacho:Retifique-se a partilha para excluir Jose Augusto Salazar, eis que, sendo viúvo de uma das herdeiras, não possui o direito de herdar por representação. Note-se que o direito de representação apenas se dá nas hipóteses previstas nos arts. 1852 e 1853 do CC, o que não é o caso.Venha a certidão de óbito de Helio Jose de Araújo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001180-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSÉ CARLOS CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Ao autor sobre o depósito por 05 dias, valendo o silêncio como QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.211.005819-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO Despacho:Recebo o Recurso de fls. 122/125, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.000824-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLON JOSE CORDEIRO De Ordem: A Parte Autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 41/50. \r\n\r\nProc. 2007.211.001893-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIVIANE SOARES DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito até 15/08/08. Findo o prazo, diga o autor, em 05 dias, quanto à quitação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004081-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE MELO RASUCK Despacho:Comprove a ré que a notificação foi expedida para o endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.211.001337-5 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANDREA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Venha o aviso de recebimento da notificação, ou certidão que o equivalha. \r\n\r\nProc. 2008.211.007819-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LINDEMBERG DE SOUSA TEODORO Despacho:Venha o integral recolhimento da taxa, conforme certidão de fl. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002077-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDETE GONÇALVES SANTOS Decisão:Incumbe ao autor diligenciar pela apresentação da certidão de óbito da ré, bem como para saber se foi aberto inventário em seu nome, trazendo as certidões dos respectivos distribuidores. É do autor o ônus de regularizar o pólo passivo, com a intimação do inventariante, dos herdeiros, ou do administrador provisório, se o caso. Indefiro o pedido de intimação do filho da ré para tal finalidade.Diligencie o autor, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.211.007472-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSE COELHO DAMASCENO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007898-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, recolhendo a diferença de taxa, se o caso. No mesmo prazo, esclareça-se quanto à localização do endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.008045-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MAURO SOUZA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.003777-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU TANOS Venha comprovação do recolhimentos das custas para cumprimento da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005386-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X MARISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, pois não há respaldo para tal. A autora deve providenciar a citação da ré, considerando-se que o feito foi proposto há quase cinco anos. Venha o novo endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002997-6 - MÁRIO JORGE FARIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 30 dias, bem como informe a data de aniversário das contas.Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias.Indefiro a produção de prova testemunhal, em razão da inobservância do disposto no art. 276 do CPC, bem como diante da sua irrelevância para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NEUCI MARTINS DOS SANTOS), VERA REGINA FERREIRA COSTA Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venham os balancetes referentes aos três últimos meses de 2008, no prazo de 10 dias. Cumprido o despacho, retornem de imediato à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.211.006889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP), IRMALICE COELHO CONTRERA Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venham os balancetes referentes aos três últimos meses de 2008, no prazo de 10 dias. Cumprido o despacho, retornem de imediato à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.001338-7 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X WALACE NOBRE MATTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, uma vez que a pessoa jurídica, representada pelo seu RL, deve outorgar poderes ao advogado, e não a diretora, em nome próprio. Regularize-se, outrossim, a declaração de hipossuficiência, nesses termos.Venha o contrato social da parte autora e atos constitutivos.Comprove a parte autora sua hipossuficiência, com a juntada das duas últimas declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002723-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TOMIRES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Retiro o feito de pauta. Diga o autor se pretende a citação da ré, via postal, ou se pretende citá-la em endereço diverso. \r\n\r\nProc. 2008.211.006406-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO), NELSON DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor demonstra condições de arcar com as despesas do processo. Venha o preparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.211.006233-8 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GÁS Despacho:Fls. 139 - oficie-se ao distribuidor, anote-se na capa dos autos e onde couber a alteração do pólo ativo, passando a figurar a sucessora.Regularize o credor a sua representação processual, em 10 dias, eis que não há procuração nos autos.Sem, prejuízo, diga o credor se prefere a penhora on line, diante da ordem prevista no art. 655 do CPC. Caso positivo, venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais e em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.003678-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JANDYRA SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SONIA MARIA MOREIRA NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GALVÃO Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls. 12.Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos os dois últimos balancetes.Regularize-se a representação processual da ré, ou venha o reconhecimento da sua firma constante do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.007460-1 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:O autor não esclareceu de que forma alcançou a quantia que pretende consignar. Note-se, a esse respeito, que, ao que parece, está em atraso com o pagamento desde o vencimento de abril de 2008, razão pela qual torna-se imperioso o depósito dos meses vencidos acrescidos dos encargos moratórios a que faz jus o credor, ainda que calculados de forma diversa do contrato, caso se pretenda a revisão deste no que se refere a tais cláusulas. Por fim, cumpre salientar que, até que se consiga a revisão judicial do contrato, estão em vigor as cláusulas pactuadas, sendo imprescindível, para tal finalidade, a iniciativa da parte interessada, a quem compete definir o objeto litigioso.Emende-se a inicial, em 10 dias. Com a emenda, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.006341-0 - CLAUDIO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FARMA-SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:A matéria fática exposta na inicial diz respeito a relação de trabalho existente entre autor e ré. Desta feita, é patente a incompetência deste Juízo em razão da matéria. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à uma das Varas do Trabalho da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005563-2 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARIO MARCIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Defiro vista dos autos fora do cartório à parte autora, observadas as cautelas legais, PELO PRAZO DE 05 DIAS, ficando desde já advertido o patrono de que, caso os autos sejam devolvidos após o prazo, o escritório da parte autora poderá ser proibido de retirar os autos da serventia, bem como poderá ser oficiada a OAB para a apuração da responsabilidade do patrono, nos termos do art. 196, do CPC.O feito aguarda, desde janeiro de 2007, o impulso do autor (fl. 143). Caso não receba o impulso adequado à sua fase processual, estará configurado o abandono da causa.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos extrapatrimoniais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007942-8 - GUARACIARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para requerer a confirmação da tutela antecipada, ao fijnal, bem como para atribuir valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de débito locativo \r\n\r\nProc. 2008.211.007814-0 - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X REGINALDO MARCOS LOPES Despacho:Emende-se a ini cial para atribuir o correto valor à causa, recolhendo desde logo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002563-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Decisão:Fls. 144 - anote-se onde couber.Cumpra-se o determinado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.211.005176-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Decisão:Cite-se a DEVEDORA, PESSOA JURÍDICA, na pessoa de seu sócio, no novo endereço fornecido, observando-se, quanto a esta diligência, as inovações instroduzidas no CPC pela lei 11.382/06. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007997-0 - UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X CRISTIANE ROSA DIAS Despacho:Venha o contrato de honorários firmado com a ré, o qual lastreia a pretensão executiva. Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da pultima declaração de Ir entregue pelo exeqüente à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004930-8 - MARCOS AURÉLIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Se o autor não tem condições de arcar com as despesas do processo, deve fazer PROVA do que alega, cumprindo o despacho de fl. 37, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007477-7 - ELIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO (RJ-055947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos em nome da autora ou sua última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Comrpove-se a existência de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito.Esclareça a autora se pretende também a declaração de inexistência da divida e da relação juridica existente com a ré relativamente à linha telefônica descrita na inicial. Caso positivo, emende-se a inicial nesses termos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007808-4 - ELISANGELA VANIA CORREIA SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. O rito é o sumário, em razão do valor da causa. Assim, emende-se a inicial nesses termos, devendo-se observar o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.007481-9 - FERNANDES VICENTE DE MELO, JEANNETTE MOREIRA DE MELO, HUMBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos autores, declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia do comprovante de rendimentos atual ou cópia da última declaração de IR dos autores, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, para esclarecer qual autor requer indenização por dano material, no valor de R$ 8.000,00, devendo-se, ainda, individualizar o valor referente ao dano moral pretendido por cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.007825-4 - FLÁVIO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006505-1 - AUGUSTO MARIO DOS SANTOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DEL REY LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela 2ª ré, bem como cópia das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c restituição de quantia paga por violação contratual \r\n\r\nProc. 2007.211.001032-3 - RENATO LODI ALEXANDRIA, Assistente: ADRIANA ALVERNE LODI (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FUNCEFET/RJ - NET - INFO LTDA/ME (NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO) (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se há interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001512-4 - TIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001513-6 - LUCY DE CASTRO DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 101 - anote-se onde couber. Digam as partes se insistem na produção de prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001609-8 - GIOVANI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007078-2 - JÉSSICA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA De ordem: À parte Autora sobre a promoção do Ministério Público ( juntar aos autos a cópia da certidão de nascimento ou da identidade da Autora). \r\n\r\nProc. 2008.211.006368-8 - SONIA DE AGUIAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos do art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.007844-8 - FÁTIMA HELER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X NELCINA MARGARIDA HELER DA SILVA Decisão:Nomeio Fátima Heler da Silva Duarte inventariante, independentemente da lavratura de termo.Venha a partilha amigável, com estreita observância do art. 1032, do CPC.Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante atual de rendimentos de ambas as herdeiras.Venham as certidões faltantes (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2008.211.008083-2 - AURENICE NOVAIS LISBÔA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X DIVA DA COSTA NOVAES Decisão:Nomeio AURENICE NOVAIS LISBÔA inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venham a partilha amigável e as certidões de praxe.Venha comprovante atual de rendimentos de todos os herdeiros para análise do pedido de custas ao final do processo, o que, vale ressaltar, significa recolhê-las antes da sentença homologatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002904-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X METALÚRGICA BELCHIOR - PEÇAS PARA LANCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Decisão:Fl. 75: A insatisfação do crédito em razão da inexistência de ativos com os quais os adimplir não é motivo hábil, por si só, para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro o pedido. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.211.008041-8 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRASILINA VIEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008103-4 - NATHÁLIA RONDÃO REIS, ANDRÉ RONDÃO PEREIRA, GUSTAVO RONDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores, eis que estes, representados pela genitora, devem outorgar poderes ao advogado, e não esta última em nome próprio.Venha declaração de hipossuficiência, bem como cópia do comprovante de rendimentos atual da RL dos menores, ou última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.007872-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o intregral recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.211.007878-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE DAVID QUADRAT Despacho:Emende-se a inicial para corrigir a planilha e o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004921-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILIA JOSEPHINO CAMARGO Despacho:Venha a certidão de óbito da ré. Indique o autor o nome e o endereço dos herdeiros cuja citação requerer. \r\n\r\nProc. 2008.211.008043-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOHN HERBERT MOREIRA Despacho:Comprove-se o endereço do réu constante dos cadastros do autor, já que a notificação foi recebida por terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.211.008046-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga o autor em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.008134-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA HELENA PEREIRA SANTOS Despacho:Venha a notificação da ré por cartório de registro de títulos e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.005225-6 - FRANCISCO CIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Diga a parte autora sobre o integral cuprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento dos autos Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002253-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência da autora quanto à oi tiva das testemunhas arroladas na inicial. Recolham-se os mandados. No entanto, deixo de retirar a audiência de pauta, uma vez que no saneador foi deferido o depoimento pessoal da autora, decisão essa que restou irrecorrida, tendo, inclusive, a ré recolhido as custas para tanto. Assim, intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. No mais, aguarde-se a audiência já designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) De Ordem: As Partes sobre o laudo de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.211.005153-2 - RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Fl. 30: O documento de fl. 30 não comprova a hipossuficiência. Venha o pedido de regularização ou cópia de comprovante de rendimentos atual. Prazo; 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003052-4 - SIRLEI COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MINAS MÁQUINAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:A sentença de fls. 90 foi mantida na íntegra (fl. 156). Suspendo fl. 196. Diga o credor, no prazo de cinco dias, sobre a iliquidez do seu título. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007534-4 - ALMEZINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça-se o pedido formulado no item 3.4, eis que em se tratando de cumulação do pedido revisional com consignação em pagamento, impossível que a consignação seja realizada ao final. Se pretende a autora consignar o valor que entende devido, tal deve ser efetuado desde o início do processo, devendo a autora trazer planilha indicativa de todo o débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.004150-7 - JANDYRA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 617876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004871-1 - RAFAELLA MARQUES MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO PATRONO SOBRE DESPACHO DE FL. 29 - DÊ-SE VISTA POR REGULAR PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.211.001829-0 - M.R.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X Á.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a decisão de fls. 43 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora alimentos no percentual de 5% (cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados na conta de titularidade da autora, constante de fls. 72, mensalmente, e apenas pelo prazo de 01 (um) ano a contar da publicação da presente, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nProc. 2006.211.002342-0 - TALLES NANI BONFADINI VISCONTI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIA IRENE DOS REIS NANI BONFADINI E OUTRO Decisão:Aos 25 de junho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL, e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu a parte autora, sua assistente e a 1ª ré, acompanhados de seus patronos. Ausente o 2º réu, não se tendo notícias de sua citação/intimação. Pelas partes, foi requerida a redesignação da audiência, tendo em vista a ausência do 2º réu. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008 às 12:30 horas. Cobrem-se os mandados de fls. 129/130. Cite-se e intimem-se o réu, restando desde já autorizado cumprimento na forma do artigo 172, §2º do CPC. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo.Mylène Glória Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.211.002950-0 - FABRÍCIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo igual percentual incidir sobre verbas rescisórias e sobre o FGTS que, no último caso, ficará bloqueado em favor do autor até ulterior decisão judicial. Além disso, havendo vínculo empregatício, o alimentante deverá manter o filho no plano de saúde oferecido pelo empregador. Não havendo vínculo empregatício, o pensionamento será de 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o 5º. dia útil de cada mês, mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal ou recibo. Declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003284-5 - ALYSSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ZILMAR FERNANDES JUNIOR Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 52 reiterou a promoção de fl. 31, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, obserevada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004698-4 - A.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X K.S.S.A. Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo certo que a citação não chegou a aperfeiçoar-se. O Ministério Público, à fl. 48, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada a decisão de fl. 24. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004708-3 - L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:Sob este cenário, impõe-se o acolhimento do pedido, porém de modo parcial, para que se obedeça ao binômio mencionado bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis à espécie, acolhendo-se os parâmetros indicados na promoção do Parquet, pois harmônica com os tais balizadores. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 12,5% de seus rendimentos brutos, incidindo sobre férias, horas extras e verbas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, sendo certo que igual percentual deverá incidir sobre o FGTS e permanecer bloqueado como garantia do cumprimento e, na hipótese de inexistir vínculo empregatício, em quantia equivalente a 25% do salário mínimo, pagáveis, em qualquer hipótese, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito bancário em nome da representante legal ou recibo, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inc \r\n\r\nProc. 2007.211.004053-4 - ANA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X GIL CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.004905-7 - L.B.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:O despacho de fl. 34 deverá ser cumprido pela parte ré. Assim, publique-se. Decorrido o prazo, certifique o cartório eventual manifestação da parte, voltando em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006354-6 - FABIANE CRISTINE WERGNER LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X FABIANO VINHA LOPES Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo certo que o réu nem mesmo chegou a aser citado. O Ministério Público, à fl. 34v, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007817-3 - JULIA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS ANTONIO DE MELO LEAL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. ! \"Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA C.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001907-9 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X H.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006132-1 - BRUNO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO SANTOS ARAÚJO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 21 \r\n\r\nProc. 2008.211.006509-0 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X M.H. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para especificar qual percertual pretende na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.010866-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X M.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.211.000315-0 - M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Renove-se a intimação no endereço constante da exordial advertindo a autora de que o silêncio em 10 dias será interpretado como manifestação tácita de que o acordo de fls. 44/45 foi integralmente cumprido. Sem prejuízo, traga o réu aos autos documento que comprove o cumprimento da obrigação assumida no mesmo acordo. Dê-se ciência ao MP. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.002533-0 - M.J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.004534-0 - EUTÁLIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 com a emenda de fls. 20/21, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal EUTALIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA e RENATO TEIXEIRA DA SILVA, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, EUTALIA MARIA VIEIRA... \r\n\r\nProc. 2008.211.005235-6 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Malgrado as afirmações de fls. 03, 12/13, que tem presunção meramente relativa, não tendo os requerentes cumprido o despacho de fl. 24, resta indeferido o pedido de gratuidade. regularizem-se os requerentes as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.211.010183-5 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005234-0 - RONALDO VASCONCELOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARQUES PAIXÃO (RJ-133408) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 44 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004545-3 - CELSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X LEANDRA GLORIA LIMA DE AZEVEDO MENDES Decisão:Tendo-se em conta que a parte ré, devidamente citada, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 34 verso, bem como a promoção ministerial, DECRETO a revelia da Ré. No mais, atenda-se a promoção ministerial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006403-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EDMILSON LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens serão partilhados na forma avençada às fls. 42/43. A guarda da filha será exercida pela genitora, cabendo ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos já foram objeto de ação própria (2006.211.006179-3). ... \r\n\r\nProc. 2008.211.002837-8 - ANTONIA BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X JOSÉ ALVARENGA SANTANA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006511-3 - POLLYANA NOGUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALLAN MORAES Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministèrio Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.007716-8 - ALINE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 16\" \r\n\r\nProc. 2008.211.005665-9 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.17/20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001124-8 - L.L.C. E OUTRO X L.P.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao patrono do executado sobre homologação de acordo de fl. 47.... As partes celebraram o seguinte acordo: Com relação às verbas em atraso até a presente data, as partes acordaram no sentido de que o alimentante fará, como dação em pagamento, a entrega de um microcomputador, um beliche e um guarda-roupas, todos novos, até o dia 30/07/2008. O MP não se opôs à homologação do acordo. Pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte Decisão: HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, com base no art. 792 do CPC. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16h.48min. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.000422-5 - F.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X L.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.211.004134-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor de fl. 67, desentranhe-se o documento de fl. 62 intempestivamente juntado pelo autor, pois já preclusa a oportunidade para a produção de provas. Feito e certificado, dê-se vista ao parquet para parecer final. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.003083-0 - S.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X B.G.C.) A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No que tange à visitação paterna, a mesma poderá ser discutida em ação própria na qual se apure a melhor forma de exercê-la diante da peculiaridade do caso tal como retratado nos estudos técnicos constante dos autos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda de Beatriz Guimarães Clemente à requerente Solange Guimarães de Lacerda, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ante a ausência de resistência ao pedido.P.R.I.Dê-se ciência a Defensoria Pública Tabelar, que patrocina os interesses do réu, e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000015-7 - JUREMA MARGARIDA MENESES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X MARIA DOS REIS MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006213-0 - LEILA ASSUMPÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). CLAUDIA VERONICA DELIOS (RJ-165235E)) X GERALDO VIEIRA DE MORAES Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000130-0 - LUZIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X ANDRÉ ALEXANDRE RODRIGUES MENEZES Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000687-5 - ANDRÉIA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ÉRICK ESPÍNDOLA Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002942-5 - T.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003329-5 - F.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.005931-4 - CLÁUDIA MENDES ALVES DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X MONIQUE MENDES DO AMOR DIVINO MACIEL SILVA Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, e curatela do maior incapaz \r\n\r\nProc. 2004.211.003025-0 - C.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X C.M.N.F.), Assistente: E.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.003945-1 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X S.L.C. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. Em seguida, dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.211.002653-7 - ELIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X EDSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA RIEGER QUEIROZ GONCALVES (RJ-110089) Despacho:Intime-se o autor para atender a promoção ministerial de fl. 62, verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003445-5 - THALLYA GRAZIELLE CASSIANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANTOS NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na paternidade da autora e eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade alimentar.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da documental suplementar. Defiro igualmente a produção da prova técnica de exame de DNA.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitado data para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005771-4 - RYAN LUCAS SOTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WALTER VIEIRA LEITE Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação e não havendo preliminares, dou o feito por saneado. Ante a inércia do réu diante do prazo para o oferecimento de resposta, decreto-lhe a revelia.Fixo o ponto controvertido na paternidade do autor, e, sucessiva e eventualmente, no binômio necessidade/possibilidade alimentícia.Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 11/11/2008 às 14:40 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.004311-0 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA BENEDITO, Assistente: AFRANIO MACHADO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Ante o noticiado às fls. 32/33, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC. Intime-se a parte autora para a regularização da assitência legal no prazo de 20 dias. Decorridos sema devida regularização, manifeste-se o parquet. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.009988-9 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X C.H.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004535-0 - JONES EDUARDO SIGIANI (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X GABRIEL GOMES SIGIANI E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos proposta por Jones Eduardo Sigiani em face de Gabriel Gomes Sigiani, Daniel Gomes Sigiani, Eduardo Gomes Sigiani representado pela genitora Janaína Gomes de Carvalho Sigiani. Os réus, devidamente citados, deixaram de ofertar defesa ao pedido autoral.A parte autora e o parquet manifestaram-se em provas.Relatei. Decido.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Ante a inércia dos réus diante do prazo para o oferecimento de resposta, decreto-lhes a revelia.Fixo o ponto controvertido na paternidade dos réus.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, além da documental suplementar. Defiro igualmente a produção da prova técnica de exame de DNA.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitado data para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002385-6 - ANTÔNIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SHAYANE DA SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes e ao MP sobre o laudo de fls.56/57. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002632-0 - VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003857-0 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X E.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, com pedido liminar de proibição de venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2008.211.010763-1 - MARINALVA BASÍLIO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOSÉ SEBASTIÃO VIEIRA DE BARROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005345-0 - CARLOS DANIEL MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X MARIA LUCIA VENTURA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002415-2 - E.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre fls.49 \r\n\r\nProc. 2007.211.006885-4 - ERILSON JOÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Os requerentes manifestaram-se pela desistência do presente feito, afirmando ter havido a reconciliação do casal. O Ministério Público, à fl. 27v, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelas partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007165-8 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E EMENDAS DE FLS. 25/26 E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Expeçam-se as diligências necessárias... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006454-0 - SILVÂNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ADRIANO ABDALA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se os itens 2 e 3 da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 617877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006653-3 - FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 111: Nada a prover eis que a parte chamada ao processo está assistida pela Defensoria Pública como se vê da assentada de fl. 109. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 109, manifestando-se as partes em alegações finais e, em seguida, o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003230-4 - MARCIO ALEXANDRE DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Sentença:\"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 21, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002114-0 - NILTON DE FARIAS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Fls. 38/38-vº: Aos requerentes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000963-0 - RAIMUNDO ERIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA X ANDREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)), VALESKA SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Fls. 104: Defiro. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001094-1 - MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X ANTONIO MARIANO DE DEUS despacho: Fls. 113 : Defiro. (promoção do MP: \"Pela renovação da intimação da requerente, para que atenda a promoção de fls. 107, quanto à documentação relativa ao imóvel ( fls. 106)\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.005924-1 - GABRIEL DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EMERSON JORGE DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Regularize o Cartório a DRA, incluindo-se no pólo passivo o réu JAILSON SANTOS MOTA, já determinado às fls. 46. II) Em razão da certidão de fls. 51. DECRETO A REVELIA do segundo réu, JAILSON SANTOS MOTA. III) À R.L. do autor sobre o acrescido. I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003764-1 - FRANCIELLY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X FRANCISCO AILTON DE LIMA Despacho:A citação tem de se dar pessoalmente porque se trata de ação de estado (art. 222, \"a\", do CPC). Assim, diga a autora sobre a certidão de fls. 17 e se dispõe de meios para a localização do citando e comparecimento do mesmo ao Cartório para viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.211.005906-5 - MILENA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ANTÔNIO CARLOS PALMA Despacho:I) Regularize a autora sua representação processual (fls. 19) II) Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001542-6 - GERLANE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOSÉ RENATO VIEIRA DE SOUSA Decisão:As despesas do processo não comprometem o sustento da autora, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Informe o Cartório as receitas, códigos e valores das custas (Aviso CJG nº 763). Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.001542-6 - GERLANE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOSÉ RENATO VIEIRA DE SOUSA Ato ordinatório: Recolher custas conforme tabela abaixo:AÇÃO DE GUARDA (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/ BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45 (****)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) De acordo com o Aviso nº 272/1998, o pedido de guarda poderá ser cautelar, ordinário ou de jurisdição v \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.211.005781-0 - ADALGISA MARIA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho Ordinatório:1 - Fornecer comprovante de residência;2 - Proviênciar cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.211.001493-8 - MARILDA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARIZA FIUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) Despacho:Já foram colhidos informalmente os depoimentos das partes (fls. 20/30) e realizado o estudo social. Não vejo necessidade de designar Audiência de Instrução a menos que as partes e o MP tenham provas a produzir naquele ato. Digam as partes e o MP sobre se têm provs adicionais a produzir. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.005406-7 - HÉLIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X MILA SOARES BARBOSA MAIA Despacho:Emende-se a inicial, em conformidade com a quota do MP de fls. 17-vº. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005520-3 - MARVIN JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X JOSÉ CARLOS TORRES DE MOURA Despacho:Cumpra a advogada do autor o art. 45, do CPC, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005632-3 - RENAN DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRAULHO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Ato ordinatório: À parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002321-4 - CLAUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X JÉSSICA PINTO LUZ E OUTRO Despacho:I) DECRETO a revelia da 1ª ré, JESSICA PINTO LUZ. II) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 617878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.104072-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LÍDIA DOMINGOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora, sob pena de extinção pelo art. 53, § 1º. \r\n\r\nProc. 2007.800.152879-2 - ILDALEA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X DANIELA SILVA DE ARAUJO Ao autor sôbre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.071452-7 (38022000) - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-063637), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Esclareça o autor fls. 400 uma vez que não há petição às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.800.068718-6 (53482001) - (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Fls. 73. Defiro, devendo constar do mandado o cancelamento do anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.123109-2 - NADIA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ART LAR MOVEIS, PRESENTES E DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.135517-0 - ADILSON VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) BRADESCO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se para retirada. Com ou sem manifestação, no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 96 no endereço de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.153576-7 - TEREZA MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) Despacho:Aguarde-se o prazo de 20 dias. Sem resposta, renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.030854-0 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) COLÉGIO CURSO MERSSENES E OUTROS, Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se para pagamento do remanescente sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.045003-3 - ANDRÉA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X JARDIM ESCOLA LUMIAR S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - GEORGE DE AZAVEDO MADEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161145-0 - GILMAR OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Expeça-se mandado para penhora da renda diária até o limite de 5%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078122-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Oficie-se quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081981-0 - NILZA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110514-5 - REGINALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se portaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124425-0 - BRUNA FELIX DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144766-4 - ALDIR ANDRADE SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Homologo a desistência do recurso . Certificado o trânsito, expeça-se mandado. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002231-5 - ELENICE DANTAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - WALTER DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X COSME CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155800-3 - ANTONIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CLEYTON MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. Ao autor para indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.068003-4 - JORGE ALICIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.017341-2 - RITA VELOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Oficie-se para informação quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.034995-2 - SAMUEL GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X PRIS RAÍSSA Despacho:Fls. 60. Comprove o autor o alegado tendo em vista a certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.103416-1 - JOSÉ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111990-7 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 79 tendo em vista que não se trata de bem supérfluo, sobretudo porque é único. \r\n\r\nProc. 2006.800.188911-7 - MARCELLO DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Reduzo o valor da execução para R$ 405,00. Certifique-se eventual impugnação do réu quanto á penhora realizada às fls. 104. Em caso negativo, expeça-se mandado de entrega do valor de R$ 405,00 em favor do autor, liberando-se o valor penhorado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.800.195737-8 - MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-151429)) SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Expeça-se Mandado em favor do Réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014694-2 - JOYFANNE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X PACIFIC MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). HERIVELTON FRANCISCO GOMES (SP-093971) Despacho:Renove-se AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Expeça-se mandado (fls. 115/116). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058375-8 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença (R$ 272,70) \r\n\r\nProc. 2007.800.064657-4 - LUCIDALVA GONÇALVES DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se o Réu quanto as fls. 69 e sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.107458-6 - CRISTINA LÚCIA SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124118-1 - RITA SUZANA AZEVEDO BATISTA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132255-7 - VANDERLEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X SUPRILINE PROD E REPRS LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova data. Defiro intimação na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2007.800.172149-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CETLEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.211.002013-6 - EDUARDO PREVOST PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003658-2 - CÉLIA SOARES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Fls. 28. Defiro o prazo de 48 horas. Sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.211.010911-1 - HUMBERTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFERIDA TUTELA -EXPEDIDO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.211.011057-5 - MARCUS VINICIUS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-073879)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. DEFERIDA TUTELA- EXPEDIDO MANDADO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - ELDER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X EDSON VIEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Defiro juntada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - INGRID BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Cumpra-se fls 106. \r\n\r\nProc. 2007.800.033747-4 - ROSEMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Autor para indicar data paar realização do serviço. Após, intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.049457-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Nada a prover face sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077767-0 - JORGE BERNARDINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 119. Em caso de inércia, voltem conclusos para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097266-0 - CÉLIA MARIA GOMES DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X OZIEL MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Ao autor. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117077-0 - TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para pagamento do remanescente (R$ 250,00), sob pena de penhora o \r\n\r\nProc. 2007.800.143012-3 - ROSANGELA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro JG à Autora. Recebo os recursos. Intime-se para Contra-Razões. Com ou sem estas, subam . \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.117042-3 - MARLON RODRIGO AMORIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao Contador. Após, intime-se em execução. \r\n\r\nId: 617889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.168974-6 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X EDSON JOSÉ DE LIMA Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, 14:15h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147346-4 - ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.178937-6 - ARACI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X RIO DECOR), PERSA INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA Intimar a parte autora para retirar a certidão de dívida no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.190042-3 - DILCE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213904-5 - ADRIANO HERCULANO SILVA, LUCIANA OLIVEIRA NUNES X ALESSANDRO JACKSON BEZERRA TRINDADE, COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS AFINS DO RIO GRANDE DO NORTE - COOPBUGGY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018079-2 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058623-9 (14421998) - ELIAS CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X NESTOR LUIZ CECCONELLO), ISMAEL CECCONELLO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)), ITAÚ SEGUROS S. A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E) (FLS 294) Recebo os embargos de declaração, e esclareço a sentença nos seguintes termos: O valor do pedido é R$ 4.800,00. O salário mínimo não é moeda. A moeda nacional é o real. Portanto, quando o pedido vem expresso em salários mínimos, deve ser convertido em reais na data do ajuizamento da ação, e, caso seja acolhido o pedido, deve-se fazer a correção monetária do seu valor até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187225-7 - LEONARDO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) BANCO ABN ANRO REAL S/A E OUTRO Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067122-2 - ELLEN ELISANGELA AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118609-1 - ISAIAS VILELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001688-1 - ODALÉA DA CRUZ FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TIM CELULAR S/A Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.129283-4 - MICHEL PONTES CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) LUANA DESIGN Despacho:Venha CNPJ da executada para viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173074-8 - NILCE NAIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 617890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006980-7 - EDMA LUCIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MANUEL FERNANDES Sentença:TestamentoRequerente: Edma Lucia de Jesus FernandesSENTENÇAVistos etc.Considerando-se a promoção ministerial de fls. 20 e o preenchimento dos requisitos essenciais e, ainda, diante da inexistência de vício externo que torne a disposição de última vontade suspeita de nulidade ou de falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO acostado às fls. 04 observando-se o disposto no parágrafo único do artigo 1126 e artigo 1127 e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.Lavre-se termo de testamentaria.Publique-se. Registre-se . Intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Romanzza Roberta NemeJuíza de Direito \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.012203-4 - MARIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.009043-4 - ROBSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MORAES DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que, as custas de fls. 23 não foram recolhidas corretamente, faltando complementar nos atos dos escrivães R$ 14,28, CAARJ R$ 1,42, Taxa Judiciária R$ 4,34, FUNPERJ R$ 0,72 E FUNDPERJ R$ 0,72. Em cumprimento a O.S 01/03: Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008780-9 - DIAMANTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) FLS 206, PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO FALTANTE PARA A INTIMAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ( INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.206.000857-9 (9734) - ORCINEIA DA SILVA DUTRA NISHIO X FERNANDO DO NASCIMENTO NISHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.007214-4 - SELMA ELIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: JOSE LUIZ DE FREITAS Em cumprimento a O.S 01/03: Fls. 47: Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002302-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSE PEREIRA FILHO Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre ofício negativo da Light. \r\n\r\nProc. 2007.206.008807-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIALURDES GEOVAM DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.009593-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, sob as penas da lei. Dê-se andamento a ação anulatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.206.004237-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARCOS LECIO MARTINS CORREA DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005767-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO LUIZ SAMPAIO BARBOSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo.... \r\n\r\nProc. 2008.206.006006-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO MAURICIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.007255-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.008324-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIMAR ABREU ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.009004-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ GARITANO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/21, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012213-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002251-7 - GALO VEIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar R$ 70.712,30 (setenta mil setecentos e doze reais e trinta centavos) corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002474-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS CertidãoCertifico que já foi expedido mandado de citação do réu Sérgio Azevedo Soares conforme fls. 49, porém a citação foi negativa (certidão do OJA às fls. 50).Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.003803-3 - NILVA JOSE DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças percentuais de 8,04% (junho de 1987), 19,75 (Verão: janeiro de 1989) e 20,36% (Collor I: abril de 1990), quanto às respectivas contas de poupança indicadas, diferenças estas que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, ambos a incidir desde os aniversários imediatos respectivos e sob os índices oficiais da caderneta de poupança desde então, e de juros moratórios de um por cento a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.206.003436-4 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Inexistem preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o grau de invalidez e o conseqüente valor indenizatório. 3. Defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Indefiro, todavia, a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004463-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas referentes aos meses de abril de 1998 a abril de 2000 e maio e junho de 2007, acrescidas desde o vencimento de cada obrigação de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de meio por cento ao mês até 12.01.03 e, a partir de então, de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional e multa.Face à sucumbência da parte ré, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004895-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JONATAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 14:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.206.000936-4 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RENATO FERREIRA LOPES Despacho:Cumpra o requerente o disposto nos artigos 1163 e 1164 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008225-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para I) declarar inexistente a dívida em seu nome, II) determinar a exclusão da negativação junto aos órgãos restritivos de crédito, oficiando-se, para tal ao SPC e ao SERASA, a fim de que exclua de seus cadastros o nome da autora negativado pelo réu, substituindo-se, assim, a tutela outrora concedida e III) condenar o réu a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006927-1 - SANDRA MARIA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU MASTERCARD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.009750-7 - SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.2) Todavia, reconsidero fls. 43, eis que a multa foi fixada em cognição sumária.3) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.005637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no artigo 20 § 4 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Em cumprimento a OS 01/03: ao autor para providenciar cópia de fls.34/35, a fim d e instruir o mandado de Entrega(ação de Depósito), o qual encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003997-0 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MANOEL NOVAES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de nomeação da autora como fiel depositária, até por ser inviável a descrição de todos os bens que guarnecem o imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e multa rescisória \r\n\r\nProc. 2008.206.006056-9 - MARIA DALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X ASSOCIACAO UNIDOS PELA CORRENTE DO BEM (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.003632-8 - ELIAS BATISTA ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722)) X ANGELA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, eis que não é parte no processo. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1988.206.000131-2 (2705) - DIVA PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X JOANA BARBOSA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003210-9 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Quanto à preliminar de carência de ação argüida pelo primeiro réu, rejeito-a, uma vez que existe relação jurídica entre as partes, ... 2. Igualmente rejeito a alegação de nulidade da penhora e da adjudicação, eis que já se encontra preclusa a questão,..., tendo, inclusive, os réus opostos embargos à adjudicação, julgados extintos ... 3. Presentes as condições da ação, declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, qual seja a existência de benfeitorias e seu valor. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Celso A. Guimarães Neto, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008123-4 - NAYLA GLEICE MENEZES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO ITAU Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelos autores e condeno-os ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto aos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006997-8 - CLAUDIO SERGIO CORREA LAU (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO( 7 SALÁRIOS MINIMOS) E FLS 21. \r\n\r\nProc. 2008.206.004044-3 - JACIRA MALVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, para fazer integrar ao dispositivo da sentença que os juros são de 1% a contar da citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003477-5 - LAURENTINO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de declaração de inexistência de débito, a teor do disposto no artigo 26, II da Lei 8.078/90 e artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor não abrangidos pela decadência. Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010649-0 - MARCIA DE PAULA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO AMBULATORIAL SENA ALMEIDA - CEMASA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Designo AC para o dia 04/09/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.206.002810-8 - MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007498-2 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten ça:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos de complemento de benefício \r\n\r\nProc. 2008.206.002026-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.206.005265-2 - JOSE HOMEM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LUIZA DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro audiência de justificação para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010300-1 - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X OTICA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Venha o comprovante de pagamento da 2ª parcela \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005304-6 - RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora e condeno o réu a apresentar os extratos da conta bancária da autora referentes ao período de maio a dezembro de 2005, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Em cumprimento a OS 01/03, Ao autor para retirar os oficios acostados na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003546-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILLIAN FERREIRA ILIDIO Em cumprimento a OS 01/03, Ao requerente sobre os oficios de fls 118/124, 126/128 e 132/138 \r\n\r\nProc. 2006.206.000094-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSCAR RODRIGO DE SOUZA DE BARROS COUTINHO Em cumprimento a OS 01/03, Ao requerente sobre os oficios de fls 93 a 111 \r\n\r\nProc. 2006.206.002629-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO Em cumprimento a OS 01/03, Ao requerente sobre os oficios de fls 102/109 \r\n\r\nProc. 2007.206.003777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas para citação do réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.005306-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 100/101, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007862-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISANGELA BARBOSA AFONSO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.206.008415-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDICEIA FURRIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:Designo AC para o dia 01/10/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008091-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005757-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007632-0 - JOEL DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X KATIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fls. 66, declaro preclusa a manifestação da parte autora. Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.008197-4 - ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.001167-6 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nId: 617817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN - RJ127405 \r\n\r\n2002.206.006877-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2003.206.004473-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2004.206.005432-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.206.006358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n2007.206.000445-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2007.206.005904-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA - RJ104070 \r\n\r\n2008.206.005487-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES - RJ072979 \r\n\r\n1985.206.000166-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n1999.206.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nZENY SANTANA CORREA - RJ070461 \r\n\r\n2002.206.003594-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSIMONE XAVIER LEITÃO - RJ140700 \r\n\r\n2003.206.002792-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2004.206.003904-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2005.206.005742-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ - RJ069508 \r\n\r\n2006.206.000064-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2006.206.001634-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2006.206.006489-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ064910 \r\n\r\n2007.206.002492-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1992.206.000027-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1996.206.000860-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE - RJ116821 \r\n\r\n2007.206.003524-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2007.206.008052-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.206.000124-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA - RJ085370 \r\n\r\n2003.206.001615-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL - RJ083334 \r\n\r\n2003.206.003152-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA - RJ075758 \r\n\r\n2004.206.002474-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n2005.206.005090-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.206.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2006.206.008001-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2006.206.008372-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n1988.206.000250-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCATIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ057841 \r\n\r\n2002.206.002461-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n2002.206.002905-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2002.206.002929-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2002.206.004749-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA - RJ130908E \r\n\r\n2003.206.002207-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA - RJ122260 \r\n\r\n2004.206.007214-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2004.206.007814-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA - RJ148218 \r\n\r\n2005.206.003756-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2005.206.005605-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2006.206.005688-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA BRITO VILAÇA - RJ124726 \r\n\r\n2006.206.005956-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2007.206.003571-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n2007.206.005333-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO LAUREANO LOPES - RJ107828 \r\n\r\n2008.206.004015-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO - RJ136859 \r\n\r\n2008.206.004570-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GRACA CESARIO DE MELO - RJ070745D \r\n\r\n1995.206.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJORGE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ036293 \r\n\r\n2003.206.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2006.206.007181-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2004.206.007177-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2005.206.001653-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.206.005557-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK - RJ124774 \r\n\r\n2005.206.001955-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2005.206.005778-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2006.206.006814-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.206.007424-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIANE BRAZ DE OLIVEIRA - RJ126210 \r\n\r\n2007.206.004442-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2007.206.005534-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA GHELLI RODRIGUES - RJ114556 \r\n\r\n1998.206.000240-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n1999.206.000862-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2000.206.032270-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJAIRO VIEIRA ELIAS - RJ052274 \r\n\r\n2002.206.006142-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2004.206.001595-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nADEGINA DA SILVA OLIVEIRA - RJ077830 \r\n\r\n2005.206.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.206.005921-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2006.206.007141-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n2007.206.001261-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA - RJ079802 \r\n\r\n2007.206.009022-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2008.206.003585-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2008.206.004315-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1994.206.000440-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1997.206.000859-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES - RJ131556 \r\n\r\n2001.206.002042-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nARLETE DA SILVA - RJ057450 \r\n\r\n2003.206.006115-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2004.206.003571-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES - RJ124641 \r\n\r\n2004.206.006599-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MATTOS - RJ087761 \r\n\r\n2004.206.007332-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.206.002995-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA - RJ119796 \r\n\r\n2007.206.004391-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO - RJ064679 \r\n\r\n2007.206.008830-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2008.206.000891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDERSON JOSE GONCALVES MENDES - RJ124928 \r\n\r\n2001.206.002067-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2005.206.003522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO JONES DIAS - RJ094724 \r\n\r\n2005.206.006327-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA - RJ074858 \r\n\r\n2006.206.002039-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2006.206.002040-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLELIA GOMES DIAS - RJ050594 \r\n\r\n1987.206.000147-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DA COSTA FREITAS - RJ136233 \r\n\r\n1997.206.000263-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n1998.206.002268-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLUANA ALMINHAS BRAZ DE ALMEIDA - RJ167061E \r\n\r\n2002.206.003556-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2002.206.004832-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 617818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.006126-4 - JOAO VICTOR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012296-4 - ADRIELI TAMAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MENDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal dos menores. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/09/2008, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.003204-5 - LUCIRLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MARCELO BATISTA GONCALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, ... COVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal ... Custas ex-lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.012504-7 - CELSO DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 19/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos cópia do acordo e/ou sentença na qual foram fixados os alimentos para os filhos do casal. Deverão ainda esclarecer a cláusula de visitação aos filhos.Intimem-se.Desentranhem-se fls. 19/21, devolvendo-as à patrona, vez que estranhas a estes autos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.009852-4 - EMERSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X LUZIENE DOS SANTOS), BRUNA DOS SANTOS FIGUEIREDO À parte autora sobre contestação de fls.19/21. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.206.008216-2 - SIMONE MICHELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: seu cliente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003517-2 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROSELIA CALISTO DO NASCIMENTO), RAYANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), WALISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005868-0 - CARLOS MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X WALQUIRIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/09/2008, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.206.012507-2 - RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 19/09/2008, às 14:20 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 617821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2008.206.000243-0 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa para manifestação acerca das peças acostadas. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.206.005073-4 - MP X MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:CONDENO MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA a 05 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 210 (duzentos e dez) DIAS-MULTA, por incurso nas sanções dos art. 297, caput, 298 e 333, caput, todos do CP, na forma do art. 69, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.206.005073-4 - MP X MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) (...)CONDENO MARCOS ROBERTO TEIXEIRA SILVA a 05 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 210 (duzentos e dez) DIAS-MULTA, por incurso nas sanções dos art. 297, caput, 298 e 333, caput, todos do CP, na forma do art. 69, do Código Penal(...) - Íntegra nos autos - Ciência de Sentença designada para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 617819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.050887-4 - MARIA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X JOSÉ JOÃO MALHEIROS MOREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO NESTES AUTOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.001347-6 - CÉLIA REGINA FERREIRA VELLUDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARCOS DOS SANTOS FERREIRA Foi designado o dia 11/11/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.206.001011-6 - ROSANGELA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. Foi designado o dia 11/11/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001615-1 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos às fls242, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as várias oportunidades que teve para fazê-lo.Além disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.Diante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - ELISAMIR SILVA DA CUNHA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:FLS. 117, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se, o acolhimento dos da impugnação interposta.Veja-se que compulsando os autos depreende-se que realmente a parte impugnada equivocadamente incluiu em seus cálculos relativos a obrigação de fazer acrescentou no mês de setembro de 2006 02 dias a mais, assim como honorários advocatícios, o qual já fora pago em dezembro de 2006 e multa do 475-J do Código de Processo Civil, in devida haja vista que o impugnante não foi intimado a pagar o debito com a incidência da referida multa. Portanto, há excesso de execução como se verifica na planilha de fls.148, razão pela qual deve ser expurgado a quantia de R$ 841,07 do valor executado. Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.108/109, em R$ 9.793,00, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 8.500,00, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.053198-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O acordo de fls.15 determinou à reclamada a enviar a 1ª parcela para a residência da parte autora a partir da conta com vencimento em dezembro de 2006, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.59/67 dos autos. Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, levantando-se a penhora realizada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - NILVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 112. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:FLS. 153/158 - NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.098859-8 - CLAUDIO LERES FERREIRA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 110/111, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE, VIA POSTAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.211621-5 - PEDRO PAULO REGO LIMA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Vistos, etc... Desprocede a impugnação à execução apresentada às fls.52, uma vez que como se verifica às fls.44 fixei multa de 10% sobre o valor do debito, em face do não pagamento espontâneo na forma estabelecida no art.475, J do Código de Processo Civil.Impõe-se, assim, o não acolhimento da impugnação apresentada, uma vez que não há excesso de execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.640,00 em favor da parte autora. Condeno a embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017832-3 - MARCELO MAGALHÃES BRUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória calculada às fls.72 a R$ 3.000,00. Outrossim, à tal quantia deve ser acrescida o valor da condenação à titulo de dano moral, atualizado, no total de R$ 946,33. Prossiga-se, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.019446-8 - MARCIA VILLA REAL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059982-1 - MARCOS DOS SANTOS BRITO X BANCO ITAÚ, ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069137-3 - JACIARA GRANDI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074572-2 - CARLOS GABRIELA AUGUSTO X GAZIN SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097342-1 - VANILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099460-6 - OTACÍLIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a certidão de fls. 45, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099693-7 - ADAÍLTON GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.099858-2 - CARLOS ODILON BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099864-8 - JUDITE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ITAÚCARD S/A - CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 70 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100203-4 - MARIZA DA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126717-0 - JAIR EDMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PANAMERICANO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179950-7 - ADILSON DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000244-2 - JOSÉ SALES CONSTÂNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Foi designado o dia 03/09/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000291-0 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO BGN S/A Foi designado o dia 03/11/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000879-1 - INÁCIA CORRÊA DE SÁ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 03/11/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000964-3 - JOÃO FRANCISCO MACEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 29/09/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000966-7 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. Foi designado o dia 10/11/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001064-5 - VANIA CRISTINA FARIA X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Foi designado o dia 03/11/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.206.001250-2 - RAFAEL DE MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Foi designado o dia 29/06/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.206.001295-2 - PRISCILA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SONOLOVE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Foi designado o dia 11/11/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001343-9 - CARLA REGINA VASCONCELOS BANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BANCO SANTANDER BANESPA S.A., Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Foi designado o dia 03/12/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.206.001446-8 - ALDENI SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Foi designado o dia 10/11/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.206.003048-6 - ADRIANA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de dar baixa no protesto existente no 3º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.097899-4 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.088678-3 - FRANCISCA NUBIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITELCOM BRASIL LTDA. E OUTROS Despacho:FLS. 150 - CIENTE. CUMPRA-SE FLS. 149, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.093881-3 - MARISTELA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) MARLU'S JÓIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E) Despacho:FLS. 211, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059280-0 - TEREZINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 130, item 2, pelos próprios fundamentos. I-se. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - MARINETE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:FLS. 81, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - DIGITAALQUIMIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MICRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA REGINA BUENO MARINHO (PR-017756), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 183, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204733-3 - FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74. INTIME-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.044202-6 - SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044908-2 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 1.477,44), conforme planilha/cálculos de fls. 112, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072692-2 - PRISCILA CAETANO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 66, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.099334-1 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIP LIFE ASSESSORIA Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141443-9 - JERFESON FRANCO PAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X O. A. T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:FLS. 32, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000044-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING-EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Foi designado o dia 11/11/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000671-0 - NELSINHA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELERJ CELULAR S.A.- VIVO Foi designado o dia 11/11/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000998-9 - FRANCISCA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBESX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na petição inicial. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001785-8 - ANA PAULA MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO ESCOLA TECNICA ELECTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CHRISTINA LADI QUINTANILHA (RJ-150566) Foi designado o dia 04/11/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001787-1 - CLARISSE VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Foi designado o dia 04/11/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001791-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), JOEDES VIEIRA GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Foi designado o dia 19/11/2008 às 15:30h. para realização da Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.012942-9 - FRANCISCO SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.012987-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012990-9 - OCTAVIO KLINGNER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CLARO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013063-8 - JAIR MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPR. LTDA- CASA & VÍDEO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013064-0 - JAQUELINE LUZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA- CASA & VÍDEO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013118-7 - ALEXANDRO CARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013119-9 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X TNL PCS S.A. - OI TELEMAR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013120-5 - JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG e CPF, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000263-6 - LUIS CLAUDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Foi designado o dia 30/09/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000623-0 - DARCI CAETANO PEREIRA EDDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 19/11/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000965-5 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X OI-TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Foi designado o dia 11/11/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001493-6 - SUELI PAVONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 04/11/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001786-0 - VALTER BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. - (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi designado o dia 30/10/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001790-1 - CARLA REGINA VASCONCELOS BANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Foi designado o dia 19/11/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.013052-3 - MARILENE GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013060-2 - SEBASTIÃO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013074-2 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X PERLA VEÍCULOS LTDA Decisão: Defiro, parcialmente, o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada efetue a transferência de propriedade do veículo MERCEDEZ CLASSE A, placa KML 3120, vendido pela reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.013094-8 - MARCELO RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - BANCO REAL Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013102-3 - EDSON ALVES MOREIRADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013106-0 - EDSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013132-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013153-9 - JOSÉ RICARDO BRUNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007999-0 - MICHELLE CORRÊA SALVADOR TEIXEIRA X OI CELULAR - TNLPCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 84 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001747-0 - FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Foi designado o dia 03/12/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 617820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, (Redução de disposição testamentária) \r\n\r\nProc. 2004.014.010153-3 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X RONALDO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Atenda-se a cota do MP \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.006294-6 (6024) - MONICA MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X FELIPE MARTINS FILHO Decisão:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando aos requerentes, Mônica Monteiro Martins, Marcos Frederico Mendonça Martins e Tereza Dias da Silva, a procederem ao levantamento da quantia pleiteada, da seguinte forma: 1. - 2/3 do valor existente da Caixa Econômica Federal relativamente aos expurgos inflacionários. 2/3 do valor existente no Banco Itaú, antigo BANERJ em (aplicação financeira), 2/3 do valor existente no Banco do Brasil (restituição do imposto de renda) em favor dos requerentes Mônica Monteiro Martins, Marcos Frederico Mendonça Martins. 2. - 1/3 do valor existente da Caixa Econômica Federal (somente os expurgos) e 1/3 do valor existente no Banco do Brasil (restituição do imposto de renda) em favor da requerente Tereza Dias da Silva. 3. - O pleito em relação ao FGTS deve ser buscado pelas vias próprias em face do incêndio e da necessidade de provas.Publique-se. Retifique-se o registro de sentença. Intime \r\n\r\nProc. 2003.014.021729-6 - RODRIGO MOULIN RIBEIRO PIEROTT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X Falecido: FAJARDO PIEROTT JUNIOR Decisão:Defiro fls. 99 (alvarás). Diga o inventariante sobre a movimentação financeira. Doc apresentados (fls. 30/84) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001578-1 - MIRTES MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X Falecido: JAIRO PASCHOA DA SILVA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto ao Banco Banerj, fls.18, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008667-2 - IRENICE TAVARES MUNIZ E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X Falecido: ILMA GOMES TAVARES Decisão:Diante da petição de fls. 83/84, designo aud. especial para o dia 24/09/2008, as 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028006-5 - HELIO ROBERTO GOMES DE SOUZA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X Falecido: JOSE LUIZ GOMES DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento das quantias existentes perante a Caixa Econômica Federal, fls.27/28, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005796-2 - ESTELA CARNEIRO PEIXOTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES CARNEIRO (RJ-004354D) Decisão:Defiro JG. Defiro o alvará nos termos da cota do MP, devendo a escritura ser lavrada após o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.012278-4 - EDMEA RIBEIRO CORDEIRO, BENEDITO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELLA RIBEIRO MONTEIRO (RJ-142289E)) X Falecido: SALVADOR RIBEIRO CORDEIRO Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento das quantias existentes perante a Caixa Econômica Federal, fls. 20/26, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013356-3 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BORGES Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento das quantias existentes perante o INSS, fls.37, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007961-3 - JOÃO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X Falecido: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO COSTA Sentença:DISPOSITIVO.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando o requerente a proceder ao levantamento de 50% de: saldo existente em contas correntes do Banco Itaú e Banco Real, Seguro de Vida em Grupo perante a Metropolitan Life Vida e Previdência S/A, verbas rescisórias junto a SUBSEA 7 do Brasil Serviços Ltda, resíduo de FGTS e PIS, conforme requerido acima, em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2007.014.015765-0 - CRISTINA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)), Falecido: BRENO CID LEITE MUNIZ Despacho:Intime-se a requerente para esclarecer se os demais herdeiros abrem mão dos valores em favor da requerente, juntando declaração firmada em caso positivo, ou procuração se desejarem se habilitar. \r\n\r\nProc. 2007.014.015947-5 - JOSE BARROS DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Ao autor sobre fls. 24. Após, ao MP \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033175-2 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO, RENAN SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 89- junte-se documento comprovando o alegado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.016251-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/02/2009, às 14.00 hs. Intimem-se todos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.016251-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMIRENE DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Às partes para que indiquem o rol atualizado de suas testemunhas, bem como para que recolham as custas referentes aos atos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003951-4 - MARCIO GOMES RAMOS, JOSE ELIAS MOURA, GERALDO ROSA DA SILVA, MARIO LUIZ SILVA E SOUZA, CLEDISON RIBEIRO DE OLIVEIRA, ADRIANO RIBEIRO FERREIRA, AGILTON CARNIATO ALVES, CARLOS ALBERTO DA MATTA, FABRICIO BARBOSA BATISTA, FABRICIO MIRANDA DA ROSA, RICARDO TULER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"Defiro JG provisória. Cite-se. Apensem-se ao processo conexo.2)Em face dos laudos técnicos que indiciam a não regularidade das questões 05, 08,16 e 20, defiro a liminar para manter os autores no concurso, se estes atingirem a nota necessária, com a desconsideração das aludidas questões. 3)Esclareço que a liminar está considerando inválidas as questões no intuito de manter os autores no certame se estes atingirem a nota mínima exigida. 4)Ante o exposto e observado o caráter universal da decisão, recomenda-se que a banca examinadora se reúna e informe ao Juízo após a análise das impugnações se as questões serão anuladas ou não administrativamente, com as justificativas daí decorrentes para permitir nova análise. Prazo de 72 horas. Em conseqüência, defiro a liminar nos termos acima e para evitar prejuízo a terceiros pela reclassificação, os prejudicados também devem ser mantidos no certame até nova decisão...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:As partes sobre seus interesses diante da certidão supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.001889-5 - Inventariante: SORY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X INAH LANNES BARBOSA A inventariante para trazer aos autos as certidões de quitação fiscal atualizadas e inscrever o feito na repartição fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.014.002292-0 - Inventariante: JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X JURLEY ABREU DOS SANTOS Às partes sobre ofício da Caixa Econômica Federal às fls. 342/351. \r\n\r\nProc. 2004.014.004945-6 - Inventariante: FRANK AMARO DE CARVALHO GOMES X IVA MONTEIRO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2006.014.009559-8 - Inventariante: CRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) WILLIAN QUINTANILHA DOS SANTOS) X THIAGO ROSARIO DOS SANTOS Decisão:1- Adote-se o arrolamento; 2- Venha aos autos o comprovante de recolhimento do ITD; 3- Após, cumpra o cartório o despacho de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.014.017202-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), DINAH DUARTE RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG; 2- Venham as certidões de óbito autenticadas; 3- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.006672-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 05/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Decisão:Diante da certidão supra, declaro a perda da prova. Digam em alegações finais. Prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.006239-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA FALQUER Ao autor sobre fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.014431-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Despacho:Fls. 45- Anote-se. Diga o autor sobre a petição do réu de fls. 43/48 \r\n\r\nProc. 2008.014.007574-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X JULIO CESAR DE CASTRO Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.014.014755-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROGERIO CORREA MOLL Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 diaas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- após o recolhimento fica deferida a liminar nos moldes abaixo: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.015222-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIRLEY GOMES AZEVEDO Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 diaas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- após o recolhimento fica deferida a liminar nos moldes abaixo: Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. _____, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. ____ encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015621-4 - JODELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X EXECUTIVO S/A - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem provas, justificando. Digam se tem interesse na aud. do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.014.028937-8 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002658-8 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Despacho:Ao autor sobre a proposta da ré as fls. 139/148 \r\n\r\nProc. 2006.014.003014-2 - MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:À autora, sobre a certidão de Ana Silvia,que conforme fl. 67,verso, não foi citada.Diga,também, sobre o agravo retido de fls. 153/157. \r\n\r\nProc. 2006.014.014700-8 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X MELISSA PAES PETRUCCI Decisão:Não há reconvenção. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2007.014.006820-2 - CLAUDIA MARCIA VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO REAL Sentença:S E N T E N Ç AVISTOS. A parte autora não indicou na inicial o pedido, vale dizer, o índice e o valor que o demandado deve ser condenado, deixando de cumprir as intimações de fls. 17/19 e 22/23, bem como não observando um dos requisitos principais da petição inicial do art. 282, do Código de Processo Civil.DISPOSITIVO.Posto isso, INDEFIRO a petição inicial nos termos dos artigos 295 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade processual.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 17 de julho de 2008.Heitor Carvalho CampinhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.006946-2 - ESPÓLIO DE NAPOLEÃO EVANGELISTA DA COSTA JÚNIOR, REP. POR SUA INVENTARIANTE ILZA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010032-8 - THAMIRYS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Às partes sobre honorários do perito - fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.014.033742-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da ins trução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.016825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X LUIZ CESAR MAGALHAES AREAS), MARIA DA GRAÇAS RANGEL DOS SANTOS), ROBERTO MARTINS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017307-3 - ESMERALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2003.014.024462-7 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:DEfiro novamente a remessa ao contador judicial (fls. 402/403) após o recolhimento das custas, no prazo, improrrogável, de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.014369-8 - JOSÉ MARIO VENTURI NEDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IVANA DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.016048-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GABRIEL BERNARDO PEDROSA), ANA PAULA BERNARDO PEDROSA), DAVI BERNARDO PEDROSA), RAQUEL FERNANDES BERNARDO Decisão:1- Dê-se guia para depósito; 2- Citem-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016540-4 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c compensação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.020361-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.016003-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL DOS SANTOS NETO Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016008-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X OSVALDO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016655-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016659-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SOLANGE LINS ROSA Decisão:Designo o dia 19/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016662-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA TELLES DE MENEZES Decisão:Designo o dia 19/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.016408-2 - ALVARO MONTEIRO CRUZ, ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ, GILBERTO MONTEIRO CRUZ, LIA MIRIAN AQUINO CRUZ, ALUISIO SIQUEIRA, GILDA MARIA MONTEIRO CRUZ SIQUEIRA, RICARDO DE ASSIS PACHECO, OLANDINA MONTEIRO CRUZ DE ASSIS PACHECO, OLIVIER CRUZ FILHO, ANA MARIA FERREIRA CRUZ, ARMANDO AREAS MONTEIRO, ASTREA AREAS MONTEIRO, LEONOR AREAS MONTEIRO MACHADO, MANUEL AUGUSTO AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Aos autores sobre fls. 144 e 393, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017331-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X C.2.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 118 \r\n\r\nProc. 2008.014.016827-2 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 11/09/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG à autora \r\n\r\nProc. 2008.014.016829-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X BRASIMAR Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 11/09/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.016832-6 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X GUIMA MAGAZINE Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 11/09/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG à autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003180-1 - CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:1- Defiro fls. 155, substitua por cópia; 2- Cumpra o cartório, com urgência, a decisão de fls. 153 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015178-6 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA (RJ-133095)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010188-4 - MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão:Declaro a preclusão da prova oral dos réus. Ofertem derradeiras razões. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.017434-0 - ORLANDO MACHIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro JG; Em face da alegação de não contratação, defiro a liminar nos termos requeridos. Designo o dia 30/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.023318-6 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X CARLOS JORGE AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020358-7 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X W. W. FERNANDES DE ALMEIDA), WALDIR WANDERLEY DE ALMEIDA), MARIA LUCIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028239-6 - ZILDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.015952-7 - ESPOLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X OCTAVIO DENYS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752) Ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.014.006015-4 - ESPOLIO DE JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.014.010462-3 - MARGARETH FERREIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Despacho:1- Anote-se fls. 196/197; 2- Certifique o cartório se a parte autora manifestou-se sobre fls. 189; 3- Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.015815-1 - IMOBILIARIA H.C.S LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X RONALY DECORAÇÕES LTDA Decisão:1- Recolham-se as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Recolhidas as custas fica deferida a citação nos termos abaixo: Cite-se para no prazo de quinze dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatárioas ou ocupantes. Arbitro os honorários para o caso de purgação da mora em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.005643-3 - MARIA JOSE SALOMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA (RJ-139538)) X DOUGLAS MENDES BORGES A autora sobre fls. 33 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012738-3 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X JOAO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Ao Embargante sobre petição de fl. 20/27. \r\n\r\nProc. 2007.014.015606-1 - ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Digam se possuem mais provas para prozir, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3 - ADEIR MAGALHAES MACIEL, MARIANGELA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.014.013405-5 - TATIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V. M. LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.014.013527-8 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Decisão:1- Recebo o agravo retido; 2- Cumpra o cartório fls. 85 e 92; 3- Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.013975-2 - RENE SIQUEIRA TAVARES, ROSILANI VIANA RANGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X ASSED NAKED HADDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Sentença:DISPOSITIVO.ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO os embargos, recebidos como impugnação à execução judicial. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro com base no parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil em R$ 400,00, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. Observo que o valor da sucumbência poderá ser executado, se o imóvel penhorado a ser vendido, suportar esse pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.004851-0 - JORGE RENATO GUIMARAES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Certifique o acrtório se o executado ofertou impugnação; 2- Em caso negativo, defiro mandado de pagamento em favor do exequente; 3- Diga o exequente no prazo de 03 dias, se existe saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:DEfiro fls. 759 \r\n\r\nProc. 2004.014.018358-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X RONALDO GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 60 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002576-9 (7531) - I.L.B. MANHAES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JHZ COMERCIO IMPORT. E EXPORT. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZES FERNANDES DA SILVA (RJ-019614) Ao exeqüente sobre fls. 290. \r\n\r\nProc. 2002.014.006489-1 (7327) - LUIZ FERNANDO R. SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ CARLOS P. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Ao autor sobre fls. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2002.014.007953-5 - ESPOLIO DE JORGE JOSE NAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-028240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:CPF inválido. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.004149-4 - AMARO NEI FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X CORRFAPLAN EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Ao exeqüente sobre fl.s 96/98. \r\n\r\nProc. 2005.014.015369-9 - JORGE LUIZ RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:Decido.Com efeito, vislumbra-se que a parte ré recebeu R$ 3.500,00 e não procedeu à liberação do financiamento, o que ensejou a Sentença de fls.148/150, fato em tese, a caracterizar crime de estelionato, bem como revelando o descumprimento contratual absurdo, a permitir a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 50, do Código Civil, art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8078/90 e art. 18, da Lei nº. 8884/94, para incluir todos os sócios no pólo passivo da demandaPosto isto, determino a citação dos sócios, oficiando-se ao cartório distribuidor para incluí-los no pólo passivo. Cite-se em execução nos termos do artigo 475, do Código de Processo Civil. Indique o exeqüente o nome dos sócios, ficando desde já deferido, se for o caso, ofício à Receita Federal para indicar o nome dos sócios, devendo ainda o exeqüente fornecer o valor atual da dívida. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Anote-se fls. 142 (prioridade). Defiro fls. 142, 8.2. Certifique-se se há tempestidade ou não. Especifiquem provas, justificando \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Fls. 295 - Cumpra o cartório o despacho de fls. 291 \r\n\r\nProc. 2006.014.005643-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (RJ-144621), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X CARLOS LUCIANO DA SILVA CAMACH Despacho:Ao impugnado sobre fls. 40/49 \r\n\r\nProc. 2006.014.009429-6 - BRUNO CESAR DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 138 - Ao executado para que pague o valor residual apontado pelo exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.011466-0 - ALUISIO MARCOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X NILSON SOARES BARRETO E OUTRO Decisão:Nomeio o Dr. Paulo Bastos Júnior. Defiro quesitos e assistentes técnicos. Prazo de 30 dias para realização da perícia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a autora sobre fls. 101/102 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.014723-0 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROS Despacho:Anote-se onde couber,que não se trata de ação de execução,mas sim,de conhecimento pelo rito ordinário.Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente, venha última declaração do IR, para comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.003650-1 - SCREENS DO BRASIL FILTRAGEM INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS (SP-220790)) X USINA STA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Anote-se fls. 39. Diga o exequente sobre fls. 35/57 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3B - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X MARIANGELA BARROS MACIEL), ADEIR MAGALHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.014.001513-3A - LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X ADEIR MAGALHAES MACIEL), MARIANGELA BARROS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.003731-4 - SUELY MARY LOPES BELMONT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.015625-0 - JOAO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Ao autor sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Patricia no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.014.015190-3 - JOSE MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao réu para recolhimento das custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 12,78 - OJA; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 17,34 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 75,94 - Taxa Judiciária; R$ 9,58 - FUNPERJ e R$ 9,58 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.021333-7 - DANIELLE CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HELOISA HELENA RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2005.014.022311-2 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso de fls. 155. Ao contador e digam. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.014.023341-5 - JOAO GILBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.014.029200-6 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001833-6 - CELSO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.005632-5 - SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro fls. 212, 2- Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.005632-5 - SONIA GERLANIA GOMES DA SILVA BATISTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolher custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 81,15 - Escrivão; R$ 21,90 - OJA; R$ 1,04 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 187,37 - Taxa Judiciária; R$ 6,11 - FUNPERJ e R$ 6,11 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.008079-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIÁRIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao exeqüente para recolher custas do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.014.013626-8 - EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA (RJ-119315)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DURÃO MAGALHÃES (RJ-090087), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) \" À parte ré/apelada em contra-razões e ao Autor sobre valor depositado, conforme petição e grerj de fl. 108/109. \r\n\r\nProc. 2008.014.003908-3 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X LUCIANA EL KADRE), HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Aos réus para fornecerem 02 cópias da inicial e procuração; contestação e procuração e, r. decisão, bem como recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.005004-2 - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO ITAU CARD S/A Despacho:Cumpra o autor o art. 276 do CPC. Indique as provas que pretende produzir. Prazo de 05 dias. Apresente a cópia do IR ou comprovante de pagamento para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.014.013514-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A À patrona da autora sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.016376-6 - DINA DOS SANTOS LIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AGUAS DO PARAIBA Decisão:1- Defiro JG; 2- Defiro a tutela antecipada nos termos requeridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia, limitada a 60 salários mínimos, em face da litigiosidade do débito. 3- Designo o dia 16/09/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017053-9 - VANDA LUCIA RIBEIRO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X LOSANGO S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 12/09/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG à autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.017070-9 - TILMA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD Decisão:Defiro JG à autora. Designo o dia 22/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017569-0 - FABIO CAZUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, E ARBITRAMENTO DE MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2008.014.008582-2 - IRIS MARTINS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X CAMPOS OTICA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Decisão:1- Diante de fls. 23/27, designo nova aud do art. 277, do CPC para o dia 15/09/2008, às 11:30 hs. Intimem-se. Aparte ré já foi citada. 2- Fls. 24 - anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005868-5 - RENAN MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \" Em réplica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011679-6 - RAMIRO BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Despacho:Ao autor se concorda com o julgamento antecipado, fls. 147, ou se pretende ouvir a testemunha da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.015856-4 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende a inicial. Realize os pedidos da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.016446-1 - RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:1- Em face da litigiosidade...,defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 29/09/2008, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2007.014.003772-2 - LEDENI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA DE NILIDADE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.011156-0 - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CULBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Ao executado sobre fls. 144/145 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021381-7 - WELLINGTON DA SILVA FONTAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A ré para recolher custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 12,78 - OJA; R$ 160,66 - Escrivão; R$ 17,34 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 237,15 - Taxa Judiciária: R$ 9,58 - FUNPERJ e R$ 9,58 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.015367-9 - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recolha-se as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2004.014.010684-1 - ELISETE GERMANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao executado para que pague a diferença apontada as fls. 236/237, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005930-3 (6249) - DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X TRANSTRECAM - TRANSPORTADORA DE TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.006025-3 (7293) - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Às partes sobre ofício de fls. 165 do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Fls. 167- O autor é beneficiário da JG. Os honorários do perito serão suportados pelos réus. \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.000093-9 - CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.005712-3 - JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.012425-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)), PEDRO PAULO DA SILVA MIRANDA), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA) X DOROTEIA LEMOS DE MIRANDA Decisão:Requerimento do MP. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029529-9 - JORGE DELANI BARROSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Cumpra-se a liminar neste ano de 2008. Após conclusos \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.014.002815-9 - MAGNOLIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.001144-9 (12.498) - Inventariante: TEREZA ANA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON COELHO SAMPAIO (RJ-005938)) X MODESTO MANOEL DA SILVA Despacho:Defiro fls. \r\n\r\nProc. 1998.014.001807-3 (3230) - Inventariante: MARIVALDO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X MARCIA GRAIM DA SILVA Ao Inventariante e interessados sobre a partilha judicial de fl. 56/57. \r\n\r\nProc. 2003.014.001626-6 - Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) CELIA MARIA ALMEIDA ALVARENGA, Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348)) X MARIA JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Digam sobre os requerimentos de fls. 193 em diante (fls. 193/293). Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.002508-5 - Inventariante: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Anote-se fls. 93/95; 2- Venha a cópia do IR para análise do pedido de JG provisória; 3- Venha o pagamento dos tributos \r\n\r\nProc. 2003.014.020219-0 - Inventariante: LAURITA VIANA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JOSE DOS REIS MACHADO Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 51, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DOS REIS MACHADO tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.014.021306-0 - Inventariante: ZENIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Falecido: LUIZ ALBERTO SALES FERNANDES Decisão:1- Anote-se o inventário conjunto; 2- Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.014.022182-6 - Inventariante: SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO X JOAO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:1- Diga a inventariante; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029115-4 - Inventariante: SONIA MARIA MACIEL GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X PAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS À inventariante com vistas aos uatos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.004656-3 - Inventariante: ANA LIDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X CLAUDIO ANSELMO FERREIRA PESSANHA Despacho:Defiro fls. 10 - Diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2006.014.012521-9 - Inventariante: CONCEIÇÃO APARECIDA RISCADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X EDSON DA MOTA FRANCO À inventariante sobre fls. 71 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.014.004581-0 - Inventariante: ROSANA LOPES DE AZEVEDO X JOSE ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Cumpra a inventariante a decisão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2008.014.016711-5 - Inventariante: EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça . 3-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.5-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016984-7 - Inventariante: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X D.F.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.018331-5 - ROSILENE AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR. COM. PEDRO MARCO CRUZ MAHADO), FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSITENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indique a data de homologação final do concurso, fls. 38 por mais documentação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.004419-0 - JOSE JO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X ROBERTO CARLOS SOARES), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Ao autor sobre fls. 52 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.007480-9 - V. D. TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NEILTON DO CARMO SILVA E OUTRO Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000525-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUIZ CESAR LIMA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Não havendo título executivo, diga se pretende a conversão em ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2002.014.009952-2 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X A.R. FERNANDES RIBEIRO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao executado sobre o pleito de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2004.014.014062-9 - ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FABIANO DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:1- Anote-se fls. 220; 2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007281-1 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E M S CORDEIRO-ME E OUTRO Ao autor sobre fls. 107 v e 108 v. \r\n\r\nProc. 2006.014.009400-4 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 40/42 e para pagar custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014052-1 - CRISTOVAO AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES PETROLEO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002268-0 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.014.006637-0 - NEUZA MARIA GOMES RIBEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Fls. 72- Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024394-9 - FABIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033401-7 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) À parte autora sobre contestação de fl. 128/176. \r\n\r\nProc. 2008.014.000902-9 - DENILSON DE ANDRADE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030286-3 - ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Diga a ré sobre fls. 267/268 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009414-8 - LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008866-3 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 79 - Não consta nos autos o depósito mencionado. Esclareça a autora a petição de fls. 79 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.012116-4 - LUIZ RICARDO DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Digam as partes quando termina o período letivo e se o autor foi ou não aprovado. Aguarde-se a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.012440-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao autor sobre fls. 21/44 \r\n\r\nProc. 2008.014.013222-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIMAR SANTOS DA CUNHA Decisão:Fls. 25/26 - Suspendo o feito até 05/10/2008. Após, digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.018876-6 - AILTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o réu sobre fls. 192 \r\n\r\nProc. 2006.014.003268-0 - LENILSON PESSANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO Ao exeqüente para recolher as custas do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Fls. 218 - Apresente o pedido de esclarecimentos ao perito por escrito. \r\n\r\nProc. 2008.014.001014-7 - RUBENS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) ÀS partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c declaração de inexistencia de debito e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.026499-0 - JOSELENO DE FREITAS NUNES, ELITA LEITE COSTA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EMPRESA F B CORREA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)), EMPRESA SEIVE CAMPOS DOS GOYTACAZES INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA, Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.500,00. Venha o depósito pelos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029201-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré para recolher as custas condenatórias, sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 34,68 - OJA; R$ 82,15 - Escrivão; R$ 11,68 - 10% Caarj; R$ 18,23 - Distribuidor; R$ 3,64 - FETJ; R$ 200,00 - Taxa Judiciária; R$ 6,75 - FUNPERJ e R$ 6,75 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025862-0 - LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.017519-5 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004001-0 - CARLOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A sentença cita as contas. Fls. 105. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001285-1 - TATIANA CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X HABITACIONAL HAB.M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Ao autor sobre fls. 60 a 83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014057-5 - MARGARETE BERNARDO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ao patrono do réu sobre vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3 - MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Intime-se o réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001926-6 - FLAVIA LONGO DA SILVA FILGUEIRAS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X LUZIEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.017069-2 - LUIZ ANDERSON NUNES LODIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A. Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017689-0 - LUANA CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:1- DEfiro JG; 2- Em face da alegação de não contratação, defiro a liminar nos termos requeridos; 3- Designop aud. do art. 277, do CPC para o dia 26/09/2008, as 11 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.005209-7 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.500,00. Intimem-se as partes e o perito. Deposite o réu , no prazo de 10 dias, os honorários do perito, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRessarcimento, POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2003.014.012572-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDIR LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISABETH MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.003153-9 - GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA S VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 39/46 - Digam sobre o agravo retido; 2- Fls. 59/61 - Ao cartório para juntar o original nestes autos; 3- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.014.003153-9 - GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)), MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA S VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre contestação de fl. 64/71 e 73/82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.002431-2 - MARIA DA CONCEICAO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X COMPANHIA AGRICULA À autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.012401-0 - SIRLEI DA SILVA GOMES ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830) Despacho:1- Fls. 66- Anote-se; 2- Diga a autora sobre fls. 71/72 \r\n\r\nId: 617891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.014.006034-3 - DANTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:(....) Isto posto, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 295, I e parágrafo único, I (in fine) e II, do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no artigo 267, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.002011-6 - CHARLES ROBERTO OSCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Falecido: CHARLES ROBERTO OSCAR Decisão: Fl.22: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, ou indenização pela meação devida \r\n\r\nProc. 2006.014.001334-0 - REGINA STELA LONTRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X REINALDO JACINTO DA SILVA), RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA), HELENA MARIA RIBEIRO JACINTO DA SILVA), JURACI ASSAD RIBEIRO), JOSE VICTOR PTAK GUIMARAES), JOSE SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Ficam intimadas as partes, pelos seus patronos, para ciência do laudo pericial constante das folhas 1054/1069. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007346-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLENIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão porque a hipótese ocorrida nos autos não está elencada no art. 265 do CPC. Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.014.010604-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão: Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios para os fins requeridos na fl. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000792-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO MOTA ROCHA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.014.002860-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AMARO PINTO JUNIOR Despacho: Junte-se ao autos a cessão de crédito noticiada na fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.014.004258-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADILIO LEMOS DA HORA Despacho: Junte-se aos autos a cessão de crédito noticiada. \r\n\r\nProc. 2006.014.004330-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MARCULINO DE ARAUJO Decisão: Recolhidas as custas, expeçam-se ofício ao SERASA e ao DETRAN para os fins requeridos na fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.005261-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho: Junte-se nos autos a cessão de crédito noticiada na fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.014.005664-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Decisão:1- Fls. 135/139: Diga o autor;2- Tendo em vista o ânimo de conciliação manifestado pelo réu em sua contestação de fls. 37/47, designo audiência preliminar para o dia 31/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009457-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WIDIRLEY RIOS VALADARES Despacho: Intime-se autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.010193-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIMAR ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o autor, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.005464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO FERREIRA LOPES Sentença: Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado pelas partes BANCO ITAU S/A e MARCELO FERREIRA LOPES, nas fls. 33/34, homologado nas fls. 38, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.005464-1, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011233-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO BRAGA DOS SANTOS Despacho: Ante à busca e apreensão realizada na fl. 24, esclareça o autor o requerimento de fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.014.017545-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X HERALDO SILVA NAVEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.000140-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.003324-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VAGNO RANGEL ROCHA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.30/31, firmado entre as partes, BANCO ITAUCARD S/A e VAGNO RANGEL ROCHA, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2008.014.003324-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.009623-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUGUSTO DE ABREU VIANA Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010214-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALCIONIO GONÇAL VES DE SOUZA Despacho: Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010296-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DE ALMEIDA LIMA Decisão: Comprovada a mora do devedor, pelo documento de fls.25/27, concedo a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o devedor de que poderá, no prazo de cinco dias após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial (§§ 1º e 2º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/04). Efetuada a busca e apreensão, cite-se para contestação no prazo de quinze dias a contar da execução da liminar, ciente de que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha pago a integralidade do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 3º do DL 911/69, com nova redação dada pelo artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004 \r\n\r\nProc. 2008.014.010567-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO ELIAS BENVINDO DE ABREU Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.018265-1 - CONDOMÍNIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Ficam intimadas as partes para ciencia de fls 87/88,que designou praça para o dia1ª 09/09/08 e 2ª 24/09/08 e para o autor fornecer as certidoes do art 229 vi, e para atualizar a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000537-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L. MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 27 /08 /08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009062-1 - AMARO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Não está configurado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. As questões relativas à produção de provas e ao saneamento do feito serão apreciadas em momento oportuno. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 17/09/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010218-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Designo o dia 15/09/2008, às 13:30 horas para a audiência. Ise todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011143-0 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X FEDERICO MAIA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para dizer se insiste na produção de provas, em caso positivo, especifique-as. \r\n\r\nProc. 2007.014.015181-6 - GOYTA CAR INTERMEDIAÇÕES S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X WELLINGTON MARCELO BARROSO Decisão:Designo o dia 28 /08 /2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016140-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão: Recebo o recurso adesivo. À recorrida para resposta. Após subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.014.033806-0 - CONDOMINIO VILLAGE RENOIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X ROSANGELA QUINTANILHA GOMES Decisão:Designo o dia 16 / 09 / 2008 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000200-0 - GALVANE SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão: Troque-se a capa, adequando ao rito sumário. Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 16 / 09 /2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.015446-6 - MARCIO A M TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X VALERIA GOMES DE AZEVEDO Decisão: Diante do exposto na petição de fls. 169/172, esclareça o autor/exequente o pedido contido no item 4.1 de fl. 172. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004239-1 (6719/02) - FERNANDO BATISTA PECLY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Tendo em vista que o executado intimado na fl. 923, não providenciou o pagamento correspondente à condenação, determino o acréscimo de 10% sobre o valor do débito, e defiro a penhora \"on line \" no valor de R$ 706,72. Penhorado, lavre-se termo e intime-se para a impuganção no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.012582-3 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão: Considerando o exposto na fl. 76, designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024958-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE DARIO RIBEIRO BATISTA Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.007263-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE WILSON RIOS BARBOSA Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007405-4 - CESAR AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X VIA PELINCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Fl.82: Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003661-2 - SOLANGE DA SILVA FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1- Certifique o cartório se a ré Itacar Motos ofereceu réplica à contestação do denunciado;2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 27/08/08, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015239-9 - MERCEDES MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:(....) Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.014.001051-8 (4972/00) - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X SILVIA MARA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o pedido de fl. 85, dando a requerente o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.028023-1 - LUIS CARLOS SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUCIMAR SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado deferido e recolher custas do mesmo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.014.015597-2 - OSWALNIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 27/08/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.008636-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X EVALDO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887) Despacho:Digam os executados sobre o postulado a f. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002435-4 (476/96) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X VÂNIA MARIA RANGEL DE ALMEIDA Fica intimada a parte exeqüente, através de seus patronos, para ciência do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.035191-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Intimar para ciência do teor da certidão de fls. 63 e a precatória já encontra-se na contracapa aguardando para ser expedida \r\n\r\nProc. 2006.014.001570-0 - LETICE NOGUEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X LUCIANO DE MELO BRANCO E OUTROS Decisão fls.97 1-João Bosco dos Anjos e s/m Maria Auxiliadora Ramos dos Anjos, requereram na fl. 66/67, substituição da penhora realizada na fl. 47 por dinheiro, o que foi deferido na fl. 91, sendo assim, INDEFIRO o requerimento de intimação do locatário para os fins pretendidos na fl. 92, vez que o pleito de substituição foi feito pelos executados supraci tados. Assim sendo, intimem-se João Bosco dos Anjos e sua mulher para que promovam depósito judicial da quantia de R$ 2.897,55 (correspondente a 1.707,66 Ufir\"s), no prazo de 48 horas, sob pena de imediata remoção, praça e avaliação do bem penhorado; 2- Cumpra-se a decisão de fl. 95. Decisão fls.95, item 22- Intime-se o 2º e 3º executados da planilha de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.014.013729-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELET RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.033726-2 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LENILVA DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.001975-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 115, vez que a ordem de bloqueio de fls.107/110 ainda está mantida;2- Proceda-se à nova pesquisa para se verificar se houve bloqueio de algum outro valor além dos R$ 31,69, depositados no Banco Bradesco S/A (fl. 109). \r\n\r\nProc. 2006.014.001864-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MC OLIVEIRA AUTO PEÇAS ME E OUTRO Fica intimado o exequente para ciência de resposta de ofício da Receita Federal de fls. 57/117. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010505-8 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26 /08 /08, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026232-4 - ROSANGELA ALVES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.014.027155-6 - MARCIA DA SILVA CHAGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X CALCADOS ITAPUA S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado na fl.233, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008748-6 - EUNICE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo a apelação de fls.77/88, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.012194-9 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso adesivo. À recorrida para resposta. Após subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.014.000634-8 - ARLETE DE SA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo o dia 19 / 09 /2008, às 16:00 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003599-3 - JOANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 27/08 /08, às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014532-4 - THAIS PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD Despacho:Designo o dia 22 / 09 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009711-3 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X B.V. FINANCEIRA S.A. Decisão: Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, para adequação dos pedidos ao rito ordinário, tendo em vista que o valor dado à causa não permite o procedimento sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015710-9 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X BANCO PANAMERICANO S/A ... Apesar de o artigo 273 do CPC falar em prova inequívoca, é impossível exigir da autora, antecipadamente, a prova de fato negativo, que só pode ser elidido com a prova de fato positivo. Merece destacar as disposições do artigo 6º, inciso VIII do CDC, ainda mais que é a ré quem detém toda documentação inerente à malfadada contratação negada pela autora. Assim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que o réu, Banco Panamericano S/A, promova a exclusão do registro do nome da autora, Maria Angélica do Nascimento Aguiar Alves, dos cadastros de restrição ao crédito, oriundo da relação aqui negada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Designo o dia 17/ 02/09 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m) para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de relação juridica e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013734-0 - OSVALDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Designo o dia 22 / 09 /2008, às 15:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.030175-7 - ROZELY ESPINOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 07/08/08, às 16:30 horas para realização de audiência preliminar. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.030175-7 - ROZELY ESPINOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X BANCO ITAÚ S/A Tendo em vista que na Decisão anterior constou equivocadamente a data da audiência como 07/08/2008, quando na realidade a audiência preliminar está designada para o dia 27/08/2008, às 16:30 horas, republico a decisão com o seguinte teor: \" (...)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 27/08/08, às 16:30 horas para realização de audiência preliminar. Intimem-se todos. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.014.030052-0 - RENATA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X COMPANHIA DE ENERGIA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho: Diga a ré sobre fls. 134/137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009541-7 - DELAILSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ERVAN RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Tendo em vista o noticiado na fl. 215, fato que é público e notório nesta Comarca, intime-se o réu, pessoalmente, para regularize sua representação no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.007708-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 22 / 09 /2008, às 13:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014129-1 - MANOEL JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAUCARD S/A \"(...)Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, Banco Itaucard S/A, promova a exclusão do registro do nome do autor junto ao SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo o dia 20/01/09, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014129-1 - MANOEL JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAUCARD S/A fica o autor intimado a fornecer copia da inicial \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006485-3 - V. M. RAMOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 26/08/08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO, Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Decisão: A conclusão do Inventário depende, primordialmente, do recolhimento dos tributos. Nenhum interessado dispõe de meios para o pagamento dos impostos e não há saldo suficiente em poder do inventariante dativo. Determino a venda em hasta pública da área de 2.484,15 metros quadrados, situada na Rodovia Presidente Dutra, no Município Nova Iguaçu, Km 14,5, avaliado por R$ 759.898,74, com o galpão ali existente, facultando ao meeiro, aos herdeiros e interessados o exercício do direito de preferência. Designo o dia 20 de agosto de 2008 às 13 horas para alienação em primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o dia 01/09/2008, às 13 horas para a segunda praça, pelo perco do maior lance. Determino que o inventariante dativo promova as providências e os documentos necessários para a alienação, inclusive publicação de edital. Nomeio leiloeiro Cláudio Costa. Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.014.000879-9 (11768/110) - Inventariante: DALMO VIEIRA FELISMINDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ARGEMIRO FELISMINDA Decisão: Venha aos autos a certidão do RGI para comprovação do alegado nas fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 1991.014.001091-5 (15.174) - Inventariante: ELCIA DA GAMA SALOMÃO BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SALIMA SALOMÃO Intimar a parte, através de seu patrono para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.014.000163-5 (6473) - Inventariante: MARIA NOBELIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) JUSSARA DE SALES MACEDO E OUTROS, Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)), Interessado: CLEBER DO CARMO BARSANTE, Dr(a). JOSÉ DA SILVA VIEIRA FILHO (MG-045735), Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X LENITA MANHAES DE SALLES Ficam intimadas as partes para ciência do cálculo de fls. 482/487 e do retorno de carta precatória juntada às fls. 488/519. \r\n\r\nProc. 2003.014.020553-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X JOAO JERONYMO DE SOUZA Despacho: Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.009655-0 - Inventariante: MARIA ELIZANGELA ALVES MENDONÇA X BENILDO MANHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.030867-1 - Inventariante: ELZA TAVARES RIBEIRO MAIKON RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X ALCEMIR DA CONCEIÇÃO BARCELOS Fica o herdeiro, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre cálculos do ITD de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.014.002939-5 - Inventariante: JOAO DOS REIS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X GENAIR DA SILVA NOGUEIRA SALES Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre ofício de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.014.015912-6 - Inventariante: CELINA PESSANHA DO AMARAL X GELÇO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O CÁLCULO de fl. 37 que rubrico, nestes autos de INVENTARIO dos bens deixados por falecimento de GELÇO SOARES DO AMARAL, sendo inventariante CELINA PESSANHA DO AMARAL, processo autuado sob o nº 2006.014.015912-6, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Recolham-se os impostos. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.010393-9 - NORMA SONIA BARCELOS MATA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS - DETRO Sentença:... Isto posto, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, reconhecida a decadência, JULGO EXTINTO o processo e determino sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.001018-4 - FRANCISCO COSTA ZAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X EVANE DA SILVA NOVAES E OUTROS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008520-0 - JOAO ROBERTO ROCHA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008527-3 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória, de cobrança c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.014.008338-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o autor para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000563-2 - MANUELA COSTA VIEIRA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão: Não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança do alegado, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 02/10/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.014.006384-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: Diga a ré sobre fls. 331/336. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004958-8 - J.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X U.S.-.U.H.-.O.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Decisão:........ Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.014.006100-3 - SILAS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FRANCISCO COSTA ZAIA Decisão: Na forma do artigo 915, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.002648-8 (7042/02) - HSBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL( BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DIPLAM M. C. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão: Melhor conpulsando os autos, verifica-se que a assertiva do autor de fl. 64 não corresponde a verdade. O ofício de fl.62, informa que o proprietário do veículo é Bamerindus Leasing Arrendamento Mercantil S/A, cujo endereço é Alameda Rio Negro, 433, constando no campo \"observação\" o nome da Diplan Mat. Const. , assim, impossível o cumprimento da diligência de reintegração de posse e citação no endereço de fl. 62, posto não se tratar de domicílio do réu, ou do lugar onde pode ser encontrado o veículo, mas sim da empresa de leasing, pelo que fica REVOGADA a decisão de fl. 66. Intime-se o autor para fornecer o endereço para cumprimento da diligência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.030169-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.009530-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO CORREA DE AZEVEDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado nas fls.24/25, nestes autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de ROGÉRIO CORREA DE AZEVEDO e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.012952-0 - GETULIO DA SILVA LUBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MARIA ANITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 24/09/08, às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001609-0 (5302/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Despacho: Intime-se o autor/exequente para fornecer as certidões de que trata o art. 229, VI da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro, para fins de praça do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011194-0 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:1- A petição de fl. 236 é cópia da de fl. 231, tendo inclusive o mesmo protocolo, e cujo pedido já foi deferido na fl. 234;2- Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas;3- Digam as partes se concordam com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.019389-2 - JAMILLY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Decisão:1-A autora apresentou planilha no valor de R$ 5.675,69, mais R$ 567,57 de honorários(fl.175), em 13/11/2007. A ré por sua vez, depositou a quantia de R$ 5.315,04 em 21/11/2007. Esclareça a autora a origem da diferença de R$ 3.645,95 que deseja ver cobrada da ré;2-Intime-se a ré do inteiro teor da decisão de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2006.014.005804-8 - HERALDO MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho: Diga o réu sobre a impugnação de fls.172/173. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de restrição c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007470-4 - ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1- Indefiro o pedido de remessa ao contador. O simples cálculo aritmético deve ser produzido pela parte. Apresente o autor, no prazo de 05 dias, planilha atualizada de débito, sob pena de extinção do feito.2- Certifique-se o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024004-3 - DIONES ROMEU RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência de fls. 157 e 159/161. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.014994-3 - PANIFICAÇAO IMPERIO DOS PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Tendo em vista que o devedor intimado para cumprimento da sentença (fl.96/vº), não se manifestou, determino a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito e, defiro a penhora \"on line\" naté o montante apontado na fl. 90. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017327-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS EU GENIO DE MIRANDA Decisão: Designo o dia 26 /08 /08, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se, inclusive o MP, tendo em vista a presença de menores no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.014.009428-4 - HILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.014.013732-7 - CARLOS ALBERTO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO DO BRASIL S/A 1- Recebo a apelação de fls. 86/88 , apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça;2- Desentranhe-se a petição de fls. 90/92 e extraiam-se autos suplementares para a execução provisória da senteça, Fica também intimado o autor, para providenciar cópias das fls. dos autos para extração da Carta de Sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c restituição de importancia depositada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.009291-8 - LAERTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Acolho as razões do Banco Itaú S/A, vez que na petição de fls. 132 o Banco réu requereu que as intimações fossem feitas na pessoa de Dr. Nelson Paschoalotto, OAB/RJ 139799, o que não foi observado pelo cartório. Assim, providencie nova publicação da sentença de fls.133/136, constando desta vez, o causídico supracitado. Sentença fls. 133/136\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LAERTE FONSECA e ROSA ÂNGELO MENDONÇA DA FONSECA e condeno o BANCO ITAÚ S/A a restituir-lhes a soma de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar das datas dos efetivos saques e a pagar-lhes a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo metade para cada autor, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010549-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 617892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Cumprimento de Contrato, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015451-7 - D. L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 16/10/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.016497-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA CENTER - BLOCO QUATRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838), Dr(a). ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO (RJ-130470)) X MARCIO ANDRADE RANGEL), WELLINGTON FERNANDES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/12/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ LOBO ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de sete intimações por mandado, sendo cinco partes mais duas testemunhas do autor (aud. 21/10/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.004137-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TEREZINHA DE SOUZA NUNES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/11/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004164-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FERNANDO GOMES DA SILVA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual do réu, faca a diligência negativa noticiada à fl. 27vº, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 21/08/2008). \r\n\r\nProc. 2008.014.006124-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARLETE BARATA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré, face a diligência negativa noticiada à fl. 30vº, pelo Sr. Oficial de Justiça (aud. 04/09/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.007264-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016014-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO CORRÊA REIS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016664-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PAES RANGEL Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 03/12/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016667-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOAO ALBERTO DE AGUIAR BRANCO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 03/12/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.017236-6 - MARCELO ATTILANO LANATI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO - TELERJ TELEFONICA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. pedida. Comprove o autor o alegado à f.3, item 2, nos dois primeiros parágrafos para possibilitar a apreciação da tutela antecipada. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 10/12/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003641-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO PESSANHA, Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAÚJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RAÇÕES TREZE DE MAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) As partes para providenciarem o recolhimento das custas referentes as despesas de intimação por mandado, sendo duas para o autor e duas para o réu (aud. 23/10/2008) \r\n\r\nDivisão, de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2005.014.021124-9 - FABIO JACINTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). OSWALDO BOTELHO (RJ-095153), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) A autora DILMA DE SOUZA NOGUERIA, para trazer aos autos o seu endereço atual, para que se possa intimá-la para comparecer a audiência do dia 26/08/2008, às 11:00h., Juizo de Direito da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.004131-1 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA PENHA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) A Embargada para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha CARLOS ANTONIO FERREIRA, face a diligência negativa noticiada à fl. 102, pelo Sr. do Oficial de Justiça (aud. 12/08/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.016152-6 - HILTON RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO BMG Decisão:Face a documentação acostada, defiro a Justiça Gratuita postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro também a tutela antecipada postulada à f.12, letra \"e\", para abster-se da inclusão do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), caso haja o descumprimento da ordem. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 25/11/2008, às 13:45 horas. Cumprida a liminar, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019501-1 - CICLE ELECTRON CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, as 12 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.008760-9 - DANIELE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 29/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.017089-8 - GECENILDA FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Face o documento de f.7, defiro a justiça gratuita postulada e designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 09/12/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.016586-6 - GUILHERME CALDAS PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela pedida à f.12, item 2 (dois), assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré providencie a baixa na restrição de crédito sobre os fatos narrados na inicial, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 11/12/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.017127-1 - ANGÉLICA MACHADO FERREIRA SALVE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\" defiro a tutela antecipada postulada à f.10, letra \"a\", para determinar o cancelamento da linha, da dívida oriunda da utilização da linha e a exclusão do nome da Autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso não haja o cumprimento da ordem. A audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, será no dia 09/12/2008, às 13:45 horas. Cumprida, cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.016380-8 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada e designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.014.007665-1 - JAMIL DE SOUZA MANDU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MARISA LOPES FREIXO E OUTRO Decisão:Face ao noticiado à f.81, remarco a audiência para o dia 02/12/08, às 13:45 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado (f.79). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011695-6 - ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SEBASTIÃO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Digam os demais interessados sobre a petição e documentos de fls. 73/76 (aud. 21/08/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001225-5 - MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X COI DOCTOR CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação, depoimento pessoal, sob pena de confesso e das testemunhas, se requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008179-6 - VANDA MARIA CAROLINA FLOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X THIAGO DE ABREU GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do Código de Processo Civil para o dia 01/10/2008, ás 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016778-4 - MARCELO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X FABIO DA COSTA MACHADO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a justiça gratuita postulada e designo a audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/12/2008, ás 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.002503-8 - MONICA DA SILVA VITORIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência da infomação de fl. 182, bem como, trazer aos autos endereço atual de sua testemunha (aud. 02/10/2008) \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002466-0 - ALAIR ALVES DE MOURA, AMALIA MARTA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MANOEL MONTEIRO DE FREITAS), ANITA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos réus para trazerem aos autos o seu endereço atual (aud. 14/08/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.015817-5 - EDUMIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X VIVO S/A. Decisão:Tendo em vista a caução prestada à f.30 e vislumbrando o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à f.08, item 01, para determinar abstenção do bloqueio dos serviços das linhas telefônicas contratadas sob o nº 2028055392, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso haja descumprimento desta ordem. A audiência prevista no art. 277, do Código de Processo Civil, será no dia 07/10/2008, às 13h45min. Cumprida a liminar, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.014.002675-1 - ELIZETE DE SOUZA PESSANHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 17/09/2008, às 13:15 horas. Intimem-se todos. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de três intimações por mandado (aud. 17/09/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Face os pedidos de fls.251 e 259, que defiro, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/11/08, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas arroladas serão também intimadas por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiasi e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011245-8 - LUCIANO DOS SANTOS BRANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Falem sobre o oficio de fl. 69 (aud. 31/07/2008) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.009785-0 - LINDALICE MARGEM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA. Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 10/09/08, às 14:00 hs. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.014.006336-9 (7431) - CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Aos autores para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 205v (aud. 19/08/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002631-1 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016930-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada somente quanto à restrição de crédito e à exibição do documento (f.17), fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) se não for providenciada a baixa na restrição de crédito no prazo de 10 (dez) dias. Também indefeiro a inversão do ônus da prova pedida à f.18, letra \"b\". A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 02/12/08, às 13:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.007624-5 - VALDINEA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Confinante: CARMEM LÚCIA DA HORA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. Dê-se ciência ao M. P.. Defiro o postulado à f.90, último parágrafo. \r\n\r\nId: 617893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012056-8 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.F. Despacho:Defiro o prazo de trinta dias à parte autora. Após, sem manifestação da mesma, dê-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015416-5 - MAURICÉA DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X NAZARÉ JUSTINO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007805-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.J.C.S. Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 19/08/2008, às 13:45 horas.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.033319-0 - CARLOS JUNIOR MENDES DAVI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X FRANCISCO CARLOS TEODORO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, em definitivo, a pensionar os autores com a quantia referente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007360-1 - E.V.D. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X C.N.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Diante da ausência da presunção da necessidade e não havendo nos autos prova da dependência econômica, deixo de fixar, por ora, os alimentos provisórios.Designo o dia 03/09/08 , às 14:30 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008910-4 - TATIANA GOMES BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X MARCO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/09/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011191-2 - KISSILA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X ANDRÉ LUIZ CRUZ DE SOUZA A autora para ciência da certidão negativa de fls. 17 e informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.012669-1 - LEONE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X JOSE BARRETO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 45% ( quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012933-3 - CRELDI FREITAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MACISTO FRANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.013875-9 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X H.A.R.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014138-2 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X T.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/09/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014208-8 - THAYNÁ COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X WELLINGTON JUNIO DO ESPIRITO SANTO MENDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/09/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014248-9 - CHRISTOPHER RYAN LEOPOLDINA NSAKALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ERNESTO NSAKALA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/09/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014523-5 - L.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X J.L.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/09/08, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014602-1 - JHENNYFFER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ANDRE LUIZ VIANA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014636-7 - PÂMELA BARROSO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X WAGNER DE MATOS MADEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/09/08, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014814-5 - ADRENYA RIBEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014909-5 - MARIA CLARA VITORIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARCELO MARTINS FARIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/09/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015106-5 - ADRIANA FRANCISCA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X VALDIR RUFINO DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, sendo 10% (dez por cento) para primeira autora e 20% (vinte por cento) para a menor, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015117-0 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo para o dia 18/09/08, às 15:15 horas para ACIJ.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015473-0 - D.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.T.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/09/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015753-5 - FABINE MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/09/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAnulatória, de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.021647-8 - FERNANDO JOSE MARTINS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (SP-140731)) X ARTHUR JOSE MURAD PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) As partes, sobre fls. 49/50 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.022335-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X M.L.B.M. Decisão:Designo a audiência pugnada à fl. 35 para o dia 25/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.007188-4 - A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:SSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 23 de julho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.009805-0 - ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARIA ANGELICA DIAS AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o presente processo tem as mesmas partes, causa de pedir e pedido daquele autuado sob o nº 2006.014.000123-3, ressalta a ocorrência de litispendência.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033595-2 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X O.P.L. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.000422-6 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X S.C.M. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.012686-1 - LOURDES MARIA TAVARES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GENESIO MENDES ALFENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.007459-9 - F.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 23 de julho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002984-0 - AMARO JOSÉ RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PATRICIA CAETANO DO ESPIRITO SANTO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para cumprir no prazo de 05 (cinco) dias o aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.030211-7 - A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X K.V.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ao autor, para manifestar sobre fl. 64 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.005598-0 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X J.M.S. Despacho:Redesigno Audiência Prévia para o dia 15/09/2008, ás 13:30 horas. Cite-se no endereço fornecido. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011446-9 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X R.E.S.S.O. Decisão:Designo o dia 24/09/008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013484-5 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X T.C.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 09/09/08, às 15:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.014443-7 - CELI CRUZ PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROBERTO GOMES PINTO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/09/08, às 14:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015116-8 - A.L.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.A.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 22/09/08, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015751-1 - JOSÉ CARLOS MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TEREZA MARIA AZEVEDO BARRETO Carece juntar afirmação de pobreza e retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004197-0 - A.R.T. E OUTROS, Assistente: A.R.T. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X D.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Aos exequentes sobre fl. 60 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.014.000903-2A - SHEILA MARIA OLIVEIRA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELLOS Aos Exequentes p/ que se manifestem s/ IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.014.004972-3A - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC.Aqui se repara, que o débito recente (a partir de janeiro de 2007) está sendo exigido nos autos n° 2007.014.005344-2 e o débito antigo (de janeiro de 2005 a dezembro de 2006) está sendo exigido nos autos 2001.014.004972-3B.PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.028967-6 - V.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.G.A. A autora, sobre fl. 45 \r\n\r\nProc. 2006.014.002622-9A - A.O.F. X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) A exequente para no prazo de 5 (cinco) dias nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.014.012702-2A - FELIPE RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) PAULO ROBERTO GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por FELIPE RITA GOMES, representado pela mãe, em face de PAULO ROBERTO GOMES.À folha 08 dos autos há informação de retirada de guia para pagamento do débito e à fl. 20 do primeiro apenso consta a comprovação do depósito. aliás, determino que tal venha para cá.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014713-6A - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.R.O. Sentença:O ajuizamento de nova ação, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem (autuação nº 2007.014.013640-2), da planilha de atualização do débito apresentada aqui. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009003-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.O.B. Sentença:PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino que o credor atualize o valor do crédito reclamado nos autos do processo 2003.014.031050-8A e que ainda está em andamentoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.032917-4 - LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA (RJ-139538)) X LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE MELO (SP-128971) Despacho:Admitido a \"impugnação\" como exceção de pre-executividade por força da matéria ali reclamada.Digam, a parte contrária e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007646-8 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X S.L.V.S. Ao autor, sobre fl. 15 \r\n\r\nProc. 2008.014.013936-3 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.R.O. Sentença:O ajuizamento de nova ação, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem (autuação nº 2007.014.013640-2), da planilha de atualização do débito apresentada aqui. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.008064-0 - VALDEMIR DO ESPIRITO SANTO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ELAINE ALVES DA CONCEIÇÃO), LIBNY ALVES RANGEL Decisão:Vindo a afirmação de ausência, cite-se por edital. Após o prazo, não havendo resposta, ao DP para atuação como Curador Especial. Depois, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.021670-3A - JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Sentença:Posto isto, REJEITO a impugnação, mantendo a causa com o valor que lhe foi atribuído na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.009431-4 - PAULO CESAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X Paciente: MARCIA SOARES CARVALHO SILVA Despacho:Há sentença definitiva. Assim o pleito de fls. 96 e sgts. deverá vir pela via própria. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.014.004832-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X Paciente: J.C.M. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011080-2 - ARIALDO DIAS FEYDIT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)), Paciente: MARIA APARECIDA DIAS Ao requerente, para juntar aos autos a cópia da certidão de óbito da paciente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.001972-0 (24577/01) - A.L.A.M. E OUTRO, Assistente: M.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) À parte autora, para juntar aos autos a certidão de nascimento de Marcelo Alves de Mattos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002422-1 - G.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) As partes, sobre fls. 40/42 \r\n\r\nProc. 2006.014.002910-3 - JUSSARA TAVARES NOGUEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X GILSON NUNES DA SILVA A autora, sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.014.007300-1 - CLAUDIO HENRIQUE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIO FRANÇA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 31/32 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009636-0 - XAYON SANTANA MANDUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ERALDO SALVADOR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) As partes, sobre fls. 30/31 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.030464-1 - A.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.F.S. A autora, sobre fl. 45 \r\n\r\nProc. 2006.014.013845-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), L.G.S.M. As partes, sobre fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2006.014.014297-7 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Designo o dia 24/09/2008, às 15:15 horas, para a ACIJ. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014409-3 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X W.M.C. A autora, sobre fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2008.014.010187-6 - KAILANNY PACELLI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DANIEL APOLINÁRIO BRAGANÇA Ao autor para réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001272-3 (19034/99) - Y.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Às partes, para se manifestarem sobre o laudo de fls. 210/213 \r\n\r\nProc. 2000.014.000872-0 (22173/00) - V.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) As partes, sobre fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 2002.014.011068-2 - P.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 55/56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1992.014.000199-0 (8605/92) - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Indefiro o pleito de fls.210 porque as pessoas alí elencadas não integram a lide nem há demonstração de necessidade de participação delas na perícia.Diligencie-se para a realização do exame como previsto. Providenciem-se os réus o deposito do valor da perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.006115-1 - L.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X E.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:O processo está findo e a criança não se apresenta em situação de risco.Nada mais há para prover aqui. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Diligenci-e, também, para baixa e arquivamento dos apensos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022141-3 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X ROSANA CRISOLITA CARNEIRO PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802) Ao autor para atender ao r. despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.013708-8 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fl. 44 \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007542-4 (24497/01) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 79: Atenda-se à D. P. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.006170-2 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.R.M. À réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.004202-1 - ANTONIO PEDRO LUZITANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PEDRO SERVULO MIRANDA LUZITANO DUARTE E OUTRO Sentença:Não tendo havido, sequer, o despacho inicial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.014.003566-1 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.C.V.A. E OUTRO Ao autor para réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.014.001917-5 - MAGDA VALERIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X JOSE ARMANDO GOMES PAES À réplica \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029892-6 - M.R.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ao réu para no prazo de 10 (dez) dias oferecer as contra-razões da apelação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.013186-6 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art.331, do CPC, para o dia 24/09/2008, às 14:45 horas, Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.014.002087-4 - HELLEN BARRETO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X OTÁVIO BRUNO MACIEL AMARO Sentença:O pleito de desistência merece acolhida. apesar do zêlo proposto pelo Curador Especial, verifica-se que a situação do réu na qualidade de filho da autora e do falecido é segura, diante da certidão de nascimento que consta dos autos.A par disso, a questão relativa ao recebimento do seguro é estranha a estes autos.Então, na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.028984-6 - PATRICIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PAULO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Deve o requerente juntar, em 10 dias, o comprovante de pagamento da última parcela do acordo. Feito isso, oficie-se para levantamento da constrição judicial e, com ciência do MP, volvam ao arquivo.No silêncio, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.015836-3 - CARLOS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GABRIELA DO ESPIRITO SANTO HENRIQUE), ISABELA DO ESPIRITO SANTO HENRIQUE), EMANOELA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO HENRIQUE) JOCIRLENE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO À parte autora, para manifestar-se sobre acertidão de fl.38º \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Modificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013144-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X T.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Acontece que, muito recentemente, veio aos autos a notícia de abuso sexual perpetrado pelo pai. Essa nova e grave acusação merece ser amiudamente perquirida e, como sustenta o parquet, até lá é salutar que seja suspensa a visitação outrora concedida, visando a salvaguardar os interesses da criança. É o que faço, determinando sejam cessados as visitas até ulterior deliberação deste juízo.Ao lado disso, defiro os requerimentos ministeriais expostos à fl. 467, itens \"a\", \"b\" e \"c\", designando o dia 04/08/2008, às 14:30 horas para a audiência pugnada ali. Intimem-se.Por fim, noticio que despachei na qualidade de juiz tabelar na ação que tem curso pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (noticiada nestes autos), por conta da suspeição do colega titular, é lá revoguei a decisão relativa à visitação por considerar o juízo incompetente para tanto. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.014.013489-2 - NILCEIA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Sentença:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO e determino a restauração do registro de nascimento da requerente \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.009427-7 - A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Despacho:O processo está seguindo o rito ordinário.Designo, então, o dia 24/09/08 às 15 horas para a audiência prevista no artigo 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015197-6 - C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.020600-0 - EDILBERTO PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X RUHAN ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Acolho o parecer do MP e defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar ante a maioridade civil demonstrada. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. Intimem-se.Depois, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.002165-7 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LAIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:Designo o dia 15/09/2008, às 14:45 horas para ACIJ. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.015748-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X E.C.R.M.R.A. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/11/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.014.000675-2 - C.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.A.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 25/11/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020673-4 - MOISES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.013970-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.005930-2 - KARINE SOARES DE SOUZA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.à pelada e, depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013011-4 - J.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Despacho:Ao agravado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013884-8 - RICARDO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JUSSARA GONÇALVES CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Despacho:Ao agravado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.014778-3 - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.V.T.J. Decisão:A autora pretende, na inicial, ver decretada sua separação judicial na modalidade conhecida como sanção (art. 1572, caput, do C.C.). Acontece que para sua decretação é necessário que seja indicada nos autos qual a grave violação dos deveres do casamento adunada à demonstração que sua prática tornou insuportável a vida em comum, não tendo a requerente se incumbido de tal mister.Por outro lado, para a decretação da separação-falência (art. 1572, § 1º, do C.C.) é necessário apenas o transcurso do tempo de separação de fato. Isso posto, intime-se a autora para dizer se persiste a ruptura da convivência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015475-1 - THALITA AFFONSO SANT'ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ANDERSON ANDRÉ LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de exaurimento da partilha consagrado pelas partes a fl. 52, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004269-0 - SIMONE DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ Despacho:Digam as partes quanto aos alimentos para o filho menor (Wexiley). \r\n\r\nProc. 2008.014.013941-7 - PAULO CESAR RANGEL MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X ELIANE MACIEL MARTINS RANGEL Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Oficie-se ao DRA retificando-se o nome da parte ré.3- Designo o dia 22/09/08, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.015076-0 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X S.E.S.R.) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/09/08, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 617894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.017718-2 - RENATO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, entendo pela manutenção da prisão em flagrante, com análise e presença dos elementos da preventiva.Publique-se e intimem-se.Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2008.Marcelo Menaged.Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (1º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.010005-7 - VICTOR GOMES RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:Assim, tendo em vista que não se alteraram os fatos desde a decisão de fls. 116/118, mantenho a decisão que determinou a prisão cautelar.Cumpra o cartório as determinações de fl. 173.Publique-se e intimem-se as partes.Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2008.Marcelo Menaged.Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016437-9 - CARLOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para apresentar memoriais,no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.016376-4 - SAMUEL ENEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Intimar advogado sobre fls.148 e seguintes e para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.017007-0 - GETULIO RODRIGO DE SOUSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono dos acusados para apresentar alegaçoes finais, no prazo legal e tomar ciência de todo o acrescido. \r\n\r\nId: 617898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - VALÉRIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.833.000227-6 (79051999) - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) CERÂMICA XAVIER LTDA, Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 11/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 25/09/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.833.000383-0 (141012002) - GERALDO LIMA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X CAMPOS PARABRISA ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.833.001069-0 - MARA DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELMA DOS SANTOS APRÍGIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.001073-1 (135422002) - RAFAEL GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARIA DA PENHA DE ANDRADE CUSTÓDIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.002031-1 - TONI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) EDIA INÊS GASPAR AVELINO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.003385-8 - CARVALHO E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) EDILEA BATISTA RANGEL E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2003.833.002843-9 - TONI MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159)) X MARIA VITÓRIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.001863-1 - CELSO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X GREVI GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.010773-1 - SONIA MARIA PERDOMO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X BENTO NEVES DOS SANTOS Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011925-3 - JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Decisão:Fls 227/228 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000141-4 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ELIANE LOPES E. DIAS Decisão:Aguarde-se mais 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000419-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ELISANGELA HENRIQUE CRUZ Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 10/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 24/09/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.002779-8 - FABIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005003-6 - CASSIA VALÉRIA PAES GOMES X CARLA MARIA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.007099-0 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ROOSEVET PESSANHA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008141-0 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA X MARIA SILVA MARCELINO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009603-6 - CARLA VERONICA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ADRIANA PINTO JORGE PEIXOTO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012987-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MARIA CRISTINA FERREIRA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Fica a 1ª Ré INTIMADA DA r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.001651-1 - JOSÉ GERALDO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (RJ-161907E), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X REPETRAL- REP. DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA(CASA DO TRATOR) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004009-4 - JOSELINO MANOEL DO CARMO X AKTUELL ENGENHARIA LTDA. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005843-8 - ERIVALDA VIANA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 114/115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011279-2 - LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X CARLOS ANDRE MACEDO NUNES Despacho:Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011893-9 - SILVIA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X MARILIA DAMAS DA CONCEIÇÃO Decisão:Fl. 46 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014625-0 - R. BORGES COM. E REPRESENTAÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CARLA SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001825-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X JULIANA CRISTINA CARNEIRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.002719-5 - ANA MARIA BERSOT BARCELOS PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PEDRO PAULO AZEVEDO Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 1/09/2008, às 14h e a 2ª praça dia 25/09/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.005435-6 - WELTON EMERICQ KNUST X DANIELLE DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X SANDRA LEAL DEFANTI Decisão:Em que pese a renúncia de fl 45, tal ato não tem o condão de cessar o impedimento deste magistrado, na medida em que houve atos praticados por sua irmã no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.008602-3 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERGIO FERNANDES BRAUNE Decisão:Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011303-8 - FABRÍCIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCO AURÉLIO BARROS RIBEIRO Decisão:Nada a prover, o pedido do autor já foi apreciado duas vezes. Diga o autor como pretende dar prosseguimento, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.011307-5 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IGOR PESSANHA DA SILVA Decisão:Nada a prover, o pedido de fl 20 já foi apreciado duas vezes por este magistrado. Diga como pretende dar prosseguimento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011764-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SILVA CARVALHO CIA LTDA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.012303-2 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X OZANA BARRETO SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012551-0 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X WIRQUIS GOMES DE SOUZA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/10/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013046-2 - ANA PAULA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001830-4 - LETILDA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X DIANA TEIXEIRA MONTEIRO Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003033-0 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X PAULO F. ANDRADE DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/09/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005003-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON Decisão:Fl. 31 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005396-1 - ADAIL LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES Decisão:Fl. 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.005727-9 - ISABEL LUCIANA FREITAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ESPOLIO DE MIRTES AZEREDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/10/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007151-3 - B.A. LUIZ ME. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA ALVES Decisão:Fl 19/20 - Defiro o oficiamento tão somente à Telemar, ressaltando-se que não mais será expedido qualquer ofício neste sentido, na medida em que se trata de providência incompatível com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.010007-0 - DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X UTI- NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA. E OUTRO Decisão:Fl 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.012137-1 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA ANGELICA RODRIGUES DOS SANTOS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017527-6 - NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ANA PESSANHA GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovação da qualidade de Microempresa da autora, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000409-4 - ELISIO MANHÃES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:Defiro JG ao recorrente e recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017435-9 - SERGIO LUIS DURÇO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISANGELA DE ABREU AZEVEDO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, ante a prova carreada aos autos, entendo que assiste razão ao autor, pelo que deve ser acolhido o pedido contido nos tiens b e c de fl 04. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.818,75 (dois mil oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.008767-7 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011641-0 - MARLI COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X ASB S/A CRED. FINAN. INVES. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.003269-1 - JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.009685-1 - GILBERTO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO CRESPO X ENGECOV CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Decisão:Fl 78 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001031-3 (99652000) - ZUDECK LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X DIONÍZIO F. MELLO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.000877-1 (129592001) - ALUISIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817), Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) X XODO DE NITERÓI CONFECÇÕES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/10/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2001.833.001549-0 (119182001) - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X THEREZA CRISTINA ALVES RANGEL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001639-1 (112432001) - SIDNEY ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X AUTO ESCOLA LÍDER (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.833.001775-9 (125162001) - SANDOVAL AREAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X VALDIR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000239-4 (135562002) - ANDRÉ PINTO CAJUEIRO X WELLINGTON MANHÃES AZEREDO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000537-1 - SANDRA RIBEIRO DAS DORES PEIXOTO X MARIZETE ABREU Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.001213-2 - NOEMI GRIPP MARTINS X WELLINGTON MARINHO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.001667-8 (143702002) - CARLOS MAGNO BELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X REGINA MARTA DA SILVA SOARES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.001929-1 (143672002) - CARLOS MAGNO BELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ELIANE SILVEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.003873-1 - NELI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X NICE MARIA RODRIGUES CRUZ Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.004223-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NANI X JOSENILDA FERNANDES S. CUNHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008623-5 - HELENA NUNES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ALEXSANDRA PAVÃO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002289-2 - CLÉLIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X LINDBERGH TELES SANTOS Decisão:Fl. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - MARIA INÊS TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ALCIONE MANHÃES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe, bem como a extração de certidão de crédito.. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2005.833.007543-4 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADELINO JOSÉ DE AZEVEDO PESSANHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012517-6 - SUIANY GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X NUBIA VELASCO DE S. LIMA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013583-2 - MÁRIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LENILSON CAROLINO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Decisão:Fl. 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000707-8 - JOEL CARLOS ALVES DA SILVA X ANTONIEL ALVES DE SOUZA Decisão:Dê-se vista a DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.833.006165-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X EDILSA RIBEIRO RANGEL Decisão:O imóvel residencial é impenhorável!Indique o exequente bens passíveis depenhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006531-5 - JOSÉ ALVES AQUINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X JOÃO GETULIO PESSANHA CARDOSO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018419-5 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS Decisão:Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002730-4 - DANTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CARLOS ROBSON MAYERHOFER PESSANHA Despacho:Fl 49 - Esclareça melhor o autor a que bens está se referindo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003347-0 - LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NADIR ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ROBERT SILVA SOARES (RJ-148549E), Dr(a). GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (RJ-151709E) Fica a parte autora intimada dos honorários periciais informados pelo perito em fl.48 \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LINDA EIKO WATANABE (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 11/09/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 25/09/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.005625-0 - NELSON LUCIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ADRIANE REIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.005626-2 - NELSON LUCIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) ENIRA MOREIRA DA CRUZ Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.006597-4 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALINE CAETANO XAVIER Despacho:I-se através do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.833.008123-2 - JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X FRANCISCO CLAUDIO MOTA DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.010191-7 - R S ALMEIDA CEREAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X GERSON SOARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo da autora de fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - SERGIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES COOPERADAS DE GUARUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011969-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA X ANDRE LUIZ DE CARVALHO ALVES Decisão:FL. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012601-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VANESSA TEIXEIRA RAMOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.012758-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MARINA MAGALHAES SANCHES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.012918-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIMONE PESSANHA PAULO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.012919-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ROSICLEA DOS SANTOS SILVA Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 30/09/2008, às 15h e a 2ª praça dia 14/10/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.012920-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RUDNEYA SANT'ANA OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.014.002247-2 - ANA PAULA FRANCISCA DE AZEREDO X JOÃO CARLOS SILVA PIMENTEL Decisão:Fl. 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004949-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIENE MACEDO DE SA MENDES Decisão:Fl 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.007612-2 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ALDEJAIR LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls 30/31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.009562-1 - VERUSKA PESSANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X PAULO ADRÉ SALES TERRA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.011250-3 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CONCEIÇÃO DE MARIA M. DE LIMA Decisão:Homologo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011367-2 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X DÉBORA DA COSTA MUYLAERT Despacho:Fls 25/26 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.012306-9 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ANTONIO CARLOS MODESTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Despacho:Fl 13 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.012696-4 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X VIVIANE DE MATOS BARBOSA Decisão:Certifique-se o prazo dos embargos. Após, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014653-7 - HEWERTON PAIXÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X ALBERTO MOÇO LISBOA MOTA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.015086-3 - AMARO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (RJ-150537)) X MARIA DA PENHA D'AVILA PESSANHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.833.000192-5 - IZAEL DA SILVA BARBOSA X ISAIAS ANTUNES CARVALHO Decisão:Fl 30 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000386-7 - MARTINS E MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME X ROSA MARIA SOUZA BARRETO E OUTRO Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000686-8 - AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES X ERICA DA SILVA PERETE Decisão:Fl 21 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.008143-0 - JOSE LUIZ SANTOS ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X VALDIR ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.005525-1 - FERNANDA SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 307 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006387-9 - BEATRIZ HELENA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARIANGELA CRISTI RANGEL BORGES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007763-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Em que pese a renúncia de fl 95, tal ato não tem o condão de cessar o impedimento deste magistrado, na medida em que houve atos praticados por sua imrã no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - NORMA SUELI PAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Face a certidão retro, acolho a impugnação ofertada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008111-0 - FLOREMILCE DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) MARIA DAS GRAÇAS LOPES RODRIGUES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.010943-0 - NORMA SUELI FIUZA GOMES MARTINS X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011367-6 - MARIA CÉLIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - MOACYR DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A impugnação de fls 127, usque é meramente procrastinatória, visto que a questão ali ventilada já foi enfrentada várias vezes por este juízo, fls 103 e 110, razão pela qual rejeito a mesma.Fls 147 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011983-6 - PAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA X SOFT BENS CORRETORA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012251-3 - JOÃO RENATO TAVARES MONTEIRO X ROSALDA DE JESUS SOUZA SANTÓRIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - ANA MARIA TAMY BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000749-0 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001737-9 - GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X CONSÓRCIO NORTE FLUMINENSE Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.003535-7 - RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.004129-1 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.005297-5 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - DARLY MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.006361-4 - BENEDICTO WALDYR POHL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - DURVAL ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Face a certidão retro indefiro fl. 152. Com relação ao depósito efetuado a fl 158, tendo em vista o reconhecimento espontâneo do réu, e-se mandado de pagamento em favro da autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009873-2 - BRUNO DA SILVA LOURENÇO X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Decisão:Fl 301 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.001069-7 - DERLI RIBEIRO JURDINO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Fica a parte ré intimada da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003165-2 - DANIELE DOS SANTOS BARBOSA X JOMASA - SOC. CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉC. E PROF. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica o patrono da parte ré intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 30/09/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 14/10/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.833.006367-7 - AMARILDO GOMES VELASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentnça, como segue:\"Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - VALERIA BARRETO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da ré, defiro fl 153. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fl. 177 - Digam as rés. \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - MARLUCIA ALVES FALQUER (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND. S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Recebo a impugnação ofertada , eis que tempestiva. Contudo, a mesma se mostra meramente procrastinatória, na medida em que o valor da execução aforada está correto, não se podendo falar, ainda, no alegado excesso de penhora. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001189-8 - MICHELY CRIISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X UELINTON VELASCO VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002405-4 - JOSÉ RICARDO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl 93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002821-7 - CLÁUDIA MÁRCIA MENDES DE OLIVEIRA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - LUCIANO CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 102 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005883-0 - GRIMALDI MANOEL PAES (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007080-5 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007158-5 - JARBAS SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007809-9 - MARCIA VALÉRIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008644-8 - KETTELEN GONÇALVES TAVARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Proceda-se a intimação via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - LENICE FRANÇA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009583-8 - PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010612-5 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS MARTINS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Decisão:Fl. 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011056-6 - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLs. 53/54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011788-3 - ELIANA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X NEILTON VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011940-5 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012189-8 - JOSE RENATO RANGEL X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. /SIEMENS Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012280-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JACKELINE SOUZA DA COSTA Decisão:Fl. 82 - Defiro a expedição de ofício tão somente ao Detran. As informações relativas a imóveis podem ser obtidas pelo próprio interessado, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2007.833.012281-7 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X L MEI VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.012768-2 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012828-5 - DEBORA ARAUJO QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543), Dr(a). MARIANA MOCAIBER PERALVA MOTTA (RJ-147335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Aguarde-se o prazo estipulado a fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.833.013448-0 - LUCIANA TAVARES MORAES X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013753-5 - CASSIANO FREIRE RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Recurso de fls 79/84:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.001982-5 - THEREZINHA DE JESUS ANDRETTI FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO Decisão:Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002034-7 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Proceda-se a execução, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002053-0 - LUIZ SERGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP AREAS (RJ-135149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002461-4 - MARIA ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AO LIVRO VERDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002699-4 - ZADOK COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.002739-1 - LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Ante os argumentos do decisium de fls 26, acolho os embargos de declaração de fls 52/53, para acolher o pedido do item \"e\", de fls 05, que passa a fazer parte integrante da sentença embargada. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004208-2 - ENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fl 74 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004461-3 - LUCIANA MONTEIRO GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Proceda-se a execução, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.004982-9 - ALOIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X FRANCISCO GOMES CRESPO JUNIOR Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 30 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005415-1 - MILTON CARLOS FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl 64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.005716-4 - ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE QUINTANILHA FRANCA (RJ-148816)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006517-3 - AMARO JOSE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.007160-4 - NINA ROSA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO FARIA Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007615-8 - ACILDA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.010148-7 - LEDINEIA MAGALHÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X BARCELOS & CIA LTDA. Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls.16 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.011884-0 - MARIA ROSA MARQUES DA SILVA X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP Decisão:Majoro a multa para R$ 500,00/dia. \r\n\r\nProc. 2008.014.012811-0 - FATIMA MARIA LIMA CIRNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 08, item c, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.013160-1 - VALBERTO ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.013293-9 - SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audi~encia designada a fl 35. \r\n\r\nProc. 2008.014.013532-1 - MIRIAN RANGEL BARRETO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. SANTANDER BANESPA Despacho:Nada a prover, por ora. O equivoco da intimação já foi sanado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.014190-4 - JORGE PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014933-2 - K VENANCIO E PORTO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X TIM CELULAR S.A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016396-1 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FINASA BMC S/A. Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016842-9 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço das testemunhas arroladas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.016979-3 - MIRIAM DA GLÓRIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Demonstre a parte autora a urgência do provimento liminar e qual prejuízo vem obtendo com a forma de pagamento mediante débito em conta. \r\n\r\nProc. 2008.014.017373-5 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DE ALMEIDA X BCP - CLARO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.018057-0 - KELY CRISTINA LOUVAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos extrato consolidado dos últimos 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.018261-0 - A. C. CASTRO FONSECA X VIVO - TELERJ CELULAR Despacho:Venha aos autos comprovação da qualidade de microempresa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.018267-0 - CIRO MAHFOUD ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X ITAÚ S/A-AG PELINCA Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.018306-6 - LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a ré restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica móvel da reclamante (22-98752613 ), em 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018309-1 - MARIA DOLORES LORENZ PERALVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da vida financeira e por se tratar de relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré se abstenha de efetuar o débito das despesas de cartão da autora em sua conta corrente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000133-0 - ANDREA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X BANCO BVA S. A. Sentença:HOMOLOGO, por senten ça, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000413-6 - MAÍSA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.018227-0 - IVETE SOARES DE SOUZA AZEREDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.001083-8 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006911-0 - RONALD LUÍS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Face a resposta do autor a fl 192, acolho a impugnação da ré e reduzo o valor da execução para R$ 2.100,00. E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora e o remanescente da ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007495-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009243-2 - SHEILLA DE FÁTIMA RIBEIRO MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003215-2 - BERNARDINO SIQUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X EVERALDO MANHÃES LÍRIO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009328-3 - RENI MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012927-7 - ERLON TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ADRIANA CARLA MACHADO SALES Despacho:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.015133-8 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X APOIO DISTRIBUIDORA AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de verossimilhança das alegações . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - ORLANDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565)) X DARCI LEAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:Fls. 129/130 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e intime-se. \r\n\r\nId: 617899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.003230-5 - JOSUE DE LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) LEONARDO SOUZA SILVA Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC.2) Vindo o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001584-0 - ADERALDO CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X RENATA RAMOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Junte-se, devidamente cumprido, o mandado cuja cópia se encontra à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.833.003160-1 - RONALDO DA GRAÇA SALES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X JOSIAS FIUZA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Sem a prova da hipossuficiência determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo, no primeiro juízo de admissibilidade. No entanto, em havendo requerimento da parte, desde já, fica deferido o seguimento do recurso para o reexame da admissibilidade do recurso inominado. Nesta hipótese, após a apresentação das contra-razões, remeta-se o feito à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013448-7 - JORGE PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) BANCO CÉDULA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, diante do resultado do agravo de instrumento que se encontra apensado aos autos, que deverá, após a juntada, nestes autos, de cópia da decisão lá proferida, ser arquivado.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.319/320. 3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005607-9 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X RUBEM PINHEIRO ACRUCHE Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004971-4 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005082-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGRIMALDO BENVINDO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014161-8 - JOSÉ ANTÔNIO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 15, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000723-0 - VANDO GOMES DOS SANTOS X ADAILDO PERES DA SILVA (ALCUNHA DE BINGA) Despacho:1) Deixo de decretar a revelia, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, tendo em vista tratar-se o réu de pessoa física e que o AR de fl. 21 foi recebido por terceiro.2) Designo nova AC para o dia 02/09/2008 às 13 horas. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000494-7 (129932001) - ROSENILTO DE AZEVEDO SOUSA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, devendo o Cartório observar que foi interposto agravo de instrumento para o STF, consoante certidão de fl.269 verso.2) Assiste razão à parte ré em suas alegações de fl.318, eis que não foi fixada multa para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.Por isso, revogo o despacho de fl.317.3) Intime-se a parte autora para esclarecer o que pretende, tendo em vista o teor do pedido formulado na inicial, julgado procedente pela sentença, e, ainda, das faturas por ela mesma apresentadas às fls.288/311.Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001342-8 - ROBERTO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.003311-1 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X R.C.G. FRANCISCO CONCEIÇÃO CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da AUDIENCIA designada para o dia 25/08/2008 15:20 - Audiência Especial Conciliação. Ocasiaõ em que o executado poderá opor embargos à execução. Audiência que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.009790-3 - AMARO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a satisfação do crédito da parte exeqüente, conforme por ela alegado à fl.10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, desentranhem-se os títulos executivos originais, que deverão ser entregues à parte EXECUTADA, mediante a substituição por cópias.Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.000646-1 - CLÁUDIA MÁRCIA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA COSTA BATISTA (PA-011558)) INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA., Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo o recurso, no efeito da lei 9.099/95, e no efeito suspensivo apenas no que tange ao indeferimento da gratuidade de justiça, com fulcro no art. 43 da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000968-1 - NEUZA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.2) Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 110, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.002474-8 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA OTONI Fica o Autor, por seu Patrono, INTIMADO a manifestar-se sobre devolução de mandado de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.833.003068-2 - DANILO RIBEIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008372-8 - MARIA JOSÉ PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento do valor remanescente efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 98, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 101, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - KLEBER EURICO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). DANIELA VIVAS GONCALVES (RJ-161591E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Tendo em vista que o depósito judicial da diferença que constitui o objeto da execução foi apresentada à fl.191, juntamente com a petição de embargos, estes encontram-se tempestivos, pelo que determino a retificação da certidão cartorária de fl.197.2) Assim sendo, recebo os embargos de fls.185/190. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.011622-0 - MARIA DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 126. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.019322-6 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X LOJA BRUNO´S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl. 89 possui poderes para receber e dar quitação.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 87 pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - JANAÍNA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X GOLDEN CAR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 39 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 49, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004735-2 - FIDELIS DA SILVEIRA DUARTE X DELTA LIGHT Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada acerca do despacho de fl. 44 e, em caso positivo, se o cumpriu; caso contrário, intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.833.005420-4 - HILDA DE SOUZA SIMÕES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007529-3 - MARA KELLY PINTO SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) \"Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do débito remanescente apontado às fls. 72/73, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008689-8 - DIORGE HERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (SP-058244), Dr(a). MAURICIO CORREA (SP-222181) Despacho:Intime-se o autor para que apresente procuração por meio da qual outorgue poderes à advogada subscritora de fl. 56 para receber e dar quitação ou para que compareça ao Cartório, pessoalmente, para manifestar-se acerca do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.833.012357-3 - ADRIANA PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012443-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a esclarecer se com o levantamento do valor depositado, dá PLENA, TOTAL E IRROVOGÁVEL QUITAÇÃO, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.833.013510-1 - CLECIA MARIA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a justificativa apresentada às fls. 48/50, designo AIJ para o dia 29/01/2009 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Ante a justificativa de fls. 45/46, designo nova AIJ para o dia 28/01/2009 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007515-4 - ENY CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X FABRÍCIO MARTINS KALIL E OUTRO Despacho:1) Deixo de decretar a revelia do 1º réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade, tendo em vista tratar-se de pessoa física e que o AR de fl. 43 foi recebido por terceiro.2) Designo nova AC para o dia 02/09/2008 às 14 horas. Citem-se por OJA, atentando para o endereço do 2º réu, fornecido à fl. 47; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008938-4 - JANETE DA SILVA SANTOS LIRIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009177-9 - EDELVIS MARCELO SILVA PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intimado(s) da audiência. designada para o dia 13/01/2009 14:20 - Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.010753-2 - LUCIANO PENHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X M RANGEL MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - WEBE CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 46, redesigno a AC para o dia 03/09/2008 às 10h40min. Cite-se o 1º réu; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010753-2 - LUCIANO PENHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X M RANGEL MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - WEBE CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 03/setembro/2008 às 10 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.013359-2 - ANA GELZA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Junte-se a petição informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013992-2 - ALEX DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BV FINANCEIRA S/A. E OUTRO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014181-3 - CINTIA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014184-9 - MARINA CRESPO GIMENES DE CARVALHO X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014200-3 - VANIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014211-8 - ALEXANDRE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X BANCO REAL S/A AMRO BANK S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014213-1 - LUIS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X THIAGO SERAFIM RODRIGUES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 02/setembro/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.014216-7 - ANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X UNIBANCO Despacho:Com a juntada do mandado de citação e intimação para AC ou do AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.018211-6 - TANIA MARIA VIANA TELES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018238-4 - JOSEFA DA GLÓRIA FIRMINO MARTINS X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018296-7 - SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer restou comprovada nos autos. Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018307-8 - LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018312-1 - IVAN VASCONCELLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.015083-8 - VALDÉA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X DR. GUILHERME CAMILLO E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl.13. anote-se no D.R.A. e onde mais couber.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo o dia 03/09/2008, às 13h, para a realização de audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007864-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento da obrigação de fazer alegado às fls. 181/190, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.011016-0 - ANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TORRES VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LEONARDO VIANA ARAGAO (RJ-160042E) Esclareça a parte recorrente se desiste do recurso inominado interposto.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 617911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013080-6 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO, KATIA CILENE MOISES DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO MOISES DOS SANTOS, CAROLINE CARVALHO DOS SANTOS, MARIA EDUARDA CARVALHO DOS SANTOS, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X 40516 Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fls. 64. Após dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.021607-9 - CANUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A), 44493 Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023163-7 - MARIA HELENA DA COSTA, ROBSON DA COSTA, MARIA DA LUZ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X THE FAMILY CORRET SEG E PLANOS PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), ASDNER - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)), 42964 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno no pagamento dos honorários advocatícios devidos aos patronos da segunda e terceira Rés, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Condeno a Itaú Seguros S/A, nas custas processuais, restando compensados os honorários advocatícios em razão do acordo celebrado.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.013453-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GOLDEN GUARD C FORMAC TREIN SEG LTDA), PROCESSO 37424 A parte autora para recolher as custas de fls.163: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,92; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,37; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.007454-6 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIELE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)), 44082 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Defiro a gratuidade de justiça à ré.4. Não merecem acolhimento as preliminares argüidas pela ré: a qualificação foi suficiente para o reconhecimento da demandante e a devida citação, afastada, pois, a pretendida inépcia; melhor sorte não tem a argüição de ilegitimidade \"ad causam\" das partes. A locação de imóvel não exige contrato escrito, assim, a legitimidade pode ser comprovada no correr da instrução. 5. Defiro as provas especificadas às fls. 66, pela autora. Venham as custas para intimação da ré e testemunhas em 10 dias. No mesmo prazo o rol de testemunhas, pena de perda das provas. 6. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de outubro de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.005976-4 - CLAUDIO LAVACCA X PAULO SERGIO SILVA, PROCESSO 44052 Despacho:Venha a cópia da declaração de Imposto de Renda exercício 2008, ano base 2007, para fins de eventual deferimento da gratuidade de justiça. Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.033411-8 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ROMA PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)), 44898 Decisão:Complemente-se a taxa judiciária, como certificada em fls. 34, no prazo do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.008211-6 (33.641) - SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER PAOLI (SP-047236)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:Suspendo, por hora, a execução dos honorários, até que se julgue o Embargo de Terceiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.027081-5 - PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X WALTER BENJAMIM PAOLI (Adv(s). Dr(a). WALTER PAOLI (SP-047236)), 44692 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.033368-0 - PIO JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), 44897 Decisão:Defiro ao embargante a gratuidade de justiça. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003833-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCRE SUL LAJES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo e a vinda das peças necessárias a instruir a Carta Precatória cite-se a 1ª executada no endereço de fls. 86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004601-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COSNTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento. Nada sendo requerido, decorrido o prazo do § 5º, do art. 475J, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.005198-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), CARMELITA SOARES DA CRUZ), MARIO AMARAL PINTO), 44033 Decisão:Se os avalistas são os representantes legais da ré, pode a citação dar-se na pessoa dos sócios. Indefiro, pois, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Despacho:Venham as cópias de peças para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017917-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PIO JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES), 44375 Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017350-7 - ALICE MARIA DE SOUZA, ALBA CILENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40768 Despacho:Baixo o feito em diligência para oitiva do motorista do coletivo, Sr. André Luiz Pinto da Silva. Intime-se no endereço da Ré indicado a fls.02 para prestar depoimento em audiência a ser realizada no dia 21/10/2008, às 15:45 horas. Deve constar no mandado que caso o preposto não mais labore no local, que seja informado pela Ré o endereço de sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.021.034908-0 - MARIA DA PAZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Considerando restarem provados o periculum in mora e o fumus boni juris, requisitos essenciais para a concessão do benefício previsto no artigo 273 do CPC, eis que houve a quitação de todas as faturas de consumo vencidas até a presente data, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia na unidade consumidora da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Caso já tenha feito a suspensão, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas, pena de multa acima referida.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.021132-0 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X LOJAS AMERICANAS), CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2º OFICIO - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), 44475 Despacho:A determinação para sustação do protesto ocorreu por meio de ofício, que pode não ter chegado às mãos do Cartório de Protesto, em razão da greve dos Correios. Reoficie-se para a sustação, consignando que o descumprimento ensejará a aplicação de multa diária de R$ 50,00, a contar da juntada do AR aos autos, ou, se o ofício for retirado pelo autor para encaminhamento, da data em que for recebido pelo Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028483-6 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), 43450 A parte ré para recolher as custas de fls.217: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,49; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A parte ré para recolher as custas de fls.332: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,65; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 18,25; Caarj - conta 0201-6 - R$ 21,72; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 465,76; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,77; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,77. \r\n\r\nProc. 2007.021.021344-1 - LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes, exame pericial marcado para 27/08/08 às 11:00 h na Rua General Câmara, nº18, sala 303, centro, D. Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.037791-7 - FABIO DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Digam os autores sobre fls. 47/55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.014407-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:É devido o porte de remessa e retorno, certifique-se e intime-se o devedor das custas para recolhê-las. Recolhidas, encaminhe-se a Carta Precatória. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 A parte ré para recolher as custas de fls.196: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 416,71; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.021.029782-1 - SHEILA LUCAS FERREIRA DE MOURA, PEDRO JUAN LUCAS DE MOURA, FILIPE LUCAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERNANDES SCHNEIDER (RJ-133341)) X AUTO VIAÇAO REGINAS), 44781 Decisão:Trata-se de ação de acidente de veículos automotores terrestres processada pelo rito comum sumário. Não vislumbro nos autos o atendimento ao art. 276, do CPC. Emendem os autores a inicial no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Em igual prazo atendam a promoção de fls. 248, verso/249. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a cada um dos autores, a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelos mesmos, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, dede a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência dos débitos das faturas dos meses de maio e agosto de 2005. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032900-5 - ELISEU MESSIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X NOVA PRESSAO VEICULOS), ASTRAL CAR), 43703 Despacho:Com o preparo expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.027287-3 - JOSILENA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA), 44699 Despacho:Recebo a emenda à inicial para que conste o valor da causa em R$ 30.000,00, anote-se onde couber. Inclua-se no polo passivo a empresa Ética Empresa Imobiliária Ltda. Substitua-se a capa dos autos, eis que o rito é o comum ordinário. Deixo de deferir a antecipação da tutela, posto que pelo tempo transcorrido já se pode ter efetuado o pagamento, tornando-se inócua a medida. Cite-se a 1ª ré por Carta Precatória e a 2ª ré pela via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, à titulo de danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006689-7 - ROGERIO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO Nº 35.248 A parte ré para recolher as custas de fls.294: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 341,40; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 21,90; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos Contadores - 1109-8 - R$ 94,94; Caarj - conta 0201-6 - R$ 48,01; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 212,66; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,59; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 14.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1% ao mês, desde a data de citação e correção monetária, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar os danos materiais de R$ 132, 64, com juros e correção monetária, pelos índices acima referidos, mas desde 19/02/2005 até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À autora sobre fls. 208. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Despacho:No despacho de fls. 212 foi consignada a palavra \"subsistente\", entretanto na publicação de fls. 213, anotou-se a palavra \"inexistente\". Renove-se a publicação para constar: \"A multa foi declarada subsistente e não como consta da publicação. Nego provimento aos embargos\". \r\n\r\nProc. 2008.021.004850-0 - DANIEL OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AVON COMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), 44025 A parte ré para recolher as custas de fls.49: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 41,07; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 1,82; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015909-0 - ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERGREEN JARDINAGENS E SERVIÇOS LTDA.), PROCESSO 39211 Despacho:Ao autor para falar sobre fls. 113, eis que o DETRAN informa que o bem foi a leilão porque permaneceu em depósito público por mais de 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008104-4 - LOURINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Sem razão o insigne representante do Parquet. Na inicial em fls. 02, o autor demanda em nome próprio e em representação dos filhos menores. A procuração de fls. 09, além do nome do demandante acrescenta o dos representados. Assim, defiro a inclusão dos mesmos no polo ativo do feito. Anote-se em DRA e no sistema. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há inépcia da inicial eis que a matéria alegada pode ser demonstrada em dilação probatória como bem assentado pela insigne Dra. Promotora de Justiça. O Inquérito Policial é documento público que pode ser obtido pela própria parte. Defiro ao autor a produção da prova documental que deverá vir em 15 dias pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024918-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 43064 Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Certifique a serventia se foi expedido o ofício ao Hospital Municipal de Duque de Caxias, para a vinda do BAM. Se não, expeça-se. Se já foi expedido, reitere-se consignando o prazo de 10 dias para a vinda da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022644-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0129 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte ré para recolher as custas de fls.113: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,58; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 157,99; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,20; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,20, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020933-4 - MARCIO VALERIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42845) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 119 e 120. Venha em 10 dias a prova documental requerida.5. Defiro a produção da prova Pericial Contábil. Nomeio o Dr. José Luiz de Oliveira Alves, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 617915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.203871-9 - CLARICE DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-027381)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fl. 153. \r\n\r\nProc. 1989.021.204911-0 - ALTAIR JERONIMO DE OLIVEIRA LINHARES (E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.001288-3 - EDILSON CRUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 116.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 108/108v. \r\n\r\nProc. 2008.021.000140-3 - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert, para levantamento de seus honorários, cujo depósito foi comprovado a fl. 10.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.021.016993-4 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designo nova data de perícia para o dia 29.08.2008, às 13:00 horas.Intime-se o autor pela via postal. \r\n\r\nProc. 2008.021.028795-5 - SEBASTIAO ANISIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....No caso em tela, para a comprovação das alegações do autor há a necessidade de dilação probatória, precisamente, a realização de perícia médica a ser designada por este Juízo, inexistindo nos documentos que acompanham a inicial os requisitos necessários para a sua concessão.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/08/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004......As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000418-7 - GRACIETE DE ATHAYDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018916-7 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Despacho:À parte autora para trazer aos autos cópias peças necessárias à instrução a deprecata visando à oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.021.256803-6 (17159) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Ao réu-executado para dar cumprimento ao julgado, comprovando o pagamento do valor devido, sob pena de ser atribuída multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme disposto no artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.022815-4 - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a produção da prova oral acolhendo como fundamentação a cota ministerial retro.Ao autor para que junte aos autos os documentos que entender pertinentes.Intime-se o réu para que comprove nos autos o pagamento referente ao mês de dezembro/2004 e as férias do mesmo ano, que o autor alega não ter recebido, não cabendo a este fazer prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2008.021.031790-0 - MARIA MADALENA ALVES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSS Decisão:Ao autor para comprovar através de documentação habil comprovar a hipossuficiência alegada, bem como emendar a inicial para mencionar o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008510-0 - ALBA VALERIA SALLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031491-7 - VANIA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMAC COMERCIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA E OUTRO De cisão:Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios necessários para a citação dos réus, havendo nos autos endereços os quais ainda não foram diligenciados, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.Cumpra-se decisão de fl.35 nos endereços constantes às fl.31. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008299-0 (18796) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X VALTAIR SIQUEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre o acrescido. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.011697-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRANY FARIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 80.Esclareçam as expropriadas se desistem dos embargos de declaração.Tendo em vista a natureza da dívida fiscal informada a fl. 60, intime-se o Município de Duque de Caxias para se manifestar e apresentar o valor restante do débito parcelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004814-4 - A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Ao expropriado para atender à 2ª parte da promoção ministerial de fl.51vº, bem como sobre o acrescido. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.021.004560-6 - 5º OFICIO DE NOTAS - REGISTRO DE IMOVEL DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO X RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ao requrido sobre despacho de fl. 73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.023709-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DA ROCHA Decisão:Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido pelo embargante. Assim, em se tratando de embargos fundados em excesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido.Sendo assim, ao INSS, ora embargante, para emendar a inicial atribuindo valor à causa, devendo ainda comprovar o recolhimento da taxa judiciária e emolumentos devidos, pois agindo na qualidade de autor deve antecipar os respectivos recolhimentos, mesmo porque estes não são alcançados pela isenção legal, conforme Verbete nº 33 da Consolidação dos Enunciados do FETJ e Súmula 76 da Jurisprudência dominante do TJRJ. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.012381-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TELBO MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Defiro a expedição dos mandados de pagamento conforme requerido, observando-se os valores de fl.71 e 82. Após, à parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.188455-4 - VALDEMIR DE OLIVEIRA SOUZA (E4P5C3) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X INSS Despacho:Aos patronos da parte autora para cumprir integralmente o disposto no art.45, devendo trazer autos autos a ciência de seu constituinte da renúncia apresentada. \r\n\r\nProc. 1996.512.003352-8 - ADRIANO DE ANDRADE PINTO ( E7P2C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.021.030231-2 - JACIRA SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nos termos do parágrafo único do art.8º da Lei nº 9507/97, comprove a impetrante a recusa do ente público ao acesso às informações pretendidas ou o decurso de mais de 10 (dez) dias sem decisão em procedimento administrativo eventualmente instaurado, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.005843-8 - FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl.29. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.021.016926-0 - SEBASTIAO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X TROIAN INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Aos falidos e em seguida ao administrador judicial.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021346-6 - JUSELIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ACHE - LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao 2º réu para que justifique a produção das provas requeridas, correlacionando com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.021535-0 - ARNOR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL DE CLINICAS SÃO PAULO (MASSA FALIDA)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.021.031627-0 - MANOEL MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602), Dr(a). RENATO DUARTE AZEVEDO (RJ-104312E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.À parte autora para emendar a inicial esclarecendo a finalidade da justificação mencionando o órgão solicitante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.031467-3 - SIGNORINI E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Notifique-se a autoridade coatora.Após apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.033431-3 - CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão retro.Após notifique-se a autoridade coatora.Com as informações, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.022044-0 - IRANI DOS SANTOS MIRANDA BANDEIRA ( E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e o seu efetivo cumprimento, julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Custas rateadas, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus advogados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019749-2 - ADEMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.009487-9 - ALBERTO IORIO ARRUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:...Diante do exposto, sendo este Juízo incompetente para processar e julgar o feito, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca a ser definida pela distribuição.Observando que se trata de incompetência funcional absoluta, revogo a decisão de fl. 108/109, devendo o feito ser redistribuído com urgência ao novo Juízo para apreciar o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.021.029735-3 - LUCAS SAMEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Visando evitar eventual arguição de inépcia, intime-se a parte autora, através da defensoria pública, para que emende a incial esclarecendo a sua pretensão e causa de pedir, relacionando a patologia sofrida pela parte autora e os medicamentos necessários ao seu tratamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.030275-0 - JOSÉ ÉLIO MEZABARBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Retifique-se o polo passivo para que passe a constar o Município de Duque de Caxias na autuação e no registro, conforme item 1 da decisão de fl.61.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Apos o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.029790-0 - JULIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Visando evitar eventual arguição de inépcia, intime-se a parte autora, através da defensoria pública, para que emende a incial esclarecendo a sua pretensão e causa de pedir, relacionando a patologia sofrida pela parte autora e os medicamentos necessários ao seu tratamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.021.028331-7 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (SP-125378)) X MERCADINHO BITTENS LTDA - ME Decisão:Considerando o disposto no art.98, parágrafo único, que autoriza o devedor, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, arbitro estes no pencentual de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, incluindo os honorários e as despesas judiciais.Com a vinda dos cálculos, cite-se nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.028826-1 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA Despacho:Nos termos do § 4º art.94 da Lei 11.101/05 traga o requerente certidão do valor devido, expedida pelo juízo em que se processa a execução, devidamente protestada, bem como requerimento e deferimento daquele Juízo relativo à suspensão da execução em virturde do requerimento de falência , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017334-9 - ROZELEA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:1) Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial indireta. Nomeio o Dr. Alfredo de Carvalho Maio Filho, CRM 52.68597-6, como perito deste Juízo para a realização do exame através da prova documental acostada aos autos...Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias....2) Sobre o depoimento pessoal dos autores, indefiro, por ora, podendo serem ouvidos, eventualmente, a critério do convencimento deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027870-6 - HEITOR GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial, requerida pelo Ministério Público. Nomeio a Dr.ª Sonia Regina Rossi de Souza, CRM 52.37220-2, como perita deste Juízo para a realização do exame, devendo ser intimada no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários...3) Indefiro, por ora, o depoimento pessoal da genitora do autor, podendo ser ouvida, eventualmente, a critério do convencimento deste Magistrado.4) Sobre a prova testemunhal, aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.021.037360-2 - FABIOLA QUEIROZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio o perito do Juízo Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo causal...As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Quanto aos honorários periciais, o mesmo é fixado em três e meio salários-mínimos, segundo o art. 1º da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2008.021.002531-6 - WALDOMIRO PRADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....No caso em tela, para a comprovação das alegações do autor há a necessidade de dilação probatória, inexistindo nos documentos que acompanham a inicial os requisitos necessários para a sua concessão.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.021.009429-2 - CLARA IELPO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida, condenando o réu ao pagamento da pensão devida à autora como única beneficiária do ex-servidor, até que esta atinja a idade limite prevista na Lei Municipal n.º 1.548/2000, bem como das parcelas vencidas desde a data da suspensão, ocorrida em novembro/2005, acrescidos de correção monetária e juros legais e a indenizá-la pelo dano moral sofrido no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, diante do disposto nos incisos IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99 e da reciprocidade exercitada, nos termos do parágrafo único do art. 115 do CTE.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.025511-1 - AMABILIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre fls. fl.46, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que a ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2007.021.027782-0 - TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fl.31, devendo esclarecer se esteve em benefício conforme requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.021.000262-6 - ADELMO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSS Despacho:Tendo em vista que o autor desconhece os índices de correção que deverão ser utilizados para reajuste de seu benefício, bem como os até então aplicados pelo réu, esclareça o autor a sua pretensão, no prazo de (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.220087-7 (11019) - JOAO SEVERINO DALUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de não existência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., tendo em vista a instalação das Varas Federais da Baixada Fluminense, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal local.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006960-1 - ROSANGELA MENDES DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre fls.52/54, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.030192-7 - WESLEY CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X IPERJ) Decisão:...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente. \r\n\r\nId: 617924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.021.194001-6 (3785) - GUACIRA GÓES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CELANIRA CHAVES GORDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para assinatura do termo de retificação acostado à contracapa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.512.001635-9 (9798) - Inventariante: MANOEL FERREIRA VILELA X MARIA HILDA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.019875-5 - ELIZABETH PACHECO BAZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X Falecido: ZELIA DIAS PACHECO), Falecido: ORLANDO ALVES PACHECO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.027552-5 - LEILA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X YOLANDA ELIAS DA SILVA À parte interessada sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.010359-8 (14220) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Face nada requerido no feito há mais de 03 anos, diga o autor se ainda pretende requerer alguma coisa, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIANA SANTANA FREITAS Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.022507-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILEIA FRANCELINO DA SILVA Despacho:Praça da Amizade e rua Silva Fernando são a mesma rua? Esclareça-se, devendo a inicial ser emendada em caso de resposta negativa, já que requer o autor a citação da ré na Praça da Amizade. \r\n\r\nProc. 2008.021.034774-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS GALDINO MARINHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ao autor, sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2008.021.034914-6 - SIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Observe-se a gratuidade. Venha o pedido certo e adeque-se a inicial, querendo, ao que determina o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIBILIDADE DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.034877-4 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ARLI ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S/A LTDA E OUTROS Decisão:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficência ou recolham-se as custas, pois que a qualificação do requerente não autoriza supor seja ele beneficiário da assistência judiciária gratuita. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017826-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028508-7 - ALDIVIA SILVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 102vº.: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. À apelada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203754-5 (4559) - UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.189094-3 (4259) - Inventariante: NIVALDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X ANTONIO ALVES SOBRINO E CORINA DE SOUSA ALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.512.001895-0 (12288) - ANTONIO PEREIRA PINTO X BENEDITO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)), O JUIZO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.005945-1 (17945) - YOLANDA FELIX DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO à parte interessada sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Decisão:1) Oficie-se à Imobiliária que administra os imóveis do espólio para que a mesma informe qual é o valor do crédito mensal dos aluguéis e para determinar que o valor lá conste bloqueado seja depositado em conta de depósito judicial, com planilha explicativa, para fazer frente às despesas do inventário;2) Corrijam-se - pela derradeira oportunidade - as declarações para constar o imóvel cujos direitos a herdeira e sua mãe detém, na proporção correta e como adiantamento de legítima e para constar o imóvel que continua em nome do obituado e relativamente ao qual não há prova alguma de que tenha sido transferido à herdeira Juliete;3) Venha, pela DP, documentos sobre o imóvel da rua Emília Azevedo (IPTU) para que também possa ser avaliado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012835-8 - TEREZA DE JESUS LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSE LAUREANO SILVA Decisão:Nomeio inventariante a viúva. Lavre-se o termo. Re-ratifiquem-se as declarações, por termo, para corrigir o percentual do imóvel a ser inventariado para 50%. Defiro a gratuidade à requerente. Citem-se os herdeiros (por mandado ou via postal, conforme endereços) e venham as quitações fiscais e certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome do de cujus e espólio nos últimos 5 anos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037215-4 - SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: VALTER ALEXANDRE PEIXER Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.017340-8 - CLARA ANTONIOA RANHADA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CELIA DA SILVA RANHADA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025155-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.017199-0 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X IMPORT80 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME Decisão:1) A JUCERJA é diligência da parte;2) Com as custas, oficie-se à SRF buscando o atual endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em R$ 3.800,00. Venha, pela ré, em até mais 5 dias, o depósito dos honorários, para que se possa iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026840-5 - SIMARA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.027128-3 - DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes ,para ciência dos honorários propostos pela expert: R$ 3.500,00 equivalente à 1916.9679 UFI'S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000046-0 - JOSE HELVECIO VALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré no endereço informado às fls. 21, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:Como se vê da tela em anexo, nada foi bloqueado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MENDONÇA À autora, sobre a devolução do ar. \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MENDONÇA À autora, sobre a devolução do ar. \r\n\r\nProc. 2008.021.003294-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE EGIDIO ROCHA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, certifico e dou fé que não veio junto à petição de 01/07/08 a guia de recolhimento referida às fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.034893-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO SILVA GOMES Despacho:A notificação foi encaminhada para endereço diverso do constante do contrato e da inicial. Esclareça o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.034901-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JESSE COSTA SOARES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.001854-3 - REJANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018643-6 - URUBATAN DE DEUS PENHA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA Despacho:1) Venha a certidão do RGI do lote confinante pelos fundos que, conforme planta de fls. 16, é o lote 30;2) Indiquem os autores o endereço de Luiz de Almeida RIbeiro e Maria Mara Fernandes Ribeiro para que sejam citados;3) Expeçam-se mandados de citação para os ocupantes do lote 12 (atual nº 315) e do lote 30; e para os confrontantes internos da casa 04 (Maria do Socorro) e da casa nº 559;4) Após, ao MP, no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.021.018643-6 - URUBATAN DE DEUS PENHA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA) À parte autora para fornecimento de cópias para instruir os mandados de citação, bem como para que informe os endereços das partes mencionadas no item \"3\" da r. decisão de fls. 111,v. \r\n\r\nId: 617925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "617942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022238-7 - JOSEFA HOSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X Falecido: JOSE FELICIANO DA SILVA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 32, 37, 38, 39 e certidões de fls. 39 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuídade deferida à fl. 18. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025980-5 - GENY FROZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Observe-se a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. 3 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 03.4 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) SINÉRIO ANTONIO RODRIGUES junto ao INSS. Oficie-se. 5 - Com a resposta do determinado no item 3 e 4 em epígrafe, dê-se vista dos autos a FAZENDA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.002882-0 - TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 80,33; Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 6,39; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Campo 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Judiciária Mínima R$ : 22,22; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033868-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LATICINIOS B. P. LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DOS PAGAMENTOS DAS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2008.021.025756-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILVANDA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:Ao requerente sobre peça de contestação de fls. 26/30 e demais documentos, valendo seu silencio como aquiescência à revogação da decisão de fl. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018907-6 - BANCO ITAU S/A X PATRICK FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019070-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA), HDOMÉSIO DE ARAÚJO FERREIRA), MARIA VILMA SANTOS BRITO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte Autora para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls.15 e 18. Despacho encaminhado no expediente de 28/07/ 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.001325-7 - DUCK CENTER DISTRIB.PECAS P/BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X BANCO DO BRASIL-ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 194, 195 verso, 196, 197 e certidões de fls. 199, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013934-4 - ARNALDO LOBO JUNIOR, LUZIA CABRAL LOBO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024283-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.125/126.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 166,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031792-1 - AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre honorários do perito de fls.99.Despacho encaminhado no expediente de 28/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019779-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP LTDA, UNICO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 276, 281, 283 verso, 285, 286 e certidões de fl. 287 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.019461-6 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4.º DO CPC E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.021.030699-6 - VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MODESTO OLIVEIRA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO TAL COMANDO SOBRESTADO DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA À FL. 17. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DOUTA MEDICOS E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)), PROCESSO Nº 34.415 Decisão:1 - Defiro a suspensão do processo, na forma do artigo 792 do CPC, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. 2 - Comunique-se ao senhor leiloeiro a suspensão do leilão, diante dos expressos requerimento formulado pelos litigantes.3 - Aguarde-se em cartório o transcurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. 4 - Após o prazo de 10 dias contados do termo final para pagamento da última prestação, sem qualquer manifestação das partes, venham conclusos para extinção na forma do artigo 794,I do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037569-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X WILSON FERNANDES SALIMES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO TAL COMANDO SOBRESTADO DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA À FL. 18. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003411-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SID NEY CARDOSO SANTOS FILHO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 29/32, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025098-0 - ELIOMAR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.62.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 6,39, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 30,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.037087-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X RESTAURANTE OLIMPUS DELIVERY Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade, diante dos fundamentos acima registrados. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.021.018999-1 - PRISCILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 274, 277, 280/281, 283 e certidões de fls. 284, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010393-3 - GILMAR GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS PARTE AUTORA EM SUA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar o réu a pagar a parte demandante a quantia de R$ 4.870,00 (quatro mil, oitocentos e setenta reais), que deverá ser devidamente atualizado, a título de reparação pelos danos materiais, consoante os fundamentos antes registrados e ainda a quantia de também R$ 4.870,00 (quatro mil oitocentos e setenta reais), pelos danos morais sofridos, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na ordem 10% sobre o valor da condenação, na forma do art.20, par.3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as \r\n\r\nProc. 2007.021.036386-4 - ROSEMERE DA SILVA MAIA, NATALIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538) Decisão:Ao agravado sobre fls. 111/117. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.022466-9 - MATILDE POUÇAS DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X ANTONIO SALVINO DO AMARANTE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/05 dos autos do arrolamento dos bens deixados por ANTONIO SALVINO DO AMARANTE, atribuindo ao nela contemplado o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., certificado o trânsito em julgado, venha o devido recolhimento de tributos. Após, dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual. Em caso de anuência da Fazenda, defiro em termos a expedição de carta de adjudicação conforme requerimento da alínea \"c\" de fl. 44, bem como a expedição de ofício da alínea \"b\" de fl. 44. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.030936-5 - ENOQUE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Por fim, não há vinculação no que se refere a ADIN mencionada, na medida em que a apreensão ocorreu com fundamento legal distinto daquela que teria sido alvo de declaração perante o E.STF.Desta forma, a pretensão não deve ser recepcionada.ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO. P.R.I. CUMPRA-SE FL.51 EM SEUS TERMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.002307-2 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS E SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SO PAU - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA), PROCESSO Nº 34.911 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.87/88.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 38,34, Campo 12: APC, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 7,30, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002972-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, DOUGLAS BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SANTOS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 97, 105, 107 e certidão de fl. 107 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando sobrestado diante da gratuídade deferida à fl. 48. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023280-0 - ADILSON PEREIRA PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, eis que reconhecemos o fenômeno da prescrição. Condeno a parte autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par. 4º do CPC, cujo comando permanacerá sobrestado, nos termos da Lei 1060/50, conforme decisão de fl.35. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029972-4 - WILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.021.000009-5 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante ao exposto, caracterizada a ilegitimidade ativa da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com lastro no art.267, VI, 2a figura da Lei Processual Civil. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par.4º do CPC, cuja exigibilidade ficará sobrestada na forma do art.12 da Lei 1060/50, por força do decisum de fl.54. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.004564-0 - ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), PROCESSO 35.108 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls ...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: APC , Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 3,65, Campo 12: Contador, Campo 26: 1109-8, Campo: R$ 25,56, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 220,57, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021787-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito referente ao contrato mencionado no item 5.1 de fl.12, bem como as anotações de inadimplência em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012843-7 - ALBERTO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 10: Atos dos Escrivães Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 80,33; Campo 11: APC; Campo 25: 1110-6; Campo 37: R$ : 1,82; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 9,11; Campo 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Judiciária Mínima R$ : 25,00; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.018786-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A.N.O. Sentença:Diante do que consta às fls. 35/36, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Sem honorários. Custas pro rata. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.75.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 100,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.029172-5 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.81.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 280,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.029463-5 - EDUARDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE INSTRUÇÃO DA CP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.037544-1 - ERICA GALVAO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima R$ : 22,22; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2008.021.021393-5 - MIGUEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Diante do que consta às fls. 29/30, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do convencionado pelas partes no presente acordo. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.022165-8 - ALEXANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Diante do que consta às fls. 31/32, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do convencionado pelas partes no presente acordo. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218508-6 - ZUMA DE BARROS FARINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X ANA DE ANDRADE PORTO), ORLINDA NALESSO DOS SANTOS), ANTONIO PEDRO DOS SANTOS), SEVERINO NALESSO), HELENA AMBROZIO NALESSO), ANACLETO NALESSO), IRACY DOS SANTOS NALESSO), JAIME GOMES MARANHAO), JOSE GOMES MARANHAO FILHO), MARIA DAS GRACAS DAFLON MOCO), AMARO MARTINS MOCO), JORGE MARTINS PORTO), SEBASTIAO MARTINS PORTO), NAIR MARTINS PORTO) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DA PARTE AUTORA SOBRE O PRÉDIO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, EX VI DO ART.550 E SEGUINTES DA LEI MATERIAL CIVIL. ESTE DECISUM SERVIRÁ DE TÍTULO PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA, A SER REALIZADA OPORTUNAMENTE JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ FICAR SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, JÁ QUE ESTA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 617942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032258-8 - PEDRO HENRIQUE MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIANA Despacho:(fLS. 43) 1- Retire-se de pauta a audiência designada.2- Diga a parte autora acerca do endereço do réu, eis que já foi expedido ofício ao empregador, vindo a resposta às fls. 28, sendo constatado pelo Oficial de Justiça que o réu lá não reside (Fls. 41). \r\n\r\nProc. 2008.021.013304-6 - AMANDA RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). ALINE RORIZ SILVA RODRIGUEZ (RJ-143358E)) X WANDREIA RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito por seis meses. \r\n\r\nProc. 2008.021.031980-4 - CLAUDIA ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 /08 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.032307-8 - MARIA SOLEDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JOSE MARTIN PEIXOTO TOMAZ Decisão:1- Defiro a JG. Indefiro alimentos para a 1ª autora. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/ 08 /2008, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.032500-2 - TIFFANY SOBRINHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIEL RIBEIRO GONÇALVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 27 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/ 08 /2008, às 13: 25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.032707-2 - LARISSA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 /08 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.032711-4 - MARIA EDUARDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X ALEX BRAZ FONSECA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 15 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 /08 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, ficando o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.022748-0 - NILCILEIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025670-3 - ROSANA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.008987-2 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X J.A.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.021.011112-9 - KARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X JUSCELINO VITORIO DINIZ Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.029500-9 - MONICA NETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.017346-9 - RITA MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.021.231696-1 (18632) - CARMEM LUCIA DE SOUZA MAEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Fls. 150/151: O documento de fls. 05 confirma que a alimentária Daniele de Souza Maeda atingiu 20 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, a alimentária apresentou declaração de que está cursando a oitava série do curso regular do ensino fundamental (fls. 165).O MP opinou pelo designação de audiência especial, sob a consideração de que a realidade do ensino em Duque de Caxias é diversa daquela praticada no Município do Rio de Janeiro (Fls. 166).Desnecessária a designação de audiência, ante a circunstância de a alimentária ter comprovado estar cursando regularmente ensino equivalente ao fundamental.Diante disso, INDEFIRO o pedido de exoneração.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021073-9 - ROSIMERI RAPOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Intime-se, por publicação, o patrono dos requerentes, para atendimento ao item \"2\" do despacho de fls. 20, trazendo aos autos comprovante de renda do requerente Genivaldo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.032115-0 - ELIO BORGES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER O NOME CORRETO DO REQUERENTE, TARZENDO, SE FOR O CASO, CERTIDÃO DE CASAMENTO COM O NOME CORRETO, EIS QUE NAQUELA DE FLS. 14 CONSTA ELIO BORGES MENDONÇA, ENQUANTO EM TODOS OS DEMAIS DOCUMENTOS CONSTA ELIO BORGES DE MENDONÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027572-0 - LOUSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JOSE PAULO PINTO VIEIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030968-7 - ISOBETE GOMES TOSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X HENRIQUE TOSTA Decisão:(Fls. 34) Defiro o desentranhamento, desde que substituídas as peças por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2008.021.024398-8 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Decisão:1- Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo.2- Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.032347-9 - MARLENE DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X ADILSON FERNANDES PORTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2008.021.032439-3 - MARCELO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X SOLANGE DE JESUS CUSTODIO TAVARES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010812-0 - RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1996.512.009476-4 (fls. 61-v), por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7 - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) Despacho:Esclareça a parte exequente o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora on-line, eis que o CPF que figura na procuração de fls. 93 como sendo o do executado (005.510.247-63), consta no cadastro da Receita Federal como sendo de Cristiane Gomes. \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (ES-000288B) Despacho:Esclareça a parte exequente o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora on-line, eis que o CPF que figura na procuração de fls. 34 como sendo o do executado (005.510.247-63), consta no cadastro da Receita Federal como sendo de Cristiane Gomes. \r\n\r\nProc. 2006.021.016382-4A - KEROLINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHO FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.021.000161-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E)) X JOAO MARCOS COSTA Despacho:1) A planilha de fls. 38 está correta apenas quanto ao período do débito (abrangendo Jan/08, Fev/08 e Março/08, porém está incorreta quanto ao valor, eis que considera o salário do executado como sendo de R$ 1.600,00, embora sem qualquer comprovação documental;2) Diante da falta de prova dos ganhos do devedor, o percentual de 30% deverá incidir sobre um salário mínimo, presumivelmente o mínimo auferido por qualquer trabalho, tudo conforme já compridamente explicitado no item \"4\" do despacho de fls. 28;3) Venha, pois, nova planilha corrigindo a de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.021.004942-4 - TATIANE GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERNANDO CALIXTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho:(Fls. 48) 1) Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o desconto das prestações regulares vincendas.2) Quanto ao débito apurado às fls. 47, designo Audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 28 /08 /2008, às 13 :35 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito, ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão, eis que o mesmo propôs pagar o débito em vinte parcelas (fls. 17) e a parte exequente aceita o parcelamento em dez parcelas (fls. 48). Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Sentença:Declaro extinto o feito semjulgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029668-1 - JORGE LUIS BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X JEFFERSON FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1)Considerando as informações prestadas pelo autor às fls. 45/46 e a revelia dos réus e a comprovada maioridade de Juliana, com 22 anos de idade - fls. 18, e Jefferson, com 19 anos - fls. 19), cancelo, em caráter provisório, os alimentos;2) Oficie-se ao empregador determinando : (a) que cancele os alimentos, em caráter provisório, que vêm sendo prestados aos filhos Jefferson Ferreira de Almeida e Juliana Nunes Ferreira, cancelamento esse no mesmo percentual a que fazem jus; (b) que informe a este Juízo, em 5 dias, se o desconto alimentar (no percentual de 20% do salário líquido) era em favor apenas dos referidos filhos Jefferson e Juliana ou se, além desses dois, há outros beneficiários da pensão. Nosso ofício deverá seguir com cópia da petição de fls. 45/46 e desta decisão para melhor compreensão do empregador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.006710-4 - MARY REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X JOSE WALTER DA SILVA E OUTRO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:Rejeito os Embargos, eis que a sentença não se ressente de omissões, contradições ou obscuridades. Custas pelo Embargante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.004428-4B - J.E.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X D.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente a presente Impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.030712-5 - ANA PAULA PEREIRA PACHECO X MARIA HELENA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 46), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias,trazendo aos autos, alternativamente: (a) concordância de Rogério Alves, ou (b) endereço de Rogério Alves para que se possa intimá-lo; ou (c) declaração subscrita pela requerente de que Rogério Alves encontra-se em local desconhecido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.001172-8 - YASMIN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X VAIDON FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Despacho:Verifico que a publicação diz \"ao patrono...\", sem se referir a qual deles (se do autor ou do réu), sendo que o patrono do réu Vaidon Francisco da Silva (o outro réu, Edvaldo Marviliano da Costa, não se acha com Advogado constituído) já se manifestou sobre o laudo.Diante disso, expeça-se nova publicação com os seguintes dizeres: \"Diga o patrono do autor, em 5 dias, sobre os resultados dos exames de DNA de fls. 66 e 67.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (SC-004228), Dr(a). MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER (SC-004655) Despacho:(Fls. 105) Regularize a parte autora sua representação processual, eis que o patrono que subscreve a petição de fls. 105 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024795-7 - SUELLEN ELEN PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VALCIR CLAUDINO JUNIOR Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 14.2- Retifique-se na DAR para ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos.3- Designo audiência prévia para 30/ 10 /2008, às 13: 05 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.030039-0 - MANOEL JOAQUIM PAULA DO CABO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GERUZA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 16/17.2- Designo audiência de Justificação (Art. 804, CPC) para o dia 18 /09 /08 , às 13: 40 horas. Cite-se a ré. Intime-se a parte autora e suas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FILIPE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668) Despacho:1) Sentença confirmada em grau de apelação.2) Dê-se ciência ao MP.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.023913-2 - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ELIANE DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:1) Oficie-se ao Detran e à Cia Sul América, conforme requerido às fls. 20 pela ré;2) Traga a ré:a) a certidão do Ofício de Imóveis referente ao bem cujo extrato de IPTU anexou às fls. 28;b) a documentação referente à evnda do automóvel Honda, bem como a documentação referente à compra do automóvel Fiat/Siena, indicado às fls. 03 e 06;3) Tragam AMBAS as partes as declarações de bens informadas à Receita Federal referentes aos anos-base 2001, 2002, 2003 e 2004. \r\n\r\nProc. 2007.021.031633-3 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:1- Diga a ré, no prazo de 5 dias, sobre os documentos trazidos pela parte autora referente ao imóvel onde reside.2- Após, concluso para sanear o feito. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:1) Sentença confirmada em grau de apelação.2) Dê-se ciência ao MP.3) Aguarde-se, em cartório, por 30 dias, eventual iniciativa de qualquer das partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, isso após certificado sobre custas. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.014979-9 - MARLENE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X AFONSO LINCOLN DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023570-9 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X MONICA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão: Mantenho a decisão que decretou a revelia, eis que, como bem ressaltou o MP (fls. 92), a certidão do Oficial de Justiça goza de presunção de veracidade. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.021.021473-4 - DOUGLAS ADÃO DE OLIVEIRA X KIMBERLY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) ANA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) Despacho:(Fls. 70) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004943-6 - LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES Despacho:Recolha o autor as custas, eis que as suas declarações de imposto de renda evidenciam que não se encontra em situação de miserabilidade a justificar a gratuidade de Justiça, que deve ficar restrita aos economicamente desfavorecidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032188-4 - DIOGO FELIPE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PEDRO HENRIQUE LESSA MESQUITA Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe do menor quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não o filho é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.021.025673-9 - ADIMA ARAUJO PEREIRA X NEVITON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 14), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, juntando aos autos declaração de concordância da pessoa indicada. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022751-0 - MARIA JOSE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.037177-0 - DENIZE COSTA DA SILVA X Falecido: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.032600-6 - MARIA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020099-0 - MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BRUNO SATRIANI BRITO E OUTRO Despacho:(Fls. 29) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211251-8 (16046) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817) Sentença:Declaro extinto o feito semjulgamento do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.020913-0 - DANIEL ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCISMAIRE FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 17/18.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 18/ 09 /2008, às 13: 30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003063-4 - HIPONINA FINAMORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA Despacho:Se o que pretende a Autora é, em ação ordinária, obter DECLARAÇÃO de que o imóvel é bem particular, deverá trazer PETIÇÃO INICIAL (com cópia) que atenda aos requisitos do art. 282, CPC, inclusive descrevendo os FATOS, o PEDIDO e indicando a forma de citação do Réu. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.032277-3 - JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1- Defiro JG.2- Segundo consta da petição inicial e do documento médico de fls. 11, a filha do autor, Aline, com 20 anos de idade (fls. 07), seria \"deficiente mental\".3- Assim, o pedido para que \"... seja o requerente nomeado o tutor de sua filha...\" (fls. 03) está equivocado, tudo indicando que o autor pretende a interdição de sua filha e que o mesmo seja nomeado CURADOR dela.4- Diante disso, esclareça o autor o pedido e, se for o caso, traga NOVA petição inicial, observando o disposto no art. 282, CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021029-4 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Despacho:1) Não é possível atender ao pedido de prisão (fls. 31) sem que o executado tenha, antes, a oportunidade de comprovar, sob pena de prisão, que só pode quitar o débito, em dez parcelas, então de R$ 101,70.Diante disso, designo audiência de Justificação (Art. 733, CPC) para o dia 27/ 08 /2008 , às 13:40 horas, devendo o executado ser pessoalmente intimado para comparecer com testemunhas para comprovar a alegada impossibilidade de efetuar o pagamento do débito (fls. 36), ou formular proposta aceitável de acordo, sob pena de prisão. Intimem-se a exequente, também pessoalmente, os patronos e o MP.2) Renumerem-se os autos a partir de fls. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Dê-se ciência à parte exequente sobre a planilha de débito apresentada pelo executado às fls. 55.2) Atendendo pedido do executado (fls. 54), designo audiência especial para o dia 09/ 09 /2008, às 13:35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002341-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS BLANCO FERREIRA ( Fls. 56/57 ) ... Exame D.N.A. dia 05/11/2008 às 10:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon , nº 381 Bairro: São Francisco Xavier . R.J. ... . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006028-4 - MP X ALEX PEÇANHA COSTA, ANA BEATRIZ DE SOUZA Decisão:Inobstante a revelia, o feito deve ter prosseguimento, por tratar-se de direito indisponível. Designo AIJ para o dia 09/ 09/2008, às 13:40 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se a parte ré, a parte autora e suas testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão; patrono e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.036372-4 - JULYA FRANÇA VENSE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X ANDERSON FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) ( Fls. 40/41 ) ... Exame D.N.A. dia 04/11/2008 às 10:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon, nº 381- Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.006279-9 - MARCOS DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X FLAVIO ENRIQUE CRISOSTIMO PONTES ( Fls. 37/38 ) ... Exame D.N.A. dia 04/11/2008 às 10:00 horas. Local : Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier - R.J. ... . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.023908-0 - CARLOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) X ROSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- (Fls. 21) Ante a proximidade da data da audiência e a exigüidade de tempo para renovação da diligência de citação, retire-se de pauta a audiência designada.2- Na tentativa de solução amigável, redesigno a audiência especial para 03 /09 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado o telefone do autor para contato, a informação de que o mesmo se compromete a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência, bem como que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027887-5 - ROSEMARY GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303)) X JOSE AUGUSTO DUARTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls.42v e 43v. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Despacho:Atendendo justificado motivo trazido pelo autor, remarco AIJ para 17/09/08, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Retire-se de pauta a audiência anterior. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002237-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELO Despacho:(Fls. 48) Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.021630-3B - H.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X J.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 2) Intime-se a parte exequente, por sua Defensora Pública, para falar em contestação à impugnação no prazo de 30 dias.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026048-0 - KIMBERLY KRISTINY MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013711-6 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ROBSON RICARDO VAZ BUARQUE LINS ... Ao patrono do autor para que se manifeste nos autos sobre o resultado do exame D.N.A. fls. 60/61. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.001347-5 (33919) - EDNA FATIMA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE S. VELOSO (RJ-069192)) X JOAO BOSCO AMARAL ANTONIO Despacho:(Fls. 136) Intime-se pessoalmente o alimentante (no endereço ora declinado) para manifestar-se, através de Advogado ou Defensoria Pública, no prazo de dez dias, sobre o pedido de levantamento de FGTS (fls. 116/117 - cujas cópias deverão instruir a intimação). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.027887-5 - ROSEMARY GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303)) X JOSE AUGUSTO DUARTE FERREIRA) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 42/44 verso. \r\n\r\nId: 617926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.000549-1 (13.081) - JOELMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) 1. Fl. 40: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.2. Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.3. Após, ao MP.4. Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria. \r\n\r\nProc. 1997.512.010220-9 (14134) - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251)) X F.C.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.008023-9 - F.V.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.006660-9 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. O valor sacado na fl. 116 deverá ser abatido do débito em execução.2. Anote-se a execução (fl. 69).3. Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. 4. Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário, conforme autoriza a jurisprudência do TJRJ (processos nº 2007.002.31450 e 2007.002.31456). 5. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.016564-8 - C.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X R.O.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.021129-6 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028176-8 - N.C.R.C., A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: O.S.C.) X 4.), 4. Decisão:I- Fls. 39/40: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Fl. 39: dê-se vista pelo prazo de 05 dias. III- Após, Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 37, III, integralmente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013509-2 - P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.023989-4 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X J.M. 1. Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. 2. Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.3. Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.4. Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.5. Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025010-3 - L.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.A.T.P. CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em atendimento ao despacho de fl.34, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.021.015256-9 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X N.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:I - J.R.II - Defiro GJ. anote-se.III - Advogada: anote-se.IV - À parte credora. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012448-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofícios de fls.61/62 \r\n\r\nProc. 2008.021.004369-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X P.R.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.007557-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X A.A.S.) Despacho:I- Atenda-se ao MP )fl. 46v).II- Audiência de Impressão Pessoal em 16/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 617931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.030823-5 - SOLANGE MARIA DE SENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Não há elementos suficientes para fixação de alimentos provisórios 3- Designo audiência prévia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 13:45 horas 4- Cite-se e intime-se o réu 5-Intime-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:NESTA DATA COMPARECEU O CONJUGE VARÃO. AUSENTE A RE. FOI REQUERIDA A RATIFICAÇÃO EM CARTORIO, O QUE FOI DEFERIDO PELA DRA. JUIZA. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO , INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014128-2 - THAMYRES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X NILSON MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000553-4 - CASSIA RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO TAVARES Despacho ordinatório: \" À parte exequente para que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao processo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001835-6 - KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/08, às 14:00 h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.036834-5 - MIRIAN RAMOS DA SILVA X ISAAC RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Decisão:1.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.2. Em seguida, dê-se ciência às partes para que se manifestem sobre o laudo e para que digam se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento da lide no estado do processo.3. Ato contínuo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 617933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000185-8 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.029847-1 - JOBENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X SUNAB Despacho:Intime-se a embargante para atribuir valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado e juntar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.032167-5 - REZENDE S/A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141), Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Intime-se a embargante, para atribuir valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.032240-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LOURDES VAZ DE MELLO (RJ-149753), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Fica ciente e intimado o embargante para recolhimento correto da taxa judiciária \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000828-9 (38.885) - SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). FRANCISCO JOSE ZAMPOL (SP-052037)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista à embargante sobre o processo administrativo em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.003034-5 - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo embargante, alegando omissão na r. sentença, por não ter sido apreciado o mérito requerido na inicial dos embargos, relativo ao quantum cobrado em execução.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Inadmissível a apreciação dos argumentos apresentados.Diante da confissão da dívida, ao optar pelo REFIS, o embargante admite o reconhecimento do pedido no processo de execução, concordando tacitamente com o quantum executado, não cabendo a este Juízo adentrar na legalidade ou não da cobrança, muito menos dos seus valores, estando toda a matéria prejudicada.Isto exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1980.021.120392-2 (4.308) - IMAÇO S/A INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS DE AÇO X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398648-3 (30.828) - FAZENDA NACIONAL X INBRASTUBOS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS (GO-024096), Dr(a). JANÚNCIO JANUÁRIO DANTAS (GO-019072) Despacho:Ao executado para regularizar a sua representação processual, juntando os atos constitutivos da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.021.002771-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao executado para juntar o documento procuratório mencionado a fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.021.019070-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729), Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Ao executado sobre fls.100/107. \r\n\r\nId: 617939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.010138-0 - MP X ALEXANDRO ARRUDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença de 15/07/2008 - Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ROBSON FERREIRA SANTOS, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, fixando a pena em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa, no regime inicialmente fechado, e ABSOLVER o acusado ALEXANDRO ARRUDA GREGÓRIO, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Intime-se o subscritor de folhas 275 e seguintes a regularizar sua capacidade postulatória sob pena de desentranhamento da peça acostada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 11 DA L.10826/03 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026267-1 - MP X ALEXANDRE DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Cumpra a advogada do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nId: 617936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017823-5 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1 - Uma vez que a R. Sentença de fls. 40/42 condena a parte ré a \"declarar inexistente qualquer débito, em nome da autora em face do banco\", não deveria a mesma enviar cobranças referentes ao débito cancelado pela sentença. Isto posto, determino que a parte ré se abstenha de enviar cobranças referentes ao pedido deferido na sentença já transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00, por ocorrência.2 - Em paralelo, cite-se em execução pelo valor de R$ 1.500,00, referente ao envio das faturas dos meses de fevereiro, abril e maio do ano corrente, juntadas às fls. 70, 77 e 81. Publique-se.3 - Outrossim, expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 79.4 - Renumerem-se os autos, a partir de fls. 78. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.011693-1 - MAICON ANDERSON DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015445-2 - MARIA LUCIA ZUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.560,00, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.022398-0 - AFONSO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.022400-4 - FRANKLIN DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.022412-0 - SOLANGE MONTEIRO DA SILVA LAMBET (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.010305-5 - JOSE JOMENIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016325-8 - MARIA ELENA DE LIAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.017079-2 - ROSANGELA MARIA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.802.020165-0 - ROMEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X UNIPREV SEGUROS Designada audiência de conciliação para o dia 02/03/2009, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.020261-6 - MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ALFREDO SARDINHA ABRANTES Designada audiência de conciliação para o dia 18/02/2009, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.002843-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS LOMAR X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.032003-0 - ADNILSON DE SOUZA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Decisão:Posto que presentes os requisitos legais, devendo-se salientar a existência de verossimilhança nas alegações e o perigo do dano irreparável, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a parte ré retire, no prazo de cinco dias, ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de fixação de multa diária por este Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 617940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores; Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.034741-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MARCIO BRAZ DA CRUZ) Decisão:1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.2-Requisite-se o réu para interrogatório no dia 05/08/2008 às 13:00h.3- Intimem-se a vítima para comparecimento na mesma data. 4- Venha FAC .5- Intimem-se MP e Defensoria. Duque de Caxias, 28/07/2008 \r\n\r\nId: 617941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003272-3 - ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X ESPOLIO DE PJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA FERNANDA D. F. MENEZES (RJ-117383), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:1- Retifique-se no DRA para que passe a constar o Espólio de Pjach Wrobel em vez de Pjach Wrobel.2- Venha a cópia do edital de citação do réu Marcus Gueller, bem como cópia de sua publicação, no processo de adjudicação compulsória que tramitou na 4ª Vara Cível para fins de apreciação do pleito de fls. 298.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012970-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAOLA BAARS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023270-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 23- Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias para fins de notificação do devedor, conforme requerido.Decorrido, manifeste-se o autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023305-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CÍCERO ALVES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025276-0 - B V FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Certifique-se quanto a taxa judiciária, intimando-se o autor para complementação, se necessário.2- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se, desde já, a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006007-0 (228) - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X HERODOTO DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:1- Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.2- Com o laudo, às partes.3- Diante de fls. 280, por economia processual, intime-se, por edital, com prazo de 20 dias. a esposa do executado, para ciência da penhora e do laudo de avaliação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Decisão:1- Considerando que a parte ré não se encontra regularmente representado, deixo de homologar o acordo de fls. 62/63;2- Todavia, suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC.3- Aguarde-se no arquivo provisório até o integral cumprimento do acordo, quando deverá o autor informar a este Juízo quanto ao cumprimento para fins de baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a comprovação do edital de citação, bem como a data designada para audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 219/235, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Diante de fls. 271/278, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 17/09/08 às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória de citação e intimação da parte ré nos endereços apresentados às fls. 271.Intime-se a parte autora por D.O.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias para instrução da carta precatória, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.019147-1 - EXPEDITA CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009713-4 - CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 68/89, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011755-8 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:1- Com as custas, intime-se a Vencida, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.023189-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X MÁRCIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/09/2008, 16:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:(...) Assim, expeça-se mandado de pagamento ao Exeqüente, julgando extinta a execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Ao vencedor para retificar a planilha de fls. 407, vez que os honorários de 10% da execução devem recair sobre o valor discutido nesta fase de cumprimento de sentença que se inicia, conforme anotação determinada na primeira parte do item 2 de fls. 392, não devendo os referidos honorários recaírem sobre todo o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016449-8 - ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1-Intime-se o Vencido Banco Itaú para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073270-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante de fls. 149 e 153, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Ante a certidão de fls. 157, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016694-6 - LÉLIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 35/39 para instruir mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao interessado sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2007.002.070957-5 - ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X JOSE VITORIO BARROSO BITTENCOURT Decisão:1- Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, no endereço de fls. 47, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022750-9 - LEONARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WASHINGTON LUIZ IGÍDIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:petição despachada: 1) J-se sem proger. 2) E-se mandado de pagto. 3) As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021777-2 - LÚCIA MITSUE DIAS SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA Despacho:1- Exclua-se do DRA a embargada Maria Nilce Giusti, vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais, que foi deflagrada somente pelo patrono Ellis nos autos em apenso.2- Venha o endereço do embargado para fins de citação;3- Após, certifique se as custas da diligência estão corretas, intimando-se a embargante para complementação, se necessário.4- Certifique-se quanto a tempestividade, conforme determinado às fls. 09.5- Em termos, cite-se o embargado, na forma do art. 1.053 do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.006650-0 (17.049) - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X PAULO CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Fls. 53- Trata-se de execução por título extrajudicial.Os réus foram citados conforme certidão de fls. 26.verso.Assim, ao exeqüente para dizer qual penhora pretende para fins de regular prosseguimento da presente execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005208-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 76.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010017-4 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. Decisão:Fls. 99 - Indefiro a expedição ao DETRAN para o fim requerido, vez que o executado ainda não foi citado. Note que a Súmula mencionada pelo exequente em sua petição defende a expedição de ofícios à orgãos públicos e particulares para localizar o devedor E/OU bens penhoráveis, deixando evidente que a finalidade do ofício dependerá da fase do processo. No caso destes autos, se faz necessária a integralização da lide, antes da constrição de qualquer bem ou direito do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070127-8 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X LUIZ ROGERIO DE ARAUJO Decisão:Diante do acordo celebrado pelas partes às fls. 36/40, suspende-se o presente feito, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil. Anote-se.Decorrido o prazo para o integral cumprimento do acordo, manifeste-se o exequente independentemente de nova intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006064-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INGRID DA SILVA MENEZES Decisão:Fls. 174- Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o integral cumprimento do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064986-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A. E OUTROS Despacho:Fls. 92- Defere-se vista ao Exeqüente, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009460-1 - ROMULO VINHOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 178/181, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014586-4 - DENISE SENNA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Vindo as custas no prazo de 3 (três) dias, expeça-se o mandado de citação e intimação para o endereço indicado às fls. 39, ad cautelam.No mais, aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026670-0 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X LUCIANO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Despacho:Conforme se depreende do protocolo de fls. 141/142, o bloqueio on-line foi mantido apenas sobre os créditos da vencida existentes junto ao Banco do Brasil S/A, tendo sido desbloqueados todos os demais. Sendo assim e diante do teor de fls. 143, esclareça a vencida, no prazo de 3 (três) dias, se concorda com a transferência do valor penhorado para uma conta judicial e posterior pagamento ao vencedor, extinguindo-se a fase de cumprimento de sentença, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.022329-2 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Considerando o que consta na asssentada de fls. 40, bem como a defesa foi protocolada no mesmo dia 21/07, dê-se vista ao autor sobre a contestação e documentos, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074766-7 - CARLOS WAGNER DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A parte ré deverá também ser intimada para manifestar-se sobre a resposta do ofício, conforme decisão de fls. 99, ademais que requereu a expedição do ofício .Assim, ao réu sobre fls. 104/105, no prazo de 3 (três) dias.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000401-3 (6026) - Inventariante: MARCO AURÉLIO MADI GOUVÊA JOSE CALIL ABI MADI X MARIA DA CRUZ MADI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas de avaliação e cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Defere-se o requerimento, devendo diante dos esclarecimentos, a inventariante depositar de imediato R$ 300.000,00 na conta corrente de cada um dos herdeiros, e o restante na conta corrente do Espólio, sendo certo que no prazo de 60 (sessenta) dias deverá prestar contas quanto aos impostos efetivamente pagos e os respectivos valores, inclusive quanto aos rendimentos da quantia depositada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1991.002.003941-0 (15.416) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EDVANY RIBEIRO SAMPAIO), DAVID DA COSTA SAMPAIO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER. Intime-se o mesmo, através de seu patrono, para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para retificar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Nomeio o Defensor Público para atuar nos autos como Curador Especial. Anote-se. Com a vinda das primeiras declarações, dê-se vista (...) \r\n\r\nProc. 1993.002.002000-4 (26024) - CARMEN SULZER BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X NILO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Considerando que a Inventariante forneceu as cópias, expeça-se a carta precatória para avaliação, recolhimento e cálculo do ITD, tendo em vista que a de fls. 260/279 foi devolvida sem cumprimento.Após, cumprida a CP dê-se vista a todos os interessados, inclusive à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100033-9 (17766) - Inventariante: IRIS CONCEICAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVINA PEREIRA CONCEICAO E OUTRO E OUTROS Despacho:Considerando o terceiro item do despacho de fls. 455 e as petições e documentos de fls. 456/457, 465/480 e 507/518, anote-se a 3ª sucessão de Carlos da Conceição Pereira.Venha o resultado da ação de Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança, cujo ofício consta às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.002.004655-4 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X NYLCEA DE ANDRADE FEIJO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação do contador judicial fls. 107. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002008-3 - MAURICIO DE MENDONCA NOVIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Quanto à petição da parte Ré que o sistema acusa, junte-se e desde já ciente, porém nada a prover tendo em vista o teor da sentença.Trata-se de petição da parte autora pleiteando a intimação da autoridade coatora para cumprir a sentença sob pena de desobendiência.A multa diária fixada às fls. 56 está vigorando a partir da intimação, porém somente poderá ser executada após o trânsito em julgado.Diante da urgência do caso e por se tratar de uma doença degenerativa, deverá ser intimada o Secretário Municipal de Saúde a cumprir a sentença sob pena de responder criminalmente pelo seu ato.Sem prejuízo, majoro a multa diária para R$ 5.000,00 no caso de não ser fornecido o medicamento em 24 horas.Intime-se.Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça na forma estabelecida às fls. 51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.023038-7 - ANDREA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À Requerente sobre a contestação e documentos de fls. 50/84.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.002.011048-5 - REGINA LUCIA ROSA MELO E OUTROS X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:1- Retifique-se na autuação para retirada do nome do autor Luiz Carlos Melo, já que foi substituído por seus sucessores, bem como para retirada do nome do patrono da parte autora, que renunciou.2- Retifique-se no DRA para que passe a constar Niterói Prev em vez de IBASM no pólo passivo.3- Sem prejuízo, diga a ré quanto ao interesse no prosseguimento da reconvenção, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Fls. 107- Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 104.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010600-5 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.029916-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:(...)Presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde fornecer à autora os medicamentos descritos na inicial em 5 (cinco) dias contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Intime-se o MP.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074816-7 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 06/08/08 às 15:45 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação do primeiro réu por via postal.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a designação de nova data.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias para instrução do mandado via postal.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.074816-7 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 50/51 para fins de publicação e republique-se fls. 43. Sem prejuízo, intime-se a ré Gradiente por via postal para comparecer à audiência redesignada às fls. 43, na forma do art. 277 do CPC.No mais, aguarde-se a data da audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004088-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005138-9 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre ofício do J.D. sobre certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002442-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X PAGUE AQUI RECEBIMENTO E SERVICOS LTDA - CONTA FACIL (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 18/08/2008, 16:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 214/215, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Publique-se, após voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.022473-9 - TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X VIVO S/A. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre juntada de A.R. às fls. retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:Diante do silêncio da parte autora, conforme certidão de fls. 269, declara-se a perda da prova oral consistente no depoimento pessoal da ré.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando a decisão de fls. 226/227 e que já foi apresentado o laudo pericial, designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 07/10/2008, às 14:15horas.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado, inclusive, com as cópias porventura necessárias à instrução de carta precatória, se for o caso, em 10 ( dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:Fls. 285 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 124/134, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 115/122, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a decisão de fls. 68/69 e que já foi apresentado o laudo pericial, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às 13:30horas, observando as partes o devido preparo para intimação das partes e da testemunha arrolada às fls. 74 pela autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fixo o prazo de 10 ( dez) dias, a contar da data de publicação deste despacho, para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, sob pena de perda da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002098-8 - RICARDO DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, autorizo a inverção do ônus da prova, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90 e ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.015067-5 - CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Confrontante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBO), Confrontante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA) Despacho:1- Anote-se na autuação os confrontantes, conforme determinado às fls. 251.2- Certifique-se quanto a citação de todos os confrontantes.3- Após, lavre-se termo de afirmação de ausência dos confrontantes não citados.4- Em seguida, expeça-se o edital de citação dos confrontantes não encontrados.5- Nomeia-se, desde já, Curador Especial aos confrontantes a serem citados por edital. Decorrido o prazo, sem manifestação dos mesmos, dê-se lhe vista.6- Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nId: 617944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.002469-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao art. 105 da Res. 15/99 do Conselho da Magistratura, são devidas pelo réu conforme condenação, os emolumentos, de baixa no valor de R$ 10,03; o percentual referente à Lei nº317/99 no valor de R$ 2,00; FUNPERJ e FUNDPERJ ambos no valor de R$ 0,50, cada; a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 170,71 conforme cálculos,demais custas processuais estão regularmente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.002528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X VIVIANE GORETTI DICK DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 12,78 - dois atos CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: À parte sobre o deposito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017161-5 - TATIANA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X TELERJ CELULAR SA A(o) RÉ para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,00; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ ; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 16,06 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 88,90 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,94, cada). MAIS AS CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA - DE FLS. 130/131 .... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066422-0 - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) REPUBLICANDO: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.002.025229-4 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES), M M PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIAS DAS FLS. 119/120, QUE INSTRUIRÃO O MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.000206-4 - SONIA REGINA BORGES ABED E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES (RJ-065857), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EMBARGANTES PARA RECOLHER AS AS SEGUINTES CUSTAS: OJA (FLS.108) NO VALOR DE R$ 25,56; FUNPERJ - R$ 1,27, FUNDPERJ R$ 1,27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008424-5 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO, JUVENIL NEPOMUCENO FELIX, EUZIMAR FREIRE DE AZEVEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) DESPACHO DE FLS.J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.006904-7 - TANIA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064456-6 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CYNTHIA ABREU DE AZEVEDO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013420-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA REGINA BORGES ABED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADA A EXEQUENTE A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: EMOLUMENTOS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03; O PERCENTUAL REFERENTE À LEI Nº3217/99 NO VALOR DE R$ 2,00; FUNPERJ E FUNDPERJ AMBOS NO VALOR DE R$ 0,50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072413-8 - BIANCA SARKIS DIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) REPUBLICANDO: Justifiquem as rés a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO CONTADOR , FACE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2001.002.005157-9 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO/NITEROI-SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - CERTIDÃO DE FL.495 - VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.002.017789-9 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000482-0 - NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 131 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.008857-6 (3264) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TELO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: DO ESCRIVÃO R$ 317,67, REFERENTES AS CUSTAS INICIAIS DAS AÇÕES POSSESSORIA E OBRIGACIONAL; OS EMOLUMENTOS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 10,03; O PERCENTUAL REFERENTE À LEI Nº3217/99 NO VALOR DE R$ 2,00;FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 16,38, CADA; A TAXA JUDICIÁRIA DA AÇÃO OBRIGACIONAL NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls.185,visando à complementação da penhora já realizada. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art.659, § 4º do CPC., adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art.655,§2º, do CPC, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.006615-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS De ordem: À parte sobre a Cp devolvida (negativa). \r\n\r\nProc. 2007.002.007066-7 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X JOSE ARNALDO DOS SANTOS FAFIAES A PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.002135-6 - RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: À ré para complementação das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018133-0 - VALDEILSON PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X SP 2 MULT MARCAS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO COM COPIA DE FLS. 99. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.007362-7 - MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) A(o) autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ ; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ ; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 18,23; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 1,82; CAARJ SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO R$ 563,62, EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ ; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,91, cada). CARTA PRECATÓRIA: Atos do escrivão Vara Civel (conta 1102-3) R$ 43,81 + R$ 23,73 - R$ 67,54; atos dos oficiais de justiça (conta 11072) R$ 12,78 - R$ 12,78; Porte remessa/retorno (conta 1104-9).. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019193-8 - PRISCILA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) A(o) 1º e 2º réus para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 397,99; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 43,63 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2.628,60 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 22,72 , cada). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9 (2855) - TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005311-2 - MINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) DESPACHO de fls.305. expeça-se mandado de pagamento, após, digam as partes, sobre o laujdo.: \r\n\r\nProc. 2002.002.012118-3 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Este processo foi remitido para este Juízo em razão da continência com o feito 2003.002.012379-0, onde sequer foi realizada a citação.Assim, o processamento deste feito deverá aguardar o andamento do feito ora apensado para que haja julgamento em conjunto. \r\n\r\nId: 617945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001198-7 - ANTONIO MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha cópia da última declaração de IR da parte requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068070-4 - MARIA JOSE GAMA DE ASSUMPCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X ALBERTO DA COSTA DIAS Ao inventariante para complementar custas pendentes: Contas 1102-3 R$ 976,96 - CAARJ - FUNPERJ - FUNPERJ - 2104-4 R$ 1.953,78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha do débito, devendo a parte exeqüente atentar para o depósito já efetuado nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X SEBASTIANA CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitei através do sistema BACEN JUD o bloqueio do valor indicado de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1 - Exepeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2 - I-se o réu para depositar o valor referente às custas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012159-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante da intempestividade certificada, desentranhem-se as contra-razões da apelada.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.017927-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X CAJUBRU MODA RIO LTDA ME Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 111/112, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Aguarde-se ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.011280-0 - RENAUTO DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Considerando-se que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça, a exigibilidade das verbas sucumbenciais está suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018342-0 - RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a intempestividade certificada, determino o desentranhamento da petição de fls. 419/423, devendo a mesma ser entregue ao signatário. P-se. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.027806-2 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, bem como cópia completa da sua última declaração de IR. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.Sem embargo, deverá a parte autora emendar a sua petição inicial, uma vez que, ao que parece, foram suprimidos alguns parágrafos conforme se afere às fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2008.002.028017-2 - EDNALDO JESUS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO TAII E OUTRO Decisão:Pela narrativa autoral não vislumbro a existência de dano irreparável ou de difícil reparação a autorizar o deferimento do pedido de antecipação de tutela, razão pela qual indefiro o pedido.Sem embargo, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos dos autores. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015080-2 (36965) - SONIA MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X RIDELVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:1 - Oficie-se na forma requerida às fls. 299.2 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Indique a parte exeqüente leiloeiro de sua confiança para proceder a alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006589-7 - RENATO POHLMANN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que a petição de fls. 572 foi protocolizada antes da decisão de fls. 570, sem ter sido apreciado o pedido de alteração de patrono dela constante, sendo certo que da publicação constou o nome do patrono anterior, de acordo com a certidãode fls. 571, defiro a devolução do prazo. Dê-se vista para cumprimento, no prazo já indicado às fls. 570. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.070023-7 - ADILSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTES LTDA Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 22), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 23, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004805-6 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:...Diante do exposto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração seja pela impropriedade da via impugnativa escolhida, seja pela pretensão de se impingir efeitos infringentes ao recurso. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.001517-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Fls. 228/229 - Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória, autorizando-se a realização da diligência na forma do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.001517-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) À exeqüente para complementar as custas relativas à expedição da carta precatória, discriminadas às fls. 231. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. De acordo com o demonstrativo em anexo foi efetuada a penhora do débito indicado, na conta da executada, sendo desbloqueados os valores execedentes.I-se a executada acerca da penhora, para, querendo, apresentar impugnação. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003413-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAD CAR VEICULO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 43, parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.027694-6 - SELANO S SERVICOS E CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, deverá informar nos autos qual foi sua receita bruta anual nos anos últimos 03 anos, trazer cópias das 03 últimas declarações de IR, bem como comprovar a sua regularidade fiscal perante as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002159-4 - ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X LE PONT VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014670-6 - LIVRARIA GUTEMBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:1 - Regularize-se o termo de fls. 169 v..2 - Às partes sobre o laudo de fls. 170 e ss.3 - Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito (fls. 168). \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Regularize a denunciada a sua representação processual, ou a peça de resposta às fls. 128, uma vez que o patrono signatário não possui substabelelcimento nos autos. Prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027278-3 - MARCIO TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Decisão:...Sendo assim, presentes os requisitos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela no sentido de que a ré traga aos autos o Certificado de Conclusão do Ensino Médio do autor, bem como a certidão de publicação em Diário Oficial, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de posterior majoração caso comunicado o descumprimento da presente decisão. Limito o valor cumulativo da multa a R$ 2.000,0 (dois mil reais). Cite-se e intime-se por mandado.3 - Para conversão do rito para o sumário, a inicial deverá ser emendada nos termos do artigo 276 do CPC. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.001731-9 (34584) - Inventariante: ANA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA À inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e recolher custas de autenticação ( R$ 1,82 - POR CÓPIA, CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.002.014307-1 - EDUARDO FREITAS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)) X NAIR FREITAS CARIDADE E OUTROS), Habilitado: FERNANDA FREITAS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)), Habilitado: SONIA MARIA FREITAS CARIDADE Vista dos autos fora de Cartório concedida ao requerente de fls. 166 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.027286-2 - FREDERICO PEDROSA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X MAGDA SAYONARA GOMES PEREIRA FAFIAES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.009229-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. Sem PROGER. Defiro o pedido, devendo o mandado ser expedido com o valor atualizado do débito, conforme planilha anexa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002189-0 - ANA MARIA COSTA MAGALHAES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:I-se a parte sucumbente para pagamento do valor do débito nos termos do artigo 475-J c/c 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013813-4 - MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 131/137 - Diante dos termos do acórdão, digam as partes se ainda insistem na produção de prova oral, justificando. Dê-se vista à parte ré da documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014588-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Diante do exposto, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração face a impropriedade da via impugnativa escolhida. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.016323-4 - PATRICIA SANTAREM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...Sendo assim, presentes os requisitos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela no sentido de que o Município Réu lote a parte autora em local onde possa exercer as suas funções em readaptação, nos termos que lhe foram deferidos, qual seja, \"para serviços leves que não demandem maio esforço (evitar peso e posição de pé por tempo prolongado)\". Prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de ser arbitrada multa diária caso comunicado o descumprimento do ora determinado.Quanto ao pedido de disponibilização de neurocirurgião, em cognição sumária, entendo que deverá ser dirigido à Fundação Municipal de Saúde, autarquia com personalidade jurídica própria, à qual, inclusive, a parte autora recolhe contribuição de acordo com o documento de fls. 14.Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000255-0 - EDNA FERNANDES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À autora sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014643-3 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Fls. 236 e ss. - Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1973.002.000304-8 - FABRICA DE MÓVEIS BEMFICA LTDA X AGEPA S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). SEBASTIÃO SALOMÃO ABIB (RJ-033401), Dr(a). MAUREVER SÁ PINTO GÓES (RJ-011825) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.012471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X IDEALE AUTOMOVEIS DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Fls. 446/449 - Digam os réus.Fls. 450 - Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão ao DEGAR para posterior inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.008281-7 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 364: R$ 726,53 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 284,41 (6002-01373-5 - CAARJ s/ honorários periciais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.005175-4 - NEIVALDO SOUZA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Fls. 208/219 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.018511-4 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício com informações para instrução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 617947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "617948": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067437-8 - MARILDA JOSE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECIR CHAGAS SABOYA Sentença:Como se vê impõe-se o reconhecimento de que a requerente seja carecedora do direito de ação por lhe faltar legitimidade ativa ad causam, impondo-se a extinção da presente sem julgamento do mérito, por ausência de uma das condições da ação. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, que isento, por ora, do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071972-6 - LEIA GOMES DA SILVA SOUZA, ROSANE VITORINO DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:Trata-se de súplica proposta por LEIA GOMES DA SILVA SOUZA e outros, (..)visando a liberação de valores em nome de Ranulpho Vitorino de Souza, falecido (..) A inicial de fls.02/04 veio instruída com cópias da documentação de fls.05/28, pugnando os requerentes pelo deferimento da Justiça gratuita, que foi deferida pela decisão de fl.30. Instados a esclarecer o pedido, os requerentes manifestaram-se às fls.36/37, acostando aos autos a documentação de fls.38/43. É o relatório. Decido Comprovado nos autos que o falecido Ranulpho Vitorino de Souza possui um bem imóvel, havido por direito sucessório, necessário se faz a abertura de seu inventário, sendo esta via imprópria para que os requerentes obtenham o que pretendem. (..)Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.074525-7 - ILKA DIAS DE CASTRO, IZAUMI DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X JONATHAS DIAS DE CASTRO Despacho:Fl.30: Nada a prover. Feito já sentenciado e baixado na distribuição, sendo certo, inclusive, que a petição ingressou nestes autos muito depois da sentença de fl.25, publicada em 16/06/2008, tendo os autos sido retirados com carga pelo patrono constituído, conforme fls.27/28, logo apos.Ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017492-4 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IVAN RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:A parte executada foi devidamente intimada na forma preconizada no artigo 475-J do CPC, conforme publicação de fl.200, ou seja, na pessoa de sua advogada constituida nos autos (fls.135/136), cabível o acolhimento do requerimento de fl.210 dos autos.Assim, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fl.203.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071773-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE TEIXEIRA DE ABREU Ao autor sobre ofício de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.002.019579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TIAGO DE CARVALHO PECANHA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.44 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029649-0 - JULIO CESAR PISTONE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls346 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.002.011215-7 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Lido Center em face de Pinto de Almeida Engenharia. A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls.04/31. Foi proferido despacho para que se regularizasse a representação, o que foi atendido às fls. 35/38. A decisão de fl.40 foi clara quanto à pena de indeferimento em caso de descumprimento. Nova manifestação autoral às fls. 44/48. É o relatório. DECIDO.(..)Tendo decorrido mais de um ano desde a propositura desta ação, os pedidos de fl.45 permanecem incorretos, sendo a referida inicial inepta face à manifesta ilegitimidade passiva, conforme artigo 295, inciso VI do C.P.C. Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos I c/c VI do C.P.C. Custas pelo autor, sem honorários face à ausência de citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO LUIZ VILLASBOAS), ROSANE BOTELHO NOBREGA Ao autor sobre ofícios devolvido \r\n\r\nProc. 2007.002.073879-4 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme fl.24, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.24v°, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO AMAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por Condomínio do Edifício Solar do Amapá em face de Ana Beatriz Martins de Barros, (..)conforme inicial de fls.02/03, que veio instruída com os documentos de fls.04/ 42, (..) Termo de audiência de conciliação conforme fl.49, tendo as partes requerido o sobrestamento do feito, o que foi deferido à fl.50. À fl. 52 o condomínio autor manifesta a desistência do pedido, (..)acostando aos autos cópia de documento de recebimento de valores, conforme fl.53. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada (..), concordou com o sobrestamento do feito e considerando a desistência manifestada à fl.52 e o documento de fl.53, HOMOLOGO-A e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073942-7 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Fernanda Alves de Freitas em face de Ampla Energia e Serviços S/A. A inicial de fls.02/05,(...) foi primeiramente distribuída ao Juízo de Direito da 10ª Vara Cível desta Comarca. Em decisão à fl.144 houve o declínio da competência em favor deste Juízo(..).Em decisão à fl.150 este Juízo concedeu à autora a gratuidade de Justiça e deferiu a expedição de guia para depósito judicial. À fl.152 a parte autora desiste do feito,(..) É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.152 e reiterada à fl.153, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, que isento por ora tendo em vista o benefício que lhe foi concedido à fl.150. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068556-8 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) FLS. 334.AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.020474-3 - OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570)) X BRADESCO SAUDA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Arquive-se na forma do §5° do artigo 475-J do CPC, face ao tempo decorrido desde o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.005660-0 - LUIZ ALBERTO FERREIRA, MARIA DA PENHA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES Sentença:Trata-se de embargos à execução ofertados por LUIZ ALBERTO FERREIRA E MARIA DA PENHA BRITO FERREIRA com o fim de impugnar os valores referentes à execução de sentença prolatada às fls. 42/43 dos autos de nº01/16495-7, tendo havido inclusive penhora de imóvel descrito no mandado de fl.146 dos referidos autos. Verifica-se a impossibilidade do oferecimento dos referidos embargos do na hipótese em tela, face ao que dispõem os artigos 475-J e 475-L,inciso V do C.P.C. sendo a impugnação a via adequada para a discussão de excesso de execução. Neste sentido, temos o entendimento do insígne jurista Alexandre Freitas Câmara, na sua obra Lições de Direito Processual Civil. 8. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris,2003. v.1. p 125:(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custa ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as anotações legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014021-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X TRILION COMERCIO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme acordo de fls.200/202 e fls.208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Nada a prover quanto ao teor do item 2 de fls.200, já que fica a critério do credor renunciar no todo ou em parte o crédito que lhe é devido, conforme se depreende do disposto no artigo 794, inciso III do C.P.C. , ressaltando no entanto que, em função da renúncia no valor de R$ 447.912,93 ( quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e doze reais e noventa e três centavos) , o valor pago a título de taxa judiciária na inicial já se encontra efetivado, não havendo diferença a ser recolhida, em que pese a certidão de fl.218.Recolha a autora as custas de baixa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.004858-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OCEANICA ATIVIDADE INTEGRADAS DE ENSINO LTDA Decisão:Acolhendo o requerimento de fls.131 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executado.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072656-1 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARCELO GUIMARAES FAJARDO), GLEICIVONE DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista que o condomínio exeqüente, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais (fl36), deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.37, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019117-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DULCE LOUREIRO DE NAZARETH Decisão:Perfeitamente aceitável o requerimento de reiteração da penhora on line.Assim, acolhendo o requerimento de fl.85, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha apresentada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007661-0 - VANESSA DE SOUZA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Sentença:VANESSA DE SOUZA SOUTO DE OLIVEIRA, (..)ajuizou em face do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, (..)medida cautelar de exibição de documentos, alegando, (..)a existência de diversas intercorrências por ocasião do parto de seu filho havido nas dependências de Hospital réu, que teria se negado adminstrativamente a exibição do prontuário médico respectivo, pelo que pugnou na presente por sua exibição.(..)Regularmente citado(fl.32v), o requerido não contestou o pedido(fl.91), apresentando os documentos requeridos pela autora às fls.35/87. Intimada a requerente manifestou-se à fl.94. Relatados. Decido.(..)Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, julgo procedente o pedido inicial, deixando de condenar o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da inexistência de resistência à pretensão da requerente. Autorizo desde logo o desentranhamento dos documentos acostados pelo réu entregando-os a autora, certificando-se nos autos. Transitado (..) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002057-9 - DAURA MONTEIRO, WILLIAM MONTEIRO SILVA, WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER (RJ-029868), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente informa que o crédito a que foi jus foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.1190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, e não havendo mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000005-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EVANDRO PEREIRA VELOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON DE OLIVAES (RJ-000915D) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 295 por oficial de justiça, devendo ser cientificado ao Dr. Perito quanto ao descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.734, constando às fls.735/738 o acordo celebrado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da sentença prolatada na fase de conhecimento. Assim, expeça a serventia certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se a empresa ré para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré do valor depositado na conta judicial informada à fl.733.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a CP:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.005643-9 - DANUBIA SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre ofício de fls. 251 da 45º Vara Cível da Comarca da Capital. \"Foi designada audiência para o dia 13/08/08 15:40h\". \r\n\r\nProc. 2007.002.016684-1 - FREDERICO DESETA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls.46/49: Recebo a emenda da inicial.Verifica-se que a petição que consta de fls.50/54 é, na verdade, cópia da presente emenda, ora recebida.Assim, desentranhe-se a petição de fls.50/54, para que sirva de contra-fé.O requerimento de exibição de documentos tem rito próprio, cabendo ao autor instruir a inicial com os documentos comprobatórios de sua pretensão, sendo defeso fazê-lo como medida incidental no curso de processo de rito sumário, que não se presta à cumulação de pedidos.Indefiro a inversão do ônus da prova só cabível quando sua produção afigura-se difícil ou por demais onerosa para o consumidor, o que não é o caso dos autos, uma vez que os extratos bancários são fornecidos gratuitamente pelos bancos a seus correntistas a quem cada manter sua guarda e conservaçãoDesigno o dia 17 de setembro de 2008, às 11h30min para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072035-2 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X GERALDO THEODORO FERNANDES), MARLENE PEREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Decisão:J.Indefiro o pedido de adiamento, estando a requerente devidamente representada nos autos.Ressalte-se que no procedimento sumário a ausência pessoal da parte, desde que devidamente representada, por si só não implica em revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.007265-4 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data, acostado às fls. 29/30, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Certifique a serventia as custas e taxa judiciárias devidas, tomando-se por base o valor do acordo, intimando-se a parte ré para adimplemento da sua parte, em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida AtivaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.007265-4 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Portaria 01/2004: À Ré para recolher sua parte das custas, conforme sentença de fls. 37, sendo que abaixo estão discriminadas as custas totais do fetio:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006951-6 (30764) - GEORGETE MARTINS RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DA SILVEIRA SERRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folha 70, relativa aos bens que ficaram por falecimento de ARTHUR DA SILVEIRA SERRA, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023176-4 - RENATO TARCHI SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X LYGIA TARCHI SENFFT Despacho:A hipótese não é de direito de representação, uma vez que, embora o herdeiro Arno Sérgio Tarchi Senfft tenha falecido antes de sua mãe, o seu inventário de bens só foi aberto muito após o falecimento da ora obituada Lígia. (..) O inventário de Lígia Tarchi Senfft foi aberto em 2001, enquanto o inventário de Arno Sérgio Tarchi Senfft, falecido antes dela, só foi aberto em 2007. (..)Desta forma, apenas diante da sentença ora prolatada no inventário dos bens de Arno Sérgio Tarchi Senfft em apenso, é que poderão os herdeiros deste, em nome próprio ingressar no presente feito, uma vez que já obtiveram, em autos próprios, o quinhão havido pelo Espólio de Arno Sérgio Tarchi Senfft, por força da sucessão de Lígia Tarchi Senfft. Cumpra-se o determinado no apenso. Traga a inventariante aos autos cópia da sentença prolatada nos autos do inventário de Arno Sérgio Tarchi Senfft, bem assim, o esboço de partilha amigável. Após, expeça-se certidão de regularidade, dando-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.008043-0 - ADRIANA COUTINHO SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ARNO SERGIO TARCHI SENFFT Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.87/91, relativa aos bens deixados em razão da morte de ARNO SÉRGIO TARCHI SENFFT, expedindo-se, no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015945-0 - CARLA LEMOS SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PUBLICO PARA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Sentença:CARLA LEMOS SILVA NOVO(..)impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO para preenchimento do cadastro de reserva da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pugnando pelo deferimento de medida liminar(..)sustentanto que sua eliminação teria ferido direito líquido e certo.(..)O Ministério Público se manifestou à fl.15 contrariamente ao deferimento da liminar, que,(..) foi deferida por decisão prolatada à fl.40 que não desafiou recurso. Informações prestadas pela autoridade dita coatora às fls.47/49 e às fls.73/77(..). O Ministério Público se manifestou às fls.83/87 favoravelmente à concessão da segurança. É o relatório. Decido.(..)Em face do exposto,(..),DEFIRO A SEGURANÇA PRETENDIDA, confirmando a liminar deferida(..)para compelir a o COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO para preenchimento do cadastro de reserva da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a incluir a impetrante na lista da candidatos aprovados no(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.027168-7 - MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X DIRETOR DA AMIL ASSISNTECIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Sentença:Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado por MARIA CRISTINA DE ARAÚJO BISPO em ataque a ato do DIRETOR DA AMIL ASSINTÊNCIA MÉDICA LTDA e o DIRETOR DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI, (..)objetivando compelir o 1º impetrado a autorizar sua transferência para Unidade de Tratamento Intensivo do hospital dirigido pelo 2º impetrado, sob o argumento jurídico de ser a negativa à sua transferência inconstitucional e ilegal, ferindo direito liquido e certo da impetrante, qual seja direito à saude e à vida, pugnando pelo deferimento de medida liminar.(..)O Ministério de Público, (..)manifestou-se favoravelmente à concessão da liminar, deferida por decisão prolatada à fl. 22, que não chegou a ser efetivada consoante certidão de fl.25.É o relatório. Decido..(..)Em face do exposto, por não se encontrar comprovado nos autos o direito líquido e certo da impetrante, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA,(..) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.022514-2 (33863) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOAO CASTRO NUNES Decisão:Acolhendo o requerimento de fl.191 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fl.192.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021785-0 - NOTECEL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X OVERBYTE COMERCIO, SERVICOS E REDES LTDA ME. FLS. 145/146.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.010750-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X M LISBOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas,bem como forneça as cópias necessárias para pratica do ato.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.001456-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISABETE CRISTINA CRUVELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Sentença:Tendo em vista à manifestação de fl. 100 JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010946-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FAVOR DIVINO CONFECÇÕES LTDA), BRUNO AGUIAR MATTOS Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por HSBC BANK BRASIL S/A em face de FAVOR DIVINO CONFECÇÕES LTDA e BRUNO AGUIAR MATOS, (..)fundada no contrato de abertura de limite de crédito em conta corrente - conta empresarial, requerendo o banco autor a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 19.381,02 (..). A inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/109. À fl.111 foi deferida a expedição de mandado de pagamento. Citados, (..)os réus não se manifestaram, (..)pelo que o banco autor requereu a conversão do mandado inicial em mandado executivo. É o relatório. Decido. Ante a ausência de manifestação dos réus nestes autos, (..) impõe-se o acolhimento da pretensão autoral, constituindo-se o título executivo judicial, (..)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 19.381,02(..)Condeno a parte ré ao pagamento de custas,(..)Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.013777-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA SANT ANNA BORGES Ao autor sobre ofícios devolvido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020853-9 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015365-4 - MAURICIO PAOLIELLO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X OI TNL PCS S A Decisão:Chamo o feito à ordem.Em que pese a parte final da decisão de fl.40, que determinou a emenda da inicial para adequá-la ao rito sumário, tenho que, uma vez que os pedidos referem-se a ritos diversos, quais sejam, consignação em pagamento e obrigação de fazer c/c com indenizatória, o rito a ser seguido, como inicialmente proposto pelo autor, é o ordinário, tendo sido a decisão prolatada com equívoco no tocante a este ponto.Assim, recebo a emenda de fls.41/42, apenas para determinar a inclusão de Adelia Paioliello Vilar no pólo ativo. Oficie-se à DRA.Venha procuração com poderes bastante, em 48h.Cite-se a empresa, intimando-a, também, da decisão de fl.40, com esta devida correção, e do depósito efetivado à fl.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016341-4 - JUVENIL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.136/143: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão de fl.135 por seus próprios fundamentos.Ao agravado para que, querendo, apresente contra-razões.Após, aguarde-se a AIJ já designada, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068851-1 - RICARDO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas proposta por Ricardo Botelho da Silva em face de Ampla Energia e Serviços S/A. (..)Certidão à fl.28 dá conta do requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo autor. Despacho à fl.29 determina que o autor traga aos autos documentação comprovando sua miserabilidade,(..)Despacho à fl.38 determina o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, (..) Certidão à fl.42 dá conta que o autor não se manifestou. Decido. Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.42, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC. Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.007699-7 (31873) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BYANKONE COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.018625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBENS GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, (..)ajuizou, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de RUBENS GREGÓRIO PINTO ,(..) alegando,(..)que, tendo celebrado com o réu contrato de arredamento mercantil, deixou ele de adimplir as prestações vencidas (..)pelo que requereu, o deferimento de liminar para reintegração de posse do veículo objeto do contrato, e, no mérito, a sua consolidação na posse e domínio do bem.(..)É o relatório. Fundamento e decido.(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para confirmar a liminar concedida à fl.17, e diante da impossibilidade da execução específica da obrigação converter o pedido inicial em perdas e danos, na forma do art. 461,§1º c/c art. 461-A, §3º, ambos do C.P.C., para CONDENAR o réu a pagar à empresa autora, à guisa de indenização, a quantia de 24.500,00(..), correspondente ao valor de mercado do bem objeto do contrato, credor executar, em ação própria, o saldo remanescente do seu crédito, se houver.(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.008153-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS GARCIA GLASSER LURASCHI Ao interessado sobre ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.014684-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DE PLA FOTOGRAFICO LTDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse(..)proposta por Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de De Pla Material Fotográfico Ltda., (..).Decisão à fl.22 deferiu a liminar de reintegração de posse do bem. Certidão do Sr.OJA de fl.25 dá conta da devolução do mandado de reintegração de posse e citação,uma vez que não foi procurado pela parte interessada.(..)Despacho à fl.32 determina a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito,(..) Certidão à fl.37v° dá conta da intimação pessoal da parte autora. Certidão à fl.39 dá conta que não houve manifestação da parte autora. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a empresa autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno (..). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.030160-0 (34377) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.592, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela ré/executada, na forma da sentença. Expeça-se certidão, intimando-se para pagamento na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004677-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) As partes sobre ofício de fls. 77/82 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017399-9 - JAIR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MONGERAL SEGUROS Sentença:Trata-se de ação de repetição de indébito proposta por JAIR SOARES VIEIRA ,(..)em face de MONGERAL SEGUROS, pretendendo o ressarcimento de quantias que teriam sido descontadas de seu contracheque a título de pecúlio nos últimos quarenta anos, bem como, indenização por dano moral em decorrência do período que não estaria coberto pelo referido seguro. (..)pugnando o autor pelo deferimento da Justiça gratuita, que foi deferida pela decisão de fl.21. Instado a esclarecer o pedido e instrui-lo com a documentação pertinente, o autor acostou aos autos o que consta de fls.24/27, referente a um pecúlio contratado com a empresa Coifa, que (..) teria sido incorporada pela Mongeral Seguros. É o relatório. Decido A narrativa da inicial não é coerente com o pedido formulado pelo autor, em total descompasso com a documentação que a instrui.(..)Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC.Condeno (..) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020318-0 - YVONNE THEREZINHA DE JESUS POURRE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X HERBERT DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 18/9/2008, às 16 h.Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que compareçam as mesmas independente de intimação, sob pena de perda da prova, e em obediência aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual.Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.014692-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069008-6 - AIDEE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de indenização proposta por AIDEE SILVA DOS SANTOS em face de VIVO S/A pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para exclusão de seu dados dos cadastros restritivos. Considerando as alegações autorais cuja boa-fé deve se presumir e a dificuldade da autora em produzir prova negativa, sendo certo que a própria empresa ré, (..)admitiu a inexistência do contrato mencionado na inicial, defiro a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que a empresa ré exclua os dados da autora dos cadastros restritivos por conta da pendência financeira de R$ 94,27, atinente ao contrato 2014715154, como descrita na inicial e que não é reconhecida pela autora, suspendendo a sua cobrança até decisão final da presente ação, sob pena de pagemento de multa diária de R$ 30,00. Intime-se a parte ré. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência, sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.025083-5A - ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:A autora ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA,(..)requer a RESTAURAÇÃO DE AUTOS da ação(..)em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A,(..)distribuídos(..)sob o n° 2005.002.025083-5, alegando(..)que os autos do processo encontram-se desaparecidos desde outubro de 2007.(..)Certidão à fl. 96 dá conta de que os autos do processo não foram localizados na serventia após seu retorno do TJ. Decisão à fl. 97 determinou a citação da parte ré(..)para que esta trouxesse as cópias dos autos que estivessem em seu poder. À fl.100 a parte ré requer juntada de cópias,(..)Pugna, também, em prosseguimento do feito, que a parte autora apresente planilha de débitos, na qual deve compensar quantia já recebida. É o relatório. Fundamento e decido.(..)Isso posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação(..)n° 2005.002.025083-5, e determino que se prossiga a causa no processo restaurado, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA para cumprir o disposto no art.475-B do CPC,(..)Elabore a serventia certidão relativa às custas e taxa(..) \r\n\r\nId: 617948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014587-4 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)), Falecido: ANGELA SOUTTO MAYOR AUTENTIQUEM-SE AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES (ÓBITO E CASAMENTO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004913-0 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada, pois a escritura acostada a fls. 24-26 consiste em cópia sem autenticação e datada de 1990. Vista à Defensoria Pública.Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.003947-6 - JOLANDA DOS SANTOS FERNANDES X EDERVAL PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.011385-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEILA DA SILVA AZAMOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.002.029120-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE CARLOS ANDRADE DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021895-8 - SUELY ALVES DE SOUSA E OUTROS X ONDINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.006581-5 - CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001857-3 - MOACIR DE SOUZA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) As partes e o mp \r\n\r\nId: 617949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004830-2 (13100) - ZULMIRA DA SILVA JOTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) De ordem: Aos requerentes sobre dearquivamento dos autos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.009167-8 (16989) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA Regularize o requerente de fls.285 sua representação. (p/Portaria) \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA A parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.016300-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 38/40. \r\n\r\nProc. 2008.002.016021-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOROTI IANOVICHE Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.020943-8 - MERCEARIA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Venha, pela autora, planilha atualizada de débito. Com ela, intime-se a ré, via D.O., ao cumprimento da condenação e recolhimento de eventuais custas e taxa pendentes, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.016162-0 (17326) - CLARISSA NOGUEIRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EVELYN PIRES CUMARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) De ordem: Intime-se o devedor da penhora realizada, nos termos do art. 475, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.002.005606-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO URIA LEITAO (RJ-053359) Decisão:Diga o autor se pretende o prosseguimento da execução, no prazo máximo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.003850-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA VERA VELLOSO DA SILVA E OUTRO De ordem: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.002.012265-0 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SOLOMON (RJ-136893) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017560-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCIA LEITE CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011241-8 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra o réu a decisão de fls. 71, confirmada em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011309-5 - JOMAGNO FILGUEIRAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.002.016346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICCIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X ROSINEIDE DA SILVA REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.066065-3 - ESPOLIO DE CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2.008, às 15:40 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.002.020120-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de decreto de revelia...Redesigno a audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2.008, às 15:20 horas....Recolha o autor as custas pertinentes à citação por OJA, no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.020835-7 - DENISE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:... rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva.... Rejeito a denunciação à lide...Afasto, a argüição de prescrição, relativamente à correção monetária...No que tange aos juros contratuais, a argumentação da prescrição de parcelas somente poderá ser apreciada na hipótese de acolhimento da pretensão, no momento da sentença....nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2008.002.024522-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARCELO DE LUNA FREIRE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015760-6 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dê-se vista à ré para, querendo, oferecer contra-razões ao agravo retido oferecido pelo autor, no prazo legal... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007996-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014092-6 (17240) - EMILE SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR C. VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012403-8 - HYOLANDA DAMASCENO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JORGE CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Dê a autora andamento ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de desconstituição da penhora e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024966-3 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002346-0 - MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ABEL FELIPE RITER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostado pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.002664-4 - MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NEISE MARIA FORSETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Cumpra a embargante a determinação dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.005661-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Digam as partes se alcançaram o acordo, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva, ensejando a extinção dos feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007261-0 (15671) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.016451-9 - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:...Oficie-se ao Juízo orfanológico, solicitando a reserva ...Oficie-se, também, ao cartório de registro imobiliário... \r\n\r\nProc. 2000.002.004769-0 - MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Ao exequente para recolhimento das custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.015020-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ADILSON DE ARAUJO SANTOS Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073303-4 - IMOBILIARIA VITORIA SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ICARAI COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Diga a exeqüente se o crédito foi satisfeito, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva, ensejando a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005863-1 - JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Decisão:... indefiro o pedido de penhora de parte dos ganhos salariais do executado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009441-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RIOCRED ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Recebo a apelação no duplo efeito.Venham contra-razões, pelos executados.Após o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.074148-3 - FIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:...Remetam-se os autos ao Contador ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015233-5 - PATRICIA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:À autora sobre o agravo retido apresentado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.069163-5 - ANA LUCIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Considerando-se o elevado número de testemunhas arroladas pela ré e levando-se em conta que nenhuma das partes pugnou pela realização de prova pericial, determino que as partes esclareçam a finalidade da prova oral requerida, lembrando que as testemunhas somente poderão comprovar fatos, não sendo os seus depoimentos aptos a substituirem eventual perícia, devendo a ré, além disso, observar o limite legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002608-7 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão: Às partes para, caso possuam, trazerem aos autos cópias das peças faltantes (cálculo do Contador de fls. 414/415).... considerando-se o silêncio da ré em relação à determinação de pagamento da diferença de crédito, em favor do autor, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3 - Ao autor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1993.002.003691-7 - ANAIZA ALVES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) De ordem: Aos interessados sobre dearquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1999.002.016552-4 - JYMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando-se o resultado final do Agravo, venha, pelo autor, planilha atualizada de seu crédito... \r\n\r\nProc. 2001.002.014275-5 - LANSER DE CAXIAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ELAINE MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) De ordem: ao autor sobre fls.155/156 \r\n\r\nProc. 2002.002.012536-0 - VANDERLEI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação de fls. 237/239, no duplo efeito. À ré para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2002.002.015778-5 - JOAO FERREIRA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ...Indique a exeqüente, objetivamente, o bem a ser penhorado,... \r\n\r\nProc. 2005.002.002195-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.007356-0 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.071171-5 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de concessão de prazo, formulado pelo réu, para apresentação de proposta de acordo...Defiro gratuidade de justiça à autora,...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,...Concedo às partes o prazo de vinte dias para vinda de documentos, cabendo à autora a comprovação da realização do débito das duas prestações, nos dias mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.003878-6 - DAIANA GOMES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ALBERTO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.014573-7 (15258) - LUCIANO CORTESE (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) De ordem ao réu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2000.002.002555-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL E OUTRO Decisão:Considerando-se a notícia do falecimento do réu, DECLARO SUSPENSO O FEITO pelo prazo de sessenta dias... \r\n\r\nProc. 2002.002.023415-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Ao autor para recolher as custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.011207-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ CARLOS DEODATO COSTA De ordem: Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011330-9 - SILVIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X AUTOKRAFT NITEROI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Face o comprovado obstáculo, devolvo à ré o prazo concedido pela decisão de fls. 276. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019175-8 - MARIA DA PENHA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA S A Decisão:... imprescindível a realização de prova pericial, o que foi requerido pela suplicada, defiro a sua realização, nomeando o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários... indefiro a produção de prova oral...Defiro a vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002469-4 - THIAGO BERTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... indefiro a realização da prova oral.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016879-5 - EASY LEARNING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTAIR DA CUNHA (SP-116339) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.072097-2 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS E OUTRO Decisão:Apresente a autora as cópias de fls. 47 para citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.026871-2 (18076) - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao réu sobre a proposta do autor e documentos que a seguem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.017330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MATA MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:...Nomeio perita a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone número 7893-0144, ...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002126-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FARMACIA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) De ordem: Ao autor sobre dearquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.002.000885-8 - GERALDO RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPOLIO DE IVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:...nomeio, em substituição, o dr. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE, telefone 9632-8871. Remetam-se os autos ao Setor de Perícias, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008531-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FERNANDA TELLES RIBEIRO (RJ-153957E)) X MAURICIO DE ABREU FIGUEIREDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.002.011038-3A - SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MILTON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Decisão:Intime-se o inventariante para manifestar-se a respeito do pedido de sua remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.022929-0 - JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher a diferença da Taxa Judiciária incidente sobre o valor da condenação. (R$ 637,43) \r\n\r\nProc. 2004.002.021792-0 - ERICA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.013050-0 - PAULO CESAR LIMA CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias (R$ 6.915,98).. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015375-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARIO JOSE DA CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JACQUES SODRE VIANNA Decisão:Desentranhem-se fls. 127/134, devolvendo-se a petição e documentos ao seu signatário... designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14:00 horas. Compareçam partes e/ou patronos, com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022998-1 - DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001698-7 - ALINE DE MELO P NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 15:40 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.012086-1 - UTCN UNIDADE DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.008852-0 - NEISE MARIA FORSETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723) Decisão:À Massa Falida da INCOSA Engenharia sobre a manifestação dos autores de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.072417-5 - MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2.008, às 16:00 horas. Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 617950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e declaro nula a decisão de exclusão do autor do quadro social do Icaraí Praia Clube, podendo o demandado, se desejar aplicar-lhe a sanção de desligamento por inadimplência, promover a prévia notificação do sócio para satisfação das obrigações pendentes, sob pena de cancelamento do título. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001175-2 - IRENE LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X IVONE LOPES SODRE Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.021886-1 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MALKER RIGHI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:...Considerando a concordância da herdeira Lívia com o levantamento do percentual restante para pagamento das despesas com o processo, conforme fls. 222, defiro a expedição de alvará em nome do inventariante para que o valor restante seja utilizado com as despesas com o presente processo.Converto o feito para arrolamento. Anote-se na DRA.Certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa, após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.020256-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021743-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA COSTA DE SOUZA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE Sentença:Julgo Extinto o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, V do CPC, haja vista a renúncia da parte autora quanto ao direito sobre que se funda a ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.021718-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Ao executado para completar o valor do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AMARO GOMES DE SOUZA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Independentemente do trânsito em julgado, levante-se a penhora. Expeça-se mandado ao Registro de imóveis com tal fim. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Fls., 93/97. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012101-8 - MARIO SERGIO NATAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 153. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.023044-2 - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN, JUDITH ABIRACHED ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.016952-0 - JOSELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo quarto do C.P.C.. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074603-1 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PAR TES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:1. Fls. 288/306. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071000-0 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), TIM DO BRASIL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a segunda ré na devolução da quantia de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) referente ao valor do aparelho celular não devolvido pela fabricante, importância esta que será acrescida de juros contados desde a citação e correção monetária contados do desembolso. Em observância ao princípio da razoabilidade, condeno as rés solidariamente em indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir desta data. Condeno as rés nas custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015608-4 - ODETTE CARDOSO MOEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003441-9 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de penhora. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos e conseqüentemente extinta a execução, condenando o embargado em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa arbitrado nos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029453-5 - RITA DE CASSIA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X GEORGE BRAGA BARROS), NITEROI MARKET S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Apense-se ao processo principal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.023033-8 - MONIC PEREIRA COSTA GAMA, JORGE LUIZ MARINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) 1-Apensem-se aos autos principais. 2-Cumpra-se fls. 02. (1- D.R.A por dependência.2- Em decorrência da impugnação dos cálculos ofertados pelo condominio, tendo os embargantes apresentado nova planilha de débito, determino a manifestação do embargado no prazo de 10 dias.3-Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação das planilhas ds partes, e indicação de débito real.4-Suspendo o curso do processo principal.5-Defiro a gratuidade de justiça temporariamente.) (Republicação por não ter constado o patrono do Embargado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.009401-5A - DROGARIA MAJESTIC LTDA ME, DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA X PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000902-8 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 193.Com as respostas, venha a indicação de datas para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Portaria 01/2006: ao interessado para que recolha as custas referentes ao ofício a ser expedido (R$ 3,65 + funperj e fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:1. Fls. 189/206. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.070601-0 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026971-3 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, deduzindo-se o que já foi bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006181-8 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito, na forma requerida ás fls. 115.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019585-3 - CLARISSA TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)), FLEXCELL SERVICO AUTORIZADO MOTOROLA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Homologo a desistência de fls. 157.Expeça-se carta precatória conforme determinado às fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014123-6 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X COR E ART ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO (RJ-150811) ...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol foi apresentado às fls. 25. Defiro prova documental superveniente. 5. Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada.6. Intimem-se. (Recolham-se as custas: R$ 12,78, no campo 1107-2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.000471-3 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Na forma da portaria 01/2006. Aos interessados sobre fls. 326 ( auto de leilão negativo) \r\n\r\nProc. 2008.002.029451-1 - MARLENE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X HUMBERTO BAPTISTA Despacho:Venha cópia do testamento.Venham as custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026016-1 - IDALICE GONÇALVES LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NITEROI Despacho:1-Cumpra-se ítem 02 de fls. 18.2- Outrossim, manifeste=se a requerente sobre a cota do M. Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.012563-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HELFREICH Ao autor para recolher R$ 36,53 na conta 2101-4, R$ 0,91 de Fundperj e R$ 0,91 de Funperj. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020984-6 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Expeça-se a guia desejada.Após o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de ser transferido o valor em favor do CEJUR conforme fls. 183 vº. Em seguida, à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021234-1 - DANIELLE FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:No CNPJ informado às fls. 58 consta cadastrado Condomínio do Edifício São Pedro e não Rio Negro.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073582-3 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 288 e procuração) \r\n\r\nProc. 2008.002.029638-6 - JOSE CARLOS DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que a alegação é verossímil, bem como considerando que se trata de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029638-6 - JOSE CARLOS DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AGUAS DE NITEROI S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls. 44) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068163-2 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro encerrada a conta corrente em nome do autor junto à instituição bancária demandada, bem como cancelados os débitos lançados e em observância ao princípio da razoabilidade condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno o réu nas custas do processo e honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com espeque no artigo 20, parágrafo quarto da Lei de Ritos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao réu para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2004.002.008896-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, aos nteressados sobre resposta dos ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.014320-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO ALLAN MARINS Fls. 87. Pagas as custas, expeça-se nova precatoria. (Recolham-se as custas: R$ 23,73 na conta 1102-3; R$ 52,94 na conta 1107-2; R$ 18,23 na conta 600202696-8; R$ 3,64 na conta 600205926-6; R$ 9,12 na conta 1104-9 ; FUNPERJ na conta 6002-25174-9: 5% e FUNDPERJ na conta 5673-00124-3: 5%.) \r\n\r\nProc. 2008.002.020319-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE VICENTE NOGUEIRA VIERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022340-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAIO CASTRO MENEZES BENICIO Despacho:Fls. 21. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029551-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALESSANDRO SOUZA SILVA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019599-5 - ANA PAULA INACIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.007449-0 - LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO, IRIS DE FATIMA MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora poderá requerer junto à Instituição ré os documentos solicitados pelo Perito.Aguarde-se pelo prazo de 20 dias, após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015516-0 - ACTUAL ITAIPU DESIGN DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando os valores remanescentes que estavam sendo cobrados pelo exeqüente às fls.333 havia pequeno excesso considerando os cálculos de fls. 370. Assim, julgo procedente em parte a impugnação quanto ao pequeno excesso.No entanto, considerando as datas dos depósitos de fls. 384, o bloqueio judicial de fls. 397 e o depósito de fls. 417, retornem os autos ao contador para que se verifique se ainda há valores a serem depositados ou eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0 - DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE, PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO, DENISE SOLANGE PACHECO LOPES, ANTONIO ALBUQUERQUE, MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE, JOAQUIM JOSE PACHECO, MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO, JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Atendam os autores a cota do M.Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013878-1 - LUIZ CARLOS ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 617952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor para o recolhimento das custas da diligência reqda. \r\n\r\nProc. 2007.002.072350-0 - GILBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARMEN LUCIA XAVIER DOS SANTOS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021464-3 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta das instituições bancárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003487-9 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.003945-2 - THIAGO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANDRE JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.009391-4 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIÃO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072854-5 - LETICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X FRANCISCO RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios expedidos. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067555-3 - ENOCK CRISTOVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X LEA ELEOTERIO DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 12. Aguarde-se integral cumprimento da decisão proferida. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.000487-5 - LEILA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X MARLY ESTEPHANELE CURTY INTIMAR A REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.006929-8 - GUSTAVO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARISA RUAS FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008765-3 - RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JULIA DOS SANTOS VIEIRA INTIMAR A AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072386-9 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X ROBERTO MANHAES E OUTROS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073409-0 - YAGO MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001346-9 (21359) - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B)) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nId: 617953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado com cópias de fls. 390/393 e cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.008481-2 - LARYSSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDNALDO FELIPE PEREIRA Despacho:Fls. 84 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068898-5 - YASMIN PORPHIRIO PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ILIANQUER PASSOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.002.071861-8 - IVI SERMUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X GUTEMBERG MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Republicado por incorreção: Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às 13:50 horas.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.073348-6 - DOUGLAS VIVAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X RONALDO BREDER ROCHA Despacho:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 13:40 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.017039-8 - HELOISA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MOISÉS DA SILVA MOREIRA Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.003081-9 - FLAVIUS DA COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Venha aos autos certidões de débitos da prefeitura onde se localiza o imóvel, em nome do casal de ações cíveis e executivos fiscais do 1º dist. de niterói bem como do dist. onde se localizo o imóvel, cert. qto a divida ativa da união, débitos fiscais federais, divida ativa do Estado e ações cíveis e criminais do dist. da justiça Federal, todas em nome do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072202-6 - MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.018415-4 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO X ELSON CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para fornecer cópias de fls. 12,97 e 102 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) ao autor para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2004.002.011784-6 - RAYANA SALLY RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RICARDO ALBUQUERQUE ROCHA Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora,...Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011785-8 - RAYANA SALLY RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RICARDO ALBUQUERQUE ROCHA Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015834-9 - VICTOR DE CARVALHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.002.010006-4 - THAYNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Decisão:Revogo o decreto de prisão. Expeça-se alvará de soltura.Diga a parte exeqüente sobre a quitação do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070262-3 - JOÃO VITOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho: Defiro o parcelamento na forma estipulada às fls. 26 v. e 31, diante da aceitação quanto à forma de pagamento por ambas as partes.I-se o executado para comprovar a quitação das parcelas. Expeça-se guia, caso necessário. (para o executado comparecer em cartório para expedir a guia, no ato, e retirar) \r\n\r\nProc. 2008.002.029053-0 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar cópia da certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.029060-8 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar contrafé e planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029062-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar cópia da certidão de nascimento e planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029064-5 - BLANKA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA BASTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e cópia da sentença da ação que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029075-0 - FATIMA SUELI BELISARIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X JOSE MARCOS VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.029141-8 - LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) X IVANI FONSECA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e juntar procuração, tendo como outorgante o menor representado por sua genitora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002391-2 - GUILHERME CHAVES JARDIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X ERLEY PACHECO DE ANDRADE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 57/59 \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE X SARA DA NOBREGA BELLE, REBECA DA NOBREGA BELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93, em seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009670-1 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LENILDA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000907-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)), GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes sobre estudo social e psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019697-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LUCIANA CABRAL DA COSTA Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à requerente, Cleo, que esclareça se Luciana possui algum bem imóvel ou benefício previdenciário. Intime-se. Prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.028939-4 - IZABEL DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOÍSA SILVEIRA PEREIRA (RJ-151217)) X HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar atestado médico da requerente dizendo que goza de boa saúde. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente sobre fls. 48. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.006797-8 - ARI SERGIO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FRANCISCO JOSE AZEVEDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018), Dr(a). LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR (RJ-104388) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.072564-5 - BEATRIZ DE ARAUJO PIELENZ PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (requer seja esclarecido pela parte autora se ainda reside com o réu sob o mesmo teto, assim como sejam especificadas as provas que as partes pretendem produzir) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens E Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.070504-1 - ANA CRISTINA MALACHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X PAULO CESAR REZENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (reitera a promoção de fls. 60, ressaltando que se esclareça a que \"acrescimos legais\"(fls. 61) deve o banco ater-se.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.017608-6 (10623) - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO E OUTRA E OUTRO Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003166-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VICTORIA TAVARES DE ARAUJO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade que, ora, defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.072255-5 - LUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X VICTOR CAVERO LAZO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda -se ao MP ( aos autores para juntarem aos autos a certidão de óbito do pai biológico ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEIDI ZIEHMANN (SC-011442) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Fls. 161 - Defiro vista. Int-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.073485-3 - MARIANA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARCOS AURELIO TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070332-9 - BERNARDO DE SOUZA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X JULIANO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:Tendo em vista a concordância do réu - fls. 39/40 com o requerimento proposto pela representante legal do autor às fls. 35/36, e a concordância do Ministério Público às fls. 41, homologo as cláusulas estabelecidas às fls. 35/36 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019310-0 - FELLIPE OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PAULO CESAR FIDELIS SANTANA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 22/10/2008, às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.025617-0 - MIGUEL EICHLER SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 20/10/2008, às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.026632-1 - REBECCA NUNES JACINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X NILSON NUNES PEREIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante.3 - Designo o dia 22/10/2008, às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068342-0 - PAULINE CORTES E CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar documento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.018800-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003041-2 - BRUNA FERREIRA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X TED TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel de fls. 127 mediante termo de penhora nos autos, nos moldes dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017514-3 - ZELY TRINDADE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 42/44. À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070264-7 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 28/29, celebrado pelas partes, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001248-7 - RICARDO FORTES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA STABILE FORTES (RJ-126394)) X RICARDO DULTRA DE BRITO Despacho:Venha guia de depósito original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Fls. 199. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 193. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.025056-8 - JULIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X JOSE CARLIUDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Isto posto, defiro o pleito liminar, a fim de conceder a guarda provisória dos menores Carlito e Beatriz Ferreira Rodrigues a sua genitora, ora autora.Cite-se e intime-se.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Após, ao Setor Técnico para elaboração do estudo social do caso. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.002.069534-3A - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X MARIA LUIZA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:À Srª Maria Luiza Lyrio Gomes sobre os laudos de fls. 39/42 e 43/50, bem como sobre fls. 53/54. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.002371-0 - MANUELA PILAR AGUETE CASADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL AGUETE CASADO Decisão:Expeça-se alvará autorizando a curadora MANOELA PILAR AGUETE CASADO, qualificada às fls. 101, a adquirir o imóvel ali descrito, detrminando ao Oficial do registro de Imóveis da 3ª Circusncrição a efetuar o registro da Escritura lavrada nas notas do Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo, no Livro 156, fl.s 149/150, ato 126, em nome de JOSÉ MANUEL AGUETE CASADO, qualificado às fls. 102.Intime-se e cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004869-3 - MARIO DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X FERNANDO BARBOSA Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015312-5 - ANA PAULA MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA CHAGAS Decisão:Defiro a curatela provisória do interditando à requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se termo.Nomeio o Dr. José Luiz Louro como perito para proceder ao exame de sanidade mental no(a) interditando(a), respondendo as seguintes perguntas: a) O(a) interditando(a) apresenta doença mental? Qual? b) O(a) interditando(a) apresenta desenvolvimento mental retardado? Especifique; c) O(a) interditando(a) apresenta periculosidade? Especifique; d) Há necessidade de internação do(a) interditando(a) em estabelecimento adequado? Especifique; e) O local onde se encontra internado(a) o(a) interditando(a) seria o local ideal? f) Há possibilidade de ser efetuado tratamento ambulatorial? Especifique g) Em razão de doença ou retardo mental é o(a) interditando(a) incapaz de praticar os atos da vida civil? h) Se positivo em caráter temporário ou permanente? \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066984-0 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MARCIA VALERIA DE SOUZA FERREIRA), AMANDA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 72/73. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Se houver necessidade de intervenção judicial para que a modificação do acordo, os interessados deverão ajuizar nova ação de modificação de cláusulas.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.000920-4 - WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY X RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008248-2 - JOEL DE ANDRADE E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X JOEL DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer ministerial. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068793-0 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X NATALINA FREITAS RODRIGUES AZEVEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.018560-6 - FABIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) SENTENÇA: ,,,HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida....Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, estendendo-se a gratuidade aos atos registrais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 617954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.010351-3 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Em que pesem os argumentos trazidos aos autos pela parte executada (fls.768/770), a norma prevista no artigo 497 do CPC é clara no sentido de que a interposição do agravo de instrumento pela inadmissibilidade do recurso extraordinário e o recurso especial, não obstam o andamento do processo, visto que não impedem a execução da sentença.(...) Assim, mantenho a decisão de fls.766. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010203-1 - MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICIPIO DE NITEROI AVISO AO ADVOGADO: o BB RETIROU O MDD PAGAMENTO N° 284/08, NESTA DATA. AO INTERESSADO PARA COMPARECER À AGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016945-9 - HOSPEDAR HOSPEDAGEM VIP PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI À PARTE EMBARGANTE SOBRE A DECISÃO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2005.002.025794-5 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (RJ-149362), Dr(a). CARLA FORTUNATO VIANA (RJ-157926E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.068941-0 - ANA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por ANA MARIA COELHO DA ROCHA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019389-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE SOBRE DECISÃO DE FLS 50. ( O embargado já apresentou o processo administrativo ) \r\n\r\nProc. 2008.002.019301-9 - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, tendo em vista a discordância do Embargado, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela parte embargante, por não obedecer a gradação legal, determinando a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução opostos por LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, até a efetiva penhora e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, procedendo-se a penhora on line, para a devida garantia do juízo. Certifique-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023954-8 - LUIZ HENRIQUE ARABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Neste sentido, havendo constrição parcial, DETERMINO a suspensão do curso dos embargos à execução em apenso, até o cumprimento do disposto no artigo 16, §1º da Lei nº 6830/80, procedendo-se a penhora on line nos autos da Execução Fiscal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.121.002820-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X MASTER INCOSA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:(...) conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, uma vez que não há motivo para modificação da sentença proferida em bloco, atingindo o feito executivo de nº 2002.121.002820-0, bem como, todos aqueles constantes da listagem, por cópia às fls. 31/36. (...) DETERMINO que as execuções fiscais de nºs 2003.121.029924-5, 2004.121.029481-0, 2005.121.030584-5 e 2005.121.101071-3, sejam apensadas, seguindo a ordem cronológica dos feitos, entranhando-se no mais antigo cópias de fls. 04/21 e da presente decisão, certificando-se. Feito. Dê-se vista à Municipalidade para manifestação quanto à argüição de prescrição. Quanto a presente execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008862-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SUPERMERCADO JOIA DE S FRANCISCO AUTO SERVICO LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.029182-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARILIS ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.32 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001701-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA LUGAR DA SERRA LTDA Decisão:Desta forma e considerando decisão deste Juízo deferindo a realização de penhora de renda da empresa, ora executada, DETERMINO que a parte executada apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.001729-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAR E LANCHONETE QUATRO IRMAOS TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Considerando-se a comprovação da natureza salarial da conta cujo saldo foi bloqueado junto ao Banco Itaú S.A., expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, vez que torno sem efeito a determinação de penhora \"on line\" sobre a referidas conta.3- Seguidamente, manifeste-se o Exeqüente.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001271-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Desta forma e considerando decisão deste Juízo deferindo a realização de penhora de renda da empresa, ora executada, DETERMINO que a parte executada apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de desobediência à ordem legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016538-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X R.D. DE NITERÓI PEÇAS E SERVIÇOS P/ AUTOM. Decisão:Vistos, etc...Considerando a transferência já realizada, determino a expedição do mandado de levantamento em favor do sócio RICARDO AUREO CARDOSO DO AMARAL, conforme requerido pela Municipalidade às fls.39. Incluam-se os sócios gerentes especificados às fls.39, no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação.P.I. \r\n\r\nId: 617963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.017327-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO GILBERTO LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ FILHO (CE-005741) Despacho: Designo o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2008, às 14:00 h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.002.026278-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) DIOGO MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho: Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de Acusação, devendo o Acusado ser requisitado para sua realização. Instrua-se com as peças necessárias, inclusive com o número telefônico referido pelo M.P (fls. 148v.). Prazo para cumprimento: 20 (vinte) dias, por se tratar de réu preso. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1998.002.019362-1 (25055) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 617960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.002.014186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA MARTA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 13:00 horas para realização do julgamento da acusada Maria Marta de Souza.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência o Ministério Público e a Defesa.Publique-se, intimem-se. Oficie-se, caso necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.011673-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA) Despacho:Ausente o acusado ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA e ausente o patrono de Defesa Dr. OLCINO GONÇALVES DE SOUZA OAB RJ 34673. Foi nomeado para o ato o Defensor Público. As testemunhas de acusação LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA, ILZA ELENA CALVOSA DE SOUZA, RICARDO GONÇALVES SANTOS, PAULO ROBERTO DA SILVA e CARLOS ALBERTO DA SILVA foram ouvidas conforme termos em apartado. Ausentes as testemunhas de acusação LANDELINO DOS SANTOS SILVA, LUIZ OTÁVIO CALVOSA NUNES e ANTÔNIO ROGÉRIO DE MELO. DESPACHO: 1. Publique-se para que o Advogado Dr. Olcino se manifeste sobre o prosseguimento no patrocínio da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nId: 617961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.002009-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X BANCO CITICARD S/A ( DINERS) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015769-6 - SONIA ELISABETH KOHWALTER CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO (RJ-136409)) X MARGARETH MUNIZ DE MARINS E OUTRO De ordem: Ficam as partes intimadas para comparecer à audiência designada para dia 22/09/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.001297-1 - (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - NELMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007325-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010442-2 - MARIA JOSE BENTO X NAT CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012372-6 - ALEXANDRE FABIANO MENDES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013111-5 - EVERALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013906-0 - ALVARO JOSE MARQUET AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014289-7 - SOLANGE PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fica a parte ré intimada a complementar o depósito do montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.015223-4 - GLAICE LÚCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016116-8 - ROSANA DE QUEIROZ COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019423-0 - MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA-020318), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020179-8 - RAFAEL ARTILES DE FREITAS X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021885-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA DA MATTA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023302-7 - FABIANA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025080-3 - LARGO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025495-0 - RAPHAEL BAHIENSE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026365-2 - GILCE DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026507-7 - FLAVIA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\" ou na boca do caixa, em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.026701-3 - SHEILA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026839-0 - JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001631-6 - BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.005857-8 - MARCIO MATURANA CARDOSO X OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.006972-2 - ILCEA BARBOSA VIANA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007120-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) DESIGNO O DIA 06-10-2008, ÀS 12:40H. PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.- \r\n\r\nProc. 2008.002.008797-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Cumpra-se, INTEGRALMENTE, fls. 59, ou venha o pagamento do devido, em 72h, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009084-0 - ROSANA SARAIVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011485-5 - DILCEI DA SILVA GONÇALVES X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 50, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.012785-0 - MARCO AURELIO BARBOSA DA SILVA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em vista do acordo estipular obrigações de naturezas distintas, (fazer e pagar) intime-se o Autor, para no prazo de 05 dias, esclarecer qual das obrigações deixou de ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.002.013513-5 - NICÉA QUARTIN DO ESPIRITO SANTO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.030206-4 - DEIVISOM CARLOS DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000133-7 - CELIA MARIA LIRA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.013759-4 - GILBERTO VIANNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X PAULO CESAR ESPINDOLA Decisão:Fls. 15, indefiro por tratar-se de diligência que incumbe à parte Autora. Assino, contudo, prazo de 15 dias, para que venha aos autos o endereço do Exdo. para sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.029304-0 - GERALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X FLORÊNCIO ANTONIO DE BARROS Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a adequar a tramitação do feito ao rito processual adequado, uma vez que o(s) título(s) cujo(s) valor(es) pretende obter já perdeu(ram) força executiva. \r\n\r\nProc. 2008.002.029694-5 - DTK - DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MARCIO LOPES DA COSTA Decisão:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029712-3 - CARVALHO FIGER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X PATRÍCIA FREITAS Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a adequar a tramitação do feito ao rito processual adequado, uma vez que o(s) título(s) cujo(s) valor(es) pretende obter já perdeu(ram) força executiva. \r\n\r\nProc. 2008.002.029776-7 - ELCY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MÁRCIA MORAES DE SÁ Despacho:Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s), no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento, tendo em vista tratar-se de execução por titulo extrajudicial. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). AMÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E) Decisão:Defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) LOJAS RENER S/A E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223), Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TRAKYON MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.018119-7 - NEUMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). MARCIA REGINA DA COSTA BARROS (RJ-142637E), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). RONALDO MENDES DE MATTOS FILHO (RJ-139810E), Dr(a). LYERES FRANCO DE ABREU (RJ-141626E)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIO NEY DREUX FROTTÉ DE CARVALHO (RJ-148898E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019033-6 - ADRIANA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP - MARVINS Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA . VIVO S. A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - VERONICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) LOSANGO, Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - BRUNO MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). FÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-145626E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027511-1 - MARISTELA SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) ABN NITERÓI, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002422-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003133-9 - ADAMOR RODRIGUES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004478-4 - LAILA LOPES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X LOJAS ORTOBOM - SO COLCHOES NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - CARLA BARBOSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MILIONE DE FREITAS (RJ-130214)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006367-5 - RONALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006490-4 - REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.007549-5 - DANIEL MIRANDA D ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Intime-se o executado na forma já determinada para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007834-4 - JOSE CARLOS LEANDRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009112-9 - ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). CLARICE GOULART CORRÊA (RJ-002450), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:1. Fls. 116, anote-se o nome do novo patrono onde couber. 2. Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010493-8 - FRANCISCO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, não tendo sido interpostos embargos, esclareça a parte autora se tem interesse no leilão dos bens penhorados ou na sua adjudicação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013463-3 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014509-6 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.014516-3 - SANDRO VELOSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014913-2 - AMANDA WLADNAGEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015330-5 - MARIA CRISTINA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016382-7 - DANIELE DU MONT X BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Fls. 64/65, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.017860-0 - MARTA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA-EPP Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.017880-6 - JORGE MANOEL VILAS DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018372-3 - FERNANDA VIANNA JOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X COOPERATIVA DE TRABALHO , TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇAO E SAÚDE E OUTROS Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.021546-3 - FERNANDO CÉSAR ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021917-1 - DIRCE ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022694-1 - SEVERINO MENDES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao réu sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.812.024640-0 - LUIZ OTÁVIO SAMPÁIO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024712-9 - VALÉRIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024741-5 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025335-0 - MARCOS CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL NETO (RJ-103524)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.025552-7 - CARLOS ALBERTO CORREA CHINA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.027300-1 - SANDRA FERREIRA LABRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X DECOR SANITÁRIA Decisão:Considerando que a penhora on-line foi PARCIAL apenas, insuficiente à garantia do juízo e prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para indicar bens passiveis de construção judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027658-0 - ALEXANDRE DA MATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO DO CITIBANK) (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009321-9 - ENILTON NICKNIG MENEZES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009500-9 - MARCELO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TAM LINHAS AEREAS S.A. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 11 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.010010-8 - TATIANA ALVES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhorana boca do caixa (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.012146-0 - MARCOS ANTONIO MACIEL MARINS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Considerando a informação prestada pela ré no sentido de que as partes atingiram composição extrajudicial, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Venha o original do acordo para o fim de homologação, devidamente assinado pelos envolvidos. Sem prejuízo, junte o cartório petição denunciada pelo sistema como pendente de juntada, cujo teor se presume ser o próprio acordo acima referido. \r\n\r\nProc. 2008.002.012148-3 - NORMA ROSANGELA DELMONDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X VARIG LINHAS AEREAS S.A. Decisão:Defiro o prazo de 48h. para apresentação da justificativa de ausência. Decorrido o prazo, certifique-se e volvam-me os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012897-0 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Na forma do art. 45 do CPC, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo\". Em vista disto, indefiro fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.013318-7 - SIMONE DE ALMEIDA PORTELA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.017749-0 - ROSANA DE AMORIM STOHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/10/2008 às 10:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.020614-2 - IZABELLA PAZ FONSECA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022008-4 - SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CONDOMINIO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Despacho:Venha, primeiramente, a parte Autora, no prazo de 05 dias, com cópia da petição de aditamento, para o fim de intimação da parte Ré. Assim cumprido, voltem-me conclusos para exame do pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.030078-0 - GILDA CANTARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X PCS CELULAR NITERÓI E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030083-3 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FINANCEIRA ITAÚ (CARTÃO EXTRA) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000171-4 - EUDES LUIZ BARBOSA AZEVEDO X JORNAL A TRIBUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012955-0 - MARY DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1. Fls. 40, anote-se onde couber. Fica a parte ré intimada a pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.029739-1 - CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029885-1 - ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030008-0 - CARLA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030045-6 - HOMERO PEREIRA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAIRMONT Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.012633-0 - ANGELIZA ELAYNE DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Na forma do art. 45 do CPC, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto\". Destarte, em sendo ônus do subscritor, indefiro fls. 37, a qual carece, inclusive, da firma da peticionante. Regularize-a. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.812.007915-5A - MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARÚCIA ANDRADE SERRÃO (RJ-103641), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SUELY TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-045118), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) Decisão:1. Venha planilha do que entende devido, tendo em conta, além dos juros moratórios, o fator de correção monetária para débitos gerados no ano de 2002 fixado pela E. Corregedoria Geral da Justiça, conforme tabela disponível no sítio deste órgão. 2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 617964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027889-0 - LEILO ANDRADE X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Audiência Especial para oitiva de testemunha designada para o dia 22/09/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.005614-0 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Cabe razão à parte ré, portanto retifico despacho de fls 109 para intimar a parte autora para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006812-9 - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Cabe razão à parte ré, portanto retifico despacho de fls 109 para intimar a parte autora para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011301-0 - MARCELO DA SILVA TRANNIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.012570-2 - CARLOS AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027619-4 - LUIZ GILBERTO MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO PELO BB. \r\n\r\nProc. 2003.812.029333-7 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 476,14. \r\n\r\nProc. 2003.812.029333-7 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 476,14. \r\n\r\nProc. 2004.812.008091-5 - LUIZA HELENA PADILHA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Intime-se a segunda ré para se manifestar sobre a devolução do mandado de pagamento às fls 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.812.007774-8 - TANIA REGINA COSTA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000552-1 - RITA DE CASSIA MONTEIRO RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010347-6 - EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.011032-8 - MARIA FATIMA MACEDO DOS SANTOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.001759-8 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - INSTITUTO EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.008259-1 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 113/115: Diga a exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012560-7 - SEMIRIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016236-7 - JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020972-4 - FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.003667-4 - JOAO PAULO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006154-1 - IÑIGO VICINAY MUGICA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006680-0 - PAULO CESAR BOURQUARB SOARES X OI TNL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006696-4 - MARIA ODETE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008024-9 - CLAUDINEI FRANCIOZI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011911-7 - BRUNO VINICIUS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012362-5 - JULIANA LUIZA FRANCO GENUNCIO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015191-8 - MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015361-7 - URSULA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015819-6 - JONIS DA SILVA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020392-0 - SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE Em face da urgência da situação versada nos autos, defiro a antecipação da audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de agosto de 2008 às 11:00 horas. Intime-se todos para ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.812.000109-0 - ANGELA MARIA FISCHER REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.007925-8 - IVANILDA MARIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) BRAZIL DESIGNER MÓVEIS LTDA M. E, Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Tendo em vista fls 108v, intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.009549-5 - THEREZINHA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X EDITOTA TRÊS - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.007647-0 - CASSIO ESSIR (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.003455-5 - MARCOS PAULO DE LEMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (RJ-147393)) X A. L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.011305-4 - ROBERTO WILLIE MILLER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X COMPETIÇÃO MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016286-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.000560-0 - FABIANE BALTHAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002058-3 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.005259-6 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Ao autor sobre guia de fls. 144.2) Anote-se fls. 143.3) Cerifique-se quanto ao alegado no primeiro parágrafo de fls. 137. Após a manifestação do autor, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007902-4 - PATRICIA REGINA DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.812.017322-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.024120-4 - ODOROILTON LAROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CONSERTEC DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027393-0 - JORGE ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009084-8 - MARLENE PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010031-3 - LEANDRO RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011067-7 - JULIANA APARECIDA BENTES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SAGULO IMVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Decisão:1) Fls. 41/42: Embargos de declaração que são recebidos porquanto tempestivos, todavia no mérito são REJEITADOS porquanto inexiste a indicada contradição, restando certo que o objetivo embargante é o reexame das provas produzidas, o que não é possível na via dos embargos declaratórios, devendo ser manejado o recurso adequado aos fins colimados. PRI.2) Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, face a afirmação de pobreza contida nos autos às fls. 07. Recebo o recurso inominado de fls. 43/52 em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013439-6 - RONALDO FERREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BRAGANÇA DOIN (RJ-145869), Dr(a). ROBERTO SARAMAGO MATOS (RJ-108722)) X ROBERTO SARAMAGO MATOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014582-5 - ELISANGELA ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X LOJAS VEM QUE TEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.025201-0 - ILMAR DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a cancelar a cobrança mensal da extensão, em sete dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00 reais por cobrança indevida; (2) confirmar a tutela deferida de fls. 32, tornando-a definitiva; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025292-7 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.025999-5 - SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.026355-0 - CLÁUDIA MELLO BARBOSA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001094-6 - SÔNIA ELENILDA DA SILVA ORMONE (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexiste qualquer omissão no corpo da sentença, que abordou com maestria os argumentos trazidos pelas partes e os pedidos formulados na inicial. A pretendida retenção de imposto de renda, além de não se adequar à matéria discutida pelas partes, não pode pretender a parte sua apreciação nestes autos, pois inadmissível em sede de Juizados Especiais empresa de grande porte formular pedido em seu favor. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.002587-1 - IDALINA RIPPER LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X DECORAÇÕES DIVA LTDA-ME Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.002.003637-6 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004067-7 - RITA CARDOSO DE SOUZA PAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante a certidão de fls. 59, recebo os embargos de declaração ofertados pela primeira ré, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, NEGO-LHES provimento, por não haver na sentença alvejada quaisquer vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Na verdade, o que pretende a embargante é obter uma revisão do julgado, não sendo tal possível na via dos embargos declaratórios. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.004073-2 - JULIANA PARAQUETT FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X VARIG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1) Fls. 64/66: Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para declarar que a condenação de danos morais contida na sentença perfaz o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sanando, desta feita, o vício ora alvejado, ficando esta decisão como parte integrante da sentença. 2) Fls. 67/73: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.005978-9 - PAULA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008028-6 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011981-6 - LEANDRO LOYOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X TAP - AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.014368-5 - BÁRBARA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017071-8 - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009172-7 - GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 617966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.011205-2 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO KOPKE SALINAS (SP-146814) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 446,47 para a parte autora e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - OSWALDO CAPACI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GUSTAVO MANN SANTOS Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - ADEMIR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) X FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho:Comprove a parte autora a propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.019655-0 - RM ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUZANA SANTOS MOREIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26 / 09 /08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.002.019710-4 - ALMIR DE SOUZA X PTOTECTOR ASSESSORIA COMERCIAL INDUSTRIAL E EMPRESARIAL LTDA Sentença: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.001411-1 - (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acórdão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.007439-9 - JOSÉ LUIZ JULIÃO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA Manifeste-se o patrono do autor sobre certidão negativa de penhora on line (fls.56) \r\n\r\nProc. 2007.812.019049-1 - ELIZABETH DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.019504-0 - ANDRE MARCELLANO SOARES DA SILVA X ODIMAR ALMEIDA DOS SANTOS Informar o autor, o endereço onde será cumprido o Mandado de Busca e Apreensão, objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022883-4 - JOSE CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024524-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026144-8 - DELIO LIMA DE AMARAL X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro penhora on line R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.011058-8 - ROSELI BORGES MOURA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.016545-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.017900-0 - SÉRGIO DA CRUZ DE ALMEIDA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018084-0 - FLAVIO HENRIQUE LOPES DE SOUZA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018224-1 - VILMAR SANTOS FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020548-4 - EDNALDO DE JESUS SOUZA X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025524-4 - IGOR NUNES CORREA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028526-1 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC (uma vez que o autor foi intimado a juntar endereço residencial e novamente juntou endereço comercial), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. Sem custas face à previsão legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLÁUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004607-2 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Fls.47, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.022810-1 - CENTRO DE ESTÉTICA CLAUDIA VIDAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X ALEXANDRA RIBEIRO MARY Decisão:Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designe a sessão de concliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.022810-1 - CENTRO DE ESTÉTICA CLAUDIA VIDAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X ALEXANDRA RIBEIRO MARY Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/09/08 às 14:40 horas conforme determinação de fls. 79 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014505-0 - THAÍS ARAÚJO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SAN KOI BAR LTDA - FELLOWS PUB Despacho:Fls.70, indefiro, tendo em vista o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.010193-3 - JAIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X 1ST LINE INFOSHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro expedição de ofício apenas ao Detran/SP. \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X CARLOS CORREA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.000846-9 - LUIS HENRIQUE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003138-8 - (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416), Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Decisão:Tendo em vista informação, expeça-se mandado para o requerente Victor Schumer. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro penhora on line no valor de R$ 3.450,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.019003-0 - RENATA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466)) X FELLOWS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.023093-2 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.63 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.025583-7 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025900-4 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Majoro a multa para R$ 400,00 por cobrança. Defiro penhora on line no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027533-2 - HIROAKI ONUKI (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.000853-8 - LIGIA MARIA VIEITAS DA FONSECA X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente e de fls.46 em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001988-3 - EDVAN DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:A presente via não é adequada para impugnar tal vício. Observa-se que não houve qualquer prejuízo para a parte ré. Rejeito a objeção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002731-4 - SÔNIA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.004450-6 - LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006754-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Despacho:Efetue novo bloqueio no valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.002.010536-2 - JULIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.012906-8 - JOMAR PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 14h e 15min. Intimem-se as partes. A DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.013564-0 - NINA ROSA DO CANTO CYRILLO X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Revogo fls.59. Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016868-2 - MARIZETE GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço dos embargos para que a ré recolha o produto na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.019448-6 - SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073)) X JOÃO FERREIRA DE MACEDO Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023705-9 - CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X OI S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025259-0 - ELAINE BERSOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 59/61 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028774-9 - DJALMA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG S/A Despacho:Fls.16, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.029723-8 - IVAN BHERING COELHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029809-7 - DANIEL CESÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030309-3 - GUSTAVO PORTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000464-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Converto a obrigação em perdas e danos, encerrando a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.67 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007007-4 - VICENTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007994-6 - MARINELIA FAUSTINO DA CUNHA RESENDE X TOYS E GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250) Despacho:Revogo supra. Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011950-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017208-9 - FLAVIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.027724-0 - RAMON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 24 Vs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.019503-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERCIA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.004904-8 - JOSILDA ELIPIDIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X WESLEY RODRIGO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.023595-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANNA NETTO (RJ-109291)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132.986)) Despacho: Verifique o alegado. \r\n\r\nId: 617967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004298-9 - TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a invalidade da citação postal dos réus nos autos do processo nº 2006.212.002319-1, bem como a invalidade de todos os atos processuais posteriores àquela citação, inclusive a sentença e os atos praticados na fase de cumprimento da sentença daquele feito, mantendo por ora, apenas, os efeitos da decisão de fls. 165/166 proferida naquela demanda que será reapreciada quando os autos retornarem para o seu ulterior prosseguimento.Torno definitiva a decisão de fls. 146.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deixando de fazer incidir a isenção da Lei 1060/50 ante a ausência de prova da hipossuficiência do demandado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001338-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001846-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO Certifico que desentranhei mandado de fls. 27/28 e encaminhei para a Central de Mandados para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004041-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO AVELINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004812-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X BENSON CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.004219-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens c, d, e e f de fls. 11, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra, reconhecendo a consumação da prescrição quanto ao Plano Bresser, razão pela qual nesse aspecto o pedido improcede.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Decisão:Indefiro o ora requerido, eis que a notificação se deu em 28/01/08, há mais de seis meses, não se justificando o pedido ora formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001047-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Fls. 164: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.002587-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PABLO FLETCHER Manifeste-se o exeqüente acerca das respostas dos ofícios das instituições oficiadas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001596-2 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006343-0 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA DE CARNE E MERCEARIA FAZENDINHA DE PENDOTIBA LTDA-ME E OUTROS \"Venha o devido recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores (comarca de São Gonçalo) na conta correta, a saber: 2102-2\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.002156-1 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANDRA REGINA PIERRI DOS SANTOS Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.001185-0A - ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:R.A. em apenso. rejeito liminarmente a impugnação, eis que manifestadamente intempestiva. Intime-se na forma do despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000953-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLER DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória, fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 2006.212.002051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO PAES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, qual seja, R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, condenando as embargantes-rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, ficam desde já intimados os réus de que deverão cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.212.005110-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JUSSARA ALVES FERREIRA À Requerente para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003157-0 - MOACYR EDMUNDO BOGADO FASSBENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTROS Ao interessado sobre AR devolvido, com o seguinte aviso: endereço desconhecido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003355-1 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X JOÃO SILVA) Ao autor para atendimento aos itens da certidão cartorária. \r\n\r\nId: 618284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003523-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO Decisão:Defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001293-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIAL RICARDO MARTINS Decisão:1 - Mantenho os termos da sentença de fls. 48/51 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 54/59 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001327-8 - ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA COLLARES REZENDE ATENDA-SE À FAZENDA (RECOLHIMENTO DO ITD). \r\n\r\nProc. 2008.212.004864-7 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 +Funperj + Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000582-6 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 179/183 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LUIZ EDUARDO DA CRUZ E OUTRO VENHA CÓPIA DE FLS 52 PARA INSTRUIR O MANDADO. VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 21,90, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.003634-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANNE FREITAS MANGELLI Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 61, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que a parte ré sequer ofertou defesa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 175/176, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo firmado extrajudicialmente entre as partes, tendo o banco réu, inclusive, desistido do recurso ofertado às flsf. 141/170, reconsidero a decisão de fls. 173.Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006242-5 - WALDECI ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006671-6 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SABRINA MONTEIRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA R$ 133,75 ; FUNPERJ R$ 0,91 E FUNDPERJ R$ 0,91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000980-0 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006647-9 - DANIELLE CASACA COMTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:1 - Venha cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. 3 - Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, por qual motivo propõe a lide em face do 2º réu, SERASA, eis que motiva às fls. 04 que o aponte decorre de um cheque/título já prescrito, porém, pelo documento de fls. 17, verifica-se que a inclusão do nome da autora naquele cadastro não se deu por força daque cheque, mas decorrente do protesto do título, que se deu em 17/11/20 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Considerando que o Juízo já está garantido, conforme fls. 262, a decisão de fls. 270/272, reformada em parte pelo E. Tribunal de Justiça, fls. 294/298, manifeste-se o réu/executado acerca da planilha de débito apresentada pelo credor às fls. 304/306. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos, oportunidade em que será apreciada a possibilidade de expedição dos mandados de pagamentos. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 265. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000341-0 - ELIANE GRANJA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a parte ré ofertou quesitos para realização da prova pericial técnica às fls. 124, reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 137/139, para deferir a realização de perícia em engenharia elétrica requerida pela ré. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis. Desde já, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, equivalente a 6 salários mínimos, eis que é este o patamar fixado por este Juízo em perícias do caso em exame. Faculto à parte autora a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Promova a ré o recolhimento dos honorários pericias ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova técnica. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001055-3 - CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Considerando que o autor não comprovou, nos autos, o caucionamento do Juízo, revogo a tutela antecipatória de mérito deferida às fls. 45/46. 2 - Cite-se a parte ré para ofetar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006295-4 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 08/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006539-6 - FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X TELETRIN TELECOM S/A Despacho:Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte ré intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, observando-se a planilha de débito apresentada pelo credor às fls. 137/138, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004630-2 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando que o autor já se encontra na posse do imóvel, reconsidero a decisão de fls. 193. 2 - Indefiro o pedido de execução dos alugueres atrasados e danos materiais causados ao imóvel, eis que não foi objeto da condenação, conforme sentença de fls. 140/144, reformada pelo Acórdão de fls. 172/175. 3 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000596-6 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARTA FERREIRA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.002082-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO ITAPETININGA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 137 - Defiro vista dos autos ao exequente pelo prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006388-0 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOSÉ ÁLVARO VIANA PILOTO Decisão: (...) Considerando os argumentos expendidos na inicial e o documento de fls. 08/10, entendo estar demonstrada a presença de dos requisitos do art. 798 do CPC, ante o fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, razão pela qual defiro a liminar ora pleiteada, para compelir o réu a entregar ao autor, no prazo de 05 dias a contar da intimação, o LIVRO DE ATAS DO CONSELHO FISCAL DO JURUJUBA IATE CLUBE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:1 - Manifestem-se as partes acerca do interesse no exercício do direito de preferência, observando-se a avaliação do imóvel, fls. 94/95. Prazo de 15 dias. 2 - Havendo a inércia, certifique-se e dê-se vista ao Leiloeiro Público para realialização da praça que, desde já, nomeio a Dra. Silvani Lopes Dias, conforme indicação de fls. 102. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8A - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Despacho:...Em sendo assim, como o opoente apenas a declaração de sua posse no imóvel objeto de despejo, não se buscando qualquer discussão quanto ao valor da cobrança nos autos principais. Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, condenando o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente, ressalvando o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, em razão do deferimento da J.G. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:...Desta forma, oficie-se aos respectivos bancos, determinando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo. ....Sem prejuízo, convolo o valor bloqueado em penhora, independente da lavratura de termo.Outrossim, para que os sócios atingidos pelo ato de penhora possam exercer o contraditório, deve-se incluí-los no pólo passivo da relação processual. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 29/231, para determinar a inclusão dos sócios das executadas, João Nepomuceno Ribeiro, Ary de Lani e Hoeliton Mariano Bevervanço, no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Após, intimem-os para ciência da decisão de fls. 229/231, da penhora que recaiu sobre a quantia líquida de suas contas bancárias e do prazo de 15 dias para ofertarem impugnação ao ato de penhora.Saliente-se que decorreu o prazo para oposição de impugnação a execução, ante a intimação da executada às fls 183. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001997-0 - HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo as impugnações de fls. 170/173 e 174/176 como agravo retido. Ao agravado. O prazo correrá em cartório, ante a audiência de instrução e julgamento já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002005-4 - DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006503-7 - ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X VIVO S/A. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 191/192 (substituição de testemunhas), eis que a ré não demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 408 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.212.000638-0 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. Sendo positivo, atenda às exigências descritas na certidão de fls. 18. Prazo de 05 dias, valendo o silência como anuência com a extinção do feito, por ausência de interesse. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002155-1 - RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)), Inventariante: JANICE FERREIRA RIOS) X ESPÓLIO DE WANDERLEY CARVALHO Ao interessado s/ ofício de fl. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o instrumento de fls. 219/220, manifeste-se a parte autora se tem objeção a extinção do processo. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 112/118 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002405-7 - TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAMB-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 282/284 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002935-3 - DANIELLE CUNHA PESSIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) AO AUTOR SOBRE FLS. 107/111 \r\n\r\nProc. 2008.212.006305-3 - ESTELAMARIS DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X MÁRCIO SANTOS SOARES E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.006436-7 - LUIZ CARLOS VELASCO RIVAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X TELEVISÃO DA CIDADE S/A. - NET S/A.. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003746-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FATIMA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006366-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SHIRLEY CHAGAS BATISTA Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003952-0 - HAROLDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FLÁVIO SANTOS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 37/38 P/ INSTRUIR O MANDADO E RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO VIA POSTAL (CONTA : 1110-6 - R$ 3,65). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002695-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de condenação do réu em honorários de sucumbência na fase de execução, ante a ausência de previsão legal, eis que não há mais o que se falar em execução por título judicial, mas mero cumprimento de sentença (art. 475 do CPC), sendo esta apenas uma extensão do processo de conhecimento. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte ré intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002060-0 - MARIANA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELLO Complementem-se as custas: cta 1102-3 - R$ 10,21 + cta 1110-6 - R$ 3,65 + 10% da Caarj - R$ 1,38 + cta 6030-02449-8 - R$ 8,20 + cta 6002.05926-6 - R$ R$ 0,07 + FUNPERJ + FUNDPERJ - R$ 1,10, cada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DESCRIMINADO ABAIXO: - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56 - ATOS DOS EXCRIVÃES - CONTA 1102-3 - R$ 317,67 - CAARJ 10% R$ 34,32 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 603002449-8 - R$ 18,23 - FETJ - CONTA 600205926-6 - R$ 3,64 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 R$ 503,68 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 R$ 18,25 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9 R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2007.212.003712-0 - ROSANGELA AZEREDO WEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X PRESTO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Considerando que o réu, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004555-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:1 - Inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição alegada em contestação pelo réu, eis que a hipótese dos autos é de ressarcimento civil por acidente em via terrestre, movida pelo autor em face do causador do dano, em tese. Assim, incide a hipótese do art. 206, V do Código Civil, prescrição trienal, e não aquele prazo aduzido em defesa.2 - Recebo a denunciação à lide de fls. 48. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.3 - Redesigno o dia 08/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a denunciada e Intimem-se.4 - Promova o denunciante a citação, no que tange às custas da denunciação e atos processuais, assim com a cópias para contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de se prosseguir com a ação tão somente em face do denunciante. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.006499-9 - CARLOS JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ E OUTRO) Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nId: 618285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "618286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000614-4 - DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Fls. 68 - Manifeste-se a parte Ré, prazo de 05 dias, Após, será analisado o requerimento do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003800-5 - TATIANE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES (RJ-129695), Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MARCOS SERGIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES DE SOUZA (PB-005113) Venham na forma procedimental. \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO Decisão:A parte deve esgotar os meios para informar o paradeiro daquele \"contra\" qual litiga, não podendo o Juízo interceder em seu lugar ( antes disso), sob pena de quebra da imparcialidade. Promova o Autor a indicação do paradeiro da Ré ou sua citação por outro meio - 10 dias - pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003180-3 - MARCIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 74 - Esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.001835-7 - NEUSA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995)) X NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Decisão:Por ora adota-se o parecer Ministerial (fls. 81); Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003870-8 - MARLLON GOMES SECONDINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ARINEI DOMINGOS SECONDINO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 39, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 38 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004579-8 - M.E.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X E.C.S. Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 23 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Seja comunicado ao empregador do Réu esta decisão, bem como o número da conta bancária para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005337-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X J.U.F. Sentença:Diante do requerimento do Autor, bem como do parecer Ministerial, (fls. 17 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002191-5 - PATRICIA LOURENÇO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SALAMONDE (RJ-038671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CLAUDIUS ARBEX Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.212.002881-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOSÉ CUSTÓDIO MEDINA Decisão: Defere-se Justiça Gratuita as partes. Fls. 26/27 - Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004106-9 - JULIO AUGUSTO GIRON (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JANE MARA FERRONATTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029) Sentença:...Isto Posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JULIO AUGUSTO GIRON e JANE MARA FERRONATTO.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos.Seja retificado no DRA o nome desta ação, passando a constar conversão de separação consensual em divórcio consensual.Sem custas ( lei 1060/50- artigo 12). Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa com arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.002005-9 - WILLIAM ANDRADE LIMA, MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:Diga o primeiro requerente sobre fls. 46/ 47. \r\n\r\nProc. 2007.212.000537-3 - JEAN FRANÇOIS MARIE LOUIS LE HAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Decisão:Processo findo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.212.004587-7 - ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA, LENI ALMEIDA PIRES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA e LENI ALMEIDA PIRES MANHÃES E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/ 04/ 18/ 19/ 29, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher continuará a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando-lhe que \" os bens do casal continuarão em condomínio\". Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE 0 DIVÓRCIO JUDICIAL DE DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES E ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES. \r\n\r\nProc. 2008.212.001510-1 - ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONÇA UCHÔA Decisão:Venham as declarações de fls. 78/ 79 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004403-4 - FATIMA REGINA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561), Dr(a). CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (RJ-140784)) X AILTON LIMA FELIX Decisão:Defere-se J.G. provisória; Recebe-se a emenda; Retifique-se onde couber; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.004350-7A - FÁTIMA IZABEL VIEIRA DA SILVA, GERALDO BATISTA DA SILVA, JOÃO PAULO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MARCO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Defere-se J.G.; - Suspendo o feito; - Recebe-se a exceção;- Ao excepto;- Após, ao MP. e cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0A - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:Reitere-se fls. 83.Junte-se a petição pendente no sistema e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6A - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Decisão:Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia, proposta por Marcelle de Oliveira Costa, assistida por Silvana de Oliveira Câmaraa, em face de Zeildo Menezes Costa. Pelo Juízo às fls. 97 verso, foi deferida decisão a fim de que a credora apresentasse planilha de débito atualizada. Às fls. 98 a decisão foi publicada e a patrona da exequente requereu vista dos autos, devolvendo-o sem nada requerer. Instado o MP este pugnou pela suspensão do feito. Ora, em que pese a promoção do parquet ao ver deste Juízo a determinação contida às fls. 97 verso deverá ser cumprida, imediatamente. Assim, por derradeira oportunidade deverá a credora pronunciar-se no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.003528-4 - BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Decisão:Adota-se o parecer ministerial ( fls. 173/173 verso). Devendo o executado ser intimado para efetuar o pagamento dos últimos cinco meses da prestação alimentícia, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8A - ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Sentença:Em sendo assim, não há como atender o requerimento da exeqüente (fls. 33), JULGANDO-SE EXTINTA EXECUÇÃO- ARTIGO 794, I DO CPC (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).Determina-se a expedição de mandando de pagamento em favor da Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.212.005767-3 - L.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X L.O.M. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Adota-se o parecer ministerial ( fls. 173/173 verso). Deverá o executado ser intimado para efetuar o pagamento dos últimos três meses da prestação alimentícia, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004162-6 - MAURÍCIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PHILLIPE DE LIMA SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 33), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei. Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006578-5 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X S.S.P. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que, todas as tentativas para citar o Réu restaram infrutiferas (fls. 22 v.43 v. 60). Assim, deverá a Autora promover a citação por outros meios- prazo 5 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Diante da certidão de fls. 24, verifica-se que a Ré não foi citada. Assim, deverá o Autor pronunciar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito; Retire-se o feito de paulta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002582-7 - BERILDA PORTELLA PAVANI (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X FRANCISCA DOS SANTOS PORTELLA Venha na forma procedimental. \r\n\r\nProc. 2007.212.003406-3 - MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LORENA LUSTOSA CARREIRA Compareça em cartório trazendo o registro da interdição, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003038-2 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN Despacho:Manifeste-se a parte Requerente sobre a impossibilidade de se realizar perícia médica, pelo nosso perito, estando o paciente na Gávea - RJ. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.002251-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA SOUSA, MANDA MATTOS DA SILVA Venha na forma procedimental. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.006611-0 - RACHEL LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X ADRIANO MURY JAPOR), JOÃO PEDRO SANTOS MURY JAPOR Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, para determinar ao genitor a prestar alimentos da seguinte forma:1-Pagamento de 1 ( hum) salário mínimo (metade para cada filho) mediante depósito em conta bancária da RL dos menores ou recibo, até o dia 05 de cada mês; 2-Pagamento dos materiais escolares que se iniciarem a cada ano eletivo ( excluídos vestuários). \r\n\r\nProc. 2008.212.006675-3 - E.S.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X L.S.J. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.212.000584-1 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). BRUNO CARVALHO MOSSO (RJ-162288E)) X MARY JANE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.212.002697-4 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROSY MAYRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001871-0 - NELSON PEREIRA DA SILVA, MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:Diante da informação de fls. 38, SUSPENDE-SE O FEITO, pelo prazo de 30 dias; Após, seja acostado aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002650-9 - MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA GUTERRES (RJ-143084)) X ELISABETE ANJO DE FARIA POSSAMAI Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 54, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, E ACOLHIDOS, EM PARTE, devendo passar a constar o seguinte: \"... Nos anos e nos anos ímpares do item 05 da sentença de fls. 361, o pai poderá buscar o menor na residência materna às 10:00 horas devolvendo-o às 21:00 horas do mesmo dia....\" \" ... Nos anos pares do aniversário do menor poderá o Autor apanhá-lo no lar materno às 10:00 horas e devolvê-lo às 21:00 horas do mesmo dia.... Nos anos ímpares do aniversário do menor, poderá o Autor optar em ter o filho em sua companhia um dia ante ou depois da data do aniversário..\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.006537-2 - LUIZA DA CONCEIÇÃO FELISARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X Falecido: JOSÉ OCTÁVIO DOS SANTOS Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006546-3 - SÔNIA MARIA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), Falecido: LUIZA MARIA DA SILVA Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001504-4 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso ( processo nº 07/2812-9), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003543-2 - CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Voltem em momento oportuno, haja vista que a Magistrada encontra-se assoberbada com as tarefas da Justiça Eleitoral, especialmente àquelas voltadas para os registros de candidaturas, prestações de contas, pesquisas e outras, nos termos do artigo 23, inciso IX do Código Eleitoral; artigo 105 da Lei 9504/97 e Resolução 22.579. \r\n\r\nProc. 2008.212.000781-5 - ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.212.006390-9 - REGINA LÚCIA SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X SEBASTIÃO QUEIROZ DA SILVA) Decisão:Defere-se JG; Diante do constante, às fls. 14, deixa-se de fixar alimentos em favor da Autora neste momento; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nId: 618286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.007067-5 - FELIPE DE MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA VICTAL DE LIMA (RJ-080202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.001078-5 - DANIEL AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a penhora de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2003.815.003768-2 - MARIA DE FATIMA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Fls. 274/275: Cumpra-se a decisão de fls. 266, traga a parte autora as faturas correspondentes à memória de cálculo de fls. 205. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004339-6 - CHRISTIAN VARJAO SGARBI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Fls. 274: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.815.004991-0 - MARIANA BRUNO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X ASS. SALGADO DE OLIVEIRA EDUC. E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a penhora de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.815.006125-8 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 117, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.006623-2 - RONALDO FRANCESCONI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 330, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006652-9 - SANDRA MARIA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ADRIANA DA SILVA PEREIRA (RJ-146789E)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. REVOGO a penhora de fls. 121.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.007855-6 - MARIA CELESTE SEREJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 130, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a penhora de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.815.000598-1 - MARCO ANTONIO GONCALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 196, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001032-0 - INAEL DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). AMELIA CRISTINA SILVA LIRIO (RJ-159793E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.815.001344-8 - LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRKOS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726) Às partes sobre os calculos de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.815.005021-4 - ALFREDO CARLOS AFFONSO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 256, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000816-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:A fim de apreciar o requerimento formulado à fls. 88, intime-se a parte autora para que junte aos autos o mandado de pagamento original. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003295-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do valor que pretende executar, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.815.003784-4 - MARIA DA CONCEIÇAO METZKER (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X FARIAS E BARBOSA DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.003841-1 - ROGERIO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 107, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor do patrono da parte exeqüente no valor de R$ 148,22, consoante guia de depósito de fls. 103.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005353-9 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:1- Fls. 148: Nada a prover, tendo em vista as faturas de fls. 08/10. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.815.000360-5 - ANA CRISTINA MARTINS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar a autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, a título de danos morais. Confirmo a tutela antecipada. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.815.000552-3 - ANGELICA VIRGINIA SIMAO ROSA X JLA DO BADU - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a penhora de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001344-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Despacho:Defiro fls. 70. Ao réu para vista dos autos pelo prazo requerido. Findo o prazo, e quedando-se inerte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001943-1 - CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) CHUBB DO BRASIL CIA. SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002347-1 - FELIPE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.002691-5 - GEYSA DRUMOND FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 73/74, tendo em vista que a conta corrente mencionada é utilizada para saques, depósitos e pagamentos diversos.2- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003072-4 - SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X RCT SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VICTOR HUGO VARELLA CEULIN (RJ-131516), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.815.005106-5 - BRUNO JOSE MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X GRADIENTE E OUTRO Às partes sobre os calculos de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.815.000013-8 - RONALD HUDSON X TV CIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). FERNANDA FORTUNATO MARTINS (RJ-118491), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 187, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000020-5 - CLAUDIA SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Fls. 112: Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.815.000449-1 - MARCELO MAGALHAES FELIX X AZULOUÇAS E PISOS DO ALCANTARA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001221-9 - GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001348-0 - VERA NEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a recorrente para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados e declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001408-3 - FRANCISCA GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001523-3 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 139/141: Aguarde-se.2- Ante a certidão de fls. 151, recebo o recurso de fls. 142/150. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001544-0 - PATRICIA SILVA MDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001557-9 - JORGE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (SP-161119) Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver à Reclamante a quantia de R$ 3.842,30 (três mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), acrescida de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora. Por fim, condeno a Ré a pagar à autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.001615-8 - EVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001696-1 - LANA DE MOURA BELMONT MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001964-0 - CILANDI GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados e declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003611-0 - FELIPE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.090,00 ( um mil e noventa reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003827-0 - JUREMA CAVALCANTE RIBEIRO SARDINHA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 25/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004227-3 - GERSILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X CEREJAS SELVAGENS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, cópia da declaração de IR, declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004495-6 - VANIA FERREIRA DO NASCIMENTO RAMOS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004729-5 - REGINALDO MARCAL SUARES X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004749-0 - ADRIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X VIDRAÇARIA SHAMAR - BARROSO COMERCIO DE VIDROS E ESQUADIRAS LTDA-ME Sentença:..Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a instalação do box de vidro temperado comprado e pago antecipadamente, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 800,00, quando então a obrigação de fazer se converterá em perdas e danos neste valor. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.005001-4 - ADRIANO ROUGEMONT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005025-7 - ALEXANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005049-0 - DJANIRA TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 75/77: Retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que traga instrumento de mandato da subscritora do acordo extrajudicial de fls. 75/77, a fim de que seja homologado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005401-9 - SELMA JOSE DA CUNHA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 97/99 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.006237-5 - DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633) Ficam as partes intimadas para à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/12/2008 às 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.000168-0 - ARMANDO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALIERE (RJ-084814)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em .25/09/08. às 16:00. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001400-5 - WELLINGTON DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). GEISHA COIMBRA (RJ-035348) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 27/28 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001629-4 - ERICA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1- Fls. 21/22: Cumpra-se artigo 45 do CPC.2- Ante a proximidade, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002114-9 - MARCOS MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 26/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002667-6 - SUZANA JIANELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista a certidão de fls. 41, fica Vossa Senhoria intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 01/09/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003000-0 - FREDERICO PIMENTEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante a documentação acostada às fls. 72/80, ISENTO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003229-9 - VALERIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RIO 2007. TRANSLATIONS SERVIÇOS DE TRADUÇAO ÇTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se, com a homologação do acordo de fls. 41, desiste do processo em face dos 2º e 3º réus. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.212.003614-1 - DENISE CARLA HUGUET DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X VIVO S/A Decisão:...Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004469-1 - NELZA DE ABREU MEIRA X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 24/25 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004608-0 - CAMILA GONÇALVES MELO SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 11. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004626-2 - MARCELO GUIMARÃES CASTRIOTO X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004824-6 - ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 09. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.006548-7 - LAIZI VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.005325-0 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X THARCISIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.003158-5 - EMI FUKUNAGA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X NAZARETH COSTA PEREIRA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 17, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.000817-3 - ANGELO MEIRELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MATINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para extinguir a presente execução. Após o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora em favor da embargante/executada. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2001.815.005117-0 - PAULA SILVA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELORVE PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2003.815.004605-1 - ROSEANE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 7.000,00, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.815.002131-7 - WILSON SEREJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344), Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). RENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR (RJ-133336E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.815.002209-7 - ANA CRISTINA DEFANTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) UNIMED NITERÓI-SÃO GONÇALO E OUTRO, Dr(a). RENATA MARTINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Determino à autora que refaça sua planilha, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da citação. Ressalte-se que existe, atualmente, no site do TJ/RJ, o serviço de consulta a débitos judiciais, o qual pode ser utilizado. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006001-3 - WILLIAM SYLVIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001404-4 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X SINTACLUNS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE NITERÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Conclusão de ordem.Cumpra-se o despacho de fls. 112, intimando-se a parte executada na forma do parágrafo 2º do artigo 745-A do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004656-9 - ZOILA VELLOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada para as audiências dos dias 14/05/08 e 21/07/08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente aos atos, deixando, ainda, de apresentar documento hábil a justificar sua ausência na primeira AIJ, apesar do prazo concedido pelo Juízo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante justificativa apresentada por seu patrono, isento a parte Autora do pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000029-1 - MARCELO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA (RJ-112128)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003346-6 - MARIA HELENILDA ANTUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, cópia da declaração de IR, declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004205-4 - LUIZ TUBENCHLAK FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957), Dr(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES (RJ-122235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004645-0 - DANIELLE BASTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 77/78 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001237-9 - LEONARDO ZACCUR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a restituir à parte autora o valor de R$ 331,79 (trezentos e trinta e um reais e setenta nove centavos) pelos danos materiais e a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2008.212.006533-5 - MICHELE FOGAÇA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X FACULDADE PARAÍSO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006559-1 - JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006589-0 - ANDRÉ TERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000060-2 - FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante justificativa apresentada às fls. 26 e, tendo em vista documento de fls. 27, isento a parte Autora do pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006574-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.001065-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 444, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002389-8 - MARCELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X CBM OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.815.002720-0 - RODOLPHO ZAMBROTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X M3RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho: I-se a reclamante para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 2o, par. 2o, da Lei 1060/50 demonstrando, com a juntada de comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR, a impossibiidade do pagamento das custas/depósito recursal sem prejuízo do sustento próprio ou da família, firmando inclusive a declaração exigida pelo art. 4o par. 1o, da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.815.001841-5 - ILEDIO LUSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (RJ-144190), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora de fls. 186.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000716-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X WANDA LUCIA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000610-0 - ANTONIO BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente fl. 41, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.021538-6 (30.147) - ROBERTA CORREA BASSOTTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247), Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.038.006819-2 - GENY MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSE GONCALVES ( FALECIDO) Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006003-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK (RJ-077978)) X CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:À requerente para proceder ao encaminhamento do ofício, como determinado a fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.038.006721-6 - NILZA MARIA DE MELO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE ANTONIO DE LIMA Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.022742-2 (30195) -, Inventariante: CARLOS ANTONIO PELODAN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X IRACEMA PELODAN CORREA E OUTRO Autos desarquivados, aguardando manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2001.038.014580-9 (34222) - LEONOR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X EDILBERTO RAMALHO DE MELLO Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, traga a inventariante as suas duas últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.033746-5 - JOSE AIRON SCHUAB (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X JUDITH TEIXEIRA Decisão:Defiro JG.Instrua-se o feito com a certidão imobiliária do bem imóvel, bem como com as certidões fiscais relativas às Fazendas Estadual e Municipal.Cumpra o requerente o que dispõe o art. 1032,III, do CPC.Sem prejuízo, defiro ao requerente a inventariança, independentemente de lavratura de termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.006966-4 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO ALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Cumpra-se fls.124.ET: reconsidero o despacho supra. Defiro o prazo de cinco dias para comprovação so óbito do 1º executado, findo o qual, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002646-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NARCISO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1) Intime-se a ré, pessoalmente, para contituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do art. 13, II do CPC.2) À Autora sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.013960-7 (28643) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO VASCONCELOS ROSA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 13. Devendo também, oferecer cópias nessárias para encaminhamento da Carta Precatória que se encontra expedida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.033733-7 - ROSA ANDREZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ANA LUCIA VIEIRA DE BARROS Decisão:Defiro JG.Emende a autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer se pretende cumular a pretensão de rescisão contratual (despejo) com a de cobrança, pois embora a esta faça referência no nome dado a ação, não foi formulado ao final qualquer pedido expresso de cobrnaça. Em caso positivo deverá a autora proceder `a emenda para formular o pedido de cobrnaça, bem como retificar o valor atribuído à causa que deverá cprresponder a doze vezes o aluguel vigente mais o valor que é objeto de cobrnaça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.026279-9 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X EDIVALDO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.038.001157-2A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X JOELMA DE FRANÇA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038448-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PARADAS MIL COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Procedi à transferência de valores encontrados com o bloqueio \"on line\" para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Lavre-se termo de penhora e intimem-se. Tendo em vista que tais valores estão bem aquém do valor devido, intime-se a parte credora para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021341-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X COOPCEL COOP TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:fl.197 - Defiro a suspensão requerida nos termo do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.008648-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X AMER DINIZ BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl. 69. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.530.011581-3 (28480) - MARCELO CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCINA DE FATIMA CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.001157-2C - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X JOELMA DE FRANÇA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 48h, sob de indeferimento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material c/c religaçao do fornecimento \r\n\r\nProc. 2006.038.000367-4 - ATAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Deve a parte Ré recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 - atos por via postal + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, ref. a remessa do ofício a ser reiterado, bem como fornecer o endereço completo do Banco a ser oficiado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.033726-0 - NANETE CORDEIRO MASSULAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X TEFE- TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora a sua legitimidade para a causa, especialmente no tocante ao pedido de restituição de valores pagos, na medida em que na própria petição inicial esclarece que o finado era a parte contratante do serviço, de modo que, s.m.j., a ação deveria ser proposta por seu Espólio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.017278-5 (24319) - VIRGILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X MARIA TEREZA CARVALHO LOPES Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.033214-5 - GABRYELE CRISTINA SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X LEONARDO DOS SANTOS TURIBIO NEVES Despacho:1 - Defiro a invetanriança à requerente. Lavre-se termo.2 - Venham as certidões dos distribuidores a fim de demonstrar a inexitência de bens em nome do finado.3 - Cumpridos itens 2 e 3, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.022536-5 (30188) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAQUIM LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Os presentes autos encontram-se desarquivados aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.038.012375-7 (32704) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à parte autora, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.038.019190-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURDOS MADEIRA Despacho:1 - Fl.93 - Defiro o desentranhamento requerido, com as cautelas de estilo.2 - Intime-se à parte autora para dar andamento ao processo, no parzo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.013428-2 - TANIA MARIA VILELA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.040846-7 - SUZYLAINE SALVATTI JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Despacho:Instrua a autora o feito com a memória discriminada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.038.001292-0 (13243) - CREDISUL ARRENDA,EMTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200) Despacho: Intime-se à parte autora, para manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021511-0 - ESPOLIO DE OLINDA DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ANA MARIA SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Decisão:Para solução da questão controvertida (retenção e indenização de benfeitorias), defiro a produção da prova pericial requerida pela primeira ré. Indefiro, contudo, a prova testemunhal requerida, uma vez que a primeira ré não nega a ocupação do imóvel, reconhecendo não ter ainda o prazo necessário para aquisição do mesmo por usucapião.Nomeio perito judicial Sebastião Martins da Silva, de telefone conhecido em Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028694-0 (25032) - FAROL DAS BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X JOSE AVELINO MACHADO (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fl.385 - Intime-se a requerente para comprovar a sua qualidade de representante legal do Espólio. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS CUMULADA COM MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.010293-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GABRIELLE FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho:À parte autora sobre a certidão a fl. 62. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.013414-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AIRTON PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 288/289, que deverá ser deduzido pela via própria, uma vez que o arrendatário é figura que não se confunde com a do depositário e uma vez que a sentença, transitada em julgado, determinou tão somente a reintegração de posse, extingüindo o contrato. Por tais razões não é possível a convolação da presente para ação de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.039331-4 - RAQUEL DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Ante o exposto, com relação à primeira e terceira rés, CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. e LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira e a terceira rés, solidariamente, a: 1- efetuarem a troca do aparelho celular da autora (LG, MX 800, Chocolate) por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, no prazo de quinze dias, sob pena do pagamento de mjulta diária de R$ :100,00 (cem reais); 2- a pagarem à autora a importância de R$ :3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença pela UFIR/RJ e acrescida de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Com relação à segunda ré, LINKCELL CELULARES LTDA., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Os honorários sucumbenciais deverão reverter em favor do CEJUR/DPGE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078122-3 - MOISES GERMINIANO ALVES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro, por ora, JG.Esclareça o autor desde quando foi interrompido o fornecimento.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078122-3 - MOISES GERMINIANO ALVES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 617968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001031-5 (38529) - JUVENIL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. REtifique-se conforme lera A de fls. 129; 2. Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista a desnecessidade de intervenção judicial, devendo o patrono protocolar requerimento junto ao INSS \r\n\r\nProc. 1985.038.001721-1 (48992) - FRANISCO VIEIRA DA SILVA, Habilitado: SESSONE ROSA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001944-0 (47800) - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dr. Joel e Dr. David, dias 28 e 29 de agosto, às 11h; Intime-se, fazendo constar do mandado, em caixa ata e negrito que, em caso de não comparecimento, não havendo justificativa comprovada, em 10 dias, será o feito julgado como se encontra \r\n\r\nProc. 1986.038.000888-1 (54256) - JOSE DEOCLIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000061-6 (58264) - TIONAS LOPES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE FLS.147. \r\n\r\nProc. 1990.038.000235-2 (70698) - CELSO GERALDO CARVALHO, Habilitado: JORGEMERI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024865-6 - PAMELLA ALEGRIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DA SILVA MARQUES Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e PIS na Caixa Econômica Federal, em 8 (oito) quotas iguais, para os requerentes acima mencionados.RETIFIQUE O CARTÓRIO NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, A FIM DE QUE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO ATIVO OS FILHOS ALINE DOS SANTOS MARQUES E RENATO DOS SANTOS MARQUES, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 26 E 27.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035297-0 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X Falecido: JOSE GERALDO MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.039398-3 - ELIFAS ANTONIO AUGUSTO, CLEVES AUGUSTO MARIANO, VALDEMES DE AUGUSTO MARIANO, DIRCEU ABEL MARIANO, GERCILEDES MARIA AUGUSTA, CLEUZENIR MARIA DA SILVA, BOLIVAR AUGUSTO MARIANO, VALDEIDES DE AGUSTO, DÉLCIO LUIZ MARIANO, EDSON AUGUSTO MARIANO, CRELAIR MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LAURA STOCCO DE AUGUSTO - (FALECIDA EM: 22/03/1976)), ANIBAL AUGUSTO - (FALECIDO EM: 20/08/2004) Decisão:1. Fls. 52/53 - certifiqu-se e atenda-se; 2. Intime-se, por AR, o requerente a fim de que cumpra o deteminado a fls. 50, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010492-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MOISES PINHEIRO BARBOSA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003463-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ARTUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA JOSIANE CORREA (MG-080559) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 82; 2. Ao autor sobre o acrescido; 3. Após, CLS para sentença \r\n\r\nProc. 2007.038.037326-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DOS SANTOS MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.006347-0 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELTON CRISTO DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.014396-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR LOBO SIMÕES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.038.025833-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X RAFAEL DA PAZ ESTEVÃO Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão, eis que presentes os requisitos legais, demonstrada a existência de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, e a notificação do réu, comprovando a mora, conforme fls. 15/20Cite-se (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021901-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X POLY NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010725-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA (RJ-144994)) X LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054231-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA), DANIEL MENEZES DAVID Decisão:Fls. 45 - Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.004620-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRUNO'S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.16. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.007689-2 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.008050-2 - OSIRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Intime-se por AR, para dar andamento em 48h, nos termos de fls. 7, sob pena de extinção; 2. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014025-5 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBS ROCHA FERREIRA Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com o Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.002705-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOTEIA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Fls. 132 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023312-4 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CLASSIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( R$ 18,25 ). \r\n\r\nProc. 2006.038.054354-1 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:30. Intimem-se; 2. Ao réu sobre fls. 69/71 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.017054-9 - DANIEL BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Fls. 39/76 - esclareça, tendo em vista não tratar-se o requerente de parte, devendo, se for o caso, observar o procedimento prevista na lei de falência; Publique-se com o nome e número de OAB de fls. 39, sem lançar na capa dos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053901-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.022935-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARCUS VINICIUS GOMES DOS SANTOS Expedido mandado Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.022985-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDRO OLIVEIRA RIBEIRO Expedido mandado Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.024781-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEVI FERREIRA Expedido mandado Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.028055-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ZAMORA NASCIMENTO TERVELO Expedido mandado Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.028121-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Expedido mandado Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047301-2 - EDNA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.907518-1 (3678) - CABRALIA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NEWTON'S EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:1.Fls. 492 - Oficie-se remetendo as copias solicitadas, informando que a massa falida não comporta o recolhimento de custas e que o representante do sindico ficara como depositário fiel do bem apreendido;2.Restaure-se os autos de nº. 1997.530.015209-5;3.Certifique-se nos autos da habilitação de credito em apenso, 2003.038.18545-9, o andamento desta falência;4.Fls. 483/483-v - A requerente sobre proposta de acordo;5.Fls. 490, 494 e 506 - ao sindico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020042-8 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:1. Fls. 206 - Aguarde-se o cumprimento da carta; 2. Fls. 211 - Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.038.020042-8 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, NO DIA 20/08/2008, ÀS 10:00HS, NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.005503-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002902-0 - SEVERINO TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) SENTENÇA:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 192, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhidas as custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.038.006140-6 - SANDRA SIMAS DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000999-4 (34016) - GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio o Dr. David, dia 31/10/2008, às 11 horas; 2. Intime-se \r\n\r\nProc. 1985.038.000131-8 (52236) - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.038.001054-5 (77428) - ANTONIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 122 - Nada a prover, uma vez que questão pertinente ao objeto desta ação, devendo o autor, se entender ter o direito, demandar pela via própria, no Juízo competente; 2. Diga o autor sobre fls. 109, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência; 3. neste caso, expeça-se precatório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.004835-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO CESAR PESSOA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 38-V - tendo em vista fls. 24 e seguintes, designo audiência de conciliação dia 25/08/2008, às 15:30. Intime-se, observando-se achar-se o réu pela Defensoria Pública \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.034396-9 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Designo audiência para o dia 21/10/2008, às 15 horas. Oficie-se ao Juizo de precante informando a data. Intime-se a testemunha \r\n\r\nProc. 2008.038.034448-2 - OSIMAR DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:1. Designo audiência para o dia 21/10/2008, às 15:45; 2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data; 3. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.012828-0 (01) - ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ROSANGELA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, POR AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.020434-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X WALCEYR AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Venham cópias de RG E CPF do representante legal; 2. após, ao MP,tendo em vista a menoridade dos réus, a fim de que diga sobre o acordo \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao contratual c/c reparaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.028683-4 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO 1. Defiro JG; 2. Fatos narrados pelo autor correspondem a numerosos casos já julgados em que demonstrada a veracidade do alegado pelo (não) consumidor - a prova negativa é impossível; 3. Risco de dano irreparável é evidente: constitui o fato óbice intransponível à obtenção de crédito; 4. Defiro a antecipação da tutela, como requerida a fls. 22, com prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 5. Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 14h. Citem-se e Intimem-se (art. 277, do CPC) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019353-1 (80386) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001171-1 - VILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se; Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2006.038.002239-5 - MARILIA MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X INDUSTRIA E COMERCIO GOFRA S/A Decisão:1. Intime-se por AR, a dar andamento em 48h, nos termos de fls. 7, sob pena de extinção; 2. Publique-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050972-9 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010880-2 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA - FILIAL 2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)), PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) ...DECISÃO: Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais . Após voltem os autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 16 h e 05 min, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008062-2 - ELAINE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) Decisão:1. Designo nova audiência dia 21/10/2008, às 14:30h; 2. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nId: 617969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015931-0 - MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X Falecido: WALDIR FRANCISCO 1) Fls. 120/121 - Nada a prover, haja vista que a discussão pretendida no presente feito não pode ser ventilada nos estritos limites deste requerimento de alvará. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005730-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013305-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDICIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009692-9 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Por equivoco cartorário não houve a publicação do despacho que designou, para o dia de hoje, a audiência visando colher o depoimento da testemunha Flavio. Assim, redesigno o ato para o dia 13/08/08 às 15:00 horas. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante noticiando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2008.038.015954-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X QUIMICA TUPAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (RJ-082436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.038.032292-9 - RENATO FERREIRA PINTO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 19/08/2008, às 15:40 horas para a inquirição da testemunhas. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.012331-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Após, i-se a requerente para pormover o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.029245-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SAO JORGE ARTES IGUACU LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002642-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Ao autor - Diga sobre ofício recebido da Receita Federal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001223-5 - JUREMA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 08) e determino que se inclua o crédito habilitado por JUREMA SIMÃO DA SILVA no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais) a categoria de crédito privilegiado trabalhista.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.001224-7 - MANOEL DE JESUS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Isto posto, DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012961-1 - SEBASTIAO FABIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO ITAU S/A SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Despesas processuais pela autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.028855-7 - ARENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento do autor, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016583-5 - THEREZA DE JESUS TAVORA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ORLANDO DE FREITAS NOVAIS (FALECIDO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.025422-5 - CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA Considerando o que consta na declaração do IR, não faz jus o autor os benefícios da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054911-7 - ADILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.047721-2 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a sociedade ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056173-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X IOLANDA RODRIGUES LEAL Despacho:Anote-se onde couber fl. 31. Sem prejuízo, quanto ao requerido às fl. 25, por ora, defiro, apenas, a expedição de ofício a SRF e ao DETRAN, após o recolhmento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.038.023030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDGAR DE LIMA CORREIA 1) Regularizem-se os documentos de fls. 08/09 e 11/12. 2) Providencie o autor a juntada da planilha do débito da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.023030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDGAR DE LIMA CORREIA 1) Regularizem-se os documentos de fls. 08/09 e 11/12. 2) Providencie o autor a juntada da planilha do débito da parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012043-7 - RENATA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAX REDE ECONOMIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) As partes sobre a proposta dos honorários e a data de pericia - dia 03 de setembro de 2008, às 11 horas; local - Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - D. Caxias (próxima a 59º DP). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.022312-6 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Sentença:...Diante do depósito da quantia aludida na petição inicial, julgo elidido o pedido de falência, na forma do art. 11,§2º da lei de Falências, condenando a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito. Contudo, ante o depósito do valor da sucumbência, não há razão de se prosseguir na execução, por desprovido o processo de conteúdo. Expeça-se mandado de pagamento e comunique-se ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048182-1 - ATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes - Digam sobre informação do Perito informando o não comparecimento da Autora a pericia, bem como que foi designado o dia 03 de setembro de 2008, as 11:00 para nova pericia, devendo a parte comparecer na Rua General Câmara, 18 - Sala 303, Centro Duque de Caxias (próximo a 59ª DP.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.030120-3 - MIGUEL DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A fim de apreciar-se o pedido de JG dos autores, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 617972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "617973": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.004273-0 (29820) - G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) S.L.M.F. Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre fls. 108 v.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017006-6 - GABRIELLY TRISTAO DE OLIVEIRA, RAFFAELY TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X RODRIGO DE OLIVEIRA VARGAS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/09/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.001850-5 - CELIA MARCIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/09/08 , às 13:30 horas, a fim de restar atendida a promoção retro. Intimem-se. Dê-se ciência à Conciliadora signatária de fls. 24. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.007873-3 - TIAGO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CLAUDIA PEREIRA AFONSO CADIME), ANA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ), REBECA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ Diante do exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA para FIXAR A VISITAÇÃO PROVISÓRIA a ser exercida pelo autor, quinzenalmente, aos sábados e domingos, de 14:00 às 18:00 horas. FLS. 40 - Expeça-se o mandado.Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia __09_/_09__/2008 às 14.15____horas. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente.Publique-se.Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.012342-8 - AIRTON RAMOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X CHRISTIAN OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda de fls. 13. Convolo o presente feito em Investigação de paternidade c/c alimentos. Anote-se na DRA e providencie-se a substituição da autuação (rosa).3. Designo AEIC junto ao JIC para o dia 10/09 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)), BRUNA DE SOUZA CRUZ Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 155 e, no mais, aguarde-se a audiência ali designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021839-0 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X A.P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.004640-1 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X M.F.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767) Portaria 01/2006: \" Desarquivem-se os autos e dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011537-5 - WAGNER ISIDORO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Mantenho a GJ deferida e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.049342-4 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA), AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008992-5 - GISELLA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETO fls. 19 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 02 DIAS DO MÊS JULHO DE 2008 (...) JIC PARA O DIA 01/9/2008, ÀS 13.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2008.038.033034-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO), ARIANE SALUSTIANO DO NASCIMENTO), RUAN SALUSTIANO DO NASCIMENTO), RAMILI SALUSTIANO DO NASCIMENTO), RAIANE SALUSTIANO DO NASCIMENTO), HUSTON LUIZ SALUSTIANO DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 75 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 12/09/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisorios \r\n\r\nProc. 2008.038.033420-8 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X JORGE LUIZ MARTINS CRESPO), BRUNA RAMOS CRESPO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 75 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 10/09/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.005958-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X S.C.J. Despacho:1) Venham declarações, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal de separação de fato.2) Feito isso, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027721-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)), RENAN SOUZA), ROGER SOUZA DA SILVA Decisão: Considerando o acordo extrajudicial aceito pela RL dos exeqüentes, bem como a promoção ministerial retro, que fica fazendo parte integrante desta, revogo a decisão de fl. 21 e determino a expedição de alvará de soltura em favor do executado. Venha o instrumento de mandato outorgado pelo executado com poderes específicos para transigir, no prazo de 05 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006393-2 - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o teor da manifestação de fls. 70, revogo a decisão de fl. 68 e determino a expedição de alvará de soltura em favor do executado, que na mesma oportunidade deverá ser intimado para ratificar o aludido acordo, sob pena de decretação de nova prisão. Outrossim, determino a vinda no prazo de 05 dias, de instrumento de mandato com poderes específicos para transigir, outorgado pelo executado ao patrono signatário de fls. 70. Findo o prazo, retornem ao autos conclusos. Expeça-se ofício ao órgão empregador do executado para desconto das parcelas referidas a fls. 70.Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.035450-5 - ROGERIO MIRANDA DO AMARAL X JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, RAYANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1) Considerando ausentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art. 273,I do CPC), bem como o parecer ministerial de fls. 39, ressaltando-se que a concessão da medida pleiteada colocaria em risco a formação psicológica da menor, ante a brusca ruptura da convivência materna, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2) Designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 28/08/08 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.005900-0 (21865) - DEBORA SERAPHIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CARVALHO DA COSTA (RJ-027843)) X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Sentença:...........A prova documental acostada, notadamente as certidões de nascimento de fls. 09 e 10, dão conta de que as alimentadas atingiram a maioridade civil, contando, hoje, com 22 e 21 anos de idade, respectivamente. Ademais, a ausência de manifestação delas no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos ou reivindicação de restabelecimento da pensão alimentícia suspensa, na forma requerida pelo MP, enseja o deferimento do pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR o requerente MARCO AURELIO ALVES da obrigação de prestar alimentos para DÉBORA SERAPHIM ALVES e PRISCILLA SERAPHIM ALVES. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 35% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor das alimentandas supra citadas. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.530.030841-2 (24154) - P.C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Sentença: Em face da prova documental acostada à fl. 06, que comprova a maioridade civil do Alimentando , DEFIRO O PEDIDO formulado, CANCELANDO a pensão alimentícia no valor de 15% dos vencimentos do alimentante, referente ao alimentado supramencionado, conforme sentença de fl. 14. Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto, na forma estipulada. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038327-6 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), MATHEUS JOAO MOTA AMARAL Sentença: Considerando o que dos autos consta, bem como a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 165/166), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048853-2 - CLARA LAMAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LUIZ FERNANDO DE SOUSA Sentença: Considerando o que dos autos consta, bem como a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 21/22), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto e depósito dos alimentos na forma pactuada. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004364-9 - MARCOS SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELIANA CELIA LEITE DA CRUZ LOMBA Sentença:Considerando que a ré, citada, quedou-se inerte, DECRETO-LHE A REVELIA.Os documentos apresentados preenchem os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença., nos termos do art. 97, da Lei 6015/77.P. R.I. decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010618-0 - PAULO CESAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IVANIR SILVA DE ALMEIDA Sentença:Considerando que a ré, citada, quedou-se inerte, DECRETO-LHE A REVELIA.Os documentos apresentados preenchem os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1580 do C.C., CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença., nos termos do art. 97, da Lei 6015/77.P. R.I. decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.038.013037-7 - M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X M.J.M.A.), M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se pessoalmente as partes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000816-4 (19880) - ELZA FREIRE BARROSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 135), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037133-1 - TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.043138-8 - ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO COQUITO, ORLANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Sentença:............Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 14/15; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e considerando, ainda, o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.038.002426-8 - VALERIA ROSA SIFUENTES IGIDIO, ROBSON JOSE IGIDIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.038.008779-5 - FLAVIO PIRES DE MIRANDA, ALESSANDRA DE FREITAS ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) Sentença:.......Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 13 e 24 considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO constante de fls. 02/03 e 22 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013614-9 - ALDIR DE SOUZA, PATRICIA HELENA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) Sentença:.......Por estes motivos, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 15/16; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e considerando, ainda, o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO por sentença O ACORDO de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041426-3 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl.08, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do art. 1580, § 2° do C.C.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora se defere.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.014466-3 - ERASMO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SANDRA MARIA BRASILEIRA RAMOS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Regularização do documento de fls. 07, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.020327-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls. 173/183 e para cumprir o item 3 do r. despacho de fls. 158.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007976-5 - E.S.A., E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:...........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003889-3 - LOHAN DA SILVA, LARYSSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X EDMILSON ALVES COSTA FILHO Sentença:.........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008703-3 - LARYSSA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X GILSIRLEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:.......Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.055185-9 - ADALTO COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ADILENE DE SOUZA LESSA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela manifestação do autor acerca da certidão de fls. 35v.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012265-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X RUDSON GOMES PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Revogo o despacho de fls. 17, item 2. Designo APC junto ao JIC para o dia 01/09/ 2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038312-6 - IRACI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X BENEDITA TERESA DE ANDRADE Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.030580-4 - ANGELA MARIA TORRES MUNHOZ X HENRIQUE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1) certidão cartorária dos feitos criminais e tutelas da requerente; 2) atestado médico; 3) declaração de idoneidade da requerente; 4) esclareça a requerente se possui outros irmãos; caso positivo, venha concordância dos mesmos com o pedido.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011763-3 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)), ANA BEATRIZ DO SANTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa - fls. 17 verso), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.038.021524-4 - VALMIR DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X JHONATAN BASTOS HENRIQUES Decisão:1) Defiro a JG;2) Recebo a emenda. Anote-se na DRA a substituição do pólo passivo, que passará a constar o menor, devidamente representado por sua genitora.3) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;4) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 01/09 /2008 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.037334-0 - GERSON CUNHA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X LUCILEIA COELHO MENDES Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 22 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 22. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008287-4 - ANDERSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXIA CORREA DE SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 21), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 21 verso. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054057-6 - MARCOS ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X GIANE MARIA VALVERDE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-144571), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre a certidão de fls. 80.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.025352-0 (29510) - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X N.F.M.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 38. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.013577-5 - JOAQUINA DE SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GUILHERME MACEDO DA SILVA Sentença: Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo e a partilha a que chegaram as partes em audiência (fls. 46/47) e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Oficie-se a CEF para abertura de conta em nome do virago destinada aos alimentos. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.025284-8 - ROSANGELA LOURENÇO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X PAULO CESAR DE MIRANDA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Regularização do documento de fls. 09, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031252-3 - ADRIANA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X SIDNEY VIEIRA SANTOS) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Regularização do documento de fls. 11, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nId: 617973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.034608-0 (347) - R.P.M. X A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Processo desarquivado aguardando em cartório a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.038.010266-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X S.F.S.), G.S.S. Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 61 verso), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.048778-3 - A.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Sentença: Assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/04 para autorizar a retificação do registro de nascimento e de casamento, passando a constar seu nome ADEMAR DUTRA DE MEIRA, ratificados os demais termos, conforme pleiteado, ficando extinto o processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente (fls 06/07), dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.021928-6 - M.S.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença:DEFIRO a averbação do nome que a mãe adotou com o casamento no registro dos autores (fls. 06/07), ou seja: REGINA COSTA DESCHAMPS TEIXEIRA, \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.004638-8 (8806) - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465) Despacho: Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de exoneraçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.023428-7 - J.C.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 14 vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao empregador. Custas de lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.010937-4 (9404) - A.D.A.S. X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDREIA DIAS DE ARAÚJO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE: ADRIANA DIAS DE ARAÚJO DE SOUSA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.014417-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.C.M.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015626-7 - W.O.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X M.A.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 24/09/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.013742-3 - F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.F.S.), E.D.S.S. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fls. 43, informando que o acordo de fls. 18 foi cumprido, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040987-3 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.L.J.), E.L.J.J. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077030-4 - A.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 36, informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.040771-4 - R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X P.V.Q.C. Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 17, que atesta que o(a) alimentando PAULO VITOR DE QUEIROZ COUTINHO, já completou 18 anos de idade e sua pensão foi fixada na vigência do novo Código Civil, bem como o parecer ministerial de fls. 18, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Oficie-se ao órgão pagador comunicando o teor desta decisão. Cite-se o alimentando, pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009336-7 - P.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X P.R.A. ...as custas referentes as 3 (três) publicações deo Edital de Interdição, deverão ser rercolhidas na própria Agencia do Diario Oficial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.038.033182-7 - J.E.S.B.H. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)), G.S.M.B. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Venha cópia da sentença que pretende modificar... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.029046-1 - L.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X J.A.A.B. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/08/2008 às 12:15 horas, devendo o Sr. Conciliador tentar, aomenos, um acordo provisório de visitação. Cite-se e Intimem-se as partes. Caso não haja acordo, as partes deverão aguardar audiência para o mesmo dia às 13:00 horas. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.015448-9 - E.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Portaria 01/2006- 21/06/06 \"As petições de desarquivamento de processos findos deverão ser motivadas e instruídas com mandato, custas recolhidas ou declarações de praxe para instrução do pedido de gratuidade de justiça. Atendidos, dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido e,m 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.033132-3 - V.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nId: 617983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.004855-4 - MP X VALDIR ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de Valdir Esteves Rodrigues, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspenção condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 617991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.004855-4 - MP X VALDIR ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de Valdir Esteves Rodrigues, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspenção condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 617990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V(6x) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2000.038.001184-0 - MP X MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Ante a não oposição do MP, defiro o pedido de substituição formulado pela defesa do réu Gilberto às fls. 3788. Requisite-se testemunha com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.038.001184-0 - MP X MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Às partes, de fls. 3789/3790. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.027987-8 - MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/08/2008, às 15h30min. Expeça-se mandado de condução para a testemunha. Notifique-se o juízo deprecante. \r\n\r\nId: 617992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.010581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TOME ROBSON SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). ANA LORENA GEORGIA BATISTA DA SILVA (RJ-152301E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Sentença:Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do acusado TOMÉ ROBSON SERAFIN (fls. 247), o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.038.024119-0 - RONALDO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:1 - Designo interrogatório para o dia 13/08/2008, às 13:45. Cite-se e intime-se o acusado e sua defesa técnica;2 - Dê-se vista ao MP conforme fls. 78. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2002.038.014570-8 - MP X ALEXANDRO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Sentença:(...)Ante o exposto, tendo em vista a prescrição retroativa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu ALEXANDRO MACEDO DA SILVA, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, \"caput\", e art. 109, V, todos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 617993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.010880-2 - SANDRO SOUZA COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.003228-3 - PAULO CLEMENTINO TAVARES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008005-0 - LÚCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.018372-0 - SAMELA DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004310-8 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008150-0 - MARIA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009903-5 - JOÃO DA SILVA PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010534-5 - SONIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada e o CNPJ do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.012930-1 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020157-7 - ELIZABETE LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025589-6 - DORILENE RAMPAZIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000058-6 - DOLORES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.003885-8 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCOS ANDRÉ MATTOS DE MOURA Despacho:Por ora, a exequente sobre a certidão do OJA (fls. 47 verso). \r\n\r\nProc. 2007.807.026469-1 - SANDRA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X WANDERLEY MARQUES Despacho:TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.025327-0 - MARLENE NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X SIDNEY CABRAL ALVES DE OLIVEIRA FOI DESIGNADO O DIA 08/10/2008 ÁS 15:40H. PARA A REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2008.038.025393-2 - ANGELA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X PATRICIA GOMES DE ANDRADE E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 08/10/2008 ÁS 15:40 H. PARA A REALIZAÇÕ DE AC \r\n\r\nProc. 2008.038.025465-1 - ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE AGUIAR FOI DESIGNADO O DIA 08/10/08 ÀS 12:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.018685-3 - MARIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005427-8 - ELIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) TELEMAR S.A E OUTRO Despacho:Fls.52: Diligencie o autor o contrato social da empresa ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.015429-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MACEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga a autora se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.807.019269-9 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.807.014078-1 - ANTONIO FIRMINO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021223-8 - PABLO ALVES DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X DUTRA RETIFICA E RECUPERADORA DE CABEÇOTES (SUPERBRAS RETIFICA E RECUPERADORA DE CABEÇOTES E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 18/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001585-0 - ANDSON ANDRIOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR DO PARA RECOLHER A DIFERENÇA EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004177-0 - RAQUEL XIMENES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009221-1 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.010829-2 - GENEVIÉVE VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013960-4 - ELSA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015160-4 - JADERSON FAUSTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017232-2 - FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.017763-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018190-6 - ANDERSON GANÇALVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019110-9 - PAULO CEZAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021114-5 - MARIA JEOVANE FEITOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X CEREAIS FLOR 2001 DA BAIXADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/09/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023030-9 - HARRYSON REI DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X PAULO VARELLA WALDER Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/04/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.027018-6 - MARLUCE AMARA D SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis para o autor apresentar o novo endereço do réu. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003951-0 - JOÃO BATISTA SANT´ANNA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X JOÃO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA Despacho:Traga o autor o contrato de prestação de serviço. Prazo: 5 dias. Após apreciarei fls. 13/14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.008904-4 - EMILSON DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X EDNA FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/09/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.031331-0 - JOSÉ AIRTON RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X C&A MODAS Despacho:Venha o comprovante de residência em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.016429-5 - CLAUDIO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARLOS MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:TRAGA O RECORRENTE EM 5 DIAS, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.020669-6 - ROBSON DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RAMOS GONÇALVES CECHELLA (RJ-085517) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada na forma do §1º do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017346-4 - ADEILDA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007655-2 - ANA PAULA MAIA DOS SANTOS X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Intime-se o executado da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2007.807.008288-6 - ANTÔNIO CÉSAR VIANNA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.014826-5 - JORGE ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:TRAGA O RECORRENTE EM 5 DIAS, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.018226-1 - JOCELIO SOUZA MARIO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO , DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.020457-8 - PAULO EDUARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X GBG AUTO CENTER LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/10/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020495-5 - CREUZA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:TRAGA O RECORRENTE EM 5 DIAS, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.023435-2 - ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 38, POR INTEMPESTIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.016887-4 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X DAYENE DANTAS MARTORELLI FOI DESIGNADO O DIA 13/10/2008 ÀS 12:00 H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.807.000078-1 - MARCOS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CLINICA ALBERT SABIN LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/10/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.000123-9 - GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E)) VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA, Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.807.002862-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 07/10/08 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003120-9 - NEILIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.004435-6 - ROSILENE DO AMARAL XARIFA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X ITAVEMA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Dê-se guia de depósito, devendo o 1º réu apresentar a guia devidamente paga aos autos no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2- Intime-se o 2º réu para efetuar o pagamento do valor apontado na sentença em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011579-0 - JAMIL DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RIO DECOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:DIANTE DO ALEGADO, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.011986-1 - NADJA COUTO PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.015637-7 - ANNA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 03/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015931-7 - CLAUDIO MOISÉS FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020040-8 - WOLFRANG CUNEGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.020059-7 - MANOEL LEONEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X AUTO VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:TRAGA O RECORRENTE EM 5 DIAS, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.020459-1 - PAULO EDUARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X VIVO S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021756-1 - MARIA JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:TRAGA O RECORRENTE EM 5 DIAS, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.004759-1 - FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X BANCO IBI E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.006724-3 - GRACIETE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 13/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001088-9 - JOSILENE BARBOSA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X UNIÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGDA REGINA MACIEL DA SILVA (MG-078918) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001875-0 - JOSÉ MIGUEL CUNHA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO IBI Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.020696-6 - ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X RENATO MARCONDES DA SILVA COMUCCI E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 16/09/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.014286-0 - FERNANDO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X BAR E RESTAURANTE CANTO DO FEIJÃO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 3965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.025340-1 - ALTINENSE DIVISÓRIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JAIR VERCOSA DE MELO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.038.004811-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MB DA SILVA HORTIFRUTI ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 741,82 (setecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.006063-7 - JOSÉ ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que, não comparecendo o demandado à audiência de conciliação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Como se verifica às fls. 07 verso, o reclamado foi devidamente citado e intimado a comparecer a este ato, não o fazendo. No entanto, tal presunção é relativa e o documento de fls. 05 não corrobora as alegações do Autor, na medida que se trata de documento informal, incompleto e sem qualquer valor probatório.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.007269-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPÓSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL (RJ-133285)) X NOVA VALVERDE COMÉRCIO DE MADEIRAS E M/C LTDA. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.038.008068-5 - LENY MOURA SA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X EMERSON DE MORAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.807.001480-9 - FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JOSE HENRIQUE BARROS JUNIOR Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 14/10/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.002200-5 - EDNA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:Cabe a patrona da parte esgotar todos os meios para o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.017488-7 - LUIZ PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009829-2 - FRANCISCA MANDU ORDONHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR O SALDO REMANESCENTE APONTADO PELA AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.807.004128-6 - ROSILANIA MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.011412-5 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). WALTER ANICETO DE SOUZA JUNIOR (RJ-158407E) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.015833-5 - ZULMIRA DE FATIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) BARÃO MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTIU DO RECURSO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017446-8 - HERBERTH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.022878-7 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X GUANDU MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.023162-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.807.024110-0 - IZABEL ALVES DE MESQUITA LEONEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.807.001435-2 - ROSANI LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007886-0 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 20/10/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012287-2 - ANDRE LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). KARIN VELOSO MAZORCA (SP-234674), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012834-5 - EDUARDO GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) REAL ADIMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.017896-8 - ANTONIO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.020542-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIDER MUNDIAL EM REFRIGERAÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido 3 da inicial para condenar o Réu a reparar ou, na impossibilidade, trocar o mecanismo que causa o mau funcionamento da luz do forno do autor em 10 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.000 ,00 ( um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.020851-1 - HENRY CARLOS DE MORAIS AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.021572-2 - MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X CEDAE Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022529-6 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023639-7 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Restaure-se a baixa. Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024772-3 - GELSON DOS SANTOS GONDIM (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024943-4 - CÁTIA CILENE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.027222-5 - FLAVIO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BGN S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.038.002819-5 - DALMIRA ROSA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 20/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.024532-7 - PRISCILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001392-1 - ENILZA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X DR. EURÍPEDES COSTA BERTANI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II , da Lei 9099/95.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.001745-6 - DANIEL PERRETT (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X ADEMILDO ANTÔNIO SOUZA MIRANDA Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009627-7 - ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X EDNA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005619-1 - ROSIANE COSME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA- TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O NOME DAS RÉS QUE PRETENDE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, BEM COMO, FORNEÇA OS SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA A CITAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.038.006342-0 - ALEXANDRO LAUAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X SIEMENS Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.013752-9 - DANIEL VIAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.807.013541-4 - SANI DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X COOPAUSTIN (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA SILVA (RJ-070137), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a apresentação da impugnação à execução. Em caso positivo, diga o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.807.016252-1 - FLAVIA LUZIA LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a prova do alegado no que tange ao prejuízo referente ao não cancelamento do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.807.006903-1 - MARIA DE SÃO PEDRO COSTA MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X LOSANGO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.007181-5 - PAULO DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014445-4 - MARCUS DANI DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321)) X JUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:Venha o acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.016904-9 - LEONEL AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO BMC Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu cancele o contrato de empréstimo n. 509639666 e as suas parcelas descontadas na folha de pagamento do autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada desconto indevido.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, para condenar o Réu a devolver ao autor em dobro os valores descontados até o cumprimento da obrigação de fazer supra. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI... \r\n\r\nProc. 2007.807.017722-8 - EDIMILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.017809-9 - LOIDE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.018886-0 - INARA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.019109-2 - CRISTIANE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.020082-2 - FELIPE ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.020117-6 - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DEFIRO JG À AUTORA. RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.020462-1 - ALEXSANDRA COELHO CORDEIRO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.020650-2 - JOSÉ ANTONIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.280,00 (um mil e duzentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.021823-1 - LUIZA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024497-7 - MARCELO PEREIRA BARBOSA DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.024942-2 - ALDEMIRA ELOY REDUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024963-0 - JOCINEIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (RJ-082927)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025848-4 - EDNA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASA VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548), Dr(a). JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (RJ-075954) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026184-7 - ODEINE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.026533-6 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 14/10/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.007594-0 - ANDRÉA REGINA ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNDO NOVO DECORAÇÕES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.807.000453-1 - PENHA ANGELA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos , nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.007442-9 - ALOAN XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.019340-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.014125-9 - CRISPIM DAMIÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.025458-2 - ATAIDE INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE (RJ-109794) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se.Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.018940-2 - VANESSA SANTANA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE PASQUALINA TALARICO (RJ-083289), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Trata-se de impugnação a execução que versa sobre questão exclusivamente de direito, sendo desnecessária a realização de audiência especial para a produção de qualquer prova. Venham as contra-razões em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.024758-9 - JORGE CANDIDO DA SILVA X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.000043-0 - JOÃO MANOEL RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 09/10/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.002231-0 - MARWICK ARTES GRÁFICAS LTDA-ME/REPSÓCIA ANTONIA PINHEIRO DE FRITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ELIAS ISBIR ELSKAS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO PELO QUAL O CHEQUE É NOMINAL A UMA PESSOA ESTRANHA AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.001085-4 - AFONSO MANUEL NOVAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012763-0 - MARCOS DINAMARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) CLAUDIO GUILHERME LECAS E OUTRO, Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 07/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007114-1 - JULIANA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X COLÉGIO SAINT PETER(CURSO GPI) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021563-1 - LUIGI MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727)) X TELEMAR S.A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 07/10/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021815-2 - CLAUDIA DA ROCHA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023200-8 - JORGE LEONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X UNICARD UNIBANCO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 09/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024147-2 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004162-0 - DAMIÃO ANTÔNIO DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO COM A MULTA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001064-6 - CLÁUDIA CRISTINA BARONI FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TIM CELULAR S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 07/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.003560-2 - VERONICA MARIA CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.807.023857-6 - CRISTIANI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Ao réu sobre fls. 48/66 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.026718-9 - REGINALDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X CONFECÇÕES RAPOSO LTDA RE.EDNA DE SOUZA RAPOSO Despacho:Trata-se de títulos prescritos não podendo ser cobrados pela via executória. Emende-se o autor a sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - OSVALDO DE JESUS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS e condeno o impugnante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.807.016648-4 - FRANCISCO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Intime-se o réu para providenciar o devido depósito em 15 dias, sob pena de penhora. Sem prejuízo, oficie-se à CEJUr com cópia integral do autos... \r\n\r\nProc. 2007.807.015568-3 - ALEXANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"2) Condenar a parte ré a restabelecer os serviços da linha 21 3769-8257, objeto da demanda, no prazo de 48 horas a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diáriamde R$ 50,00 (cinquenta reais).\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020659-9 - EDNILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S/A - SERASA) Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa do autor e o que dispõe o artigo 55, caput c/c 51§2º da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 617994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002199-6 - ZILAH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Ante o teor dos documentos acostados, e considerando-se a anuência do Membro do Ministério Público, defiro a expedição do alvará requerido, nos termos da cota do Parquet. Julgo extinto o feito, com análise do mérito. P.R.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014401-2 - NELSON FERREIRA SOBRINHO, ANTONIO JORGE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X Falecido: GUIOMAR OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010942-1 - SADÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 26.Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.003283-4 - ELIAS GAMA FILHO, ROGERIO QUINTELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 128.836,71, atualizado até novembro de 2006 ( data do laudo), devendo incidir, a partir daí, correção monetária e juros legais, de acordo com índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça, à época do efetivo desembolso.Condeno o Suplicado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 2.000,00, na forma do disposto no art. 20,§ 4º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.013031-0 (17183) - JUDITH RIOS BISSESTO X MILTON BISSESTO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.004352-0 - MARIA DO ROSARIO ARAGAO VIEIRA X PAULO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Sentença:Tendo em vista que o bem já foi objeto de alvará, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do CPC.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003814-3 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CARMELA ARMENTANO CASTRO Publicação de Ordem: Intimada a inventariante a se manifestar acerca da certidão de fls. 152vº. \r\n\r\nProc. 2008.042.000652-1 - Inventariante: RAUL GUILHERME DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) MARIA EMILIA DIAS DA COSTA), RAUL GUILHERME DIAS DA COSTA), LUIS ARTUR DIAS DA COSTA) X LUIZ FERREIRA DA COSTA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.042.002280-6 (5373) - Inventariante: MARIA DA GLORIA PEYROTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X NOEMIA DOLORES BRAND PEYROTON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.009519-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL FERNANDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.009520-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO PARANHOS PEREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014348-2 - MARIA JOSE DE ALMEIDA GIUSTI, Inventariante: HUGO JOSE DE ALMEIDA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X HUGO PEREIRA GIUSTI Ao interessado para se manifestar sobre Laudo de Avaliação de fls. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005257-4 (5737) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO-HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X BIOPLAN -COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER R$ 90,19 RELATIVOS À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.042.001956-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. ( VALOR R$ 6.000,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.042.008698-8 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos valores relativos a correção monetária aos plano Bresser (diferença de 8,04%) Verão (percentual de 19,75%), cujo valor será apurado em liquidação de sentença, com correção desde a propositura e juros a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno ainda a parte Reclamada a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013724-0 - ESPÓLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMAURI MOREIRA BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 15h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013724-0 - ESPÓLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMAURI MOREIRA BARROS Decisão:Defiro J G. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000518-8 - RENATO DA SILVA PEREIRA FILHO, GISELE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/A LTDA), WORLD STUDY EDUCAÇÃO INTERCULTURAL Ao autor para instruir 1 (uma) citação postal com cópai da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007913-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 267 e seguintes - Diga o Réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.001251-8 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010933-2 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 103 e seguintes - Diga o Réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.008356-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANDERLEI DE SOUZA SILVA Sentença: Ante o teor de fls. 94, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006060-4 (3274) - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSE SILVERIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Sentença:Por fim, como consectário lógico, indefiro o pedido havido em sede de Reconvenção.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na Ação de Oposição, condenado os Opoentes nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça. JULGO PROCEDENTE o pedido na Ação de Despejo, para:a)Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do artigo 65, do mesmo diploma legal;b) Condenar o Suplicado ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 03, bem como os alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescidos dos consectários legais;c)Condenar, \r\n\r\nProc. 2005.042.003394-2 - GILDA MARIA MAFFIA COLLARES QUITTETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X DOUGLAS PRADO DE OLIVEIRA), PAULO ANTONIO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao primeiro Réu, para condená-lo ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 44, bem como os alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescidos dos consectários legais, sendo que deverá ser feito ajuste no sentido de excluir as quantias relativas a taxa condominial dos meses de 04 e 05/2004. Condeno o Réu nas despesas processuais, sendo que os honorários já estão inclusos na planilha.JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo Suplicado, condenando o Autor nas despesas pertinentes e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do art. 20,§ 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004785-7 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.042.000790-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANNA MARIA S. RODRIGUES Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004572-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO ANDRE ALTOMAR GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010854-4 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE RANGO KILO DE PETROPOLIS LTDA), SYLVIA DE CASTRO GALL), EDEM DE CARVALHO), CLAUDIA VIANNA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 53/55, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013780-7 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERGIO ANDOLFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010931-7 - MICHELE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, com incidência de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela e declarar inexistente o débito que ensejou a negativação. Condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.010236-9 (2396) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIDRACARIA MONTECASEIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) Decisão:1- No que toca ao recolhimento das despesas processuais, este deverá ser efetivado, eis que decorrente da homologação do acordo. 2- Expeça-se o mandado de entrega requerido às fls. 185.3- Deverá a Exeqüente apresentar nova planilha de valores, considerando o valor dos bens de fls. 84. \r\n\r\nProc. 1997.532.010332-2 (2421) - ALBERTO DOS SANTOS BABO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WAGNER S. FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.385/7, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC.Considerando que não há tempo hábil para cumprimento da data consignada na Assentada, pelo Juízo foi assinado o dia 25/07/08 para inicio da pagamento das parcelas. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001588-5 - OSWALDO JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000100-1 - BERENICE RAMALHETE E OUTRO X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS (ES-001322) Decisão: Analisando-se os termos da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, cuja cópia encontra-se às fls. 293/297, verifica-se na ementa do acórdão que a manutenção do feito neste Juízo seria em razão do domicílio de um dos Autores, que seria na Comarca de Petrópolis, especificamente em Araras. Porém, objetivando dar efetividade à decisão, deve-se observar a regra relativa à competência absoluta do Fórum Regional de Itaipava, cuja abrangência engloba o distrito de Araras, sendo certo que foi criado em época anterior a distribuição deste feito. Nesse sentido, dê-se baixa e distribua-se para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.009307-3 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X GILMAR FRAGOSO Sentença: O presente feito encerra reclamação acerca de programa de computador - tendo constado da inicial que se tornava inviável acessar a rede, além da ausência de assistência por parte do Réu.No entretanto, o depoimento do representante legal da Empresa Ré relatou problema distinto, consubstanciado na necessidade de alteração de dados relativos a cada kit de exames, o que somente poderia ser feito pelo Réu, com senha própria.Porém, o problema acima explicitado não restou comprovado, deixando o Autor de se desincumbir de seu ônus probatório.O Réu, ao contrário, demonstrou, através de prova testemunhal que não atuou com desídia, tendo feito o treinamento aos funcionários, comparecendo ao estabelecimento oito ou nove vezes - vide depoimentos de fls. 97 e 98.Não houve prova de que o programa tenha sido mal instalado, ou que não fosse legítimo.Consoante destacado pela defesa, quanto ao fato do Autor ter sofrido Ação, em razão de erro de resultado, inexist \r\n\r\nProc. 2006.042.009533-1 - CARLA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento, bem como para desconstituir o débito de R$ 304,77 e convolar em definitiva a decisão que antecipou a tutela. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007007-5 - HELCY OLIVETTI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SUPERMERCADO CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.042.057272-7 (16408) - Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAÚJO X FRANCISCA EMILIA CURUIONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.532.002838-7 - SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ALCIDES GUERRA PEIXE Publicação de Ordem: Ao inventariante para providenciar certidão negativa junto à Fazenda Municipal (fls 74). \r\n\r\nProc. 2001.042.010244-0 - Inventariante: HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X JOEL LOPES FERREIRA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005318-3 - FATIMA ELIZABETH VIEIRA RIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GERALDO JOSE RIPPEL E OUTRO Despacho:Certifique o cartório na forma do disposto no artigo 245, da CN. \r\n\r\nProc. 2007.042.006076-8 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN Decisão:Aguarde-se conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.009176-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003481-4 - ISAURA DE SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo a condenação.Condeno o Impugnado nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.800,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentado-se para a gratuidade de Justiça deferida.Após o transito em julgado, autorizo o levantamento das quantias depositadas em favor do Impugnante, dando-se baixa e arquivando.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.042.000981-0 - NOEMA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010114-0 - GABRIELA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), A. C. E. ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). EURÍPEDES JOSÉ BARBOSA (SP-110910) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a patrona do 1º Réu. Pelo patrono do 1º Réu foi requerida a produção de prova documental superveniente o que restou deferido pelo Juízo. Pela MMª Juíza foi determinado que a Autora esclarecesse se insiste na produção de prova pericial, justificadamente. PUBLIQUE-SE NO DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005731-9 - ENCOPETRO ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), bem como a devolver em dobro todos os valores pagos relativamente à linha 24 9951-6807, ambos os valores com incidência de correção monetária desde a propositura e juros legais desde a citação, de acordo com índices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à época do efetivo pagamento. Convolo a antecipação de tutela em medida final, cancelando as cobranças relativas à linha indicada na inicial.Condeno a Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010700-1 - ROBERTO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.042.003225-3 (5483) - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Sentença:Por fim, como consectário lógico, indefiro o pedido havido em sede de Reconvenção.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na Ação de Oposição, condenado os Opoentes nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 3.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça. JULGO PROCEDENTE o pedido na Ação de Despejo, para:a)Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do artigo 65, do mesmo diploma legal;b) Condenar o Suplicado ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planilha de fls. 03, bem como os alugueres que se venceram no curso da Ação até a data da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescidos dos consectários legais;c)Condenar, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.007566-8 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, Assistente: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA, Assistente: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO INTERNACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:Nesse sentido, entende o Juízo que houve atendimento aos ditames da lei, conforme determina o artigo 917, do CPC, tendo a parte Ré apresentado as contas na modalidade mercantil. Ante o exposto, JULGO corretas as contas prestadas pela parte Ré. Sem custas e sem honorários. P.R.I.2- Diante do depósito de fls. 252, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativamente à sucumbência. na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.001080-4 - MARCIO RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LIZ RIOS BISSESTO Decisão:1- Inobstante o alegado às fls. 35/36, deverá o Autor atender ao determinado às fls. 34, sob pena de indeferimento do pedido gratuidade de Justiça.2- No que toca ao pedido liminar, entende o Juízo que há incompatibilidade entre este e o presente procedimento, devendo o Requerente adotar via própria, razão pela qual é indeferido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013934-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINA DA SILVA MARTINS Sentença:Ante o teor de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009081-5 - DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X RUBEN FELIX FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Pretende a parte A a concessão de tutela antecipada, para fins de imissão na posse relativamente a imóvel arrematado judicialmente, apos ter sido considferada fraudulenta a transferência de propriedade. No entanto, os Reus demonstram que o imóvel foi lacrado anteriormente à arrematação, não havendo, necessariamente, a contaminação do pacto locatício diante do reconhecimento da fraude em Execução sendo mister, pois, a dilação probatória para fins de caracterizar eventual má-fé. Ausente, portanto a fumaça do bom Direito. Adite-se que tampouco está afastada a irreversibilidade da medida, eis que a locatária possui autorização especial de funcionamento para homologação de veículos convertidos para GNV, o que determina longo e específico processo pelas autoridades competentes, relacionando o endereço da empresa. Nesse diapasão, indefiro a tutela antecipada. Especifiquem prova, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 362/363, após a vinda da informação acerca da abertura de conta judicial. Determino o desbloqueio dos valores penhorados em excesso, o que ora efetivo através do sistema BACENJUD. P.R.I. I-se a Ré para regularizar o pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012414-0 - THIAGO MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher custas judiciais conforme fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.042.012713-9 - MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012713-9 - MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o réu intimado a instruir ofício pasra CPTRANS com cópias de fls. 24, 25, 26, 27, 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.012713-9 - MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes a intimação de três testemunhas de testemunhas e expedição de 1 ofício, nos valores de R$ 38,34 + 10% de Caarj, 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.042.003513-8 (5518) - IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 316/8 - Determino a intimação do Expert para devolução da quantia recebida a titulo de honorários, no prazo de 48 horas. Nomeio, em substituição o I. Perito Robson Luiz Gaiofatto, de endereço conhecido do cartório para análise dos autos e proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.002148-7 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE DE SIQUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Compulsando-se os autos, verifica-se que a inicial descreve o que seria uma pretensão da Autora em rever os contratos de empréstimos efetivados com os Réus, sob alegação de cobrança excessiva de juros e demais práticas contrárias ao Código de Defesa e Proteção do Consumidor.São expostos argumentos diversos, de forma desordenada, e por muitas vezes desconexos, e que ainda são entremeados de jurisprudência e doutrina que, inobstante sirvam de esteio à suposta tese autoral, acabam por dificultar a leitura da peça.Ao adentrar propriamente no pedido, deixou a Autora de fazê-lo de forma congruente com a sua tese, eis que limitou-se a realizar pleito somente com reFace ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito.Condeno a parte Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC, devendo-se atentar para a gratuidade de Justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.042.000037-4 (6476) - ESPOLIO DE JOSE AMERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ARGENTIRES IVO DE MIRANDA), Confrontante: ALIRIO BRANDAO DA SILVA), Confrontante: MANOEL DA SILVA), Confrontante: ODETTE YOUNG MONTEIRO), Confrontante: JULIO MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 298, aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.005258-6 (5736) - MARIA MAGDALENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ERNA FRIDA DECKER) Decisão: Considerando-se a manifestação do Município de Petrópolis, no sentido de possuir interesse na área usucapienda, acolho os termos da cota do Ministério Público e DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 617995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000635-1 - CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)), Testador: HENRIQUE TORNAGHI FILHO À AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO E PARA RECOLHER R$ 9,12 CONTA 1102-3 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010016-8 - VAGNER LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X HERDEIROS DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão: Cumpra-se o v. Acordão (fls. 687/691). No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. nº 3734, tendo em vista a concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009254-8 - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MARIA AMADO FERREIRA Decisão: Apresentada as 1ª declarações e diante da certidão de fl. 204, i-se o inventariante para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.001502-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO PINTO DE CARVALHO A parte autora para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciaria.Prazo: 10 dias, pena de cancelamento de distribuição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009384-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CQMED INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME), FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEVEDO), ANA MARIA AVANCINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004519-2 (5226) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:I-se para cumprimento do julgado, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Decorrendo o prazo in albis, cls para realização de penhora on line como requerido às fls. 352. \r\n\r\nProc. 2004.042.005121-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho: Diante da notícia de que as partes celebraram um acordo, suspendo o feito como requerido na forma do art. 265, II c/c art. 792 ambos do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisorio. Noticiado o seu cumprimento, cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004450-2 - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MIRIAN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829) Decisão:Venha aos autos a comprovação da inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.008431-1 - GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para apresentar Cálculo estimativo \r\n\r\nProc. 2007.042.008620-4 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo autor à fl. 121, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a vinda dos extratos das contas -poupanças. \r\n\r\nProc. 2007.042.010032-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diga o réu acerca da desistência manifestada às fls. 90. Em cinco dias, equivalendo o silêncio à aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.042.012806-5 - MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro GJ à autora, CONDICIONADA à vinda da declaração COMPLETA de bens ao IR. Prazo: dez dias, pena de revogação do benefício in foco. \r\n\r\nProc. 2008.042.002258-7 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Regularize-se fls. 119, apócrifa. Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2008.042.003515-6 - CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SYLVIO CASTRO TÁVORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Converto o julgamentoem diligências. Determino ao Réur que junte, em 05 dias, cópia do contrato subscrito pela Autora ou a comprovação da adesão da mesma ao modelo não assinado que juntou aos autos, a fim de que se possa aferir se há previsão contratual para cobrança de encargos, quais seriam estes e seus valores, assim como de capitalização de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.008134-4 - VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, REGINA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, EDUARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, MARISA CHAVES MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Despacho: Diante da informação de fl. 66, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Decorrido em branco,certificado nos autos, i-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000742-8 - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-056766)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000981-9 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X IRANETE CRISTINA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho: Prossiga-se, observndo-se fl. 66, item 02.(Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova.) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.042.008350-3 - PAULO PINTO COELHO, ORLEA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AGLAEE BECHTLUFFT MENDES), MAGDA MENDES PAIVA), MAGALI MENDES DE MATOS PEREIRA Decisão: Intempestivos os embargos, conforme certificado às fls. 19, rejeito-os liminarmente. Destaque-se que, ainda que tempestivos fossem, a matéria neles ventilada já fora objeto de apreciação em sede de embargos à execução, já havendo coisa julgada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001909-2 (1377) - MARCELO CORREA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGE (RJ-090538)) X ROSANGELA IRENE DA SILVA WEPLER DIAS Decisão:1. Fls. 197: indefiro, ante o que consta de fls. 158, observando-se que as diligências posteriores não foram levadas a cabo por ausência de iniciativa do exeqüente.2. Decorrendo trinta dias sem iniciativa do credor em impulsionar adequadamente a execução, i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.008969-4 - FERNANDO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GERALDO DA GAMA PIRES E OUTRO Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.000712-6 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:I-se o 1o. executado para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.I-se o credor para que diga acerca da parte final da certidão de fls. 104, requerendo o que lhe aprouver, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006084-2 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X EDUARDO LOMBARDI DA SILVEIRA Decisão:Fls. 58: indefiro, por falta de previsão legal. C-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010547-8 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X MARIANO MC KENZIE PADULA), ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.001165-4 - MILTON KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOÃO WALDYR RODRIGUES VIANNA Decisão: 1. Defiro a GJ, condicionada à vinda da última declaração de renda do exequente. Vindo esta, manifestar-me-ei quanto ao cabimento de sua manutenção. Prazo: 10 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. Decorrido o prazo em branco, i-se para recolhimento das custas e taxa devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Anote-se a prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.042.000525-1 (7001) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 221: i-se as partes para manifestação. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009808-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CELL SOLUTION S/C LTDA), MANOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Fls. 29, 1a. parte: defiro a suspensão, pelo prazo de seis meses. Decorrendo este em branco, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001616-4 - ALCEBIADES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X DISK-TUDO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007645-8 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Diante da certidão de fl. 342, i-se o impugnante para regularizar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038200-2 (1967) - Inventariante: LEA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANGELINA PIUBELLI DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo o cálculo do tributo havido às fls. 135, não impugnado pelos interessados. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais atualizadas. Defiro às partes os prazo comum de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nProc. 1993.532.004681-8 (1977) - Inventariante: MAURO LUIZ VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X NILENE VEIGA DE CARVALHO Decisão: Regularize-se a peça apócrifa. Em 48h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.012597-0 - MEDSCOR COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010405-0 - CLÁUDIO VIEIRA COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Concedo o derradeiro prazo de 05 dias, a parte autora para que liquide o seu pedido (fl. 92) , sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão: Considerando que a Jurisprudência Majoritária entende que o réu deva ser intimado, pessoalmente, para prestar as contas no prazo de 48 horas, reconsidero a decisão de fl. 136. Desta feita, as contas apresentadas às fls. 139/143 estão tempestivas. I-se o autor para se manifestar no prazo de 05 dias, como preceitua a regra do art. 915, § 1º. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.042.003596-1 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:A-se por trinta dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011042-3 - NIRCEIA ROSEMBARG DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.) Despacho: Esclareça-se o autor o pedido de fl. 415. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 617996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012696-2 - FATIMA PEREIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X JOSE FRANCISCO CLAUDIO A autora para manifestar sobre ofício oriundo da CEF. \r\n\r\nProc. 2008.042.011414-7 - GABRIEL BARCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Ao autor para manifestar sobre ofício oriundo da CEF \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Ao autor para recolher custas referentes à citação e intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2008.042.007224-4 - RAINER MUHLHAUS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015841-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X COLEGIO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Decisão:(.) acolho o pedido e determino que Colégio São José se abstenha de lançar as águas provenientes de fonte alternativa no sistema abastecido por Águas do Imperador S.A. , observando-se que esta decisão não repercute naquela proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível que se restringiu , tão somente , a \" autorizar que o demandante utilize o produto de sua fonte alternativa para o consumo humano , conforme já vem fazendo até agora \" (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016010-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Decisão:(.) acolho o pedido e determino que o Condomínio do Edifício Barão de Mauá se abstenha de lançar as águas provenientes de fonte alternativa no sistema abastecido por Águas do Imperador S.A. , observando-se que esta decisão não repercute naquela proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível que se restringiu , tão somente , a \" autorizar que o demandante utilize o produto de sua fonte alternativa para o consumo humano , conforme já vem fazendo até agora \". (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005359-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS Ao autor para retirar e encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.042.009106-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDSON DE MORAES LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de execução (aditamento). \r\n\r\nProc. 2007.042.012134-4 - SERRA IMPERIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BERNARDO JOSÉ COTTON PEDROSO Ao autor para encaminhar sete ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.013679-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHC DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002651-9 (17846) - REGINA GEORGINA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X C. KERSTEN INSTRUMENTOS MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para encaminhar dois ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.016311-0 - GILBERTO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X VIAÇÃO ESPERANÇA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 38 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 26,80 . \r\n\r\nProc. 2008.042.016864-8 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SINART SERRANA - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURISTICO LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.18 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.011045-2 - Inventariante: MARIA JOSE CUNHA SILVA ARAUJO MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X MANOEL DOS SANTOS SILVA ARAUJO À inventariante para recolher custas de citação bem como fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.042.016379-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X RENE SEVERINO Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 20. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 40,16 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 4,01 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 11,88 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.016788-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO NUNAN Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 19 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 131,06 . \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.042.022240-8 (12641) - DOROTHEA ARLINDO HINGEL NOGUEIRA X ARLINDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Fls. 323/324. Vista dos Autos. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 253. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 101,06 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , não bastasse os argumentos que ornam a petição de fls. 250 , corroborados pelo documento que a instruem (fls. 251) , a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , tem o condão de fazer-me ordenar o desbloqueio daqueles valores [comprovante em anexo] e conceder ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012297-0 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 132. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.001463-0 (160939) - DIVA DA LUZ RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X MARIA DA GLORIA RANGEL NICODEMUS Decisão:Fls. 136 c.c. 137/138. Parcelamento de débito fiscal. Expedição de alvará. Declarando preservada a decisão de fls. 117 e considerando que o parcelamento do débito existente junto à Procuradoria da Fazenda Municipal está sendo quitado parceladamente , determino que a inventariante traga aos autos , no prazo de 05 dias , certidão positiva com efeitos negativos , emitida por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 1999.042.000761-2 (18554) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA AMELIA REAES DOS SANTOS BRAGA Sentença:(.) homologo por sentença o pedido veiculado as fls. 17 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.001210-4 (19802) - MARIA DE FATIMA VIEIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076)) X JULIO SOARES TROCA AOS 22/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.005738-3 - LOURDES APPARECIDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.000048-0 - JORGE SANTOS KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARINA DEDERICHS KRONEMBERGER Ao inventariante ( instruir o fomal de partilha). \r\n\r\nProc. 2005.042.004417-4 - BENITA THEREZINHA FRAGUAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HERCILIO MARTINS ESTEVES A inventariante, sobre cota da Fazenda de fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.042.011735-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA SECCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA Decisão:Fls. 81. Certidão cartorária. À inventariante para providenciar certidão de inexistência de débito fiscal perante à Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.012968-9 - Inventariante: MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BENTO NUNES DE OLIVEIRA A inventariante, sobre ofício de fls 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014110-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 33. Vista dos autos. 1. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.011379-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO PAULO DA COSTA Sentença:(.) ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do veículo marca Ford - modelo Escort SW GL - ano/mod 96/97 - cor branca - chassi 8AFZZZEFFTJ063461 - placa LBO 3501, estão consolidados no acervo patrimonial de BV Financeira S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.012840-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA MARIA LOPES PINTO Decisão:Fls. 18/20. Ausência de comprovação da notificação. No que tange a concessão da medida liminar de busca e apreensão , declaro preservado o entendimento esposado na decisão de fls. 15. Todavia , considerando o conteúdo da manifestação lançada no último parágrafo de fls. 20 , verbis: \"Por fim, pelo princípio da eventualidade, caso V. Exa. entenda diferente, requer que seja determinada a citação do Réu (...).\" , acolho a postulação e determino a citação de Rosangela Maria Lopes Pinto , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.016572-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN BORDE IMBELLONI Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.46 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 13,51 . \r\n\r\nProc. 2008.042.017067-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SONIA MARIA MC KENZIE Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.017068-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002291-5 - CEREIAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Decisão:Fls. 15/16. Retificação dos representantes legais da sociedade ré. Expedição de mandados de citação. Defiro , observando-se que os mandados de citação a serem expedidos deverão obedecer a finalidade lançada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.042.015374-8 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO A autora para manifestar sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.000692-2 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 35. Ofício 1689/2008 - Vara Única de Paty de Alferes. (.) Neste sentido , impõe-se indagar à Real Corretora de Seguros S.A. quanto ao cumprimento da presente precatória somente em relação a Rafael Gomes de Castro e se desiste da testemunha Mônica C. M. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Ao autor para encaminhar oito ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 225 [=2ª parte] e considerando que a credora se desincumbiu do dever nela atribuido [=1ª parte] , conforme demonstra a certidão de fls. 229vº , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 385 , petição protocolizada no dia 17 p.p. c.c. 386/409. Laudo Pericial. 1) Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5349847. 2) Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.007131-6 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007752-5 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(.) Ante o exposto , sendo certo que Maria de Lourdes Maldonado Teixeira Alves é carecedora do direito de ação , nesta vertente , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno-a ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º , artigo 20 , CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007866-9 - CYBELLE CASTILHO PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação, observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007893-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 124. Petição de Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 123 , determino o desentranhamento da petição em epígrafe e o seu entranhamento nos autos do processo nº 2007.042.007888-8. \r\n\r\nProc. 2007.042.007956-0 - JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Fls. 158 c.c. 159/176 c.c. 177. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se o Joeusa Fortuna Salles Santos , Gualter José Salles Santos e Daniela Fortuna Salles Santos Macêdo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. 2. Fls. 178. Erro material. Sustentando-me na regra inserta no inciso I do artigo 463 do CPC , declaro que no sexto parágrafo de fls. 154 onde consta o nome de Rodolpho Sivieri [=6ª linha] deve-se ler Joeusa Fortuna Salles Santos , Gualter José Salles Santos e Daniela Fortuna Salles Santos Macêdo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007973-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 129 c.c. 130/135 c.c. 136. Contra-razões de Carlos Dietrich. Considerando que apenas Carlos Dietrich interpôs recurso de apelação e que o Banco do Brasil S.A. já se manifestou em contra-razões (fls. 125/128) , determino o desentranhamento da peça em epígrafe com a conseqüente devolução ao douto Frederico Lundgren Bastos. Após , encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008047-0 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [=201 ao todo} em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF, extratos de movimentação bancária , etc..] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008074-3 - MARISTELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 115/135 c.c. 136. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maristela Machado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008086-0 - MARIA RUTH CARNEIRO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 78. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008088-3 - MARIA JOSE COSTA SANTINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.91/112. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria José Costa Santini. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008154-1 - MARLENE LEITÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Documentos acostados às fls. 58/62 c. c. 65/66. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. 2. Manifeste-se Marlene Leitão Vieira acerca da proposta de acordo acostada às fls. 67. Prazo de 5 dias. 3-Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008167-0 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRADESCO - S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 130/132. Manifeste-se Silvio Gonçalves. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Banco Bradesco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas, a uma , de 8,04% sobre o saldo existente em junho.87 e , a duas , de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 , a três , de 10,14% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90, observado o limite de NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008315-0 - MOYSES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 52/53. Manifeste-se Moyses dos Santos. Prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.042.008364-1 - MARIA RIVELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 85 c.c. 87. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008449-9 - HÉLIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 68/71. Dilação de prazo para apresentação de documentos. Defiro o pedido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008471-2 - GERALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Fls. 80/101. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Geraldo Fontes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008541-8 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco do Brasil S.A. , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação, observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008571-6 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 118 c.c. 119. Juntada de documentos. Considerando que já existe sentença nos autos , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.008607-1 - EDA RIGGO SOARES (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008613-7 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Documentos acostados às fls. 93/108 c.c 121/122. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. 2-Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 81/95 c.c. 96. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Vera Lúcia Froes Lima. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 122. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 150/169. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Rafael Luiz Gorges. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008695-2 - MARCELO CAVALCANTI SEGADAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 81/146. Manifeste-se Marcelo Cavalcanti Segadas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009684-2 - ARLETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 57. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009733-0 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 112 c.c. 113/115. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009964-8 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 129/135. Contra-razões de apelação. Desapense-se o presente processo dos autos de nº 2007.042.008634-4 [= Medida Cautelar Inominada em fase de cumprimento de sentença] e remetam-no ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 64 c.c. 66/68 c.c. 69. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010268-4 - MARIA HELENA FAISCA SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010306-8 - WALDEMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 42/64. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010498-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012127-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X OSCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 19151/08 [=ofício nº 36/2008]. \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.013961-0 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 61. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.002690-8 - ENIO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Documentos acostados às fls. 86/89. Manifeste-se Banco Itaú S/A. Prazo de 10 dias. 2.Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002795-0 - FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.004111-9 - TATIANA NOEL JUSTEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.011626-0 - LÉA BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 24/25. Reconsideração. Em um primeiro passo , no que tange a indagação acerca do critério utilizado para formação do valor da causa , os esclarecimentos prestados na petição em epígrafe , tem o condão de fazer-me declarar , ao menos neste momento , a regularidade do valor da causa. Em um segundo passo , no que concerne a gratuidade de justiça , exerço parcialmente o juízo positivo de retratação , e autorizo o recolhimento ao final , observando-se que o recolhimento deverá ocorrer antes da prolatação do ato sentencial , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Em um passo final , quanto ao pleito de remessa dos autos ao Contador Judicial , indefiro-o porquanto não é o momento apropriado. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.016841-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X A. GRINGS S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 26 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 24,00 . \r\n\r\nProc. 2008.042.016841-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X A. GRINGS S/A Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014786-2 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.126 c.c. 132. Prova documental suplementar. Em um primeiro passo , concedo aos litigantes o prazo de 10 dias para trazerem aos autos os documentos suplementares que entenderem necessário. Em um passo seguinte , determino que o Banco Finasa S.A. traga aos autos cópia do contrato realizado entre o Banco e o suposto homônimo [=2º parágrafo de fls. 91] porquanto entendo , a uma , que trata-se de prova imprescindível ao deslinde da lide e , a duas , que o sigilo bancário será protegido mediante o seu acautelamente em envelope lacrado. Fls. 126 c.c. 127/131. Documentos suplementares. Manifeste-se Banco Finasa S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.016658-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA Decisão:Petição de Aurélio Fernando de Brito Seco , protocolizada ontem.Não obstante os judiciosos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , a natureza absoluta da competência do Foro Regional de Itaipava tem o condão de fazer-me declarar preservada a decisão de fls. 24. Neste sentido , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor de Itaipava. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.042.010350-2 - FELIPE LUIS STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Fls. 82/83. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que empregna a manifestação em epígrafe , declaro preservada a decisão de fls. 27 no ponto em que indeferiu a gratuidade , pelos seus próprios fundamentos. Neste sentido , considerando que foi iniciado o contraditório , revogo aquela decisão no exato ponto em que estabeleceu como penalidade para o não recolhimento das despesas processuais o cancelamento da distribuição e , concedendo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para sua comprovação , declaro que na hipótese de eventual inércia o feito será extinto sem julgamento do mérito , na forma dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC , com a conseqüente inscrição do autor no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.042.004421-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE MORAIS ESTEVÃO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega, bem como fornecer aas cópias necessárias à instrução do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.87 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.042.007662-4 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINICIOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 1111-4. \r\n\r\nProc. 2008.042.005783-8 - GIZELA GAWANTKA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X DIVA REYMOLDS COELHO ZENDERSKY Sentença:(.) No mais , sendo de clareza solar que esta demanda desalijatória está acéfala de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes , julgo extinto este feito acionário com arrimo na hipótese inserta no inciso VI do artigo 267 do CPC. Por fim , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] dos autores não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES Decisão:Fls. 66/68 c.c. 69. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Bruna da Costa Neves , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.813,89 [=anote-se que expurguei do valor total da planilha de fls. 69 aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 57/58. Réplica. 1. Intempestividade da contestação. Rechaço a postulação porquanto , conforme se infere da leitura do inciso III do artigo 241 do CPC , o prazo para contestar somente se deflagra com a juntada aos autos do mandado de citação do último réu. 2. Impugnação à gratuidade de justiça. Venha em peça apartada. Prazo de 05 dias. Fls. 60.Endereço desconhecido. Expedição de ofício à SRF. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.007434-0 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS SILVEIRA (SC-016315) Decisão:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará a benefício de Sônia Maria Webler Rabello Maba e/ou Renata Ramos Silveira - OAB/RJ , de imediato. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.017014-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AGUAS DO IMPERADOR Decisão:Ação de Obrigação de Não-Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais (.) Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido de tutela que se pretende antecipar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 14h00min do dia 15.08.2008 , sendo imprescindível a presença das partes e de seus doutos patronos. Cite-se e intimem-se , de imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007303-0 (17283) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 115. Substituição de Leiloeiro. Acolhendo a postulação , nomeio em substituição o Leiloeiro Romulo Guerra. \r\n\r\nProc. 2004.042.005509-1 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X JORGE TAVARES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FRANCISCO CARLOS MOREIRA), Fiador: PAULINA MARIA DE LIMA MOREIRA Decisão:Fls. 127 c.c. 128/129. Penhora de imóvel. Considerando que os executados foram devidamente citados [=certidão de fls. 84] e , até o presente momento , mantém-se inertes , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel descrito no documento de fls. 128. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.000156-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.007943-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AKP CACALDOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 59/60. Diligências inexitosas. Considerando , a uma , a natureza da r. sentença de fls. 48 e , a duas , que no momento processual oportuno os executados foram devidamente citados e quedaram-se inertes [=certidão de fls. 32vº] , revogo parcialmente a decisão de fls. 55 no ponto em que determinei a intimação pessoal dos executados e determino o imediato encaminhamento dos autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.000527-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C Sentença:(.) Neste contexto , sustentando-me nas hipóteses vertidas nos incisos VI e VIII , artigo 267 , CPC , julgo extinta esta Ação de Execução e determino que os títulos que a instruem sejam desentranhados e devolvidos ao ilustre advogado , permanecendo fotocópias nos autos. No mais , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010855-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO Decisão:Fls. 57 c.c. 58/62. Planilha atualizada do débito. Por ora , nada a prover. No mais , aguardo a vinda aos autos da certidão do imóvel , conforme determinei na decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.042.006065-3 - MARLENE SANT'ANNA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CÉLIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Fls. 74 c.c. 75. Expedição de mandado de pagamento. Descumprimento de acordo/Cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , acolhendo a postulação concernente ao levantamento dos valores depositados , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349583 (fls. 44) a benefício de Marlene Sant'Anna Ferreira da Silva , Argemiro José Sant'Anna e/ou Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ 62.374. Em um passo seguinte , no que tange a intimação de Célio Coelho para cumprimento de sentença , na forma preceituada no artigo 475-J do CPC , impõe-se , após o recebimento daqueles [=valores depositados em conta judicial e que deverão ser expressamente abatidos da planilha] a retificação da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006167-0 - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CLÁUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 66/68. Petição dos executados com natureza de Exceção de Pré-Executividade. (.) rejeito liminarmente a presente Exceção de Pré-executividade. À evidência , cumpre ressaltar que, conforme preceitua o artigo 745 do CPC (.) é de clareza meridiana que o instrumento processual adequado ao atingimento da pretensão seria os Embargos à Execução e não a Exceção de Pré-executividade. Por fim , considerando que os executados não oportunizaram a possibilidade de discutir a questão pela via dos Embargos , conforme se infere da r. sentença proferida às fls. 115 dos autos em apenso [Embargos à Execução nº 2007.042.007072-5] , concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.017037-0 - CARLOS EDUARDO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. (.) Gratuidade de Justiça. (.) acolho o pedido. Entrementes, certo que a regra alberga tão somente o recolhimento das custas , concedo ao autor o prazo de 10 dias para o recolhimento da taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. (.) Se regular o recolhimento da taxa judiciária , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.012421-5 - BANCO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Fls. 232. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 1,79 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.005056-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Ao autor para manifestar sobre ofícios (oriundo do Detran e Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA Decisão:Fls. 118. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002996-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAVITEX MALHAS COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT. E OUTROS Decisão:Fls. 57. Suspensão do feito. O cotejo dos autos revela , a uma , que a citação dos executados ocorreu aos 12.jul.96 [=12 anos atrás!!!] , sendo certo que os mesmos quedaram-se inertes e , a duas , que desde então o credor pugnou , tão somente , pela suspensão do feito [=anote-se que o último deferimento ocorreu aos 07.ago.07 , pelo prazo de 180 dias]. Neste sentido , indago ao Banco Itaú S.A. quais as diligências que estão sendo ultimadas no sentido de localizar bens dos devedores e por qual prazo deseja a suspensão do feito , observando-se que inadmitirei novos pedidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.008517-8 (174830) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Fls. 201. Re-expedição de deprecata. Defiro como requerido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 106. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.nov.2008. \r\n\r\nProc. 2006.042.002090-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRA BAITELLI SOARES DE SÁ E OUTROS Decisão:1. Levantamento de valor penhorado. (.) determino a expedição de mandados de pagamento dos saldos atuais existentes nas contas judiciais nº 4000104602085 (fls. 51) , 4000104602087 (fls. 52) e 4600104302097 (fls. 54) a benefício de Banco BCN S.A. e/ou Lúcia Elena de Souza Mello - OAB/RJ 49067. 2. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco BCN S.A , observando-se , em qualquer hipótese , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , expurgando-se o valor recebido , devidamente atualizado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.042.008275-0 (19535) - ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021646)), Interessado: VIRGÌNIA BRAVO ESTEVES, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X POSTO SERRA DA ESTRELA LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls. 718/720 c.c. 721/739 c.c. 742/749 c.c. 751/756. Petição de Virgínia Bravo Esteves. Petição de Roberto de Maya Monteiro. Impõe-se a manifestação de Posto Serra da Estrela Ltda e Paulo César de Amorim , sobremaneira acerca do pedido de designação de Audiência Especial com vistas a celebração de acordo lançado na parte final de fls. 748/749. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005406-9 - PENHA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X DELEGADO DE POLICIA DA 105ª D.P. Sentença:(.) julgo extinta esta demanda nos termos da hipótese vertida no inciso VI do artigo 269 do código de ritos e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , após o decurso do prazo recursal , sendo certo que defiro à Penha de Fátima da Costa os benefícios assegurados pela Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.006846-9 - JORGE NATALIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 79. Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 500 [=anote-se que expurguei do valor total aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 66/77. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Rafael Luis Gorges. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007960-1 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 95 c.c. 96 c.c. 97/99. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. (.) Neste sentido , considerando que esta [=referência expressa a penalidade imposta pelo descumprimento da regra inserta no artigo 475-J do CPC] não integrou a r. sentença de fls. 90/93 , rechaço a postulação concernente a inclusão da multa. Em um passo seguinte , considerando o conteúdo da manifestação de fls. 97 (.) determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4300112076985 (fls. 96) a benefício de Ana Chaves de Oliveira e/ou Frederico Lundgren Bastos - OAB/RJ 108.894. No mais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008193-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 88/94. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Celso Luis Moreira Noel. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008356-2 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 101/108 c.c 109. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Clarice Bronstein. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008683-6 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006358-5A - CRISTIANE CARDOSO LOPES MANÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 238. Informação do Avaliador Judicial. Retificação do laudo de fls. 222/223. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010933-0 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:(.) informo aos jurisdicionados/litigantes e aos senhores advogados que a sentença será prolatada em setembro.2008. Outrossim , considerando que esta decisão é proferida em quase uma centena de processos , comunico que a partir de hoje os autos estão indisponíveis porquanto em fase de elaboração do relatório. Por fim , sem deslembrar que alguns autos aguardam sentença de há muito , na hipótese de serem apresentadas petições e/ou documentos , é possível , dês que este julgador os entenda relevantes e venha a cumprir o disposto no artigo 398 , CPC , que o ato sentencial seja postergado para o ano de 2009. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 115/121 c.c. 122. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Cia Brasileira de Distribuição. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 135/136)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) AOS AUTORES (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 255)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.010050-0 - CELSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 282/283. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e, sendo certo que os mandados de pagamento [=decisão de fls. 284] já foram expedidos e retirados pelos doutos patronos , determino que , certificada a regularidade das despesas processuais , sejam efetuados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para manifestar sobre depósitos judiciais de fls. 366 e fls.371 \r\n\r\nProc. 2005.042.004533-6 - NOEMIA BARBOSA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CARLOS ROBERTO STUART DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), PLANO DE SAUDE DA PETROBRAS), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1. Honorários periciais. Considerando que , não obstante a decisão de fls. 225 , Carlos Alberto Stuart de Araújo de Almeida efetuou o recolhimento dos honorários periciais em atenção a decisão de fls. 216 , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5349617 a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. Fls. 248/249 c.c. 250/252. Retificação da polaridade passiva. A leitura da petição em epígrafe e o cotejo dela com as peças que ornam os autos , sobremaneira do instrumento de mandato de fls. 42 , tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a retificação da polaridade passiva para Carlos Roberto Stuart de Araújo Almeida. \r\n\r\nProc. 2005.042.008727-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 258 , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra inserta no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte ré para instruir e encaminhar cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008242-9 - NEY PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100 c.c. 101/115 c.c. 116/120 c.c. 121. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Ney Pinto Tavares. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014772-2 - APAE - ASSOCIAÇÃO DPS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPÓLIO DE CARMEN REAL GAMMON), Inventariante: CLIDE REAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Fls. 70/73 c/c 74/76. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015530-7 - ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 31. Embargos de Declaração. A releitura da decisão de fls. 27 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para , no tocante ao pedido de Tutela Antecipada formulado pelo embargante , passar a constar a seguinte decisão: \" Tutela Antecipada. Em sede de cognição sumária não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Portanto , manifestar-me-ei após a juntada da contestação , sendo certo que já foi expedido mandado de citação de Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002346-4 - MARIA INEZ MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAC DE PETROPOLIS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 1111-4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000014-3 (3046) - Inventariante: THERESINHA DESOLINA PISSURNO THAISS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ALBINO BAPTISTA PISSURNO E OUTRO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 119/120 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) a aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls. 81/84 e 153/156] pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 1994.532.005856-2 (12241) - Inventariante: LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ X CARMEN DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) AOS 22/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1999.532.002854-6 (17878) - KEITE FRANCA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO Decisão:Fls. 162/163. Expedição de mandado de pagamento. Tendo por paradigma a cota exarada pelo douto representante da PGE às fls. 156 , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento no forma requerida. Fls. 165 c.c. 166. Ofício do Banco do Brasil S.A. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.004395-2 (18086) - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ARTHUR RODRIGUES FERREIRA ALVES Decisão:Fls. 234/235 c.c. 236. Expedição de novo alvará. Extinção de sociedade empresária. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes do MP e da PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa no acordo homologado na ata que reflete a Audiência de Conciliação realizada aos 22.mar.05 nos autos da Ação de Prestação de Contas , e que está às fls. 25/27 , e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=fls.161/164, 189/192, 217/220, 225/228, 239/258] pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.010666-3 - ANNA MARIA IMBELLONI BORDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X GASTÃO BORDE A inventariante, para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008525-0 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 110/111 c.c. 112/113. Considerando que o Agravo de Instrumento nº 36069/07 ainda está pendente de julgamento e tendo em vista que lhe fora deferido o efeito suspensivo [=ofício de fls. 100] , impõe-se aguardar o seu definitivo julgamento. Portanto , nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.008632-0 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 50/67 c.c 68. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Sérgio Loureiro Barbosa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008634-4 - DARCI TORRES ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 66. 1- Nesta data proferi decisão nos autos de nº 2007.042.009964-8 [= desapensamento do presente processo]. 2- Cumprimento de sentença. (.) Neste sentido , Banco Bradesco S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 500,00 [=anote-se que expurguei do valor total da planilha de fls. 66 aquele relativo a multa de 10%] , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008680-0 - WALDEMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Considerando que em parcela majoritária das audiências realizadas no mês de abril p.p. [=201 ao todo} em processos referentes aos planos econômicos Bresser , Verão , Collor I e II , os litigantes , instados pelo juízo , trouxeram documentos relevantes , entendo de bom alvitre oportunizar a apresentação de documentos da mesma natureza [= tais como DIRPF, extratos de movimentação bancária , etc..] neste processo. Concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPÓLIO DE CARMEN REAL GAMMON (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Fls. 99/101 c/c 102/105. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010857-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 192. 1. Proposta de honorários periciais. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. 2. Documentos solicitados pelo perito. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao HSBC Bank Brasil S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados pelo perito , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010438-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de seis ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2008.042.017089-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LIRIA MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.008426-0 (17470) - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X SARA CORREA NETTO CARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 214. Representação processual. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , não obstante já terem sido ultimadas junto ao sistema informatizado as anotações necessárias [=certidão de fls. 216] , impõe-se a republicização da decisão de fls 213 , a qual permito-me transcrevê-la: \"Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 179/183 c.c. 184/188 c.c. 206/208 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Sara Correa Netto Carias se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.042.005554-2 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CERJ - CIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 199/200 c.c. 201/202 c.c. 203. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. (.) determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349819 (fls. 168) a benefício de Thereza Cristina Sampaio de Castro e/ou Rogério Silvério - OAB/RJ 106.164 , uma vez que trata-se de valor incontroverso e concedo Ampla Energia e Serviços S.A. o prazo de 05 dias para informar se pretende efetuar voluntariamente o depósito do saldo remanescente , nos termos da manifestação de fls. 199/200 c.c. 201/202. Por oportuno , com a vinda da manifestação de Ampla Energia e Serviços S.A. determino que Thereza Cristina Sampaio de Castro se manifeste , observando-se que , na hipótese de não haver consenso , a credora deverá trazer aos autos nova planilha , expurgando-se o valor já recebido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 285. Renovação de diligência. Antes de designar nova data para realização da diligência , por cautela , concedo a Telemar Norte Leste S.A. o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.042.006575-8 - NILZA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença:(.) Nesta toada , sob as luzes da norma vertida no inciso II do artigo 269 do código de ritos , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que a Companhia Petropolitana a cumprir o que dispõem os artigos 12 e 18 da Lei 6766/79 quanto ao imóvel em questão. Como corolário , pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 1.000,00. (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.005187-7 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sanando erro material constante da decisão de fls. 270 (data para realização da perícia) , a perícia deverá ser inicializada às 11h 30min do dia 30.08.08, conforme item 11 de fls. 262. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007040-5 - DILCINEA LUGUNHANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.042.012265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Fls. 61 c.c. 62/64. Agravo de Instrumento nº 17142/08. Parcial provimento.(.) nada a prover. Outrossim , olhos postos na r. sentença de fls. 59 e tendo em vista o conteúdo do acordo lançado às fls. 49/50 , amparo-me na regra inserta no inciso I do artigo 463 do CPC para retificar o seu conteúdo porquanto ao invés de expedir guia de depósito judicial o correto é a expedição de mandado de pagamento a benefício de Condomínio do Edificio Municipal e/ou Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB/RJ 130813 , uma vez que o depósito já se encontra comprovado nos autos às fls. 56/58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007706-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009535-5 - ROSELI SERRANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SULAMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B) Decisão:Fls. 148 c.c. 149. Concordância com o valor penhorado. Baixa e arquivamento do feito. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004666-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.042.015201-0 - SONIA REGINA OURIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.017021-7 - ALMIR FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça. (.) acolher o pedido e declarar que os autores encontram-se sob os auspícios da Lei 1060/50. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. Tutela Antecipada. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário, designo Audiência Especial para às 13h30min do dia 15/08/2008, observando-se que na malfadada hipótese do acordo não ser alcançado, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutula de mérito. (.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 281/282. Depósito judicial. Não obstante a existência de Recurso Especial pendente de julgamento [=fls. 272] , manifeste-se Maria Clarice Massi Ramos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015004-8 - ROSANGELA GONÇALVES CAROLO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X CREDICARD CITI À parte autora para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013887-3 - MARIO PIMENTA SCHETTINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Decisão:Fls. 63. Dilligência inexitosa [=mudou-se]. Impõe-se a manifestação do autor. Prazo de 05 dias. Fls. 61. Informação cartorária. Assiste inteira razão ao diligente serventuário. Neste sentido , revogo a decisão de fls. 47 no ponto em que determinou o apensamento deste feito ao processo nº 2007.042.005309-0. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.005253-1 (16113) - CIA. ITAULEASING DE ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 31.mar.04 para dar cumprimento ao v. acórdão e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , iniciando-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 1999.532.002892-9 (178824) - CIA. TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE OSCAR NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885) Decisão:Fls. 295/296 c.c. 297/306. Novos esclarecimentos da Cia. Terrenos Quitandinha S.A. Acolhendo a postulação , determino a intimação do Presidente da Associação de Moradores \"Vila Esperança\" , em diligência encetada por OJA , na termos requeridos na alínea a) de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 192/195. Reconsideração. Considerando a robustês dos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , suspendo os efeitos da decisão de fls. 186 porquanto entendo imprescindível a manifestação da ré acerca dos argumentos/postulações nela inserida. Prazo de 05 dias. Fls. 197 c.c. 198/203. Agravo de Instrumento. Por ora nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.042.012751-8 - WILSON JOSE STARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PATRICIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedente o pedido , condeno Patrícia Salles Santos Starck a desocupar o apartamento 702 - Bloco 2 do Condomínio Residencial Santa Branca localizado na Rua Coronel Veiga - Centro - Petrópolis no prazo de 20(vinte) dias [ = não posso ignorar que foi notificada há 15 meses e citada há 45 dias] , anotando-se que por tratar-se de inescondível obrigação de fazer , eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 800,00 e diária de R$ 100,00 (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016914-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO JULIO DA SILVA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 28 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 40,16 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 4,01 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,00 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003055-0 - YASMIN DE SOUZA ARAUJO X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ ARAGAO (RJ-104909) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ao pagamento de R$ 7.000,0 a título de reparação pelo lesionamento da honra subjetiva , observando-se que a correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data da citação (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.002203-0 - PAULA MARIA MONTERIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MAURICIO BESKOW BAISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 307/308 c.c. 309/313. Devolução de prazo para quesitação. Em respeito ao princípio da igualdade de direitos entre as partes , impõe-se a manifestação de Paula Maria Monteiro do Rego e Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico. Prazo de 05 dias. Fls. 315 c.c. 316. Ofício da 105ª Delegacia de Polícia. Acautelamento em cartório de material probatório. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.005861-2 - ADIR GIAROLA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001443-1 - CARLOS ALBERTO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fls. 111. Complementação de taxa judiciária. Considerando que o correto recolhimento da taxa judiciário é requisito para a inauguração da fase de cumprimento de sentença , concedo à Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais o prazo de 05 dias para proceder a sua complementação na forma da r. certidão em epígrafe. Fls. 112 c.c. 113. Petição de Carlos Alberto Pinto Marques. Não obstante a manifestação em epígrafe não deter status de impugnação ao cumprimento de sentença , porquanto ausentes os requisitos previstos no § 1º do artigo 475-J do CPC , os princípios da lealdade e da boa-fé e o fato da nova sistemática processual da execução admitir o parcelamento do débito , tem o condão de fazer-me conceder ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da proposta de harmonização. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 346/347. Depósito Judicial. Por ora nada a prover. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014247-5 - ROBERTO STULPEN (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.002033-2 (19880) - MARIA DA GLORIA FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOEL HENRIQUE SOARES (MG-041100)) X JOAO BATISTA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO), Confinante: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI E SUA ESPOSA DALVA CANEDO CAVALCANTI), Confinante: IRACEMA FREITAS BRANCO Decisão:Fls. 183. Diligência inexitosa. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 183 e tendo em vista que o imóvel usucapiendo tem endereço distinto daquele que foi informado na inicial como sendo a residência da autora , determino a imediata expedição de mandado de intimação para o endereço do imóvel [=item I de fls. 02] , observando-se que na hipótese da autora não ser encontrada naquele endereço , o OJA responsável pela diligência devera certificar o nome dos atuais ocupantes do imóvel , a que título e desde quando exercem tal direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009815-2 - JORGE DE MEDEIROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANNA TROYACK E OUTROS) Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias (petição inicial e planta do imóvel). \r\n\r\nId: 617997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.042.000044-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1)Reconsidera-se fl. 723, fruto de evidente equivoco do Juízo; 2) A decisão antecipatória já foi cumprida pelo Muncípio, consoante se observa da vasta documentação anexada. Acontece que a sentença foi anulada para inclusão no polo passivo das famílias a serem atingidas na hipótese de procedência do pedido, embora o Julgamento tenha sido de improcedência; 3) De toda a sorte, deve ser cumprida a decisão do Tribunal; 4) E cabe ao autor fazê-lo, indicando nome e qualificação e endereço dos litisconsortes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção; 5) Diga-se por fim que o deferimento anterior de seu requerimento de intimação do Município para esta indicação não vincula o Juízo, ausente preclusão; 6) Dê-se ciência para atendimento. Intime-se os demais interessados. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.042.016826-0 - ALZIRÉA DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X 4º TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO - CARTÓRIO HAMILTON BARROS), DARCIOMARA FERRARI), MARIA RITA DA FONSECA RANDON), HASSAN KHORRAMI Decisão:1) Este Juízo não é competente para apreciação e julgamento da demanda, ausentes quaisquer das hipóteses excepcionais, previstas nos arts. 86,89 e 91 do CODJERJ; 2) Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das varas cíveis da comarca. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.005107-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X ELISABETE ALVES Decisão:1) Já forma oficiados à SRF, AMPLA, Telemar e TRE. A primeira tentativa de citaçao data de julho de 2005. O feito arrasta-se desde então, sem qualquer sucesso na localização da ré; 2) Indefere-se pois o pedido de fls. 85-86 notadamente porque importaria em prolongamento do feito ao infinito; 3) Venha a indicação do correto paradeiro da ré em 10 dias, sob pena de extinção, sendo ônus do autor tal tarefa , não do Judiciário \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005482-3 - CHARLES MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.042.016941-0 - SEBASTIÃO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Venha a afirmação de carência e comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG, e conseqüente recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.042.002972-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X WILSON SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Decisão:1) Fls.179-180: Com razão ante o certificado a fl. 167 ., muito emboa haja execuções apensadas; 2) Fl.180: Parte final: Oficie-se como requerido; 3) Ao MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.015534-4 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:1) Defere-se JG; 2) Retifique-se o polo passivo para Municipio de Petrópolis. Cite-se, indeferida a busca em sede liminar, pela ausência de qualquer documento comprobatório do alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.004829-0 - MARCIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2003.042.002348-8 - THEREZA ROSA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-133992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.042.006143-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.007286-2 - SEBASTIÃO AMARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA TRAZER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009451-1 - EDGAR GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.007863-5 - KARINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.008815-0 - JULIO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.009805-1 - JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.012438-4 - TARCISIO JOSE ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.012952-7 - SONIA SANT'ANNA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.016709-7 - MARIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Defere-se JG. Emende-se a inicial, especificando-se as verbas pretendidas. (quantum) \r\n\r\nProc. 2008.042.016948-3 - MÁRCIA APARECIDA BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (CPT - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO)), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ) Decisão:1) Esclareça quem são os réus; 2) Indefere-se a gratuidade. A autora é médica, e possui dois veículos, que afirma serem novos. Não faz jus ao benefício; 3) Venham as despesas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.042.017115-5 - SANDRA FATIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Defere-se JG. Emende-se a inicial, especificando e quantificando as verbas pretendidas. Esclareça se houve requerimento administrativo de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.017359-0 - ELZA ALVES CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão: R.A. Compreende-se as razões, mas não há evidências de que a realização do exame em outro Município trará à autora piora em seu estado de saúde. Tampouco o doc. emitido pelo Inst. Petrop. de Radiologia torna certa a dificuldade de locomoção alegada. Quanto ao restante, manifeste-se a FMS, em 48h, especificamente no que tange ao descredenciamento, com a indicação de clínica substituta. I. voltem, ao término do prazo. Após, cite-se, deferida a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.017065-5 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS Decisão:1) Defere-se JG; 2) Indefere-se a antecipação da tutela, pela ausência de plausibilidade da narrativa. A instituição financeira receptora de verba pública, por limitação legal, não pode ser escolhida aleatóriamente. Há procedimentos específicos, e celebração de contratos, pelo que não pode o servidor a eles opor-se, simplesmente por sua conveniência; 3) Cite-se e intime-se, certo ainda que a abertura de conta corrente é ato pessoal \r\n\r\nProc. 2008.042.017404-1 - PETRO ITA DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTESS RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS - SETRANSPETRO Decisão:1) Não há que se falar em conexão, certo que na demanda mencionada na inicial foi proferida decisão declinatória de competência, suspensa pelo Juízo até manifestação de eventuais interessados.2) De toda sorte, e objetivando solucionar a dúvida acerca da interpretação da cláusula de acordo, designa-se audiência especial de conciliação para 14/08/08, às 14:00h. I. a parte autora e réus, além das concessionárias mencionadas a fl. ? (doc VIII) - autos não numerados. O prazo para resposta correrá da audiência.3) I. também o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002998-3 - MARIA ELENA RAMOS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000968-8 - MARTA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Interessado: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ADEMIR DA SILVA, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:1) Fls. 2.083-2.086 e 2.139: ante a documentação anexada, reconsidera-se a determinação de fls. 2.067-2.068, itens 02 e 05, para determinar que qualquer questão acerca da devolução de bens deverá ser solvida pela Justiça Federal, em razão da existência de demanda na qual se discute a validade da arrematação. Fica, também, repristinada a determinação de fl. 2.037v, parte final, quanto à transferência dos valores depositados para o Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis, pelos mesmos argumentos;2) Fls. 2.140-2;143: desentranhe-se e entregue-se, com as cautelas de estilo;3) Fls. 2.144-2.155: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.042.011897-5 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO REQUERENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.042.014795-5 - SARA MARIA DE ARAÚJO GUIMARÃES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS) Decisão:1) Recebe-se a emenda de fl. 52. Intime-se a parte ré de seu conteúdo; 2) Defere-se JG. CIte-se. (Venha as cópias para a citação) \r\n\r\nId: 617998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.005210-2 (16716) - JOAO PAULO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PERDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2001.042.008182-4 - MICHAEL CONDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MAURO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010784-0 - MICHAEL VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.042.016391-2 - PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Não houve recolhimento de custas para intimação da parte ré para comparecer à ACIJ designada para o dia 04/09/08, às 15h45min. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.011249-5 - PABLO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA EDUARDA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:A visitação já foi fixada às fls. 65. Assim, a visitação deverá obedecer os seus termos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.000978-4 - CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO (RJ-106501)) X IRENE FERREIRA COUTINHO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011191-0 - NUBIA SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SAUL ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Nubia Silva dos Santos e Saul Antunes Neto, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.013605-2 - ALEXANDRE GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431) Decisão:Redistribua-se o feito ao Juízo da 1ª Vara de Família, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.006620-0 - JOAQUIM SIQUEIRA SIMONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA RIZZO SIMONES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido formulado para decretar o divórcio de Joaquim Siqueira Simones em face de Ana Lúcia Rizzo Simones, que deverá voltar a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, diane do requerimento de fls. 71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003182-5 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA \"Manifeste-se a Autora.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010770-0 - HUGO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) \"Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.007542-5 - CELIA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ARTHUR COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) \"Manifeste-se o Interditando.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO Despacho:Defiro fls. 49. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008302-0 - MARCOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DÉRCIO PAIXÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVO CARDOSO JUNIOR (PA-008074) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012719-0 - JULIA MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X WANDERLEI DA SILVA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001034-2 - ALICE GRANZINOLI FILCHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X MARCO ANTONIO FICHER Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010664-1 - JOSÉ LUIZ TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X KARINA DE ALMEIDA CORREA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.042.020001-5 (1808) - JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ANA MARIA CRIVELARO (RJ-134384) Despacho:Recolha-se o Alvará de autorização. Comunique-se ao Cartório do 7º Ofício. Advirto que o fim colimado com o pedido de Alvará mostra-se, em princípio ilegítimo. Assim, dê-se ciência à Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002060-4 - RICARDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)), Intimado: MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009308-5 - ROBERTO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), FLAVIA ILG BRONZE, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Intime-se a Requerente para que efetue o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012361-4 - ANDRÉA NASSUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.004931-3 - CRISTIANO FERNANDO DE ALMEIDA BLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.015214-8 - JOSÉ ANTÔNIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Intimem-se os requerentes para que ratifiquem os termos da inicial, diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006495-1 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X MARIA DE LOURDES SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 617999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.817.000103-9 (33821997) - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) CARLOS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 273, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.004637-4 (166302001) - TEREZA FAZZIOLA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ROSANE HANSEN MEDEIROS), ANTÔNIO FERNANDES GONÇALVES FILHO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008166-1 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X WANY CLAUDINO DOS SANTOS Sentença:À conta do exposto, julga-se, procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a pagar a quantia referente a R$ 2.001,24, relativa as mensalidades escolares não quitadas no período de setembro à abril de 2006, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.Sem custas taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008196-0 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ANGELICA SOUZA DE OLIVEIRA HENRIQUES Sentença:À conta do exposto, julga-se, procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a pagar a quantia referente a R$ 12.638,62 ( R$ 8.488,02 - ano de 2002 + 4.150,60 ano de 2003), relativa as mensalidades escolares não quitadas no período de janeiro à dezembro de 2002 e março à dezembro de 2003, devidamente corrigida, além de juros de 0,5% ao mês aplicável ao ano de 2002 (art. 1062 - C.C. de 1916) e 1% ao mês a partir de janeiro de 2003 (art. 406 do C.C. de 2002 c/c o art. 161, parágrafo primeiro, do CTN), tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.Sem custas taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012985-0 - MARCOS ESTEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X GILMAR MIGUEZ KREISCHER E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante o pedido de desistência formulado à fl. 27 , impõe-se a extinção do presente feito, nos termos do enunciado 14.9 das Turmas Recursais.À conta do exposto, julga-se extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Desentranhe-se o título extrajudicial, entregando-o ao autor, mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.P. R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000216-2 (45461998) - ROSEMAR MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). DANIELE MUNSTEIN DE BARROS (RJ-150900E), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081)) CONSTRUIR ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 170/174. \r\n\r\nProc. 2000.817.000883-8 (104852000) - GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Sentença:Não foram encontrados valores em contas dos indicados à fl. 186. Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de outros bens passíveis de penhora do devedor ou responsáveis, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.005961-7 (124032001) - AIDEE MARIA DE AVELLAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGLIA LTDA, Dr(a). ROSANA ELIZETE DA SILVA R. BLANCO (SP-127695), Dr(a). NEUZA MARIA MARRA (SP-070446)), BANCO SANTANDER, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de outros bens passíveis de penhora do devedor ou dos responsáveis, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.Anote-se que somente em casos excepcionais se admite a penhora on-line de pessoas físicas, o que não é a hipótese.Indiferente, para a hipótese dos autos, pois, a desconsideração da pessoa jurírica, o que pode ser pleiteado em novo processo acaso acompanhe a indicação de bens passíveis de penhora dos sócios.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - VERONICA DO VALLE GUERVICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a favor do credor-impugnado, levantando-se a penhora do saldo remanescente.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.009938-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se integralmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 179,07 ( cento e setenta e nove reais e sete centavos). Condeno a exequente, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17, V do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à execução ( R$ 3.217,92), mais custas e, honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre idêntica base de cálculo, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, conjugado com o art. 18 do CPC, devendo a multa e os honorários serem revertidos em favor da executada.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ R$ 179,07 ( cento e setenta e nove reais e sete centavos), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.010118-3 - MARIA LUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Ante a manifestação de fl. 382/383, em que a parte exeqüente reconhece e concorda com a procedência da Impugnação oposta às fls. 366/375, reduzindo-se o valor executado ao patamar indicado à fl. 375, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na IMPUGNAÇÃO, para reduzir o montante executado ao importe de R$ 300,48 (trezentos reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no art. 269, II, do C.P.C., devendo ser expedido mandado de pagamento à favor da parte credora. Expeça-se mandado de pagamento à favor da parte impugnante da quantia remanescente. Sem custas ou verba honorária. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2005.817.001432-1 - JOICE CANEDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a favor do credor-impugnado, levantando-se a penhora do saldo remanescente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002925-7 - PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) IRTEL - EDIÇOES DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA ME Sentença: Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de outros bens passíveis de penhora do devedor ou responsáveis, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.Anote-se que somente em casos excepcionais se admite a penhora on line de pessoas físicas, o que não é a hipótese.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003595-6 - RENATA ROSA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E)) UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pela parte exeqüente, e a sua não manifestação, a despeito de intimado, impõe-se a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003774-6 - MÁRCIO LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - COOPESAÚDE, Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.A liquidação extrajudicial da sociedade-ré enseja a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, conforme preceitua ao artigo 18, a, da lei 6024/74. A apelante deverá habilitar seu credito na massa liquidanda, a fim de resguardar seu direito.Tendo em vista a natureza do rito dos Juizados Especiais, incabível a suspensão do feito, razão pela qual com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001642-3 - FABIO FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) GUANDU MOTOS LTDA. ( HONDA ), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001760-9 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Por derradeira oportunidade, cumpra a autora, em 5 dias, o determinado à fl.118, apresentando cálculo já com a dedução da importância levantada à fl.114. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005189-7 - ROBERTO FRANCISCO DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ALEXANDRE VAREJÃO OLIVEIRA BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008511-1 - JORGE LUIS DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), GRUPO HOEPERS, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009998-5 - LUIZA TRUGLIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, para reduzir as astreintes para o valor de R$ 16.563,30, convertendo a obrigação de fazer em perdas em danos e, por consequência julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 16.600,00 (R$ 16.563,30 , astreintes + R$ 36,70, atualização da condenação por dano moral), a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011251-5 - ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JE SUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.002370-3 - CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.002460-4 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) WAIKIKI REGULAGEN DE MOTORES E LIMPEZA DE CARBURADORES LTDA Decisão:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007291-0 - ROSANGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007791-8 - ANA ALICE THOMAZ CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008601-4 - RENATO AURÉLIO GRANDI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 300,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.008928-3 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAFAC ITAIPAVA FACTORING LTDA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Intimado o autor, para fornecer o endereço da ré, quedou-se inerte, razão pela qual, impõe-se a extinção, pela falta de um pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo.À conta do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.017168-4 - CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017169-6 - CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X PHILLIPS DO BRASIL LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017178-7 - ROBERTO HÉLCIO TAUBE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017190-8 - ALEXANDRE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017193-3 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017196-9 - PATRICIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017198-2 - ALINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017259-7 - NILTON FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.817.000294-2 (83331999) - PAULO CÉSAR KUNH GONDIM (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), FERNANDO CÉSAR FECHER, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 206.Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003256-8 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) RICARDO HAUTZ NASSARO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 19, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003068-8 (138212001) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de outros bens passíveis de penhora do devedor ou responsáveis, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.Anote-se que somente em casos excepcionais se admite a penhora on line de pessoas físicas, o que não é a hipótese.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009660-8 - VOLNEI DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) LAZER E CIA, Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.817.006820-2 - CARLOS EDUARDO PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)), INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Devolve-se o prazo para a ré Intelig conforme requerido, tendo em vista a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.817.008707-5 - KLEYTIANE DE LIMA ALENCAR X MÁRCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007360-1 - MAURO CARRANO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 4.129,26 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008262-6 - OSMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00, a favor do impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.008658-9 - DAIRO VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 900,00, a favor do impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010649-7 - MARTINS CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.200,00, a favor da impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010942-5 - RUBENS DA SILVA GAVIOLE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 219,59 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 219,59 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), a favor do credor-impugnado e o saldo remanescente a favor do impugnante.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000910-0 - RAQUEL DA LUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 455,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001593-7 - SILVANA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.004515-2 - LEANDRO WANCHUTZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.43) E PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.817.006400-6 - RONALDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA), LG ELETRONICS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 17, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006905-3 - ENIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006910-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ROGE RICARDO DIAS Despacho:Aguarde-se a audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007270-2 - RUBEN RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007352-4 - NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X JOSÉ PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 32, quedou-se inerte, por mais de trinta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007441-3 - MARIO MOREIRA DE MEDEIROS, SANDRA DA SILVEIRA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ACE SEGURADORA S. A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foram estes realizados, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebem-se os recursos, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007450-4 - MÁRCIO CESAR MARQUES GARRUCHO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008500-9 - MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Retifique-se a planilha, em 5 dias, excluindo-se a multa de 10%, posto que não houve condenação nos termos do que preconiza o artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.009240-3 - CARLOS ALBERTO CÓTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BMG S/A Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.042.002330-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X KIKA COLORIDA Decisão:Fl.13 - Indefere-se o pedido de redesignação tendo em vista a proximidade da audiência e a ausência de justificativa que ampare o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.015743-2 - TRACK-TANA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.160-165, percebe-se que a não concessão da tutela antecipada pode, de fato, acarretar prejuízos na atividade laborativa da parte autora. Presentes, pois, os elementos ensejadores da medida antecipatória.Nestes termos, defere-se a tutela antecipada e determina-se que a parte ré se abstenha de suspender o serviço prestado à empresa-autora, qual seja, acesso à internet, sob pena de multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017088-6 - ANDERSON ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017091-6 - LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017129-5 - DINAH THEREZINHA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:I - Quanto ao primeiro pedido, esclareça-se que o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, determina-se que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer interrupção no imóvel da parte autora em relação aos serviços de fornecimento de água, sob pena de multa de R$ 3000,00.II - Quanto ao segundo pedido, em sede de cognição sumária não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefere-se a antecipação de tutela.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017138-6 - LEONARDO ALEX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017139-8 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017157-0 - NADIR SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017201-9 - PAULA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017204-4 - MIRIAM SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017205-6 - DENISE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X OI INTERNET S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017212-3 - RUTE BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTROS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017292-5 - DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017294-9 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO CARTOES Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017316-4 - ROSINEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017318-8 - SYRLEI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017325-5 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017330-9 - ROSA MARIA ULERICH (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000321-4 - MARCELA GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000991-5 - ALAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:A antecipação de tutela pretendida (fl.05) e, efetivamente, deferida (Fl.14), não diz respeito às linhas telefônicas mencionadas à fl.21. Indefere-se, pois. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.817.000220-4 (49751998) - JOÃO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação de bens passíveis de penhora dos devedores - a penhora on-line restou infrutífera -, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.817.001071-7 (107392000) - CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)) WALDECK G SILVA RECORTES - ME, Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o endereço da parte ré, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.817.007025-5 - VAGNER DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) MARCIA TAMANCOLDI LUTZ, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O credor não deu cumprimento à decisão de fl. 159 que determinou a juntada da certidão do R.G.I., limitando-se a acostar aos autos cópia da certidão de escritura pública junto ao distribuidor desta comarca.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P. R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 618000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091200-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: FLORIANO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DO PROCESSO PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.180529-2 - ALUICE CHARET JANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X Falecido: VALMIR JANDRE ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1964.004.000002-7 (13330/2 OFICIO) - Inventariante: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)), Interessado: LEANDRO RODRIGUES FRANÇA, Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CLEMENTE CHAVES DE OLIVEIRA), PEDRINA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DAS 1as DECLARAÇÕES PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.043255-8 (17396) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE AUGUSTO DUARTE Despacho:Tendo em vista pleito de fl.56, os ofícios encontram-se à contra-capa aguardando a sua retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026133-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X J.C.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.059147-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083294-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAVID JOSE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.004.000364-5 (24354) - CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMAURI AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 146, na íntegra, portanto, indefiro o requerido à fl . 150. \r\n\r\nProc. 2002.004.001464-5 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GUSTAVO DA SILVA MAIA VIDAL), JOSUE MAIA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.066057-7 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RONE CLAUDIO QUADROS AMORIM E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077297-5 - HELIA OLIVEIRA SILVA, NUBIA LAIS OLIVEIRA SILVA, NADIA THAIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S.A), ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000646-8 - LUIZ CARLOS MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:... De acordo com o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o deferimento de recolhimento de custas ao final constitui faculdade do juiz diante da comprovação da miserabilidade jurídica, o que não vislumbrei no caso em espécie, haja vista ser o autor microempresário e não apresentar qualquer elemento ou documento condizente com a situação de miserabilidade jurídica. Diante dos argumentos ora expendidos, indefiro a gratuidade de justiça, assim como o pagamento de custas ao final e determino o respectivo recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179481-6 - BENEDITO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevência de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.004760-4 - ANDERSON FABIO BICHARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas documentais supervenientes, que deverá ser acostada aos autos em dez dias, pelas partes. Após a juntada da prova dê-se vista as partes. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076248-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ALMIR DE ALMEIDA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091758-0 - ADAIL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NOVA VERSALLES COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA-ME), Fiador: WILLIAN WAGNER BRITO DOS SANTOS), Fiador: SILVANA SILVEIRA BRITO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009115-0 - TOPAZZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LEANDRO MAGALHÃES DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042689-8 - VALMOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMOR DE SOUZA (SC-012717)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Digam as partes sobre resposta do avaliador sobre a impugnação à fls.206, em cinco dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180905-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X A. MARANT DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA E ESCLARECER O ENDEREÇO DO 2º EXECUTADO QUE É PRATICAMENTE O MESMO DO MANDADO QUE RETORNOU NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.019397-3 - VALDEA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: Intime-se a Perita , com urgência, a fim de se manifestar sobre fls.255/258. Sem prejuízo, intime-se a parte ré a fim de que recolha, no prazo de 05 dias, as custas necessárias à diligência a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.029287-4 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.073499-8 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo autor (oitiva de testemunhas) e 2º réu(depoimento pessoal do autor), uma vez que desnecessária ao deslinde do feito, nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental pelo autor, dê-se vista aos réus, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Após, conclusos para sentença . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039436-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PORTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Não é o momento de atingir o patrimônio dos sócios da empresa ré, deve o exeqüente diligenciar quanto a existência de bens penhoráveis em nome da empresa ré.Aplico a multa do art.475-j do CPC, devendo o exeqüente trazer planilha discriminada com o acrécimo pecuniário, para fins de fls.89 parte inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.018149-3 - FELIPE MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086619-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, tendo em vista assentada de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2008.004.024173-1 - EVANILDA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RICARDO MENEZES GONCALVES Despacho: Venha aos autos a certidão de óbito autenticada, bem como o RGI atualizado e o IPTU atinente ao imóvel em questão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009214-7 - ROSANGELA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA), CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 22.08.08 ÁS 09:00 HORAS A SER REALIZADA NA RUA DR. NILO PEÇANHA 110, SALA 1009, EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL - CENTRO - SG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000578-4 (24767) - Inventariante: ANEDIR GUIMARAES DE OLIVEIRA X OCTÁCILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, tendo em vista o acórdão de fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 1999.004.012236-1 (10981) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS QUINTILIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE NOGUEIRA XAVIER Ao autor providenciar cópias para expedição CARTA DE ADJUDICAÇÃO, conf. fls 186 \r\n\r\nProc. 2002.004.015154-5 (16157) - RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)), LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ARMANDO RAMOS (RJ-044140)) X FAUSTINO PEREIRA DA COSTA Despacho:Diga a herdeira Lucia Maria de Oliveira sobre os cálculos de fl.140, em cinco dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.026857-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ALTINA ROBERTO AMARO Despacho: Regularize-se fls. 06(procuração) e fls. 10/11(contrato), no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.026861-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS PIMENTEL FERREIRA Despacho:Regularize-se fls. 06(procuração) e fls. 10/11(contrato), no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080957-5 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre parecer técnico do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083102-7 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção das provas oral, inclusive o depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos em dez dias e pericial de engenharia. Nomeio Perito o Dr. Rogério Marconi, Engenheiro, telefone 2610-5865/9197-9045, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se o réu para depositá-los em cinco dias e, após, o Perito para elaborar o laudo em trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006280-0 - JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.015771-9 - JORGE JOSÉ SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais por Defeito na prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2006.004.065954-0 - DIEGO LUIZ AGUIAR DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a 2ª ré para esclarecer o pedido referente a prova pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.002085-9 (8857) - JOSE DE CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRA), MARIENE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Decisão:... Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line.Considerando que os Executados não se manifestaram acerca da decisão de fls. 280, quedando-se inertes, o que é corroborado pela certidão exarada pela serventia à luz de fls. 281, aplico a multa prevista de 10% sobre o valor exeqüendo, em consonância com o art. 475-J do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se ofício à Receita Federal a fim de localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087096-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REJANE DOS SANTOS MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016119-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS DE AGUIAR TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.092455-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDILAZIO DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.017015-8 (13142) - IDELIO PAIZANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Decisão:Chamo o feito à ordem, o presente feito se caracteriza por ser súplica da Alvará Judicial feita por IDELIO PAIZANTE FERREIRA para levantamento de seus próprios valores retidos nas contas vinculadas PIS, FGTS , alegando o requerente que não pode levantar os próprios saldos pois que não foram localizados pela Caixa Econômica Federal, solicitando ainda a Gratuidade de Justiça.Esclareça o requerente se ainda há resistência injustificada por parte da Caixa Econômica Federal ao levantamento dos seus próprios valores, caso em que a instituição deverá ser citada.Caso não haja a resistência o presente caso não haveria necessidade da aplicação do processo gracioso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.023462-8 (13496) - CELIA DOS SANTOS FOGANHOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X GERALDINO FOGANHOLI Despacho:O pleito de fl.182, deverá ser feito pela via própria, mantenho assim fl.181,verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.011009-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANSELMO MARCILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:À Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081809-4 - COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.005305-4 (4675) - ESPOLIO DE GETULIO MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CLAUDIZA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Diga o requerente de fls.315/318 sobre certidão de fl.320. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.004.116830-5 - LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:À Exeqüente. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011562-7 - EGBERT DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)), Assistente: LEIBNIZ COSME DE CARVALHO) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: ao interessado sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.016364-6 (13.100) - DAIANE DOS SANTOS PASTOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Digam as partes acerca da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.004.033871-9 - VALÉRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) De ordem: aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.004.046298-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X RAFAEL DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000818-5 (24.035) - Inventariante: IRACEMA FLIARES PACHECO, Assistente: ORLANDO PACHECO X MARCELINA ROSA FLIARES E OUTRO Despacho:Diga o requerente se Iracema Fliares Pacheco e Orlando Pacheco deixaram bens além dos quinhões referentes ao espólio de Marcelinna Rosa Fliares, outrossim se há outros herdeiros.Esclareça quem representará os espólios acima. \r\n\r\nProc. 1999.536.001983-1 (10.515) - Inventariante: HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X JUDITH DO REMEDIO E OUTRO De ordem; aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.004.006067-5 (12415) - Inventariante: ALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARIA DA CONCEICAO ROSA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para comparecer à Defensoria Pública no prazo de 05 dias, a contar da intimação, a fim tomar ciência dos termos do processo. Expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.027755-6 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO, MARCELLA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X NOVA ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:À exeqüente sobre fls.193/194. Intime-se. \r\n\r\nId: 618002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Venham as custas: c/1107-2 R$ 31,02 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VAN PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Conforme O.S. 01/07, ao Exequente, sobre fls. 184,185 e 186. \r\n\r\nProc. 2008.004.023461-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ORLANDO MACEDO CASANOVA Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2005.004.116960-7 - NOSSO POSTO RIBEIRO - ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ALE COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) O feito foi retirado de pauta de audiência do dis 31/07/08 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.004.041370-9 - MAURICIO DA SILVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retira-se o feito de pauta.2) Em memoriais por 10 dias sucessivos.3) Após, conclusos para sentença. Intimem-se por telefone. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.048475-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) À parte ré para retirar Mand. Pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018288-2 - OSVALDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABILITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) o feito foi retirado da pauta de audiência do dia 31/07/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.029529-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX NELSON BARROS DA SILVA E OUTRO O.S. 01/07: Venham as custas para a expedição dos ofícios: conta 1110-6 no valor de R$ 32,85; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.043269-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X N.N. BATERIAS E PEÇAS LTDA ME Conforme O.S. 01/07, àparte autora, sobre ofício da Receita Federal . \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) BANCO ABN AMRO REAL S/A) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta do Ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100164-1 (2121) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.560)\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Ao autor para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.061618-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JEANETE QUINTANS MODAS LTDA Ao autor para retirar Cert. p/ Reg. Geral Imóveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO EXECUTADO SOBRE FL. 216.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500082-3 (28507) - Inventariante: MARCOS VINICIUS ROCHA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X VERA LUCIA MARCELLO FERRAZ BERNARDES O.S. 01/07: Venha a Certidão faltante \r\n\r\nProc. 2008.004.021754-6 - Inventariante: VANESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VALDEMIR FERREIRA \"À REQUERENTE, A FIM DE ATENDER AO R. DESPACHO RETRO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088730-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHARLES DE ARAÚJO \"AO AUTOR SOBRE FL. 37v.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.028038-4 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ESPOLIO DE AUTA THEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:1) Cite-se Ângela Maria Pinto dos Santos. Anote-se no D.R.A.2) Compulsando o minucioso auto de embargo de obra de fls 54/55, à luz dos documentos de fls 75/77, depreende-se, em síntese, estar a obra em fase de conclusão. E mais. Da análise dos referidos documentos observa-se a realização de obra de vulto considerável, com prazo bastante razoável para sua execução. Assim, não se mostra prudente que, após a realização de todas as benfeitorias necessárias e úteis - durante lapso de tempo em que, realmente, poderia ter sido proposta a presente -, imponha-se uma paralisação que, talvez, nem tenha repercussão fática diante do avançado estágio da obra, talvez, pelo que se vê, repita-se, já concluída.Ex positis, mantém-se a suspensão deferida à fl 56. Intimem-se. Aguarde-se o prazo de resposta.Em tempo:cite-se R 18 minimercado Ltda Anote-se no DRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.041595-5 - MARIA CRISTINA CARDOSO FONTANES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, R$ 25,56 + 10% DO CAARJ + FUNDPERJ+ FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenizatoria p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.029060-2 - IGNEZ DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.030040-6 - RUBEM MARINHO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024715-0 - HELIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CB - PM \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FL. 41, REFERENTE ÀS DECLARAÇÕES FALTANTES DO 1º E DO 2º AUTORES.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.020878-4 - ADELMA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MANOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/133.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096727-2 - ARNALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS HONORÁRIOS ARBITRADOS AS FLS. 77. \r\n\r\nId: 618003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000506-3 - ARTHUR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)), Falecido: ELMA DA SILVA ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.004.022348-0 - NARA LUCIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)), Falecido: PAULO MARCILIO MOREIRA Despacho:1-Verifico que na certidão de óbito consta a existência de bens, esclareça a requerente. 2-Esclareça também sobre a origem dos alegados depósitos existentes na CEF em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.004.024508-6 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: MARCELA MARTINS DOS SANTOS COSTA), GUILHERME MARTINS MAUDONET DA COSTA), GUSTAVO MARTINS MAUDONET DA COSTA Decisão:1. Defiro J.G.2- Consta da certidão de óbito que a falecida deixou bens . Esclareçam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.014882-3 (35690) -, Inventariante: LUIZ YUITI OSANAI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ISAMU OSANAI E OUTRO Despacho:Esclareça o Inventariante se o inventário de Sueli Mie Oanai se dará ou não nos presentes autos, após à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039266-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ELVIO RODRIGUES DE VIVEIR (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1-Fls.94. Anote-se onde couber.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.058444-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIDALVINO DE CASTRO Despacho:Fls. 32/33 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista do autos, com as cautelas de praxe, devendo o patrono, no ato da carga ao processo, receber os ofícios já digitados presos na contra-capa dos autos e, ato continuo, certificado pelo cartório a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.004.083919-1 - BANCO DAINLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA MARINS COMERCIO DE PEDR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Defiro a purga da mora, devendo o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010827-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X ADRIANO VILARINO SOARES Sentença:... Ante tais circunstâncias, e como a entrega do bem representa o reconhecimento do pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.023709-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X DANNY ROGERS ELECTO DENIZ E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas apontadas às fls.23. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.074615-9 - MARCOS ARENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:1-Chamo o feito à ordem para: a) retificando a decisão saneadora, atribuir ao autor o ônus do pagamento dos honorários periciais posto que foi quem requereu a prova.Tendo em vista ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, está o mesmo dispensado do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.b) Também para apreciar a preliminar de ilegitimidade arguida pelo réu em contestação: A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.2-Intime-se o Ilustre Perito da presente decisão e ratificar, querendo, o seu aceite do encargo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004213-6 - LINALDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.024769-1 - O COSTA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.000147-0 (31364) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)), Interessado: ANTONÉSIA MARINS FIGUEIREDO CORTES, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO MARINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no artigo 1.055 do CPC como já determinado, regularizando o polo passivo da ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.068922-1 - ESPÓLIO DE HOLLANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WELLINGTON TARGINO BARBOSA VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088939-0 - CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA Decisão:1-Defiro a emenda à inicial de fls.25. Anote-se onde couber.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para no prazo de 15 dias requerer(em) a emenda da mora ou contestar(em) o pedido;3-Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar(em) os aluguéis e encargos que entender(em) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4-Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.023581-0 - MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X OSWALDO DA SILVA Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000207-4 - ATTILA DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS Decisão:1-Defiro J.G.2-Recebo a emenda à inicial de fls.09/11.3- Intime-se o embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.004.095419-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1-Retifique-se o nome do incidente para exceção de incompetência, anotando-se onde couber.2-Ao exceto para resposta no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018069-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida extrema admissível apenas se constatado abuso de direito ou fraude em desfavor de terceiro. A simples presunção do estado de insolvência não autorizam e nem são suficientes para fundamentar a desconsideração de sua personalidade.Considerando que a executada apresentou regularmente Declaração de Ajuste Anual à Secretaria da Receita Federal (fls.77/190) onde consta inclusive endereço que ainda não foi diligenciado deixo, por ora, de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para determinar a expedição de CP para penhora no endereço indicado no documento acostado às fls.77, bem como seja procedido o bloqueio do valor executado através do BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052647-7 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X WARNEY JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:Recolhidas as custas devidas pelo autor/executado, ao Contador Judicial para cálculo do valor da condenação, excluindo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2005.004.076933-0 - EURIDIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X EDNO BRAGA FRANÇA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.022313-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D.W. LTDA Decisão:1-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2-Cite-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.098244-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perita do Juízo a Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, indicada às fls.59.Remetam-se os autos como solicitado a fim de que a mesma apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.052533-3A - VALORCAP S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:1-Homologo os honorários periciais em 1.650 UFIR's.2-Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela impugnante vez que ausentes os que ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Venha o depósito dos honorários no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.004.028158-6A - NEW BEGIN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X Fiador: NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA, Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários do perito em 1.680 UFIR's orçado às fls.37.2-Intime-se a Ilustre Perita para início da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019497-9 - LINALDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa não deve ser acolhida ...Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Mário Jorge G. Rebello de Mendonça, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0 - ALEXANDRE LIRA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha. Também não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial, eis que observados os termos dos artigos 282 e 283 do CPC. Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas bem como pericial ..... determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos em engenharia mecânica cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça... Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094645-1 - FABIO DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo incluindo-se o BANCO ITAÚ S/A. Defiro o prazo de 10 dias à parte autora para que forneça o endereço de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.023010-1 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EFICAZ COBRANCA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.042668-4 - SARA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-Fls.224/226. Diga a ré.2-Defiro a prorrogação do prazo requerido pela autora para apresentação de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.004.000003-6 (17901) - SILVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X FABRICA DE RACOES BALANCEADAS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEIREDO (RJ-048434) Despacho:1-Diga a parte autor asobre fls.155.2-Consta do sistema que o patrono da parte ré faleceu. Assim sendo, intime-se a parte ré PESSOALMENTE para que constitua novo patrono, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.004.014599-1 - ROSANGELA AVELINA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SENES SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Decisão:Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida conforme planilha de fls.184/184vº, excluindo-so o valor devido a título de custas. Proceda-se apenhora on line, nesta incluindo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.018120-3 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.184/185. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.023206-8 - PAULO HERNIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.081727-2 - ANTONIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)), Fiador: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA), Fiador: EDIR SOUZA DE ALMEIDA) X MARCELO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Despacho:Cumpra a subscritora da petição acostada às fls.44 o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena das sanções legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.084795-3 - CESAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.095419-8 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando o incidente em apenso, suspendo o feito até sua resolução. \r\n\r\nProc. 2008.004.022524-5 - JOSENEIDE DE ARAUJO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se o nome da ação na D.R.A.1. Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.2. Defiro J.G.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010689-2 - PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OLIVEIRA E GUERREIRO TUBOS GALVANIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 191 - À parte autora sobre fls. 185. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.024500-1 - MARIA MADALENA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ASSIS SCHETEBRIAND DE AZEVEDO Decisão:Trata-se de matéria de competência a Vara de Família.Assim sendo, declino da competência deste Juízo Cível para processar e julgar a presente ação, em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de São Gonçalo. Redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100468-0 - Inventariante: NAZARETH HERINGER LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Fls. 118 - Dê-se vista em cartório \r\n\r\nProc. 1994.536.009957-0 (32222) - ANA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079807-1 - Inventariante: HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JOSE OROSA VIZ Decisão:Defiro a supensão do processo pelo prazo de trinta dias. Após, digam os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.009381-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Despacho:Em alegações finais, como já determinado às fls.234. \r\n\r\nProc. 2005.004.026271-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ORELHA ITAUNA SUPERMERCADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:1-Conforme se vê da certidão lançada às fls.26vº pelo oficial de justiça, os réus Thiago e Idacir foram regularmente citados estando o feito sentenciado às fls.70/72. Assim sendo, defiro o requerido às fls.81/82. Proceda-se o bloqueio no BACENJUD.2-Diga o exequente sobre a certidão lançada às fls.77. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.026729-6 - JOSE DO MATOZINHO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ESPOLIO DE ZULMIRA CARDOZO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.147, defiro. Prorrogo o prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.... expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 136. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.067633-2 - DELICIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.50. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.180157-2 - EDUARDO MILANI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.009123-0 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1. Designo o dia 11/08/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.021747-9 - ROSANGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 15, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor, fl. 168 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003481-4 - SANDRO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.2-Esclareça a parte ré fls.92/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.084470-2 - VALDEA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls.96, substituindo-a pela decisão abaixo:...-Intime-se o Ilustre perito da decisão acima a fim de que o mesmo se manifeste sobre o aceito do encargo, orçando seus honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023237-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1-Regularize-se o processo a partir de fls.155 (inversão e duplicidade).2-Fls.158. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.022487-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NERY GOULART DOS SANTOS Decisão:Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de reintegração de posse, é necessária a prévia notificação do arrendatário para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido.Conforme se vê dos documentos acostados aos autos, a notificação foi expedida para endereço diverso do constante do contrato de arrendamento mercantil. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISAIAS DE ARAUJO PESSOA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.008484-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão:1-Inclua-se o nome de Ana Claúdia Magalhães de Abreu no polo passivo da ação, anotando-se no DRA2-Especifique a parte autora as provas que pretende produzir.3-Fls.125/126, defiro, Anote-se onde couber o nome do patrono dos réus, excluindo-se os anteriores como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.097984-5 - MARILENE DE MENDONCA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ROBERTO DA SILVA CEOLAN E OUTRO Decisão:1-Recebo e emenda à inicial de fls.59. Anote-se onde couber.2-Face ao valor atribuído a causa, recebo o feito no rito ordinário. Retifique-se a autuação anotando-se onde couber.3-Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.000123-5 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Considerando os termos da certidão retro, bem como o disposto no artigo 241, III, do CPC, tempestiva encontra-se a contestação apresentada pela segunda ré.2-Fls.80. Anote-se o requerido pela segunda ré.3-Regularize a ré REAL INFOCOM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2004.004.096062-3 - ELIZETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARCELO MARIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.007337-2 (39.572) - MARTA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.460 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008444-0 (36495) - ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:A certidão de fls. 123 está errada, uma vez que o espólio não cumpriu adequadamente o ordenado em audiência. Regularize-se o espólio sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.004.044223-3 - JOAQUIM ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a Douta perita foi intimada a manifestar-se a mais de um ano quendando-se inerte, destituo-a do encargo, nomeando em substituição o Dr.Mário Jorge G.Rebello de Mendonça. Intime-se para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.004.009189-0 - CARLA CIRLANE QUINTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA POR DO SOL DE CHARITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.022295-5 - PATRICIA SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela , vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.1.Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.010817-7 - MARYANNA NASCIMENTO ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:As partes em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivamente, primeiro o autor e após o réu. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027528-0 - ALESSANDRA TARDELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.013043-9 - MARIMAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INTERESSADOS À Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.033834-7 - DAMIANA DE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:O processo encontra-se suspenso, face a morte da parte autora. Esclareça o peticionário de fls.135 se houve a abertura de inventário e, caso positivo, quem o representa a fim de regularizar o polo ativo da ação. Caso contrário, todos os herdeiros deverão integrar o polo ativo, o que deverá ser requerido. \r\n\r\nId: 618004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.056474-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS - AMORA, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ALVES SCIGLIANO (SP-138084)), CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Decisão:...Após análise dos argumentos acima, entende-se por razoável o prazo de 60 dias para conclusão do laudo pericial, considerando-se 8 (oito) horas diárias, considerando-se a tabela oferecida pelo GATE (R$ 250,00/hora), totalizando, assim, o valor de R$ 120.000,00. Desta feita, fixo os honorários do perito em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Entretanto, defiro o pedido de parcelamento dos mesmos em duas parcelas, procedendo-se de imediato no depósito da primeira, facultando-se a entrega do laudo após a complementação do depósito devido. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092130-2 - JOCENIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X Falecido: CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por JOCENIR MONTEIRO DA SILVA e MARIANA DA SILVA PEREIRA, para recebimento de valores constantes em conta de participação no PIS, depositados na Caixa Econômica Federal, deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA, falecido em 28/05/2007, companheiro da primeira requerente e pai da segunda.Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023564-0 - GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016053-6 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELESHOP TV TELEMARKETING LTDA Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 19, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095674-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AYRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179862-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACILENE L PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 66, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027056-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RAMOS DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027904-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EVELINY FERNANDES MONTE Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027446-3 - RENAN LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo Oitiva das Testemunhas para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.027653-8 - SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X VIACAO MAUA E OUTRO Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o Agravo retido; 2- Mantenho a decisão agravada; 3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091743-8 - MARIZA CARRIÇO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido, ficando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.174594-5 - JOSE BENEDICTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180714-8 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:..., julgo PROCEDENTE a ação, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 9.035,11 (nove mil, trinta e cinco reais e onze centavos), acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002204-8 - EDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C., com relação ao 1º réu. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.SANEADORI - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial; e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.026194-8 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nProc. 2008.004.027345-8 - LUCIMAR DA COSTA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, visto que o doc. de fls. 15 está ilegível. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179400-2 - RONALDO DE MAGALHÃES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.536.005116-0 (42.493) - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Defiro o desarquivamento.2) Defiro vista dos Autos pelo prazo de 15 dias, após dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.011755-0 (48.124) - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor sobre ofício de fls.217.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085903-7 - JANAÍNA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando inexistente a relação jurídica entre as partes, com o cancelamento da linha nº 21 32484308, bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027055-0 - JAIRO SAID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.004.027155-3 - FRANCYANE ROZESTOLATO BASILE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012553-6 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e pericial técnica de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096683-8 - HAROLDO MACHADO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JORGE DA FONSECA BRITO Despacho:Fls. 27. Intime-se, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.180800-1 - ANTONIO JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ISEQUIAS PAULO CERTO Sentença:Desta feita, JULGO EXTINTO o feito, por perda de objeto, referente a ação de despejo, declarando rescindido o contrato de locação entre as partes, a partir da entrega das chaves, e JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC,para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023660-7 - CARLOS NEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JÚLIO CÉSAR SCHUENCK CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.090164-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X NORMA DA SILVA Despacho:Intime-se, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005884-5 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MARIA ZELIA CABRAL FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.028638-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- D.R.A em apenso; II- Intime-se o Município para recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação da existência de reciprocidade (Aviso 195 da CGJ); III- Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.007783-5 (99/7.783-5) - INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCEBIADES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.007789-6 (99/7.789-6) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X STELLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.019862-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA OZANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.004.025680-8 (99/25680-8) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DAMIANA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.004.020189-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.000648-8 (01/000648-8) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ONDINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.016937-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ESPOLIO DE CELIA BENEDITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.004.023637-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BELARMINO PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.019369-4 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X MARIVALDA GARCIA PEREIRA), EDGARD DE OLIVEIRA REINOSO Despacho:Indefiro fls.fls.31, eis que de acordo com o provimento nº 28/2007 da CGJ/RJ o requerimento deverá ser feito perante o distribuidor.Após publicação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.027840-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RENATA DE MELLO PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.003074-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096503-2 - ROSILÂNDES VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora, exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010414-4 - VANESSA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 29, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013223-1 - ROBERTA MARCELA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X PABLO FABIANO DE AZEVEDO Despacho:I - Designo ACIJ para o dia ____/____/2008, às _________ horas.II - Cite-se e intimem-se.III - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.028141-8 - MARGARETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X IARA DA CONCEICAO VIEIRA SOUSA Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.090188-1 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.015746-3 (48.424) - ANA LUCIA FERREIRA FELICIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X MUNICIPIO DE SAO GONALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.035495-6 - MARCOS GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.018395-7 - DILCEMAR DA MOTTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o Autor no pagamento das despesas processuais,bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, e condeno a Autora no pagamento das despesas processuais,bem como nos honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20 do CPC. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079406-7 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085604-8 - ANA LUISA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 105, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180515-2 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 31. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019693-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 36, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008143-0 - AIDA DE MATOS LANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.027766-0 - Inventariante: CELITA NARCIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODELINO NARCISO NUNES E OUTRO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 05, 09/17.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.027805-5 - Inventariante: JUSSARA DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR FRANCISCO DA CRUZ Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/09.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.028023-2 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:I- Ao MP. Após, voltem conclusos com urgência.II- Sem prejuízos, venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, visto que o doc. de fls. 12 apenas comprova a regularidade do CPF. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.013611-0 - IGNÁCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Sentença:Assim, ante ao exposto, por reconhecer a inexistência de direito líquido e certo em favor da Impetrante, DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante em custas processuais e taxa judiciária, que ficam suspensas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 33. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.536.000146-7 (42.107) - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista ao Município de São Gonçalo, após dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090384-1 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença:JULGO improcedentes os Embargos propostos por CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, por considerar comprovada as operações de créditos ocorrentes entre as partes, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor apresentado na inicial, entretanto, havendo o autor atualizado o valor do débito no momento do ajuizamento da demanda, na forma do item 1 de fls. 3, a correção monetária e os juros de 1 % ao ano, são devidos a partir desta data. Condeno os embargados em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, e aguarde-se a iniciativa dos interessados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090624-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA CENTRAL DE ALCANTARA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092536-8 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença: JULGO improcedentes os Embargos propostos por CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, por considerar comprovada as operações de créditos ocorrentes entre as partes, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor apresentado na inicial, entretanto, havendo o autor atualizado o valor do débito no momento do ajuizamento da demanda, na forma do item 1 de fls. 3, a correção monetária e os juros de 1 % ao ano, são devidos a partir desta data. Condeno os embargados em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, e aguarde-se a iniciativa dos interessados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094842-3 - SR & SR II SERVICOS E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença:JULGO improcedentes os Embargos propostos por CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, por considerar comprovada as operações de créditos ocorrentes entre as partes, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor apresentado na inicial, entretanto, havendo o autor atualizado o valor do débito no momento do ajuizamento da demanda, na forma do item 1 de fls. 3, a correção monetária e os juros de 1 % ao ano, são devidos a partir desta data. Condeno os embargados em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se, e aguarde-se a iniciativa dos interessados.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.015114-2 - ALTAMIRO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035235-4 - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, pessoalmente o Município de São Gonçalo, para cumprimento do V.Acórdão.Venha a execução na forma do Art. 730 do CPC., devendo fornecer ás cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho:Ao Autor sobre fls.199/200.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:nsiderações, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088917-0 - ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ- 117951)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art 269, I do CPC, para condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090445-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.195, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096633-4 - KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A petição de fls. 77/78 em nada acrescenta à decisão de fls. 76. Mantenha-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.001749-1 - NEIDE FERREIRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003699-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo ser deferido o cadastramento do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº890/2006. Deixo de condenar o réu em custas processuais, posto que isento, entretanto, condeno no pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005140-1 - VERA LÚCIA DA SILVA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 29, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007069-9 - MARCELO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.007626-4 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a ré:a) a devolução em dobro das quantias pagas a título do serviço VELOX, nas contas a partir de janeiro de 2008, acrescidos de juros e correção contados desde o desembolso.b) pagamento de indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010786-8 - LARA HELEN PEREIRA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- BACLOFEN 10 mg (9 cx/mês), II- DIAZEPAN 10 mg (90 comp./mês), III- CRONOMET (5 cx/mês), IV- VINOCARD Q 10 50 mg (2 cx/mês), V- EPHYNAL 400 mg (1cx/mês), VI - AROTIN 20 mg (1 cx/mês), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013752-6 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 25, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020223-3 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.027923-0 - NAILTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Sem prejuízos, venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II- Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.004.028202-2 - CLAUDIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARCAPASSO EMPRESARIL - UNIMED NACIONAL Despacho:Venha xerox da declaração COMPLETA de Imposto de Rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, visto que o doc. de fls. 10 é apenas a primeira folha da declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002845-0 - MARIZE SIMÕES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre laudo pericial.Defiro a expedição do mandado de pagamento, requerido pelo perito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.027504-2 - FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 14:20 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015938-8 - JUPIRA DO ROZARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI - TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença: Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando:a) a 2ª ré a cancelar o débito existente no nome da autora;b) ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento à autora da indenização por danos morais, fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028271-0 - CELIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI - FIXO) Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.019750-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALVES DA FONSECA Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 19, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023556-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.25/27, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.027003-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIVAN MARCELINO DE SOUZA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027883-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS VINICIUS ALMEIDA XAVIER Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180636-3 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 493,81(quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), equivalente a diferença das parcelas de março e abril de 2006, acrescido de correção monetária a contar desta data. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018750-5 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro prova: ( ) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. IV - Designo A.I.J. para o dia 09/10/2008, às 14,20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.018750-5 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) À parte Ré, , para recolher as custas abaixo:Ação Reparação de danosAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .1,27. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .0,63. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .0,63. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027233-2 - JOSE AMADEU MESQUITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 268 - Defiro \r\n\r\nProc. 2005.004.037430-0 - LUCIANA FERREIRA DE BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002435-5 - EDINEIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 20/22, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072433-6 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 62 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.000963-9 (32.779) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.005839-3 (42.643) - BELARMINO PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001683-8 (32.160) - JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.004.001685-1 (33.370) - STELLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.536.000833-8 (33.317-D) - DAMIANA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.004.501766-5 (35.882) - ALCEBIADES FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.004.501769-0 (36.533) - ONDINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.536.000023-7 (35.164- F) - ONDINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.536.000065-2 (34.582- A) - ARTHUR DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1992.004.101843-4 (38.229) - ESPOLIO DE CLELIA BENEDITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.536.007553-0 (42.955) - MARIA OZANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.536.004150-9 - MANOEL ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Haja vista sentença de fls. 84 e o acórdão de fls. 102/103, manifeste-se a parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.055484-2 - AGNALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:I- Ao advogado da parte autora para regularizar a petição de fls. 81, eis que a mesma encontra-se apócrifa. II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 83. \r\n\r\nId: 618005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030394-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X LÚCIO LUIZ DO BONFIM Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.003479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X ALCIR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.015585-6 - CONDOMINIO DO EIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA), HILDA DOS SANTOS E SILVA Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição dos ARs. \r\n\r\nProc. 2006.004.037865-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.047214-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO E OUTROS Ao autor a fim de fornecer cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.004.072460-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPING (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA DE MELLO (RJ-148737), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.086562-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) ao réu sobre planilha da dívida atualizada \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.089758-7 - JOSÉ CASIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X DINIZ FERREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091370-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X LINDOLFO LIBERATO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DECISÃO: ...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.010915-2 - PIETRA SANTA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.032937-6 - JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS MONTEIRO CÔRTES E OUTROS ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.004.018663-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PADARIA E CONFEITARIA COLORADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002207-8 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de r$ 1.500 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018380-4 (8243) - GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:......Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.004.116549-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X PAULO FABIANO MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) ao autor sobre juntada de carta precatória negativa \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.019223-4 (8333) - FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Ao exequente a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046455-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NEILSON DE SOUZA FARIAS SOARES Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.055311-4 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MÁRCIO GOMES SILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060169-8 - URSULA DA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MEDIAL SAÚDE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.004.083781-9 - KATIA MARTINS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.088646-6 - CATIA MOFATT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) EM PROVAS. Ao réu a fim de regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2008.004.011757-6 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Designo A.I.J. para o dia 18-11-2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090162-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X IGNÁCIO VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 17-02-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Designo A.I.J. para o dia 25-11-2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.001646-2 - FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.039651-7 - IRANETE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MADI ALVES MONTEIRO MACEDO (RJ-095588)) X JOSE EDUARDO FERREIRA E OUTRO) Aos interessados. \r\n\r\nId: 618006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.028641-6 - ADELINO NETO GAVINA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X VANCLIDINA DA SILVA JARDIM E OUTROS Decisão:...reputam presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela (...) Defere-se a expedição de guia. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028641-6 - ADELINO NETO GAVINA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X VANCLIDINA DA SILVA JARDIM E OUTROS Aos autores para recolherem R$ 43,80 - atos dos oficiais de justiça + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080410-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Despacho:Designo a praça para os dias 03/09/08 às 15h e 08/10/08 às 14h... \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Defere-se. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.015578-4 - ROSALIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA DE ABREU Despacho:Defere-se fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.027452-9 - SOCIEDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VIVO S/A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:J.I. Defere-se o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088749-5 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SOS GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098037-9 - ANA BÁRBARA DA SILVA RIBEIRO TORRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GUILHERME PERALTA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Regularize-se a numeração do feito. Cumpra-se fls. 204 (intimação do Sr. perito para designar o exame). \r\n\r\nProc. 2008.004.003022-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se fls. 189/194. Junte a Autora as últimas seis faturas com os pagamentos da empresa Ré. Em tempo: Designa-se o dia 02/09/08 às 14h15min para apresentação do aparelho para a verificação do funcionamento da linha. Suspende-se a penhora até a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.037344-4 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), COOERATIVA URUGUAIANA, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Cumpra-se fls. 432. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Aguarde-se o retorno de todas as cartas precatórias e venham as alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.094812-5 - Inventariante: MARIA PUREZA LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ANIDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002551-5 - GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantém-se a decisão de citar a atual pensionista... \r\n\r\nProc. 2007.004.086060-0 - NILMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086278-4 - JULIA AUGUSTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E ERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.010495-8 - LEANDRO MAX DE ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X EQUIPE IMPORTADORA MERCADO BRASIL), CRISTINA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ME), CILAS DE CASTRO), VANIA MARIA SILVA), GRACE HYANE SILVA), MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Defere-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.004.025625-4 - ANDERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defere-se fls. 18. Retifica-se fls. 16 nos termos de fls. 18. Intime-se. Cumpra-se fls.16 parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097147-0 - JONAIR SILVA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076114-8 - CLEMÊNCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Defere-se fls. 257/258. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Danos Materiais e Danos Morais e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116780-5 - ROSANE SOARES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SACCAR NITEROIENSE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 02/09/08 às 14h30min. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.013533-5 - MAURO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.180440-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre honorários periciais. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 618015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.004685-6 - SILVANA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DA SILVA PEREIRA Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076884-4 - JOSE BENTO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMADEU BRITO Despacho:1 - Diante da notícia de rompimento do vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, no dia 5 de cada mês.2 - Designo nova data para AIJ: dia 16/10/08, 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu através de carta precatória para depoimento pessoal e ciência dos provisórios. Deverá acompanhar a CP cópia de fl. 41. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.004.000739-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MAX MORAES LIMA), RAHIANE MENEZES LIMA Decisão:Recebo as emendas à inicial (fls. 13 e 18).Fixo os provisórios, no valor correspondente a .15.% (quinze. por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/08, às 14:00.horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.004835-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS AREIAS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.014334-4 - MARIA ALICE TERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JOSÉ REINALDO RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 14). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Defiro o desarquivamento do processo principal, para possibilitar a retirada de cópias pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007642-7 - ALVARO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.069888-8 - EUCLIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA FERREIRA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) Às partes sobre fls. 58/65. \r\n\r\nProc. 2006.004.076924-1 - DAISY REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.006756-6 - DIOGO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDEMILSON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.007818-9A - ADRIANA MARIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.007551-0A - LUCAS MOREL MOREL PINHEIRO MURIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X JORGE LUIS PINHEIRO MURIEL Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.034841-3 - JACKSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.001921-9 - ISABELA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FERNANDO RIBEIRO DE MENDONÇA Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.001866-5 - UBIRATAN MENEZES SILVA (MENOR) X NATANAEL DA SILVA MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MADEIRO GOMES (MA-004077), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) À parte ré sobre fls. 143/146. \r\n\r\nProc. 2007.004.099886-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA), BARONY BELUTHY BARBOSA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOA E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.064164-7 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA) PATRÍCIA COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) As partes sobre laudo de fls. 176/180. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096922-0 - MARIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JULIA HELENA MATOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 07/10/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005025-1 - ROBERTO RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), ROBERTO MACHADO CARNEIRO), VITORIA MACHADO CARNEIRO) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 7. \r\n\r\nId: 618007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.536.014979-7 (31496) - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)), ISADORA SILVA DE SOUZA, Dr(a). DANIELE COSTA (RJ-095883), Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA O SUBSTABELECIMENTO DA DRª CLAUDIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101560-3 (22273) - ALINE SOUZA EVARISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOAO ANTONIO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) Republicação: ATENDA-SE O MP (Pela manifestação do alimentante sobre fls. 66/70) \r\n\r\nProc. 1999.004.023527-1 (33.935) - ROBSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ROBSON DE ABREU MACHADO Despacho:Oficie-se ao INSS para que o mesmo efetue o desconto de 20% dos ganhos líquidos, benefício previdenciário do alimentante. Após ao autor dando ciência. \r\n\r\nProc. 2000.004.006123-0 (35361) - MARCOS LAERCIO RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X LAERCIO CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.004.046077-3 (46077-3) - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X J.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.013403-8 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X G.S. Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Oficie-se ao empregador, fls. 77, para que efetue o desconto de 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Eventuais débitos deverão ser cobrados em processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.109311-1 - PAOLA FERNANDA PIZÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO SOARES VALENTE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.034219-1 - ANDERSON MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI CHAGAS DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho líquidos, incluindo 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.060740-0 - DIRLAYNE FABIOLA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RAIMUNDO ABREU RABELO Despacho:Defiro a produção de provas testemunhais em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.004.064187-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEICAO), LARYSSA DE CARVALHO ANTUNES ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.080342-1 - MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA Despacho:Esclareça a ré se propos incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.094704-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X JOSE DA COSTA THOMAZ), PEDRO DA SILVA ANDRADE THOMAZ), JESSICA DA SILVA ANDRADE THOMAZ), SARA DA SILVA ANDRADE THOMAZ DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001175-0 - BEATRIZ DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002177-9 - CAIO PAULISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo de fls. 26 e 28, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.004.028443-2 - LUIZA MOREIRA NASCIMENTO D'ARAUJO X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO D'ARAUJO Decisão:A requerente para que esclareça se opta pelo rito ordinário, considerando pedidos de ritos diversos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005552-9 (55529) - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.103 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038422-9 (38422-9) - MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORFIRIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.004.016201-2 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X LUIZ DIEGO ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Acolhendo a fundamentação da promoção ministerial de fls. 255 v., indefiro o pedido de fls. 254. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.010734-8 - NILO BATISTA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao alimentante sobre o endereço da alimentada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.182398-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALINE ALVES MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.004.012157-9 - JOSÉ PAULO DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA VELASCO Decisão:Defiro a JG. Junte-se certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015626-0 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDeclaratória, E DISSOLUCAO POS MORTE DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.004.022393-5 - JOSE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Ao autor para que forneça qualificação completa dos réus. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.026290-9 (37.435) - LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas, conforme, fls. 50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.008454-8 (24857) - JOSE SCHETTINE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - ROSINEIA CLARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182477-8 - RICARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ELIZETH DE ALMEIDA ZUQUETO AMARAL PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:INTIMAÇÃO POSTAL OFICIO COD. 110-6 R$ 3,65 FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.035419-5 - MARCIA WANDERLEI CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X CLAUDIMIR BARROS DA SILVA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.015790-9 - JOSELIAS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VALMIRA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Intime-se o réu para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079270-8 - MARCIO ANDRE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTA MARCELLA GOMES RIBEIRO Decisão:Defiro a JG. ao réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.086894-9 - N.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Despacho:Ao patrono do autor sobre o endereço de sua cliente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.038701-5 - HUGO OTAVIO CAVALCANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.076409-3 - GRABIELLA DE JESUS MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes \r\n\r\nProc. 2005.004.000099-0 - VALMIRA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474), Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X JOSELIAS RANGEL VIEIRA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039223-4 - M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X P.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 13:45hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035141-6 - ENILZA MARRETO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X JULIO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:A autora certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.036163-0 - INGRID ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTO RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036169-0 - INGRID ALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTO RICARDO DE FIGUEIREDO Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.046085-0 - MATTHEUS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO VELIX DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092144-2 - MARIA ELISA MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:Esclareça a exequente o pedido de penhora on line considerando que trata-se de execução pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094834-4 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIZARB BITTENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), LEONARDO FERREIRA DE CASTRO CARVALHO Despacho:Aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as 15:10 horas, respondeu o autor e seu patrono ausente o reu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz face a ausência do reu e seu patrono redesigno audiência para o dia 01 de setembro de 2008 as 14:00 horas. Intimados os presentes. Publique-se e intime-se o reu. Nada mais havendo, as 15:15 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.004.002043-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)), DEIVID DAMASCENO BARRETO), DIEGO DAMASCENO BARRETO Fica o patrono do executado, Dr. Alexandre da Silva Gomes - OAB/RJ 119405, intimado a cumprir o determinado em fl. 22, e juntar procuração aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.049212-1 - GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ALESSANDRA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos Réus, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.025172-0 - ALENCAR OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ANDERSON SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002020-7 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THIAGO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002414-6 - JOSE MARIA MEDEIROS X JANETE PRAZERES SALES MEDEIROS, FERNANDO VINICIUS SALES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)), AMELIA REGINA SALES MEDEIROS), WAGNER VINICIUS SALES MEDEIROS Despacho:Ao autor, fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2007.004.081190-9 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X NADIR LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Face a ausência de provas que promova o Juízo da verossimelhança. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro a produção de provas documental, testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089879-1 - HÉLIO BRUNO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CAMILA TAVARES GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338) Despacho:Face a documentação de fls. 47. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiência para o dia 15/07/09, às 13:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092434-0 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MAURICIO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014903-0 - MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CRISTINEI ROIA GUIMARÃES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.030379-3 - GENIL GOMES FILHO E OUTRO, GUILHERME GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)), ALEXIA DE SOUZA RZATKI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto defiro a GUARDA da menor Alexia de Souza Rizatki do menor aos requerente Genil Gomes Filho e Eliete Guimarães Gomes, e visando manter o contato da menor com a genitora fixo a visitação da menor em finais de semana de sábado as 09:00 horas e devolvendo domingo as 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2002.004.037932-5 (37932-5) - REDENILDA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIRYAN SOUZA DA SILVA) X ROSILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:Ao réu sobre os laudos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.071264-4 - JULIO CESAR BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DENISE MARINS ROSA Despacho:Ao patrono do autor sobre o endereço atual de sua cliente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.012661-3 - SOLANGE SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA DA SILVA SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IX. \r\n\r\nProc. 2007.004.090766-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SANTORO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.027275-9 - SELMA MOREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANGELO WILSON TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Chamo o feito à ordem, esclareça o requerente os bens móveis juntando as respectivas notas de aquisição dos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.009184-0 - KEVIN GABRIEL BESSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN DANIEL ALCANTARA ABREU), Falecido: FLÁVIO OLIVEIRA ABREU Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do obituado em relação ao menor autor \r\n\r\nProc. 2005.004.017698-7 - BARBARA LYGIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA Despacho:A autora, fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.004.039495-6 - NAFTALLY MYRELLY DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do reu em relação a menor autora, fixando os alimentos no percentual de 25% do salário mínimo vigente a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.043278-7 - PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE PAULO HENRIQUE CHAVES E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do obituado em relação ao menor autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2008.004.011101-0 - MARIA HELENA TOLEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X SEBATIÃO IGNÁCIO Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 12:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Junte-se. Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.013144-5 - ANA MARIA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Diante da prova de mudança de situação fática, indefiro o pedido liminar. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080204-0 - RAPHAEL GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X RAFAELA MACHADO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 12:45hs. Intimem-se, fls. 46. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:Defiro a produção de provas testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 15/09/08, às 12:45hs. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.083561-6 - PEDRO RIBEIRO DE SOUZA X NORMA IRACEMA DOS SANTOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)), RAFAEL BENTES RIBEIRO Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.010140-0 - MARIA EDUARDA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS Despacho:A autora, fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2008.004.017601-5 - PAULO SERGIO FERREIRA, INGRID LINS WANDERLEY Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade do Requerente em relação ao menor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026286-0 - CALLEBE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LEONARDO CORREA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de conhecer a paternidade do autor em relação ao menor réu, devendo por conseguinte ser excluída a paternidade do reu Dílson Torres da Silva Junior. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:A autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.067619-8 - ARILDA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDRÉA VILLAS BOAS E OUTROS Despacho:A autora, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.081779-1 - CREUZA DE FATIMA ASSIS BESSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE Despacho:A autora, fls. 29v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065862-5 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PALMERIO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Designo audiência para o dia 21/08/08, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.084517-8 - NOEMI MIRANDA, MATEUS MIRANDA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.34, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.068010-4 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)), GABRIEL MATOS PESSOA), JULIANA MATOS PESSOA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos acima já mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.004.098154-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013602-9 - CHARLES MAURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)), IGOR LORRAN AMARAL FREITAS), LETICIA AMARAL FREITAS Despacho:Considerando que após a fixação dos alimentos definitivos o autor teve mais um filho. Defiro em parte o pedido de tutela antecipada fixando os alimentos provisórios em 24% dos ganhos líquidos do alimentante os alimentos destinados aos réus. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.005685-2 - L.W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão devida pelo alimentante para 3 salários mínimos vigentes a época do pagamento \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.536.000437-7 - RENATA FEIJO CHALREO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Ficam os interessados intimados a juntar aos autos as certidões de praxe e de quitação fiscal, a fim de instruir o competente formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.004.087287-4 - ELMO SOFFET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.027906-0 - MARCELINO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Regularize o pagamento das custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.004.000673-9 (12284) - HAILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X VASTIL DE AGUIAR LIRA SAMPAIO Despacho:Intime-se o alimentante para que forneça o endereço dos alimentados. \r\n\r\nProc. 2008.004.015992-3 - SÉRGIO DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ELIZABETH VALÉRIA PIMENTEL DE ALMEIDA MELLO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 618008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.024815-4 - W.M.F. Decisão:Considerando as alegações do Ministério Público, bem como estar ultrapassada a data do evento, arquive-se após baixa e anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.004.073880-3 - D.P., B.S.S.S. X F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, e lhes DOU PROVIMENTO, em razão da irregularidade apresentada, condenando os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este, estes ficados em 10% do valor da causa, a serem revertidos em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, sanando-se, assim a omissão ínsita naquele julgado e mantendo-se integralmente os demais termos da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.026637-5 - L.C.M.S. E OUTRO, C.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Despacho:R.A. Venha a declaração de concordância da genitora com o pedido ou eventual aditamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.096509-3 -, J.P.O.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.092328-1 - C.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE REJEITAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071789-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X A.O.N.S.F.E. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.081014-0 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.084640-7 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.004.003127-0 - M.P. X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao réu, em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nSindicância \r\n\r\nProc. 2008.004.028311-7 - J.I.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:Em que pese não haver qualquer prejuízo à Defesa do sindicado, já que o interrogatório é privativo do juízo e foi o funcionário devidamente assistido, ad cautelam, designo o dia 13/08/08 às 13:30 horas para renovação do ato. I. inclusive via D.O. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 618009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.004.032066-8 - MP, Assistente de acusação: JONADAB CARMO DE SOUSA-OAB/RJ 124.066 X JOBEL RANGEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o Assistente de Acusação para, querendo, manifestar-se sobre o recurso defensivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.044441-8 - MP X JOAO ANTUNES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho: Fls. 198-verso e 199 - Em atenção à ampla defesa, defiro ao patrono do acusado o pedido de devolução do prazo para apresentação de contrariedade ao libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.004.012302-0 - J. X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA SILVA (RN-002287) I - Fls. 273 - Aguarde-se por vinte dias, reiterando-se após;II - Tendo em vista que a defesa técnica, embora regularmente intimada, não indicou testemunhas a serem ouvidas durante o juízo de prelibação, declaro encerrada a instrução.III - Dê-se vista dos autos, para alegações finais, sucessivamente e por três dias, ao Ministério Público e à defesa técnica. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.004.046550-6 - MP X ANDERSON DE MOURA VIELTES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) VOLTE AO MP E A DEFESA \r\n\r\nId: 618010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.024114-1 - MARCOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSÉ MARIA BARRIA DESIDÉRIO E OUTROS A parte Autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.036547-4 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LEANDRO SILVEIRA NUNES (RJ-155636E) A parte Autora sobre o depósito de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2006.809.038271-0 - RENATA DA CONCEIÇÃO LAGE VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002553-7 - ROSE DE CARVALHO COSTA X BRASIL TELECON S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009472-9 - VALÉRIO REZENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020374-9 - ADALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020699-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022050-4 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAÚ S/A- SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022203-3 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023881-8 - JOSE ALVES DE VASCONCELOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls.39/41, instruído com documentos; anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. Designo nova ACIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P, intimando-se o autor por OJA, face à greve da ECT. \r\n\r\nProc. 2007.809.024881-2 - DEOCACIANA DA MEDEIROS LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024902-6 - JOSE ANTONIO GARRIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA A parte Autora sobre o depósito de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.809.025076-4 - ANILIA DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X EURONITEROI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025920-2 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025960-3 - JORGE LUIZ MARTINS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda atual) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026853-7 - VIVIANE DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027157-3 - GLAUCIO RIBEIRO GUARANY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027175-5 - VANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028132-3 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X HERMES COMPRA FACIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028284-4 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte Autora sobre o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.029139-0 - JAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X UNIBANCO S. A. - AGÊNCIA 0316 À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029665-0 - PATRÍCIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029696-0 - LEANDRO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030070-6 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030167-0 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030186-3 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030226-0 - SILVIA ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030627-7 - GERALDA BARROS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELE SANTANA XAVIER (RJ-141062)) X SONY ERICSSON E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030943-6 - LUCRECIA IARA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030960-6 - CLAUDIO EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001066-6 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001183-0 - SIDNEY DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.003652-7 - JOILMA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010066-7 - ANTONIO JORGE RIBEIRO MARINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009785-6 - ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.182031-1 - VALDILÚCIA BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182298-8 - VALTER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182490-0 - SULAMITHA DE LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BARCAS S.A TRANSP. MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125455) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005160-3 - ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Intime-se a Ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005407-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Despacho:Tendo em vista que o exequente, ao impugnar a execução, concordou com a penhora de alguns bens relacionados no auto de penhora de fls.68, com exceção dos relacionados às fls.71 e, ainda, propôs um parcelamento do restante do débito, intime-se a empresa ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. Publique-se, em nome do advogado peticionário às fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.809.011764-0 - MARILETE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X INTERGLOBAL TELECON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019630-7 - ALESSANDRO DA CONÇEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X TVA (TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RJ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019909-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020855-3 - RODRIGO MOTTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022610-5 - ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). JEFFERSON GARCIA FREIRE (RJ-166543E) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025881-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025907-0 - MARCELO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026194-4 - GLÁUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026731-4 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER LIGHT MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026736-3 - MAURICIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026838-0 - IZAMAR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CASM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027121-4 - MARCELO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027640-6 - REJANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA (6952) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027811-7 - VANESSA DA SILVA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027903-1 - BEATRIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028144-0 - JOSÉ DE FARIA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028169-4 - ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Prazo controlado \r\n\r\nProc. 2007.809.028408-7 - WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X TAM EXPRESS LINHAS AÉREAS S/A A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.809.028940-1 - ROSEMERI AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X SUBMARINO SA/B2W COMPNHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2007.809.029208-4 - JULIO CÉSAR CAMPELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Ausente, também, seu patrono. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029325-8 - ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (RJ-131255)) X EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029359-3 - WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029441-0 - ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X M & M PARK ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029833-5 - DIEGO NACIFF BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029906-6 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029961-3 - ANITA CANTINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030506-6 - PEDRO SÉRGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030857-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031104-2 - SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DESTAKE ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000434-4 - ROSANGELA DE SÁ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000474-5 - GILCEMAR CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001011-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001561-5 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MUDANÇAS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001637-1 - VERA LUCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001645-0 - LUIZ OTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002316-8 - ARCEU JOSE CARIDE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003067-7 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA MASSOTO DOS SANTOS (RJ-164024E) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.006695-7 - JUAREZ PAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010064-3 - ELISANGELA RIBEIRO RAMALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.012225-0 - ADELIR SILVA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.025542-0 - LUIZA NAZARETH DE CARVALHO RAPOZO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BANCO PINE S/A Certifico que,por determinação da MM. Juíza Titular,Dr. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES,a audiência foi REDESIGNADA para o dia 25 de setembro de 2008,às 14:00 horas,em virtude do feriado municipal do dia 22.09.2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003159-1 - ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010072-2 - CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.025631-0 - CARMENCILDA GOMES BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que,por determinação da MM. Juíza Titular,Dr. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES,a audiência foi REDESIGNADA para o dia 25 de setembro de 2008,às 15:00 horas,em virtude do feriado municipal do dia 22.09.2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002469-0 - CEDILEA DELFIM VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nId: 618016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024327-9 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CLÁUDIO MANUEL RODRIGUES GONÇALVES DE SEQUEIROS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.018593-9 - ADRIANA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X IGNIS COSMETICOS (ROSSINI HEINE IND. E COM. ) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 06/11/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021265-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1- Intime-se a parte ré para ciência da aceitação do acordo requerido às fls.91/92. Todavia, indefiro o pedido de homologação do acordo.Com efeito já existe sentença Transidade em julgada, esgotando-se por conseguinte , o ofício judicante na presente face processual. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.026375-6 - SILVANA DOS REIS PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X NATAN - CAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.010394-9 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.67/69, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos nela narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.019013-5 - OSVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Intime-se o autor para manifestar o interesse em executar o julgado, no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019500-5 - PETERSON HERLEN GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento a fim de apreciação da alegada miserabilidade jurídica, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026769-7 - MARCELO DOS PASSOS SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ...compareceu o autor informando que comparecerá no dia 01/08/08, às 17 horas no endereço informação na petição. \r\n\r\nProc. 2007.809.028462-2 - PAULO SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000223-0 - NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD/ MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado pela ré, na pet. de fls. 49. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.002004-8 - ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CASA & VIDEO ( MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado pela terceira ré, às fls. 43/50.Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.007121-4 - MIRTA GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, sobre os documento acostados aos autos pelo autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012282-9 - HELTON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Por ora, venha cópia do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.012288-0 - CÁTIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X WILLIAN DE ANDRADE CUNHA Despacho:Considerando as datas apostas nos títulos, esclareça a parte Autora o motivo pelo qual não pretendeu a execução dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.087.012329-9 - OFICINA MECÂNICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:À parte Exeqüente para que adeque a inicial, tendo em vista a incompatibilidade dos pedidos com o da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.010903-0 - JOCILENE PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:-Intime-se o autor para manifesdtar-se, sobre o alegado na pet. de fls.133/134. Após, direi sobre a pet. fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.809.006953-8 - IARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.100, sob pena de ser considerado verdadeiros o fatos nela narrados. \r\n\r\nProc. 2006.809.020675-0 - HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009448-0 - LEACYR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE LUIS MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não sendo os embargos de declaração a via própria para impor efeitos infringentes à sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007872-5 - WENDEL COUTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.011736-6 - ALMERINDA MARIA PIMENTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte Autora para que atenda ao que foi mencionado na certidão. \r\n\r\nProc. 2008.087.011739-1 - VERA LUCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte Autora para que atenda ao que foi mencionado na certidão. \r\n\r\nProc. 2008.087.011741-0 - JOSÉ PASCOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte Autora para que atenda ao que foi mencionado na certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002388-8 - DANILLO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006840-9 - MICHELLE PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X SONY ERICSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Considerando o evidente interesse da ré em cumprir a obrigação determinada na sentença, antes mesmo da publicação daquele decisum, suspendo temporáriamente a multa cominatória aplicada, devendo a autora se manifestar acerca da troca do aparelho por outro similar, descrito às fls. 89, em cinco dias, sob pena de caracterizar-se a aceitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001757-8 - VERÔNICA DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 618291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005336-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NOEMIA DA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 61\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008550-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.002542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que venha aos autos o endereço dos Réus, sob pena de extinção sem exame do mérito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.012068-7 - ELVÍDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1 - Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - oportunamente apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.000976-4 - TEONILHA TEIXEIRA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO OR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002836-9 - ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) X CASAS BAHIA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda de fls. 31/32 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002706-7 - FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CREUSA DA COSTA CRUZ Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a portaria 01/2007, intimo a parte ré para fornecer os documentos que serão objetos da análise pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.008872-8 - CARLA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.004381-4 - GLEYCIANE MARINS CAROLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...8.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias...9.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora... 10.Indefiro o pedido de colheita do depoimento pessoal da parte ré.11.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas a serem arroladas em até 30 dias. Ficam advertidas as partes que neste prazo devem comprovar o recolhimento das despesas para intimação, sob pena de perda da prova ou comparecimento independentemente de intimação, observado o benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora. Caso seja(m) arrolada(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, a(s) parte(s) devem, no mesmo prazo, juntar os documentos necessários para a instrução da Carta Precatória, bem como comprovar o recolhimento das despesas necessárias, advertidas desde logo que a inércia importará perda da prova.12.Certificado o transcurso dos prazos acima mencionados, com ou sem manifestação, à conclusão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.005713-8 - KAUÃ MENDES BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X LABORATÓRIO ROCHA & FERREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010585-6 - ALEX SANDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia13 /11 / 08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525), Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I-se a parte autora para comparecer a loja ICE 13000 Centro de Niteroi, Rua da Conceição 188, grupo 701. No dia 14/08/2008 em horario comercial, com cópia do comando judicial. I-se, ainda a ré, da referida data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Anote-se, onde couber, a menção ao patrono da ré.2 - Diga a parte autora sobre o depósito em cartório de fl. 110-111em cinco dias, dizendo se e como pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como quitação tácita.3 - Indefiro a juntada das revistas aos autos, devendo permanecer acauteladas no cartório, já que elas devem ser entregues à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002121-8 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JOAO NASCIMENTO DA CRUZ), ZENILDA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003927-2 - SONIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:1.Digam as partes, fundamentadamente e em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, indicando se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como comparecimento espontâneo e perda da prova em caso de ausência. 2.Não obstante, digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.000448-0 - MICHAEL NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Intime-se a parte Ré para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 120, em cinco dias, dizendo se e como pretende prosseguir com a execução, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.002933-7 - NELSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:... 9.Oficie-se ao SERASA, a fim de que seja encaminhada, em 30 dias, informação a respeito de ter havido ou não inscrição dos dados do autor, pela ré e a duração da restrição, independentemente do recolhimento das despesas cabíveis, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. 10.Com a vinda do documento, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais escritos, pelo prazo sucessivo de 05 dias, independentemente de nova conclusão. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.010033-0 - MARIA DE NAZARÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 22 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.011290-3 - GLAUCIANE PEREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Recebo a emenda de fls.26. Defiro a JG. Designo o dia13 /11/ 08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002745-2 - Inventariante: MICHELLE BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JORGE FIGUEIREDO GUIMARÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.005050-6 - JEANNE NEVES HOFFMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 380,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.008048-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a Parte Autora para informar o nome da Imobiliária, bem como de seu Representasnte Legal.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Recebo o apelo no duplo efeito.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008673-2 - EDITE MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008838-8 - DEISE LUCIA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 48 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000050-5 - SANDRA REGINA GONÇALVES UMBRIZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.000486-9 - WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BACAXÁ - LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 82,15Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 3,65CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 8,58Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 18,23FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 3,64Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 44,45FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 5,20FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 5,20TOTAL : R$ 126,65 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) NA FORMA DA PORTARIA Nº01/2007: \" AO RÉU SOBRE CERTIDÃO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007713-5 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido de obrigação de fazer e de compensação por danos morais, ajuizada por JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO em face de BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A.As partes transigiram por ocasião da Audiência de Conciliação (fls. 29).É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as despesas eventualmente cabíveis e nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.008476-2 - PATRICIA DA SILVA VELASCO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SAMSUNG Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 28/30 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008333-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.000588-6 - MARGARIDA ADELINA DE SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo cada ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004649-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELLEN DE SOUZA BICALHO TORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Digam as partes, fundamentadamente e em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, indicando se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como comparecimento espontâneo e perda da prova em caso de ausência. Em se requerendo prova pericial, esclareça-se a modalidade e objeto, indicando, desde logo, os quesitos que pretende ver respondidos pelo perito.2.Não obstante, digam as partes se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.087.011744-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO RICARDO JUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das despesas processuais, na forma de fl. 18, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Oportunamente apreciareio pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.087.012031-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA MARINS CASTRO Decisão:Da análise dos autos verifico que não consta dos autos o contrato celebrado que mencione o endereço das partes. Assim, não é possível aferir se a notificação foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes ou não. Portanto, não configurada a mora do réu na forma exigida pela súmula n.º 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar.\" Nesse contexto, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERSON FERREIRA DA SILVA PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003782-4 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 82,15Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 3,65CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 8,58Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 18,23FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 3,64Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 44,45FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 5,20FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 5,20TOTAL : R$ 126,65 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.003312-2 - GILCA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1- Recebo fl. 31 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008311-1 - MONIQUE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para recolher as custas:Atos dos escrivães - campo 24: 1102-3; valor: R$ 41,07Atos por via postal- campo 26: 1110-6; valor: R$ 1,82CAARJ - campo 29: 2001-6; valor: R$ 4,28Atos dos distribuidores- campo 30: 2102-2; valor: R$ 9,11FETJ - campo 600205926-6; valor R$ 1,82Taxa judiciária - campo 32: 2101-4; valor R$ 22,22FUNPERJ- campo 33: 6002-25174-9; valor: R$ 2,60FUNDPERJ - campo 34: 5673-00124-3; valor: R$ 2,60TOTAL : R$ 63,32 \r\n\r\nProc. 2008.087.005727-8 - TEREZINHA JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), FILIPE MARQUES GALVANI), CAIO MARQUES GALVANI, Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Despacho:1 - Cobre-se a expedição e resposta do ofício mencionado a fls. 194.2 - Às parte sobre o acrescido, pelo prazo comum de 10 dias.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 618287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007765-2 - ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Venham as certidões de óbito de Manoel Martins do Nascimento e de Antonia Luiza da Conceição, genitores do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.087.008682-3 - DELTA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)) X Falecido: KATIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Consigno que deixo de instar a Fazenda em razão do disposto no artigo 3º, inciso VII, da Lei 1427/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002406-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ODETE FERREIRA DE SOUZA CERTIFICO QUE NESTA DATA FAÇO REMESSA DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO, POR TRATAR DE DESPACHO ORDINATÓRIO, PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO REMETIDO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.087.007797-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Decisão:O endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial (fls. 39) diverge do constante do contrato que instrui a inicial (fls. 17). Assim, para o deferimento da liminar pretendida, necessário seria a prova da mudança do endereço do devedor, o que não foi feito.Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determinando a citação da parte ré para responder à ação no prazo legal (15 dias). \r\n\r\nProc. 2008.087.008517-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SOLANGE ANICETO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.008829-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILNEA JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009408-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MAXUEL FERNANDO MATTOS MACIEL Despacho:Fls. 17: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004056-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Despacho: Designo o dia 16/09/2008, às 15:30 horas para realização de audiência para inquirição da testemunha. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data ora designada bem como solicitando a devida intimação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.087.012330-5 - PORTOFINO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HINZ MARAN (PR-029381), Dr(a). ALCEU RODRIGUES CHAVES (PR-029073)) X JOSE MARCOS DE CASTRO NUNES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A decisão saneadora (fls. 78/79) inverteu o ônus da prova e bem assim seu custeio, determinando ao réu o pagamento dos honorários periciais, decisão esta que não foi objeto de recurso.Dessa forma, cumpra-se o determinado às fls. 92 em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.087.000054-2 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS Despacho:Em cumprimento ao v. Acórdão, designo o dia 26/08/2008, às 13:15 horas, para audiência prévia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005001-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JUSSARA MARTINS ESTETICA E BELEZA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007182-2 - LUIZ CARLOS TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009580-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Despacho:Compulsando os autos, verifico às fls. 32, verso, que o segundo réu não foi citado. Assim, intime-se a parte autora para informar novo endereço para citação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.009852-9 - IVANILDO MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Fls. 20: defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010190-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA IZABEL DE ARAÚJO JOAQUIM Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.007928-4 - HELIO MARINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA Decisão:Indefiro a retificação do pólo passivo tendo em vista que já houve citação. Certifique-se acerca da apresentação de contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ tulela antecipada e danosw morais \r\n\r\nProc. 2008.087.012432-2 - ADRIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006949-7 - GISSELE COUTO DA MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X OPÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO da sentença, intime-se a parte ré (Opção Veículos), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.001610-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIA DA SILVA RODRIGUES VALENE (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000080-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:\"...DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da ré,...\"...Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se Mandando para cumprimento da presente Decisão. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.001128-8 - ESPOLIO IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARMINDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009570-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X COSMOPHARMA FARMACIA LTDA ME Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001156-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA OLIVEIRA BARBOSA LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada o débito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.087.009571-1 - JACIARA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A Decisão:\"...Designo o dia 26/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.087.005792-8 - CARMEN DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIADS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.70, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATVA \r\n\r\nProc. 2008.087.012306-8 - CELSO MAURITY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:\"...Citem-se e intimem-se.Sem prejuízo, determino que o autor, em 48 horas, efetue o depósito judicial no valor de R$ 3.706,56, sob pena de revogação desta decisão. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004213-3 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEDATA INFORM/SP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.006077-9 - EDIVAN XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo os recursos de fls. 118 e ss e 127 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009226-4 - ANA PAULA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000671-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012587-9 - ROGERIO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:\"...\"...Designo o dia 27/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.012153-9 - Inventariante: SUELI PEIXOTO TEIXEIRA X JOÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção.Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.087.012421-8 - Inventariante: HELOISIA BITTENCURT MACIEL X ATAHUALPA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade provisória, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, venha a certidão de óbito por cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.008363-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 153/154 É TEMPESTIVA, COMPROVANDO A PARTE RÉ RECOLHIMENTO EM GUIA DE DEPÓSITO 5633801. OUTROSSIM CERTIFICO A REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE, POR TRATAR-SE DE DESPACHO ORDINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002396-3 - GENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003288-7 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 128: expeça-se mandado de pagamento em favor do d. Perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.007301-4 - ALCEDINO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007551-5 - JOSÉ PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o agravante insurge-se tão somente quanto à inversão do ônus da prova, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 51/53 ficar retida nos autos para, se o caso, apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006558-5 - MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006559-7 - ANA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.012376-7 - MARIA JOSÉLIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004100-1 - VALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ITAUCARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre o alegado às fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000445-4 - WILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006665-6 - FABIO DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 48/54.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000178-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EZEQUIEL CARVALHO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001394-7 - CAUBY GUEDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LUIZ GOMES MARTINS E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008189-0 - JORGE LUIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WALACE DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.009448-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO FREITAS MIGUENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009355-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 63/70.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.087.009466-4 - R. S. DE OLIVEIRA ELETRÔNICA DIGITAL M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X REDECARD S/A Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.012132-1 - JOÃO MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da representante legal do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001914-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre proposta de fl. 234/235. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.087.008212-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELZA BARBOZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000610-2 - VERA LÚCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 618289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006666-6 - MIRIAN SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X Falecido: JORGE REZENDE DOS SANTOS Decisão:Deverão os requerentes promover a retificação da declaração prestada à lavratura do óbito (fls.14), uma vez que alegam, ao contrário, que o falecido não era casado. Desta feita, determino o sobrestamento do presente processo pelo prazo de trinta dias, a fim de que possam os interessados comprovar as providências relativas à retificação do registro, perante o Juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.087.008411-5 - LUZIA DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X Falecido: ALBANO DE LIMA BORBA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS, CONFORME ART. 999 CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000887-1 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MARIA EMILIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007428-6 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X MARKTUB RIO CONFECCOES LTDA Ao Autor para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 18,23Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,46Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,46Fornecer, ainda, as cópias para instruir a CP (despacho judicial, procuração GRERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 14:00h. I-se partes e testemunhas residentes na comarca. 2- Expeça-se deprecata para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução das precatórias para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Ao réu para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência ao autor dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Tendo em vista a localização do executado, ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória para intimação (fls.02/09, 33, 45/46 e 51) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007715-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA GUEDES E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004550-1 - WESLEY ALIARQUE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, por ora, deixo de concedê-la. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparacao de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.087.007654-6 - JONISLEI DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Junte a Ampla, em cinco dias, contrato celebrado com a empresa de serviços odontológicos que efetua a cobrança juntamente com as suas contas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001633-8 - CELESTE BARROSO REBEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \" AO INTERESSADO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.006953-0 - IONE DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X BANCO BRADESCO) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR.\" \r\n\r\nId: 618290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.019031-0 - CLARISMUNDO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MANUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Falta cópia da petição inicial para expedição da CP p/ R. Cons. Pauulino, 439 - Olaria - constante na resposta de ofício da Telemar de fl. 77 \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danoas \r\n\r\nProc. 2007.054.004551-5 - NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:30h, conforme fls. 101. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que a parte ré não foi intimada para a audiência, redesigno a audiência especial para o dia 27/08/2008, às 16:15 horas. P-se. Ciência à DP. Intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.054.034543-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Falta a parte autora recolher custas para intimação da parte ré no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.054.005404-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO DE ASSUNÇÃO ARAUJO Certidão: Falta recolher diferença de custas no valor de R$ 60,24 - cód. 1102-3 - AEVC + R$ 12,78 - cód. 1107-2 (OJA) \r\n\r\nProc. 2005.054.009595-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO WAGNER COELHO ANTONIO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.096215-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAURIANO DA SILVA RAMOS Despacho:À parte autora para regularizar sua representação, ante certidão de fls. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.096391-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO HENRIQUES DE AGUIAR Despacho:À parte autora para regularizar o valor atribuído à causa, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091599-8 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Retire-se de pauta, ante a ausencia do nome do patrono do réu na publicação...redesigno a audiencia para o dia 19/08/08 às 17 horas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093751-9 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 19/08/2008 às 16:00 horas. I-se a testemunha pessoalmente. P-se. Oficie-se ao juízo deprecante quanto a designação da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.093914-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)) X VILA RICA LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.094272-2 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.094502-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.094779-3 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.054.095560-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006841-2 - FERNANDO ALVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: 1. Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova. 2. Entretanto, defiro o pedido contido na primeira parte do item 4, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo de dez dias os extratos referente à caderneta de poupança descrita na inicial, referente ao período de maio, junho e julho de 1987. 3. Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se a parte autora por via postal. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006871-0 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 17/09/08 às 15 horas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006997-0 - PEDRO CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.084421-9 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X SILVIO PINHEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 24, redesigno a audiencia para o dia 27/08/08 às 15:15 horas, devendo ser intimadas as partes rés para comparecer à referida audiencia, cientificando que as mesmas deverão apresentar defesa no momento do ato.. \r\n\r\nProc. 2008.054.086789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSILENE GUIDA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Intime-se a parte ré por oficial de justiça, observado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.054.086789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSILENE GUIDA DE SOUZA Ao autor para recolher custas para citação e intimação pessoal do réu da seguinte forma;campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 25,56campo 41 - R$ 25,56campo 42 - R$ 2,55campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 1,27campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.054.092835-0 - ALICE AUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093787-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA - ME Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.094929-7 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAGDA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.019072-2 - LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)) X CRHIS LINDEMBERG CERZEDELLO MOURA Decisão: Considerando que o réu não foi citado pessoalmente, conforme A.R. de fls. 33, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.019072-2 - LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ALAN GONÇALVES DE OMENA JUNIOR (RJ-146764)) X CRHIS LINDEMBERG CERZEDELLO MOURA Certidão: faltam cópias necessárias para expedição da CP que se encontra na contracapa \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.013980-7 - VINICIUS DO CARMO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ÁTILA JOSE NUNES Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 43/58 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.009292-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: DESIGNO O DIA 17/09/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL. P-SE. CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004139-0 - CLEBER SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL. P-SE. CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.093826-3 - KATIA FIRMINO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. I-se. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Certidão: Fatalm cópias necessárias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.018741-3 - SIMONTHON GERHARDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 17/09/08 às 14:30 horas. I-se o réu, via postal. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.097139-4 - RUY DA CONCEIÇÃO MACERI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X LUIZ BRANDÃO RAMOS Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.096251-4 - Inventariante: PIEDADE MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ALBANO DIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.538.002524-4 (11.700) - CHANOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARTHUR VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Designo audiencia na forma do art. 331 do CPc para o dia 17/09/08 às 14:15 horas. I-se as partes, via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.081863-4 - VALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X VALTER SEBASTIAO DE OLIVEIRA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.019081-3 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: 1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado. 2. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e documental superveniente. 3. Oficie-se ao SPC e SERASA, conforme requerido pela parte ré. Com a resposta, às partes sobre o acrescido. 4. Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. 5. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.019081-3 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Certidão: À parte ré para recolher custas no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ - para cada ofício \r\n\r\nProc. 2008.054.000319-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LARYSSA CASTILHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, devendo a parte autora juntar endereço das testemunhas arroladas às fls. 08, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 15 horas.I-se a testemunha de fls. 38. Tão logo seja juntado os endereços das testemunhas da parte autora, i-se.Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000319-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LARYSSA CASTILHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo réu para recolher custas para intimação postal de sua testemunha e intimação por oficial da parte autora para depoimento pessoal da seguinte forma:campo 25 - 1107-2campo 37 - R$ 12,78campo 26 - 1110-6campo 38 - R$ 3,65campo 41 - R$ 16,43campo 42 - R$ 1,64campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,82campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,82 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.054.083202-3 - WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Decisão:Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o disposto no artigo 273, §2o. do Código de Processo Civil, indefiro neste momento o pedido de tutela.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Arbitro os honorários periciais no valor de 5 salários mínimos.I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seus trabalhos.Designo AIJ para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas. I-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e I-se pessoalmente o representante legal da ré, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC. Recolhidas as custas pela ré, intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nProc. 2008.054.083202-3 - WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Para cumprimento da decisão de fls. 90, falta o autor fornecer cópias para CP de intimação pessoal do réu e para o réu recolher custas para intimação pessoal do autor da seguinte forma:campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 12,78campo 41 - R$ 12,78campo 42 - R$ 1,27campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,63campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002298-5 - WELLINGTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão: 1. Considerando o Aviso de Recebimento negativo de fls. 100, DEFIRO a substituição requerida pela parte autora às fls. 105. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Vania, cabendo à parte autora providenciar as cópias necessárias. 2. Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. I-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 15 (itens A (fls.45) e C). 4. Recolhidas as custas pela ré, no prazo de dez dias, i-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011640-6 - JULIANA VEQUI COIMBRA DA MALTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SHOPPING GRANDE RIO, ADMINISTRADORA ALIANSCE SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho: 1- Ante informação de falecimento constante do sistema, anote-se onde couber o nome do primeiro patrono da ré constante da procuração de fls. 63. 2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.013148-0 (14387) - ILIO MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE ALENCAR (SP-175491), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Intime-se a parte ré por publicação, a fim de efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 659/661, na forma do 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.000495-9 (13.163) - Inventariante: MARIA ANTONIA DA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA NEVES (RJ-093266)) X OSWALDO MARCELINO LEANDRO E OUTRO Cota da Fazenda, fls. 226vº \r\n\r\nProc. 2002.054.023782-0 - RENAN RICARDO DE SOUZA MENDES REP. POR SUA MÃE, Inventariante: RITA DE CASSIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X JORGE LUIZ TAVARES MENDES Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando o que consta nos autos, em especial o contido no documento de fls. 03, constando que o último domicílio do inventariado se encontra situado na Comarca da Capital, este Juízo não é competente para julgar e processar o presente feito. Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 162/162, verso, e, em consequência, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Meier, a quem couber por distribuição, ante o disposto no artigo 1785 do Código Civil. P-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Deptº de Distribuição da Comarca do Foro Regional do Meier/Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.000919-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJO DA GUARDA MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF de fls. 77/79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010348-3 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005395-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀs partes sobre laudo pericial, fls. 149/157. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.096501-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO VIEIRA Despacho:À parte autora para adequar o valor da causa, bem como para recolher diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.097168-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ARIANA SILVA DOS SANTOS Ao autor para recolhimento das custas faltantes conforme especififcado: Atos de Oja - 1107-2 - R$ 12,78FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003220-0 - JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ROSANGELA LOPES DA SILVA E OU OCUPANTES Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1989.538.086477-4A - Inventariante: IVETE DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X GERTRUDES REIS CARVALHO E OUTROS Despacho:em que pese esta Magistrada disc ordar da ilustre ..., recebo o recurso de fls. 39/42 no duplo efeito. I-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004323-3 - MICHAEL SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se ofício informado pelo sistema; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15:15 horas, pertante o juízo informal, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010262-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JULIO CESAR DA CUNHA ALVARENGA), ISAQUE CESAR DA CUNHA ALVARENGA Por um lapso, foi publicada em 21/07/2008, conforme certidão de fls. 50, decisão diferente da que deveria ser publicada, fls. 49. Remeto os autos para publicação da decisão de fls. 49 .( \"Vistos,etc...\" Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários, consignando que os honorários serão recebidos como verbas sucumbenciais, no caso de condenação, observada a gratuidade de Justiça do autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.011248-6 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o laudo de fls. 65/73 \r\n\r\nProc. 2007.054.012450-6 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 16 horas. I-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. À parte ré para recolhimento das custas de intimação da parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088523-4 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro JG.Anote-se onde couber. fls. 40.REtifique-se onde couber o rito da ação, qual seja, sumário.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às 16 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088523-4 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Certidão: Falta cópia da petição inicial para instruir mandado de citação que se encontra na contracapa \r\n\r\nProc. 2008.054.093498-1 - LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:... Defiro JG. Trata-se de relação de consumo, assim, ... inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do CDC. ...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor...ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório.Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se para cumprimento.Designo A.C. p/ o dia 24/09/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador.. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desconstituição de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.054.016381-0 - GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013820-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, depoimento pessoal da parte ré, oitiva de testemunhas e documetnal suplementar, bem como defiro a produção de prova requerida pela parte ré, qual seja, depoimento pessoal da parte autora..Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 14 horas.I-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se a testemunha arrolada pela parte autora às fls. 20.Intimem-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013820-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Certidão: À parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017938-6 - JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Defiro, tão somente a produção de prova consistente no depoimento pessoal das partes, uma vez que o requerimento de prova testemunhal se encontra precluso por todos os litigantes, tendo em vista que os mesmos não juntaram rol no momento oprotuno.Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 16 horas.I-se, pessoalmente, as parte rés para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Tão logo seja juntada as custas, i-se a parte autora a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.054.017938-6 - JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Certidão: À parte ré para recolher custas no valor de R$ 12,78 (para cada intimação) - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010156-5 - MARINEIDE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIAÇAO MASTER TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Notícias de fls. 153, petição do Perito Dr. Jose Mauricio M. Iglesias (perícia marcada para o dia 29/09/2008, às 10:00h, no consultório sito à Rua Silvino Martins, 03, Centro, São João de Meriti.) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000095-7 - MARIA CICERA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Decisão:...redesigno a presente para o dia 26/08/08 às 17 horas,...P-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.012640-0 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho: DESIGNO O DIA 03/09/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.082324-1 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão: Faltam cópias da incial, contestação, procurações e assentada para expedição da Cp de inquirição da testemunha Reginaldo. \r\n\r\nProc. 2008.054.092608-0 - (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), CAROLINE MARINHO DO SACRAMENTO BARROS) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nId: 618017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.538.008339-0 (28.154) - ROSILDO REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002020-5 (1996.314.029210-7) - LEILA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012710-2 -, Inventariante: JOSE DELOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSMAR DELOGO Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre cota fazendária fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.054.008084-9 - Inventariante: PAULO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X AURELIO ALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVENTARIANTE quanto a(o) DESPACHO de fls.51,REGULARMENTE PUBLICADO, sendo certo que remeto à republicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos e sob as penas da Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.009133-9 (33.442) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JAECIO QUEIROZ CANUTO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000443-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 63 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.008715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ALVES MOREIRA FILHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS. 41/45, 53 E 55. \r\n\r\nProc. 2007.054.012028-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LACERDA DINGO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63_//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.012321-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63_//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2007.054.017573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE ALMEIDA FALCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084561-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSANGELA BASTOS PESSOA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o ) DESPACHO de fls.24, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.093839-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007350-8 (32.392) - CADAN INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) X IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 133, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.009654-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.015576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 94 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.054.000925-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021191-0 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JOSE MARCIO DE AZEVEDO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.013146-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JARDIM ESCOLA FAZENDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor recolher v. postal fls. 59 : R$ 3,65 Atos int. postal 1110-6 ; R$ 0,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007711-3 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009979-2 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BRUNO FREITAS DIAS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 34v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011885-0 (33.644) - SILVANA FELIX RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS AUTORES SOBRE OFÍCIO DE FLS.288, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.001311-5 - ROZIMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.095341-0 - OUSADO SPORT WEAR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X KARINA LUCAS POSTAL BALLONI - LIMEIRA ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,46_//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,46// \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) certifico que remeto á publicação para partes sobre ofício do Juízo deprecado audiência na 6ª cível de Madureira 20/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.023495-9 - Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X ARNALDO DA FONSECA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da INVENTARIANTE_ para que se manifeste sobre o teor de fls. 231,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.001775-8 - Inventariante: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X RENATO NUNES CAVALCANTE Certifico que remeto á publicação para inventariane sobre cota fazendária fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.004730-2 (33.101) - MARLENE BARTHOLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.006514-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MICHAEL CASTRO NASCIMENTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA que as custas referentes aos Atos dos Distribuidores foram recolhidas em código incorreto, sendo o correto: (17) Atos dos Distrib (30) 600202696-8 (43) R$ 18,23//. Port. 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.011644-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013307-9 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CORSA AUTOMOVEIS E SEDEUG AUTOMOVEIS LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.85, REGULARMENTE PUBLICADO, sendo certo que remeto à republicação p/ a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.054.001438-5 - VLADIA MACIEL MESQUITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU sobre CERTIDÃO de fls. 148 (testemunha não ouvida), nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086814-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X VICTOR PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002324-7 (29255) - ESPOLIO DE MARIA PETRONILHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:1)Aguarde-se na serventia por trinta dias (30) as partes, não havendo interesse ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.002668-1 - MARA REGINA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas remanescentes, cf. ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 60,00 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,65 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,65 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006008-1 - ANTENOR ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:j-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.002819-2 (29.321) - ORONDINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MARIA FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo para a inclusão de Rosa Domingos Esteves, diante da certidão de fls. 145 para evitar futuras nulidades, oficie-se ao distribuidor. Intime-se Rosa Domingos Esteves para fornecer cópia da certidão de nascimento e da identidade.Citem- se os confrontantes.Dê-se vista a Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 618018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000369-1 (3585) - ABERLARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando o ofício de fls. 51, remarco o exame médico pericial para o dia 01/09/2008, às 10:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 1984.054.000662-1 (8797) - EUNICE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1986.054.000888-9 (14814) - ARIADINE GUARABU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À Autora para comprovar a dependência do segurado, nos termos do artigo 16, I, da Lei 8213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.000317-3 (24037) - IVO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1988.054.000386-0 (19857) - MOADYR SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.002254-4 (24086) - ANALIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.054.000080-0 (26431) - RUBENS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1989.054.000573-1 (24308) - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco o exame médico pericial para o dia 01/09/2008, às 10:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 1989.054.001229-2 (25605) - ROBSON ALVES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001174-0 (28246) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001568-9 (29111) - IRENILDES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002539-7 (30670) - IRENIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)), Habilitado: CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao INSS. Intime-se como requerido. \" Ciente o INSS do acrescido. Ante o teor do petitório de fl.40, requer a Autarquia a intimação da habilitante, a fim de que esclareça se, de fato, pretende desistir da presente demanda\". \r\n\r\nProc. 1990.054.002990-1 (31329) - CRISTOVAO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o endereço fornecido (fls. 37) é o mesmo da diligência frustrada (fls. 33vº), diga a patrona do Autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1993.054.000293-8 (33.452) - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2000.054.000754-7 (33997) - CLAUDIO JORGE DE BRITO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS E, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.054.006588-1 - ANGELA MARIA DE CARVALHO PIERRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X CELSO NEVES DO NASCIMENTO Despacho:À Autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.093071-9 - AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362), Dr(a). RODRIGO CENTENO SUZANO (SP-202286)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI AO IMPETRANTE SOBRE AS INFORMÇÕES DE FLS 61/64, APÓS, AO MP \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012364-7 - ALCI DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.095462-1 - ROZEMIRA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1) Concedo aos Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anotem-se.2) Apensem-se aos autos de nº 2008.054.093672-2, onde foi designada a produção de prova pericial, a qual também instruirá o presente feito, já que visam ao mesmo fim. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.095464-5 - ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X NATAN DOS REIS DA CONCEIÇÃO) MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:1) Concedo aos Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anotem-se.2) Apensem-se aos autos de nº 2008.054.093672-2, onde foi designada a produção de prova pericial, a qual também instruirá o presente feito, já que visam ao mesmo fim. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.095459-1 - LUCIENE ARCANJO DOS SANTOS X FERNANDA DOS SANTOS WELBERT, FERNANDO DOS SANTOS WELBERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI) Decisão:1) Concedo aos Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anotem-se.2) Apensem-se aos autos de nº 2008.054.093672-2, onde foi designada a produção de prova pericial, a qual também instruirá o presente feito, já que visam ao mesmo fim. \r\n\r\nId: 618019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.015101-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILZA ALVES DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011744-1 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO Ao autor para recolher R$ 25,56 na conta nº1107-2; R$ 1,27 na conta nº600225174-9 e R$ 1,27 na conta nº567300124-3 para expedir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.054.014256-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LESLEY FERREIRA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009885-2 - CIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre os honorários periciais informados à fl. 78 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.014790-3 - ANTONIO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X GERVASIO DE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012729-0 - RAUL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARINO CONSOLI HERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Nomeio leiloeiro o indicado pelo exequente. Intime-se por telefone (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2004.054.012729-0 - RAUL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARINO CONSOLI HERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Junte-se. Reconsidero a decisão de fls 65. Apresente o exequente planilha c/o valor devido cf acórdão \r\n\r\nProc. 2007.054.014269-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X APO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA À parte exequente p/ providenciar 01 ( uma ) cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001463-4 - WALTER BATISTA BORBA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao interessado sobre retorno da carta precatória expedida para Belford Roxo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013813-8 - JOAO ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para fornecer cópias p/ citar a denunciada e sobre certidão de fls.82 (as custas para oitiva das testemunhas do réu foram recolhidas antecipadamente e faltam R$ 0,01 em cada fundo). \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.005137-7 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro fls 145. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Reconsidero a decisão proferida em audiência p/ substituir a perita p/ Denise Rivera perita grafotécnica. Intime-se p/apresentar honorários. Após às partes. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001187-2 - MARCELA DAMIANA DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 11:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, diante da responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009192-4 - THIAGO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.085230-7 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCELO LIMA PECANHA À parte autora sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.092516-5 - FELIPE PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X WATERPROOF COMERCIO REL LTDA E OUTRO À parte autora sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.082725-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO EUFRASIO CARDOSO DIAS Despacho:Cumpra o Autor, em 10 dias, o despacho exarado à fls. 15, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005941-1 - JEFFERSON MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 09:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2007.054.005941-1 - JEFFERSON MORAES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Se a intimação da parte autora for pessoal, falta o restante das custas p/ precatória. Se for postal, faltam R$ 3,65 - conta 1110-6 + fundos. \r\n\r\nProc. 2008.054.084370-7 - MARIA DO LIVRAMENTO MAIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 10:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.013308-8 - MIRIAN FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre laudo pericial de fls.60/64 conforme determinado às fls.51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.024888-9 - DENISE BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Adite-se as cartas precatórias para que as testemunhas sejam ouvidas no JUízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005234-9 - LOURDES RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao réu (Transportes Fábios) para recolher R$ 20,08 na conta 1102-3 e fornecer cópias no juízo deprecado necessárias ao aditamento para oitiva no cartório da vara cível de Magé-Regional de Inhomirim. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006677-2 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PLAY CITY PARQUES DE DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 10:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009216-1 - FABIANA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Às partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 10:00 hs, na Rua General Câmara, 18 - sala 303 - Centro - D. Caxias - RJ ( próximo à 59ª DP ), com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013779-3 - DAMIANA DA COSTA HERCULANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial de fls.78/75. \r\n\r\nId: 618024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sueli da Silva de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.000473-4 (18549) - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Decisão:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.054.102876-0 - R.K.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à filha Samanta, ficando claro que a filha poderá ajuizar nova ação, podendo os alimentos ser arbitrado sob novo fundamento.Oficie-se para cessar o desconto em folha.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.003149-8 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a importância mensal de 7% (sete por cento) dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13% salário, férias, abatidos, apenas, os descontos obrigatórios. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu prestará alimentos a autora no valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo.Custas ex lege. Sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Condenação sobrestada para a autora na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Oficie-se a fonte pagadora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007849-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ARGEMIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu a prestar alimentos a autora com a importância mensal de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.054.008592-6 - MARIA DAS NEVES NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JORGE PINHEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno à autora as custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor dado à causa. Condenação esta sobrestada na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.054.096057-8 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARCELO MELO ROBLES), JOAO VICTOR JACOME FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.096259-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X MARCOS CESAR DE LEMOS MAIA), BRUNA LOPES MAIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.096425-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X NILSON DE MELO SOARES), THAIS RODRIGUES DE MELO SOARES), THATYANA RODRIGUES DE MELO SOARES), THAYNA RODRIGUES DE MELO SOARES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.054.096469-9 - (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA), CAUA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.085013-0 - AMANDA DANDALA DOS SANTOS VIEIRA X WILLIAN DIOGO DE NOVAIS, RAFAEL MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Averiguação oficiosa de investigação de paternidade na qual o Ministério Público, às fls. 12, opina pelo arquivamento do processo, informando que ajuizou ação de investigação de paternidade. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré.P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.054.014412-4 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RAMOS E OUTROS Despacho:Defiro à requerente o prazo de trinta dias para cumprimento do despacho de fls. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.017718-3 - ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.095548-0 - JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/2008, às 14:50 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.096283-6 - OZIAS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 24/11/2008, às 15h30m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.019042-4 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X MARACIARA DOS SANTOS SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...Procede o pedido. Através de declarações comprovou-se a separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade da reconstituição da vida em comum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decreto o divórcio do casal acima mencionado. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.096576-0 - MARIA IZABELA DE ANDRADE LIMA X ANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo a autora esclarecer o pedido pois afirma que a separação de fato ocorrei em janeiro de 2007 e a lei somente prevê a possibilidade de decretação do divórcio direto com a separação de fato superior à doía anos. Quanto aos alimentos dos filhos do casal, bem como regulamentação de convivência familiar, devem ser objeto de ação própria. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021551-5 - NYLBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Ao autor sobre certidão negativa cp \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.087284-7 - (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES), VERONICA SABRINA PALMEIRA FERNANDES), KAROLINE PALMEIRA FERNANDES), ANA LUCIA PALMEIRA FERNANDES Despacho:Intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre o deposito de fls. 21 e a proposta de parcelamento do débito atualizado de fls. 18/20, requerendo o que for de seu interesse no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.096113-3 - E.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.V.P. Despacho:Regularize-se a inicial que está sem assinatura do advogado. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.090472-1 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267)) X A.F.O.S. Decisão:Desapensem-se os presentes autos por tratar-se de partes diversas ao autos do processo em apenso, devendo o presente tramitar independentemente. Verifica o Juízo que da certidão de publicação de fls. 13 não constou o nome da patrona da parte autora.Regularize-se no sistema, procedendo-se a inclusão do nome da patrona da parte autora. Após, publique-se. Intime-se a patrona para que regularize sua representação, bem como cumpra o despacho de fls. 12, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.093146-3 - CLAYTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X KATIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.014854-3B - CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Ao Ministério Público. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.003970-8 (36366) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Intimem-se as partes para ciência do laudo do exame de DNA de fls. 92/97. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.083800-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X N.P.R. Decisão:Diante do que consta na contestação, designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 24/09/2008, às 15h45m, sem prejuízo de que o autor apresente manifestação sobre os termos da contestação.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.095618-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X DEJALMIR DOS SANTOS LIMA), ARIEL HANNAH DA ROCHA LIMA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo informar a parte atora o valor da escola especia-lizada em que pretende matricular a filha, bem como o valor a ser ressarcido pelo réu relativo às despesas com o problema auditivo. Deverá, portanto, especificar o pedido indicando em quanto pre-tende ver aumentados os alimentos. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.092797-6 - SOLANGE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)), Falecido: CELSO ALVES GOMES Decisão:1. Designo audiência para o dia 05/11/2008, às 13:30 h. 2. Intime-se o requerente, devendo comparecer à audiência acompanhado da declarante do óbito. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 3. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.012979-4 - V.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.C.S.S. Sentença:...Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010245-4 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X P.P.S.S.) Despacho:As partes sobre a resposta de oficio de fls., 116, esclarecendo se têm algo mais a requerer nestes autos.Caso não haja manifestação no prazo de cinco dias, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 618020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010255-5 - MARIA NILDA VIANA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X NORIVAL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Ao autor, em dez dias; para da r andamento aos autos sobre pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.016398-6 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.B.), L.M.B. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar José Bataglia a pagar a Leonardo Moreno Bataglia a título de alimentos o valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias e sua gratificação, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal do autor contra recibo ou mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício ou exercício de trabalho autônomo (sem vínculo empregatício - sem carteira assinada) o Réu pagará o valor correpondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na forma acima estabelecida... \r\n\r\nProc. 2008.054.094827-0 - CAROLINA SOUZA DE AUINO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X EDUARDO SILVA LINS DE ALBUQUERQUE às autoras, em 10 dias, sobre certidão de fls. 08 \r\n\r\nProc. 2008.054.095399-9 - (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X IVO BENTO NETO), EDUARDO MACIEL BENTO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.016312-3 - LUCIO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GEORGIA VALERIA NABA AYETA DOS SANTOS Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010882-3 - NIVIA DE AGUILAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.084558-3 - SONIA LOPES DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/08/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.091323-0 - SANDRA RODRIGUES LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.009823-0 - MARCIO RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X MAGDA DE ALMEIDA SANTOS FONSECA Ao autor sobre contestação de fls.42. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.095572-8 - BENEDITO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X VANIA PATRICIA PEREIRA MARTINS E OUTRO), JUAN LUCAS MARTINS DE SOUZA Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.095857-2 - MARIA DE LORDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X FAUSTINO DOS SANTOS à requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.095973-4 - S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242) venha aos autos, em 10 dias, a declaração de patrocínio gracioso \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.094825-6 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)), G.A.O.S. ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 17 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.054.010179-8 - PEDRO PAULO ABREU (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ROSE DOS SANTOS ABREU) Ao autor, em dez dias, sobre cota do M.P. de fls. 36 \r\n\r\nId: 618025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.000656-1A - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diga o excepto, no prazo de dez dias.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 618031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013596-4 - M.P. X E.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.092592-0 - C.C.O., Y.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X B.M.S.O. Decisão:Ante a promoção retro, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Família da Comarca. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.054.018974-4 - MINISTERIO PUBLICO, F.V.S.P. X F.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:Designo audiência para o dia 12/08/08 às 15:00hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 618032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004529-4 - LUCIMAR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), Falecido: JOAO ANTONIO DE CARVALHO Despacho: Não há o que prover, pois a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005928-1 - NAIR REZENDE VITOR (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA CRUZ Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.004744-0 -, Inventariante: SUELI DA CONCEIÇÃO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS), Interessado: MARIA DIVANEUZA ALVES FEITOSA, Dr(a). MARIA ILMA CARUSO GOULART (RS-006943) Despacho: Aos demais herdeiros sobre requerimento de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.066.001296-1 - Inventariante: JOSE JULIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X ROSA IRENE MAIA GONÇALVES Autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001123-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IDEVANIL NOGUEIRA ALVES Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.066.014030-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DE SOUZA RIBEIRO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.022574-2 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE ALVES DA SILVA Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015791-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CLINICA DE NEURO CIRURGICA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho: Aos réus para que se manifestem, em 48 horas, eventual oposição ao requerimento de fl. 185, o qual, do contrário, será acolhido. \r\n\r\nProc. 2004.066.019709-9 - SAULO GOMES SUHET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.002491-2 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) As partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2005.066.010766-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTRO Ao autor, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.003172-4 - AURELIANA DE SOUZA SILVA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao réu recolher custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006980-8 - ALFREDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO S/A Decisão: Fl. 26: Indefiro. Promova o regular andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007166-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA RACHID (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007256-0 - INIMÁ DE MATTOS STEHLING (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: Defiro a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica da autora. Concedo o prazo de 20 dias para que o réu apresente os documentos solicitados, com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007407-5 - JOSE JORGE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 74, decreto a revelia do réu; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 3- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007485-3 - JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação do réus, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008127-4 - JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: Defiro o prazo derradeiro de 48 horas para o correto cumprimento das determinações de fls. 14 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) À autora recolher custas para intimação do réu, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. (...\"Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça\"...) \r\n\r\nProc. 2007.066.013266-0 - PAULO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Ao autor fornecer cópia de fls. 23/39 para instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016170-1 - FRANCISCO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.013256-9 - CONDOMINIO DO ED STEMIL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X CARLOS NOGUEIRA Ao autor recolher custas para intimação do réu, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.066.016772-9 - MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: 1- Com razão a autora; 2- Retire-se o feito de pauta. Intime-se; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos a regularidade ou não da conduta do réu ao recusar o pagamento do seguro, bem como a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Indefiro a produção de prova pericial solicitada pelo réu porque, em princípio, desnecessária ao correto julgamento do conflito; 4- Defiro o depoimento pessoal dos autores e a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, no prazo de 10 dias, a contar desta decisão; 5- As partes poderão juntar novos documentos até o momento das alegações finais com vista à parte contraria por 5 dias; 6- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu recolher custas para intimação dos autores, no valor de R$ 31,02 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj, bem como recolher custas para as eventuais testemunhas a serem arroladas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.066.000354-9 (28572) - DIANA VIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X EDNA HENRIQUE VIANA DA SILVA Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inc. III. do CPC. (Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.066.001765-1 - MARIA LÚCIA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS TEODORO (MG-068701) Ao autor sobre fl. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.066.004453-8 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KLAUS EDUARDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) Despacho: 1- Fl. 194: Concedo o prazo de 15 dias para juntada das demais procurações; 2- Aos réus sobre o certificado à fl. 202, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.007329-0 - LEANDRO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria \r\n\r\nProc. 2003.066.030095-9 - SILPIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TEXACO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE LIMA BARBOSA (SP-130663) Ao réu sobre a certidão de fl. 253. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.020386-9 (31968) - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PAULO ROBERTO F DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inc. III. do CPC. (Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.066.012385-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.001227-4 (33197) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Autos desarquivados \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026737-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY parte ré sobre AR negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015494-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X IVAN LINS AVISSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008 às 17:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.005676-0 - IVETTE MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X LANTERNAGEM FERNANDES E MOSCON LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMORIM FERNANDES (RJ-116422) Despacho: À ré para que diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010743-1 - DIRLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO), Fiador: JOSÉ NETO SANTOS Decisão: Como o autor ainda não esgotou as tentativas de localização, indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital; 2- Ao autor para que requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011920-0 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DANILO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre calculos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005943-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003940-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.009700-2B - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000049-5 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Ao credor para que requeira o que enteder cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000015-9 (29714) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMBRAD EMPR BRAS DE DISTR LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1997.546.008946-2 (31701) - PAIVENSE REPRESENTACAO E COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDO MEANA A autora sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000828-0 (26323) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.001691-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.066.001732-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X DAVID EUSTAQUIO MOREIRA Despacho: Ao credor sobre o requerimento de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2004.066.008412-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.014746-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho: 1- Ao devedor para que se manifeste em 48 horas sobre fls. 50/51; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024013-2 (34440) - DORIVAL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ao devedor sobre fls. 220/229. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Decisão: 1- Diante da concordância do credor, exclua-se o co-devedor Expedito do pólo passivo da execução; 2- Expeça-se mandado de pagamento, mas sem o pretendido desdobramento; 3- Fl. 819: Certifique-se sobre o decurso do prazo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.006273-3 - VALDELIRIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINA DOS SANTOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Ao réu sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011632-0 - LUCIANA NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X NILO SERGIO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho: Aos autores sobre a manifestação de fl. 168. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.014813-7A - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão: 1- Diante do documento anexado à fl. 14, defiro o benefício da gratuidade ao impugnante/réu, o qual é, evidentemente, estendido ao processo principal. Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal; 2- Os impugnados/autores, por outro lado, já gozam do benefício da gratuidade de justiça, que alcança, por certo, este incidente; 3- Indefiro a impugnação ao valor da causa porque, além dos pedidos de indenização por danos morais e materiais, há aqueles outros indicados nos itens \"b\" e \"d\" de fl. 08. 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005180-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Autos desarquivados. Ao autor para que regularize sua representação processual acostando nova procuração. \r\n\r\nProc. 2004.066.018686-7 - MAYKEL FERNANDES DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Aos autores e, após, ao Ministério Público sobre os documentos de fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2006.066.006879-6 - IRENE DA SILVA BARROS, JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao réu sobre a manifestação de fls. 758/759. \r\n\r\nProc. 2008.066.017098-4 - CELIO FABIANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X VIAÇAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 32; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:40 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE MULTA DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.011309-3 - LUÍZA PETTERSEN MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X FUNDAÇÃO DER /RJ Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.002318-8 - MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X ARY DA CUNHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) À autora recolher custas plara intimação das testemunhas de fl. 166, no valor de R$ 51,12 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.003365-4 - MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X COMPEC -CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) À ré recolher custas para a intimação das testemunhas arroladas à fl. 166, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça - testemunha Jander) e R$ 3,65 (atos por via postal - testemunha Flávio) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.011400-2 - JUCELINO ROCHA BARNABE ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, cópia da última declaração de imposto de renda ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.016680-0 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MIRAFIORI SA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho: Ao autor sobre certidão de fl. 318. \r\n\r\nProc. 2006.066.010804-6 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: Em atenção ao solicitado pela autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008 às 17:00 h., a fim de que sejam ouvidas as testemunhas por ela arroladas, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000675-1 (23488) - Inventariante: ENI GOMES DE ASSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X LAERTE MOREIRA DE ASSIS Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.066.000168-1 (29212) - Inventariante: IVONE GERHARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DELIO RIBEIRO, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SEBASTIAO LUCAS DE OLIVEIRA Despacho:1- Diante da natureza do pleito, oficie-se ao Registro de Imóveis para que traga a matrícula ou elabore certidão completa do imóvel indicado......Ao interessado Delio para que recolha custas para expedição do ofício deferido: campo 25 conta 1110-6 R$ 3,65 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.546.004844-2 (32921) - Inventariante: MARCIA CRISTINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X LEANDRO MARTINS TEIXEIRA INVENTARIANTE PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.005539-1 - ROSA DE FATIMA DOMINGUETI NARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010020-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO As partes sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES aUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FL63 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.029197-1 - PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X NILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Ao autor vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.002034-5 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E M RIBEIRO VEICULOS ME E OUTRO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011907-8 - ODONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ESPETINHO BRASIL LTDA ME Ao autor sobre AR citação negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.014510-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARAVOLT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.004720-0 - JOSE CLAUDIO CATA PRETA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMHAVRE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.066.020360-9 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Cumpra-se fl. 133. Após, apreciarei petição de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.066.008556-5 - ROSA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Diante do certificado às fls. 69 e 80, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.000853-6 - FELIPE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), Interessado: ELSON CORTES, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Aos autores sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008641-5 - ROGERIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017848-8 - JOSE TITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante do teor da manifestação de fl. 95, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/10/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu por 05 dias sobre documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014625-8 - SONIA CRISTINA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 59/61; 2- Recebo a emenda da petição inicial; 3- Como a autora demonstra, em princípio, que pagou a dívida cobrada (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014625-8 - SONIA CRISTINA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA À autora fornecer cópia de fls. 35/37 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001265-6 - ÁUREA NOVAES IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RADICLIN MEDICINANUCLEAR RADIOTERAPIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GAUDERETO DE ABREU (MG-079173), Dr(a). MARCUS LIMA MOREIRA (MG-015831), Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 515/537; 2- Cumpram-se fls. 501 e 508. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.546.010072-5 (31789) - ESPOLIO DE MARINA MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DIVERSOS INVASORES DESCONHECIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000926-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO SOMDERMAN B PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão: 1- Afasto a preliminar de inépcia porque não há qualquer vício na causa de pedir ou no pedido que impeça o adequado julgamento do mérito do conflito. Afasto, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa porque, de acordo com a petição inicial, o autor é possuidor do bem que teria sido esbulhado; 2- Fixo como pontos controvertidos: a) A natureza da relação jurídica; b) o direito de posse; c) a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Defiro a oitiva de testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias. Defiro, ainda, o depoimento pessoal dos réus; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008463-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.000785-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO HONORIO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.546.005299-2 - PENHE MARCHTEIN-AC REIVINDICATORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAQUIM DE AQUINO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: 1- Às partes sobre certidão de fl. 476; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000514-0 (26115) - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) As partes sobre calculo contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À ré sobre mandado negativo de fl. 301. \r\n\r\nProc. 2005.066.002175-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ASTER PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373) Às partes sobre devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.066.017223-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ADELITA ALVES PIRES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 26; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.004471-8 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CITROEN -SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) As partes sobre fls. 115/118 \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010915-4 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 215/v., recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Des pacho: 1- O extrato bancário de fl. 356 demonstra que, além das remunerações indicadas, houve um depósito de R$ 1.190,03, (mil, cento e noventa reais e três centavos), em favor da devedora, no dia 17/06/08, Assim, determinei, nesta data, o desbloqueio da quantia de R$ 3.598,45 (três mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), na forma do protocolo anexo; 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.017063-6 - THEREZINHA PINEL DE LENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MICRO & MAC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011987-1 - REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes sobre honorários periciais R$ 2.500,00 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007150-1 - LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) À autora sobre AR negativo de fl. 94/v. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.019324-0 - VIAÇAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao requerido sobre a manifestação de fls. 140/141 e os documentos juntados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.015873-6 - WILSON HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BERTHA AKERMAM MARCHTEIN) Autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 618048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000182-3 (3011) - ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000018-3 (003821-3) - GERALDO DIAS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.294 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 20.08.08, às 14:00 horas, na especialidade de local e nexo causal, local BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 1987.066.000238-8 (5465-8) - DESEDINA ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.337 , fica designada PERICIA MÉDICA para O DIA 18.08.08, ÀS 14:00 HORAS, na especialidade de local e nexo, em BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 2002.066.000054-8 - SIDNEY CLOVIS NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fls. 194 - Às partes, sucessivamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.014014-0 - PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:. . . Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.003812-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SOUZA, ROSILENE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)), Falecido: JOSÉ ARCHANJO DE SOUZA Despacho:Fls. 26/31 - Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2007.066.011419-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO SOARES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2008.066.015531-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANVER DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Tendo em vista a proximidade da mudança para o novo Fórum, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos.ç \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.000425-5 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao autor, para que se manifeste sobre documentos de fls. 96/104, conforme r. decisão de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:No exercício do juízo de retratação , reconsidero parte final de fl. 143 para excluir a respectiva fixação de multa, mantendo-se os demais termos da mesma. P-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007602-3 - ALFREDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, conforme art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.008131-6 - MARIA JOSE ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor, para que se manifeste sobre fl. 119. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163228-0 - SEBASTIAO ALVES II, SALVADOR DE CARVALHO, SEBASTIAO FLAVIO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO LUIZ ALVES, SEBASTIAO MANOEL DA SILVA, SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA, SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO EDUARDO DE O LEMOS, SERGIO HENRIQUE DA SILVA, SERGIO LUIZ DA SILVA JABBOUR, SERGIO MEIRA SILVA, SERGIO MURILO SCHIAVONI, SIDNEY GUIMARAES ADLER, SILVIA HELENA GRACIA MACHADO, SILVIO LUIZ SANTOS DE FREITAS, SORAYA GOUVEIA LOCASSO, VALDEIR SOARES, VALDER JUNER MARTINS DA SILVA, VALDOMIRO PAULINA DE SA, VALTER F DE ASSIS, VANADIR DOMINGOS VIEIRA, VANDO ERLY DA SILVA ALEXANDRE, VERA MARIA PAREIRA BRANDAO, WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA, WANDA MARIA ROCHA TORRES, WANDER ALMEIDA SALDANHA, WELLINGTON DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007825-3 - RUI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006159-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.005643-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SILVIO CARLOS DELEPOSTI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009016-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.026209-0 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X MASSA FALIDA DA FIRMA ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.028289-1 - DULCINEIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE ANGELA REGINA CAVALCANTI CRUZ ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTES os embargos para determinar o levantamento da penhora e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006905-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA MARIA PINTO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003376-7 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando que a exceção de pré-executividade permite ao executado valer-se de questões de ordem pública, que obstem à execução que lhe é promovida e que as alegações apresentadas pelo Executado dependem de lastro probatório para a efetiva comprovação de que os procedimentos administrativos realizaram-se dentro do prazo estipulado. E, ainda, que ao Executado foi assegurado o exercício de defesa pela via própria, qual seja, a eventual propositura de Embargos, o qual foi apresentado intempestivamente, conforme o constante nos autos em apenso, bem como que o mesmo sequer demonstrou, documentalmente, que expediu a autorização provisória de habilitação, dentro do prazo fixado judicialmente, deixo de acolher fls. 69/69v, para determinar que a execução prossiga nos moldes legais. Ao Contador Judicial para a verificação dos valores apresentados à fl. 80. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015696-1 - Inventariante: WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) WANDICK JOSÉ RODRIGUES FAZARDO), WILLIAM DO CARMO RODRIGUES FAZARDO), WALDO RODRIGUES FAJARDO) X WANDICK BARBOSA FAJARDO Despacho: Ao inventariante sobre fl. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001553-8 - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X EDUARDO MANGUEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.014485-7 - SERAFIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.021483-5 - IRACI AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1)Ante a certidão supra, a parte autora para regularização; 2)Defiro a gratuidade de justiça; 3)Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.008606-7 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020305-9 - CRISTIANE PASCHOALIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X FIAT DO BRASIL), MARANELLO VEICULOS), FRIOLINE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)À parte autora para que especifique o quantum indenizatório de sua pretensão, emendando-se, se for o caso, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015269-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA SALES DE AMIRIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2008.066.016319-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MAX DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.008096-2 - ROMELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Ao Reu... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), KLEBER DOMINGUES DE SOUZA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), PETER SOUTS ROSA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao primeiro e segundo réus, para que retirem guia de depósito judicial referente aos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Ao autor, para que se manifeste sobre certidão de fl. 75 \r\n\r\nId: 618050"
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Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 1982.066.000562-7 (10534) - ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.066.000596-2 (9142) - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 143. \r\n\r\nProc. 1982.066.000972-4 (8352) - ANTONIO HIGINO GODINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:01 - Retifique-se o nome do autor onde couber, consoante requerido à fl. 297.02 - Manifeste-se o autor sobre fls. 292/296. \r\n\r\nProc. 1983.066.000083-8 (13883) - OSMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face petição do réu às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 1984.066.001208-9 (20547) - OLIVEIRA MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.018108-8 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista às partes e Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.012981-9 - DANIELA APARECIDA AMORIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIANA APARECIDA AMORIM VENTURA E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002838-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE CRISTINA SOUZA MEDEIROS BARROS Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.19/20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006986-9 - HELENA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fls. 71/77 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007316-2 - MARIA LUIZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 68/69 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007775-1 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 76/83 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.014396-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.014891-5 - SEBASTIANA MARIA DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X UNICARD BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005241-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No mérito, nada a prover a respeito das custas e taxa judiciária porque não são objeto da execução específica. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010330-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No mérito, nada a prover a respeito das custas e taxa judiciária porque não são objeto da execução específica. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012606-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao Ministério Público.2- Após, ao embargante sobre fls.17/23. \r\n\r\nProc. 2007.066.012617-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...01 - Deixo de acolher a petição de fl. 09, uma vez que foi prolatada sentença de extinção nos embargos em apenso, face a sua intempestividade, devendo portanto, prosseguir os presentes autos.02 - Recebo os presentes embargos e suspendo a execução.03 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão deste processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.012613-0 - REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PIGNATARI (SP-199808)) X PAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Despacho:Fl.57: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009099-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEDINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015887-0 - MARINEI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X MICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005018-6 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010885-1 - DEYSE APARECIDA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LELO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 75/76 - Digam os réus. 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017160-3 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 24.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0 - ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015119-7 - ELIZETH PASCHOETO GUIMARAES, Procurador: CARMELITA VALÉRIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015704-9 - ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X FERNANDO LUIS REIS Decisão:Fl. 52 - Sim. Recebo. Integro a decisão de fl. 51 para que lá conste multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo atraso no seu dever. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018440-8 - MARGARIDA DE JESUS GONÇALVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que deverá o MVR recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.066.018651-0 - MARILDA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que deverá o MVR recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.066.000223-6 (36634) - EDIMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ADRIANO DOS SANTOS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007424-5 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BRADESCO SA Sentença:... Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora é deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002888-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IRANY AMORIM DA SILVA Certifico que as custas de fls. 61 não estão corretas, devendo a parte autora recolher a diferença conforme certidão de fl. 58 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.010433-1 - LUCIA HELENA TEODORO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RHESUS APOIO LTDA Sentença:Acolho o pedido de fl. 31 como desistência.Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 31e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029463-2 (42885) - MASSA FALIDA DE TRANSVIR - TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Vistos etc...Acolho como desistência a manifestação de fl. 179vº, que contou com a anuência do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários, face a notória hipossuficiência da embargante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, vindo conclusos os autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006623-6 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a apresentação dos extratos da conta que o autor mantinha junto ao banco réu, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º e 5º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007662-0 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários pela autora, estes últimos fixados em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º e 5º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000006-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino à ré a exibição dos documentos que cientificaram e deram conhecimento aos sócios do negócio engendrado, qual seja, alterações de nº 20 e 21 do contrato social, comprovando as intimações para as reuniões ou assembléia, no prazo de 05 (cinco) dias.Custas e honorários pela ré, estes últimos fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º e 5º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.000548-8 - CLEUMIR DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X Habilitado: KOBAC PRESTAÇAO DE SERVIÇOS SC Sentença:Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de KOBAC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.008254-2 - ARISTELA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Sentença:Vistos etc...Acolhido o pedido, que tem índole de jurisdição voluntária, nada mais a prover, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC.P.R.I.Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015966-4 - ADEMAR FEU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA Sentença:Acolho o pedido de fl. 20, como desistência.Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à fl.18.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001699-0 - JOAQUINA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl.156. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003325-5 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.013152-9 - DOMICIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016585-0 - SELMA DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.022328-0 - MARCELA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.026071-8 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.002156-8 - SEBASTIÃO ANDRE AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018833-5 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021269-6 - LUCINEA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002180-7 - EDSON DE SENA BENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016423-6 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que promovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação de fls. 27 a 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000023-1 (16506) - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face petição do réu às fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 1983.066.000496-0 (14632) - ALVERINO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. ( art 730 cpc) \r\n\r\nProc. 1985.066.000112-4 (24720) - ZELIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1986.066.000559-4 (26386) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017394-6 - JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio para realização da perícia a perita: Andréa Auad da Silva Neto (Redução de audição)3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002626-3 - MIRIAN BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)), Falecido: FRANCISCO SOARES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre r.ofício de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.066.015647-0 - FABIANA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE MARTINS Decisão:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, observando-se os valores informados à fl. 24. Após, diga a requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002841-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERTON ROMERO BARBOSA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.066.007261-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEVANIL ABREU SILVA Despacho:Diante da certidão de fl.23, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.008027-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RAMOS SOARES CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007371-0 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Fls. 76/77 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007448-8 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO DO BRASIL Decisão:01 - Reconsidero a decisão de fl. 15 e defiro J.G. ao autor. 02 - Atenda o autor o item 01 do despacho de fl. 12. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.012194-6 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face correspondência devolvida de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.066.014895-2 - ESPOLIO DE NILTON GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face certidão de fl. 41. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001704-6 - WANDERLEY ANTONIO DONOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl.183: Adeque-se o pedido na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000121-7 (25815) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X POSTO J. M. LIMITADA Ao EXPROPRIANTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.066.000361-9 (29097) - MUN. DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE CONCEICAO FERREIRA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Vista à parte autora sobre o certificado à fl. 211. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011235-2 - ANTONIO GUEDES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X VALDOMIRO ROBERTO GUEDES Sentença:Demanda o autor ação de despejo, ofertando como causa de pedir o fato do réu em sendo seu filho e residindo gratuitamente em imóvel da família, se nega a firmar contrato de locação. Ao emendar a inicial o autor afirmou que o contrato é verbal. É o relatório. Decido.A narrativa dos fatos não dá ensejo ao pedido. Quer pela falta de ajuste de locação, ouvida pelo interesse meramente possessório. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, V, do CPC. Sem custas. Sem honorários, face a justiça gratuita que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.007112-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Despacho:1- J-se. 2 - Digam em provas, servindo o silêncio como requerimento de julgamento antecipado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.021341-4 (43517) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE DE SANT'ANA MONSORES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao embargado, face cálculos de fls. 51/52. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.014874-3A - ODILON CUSTODIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) 1) J-se. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.014970-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Certifico que deverá o EXEQÜENTE recolher as custas para a diligência de penhora a saber: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 18,25 + CAARJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 0,91 + FUNDPERJ R$ 0,91 = TOTAL R$ 21,89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.019419-8 - BENEDITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BM - BRUMAR ELETRO E MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17, devendo a declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.066.016361-0 - IVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO BGN SA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000433-1 (39946) - ACEPLAN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório o pagamento do precatório, consoante informação de fl. 239. \r\n\r\nProc. 2008.066.016128-4 - JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Designo audiência de Conciliação (art.277) para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.015407-1 - Inventariante: SINEIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X SIRENE BASTOS BRAGA ...3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do cpc... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.018795-2 (42344) - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Vistos etcO autor-exequente, devidamente intimado a manifestar interesse ao feito, quedou-se inerte.A referida portaria de cumprimento do julgado somente teria eficácia satisfativa se o autor se exercesso do cargo de professor inacumulável na hipótese. Logo a execução específica restou de impossível satisfação porque carecia de condição que somente o autor poderia cumprir, qual sejam, o descumprimento do acrgo originário para posterior investidura do cargo de fiscal face a impossibilidade de acumulação de cargos, na forma do artigo 37, XVI do CPC.Assim, na forma do artigo 267, VI c/c 614 III do CPC, Julgo Extinto o processo.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.066.026675-5 - JAIR MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. (art 202, II, CPC) e petição de fl 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015200-3 - CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 30/37 ( contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010652-2 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.010653-4 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER SA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018923-6 - ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1- Intime-se o Município para suspender o fornecimento dos medicamentos, tendo em vista o documento acostado à fl. 185.2- Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002723-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE CARLOS GONÇALVES NEVES Certifico que na forma do art. 162, par. 4º do CPC, promovo abertura de vista a parte autora em face de fl. 29/39 (contestação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011448-8 - BRUNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SNC SISTEMA NACIONAL DE CURSO - WILLIAM DE SOUZA AZARIAS - COMERCIO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015591-7 - AGOSTINHO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.012188-9 - JOSE LUIZ CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SO CIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Recebo. 2- No mérito julgo procedente e integro a sentença de fls.35/37, retirando do dispositivo a expressão: \" até a véspera do início de qualquer aposentadoria\". P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.012623-3 - PAULO HELIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.013261-2 - GONÇALVES & GRIPP REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 35/63 (contestação). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000233-0 (9949) - JACINTHA IZABEL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam às partes sobre a manifestação da perita à fl. 194. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.066.000258-4 (8345) - AUTO ADEMIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000443-3 (22503) - FRANCISCO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001146-2 (18164) - JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000055-7 (23560) - SEBASTIANA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 122 (CERTIDÃO NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 1985.066.000115-0 (24649) - PAULO VITOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... Certo que o juiz não está vinculado à prova pericial, por força do princípio da persuasão racional (CPC arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão apenas com base em suas alegações iniciais.Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000943-3 (25226) - HAROLDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000163-7 (34425) - JOAQUIM LOURENCO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAIRA DA CUNHA PEREIRA (RJ-122049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.195 (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:01 - Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 68. Não havendo oposição, intime-se o perito para realização de seu mister, ciente que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita.02 - Regulzarize a ré o recolhimento das custas visando a expedição de ofício requerido e deferido na assentada de fl. 38, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.007041-0 - ESPÓLIO DE WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007271-6 - VALDIR AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO BRADESCO Sentença:... Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008432-9 - SEBASTIAO CITELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA Sentença:... Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008648-0 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Sentença:... Nessa linha, descumprido o despacho que determinava complementação da inicial e sua emenda, impõe-se a solução do art. 284, parágrafo único do CPC, restando indeferida a petição inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida à fl.19. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014894-0 - ESPÓLIO DE NILTON GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 37/74 ( CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003105-2 - CELSO CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RONILDA NUNES DE AZEVEDO MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Defiro Justiça gratuita às rés.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.015620-3 - THELMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 25/43 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010319-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013491-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JANE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Os embargos foram apresentados fora do prazo legal, consoante certidão de fl. 05.Destarte, rejeito liminarmente os embargos, na forma do art. 738, I c/c 739, I do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020307-2 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.021112-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução.2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.017066-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, devendo a execução prosseguir pelos cálculos de fls. 48/61 destes autos. Custas, despesas e taxa judiciária, pelo embargado, respeitada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais, fixados os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.013190-5 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 15/33 (contestação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012535-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARIA CONCEIÇAO MOURA Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 31/33, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 31/33, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.001546-7 - CRISFER -PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X Falido: SOTEME - SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que a requerida já teve decretada sua falência em outro processo, conforme informação à fl. 92, JULGO EXTINTO o presente sem análise do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo requerente. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.021396-0 - DEVANIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER SA) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nId: 618057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016357-8 - IRACEMA AMANCIO, TANIA MARA AMANCIO DE LIMA, MARIA DE LOURDES AMANCIO DOS SANTOS, VANDERLEI AMANCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BENEDITA MARIA DA CONCEIÇAO AMANCIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sopbre respostas ofícios. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.004399-6 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA R. despacho ...I-se o executado para que ofereça bens a penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009399-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO JULIO DUQUE PINHEIRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas da carta precatória ou informe se vai leva-la em maos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012567-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA SILVA PINHEIRO ALVES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.066.016411-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.005612-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que OS INTERESSADOS TOMEM CONHECIMENTO DOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 230 ( GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.066.009350-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SIQUEIRA E MALVAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), HELIO MALVAO GOMES), MAURICIO ANTONIO ARBEX), ILDA APARECIDA DO NASCIMENTO ARBEX Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.066.007531-6 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que manifestem as partes sucessivamente pelo prazo de 5 dias conforme R. despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.066.007760-0 - OLINDA SILVA ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.013659-9 - NOEMI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.015157-6 - MARIA AUXILIADORA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 258/259. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029074-7 - AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BRUNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl(s) 120/123 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015934-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X P M F ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015110-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PICK A MIX DO BRASIL ALIMENTOS LTDA), ROBERTO LADEIRA RODRIGUES), MARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RETIRE GUIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000852-1 - Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMILTON DA COSTA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.022136-8 - Inventariante: IACY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A M RAMOS (MG-031206)) X Falecido: SALETE DA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que os interessados se manifestem sobre fls. 316. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, OJA R$ 21,90 conta 1107-2, CAARJ R$ 10,40 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,11conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,11conta 6002-25174-9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.014006-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X S M F CURY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Ao autor sobre fl(s) 289/293 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.000255-3 (2302) - GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X GERALDINO DA CONCEIÇAO-REINTEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017632-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NELCELI MARIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017662-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre fls. 494/495. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015420-9 - REGINA DOS SANTOS HORTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que o executado, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º). \r\n\r\nId: 618058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "618059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.017476-0 - C.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) Fl. 12vº/itens 1 e 2 - Às partes, na forma da cota ministerial.2) Com a concordância das partes quanto à cota ministerial, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.3) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029996-9 - Y.K.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X V.G.F. ...Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019378-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.A.S. Decisão:1) Fl. 60, \"in fine\" - Intime-se o réu, na forma requerida.2) Fl 61/item 1 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.021057-0 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X L.P.F.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.022814-7 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA TELEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Decisão:Ademais, caso não se entenda a hipótese como a de extinção de condomínio, tratar-se-ia então de cumprimento de sentença, o que deveria ser pleiteado nos próprios autos da Separação Consensual, perante o Juízo da 2ª Vara de Família, prolator do \"decisum\" de fls.20/21.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004325-0 - F.A.M., M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006265-8 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RAQUEL DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.010885-0 - V.Q.G.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X W.A.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.016875-6 - C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X D.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES PEREIRA DA LUZ (RJ-047728) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.000025-2 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.A.O. Decisão:Designo Dia 05/08/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.020050-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X C.G.S.S. Designo o dia 20/08/2008 às 09:40 para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008414-3 - M.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:R.H. J. Apensem-se a estes os autos do Processo 2005.066.006768-6, provisoriamente. Ante os recibos ora apresentados, suspendo, por ora, a ordem de prisão em ambos os feitos. Recolha-se os respectivos Mandados. Defiro ao executado o prazo de cinco dias para apresentar os derradeiros recibos, identificando a parcela (mês e ano, além do credor) e indicando o débito remanescente, com proposta concreta de pagamento.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006768-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:R. H. J. Despachei nos autos do Proc.2005.066.008414-3. \r\n\r\nProc. 2007.066.008576-0 - N.A.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X F.A.S. .....Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 38v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.011734-9 - S.G.B. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X H.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.017506-4 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.S.G.C. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 21/08/2008 às 09:40 horas) \r\n\r\nProc. 2008.066.021848-8 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MARIA LAERTE APOLINARIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da requerida, qual seja, MARIA LAERTE APOLINÁRIO (fl.10). Anote-se onde couber.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.066.021954-7 - JOAO BATISTA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X ROSENEIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTROS 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (JIC 25/08/2008 ÀS 14:40 HS).3) Venha a cópia da decisão e sentença que determinaram os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.021298-0 - B.N.D. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X A.J.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/ 08/2008, às 13h30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.032318-2 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X D.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.001124-9 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.J.P.M. 1) Ao autor para que providencie as cópias solicitadas à fl. 21/item 2.2) Retornem os autos ao Juizado Informal de Conciliação, devendo ser renovado o mandado de citação, nos termos do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. (JIC 25/08/2008 ÁS 15:00 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.016445-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J.P.F.P.A. Decisão:1) Considerando a comprovação do nascimento de outra filha do autor, após a fixação dos alimentos em favor do réu, bem assim os argumentos expostos às fls.39/41, reconsidero, em parte, a decisão ora agravada para reduzir os alimentos devidos ao requerido para 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do requerente, observada a mesma base de cálculo originalmente estabelecida. Oficie-se à empregadora do alimentante.2) Ante a proximidade da audiência designada (06/08/2008), intime-se a parte ré, com urgência, no endereço de fl.43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.017397-6 - S.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.020704-1 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.A.A.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(JIC 28/08/2008 ÁS 10:00 HS). \r\n\r\nProc. 2008.066.022528-6 - ANDERSON BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X ALEXSANDRA GIL LOPES CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao autor para que complete a inicial informando o seu domicílio e residência.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência perante o conciliador.4) Intime-se o requerente no endereço informado à fl.07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006203-6 - E.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Dia 20/08/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nId: 618059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Fls. 373 - Designo o dia 16/09/2008 às 16:30 horas para a realização da audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000817-1 - BENEDITO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 34. Cite-se e I-se para audência a que alude o art. 277 do CPC para o dia 01.10.2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.011412-7 - CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELIO LOPES DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.004022-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DOS SANTOS FORTE Despacho:Considerando a inexistencia da comprovação da mora através da notificação por título extrajudicial, indefiro a liminar requerida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.003.006315-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL BRANDAO COSTA Despacho:Venha o resultado do AR a fim de averiguar-se a mora da ré - prazo 10 dis, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.004883-1 - JOSE HERMENEGILDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEBASTIÃO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:...Diga o autor no prazo de 5 dias sobre a intimação negativa de sua testemunha. Redesigno a presente para dia 30 de setembro de 2008 às 14:00h. Intimados os presentes. PROCEDA-SE A CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA MARINÉSIO. Publique-se COM URGÊNCIA. Oficie-se ao juízo deprecado sobre a nova data. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000680-8 (14347) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVISOES E PARTICIPACOES LTDA (ANGRA IN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Ao interessado sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.003.000709-1 - CONDOMÍNIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ALFA E OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1 - Fls. 185. Indefiro, uma vez que não foi esgotado os meios necessários para a localização da parte ré.2 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 189. 3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010475-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS, Síndico: IRINEU PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA), Inventariante: ANA LUCIA TARGAT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 45473,77, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nProc. 2008.003.005775-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24 / 09 / 2008 às 17:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005865-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 24 / 09 / 2008 às 17:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006117-3 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCUS AGUIAR GORINI E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/ 10 / 2008 às 16:40 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006282-7 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FIALHO E OUTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 01/ 10 / 2008 às 17:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória para citação e intimação. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005102-0 - CONDOMÍNIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)), Síndico: EDUARDO ALBERTO BEDIAGA HICKMAN ( REPRESENTANTE LEGAL)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Recebo o recurso de fls.381/388, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.003.006029-6 - WILHELM VON FINCK (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X E. FERREIRA PEREIRA DA SILVA ME (BAMBUARTE MÓVEIS) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580669-0 (5072) - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MILTON DE CARVALHO FIGUEIREDO Despacho:1 - Certifique o cartório se a inventariante cumpriu o despacho ordinatório de fl. 527, caso negativo, intime-se para se manifestar sobre a cota da Fazenda, fls. 526-v, no prazo de 30 dias.2 - Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.006187-2 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTHE SAÚDE - CLÍNICA ESCOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X JÚLIO ERNANI OLIVEIRA Despacho:Venha o IR da autora a fim de averiguar-se a gratuidade de justiça requerida - prazo 10 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.000625-1 - ELÓI DE ABREU ESVOBDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Tendo em vista a decisão nos autos de nº 2007.003.00082-0 do Juízo da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, conforme se verifica no ofício de fls. 144/145, DECLINO A COMPETÊNCIA para a apreciação do feito para a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis.Dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma do art. 113, § 2º do CPC, com as homenagens deste Juízo.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002809-1 - ALESSANDRO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.006201-3 - JOSÉ VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com o contraditório direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006526-9 - GLORIA REGINA RASTELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Considerando a declaração de rendimento juntada aos autos, no sentido que o autor aufere mais de R$ 2500,00 mensais, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000994-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BUENO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo de fls. 27/28, bem como esclareça se desiste da presente ação, ou deseja a homologação do acordo entre as partes, se for o caso de homologação, regularize-se a representação da parte ré, no prazo de 10 dias, uma vez que a mesma foi devidamente citada, conforme mandado de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.003.006208-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Considerando a ausência de notificação extrajudicial da mora do réu, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.003.006329-7 - RAQUEL MARIA DE BISCARO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BARBARA CRISTINA MARTINS DUTRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida eis que a a autora é residente em São Conrado, bairro nobre no Município do Rio de Janeiro, bem como possuidora de vários bens, conforme verifica-se de fls. 21, dentre eles DOIS barcos, razão pela qual não é miserável juridicamente, e não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribição \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006279-7 - LUCY DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento do IR a fim de verificar-se a JG requerida - prazo 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001412-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/176, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.502.000800-3 (9219) - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES DAHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) PAULO SALOMÃO DAHER, Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JORGE DAHER Ao interessado sobre manifestação da(o) FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.000939-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fl. 95, no prazo de 30 dias, venha o contrato original a fim de cumprir a exigência do i. Peritio. \r\n\r\nProc. 2005.003.002491-1 - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 62/63 - Defiro. Proceda a alteração e inclusão no sistema DCP e capa dos autos, dos herdeiros do Espólio de Moacir Mendes dos Santos.2 - Venha o termo de inventariante dos autos nº 2007.003.020703-7, distribuido a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis.3 - Após, recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação ao inventariante do espólio, no endereço fornecido às fl. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016769-6 - AQUÁRIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO: \" AS CUSTAS JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTAM R$ 20,88 ( CAMPO 36 ), R$ 12,78 ( CAMPO 37 ), R$ 3,64 ( CAMPO 44 ) E R$ 2,55 ( CAMPOS 46 E 47 ).\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002918-2 - INDIRETA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO SILVEIRA C. DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Às partes sobre os honorários dos peritos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.003.003418-7 - FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ESPÓLIO DE ALCIDES JOSÉ DE ANDRADE), Inventariante: LUCILIA PARREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Mantenho a decisão por sers próprios fundamentos. Venha a emenda no prazo de 10 dias, derradeiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.003.013162-8 - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, para que somente seja admitida o registro e averbação da carta de sentença após o cancelamento das duas penhoras existentes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I do Código de Processo Civil em vigor. Ciência ao Ministério Público. Custas pela suscitada. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.000779-8 - ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005088-9 - TECHABAMA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL Decisão:A presente execução encontra-se suspensa em razão dos embargos interpostos em apenso. Anote-se o nome do patrono do executado onde couber. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003381-0 - ANDRÉIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X BARBOSA LAZÁRO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003386-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 10 dias.2 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de execução, no endereço fornecido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.003.003518-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X C. AMARAL MACEDO ME Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC conforme requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório sem baixa, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012362-1 - SEA PARKING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor contido na inicial, declarando rescindida a locação, deixando de decretar o despejo dos réus do imóvel objeto da demanda pela perda do objeto, já que emitidos os autores na posse deste. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Prossiga-se no tocante a cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.003.028195-2 - MÁRCIA MARIA LAGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1 - Anote-se onde couber que a presente ação prosseguirá como execução.2 - Tendo em vista o depósito de fl. 534, proceda o cartório a lavratura do termo de penhora, conforme art. 475-J, parágrafo 1º do CPC.3 - Intime-se o executado da pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003124-0 - JEREMIAS DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 128v , determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados, para a expedição de mandado de penhora e avaliação, com o devido recolhimento das custas devidas, trazendo a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.003.004185-2 - ANTÔNIO SÉRGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUELI KAYO FUJITA (SP-071582), Dr(a). PATRICIA EMI UMIGI (SP-185343) Decisão:1). Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls.299 , determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2). Expeça-se mandado de avaliação e penhora como requerido às fls. 297 por Carta Precatoria, a ser retirada em Cartório pelo patrono do exequente, eis que não recolheu as despesas processuais do Estado deprecado.3) Risque-se da capa dos autos o nome dos antigos patronos do executados, consoante o termo de renúncia acostado, devendo o mesmo indicar novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.003.003550-7 - PAULO DO COUTO PFEIL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X JOÃO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.004116-7 - REGINALDO DE A.. SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) Despacho:Efetuei o desbloqueio na presente data. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002833-3A - ELIAS ANTÔNIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Antes de decidir sobre a impugnação à gratuidade, traga o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias a última declaração de Imposto de Renda da empresa de que é proprietário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002575-7 - JOSEPH MAIA ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X JET LAB FOTOGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.024300-8 - YASMIN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X LILIANE SALOMAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor de 10 salário mínimos ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nProc. 2005.003.021580-7 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTÔNIO RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001800-3 - Inventariante: WILSON PIMENTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LEILA BARBOSA BASTOS Sentença:Vistos, etc....Julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 128/131destes autos, dos bens deixados por LEILA BARBOSA BASTOS, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvará.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.000401-8 - REGINA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPOLIO DE JOÃO GOMES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a J.G. a requerente de fl. 50. Anote-se.2 - Dê-se vista ao D.P. sobre fls. 42/47 e fls. 50.3 - Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.014188-5 - MARIA LUIZA FERNANDES DOS SANTOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESPOLIO DE AMARITO BARBOSA DAS CHAGAS Despacho:1- A inventariante para fornecer cópia do IPTU e certidão do RGI do imóvel para avaliação do acervo, salvo o bem imóvel apresentado no item 3.01 de fl. 31. Expeça-se mandado de avaliação.2 - Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Unibanco para que forneça o saldo das contas de fl. 75.3 - Diga a inventariante sobre a petição de fl. 93.4 - Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.003951-1 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X JOÃO JOSE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento do valor pelas razões já expostas, promova o autor a citação do réu no processo em apenso - prazo 10 dias. No mais, aguarde-se retorno do ofício expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000848-6 - AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AJAX MENDES CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:1) Certifique o Cartório a tempestividade da contestação. 2) Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. 3) Feiito. Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.003.012420-0 - GERALDA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-082608), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARILENE EMILIANA BRAGANÇA EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.010330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente, que ficam suspensas em razão do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.021630-7 - ESPOLIO DE JOSEMIR BARTHOLOMEU DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZÉBIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Nomeio como perito do juízo o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira, tel: 21-2578-8981, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários sendo certo que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.003.002584-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:E-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 328 em nome do patrono do autor. No mais, venha o recolhimento das custas para remessa ao contador. Após direi sobre o pedido de fixação de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001295-7 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X NÁUTICO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Despacho:Anote-se a gratuidade. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Decorridos voltem para a sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.016526-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X ELZA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1 - Anote-se no sistema \"DCP\" e capa dos autos o nome do Advogado do Município. ( Procurador Geral do Município ).2 - Desentramhe-se e adite-se o mandado de fls. 39, devendo a parte autora contactar com o Sr. OJA. Cumpra-se. 3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019992-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002995-5 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X FRANCELINA TRAVASSOS MENDONÇA E OUTROS Despacho:Desnecessário o reenvio da citação editalícia à Imprensa Oficial pois já houve a publicação, conforme fls. 182. Venha a comprovação das demais publicações. Certifificados, voltem. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.003.002777-8 - BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HAYTON BASSINI Despacho:1- Fls. 120 - Defiro. Anote-se.2 - Venham as cópias para instrução da carta precatória, art. 202 do CPC, conforme requerido às fls. 115.3 - Após, cumpra-se o despacho de fls. 118, parte final, nos termos dos artigos 227 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021468-2 - ANGÉLICA BARBIERI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA Despacho:Cite-se por carta precatória no endereço de fls. 54, devendo constar do mandado que o SR. OJA deverá citar a empresa ré que lá se encontra, independente de ser outra empresa denominada ou não. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ HERMAN MANCILLA CALLARDO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 41, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 41. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020271-4 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA E OUTRO X JOSÉ ALUÍSIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 25 - Indefiro, uma vez que cabe a parte interessada contactar-se com o Sr. Avaliador Judicial. Após, contato com o avaliador, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 21/22. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.000245-5 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARIO SERGIO MACEDO GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, conforme requerido às fls. 96. Devendo a parte autora contactar-se com o Sr. OJA. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.000018-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO SANTOS FONSECA Despacho:1 - Certifique o cartório se foram recolhidas as custas referente a expedição do mandado de fls. 79, bem como as custas dos Atos dos Escrivães e Taxa Judiciária - 2% do valor da ação de Depósito, menos o valor já recolhido na inicial, caso negativo, intime-se.2 - Fls. 81/83 - Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios requeridos.3 - Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.016070-7 - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X LILIANA DE FATIMA TENORIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 44, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004565-4 (13840) - MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A.G.N. BAZAR LTDA Despacho:1 - Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, observando o art. 655 do CPC. 2 - Traga a planilha atualizada do débito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.015518-1 - BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X JOSE GERALDO DE SOUZA MACHADO AÇOUGUE LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte exequente, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.008835-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LUCIANA HAVENA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de fls. 69/71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011970-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE LUIS CORREA DOS SANTOS Despacho:1 -Cumpra-se o cartório o despacho de fl. 79, parte final, conforme art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. 2 - Ao exequente para providenciar cópias para a instrução da carta precatória, art. 202 do CPC, bem como recolher as custas devidas, para expedição de carta precatória de penhora, avaliação e intimção, conforme art. 659 e seus parágrafos. Cumpra-se com os benefícios do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Anote-se onde couber que o feito prosseguirá como execução judicial.2 - Diga a parte executada sobre o alegado às fls. 98/100 no prazo de 05 (dias) sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.003.011790-8 - GRENDENE CALÇADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULALEIKO SAKAUIE (SP-002518A)) X PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE EVTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:I-se. Ao MP sobre o pedido feito na presente, bem como digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.021065-6 - JANETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X GERALDA GONÇALVES LISBOA Decisão:Ante a inércia da ré, decreto sua revelia. Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.005625-4 - CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu na sua contestação, com fulcro no artigo 70, III, do CPC. Anote-se a existência do presente pedido de intervenção de terceiro junto ao distribuidor (artigo 253, parágrafo único do CPC), oficiando-se.Ordeno a citação do litisdenunciado, AÇOUGUE E MERCADO CEREANGRA LTDA, que deverá ocorrer no prazo de 10 dias, ficando suspenso o curso do processo principal, consoante prevê o artigo 72, parágrafo 1º, letra a, do CPC, advertindo-se o litisdenunciante quanto à penalidade prevista no parágrafo 2º, do mesmo artigo 72, do CPC, ficando o mesmo obrigado a fornecer no prazo acima especificado, o endereço da litisdenunciada, bem como o recolhimento das custas. Somente após eventual ingresso do litisdenunciado nos presentes autos, é que será saneado o feito, com a apreciação e decisão das demais preliminares suscitadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.015285-4 - DENILSON PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X WALDINIA DE NAZARE S. DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Considerando o desinteresse da parte ré na designação de audiência de conciliação, diga o autor se possui outras provas a produzir, especificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas no prazo de 5 dias \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.003.003456-0 - CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONDOMÍNIO MORADO DO PONTAL Despacho:Ciente. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, conforme fl. 145. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.013422-8 - BARRAFOR VEICULOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARTHA CALMON BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho: Diga a parte autora sobre contestação de fls. 40/76, bem como certidão do Sr.OJA, fl. 78-v. \r\n\r\nProc. 2007.003.013422-8 - BARRAFOR VEICULOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARTHA CALMON BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1 - CUMPRA-SE O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 80. Publique-se.2 - Desentranhe-se as peças de fls. 81/87, Junte-se ao processo de nº 2007.003.015814-2 e Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000125-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho:1 - Proceda a inclusão da 2ª ré no sistema \"DCP\" e capa dos autos, conforme fls. 90/92.2 - Traga a parte ré declaração de isento de imposto de renda, bem como de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.3 - Após, diga a parte autora sobre embargos de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2007.003.001945-2 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SPEED SEGURANÇA E OUTRO Decisão:1 - Tendo sido o réu regularmente citado para pagar ou apresentar embargos, deixou a mesma de se manifestar, conforme certidão de fls. 46-v. Sendo assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c, parte final, do CPC.2 - Com as cópias necessárias, intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.005395-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOAMI DE SÁ Despacho:Fornecidas as cópias de fls. 49/50, expeça-se mandado de intimação, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.011849-1 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o réu sequer foi citado. Por outro lado, deu-se por citado através da petição de fls. 70/74, razão pela qual determino seja o réu intimado por DO para que apresente a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.001645-1 - MARIA HELENA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP para oferecimento de parecer recursal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.003.011888-0 - HELENIO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1 - Proceda o cartório a anotação do sistema \"DCP\" e capa dos autos do patrono da parte ré, conforme fls. 59/71. 2 - Especifiquem em provas justificadamente, sendo certo que as provas genericamente requeridas serão indeferidas. Na mesma oportunidade, digam as partes se desejam seja designada audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.000764-4 - LUIZA HELENA QUIRINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:REconsidero item 2, parte final da decisão de fls. 129. Às partes para que especifiquem em provas, justificadamente, digam na mesma oportunidade se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Após, certificados, ao MP, voltando-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.003.985528-3 (10710) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALVADOR AMENDOLA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.174 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000728-0 - SILVIA HELENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MÁRIO CELSO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.011675-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSEAS SANTOS LIMA Despacho:Indefiro o desentramento eis que a diligência não foi realizada duas vezes por inércia da parte autora. Recolhidas as custas no prazo de 10 (dez) dias, expeça-se novo mandado, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.003.012704-5 - JOSE JONES PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES E OUTROS Despacho:1 - Fls. 116. Indefiro, eis que não esgotados os meios para localização do réu e tendo em vista a devolução da CP, fls. 112.2 - Certifique o cartório se a parte autora recolheu as custas, referente a expedição da carta precatória de fls. 112, caso positivo, desentranhe-se e adite-se para citação dos réus, fls. 79. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.000201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSE MARY MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015814-2 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARTA CALMON BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.003125-1 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando a inércia do perito nomeado, destituo do encargo. Nomeio como perita do juízo a DRa. Nadja Fragozo, tel: 21-24332605 e 021-9982-4078. I-se para que diga se aceita o encargo, sendo certo que as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nProc. 2005.003.001206-4 - GEMINIANO ELEOTÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALTAIR CONZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59, indefiro por falta de amparo legal. I-se o autor PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.016448-8 - SILVIO DE MOURA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Rejeito o pedido de denunciação à lide promovida pela parte ré em face da União, eis que a vasta jurisprudência é no sentido de sua impertinência, considerando que trata-se de relação de consumo típica, o que por sí só afasta a denunciação da lide, bem como pelo fato de não haver previsão legal ou contratual que ensejasse a denunciação com base no artigo 70, III do CPC. Isto posto, indefiro a denunciação. Em réplica no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.003.003107-2 (13503) - MOACYR ROMERO COLOMBO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ÁLVARO ROSÁRIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-115545) Aos interessados sobre CP. devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000517-9 - ROBSON GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Confrontante: SÔNIA RAMOS DE OLIVEIRA PINTO), Confrontante: JOSÉ PAULINO) ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.005674-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X B. M. SILVA MERCADO ME Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.013955-6 - DENIS CARVALHO CLEMENTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JORDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Por derradeira oportunidade, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, diga em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002564-2 - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MARIA INES BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 2255,49 (dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir de 04 de fevereiro de 2005, data da devolução do cheque. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I do Código de Processo Civil em vigor. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Certificado o trânsito em julgado, i-se a parte ré por DO para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. P.R.I. Angra dos Reis, 27 de junho de 2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005970-4 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTRDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) Decisão:1 - Em razão da certidão de fls. 108-v, informando que a 1ª ré, GIPOIA INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, regularmente citada não apresentou qualquer modalidade de resposta, decreto sua revelia, na forma do art. 319, do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na peça exordial.2 - Anote-se no sistema \"DCP\" e capa dos autos, para fins de publicação, art. 322 do CPC.3 - Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001448-4 - ANTÔNIO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X LUIZ ANTÔNIO AMENDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre cálculos de fls. ...172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003783-8 - MARIA SALETE JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X JORGE MARTINS SALOMÃO Despacho:Fls. 42/43 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do título de propritário, bem como mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o crédito no valor de R$ 97.258,28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001811-8 - NORMA DOS SANTOS MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X EDLENE SODRÉ LIMA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte executada, Dr. João Gilberto Lago Moreira, conforme procuração de fls. 35, tendo em vista o falecimento do Dr. João Domingos Moreira.2 - Ao exequente sobre o termo de penhora de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.003.002882-3 - ADEMIR AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Despacho:Fornecidas as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória, expeça-se com URGÊNCIA no endereço fornecido às fls. 218/219. Cumpra-se com as prerrogativas constantes dos parágrafos 1º e 2º do art. 172 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003231-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, observando o art. 655 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.009164-3 - GERALDO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580206-4 (5797) - Inventariante: AGOSTINHO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARIA DO CARMO COSTA DE SOUZA Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002588-5 - ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Junte-se todos os mandados de avaliação expedidos. Decorrido o prazo legal, certifique o Cartório. Após direi sobre o acordo 774/776 e o pedido de fls. 778/784 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003292-0 - GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002873-2 - CAVAQUINHO S/A - HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X CBA - COMERCIAL BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, ante a certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.003.019893-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SINVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do bem objeto do contrato, deferindo neste ato a liminar pleiteada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença:Cumpre ressaltar que analisar a prescrição é analisar o mérito, eis que diz respeito à impossibilidade de obtenção da eficácia jurídica pretendida, em razão da perda da eficácia da pretensão.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autor nas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Angra dos Reis, 07 de junho de 2008.ANDREA MAURO D'EÇAJuíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.001581-6 - NILMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JP Despacho:1 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se ofício ao Procurador da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e ao Procurador Geral da Fazenda Nacional, conforme promoção de fls. 83/83-v.2 - Diga a requerente sobre a promoção de fls. 83/83-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001562-7 (14491) - LUIZ EDUARDO EMATNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) SERGIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Digam os réus sobre a manifestação do i. perito de fls. 684. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002941-7 (13457) - BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). MARIA CATARINA DE OLIVEIRA (SP-061294), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (SP-018821)) X JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 115-v, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial sobre fls. 196. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967795-0 (10363) - NOE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BENEDITO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) Despacho:Digam as partes se desejam audiência especial na tentativa de viabilizar acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.502.005704-7 (9037) - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.006612-8 (14200) - C 2 M - CONSTRUTORA 2 M LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X BANCO BRADESCO S/A DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 247 - Defiro a devolução do prazo. Diga a parte executada em 05 dias, sobre os cálculos de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2002.003.013232-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UBIRAJARA NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006862-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Considerando que entendo ser a perícia um direito da parte; considerando ainda a discrepância entre os laudos emitidos; considerando ainda que o destinatário da prova é o Juiz, defiro a realização de nova perícia. Nomeio como perito o Engenheiro CArlos Eduardo Teixeira. tel: 21-2578-8981. Fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais). I-se o perito para que diga se aceita o encargo. Defiro prazo de 5 dias para a parte ré apresentar seus quesitos. Dentro do mesmo prazo AMBAS partes deverão nomear assistente técnico. Laudo em 30 dias, considerando que o feito é de 2001 e vem se arrastando por muitos anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.003.000005-6 (10163) - Inventariante: BENEDICTA ANDRADINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)), Interessado: JOSE CARLOS DE ALENCAR, Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR Despacho:Fls. 194 - nada a prover. Sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.003799-2 (9486) - ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE NILSON LIBERATO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Decisão:1) Considerando petição de fls. 2286/2290, suspendo a execução da medida liminar dos imóveis dos peticionários de fls. 2156, 2070, 2085, 2100, 2113, quais sejam Paulo Cézar Ferreira, José Tadeu Moreira, Maria Helena Loio, José de Gouveia, respectivamente.Digam os referidos peticionários sobre a constituição em mora anunciada às fls. 2290, no prazo de 15 dias.2) Oficie-se ao Exmo Presidente do E. TJRJ, bem como ao Exmo. Corregedor e ao Juiz Dirigente do 8º Nurc, no sentido de que seja colocado à disposição deste Juízo 10 (dez) Oficiais de Justiça, à partir do dia 18 de agosto de 2008, com o fim de cumprir medida liminar de reitegração de posse deferida pela E. Sétima Câmara Cível do TJRJ, datada de 06/04/2004, em área de aproximadamente 113.000.000 de metros quadrados.3) Comprove o autor nos autos os meios que serão utilizados para o cumprimento da liminar, nos termos de fls. 1480 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.003243-0 (13535) - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA CARNEIRO, JOANA DE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X SEBASTIAO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 216. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.009878-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTE MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENICIO PEREIRA), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 77/78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.005615-0 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Defiro o acompanhamento do requerente na diligência de citação. Desentranhe-se, adite-se o mandado com a determinação e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.009494-6 (11395) - LUCILEIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CARLOS DE SOUZA À inventariante sobre manifestação da fazenda (fls. 215vº). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009292-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X SEBASTIAO CELIO F. DE OLIVEIRA À parte autora para complementar as custas para Carta Precatória da Comarca de V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2002.003.010346-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEIDE ROSA OLIVEIRA LIMA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 98, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.002722-3 - ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO, Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA C.P. \r\n\r\nProc. 2004.003.004142-6 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FRANCISCO BANDEIRA REBELO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.003.010454-2 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X FREDERICO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade regular do processo. Não havendo preliminares a serem apreciadas por este juízo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. Informe o cartório acerca do processo nº 2005.003.002651-8, que alega o réu tramitar perante este juízo, relatando em que consiste o seu objeto, quais são as partes e a fase em que se encontra. Justifiquem as partes a necessidade da produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes), também em 10 dias, para apreciação do seu deferimento. Defiro a juntada da planilha de débito de fls. 148/153, tendo em vista tratar-se de mera atualização daquela que já instrui a inicial (fls. 7/11).Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.006735-5 - DILSON TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto ao pedido de cobrança dos expurgos inflacionários derivados dos Planos Collor I e Collor II, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do expurgo do plano Bresser, contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls.58.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.003.009069-9 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMANDO ROMANO FILHO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.020230-1 - CONDOMINIO VILLA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho:Tendo em vista o aditamento de fls. 43, expeça-se nova Carta Precatória, conforme requerido, devendo a parte autora instruir e retirar a mesma para cumprimento. Publique-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002975-1 - JOSÉ CANDIDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PAULO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor contido na inicial e improcedente a reconvenção, declarando rescindida a locação, deixando de decretar o despejo dos réus do imóvel objeto da demanda pela perda do objeto, encontrando-se o imóvel vazio. Determino a imissão dos autores. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Prossiga-se no tocante a cobrança. P.R.I.Com o trânsito em julgado, façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2005.003.003942-2 - PAULO SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012305-0 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte exequente, que mesmo intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.582341-9 (5274/92) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAR E RESTAURANTE CASA AMARELA DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que indique bens a serem penhorados, observando o art. 655 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002685-9 (12328) - ESPOLIO DE CECILIA DOLORES GUERRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)), Inventariante: JOSE GUERRA FILHO) X EDISON DARCY HELDT (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)), Fiador: JORGE ACILIO DA COSTA PEIXOTO, Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. Prazo de 05 dias para recolhimento, sob pena de prosseguir-se a execução. No mais há determina ção expressa desta Juíza acerca da desnecessidade de conclusão, para retirada de guia, razão pela qual não merece propesrar o alegado pelo executado. No mais, venha a comprovação de recolhimento de todos os valores acordados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001452-4 (12038) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Considerando o falecimento do réu noticiado nos autos, suspendo o presente. Venha a habilitação. No mais, a fim de garantir a execução de honorários, oficie-se ao RGI para que seja obstaculizada qualquer alienação do bem descrito às fls. 549/550, até ulterior decisão deste juízo. Vnham as custas. \r\n\r\nProc. 1999.383.001896-1 (12139) - JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X MADEIREIRA JAPUIBA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Despacho:1) Certifique o Cartório a data do trânsito em julgado.2) Anote-se que trata-se de execução de título judicial. 3) Venha planilha atualizada, ante a inércia dos executados, indicando os bens a penhora, consoante os ofícios expedidos à JUCERJ \r\n\r\nProc. 1999.383.001996-8 (12156) - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se a averbação ao RGI do imóvel penhorado. 2) Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.383.002738-3 (12342) - VALJAN COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.383.003677-3 (12584) - JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BRACUHY SUPERMERCADOS E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados às fls. 412/414. \r\n\r\nProc. 2004.003.006026-3 - TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X MARIA ALICE NIEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, considerando a planilha dos exequentes de fls . 251/252 e a decisão de fls. 254, não impugnada, devidamente cumprida com o depósito de fls. 257/258, dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC, verifico que houve quitação do débito.Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016102-5 - DIOGENES LEITE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.028586-6 - SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X TIAGO SILVA CANANEA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pela autora às fls. 86, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967982-0 (10315) - DAMASIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BENEDITO BRASIL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 403. \r\n\r\nProc. 1998.502.000042-8 (10615) - PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JULIO FERNANDES CANDAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Digam as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.003.664567-9 (6283) - MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARIANA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) À parte interessada sobre desarquivamento \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.003.002164-4 - SERAFINA PELOSI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X SERGIO DE PAULA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Ao autor sobre honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.004285-8 - BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MILTON ANTONIO SALERMO (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 618131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.013430-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao Cartório para cumprir os itens 6, 7 e 8 da decisão de fls. 489/492, com urgência. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno o réu:1) A demolir integralmente as construções existentes no local, salvo as passarelas (foto 25) e o muro principal, removendo os destroços do local, pois apenas desta forma será possível parar com as atividades lesivas no local, de forma a possibilitar a regeneração natural da área degradada. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da demolição, sendo que ultimado tal prazo sem que haja o cumprimento voluntário da presente decisão, desde já fica autorizado o autor a realizar a referida demolição;2) A retirar a tela e a cobertura que impedem o acesso de animais à mina d'água existente no local, assim como os descartes de obra lançados ao mar, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que ultimado tal prazo sem que haja o cumprimento voluntário da presente decisão, desde já fica autorizado o autor a realizar tais remoções.3)Considerando a sucumbência recíproca entre as partes... \r\n\r\nProc. 2006.003.006570-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AGNALDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:1) As folhas 76 e 77 estão absolutamente soltas. Ao Cartório para anexá-las devidamente aos autos.2) Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.020046-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUCIANO HUCK Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.003.007380-1 - HERMES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar o pedido referentes aos danos morais, que compete à Justiça Federal, por ser o réu uma autarquia federal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.005500-8 - RAIMUNDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, incabível que se mostra na espécie, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro com base no documento de fls. 08.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.007316-3 - ANA MARIA ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)), Falecido: HILDEBRANDO DOS REIS VIDAL Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a requerente o pedido de alvará, que não é possível de utilização quando o finado deixou bens a inventariar, nem serve para levantamento de quantias retidas em instituições financeiras no valor apresentado, o que pode ser feito também por escritura pública, tal como indicado para o imóvel. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580239-8 (10406) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL- PMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 269/272. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.000632-9 - Inventariante: NEUSA FRANCISCA INACIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LÁZARO INACIO FILHO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 94/96 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelos requerentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Tendo em vista o pagamento dos tributos relativos aos bens partilhados, conforme guias de fls. 64/72, dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, caso haja concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, na forma dos artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE DRUMOND BARCELLAR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a decisão de fls. 29. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20,§ 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.003.002572-7 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão formulada por BV FINANCEIRA S/A em face de ROBERTO NASCIMENTO PENCO. É o relatório. Decido.A parte autora, às fls. 28, pugnou pela desistência, não existindo óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.005287-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). UTHAN MENDES ORNELAS (MG-079087), Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)) X SHEILA CRISTINA SILVA CUSTÓDIO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado, devolvendo-se, após, ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.022982-6 - ANA LIGIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001557-2 - ANGRAMAR ADMINISTRADOARA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006843-8 - EDINA MAIRA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Como não foi cumprida a determinação de fls. 10, indefiro a gratuidade de justiça à autora. Venha o recolhimento das despesas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça o Cartório, por certidão, a razão pela qual e processo demorou a retornar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006846-3 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora tem ganhos de aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais), por mês, o que não se compatibiliza com a alegação de hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de cancelamento.2) Esclareça o Cartório, por certidão, a razão pela qual e processo demorou a retornar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de fls. 19.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009076-6 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010352-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. S. BOSWORTH II RESTAURANTE BAR ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.003915-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, Síndico: PAULO SÉRGIO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ICLÉIA SOARES ORCIOLLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, mas apenas com relação à cobrança das prestações referentes aos meses de janeiro de 2003 a março de 2005, pois se encontram prescritas.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido descrito na inicial e condeno a ré ao pagamento das cotas do período de abril de 2005 a janeiro de 2006. Sobre cada cota inadimplida haverá acréscimo de correção monetária contada da inadimplência, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.003.007501-9 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VANESSA KFURI VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Esclareça o autor a razão pela qual se encontra cobrando parcelas de dois imóveis pertencentes a pessoas distintas. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.003.001355-5 - RENATO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e sem honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 43. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia de fls. 59 aos cofres do INSS, conforme requerido pelo réu às fls. 62.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.003614-2 - COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X OSWALDO AFFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Perícia designada para o dia 20/08/08, às 11 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.000129-2 - HELIO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e declaro a nulidade do aumento que elevou a mensalidade do autor para R$ 628,59, mantendo a mensalidade no valor de R$ 312,51 (trezentos e doze reais e cinqüenta e um centavos), correspondente ao valor de R$ 295,49 com o aumento de 5,76% autorizado pela ANS. Condeno a ré a aumentar a mensalidade apenas no percentual anual permitido pela ANS, assim como a prestar atendimento regular ao autor e, ainda, de se abster de negativar o seu nome, sob pena de multa a ser fixada em execução, caso haja o descumprimento da presente decisão. Condeno a ré, por fim, a restituir ao autor a quantia de R$ 352,29 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária do desembolso. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o autor... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004992-2 - JURACI BERNARDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 166: Homologo a desistência da prova pericial pela segunda ré.2) Às partes sobre a nova proposta de fls. 171.3) Considerando a desistência da segunda ré, comunique-se ao perito que o recebimento dos honorários periciais ocorrerá ao final, caso vencidas as rés. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Designada audiência para oitiva da testemunha Kalil, na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.010462-5 - IVANI MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010467-4 - BASILIO PINTO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o reconhecimento de firma na procuração de fls. 17.3) Esclareça o Cartório, por certidão, a razão pela qual e processo demorou a retornar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.020586-7 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580093-6 (10308/1992) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELLO BULLE CHIPP (RJ-111578), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Desnecessária a remessa ao MP para ciência da presente sentença, ante fls. 174/178 e 251. \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ LUÍS VANELI (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Decisão:1) Ao Cartório para juntar aos autos as petições pendentes no sistema.2) Ao Cartório para renumerar os autos a partir de fls. 213 (mandado de imissão provisória na posse), abrindo-se o segundo volume dos autos.3) Fls. 129/130 (numeração a ser corrigida - petição do Município de 17/06/2008): Indefiro, por ora, uma vez que o prazo para apresentação da defesa somente se inicia com a juntada aos autos do último mandado de citação cumprido, sendo que ainda não houve citação do primeiro réu.4) Oficie-se ao RCPN de Volta Redonda para que encaminhe a este Juízo cópia da certidão de óbito do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015848-8 - MAX GOLLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLAVIO DA GRAÇA SILVA), Fiador: RONALDO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: MARTA MOREIRA DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000830-0 - ROGÉRIO MASSAO OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X DÉBORA CARLA GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.002121-7 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 09/13 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do primeiro réu, sob pena de desalijo compulsório. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação dos meses de dezembro de 2007 até a efetiva desocupação, com correção monetária contada do efetivo vencimento e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.003.004182-4 - LUZINETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X ANA PAULA BATISTA GELPKE E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I c/c 295, V e arts. 267, IV c/c 257, todos do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001945-0 - RAPHAEL CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UROCLYN - SERVIÇOES MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) À Dra. Ana Cláudia Soares Ribeiro, OAB/RJ 148256, para que devolva os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001325-5 - RONALDO LUPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.003.005134-9 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, IV e 295, V do CPC e condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005627-8 - TEOTUCA PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AM FUROS, INSTALAÇÕE E SERVIÇOS TÉCNICOS Ao autor, sobre juntada de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016060-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020473-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AECIO TROITINHO DA CONCEIÇÃO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005333-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, já que não houve pela ré constituição de patrono. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvenção e condeno os réus-reconvintes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 115v.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006836-9 - LUZIA FELICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.004971-9 - CAMERINA CARMEN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Despacho:Venha o reconhecimento de firma na procuração de fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), para cada réu, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida às fls. 53.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020626-4 - GUSTAVO PORTELLA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor se concede quitação plena com o levantamento da quantia depositada, o que não foi feito na peça de fls. 62. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, assim como honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARNALDO CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Ao autor, para fornecer nove cópias da inicial e das primeiras declarações, para citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.003.007353-9 - Inventariante: ZENAIDE MARQUES XAVIEIR (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SABASTIÃO RITA XAVIEIR Decisão:1) Defiro JG.2) Retifique-se no DRA e na capa dos autos que a requerente chama-se Zenaide, e não Zeneide.3) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.4) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.007426-0 - Inventariante: ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ELIANA READI DI SANTO Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as 1ªs declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.001920-0 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, V, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 8º da Lei 1.533/51 e condeno o impetrante a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. Casso a liminar deferida às fls. 37.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.003769-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILMARA DIONISIO FERREIRA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020260-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.015274-7 - MAYCON CARVALHO CARVALHÃES - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MAYCON CARVALHO CARVALHÃES - ME em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. É o relatório. Decido. A parte autora, apesar de validamente intimada às fls. 162v, para cumprir a determinação judicial de fls. 157, no sentido de constituir novo patrono em 10 dias, em virtude da renúncia do advogado anterior, encontra-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 162v, razão pela qual deve ser extinto o feito por ausência de regular representação processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015857-9 - FELIX PEREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do adicional de insalubridade, cujo cálculo deve ocorrer com base no salário efetivo do autor, de setembro de 2002 (inclusive) até 25/12/2007 (dia anterior ao início da vigência da Lei 1.895/2007), inclusive sobre as férias e o 13º salário, acrescido de correção monetária a partir de cada parcela paga a menor, assim como juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Por fim, em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, caso haja despesas pendentes de responsabilidade do réu, sendo que deverá este restituir ao autor 50% das despesas que foram adiantadas.... \r\n\r\nProc. 2007.003.016069-0 - ROGERIO FERREIRA DIAS, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do adicional de insalubridade, cujo cálculo deve ocorrer com base no salário efetivo do autor, da data de sua admissão até 25/12/2007 (dia anterior ao início da vigência da Lei 1.895/2007), inclusive sobre as férias e o 13º salário, acrescido de correção monetária a partir de cada parcela paga a menor, assim como juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2007.003.016452-0 - JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do adicional de insalubridade, cujo cálculo deve ocorrer com base no salário efetivo do autor, de novembro de 2005 até 25/12/2007 (dia anterior ao início da vigência da Lei 1.895/2007), inclusive sobre as férias e o 13º salário, acrescido de correção monetária a partir de cada parcela paga a menor, assim como juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.... \r\n\r\nProc. 2007.003.016563-8 - ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. É o relatório. Decido. A autora, apesar de validamente intimada às fls. 118, para cumprir a determinação judicial de fls. 116, no sentido de constituir novo patrono em 10 dias, em virtude da renúncia do advogado anterior, encontra-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 118v, razão pela qual deve ser extinto o feito por ausência de regular representação processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002263-5 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ANGRA DOS REIS (COMAN) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SOCIEDADE DAS ENTIDADES GESTORA DO CANAL DE TV COMUNITARIA E CANAL DE TV UNIVERSITARIO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, IV e 295, V do CPC e condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002716-5 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTONO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007378-3 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para especificar e quatificar o pedido de danos materiais contido no item 6 de fls. 08, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020838-8 - ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X VITOR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000172-1 - POUSADA CAMPING HOLANDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X CLAUDIO LUIS DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a parte do imóvel descrito na inicial que se encontra opcupada pelos réus, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse quanto ao réu William. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000341-9 - MARCIA REGINA BARBOSA DE MELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY SALES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários de fls. 143, ciente o perito que o recebimento somente ocorrerá em caso de mudança da situação financeira da parte que restar vencida. I-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016449-0 - NEUZA TERRA DE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X MÁRCIO MARTINS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 35 e encaminhe-se-o à Central para cumprimento, ciente os autores que se não viabilizarem a diligência a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001134-0 - MARIA RODRIGUES BATISTA, SEVERINO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X WILTON DE MELLO PEIXOTO), CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.001633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUCEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e decreto a rescisão do contrato de fls. 13/14, assim como reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, razão pela qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 25. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.005092-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE NUNES SANT ANA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005511-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES COSTA FERNANDES Sentença:Trata-se de ação de reintegração e posse proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de MÁRCIA RODRIGUES COSTA FERNANDES. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 19 pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021532-7 - RENILDO LEONÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 140: Defiro, certificando-se nos autos, pois o nº encontra-se errado.2) Ao agravado (Município) sobre o agravo de fls. 134/138. Após, direi sobre o mesmo.3) Ao MP, para que tome ciência do laudo e diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.003.000750-6 - AGUILAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.007373-4 - CLAUDIA BRUM LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GREEN COAST Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para adequar a causa ao rito sumário, devendo a requerente observar o disposto no Art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.3) Emende-se a inicial para esclarecer no que se refere a indenização pleiteada no item III de fls. 04. 4) Prazo de 10 dias para o cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002998-8 - JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.003.003830-8 - REGINA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela consistente em \"suspensão de todo e qualquer pagamento do demandante\", bem como de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, uma vez que o próprio autor, em sua inicial, afirmou ser devedor de empréstimo tomado junto ao réu, o que, por si só, faz desaparecer a existência de verossimilhança em suas alegações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.002812-8 - LUIZ HERCULANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOUZA ANTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Decisão:1) Fls. 75/76: Oficie-se ao Estado com cópia da inicial, de fls. 08/09 e de fls. 24/25, para que se pronuncie sobre eventual interesse.2) Cite-se o réu Sérgio por OJA no endereço de fls. 63. Expeça-se precatória.3) Fls. 89: Indefiro, cabendo ao Município, caso queira, comparecer ao local e vistoriar o imóvel in loco. I-se-o por AR para que no prazo de 48hs diga se possui interesse na lide, valendo o silêncio ou manifestação inconclusiva como desinteresse. \r\n\r\nId: 618133"
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Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006812-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000236-1 - WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a baixa do Agravo de STJ. Ao exequente para dar andamento à execução. \r\n\r\nProc. 2008.003.002166-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISACK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Anote-se em ambos os feitos os novos patronos do embargante. Defiro a vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. Cumpra-se fls. 16, item 2, em 48 hs, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.008471-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.003.011809-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ CARLOS PIMENTA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001369-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MERCADINHO POPULANGRA LTDA Despacho:Comprove-se que a mesma exercia a gerência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.002639-3 - MUNUCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTÔNIO CLAÚDIO PERES DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.002729-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ CARLOS PIMENTA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.010669-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.021290-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO MARQUES Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.026558-2 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DAVID DE JESUS Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665502-8 (3135) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.003.910343-8 (7145/96) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELY PEREIRA CORREA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.011795-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIR ALCIDES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.028707-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO NARDUCHE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.005632-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENJAMIN JOSEPH FRANKLIN Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.007129-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIRO JORGE DE SOUZA E SILVA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.008587-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LORA Decisão:O requerente comprovou através dos documentos juntados aos autos que é maior de 65 (sessenta e cinco) anos, percebendo valor inferior a 10 (dez) salários mínimos, fazendo jus, assim, aos benefícios da alínea \"g\", 10, do item II da Portaria nº 2574/2002 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual defiro o pedido e concedo-lhe isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.003.009197-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO JOAO FAUSTO DE COELHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.011648-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDMILSON ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.015258-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IZABEL ROSA) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nId: 618135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.003.002280-8 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. E OUTRO Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos requerentes EDMEIA DOS SANTOS CORREIA e ELSON DA SILVA a adoção de CAMILA FREITAS DOS SANTOS, órfã de pai e cuja genitora JOSELENE DE FREITAS concorda com o pedido, na forma do caput do art. 166 do ECA... Sem custas, nos termos do art. 141. par. 2º do ECA. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.003.019435-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X M.A.M. Decisão: Em complemento a decisão de fls. 90, fixo o prazo de 120 dias para a suspensão do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.011469-3 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X F.C.M.C. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2003.003.025632-5 - J.V.P.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.C.W. \" AO INTERESSADO. \" \r\n\r\nProc. 2005.003.003270-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X S.F.S. Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos, devendo incidir sobre 13º salário, férias e todas as parcelas rescisórias, não podendo este valor ser inferior a 50% da salário mínimo. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos na quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo nacional. O valor deverá ser depositado todo dia 10 de cada mês, na conta de titularidade da RL do autor, qual seja, CEF ag. 0887, conta poupança nº 013.01.158.077-7. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, em observância ao disposto no art. 20 & 4º do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004183-2 - M.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.L. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.009172-2 - MARIA EDUARDA SANT´ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) \" À PARTE RÉ: EM PROVAS. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.016469-5 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X F.A. Decisão:2- Venha aos autos os documentos mencionados na petição acostada a fls. 22;3- Sem prejuízo, e com base no art. 1º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores;5- Designo ACIJ para o dia 14 /10/2008 às 11:30 horas. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2008.003.002446-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X A.A.R. 1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores; Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 às 12:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet; \r\n\r\nProc. 2008.003.004934-3 - C.D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X S.B.S. Decisão:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Sem prejuízo, e com base no art. 1º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos \r\n\r\nProc. 2008.003.004934-3 - C.D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X S.B.S. 1- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça;2- Sem prejuízo, e com base no art. 1º da Lei 5478/68, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento...Designo ACIJ para o dia 18/09/2008 às 11:30 horas. Dê-se ciência ao Parquet; \r\n\r\nProc. 2008.003.005520-3 - J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.R.V.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores. 4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do men \r\n\r\nProc. 2008.003.005520-3 - J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.R.V.S. 1- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora;2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do suplicado auferidos a qualquer título, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente e sobre horas-extras, 13º salário, insalubridade, adicional noturno e férias a serem descontados em folha de pagamento, e depositados em conta corrente da genitora dos menores. Igual percentual deverá ficar retido sobre o FGTS e PIS/PASEP , para o caso de eventual inadimplemento;3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores.5- Designo ACIJ para o dia14/08/2008 às 12:30 horas. Dê-se ciência ao Parquet; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005623-9 - A.I.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031) Sentença: Trata-se de pedido de Alvará Judicial ajuíza da por A.S. DE ANGRA INFORMÁTICA LTDA paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 54. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.004699-8 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)), Falecido: L.L.A. Decisão:Trata-se de ação de Alvará Judicial em que os requerentes são filhos e companheira de LINDOMAR DO LIVRAMENTO AMÉRICO, falecido em 29/12/2004, conforme certidão de óbito acostada a fls. 12. Certo que o de cujus na época de seu falecimento trabalhava, vem os autores nesse Juízo requerer a liberação de valores do FGTS e PIS junto à CEF.Assim, o Juízo competente para apreciação da matérias é o Cível, razão pela qual declino a competência. Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.003.006698-5 - A.M.N. E OUTRO X J.D. Decisão:...Assim, DETERMINO a vinda dos seguintes documentos e atendimento às seguintes exigências: 1-Comprovante de residência de promotor Antonio Miguel Neto; 2-Documento expedido pelo Corpo de Bombeiros informando o número de seguranças necessários para um evento desse porte que contará com a particição de 2000 a 2500 pessoas; 3-O nada a opor definitivo do Corpo de bombeiros; 4-O nada a opor da Delegaica de Polícia da 166ª, eis que nos autos consta apenas a solicitação, sem nem ao menos o recebido; 5- A utilização de pulseiras coloridas pelas pessoas maiores de 18 anos, a fim de que apenas elas possam compra bebidas alcoólicas no local do evento, devendo ser juntado aos autos o modelo da pulseira a ser utilizada; Após o cumprimento das referidas exigências, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002640-4 (12.330/00) - D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Aguarde-se o prazo requerido a fls. 936. Após e certificado, à parte ré. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.003.001556-4 -, (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) \" `A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 do cod. penal \r\n\r\nProc. 2007.003.014584-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:....3- Designo audiência em continuação para o dia 26/08 /2008 às 15 :30 horas. Intimem-se as testemunhas e o representado. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002485-1 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) \" Ao recorrido em contrarazões, e para que também junte procuração aos autos. \" \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.005795-8 (7357/97) - J.M. X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1- Ao autuado para que regularize sua representação processual nos autos em apenso; \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.003.014564-0 - C.J. X V.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:rata-se de procedimento instaurado em razão de infração praticada pelo estabelecimento indicado como VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE, por violação do disposto no artigo 258 do ECA, constatada pela Srª Comissária de Justiça.Relatório de fiscalização a fls. 02. A fls. 31 certidão informando que a defesa é intempestiva.A fls. 33 certidão cartorária esclarecendo que há outros autos de infração em nome do estabelecimento. Parecer do i. membro do Ministério Público a fls. 36 requerendo a aplicação das sanções previstas no art. 258 do ECA.Relatados, decido.O presente auto de infração teve como fundamento o desrespeito à norma do artigo 258 do ECA. Desse modo, mesmo ciente da real infração na data da lavratura do auto, o representado nem mesmo trouxe aos autos o necessário alvará judicial.Não resta dúvida que o autuado incidiu na sanção prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao permitir a presença de menores no estabelecimento, sem autorizaç \r\n\r\nProc. 2008.003.001606-4 - C.J. X S. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, § 1º e § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002956-3 - M.P.E.R.J. X S.B.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao infrator multa no valor de SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS, em valores atuais, os quais deverão ser rcolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, & 1º do ECA, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.000445-0 (12211/99) - N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.003.388358-2 (4060) - N.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.003.007850-2 - J.N.M. X M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão: Ante o acordo realizado entre as partes e homologado a fls. 17, venha a anuência do requerente, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.003.580375-5 (2147/92) - O.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) \" À PARTE RÉ PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009188-6 - CLAUDINEIDE BARROS SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao interessado \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.021558-3 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X V.B.S. \" `A parte autora sobre cota da Denfensoria Pública fls.77. \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.004481-9 (13091/00) - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nProc. 2001.003.000777-1 (14225/01) - J.G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X J.S.O. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002366-7 - L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Decisão: Venha aos autos declaração, com firma reconhecida dos exequentes dando quitação do referido valor, eis que o comprovante de fls. 105, acostado, é apenas um comprovante de entrega de envelope. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002412-3 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2007.003.005624-2 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X T.J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão: Trata-se de ação de execução em que as partes transigiram. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o curso da presente, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo do cumprimento integral do acordo. Findo este, certificado, intime-se a parte exeqüente para dizer se há débito remanescente, no prazo de cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.001166-9 - Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente WILLIAM JÚNIOR FIGUEIREDO DA ROCHA.Por sentença proferida foi aplicado ao jovem a MSE de liberdade assistida pelo prazo inicial de seis meses.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, acolho a manifestação do MP e DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002225-6 -, (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ante a informação de fls. 85, designo audiência especial para o dia 26/08/ 2008 às 15 :00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.018174-3 - R.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X J.R.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo audiência especial para o dia 18/09/2008 às14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.006683-1 - HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X JOÃO FILIPE FERREIRA DE CASTRO \" A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO E PARA QUE FORNEÇA 02 CÓPIAS DAS FOLHAS 07 E 51. \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.000676-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.H.G.A. E OUTRO, Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Trata-se de ação de guarda proposta por Laudelina do Carmo em face de Carla Henrique Gomes de Almeida e Valdeci Lopes da Silva paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 70/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.009181-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Fica a parte autora intimada a comparecer em cartório a fim de retirar termo de guarda. \r\n\r\nGuarda c.c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.005541-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) R.S. Ao autor para que compareça ao cartório a fim de assinar o termo de ausência. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.003.021016-4 - K.C.S.L. E OUTRO X J. Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por KATIA CILENE DE SOUZA LIMA e WILLIAN PAES DE LIMA, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, caso faça-se necessário.Encaminhem-se estes autos ao Serviço de Assistência Social deste Juízo, a qual deverá emitir o certificado de Habilitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.007343-5 (4408/94) - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X F.C.C.S. \" À PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.003.001721-2 - MARILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LUIZ VENÂNCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Expeça-se ofício a SMS para que indique um neurologista a fim de funcionar no feito na condição de perito;2- À peticionária de fls. 50 para que atenda ao item 3 de fls.54;3- Cumprido o item anterior e certificado, ao MP;4- Após, apreciarei o pedido de sucessão da requerente e a curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.006726-3 (7252/97) - T.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) \" À PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 239 E 243/244. \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002761-6 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X S.L.C. \" `A parte autora sobre contestação fls. 90/108 \" \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, cumulada com ação alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000359-4 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X E.R.S. Decisão:1- Considerando que o laudo de exame pericial de fls.78/79 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fls. 80verso e DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente;2- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor e para o empregador, se for o caso;3- Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor;4- Designo o dia 02/10/2008 às 12:00 horas para a realização de audiência especial. \r\n\r\nMeação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.003885-6 (12849/00) - L.O. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X E.C.F.M. \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.003914-0 - DIMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) ANA LETICIA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia do réu para o percentual de 70% (setenta por cento) do salário mínimo. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça já deferida ao autor e ora deferida ao réu. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015963-8 - PEDRO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:(..)É o relatório até o momento. No mérito, fixo como ponto controvertido as necessidades dos menores, bem como a redução na situação econômica do autor. Para tanto, defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes, as quais deverão ser juntadas até a data da audiência abaixo designada. Os réus deverão apresentar planilhas individuais dos gastos mensais. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, as quais deverão ser intimadas e o não comparecimento importará na aplicação de pena de confesso. Defiro a oitiva de testemunhas e o prazo de 10 dias para apresentação do rol das que tiverem que ser intimadas, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 15:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001678-5 - JOSE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X THAINARA AGUILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282) \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FOLHAS 42/43. \" \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.016512-2 - M.P.E.R.J., Idoso: M.R.S. Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva ajuíza pelo Ministério Público em favor da idosa MARIA RODRIGUES DA SILVA, que faleceu, conforme certidão de óbito acostada a fls. 20. Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas.Ciência aoMP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001151-5 - M.A.S., L.A.A.S., L.M.A.S., Y.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: Designo audiência especial para o dia 25/09/2008 às 13:00 horas. Ocasião em que deverão comparecer os genitores e as três crianças envolvidas. P-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.003.002283-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que ante a informação de fls. 20 indefiro o pedido de gratuidade de justiça. P.R.I. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005555-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA dos menores FELIPE ALVES DA SILVA, CAROLINE VITÓRIA DA SILVA ALVES, VERONICA ALVES DA SILVA ,LUCIANO DA SILVA ALVES e PÂMELA DA SILVA ALVES à EDVALDO DOS SANTOS ALVES. Em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, o que que faço com base no art. 269,I do CPC. Expeça-se o adequado termo. Condeno a ré em custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.003.004005-0 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 147 do Código Penal supostamente praticado pelo adolescente ADEMAR ALBERTINO DO NASCIMENTOComo ressaltado pelo ilustre Ministério Público, ante a ausência de prova da materialidade do ato infracional invstigado e o tempo decorrido do ato, resta prescrita a pretensão de aplicação de medida sócio-educativa pertinente. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016036-7 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto nos arts. 129, caput, e no art.140 ambos do Código Penal, supostamente praticados pelo adolescente JEYSSON DA SILVA ROSÁRIO. Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, diante da menoridade do jovem e o tempo decorrido do ato, resta prescrita a pretensão de aplicação de medida sócio-educativa pertinente. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.003.012002-3 - M.P. X E.R.S. Sentença:..... Ante o exposto e a despeito da manifestação do Ministério Público, o pleito não merece prosperar. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a representação em face de ERIC ROBERTO SOLERA. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2003.003.026082-1 -, Sentença:Trata-se de representação sócio-educativa ajuízada em razão da prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 155 § 4º do Código Penal pelo adolescente THIAGO TADEU DA COSTA.Como ressaltado pelo ilustre Ministério Público, foi exarada certidão cartóraria a fls.66, declarando cumprida a medida imposta, restando perdido o objeto do presente feito. Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181 do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2008.003.005453-3 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apuração de ato infracional movido pelo Ministério Público em desfavor de TIAGO ANTÔNIO MORAES DA SILVA. No curso na instrução, a fls. 16 veio aos autos documento comprobatório da morte do menor, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção do feito.É o relatório, decido.Isso posto, tendo em vista o falecimento do menor, acolho a manifestação do Ministério Público e com fundamentacão no art. 181, § 1º, do E.C.A., HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus devidos e regulares efeitos.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005988-9 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em razão da suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal em 26/10/05, pelo adolescente RAMON DA CONCEIÇÃO SILVA.Como bem ressaltado pelo ilustre Ministério Público, o fato ocorreu há mais de dois anos sendo de pouca gravidade, além de o autor do fato já ter atingido a maioridade, conforme documentação acostada, Ademais, o jovem encontra-se trabalhando e estudando, sendo desnecessária a aplicação de qualquer medida sóciopedagógica. Assim, verifica-se que qualquer medida aplicada não mais não mais alcançará sua finalidade, eis que o menor também encontra-se trabalhando e estudando.Isso posto, acolho a manifestação Ministerial e HOMOLOGO o arquivamento promovido, o que faço com base no art. 181, § 1º do ECA. P.R.I. Ciência ao MP. Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.010734-8 - O.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) \" AO ARQUIVO. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000121-6 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F.S.C.) Decisão:Considerando que se trata de questão de estado, em que a revelia não produz seus efeitos, defiro as provas requeridas pelo autor.A prova documental deverá ser juntada até a data da audiência, a qual designo para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas. Caso o autor pretenda a intimação de alguma testemunha deverá juntar o respectivo rol no prazo de dez dias ou elas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 618132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.005568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELSON DE MORAES SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo da substância entorpecente (fls. 34). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se o réu pessoalmente. Requisitem-se o réu, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se. Atenda-se a cota promocional de fls. 23. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.003.001102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANKY REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Decisão:Assiste razão à diligente serventuária subscritora da certidão de fls. 109v, uma vez que a sentença fora publicada em 02/07/2008 (fls. 108), tendo a Defesa interposto recurso em data de 09/07/2008, conforme se verifica às fls. 109, sendo, portanto, intempestivo o recurso interposto pela defesa, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 110. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.006436-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAIO COSTA CALDERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 25). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se o réu pessoalmente. Requisitem-se o réu. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as testemunhas arroladas na defesa preliminar de fls. 49/54. Intimem-se. Atenda-se a cota promocional de fls. 41. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.003.000364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BENEDITO CRISPIM FILHO - OAB/RJ 72862 X MÁRIO ZENO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:1- Considerando-se a certidão de fls. 289v, retiro o feito de pauta.2- Ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 289v. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 1 e 4 inc.I \r\n\r\nProc. 2005.003.004199-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado WASHINGTON DE OLIVEIRA da imputação que lhe é feita na denúncia, com fulcro no artigo 386, V do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002060-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LUCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 15). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo AIJ para o dia 12/08/2008, às 15:30horas. Citem-se os réus pessoalmente. Requisitem-se os réus. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as testemunhas arroladas às fls. 55 e fls. 96. Atenda-se a cota de fls. 26. I-se as Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.003.001148-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUDSON LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 618136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.007270-9 - MARIA NUBIA SANCHES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM AÇÃO REINVINDICATÓRIA DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009230-5 - MERANI GOULART CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X RENATO MARQUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao autor, em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Ao autor Odílio Marcio Mauad Ferreira, sobre fls. 170/171.2) Fls. 172 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória, impugnação de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004717-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido, diante de sua intempestividade, conforme certidão de fls. 75.2) Ao autor, sobre a contestação (fls. 51/70). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004688-8 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:Fls. 202 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para autora proceder ao recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 201. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.005536-0 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X VAGNER FAGUNDES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, considerando as informações de fls. 31 e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO Despacho:Fls. 95:1 - Com relação à expedição de ofício ao DETRAN/RJ, há informação de que o referido veículo não se encontra cadastrado naquele Departamento, conforme fls. 91/92.2 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007432-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRLENE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005753-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO MARINHO Despacho:1) Foi deferida a expedição de ofícios de praxe para localização do endereço do réu (fls. 41), porém, deve ser observado que não consta nos autos certidão do Sr. O.J.A. de que o réu não se encontra no endereço descrito no mandado de fls. 31, uma vez que o mandado sequer foi cumprido, já que a parte autora não acompanhou a diligência (fls. 32).2) Comprove o autor o alegado às fls. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006216-5 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X VICTOR HUGO DA COSTA PENCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o autor como pretende dar andamento a fase de cumprimento de sentença no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006794-5 - GILCÉA ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE GRATUIDADE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000726-2 - ERENICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente, sobre o cumprimento do acordo de fls 162/163 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - NELSO MAGNO DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor, requerido às fls. 104, eis que desnecessário ao deslinde do processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo o réu juntar aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, a documentação que menciona às fls. 104.Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor, depois conclusos para sentença.Assim, declaro saneado o processo.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.007127-4 - MIRIAN MELLO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Decisão:Defiro J.G. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora fls. 155, pois não tem cabimento a substituição de bens em afronta ao art. 620 do CPC.Diga o exeqüente se pretende a alienação por iniciativa particular dos bens penhorados, nos termos dos arts. 647, II c/c 685-C, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002107-4 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Regularizem-se as folhas dos autos a partir de fls. 67, pois tem uma folha (n° 74) perdida no meio da sentença de fls. 67/69.2- Indefiro por ora o pedido de cumprimento de sentença, pois a planilha apresentada pelo autor se mostra, ao menos em principio, exagerada em seus valores. Vejamos: 1) os honorários de 10% incidem somente sobre o valor da condenação, e não sobre a multa, que tem natureza de preceito cominatório; 2) a multa diária de R$ 200,00 incide a partir de 29/10/2007 (05 dias da publicação da sentença) até a data em que foi retirado o nome do autor dos cadastros restritivos, devendo ser comprovado que houve negativação posterior à sentença, assim como deve ser mencionada a data da exclusão no cálculo; 3) sobre a multa incide somente correção monetária; 4) a multa do art. 475-J do CPC incide sobre o valor da condenação, incluindo dano moral + honorários.3- Em razão do item anterior, intime-se o autor para adequar sua planilha de cálculo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004730-0 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000059-0 (2576) - ADRIANO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 182 - Esclareça o autor o que pretende, eis que os honorários advocatícios se compensam, em razão da sucumbência recíproca, conforme determinado na sentença de fls. 98/104, que foi ratificada pelo Eg. TJERJ.Diga o autor se dá quitação ao executado, diante do ofício de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1) Fls. 128/130 - Defiro. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste os esclarecimentos solicitados e dirigidos ao médico Dr. Paulo Aldeia que, conforme fls. 121, atua como médico de pequenas cirurgias no PAM de Araruama. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 119, 121, 128/130.2) Retifique-se a capa dos autos. Ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.052.006232-3 - QUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MATALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). JULIANA LUDMILA ORLANDI (SP-174240) Decisão:1) Reiterem-se os ofícios para cumprimento da tutela, fornecendo cópia do documento de fls. 154-v.2) Após, retifique-se a capa dos autos (rito ordinário) e voltem conclusos para sentença.3) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.005244-5 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002983-4 - PRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1- Fls. 267: Nada a prover, eis que o desbloqueio da conta junto ao Banco Bradesco já foi solicitado e efetuado na data de 20/05/2008, conforme documento em anexo.2- Cumpram-se os itens de fls. 261, intimando a parte da penhora na pessoa de seu advogado.3- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004944-0 - VALDENIR DOMINGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos.2) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007269-0 - FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 120/123 - Mantenho a decisão de fls. 119.2) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 120/123.3) Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 138. I-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos. Com a vinda do laudo, deverão ser as partes intimadas para manifestação no prazo comum de cinco dias. Prazo para elaboração do laudo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.003259-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos a certidão da Procuradoria da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001483-5 - ANTONIETA DAS FLORES COUTINHO X Falecido: LOURIVAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, para o devido recolhimento do ITD \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007673-9 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X PRESIDENTE DO DETRO DE PARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:1) Defiro J.G. ao impetrante.2) Após análise dos autos, não vislumbro na hipótese o pressuposto autorizador para a concessão da liminar pleiteada, ou seja, o fumus boni iuris, haja vista que os documentos trazidos pelo autor parecem não condizer com as alegações da inicial.3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo legal.4) Após, ao MP.5) Em seguida, conclusos para sentença.6) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008159-0 - CELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER KMG-3394, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004000-7 - DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Fls. 37 - Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.006803-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA STUDIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.008017-2 - CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que, dos documentos acostados aos autos, infere-se ser possível ao autor o recolhimento das custas, sem que tal dispêndio implique prejuízo a seu sustento ou ao de sua família. Recolham-se as custas em 48hs., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 4,56; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 92,19; SUB - TOTAL R$ 113,18; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 11,31; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 9,11; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 84,43; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,11; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,11 TOTAL R$ 232,07.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais c/ requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009456-9 - ADRIANA FABRÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo réu (fls. 74). Venham os documentos no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias.Após, conclusos para sentença.Intime-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.052.000103-0 - S.O.S.VIDA ENTIDADE FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:Diante do alegado às fls. 133, defiro a dilação do prazo até o dia 25/08/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002442-9 - PAULINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X OSMAR FIRMINO PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.009421-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO CALEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:1- Fls. 28/34 e 36, III: Indefiro a reunião deste feito com o de n° 2007.052.008294-4, em curso na 1ª Vara Cível desta comarca, por não haver risco de decisões conflitantes, uma vez que o objeto dos processos é distinto. Com efeito, uma cuida de apreensão de um bem, enquanto o outro versa sobre pedido de indenização.2- Fls. 36, II: Indefiro o chamamento a lide pelo réu, pois cabe ao autor escolher contra quem demandar, não encontrando amparo legal o requerimento do réu nesse sentido.3- Fls. 36, IV: Defiro a expedição de ofício para que o comando da 3ª Cia do 25° BPM de Araruama informe onde se encontra o veículo objeto deste processo, que foi apreendido.4- Fls. 36, V: Indefiro o pedido de exibição de documentos, pois cabe ao réu produzir as provas que entender necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.052.010981-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSIMAR COELHO DA SILVA Despacho:1) Fls. 25 - Defiro a expedição do ofício.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002277-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO JOSE SANTOS CABRAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002581-8 - MARIA DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 139, eis que, segundo o documento de fls. 136, a falecida autora deixou bens a inventariar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011039-3 - ESPOLIO DE MANUEL SEVERIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LUIZ ANTONIO DE TOMAZ Despacho:Fls. 137 - Indefiro, por ora. Aguarde-se o retorno do mandado de verificação determinado às fls. 136. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que o 3º réu foi citado, conforme certidão de fls. 67 verso, compareceu à audiência preliminar (fls. 62) e não apresentou contestação, apenas um instrumento de procuração, decreto a revelia do 3º réu, TRANSPORTADORA PENTAX.2) Fls. 79 - Indefiro a convolação do rito para o ordinário, eis que trata-se de hipótese do art. 275 do CPC e por não ser hipótese de aplicação do art. 277, §§ 4º e 5º do CPC. 3) Oficie-se ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a devolução da carta precatória de nº 2007.001.170700-0, independentemente de cumprimento.4) Quanto à citação e intimação da 1ª ré, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 81.5) Traga o autor o endereço atualizado da 1ª ré ou diga se deseja também a expedição dos ofícios de praxe para localização do endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Aos interessados para que tragam aos autos o endereço atual da testemunha Eduardo da Rocha Costa, tendo em vista a certidão do Sr. O.J.A. às fls. 205, no prazo de dez dias, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:À autora, sobre a contestação de fls. 99/110. \r\n\r\nId: 618243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.010427-7 - A.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Certifico que enviei nota para publicação aos requerentes com o seguinte texto:\"Apresentar cópias da inicial e da sentença a fim de instruir ofício ao RCPN e Carta de Sentença, bem como proceder ao recolhimento de custas referentes à conferência das cópias supra\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000445-8 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X A.D.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.052.002612-0 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X A.D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.052.001465-0 - J.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Defiro J.G. ao Executado. \r\n\r\nProc. 2008.052.005463-0 - P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença: Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 18 e 31), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "618242": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "618152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.006.005818-6 - ARTHUR LUCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BRAVEL VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...)Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da eventual existência de problema elétrico, à data da aquisição, que pudesse redundar no incêndio que destruiu o veículo do Autor. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, para a qual nomeio o Dr. AUGUSTO MAGALHÃES COSTA FILHO, indicado pela Divisão de Perícias do Eg. TJERJ, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e estimar honorários, a serem suportados pela Primeira Ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias.Com relação ao Segundo Réu, BANCO PANAMERICANO S/A, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação ao Banco Réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.006.002795-6 - ESPOLIO DE GERALDO ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOMES RIBEIRO (RJ-059031)) X RAUL PEREIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO Fica o patrono do autor ciente da necessidade de recolher as custas do desarquivamento no valor de R$ 18,25 conta 1111-4 = 10% Caarj; 5%Funperj +5% Fundperj \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000028-4 (6220/00) - WALDIRA MARINHO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Diga a Parte Requerente quanto ao regular atendimento aos comandos deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006511-1 - LUIZ FELIPE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IARA LUCIA DOS SANTOS SILVA Sentença:(...)Uma vez que os Requerentes são sucessores da \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, do saldo existente em conta de depósito, no Banco do Brasil, deixado pelo falecimento de IARA LUCIA DOS SANTOS SILVA, devendo a quota parte relativa ao herdeiro menor permanecer depositado em conta de poupança à ordem deste Juízo até que atinja a maioridade. Custas pelos Requerentes. Expeça-se o alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003289-4 - NILZA ALEIXO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falecido: RONALDO GONÇALVES ALEIXO AO REQUERENTE SOBRE FL. 39/40 (OFÍCIO INSS). \r\n\r\nProc. 2008.006.001690-0 - Interessado: SUELI DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: DALZIZA GUIMARES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.002275-3 - NEIVA DE FATIMA ARAUJO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MAURO OLIBERT BANDEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.004013-3 - BRUNA ABBUD CAMERANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar a inexistência do débito, relativamente ao contrato de empréstimo nº 84.457415.1 (fls. 76/79), bem como para condenar o Banco Réu no pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pela reparação dos danos morais, corigido monetariamente, a partir do ajuizamento, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Confirmo a Decisão de fls. 39, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela de mérito. Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.006.000287-7 (4488) - Inventariante: VANDINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS) X PEDRO ADELINO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.006.005165-1 - Inventariante: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOSE DOBELE E OUTRO Despacho:Fls. 139 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.007117-2 - PERLA ALESSANDRA TITO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALLOA FRANCO CORDEIRO (RJ-126026)) X ODIR NEVES GOMES Despacho:Fls. 64/65 - Esclareça a Requerente qual o teor da diligência a ser deprecada, eis que já homologada a partilha e transitada em julgado a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.003678-4 - UBIRATAN INDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X Falecido: JAIR DOS SANTOS), Falecido: IRANINHA DE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pagamento do parcelamento do ITD, informado às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.006.000340-0 - GILBERTO CARLOS TORRES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X Falecido: EDUARDO PARANHOS DE AMORIM Despacho:Fls. 60/85 - Diga a Requerente se houve reconhecimento judicial da união estável. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005718-5 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Fls. 157 - Esclareça-se, eis que já foi expedido ofício nesse sentido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA Ao autor para diligenciar cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001572-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARIA DA SILVA À A. sobre ofícios da R.F. e da CLARO informando o mesmo endereço da inicial e da VIVO informando a mesma rua mas nº 152 \r\n\r\nProc. 2007.006.003074-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO DE SOUZA MORAIS À A. sobre Receita Federal informando endereço: rua Vereador Janynier Groetaers Pegas 492, bairro do Areal, nesta cidade; a VIVO, negativo. \r\n\r\nProc. 2008.006.002672-2 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO LOURENÇO NUNES JUNIOR À A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.006.002724-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SIRLEI SOARES DE MEDEIROS Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (recolher R$ 12,78 - OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000425-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Ao A. sobre certidão do O.J. de que deixou de proceder a diligência pelo fato de no local funcionar a empresa Yamaha do Sr. Leonardo de Oliveira Coelho; a loja abriu há umas tres semanas e anteriormente funcionava a Pontal Motos da Honda; perguntado no local ninguem conhecia os executados Marcelo e Fernanda. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.002594-8 - DEIVIENE QUEIROZ DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). PAULO MEDEIROS MAGALHÃES GOMES (MG-084344) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 71, oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecante, encaminhando-o, via fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.007009-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Fls. 88/89 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.006.004350-6 - JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 146, em favor do Perito. Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias em cartório, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.000547-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:1)Dispenso conclusão formal; 2)Ordem de bloqueio, com transferência de valor (R$ 2.254,10), em anexo.3)Indique a Exeqüente outros bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005603-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA (mudaram-se). \r\n\r\nProc. 2007.006.001116-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X HELION BATISTA DE LIMA Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 12,78 - OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001646-5 - CONDOMINIO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AURÉLIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Diga a Parte Exeqüente, sobre a inércia do Executado com relação à intimação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.006.001755-0 - KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/56, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001766-4 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,03 e FENDPERJ - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001769-0 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,03 e FUNDPERJ - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001846-2 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X UNIBANCO S/A Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,03 e FUNDPERJ - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001866-8 - MARIA CECILIA LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,03 e FUNDPERJ - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001889-9 - LUZIA NILZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,03 e FUNDPERJ - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001902-8 - EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo das cadernetas de poupança da Parte Autora (documentos às fls. 12/27), de acordo com o saldo existente na conta, no respectivo mês, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002106-0 - EURICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher custtas pendentes: R$ 160,66 - Atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 3 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ R$ 8,03 e FUNDPERJ R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.002403-6 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Digam as Partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002815-7 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.003401-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 160,66 - atos dos Escrivães, subtotal - R$ 160,66, CAARJ - R$ 16,06, campo 43 - R$ 8,20, campo 44 - R$ 1,64, FUNPERJ - R$ 8,03 e FUNDPERJ - R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.004302-0 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Administrador: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ELOISA MARIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.005326-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS MR E OUTROS Fls. 72/73 - Com o preparo, oficie-se (ao autor para recolher R$ 32,85 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.006.000406-4 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as Partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade decláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão c/ pedidom de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002985-0 (8230) - SERGIO FIGUEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Em complemento ao despacho de fls. 201, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000578-1 - GILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILSON DE CARVALHO GOMES Ao A. para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA À Exte para fornecer novo endereço do R.L. da firma, esclarecendo o nome correto desta, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.006.001217-6 - DIVA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X MARIA APARECIDA DE CASTRO), Fiador: JULIANA DE CASTRO PAIVA À A. sobre proposta de acordo da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.006.003618-6 - JORGE LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, com relação ao despejo, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da Segunda Ré ou terceiros possuidores, que deverão ser intimados para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo, sendo certo que, em caso de estar o imóvel desocupado, expedir-se-á desde logo mandado de imissão do Autor na posse, mediante requerimento nesse sentido. Com relação ao Terceiro Réu, CESAR LIMA DA CRUZ, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno ainda a Segunda Ré, Débora, no pagamento dos aluguéis vencidos e discriminados na petição inicial, no valor de R$ 4.615,38 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos, além daqueles que venceram no curso da presente Demanda até a data da efetiva desocupação do imóvel.Com relação às custas, em razão da sucumbência parcial, condeno o Autor e a Segunda Ré, ao recolhimento pro-rata. Condeno o AutorRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002774-8 - MERRILEIDY DAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MARIA LUCIA DAVILA TOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/70, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI AO EMBARGADO SOBRE FL. 257. \r\n\r\nProc. 2000.006.000469-1 (6875) - PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Tendo a sentença passado em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.004597-0 - GABRIELLA DE CARVALHO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS EMBARGANTES, para o fim de desconstituir a penhora sobre os valores bloqueados junto ao Banco Bradesco S.A. (R$ 1.098,68) e à Caixa Econômica Federal (R$ 0,53). Retirada a ordem de desbloqueio junto ao Sistema BacenJud, em anexo. Condeno o Banco Embargado no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.005631-1 - ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) À Embargante sobre citação devolvidfa pelo Correio \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.006.003476-7 - MONICA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.005323-1A - MEGA ENERGIA REVEND GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO BELVEDERE DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Considerando a sua intempestividade, rejeito a presente Exceção. Intimem-se. Preclusa esta decisão, certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.006.002924-1 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) À Exequente para recooher custas da intimação postal da executada da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000265-8 (4161) - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES, Dr(a). AYRON JOSÉ CABRAL (MG-029971)) X UNIAO RECALCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Diga a Exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.006.000022-0 (1594) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANTONIO ALGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:(...)Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.006.000251-9 (191/94) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MARIA BALTHAZAR Despacho:1)Dispenso conclusão formal; 2)Diante do ínfimo valor bloqueado (R$ 10,71), transferência efetivada (Detalhamento em anexo), todavia.3)Dê-se ciência ao Banco Exeqüente, para que indique bens do devedor, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.006.000081-1 (1017) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J. F. M. SILVA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Sentença nos Embargos de Terceiro, desconstituindo a penhora on line.Intime-se o Exeqüente, para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.006.006830-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Fls. 33 - Certificado quanto ao preparo, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação (ao autor para recolher R$ 18,25 relativos à penhora). \r\n\r\nProc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG Despacho:fLS. 73 - Os valores das custas estão discriminados na certidão de fls. 72, já publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.006.000742-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA SUELI TEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002098-5 - MELO E PONTES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN Decisão:Fls. 42/43 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.006.002426-7 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X M. L. M. B. CARDOSO MOVEIS À A. p/dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.006.004242-7 - SÃO DOMINGOS S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (SP-103415)) X N C SILVESTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (deixou de citar e procederbusca e apreensão por não encontrar o citando) \r\n\r\nProc. 2008.006.000415-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BIANCA BARBOSA LOPES Sentença:(...)Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento do contrato, na forma requerida, mediante substituição por cópia. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000417-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KENIA RODRIGUES QUINTAL E OUTRO Despacho:Esclareça a Exeqüente o pedido de fls. 46, tendo em vista ser o Executado informado na referida petição, diverso da Parte Executada na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.006.000557-3 - COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA Fornecer cópias para precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000184-2 (1781) - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X LUCIO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 274 - Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.001632-8 - TÃNIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X R.M.C.MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) À Exequente sobre devolução da precatória sem cumprimento por não recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2004.006.003406-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X WJJ COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 282 - Em vista da garantia constitucional, indefiro a quebra do sigilo fiscal pretendida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.006.003293-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA TCHIAN E OUTROS Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 182,72 - taxa judiciária). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000914-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Designo Audiência Especial para o dia 10.09.2008, às 14:30 horas, na forma do Artigo 361, do CPC. Intimem-se. (À Autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.003339-2 - WALQUIRIA FILIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ70743 Despacho:Fls. 35 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003950-3 - WALKIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ78.743) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 45 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002453-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) AO SÍNDICO SOBRE FL. 15 (PETIÇÃO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2007.006.002500-4 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002528-4 - JOSEVANIA ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002530-2 - GENÉSIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002531-4 - IRACEMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002533-8 - JOANA D'ARC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Despacho:1)Dispenso conclusão formal; 2)Ordem de transferência, de valor ínfimo (R$ 10,07), em anexo.3)Indique o Exeqüente outros bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito (06 salários mínimos), bem como os documentos enviados pela AFG SEGUROS. \r\n\r\nProc. 2007.006.001121-2 - FATIMA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) À ré denunciante sobre a devolução da citação pelo Correiro com a informação de que a denunciada !mudou-se\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.003393-3 - CANDIDA DE FATIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA Decisão:Isto posto, tendo em vista o disposto no artigo 114, I, da Constituição da República, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Federal do Trabalho em Barra do Piraí. Intimem-se.Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.001128-5 - ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BORRACHARIA PIRAIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside em verificar quem é responsável pelo serviço de retífica do motor, bem como se tal serviço foi prestado de forma compartimentada, uma vez que o problema no motor restou incontroverso. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores, do Representante legal da Parte Ré e testemunhas, cujo rol deverá ser trazido aos autos no prazo legal. Designo AIJ para o dia 03.09.2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000165-2 (3606) - GUANA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANO RIBEIRO DE LIMA (SP-201708)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), I.R.B. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.006.001233-9 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À ré Concssionária Nova Dutra sobre a contestação da denunciada Itaú Seguros, bem como das demais denunciadas: à Denunciante Itaú Seguros sobre as contestações das denunciadas: ao A. sobre todas contestações. \r\n\r\nProc. 2006.006.001636-0 - SAMIR CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DROGARIA MODERNA - O.F.S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/134, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002203-9 - MARIA MARTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X IVAN OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.001321-4 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ISAURA CELESTINO CRISOSTOMO NANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Dispenso PROGER .Junte-se . Redesigno o ato para o dia 20.08.2008 às 15:45h Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.006.000070-0 (6244/88) - Inventariante: DOZINA BENTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139)) X MANOEL SARAIVA DE AVILA Despacho:Fls. 20 - Defiro a inventariança em favor de MARIA APARECIDA SARAIVA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1994.006.000197-7 (2627/97 - 2 vara) - Inventariante: MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIOLETA TORRES FONSECA E OUTRO Ofício `a disposição \r\n\r\nProc. 1995.006.000152-9 (013) - Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) LUIZ LEITE NORA E OUTROS, Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE (RJ-037940), Dr(a). MARIA DELFINA NÓRA TEIXEIRA (RJ-019616), Dr(a). THEREZINHA DE CARVALHO CUNHA (RJ-068810)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E DELPHINA LEITE NORA Decisão:fLS. 494/496 - Defiro a expedição de alvará para o Espólio possa, por seu representante, constituir a servidão administrativa amigável de passagem, a ser anotada na matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.006.000613-1 (2237/97) - Inventariante: AMAZILE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X PEDRO CORDEIRO DA SILVA À Inventariante e herdeiros sobre a partilha \r\n\r\nProc. 2001.006.000075-4 (7096) - Inventariante: LUIZ CARLOS BARBOSA DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ALVARO BARBOSA NOBREGA E OUTRO Aos Interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2002.006.001214-0 (8386) - Inventariante: ANTONIO ONOFRE PEREIRA MARIA APARECIDA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ZILA DA SILVA PEREIRA Ao Invte para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2003.006.001472-1 - Inventariante: APARECIDA DE SOUZA SA VERA LUCIA CARDOZO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO CARDOSO DE SA E OUTRO À Invte sobre consulta do Partidor quanto ao pagamento do automóvel, posto que bem indivisível. \r\n\r\nProc. 2003.006.005433-0 - Inventariante: LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X DEMERVAL FIGORELI Despacho:Fls. 37 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.006.000569-6 - MANOEL ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CATHARINA PARANHOS VIANA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 120/123 (OFÍCIO CEF). \r\n\r\nProc. 2008.006.002413-0 - ODINEIA LOPES RAPOSO DA COSTA E OUTROS X JACY GOMES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881) Decisão:DEFIRO a Gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de ODINÉIA LOPES RAPOSO COSTA, independente de termo. Expeçam-se os ofícios para a vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nInventário, ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE \r\n\r\nProc. 2001.006.001440-6 (1126/A) - (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X Falecido: BERNARDINA DA SILVA RAMOS), Falecido: OCTÁVIO PEREIRA RAMOS Despacho:Diga a Curadora UERJ, ante a inércia da Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001224-2 (7895) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINCEIRA. E INV (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Sentença:(...)Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000197-4 (3721) - ESPÓLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CREDISUL - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.006.005804-9 - AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONIVALDO FREITAS JUNIOR (RJ-111561)) X BANCO ABN AMRO REAL S\\A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) AO RÉU: AUTOS À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.006.000195-0 (3845) - ESPÓLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X CREDISUL- COOPERATIVADE CREDITO RURAL DE BARA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.006.005443-3 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F. J. FERREIRA DA SILVA ME Defiro a expedição de mandado de penhora de renda diária, no patamar de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária, devendo o depositário nomeado recolher as guias de depósitos judiciais diariamente comprovando perante este Juízo, até o atingimento do valor da execução (ao autor para recolher R$ 31,03 na conta dos Oficiais de Justiça + CAARJ + FUNPERJ = FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 52 - Indefiro a quebra do sigilo fiscal, tendo em vista a proteção constitucional. \r\n\r\nProc. 2008.006.003338-6 - LUCIANO SOUSA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552)) X MICRO FOX EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 42,54 - taxa judiciária, bem como fornecer cópia da inicial para contrafé). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000706-3 - ROBERTA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVERTON DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de carência de ação, eis que trata-se tão somente de impugnação ao nome atribuído à mesma, não obstando o regular prosseguimento. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da eventual contribuição das partes na formação do patrimônio consistente no imóvel, durante o período em que eram noivos. Defiro a produção de prova documental superveniente, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do Réu, e testemunhal, cujo rol já foi acostado aos autos. Designo AIJ para o dia 10.09.2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004263-4 - MARCELO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X AIG- UNIBANCO SEGUROS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 03.09.2008 às 17:00 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c arbitramento de aluguel e Reparatória decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.006.003536-0 - CARLOS LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X EMBRATEL Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.003520-6 - JUAN LUIZ ALVES DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002115-1 - SETEMBRINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando a inversão do ônus da prova, já determinada, traga a Parte Ré, no prazo de cinco dias, as provas de sua alegação defensiva, no sentido de que os saques parcelados foram efetivamente realizados pelo Autor, valendo-se, para tanto, de todos os meios de que dispõem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.001155-6 - PATRIC TAVARES MARTINS, Assistente: ROMILDA LIMA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X R RODRIGUES LTDA - MEGA INSIDE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 95 - Defiro a adjudicação. Expeça-se a carta e o competente mandado de busca, apreensão e entrega do bem ao Exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.006.000553-3 (7083) - ABRIGO JESUS NO LAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da correta delimitação entre os imóvel da Parte Autora e o confinante, de propriedade da Parte Ré, com a apuração de eventual esbulho possessório. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Representante legal da Parte Autora e dos Réus, além de testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.006.001387-8 (8444) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Aguarde-se para realização da AIJ conjunta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Ao autor para diligenciar cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001632-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002196-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CANDIDA DOS S NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Isto posto, com relação à Ação de Reintegração de Posse, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO BANCO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC. com relação à Reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA RECONVINTE, para o fim de condenar o Banco Reconvindo no pagemento de R$ 4.150,00(quatro mil, cento e cinqüenta reais), a título de indenização para a reparação de danos morais. Declaro a inexistência de débito da Reconvinte para com o Banco reconvindo, relativamente ao contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/12. Confirmo a decisão de fls. 68, que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Condeno o Banco Reconvindo no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, a teor do disposto no Art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000027-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DE FREITAS MARTINS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls.16/18 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000028-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO SANTOS DE MELLO Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.006.000263-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAO MENDES Sentença:(...)Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000440-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRE LANE DELFINO DA SILVA Sentença:(...)Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002496-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (mudou-se). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000605-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NICERLANDE JOSE À A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000603-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA CORDEIRO MARTINS Ao autor para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 3º, XVIII, da Portaria 02/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.003036-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO PEGAS PINTO MEIRELLES À. A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2000.006.000147-1 (6879) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X TRANSPIRES TRANSFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000188-7 - HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.004262-2 - MARCELO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 03.09.2008 às 16:30 h. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.006579-8 - M P VIEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X RÁPIDO MOGI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Decisão:Julgo deserto o Recurso de Apelação interposto às fls. 33/36, tendo em vista a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000953-0 - JUAREZ GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X WILIAMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.006.000115-5 (1758) - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA ASTUT LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MONTEIRO DE BARROS (RJ-008917)) X FENIX REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.006.007086-6 - JOSE GONZALEZ VELEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO ARTHUR CATALDI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 449/450.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001040-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Considerando o transito em julgado, nomeio o leiloeiro público SILVANI LOPES DIAS, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para as providências a seu cargo, com vistas à realização da praça (ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, cumulado com tutela. \r\n\r\nProc. 2002.006.001961-3 (8266) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 182/195 (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Ao Exequente sobre depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.002924-3 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIDAS S/A Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 157,01 - Atos dos Escrivães + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.000221-8 - DELVANIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAB - CLIN LABORATÓRIOS DR TUFIC GANEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.006.001325-3 - HERMES BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HEITOR ALCIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Indique a Parte Exequente bens do Devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002775-0 - JURACY ALTIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA Fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ficam as partes intimadas de que a Perita Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO designou o dia 05 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para a perícia, no Forum desta Comarca, devendo comparecer a autora e sua representante legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000062-5 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 249/250 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002288-8 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) À A. para recolher custas da intimação postal da penhora: Atos de intimação postal - R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.006.000846-0 - SOCIEDADE COMERCIAL MEHARI DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-065144)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIÃO VEIGA FILHO (PR-027930) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.001589-0 - SOCIEDADE COMERCIAL MEHARI DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-065144)) X CREDITUBA COMERCIAL LTDA Ao Autor para complementação das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.006.003676-2 - CARLOS ALBERTO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ78.743 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Decisão:Suspendo o feito, na forma do Artigo 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nId: 618152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.006.000292-2 - JP X ROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Sentença:Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA, ex vi os artigos 107, IV, e 109, VI do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º acusado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2004.006.002344-0 - JP X VANILDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.232/233, E EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS EM FACE DO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO PELA PENA IDEAL. ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.006.002975-1 - MP X MARIA VERONICA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Sentença:Face ao efetivo cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme certidão 196 e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA VERONICA DE SOUZA LEÃO, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2004.006.000162-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALVINO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das penas restritivas de direito a que foi condenado e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALVINO ALVES FERNANDES. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.006.000126-5 - MINISTERIO PUBLICO X TAISA DOS SANTOS CASTILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Sentença:Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme certidão 113 e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA TAISA DOS SANTOS CASTILHO PEREIRA, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5. \r\n\r\nProc. 2006.006.000135-6 - JP X RUDNEY DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme certidão 113 e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RUDNEY DOS SANTOS JACINTO, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.001282-3 (13616/01) - SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X FAZENDA ESTADUAL Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (para efetuar o depósito da 1ª parcela dos honorários do perito) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.006.004012-2 (14701/02) - FAZENDA ESTADUAL X W. E. POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2003.006.004204-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X JOAO LINDOLFO DE PAIVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Executado.\" (Comparecer no cartório para ciência do termo de penhora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004307-7 - Município de Barra do Piraí X ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:Diante do cancelamento informado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Determino o levantamento de eventual penhora realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nId: 618154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006879-6 - PAULO HENRIQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante, via postal;2) Cumpra-se item 2 de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.007.006879-6 - PAULO HENRIQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Ao requerente, para recolhimento das custas processuais: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; Distribuição / Escrivão (1102-3) R$ 21,90; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.002991-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE MARIA VELOSO Despacho:Fls. 22 - Defiro prazo de 40 (quarenta) dias, como requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.007.008462-7 - DURVAL LOPES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:1) Anote-se na autuação os patronos dos Réus;2) Designo audiência de inquirição para o dia 17/09/2008, às 13:30 h. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecante. Cumpra-se;3) Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003700-3 - OROMAR FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 31 - Indefiro. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.007.004365-9 - FUNDACÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSEMAR MAIA BRANDAO Despacho:Cumpra-se fls. 28 itens 2 e 3. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.007.006532-9 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ASBAM-ASSOCIACAO SERV.MUNIC.ADM.DIRETA IND.PREF.MUN.B.MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:1) Fls. 229. Venha o valor atualizado da execução, bem como o valor dos recolhimentos efetuados;2) Fls. 229. Diga a executada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003940-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls. 102 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.001908-9 - WILLIAN JOSE GIVISIEX (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se o início da execução no DCP;2) À parte autora para fornecer cópia, conforme fls. 99, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Fls. 364/371 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação;3) Fls. 372 - Oficie-se, como determinado no item 4 de fls. 361/361 verso. \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO AUTOR PARA RECOLHER:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004434-2 - CLAUDIA DE FATIMA RAMOS CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Decisão:Fls. 86 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido, intimando-o, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.026578-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DOUGLAS CARREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Oficial de Justiça (1107-2) R$ 31,03 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,55 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55. \r\n\r\nProc. 2005.007.001027-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO FLORIANO LTDA), JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO 2) Defiro vista por cinco dias. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003806-4 - BKN FABRICAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 126/127 ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.005340-7 (25053) - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) As partes para se manifestarem sobre proposta de honorários periciais. (08 salário míonimo federal vigentes à epóca do pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.007.020347-8 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NARCISO ORLANDI NETO (SP-191338), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas processuais referente à denunciação da lide, sob pena de ser indeferido, de plano, o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 407, uma vez que a determinação para a vinda de docuementos é necessária para o regular julgamento da lide;2) Certifique-se o Cartório o cumprimento da decisão de fls. 407, conforme publicação de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Republique-se fls. 407, diante da certidão supra;2) Fls. 427 - Oficie-se, como requerido;3) Fls. 427 - - Diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 2) Venha a Ré, em 10 dias, com cópias do contrato de nº. 5075281, no valor de R$ 96.809,56, conforme fls. 27 e 29, sob pena de serem presumidas como verdadeiras alegações autorais. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.009845-4 - JOSE JANDER DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES (SP-140586) Despacho:Fls. 83/84 - Recolham-se as custas processuais referente a denunciação a lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.007.008170-5 - LUCAS MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X SBM SIDERURGICA BARRA MANSA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG;2) Ao Ministério Público sobre pedido de segredo de justiça;3) Emende-se o valor da causa, uma vez que somente abrangeu o pedido de danos morais;4) Esclareça se a vítima recebia outras verbas salariais, além do 13º salário, emendando-se o necessário no item 1 de fls. 12;5) Venha termo da guarda provisória do menor;6) Considerando que o pai da vítima figura como segundo autor, esclareça se a Sra. Maria Nazaré é autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013854-3 - DOMINGOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.78/81, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.001794-8 - ERMELINDA DE FREITAS CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.57/60, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006255-1 - GUILHERME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X GESSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006134-0 - MATHEUS HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Justifique a parte autora pedido de provas de fls. 59, por ser a matéria controvertida de direito, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento;2) Certificada a ausência de manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006244-7 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A-CLARO Decisão:1) Fls. 32 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se item 2 de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001358-8 - JUAREZ GERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/71, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.006674-1 - ARIANE VALIANTE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1) Considerando a alegação de ausência de negócio jurídico realizado com a Ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos do cadastro do SERASA e do SPC, com relação à anotação realizadas pela Ré (fls. 20). Oficiem-se, em caráter de urgência;2) Após, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.007.017702-1 - ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes para informar sobre Agravos de Instrumento interpostos nos STJ e STF, conforme certidões no agravo em apenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002524-4 - ALINE NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ALEX NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Considerando que os Autores são menores, abro vista ao MP para se manifestar, outrossim, para ratificar os atos processuais praticados, não obstante manifestação ministerial de fls. 34/38. \r\n\r\nId: 618140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.008558-9 - ALDAIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.008653-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSENI MESQUITA CANDIDO Decisão:1 - Regularize-se a autuação (cor da capa). 2 - Regular notificação em razão de ter sido observado o endereço constante do contrato. Defiro a liminar de busca e apreensão. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Esclareça o autor, na medida em que a resposta noticia a liquidação ordinária do ora executado, inviabilizando o módulo de execução, além de tornar necessária a habilitação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.127/239: À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.152/6. Inexiste omissão ou contradição, almejando a embargante alcançar efeito infringente. Rejeito os ED. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.71/80: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.007.006611-8 - MARIA ANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 109/117. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. 2 - Fls. 118/9: À autora sobre as datas de abertura das contas. \r\n\r\nProc. 2008.007.008524-3 - ELIZARIO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008635-1 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TEIXEIRA Despacho:Acoste-se o requerimento de matrícula ou termo que comprove a adesão da ré ao contrato em referência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.007.002048-0 - VERA VICENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.003858-7 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TIT.DE CREDITO E APONTAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.007.008666-1 - UEBERSON JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a data de emissão do cheque referido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000039-0 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo a apelação de fls.84/118 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004374-1 - JOSE FERNANDES FELIX (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo as apelações de fls. 164/170 e 171/8 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇAO DE FAZER TUTELA DE URGENCIA E INDENIZAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006936-5 - GERALDO VICENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Acostem-se as faturas do período de setembro/07 a julho/08, viabilizando a análise da TA. 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/AGO/08, às 15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008527-9 - OTAVIA DE AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.008529-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008556-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X H.T.TRANSPORTES LTDA E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:fls. 375/6: Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003467-8 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X H.S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda no campo 18 o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003472-2 (21247) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda no campo 18 o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls.382/8 em seus efeitos legais. 2 - Aos recorridos. 3 - Certifique-se o decurso do prazo de contra-razões da apelação. 4 - Cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para recolhimento das custas e taxa devidas, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002571-0 - FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AIResp em Cartório. Após a devolução, cls. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.006127-5 - MARIO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante do medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.20.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.506.000847-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda no campo 18 o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.004235-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PSF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.008559-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X OXIGENIO BARRA MANSA LTDA Despacho:Regularize-se a representação mediante juntada de cópia dos atos constitutivos em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:1 - Ao MP. 2 - Após, ao Colendo Tribunal de Justiça em função do reexame necessário - art. 475, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003986-3 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006559-0 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1 - Fls.135/6: À parte ré s/ o documento. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006626-0 - CONSTANÇA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.003606-2 - CARLOS ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Portaria 001/2003. Ao Autor. em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.008706-9 - GERALDO PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Regularize-se a autuação, distribuição e registro, vez que não se trata de ACP. 2 - Providencie o autor o depósito judicial relativo às faturas em aberto, considerando o valor da média mensal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.008607-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MATUZALEM BRANDAO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls.13/15). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013380-6 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1 - Fls.85/116: À parte ré sobre os novos documentos. 2 - Fls.117/121: Recebo o recurso. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.014044-6 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré o acostamento dos documentos solicitados pelo Perito em cinco dias, pena de aplicação do artigo 359, CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO) Portaria 001/2003. Ao Patrono do 2º Réu para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 35,28. \r\n\r\nId: 618142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000065-0 (2160) - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.205, REF. A DEPÓSITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.002293-2 - SOLANGE ANTONIA DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA PEDRO, APARECIDA DE FATIMA SILVA, MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA, DILCEA LUZIA RODRIGUES, PAULO ROBERTO DA SILVA X JOSE PEDRO, CARMEM LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004964-9 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MAGNO REIS ARAUJO AO AUTOR (MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006033-5 - JACY CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) EM RÉPLICA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.506.000946-0 - SEBASTIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o credor quanto ao depósito de fls. 240. 2. Fica, desde já, facultado o levantamento dos valores, desde que requerido pelos interessados; que não haja oposição do Parquet; e que seja demonstrada ciência prévia dos credores da expedição dos mandados. 3. Proceda-se, também, à transferência das verbas pertinentes ao FETJ, que tenham eventualmente sido depositadas. 4. Manifestem-se, após, os credores, no prazo de cinco dias, sobre a integralidade do depósito, cientes que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. 5. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001862-5 (4442) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) ...CIENCIA AS PARTESDOS EMBARGOS RETORNADOS E ORA APENSADOS , OPRTUNIZANDO-LHES SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.007.007654-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) SENTENÇA: VISTOS ETC.....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E FIXO OS CÁLCULOS DE FLS. 11/15 , COMO APTOS PARA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007654-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) POR INTEMPESTIVO , RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO RETRO E NEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.004182-9 (4854 ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Dê-se ciência as partes dos embargos retornados e ora apensados, oportunizando-lhes se manifestarem no prazo de 15 dias (AO AUTOR) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.001990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X M.GALVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Fls.115 - Intime-se como requerido. (AO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM , PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , PAGUE SEU DÉBITO , NO VALOR DE R$ 7.152,98 (SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) , SOB PENA DE MULTA DE 10% , OU APRESENTE DEFESA QUE TIVER , QUISER OU PUDER.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.000784-0 - IRACEMA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.506.007482-1 (5527) - NILSA MARIA CARVALHO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO CREDOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.009761-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX RAMOS Despacho:Fls. 27 - recolhidas as custas pertinentes, cite-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006880-2 - GIOVANNI LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000236-0 (366) - ESPOLIO DE NESTAL AZEVEDO, Habilitado: JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)), Habilitado: SANDRA AZEVEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nId: 618145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.007.001818-7 - HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecido o seguinte: 1) a data de início e término da união; 2) com quem ficará a guarda dos filhos menores e como se dará a visitação; 3)a cláusula \"b\", vez que são 2 filhos; 4) a data e a forma de pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 5) os alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício; 6) sobre quais verbas irá incidir o percentual fixado para a hipótese de existência de vínculo empregatício; 7) a cláusula \"e\". \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.006638-0 - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X S.R.S. Decisão:I- Fl. 126: Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II- Sem prejuízo da citação editalícia e consoante o parecer ministerial de fl. 127, defiro a expedição dos ofícios requeridos nos ítens 02/04 de fls.120/121. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.004876-4 - EVELIN CRISTIANE LOPES CIRICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X HIRAN CIRICOLA OS.01/2004.\"Despacho: À parte autora para levar oficio ao INSS\" \r\n\r\nProc. 1995.506.005644-9 (587) - JOSE ROMILDO GALDINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE ROMILDO GALDINO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) OS.01/2004.\"Despacho: À parte autora sobre resposta de oficios de fls.71/76\". \r\n\r\nProc. 2002.007.001073-4 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Tendo em vista não terem sido localizados bens passíveis de penhora de propriedade do executado, e em atenção ao requerimento da própria parte exeqüente, de fl. 72, suspendo a execução, na forma do inciso III do art. 791 do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.007.005811-3 - A.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X A.A.C. Despacho:... 2. Venha cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.007.004958-8 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X L.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:Solicitada a penhora \"on line\" requerida, conforme protocolamento que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2004.007.006558-2 - M.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARCONDES LEITE JÚNIOR (SP-024929) Despacho:... À parte autora para que devolva o alvará retirado, uma vez que este não atende sua pretensão, devendo também informar o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.007.005897-0 - EMILY ESTEFANIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON ELOI DE ARAUJO Despacho:Solicitada a penhora \"on line\" requerida, conforme protocolamento que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2006.007.006317-6 - JOAO PAULO NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X JOELMIR DE LIMA XAVIER \" Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001012-5 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X W.M.M. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.002423-0 - KEVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o item II de fl. 16, vindo a prova dos ganhos DA RL DOS AUTORES, ou ainda declaração de isento junto a Receita Federal, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.003086-2 - MARIA EDUARDA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.003200-7 - LUIS FELIPE DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE CIANNI COELHO Decisão:Ante o arrazoado de fls.32/33 e tratando-se de mero erro material, corrijo o acordo homologado por sentença às fls.29/30 para que passe a constar na cláusula \"4\" como data de início da visitação dos sábados 19/07/2008 e não 25/07/2008 como constou, mantendo-se, no mais, integralmente o referido ajuste, o que faço com fulcro no art.463, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005078-2 - S.P.H. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.H. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido em fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.007.005081-2 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X C.J.S. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, e PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.008131-6 - PEDRO PORTO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MARCIO GEOVANE DE OLIVEIRA SOUSA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, consoante o disposto no art. 259. VI do CPC. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.007.017284-9 - C.M. Decisão:Tendo em vista a cota ministerial de fl.56, desconstituo a penhora de fl.40. Sem prejuízo, solicitei a penhora \"on line\" requerida, conforme comprovante de protocolamento que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2003.007.000358-6 - C.M. X A.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Tendo em vista a cota ministerial de fl.95, desconstituo a penhora de fl.55. Sem prejuízo, solicitei a penhora \"on line\" requerida, conforme comprovante de protocolamento que segue adiante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.007.000226-0 - RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da requerente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.006124-0 - SANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) O.S.01/2004.\"Às partes para comparecerem em cartorio para assinar termo de ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.007.007679-5 - IRANEI MELO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V e VI do CPC, no prazo de 10 (dez dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.005476-6A - A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X R.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, bem como traslade-se cópia do mesmo para a execução em apenso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.002352-0 (6789) - R.A.B. E OUTRO, M.J.B.C.R.M., D.B.C. X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VILMA MARIA DE OLIVEIRA MELEIRO (SP-142476) Despacho...ao executado sobre fls. 232/234 no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \" A parte autora sobre certidão negativa de fls320\" \r\n\r\nProc. 2002.007.005158-0 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X G.L. Decisão:Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante que segue adiante, pelo que determino, desde já, o seu desbloqueio. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao empregador do executado constante de fl.54 para desconto e depósito na conta ali indicada, conforme requerido à fl.58, devendo o empregador, ainda, informar a este juízo, no prazo de 10 dias, o total de ganhos do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.000213-6 - L.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S.01/2004 - À parte exeuqente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.007.003013-2 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X C.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Decisão:Diante do arrazoado às fls. 79/80, bem como do parecer ministerial de fl. 88, mantenho a ordem prisional de fl. 37/38, pelo que determino a atualização da planilha de débito pela parte exequente, no prazo de 05 dias, tendo em vista o lapso temporal decorrido. Com o devido cumprimento, expeça-se novo mandado de prisão para o endereço informado à fl. 80, sem prejuízo do mandado que ainda se encontra em cumprimento junto à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.007.003179-3 - K.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X D.J. o.s.01/2004- Despacho.Decorrido o prazo de fls.41, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002802-4 - NAYANE MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52/53: 1) Venha a planilha discriminando o débito. 2) Item 3 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.008931-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA \"...digam a parte exequente e o MP...\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007567-5 - RONI DA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445)) X RAIMUNDO FERREIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000517-8 - THAISLANE ISIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CLAUDIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 48: Esclareça a exequente sua pretensão, eis que o feito está suspenso, consoante acordo de fls. 46/47, vindo, no caso de se prosseguir com a execução, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002839-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X F.S.), P.H.R.R.S. Despacho:Fls. 36/39 : À parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001504-9 - H.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X A.C.S.F. Decisão:I- Tendo em vista que a alimentada conta atualmente com 26 anos de idade (conforme se verifica à fl. 06), o que, s.m.j., evidencia a cessação da obrigação alimentar paterna decorrente do parentesco, acolho o parecer ministerial e defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelo que determino o cancelamento da pensão alimentícia anteriormente fixada. Oficie-se ao empregador do alimentante determinando-se o cancelamento dos descontos efetuados em favor da requerida (fl. 51). ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013985-7 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X MARCIO GIOVANNI ALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA, de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.007.000795-5 - O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X G.S.C. \" Aguarde-se por 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004685-7 - ERLEI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X JORDANE CARDOSO FERREIRA Despacho:Considerando o valor do benefício informado (fl. 13), adeque-se o valor da causa. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar, e também certidão de nascimento de Jordane, a fim de ser apreciado p requerimento da extinção do dever de sustento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.006867-6 - MARIA ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO), CAIO LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA), ANNA CLARA CARVALHO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação da parte autora sobre a certidão de fl. 63 vº. \") \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.004394-7 - SIDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X PAULA ROCHA DE OLIVEIRA, RAQUEL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) \"À parte autora para que forneça o endereço completo do réu.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimento guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.004914-3 - MARIA DAS DORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 37, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.003919-1 - ROSEMERE DA CONCEIÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Tratando-se a presente ação de pedido de homologação de acordo, necessário se faz que a emenda à inicial requerida à fl. 26 venha devidamente subscrita pelo 5º requerente/genitor. Isto posto, defiro, por ora, tão-somente o requerido à fl. 25, devendo o genitor ser intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção e condenação em custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.007.007596-1 - ANA LIVIA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Adeque-se o valor da causa, observando o percentual de alimentos que se pretende fixar. \r\n\r\nInventário, para Partilha dos Bens Adquiridos na Constância do Casamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012518-7 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento com a devida averbação do divórcio do ex-casal. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002864-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X A.C.C.), J.E.P.F. \" Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006159-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A parte autora sobre ofício de fls 34\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.013917-1 - IARA CRISTINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ZURILENE PEREIRA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Inexistindo preliminares, passo a sanear o feito. ... As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de até 10 dias antes de eventual AIJ a ser designada, bem como das provas testemunhal e pericial, e, ainda, o depoimento pessoal das partes. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.005075-7 - V.H.F.T. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.M. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014089-6 - EMILY APARECIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X NORBERTO MONTAGNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS DE CASTRO (SP-039191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004014-9 - D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A parte autora sobre fls 60\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001883-5 - MATHEUS GUSTAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALENCAR ANTONIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002348-1 - VITOR HUGO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CLAUDEMIR ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Dê-se vistas por 5 dias\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.506.005769-2 (3464) - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X E.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Decisão:Nos termos do art. 394 do CPC, SUSPENDO o presente processo. Intimem-se.Aguarde-se até ulterior decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.007.007611-4 - INGRID GABRIELLE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Adeque-se o valor da causa, observando o percentual de alimentos que se pretende fixar, vindo também cópia da inicial para contra-fé. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008344-8 - ROMULO CARDOSO CARELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ARTHUR RODRIGUES CARELLI DE PAULA \" A parte autora sobre exame de DNA (fls35)\". \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002096-9 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), K.W.G.O. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 24, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005870-8 - L.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X M.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitada a penhora \"on line\" requerida, conforme protocolamento que segue adiante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N. Decisão:Recebo a apelação de fls. 247/252 no efeito devolutivo. Ao Apelado para contra-razões e, posteriormente, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013787-3 - BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ARIENE MARTINS DE CARVALHO Despacho:Compulsando os autos verifica-se que já foram realizadas quatro audiências junto ao Juizado Informal de Conciliação (fls. 20, 24, 31 e 58), todas infrutíferas, por motivos diversos. Consta também, à fl. 44, ACIJ realizada junto ao Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, ocasião em que foi declinada a competência para este Juízo, tendo a ré apresentado contestação às fls. 61/65. Isto posto, designo ACIJ para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o Sr. OJA proceder na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.007.006371-3 - C.T.S.A. SENTENÇA: \"Em face do exposto e tendo em vista a ausência de interesse jurídico superveniente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, § 2°, ECA). Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Alteração no Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.007.008266-7 - PEDRO AUGUSTO DINELLI GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X LUIZ AUGUSTO ZANOLI GOMES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.007.007652-7 - LUCIA DE FATIMA CARBONI (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AILTON DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha o título de propriedade de todos os bens imóveis que ora se pretende partilhar, bem como a data aproximada de início e término da alegada união estável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.007.008071-3 - CLEOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por morte \r\n\r\nProc. 2008.007.007906-1 - ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X NEUZA MARINA FEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 01/09/2008 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.005334-3 - P.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X A.S.D. Despacho:Fls. 45/47 e 54: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.007674-6 - RAFAEL OTOGALI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X EDUARDA MARTINS OTAGALI SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006054-4 - MARIO SERGIO NUNES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X FERNANDA FIALHO BRUNO Despacho:Fls. 72/73: Anote-se onde couber. Fl. 74: Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento do despacho de fl. 71. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.006485-9 - PAULO VALERIO CUNTIN DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X MARIA PAULA FARIA DE REZENDE Decisão:Tendo em vista a ausência de prova inequívoca da alteração do binômio necessidade-possibilidade, necessitando o feito de dilação probatória, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Isto posto, designo o dia 29/08/08, às 15:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. Sem prejuízo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir correto valor à causa o qual deverá corresponder à diferença entre o que se paga e o que se deseja pagar, multiplicado por doze meses. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.007978-4 - MARCIO ESTRELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X THALITA CAMPOS ESTRELLA COSTA E OUTRO Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha cópia do acordo de fl. 16/17 devidamente subscrito pelas partes, bem como da sentença que o homologou. III- Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder à diferença entre a prestação alimentícia atualmente paga e a que se deseja pagar, multiplicada por 12 . \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.000006-4 (6215) - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:... Isto posto, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos e com fulcro no art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo de sobrepartilha de fls. 68/70 e, por conseguinte, DEFIRO a expedição de Carta de Adjudicação do bem descrito à fl. 71. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.007.000079-2 - RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.007.000182-3 - ALOISIO ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \" Aguarde-se por 30 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014297-2 - MARIA ANGELA DE LACERDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Fl. 36: Nada a prover uma vez que o acordo pactuado entre as partes ainda não foi homologado pelo Juízo. Para tanto, digam os requerentes acerca da promoção ministerial de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.007.002514-3 - CLAUDIO GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" 1- Pela juntada do documento comprobatório da propriedade do bem mencionado no item \"1\" de fl. 31. Caso não haja a certidão do Registro de Imóveis, requer seja esclarecido se o casal apenas possui direito e ação sobre o imóvel; 2- Requer seja esclarecido o seguinte: a) a data do pagamento dos alimentos ao cônjuge virago e aos filhos, na hipótese de ausência de vínculo empregatício; b) o percentual de alimentos e sobre quais verbas recairá tal percentual, no caso de existência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.005556-1 - KARINA BARBOSA EUGENEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecido o seguinte: 1) com quem ficará a guarda da filha menor; 2) como se dará a visitação; 3) com quem ficará o bem mencionado na exordial. \") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.007.000060-1 - MARILIA CARDOSO NARDELI X WILSON NARDELLI (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408) Decisão:Fls.27/28 - Defiro a J.G. à requerente, bem como o desarquivamento requerido pelo prazo de 05 dias. Sem prejuízo, no que tange aos demais requerimentos, nada a prover, eis que com o falecimento das partes do presente feito, falece competência a este juízo para apreciação dos mesmos. Sendo assim, decorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.007746-8 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. Despacho:Fls. 43/51 - Nada a prover, diante da sentença de fls. 35/38. \r\n\r\nProc. 2007.007.002544-0 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.A.F.L. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 55, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem priovas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013314-4 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUZIA BATISTA DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Pela manifestação da parte autora sobre fl. 36. \"). \r\n\r\nProc. 2007.007.013812-9 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X MARCIO RODRIGUES MEDEIROS Despacho:Informe a autora o nome e endereço do empregador do réu, para homologação do acordo de fls. 29/30. Após, ao MP sobre fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.007.000310-0 - NEIDE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Fl. 27 - Pelo reconhecimento de firma das assinaturas apostas às fls. 16. Fl. 37 - Comprovem os requerentes a propriedade do bem imóvel que pretendem partilhar através da devida certidão RGI ...\"). \r\n\r\nProc. 2008.007.003443-0 - EDUARDO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X CLAUDIA SPINDOLA VIEIRA Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 64, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.007603-5 - SONIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SIDNEY RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.007.007855-0 - HELENA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.007.007752-0 - MARILZA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X WILMAR RODRIGUES DE PAULA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014209-1 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.007.007697-7 - FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GISELE DA SILVA PERNAMBUCO ROQUE Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de fixação de alimentos para a filha do casal, ante a ilegitimidade passiva da ré quanto a tal pleito, sendo certo que a cumulação de pedidos exige unidade de réu, conforme se extrai da exegese do art. 292, caput do CPC, esclarecendo-se, ainda, que o referido pedido poderá tão-somente ser objeto de acordo na presente demanda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixaçao de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.007.007731-3 - VIRGINIA DA SILVA BELLO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X MARCELO ARAGAO Decisão:I-Defiro JG. II- Adoto o rito ordinário na presente demanda em razão da cumulação de pedidos com ritos distintos. III- Emende-se a inicial a fim de excluir o pedido de alimentos para os filhos do casal, o qual deverá ser proposto pelas vias próprias, segundo o rito especial previsto na Lei 5.478/68, retificando-se, por conseguinte, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000465-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, TARCILIA TUANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente, bem como a emenda de fls. 19/23. Retifique-se na D.R.A o nome da ação. \r\n\r\nId: 618146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n1995.007.000731-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2002.007.004365-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPALOMA CARREIRO DE ALMEIDA - RJ157421E \r\n\r\n2007.007.001891-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2006.007.006591-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n1996.506.002958-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.007.005666-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2000.007.003958-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n2001.007.005198-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2005.007.005684-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1996.506.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.506.002058-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.506.001299-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2006.007.003202-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2003.007.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n2008.007.001033-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2005.007.005123-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n1999.506.002352-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA LOPES - RJ104889 \r\n\r\n2007.007.010356-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2007.007.001441-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2001.007.004036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1996.506.002807-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2004.007.007467-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2006.007.020648-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 618147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.007.004114-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, inciso II, todos na forma do artigo 69, sendo todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.007.007878-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO FORTUNATO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Designado sumário de acusação para o dia 05/08/2008 às 15:00 hs. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 618143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.007.002279-8 - MP X TIAGO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., combinado c/ art. 40, IV e 35 da Lei 11343/06, n/f art. 69 do CP (1º acusado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., combinado c/ art. 40, IV, da Lei 11343/06, n/f art. 29 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., n/f art. 69 do CP (2º acusado). \r\n\r\nProc. 2008.007.004757-6 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: A 7ª Camara Criminal em 01/07/2008 julgou o Habeas Corpus nº 2008.059.04075 concedendo, por unanimidade, a expedição de Alvará de Soltura ao paciente Ronaldo da Silva Alves. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.007376-9 - JP X GERALDO TADEU ESTEFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO BARROS (SP-104882) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha/vítima Bernardino Moreira Rodrigues para o dia 21/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo Deprecante, comunicando-se a data supra designada. \r\n\r\nId: 618151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.824.000875-5 (41362000) - MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SOUTHECCA CONSORCIOS S/C LTDA), DELMINO DE SOUZA JUNIOR), MARIA IZABEL FERREIRA LEAO STECCA DE SOUZA), MONICA TEREZA STECCA DE SOUZA Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2001.824.003116-0 - MARIA CATARINA LEAL SEGURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X MÁRIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:* Esclareça à autora sua manifestação de fls.141, consoante se vê em sua petição de fls.136 ao qual aduziu que dava geral quitação para nada mais reclamar; Desta forma, venha no prazo de 05 (cinco) dias, eventual requerimento, sendo certo que em caso de continuidade da execução, deverá vir procedido de planilha atualizada, expurgado o valor já depositado à ordem e a disposição deste Juízo às fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.824.003335-0 - ELIZABETH GUIMARÃES ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA CIRENE TEIXEIRA BARBOSA), EDILSON GONÇALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:A penhora é ato processual complexo que envolve a apreensão, individualização, avaliação e depósito do bem. Dessa forma, indique o autor onde se encontra o veículo para viabilizar a penhora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003748-3 - OZEIAS RODRIGUES DE PAULA, FABIOLA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005967-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO Despacho:* Ante a devolução da Carta Precatória negativa, eis que a citanda/intimanda não mais reside no endereço apontado na exordial, venha novo endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.001983-0 - AMELIA LUCIA DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MARCILEI IZIDIO), VANESSA CRISTINA VIDAL DE OLIVEIRA), JOÃO DE OLIVEIRA), ANTONIA ROSA DA SILVA Tendo em vista o erro material ocorrido na última publicação, fica a parte autora devidamente ciente de que a audiencia designada para o dia 20/08/2008 às 12:00 horas é audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.000909-6 - SANDRA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ARTHUR DA CUNHA MEIRELES Despacho:* A realização do bloqueio on line se mostra impossível, por ora, na medida em que não consta nos autos o número do CPF do devedor, dado esse obrigatório para a realização de tal desiderato; Venha tal informação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que não cumpriu a determinação contida às fls.45, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - PRISCILLA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor para atender o item 2 do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.824.000498-4 - FERNANDA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Revogo o despacho de fls. 107, pois equivocadamente intimou o autor a apresentar memória de cálculo; sendo certo que o artigo 475-J do CPC não incide sobre o valor da multa cominatória. Se nada for requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000855-2 - CLEBER SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X INFORMARE - EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:1) Já transmitido e gerado novo recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, do valor remanescente;2) Diga o exeqüente sobre o ofício-resposta do Cartório do 1º Ofício de Barra Mansa de fls.90, no prazo de 05 (cinco) dias;3) Voltem conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.824.000949-0 - WELINGTON LOPES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Forneça o autor o CNPJ do réu, eis que tal dado é imprescindível para a tentativa do bloqueio on line requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.001051-0 - CLÁUDIO ROBSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED PORTO ALEGRE-SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001576-3 - LUCIANO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001853-3 - MARCOS SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:* Indefiro o requerimento de penhora on line em desfavor dos sócios da ré, eis que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da executada, e é sabido que os bens daqueles não se confundem com os bens da executada; Venham bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002001-1 - DIRCEU LOPES DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:* Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, vez que este foi contemplado com sentença favorável, usufruindo de verba condenatória ao qual efetuou o levantamento, no importe de R$ 15.567,58; a outro tanto, s.m.j., pelo que se depreende dos autos, não há descumprimento do comando da sentença, sendo certo que consta dos autos às fls.75 informação de que não há restrição em nome do autor. Assim sendo, recolha-se as custas devidas e venha eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Se nada for requerido no prazo assinalado, voltem ao arquivo, promovendo-se a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - MAURI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002031-0 - NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), CASA BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002141-6 - FABIANA DE JESUS FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002408-9 - MARLENE MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.824.002805-8 - GEOVANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X D. A. SALVADOR - SERRALHERIA E MANUTENÇÃO Despacho:Defiro o prazo improrrrogável de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003640-7 - ANA MARIA VALVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X IMPORT EXPRESS XOMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Ante a certidão de fls.84 vº, deixo de receber o recurso de fls.74/84 por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.004040-0 - JOSE LUIS LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004214-6 - MARINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004372-2 - LUCIANA MOREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.49. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004408-8 - MARILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004560-3 - MARIA INES BELLO AMANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora para ratificação do acordo entabulado entre o seu patrono e o réu às fls.63/64, em Cartório, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita a ensejar a extinção. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002207-5 - CORAM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO ROMUALDO FRAGOSO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.32, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008233-3 - MARIA LEIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:* 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a) e estão em em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Há receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do(a) autor(a). Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e DETERMINO que o réu, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. que se abstenha de incluir ou que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; ...inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);3- Citem-se os réus e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008236-9 - CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BCP S/A Decisão:* 1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a), estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... inverte-se o ônus da prova, ... cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). 3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000101-8 - EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu para depositar a quantia apontada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.824.000553-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS), ENTREGA EXPRESSA LTDA Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 12/11/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002035-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002689-5 - MARIA MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), UNIBANCO AIG WARRANTY S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls.16, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro a exclusão do polo passivo de Garantech e a inclusão de Unibanco Aig Warrany S/A, anotando-se a couber. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002702-4 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BM VEÍCULOS E OUTRO Fica designada audiencia de conciliação para o dia 13/11/2008 às 09:45 horas \r\n\r\nProc. 2008.007.007834-2 - DOUGLAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Fica designada audiencia de conciliação para o dia 12/11/2008 às15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002933-1 - ALVANIRA ALVES DA MOTA ANTUNES X SILVIO ROBERTO VASCONCELOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), CANELA CENTER AUTOMÓVEIS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 82 vº , deixo de receber o recurso de fls.78/81, do réu Canela Center Comércio Ltda-ME, por deserto.2 - Conheço dos embargos de fl. 73/75 e no mérito rejeito-os por não haver na sentença omissão, contradição, obscuridade na sentença. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002275-0 - PAULINSON SERPA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.824.002496-0 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:* Não foi possível a ordem de bloqueio on line, tendo em vista que o número do CPF do réu informado, não é número válido junto à Receita Federal; D'outra sorte, tal medida por regra de experiência, à vista da certidão de fls.92vº, me leva a antever que está será infrutífera. No entanto, venha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção o número correto do CPF ou a indicação de bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005072-6 - IRENE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HERICA FONTES SILVA AÇOUGUE ME A parte autora para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já, que documento de isento nao serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.006000-8 - MARCELINO MACHADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PAULO GIL MELO FERREIRA Conheço dos aclaratórios por tempestivos, mas no mérito rejeito-os. A Embargante deveria ler a sentença, pois na mesma não existem contradições, obscuridades, omissões ou dúvidas, pois o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção, senão vejamos: [...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade (...), não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.(...) O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008183-3 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:* Cumpra o autor ,o disposto no Art. 282, II, parte final, do CPC, afim de que possam-se efetivar a medidas eventualmente determinadas por este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, consoante Art. 284, do CPC, sob as penas do estatuído no parágrafo único do mesmo diploma legal; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008241-2 - LOCADORA RENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.000680-9 - GILSON DO NASCIMENTO GOUVEA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o v.acórdao. Cadastre-se a patrona de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X NAKAHASHI & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Despacho:* Intime-se a executada à opor Embargos à penhora on line realizada às fls.92/93, conforme fls.94/96, se o desejar, no prazo legal; Quanto a expedição de mandado de pagamento, este Juízo já se manifestou às fls.98, que a mantenho até o cumprimento do determinado no ítem 1 desta decisão; Quanto ao pedido de adjudicação, venha o depósito do valor da diferença apurada entre o valor da avaliação e o da dívida, consoante fls.49, 88; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - HELOISE CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUCAS PHAGNER RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)), WAGNER ALVES DA SILVA), NANCI DUARTE FERREIRA, Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0 em desfavor de NANCI DUARTE FERREIRA;2) Deixei de proceder à ordem de bloqueio em desfavor de LUCAS PHAGNER RODRIGUES NASCIMENTO, haja vista que o número de CPF informado nos autos é inexistente perante à Receita Federal, assim sendo, venha o número correto, no prazo de 05 (cinco) dias;3) De igual forma, deixei de proceder ao bloqueio em desfavor de WAGNER ALVES DA SILVA, vez que também não consta nos autos o número do seu CPF; destarte, venha no prazo de 05 (cinco) dias a referida informação;4) Voltem conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.824.003284-9 - JULIANA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOCKAUT- A L J FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.000324-4 - GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CASA & VIDEO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Intime-se o autor para que informe o andamento do Agravo de Instrumento de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.824.003723-0 - MARIA APARECIDA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) [...]Incabível a interposição de embargos de declaração que objetivam a revisão do julgado. Consoante precedente do Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionamente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. RTJ154/223., decisão de 01/10/2004 - Desembargador Raul Quental, nos Embargos de Declaração da decisão que inadimitiu o Recurso Extraordinário nº 2004.134.03514. O recurso adequado para impugnação da sentença é o inominado. Em decorrência do Exposto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.824.003885-4 - LUIZ HENRIQUE DIAS NARDELI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.824.004334-5 - MATHUSALÉM ESPERIDIÃO DE PAULA, MARLENE CÂNDIDO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JOSÉ NEREU MILITÃO), MALVINA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004502-0 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005047-7 - CLEUSEUNICE LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005048-9 - JOSIELE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006467-1 - ALBERTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 51, IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, pois não completada a relação processual. Autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.001498-4 - ELIENE MARIA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente a autora, no prazo de cinco dias, os documentos que comprovem a ausência na audiência, sob pena de ser condenada em custas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001641-5 - WELLINGTRON BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X AUTO VIP VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), BANCO FINASA S/A Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 12/11/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.001969-6 - GRASIELA DA SILVA CHIARELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 46. Ao réu para que forneça cópias necessárias à expediçao da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.007.002255-5 - ISAAC DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002877-6 - JADER JUNIOR GATE (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS NP Despacho:* Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor para que informe a este Juízo o novo endereço do 2º réu; Defiro desde já a redesignação de Audiência de Conciliação, desde que juntado no prazo assinalado acima o novo endereço do 2º réu; Após cite-se o 2º réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007854-8 - LUCIANA SANTOS ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica designada audiencia de conciliação para o dia 12/11/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000562-0 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:* São, em parte, verossimilhantes os fatos alegados pela autora, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, em razão dos apontes mencionados às fls. 09 em 28/01/2008 e ratificado às fls.25 em 02/07/2008; Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000625-9 - ROSIMAR DE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VIAÇÃO COMETA Despacho:* Venha comprovação aos autos de que de fato a ré encontra-se sediada no endereço apontado às fls.20, à permitir a citação/intimação por OJA, sob pena de indeferimento do requerimento formulado, bem como a extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.004460-0 - TEREZA CRISTINA DE PINHO CARVALHO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001638-5 - LEONARDO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ADILSON ANTONIO ELLER) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para o fornecimento do endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 618144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.008041-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), MARCOS NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIVALDO DA COSTA SANTOS - IMPRONUNCIADO, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) À DEFESA DE AMARO NUNES EM CONTRARIEDADE DO LIBELO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009779-5 - MP X JOSE IVANILDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Considerando que a legislação especial prevê o deferimento da liberdade provisória ao acusado pelo delito ora imputado... defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso. EXPEÇA-SE alçvará de soltura com as cautelas de praxe. Ciência ao MP e à DP. Após, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008437-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Certifico que por erro material constou a data da audiência como sendo 06/06/2008, sendo o correto 06/08/2008, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.008.009345-5 - DIEGO ALBERT DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Certifico que por erro material constou a data da audiência como 06/09/2008, sendo o correto 09/09/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.008.009378-9 - MP X ALFREDO VINICIUS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143) Certifico que por erro material a data da audiência constou como 05/09/2008, sendo o correto 05/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.008.012443-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOMINGOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Certifico que a audiência foi remarcada para 04/08/2008, às 15:00h \r\n\r\nId: 618254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.009476-7 - MP X ADEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Despacho:Fl. 138. Indefiro: a uma por falta de comprovação do alegado; a duas, porque ainda que o alegado estivesse comprovado, mesmo assim o condenado deevria prestar serviços, podendo fazê-lo aos domingos; e a três, em razão da bem lançada promoção do Parquet retro, cuja fundamentação também invoco como razão de decidir. I-se. I-se o apenado para imediato cumprimento, sob pena de prisão. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2008.008.000675-3A - SANDRO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X MP Certifico que encontra-se em cartório o alvará de autorização expedido em 25/07/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c artigo 14 , Inc. II do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.006177-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:\"Intime-se a defesa a informar se deseja a produção de alguma prova oral ou diligência em razão do acrescido. ...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.008.000860-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR. MARCELO CAILLEAUX CESAR - OAB/RJ 94.757 X JAQUELINE VASQUES DE SOUZA, DANIELLI SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Fica o assistente da acusação intimado a apresentar as contra-razões. \r\n\r\nId: 618255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.005761-8 - MARIA SILEIDE DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X SUELI ANDRADE BONFIM Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.813.003469-4 - MANUEL DE SIMAS BERTÃO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 06/03/09 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006587-3 - MANOEL DE MORAES AMINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007) e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.813.003218-2 - VANILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Sem honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P. R. I.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante (guia de fl.247). Intime-se a Embargante para comprovar o pagamento das custas indicadas à fl. 230 (R$ 459,16), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.813.005286-0 - SONIA ALVES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, nos termos do artigo 269, II do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo e, por conseqüência, JULGAR EXTINTA a execução deflagrada à fl. 74, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor de R$ 750,27. Em prol da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente (R$ 1.060,57). \r\n\r\nProc. 2006.813.006314-1 - SHIRLENE NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X VIT VITELCOM AMÉRICA LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/09 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005824-0 - VERÔNICA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ISO VANTAGENS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/08 ÀS 12H E 45M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.006589-9 - CATIA CRISTIANE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços dentários sob o n° 80946 celebrado entre as partes.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 96,50 (noventa e seis reais e cinqüenta centavos), acrescido de correção monetária desde o desembolso e com juros legais de 1% ao mês contados da citação.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.005027-2 - CRISTIANE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X EDUCAFRO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDANIA PARA AFRO-DESCENDENTE E CARENTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500), Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629)), UNIABEU, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.001072-2 - WILSON CABRAL DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.006187-0 - CLAUDIO VIEIRA LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X LAJES TRELIÇADAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a rescisão do negócio jurídico celebrado pelas partes e, por conseqüência, DESCONSTITUIR qualquer débito em nome do Autor, CONDENANDO a Ré, ainda, a se abster de inserir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito.Outrossim, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de juros legais a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da distribuição da ação. Ainda, JULGO EXTINTO o pedido para aplicação da penalidade administrativa. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.007450-5 - ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X CARGA CONVERTEDORA VEICULAR LTDA (BIGAS DE BELFORD ROXO) (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida desde o desembolso e com juros legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.007461-0 - VICENTE CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de restituição, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.007464-5 - JUSSARA LOUGON ALVES (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)), BLACK E DECKER BRASIL LTDA, Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.007483-9 - CARLOS ALBERTO AMORIM CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 397,28 (trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), corrigida desde o ajuizamento da presente e com juros legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida e com juros de 1% ao mês, contados desde a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.008013-0 - RAFAEL DANIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)) X OI PAGGO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/09 ÀS 12H E 15M CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.008.000449-5 - JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002865-7 - ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:Fl. 27 - Venha o pedido, em termos (art. 282 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.008.014249-1 - PATRÍCIA APPARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PRISCILA SÁ MENEZES (RJ-153856E)) X SHARP DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS), LOJAS TELE RIO Sentença:Tendo em vista que a massa falida não pode ser parte no procedimento instituído pela Lei 9.099/95, intime-se o Autor para emendar à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.014581-9 - CRISTIANE LOPES DOMINGO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NOKIA DO BRASIL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/03/09 ÀS 15:30 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.813.001536-4 - SIMONE MADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, com fulcro no artigo 461, §6º do CPC, para REDUZIR o valor exeqüendo, fixando-o definitivamente em R$ 8.000.00 (oito mil reais), como resultado do reconhecimento de que a obrigação foi cumprida e para positivação do princípio da razoabilidade.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.813.007166-9 - MARINETE ROSANE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2003.813.006640-8 - ALBERTO LUIS SBROGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 68,32 (sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2004.813.003158-5 - VIVIANE OLIVEIRA COSTA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X SARA GUALBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)), BRADESCO S/A., Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Satisfeita a obrigação, ante o certificado a fl.135, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.113, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.004408-7 - MARILCE FRIAS CAPELLUPPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LIMA DE BRITO (RJ-099409), Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente impugnação, para REDUZIR o valor exeqüendo, fixando-o definitivamente em R$ 16.600,00.Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento. Em favor da Impugnada no valor ora fixado e em prol da Impugnante, no valor remanescente. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.813.001549-1 - EDINALDO LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Assiste Razão a Impugnante. Malgrado a certidão de fl. 114, a pretensão deduzida pela peticionária deve ser conhecida e acolhida, não como impugnação, mas como verdadeira objeção de pré-executividade. À luz da sentença de fls. 94/95, o pedido foi julgado extinto sem julgamento do mérito em face da Credicard. Logo, não é ela parte legitima para responder pela execução do julgado. À conta de tais fundamentos, oficie-se para devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Com efeito, torno insubsistente eventual penhora. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Banco Citicard S.A., (fls. 107/108). Regularize-se o Pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor para inclusão da Ace Seguradora S.A. Anote-se onde couber.Intime-se o Autor para adunar aos autos a planilha de débito atualizada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.003399-7 - JOSUÉ GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Na forma do art. 55 e parágrafo único, inciso II da Lei n° 9.099/95, CONDENO a Embargante somente ao pagamento das custas processuais.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. Intime-se a Ré, ora Embargante para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.813.000845-4 - CLÁUDIO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a quitação do contrato firmado entre as partes, e por conseqüência, CONDENAR a Ré a promover a baixa do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.000874-0 - JOÃO PAULO DOS SANTOS DAHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/53, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002897-0 - ALVARO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA), GRUPO SIEMENS LTDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.813.005840-8 - LUIZ HENRIQUE GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO SENTIDO DE QUE SEJA DESCONSTITUÍDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA PELA SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSTATADA NO OBJETO DO TERMO DE OCORRÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE LAVRADO PELA PARTE RÉ E SEQUER COMUNICADO À AUTORA , NO VALOR DE r$ 1.605,17. CONDENO AINDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.813.006125-0 - ELISABETE RUFINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 18, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006650-8 - ELBA DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.813.006726-4 - DOVANILDE DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X PANAMERICANA - EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Em face do pagamento voluntário (fl.44), diga o Réu se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.002925-2 - JOÃO JOAQUIM DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos. Sem custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.813.006995-1 - JOSÉ VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ELIENE MUNIZ DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.813.006482-2 - JAIR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar o valor referente a dez parcelas de R$ 25,61 vinculada ao cartão de crédito n° 5078600000034431440, num prazo de dez dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno solidariamente as rés a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais).Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.813.006483-4 - ALEX LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, como também cancelar o débito de R$ 1.964,65 oriundo do contrato de n° 0121578522. Tudo num prazo de dez dias sob pena de astreintes no valor de R$ 50,00. (2) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.813.006551-6 - FABIANA SOARES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X NOKIA DO BRASIL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.006653-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 618253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.813.006689-2 - LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Em diligências... \r\n\r\nId: 618252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000474-0 (1.301/00) - LUCIANO BORGES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ESTE JUÍZO Despacho:Defiro o desarquivamento. Intime-se o subscritor de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.010.001420-8 - ROSANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Face à documentação acostada, defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001573-0 - MARLENICE GOMES MEDEIROS, LIGIA CRISTINA GOMES MEDEIROS, ERICA CRISTINA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita às Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001574-2 - HÉLIA RESENDE JÚLIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à Requerente.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando o saldo deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Dis tribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001575-4 - VERONICA APARECIDA PEREIRA SIQUEIRA, VALESKA DE FATIMA BARBOSA PEREIRA, VERLEI BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita às Requerentes.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à Caixa Econômica Federal, solicitando os saldos deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituado.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.000332-5 - Inventariante: THEREZINHA DE MENEZES BARROSO ANTONIO BORGES DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUNICE DE REZENDE BORGES Despacho Ordinatório: \"À Inventariante: comparecer em cartório para retirar Formal de Partilha.\". \r\n\r\nProc. 2005.010.000986-3 - Inventariante: CARMELIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ARGEMIRO NUNES DA SILVA Despacho:1. Intime-se para recolhimento das custas. I. 2. Venham as quitações atualizadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: Recolher custas de fl. 59.\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000978-8 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EDILSON CRESPO XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO LUIZ PEREIRA DOELLINGER Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento), sobre o valor atribuido à causa, que serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento. Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69. Publique-se. Registre-se e intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e aquive-se. Bom Jesus do Itabapoana, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.010.000291-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARY GOMES DE SOUZA FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar entre as partes acima nomeadas e qualificadas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/18.Decisão a fls. 20, deferindo a medida liminar de busca e apreensão. A fls. 27, a parte autora requer a extinção do feito, sem julgamento do mérito. O réu concordou com a desistência, conforme se vê da certidão de fls. 31.Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, \"ex-lege\". Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001562-6 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE SOUSA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000122-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X LEONARDO DE PADUA LOURENÇO Despacho Ordinatório: \"Ao Autor: providenciar o recolhimento das custas para expediçâo de ofícios, a saber: APC, Cód. 1110-6, R$ 25,55, 10% da CAARJ, Cód. 2001-6, R$ 2,55, 5% FUNPERJ, Cód. 6002.25174-9, R$ 1,27 e 5% do FUNDPERJ, Cód. 5673.00124-3, R$ 1,27, totalizando: R$ 30,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000624-4 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETH DEPIANTE (ES-004576), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X ALZIRA TEODORA MOTA MANHÃES Despacho:DESPACHO: CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE PENHORA NOS AUTOS E NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA PARA INTIMAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.010.001672-2 - SANDRA NUNES RICARDI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X J N C MINERALIZADOS LTDA Despacho:Cumpra-se, valendo a presente de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001674-6 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Cumpra-se, valendo a presente de mandado. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.001247-8 (1812/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação do Banco-Autor. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001223-6 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X THALES BRANDÃO DA SILVA Despacho:Certifique-se se as custas já regularmente recolhidas. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001581-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA Decisão:5. Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nProc. 2008.010.001595-0 - BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:6.Cite-se a partes ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º).7. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.010.001152-8 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido a fls. 116-verso. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Fls. 81: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.010.000229-2 - ANA PAULA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X INÊS Despacho:Fls. 23: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.010.001521-3 - JOSÉLIO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Despacho:Intime-se o embargado para , no prazo de 10 dias, providenciar inclusão do réu da ação principal no polo passivo desta e sua citção, bem com recolhimento das custas pertinentes, sob pena de indeferimento da inicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). FRANCIELE FONTANA (PR-036827), Dr(a). CAUÊ PYDD NECHI (PR-039659) Despacho:Fls. 160: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 331). I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000085-5 (665/98) - Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JORDAO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000040-7 (857/99) - Inventariante: ANA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a transformação do rito de inventário para ARR0LAMENTO, bem como novo inventariante, na pessoa do peticionário JOSELIO RUELA DE OLIVEIRA, independentemente de termo. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2. Intime-se para recolhimento do ITD (fls. 174-verso).I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001589-4 - Inventariante: VERA MARIA VALINHO SOARES FAIAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X TÉRES GOMES FAIAL Decisão:Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000033-5 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXRANDRE CHEIM SADER (ES-014665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor: providenciar custas para expediçâo de mandado de penhora e avaliaçâo.\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001634-3 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PRISCILA FIAUX BRANDÃO Despacho Ordinatório: \"Ao Requerente: Providenciar cópia xerox de fls. 29/31 e 32/33 para instruir mandado de Intimaçâo e custas do mandado.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001366-0 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o Banco-ré para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Juiz prolator da decisão agravada (fls. 87/89), assim que retornar de férias regulamentares. \r\n\r\nProc. 2008.010.001678-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.010.000108-8 (1061/99) - ORLANDO LOURENÇO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ FRANCISCO BENECEUTI (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-106773) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho:DESPACHO: FACE PETIÇÃO DE FLS. 124/125, RETIRE-SE NOME DO PATRONO DOS REGISTROS E DA AUTUAÇÃO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA E NOEMAÇÃO DE NOVO ADVOGADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.010.000877-2 - MARIA EUNICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se o Banco-réu para recolhimento das custas, conforme certificado a fls. 69. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001683-7 - MARIA TEREZINHA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X OFICINA N. S. APARECIDA Decisão:1. Face à documentação acostada, defiro os benefícios da JG.2. Cite-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho Ordinatório: \"Às partes: Ciência de fl.186.\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001590-0 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO) Despacho:É do conhecimento deste Juízo que tramitou nesta Vara demanda semelhante. Antes, certifique-se na secretaria se naquela demanda houve recolhimento de custas. Após, conclusos. I. \r\n\r\nId: 618266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, c/c o art. 61, II, \"a\" e \"c\", ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.010.001582-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO RUBENS CADEI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Deve ser o mandado de prisão retificado apenas para que conste o regime aberto para o cumprimento da pena, uma vez que o v. Acórdão retificou a pena para de Reclusão, como consta à fl. 177.Encaminhe-se o mandado aos locais de praxe para cumprimento. Sem prejuízo, intime-se o i. advogado para que forneça o endereço do réu na Comarca de Minas Gerais. Ciência ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000848-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/86. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000859-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JADER BORGES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/85. Ao apelado para apresentação das contra-razões. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000860-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO COTTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/77. Ao apelado para apresentação das contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000112-5 - ANTONIO FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Esclareça o subscritor de fl. 874, no prazo de cinco dias, a quais autores se refere a renúncia apresentada. \r\n\r\nProc. 1991.010.000119-8 - IOLANDA GOMES DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, devendo juntar procurações atualizadas nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.010.000300-4 - ALESSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.010.001692-8 - UILTON ANCESMO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante atualizado de profissão e rendimentos seus e do conjuge, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.010.001693-0 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar residir no endereço de fl. 13 visto estar o documento em nome de terceiro, bem como juntar aos autos comprovantes de profissão e rendimentos do conjuge para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 618267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.000039-4 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES X WELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493) Despacho:Sobre o cálculo de fls. 109/110, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001216-5 - JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 89: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000842-5 - RAQUEL ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDERSON SILVA VIEIRA Fls. 33: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001138-4 - BRUNO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001566-3 - CONSERVADORA DE IATAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X FERREIRA E TANNUS LTDA Intime-se a parte autora para juntar aos autos, os documentos enumerados às fls. 15. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.846.000031-9 (9271998) - ANTONIO JOAQUIM PIRES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X SERRALHERIA BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000666-7 - MARTHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) SANT CLAIR TURISMO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000669-2 - ANA PAULA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) SANT CLAIR TURISMO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000260-3 - JOSE ELIAS PACHECO ROZA X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVADO COELHO MACHADO (ES-010009), Dr(a). KAMYLO COSTA LOUREIRO (ES-012873) Despacho:Venha aos autos documento original de fl. 112. Sem prejuízo, diga o exequente nos autos sobre o acrescido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001040-7 - AOBETEMÃ COUTO CARREIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.846.001467-0 - CELIA REGINA DO CARMO TEIXEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) 1) Recebo o recurso de fls. 61/66, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.2) Ao recorrido, observando-se o disposto no parágrafo 2º do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000296-6 - MARIA MARCIA JARDIM DOS SANTOS X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000453-7 - EUNICE GUIMARÃES DE SOUZA X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000538-4 - EDNÉIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000128-5 - ROBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) EVANDRO SÉRGIO DE AZEVEDO CRUZ Sentença:Cuida-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, em que ROBERTO COELHO DE SOUZA move em face de EVANDRO SERGIO DE AZEVEDO CRUZ, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04.Contudo, o exeqüente, a fls. 46, informa que recebeu todo o seu crédito, requerendo a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inc. I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Autorizo o desentranhamento dos títulos de fls. 05, contra recibo, porém ficando cópias reprográficas dos mesmos nos autos.Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for a hipótese. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000609-1 - IROLDÃO BERNARDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inc. I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a devolução ao executado, se requerido, dos cheques de fls. 10/11, contra recibo, porém ficando cópias reprográficas dos mesmos nos autos. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000125-1 - STANLEY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO E OUTRO Decisão:Ao(s) exequente(s), para no prazo de 48h, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (artigo 53, parág. 4º, da Lei nº 9.099/95). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.846.000311-1 - GUIGU'S UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342)) X IRMÃOS TEIXEIRA PINTO & CIA LTDA Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - OLÍVIA FARIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X CASA DAS NOIVAS GUANHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Fls. 131: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000550-1 - CELSO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - JUVENAL DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001649-3 - NETO SOM AUTO DESIGN (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X FLÁVIO SERAFIM QUINTAL Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - MAURÍCIO COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Defiro expedição de mandado de pagamento como requerido à fl. 132 e em nome do exeqüente, não havendo prejuízo para a parte exeqüente a comunicação em atraso a este juízo, visto que a quantia depositada vem sendo atualizada na agência bancária. Com relação ao prosseguimento da execução, intime-se o exeqüente para trazer aos autos planilha do valor remanescente, devendo ser observado que não deverá incidir multa prevista no artigo 475, \"j\", do CPC, visto que a quantia foi depositada antes mesmo da intimação para pagamento, nem honorários, face ausência de condenação neste sentido, devendo apenas incidir correção e juros como previstos em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.846.000473-0 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) EMBRATEL, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000483-3 - JOÃO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000784-6 - SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MOTO-WAY COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000834-6 - EMERSON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ - S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) 1. Cumpra-se, o v. acórdão.2. Fls. 87: Diga o autor. Se de acordo, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000997-1 - LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001161-8 - M. M. DA SILVEIRA JANUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001194-1 - ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se, o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001311-1 - JURANDIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442)) ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001336-6 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) Intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos comprovantes de profissão e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.846.001379-2 - MARCELO GONÇALVES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLASS PLAY (Adv(s). Dr(a). LEIVANIA MARIA LAUREANO VALENTE (MG-052818) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001398-6 - ANTÔNIO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X VALMIR SCHMIDT E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001700-1 - MARCUS VINICIUS CAVICHINI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X CELESTE MARIA ALVES DE SOUZA HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000333-8 - JÚLIO CESAR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI ) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000470-7 - ARIALDA DA SILVA VELOSO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001357-5 - JANE DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X ITAUCARD (Fl. 26): Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 27/08/2008 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001360-5 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO PINE Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o ente previdenciário, agência desta cidade, abstenha-se de descontar os preditos descontos no benefício do autor perante aquele órgão, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Expeça-se o respectivo mandado.Designe-se data à audiência prévia de conciliação e cite-se o réu. ... \r\n\r\nProc. 2008.010.001360-5 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO PINE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000024-6 - IVANILDE TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000109-3 - JOSÉ ALBERONI NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.010.001568-7 - RENE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ROSAL ENERGIA S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/09/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nId: 618268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003944-1 - CLEA LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: MANOEL RAMALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FL 75/79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006923-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSE NUNES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 08/11, 23/30, 32, 158 e 163 necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 120/122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000989-8 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ESPÓLIO DE JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA), Habilitado: SHEILA DOS SANTOS SOARES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.004083-4 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre petição de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2007.011.004243-0 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X MARIA JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a certidão conforme solicitado, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.001008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DO CARMO MELLO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009910-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X VALDECI MARIA DE JESUS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 197, 201, 203/205. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003142-9 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA DE FLS. 93/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE GUIA DE FL 135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 111.64. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao credor para indicar bens, tendo em vista o não pagamento integral, no prazo legal, do valor devido com acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.002604-1 - MARIA DE NAZARE MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Tendo em vista a manifestação nos autos da empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitações S/A, intime-se a ré para que esclareça, de forma objetiva, a quem efetivamente pertence a carteira de créditos imobiliários, a fim de que se possa verificar a legitimidade para figurar no pólo passivo desta lide. \r\n\r\nId: 618156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.003237-2 - B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X G.V.G. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004334-5 - J.V.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.P.O. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008656-3 - T.L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X Z.O.G.N. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 19/08/2008 às 11h 20 min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.009003-7 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X C.A.B.S. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:00h. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.009450-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X J.B.S. Decisão:5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 18/08/2008 às 14:00 h. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006867-6 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X S.H.C. Despacho:I - Defiro J.G.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 18 de agosto de 2008, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007172-5 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X E.J. Port 03/2003: Aos Requerentes para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o Formal de partilha e para recolher as custas judiciais devidas pela conferência das cópias com os originais. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006277-2 (10992) - P.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X W.C.S.P. Decisão:Fls. 48 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.008428-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X L.M.S.M. Sentença: Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos , na forma do artigo 739, I, do CPC, eis que intempestivos.Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.008924-2 - C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.B.Z. E OUTRO Despacho:Diga o embargante se concorda com a extinção da presente demanda, tendo em vista o acordo firmado nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.011.003837-0 (15193) - NORA ELEONOR LORENZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDIVAN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Portaria 03/2003: Diga o executado sobre documentos de fls. 64/145 conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 147. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003858-8 - C.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.263/264 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL dos exeqüentes, conforme item 1, do acordo de fls.263/264, observando-se o n° da conta judicial indicada no item 2 do referido acordo.Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o valor remanescente existente na conta judicial supra indicada. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento da quantia restante. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.007365-5 - C.H.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X P.R.B.S. POrt. 03/2003: \"Ào exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 58.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.002670-0 - D.E.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.C.), B.D.C.G. poRT.03/2003: \"À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.001528-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X U.H.C. Decisão:I - Fls.34: Expeça-se carta precatória, que será retirada pelo advogado da autora, fazendo constar a autorização para uso das prerrogativas do artigo 172, § 2° do CPC na diligência.II - Quanto à citação por hora certa, nada a prover, eis que se trata de prerrogativa do OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Port 03/03: À parte autora sobre certidão de fls 71. \r\n\r\nProc. 2008.011.003933-0 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X A.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)), B.O.C.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 30/31, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006814-3 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X J.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Port 03/03: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.011.003347-9 - B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X R.B.S.C. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006659-0 - E.A.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X E.J. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Angélica Guimarães Alves. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.009159-5 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X M.C.S.H.) Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28 de agosto de 2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 618155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "618157": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002112-0 - T.M.F., Assistente: V.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.A.F. À parte autora sobre certidao negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.011.008307-0 - S.R.C.W. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Decisão:Considerando a comprovação documental de que o réu já suporta o pagamento de prestações alimentícias em favor de seus filhos no percentual de 30% de seus ganhos líquidos, ao mesmo tempo em que se vislumbra, ainda, a necessidade da autora de perceber alimentos em seu benefício, pelos motivos já expostos na decisão anterior, acato, em parte, os argumentos deduzidos pelo demandado para reduzir os alimentos provisórios para a fração de 10% dos seus ganhos líquidos, através de desconto em folha a ser realizado sob as condições indicadas a fl. 27. I-se. Pub. Oficie-se ao órgão pagador para que adeque o desconto ao que foi decidido nesse provimento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006656-7 - V.M.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.V.F.C.C.F. AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.003404-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T. Decisão:Diante das condições estabelecidas no acordo, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Esgotado o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que seu silêncio importará em concordância com a extinção do processo. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009168-4 - G.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X A.L.O. Decisão:1- Esgotadas as tentativas de citação pessoal, determino que o réu seja citado por edital para responder aos termos da ação de divórcio (prazo de vinte dias).2- Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002528-9 - T.B.G., T.B.G., T.B.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA DA SILVA (RJ-068691) Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora, já que antes o devedor deve ser citado na execução. 2 - Renove-se a diligência de citação, com fundamento nos artigos 172, parág. 2°, 227 e 228 do CPC. 3 - Indefiro os requerimentos deduzidos no último parágrafo de fl. 298, por falta de amparo na Lei Processual. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002512-0 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:Fl. 171 - Oficie-se nos termos requeridos, encaminhando cópia do mandado de prisão. Após, aguarde-se notícia sobre o mandado, pelo prazo de trinta dias. Esgotado o prazo, voltem conclusos, ficando a parte credora ciente, desde já, de que deverá requerer medida concreta e eficaz para assegurar o andamento do feito, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 143 por seus próprios fundamentos, observando que consta a fl. 144 certidão que comprova a publicação do provimento. Certifique o Cartório acerca da tempestividade da peça, para efeito de recebimento como agravo retido. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008692-7 - J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X R.V. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 24, em cinco dias, sob pena do indeferimento do benefício de JG, e do indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.009456-0 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X LUANNA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, cópia da certidão de nascimento da ré. Pub. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009765-0 - V.S.G. X L.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), E.J. Às partes sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.002854-2 - ALICE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Fl. 76 - Já foi ordenada a averbação da paternidade reconhecida nos autos. O mandado se encontra preso à contracapa dos autos, no aguardo da parte interessada para realizar o devido encaminhamento ao Cartório de R.C.P.N. Pub. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007719-7 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X L.M.V.C. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos. Venha o preparo da demanda, no prazo já assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. Pub. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.011.010610-0 - HELBERT FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ISRAEL BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Em que pesem os argumentos constantes da peça exordial, esse Juízo entende que a pretensão do autor envolve a prévia desconstituição do registro de nascimento, e que por isso os pedidos a serem deduzidos na demanda, para que o interessado possa ao final auferir o proveito que almeja, devem incluir, expressamente, a declaração de nulidade do registro de nascimento do demandante (pedido que irá interferir na esfera jurídica do pai registral), e a investigação de paternidade (pedido que irá interferir na esfera jurídica do suposto pai biológico). Emende-se a inicial nesse sentido, em dez dias, sob pena de indeferimento. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.009776-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X L.S.B. Despacho:Considerando a certidão negativa de fl. 25, intime-se a parte autora, por meio de DO, para que informe ao juízo o seu atual endereço, a fim de ser expedido novo mandado de citação da menor em nome de sua representante legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004502-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Nada a prover sobre o noticiado nos autos, diante do que foi alertado a fl. 197. Pub.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003412-8 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X R.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Nada mais a prover nesses autos, já que se trata de processo findo, com decisão transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.008230-2 - M.M.S., J.M.S., P.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006678-6 - V.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) AUTOS EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.( PORTARIA 01/2006 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.007807-4 - C.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X J.L.S.R.) À parte autora sobre certidao de fls. 19 (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 618157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "618062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. \r\n\r\nProc. 2008.012.001936-4 - AUDIR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularizado o recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido.(As custas devem ser complementadas da seguinte forma:Atos dos Escrivães: R$ 78,50CAARJ: R$ 7,85Taxa Judiciária: R$ 88,90FUNPERJ: R$ 3,93FUNDPERJ: 3,93Total: R$ 183,11). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.004257-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Considerando que o feito está suspenso desde março/2008, intimem-se os advogados da Ré para comprovarem o óbito da mesma, em cinco dias, conforme alegação de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2006.012.010267-6 - A.C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X C.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por ANA CLARA DA SILVA DE SOUZA BARBOSA, menor impúbere representada por sua genitora NATALIA DE SILVA DE SOUZA em face de CLEBER NEVES BARBOSA.Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, em que pese devidamente intimada (fls 21), manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 22, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC.P.R.I. Custas pela Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001521-6 - JOÃO EDUARDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)), Falecido: EDUARDO ANDRÉ VITURINO RAMOS) X EDUARDO ANDRÉ VITURINO RAMOS ... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará autorizando JOÃO EDUARDO DE FREITAS RAMOS, representado por sua genitora NATHÁLIA DE FREITAS BARROZO, a receber perante o consórcio que administra a liquidação do seguro DPVAT a importância equivalente a 12,5% do valor da indenização de R$ 13.500,00 prevista no artigo 3º, I, da Lei 6.194/74. Em analogia com o que dispõe o artigo 1º, §1º, da Lei 6.858/80, o valor da indenização deverá permanecer depositado judicialmente, até que o Autor complete 18 anos de idade, salvo posterior autorização judicial. Consigne-se tal determinação no alvará. Expeça-se o alvará e a correspondente guia de depósito judicial, no valor de R$ 1.687,50, eis que tal valor equivale a 12,5% do valor total da indenização. P.R.I. Custas na forma do artigo 14 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Port. 001/2001: aoi autor parta fornecer cópia da sentença, a qual deverá acompanhar o alvará expedido.) \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005821-8 - PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001921-0 - Inventariante: JANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARIO FERREIRA Portaria 001/2001: ao inventariante para fornecer cópia de fls. 02/04 e 11/12, a fim de instruir o ofício expedido, e para fornecer a certidão de quitação fiscal da União, a qual pode ser obtida no site da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.012.006840-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Tendo em vista que houve citação válida, intime-se o requerido para manifestar-se quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de cinco dias, advertindo-o que seu silência importará em concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000849-2 - MARIA DA PENHA DE CASTRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.012.001320-7 - NILCEA HERMES FONSECA, BÁRBARA HERMES FONSECA, MARCO ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Notifique-se o réu acerca das habilitações apresentadas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.012.000050-1 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DENIS NICOLAU NAVEGA), LEA GONÇALVES DA VEIGA CABRAL DE PAULA Despacho:Defiro o pleito de fls. 52. (Ao autor para recolher R$ 12,78 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como para fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2008.012.001908-0 - SANDRA MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008 às 11:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278, ambos do CPC. Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nProc. 2008.012.001937-6 - ITAMAR SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 13/14.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente o Autor, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000097-5 - ALESSANDRO JACINTO BORGES, MARCELA SAYUMY JORDÃO YOKOYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484) Despacho:Os recibos das declarações do IRPF de fls. 22/23 NÃO atendem ao determinado na decisão de fls. 18, eis que produzidos APÓS a prolação daquele provimento judicial, que é expresso nesse sentido.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do exercício anterior (2007) ou cópia dos comprovantes de rendimento.Sem prejuízo da determinação acima, intimem-se os Requerentes para ratificação do pedido por termo nos autos, conforme promoção de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.012.006732-3 - ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Sentença:Tratam-se de embargos do devedor propostos por LUIZ PEDRO SAISSE em razão da ação de insolvência civil que lhe move JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS.Todavia, conforme constou da assentada da audiência especial de fls. 42, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002731-5 - F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Intime-se a Representante Legal dos Exeqüentes, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001794-0 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X A.S.B. Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de sua procuração e da decisão de fls. 09, a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.000235-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Defiro o pleito de fls. 205 (Aos executados para que informem bens passíveis de penhora, observada a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, na forma do art. 652, § 3º do mesmo diploma lega. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.012.000359-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X A.S.V. E OUTRO), M.L.M.V. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ajuizada por IRACEMA DE SOUZA VIANA em face de ALEX DE SOUZA VIANA e LUCIANA DIAS BARCELOS.Através da decisão de fls. 15 foi determinada a complementação das custas e da taxa judiciária, sendo a parte Autora intimada através de publicação em Diário Oficial, conforme certificado às fls. 15.Tendo em vista o não recolhimento das custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com força no que dispõe o artigo 257 do CPC.Condeno a parte Autora ao recolhimento das custas do escrivão, distribuição e registro, conforme entendimento firmado nos processos administrativos nº 62.368/2005 e 139.529/2005 da CGC/RJ, declarando que a mesma está isenta do recolhimento de taxa judiciária.P.RI. Transitada em julgado, recolhidas as custas acima especificadas e cancelada a distribuição, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000840-6 - LUCINEA PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Assiste razão ao requerido quanto aos termos da irresignação manifestada às fls. 144/146, ao passo que realmente não requereu a produção de prova pericial. Por esta razão, revogo parcialmente a decisão exarada às fls. 143, para eximir o demandado quanto ao recolhimento da metade do valor dos honorários, intimando-se a d. Perita para ciência de pagamento de honorários ao final, na hipótese de sucumbência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2008.012.001910-8 - MARLENE ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO Decisão:... Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus promovam a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato/título nº 6217155, ou que digam respeito à linha telefônica número (19) 3845-2887, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 14/10/2008 às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o pleito de fls. 78. (Dilação do prazo por 10 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000100-1 - RADIO COMUNITÁRIA CULTURA FM DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000277-7 - REGINA MARIA LIMA DOS SANTOS, JOSAFA LEOPOLDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X BAR POINT FORROBODI (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005555-2 - PREVISA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Nos termos r. despacho de fls. 327, fica o executado intimado, através de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 325/326 (R$ 8.658,18) no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2003.012.005138-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X ALI CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de insolvência civil deflagrada por JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS em face de ALI CÉSAR FERREIRA.Todavia, conforme se observa nos autos em apenso, as partes lograram atingir composição amigável, culminando com o pagamento da dívida.Assim sendo, tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.012.000225-4 (6341) - Inventariante: EDGARD MARINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ALCEU GIL E OUTROS Sentença:... Ante ao exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e MANDADO DE PAGAMENTO, autorizando EDGARD GIL BESSA e MARCOS DAVID GIL BESSA a sacar o saldo atualizado das contas indicadas na petição de fls. 89, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL, na proporção de metade do saldo para cada um. Em conseqüência, declaro resolvido o mérito da demanda, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 14 da Lei nº 1.060/50, ante ao deferimento de gratuidade de justiça (fls. 28). Retirados os alvarás, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000921-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser pagas pela demandante que requereu a sua produção, mas somente ao término do processo, no caso de sucumbência, já que é beneficiária de gratuidade de Justiça.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/ Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.014648-7 - MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Portaria 001/01: A Autora, sobre o depósito realizado pelo Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001841-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO HORACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Assino prazo de quinze dias para o réu apresentar extratos de conta corrente da autora a contar de 22 de agosto de 2006, e esclarecer se o empréstimo é contratado diretamente no caixa eletrônico e se o dinheiro é creditado na conta corrente da autora.Sem prejuízo, ao cartório para designar audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação.(Ficam as partes intimadas para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 14:00h, junto ao Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000836-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAS DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A, em face de ELIAS DOS SANTOS, em que formula pedido de concessão liminar para reintegrar-se na posse de bem entregue à parte ré em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, em razão do inadimplemento do requerido.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato de fls. 06/07, prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 23.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se.Cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000837-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS RAMOS NETO Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A, em face de VINÍCIUS RAMOS NETO, em que formula pedido de concessão liminar para reintegrar-se na posse de bem entregue à parte ré em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, já que este não foi adimplido.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato acostado aos autos prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 23, alínea a.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000839-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A, em face de ANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA, em que formula pedido de concessão liminar para reintegrar-se na posse de bem entregue à parte ré em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, já que este não foi adimplido.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato acostado aos autos prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 23, alínea a.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000840-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON RODRIGUES BAHIENSE Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A, em face de ANDERSON RODRIGUES BAHIENSE, em que formula pedido de concessão liminar para reintegrar-se na posse de bem entregue à parte ré em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, em razão do inadimplemento do requerido.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato de fls. 06/07, prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 23.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se.Cite-se na forma da Lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Despacho:Defiro o pleito de fls. 95. (Expedição de novo mandado de reintegração. A parte interessada deverá entrar em contato com a Central de Diligências a fim de agendar data de cumprimento com o Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, am defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.001328-1 - MARCIA CHARLES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482)) X DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAMPAIO D''UTRA VAZ (SP-180380) Decisão:(..)Diante da relação de consumo e evidente hipossuficiência para produção da prova pela autora, DEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REGRA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Não há informação nos autos quanto a preservação do produto. Por esta razão, fixo como ponto controvertido a qualidade e eficiência dos produtos comercializados pela requerida e a ocorrência dos danos reclamados.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da colheita do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 98, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2008, às 14 horas. Intimem-se.Indefiro o pedido formulado às fls. 88/89, diante da necessidade de manutenção da isonomia de tratamento entre as partes, bem como, para afastar a produção de precedente que certamente resultará em substancial aumento de funções ao cartório, que já se encontra assoberbado de serviço. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.012.001045-2 - VITOR JUNIOR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do Código de Processo Civil, para o dia 09 de setembro de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.000630-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). CARLA LORRAINE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-112030)) X C.M.H.S. Sentença:Trata-se de Ação de REVISÃO DE ALIMENTOS promovida por MARCELO PEREIRA DA SILVA em face de CAIO MARCELO HENRIQUES DA SILVA.No curso do processo o Autor deixou de promover ato processual que lhe competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias, em que pese regularmente intimado (fls. 24). Não obstante à nova intimação que lhe foi dirigida (fls. 28), manteve-se inerte, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da demanda.De conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 238 do CPC, reputo válida a intimação de fls. 28/28 vº, encaminhada ao último endereço constante dos autos. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pela parte Autora, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.005959-8 - JOSE WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001956-6 - ELIAS ROCHA COLLE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenizatoria p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2008.012.001942-0 - ALZINEIA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, atualizados, haja vista que a declaração de isento de fls. 23 é do exercício de 2003 e a afirmação de pobreza de fls. 24 é julho/2004 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.002005-6 - MIRIAM MORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X ELIAS PECLAT DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há sequer indício acerca da existência do alegado periculum in mora ensejador da liminar de afastamento do lar requerida na inicial.Designo audiência de justificação para o dia ____/____/____ às ______ horas, que deverá ser realizada sem a ciência do Réu, em segredo de justiça, a teor do que dispõe o artigo 804 do CPC.Intime-se a Autora para comparecer acompanhada de testemunhas.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 618062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.000755-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000764-2 - NEIVA LESSA ROIFÉ MAGRINI (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) B. R. DE MELO ELETROMÓVEIS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.000912-2 - NILSON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre penhora On Line Fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.839.001703-9 - (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001633-5 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001687-6 - ROSANE FLAUZINA VASCONCELOS SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000479-8 - ROGERIA RODRIGUES EVANIR (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BBI-CURSOS DE INFORMÁTICA Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001599-1 - MAXWELL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BRASIL TELECOM Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001631-4 - DULCINEIA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BBI CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao autor para fornecer atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.001632-6 - ANA PAULA PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BBI CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.001993-5 - MARCO ANTÔNIO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X BANCO PANAMERICANO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002031-7 - ROSA MARIA MOREIRA CALIFFA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002032-9 - FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ROTA 116 S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002033-0 - SIMONE DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002036-6 - JOSÉ VALÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002037-8 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002038-0 - ALZIMARCOS DE SOUZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002039-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002040-8 - PAULA REGINA DOS SANTOS LIMA SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002041-0 - MARIA DE FATIMA LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002047-0 - VERÔNICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X TIM CELULAR S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002051-2 - JOSINÉIA RODRIGUES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI - TNL PCS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002052-4 - DULCINÉIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI- TNL PCS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002053-6 - JOSÉ RICARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO IBI S/A -BANCO MÚLTIPLO Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002055-0 - NAIR DA SILVA PASCHOL (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002064-0 - VANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ORLANDO SILVA ARAÚJO), Fiador: ELIEL ALVES DE BRITO Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002073-1 - TONI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002074-3 - ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TECNOMANIA Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002077-9 - LIGIA SOARES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X UNICARD E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002078-0 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002097-4 - CARLOS DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000128-0 - JOSE MARIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000338-0 - MARCELO SALDANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.002059-7 - INÊS MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X BANCO ITAULEASING S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002075-5 - LUIZ CLÁUDIO TRANNIN AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X BANCO ITAUCARD S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.012.002098-6 - DILCILEY PINTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X CLARO Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000048-2 - MARICELMA BREDER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X VIGA FORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor sobre fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2008.839.000332-0 - MARIO JORGE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.002045-7 - MARCO ANTÔNIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002062-7 - RICARDO JORGE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.839.000200-3 (11812002) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Ao autor sobre fls. 96 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.012.001110-9 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FERNANDO DE TOLEDO MELLO FILHO E OUTRO) Ao autor para informar atual endereço do réu. \r\n\r\nId: 618063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.514.001255-0 (394) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (RJ-082465)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Aos autores sobre mandado negativo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009381-7 - JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.010680-0 - ROSÂNGELA MARIA SILVA OLIVEIRA X JAIME DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) ao autor sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.023.011090-6 - ADALGIZA DOS SANTOS LOPES, Falecido: DEMERVAL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) ao autor sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.023.000701-0 - ELISABETH GOMES BATISTA X JOSÉ BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) AO AUTOR PARA DAR ANDAEMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007070-2 - COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Revogo a liminar concedida.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE DA SILVA ao autor sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.023.010689-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM TEODORICO NUNES Despacho:Fls. 68: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido, devendo o interessado recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON GOMES Decisão: Fls. 80: Defiro a expedição de ofícios apenas à SRF, VIVO, TIM e CLARO; devendo a parte interessada recolher as cuastas pertinentes, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.004866-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSOM ROSA TEIXEIRA Despacho:Fls. 39: Defiro.Saliento que a parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.023.008771-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FELIPE DE MORAES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL DE JESUS SOARES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013244-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MACHADO DE ASSIS Despacho:Fls. 29: Esclareça-se o pedido, já que compete a parte autora informar a endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.013503-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CLAUDIA ROSA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.023.000895-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SUED ADONAI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001757-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERIAN DOS SANTOS LEMOS Decisão:01) - Fls. 40/41: Defiro a expedição de ofício, na forma requerida.02) - Sem prejuízo, informe a requerente o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.002018-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003574-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005531-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO MARTINS E SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007605-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ENEIAS MARINHO DE ANDRADE Ao autor sobre mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003468-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X AUTO POSTO VISEU LTDA), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES Ao autor para fornecer a cópia da GRERJ, referente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.006197-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PATRÍCIA PASSIERI VALENTIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008999-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.012359-7 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES TURISMO DEL REY LTDA), Administrador: RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008266-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012722-0 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA Despacho:Cite-se. Intime-se.Designo Audiência preliminar adida ao rito sumário para o dia 23/09/08, às 17:00 horas.Publique-se e intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009952-2 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X OMNI S.A Autor recolher custa sob penas da lei \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006168-9 - GUELFO SILVESTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI DIGAM AS PARTES SOBRE O ACÓRDÃO - PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.008440-5 - SÉRGO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O autor narra em sua peça inicial que exerce atividade empresária e que no número de cliente onde está estabelecida foi aplicado o \"TOI\".Assim, esclareça o ajuizamento da presente demanda em seu nome.Sem prejuízo, junte o autor cópia da última declaração do IR da pessoa jurídica, bem como seu contrato social.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.023.009865-9 - CLAUDEMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X JOSÉ LUCIANO CERCA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011494-8 - HEIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ITABORAÍ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.009537-3 - CORNÉLIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA CALLADO (RJ-150186)) X CÁSSIO JOSÉ FARIA VIANA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010531-5 - ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012496-6 - LUIZ RENATO VARGAS JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.023.003271-5 - TENDAS E COMPANHIA RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JULIO SOBREIRA GONÇALVES ao autor para diligenciar a c. precatoria sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.023.009185-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMIRO GOMES PINHEIRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse.Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito,Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.012956-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X V F VIEIRA ÓTICA ME E OUTRO ao autor sob pena de extinçao do feito \r\n\r\nProc. 2008.023.004080-3 - BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCELEN FERREIRA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.005595-6 - CARLOS MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Digam as parte se tem provas a produzir, justificadamente, informando ainda se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.012919-8 - NARCISA CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre o peticionário de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.023.013357-8 - DALILA ZULMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X RODRIGO BEZERRA TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que o AR de citação foi assinado por pessoa diversa do réu, diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito.Sem prejuízo, diga a parte autora as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.023.009523-3 - JOSME SALÃO DE BELEZA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópias da sua última declaração do IR e da pessoa jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010383-2 - ADRIANO JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.023.010997-5 - ANA CRISTINA PASSINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X GUT CAR (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Decisão:1- Indefiro o rogo de antecipação parcial dos efeitos da tutela, tendo em vista a inexistência do periculum in mora pelo acordo extrajudicial com a ex 2ª demandada.2- No mais, digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente e se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.006552-4 - JOSÉ ARIMATEIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.023.009525-7 - ROBERTO CARLOS BRITES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, trago o autor cópia de seu comprovante de residência e/ou da sua última declaração do IR.Sem prejuízo emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, uma vez que o rito é o sumário.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indedeferimento da gratuidade e/ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.009806-4 - BIANCA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta;2) Cite-se e intime-se os réus, para que compareçam à audiência que designo para o dia 30/09/08, às 15:00 h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.007889-0 - RUTH SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VALCI FURTADO PIMENTEL AO AUTOR PARA CUMPRIR ART 1793 PARAG 1º DO .C.C.B \r\n\r\nProc. 2008.023.002272-2 - GLÓRIA MARIA FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X VINÍCIUS FRANÇA TEIXEIRA ao autor sobre honorários periciais e laudo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.011768-8 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FIBRARTE INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor sob pena de extinção do feito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.001075-6 - ROSANE DA SILVA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000115-9 - DEMACY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006095-4 - ROSIMERE BATISTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se na forma adida ao rito sumário.Designo audiência para o dia 30/09/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009481-2 - JOSÉ JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TNL PCS S/A Decisão:3) Cite-se e intime-se a parte ré, TNL PCS S/A na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 30/09/08, às 14:30 h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS diga o autor sobre a sentença \r\n\r\nProc. 2007.023.011745-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO ARAUJO CARCABINI Despacho:Intime-se a parte autora, via Diário Oficial, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.023.011532-1 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA \"DEL GÁS\" (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:A fim de evitar eventual arguição da nulidade, intime-se a ré para que se manifeste como requereu às fls. 94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.000461-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X JORNAL TANGUÁ NEWS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta;2- Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:00 hs, devendo ser revonada a diligência no endereço fornecido pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005330-5 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL E OUTRO) ao autor sobre a sentença de fls. 133 \r\n\r\nId: 618161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "618162": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Portaria: Ao autor sobre fls. 52/63 e 66/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004958-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO DIAS BORGES Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA (fls. 31) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001439-0 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre relatório médico, fls 190/196 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000191-5 (4976/98) - LAERTE MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CECILIA FIORAVANTE MUNIZ Portaria 03/01: Ao Inventariante sobre cota fazendária (Apresentar guia de controle) \r\n\r\nProc. 2001.024.002729-4 (7093/01) - SELENICE FONSECA QUIMA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENIR AUGUSTA DA FONSECA Portaria 003/01 - Aos interessados sobre ofício, fls 145 \r\n\r\nProc. 2005.024.001014-0 - TEREZINHA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA SOUZA Portaria 03/01: À Inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.024.000023-0 (13014) - DINEA WANDECK ROSSELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TEREZINHA MENDES PEDROSA E OUTRO Despacho: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 373 quanto à citação do réu Aurélio e o requerimento da Fazenda Nacional. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (uma) carta precatória ao Fórum de Campo Grande - RJ ou levá-la em mãos para distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.024.002648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS OLIVEIRA GUSMÃO Despacho: Já consta dos autos sentença de extinção, conforme se verifica a fl.s 92. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003397-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 8/11, 18, 28, 35 e 40 a fim de instruir oficio sobre carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão do OJA (fls.80) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004026-3 - ACSA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Portaria 003/01: Despacho: 1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.024.000164-5 (1.040/94) - WALTER XAVIER E OUTRO X SERGIO ALEXANDRE SENTIRELLI Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002685-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO BUIÃO DA CONCEIÇÃO Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias para expedição de carta precatória, fls 48 e 53 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.004457-0 -, Inventariante: OLIVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO BATISTA E OUTROS Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do I. OJA, fls. 2v (dificuldade de localizar o Imóvel e a falta da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2008.024.004966-9 - JANUÁRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X THEREZA DUARTE DE OLIVEIRA Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do I. OJA, fls. 17 (número do endereço não localizado). \r\n\r\nCarta Precatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.004475-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DO VALLE) Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do I. OJA, fls. 28 (falta do Repres. Legal do Autor para acompanhar a diligência). \r\n\r\nId: 618163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaira Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.002925-5 - MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 31). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004501-7 - THEREZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: BENEDITO FONSECA DA SILVA Despacho Ordinatório: À parte requerente sobre resposta de ofícios de fl. 20/24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002446-9 - SHIRLEY PENHA MOTA CEPULLI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MAURO LEÃO MOREIRA Despacho Ordinatório (fl. 165v): Recolha a requerente as custas, conforme certidão de fl. 165. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Conferência de Cópias - 1110-6 - R$ 54,60; Subtotal - R$ 54,60; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 5,46; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,73; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,73; TOTAL - R$ 65,52) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002846-9 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX JOAQUIM DOS ANJOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, consubstanciada em alienação fiduciária, proposta por BV Financeira SA em face de Alex Joaquim dos Anjos, nos termos da petição inicial de fls. 02/04.A fls. 43, as partes requerem a homologação do acordo realizada na forma do instrumento de fls. 44. É o breve relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes a fls. 44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, na forma do artigo 26, §2º e honorários advocatícios na forma do artigo 21, ambos do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004322-5 - ELCIMAR LINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000009-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre fls. 218. Caso negativo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1980.024.000008-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AFFONSO NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório (fl. 224v): Ao Expropriado. \r\n\r\nProc. 1980.024.000112-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SEBASTIÃO LOUREIRO KIMMEIGS), Habilitado: SERGIO LOUREIRO KIMMEIGSS, Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Fls. 274 verso: Aos expropriados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000118-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 259v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 259. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Auxiliarres do Juízo - 1109-8 - R$ 94,94; Atos por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-Total - R$ 98,59; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 9,85; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,92; Total R$ 118,28) \r\n\r\nProc. 1982.024.000195-9 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO (RJ-132991), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Defiro. Aguarde-se por 20 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1988.024.000111-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1991.024.000391-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA), IMOBILIARIA DELAMARE S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Derradeiramente, digam os expropriados, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.005381-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ADEMAR SOARES PINTO Despacho:Cumpra-se o artigo 34 do D.L. 3365/41. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003023-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FRANÇOIS STOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) Despacho Ordinatório (fl. 143): Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002917-6 - SIMONE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002727-1 - CLAUDIO LUIS SCUDELARI MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.002364-9 - MARIA DA GRAÇA REIS VIANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:\"(...) Em face do exposto, levando-se em consideração a inércia da interessada, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 20). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.024.002036-3 - JONAS VIEIRA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 282/286: Venha memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.2- Fls. 156: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente honorários periciais, observando as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.003801-3 - WILSON GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC. Ao réu sobre fls. 20/30. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001511-2 - VALMIR CARLOS VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO) Despacho Ordinatório (fl. 71v): Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl. 71. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 561,81; Total R$ 561,81) \r\n\r\nId: 618164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao autor sobre o ofício de fls. 108. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.000836-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM.DE FERROS LTDA E OUTROS Ao exequente p/ providenciar as custas ref. à citação do executado, a saber: R$ 12,78 (AOJA); FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 187. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000605-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X JOSE MIGUEL SANTANA DE MIRANDA Ao autor sobre ofícios de fls. 100 e 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004212-7 - FILOMENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1405196-2, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.026.005039-2 - OLÉSIA DE FÁTIMA RETAMERO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº16.252.711, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 1.687,25 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005374-5 - MARLI NEIDA QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água, no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº09462521-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa, que deverá ser informada nos autos, apresentada em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissos assumidos. Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002853-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS SADER Ao autor sobre certidão de fls. 28vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001343-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Ao autor para que recolha tais custas: R$ 3,65 ( 1110-6) + R$ 0,18 do FUNPERJ+ R$ 0,18 do FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002286-4 - REAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em decorrência dos fatos deduzidos da inicial, bem como providencie o desligamento de todas as linhas telefônicas relativas ao contrato celebrado entre as partes até decisão final.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005027-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005259-5 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMC S/A E OUTROS Decisão: Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002264-3 - RICARDO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X LEITE GLÓRIA LTDA Ao requerente sobre o ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.026.005040-7 - WANTUIL BEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X Falecido: GENOVEVA ANZOLIM BEDIM Diga o autor sobre a manifestação do Sr. Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.005520-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS JOHNSON XIMENES ABDALA Manifeste o autor sobre os ofícios respondidos de fls. 75/77. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.003314-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCOS ROBERTO DE ASSIS GOUVEIA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 33vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência da designação da perícia, a saber: dia 25/082008 às 09:00 horas, a rua 10 de Maio, 626 - sala 104. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes para ciência da designação da perícia, a saber: 25/08/2008 às 09:15 h, a rua 10 de Maio 626 - sala 104. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.026.003157-9 - SESTA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRIS GONÇALVES BRUNO (MG-094767)) X JOSÉ MAGNO VARGAS HOFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Contrato de Financiamento C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.026.000347-0 - ROSANE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.026.001157-0A - CARDAN SISTEMA DE TRANSMISSÃO E FREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRANCO (RS-025377)) X FÁBRICA BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) São devidas as seguintes custas: R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AEVC - cód. 1102-5; R$ 2,00 - dois reais - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9; R$ 2,00 - dois reais - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais causados veiculos automores e vias terrestres (dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.026.007453-7 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no dia 25/08/08, às 09:00 hs na Rua 10 de Maio, 626, sala 104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.000656-7 (17.459) - Inventariante: NEUZA DUTRA CUCCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MANOEL CARLOS RIBEIRO Ao inventariante sobre cálculos de fls. 149. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000627-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARIA BENEDITA DE SOUZA) Manifeste o autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nId: 618165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.026.004982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAIQUE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa à ação penal.Designo interrogatório para o dia 14/08/2008, às 16:30 horas.Cite-se, com cópia da denúncia.No que tange à cota denuncial, defiro somente a vinda da CAC. Os demais itens deverão ser providenciados diretamente pelo MP, parte que é, poderes que tem.Juntada a CAC, dê-se vista ao MP para manifestação sobre o pedido de fls. 32/34.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.000977-4 (7886) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.001814-5 (12733) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.003206-7 - PRISCILA GLORIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. Fica o douto advogado da parte autora Dr Haroldo Xavier dos Santos OAB/RJ 128823 intimado a se manifestar em réplica nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.026.004948-0 - LUCAS LEAL CADIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)) Fica o douto patrono do autor, DR. GIULIANO AUGUSTO DINI, OAB/RJ 117720, intimado para se manifestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nId: 618166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "618167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006496-7 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.C. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, os autores, por sua represenante legal, para afirmarem a ausência do requerido em cartório e manifestarem sobre fls. 66/67, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.002765-5 - H.F.S.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X A.J.C.J. Despacho conforme Portaria: Regularize-se a petição de fls 40/43 no que diz respetio à assinatura da mesma. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.026.001088-6 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 17/03/2009 às 13h. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas a fls. 89.Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000548-8 (4824/95) - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.026.005602-9 (9444/00) - J.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 475-J do CPC.Neste caso, a planilha de fls.75/78 noticia débito alimentar de janeiro de 2000 a maio de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, o Exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos oneroso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003674-7 - JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.026.004031-3 - SAYONARA DE SOUZA BASTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP (Requer a regularização do doc. de fls. 10 - certidão de casamento- na forma do art. 365, III, do CPC) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002922-4 - R.A.V. (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X A.C.V. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se fls. 06 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.026.004528-1 - VANIA MARIA DE ALMEIDA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.8, 20/32, defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 15/10/2008 às 9h.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.006058-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Sentença:(...)Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.P.R.I.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de julho de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.026.002665-2 - O MINISTERIO PUBLICO, LEONARDO PENA DE MELO X JOELSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que Joelson Teixeira de Andrade é pai biológico de Leonardo Pena de Melo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Procedimento isento de custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento passará o menor a se chamar: L DE M. A. e incluído o nome do pai J. T. DE A. e os nomes dos avós paternos, B. de A. e I. T. de A., mantendo-se os demais dados.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência de Italva/RJ para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do menor L.Com o número da conta nos autos, intime-se o réu para que efetue o depósito dos alimentos na forma pactuada.P.R.I.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Itaperuna, 24 de junho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.005199-2 - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X V.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/09/2008 às 9h30min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.026.000476-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.S.R. E OUTROS Sentença:(...)Considerando que já foi alcançado o escopo do presente procedimento, bem como não havendo notícia do descumprimento da notificação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade deferida provisoriamente que ora se confirmaDê-se baixa e após DETERMINO o desapensamento dos presente autos e sua entrega à requerente, independentemente de traslado, na forma do art. 872 do CPC, anotando-se onde couber.Itaperuna, 28 de julho de 2008.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.026.004222-0 - FRANCISCO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA VERDAN LIMA ARAÚJO Despacho - Portaria 02/2003 do JUízo: Cumpra-se na integra decisão de fls. 19. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.S. Despacho:1) À autora e ao Curador Especial.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X H.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) CERTIDÃOCertifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 05/08/2008 foi redesignada para o dia 13/08/2008 às 14h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003936-9 - A.F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se o documento de fls. 12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001885-8 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 62/65. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.001836-8 - S.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X O.S.R. Despacho - Portaria 02/2003 do JUízo: À Parte Autora para providenciar cópias de fls. 12/14 e 17 a fim de se instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.026.005362-9 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.S.O. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.005126-8 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X C.P.S.L.) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Atribuam-se valores aos bens dos quais se pretende a partilha. \r\n\r\nId: 618167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fátima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.877.001051-0 (14312005) - JOSIPE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000186-0 - SIMONE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X SILVIO CÉSAR DOS SANTOS GLÓRIA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Autorizo o desentranhamento, em favor da credora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000192-5 - PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.877.000052-1 (6222002) - ANDRÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X E. M. F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se a empresa-devedora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade formulado por intermédio da petição de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2003.877.000373-1 (6802003) - JARBAS RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.877.001287-4 (11772004) - MARINA PEREIRA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.877.001290-4 (10652004) - ADÃO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução.Sem custas e honorários.Tão logo seja comprovado o depósito decorrente da penhora on line (R$ 600,29), expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Após o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.877.001016-8 (14332005) - PEDRO ALBERTO MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X CARLOS ZEMAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o credor, em derradeira oportunidade, para comprovar as assertivas veiculadas à fl. 32, trazendo aos autos, às suas expensas, cópias das peças principais dos autos do Inventário noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.877.000629-5 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 132vº, DEFIRO o requerimento de devolução de prazo formulado por intermédio da petição de fl. 128.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.000878-4 - LUÍS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 110vº, RECONSIDERO a decisão de fl. 102.Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 96/99).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial dos valores indicados à fl. 99, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.001002-0 - WENERSON ROSA CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X CAMILO NEVES MARIANO Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 13.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.877.000209-7 - LEONEL ALVES MENDES, X ALZILÉIA RODRIGUES SILVA Sentença:Tendo-se em conta que a devedora efetuou pagamento da obrigação, havendo manifestação expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 21), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 08, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 11.Recolha-se a carta de adjudicação que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003574-3 - DILÇO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003742-9 - LEANDRO DE JESUS MORENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X VIVO S/A Fica o patrono da parte autora, desde já, devidamente INTIMADO da data designada para AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA a ser realizada no dia 19/08/2008 às 14:00 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000001-5 - JOSÉ TADEU MARINAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.877.000077-5 - CARMIDES MAIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos originais que instruíram a exordial, mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.877.000093-3 - ROSILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.877.000105-6 - JOSÉ DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A. Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.026.000023-6 - MARCO PAULO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X MOTOROLA BRASIL PRODUCTS AND SERVICES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Fica o patrono da parte ré, ELETROLAR PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS, devidamente INTIMADO da data redesignada para AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA a ser realizada no dia 19/08/2008 às 13:45 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.005033-1 - LUZIA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA Fica o patrono da parte autora, desde já, devidamente INTIMADO da data designada para AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA a ser realizada no dia 19/08/2008 às 13:00 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.877.000976-2 (14582005) - CRENNY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.877.001202-7 - GILCIMAR ESTEPHANELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A. Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.877.001235-0 - ROMÉRIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.877.001244-1 - GILCIMAR ESTEPHANELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VIVO S.A) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nId: 618169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001695-2 - ADILTON GOMES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X EDSON FERREIRA Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA (R$ 1.300,00). Em seguida, expeça-se o competente mandado de intimação e penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA XAVIER Fica a parte autora intimada a comparecer nesta Secretaria a fim de desentranhar o título de fl 08 mediante recibo e substituição por cópia, conforme consta na r. sentença de fl 67 \r\n\r\nProc. 2007.827.004138-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA CRISTINA SIMEN Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.792,50 (hum mil, setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.000755-3 - PAULO CEZAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Conforme se depreende do documento de fl. 57, o depósito foi efetivado nos moldes do acordo de fls. 52-53, portanto, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.026.001402-8 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X EDMÉA DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.827.000071-5 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SILVANA BRÁS DE SOUZA DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 26/09/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000073-9 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X PRISCILA FUMIAN SALGADO DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 26/09/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004057-7 - JOSÉ ANTONIO FITARONI GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas.3) Juntada a guia, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004741-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES X D.L. MACHADO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (OFFICE SHOPP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada à fl. 42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.003077-0 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da segunda ré (PCS COMCELL) tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 17vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia. Em relação a terceira ré (VIVO), uma vez que a citação somente foi realizada intempestivamente (fl.28), não há que se falar em revelia .2) Anote-se a representação conforme requerido à fl. 30.3) Cancele-se a audiência designada na assentada de fl. 21.4) Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a segunda ré por Carta Precatória e intimando-se as demais partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005560-2 - VALMY BRAGA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, trazer aos autos elementos que comprovem ser a mesma a efetiva destinatária final do serviço prestado pela ré, posto que as faturas de consumo são emitidas em nome de terceiro.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.827.000539-6 - MARIZÉLIA FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X NORMINDA LÚCIA TOSTES OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 26/09/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004525-6 - LUCAS GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SERGIO ELIAS BEDIM JANA Decisão:1) Cite-se em execução.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.004537-2 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Decisão:Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.026.004677-7 - RANCHO CANNAA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X MESSIAS BUSSADE JUNIOR Decisão:Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.026.004681-9 - CAMBUCI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X MESSIAS BUSSADE JUNIOR Decisão:Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - SERRALHERIA MEIRELLES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução decorrente da decisão de fls. 285/292, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente o que foi determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2006.827.001046-7 - CANDIDA MARIA PEREIRA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (RJ-119738), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:JULGO EXTINTA as Execuções deflagradas às fls. 76/77e 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - ZULEIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 39, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - AILDSON AZEVEDO SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora (fl. 89).Tendo em vista o teor do expediente acostado à fl. 105, aliado à inércia certificada à fl. 109, NADA A PROVER em relação ao incidente relativo ao não levantamento da quantia anteriormente depositada. \r\n\r\nProc. 2006.827.005224-3 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X WILLIS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias para confecção de certidão de crédito (cópias: petição inicial e de execução, citação, assenta das audiências, sentenças (conhecimento e extinção da execução), certidão de trânsito das sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.827.002899-1 - EDILSON MALVINO SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 176, itens, \"2\", \"3\" e \"4\".2) Sem prejuízo, expeçam-se mandado de pagamento em favor de VIVO S. A. para levantamento do depósito de fl. 179 (o mesmo retratado à fl. 1860 e de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. para levantamento do depósito de fl. 200 (o mesmo retratado à fl. 202), posto que foram efetivados de forma indevida.3) Desconstituo as penhoras levadas a efeito às fls. 196 e 210.4) Reputo PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 177/178, posto que o depósito anteriormente realizado pela VIVO foi suficiente para a satisfação integral da obrigação.5) Eventual discussão acerca da solidariedade deverá ser travada em sede própria.6) Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003535-1 - MARCINA JABOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 111 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 12.3) Após a entrega do mandado, voltem conclusos para extinçao da execução, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002201-9 - DOMINGOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002208-1 - CARLOS LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - ANA RITA MARINHO RAMOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003016-8 - JONAS MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003019-3 - WEIGAM CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003182-3 - ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003191-4 - ADRIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003192-6 - VALDECIR CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003193-8 - IZALTINO ORNELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003194-0 - ANDERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003301-7 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 109, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.003312-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003325-0 - PEDRO CALDEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003355-8 - VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003356-0 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003357-1 - EVERALDO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003362-5 - DERCI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001775-0 - IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001959-0 - ALESSANDRA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Venha aos autos o demonstrativo discriminado do débito, incluindo-se os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, a fim de ser verificada a regularidade do depósito retratado à fl. 76, ficando os credores alertados, desde logo, que a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC não tem aplicabilidade no caso concreto, uma vez que o depósito foi efetivado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003141-2 - JOSÉ ELIAS DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fl. 91), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 94), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, reputando, assim, PREJUDICADOS os embargos interpostos às fls. 83/85.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor (fl. 91).Tão logo seja comprovado o depósito decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003316-0 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação (fl. 88), tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito (fl. 90), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Após a entrega do mandado, ante o cumprimento voluntário da obrigação, e tendo em vista a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003455-3 - ALBANIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X PROGRESSO DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:Tendo em vista que a parte autora se manteve inerte em relação ao comando contido no despacho de fl. 39, conforme certidão exarada à fl. 40, deixando, assim, de refutar os fatos noticiados por intermédio da petição de fl. 35, INDEFIRO o requerimento de execução formulado às fls. 36/38.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003620-3 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sob o prosseguimento do feito em relação à primeira ré, tendo-se em vista que a mesma não foi citada (fl. 24 vº). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003967-8 - MARINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.827.004278-1 - SILVIA MARIA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Em havendo pedido de execução deverá ser observado o depósito efetivado à fl. 103.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004414-5 - FABIANA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TAM LINHAS AEREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista o deposito voluntário realizado e a concordancia expressa do Autor, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004416-9 - CLEIA MARTA ROCHA AJALA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.INDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado à fl. 174, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.004477-7 - LUIZ HENRIQUE ALEIXO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor das petições de fls. 115 e 117-108. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA em relação à primeira ré, ante o cumprimento voluntário da obrigação.2) Anote-se na DRA a execução judicial em face da segunda ré.3) Certifique-se eventual depósito voluntário do quantum debeatur, haja vista o teor da certidão de fl. 113. Em caso negativo, Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item I da petição de fl. 118 (R$ 2.200,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.. \r\n\r\nProc. 2007.827.004513-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004536-8 - MAURO DE ALMEIDA ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas.3) Juntada a guia, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004569-1 - CATERDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada (fl. 123) devidamente quitada, no prazo de 48 horas.Numerem-se as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004595-2 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X GODIVA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958) Decisão:RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004712-2 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Quanto ao recurso ofertado pela parte autora, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se-a para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.2) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000953-7 - MANOEL MESSIAS CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA Decisão:Tendo-se em conta que a empresa-ré não compareceu, através de seu preposto, à sessão conciliatória retratada à fl. 31, não obstante o fato de ter sido regularmente intimada para o ato (fls. 28/28vº), DECRETO-LHE A REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.Considerando, no entanto, que os efeitos decorrentes da revelia são meramente relativos, não ostentando, assim, caráter absoluto, converto o julgamento em diligências e determino que a parte autora seja intimada para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o documento comprobatório de que seu nome, de fato, esteve inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da empresa-ré, uma vez que tal documento não acompanhou a petição inicial. Tal determinação se justifica para o fim de ser examinado qual ou quais os débitos ensejaram a suposta negativação, a fim de confrontá-los com os recibos de pagamento acostados às fls. 15/17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001597-5 - EDYEL GERONYMO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 29, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.003052-6 - VICTOR DA SILVA PADUA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Para fins de homologação da transação noticiada por intermédio da petição de fls. 33-47, intime-se a parte autora para, querendo, ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003278-0 - MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X RUAN ELETROMÓVEIS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.005269-8 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PINE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.827.000164-1 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.827.000174-4 - JOSE ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas.3) Juntada a guia, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000178-1 - MARIA DE FATIMA DIONISIO GENTIL (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas.3) Juntada a guia, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000190-2 - SONIA REGINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000194-0 - EVA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas.3) Juntada a guia, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000197-5 - EDIMAR JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.2) Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas.3) Juntada a guia, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000372-8 - TEREZA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 86 e da certidão de fl. 89. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.000161-0 - VERA LÚCIA NUNES CURT (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X UNIMED SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Como se observa da sentença irrecorrida prolatada à fl. 110, a execução da obrigação de fazer reconhecida na sentença cognitiva foi extinta pela satisfação integral da obrigação (CPC, art. 794, I).Logo, o pedido superveniente de execução da multa cominatória arbitrada à fl. 98 se mostra descabido e beira a litigância de má-fé.INDEFIRO, sem mais delongas, o pedido formulado às fls. 118/119.Retornem os autos ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - SILVANA DO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003778-3 - JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003779-5 - WILSON LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003783-7 - FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - JUDITH MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado. Após cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 118. \r\n\r\nId: 618168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020604-6 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X DESIGNRIO.COM - TECNOLOGIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de informática requerida pela parte autora. Nomeio como perito o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, Analista de Sistemas, que pode ser encontrado através dos nºs. (021)2501-8570, 9917-3738 e 3276-6812. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Defiro, para a parte autora, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do RL da parte ré e na oitiva de testemunhas (Fls. 151). Designarei dia e hora para a realização de AIJ após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002157-9 - ROSA DE FÁTIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Despacho:1 - Fls. 102/104 - Certifique o cartório o alegado.2 - Fls. 105 - Indefiro a retificação, na medida em que a escolha do rito não constitui faculdade do autor, bem como pelo fato de que o mandado de citação e intimação já foi expedido. Ademais, deixou a requerente de recolher a diferença de taxa judiciária devida, bem como a complementação das custas para a conversão do rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006410-2 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BETO CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Ademais, cabe ao autor providenciar os meios necessários para o cumprimento das diligências de seu interesse, deferidas por este Juízo, sendo certo que o documento de fls. 18 não indica o endereço da entidade.Assim sendo, cumpra o autor o ordinatório de Fls. 34, informando, inclusive, se o endereço constante dos autos é o atual endereço do SPC nesta Comarca, em obediência ao que rege o art. 340, III, do CPC;2- Após, diga o autor acerca da Contestação (Fls. 37/46) e sobre os documentos de Fls. 47/60, inclusive acerca da necessidade da expedição de novo ofício, tendo em vista o teor do documento de fls. 52, expedida pelo CDL de Nova Friburgo.3 - Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004502-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLE DA SILVA SANTOS Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002756-7 - MAURA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANTÔNIO RILDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada na sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.520.000104-0 (2547/98) - MAURICIO FEITOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Decisão:1- Mantenho a decisão tal como proferida;2- Recebo o Agravo de Fls. 509/513. Fique retido nos autos;3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 13:30h;4- Intimem-se as partes e testemunhas na forma da decisão de Fls. 506.5- Publique-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial \r\n\r\nProc. 2008.028.004732-5 - RENATO SALGADO DE BRITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LEANDRO TAVARES NERY Decisão:1 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 656 do CPC/1939.2- Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).Ordinatório: Ao requerente para recolher custas para citação do réu por carta precatória ou por via postal, ou informar se levará a carta precatória em mãos, recolhendo as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004376-4 (6131/00) - C E CORTEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO REAL SA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução de honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.006068-5 - ICAL, INDUSTRIA E COMERCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA Decisão:Com a notícia do cumprimento integral do acordo ou ultrapassado o prazo para seu cumprimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003963-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X INTERSEA DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao patrono do autor para fornecer cópias da inicial para instruir o Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.002561-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004058-1 - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Decisão:1- Diante da petição de fls. 134, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 130;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme extrato que segue. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003132-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Ao patrono do autor para encaminhar a Carta Precatória. ( cp. pronta na contra-capa) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.028.007344-1A - PARQUE FILADELPHIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X RUDINEI CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:1 - Diante do evidente erro material constante da parte final da decisão de fls. 15/16, visto que nela constou \"impugnante\" ao invés de \"impugnado\", RETIFICO-A, de ofício, na forma do art. 463, I, do CPC, para que a decisão passe a ter a seguinte redação:\"Intime-se o impugnado para que proceda ao recolhimento da diferença da taxa judiciária e das custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil\".2 - No mais, persiste a decisão tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004797-7 (5005/99) - LUCIMAR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARILEIDE CHAGAS Decisão:1- Retire-se de pauta;2- Tendo em vista o falecimento da ré, suspendo o feito por 90 dias, conforme art. 265, I e § 1º;3- Diligencie a autora a substituição do pólo passivo pelo espólio da ré;4- Após o cumprimento do item acima ou certificado o decurso do prazo sem a manifestação da autora, voltem conclusos para decisão;5- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.012980-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do Representante Legal da ré (Fls. 16).Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento de suas testemunhas (Fls. 60/61).Recolham as partes as custas necessárias às diligências deferidas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.006453-9 - FRANTHESCA MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X Falecido: RICARDO RODRIGUES SANCHES Ao patrono do inventariante para encaminhar o ofício à Policia Rodoviária. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001504-0 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA Decisão:1- Fls. 17: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias;2- Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestação da autora, certifique o Cartório se houve integral cumprimento ao determinado às Fls. 15 e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra 'Expediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019840-2 - ANA MARIA NEVES CANDECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA CORREIA Sentença:(...)Pretende a requerente seja expedido alvará em seu favor, para fins de levantamento da quantia depositada em conta vinculada ao FGTS/PIS de titularidade de seu finado companheiro, conforme destacado acima.Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000690-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELMA DE SOUZA LIMA SANTANA Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.028.001884-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA Decisão:1- Esclareça o réu se pretende a entrega do veículo através de Precatória, conforme o item \"2\" da decisão de Fls. 37, uma vez que não há como se deferir tal diligência por via postal;2- Após, diga o autor sobre a Contestação e sobre Fls. 38/39; \r\n\r\nProc. 2008.028.004106-2 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAQUEL PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005069-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006051-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004324-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS CRELIER RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações.Prossiga-se, na forma da decisão de Fls. 22. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002944-0 - IRANETE MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X IMOBILIARIA LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.007602-5 - SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Ao interessado sobre a resposta de ofício de Fls. 84;2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, reparação de danos morais e tutela antecipada Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003609-8 - WALTER SILVA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA Decisão:Intime-se a executada, via postal, para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.520.002252-5 (13448/95) - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SUELY MELQUIADES Decisão:1 - Fls. 157: oficie-se ao Juízo deprecante, com urgência, solicitando-se o cumprimento da deprecata, com a inquirição da referida testemunha.2 - Fls. 158: Esclareça o autor o motivo da substituição das testemunhas arroladas às fls. 105, bem como se manifeste acerca dos documentos acostados às fls. 161/162, no prazo de dez dias.3 - Fls. 159/160: Defiro a substituição da testemunha como requerido. 4 - Após, conclusos para designação de data para realização de AIJ.5 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002329-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.138;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, defiro o requerido às fls. 146/148. Expeça-se mandado de busca e apreensão do numerário que se encontrar depositado no interior da agência bancária situada nesta Comarca, intimando-se o gerente a tranferir o valor penhorado para conta judicial a disposição deste juízo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001478-6 - NEY DE FARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X HEITOR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Tendo em vista o saldo exequendo remanescente, DEFIRO o BLOQUEIO \"ON LINE\" nas contas do executado.Desta forma, expedi, nesta data, ordem de bloqueio da quantia de R$ 734,32, conforme extrato em anexo.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.028.000895-1 - SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CARVALHO E MIRANDA LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à Junta Comercial acerca do endereço da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015544-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X MARCIO COSTA GOMES Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última declaração de imposto de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004153-9 - ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X USINAGEM SIQUEIRA MARTINS LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.028.006762-0 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FAMA BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias;2- Nada sendo requerido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000879-0 (5348/00) - SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o executado, através do DO, para depósito do saldo remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão do numerário que se encontrar depositado no interior da agência bancária situada nesta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001652-1 - CENTRO EDUCACIONAL QUERUBINS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X VERÔNICA VENDERROSCHY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:1- Diante da certidão de fls.39, verso, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 37;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VALDENIR GUILHERME FIUZA), JOÃO TINOCO GONÇALVES Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005276-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.003816-6 - ELIAS MIRANDA DA SILVEIRA, VÂNIA SERPA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X BANCO DO BRASIL Decisão:8 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação constante do documento de fls. 18. 9 - Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.10 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.003748-3 - ESPÓLIO DE LAURA PINTO DOLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X SANITARIA HUDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.002809-1 - CESAR AUGUSTO ABRANTES X MARPETROL S/A Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003776-3 - FUNDAÇÃO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1- Diante da petição de fls. 167, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 164;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.004602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME.), MICHELA BOR GES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.028.008062-4 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização pór danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004032-8 - MARCIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o requerido no último parágrafo de Fls. 27 e, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade, republique-se a decisão proferida às Fls. 47 com o nome correto do patrono da ré. Anote-se na DRA;2- Diga O RÉU se existe interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004032-8 - MARCIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela ré, na medida em que se tratam de pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo conglomerado econômico. No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. (...)DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003595-1 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA- STB (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) 1 - Junte-se2 - Diga a parte ré acerca do alegado notademente em relação à listagem de peritos indicados pela ANP nos autos do processo que tramita da Comarca da Capital3 - Após , concluso para decisão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003928-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FAVOR DO CONTRA Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos registros desabonadores efetivados junto ao SPC e ao SERASA, referentes a este feito, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 10, além de condenar a ré a indenizar à autora, a título de danos morais, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, e acrescidos de juros moratórios legais incidentes a partir da citação.CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3o,e do art. 21, Parágrafo Único, ambos do Código de Processo Civil..Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF da autora de cadastros de inadimplentes.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.004778-3 - ANGELA MARIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.000627-8 (3935/99) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA SIMONE BATISTA SIMOES Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.520.003781-5 (4770/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Fls. 290/293 - Certifique o cartório o alegado.2 - Fls. 294/300 - Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Coinvolada para Ação de Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001826-6 (792/96) - CECILIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CARNEIRO E SOUZA COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:(...)O presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promova o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, entretanto, a parte não foi intimada por não ser encontrada no endereço constante dos autos, deixando de apresentar o seu atual endereço.(...)Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.004086-0 - MARCO ANTONIO SIMOES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JUSSARA BRAGANCA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:1- Junte-se.2- Diga a parte autora.3- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 232/82 Ao requerente para complementar custas ( FUNPERJ) referente ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 251/82 Ao requerente para complementar custas ( FUNPERJ ) para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 252/82 Ao requerente para complementar custas ( FUNPERJ) referente ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.000696-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSINEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme o requerido às Fls. 24;2- Após, com manifestação ou certificada a inércia da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001885-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Retifico, de ofício, na forma do art. 463, I, do CPC, para que na sentença de fls. 26 passe a constar: \" Banco Santander Banespa S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de JULIO ALVES DOS SANTOS\".Retifique-se no registro de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005311-8 - CRISTIANE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X MARINA GREGORIO DOS SANTOS), JOSÉ ROCHA FILHO Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Esclareça a autora sua causa de pedir, visto que a petição inicial, notadamente a narrativa dos fatos de fls. 03 se apresenta incompreensível.3 - Esclareça a requerente se foi aberto o inventário do falecido.4 - Esclareça a requerente onde se encontram os bens que se pretende apreender, discriminando-os detalhadamente.5 - Atribua-se valor à causa.6 - Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.7 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007329-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE ANTONIO MARTINS Despacho:1 - Oficie-se ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros.2 - Manifeste-se o autor sobre o despacho de fsl. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020631-9 - GLEICIANA PACHECO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 151.2 - Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.004079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que não consta a juntada do AR, designo nova audiência para o dia 24/09/2008 às 11:00 horas, nos moldes da decisão de fls. 59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIS GUSTAVO DA COSTA TEIXEIRA Ao autor para recolher custas p/ citação e intimação via postal (nova diligência) \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.000903-2 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls. 256/257 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, POSITIVA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.001945-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X CEPE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:1 - Fls. 205 - Certifique o cartório o alegado.2 - Fls. 202/204 - Indefiro, tendo em vista a petição de fls. 199. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.010527-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E) Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.004032-3 (2272/97) - WELLINGTON JOSE CHAVES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 35: Anote-se na D.R.A para futuras publicações e dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000756-5 (5322/00) - ANTONIO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-040095) A executada sobre cálculo do contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.001085-3 (12913/95) - NILDA DA CRUZ VALENTE, Cessionário: ADRIANO TANOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ANTONIO SANTOS DA CRUZ Despacho:1 - Fla. 269/271 - Aos interessados. 2 - Fls. 273/274 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2001.028.004682-2 - MARGARETH JUNGER DE ASSIS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRÍCIO PASCOAL D'ASSUNÇÃO (RJ-112107)), Interessado: VERA LÚCIA MELO BARRETO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X DENIS BARRETO DE ASSIS Decisão:Fls. 327/328: Diga a interessada. \r\n\r\nProc. 2001.028.004682-2 - MARGARETH JUNGER DE ASSIS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). FABRÍCIO PASCOAL D'ASSUNÇÃO (RJ-112107)), Interessado: VERA LÚCIA MELO BARRETO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X DENIS BARRETO DE ASSIS Certifico que em cumprimento ao despacho de fls.24 da C.P. 2008.028.006189-9 sendo o juizo deprecante a 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG foi procedido nesta data a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 7.174,86 em 17/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.028.005523-8 - Inventariante: ISAIRA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes.3 - Defiro a retificação do pólo passivo acionário como requerido às fls. 68. Façam-se as anotações na D.R.A. a fim de que passe a constar no pólo passivo Maria Aparecida Abila Bersot.4 - Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma restou rejeitada pela Egrégia 15ª Câmara Cível do TJERJ, razão pela qual nada mais há a se aduzir neste particular.5 - No tocante à alegada impossibilidade jurídica do pedido, tal condição da ação deve ser verificada por um critério negativo, ou seja, se deve considerar juridicamente impossível a demanda quando o pedido ou a causa de pedir sejam vedados pelo ordenamento jurídico. A partir do momento em que o pleito de indenização por danos materiais e morais é admitido pelo nosso direito positivo, rejeito esta primeira preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.028.003326-9 - VIVIAN BERTHIER BECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela parte ré em sua contestação, cumpre ressaltar que o direito processual brasileiro adotou a teoria da asserção para verificação das condições para o legítimo exercício do direito de ação, bastando a verossimilhança das afirmações para que a parte seja considerada legítima. Desta forma, se o réu causou ou não algum dano aos autores, isto é matéria de mérito, a ser analisada na sentença.Assim, rejeito a preliminar argüida e considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas da autora (Fls. 129). Providenciem a parte autora o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, na forma do a \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004350-5 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006465-8 - SG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005600-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se ação de Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 61/62. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC..Após o cumprimento do acordo, certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.520.003991-5 (4832/99) - VERA LUCIA SOARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ALAIN IBRAHIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:1 - Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre a decisão de fls. 560.2 - Fls 566:A) Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.B) Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.C) Anote-se na DRA para fazer constar que há no presente feito uma execução de honorários advocatícios.3 - Fls. 569/570 - Regularize o executado sua representa \r\n\r\nId: 618176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1996.520.003570-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.520.002989-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n1998.520.000277-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2000.028.003111-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2001.028.006997-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2002.028.003949-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.028.009952-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2003.028.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.028.001368-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO - RJ125513 \r\n\r\n2004.028.004574-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.028.004035-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - RJ130047 \r\n\r\n1994.520.000771-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2008.028.001172-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n1999.520.002717-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO BLOISE - RJ097808 \r\n\r\n2000.028.002764-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 \r\n\r\n2000.028.005863-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n2002.028.000534-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1993.028.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJEAN VIEIRA DE LIMA - RJ115965 \r\n\r\n2004.028.000239-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.028.000363-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2006.028.000561-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2006.028.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.028.005541-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2007.028.002483-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n1998.520.000098-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2000.028.002368-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES - RJ036924 \r\n\r\n2003.028.006939-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO - RJ107743 \r\n\r\n2004.028.005294-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA - RJ125369 \r\n\r\n2006.028.006847-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1992.028.000163-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n2007.028.001182-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2007.028.008480-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ087929 \r\n\r\n1995.520.002406-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA LAGE - RJ097923 \r\n\r\n1997.520.000055-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR - RJ093212 \r\n\r\n1998.520.000895-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2004.028.000876-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.028.008224-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1995.520.001007-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA - RJ131376 \r\n\r\n2001.028.000828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHO CABRAL DA SILVA - RJ116481 \r\n\r\n2004.028.005371-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nOSMAR DA ROSA PACHÚ - RJ124679 \r\n\r\n2007.028.007947-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELZA MARIA GOMES GONCALVES - RJ057050 \r\n\r\n1991.028.000367-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n1992.028.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJACK MANHÃES DE AZEVEDO - RJ055907 \r\n\r\n2002.028.007693-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2005.028.000803-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n1993.028.000605-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n1992.028.000188-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n1998.520.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1999.520.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1999.520.003686-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.028.002370-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n2000.028.004317-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.028.004925-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2000.028.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.028.005779-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.028.004807-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSALIM SELEM NETO - RJ117618 \r\n\r\n2001.028.004314-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nODAIR MOURA PACHECO - RJ116290 \r\n\r\n2001.028.005427-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2002.028.011047-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2004.028.002001-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA - RJ065841 \r\n\r\n2006.028.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2007.028.004700-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n1973.028.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2008.028.001454-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOÃO LUÍS CARVALHO VIANA - RJ072341 \r\n\r\n1996.520.003267-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2000.028.000599-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2000.028.001634-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.028.007560-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n1996.520.001947-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1998.520.002590-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n1999.520.001516-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSUE RODRIGUES GOMES - RJ062946 \r\n\r\n1999.520.002692-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2001.028.006731-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - RJ055584 \r\n\r\n2002.028.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2002.028.008272-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.028.019927-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2004.028.000603-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1996.520.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n2005.028.002305-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2005.028.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.028.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n1994.520.002259-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1996.520.001980-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.028.002025-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2005.028.002948-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2005.028.015876-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2006.028.004381-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.028.003055-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n2006.028.001196-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.028.001459-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.028.006199-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2007.028.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO DOS ANJOS - RJ038206 \r\n\r\n1998.520.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA - RJ072340 \r\n\r\n1998.520.002962-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ079784 \r\n\r\n1999.520.002579-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA - RJ101515 \r\n\r\n1999.520.004714-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2000.028.000462-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nINGRID BARBOSA VIEIRA - RJ099925 \r\n\r\n2002.028.009934-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANNA PAULA FERNANDES - RJ081073 \r\n\r\n2003.028.001477-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2007.028.021077-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO - RJ129129 \r\n\r\n2008.028.000811-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nId: 618178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003251-9 - MP X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA GLÓRIA E BOA SORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A ré para recolher R$ 74,86 na conta 74,86 na conta 1102-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.016840-1 - RUTH AZEVEDO PORFIRIO X MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Considerando a dificuldade em se efetivar a venda de um sexto do bem, esclareça a Inventariante como pretende efetivar a medida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008853-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA ALESSANDRA DA SILVA BRAGA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 35/36, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004232-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINA GOMES VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 25, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005229-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIO SERGIO CURVELO CARVALHO Decisão:1- Fls. 19 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. 3- Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007038-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BARBARA LUIZA DE SA NUNES Decisão:Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007042-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS ALBERTO MESQUITA PIMENTA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007047-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO CHIARETTI GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.007047-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO CHIARETTI GUIMARÃES Continuação da decisão de fl. 20 (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003851-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE BATISTA DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X GILMAR DE CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/07, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001814-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS ESTACIO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de rbusca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 25, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004635-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIEMTNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADEMIR PACHECO DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004104-9 - B.V. FDINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUCIO LENINI LIMA FABIO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Decisão:Para realização da praça, pelo maior lance, nos termos do art. 686, VI, do CPC, designo a 1ª Praça para o dia 30 de setembro de 2.008, às 14:00 horas; e a 2ª Praça para o dia 14 de outubro de 2.008, no mesmo horário, que se realizarão no átrio do Fórum da Comarca de Macaé.Cumpra, o Exeqüente, o art. 706 do CPC, indicando leiloeiro público no prazo de 10 (dez) dias.Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, obedecendo ao disposto nos arts. 686 e 687, ambos do CPC, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados; tais como horário; dia e local dos leilões; completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes. (...) \r\n\r\nProc. 2003.028.005727-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Continuação da decisão de fl. 375 (...)Na segunda, que só ocorrerá se frustrada a primeira, será efetuada a venda a quem mais der.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intime-se pessoalmente, o devedor, nos termos do art.687, §5º do CPC.Informe-se ao Juízo Deprecante, conforme solicitado a fls.373. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ infração contratual c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.000889-5 - YUTAKA TANAKA X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002206-7 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X VINCI LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.028.006673-3 - NOVA GRÁFICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X A A DA CUNHA FILHO Decisão:1- Fls. 18/19 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Exeqüente providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.274, em favor da Exeqüente.Segue comprovante de solicitação de desbloqueio efetuado junto ao BacenJud.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005861-6 - FORMATO MACAENSE DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls.60 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.007230-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBSON DA SILVA REBOBINAMENTO DE MOTORES ME E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIA MICHELLY MURCHIO BELTRAO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007236-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIASSE & BASTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito seguida lesão corporal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Sentença:\"Trata-se de ação de Indenização por Acidente de Trânsito Seguida de Lesão Corporal c/c Perdas e Danos em que as partes celebraram acordo em audiência, conforme consta na assentada de fls. 104. Isto posto, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Publicada em audiência, com o trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001935-4 - ROSILEA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001540-6 - Inventariante: LUIZA CATIA LOURENÇO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JUSSINEY DE ANDRADE FONSECA A Inventariante para providenciar cópia do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000653-0 - FLAVIA TERRA DA SILVA COUTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (RJ-104561)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...)Isto posto, JULGO ACOLHO a preliminar de mérito e DECLARO a decadência do direito da Impetrante na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. DENEGO a ordem de segurança diante da ausência do direito líquido e certo da Impetrante. Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.007086-4 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILMAR VIEIRA DA SILVA Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.3- Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007089-0 - ANGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CELMA GOMES Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.3- Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.007012-8 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X HENDERSON SALMEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005344-1 - GUSTAVO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos, visto que o Autor recebe mensalmente a quantia líquida de R$ 4.700,00, conforme consta no contra cheque de fls. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela Ré, referentes ao empréstimo realizado por terceiros. CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando-a definitiva.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.007052-9 - JOÃO FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Decisão:1- JG - Defiro.2- Pretende o Autor que lhe seja deferida a tutela antecipada, para que a Ré reserve de uma vaga em seu favor, concernente ao cargo de mecânico especializado.O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.007052-9 - JOÃO FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Continuação da decisão de fl. 120 (...)Ocorre que para o cargo de Mecânico o edital exige o certificado, de conclusão de educação profissional técnica de nível médio em mecânica (qualquer ênfase), conforme consta de fls. 56. Desta forma, não há prova do direito alegado na inicial de forma urgente, visto que o diploma do Autor é para o cargo 2.1, ou seja, Eletricista Especializado.3- Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, até porque o mesmo não consta em seu pedido final, restando incongruente.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008638-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000503-3 - PAULO CEZAR ROLIN ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para TORNAR em definitiva a decisão antecipatória de mérito. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003430-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SABRINA SILVA CORREA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato firmado pelas partes e CONSOLIDAR a posse e propriedade do bem em favor do Autor.CONDENAR a Ré ao pagamento da diferença entre o saldo devedor do contrato e o valor da venda do bem, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003895-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO CARVALHO CRUZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 15/17 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007226-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CELIA MARTINS Decisão:Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007195-9 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X SUPPLYFER VITORIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME MEE E OUTROS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 40/53 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004486-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GISELE DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Fls. 32 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento.3- Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006613-7 - RODRIGO GUALBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X BANCO ABN AMTO REAL S.A Decisão:1- Fls. 19 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, na medida em que não há prova nos autos do apontamento junto ao SERASA. Assim sendo, ausente se encotra a prova de dano irreparável ou de difícil reparação.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Digam as partes sobre o ofício de fls. 109/127. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.007064-5 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)) X ACACIO MACHADO GUIMARAES NETO E OUTROS) Decisão:1- Tragam os Autores cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Traga a 2ª Autora seu documento de identificação e regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 618182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "618179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008526-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LAURIR MINDAS), JESSICA CRISTINE RODRIGUES MINDAS Decisão:1) Anote-se o substabelecimento onde couber, certificando seu cumprimento.2) Redesigno o ato para o dia 16/09/2008, às 10:40 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls 26. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.012861-0 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X AILTON ANTONIO DE MORAES), NATHAN ALMEIDA DE MORAES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.004323-0 - (Adv(s). Dr(a). JENILDA ANDRADE SANTOS DE SOUZA (RJ-158923E), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DARLIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-161437E)) X LEANDRO CONCEIÇÃO DA COSTA), LUYANA SOUZA DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 14, venha o pedido em percentual de ganhos líquidos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.004800-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X CARLOS SALAZAR CORREA DA SILVA), BRENDHA SALAZAR FREITAS SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 16, devendo o autor desistir de forma clara do pedido de regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2008.028.005699-5 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA), IEDSON LOPES BASTOS NETO), RICKSON AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA), ANDERSON AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios para a autora no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento do réu, devendo a verba alimentar ser entregue mediante recibo à autora, ou depositado em conta corrente por ela indicada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, desta data correrá o prazo de 15 dias para a parte Ré, querendo, contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.013578-9 - SAMUEL GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)), ALDO LOPES ROSA), GABRIELLOPES ROSA Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.006083-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), MATHEUS GOMES SIMÕES Despacho:Tendo em vista que o último sobrenome do autor é \"SIMÕES\", esclareça o requerente o pedido para alterá-lo para \"SIMÃO\", eis que a genitora do menor só anuiu com a inclusão dos sobrenomes STRAUSS e VASQUES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000123-0 - N.C.E.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003695-0 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X L.L.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA GALVÃO (PR-009314) Despacho: Às Partes sobre ofício de fls. 67. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.006263-6 - CARLA VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932) Despacho:Venham- a assinatura das partes na inicial;- certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004652-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Despacho:Tendo em vista que na certidão de casamento consta que o conjuge virago teve a inclusão do sobrenome do cônjuge varão, esclareçam os requerentes o pedido constante às fls 03, item 6. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006207-3 - M.A.D.S. X E.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.008784-9A - JOSEFA DIOGO JOAQUIM, RONDINELE DIOGO NETO X MANOEL AGRIPINO NETO Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001901-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.B.), V.R.B. Despacho:Diga o executado sobre requerimento de extinção do processo sem julgamento da lide, valendo o silêncio como anuência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006669-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)), E.M.S.R. Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.007086-0 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR), LILIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.028.006613-5 - PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOÃO BATISTA RASMOS MACHADO Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de reduçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012951-0 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X N.S.Z. E OUTRO Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 09/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004524-7 - IRAPUAN QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.002618-8 - NATALIA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTOS SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AROLDO ANTENOR ALVES DE SIQUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003295-2 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CHARLES BRUNO DANTAS), MATHEUS NYCOLAS OLIVEIRA BATISTA Despacho:Às Partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.028.004745-3 - CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)), GABRIELA TERRA AGOSTINHO GARCIA ASSIS Decisão:1) Recebo a Emenda, anote-se onde couber.2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.012983-2 - SANDRO VIEIRA DA SILVA PESSANHA E OUTRO, LORENA AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004759-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X RAIMUNDO SILVA PINHEIRO), RENAN OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 04/09/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.001045-4 - EDILSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X CARLA RODRIGUES DE SOUZA) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 618179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.003278-4 - LEONARDO R LIMA -ME X CARLOS ALBERTO DE LIMA PURCINO Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fl. 06;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003280-2 - LEONARDO R LIMA -ME X MARCELO DA SILVA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003472-0 - MARIA LÚCIA RODRIGUES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 25.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.001756-0 - SILVIANE HELOISA DO NASCIMENTO X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003406-9 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 12.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000693-9 - ALEXANDRE DA COSTA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.006567-4 - CAMPANATI 43472 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X E, MOREIRA CRUZ ME Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.002191-2 - WANDERSON NUNES (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ANTONIO SÉRGIO PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). NEUDSOM JOSÉ DA SILVA (ES-007237) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 71, conforme requerido à fl. 103. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000913-6 - ROGERIO ALVES PEREIRA X JULIO CESAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002545-2 - CARLA DE CASTILHO GOMES NUNES X BRASIMAR - SERRRA MAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 63, conforme requerido à fl. 67. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003377-1 - JORGINA LUZIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004289-9 - ADIRLENE DE LIMA VOGAS X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, conforme requerido à fl. 98. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.003299-1 - CRISTINA DE FATIMA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003302-8 - ROBERTA MARA POLLI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003392-2 - CLÁUDIO JOAQUIM SEIXAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 51/52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003444-6 - JAIRO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003520-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AUTO ESCOLA E DESPACHADORIA ATLÂNTICO SUL Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11,95 (onze reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003690-0 - VERÔNICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X BANCO ITAÚ Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 27, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000283-1 - ANA MARIA VENTAPANE X LIGHT ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito julgado da sentença, intime-se a parte autora sobre fl. 24, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.003008-3 - EDVAN LUIZA DE JESUS RIBEIRO X MARMORARIA MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003237-7 - ANAIR VALERIO BATISTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BRASIMAR -PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.028.003332-6 - CÉLIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 54/55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003402-1 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA X SERRA MAR COMÉRCIO DE IMÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 618181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000030-7 - SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor, após ao 8º contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002339-4 (16576) - SONIA VIRGINIA GOMES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X CIRLEI ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Digam as partes sobre fls.425. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003047-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO JOSE DE ALMEIDA PAIVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Deixo de condenar o réu em custas processuais e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. Transito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.029.002624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10%... . Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Compensação por Danos Imateriais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003712-0 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, tornando definitiva a tutela antecipada de fl. 25, onde majoro a multa para R$ 100,00 ... . Condeno o réu a pagar ao autor os valores referentes aos descontos já efetuados na conta do autor, devidamente corrigidos e com juros legais desde o fato danoso. Condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 ... a título de danos morais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10%... P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.029.000017-0 (12015) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: ADIR DA CRUZ, Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), Interessado: 2001 - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANAO, Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Intime-se o expropriante para se manifestar sobre os cálculos apresentados às fls. 899/903. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.522.004021-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) WELTON LUIZ RIBEIRO BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 220vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003420-9 - VLAMIR GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000134-0 - ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JODILA GOMES DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Decisão:1) Diante do silêncio dos interessados, defiro o requerimento de fls.509/510; 2) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.001203-1 - ZELIA MARIA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.029.001793-0 - ROSANE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação, nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Após o decurso do prazo, com ou sem as razões do apelado subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.002615-4 - JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X EDNEI DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o RR. Perito para dizer se confirma a aceitação do Embargo nessas condiçôes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.029.000046-2 (8790) - Inventariante: HILDA BOTELHO DA SILVA JANIR SILVA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). GRACIELI GUIMARÃES DA SILVA CARDOSO (RJ-138953), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X JARDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante do Espólio de Jairo Antônio da Silva para esclarecer os pedidos de fls.560, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004298-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001150-9 - LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X POSTO VAGALUME LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,27 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,63; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.003304-1 - ROSANE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao apelado; 3) Após com ou sem as razões do apelado subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1986.029.000037-6 - NANCY DA SILVA ODILON (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469), Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X CELIO MORAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão:1) Converto julgamento em diligência, determinando a realização da prova pericial requerida; 2) Nomeio o Dr. Marcio de Oliveira Lemme, tel.: 21- 8612-2298, devendo o cartório entrar em contato com o ilustre perito. Após a proposta de honorários ser aceita, faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos; 3) Após, a vinda do laudo, com a manifestação dos interessados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.029.000069-1 (11055) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X LANCHONETE SOBE E DESCE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:1) Anote-se a substituição do Pólo Ativo, oficiando-se ao distribuidor; 2) Intime-se pessoalmente a União através de um de seus procuradores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.003571-5 (18322) - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Defiro à Gratuidade de Justiça requerida às fls. 316. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004009-8 - TEODORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a cancelar a conta corrente em nome da autora, bem como a cancelar os contratos de financiamento celebrados em seu nome a cancelar os cheques emitidos em nome da autora, tudo sem qualquer ônus para a mesma, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno o segundo réu a cancelar qualquer cartão de crédito emitido em nome da autora, bem como a cancelar seu débito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno os réus a retirarem o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno os réus solidariamente a pagarem à autora o valor de R$ 5.000,00 ..., a título de indenização por danos morais. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.029.046053-6 - SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LUIZ BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.046053-6 - SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LUIZ BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Intime-se o réu sobrefls. 128, apresentando documentos relativo à propriedade e locação dos imóveis ali indicados, na forma od artigo 656, parágrafo 1º do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.522.002914-4 - L.MARCAL SOBRINHO - IMOBILIARIA MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) FIRMINO GONCALVES COELHO, Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:1) Fls.393 - Desentranhe-se como requerido. 2) 394/395 - Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.001749-5 - PENHA LUSIET LUBANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X CHOCOLATE NESTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001445-4 - PASCHOAL PALARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor tornando definitiva a tutela deferida à fl. 30, declaro nulas as cobranças relativas às linhas telefônicas ..... Condeno ainda o réu pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ... sobre o valor da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.000343-9 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E.), observado o disposto no art.94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.029.008624-3 (5068) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANTUIL NALIM Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.029.008625-5 (5069) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANTUIL NALIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.029.000081-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WANINHAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Decisão:Fl.58/76 - Desentranhe-se e junte-se aos autos próprios. Fl.78 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.029.000084-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:... Diante dos argumentos expostos, indefiro o pedido de reconsideração manifestado às fls. 67/70 e determino o cumprimento da decisão de fls.65-v, expedindo-se ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.029.000394-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310) Decisão:... Diante dos argumentos expostos, indefiro o pedido de reconsideração manifestado às fls. 75/78 e determino o cumprimento da decisão de fls.74, expedindo-se ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.029.000056-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REDE DE MAGE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Em cumprimento ao Provimento 47/2001, proferi o seguinte despacho ordinatório:\"Intime-se o executado da penhora (on-line) de fls.35.\" \r\n\r\nId: 618174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 2 vezes) na n/f art.71 CP ( RENATA); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f art. 29, caput, ( 2 vezes), n/f do art.71 CP ( JANUARIO) \r\n\r\nProc. 2005.029.003269-5 - JP X RENATA BARCELOS DE PINHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Intime-se a Defesa para responder ao solicitado a fls. 18 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 618172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007215-6 - HILTON SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando informar o motivo pelo qual o Requerente não pôde efetuar saque do FGTS, pela via administrativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 -, Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO De acordo com a portaria nº 02/05 intimo o requerente a fim de apresentar certidão conjunta da dívida ativa da união e receita federal, com a confirmação de autenticidade, certidão da dívida ativa do Estado em nome do espólio e do inventariante, bem como certidão de quitação fiscal da Prefeitura de Maricá. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.031.000168-9 (1056) - Inventariante: YULE YOUNG CORTEZI X WILSON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls. 238 1º parágrafo na íntegra. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.001814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIA DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.002765-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA CRISTINA DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.000736-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JARBAS DE PAULA Despacho:Fls.72. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.Ao Autor face resposta ao ofício de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.031.013844-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERGON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 46 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000328-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO MONTEIRO DE BARROS Decisão: Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001130-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002950-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO CEZAR DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Fls.24/26. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.003184-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ APARECIDO ARAÚJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.006331-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE ALEX RODY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.003733-0 - Inventariante: JOSÉ SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCEIÇÃO SANTORO \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR GUIA DO IPTU DE 2008 (VALOR VENAL ATUALIZADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.007596-4 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JOSE LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.003586-7 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X JOSE DA SILVA ATAIDE SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) De acordo com a portaria nº 02/05 e consoante determinação de fl. 76, intimo o devedor para cumprimento, conforme tabela juntada às fls. 73/74, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.031.010172-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X REGINA MARIA BRITO CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Fls.103. Defiro. Aguarde-se a vinda da planilha discriminada e atualizada do débito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.008824-3 - ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (seis salários-mínimos.) \r\n\r\nProc. 2008.031.009160-8 - FABIO FIGUEIREDO TERRA, Procurador: LELIO GARCIA TERRA, FABIOLA FIGUEIREDO TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, obrigatório dpva \r\n\r\nProc. 2007.031.012770-4 - VANDA CONSUELO RÚBIO, VIVALDO ALVES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.031.013794-1 - GILCEA BARBOSA, JANAINA BARBOSA NIZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Recebo a emenda de fls.38. Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2008.031.000438-4 - CELSO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO (COFUHAB) E OUTRO Decisão:Ratifico os atos até aqui praticados. Defiro o depósito continuado.Venha o depósito vencido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistencia de dívidas C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000009-3 - CEREAIS FAROL DE PONTA NEGRA (SUPERMERCADO GOMES) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013784-9 - VANDA GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A Autora formulou pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC às fls.68.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Intimem-se.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.031.003661-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.005063-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Fls.87. Anote-se.Venha CNPJ do Autor para viabilizar penhora requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.010133-8 - MARIA EMÍLIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SÁ REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.008990-0 - MUNYR BASTOS SAD (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JORGE ARAÚJO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida, face ao informado pela SRF às fls.9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.007134-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO), MEGGA IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Publique-se novamente a decisão de fls.244, intimando-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) fls. 215/216, intime-se da penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.003969-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA), MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA), LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.000767-7 - SIDNEI NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E IND LTDA Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios. ( fls.58/72) \r\n\r\nProc. 2008.031.009153-0 - JOSÉ PAULO COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MERIDIANO FIDC MULTI), CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.009154-2 - JOÃO JOSÉ BENEVIDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X PANAMERICANO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.009941-3 - ALEXANDRE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.002801-7 - ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X NOVASEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão: Emende-se a Inicial, em 10 dias, para adequar a Inicial ao procedimento sumário, visto que este foi o rito eleito pela mesma. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010812-6 - PAULO JORGE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010808-4 - SEVERINO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X UNIÃO BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória, PELO FATO DO SERVIÇO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.009046-0 - IGOR ALMEIDA GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA ENERGIA E SERVILOS S/A Despacho:Esclareça o Autor sobre o 2º débito constante de fls.18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.001023-9 (1316) - DAISY RODRIGUES DOS SANTOS X MURILO KRAMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014) Despacho: Regularize-se a Cessão de Direitos Hereditários de fls.191/192, visto que deve ser realizada por escritura pública, na forma do disposto nos artigos 1793, caput, 166, IV c/c107 e 108, todos do CC. \r\n\r\nProc. 2008.031.000060-3 - FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X RICARDO LUIZ TAVARES COLONZE Decisão:Ao inventariante sobre os documentos de fls.23/51. \r\n\r\nProc. 2008.031.000105-0 - ADRIANA DUTRA DOS SANTOS X ADELSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Decisão:Defiro a inventariança. Cite-se a Sra Nilza Vieira de Castro no endereço de fls.3, intimando-a, também, para juntar aos autos a relação de bens havidos na constância da união estável, se porventura existirem.Após, venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2008.031.005191-0 - Inventariante: MICHELE BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOSÉ BUENO CRUZ JUNIOR Decisão: Determino tão somente a diligência de arrolamento requerida nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 49. No que toca ao item \"a\", aguarde-se manifestação dos interessados. Citem-se os herdeiros e a Sra Liana Martins de Sá. \r\n\r\nProc. 2008.031.009706-4 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MARIA DA GRAÇA ANTONY DE FARIA SALGADO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face ao acervo hereditário. Outrossim, defiro recolhimento de custas ao final.Ao Cartório Distribuidor para regularizar o rito eis que a presente é processada pelo rito especial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.008458-6 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ De acordo com a portaria nº 02/05, intimo o impetrante a fim de recolher as custas pertinentes à confecção da carta precatória, quais sejam:-escrivão, campo 24, conta 1102-3, R$ 23,73- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10%- ato dos distibuidores, campo 30 , conta 600202696-8, valor R$ 18,23- FETJ, conta 6002059266, R$ 3,64- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 2,55- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 2,55- porte de remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12Maricá, 09/07/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se, visto que nada há a executar nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.002812-0 - NADIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Esclareça a ré, em 10 dias, o motivo pelo qual realizou a troca do medidor da autora, juntando a documentação pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.009727-1 - EDMILSON GRACIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X MARITIMA SEGUROS S.A), STRATEGY Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autor comprovados nos documentos juntados à Inicial, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, ressaltando o fato de que o autor dispõe de R$ 1.000,00 mensais para pagamento de financiamento de veículo importado.Recolham-se as custas em 10 dias, ou , querendo, deposite o valor das custas, tão somente, em 10 dias, recolhendo a taxa judiciária em 5 parcelas, iniciando-se no dia 01/08/2008, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 1º de cada mês, iniciando-se no mês de agosto, e terminando no mês de dezembro do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP.CIVILPOR DANOS MOR. C/PEDIDO DE SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA C/C Declaratória, DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.031.000086-0 - AGUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré, em 10 dias, o laudo referente ao TOI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.006386-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL De acordo com a portaria nº 02/05, intimo a parte autora para recolher as custas referentes ao aditamento do mandado de citação, quais sejam:- atos dos oficiais de justiça, campo 25, conta 1107-2, R$ 12,78- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10%- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,63- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 0,63Maricá, 29/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.031.008911-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X ERIK DA SILVA GUIMARÃES Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007977-1 - MARCELA DANIELLE FELIX SCHLIESNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Demanda possessória. Não foram argüidas preliminares. Feito regular, que dou por saneado.Defiro a produção de prova pericial de topografia para apuração do esbulho alegado na inicial. Após será analisada necessidade de produção de provas complementares.Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito topógrafo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005671-0 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X RONALDO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.031.000078-0 (4031) - LUIZ ANTONIO MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ZULEICA CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: Acolho a impugnação e declaro integralmente cumprida a Sentença. Eis que o quantum definido pelo V. Acórdão foi a verba total de 3,5% do valor do preço pago; sendo certo que o dispositivo da Sentença foi reduzido em sua totalidade, não havendo que se falar em cisão. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004439-2 - MAURO ROCHA WEBER, WELINGTON BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013301-7 - RICARDO HARTUIQ LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( SUPERMERCADO OFERTÃO) portaria 01/08:\"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006307-6 - NOVA ARKA CENTRO CLÍNICO VETERINÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007145-0 - ELISETE MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.007570-4 - MARIO LUIZ PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CRISTINA DA DILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X FLORIANO CABREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:Comunicada a transferência do valor bloqueado, lavre-se termo de penhora e intimem-se os Executados, por publicação no D.O.Sem prejuízo, ao Exeqüente, considerando o ínfimo valor penhorado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.031.010371-0 - MARIA DE MELO FERNANDES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276) Decisão:Ação ajuizada em face do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.Assim, em se tratando de matéria previdenciária, este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente, na forma dos artigos 149, IV c/c 86, I, \"d\", do CODJERJ, que é expresso ao afirmar que as atribuições definidas no artigo 86, aí incluída a hipótese em tela, são exercidas pelo MM. Juízo da 2ª Vara.Declino, pois, da competência, determinando sejam os autos remetidos ao MM. Juízo da 2ª Vara desta Comarca, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000201-7 (5225) - JOAO DANTAS BARBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X BENVINDA DE VASCONCELOS GOUVEIA VIEIRA Despacho:Fls.161/162. Item b: Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Item c: expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da Sra. Benvinda. Item d - 1/3: Atenda o autor me 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.031.000599-0 (524) - EDISON DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA Despacho:Atenda o autor na íntegra o item \"b\" de fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.031.012753-4 - VANDA VALENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X COMINAT S/A - EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA Decisão:Defiro Gratuidade de justiça provisóriamente... \r\n\r\nProc. 2007.031.013311-0 - MARCOS POLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X MANUEL AMOEDO MALVAR Despacho:Venha a última declaração de IR, ano calendário 2007, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.031.009711-8 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 618259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.000524-1 - BARBARA REGINA DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.011343-2 - LUCIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. 2) Certifique-se decurso do prazo para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.000302-1 - MARÍLIA FERREIRA ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001) Decisão:D.R.A. COMO EMBARGOS. VENHAM CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 618262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004690-0 - MARINETE DE MORAIS TERRA X ADILSIMAR DA CONCEIÇÃO TERRA, JOÃO MARCOS DE MORAIS TERRA, ADILCIMARA DE MORAIS TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Venha termo de renúncia com ciência da parte, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.001757-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X D.M.G.) L.C.G. Despacho:I- Desentranhe-se fls. 21, eis que é cópia de fls.18;II- Recebo a emenda de fls.18. Anote-se onde couber;III- Emende-se a inicial para constar o percentual de alimentos em caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.001577-3 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Diga a exequente se o crédito vem sendo executado nos outros autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.001652-4 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Diga a exequente se o crédito deste processo vem sendo executado em outros autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.001653-6 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO Despacho:Diga a exequente se o crédito deste processo vem sendo executado em outros autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.013769-8 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Diga a exequente se a presente dívida vem sendo cobrada em outros autos. \r\n\r\nProc. 2005.031.013770-4 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO Despacho:Diga a exequente se esta dívida vem sendo executada em outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.031.012754-3 - LSMB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO MARINS BAPTISTA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.031.012757-9 - LSMB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO MARINS BAPTISTA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.031.004128-7 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.031.004249-8 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:Esclareça a patrona a falta de continuidade das petições de fls.67-68 ou junte fls. faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.031.004675-3 - ISABELA DE ALVARENGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.000742-7 - PEDRO DOS SANTOS CAETANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X PEDRO DOS SANTOS CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Fls. 21-27: Diga a Exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000493-0 - T.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada conforme guia de fls. 46, em nome da Representante Legal da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000871-5 - THIAGO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.031.001385-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)), H.C.S. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.007548-6 - VALKIRIA PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO Despacho:Fls. 83 e 83 verso: Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.007556-0 - ARI VASCONCELOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANNE DE VASCONCELOS PONTES E OUTRO Despacho:Fls. 26-27: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.031.000976-1 - JOSE NEIR JOSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). SONIA MARIA MARQUES BAPTISTA (RJ-036794)) X MARIA JOSE ALEXANDRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE S. LOPES (RJ-072624) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.013997-4 - BENIAMINO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) A JUSTIÇA PÚBLICA), JOÃO VITOR RIBEIRO ESPOSITO ...foi determinado o adiamento da audiência para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.007643-7 - MARIA BEATRIZ BISPO DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X CARLOS RENATO DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA V. MAIA (RJ-103380) processo desarquivado \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.003220-1 - SORAYA VENANCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ROBERTO BELLINI ROCHA DA COSTA (RJ-151791), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) venha a procuração \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.031.000356-2 - ROMILDA PIRES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO J-se. Cite-se. Após, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.008470-7 - LENI GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X MARIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Junte-se cópia da declaração de isento da autora junto à SRF. Manifeste-se quanto a indicação de prova testemunha \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.031.000179-0 (192) - NEIDIMAR DE CARVALHO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2008.031.008456-2 - SIDINEI DE BRITO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Emende-se a inicial para constar o correto valor da causa. Venha declaração de isento junto à SRF da 2ª Requerente. Junte-se declaração de lapso temporal firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004272-1 - ESC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X FABIO FERREIRA DE CARVALHO CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.031.009208-0 - VFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOELCIO CARLOS LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) venham as custas e procuração \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.005891-5 - DUARTE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JULIA DA SILVA GUIMARÃES Emende-se a inicial especificando a doença, inclusive o código, que teria gerado a incapacidade da interditanda. Venha informação quanto a existência de bens e/ou direitos em nome da interditanda. Junte-se declaração de idoneidade e as certidões do cartório distribuidor acerca de feitos criminais e interdicão em nome do requerente. Junte-se, ainda, declaração de concordância da genitora do requerente com o pedido, cópia das certidões de casamento da interditanda e de óbito de seu cônjuge. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.031.008459-8 - NEUZIMAR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS (RJ-130404)) X VALDECIL FERREIRA DE MENEZES Emende-se a inicial informando se a requerente e o Interditando possuem outros irmãos, vindo, em caso positivo, a concordância do (s) mesmo (s) com o pedido. Venha informação quanto a existência de bens e/ou direitos em nome do interditando. Junte-se declaração de idoneidade em nome da requerente e as certidões do cartório distribuidor acerca de feitos criminais e de interdicão. Venha, ainda, declaração de isento junto à SRF. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.031.008482-3 - TERESA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X LUCINEA DE SOUZA LIMA Emende-se a inicial informando se a requerente e a Interditanda possuem outros irmãos, vindo, em caso positivo, a concordância do (s) mesmo (s) com o pedido e especificando o código da doença que acomete a interditanda. Venha informação quanto a existência de bens e/ou direitos em nome da interditanda. Venham, ainda, as certidões do cartório distribuidor acerca de feitos criminais e interdicão. e a concordância do cônjuge da Requerente com o pedido. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.031.000511-5 (13221) - NILTON CEZAR MARINS BRUM X NEIDEMAR FERREIRA DE CARVALHO processo desarquivado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.031.009052-5 - MARCIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X DAVI DA COSTA GUIMARÃES Venha cópia do título executivo que determinou os alimentos. Junte-se cópia da declarção de isento do autor junto à SRF e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.031.003398-4 - MARCELO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) FICA INTIMADA A DRA. CORINA SEVERO NOGUEIRA OAB/RJ 103659, A DEVOLVER OS PRESENTOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001091-6 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X L.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Conciliação, na presença do conciliador, para o dia 13/8/08 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.009975-9 - LUANA GONÇALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Emende-se a inicial para constar a estimativa de ganhos do alimentante, assim como o percentual de descontos dos alimentos no caso de ausência de vínculo empregatício e atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.009147-5 - MARIA EDUARDA SANTIAGO VEGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDILTON CORREIA Despacho:I- Desentranhe-se fls.07-08, eis que cópia da inicial;II- Venha cópia do título executivo que determinou os alimentos definitivos e da decisão que fixou os provisórios, da certidão de nascimento da menor. Junte-se cópia do comprovante de rendimentos da RL da autora ou última declaração de isento entregue à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000270-1 - JORGE ANTONIO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X LAUDICÉIA DOS SANTOS REIS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.010438-3 - MARIA DA CONCEICAO DE BARTOLO CAPITAO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA VERDE Despacho:Fls.93: Venha a ciência da parte. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.009950-4 - VILSON JOSÉ MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)), ANA CAROLINA ALVES GONÇALVES MATOS PIRES Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.009138-4 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004450-1 - PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO GUARACY FERNANDES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se solicitando a devolução das cartas precatórias de fls.58 e 59. \r\n\r\nProc. 2007.031.009218-0 - E.G.M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X L.S.R. Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.031.001889-9 - BÁRBARA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X JOSÉ RENATO MUNIZ FREIRE E OUTRO Despacho:A declaração de fls. 17 é do exercício de 2006, venha a declaração de isento de 2007 apresentada a SRF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.004668-6 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ROMANA MARIA PRADO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Decorridos sem manifestação, certifique o cartório e dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.031.001127-8 (2912) - ENEAS LOUREDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:Esclareça o requerido, tendo em vista o informado a fls.30. A averbação do divórcio foi realizada pelo cartório competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.013923-8 - VANIA AGUIAR BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO Despacho:Indefiro a emenda nos termos requeridos. Os requerimentos referentes aos alimentos devem ser feitos nos autos onde foi realizado o acordo mencionado a fls. 66 ou via execução. Renove-se a citação no endereço fornecido, intimando-se a autora (telefone fls. 66) para acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.008864-1 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Fls. 48: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.020647-0 - PNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAÍAS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.004872-9 - CHPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILHERME JANDER DELAROLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) DIGA O AUTOR . APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.002247-7 - JOB GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ANDREA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.031.000299-5 - CÁTIA CIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X GENECI PEREIRA DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para constestar, no prazo de 15 dias e dê-se-lhe vista da contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.003389-0 - IVAIR BRAGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X DAIANE SOARES DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Decreto a revelia da ré,. Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.008880-2 - VALDEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X ROSA MARIA FERREIRA RODRIGUES) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens mencionados na inicial. \r\n\r\nId: 618263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1-Fls. 117/124 - Diga a parte autora.2- Sem prejuízo, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004404-1 - JOMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004801-0 - PAULO CESAR BERALDI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005694-8 - ALMIR MENDES DA CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000889-4 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINHA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000926-6 - VALERIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000473-2 - REINALDO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos ou a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000540-2 - GEZAIAS BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001129-7 - NADYA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005968-6 - FENISLUCE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ROBINSON CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000263-0 - ALDEMIR CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASA BAHIA-COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Primeiramente, esclareçam as partes acerca da entrega do DVD, uma vez que não consta nos autos o comprovante de seu recebimento pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002433-9 - ROSIMAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X X. Y. Z. 77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002437-6 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002609-9 - CESAR MARCO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002706-7 - MOACYR ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002812-6 - MARCELO DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.2 - Quanto ao recurso de fls. 89, defiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.820.002823-0 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X FUN RIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002916-7 - ROSELI APARECIDA VON MATTER (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003017-0 - RAFAEL MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003030-3 - BELARMINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003320-1 - ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X POSTO PALMAR (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003335-3 - BOY AND GIRLS MODA INFANTO JUVENIL ME (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo o prazo improrrogável de 48 horas para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.003337-7 - RAMIRO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X D. G. M. ELETRO-MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003382-1 - JOSÉ PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003397-3 - GRAÇAS AUXILIADORA SODRÉ SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003400-0 - GRAÇAS AUXILIADORA SODRÉ SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.003535-0 - SANDRA ARAUJO BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003538-6 - VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003540-4 - CLEUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003541-6 - CLEUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004071-0 - ARGEMIRO FERNANDES VIANA FILHO X BANCO REAL A. B. N. AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Audiencia de Instrução e Julgamento remarcada para dia 07 de maio de 2009 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.820.004323-1 - DENERVAL SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004328-0 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004332-2 - ELZI EMIDIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Fls.58/61 - Defiro o pedido de isenção no recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004676-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.005533-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005619-5 - LEDA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000769-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 33/34 - Defiro em parte o requerido. Assim, deixo de aplicar a multa estabelecida, mas, diante do tempo decorrido, determino o cumprimento da decisão de fls. 26, no prazo de 72 horas, sob pena de multa única que fixo em R$ 2.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000832-8 - RONALDO ELIZEU DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERIGA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001059-1 - ISIS NOGUEIROL CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001145-5 - ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001148-0 - ALOÍSIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001152-2 - RICARDO LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo os embargos, porque tempestivos. Acolho-os para que passe a constar na sentença, R$ 313,56, como valor do TOI a ser cancelado. No mais a sentença permanece como lançada.2- Fls. 58/71 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001186-8 - NADYR AMORIM FERREIRA, MARIA CANDIDA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X TIDI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Decisão:1 - Fls.39/43 - Defiro o pedido de isenção no recolhimento das custas.2- Certifique o trânsito em julgado, em caso positivo e sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002726-8 - NÁIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.031.002892-3 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ CREDICARDITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.13/14. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003146-6 - EDNALVA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003162-4 - CARLOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 33. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003652-0 - RENATO DO AMPARO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), POSITIVO INFORMATICA), NOVA HARD INFORMATICA LTDA ME Audiência de conciliação remarcada para o dia 16/10/2008, às 11:15 horas, por motivo da ausência do conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.031.003655-5 - KATIA NAZARETH DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de conciliação remarcada para o dia 16/10/2008, às 11:30 horas, por motivo da ausência do conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.031.003924-6 - JOSE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Na comunicação de corte acostada aos autos constam valores referentes a faturas não quitadas, sendo certo que para manutenção do fornecimento de energia elétrica faz-se necessária a respectiva contraprestação pelo consumidor. Assim, venham as contas de consumo devidamente quitadas para análise do pedido de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000150-0 - LAUDISEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000153-6 - TELE-CARNE AÇOUGUE LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000354-5 - EZIO MACIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000372-7 - ANA CAROLINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000531-1 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000543-8 - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000600-5 - ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000685-6 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000687-0 - EXPEDITO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000776-9 - JANETE APARECIDA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000780-0 - GERALDO VIANA COURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000784-8 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000822-1 - MARIA DO AMPARO SILVA CAVALLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONCESSIONÁRIA SUZUKI - DINISA MARAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.820.000870-1 - RONALD PRATA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000878-6 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LG EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000929-8 - ROSANGELA DA COSTA NORONHA PITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000856-0 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1 - Fls.55/56 - Defiro o pedido de isenção no recolhimento das custas.2- Certifique o trânsito em julgado, em caso positivo e sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003930-6 - NELOSN FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X MARIA SONIA RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nId: 618260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.031.005777-7 - CATIA MACEDO IGREJA BAKUN (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X BERTONIO BAKUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:indefiro, diante dos termos da decisão de fls.24 \r\n\r\nId: 618261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.034.001214-0 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X J.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Fls. 203. Tratando-se de bem pertencente a espólio é possível a lavratura de escritura pública de cessão de direitos hereditários. O que não pode é o processo permanecer, indefinidamente, aguardando o impulso da parte.Assim, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.001020-9 - MARIA EDUARDA AMARAL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SAVIO POEYS BASTOS Despacho:Esclareça a parte autora o pedido inicial, uma vez que não há pedido de citação, bem como porque a pretensão deduzia pelos autores tem evidente natureza cognitiva, não se adequando ao rito da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001027-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 119. (a executada aopresenta porposta de acordo para quitação do débito: R$ 813,45 em depósito judicial) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.034.001309-7 - REJANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JONES ALVES BESSA FILHO (RJ-121220), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS IAN KLEINSORGEN FONTOURA E OUTRO Despacho:Fls. 88. Esclareça o pedido de adiamento da audiência designada, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.000819-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEY F.LIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.034.000472-4 - ESPÓLIO DE ORCÉLIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X NEUZA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Às fls. 30 foi deferida a gratuidade de justiça, tendo sido efetivada a notificação, conforme certidão de fls. 32vº.Assim, certifique o cartório o decurso do prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do CPC.Após, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.034.000081-2 - N.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X T.M.R.) Despacho:Considerando a especialidade do rito de Alimentos, intime-se a parte autora para emenda da inicial, adequando-se o pedido ao rito previsto na Lei nº 5.478/68, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a pretensão quanto à regulamentação de Visitas ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nId: 618084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.034.000334-3 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Os requerimentos constantes a fls. 74 e 77/79, deverão ser formulados ao Juízo Deprecante, competente para apreciar tal pleito, nos autos de origem. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.034.000507-5 (3774/00) - ANDRE LUIS FRANCO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO (MG-045863), Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro o requerido. Intime-se. \r\n\r\nId: 618083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.838.000409-5 - ESPÓLIO DE GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Diga o executado sobre fls. 99. (Fls. 99: Petição do exeqüente) \r\n\r\nProc. 2006.838.000619-7 - MAGALI VITALINA COSTA R. MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X AINTON ANTONIO BATISTA Retifique-se a planilha de fls. 26, observando-se o item 2 do acordo de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000953-8 - THEREZINHA DE JESUS COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.000959-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000973-3 - SIRLENE DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001196-0 - CRISTIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECISÃO:Recebo os Embargos interpostos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000047-1 - MARIA JOSÉ DE SOUZA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) SENTENÇA:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000274-1 - ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSÉ GILBERTO DIAS SENTINELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.838.001175-7 - MARIA INEZ COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) GILCEMAR ALEIXO EVANGELISTA) Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 618085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Com liminar de antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002477-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulas as permissões prorrogadas através da lei 5946/2000, em favor das rés, com efeito futuro, até que sejam realizadas as licitações. Condeno, ainda, o Município de Nilópolis a se abster de conceder e prorrogar concessões e permissões com base na Lei municipal 5946/2000, como também a apresentar em cento e vinte dias contados da data em que foi intimado dos termos da decisão de fls. 138/143, ora confirmada integralmente, os editais de licitação de todas as linhas de ônibus, iniciando os respectivos procedimentos em cento e cinqüenta dias de sua intimação da decisão de fls. 138/143, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.036.003136-0 - EDICLER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIO VALERIANO DA SILVA FILHO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se o 1º réu - Eulalio Valeriano no endereço de fls. 27. Intime-se a autora pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001395-5 - ILMA MONTEIRO X Falecido: ARY MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:O reconhecimento da condição de meeira da companheira deve se dar através da ação própria, não se prestando para tanto a mera justificação. Destaco que o falecido deixou dois filhos, conforme declarado na petição inicial, que são os herdeiros legitimados a receber os saldos existentes nas contas. Assim, venha o reconhecimento judicial da condição de meeira para prosseguimento do feito. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da autora, se nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002074-7 - AIDA DA GAMA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: MARIA MAGALI DA GAMA MENEZES Despacho:Fls. 26. Nada a prover. O pedido deve ser formulado através de novo alvará, tendo em vista a extinção deste feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000057-1 (14864) - Inventariante: ELZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EUNICIO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de declínio, por absoluta falta de amparo legal. Esclareça a inventariante se foi efetivada a venda do imóvel mencionado às fls. 96, comprovando-a nos autos. Venha a partilha amigável devidamente subscrita por todos os herdeiros para finalização do feito, comprovando-se, ainda, o pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000457-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO MELO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória, p/reintegrar e citar \r\n\r\nProc. 2008.036.009039-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Decisão:Intime-se para o recolhimento correto das custas, conforme certidão de fls. 08. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003791-3 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Fls. 340/341. Dê-se vista ao autor por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005095-8 - SILVIA MARIA DAS GRACAS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 93v. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o réu para pagamento das custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS C/ TUTELA ANTEC. \r\n\r\nProc. 2002.036.003726-8 - POSTO VITORIA DE MESQUITA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-017697), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CRISTIANE SIQUEIRA DO AMARAL (RJ-137325) Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória, c/ restituição de indébito e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.001656-5 - SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1. Fls. 429. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial, a fim de que seja analisado o pedido de levantamento, até porque o requerente é devedor da verba descrita às fls. 433.2. Fls. 433. Intime-se o devedor para pagamento do débito na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de multa, devendo esclarecer, para finalizar o litígio, se concorda com o levantamento direto do valor devido dos depósitos judiciais constantes dos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016051-0 - MARLENE FORTUNATO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no incidente em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004727-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 51. Inviável o acordo, tendo em vista a manifestação do autor de fls. 54. Venham os novos documentos em cinco dias, devendo a ré, no mesmo prazo, apresentar o original do contrato de fls. 31/32 para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.036.000852-5 (28.646) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/95 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003455-4 - FABIO VENTURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Esclareça, ainda, o réu a pertinência da produção da prova oral para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Decisão:RH. Junte-se. Reconsidero a decisão de fls. 372, na parte que determinou a intimação pessoal do patrono do devedor, já que tal ato deve ser cumprido através de mera publicação no D.O. I. \r\n\r\nProc. 2001.036.000795-0 (29649) - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, por DO, da lavratura do termo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.002083-2 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Intime-se o autor para informar se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.000447-1 - DOMINGOS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X ARMANDO LEMOS DE FIGUEIREDO m \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.036.003429-4 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MARTA FRANCISCO SANTOS DA SILVA), JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007769-0 - CECILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Intime - se o devedor da lavratura do termo de penhora, devendo,se for o caso, re - ratificar os embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.005392-1 - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 39/40, por não vislumbrar a alegada contradição, já que a desistência quanto à permanência da constrição somente foi apresentada depois de oferecidos os embargos de terceiro. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004442-7 (25471) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora on line, uma vez que a conta de fls. 15 data de há mais de dez anos atrás. \r\n\r\nProc. 2001.036.020544-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AVODA COMERCIO DE CARNES LTDA), GUILHERME RABELLO DE MELLO FILHO), BRUNO SENDER Decisão:Para realização da penhora requerida, venha a planilha atualizada do crédito. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal ao Detran como requerido às fls. 144/145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.008772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA JOSE DE JESUS MAGALHAES Decisão:Regularize o exequente sua representação processual, já que os documentos de fls. 08/16 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.036.008798-4 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ALTAMIR DOS ANJOS Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira, já que a condição de entidade de utilidade pública federal não configura miserabilidade jurídica para efeitos de concessão da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002719-4 (29.974) - MARIA DE JESUS BRANDAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:Tendo em vista que nenhuma das partes apresentou impugnação aos honorários pleiteados pelo Sr. Perito, homologo-os no valor de R$ 4.266,00 (fls. 231). Intime-se o réu/devedor para depósito da quantia equivalente a 50% do valor ora fixado, haja vista a sucumbência recíproca estipulada no v.acórdão liquidando. \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:Reconsidero as decisões de fls. 97 e 104, pois desnecessária a citação do devedor, seja porque tal ato não é mais exigido na fase de execução judicial, seja porque foi válida a intimação realizada através da publicação da decisão de fls. 91. Outrossim, considerando que se trata de execução decorrente de ação de cobrança de cotas condominiais, traga o credor a certidão atualizada do registro do imóvel para efetivação de sua penhora, já que tal bem deve garantir preferencialmente o débito em cobrança, bem como a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.036.002177-9 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO DEVEDOR PARA CIÊNCIA DA PENHORA ÀS FLS. 252 \r\n\r\nProc. 2005.036.002025-1 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do valor apontado às fls. 38 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.036.007104-0 - ABEL DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Intime-se o Município para comprovar em 24 horas, o fornecimento regular do medicamento ao autor, sob pena de busca e apreensão, além da responsabilização pessoal dos responsáveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.003515-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W V SERVICE ACESSORIA DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 29/32. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se manifestação quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7A - JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, uma vez que a execução ainda não se encontra devidamente garantida. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.016051-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARLENE FORTUNATO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045) Decisão:Esclareça a impugnada sua fonte de rendimentos, com indicação da sua qualificação profissional para análise da manutenção do benefício concedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000706-4 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, sob pena prosseguimento da execução, bem como para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo comum cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005923-8 - JOSE XAVIER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 34. Tendo em vista o valor atribuído à causa, venha emenda à inicial em termos, adequando-a ao rito sumário na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008198-9 - MARGARIDA DE FATIMA COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Tendo em vista que se trata de rito sumário, chamo o feito à ordem para que a autora emende a inicial na forma do art. 276 do CPC. Após, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005593-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000038-0 (20388) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GOMES PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X JORGE ELEUTERIO RAMOS PARANHOS Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante nomeada às fls. 162 para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.007102-7 - MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X RUBENS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. A controvérsia gira em torno da extensão adequada do muro, a fim de que não haja invasão no terreno do réu. Defiro, assim, a prova pericial e nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna, telefone 2604.5112, que deverá ser intimado para apresentação dos honorários, que serão pagos ao final, em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. Fixo o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.A pertinência da prova oral será analisada após a conclusão da perícia. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001371-8 - ANA CLAUDIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Fls. 59. Venham os novos documentos em 10 dias. Esclareça, ainda, o réu a pertinência da produção da prova oral para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007415-6 - MARISA B. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação apresentada pela ré aos honorários periciais e os arbitro na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Isto porque, realmente, o trabalho a ser executado é de pouca complexidade, já que a ré admitiu a ocorrência do pico de luz e chegou a indenizar parcialmente prejuízos da autora. Na verdade, o trabalho do Sr. Perito se limitará a identificar se a variação da queda de luz cuja ocorrência foi assumida pela ré era suficiente para danificar todos os aparelhos discriminados na petição inicial.Assim, venha o depósito, pela ré, do valor correspondente a 50% dos honorários ora fixados, nos termos da decisão de fls. 67 e intime-se o Sr. Perito para que informe se persiste seu interesse na realização da perícia, em virtude dos termos desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006777-6 - RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls. 74. Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004622-0 - MARCELO BOUSQUET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Esclareçam as partes se vêm sendo regularmente quitadas as faturas de energia vencidas durante a tramitação do feito, informando, em caso negativo, o motivo de seu não pagamento.2. Para análise da pertinência da prova pericial, esclareçam também as partes se houve a modificação do relógio medidor após a lavratura do TOI, em razão da alegada irregularidade, devendo a ré apresentar, no prazo de cinco dias, cópia integral do processo administrativo que embasou a lavratura do mencionado termo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006061-3 - CLEODIVA DE SOUZA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para confirmar a decisão proferida às fls. 39/41 e condenar os réus a limitar os descontos do valor da fatura do cartão de crédito da autora ao percentual de 30% (trinta por cento) dos seus benefícios recebidos do INSS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão divididas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma e os honorários advocatícios serão compensados, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida ao autor.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001015-8 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DE CAMPOS MAGALHAES Decisão:Fls. 52. Recolhidas as custas, renove-se a diligência. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000788-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEORGE SALES PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004844-1 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:À subscritora de fls. 222 para que se manifeste sobre a revogação do mandado e sobre o acordo celebrado às fls. 197. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003920-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça, ainda, o réu a pertinência da produção da prova oral para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.005080-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:...Assim, indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, devendo o exequente diligenciar para localizar bens da devedora passíveis de garantir seu crédito. Outrossim, considerando que foi juntada, pelo credor, cópia da declaração de rendas (fls. 159/178) dos sócios da executada, sem que este Juízo tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal, determino o desentranhamento da documentação em questão, que deverá ficar presa na contra-capa dos autos devidamente lacrada em envelope, bem como a expedição de ofício ao Ministério Público para adoção das providências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008292-1 - ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO JUNIOR, MARIA VILMA DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.002276-2 - LUCIA HELENA CASTHORINA AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. Dê-se ciência ao Ministério Público da data da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Deci são:1. Venham os novos documentos em dez dias, devendo a ré informar se as faturas de energia elétrica do autor, vencidas durante a tramitação do feito, vem sendo regularmente quitada.2. Esclareça o autor seu pedido de execução da multa, informando se, efetivamente, houve a interrupção no fornecimento da energia elétrica à sua residência, já que a decisão de fls. 32 determinou à ré que se abstivesse de adotar tal conduta e não consta dos autos ter havido o noticiado descumprimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.015791-1 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:À autora em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.036.001659-5 (28.824) - SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 618183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.009585-3 - DAVID DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.005515-1 (23.247) - JOAO BATISTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ADJUDICAR EM FAVOR DOS AUTORES O IMÓVEL denominado casa nº 25 da Rua Eduardo da Silva Barbosa, antiga Rua Particular de Vila da Rua João Pessoa e respectivo lote de terreno nº 01, situado neste município.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno os réus nas custas do processo e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, mas afasto a cobrança em relação aos réus Wilson Ferreira e Maria Alice Pereira pela gratuidade de justiça que ora concedo. P.R.I. I-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006147-6 - SIMONE SILVA X Falecido: RAFAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO inicial... \r\n\r\nArresto, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.005484-8 - OTACILIA ANCHIETA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X OTONIEL DE SOUZA MOREIRA A parte autora, tendo em vista a resposta do ofício encaminhado à SRF ( fls.70/71). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.001273-5 (22522) - AMAZILDA MOURA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X JOSE MACIEIRA Despacho:Com a finalização do inventário, não é possível que a linha telefônica permaneça em nome de uma pessoa falecida. Quem pagará as contas? Quem será o responsável pelo uso da linha? O falecido? \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007711-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2007.036.005799-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO À parte autora sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.036.000727-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MAIRA ALICE COELHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.005752-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRO RANGEL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000413-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BRAZ Despacho: 1) Ao requerente para recolhimento das custas devidas. 2) Após, desarquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000467-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004150-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELAINE MEIRA DAVID Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.004637-4 - WALTER MARTINS MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESCALA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Há diferença de custas referente a Taxa Judiciaria a recolher no valor de R$ 653,24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.003008-0 - ARGENTINO HEREDIAS DOSS ANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004772-8 - RAULINDO SIMOES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o real consumo de energia elétrica na residência do Autor e a legalidade da suspensão do serviço.Defiro apenas prova pericial de engenharia, única necessária e suficiente ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Fixo honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique de Sant`Anna, tel. 2604-5112/9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de metade do valor, pela Ré, eis que ambas as partes requereram a prova e a Autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016098-3 - LEONARDO DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002909-1 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.036.000531-1 - NATALIE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TOULON MODAS Despacho:Considerando a incapacidade da autora, defiro JG.Esclareça a divergência entre o nome da autora e o que consta às fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA DE CONTRATO E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000625-0 - GETULIO CARLOS NAZARETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG SA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003393-2 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Despacho:1) Esclareça se foi atribuído efeito suspensivo à ação rescisória proposta.2) Indique o réu o local em que os bens devem ser restituídos. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.036.004704-2 - LEILA DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SIDNEY ROSA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.006547-0 - MANOEL CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X FUNERARIA VALENTIM LEMOS LTDA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada... \r\n\r\nProc. 2008.036.001881-0 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X DROGARIA PREÇO BOM DE IGUAÇU LTDA-ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessorios da locação C/C Cobrança, desses alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.036.008769-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X SARA REGINA MARTINS E OUTRO Despacho:1. Esclareça a parte autora quem é Angela Maria Rocha de Oliveira. Caso se trate de erro material, emende-se a inicial a fim de que conste corretamente o pólo ativo;2. Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa uma vez que se trata de despejo cumulado com cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.006561-5 - SEBASTIAO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093) Sentença:...JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO O CRÉDITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.001234-0 - TRANSER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002779-9 (22795) - MANOEL RIBEIRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X JAYR RODRIGUES FERREIRA Despacho: \"Os autos encontram-se arquivados desde 27/12/05, maço: 1365.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003068-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA Ao credor sobre o bloqueio insuficiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005865-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X JOELSO CHILE DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009592-0 - JOSELIA CALDAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.009531-2 - MARIA DE PENHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) X PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.524.006250-1 - HELCIO ESTEVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DE LOURDES FREITAS BAFFA Despacho: \"Os autos se encontram arquivados desde 11/07/2008, maço: 1739.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.000729-8 (23427) - ANA JULIA VALLE LAMOUNIER X CARLOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007) Despacho: \"Os autos encontram-se arquivados desde 11/07/08, no maço: 1737 (arquivo provisório) conforme anotaçoes no sistema.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2008.036.007561-1 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SAO LAZARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004301-4 - JUCIARA LEAL (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.001537-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIO MANSUR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Ao réu sobre o desarquivamento do feito \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.036.009703-5 - JOAO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X ANISIO RAFAEL DE ANDRADE Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) às partes sobre a apresentação de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2008.036.008669-4 - COMUNIDADE CRISTA MINISTERIO LUGAR DE ADORACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que regularize a situação de fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, instalando relógio medidor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a Ré por AR.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.009146-0 - RUBEVAL MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150528), Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-150102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as 3 últimas declarações completas de IR do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e de seu Patrono, conforme requerido às fls. 146.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistência de débito c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000994-4 - EUTALIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exequente e de seu patrono, conforme requerido às fls. 234/235. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002335-0 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.005293-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.006878-3 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000707-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016079-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC... Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.002576-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLAYTHON FERREIRA DE ARRUDA Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.009246-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DOUGLAS CARVALHO ROCHA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, moral (responsabilidade civil) c/c perdas e danos (lucro cessante) C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003504-5 - R A HENRIQUES ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se, inclusive o apenso.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004299-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA MADALENA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/devoluçao do bem c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004363-2 - MARCILENE DA SILVA OLIVEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000026-6 - MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.036.004661-0 - MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.015809-5 - LIDIANE FREITAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:\"(...) Defiro provas pericial médica, depoimento pessoal da Autora e testemunhal.Fixo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado e os valores fixados em casos semelhantes. Venha o depósito de 2/3 em 10 dias, sendo 1/3 por cada uma das Rés, já que todas as partes requereram a perícia e a Autora é beneficiária da JG.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e os honorários, e, em caso positivo, apresentar o laudo em 30 dias.Com a vinda do laudo, será designada AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006926-0 - GUILHERME RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)) X TP REPRESENTAÇOES LTDA WORLD STUDY EDUCAÇAO INTERCULTURAL Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR do contribuinte do qual o autor é dependente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.009605-5 - EDYANNA FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA C FERREIRA Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.036.001870-6 - ESTER JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TAII FINANCEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009529-4 - ADELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002420-0 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000383-1 (12.888) - MARIA JOSE FAUSTINO CEZAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho: \"Comprove já ser beneficiário da G. J. ou os requisitos para sua concessão. I-se.\" \r\n\r\nId: 618184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.001369-4 - STEPHANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CLAUDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Decisão:Extrai-se da procuração de fl. 07 que existem outros advogados constituídos, razão pela qual indefiro o adiamento requerido. \r\n\r\nInterdição, c/c tutelça antecipadaA \r\n\r\nProc. 2007.036.015555-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X MARIA ANITA DA SILVA DE SANTANA Despacho:1 - Tendo em vista o teor do termo de declarações de fl. 86 defiro a alteração do pólo ativo conforme requerido pelo MP à fl. 85-v. Nomeio o Sr. EDINALDO SANTANA SOARES como curador da interditanda.2 - Designo AUDIÊNIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 11/08/08 às 15:20 horas, momento em que será realizada a perícia na interditanda. Para tanto, nomeio perito o Dr. Eduardo Neves Pereira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para proceder ao exame pericial da interditanda formulando laudo conclusivo sobre a extensão da incapacidade deste. I-se o perito para se manifestar quanto a aceitação do encargo, esclarecendo que se trata de processo com gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se, inclusive dando ciência ao curador de que a interditanda deverá comparecer à audiência designada. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001162-0 - J.V.S.M., Assistente: D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão: ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008, às 14:40 horas. Esclareço que as partes deverão acostar rol de testemunhas até 10 dias antes da audiência designada... \r\n\r\nId: 618185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.036.006570-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, para condenar ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO pela incidência comportamental do artigo 157, caput, do Código Penal. Passo a fixar a pena.DA DOSIMETRIA DA PENAEm atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e às balizas delineadas no artigo 59 da Lei Material Penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial da pena, deverá a sanção situar-se acima do mínimo legal abstratamente cominado ao tipo penal, em face dos péssimos antecedentes do acusado, conforme se infere de sua folha de antecedentes criminais de fls. 100/109, constando 17 (dezessete) anotações, sendo a maioria com emprego de arma de fogo e outras, ainda, em concurso de pessoas, e personalidade totalmente voltada à prática de delitos contra o patrimônio, o que demonstra, como ressaltado pelo Ministério Público em sua fala derradeira, fazer \"...dos crimes de roubo, notadamente contra a Drogaria Pacheco, seu meio ordinário d \r\n\r\nId: 618186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004688-3 - Inventariante: ELIANE BECHARA FERRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X GERALDO VIEIRA FERRO Despacho:Defiro a juntada da certidão de fl. 38, bem como a suspensão do feito por sessenta dias, como requerido.Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.002932-2 - Inventariante: THEREZA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X AURORA BRAVO Despacho:À inventariante para cumprir integralmente o determinado na primeira parte da decisão de fl. 34, no prazo de 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.006820-2 - Inventariante: MARIA JOSE DANTAS SIEBERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ANTON SIEBERER Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do testamento em apenso, com fulcro no artigo 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.007620-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO MOTTA TEODORO Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO SNTANDER S/A em face de OSVALDOMOTTA TEODORO. A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome do Autor, bem como para que, em 15 (quinze) dia,s conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003548-5 (9458) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CLAUDINEI JACQUES DA SILVA Decisão:1. Rejeito a preliminar de ausência de interesse, diante da inexistência de pagamento espontâneo, o que revela a utilidade da demanda.2. O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários não foi impugnado pelas partes, assim HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).3. Intime-se a parte autora para recolhimento dos honorários, em 15 dias, sob pena de perda da prova, uma vez que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo.4. Com o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, com o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.010875-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE ANAIDE NEIDE DOS SANTOS Despacho:Fl. 157 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003832-3 - CREUSA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tais razões, RECONSIDERO a decisão de fls. 92/93.Determino, com fulcro no artigo 355 e seguintes do CPC, que o Banco Réu, junte aos autos os extratos da conta poupança alegada pela autora, do período pleiteado na inicial, caso os possua. Proceda-se à pesquisa através dos nomes da autora e de seu cônjuge, bem como de seus nº de CPF, respectivamente, CREUSA CASTRO DE MELLO - CPF 010.253.297-40 e ARILDO CABRAL DE MELLO - CPF 036.380.657-15. \r\n\r\nProc. 2007.037.004005-6 - THEREZINHA DO CONDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se aos autos a petição e laudo trazidos em mãos pelo Perito. Expeça-se o ofício previsto na resolução 20/2006, do ECM.Após, às partes sobre o laudo, valendo o silêncio como concordância com o laudo e julgamento da lide. Havendo impugnação, dê-se vista ao Perito para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.037.007084-1 - CONDOMÍNIO FRIBURG PARK HOUSES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X JEFFERSON FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/10/2008, às 11:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.002707-7 - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:Atos por via postal (1110-6 - R$ 13,32)CAARJ (2001-6 - R$ 1,33)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,66)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,66) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007780-0 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:O autor, na inicial, não esclarece sua atividade laborativa, todavia, em sua declaração de imposto de renda prestada à SRF informa participação societária na empresa comercial RJ de madeiras LTDA. O documento acostado à fl. 21 demonstra situação financeira saudável, corroborada pelo fato de o autor ter condições de arcar com prestação mensal no valor de R$ 884,80 para pagamento de automóvel. Assim, não vislumbra o Juízo no Autor, o perfil de hipossuficiência determinado pela Lei 1060/50, pelo que, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001068-4 - ANGELA MARIA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X KATIA CILENE ERBISTE MEDEIROS Despacho:Fl. 25 - Intime-se pessoalmente a ré, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.004584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIPÃO DE FRIBURGO MEDEIRAS LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.006358-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PEROLA BOM JARDIM COMERCIO GAS LTDA E OUTRO Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.002109-4A - VALCIR BERRIEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X VERA REGINA MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isso, REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Sem condenação em despesas e honorários por se tratar de incidente processual.Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005696-7 - RODRIGO ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo o recurso de fl. 151, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:1. O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, encontra-se dentro da realidade do mercado. 2. Assim sendo, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00. 3. Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003393-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAIXA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.037.001571-7 - THAMER FROSSARD DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SPITZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332) Despacho:Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008, às 16:30horas. Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal. A fim de haja tempo hábil para diligências, venha o rol de testemunhas, no prazo de quinze dias a contar da publicação do presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.007322-8 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MORAES ERBISTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X IVAN ERBISTE Decisão:Promova-se a inscrição para o recolhimento do imposto, comprovando-se nos autos o pagamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.037.005466-5 - Inventariante: KARINE PENNA MERECCI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) ROBERTO PENNA MERECCI E OUTROS) X SUELY PENNA MERECCI Decisão:1) Fls. 54/55 e 87: Recebo como emenda. Anote-se onde couber.2) INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, posto que o monte apresentado à fl. 03 demonstra ser capaz de suportar as despesas processuais sem trazer prejuízo ao patrimônio do espólio. (...) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.007100-6 - VANESSA FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 0,03; FUNDPERJ - R$ 0,03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006977-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000647-5 - SILLAS ANDRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA.), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA - 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265), Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Fl. 360 - Esclareça o Ilustre Advogado se a renúncia se estende à segunda Autora. Em caso positivo, deverá cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.007379-9 - JONATÃ VELOZO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 15/18, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Não consta dos autos, atestado médico acerca de ser o autor portador da patologia mencionada na inicial. Regularize-se, devendo o atestado, bem como os receituários serem firmados por médico do SUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007683-1 - MARISA DE OLIVEIRA JANDRE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 11/16, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.Considerando o requerimento de produção de prova testemunhal, emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007034-8 - WAGNO LUIZ CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de descontar, a título de empréstimo, quantias somadas que atinjam patamares superiores a 30 % (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do autor, sob pena de multa no valor de R$ 415,00, por desconto que descumpra esta decisão. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007034-6 - JOEL AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X ALEXANDRE NAVEGA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, atendendo ao disposto nos incisos IV, VI e VII do artigo 282, do CPC.Esclareça o autor, ainda, a legitimidade de Alexandre Navega, já que afirma que foi Pedro Navega quem supostamente derrubou a cerca. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESFAZIMENTO DE OBRA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.000912-2 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUCAS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:1- Fl. 162 - Intime-se o Sr. perito para conclusão dos trabalhos.Fls. 169/171 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.037.000912-2 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUCAS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a recolher as custas: Atos via postal, R$ 3,65; Caarj, R$ 0,36; FUNPERJ, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007531-0 - MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DEVOLUÇÃO DE MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.002109-4 - VERA REGINA MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Cumpra o I. Advogado o artigo 45 do CPC (Provar que cientificou o mandante). Mesmo após a comprovação, cabe ao advogado a defesa de seu patrocinado pelo prazo de 10 dias. Desta forma, não se justifica o descumprimento do despacho de fl. 71.Publique-se. Com ou sem oferecimento de quesitos no prazo derradeiro de 5 dias, encaminhe-se o feito ao I. perito designado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.037.002554-1 - JOSÉ UBIRATAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X DIELSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Às partes sobre a certidão e a cópia da sentença (fls. 115/117), no prazo comum de 10 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO E RESCISÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.010944-5 - ANDRE LUIZ SHWENCK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente.2. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 618187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "618189": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003841-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SAUDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Embora este magistrado comungue do mesmo entendimento explicitado às fls.457, mantenho a decisão agravada para se evitar a \"reconsideração da reconsideração da reconsideração\", mormente, pelo fato de que a matéria será examinada pelo E.TJ/RJ através do Agravo de Instrumento interposto e, ainda, por atuar nesta Vara na qualidade de substituto, cujo entendimento poderá divergir do Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.037.006904-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Regularize o Município a sua representação em 10 dias, conforme manifestação ministerial, no sentido de não se admitir substabelecimento privado, sob pena de revelia.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.037.000375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Regularize o Município sua representação em 10 dias, conforme manifestação ministerial, no sentido de não se admitir substabelecimento privado, sob pena de revelia.Após, voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.004590-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURILIO HERINGER DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003116-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO BULLE MEDEIROS FERREIRA Decisão:Anote-se onde couber que o feito encontra-se em fase de execução.Considerando-se que o réu foi citado na forma do artigo 904 do CPC necessária se faz a nova intimação nos moldes do artigo 475-J do CPC a fim de viabilizar o completo entendimento, o direito de defesa e a eventual aplicação da multa de 10%.Assim, intime-se pessoalmente o réu para que pague o valor informado a fls. 68 sob pena da inclusão de multa de 10% sobre o valor do débito além do prosseguimento da execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.007347-7 - WR CAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X GECILENE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Diante da certidão retro, venha o recolhimento das custas.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.037.007361-1 - RAFAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2008.037.007450-0 - MUNDIAL TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CHARLES MOURA DE FARIA Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls.17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004118-8 - AUGUSTA CONCEIÇÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, sobre o novo documento apresentado pelo réu.Sem prejuízo, considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.007322-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X JACYR LOPES DAHER Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls.205. \r\n\r\nCobrança, de correção monetaria de poupança com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.037.003870-0 - ANANIZE ZENITH OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Diante da documentação acostada defiro Gratuidade de Justiça às autoras. Anote-se onde couber;2 - Considerando-se a modalidade de ação proposta e o fato do valor atribuído à causa ser inferior à 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo, deve-se observar o que dispõe o artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, adotando-se o RITO SUMÁRIO.Trata-se de dispositivo do qual se extrai norma de ordem pública, não se podendo, dessarte, afastar sua aplicação por vontade das partes ou mesmo do Judiciário.(...)3 - Neste diapasão e a fim de evitar qualquer prejuízo à parte autora, defiro o prazo de DEZ dias para que seja emendada a inicial adequando-a ao rito correto e pleiteando as provas que entender necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência contratual e de indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007257-6 - CLEMILDA MONTEIRO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO ITAÚ S.A - ITAUCARD COMPRE BEM E OUTROS Decisão:1) Diante da documentação acostada ao presente feito, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o pólo passivo da demanda eis que, ao que parece, este se relaciona tão somente com a inscrição supostamente indevida promovida pela FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD e relacionada com o cartão PL FIC COMPREBEM. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003989-3 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do lapso decorrido entre o requerimento de fls.34 e a presente data, digam as partes se houve celebração de acordo.Sendo inviável a concilação e considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007413-0 - ESPÓLIO DE JOHANNES SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CÊFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126) As partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004452-9 - MARIA IZABEL DA MOTA EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Posto isso, JULGO:1] IMPROCEDENTE o pedido autoral referente ao pagamento em dobro dos valores gastos com a aquisição do produto mencionado na exordial.2] EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO em razão da ilegitimidade passiva o pedido referente à indenização por danos morais pelo fato do produto.Condeno a parte autora ao pagemtno das custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, observadas as disposições da Lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.006236-2 - OBELIX CHOPERIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003925-7 - CAFE PORTO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRECE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Esclareça a parte autora em CINCO dias o interesse na realização de prova pericial haja vista que, num primeiro momento, a questão debatida em Juízo prende-se a questões de direito bem como ao cancelamento de títulos que voltaram a ser cobrados posteriormente, não se vislumbrando a necessidade de perícia contábil.Com a resposta, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.037.003870-7 - FABIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos se desejarem. \r\n\r\nProc. 2008.037.007225-4 - TANIA MARA HERDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1] Inicialmente, diante da documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade pretendida com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil. Anote-se onde couber;2] Como sabido, o devido processo do Direito (ou legal) é, em breve síntese, o processo que o Estado deve ao povo por força do Direito(...)Posto isso, prestigiando o princípio constitucional do contraditório, determino que se cite a ré e que, por força do mesmo mandado, seja ela intimada a se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de CINCO DIAS.Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.037.007419-6 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X FERNANDO OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a discrepância entre a declaração de rendimentos apresentada e as afirmações constantes da própria inicial, informando como uma pessoa que recebe cerca de R$ 3.400,00 durante um ano pode realizar despesas em torno de R$ 5.000,00 somente com peças e acessórios de veículos.Junte, ainda, a declaração de renda relativa ao ano de 2006/2007.Após, retornem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017800-0 (10370) - Inventariante: JURACY VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X TURIBIO DINIZ Ao inventariante para providenciar cópias para extração da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.037.007445-7 - Inventariante: GERALDO CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X MARIA JOSE TEIXEIRA DE MORAES Despacho:1)Traga a inventariante as três últimas declarações de renda entregues à SRF a fim de se analisar os requisitos necessários para o deferimento da Gratuidade de Justiça.2)Esclareça ainda o efetivo interesse no presente feito diante das alterações introduzidas pela Lei 11441/07 que trata do inventário extrajudicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.005021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ASSESSOR DA VICE-PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA EM NOVA FRIBURGO - 7ª AGÊNCIA REGIONAL Despacho:Esclareça melhor a parte autora a sua legitimidade para representar o \"condomínio\" eis que embora não haja convenção, como afirmado, deve existir um memorial de incorporação ou outro documento equivalente demonstrando o parcelamento do solo em unidades autônomas, conforme previsto na Lei 4591/64.Esclareça ainda sobre os \"condôminos\" que residem nos apartamentos mencionados ou mesmo que ocupam as lojas, informando se os mesmos são proprietários ou somente alugam tais unidades.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.001867-0 (6959-6) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X OSWALDO MOTTA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.037.007202-3 - ELIONARDO GAULBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ANDRE PANDELO VIEIRA DIAS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a última declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.002781-4 (6146-6) - LORENA DA SILVA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000498-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X CARLOS LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 269, inciso II e 329 do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, honorários advocatícios, fixados os últimos em R$ 500,00(quinhentos reais), observado o disposto na Lei 1060/50 em razão da gratuidade que defiro ao réu.PRICumpra-se a RETIFICAÇÃO determinada no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.013136-0 - MAURICIO SOUZA TORRES MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X CLUBE SERRA VILE ESPERANÇA Decisão:1) Diante da documentação acostada defiro, ao menos por ora, a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.011623-0 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:1) Quanto a questão atinente à multa cominatória determinada em caso de descumprimento do determinado em sede de antecipação dos efeitos da tutela tenho que a sua execução somente deve ter curso após o trânsito em julgado da sentença, razão pela qual torno sem efeito o despacho que determinou a vinda de planilha atualizada.Neste sentido:(...)2) No mais, considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010678-0 - WANDERSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:(...) Isto posto DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a 1ª ré regularize a documentação do veículo e efetue a transferência de propriedade no prazo de DEZ DIAS, sob pena de multa cominatória diária de R$ 150,00.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 16:30 horas. Citem-se e Intimem-se com a advertência de que não havendo conciliação, deverão os réus apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001329-4 - NEUSA DE SOUA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Diante da informação prestada às fls. 232/233, dê-se ciência aos interessados e encaminhem-se os autos à 1ª Vara do Trabalho desta Comarca com as cautelas e homenagens de praxe, após a expedição do atos necessários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.007397-0 - DALVA DA SILVA RODRIGUES TABELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ARACY ANTONIO BAPTISTA E OUTROS) Decisão:Emende-se a inicial para incluir de forma objetiva o nome dos confrontantes de direito (proprietários dos imóveis vizinhos) bem como os confrontantes de fato (atuais ocupantes dos imóveis vizinhos), anexando-se a documentação que se fizer necessária.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 618189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/ ped. de antecipação parcial dos ef. da Tutela Definitiva \r\n\r\nProc. 2004.037.014701-4 - L.F.M.G. E OUTRO, N.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004837-5 - N.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X A.F.M.C.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.037.005421-3 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:...designo audiência para tentativa de ajustamento, a ser conduzida por mediador no Juizado Informal de Mediação, para o dia 2 de setembro de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.528.004395-2 - MARLENE CATELANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LUIS DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005216-0 - C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X E.M.S.F. Decisão:Promova-se o andamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.005092-0 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005092-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X B.S.R. Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.037.005385-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.R.F. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.037.004897-4 - M.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.L.C. Decisão:1 - Diante do teor de folha 21 dos autos em apenso, revogo a ordem de averbação da sentença prolatada nestes autos - 4897-4/02 - e atribuo eficácia à ordem de averbação estampada na mencionada folha 21 dos autos do processo n.º 0200.037.004527-0.2 - Intimem-se.3 - Se não houver novo requerimento, oficie-se ao cartório com atribuição para o registro civil de pessoas naturais de que consta o assento de nascimento da requerida para que:a) cancele a averbação da sentença prolatada nos autos do processo de número 2002.037.004897-4;b) renove a averbação da sentença prolatada nos autos do processo de número 2000.037.004527-0, observando-se no ofício o nome do pai da requerida que consta atualmente do assento de seu nascimento, ou seja, Manoel Ferreira da Cruz Valentin.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.004906-0 (34489) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X J.W.C.F. Despacho:1 - Fl. verso: anote-se.2 - Aos Fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.005139-6 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2 - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Com fundamento no artigo 132, \"caput\", do CPC, determino que se encaminhem estes autos ao ilustre presidente da audiência de instrução e julgamento, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 618194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "618193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.002087-2 - WENDEL PERROUD FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus devidos efeitos e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.008433-6 - PÁTRICIA KRITTLE HUG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X AGUINALDO DOMINGOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001520-9 - BRENNO SCHUAWER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X IVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.39 . \r\n\r\nProc. 2008.037.003447-2 - CLARICE BARROS BRUNET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BERNARDO JESUS ALBERTO BRUNET RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 15:00h. Oficie-se ao juízo deprecado informando. Caso a Carta Precatória já tenha retornado, adite-se a mesma. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.006896-2 - JOSEIMAR PEDRO BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Comprove a 2ª requerente sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002064-0 - EDEMELSON RIMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADRIANA DE ALCANTARA FROSSARD À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2008.037.002460-0 - PATRICIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EDSON GERALDO DE CAMPOS À parte autora, para providenciar cópias de fls. 05 e 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.004929-6 - JAMIRO ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls.02/05 e 81/84) e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fls.30. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.004478-3 - HERALDO JOSE NATAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls.02/05, 19 e 33) e DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago deverá reassumir o nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.004916-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCIDIO COIMBRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO. Como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos moldes do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Sem custas face à gratuidade deferira à parte autora (fl.89) e à parte ré, a qual defiro nesta oportunidade, levando-se em conta os documentos que instruem a contestação. Expeçam-se os mandados de inscrição e averbação para o cartório do R.C.P.N. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.006310-0 - ISMAIL DE ASSIS MUNHÊ, ANA MARLI ARCANJO MUNHÊ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Fls.24 verso: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.004311-4 - SONJA LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fls.16/17: Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.005375-5 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X EVERALDO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.003047-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS FERNANDES Despacho:Tendo em vista o enunciado 32 do aviso 17/2006 do TJ/RJ, extraia-se nota de débito e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001179-2 - SILVANO MARCIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ELISABETH CASTRO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.037.002105-0 - ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO EMERICK PIRES, CARLOS AUGUSTO EMERICK PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006370-6 - GETÚLIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALICE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls.29: Defiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.037.000904-0 - NABY GASTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X JUREMA RODRIGUES GASTIM (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949) Despacho:1- Ao requerente para que atenda à segunda parte da promoção do MP, com a vinda das declarações ali requeridas.2- Quanto ao requerido pelo MP na última parte de sua promoção, o cônjuge virago já manifestou sua intenção de permanecer com o nome de casada (fls.41). \r\n\r\nProc. 2008.037.006789-1 - SIMONE GODINHO DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES Despacho:1- Defiro JG. 2- Esclareça a autora se já esgotou todos os meios para obtenção de endereço do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6A - JOYCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.037.013120-7A - ARIANA FERNANDES MARINS X ANABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007315-3 - MARCUS VIVACQUA CARNEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X MICHELLYNE OLIVEIRA TAIXEIRÃO Sentença: Isto posto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) nos moldes do art. 20,§ 4°, do CPC. Contudo, sendo o exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, concedida à fls.28, suspendo a exigibilidade de tais verbas, o que faço com base no art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Sentença:Sem delongas, tendo o executado informado a quitação do débito, com a concordância do exeqüente (fls.175), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente, fls.14 e ao executado a qual defiro nesta oportunidade.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.000350-0 - RAYANE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X WELBER DE SOUZA Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade deferida no despacho inicial.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Sendo desconhecido o paradeiro da parte, dispenso sua intimação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001883-8 - MARÍLIA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAYLOR HERINGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Cumpra-se fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.037.002211-8 - EMILY LADEIRA GEVU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JONATA PAIXAO GEVU À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 72v.º. \r\n\r\nProc. 2006.037.004701-2 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS Despacho:Reconsidero o despacho de fls.62, uma vez que o executado já foi citado apresentando, inclusive, justificativa (fls.37/40). 2- Quanto ao requerido à fls.67, venha a planilha de débito atualizada. Com a vinda da mesma, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010072-5 - DIOGO COSTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ADILSON RIBEIRO DE SIMAS Despacho:Ao exeqüente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007027-9 - JHESSY DE SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA CONCEIÇAO Decisão:1-Considerando o acordo de fls.25v, suspendo a execução pelo prazo ali convencionado. 2- Anote-se o patrocínio da DP onde couber. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004857-4 - HANNAH GABRIELE VALDIVIA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X NELSON LOPES DE CARVALHO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento de fls.17 item 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.006217-9 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSIANE OLIVEIRA CARVALHO), GRASIELE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Isto posto, sem delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, pelo que o exonero da obrigação de prestar alimentos para as filhas JOSIANE OLIVEIRA CARVALHO e GRASIELE OLIVEIRA CARVALHO. Como conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno as demandadas ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta Reais) com base no artigo 20, § 4°, do CPC.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, e honradas as obrigações decorrentes da sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004679-0B - MANOEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X NORMA DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.007208-4 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ELIANE RODRIGUES DE PAULA Despacho:Emende-se a petição inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004179-2 - M.P.E.R.J. X R.C.S., K.P.N. Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intimem-se as partes para que digam se a visitação vem ocorrendo de forma satisfatória. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.001381-8 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURÍLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007864-0 - CIRO AGUIAR CASTELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOYCE SOARES DOS SANTOS Despacho:Suspendo o processo até decisão final da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.037.005616-7 - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X FATIMA ROSA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 94. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006271-4 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO Despacho:Esclareça o requerente, tendo em vista fls.81v e 82. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.008613-5 - RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA CLARA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls.37. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.000324-4 - GABRIEL LENGRUBER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X HELENA LENGRUBER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ausente o interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em prol do CEJUR/DPGE, verba que fixo em 200,00 (duzentos Reais) atento ao disposto no § 4° do artigo 20 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005005-5 - BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Sobre fls.708/710 diga a parte contrária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.013120-7 - ANABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ARIANA FERNANDES MARINS Decisão:Suspendo o presente feito até decisão final da exceção em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.008179-4 - VÂNIA MARIA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Diante do exposto, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem o desejo de renovação do ato, valendo o silêncio como não concordância. Esclareço, por oportuno, que a não renovação do ato implicará na prolação de despacho saneador para definição das provas necessárias ao deslinde da parte patrimonial da demanda, já que a união estável foi reconhecida pelo réu em sua contestação, restando, portanto, incontroversa. Além das partes, deverá o MP ser cientificado e consultado sobre a pertinência da repetição do ato. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.006174-4 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR Sentença:Diante do exposto e sem mais delongas, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL para declarar que as partes viveram em união estável do final do ano de 2002 até agosto de 2005. Caberá à autora a metade do patrimônio comum, constituído pelos objetos arrolados na letra \"C\" da petição inicial, com exceção do fogão, refrigerador, móveis de cozinha, sofá cama e uma lavadora, descritos nos documentos de fls. 69/73. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. Contudo, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, concedida à fls. 22, dispenso a exigibilidade de tais verbas, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001960-4 - MARIA ANÉSIA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CARLOS SERGIO FIGUEIRA Sentença:Ante o exposto e considerando que não houve citação, não havendo assim necessidade de concordância da parte contrária, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fls.30. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010440-0 - MANOEL DE ASSIS GARCIA FUENTES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.012552-9 - LAURIDES MUNHÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: ARCÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:APRESENTE A AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA QUE TENHA RECONHECIDO A UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA, COMO REQUERIDO PELO PARQUET. FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA ATENDIMENTO. VENCIDO O MENCIONADO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004396-5 - DELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ROBILSON DO COUTO GARCIA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, I, do citado diploma legal.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003562-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL (RJ-126373)) X W.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Despacho:Dê-se ciência ao interessado do recolhimento a maior, conforme certificado à fls.56. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006669-9 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001260-9 - ZILMA FERREIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Fls.25 verso: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.004344-8 - WENDEL GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Despacho:Fls.13 verso: Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005714-3 - ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X KATIA KAZUMI TOKIHISA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Sentença:Pelo exposto e sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes já depositados à fls. 92.Por fim, configurada a hipótese de litigância de má-fé prevista no artigo 17, II, do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento, em favor da ré, de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa.Providencie-se a remessa de cópias ao Promotor de Justiça com atribuição criminal, como requerido no último parágrafo de fls. 95 verso. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.005568-2 - ADRIANA DE MORAES BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCELO ANDRE BITTENCOURT DE MIRANDA) Sentença:Ante o exposto e considerando que não houve citação, não havendo assim necessidade de concordância da parte contrária, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART. 1º, INC. I DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2008.037.000234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON ISMÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) A defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.001014-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho: Atenda-se o MP, intimando-se, também para o recolhimento das custas e da multa, apuradas às fls.107/108. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, TODOS OS INDICIADOS; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, E ART. 13 PARÁGRAGO 2º, LETRA C DO CP O SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2006.037.016570-7 - DIELSON DA SILVA Ao Curador Nomeado Dr. Alexandre Victor Ferreira para indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.007733-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Designado o dia 21/08/2008, às 18:00 horas para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória \r\n\r\nProc. 2008.037.007163-8 - HELIO CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:O requerente tem domicílio certo e trabalho lícito (fls. 10/11). Não obstante o teor da decisão de fls. 19 não deve ser deprezado, o certo é que, caso o réu venha perder seu emprego, os danos sociais poderão ser ainda maiores. Assim, excepcionalmente, CONCEDO ao mesmo Liberdade Provisória, mediante termo de compromisso nos autos. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa \r\n\r\nId: 618188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.006321-1 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA MOLINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X JOILMA DA SILVA ANDRADE Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.818.005515-2 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X TANIA HELENA GONÇALVES RESENDE Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 46, tendo deixado o feito paralisado por mais de 50 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006159-0 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LIBNA DEMANI GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls. 19 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 20).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.001717-6 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA AC designada para o dia 27/08/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001718-8 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X LEUZA MORENO MARTINS AC designada para o dia 10/09/08 às 14:45 horas para AC, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001989-6 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANDRE RICARDO LEIDENS DOS ANJOS AC designada para o dia 22/08/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002425-9 - NILTON CESAR FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X AYRES DA SILVA BIANCHIENE E OUTRO AC designada para o dia 27/08/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.004258-4 - ISAIAS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X PATRICIA SCHUENCK MACARIO CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/09/08 ÀS 16:00 H PARA AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - PRISCILA ROBERTA ROSA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, ciente de que o mandado de pagemtno já se encontra no Bb para recebimento, valendo o seu silêncio como negativa . \r\n\r\nProc. 2007.818.006395-3 - NADIR ANDRADE DE ALMEIDA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) ...razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.818.006566-4 - JOSIMAR ANDRE X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (RJ-146739), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006675-9 - HEBERT DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.006689-9 - KATIA MARIA MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X BRASIL TELECOM S/A AC designada para o dia 10/09/08 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003798-9 - ROSEMERI DE ABREU GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 14:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.004219-5 - ELIAS DA SILVA FERREIRA X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) certifico que foi designado o dia 17/09/08 às 16:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004299-7 - ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designada AIJ por engano, razão pela qual designo dia 01/09/08 às 9:00 horas para AC, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.007005-1 - MAYSA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Os fatos narrados na inicial não permitem a este Juízo, em sede de cognição sumária, determinar se o defeito é na linha ou no aparelho. Indefiro, pois, a tutela requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000400-8 - MARGARETH DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA PONTONET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928) Certifico que foi designado o dia 24/09/08 às 15:30 h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000587-6 - WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:1) HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 36 e JULGO EXTINTO o feito com relação à segunda ré, PHILCO, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.2) Intimem-se as partes para AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.006090-6 - WEDER SANDRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E)) ARTHUR BERNARDES RAMOS BARBOSA, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.006113-5 - OLGA ELIZABETH VIEIRA CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X ALCYR LOPES LORENA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 52 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 53).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.006499-9 - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-123605), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X JANILSON CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls.68. Cumpra-se a parte final do mesmo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006313-4 - PAULO CEZAR MARRA MORAES JR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) SEBASTIÃO ALUIZIO DE MOURA Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício encaminhando ao Detran, às fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2006.818.002602-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Despacho proferido na petição de desarquivamento protocolizada por Ernani Reis de Mattos (Dra. Renata V. S. Curty - OAB/RJ 127.037): Recolham-se as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005265-7 - CHRISTIANE DO NASCIMENTO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) EDILSON DEODATO DA SILVA Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 28/08/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005803-9 - JOÃO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X JORGE DUARTE Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006874-4 - IZANOR SILVEIRA - ME/ SR IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ADENIL SAMPAIO Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/08 às 10:45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005348-0 - KATTIA YAKOSHVA YAÑEZ ALURRALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Denoto que a petição de impugnação constou o número do processo já extinto (2005.818.001452-6), tendo, por isso, sido entranhada no referido feito, juntamente com o comprovante de depósito. Ocorre que, ante a extinção, foi determinado o levantamento da quantia depositada. Dessa forma, intime-se a ré para que efetue novo depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.006183-9 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X NELCI DE SOUZA Despacho:Assiste razão ao diligente servidor. À parte autora para que esclareça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.006086-8 - ALEXANDRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X MICROMANIA INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006291-9 - LIANA NUR NAZARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO (RJ-088192)) X PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 134. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.006934-5 - CARLA MARIA SPEZANES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 69, considerando que o Enunciado 24 do Aviso 72/2006, publicado no DO do dia 22/12/06, dispõe que não dispensa o pagamento das custas o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente. Dessa forma, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005333-9 - MARCELO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X BRASIL TELECOM S/A Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls.25/59. \r\n\r\nProc. 2007.818.005493-9 - GUSTAVO PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005859-3 - PATRICIA BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006447-7 - KAROL MOZER EID (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X COLEGIO RYCANO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006768-5 - ARTHUR DOS SANTOS AMADO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL AC designada para o dia 16/09/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.005028-3 - MARCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BRASIL TELECOM S/A AC designada para o dia 18/09/08 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001376-6 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 11/11/2008 às 15h30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.006042-6 - MARIETA DOS REIS BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.005671-1 - SÉRGIO ASSIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (RJ-141015E)) SILVÉRIO ALEXANDRE, Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) À parte autora para fornecer o endereço do Banco Mercantil de São Paulo, para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.818.005544-7 - IVANILDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) ANFAPS (ASSOCIAÇÃO NOVA FRIBURGO DE ARTESANATO PRAÇA DO SUSPIRO), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor e considerando que o representante da associação ficou como depositário fiel, intime-se para recolhimento dos valores, em 48 horas, sob pena de prisão.Nada mais havendo, foi lavrado o presente conforme assinam. A audiência foi encerrada às 10:19. \r\n\r\nProc. 2006.818.002177-4 - SANDRA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) AC designada para o dia 15/09/08 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls. 204 - Intime-se a parte para, caso queira, apresentar documentos, ciente de que não haverá outra oportunidade para produção de prova. \r\n\r\nProc. 2006.818.005778-1 - ZULMIRA RITA KNUST (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se o banco réu para depósito do valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.005810-4 - MARIA HELENA ALVES LOPES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Sentença:A informação de fls. 60, de que mudou-se para Macuco e não sabia horários de ônibus, não justifica a ausência da autora à Sessão de conciliação. A autora foi intimada para a audiência em 16/07/07, com mais de dois meses de antecedência, tempo mais do que suficiente para se informar dos meios de locomoção e seus horários de Macuco para Friburgo, mesmo que tenha, ou que tivesse, se mudado apenas recentemente.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005938-8 - AMAURI HERNANI VERLY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006163-2 - THALITA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte autora para que apresente planilha com o valor remanescente devido, observando a data do depósito de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.818.006509-1 - BRUNO ZUCHELLI STAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES (RJ-136541)) X MARZO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Defiro a adjudicação mediante o recolhimento da diferença entre o valor dos bens penhorados e o da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.818.006669-1 - CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006748-8 - FABRICIO GARCIA LARA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO (RJ-151205)) X KOIONONIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003632-9 - MARCOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho proferido na petição de desarquivamento protocolizada por MARCOS DO ROSÁRIO (Dra Therezinha Henriques - OAB/RJ 76421): Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005450-2 - RODOLFO DA SILVA LIMA X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005512-9 - IAN CHICARO GASTIM (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora apresentar planilha com o valor remanescente atualizado. Após, intime-se a ré para recolhimento da quantia apontada, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005529-4 - NUBIA DA SILVA CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.818.005544-0 - MARIA HELENA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Deixo de receber o recurso, considerando a certidão de fls.92. Certificado o trânsito, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005646-8 - CLÁUDIO BRANDÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005770-9 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2007.818.005858-1 - KÁTIA DO CARMO NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005865-9 - ALTAIR RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.005971-8 - ROSANE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido nos termos do art.269, I, do CPC para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data \r\n\r\nProc. 2008.037.003214-1 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA WALITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 10:30h para AIJ (Republicado) \r\n\r\nId: 618190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.818.006682-4 - ANDERSON LUCIANO BRAGA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 22.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.818.006666-6 - CRISTIANE AMARAL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004841-0 - TIAGO RAPOSO FERREIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.006528-6 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.818.005084-3 - ARIANA DA SILVA NOVAES Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.005102-1 - JOSIMAR COELHO POSSOLO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000752-6 - JORGE MAYCON CUNHA SAIORON E OUTROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.818.006787-9 - MARLON OLIVEIRA ALVES Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 17.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.006546-8 - RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2008.037.001501-5 - NELSON ANTONIO MOREIRA DE ARAUJO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.818.008092-4 - Comunicante: WAGNER ALDEIA DE OLIVEIRA X WILLIAM ANTONIO CASSEMIRO E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei - JG. Nova Friburgo, 18.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.818.000359-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA Decisão:Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.818.000017-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JEFERSON NEPOMUCENO Decisão:Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.001533-7 - (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X WALCYR RODRIGUES DA ROCHA Decisão:Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.818.003621-9 - JORGE LUIZ MENDONÇA SERAFIM Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados de prisão expedidos. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000521-7 - MAYCON FERNANDES DE ALENCAR Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.037.007121-3 - RONDYNEI FIGUEIREDO DE FREITAS Sentença:Considerando a renúncia de fls. 8 e 9, JULGO EXTINTA a punibilidade de RONDYNEI FIGUEIREDO DE FREITAS. Dê-se baixa e arq.-se. NF, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.007122-5 - JOSE ALENCAR ALVES TEIXEIRA Sentença:Considerando a renúncia de fls. 7 e 8, JULGO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ ALENCAR ALVES TEIXEIRA. Dê-se baixa e arq-se. NF, 23.07.08 \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2003.818.006629-5 - ROSANE BARBOSA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X CLEMENTINA BLAUDT E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2003.818.006629-5 - ROSANE BARBOSA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)) X CLEMENTINA BLAUDT E OUTRO Sentença:Ante a vista da certidão de óbito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.818.000210-3 - ELIZAEL DEBOSSAN Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.004094-0 - ELIANE DE OLIVEIRA VITALINO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.007027-0 - DEUCIR ADOLFO DE ANDRADE Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.037.001258-0 - FERNANDA DA CRUZ TORINHO E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 23.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.818.006838-0 - (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA Despacho:AIJ para 28.08.08, às 14hs. Cite-se. Intime-se. Nova Friburgo, 17/07/08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.037.004306-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DANIEL ZARIFE MACEDO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações e anotações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.004359-0 - CLAUDIO DIAS DA SILVA Sentença:Ante a vista da certidão de óbito e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, I do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 29.07.08 . Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.037.004143-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ALINNE CAPOTE PINTO (RJ-116621), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X DOMINIQUE MAMEDE SILVARES VELLOSO Despacho:J. Retiro de pauta, e aguardo o andamento por parte dos querelantes, ante as certidões do O.J. Publique-se. NF, 29.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.037.004148-8 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO Despacho:J. Retiro de pauta, e aguardo o andamento por parte dos querelantes, ante as certidões do O.J. Publique-se. NF, 29.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.818.000096-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JOSE CARLOS GOMES SARAIVA Decisão:Este processo já terminou (fls. 17). Ao arquivo. NF, 18/07/08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.037.005325-9 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO Despacho:J. Retiro de pauta, e aguardo o andamento por parte dos querelantes, ante as certidões do O.J. Publique-se. NF, 29.07.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.818.002424-8 - (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X POTAGLOS XAVIER SCHUINDT E OUTROS) Despacho:AIJ para 28.08.08, às 15hs. Cite-se. Intime-se. Nova Friburgo, 17/07/08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 618191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X NUNO SOARES VAZ), MARIO GONÇALVES GOMES), MARCOS CALDAS VAZ), ROGÉRIO CALDAS VAZ Ao autor sobre aorrespondências devolvidas de fls. 28 e 29vº \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.001750-0 - C.J.I.J.I. X S.M.1.M. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), J.L.M.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/09/2008 às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.001062-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE LUIZ DE MELO À DRª ALESSANDRA Mª G. DE ALMEIDA-OAB/MG 98.328: \"Indefiro J.G. Devolva-se ao peticionante.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) À parte ré sobre fls. 174 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.040.000917-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ÉRICA DE ABREU STELMANN) X PARQUE INDUSTRIAL HOLAK LTDA), MICHEL DA SILVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), ERICA DE ABREU STELMANN, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), CARLOS BAZYLI HOLAK, Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)), BANCO DO BRASIL S/A Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao requerido para recolher custas para intimação do perito, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37; bem como fornecer cópia de fls. 138/140 para instruir intimação do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000050-4 (11.646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIANGELA BRICK SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Ao exequente sobre a petição de fl. 213/214. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) À parte ré para recolher custas, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 160,66; AOJA (1107-2): R$ 38,34; Porte de Remessa e Retorno (1104-9): R$ 9,12; AST (1101-5): R$ 43,81; Dil. postais (1110-6): R$ 18,25; CAARJ: R$ 27,01; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,45; FUNPERJ (600225174-9): R$ 14,42; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 14,42; TOTAL: R$ 392,35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Informe o exequente o correto nº de seu CPF. \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito inibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.000780-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROGRAMADORES DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABPTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X PS SAT Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao requerente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.001280-1 - CÁTIA CILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão de fls 146. \r\n\r\nJustificação, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.040.000925-5 - EZILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) Decisão:1) Defiro o desentranhamento de documentos;2) Esclareça o autor se está desistindo do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.040.000925-5 - EZILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) À autora para comparecer em cartório para retirar documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.002083-2 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Francisco Pontes Correa Neto, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários, nos termos da Resolução 20/06.Faculto, às partes, a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos das partes, em 10 dias.Apos a homologação dos honorários do i. perito, à perícia. Prazo: 60 dias.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.001527-7 - CLAUDIA MARIA DE MIRANDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORANDIR LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e testemunhas arroladas previamente, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao requerido, para atender aos requerimentos do i. Perito, a fl s137. \r\n\r\nId: 618269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.844.000021-1 (11002000) - GILSON MIGUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEANDRO COELHO LIMA SALGADO (RJ-106194)) X HELOÍSA HELENA MINIZ FALCÃO FERREIRA ROCHA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001720-0 (1670) - MARIA DE LOURDES BARBOSA BABO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X LUIZA ELENA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Diante do silêncio da parte autora, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001721-2 (1678) - OTÁVIO LUIZ MALHEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001722-4 (1740) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOÃO CAESI PIRES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001723-6 (1748) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME] (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MONSORES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001724-8 (1749) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROGÉRIO PEREIRA DUARTE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001725-0 (1750) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSÉ FABRÍCIO DE MELO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001726-1 (1759) - AURORA PARAÍSO DA MODA BOUTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ALESSANDRA PAULA DE CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001727-3 (1766) - ADIR ESTEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X CÍCERO EVILANIO DE S. MACEDO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001728-5 (1767) - ADIR ESTEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X CLEIDINEI DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001730-3 (1857) - WALCY VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X FRANÇA BRASIL TRIRRIENSE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001732-7 (1928) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X ERIKA CHRISTINE DE CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001733-9 (1880) - LICÍNIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MÁRCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001736-4 (1946) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001737-6 (1947) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X LENICE DE FÁTIMA LOURENÇO MARTINS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.040.001740-6 (1521) - GABRIELA DELGALDO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X DENISIA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000050-0 (17452001) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X CRISTIANO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000067-5 (17822001) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X SÉRGIO ALEXANDRE INOCÊNCIO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000068-7 (17732001) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MANOEL LOURENÇO TRAVASSO FILHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Diante do silêncio da parte autora, embora devidamente intimada, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000088-2 (17982001) - JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X REZENDE E VILELA PADARIA E LANCHONETE LTDA-ME Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000124-2 (19392001) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X VIVIANE DUTRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000126-6 (17002001) - AURORA PARAÍSO DA MODA BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X RUI LEONARDO COSTA DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000128-0 (17892001) - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JONAS DA CONCEIÇÃO DIAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Diante do silêncio da parte autora, embora devidamente intimada, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000136-9 (14512001) - CUSTÓDIO ALEXANDRE MOISÉS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X JOSÉ LUIS GOMES BATISTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000138-2 (17832001) - AURORA PARAÍSO DA MODA BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ADRIANA ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000141-2 (19452001) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X MÁRCIA MARIA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000106-2 (22002) - DROGRARIA IRMÃOS MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X EBERVAL DA SILVA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000223-6 (31702002) - TENDENCIA PS ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ELCIO MARCELINO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000313-7 (24282002) - PLATAFORMA P.S. COM. CALÇADOS E ROUPAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X ALEXANDRE SILVA BRUM Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000338-1 (22312002) - TRÊS RIOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MILTON CASTRO MOREIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000339-3 (20152002) - CALÇADOS CAMILA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X PAULO ROBERTO MAXIMINIANO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.844.000341-1 (20352002) - CALÇADOS CAMILA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X CARLOS ROBERTO R DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000430-0 (24862002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X WALMIR CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000595-0 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ELIZÂNGELA DOS SANTOS ARAÚJO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000596-1 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X FABIANO MARTINS CRISTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000597-3 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X FERNANDO GABRIEL DOS REIS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000598-5 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X GLADYS GAMA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000601-1 (26342002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X BÁRBARA REGINA GUGLIELME Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000602-3 (26402002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X MARINETE DA SILVA IGNÁCIO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000604-7 (26352002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X MARCELO DA SILVA DA MOTTA SILVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000605-9 (26382002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X EDMA MACHADO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000613-8 (23692002) - DROGARIA MATTOS JUNIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X MARINALVA DE JESUS BISPO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000716-7 (21652002) - LICÍNIO LOBO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X NELSON ALVES VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000717-9 (22612002) - LICÍNIO LOBO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000725-8 (20432002) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000733-7 (28532002) - DROGARIA IRMÃOS MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000797-0 (31272002) - LICÍNIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X JANETE FRANCISCA DE FREITAS FLORIANO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000942-5 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ROSANE GOMES CERQUEIRA FELIX Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000943-7 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X SAMANTA DA SILVA BRUM Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.000944-9 - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X VANESSA CRISTINA MOREIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001027-0 (20142002) - LICÍNIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X MARIA MARTA SOUZA COELHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001030-0 (26522002) - HUMBERTO BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001033-6 (19612002) - LICÍNIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X FABIANA DE JESUS OLIVEIRA GOMES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001050-6 (23362002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ROSELENE CERQUEIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001051-8 (29962002) - PLATAFORMA P.S. COM. CALÇADOS E ROUPAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X MARIA KATARINA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001057-9 (24602002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X LUCIMAR APARECIDA MORAES SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001058-0 (22572002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES E SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001071-3 (24852002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X JANICE DA CRUZ ALVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001072-5 (21252002) - CLAUDIA MARIA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X VIVIANI DUTRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001074-9 (22542002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X NILZA MARIA BONFANTI V. AGUIAR Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001077-4 (23812002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X PAULO CÉSAR DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001082-8 (24552002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X MARIA FERNANDES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001088-9 (23942002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ERICA CRISTINA CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001113-4 (22372002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ALEXANDRE DA SILVA BRUM Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001114-6 (31502002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X CLAUDETE CINTRA PAIVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001115-8 (31462002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X CRISTIE FABIANO AMARAL Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001130-4 (20542002) - JOSEANE OLIVEIRA SILVÉRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). KATIA CILENE MONT MOOR DE BRITO DALCOL (RJ-109084)) X PATRÍCIA ANDRADE NASCIMENTO PENICHE Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001131-6 (23702002) - DROGARIA MATTOS JUNIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ELIANE MACEDO RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001134-1 (23862002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X DANIELE LOPES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001165-1 (28972002) - DROGARIA BOA FORMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ELENILDA MARIA IGNÁCIO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001166-3 (28982002) - DROGARIA IRMÃOS MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X LUCIANA ILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001167-5 (24902002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.844.001169-9 (24882002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X NELSON BARROSO PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001185-7 (31582002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X CARLOS HENRIQUE MOZART Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001189-4 (31682002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ERIKA STALLONE LOPES DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001190-0 (31692002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ERIKA CHRISTINE CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001193-6 (31482002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X DENIS FLAVIO RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001215-1 (22852002) - FARMÁCIA MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X FRANCISCO MANES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001229-1 (31552002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X ADILSON DA SILVA LOBO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001236-9 (31732002) - TENDÊNCIA P.S. ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X LEDA APARECIDA NEVES OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.844.000527-4 (32342002) - JULIO CÉSAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X SEBASTIAO MARCOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.001735-2 (1906) - PAULO ANTÔNIO DE NOVAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X NOEL PEREIRA DE ARAÚJO FILHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.040.007423-4 (2131) - ALMIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.844.001445-7 - JORGE LUIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X EDGAR FARIA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.040.000634-0 (1016) - DEJAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LUÍS ANTONIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.844.000011-0 (7601999) - RUY BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ADÉLIO MOTTA FILHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.844.000093-6 (17142001) - JOSÉ LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 618271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.067.001698-6 (1000) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA X CENTRES CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Aos réus para que comprovem terem atendido à condenação veiculada na sentença, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.067.001240-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WELINGTON DOS SANTOS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002212-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA Ao Autor para complementação das CUSTAS JUDICIAIS a seguir : ATOS DOS OJAS -- Cód. 1107-2 no valor de R$ 12,78 ; CAARJ/IAJ (10 % ) Cód. 2001-6 no valor de R$ 1,27 ; FUNPERJ - Cód. 600225174-9 no valor R$ 0,63 E fundperj --Cód. 567300124-3 no valor de R$ 0,63 no total de R$ 15,31 para o cumprimento do Mandado . \r\n\r\nProc. 2008.067.003288-2 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROMARIO HERNANDES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002967-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS (SP-084314)) X LOURIVAL FERREIRA RAMOS Venha o correto recolhimento das custas, que deverão ser complementadas conforme a seguir: Atos OJAs - Cód. 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27; Taxa judiciária - Cód. 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 0,63. Total R$ 59,76. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.004574-8 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A Autora para a complementação das CUSTAS JUDICIAIS que deverão ser complementadas na forma a seguir: ATOS ESCRIVÃES -- Cód. 1102-3 no valor de R$ 20,08 ; CAARJ/IAB - Cód. 2001-6 no valor de R$ 2,00 ; FUNPERJ - Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 0,99 e FUNDPERJ -- Cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.067.005092-6 - FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000831-2 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X GEILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) DESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica designada nova audiência do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.067.003627-5 - RITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD DESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU: certificado correto recolhimento das custas de OJAs, referentes a diligências já efetuadas; deverá recolher novamente, idêntico valor, para diligências nos endereços de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.067.002626-0 - MARA LILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.067.001879-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SOARES Ao Autor para a complemntação da CUSTAS JUDICIAIS a seguir: ATOS DOS ESCRIVÃES - Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01 ; CAARJ --- Cód. 2001-6 no valor de R$ 15,70; FUNPERJ --- Cód. 6002-25174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ ---- Cód. 5673-00124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. ATAXA JUDICIÁRIA não foi devidamente recolhida, sendo a maior o valor de R$ 22,33= R$ 692,36 -- R$ 670,03 ( a inclusão de 10% de Honorários ) ; para cumprimento do Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.067.003080-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA Ao Autor para complementar as CUSTAS JUDICIAIS a seguir: ATOS ESCRIVÃES ---- Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01 ; CAARJ/IAB ---- Cód. -2001-6 no valor de R$ 15,70 ; FUNPERJ -- Cód. 600225174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ Cód. 567300124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41 para cumprimento do Mandado. OBS: É DEVIDA mais uma CUSTA DE ESCRIVÃO pelo pedido CUMULADO : Reintegração + Rescisão de Contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.000890-9 - LOURDES DE ANDRADE FEIO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X BANCO BRADESCO Venha aos autos cópia da Emenda da Inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000414-0 - FRANCISCO ELI DE ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES DESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica designado o dia 03/09/2008 às 13:00 h, para a realização da audiência do art. 277 CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000229-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os laudos periciais. \r\n\r\nId: 618273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000993-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MOREIRA LAMIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Diga o Réu se ainda persiste o seu interesse na produção de prova oral, deferida a fls. 82, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Em caso positivo, deverá apresentar o rol no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005035-2 - INACIO DE ASSIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:1- Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo solicitando informações acerca das últimas alterações constratuais das Empresa PWR Cleantech Serviços Gerais LTDA. e Asa Adm. Serv. Contratados Ltda. (fls. 11), devendo, informar, ainda, se a 1º Empresa encontra-se regularmente em atividade.2- Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do atual endereço das Empresas acima citadas, bem como se estão em atividade. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.004277-0 - TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.045.000296-9 (4073/91) -, Inventariante: SEBASTIÃO MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) ZÉLIA MOREIRA DINIZ Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:Tendo em vista que as certidões juntadas a fls. 215/216, são cópias, venham aos autos as originais das mesmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001750-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DANIEL DOS SANTOS PAULA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, na forma do parágrafo quinto do artigo 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bem descrito a fls. 03 nas mãos do Autor e, em conseqüência, declaro quitado o débito oriundo do contrato.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004884-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELMO CORREA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.006110-8 - BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CLEITON JOÃO MORAIS DO PATROCINIO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006117-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELTON JOSE APOLINARIO DOS SANTOS Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Fls. 110/111: expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" (endereço indicado a fls. 110), até o limite do débito exeqüendo, conforme determinado a fls. 83. O Executado deverá ser intimado, nos termos do artigo 475 - J, §1º, parte final, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, junte-se o ofício protocolizado em 09/07/2008, conforme informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X OCA LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484) Decisão:1. Fls. 94, item II - Indefiro. O rito adotado pela Autora não prejudicou o direito de defesa da Ré. Ademais, além de não ensejar qualquer nulidade, já houve contestação antes de ter havido a audiência de conciliação. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.001484-0 - ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista o equívoco ali apontado pode ser sanado a qualquer tempo, sem que acarrete qualquer prejuízo à defesa.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é são alegados danos sofridos pelo Autor, bem como a responsabilidade do Réu.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova testemunhal. Em decorrência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunha no prazo legal.Por fim, proceda o Cartório a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar a correta denominação do Réu, qual seja, Município de Resende \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Ao Réu sobre os documentos de fls. 158/166. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a Autora para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da existência de saldo no período reclamado na inicial.(...). \r\n\r\nProc. 2007.045.002953-3 - RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 64.Compulsando os autos verifica-se que o Autor não juntou nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos, sendo certo que o ônus da prova acerca da existência da relação jurídica com o Banco Réu é exclusivamente do poupador.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:(...)Assim, intime-se o Autor para trazer aos autos prava da abertura da caderneta de poupança e da existência de saldo no período mencionado na inicial. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO II (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PAULO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Réu (assistido pela Defensoria Pública), pessoalmente, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 89/92. \r\n\r\nCobrança, de complementação dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.006862-9 - VALDEMAR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:(...)Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo direito de propor a ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Despacho:Fls. 57: defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.004695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT SÈVE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X CARLOS HENRIQUE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Ao Réu sobre a planilha de fls. 68. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Fls. 470: manifestem-se os interessados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.002582-7 - TERRAPLANAGEM LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 185/195, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de turtela anteci \r\n\r\nProc. 2008.045.001631-0 - RESENBURG ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S.A. Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento da inclusão do nome da Autora junto ao cadastro de proteção ao crédito, até decisão final da presente lide.Intimem-se.Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito (fls. 54). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:1- Tendo em vista o disposto no artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 2582/2006, proceda o Cartório a regularização da denominação da parte ré.2- Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:1- Tendo em vista o disposto no artigo 16, § 1º, da Lei Municipal nº 2582/2006, proceda o Cartório a regularização da denominação da parte ré.2- Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do Perito a fls. 102. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista a natureza da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006426-0 - NANCI DA CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, tendo em vista a natureza da presente demanda.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.045.003464-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSÉ DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Esclareça a perte Ré o requerimento de fls. 155, tendo em vista a perícia de fls. 49/72. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.045.005006-8 - ZELIA APARECIDA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ROSELENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Esclareça o Cartório o motivo dos presentes embargos estarem apensado ao processo 2006.045.003350-9.2- Em caso de irregularidade no apensamento, após devidamente certificado, apense-se ao respectivo processo principal.3- Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Intime-se a Embargada para trazer aos autos o comprovante de pagamento dos meses referidos na sentença (08/2003 a 12/2003), a fim de se verificar a base de cálculo da vantagem pecuniária pretendida.2- Após, ao Contador Judicial para apresentar planilha de débito atualizada, em conformidade com a sentença proferida a fls. 101/104 e acórdão 134/138, considerando como base de cálculo a média recebida nos meses de 08/2003 a 12/2003.3- Por oportuno, frise-se que sobre o valor devido deverá incidir a correção monetária, conforme índice da Corregedoria Geral de Justiça, e juros de mora no percentual de 6% ao ano, em conformidade com o artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, tendo em vista tratar-se de condenação imposta à Fazenda Pública. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.001000-4 (204) - SINDICATO DOS EMPREG.DE AGENTES AUTONOMOS DO COM.E EM EMPRE. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X FEDERACAO DOS EMP.EM SEGURANCA,DE VIGILANCIA DE AG.AUT.NO C. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Embargante a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se na execução. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004040-0 (993/96) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALMEIDA E DUARTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Manifeste-se o Exeqüente, tendo em vista o acordo celebrado nos autos em apenso, em que foi feito expresso requerimento de cancelamento da penhora efetivada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001803-8 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.045.000719-5 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JUNIOR GOULART RIBEIRO Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:1. Indefiro o requerimento de citação por hora certa. Com efeito, tal modalidade de citação não pode, em hipótese alguma, ser determinada pelo juiz. 2. Defiro a segunda parte do último parágrafo de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.045.007440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Decisão:Citem-se os Executados nos novos endereços informados a fls. 61, devendo o Cartório observar que a 1ª Executada será citada na pessoa do seu representante legal (Gustavo Teixeira de Paiva). \r\n\r\nProc. 2007.045.007441-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Interveniente: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), Interveniente: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA Decisão:1- Proceda o Cartório a juntada do ofício protocolado em 16/07/2008, sob o nº 200802846433, conforme informação no Projeto Comarca.2- Fls. 98: defiro. Citem-se nos novos endereços indicados, devendo o Cartório observar que a citação da Empresa Manejo Transporte e Turismo será realizada na pessoa do seu representante legal (Gustavo Teixeira de Paiva). \r\n\r\nProc. 2008.045.002155-0 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 23, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2008.045.005391-4 - OZORIO MANOEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.045.002104-5 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Fls. 213: intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da obrigação estabelecida na decisão de fls. 206 (multa cominatória), com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E) Despacho:Intime-se o Exeqüente para cumprir o disposto no artigo 654 do código de Processo Civil, sob pena de tornar-se ineficaz o arresto. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004915-5 - HOTEL FAZENDA PALMITAL - ME (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS SA Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Despacho:Ao 2º Réu sobre as manifestações de fls. 223/224 de 234. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.004977-7 - FUNERARIA DA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X VIVO S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente sobre correspondência devolvida (citação do Requerido) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.003954-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:1. Defiro a sucessão processual, em decorrêncoa do falecimento da parte. Anote-se onde couber. 2. Cumpra-se o v. Acórdão. 3. Homologo os honorários do I. Perito, cuja proposta encontra-se a fls. 428. Intimem-se para o devido recolhimento. 4. Após, faculto o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.005767-9 - PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, acerca do oficio de fl. 492 recebido do juizo deprecado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 - Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre ofício do DETRAN a fls. 168/169. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.000190-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002973-9 - ELIEZER FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Sentença:Inicialmente, defiro gratuidade de justiça ao Autor.Homologo a desistência manifestada a fls. 59. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.Custas pela parte autora observada a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.007444-7 - HENRIQUE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X NADIA FERREIRA ROCHA E OUTRO Decisão:(...)A análise mais detida dos fatos narrados na inicial demonstra que este Juízo é absolutamente incompetente para analisar e julgar a pretensão autoral.É que a presente ação cautelar de seqüestro foi instaurada para assegurar a eficácia da partilha dos bens adquiridos pelo casal.Frise-se que eventual conflito na constituição do patrimônio do casal, assim como na partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, deverão ser analisados pelo Juízo da Vara de Família.Ademais, conforme noticiado nos autos está em trâmite na 2ª Vara de Família ação de separação litigiosa do casal, sendo certo que eventual conflito na partilha do patrimônio também será de competência do Juízo de Família.Assim, considerando o teor do artigo 800, caput, do Código de Processo Civil, impõe-se o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo.(...).Ante o exposto, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Resende.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006328-0 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do Perito, Pedro Emídio Teixeira de Almeida, para levantamento da última parcela relativa aos seus honorários (depósito de fls. 115), com os acréscimos legais. 2 - Manifestem-se as partes se há algo mais a requerer na presente cautelar, valendo o silêncio como concordância para o pronto julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Decisão:Fls. 139 - Atenda-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre correspondência devolvida (citação da parte Ré). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Ao Autor/Agravado acerca do agravo retido interposto a fls. 111/114, no prazo de dez dias, nos termos do §2º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. 2 - Ao Ministério Público. 3 - Após tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003211-8 - ALAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)), PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1- Fls. 331: proceda o Cartório às atualizações pertinentes no Projeto Comarca.2- Esclareça o 2º Réu o requerimento para produção de prova oral (fls. 318), considerando a natureza da matéria a ser analisada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.001307-2 - ZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.004029-4 - NEUZA LEAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício juntado a fls. 30 e os relatórios médicos de fls. 31/33, informando que o estado clínico da paciente é grave e inoperável, bem como a petição de fls. 39/40, defiro a requerimento postulado pela Autora, a fim de que seja transferida para o Hospital de Emergência em Resende.Oficie-se com à Secretaria de Saúde do Município de Resende, solicitando a imediata transferência da paciente, bem como a disponibilização de leito no Hospital de Emergência.Por fim, oficie-se ao Hospital São João Batista informando que, em razão do quadro clínico da paciente ser inoperável, foi deferida remoção da paciente para a cidade de origem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moraies c/c declaracao de indebito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007374-1 - FRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o conteúdo da assentada de fls. 83, designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fls. 732, para levantamento da quantia depositada a fls. 729. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre ofício de fls. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001767-3 - DENIS ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AUTARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fls. 147 e seguintes. 2 - Junte-se no sistema informatizado a petição de fls. 150. 3 - Venha aos autos o instrumento do acordo, devidamente assinado pelas partes e/ou procuradores com poderes para tanto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.534.001289-0B - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X Síndico: EDSON ARY LAFRATTA-OAB/RJ 111.090B) ANDRADES CONSTRUCOES SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Sentença:Ante o exposto, DECLARO BOAS AS CONTAS PRESTADAS a fls. 02/03, nos termos do artigo 69 do Decreto-Lei 7.661/45, e, em decorrência, julgo extinto o presente processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à natureza da presente ação.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002621-0 - GIOVANA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE) MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a decisão de fls. 29, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.045.005320-1 - SARITA CESARIO FODOR, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LI MA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006169-6 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao autor sobre o documento juntado pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.045.006311-5 - ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007446-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAUL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 44/47, defiro a suspensão do feito, até o integral cumprimento, com base no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.003945-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MIGUEL SOUZA BALBINO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, § 4º, do Código de Processo Civil, com a advertência de que o silêncio será entendido como anuência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.045.004808-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIA MIRANDA (MG-069830)) X RAFAEL DOS SANTOS OLIVO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 165/171, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Decisão:Esclareça o Autor o seu requerimento de fls. 60/61, tendo em vista o ofício do SERASA de fls. 49, bem como a petição de fls. 52 e o teor da certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.002650-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003732-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MOURA Despacho:À advogada subscritora de fls. 75/76, para apresentar o seu instrumento de mandato. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001376-0 - ROSIMERI SOARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000181-1 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006655-4 - VALERIA BARROS JONES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 133 para que produzam seus jurídicos efeitos, uma vez que foram estipulados em consonância com a complexidade da causa e dos trabalhados a serem realizados.O pagamento será devido a final pelo vencido, uma vez que o 2º Réu é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, com a advertência de que deverá comunicar ao Juízo, com antecedência, a data da realização da perícia, a fim de viabilizar a intimação das partes, em conformidade com o disposto no artigo 431-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003376-5 - M A ARBEX HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 294/300 e 303/308 - manifeste-se a Ré.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.045.003733-3 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre petição do Perito a fls.253. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004393-1 - ARIANE PINHEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE - SAMER HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005862-4 - APARECIDA ODETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para as seguintes providências processuais: a) manifestar-se sobre mandado de citação e citação postal devolvidos negativamente; b) instruir oficios que se encontram na contracapa com cópias necessárias e providenciar os respectivos protocolos perante os destinarários ou, alternativamente, recolher custas para expedições de três oficios (após fornecer as cópias necessárias). \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para manifestar-se acerca de; a) certidões negativas de oficial de justiça; b) respostas a oficios expedidos já constantes dos autos; c) citação postal devolvida pelo Correio. \r\n\r\nId: 618195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002143-1 - DIONE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 149/154, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 155 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 123/147, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005352-3 - TARCÍSIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Ilmo Sr. Perito sobre manifestação das partes\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006206-8 - ANIZIO ANOUDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 145/150, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 151 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 119/143, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação do embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.003769-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Para análise da JG, apresente o réu, em cinco dias, as duas u´ltimas declrações de Imposto de Renda. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula c/c obrg. de não fazer e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.006043-6 - ONDINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 132/155 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC, com exceção quanto à parte da sentença que confirmou os efeitos da antecipação de tutela, que recebo tão somente no efeito devolutivo, conforme o inciso VII, art. 520, CPC.2 - Ao apelado para querendo apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.045.000451-4 - SORAIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCOS MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Esclareça a parte ré o requerimento para expedição de ofícios à fl. 85, uma vez que é providência do réu, segundo o próprio acordo entre as partes, a exclusão da autora da sociedade, ou a baixa e encerramento da pessoa jurídica junto à JUCERJA. Ressalte-se, que a referida regularização na JUCERJA deverá ser precedida das posteriores regularizações junto aos demais órgãos públicos e intituições financeiras.Venha a declaração de patrocínico gratuito, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ao réu.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a eventual existência de custas processuais e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001102-1 (1329) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CIMENFER 1668 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005273-7 - CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002696-0 - MICHAEL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007483-6 - VANDER FERREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Decisão:O pedido para expedição de ofício à fl. 38 destes autos é matéria de prova, e deverá ser realizado quando as partes forem intimadas para manifestarem-se em provas, sendo apreciado no saneador.Ao autor para sobre fl. 39, bem como para cumprir o ato ordinatório à fl. 37 do presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007270-0 - ROSEMBERG INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que foi o autor quem estava dirigindo o veículo no momento do acidente.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que não restou configurada qualquer das hipóteses do art. 295, parágrafo único do CPC.A preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu confunde-se com o mérito e com este será apreciada.3- Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, bem como a ocorrência dos danos alegados pelo autor.4- Defiro a produção de provas orais, consistente na oitiva de testemunhas, desde que elucidativas do ponto controvertido, e no depoimento pessoal da parte autora e do segundo réu.Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. 5- Defiro JG ao segundo réu.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005588-4 - Inventariante: ANGELO FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO, Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARILDA FONSECA HONORIO Decisão:1- Defiro a habilitação e a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Venha a partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros.3- Após, venha a certidão do Art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006420-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a regularidade dos valores cobrados.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.5- Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 21/29.6- Comprove a parte autora que o padre Geraldo Altoé possui poderes para representá-la em juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000926-8 - MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002697-0 - ELLEN OLIVEIRA DE MENEZES, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto às custas processuais e taxa judiciária e intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.045.002955-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X JOSÉ FERNANDO STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico a decisão de fl. 441vº para designar AIJ para o dia 23/10/08, às 15:00 horas.Cumpra-se fl. 441 vº, integralmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005342-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIMAR CELESTINO OLIVEIRA MUNIZ Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para acompanhar diligência\". \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006372-3 - ACQUA FUITNESS DE RESENDE ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CLEIDE LUCIA DE SOUZA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BREGALDA LIMA (MG-065099), Dr(a). MARLI DE FATIMA TAVARES (MG-086369) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados às fl. 127/128 destes autos.Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao despacho à fl. 119, item 1 do presente feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO Sentença:Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes em fls. 38/39, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução do mérito, a teor do art. 269,III, do CPC.Sem honorários e custas pelo réu, na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"1 - Partes legítimas e bem representadas.2-Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não dos danos alegados.4- Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova a favor da autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.Cumpre destacar que é possível a inversão do ônus da prova mesmo em se tratando de pessoa jurídica....5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. 6- Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.\" \r\n\r\nId: 618208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:1- Junte-se a petição que se encontra solta nos autos.2- Diante dos fatos narrados, antecipo a audiência de fl. 313 para o dia 05 de agosto de 2008, às 16:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Portaria 08/05: À parte autora sobre certidão supra.(Não consta endereço atualizado do autor nos autos). \r\n\r\nId: 618210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "618200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001826-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para reconhecer a prescrição dos créditos objeto da CDA que instrui a execução fiscal, e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. .. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.001888-7 - ALEX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Regularize o Executado sua representação nos autos principais face fls. 96 e seguintes. Ato ordinatório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Honorários Advoctícios \r\n\r\nProc. 2001.045.004935-0 - CARLOS FERNANDO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006842-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAQUIM APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários objetos desta execução fiscal, e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.045.001363-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RIOLANDO ALVARENGA E OUTRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.005258-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO DOS SANTOS RIZZO Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) referência(s) cadastral(is) nº 24.5.05.41.36.001, do(s) ano(s) de 1995; 1996; 1997 e 1998, respectivamente, foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto as demais referências cadastrais. 5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.005687-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA ELISABETE DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) referência(s) cadastral(is) nº 23.6.12.02.21.000, do(s) ano(s) de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente, foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto às demais referências cadastrais. 5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.002772-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CLAUDIA REGINA DE C A DE SOUZA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005504-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE JOSE ELISIO E OUTROS Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 100, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X TRANSMATUR - TRASPORTE E TURISMO Decisão:Desta forma, não é cabível a constrição da executada que não foi citada. Ademais, por terem personalidade jurídicas diversas, deverão ser citadas individualmente.Assim, ao exeqüente para promover a citação da executada Transmatur - Transporte e Turismo.Resende, 24 de julho de 2008.ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.045.005534-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE ORANIDES DA SILVA ALBANO Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 107, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2005.045.001379-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRVAL LEONEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Comunique-se ao Bacen para efetuar o imediato desbloqueio com referência ao ofício expedido na fls. 14 e 66. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.004885-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO SEXTO BAHIA Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.005220-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROGERIO COELHO CINTRA Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005493-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COOP. HAB. INTERG. SOC. RIO DE JANEIRO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007221-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÒLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Inventariante: KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 89). Suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001083-7A - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nId: 618200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.045.007058-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:1] Compulsando os autos, percebe-se que todas as testemunhas arroladas pelas partes já foram ouvidas, com exceção de uma testemunha de defesa a ser inquirida na comarca de Cabo Frio, através de c. precatória. 2] A manutenção da custódia cautelar do acusado é imprescindível como forma de garantir o regular prosseguimento da instrução criminal, já que as vítimas e demais testemunhas ainda irão depor por ocasião do julgamento perante o conselho de sentença. Assim sendo, INDEFIRO o pedido defensivo. 3] Com o retorno da c. precatória, será aberta vista em alegações finais. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.045.003498-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO MARQUES SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1] Na hipótese de imputação de crime de roubo, inviável o deferimento de liberdade provisória antes da oitiva das vítimas em juízo, já que, em caso contrário, estas vítimas certamente poderiam se sentir constrangidas ao prestarem seus depoimentos, caso os acusados estivessem em liberdade. 2] Assim sendo, o deferimento dos pedidos defensivos iriam representar um risco para o regular prosseguimento da instrução criminal, motivo pelo qual INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória. 3] Designo o sumário para o dia 05/08/08 às 15 horas. Int./req. os réus e as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.005310-9 - JULIO CESAR TAVARES DE JESUS, VULGO, \"FUINHA\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JULIO CESAR TAVARES DE JESUS como incurso nas penas do artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06. Assim fixo a pena total do acusado em 05 [cinco] ANOS DE RECLUSÃO, bem como no pagamento de 500 [quinhentos] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, com relação ao crime do artigo 33 da Lei 11.343/06. Regime INICIALMENTE FECHADO. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. \r\n\r\nId: 618198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002648-3 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Expeça-se guia para depósito, com prazo de 05 dias para apresentação do comprovante de recolhimento. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005450-6 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CRONOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Traga a parte autora a planilha atualizada, deduzindo-se o valor já recebido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001268-0 - JULIANA HADDAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). PRISCILLA CARVALHO BRAGA (RJ-155165E), Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 113: \" Efetivado o bloqueio e transferencia de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.191,72, conforme fls.122, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001802-4 - VANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 80: \" Efetivado o bloqueio e transferencia de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 235,20, conforme fls.82, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001851-6 - GISELE DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 126: \" Efetivado o bloqueio e transferencia de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 8.090,00, conforme fls.127, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003481-9 - WALTER PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71: expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 69. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003905-2 - IVONE APARECIDA DIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X PONTO FRIO UNICARD MASTERCARD R. Decisão de fl 47: Efetivado o bloqueio e transferencia de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.120,00, conforme fls.52, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004621-4 - RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004789-9 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PHILCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) R. Decisão de fl 33: \" Recebo os embargos de declaração de fl. 27, eis que tem´pestivos, conforme certificado em fl. 28. O valor total da nota fiscal de fl. 08 e, portanto, do dano material a ser indenizado é de R$ 1.899,00. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, julgando-os improcedentes e mantendo a sentença na íntegra. Certifique-se o trânsito em julgado. Venha a planilha do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004813-2 - JOÃO PAULO DE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004891-0 - MARCOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X TELEMAR /OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005072-2 - MARIANA VALENTE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CLARO-BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001944-0 - SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Ante a certidão de fl. 58, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004270-1 - MARIA ZILDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NORMA SUELI DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.001916-6 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) R. Decisão de fl 113: \" Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo ... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.716,12 e 348,24, conforme fls.117 e 118, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004830-0 - REGINA APARECIDA SORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MOVEIS COLONIA SANTO ANTONIO LTDA-MOMAR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) R. Decisão de fl 94: \" ... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende. \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 838,34 e 20,21, conforme fls.102 e 103, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004681-0 - ALESSANDRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.001104-0 - REBECCA ORTIGÃO FARIZEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CLARO -BCP S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 73. 2) Fls. 69: intime-se a parte ré para recolhimento da multa. \r\n\r\nProc. 2008.829.000425-8 - ALBERTO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001344-8 - SERGIO PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) R. Decisão de fl 59: \" Efetivado o bloqueio e transferencia de valores... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.888,50, conforme fls.61, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.000310-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001989-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) R. Decisão de fl 156: \" ... Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exeqüendo, conforme cópias em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, o que pretende.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 723,33 e 58,41, conforme fls.159 e 160, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001659-0 - NEUZA MARIA SILVA SAMPAIO ALVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.841,20, conforme fls. 51, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000375-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Decisão de fl 109: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 97,85, conforme fls.111, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.000695-0 - CRISTINA FLORENZANO NOGUEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001341-2 - SUSANA DA SILVA REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 618199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.000549-8 - MABIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ORBILIO GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.046.004934-2 - JULIANA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADENICIO LIMA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.046.004704-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X THONY OLIVEIRA DOS SANTOS), THALLIA TEIXEIRA DOS SANTOS), THONY VITOR TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005464-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X F.J.M.), R.S.M. Sentença:Vistos, etc. Feito paralisado há longa data.Réu não citado.Regular intimação da parte autora para dar andamento ao feito (art. 238, parágrafo único, CPC). Não obstante, manteve-se inerte, não dando andamento ao presente feito, deixando de particar ato que lhe competia.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.004799-6 - L.S.S., Assistente: I.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X M.B.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos brutos do alimentante, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal, e posterior deposito em conta informada à fl. 04.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15 de setembro de 2008, às 16:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.004860-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X C.P.S. Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.046.000906-8 (8819) - ELZA ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.046.002512-6 - LUAN BORGES DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 28/07/08. \r\n\r\nProc. 2006.046.005767-5 - W.M.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.046.000802-3 (4334) - SONIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ERLI DA CONCEICAO Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000283-7 (5143/96) - Inventariante: CECILIA IZABEL TOLEDO DE MORAES X ALCEBIADES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se a cota fazendária de fls. 38.\" RB, 23/07/08. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.046.001738-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X LECILDA FERREIRA NASCIMENTO Sentença: Vistos, etc. Fl. 15/16: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006217-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X LIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006302-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO JOSE DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar concedida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente no patrimônio do autor. \r\n\r\nProc. 2007.046.003023-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DUILIO SOARES (PR-015946B) Despacho:Face à certidão negativa quando da tentativa de citação inicial do réu, bem como a informação de novo endereço prestada pelo autor, em local não diligenciado em razão da inércia do próprio, informe adequadamente o endereço para citação do réu no que tange ao pedido de convolação realizado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004550-0 - ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X LEONÍDIO GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.000022-5 - INTERMEDIUM REPRESENTAÇÕES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X RIOPRESTA LTDA Sentença:ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.046.005101-4 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:...Face ao exposto, diante da causa superveniente de modificação da competência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal competente, observado o domicílio do réu... \r\n\r\nProc. 2007.046.000316-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LENIRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Digam as partes sobre o andamento do processo nº 2006.836.000559-0. \r\n\r\nProc. 2007.046.005319-2 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ABILIO JOSE BORTONE FILHO Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nProc. 2007.046.006364-1 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.006489-0 - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THIAGO SOARES MARINHO ANTUNES Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.006490-6 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X FABIANA CHAGAS DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.046.004762-5 - NEIR CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). NÁRA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuitade de justiça requerida. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.046.005579-6 - FUNERÁRIA RIO BONITO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda. 2- Designo o dia 24/09/08, às 14 horas para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.046.004843-3 - ALEX MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifique o valor, observando-se a decisão proferida e os valores debitados indevidamente, conforme extratos anexados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.001447-4 - SUPER POSTO NOTA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, revogo a tutela antecipadamente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando o disposto no art. 20, § 4º do citado diploma legal... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000101-8 (6040) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES E NADIR SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.046.005745-8 - FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X NEILTON LEANDRO DA FRANÇA Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.004859-9 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X C.P.S. Decisão:01. Defiro JG.02. Emende-se e retifique-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.046.002270-7 - IMEBRA INDUSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X PYRROZAR INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.005097-0A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). HELIDA CRISTINA HIPOLLITO (SP-263897), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Por economia e celeridade, diga a excipiente se desiste da presente, observando a possibilidade de composição, com a entrega do bem. Na mesma oportunidade, em caso de desistência, diga local e data para entrega do veículo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005516-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X M.F.S.S. Venham as cópias necessárias para expedição da CP de citação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005989-3 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X FAMILIA PITANGA REVENDA DE GAS LTDA Decisão:...Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada, já que evidente que o executado maneja a presente objeção com o desiderato de discutir, por via oblíqua, questões cuja sede adequada tem assento em embargos à execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001376-3 - EDUCACIONAL ALIANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NAZARE DE MORAES OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.046.000217-9 (483) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X FRANAUTO CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Sentença: Vistos, etc. Fls. 107/109: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005865-7 - CIA. T. JANÉR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X EDITORA E GRÁFICA CIDADE LIVRE LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 48 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005882-7 - EDÉSIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X TIAGO BITESNIK DE SILVA ALMEIDA Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.046.000125-8 - MARIA NAZARÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X VANESSA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.046.004753-4 - DROGARIA 24 HORAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA Decisão:INDEFIRO o pagamento das custas ao final, tendo em vista tratar-se de personalidade jurídica e não há nos autos comprovação de que suas atividades encontram-se paralisadas. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.046.004767-4 - VALÉRIA MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIMED RIO Despacho:Venha o comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.046.007029-1 - SANTINHO ANDRE SCANFERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002093-0 - TRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AUTO VIAÇÃO M. M. SOUZA TURISMO LTDA Sentença: ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº 24, alíena \"d\" do FETJ, observando-se, todavia, a isenção da Taxa Judiciária, nos termos do entendimento alcançado nos Processos Administrativos nº 62368/2005 e 139529/2005 (D.O. de 14/09/2005, fls. 63), segundo o qual: \r\n\r\nProc. 2008.046.004866-6 - DROGARIA 24 HORAS DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565)) X STTUDIO 14 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE MIUDEZAS LTDA Decisão:INDEFIRO o pagamento das custas ao final, tendo em vista tratar-se de personalidade jurídica e não há nos autos comprovação de que suas atividades encontram-se paralisadas. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.000229-7 - JULIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X POSTO CONTINENTAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando o disposto no art. 20, § 4º do citado diploma legal, atentando-se, outrossim, para o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça concedida à fl. 25... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.046.000011-0 (8120/84) - Inventariante: NILZA CAMPELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PEDRO DA ROCHA CAMPELLO Sentença:...Isto posto, julgo por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fls... \r\n\r\nProc. 1988.046.000063-5 (10.227/1988) - Inventariante: LÊDA MOURA DE ANDRADE X FRANCISCO ESTEVES DE ANDRADE, Interessado: ANA KARLA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:1) Intime-se a inventariante para apresentação das primeiras declarações sob pena de remoção. 2) Venham os documentos referidos à fl. 13, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.046.000295-7 (165/98) - Inventariante: CINEA SALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MANOEL MARTINS DE MENDONÇA Despacho:Atentem os requerentes para a clara e objetiva orientação da Ilustre Procuradora do Estado de fl. 166, verso. Deve-se partilhar os dois únicos bens existentes no monte, descritos nas primeiras declarações tal como constam no RGI, independentemente de quaisquer averbações porventura existentes, que não tiveram o condão de gerar novas matrículas. Entretanto, caso desejem os interessados a partilha tal como informada à fl. 176, tragam o competente esboço, com concordância de todos e firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.046.005791-9 - Inventariante: SOLANGE PIRES CONTE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FRANCISCO PIRES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha... \r\n\r\nProc. 2005.046.004601-8 - Inventariante: SANDRA HELENA DA SILVA AZEREDO MARIA DE LOURDES AZEVEDO X MARIA ANTONIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se a cota fazendária de fls. 64.\" RB, 23/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.046.006519-4 - CAIO VINÍCIUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X FABRÍCIO DOS SANTOS VIEIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 28/07/2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.005845-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.F.S.T.), F.A.M. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.001378-0 - A.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X D.M.C. Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora para manifestar-se no presente feito sobre o exame de DNA.\" RB, 22/07/08. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.046.005877-3 - DALILA MARINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:A presente demanda envolve materia atinente à violência familiar contra a mulher e não questão relacionada a direito de família. Com efeito, depreende-se da inicial que se tratam de ameaças e agressões entre cônjuges, sendo que a providência pleiteada o foi com fulcro nesta causa de pedir. A questão cível é secundária, eis que a autora pretende o afastamento do réu da residência comum em razão de crimes supostamente cometidos pelo réu, o que somente pode ser apreciado pela Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.Trata-se de hipótese de competência funcional, que pode e deve ser aprecidada de ofício a qualquer momento.Pelo exposto, declino de minha competência para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher desta Comarca.Dê-se baixa e redistribua-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.046.005097-0 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). HELIDA CRISTINA HIPOLLITO (SP-263897)) X RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Feito suspenso, observando-se a exceção ofertada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de Exibição de Documentos c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.004745-5 - JACIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X MENEZES VEÍCULOS Despacho:Venha a declaração de que trata a Lei 1.060/50, bem como o devido comprovante de rendimentos da requerente, observando o valor das parcelas devidas pelo bem adquirido, em 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006152-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JO & JUNIOR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005113-4 - ANNA JÚLIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARIA JOSÉ DA MOTTA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000161-8 (282) - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA N. FERREIRA (SP-134709)) X TRANSPORTADORA E COMERCIAL ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.005331-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE WALLACE PALMERIM Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.002573-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON DA SILVA BELGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fundamento no disposto no artigo 269, I. do CPC, para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse, consolidando nas mãos do autor a posse plena e direto do bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.046.005554-6 - ESPOLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.004769-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X HEITOR DE SOUZA SANTOS Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.046.000110-7 (2531) - RICARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X SERRARIA SAO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS COELHO (MG-048989), Dr(a). GEOVALTE LOPES DE FREITAS (ES-006057), Dr(a). GRACYELLEN LEITE MOREIRA (ES-010154), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Com razão o leiloeiro, uma vez que a única penhora constante dos autos é a de fl. 375, não tendo ocorrido a penhora do maquinário descrito às fls. 309/310. Aliás, tais bens sequer foram aceitos pelo exequente, conforme fl. 315. Assim, ao exequente sobre a manifestação do leiloeiro. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.046.000485-2 (2.037/00) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X CILENE DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.046.001643-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SHEILA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (de compra e venda por vício redibitório e indenização por perdas e danos e danos morais) \r\n\r\nProc. 2003.046.002127-3 - CIRLEI MOURA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da parte autora em prosseguir com o feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Condeno o autor ao pagamento dos honorários, estes arbitrados em R$ 100,00.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.046.005991-1 - AGRIMALDO BRUST DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Venham as cópias necessárias para instruir o Mandado de Retificação e Registro de Óbito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.046.005954-6 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.004845-1 - ALESSANDRA RANGEL NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo, 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTO PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.046.004846-0 - A.B.A.D. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X R.A.O.J. Despacho:01. Defiro JG.02. Venham por vias próprias os requerimentos em relação aos interesses do menor. 03. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.046.004771-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FERNANDO NORBERTO DIAS) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de declaração de imposto de renda detalhado ou de isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 618264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002406-0 - SORANE DECOTHE XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR Despacho:INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002431-0 - DALTO ARISTEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR Despacho:INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002447-3 - SORANE DECOTHE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR Despacho:INDEFIRO, por ora o pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002476-0 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:INDEFIRO, por ora o pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.002531-3 - LÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TELEFÔNICA (TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A) Despacho:..INDEFIRO, PO ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002541-6 - MARCIA BRITES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TIM CELULAR Despacho:..INDEFIRO, PO ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002544-1 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ADEMIR DE ABREU Despacho:..INDEFIRO, PO ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.050.000600-8 - MANOEL ANTÔNIO SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361) Despacho:DEFIRO. AGENDE-SE OUTRA DATA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.050.002469-2 - JANAINA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASA E VÍDEO Despacho:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANPECIPADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002467-9 - VILMAR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE CONSISTE OS SUPOSTOS DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2008.050.002529-5 - LÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X TELEMAR Despacho:..INDEFIRO, PO ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nProc. 2008.050.002532-5 - LÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO S/A) Despacho:..INDEFIRO, PO ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.. \r\n\r\nId: 618244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.051.000012-8 (6476) - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES SILVA (RJ-079853)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Ao autor sobre fl.248/272. \r\n\r\nProc. 2003.051.001333-3 - W.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X A.C.S.M. Processo Desarquivado - Aguardando Públicação. \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 27/08/08, às 16:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.051.001224-6 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DELEI DE AZEVEDO SOARES Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 07/10/08, às 17 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.051.001434-6 - KEUY CRISTINY DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FERREIRA Ao autor sobre certidão do OJA fl.32v. \r\n\r\nProc. 2008.051.000381-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DIEGO SILVA DA FONTE), CAMILY VITÓRIA SODRÉ DA FONTE Sentença:Considerando que o acordo formulado a fls. 16 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 19v°, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001229-0 - M.E.O. X E.D.R. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) As partes sobre o laudo de exame de DNA - fls.71/72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.051.001245-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ISAURA MORAES PASTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de união estável POST MORTEM c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.051.000724-1 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X K.L.S.), C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000908-9 - M.A.Z.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 25, ratificado a fls. 27 e 38, para que produza seus efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MARCOS AURÉLIO ZANIBONI BASTOS e NALDECYRA BARBOSA BASTOS. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.051.001521-3 - M.G.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), A.D.A.), R.D.A.), A.D.A. Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a última declaração de IR ou de isento da requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.051.001143-8 - CÉLIO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1) Venha o original do documento de fls. 07.2) Autue-se em apenso ao inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.051.000486-1 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X A.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Aos interessados sobre of. de fl.97/101. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.001395-0 - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X NILTON MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353) Ao autor sobre o AR negativo de fls. 137, bem como para recolheimento das custas da referida diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.000929-6 - NILZETE LIQUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR PERNOCA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159) CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 21/10/08, às 17:00 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001605-5 - L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) No mais, considerando que o requerente postulou o julgamento no estado, manifeste-se a ré em alegações finais. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para Sentença. .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), Falecido: J.C.C. Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 21/10/08, às 14 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.000354-3 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X S.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000062-6 (3653) - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 96/98, vez que estranho aos autos. Intime-se o seu subscritor para que indique o número do processo correspondente. Após, junte-se.2 - Intimem-se as partes para que promovam o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento.3 - Certifique a Serventia acerca de eventual pendência no recolhimento das custas diante da sentença de fl. 33. 4 - Sem prejuízo dos itens anteriores, traslade-se cópia da sentença de fl. 33 para os autos em apenso e, não havendo custas pendentes, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 618275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.006079-0 - GLEICY KELLEN NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES DO AMARAL certidão: Certifico que, por ordem do MM Juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novaes, redesigno a presente audiência para o dia 18/08/2008 às 14:30 horas. intimados os presentes. Intimem-se os faltantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.053.000011-7 (8510/98) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Intime-se o requerente para informar o atual endereço da requerida (Charlene), no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.053.000358-6 (11145/02) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Fls. 83vº. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.053.000901-7 - J.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Nomeio Curador Especial Drº Fidelis Estefan Filho, OAB/RJ 88689. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.053.001047-2 - SANDRA REGINA BERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de partes assistidas pela Defensoria Pública e Assistência Jurídica Municipal, as quais, freqüentemente, formulam requerimento similar.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000032-5 (9903/00) - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Verifica-se que os presentes autos já possuem sentença (fls. 17/17vº) transitada em julgado(fl. 22).O requerimento de fls. 28/29 trata-se, na verdade, de modificação de cláusula do referido acordo, já homologado.Embora, conforme informado a fl. 110, o pleito de fls. 28/29 que se pretende homologar, tenha sido o fundamento para o acordo de parcelamento de débito alimentar de fls. 43/44, e, ainda, que a execução de fls. 81/82 tenha sido embasada nos valores nele contidos, não há que se falar em homologação e, conseqüentemente, nova sentença in casu, já que, processualmente, não há a possibilidade de duas sentenças de mérito em uma só ação, pelo que devem os requerentes promover a pretendida modificação de cláusula pela via própria.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:A ré ofereceu Embargos de Declaração, tendo por objeto a r. decisão de fl. 127.Recebo os Embargos interpostos, pois tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Deve-se ressaltar que o recurso interposto possui manifestamente efeitos infringentes, os quais somente são atribuídos aos Embargos de Declaração em hipóteses excepcionais.Por oportuno, deve-se mencionar que a parte deve buscar a alteração do conteúdo da decisão por meio de agravo.Assim, mantenho a decisão de fl. 127, conforme lançada.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001098-8 - Inventariante: VALÉRIA PINTO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X JOVAN MARTINS VIEIRA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.053.000809-3 - Inventariante: MARIANGELA DA PENHA AMARAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X VALDENIR GONÇALVES DO AMARAL Diga a inventariante - Fornecer cópias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.053.000335-3 (10647/01) - F.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, tendo em vista a certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.053.000598-0 - A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.P.X.T. Digam os interessados (sobre o laudo pericial). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.002013-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 47/48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000392-5 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.L.C.N.(.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 42/43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000224-6 - G.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Diante da petição de fl. 55, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se ainda há interesse no presente feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000009-1 (10458/01) - MAURO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INTERESSADOS INCERTOS E NÃO SABIDOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.053.000368-9 (10992/02) - DULCILEIA MARTINS DE M. FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSE DA FRANÇA Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.053.000060-9 - MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTOS E NÃO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 265, I do CPC. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001184-1 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X DINAH PAES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP (juntar aos autos atestado de óbito de Manuel Francisco Paes, Aluizio Paes, Newton Paes e Edaina Paes). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.053.000315-9 - MMX MINAS - RIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (RJ-069124), Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534), Dr(a). JOEL MENDES RENNO JUNIOR (RJ-132971), Dr(a). ALEXANDRE OHEB SION (RJ-108153) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000316-0 - MMX MINAS - RIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (RJ-069124), Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534), Dr(a). JOEL MENDES RENNO JUNIOR (RJ-132971), Dr(a). ALEXANDRE OHEB SION (RJ-108153) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.053.000028-4 (9081/99) - ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se o exeqüente para informar o endereço do depositário, a fim de viabilizar a intimação, no prazo de dez dias. Vindo a informação, intime-se o depositário conforme requerido a fl. 506. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.053.000114-7 (9802/00) - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se o exeqüente para informar o endereço do depositário, a fim de viabilizar a intimação, no prazo de dez dias. Vindo a informação, intime-se o depositário conforme requerido a fl. 445. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.053.007668-2 - FREDES PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.053.000158-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA ROSA MACHADO Decisão:Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 71 e INDEFIRO a prisão pleiteada.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias.P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000993-7 - S.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.V.S. Decisão:Fl. 51: Defiro. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.053.000256-8 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)Venha, por termo, o acordo, no que se refere à partilha dos bens, descritos na inicial, no prazo de 10 dias. Com a vinda do acordo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001262-8 - JOÃO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA LURDICÉIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Ante o exposto, considerando ter a ré afirmado que os documentos relativos aos demais bens não relacionados (dois imóveis e automóveis) se encontram na posse do autor, determino que este junte aos autos cópia da aludida documentação, no prazo de 15 dias.Determino, ainda, que o autor apresente 03 declarações, com firma reconhecida, relativas ao período de separação de fato, em igual prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.053.000464-2 - NILÇON NOGUEIRA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) 1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se (...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000785-0 - B.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes se o acordo de fl. 44 foi integralmente cumprido, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.053.001166-1 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.053.000100-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 18/19 e o noticiado a fl.21, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.001409-3 - HEITOR JOSÉ VASCONCELOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JANUÁRIO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Decisão:Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta 60 (sessenta) dias, por inadimplemento das 03 (três) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vincendas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, vide s. 309 do Eg. STJ, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional.Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Decorrido o prazo de 60 dias ou a qualquer tempo quitado o débito, expeça-se, imediatamente, o Alvará de Soltura.Ciência ao MP e à DP.Defiro a expedição de ofício, como requerido a fl. 21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.053.000782-7A - CLÁUDIA MÁRCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que, apesar de devidamente intimada, a parte impugnante não procedeu ao recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição do presente incidente. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000149-5 - JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000282-9 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Defiro as provas requeridas.Venham os documentos novos em até 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas.Ressalte-se que as partes devem ser intimadas nos moldes do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.053.001740-7 - SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001339-4 - CRISTINE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.002716-5 (10973/02) - DENNYS ALVES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARIA IVONE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:1) Indefiro o pleito de fls. 255/257, tendo em vista não ter sido a executada ainda intimada nos termos do artigo 475-J.2) Verifica-se, por oportuno, que houve equívoco do cartório ao expedir a precatória de fl. 252, tendo em vista que não houve determinação para intimação pessoal. 3) Determino, ainda, com urgência, a publicação do despacho de fl. 251.4) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fl. 252) independente de cumprimento.5) Intimem-se. \r\n\r\nInventário, com pedido de liminar de desocupação de imóvel \r\n\r\nProc. 2006.053.000619-5 - Inventariante: MARIA DO CARMO ROSÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS DA SILVA RANGEL Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.002013-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 47/48, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000392-5 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.L.C.N.(.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 42/43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000800-5 - JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:\"...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.2) No que tange à preliminar suscitada, convém lembrar que, segundo a teoria da asserção, a legitimidade passiva ad causam é aferida de acordo com as afirmações feitas pela parte autora na petição inicial, sendo certo que a existência da relação jurídica entre as partes é matéria atinente ao mérito da causa, o qual será apreciado oportunamente. Dou por superada, portanto, tal preliminar.3) Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, documental superveniente e pericial (fl. 44). A parte ré, por sua vez, requereu a produção de prova documental rveniente, prova testemunhal e depoimento pessoal do autor (fl. 46).Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes.Venham os documentos novos em ...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Sustação de Protesto de Título \r\n\r\nProc. 2008.053.007233-0 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (RJ-151615), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X JHM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Ante o exposto, indefiro, por ora, a providência liminar requerida.Intimem-se. 2) Cite-se, na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001080-2 - A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X S.F.M.C. Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 22, sendo que até a presente data o requerido não ofereceu resposta e tampouco se manifestou sobre a desistência, apesar de intimada pessoalmente (fl.30), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 15), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com afastamento do lar. \r\n\r\nProc. 2004.053.000777-8 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a cota de fl. 49vº, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000782-7 - GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:1) Após atenta análiseda petição inicial, verifica-se que, de fato, não há menção quanto à data do alegado esbulho, bem como discriminação da parte do imóvel que o autor entende como esbulhada.Sendo assim, considerando que tal omissão dificultará, ou até mesmo tornará inviável o julgamento do mérito, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, para que o autor esclareça a data do esbulho alegado e especifique, com clareza, a área que entende esbulhada, sob pena de indeferimento da inicial.2) Tendo em vista o equívoco em que incorreu este juízo, ao determinar a citação, mesmo diante da omissão contida da inicial, revogo todas as decisões e declaro nulos os atos praticados a partir de fl. 12, a fim de evitar tumulto processual, prejuízo para a spartes e futuras argüições de nulidade.3) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Publique-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.053.000331-6 (10295/01) - PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA X AGENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Conforme se constata, a 2ª via da carta de sentença foi expedida a fl. 87. Diante disso, voltem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.003944-2 - R.K.M.P. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X S.J.P.C. E OUTRO Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição,. \r\n\r\nProc. 2008.053.007230-5 - K.A.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.F.S.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 1 (um) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/08/2008, às 14:15 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000707-0 - ESPÓLIO DE DILERMANDO FALCÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Nesse diapasão, considerando os autores pretendem, por meio desta, anular testamento cujo inventário respectivo tramita na 2ª vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, determino a remessa dos presentes autos para o mencionado juízo, juntamente com os autos relativos ao processo nº 2004. 053.000466-2, a estes apensados. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.053.001421-2 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP, DEFIRO o parcelamento da dívida como requerido a fl. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000310-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMILIANA FRUZZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que comprove a baixa na alienação fiduciária, bem como a exclusão do nome da ré nos cadastros de inadimplente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000836-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLIANA NUNES MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001706-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERALDO PACHECO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão de fl. 25, observando-se o sr. oficial de justiça o informado a fl. 30. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação e penhora \r\n\r\nProc. 2008.053.004956-3 - LUCAREL MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Despacho:1) Regularize-se o documento de fl. 13, no prazo de dez dias. Intimem-se.2) Certifique o cartório se a executada apresentou embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000005-1 - MIGUEL ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X REINALDO AUGUSTO GOMES ARAÚJO Despacho:Diga o autor (fls. 99/101). \r\n\r\nProc. 2007.053.001636-1 - NILTON ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000165-5 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.A.M.C.A. Despacho:Diga o autor, tendo em vista a certidão de fl. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000533-4 - NICHOLAS SAMPAIO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 29/30 foi integralmente cumprido, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.053.000679-1 - K.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a manifestação do executado às fls. 53/56, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001349-9 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.30, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001453-4 - T.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.053.001274-6 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.N.P.C.C.\". Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.053.004226-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X U.A.F. Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.053.004827-3 - Y.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X V.A.R. Despacho:Digam os exeqüentes, pois os recibos aos quais se refere a petição de fl. 18 não vieram acompanhados da mesma como informado. Após a resposta, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.001033-6 - J.C.J.A. X G.S.S., J.F.S.A., K.S.A., G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Intime-se o requerente para comparecer ao Cartório, a fim de lavrar o termo de ausência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001344-0 - NILSON FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MARIVALDA RAMIRO FELICIANO Decisão:Fl. 44: Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.008265-7 - JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X BANCO BMG Decisão:Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, por faltar um dos pressupostos de concessão da medida liminar previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.053.000107-2 - ROSANE SOARES CORDEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000173-4 - ENI ALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Fl. 166: Diga a parte ré sobre os honorários estimados pelo perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000043-2 - Inventariante: PEDRO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X AMARO ALFERES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 73/74 e 80, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.053.003304-0 - Inventariante: ALDICÉIA TOLEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X AMARO WALDIR TOLEDO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.005028-0 - Inventariante: WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X JOCILIA SILVA Despacho:Verifica-se que ainda não restou demonstrada a hipossuficiência de recursos alegada, pelo que determino sejam juntadas as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda dos herdeiros, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.001051-2 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Digam os interessados (sobre o laudo de DNA). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001462-5 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 249/250 por seus próprios fundamentos.2) Defiro a gratuidade de justiça para o réu, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 291/293 comprovam a alegada hipossuficiência econômica....Nessa esteira, considerando que legitimado ativo para o ajuizamento de Ação reivindicatória é o titular do direito de propriedade, in casu, a autora, rejeito a supramencionada questão preliminar...Fixo como pontos controvertidos a nortear a produção da prova a aquisição da propriedade do imóvel, pelo réu, por meio de usucapião, bem como a real dimensão e confrontações do bem cujo domínio ora se discute. ... Defiro as provas pelas partes. Nomeio Perito deste Juízo o Sr. Ivan Ferreira Morgado, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, salientando-se que o requerente se trata de beneficiário da gratuidade de justiça. Desde já esclareço que os honorários periciais devem (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Fls. 337/338: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.053.000234-1 (12355/03) - SEVERINO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961) Despacho:Esclareça o requerente o motivo pelo qual requer a 2ª Via do Mandado de Averbação, tendo em vista o recebimento do original a fl. 24. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.053.001558-3 - MARIA ROSA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALBERTINO RIBEIRO MOÇO E S/MULHER MAURA PAES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para que apresente o RGI do imóvel usucapiendo em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000182-5 - ANDREY MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 49, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.053.001223-9B - LUIZ PINTO DA GAMA, P/REP/ THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X VALERIA BRANDÃO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Decisão:Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais à parte autora.P. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000701-3 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os interessados (sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000485-0 - Y.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 70. Digam todos os interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.053.002998-9 - REGINA CÉLIA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X MARIA BASTOS BRAGA LOPES Decisão:Observe-se que não há indícios de que, na hipótese sub judice, a oitiva da parte ré possa tornar ineficaz a medida, de modo que não restou configurada sua necessidade neste momento processual. Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000143-9 (12217/03) - JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) À parte autyora para manifestar-=se sobre ofício de fl. 172, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000346-0 (11359/02) - GENILDA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PONTO DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da perita a fl. 144, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000099-0 (201/91) - Inventariante: NEVITO BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DAS DORES DA SILVA (RJ-050121), Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479), Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ANNICE PEREIRA BARRETO Despacho:Atenda-se à Fazenda (avaliação administrativa do monte). \r\n\r\nProc. 1999.053.000094-6 (8682/99) - Inventariante: GILVAN ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X NOEMIA XAVIER DE ALVARENGA TOLEDO Despacho:Intime-se o inventariante acerca do teor da certidão de fl. 207. \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: JOVECILIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.053.000276-6 (11796/03) - Inventariante: SIRLEI GOMES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMARO BASILIO PAES Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000640-9 - M.L.M.F., Assistente: E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.H.F.S. Despacho:Intime-se a patrona da autora para fornecer o endereço atual de sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001330-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOÃO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Decisão:1) Ante o pleito de fl. 219, bem como a farta documentação acostada ao mesmo que demostram a hipossuficiência alegada, defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.053.000102-0 (7713/98) - MANOEL MENEZES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ATILA JOSÉ BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 145: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.053.001554-0 - ALEX SANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Havendo planta nos autos, citem-se, PESSOALMENTE OU POR EDITAL, aquele em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes. Só por edital, sempre com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Intimem-se (art.943, do CPC), inclusive o MP. \r\n\r\nId: 618245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.001847-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NILTON MAURO MESQUITA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a devolução da carta precatória negativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005584-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTIAN C ALVES Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.012204-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEORGE LUIS SOUZA CELESTINO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 26/27, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012317-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BARCELOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA CARTAXO Na forma da Portasia 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.055.012399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROGÉRIO DE ANDRADE DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2008.055.001472-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE ALVES ZUZA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado de fls. 23/24, para cumprimento, devendo o autor comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.055.002413-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANSSEN BARRETO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013311-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLENILDO DA SILVA LEMOS Na forma da Portaria 01/01, complemente a parte autora as custas conforme certificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.002394-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012373-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.21, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.013725-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON ROBERTO DE ASSIS TEIJEIRO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 40, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000280-1 - ELEOTERIO BARROSO, ELZA DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)), FERNANDO VIEIRA DE CASTRO) X ALFANYR DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000579-6 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CASSEB (DATIVO) X SERAFINO BECHELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.002220-4 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.002881-4 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000660-8 (9048/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ALBERTO RONCONI SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULA BILLA SALGADO (SP-247827)), Cessionário: ANDRÉ SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.055.001212-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Portaria 01/2001- fica a parte executada intimada da penhora realizada nos autos às fls165, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, conforme decisão de fls 176 dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012878-8 - PROLAGOS S.A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOAS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONDOMINIO CALIENTE Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 30, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.055.003577-6 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X LIVIA CRISTINA GARCIA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final, devendo o cartório observar o seu recolhimento antes da prolação da sentença. 2) Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 14:20 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003580-6 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SERGIO GUIMARÃES Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final, devendo o cartório observar o seu recolhimento antes da prolação da sentença. 2) Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 14 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2008.055.003576-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JEAN DANTAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final, devendo o cartório observar o seu recolhimento antes da prolação da sentença. 2) Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 14 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.055.012344-4 - HEIDY DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIO ROMARIO THOMAZ Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.010771-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO RIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001431-9 (9024/01) - GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a avaliação realizada. \r\n\r\nEmbargos À Falência, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.001084-9 - MISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Portaria 01/2001 - A embargante para recolher as custas residuais referentes a presente ação(A. P.C. conta 1110-6 R$ 164,25, CAARJ conta 2002-6 R$ 16,42 , fundperj conta 600225174-9 R$ 8,21 e fundprj conta 567300124-3 R$ 8,21)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001279-4 - ARAHCEB INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHARLON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.013620-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA), ANA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO 1) Fls. 22: Venha a planilha atualizada do crédito, em 5 dias. 2) Desentranhe-se o mandado para o seu efetivo cumprimento, a teor do disposto no art. 652, § 1º, do CPC(Ao exequente para recolher as custas referentes ao desentranhamento- Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64)\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.055.001425-7 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Portaria 01/2001 - A requerente para recolher as custas residuais da presente ação(Atos OJA conta 1107-2 R$ 43,81, Porte de remessa e retorno conta 1104-9 R$ 18,24, A.P.C conta 1110-6 R$ 87,60 , CAARJ conta 2001-6 R$ 14,96 , funperj conta 600225174-9 R$ 7,48 e fundperj conta 567300124-3 R$ 7,48)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.001302-9 - Inventariante: MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VALCY DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a avaliação realizada \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012294-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOZER BETTCHER E CIA LTDA-ME), ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofíco da Receita \r\n\r\nProc. 2007.055.013052-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO), ROSELANI MARIA CARRILHO AMARAL Na forma da Portaira 01/01, diga a parte autora sobre respostas dos ofícios da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2008.055.002247-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ZULEICA SOARES FERREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001331-8 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WAGNER TEIXEIRA PAES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._29___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013198-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001839-3 - SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FREIRE DE LIMA (RJ-146746), Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA, Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em Réplica. \r\n\r\nId: 618248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.055.000025-4 (1095) - LUIZ TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 13:00 HORAS, PERITOS: DR. JOSÉ BICHARA- CRM 52.18171-7 e DR. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS- CRM 52.22836-2 , SERÁ REALIZADA NA AV. ERASMO BRAGA 115- SALA 315- CORREDOR C- RIO DE JANEIRO (DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS) \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.055.001326-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO PINHEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.055.000308-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CÂNDIDO DE ARAUJO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.055.002679-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELDON JUNIOR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.055.001778-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LEONARDO DE OLIVEIRA CLARO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2008.055.002358-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LEANDRO DA SILVEIRA LIMA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.055.003124-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Cuida-se de oferecimento de denúncia por crime do art. 157, § 2º, inciso do Código Penal.Presente a justa causa, amparada em suporte probatório mínimo, consubstanciado na plausibilidade da alegação e indícios de autoria de acordo com os depoimentos trazidos em sede inquisitorial.Diante do exposto, RECEBO a denúncia.Designo interrogatório para o dia 19 de agosto de 2008, às 13 horas.Cite-se e intime-se.Defiro cota ministerial.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.000390-8 - MINISTERIO PUBLICO X SINELIO MOTA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.055.000549-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SOUZA GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 618250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.830.002530-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X POLIANA CALATRONE ZANCONATO) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 29/01/2009 às 13:15h, tendo em vista a grande quantidade de audiências de réu preso da 2ª Vara desta Comarca que estão sendo realizadas pela MM. Dra. Juíza de Direito Mabel Christina Castrioto Saramago. \r\n\r\nId: 618251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.015173-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO CHAVES Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.058.015635-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GUSTAVO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ação Restabelecimento de Serviço e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001723-1 - ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fls.182, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls.181. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora quanto à satisfação da obrigação, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DE NOME DOS CADASTROS R \r\n\r\nProc. 2008.058.000449-6 - MANOEL JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X OI - TNL PSC S/A. Despacho:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia:28/01/2009 às 14:20 hs.Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.000589-5 - MARIO MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a cem salários mínimos, a título de indenização por danos morais, com correção monetária desta data e juros legais da data do fato (verbete 54 do STJ). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de dano estético, pensão vitalícia e dano material.Em razão de sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida a parte autora, aplicando na hipótese o preceituado no art. 12 da Lei 1060/50.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.058.000589-5 - MARIO MATOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando o que consta dos autos, determino a imediata republicação da sentença de fls.120/125. Por consequência, torno sem efeito os demais atos processuais a partir da respectiva sentença.Promova-se o levantamento da penhora de fls.155.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.058.015181-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ DOMITH CANELLA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000213-0 - GENIMAR BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X LOJAS LOSANGO EMPRESTIMO PESSOAL E OUTROS Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que as rés EXCLUAM nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015196-1 - HAROLDO JOÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG.Receba o aditamento à fls. 21/24....DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência do autor, regularizando-se o abastecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000783-3 - RONALDO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Fls.102/103:1- Certifique-se quanto a ausência de manifestação do executado quanto à decisão de fl.91. Na hipótese de fluência do prazo e silêncio da parte, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Intimem-se, pessoalmente, por OJA, o executado, para que diga, em cinco (05) dias, que bens ou direitos possuem e onde se encontram a fim de viabilizar a presente execução , sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo a multa do art.601 e parágrafo primeiro do art.14 do CPC, com sua atual redação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.014716-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE LIMA BATISTA NASCIMENTO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.015180-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLÁUDIO MARINS DE VASCONCELOS Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015087-7 - JOSE CARLOS AMADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X VIVO S/A) Despacho:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 618256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000066-6 - MARCIA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000136-1 - FATIMA LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000183-0 - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001119-6 - WANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001331-4 - ORESTES AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001378-8 - CATHARINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001545-1 - JOÃO TRISTÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001557-8 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001931-6 - JANDETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.002152-9 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000706-1 - FRANCISCO JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). PAULO SÉRGIO G. BISELI (SP-119822) Intimo a parte ré para retirar o mandado de pagamento expedido a seu favor no valor de R$ 94,98. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.002521-1 - ELISABETE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.000158-9 - VANDERLEI JACINTO DE ALMEIDA X ALG-CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:Solicitada, nesta data, a penhora on line (nº protocolo 20080001122786 ) \r\n\r\nProc. 2006.834.001189-3 - MARIA DO AMPARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002018-3 - CELINA TOURINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002418-8 - MARIA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.002515-6 - PAULO HENRIQUE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000501-9 - JOSE FRANKLIN DE ARAUJO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001039-8 - PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001753-8 - MARLIZE DA CONCEIÇÃO BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ- ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001907-9 - JORGE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.002170-0 - SÉRGIO BAPTISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 76 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.058.013580-3 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ROBERTA MATOS FIGUEIREDO Despacho:Defiro o pedido autoral de fls. 12, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002250-9 - NELSONJOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.000183-4 - MARIA MENTGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). RONIVON SANTOS BARCELOS (RJ-168528E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002439-5 - MIGUEL ANGEL SUAREZ MORA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a reclamada a fim de que retire a guia, conforme requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001361-0 - MARLUZO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA BELLO Despacho:Intime-se a reclamante para comprovar o alegado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.834.001538-4 - JOSE HELIO CARVALHO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X LUCIANE CAMPOS BARROS MACHADO Despacho:Renove-se a dilitência de fls. 30, observando-se o endereço fornecido às fls. 32. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001747-0 - MARILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BIG CELL COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 37. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001950-8 - CARMEN DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002543-0 - EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.834.000920-7 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X UNIMED- RIO COOP. TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Deixo de receber o recurso, diante da desistência do recorrente.2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 159.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001077-5 - VALCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Diante da certidão de fls. 33, isento o reclamante do pagamento das custas processuais pelo qual foi condenado na sentença de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.834.001992-4 - MARIA ADALEA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 51.2) Defiro o pedido autoral de fls. 51, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe.3) Com a retirada dos documentos originais, bem como do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002173-6 - PEDRO ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 80, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.834.002180-3 - FABRICIO DA SILVA VIDAL X OK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diante da certidão de fls. 67, deixo de receber o recurso. Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.834.002198-0 - DIVA DINA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 87, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.834.002206-6 - MILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A E ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 105 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002209-1 - ELIETE DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 69, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.834.000352-9 - TELMA LUCIA MAGALHÃES COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X SUPERMERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1- Defiro a JG;2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.000986-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002002-0 - JUVENCIO CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002066-3 - RAFAEL MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.001785-0 - LUCIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/11/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.834.001983-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Ordem de Serviço: Ao autor, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos documentos acostados aos autos pela parte ré às fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2007.834.000062-9 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Ordem de Serviço: Ao autor: os autos foram desarquivados e já encontram-se no cartório para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2008.058.013148-2 - MIRIAM OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X OK ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ordem de Serviço: Ao autor para no prazo de 05 (cinco) dias retirar o aparelho de som entregue pela ré nesta serventia. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.002181-5 - ALCELIA DA MOTTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013117-2 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013208-5 - LUIZ EDUARDO SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000437-6 - LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LG ELECTRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000438-8 - CLEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOJAS MARISA Intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.834.000474-1 - ROSANGELA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.002218-2 - OSCAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X REGINA MARIA DE FARIA E OUTRO Ordem de Serviço: Ao autor: Intimo para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.834.001888-7 - CELSO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Dê-se ciência ao reclamante da consulta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.834.002156-6 - NILTON FERNANDO PEREIRA REZENDE X MARCIA MARIA VIANA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.000508-2 (12002) - ISMAEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DENISE DA COSTA ARAÚJO POLICANI (RJ-111012) Despacho:Fls. 182. Indefiro, uma vez que tal ônus é da parte requerente.Intime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.Com a vinda da referida memória, expeça-se mandado de penhora, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.834.002086-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fls. 79. Intime-se a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002320-2 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000348-5 - RENATA DA COSTA SABINO TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 101/102. Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.834.000520-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Despacho:Defiro o pedido autoral de fls. 48, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.834.000600-0 - SELMA OLIVEIRA DE MENEZES X DGM - ELETRO MÓVEIS LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento;2) Fls. 42 última parte. Indefiro, uma vez que tal ônus é da parte requerente.Intime-se a parte autora para que traga aos autos memória discriminando o valor a ser executado.Com a vinda da referida memória, expeça-se mandado de penhora, dispensando-se, desde já, nova citação, nos termos previstos pelo artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.001029-5 - JULIA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 89/90. Indefiro, diante da petição de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.834.001123-8 - MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 98/99. Indefiro, uma vez que tal quantia já foi levantada, conforme se depreende de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.834.002062-8 - RENAN ABDALLA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X SOCIEDADE GINÁSIO ARAUAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Decisão:Ante a inexistência de preparo, o que se infere da certidão cartorária de fls. 43, JULGO DESERTO O RECURSO, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, corroborado pelos Enunciados no 11.3 e 11.6.1 das Turmas Recursais Cíveis dos Juizados Especiais constantes no Aviso no 29/2005, que assim dispõem:Enunciado no 11.3 \"Não se aplica o § 2o do Art. 511 ao sistema dos Juizados Especiais\"Enunciado no 11.6.1 \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1o, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"Intimem-se as partes da presente decisão. Em nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.834.002258-3 - ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X BCP S/A - ATL - ALGAR LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.058.013235-8 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO INIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 51. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.834.001699-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.002237-4 - LEANDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) Despacho:Dê-se ciência ao reclamante da consulta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000772-7 - FREDOLINO DE ABREU DALGOBO X M. J. M. COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (SUPERMERCADO SÓ OFERTAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Decisão:1- Defiro a JG;2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002196-7 - ANETE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGIA DI MARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 55/56, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. Adote o cartório as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000338-5 - IZAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Solicitada a transferência de valores e o desbloqueio do saldo remanescente. ID: 072008000003579540 \r\n\r\nProc. 2004.834.001082-3 - MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o reclamante a fim de que providencie o requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.834.001948-0 - FLORIPES JULIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nId: 618257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001156-5 - Inventariante: ADALTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X OTAVIO PEREIRA MACHADO Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.061.011424-3 - Inventariante: SIDNEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) LUCIA HELENA SALDANHA MOREIRA E OU TROS), Interessado: CECILIA RIBEIRO FERREIRA, Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MALVINO MOREIRA Despacho:Manifestem-se as partes acerca de interesse na designação de audiência especial, conforme parecer do ilustre Procurador do Estado à fld.154vº.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.061.000616-4 (3314/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X K.M.J. EMPREITEIRA LTDA Despacho: Fls. 116: para que seja possível o exame do pedido deverá a parte autora cumprir as solicitações do despacho de fls. 105. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO Decisão:Fls.79: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004076-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.28, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003019-1 (7871/01) - DEISE APARECIDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.061.008998-6 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNANDO IMBASSAHY DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Fls.144/150: 1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).... \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta ofertada pela demandada SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2007.061.004237-6 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Os extratos juntados a fls.75/77 não atendem ao determinado a fls.32, item \"1\". Ao Réu para apresentar os extratos do período pleiteado na inicial.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Fls.114/115: a inversão do ônus da prova foi deferida a fls.28.2- Fls.116/118: aguarde-se a constituição de novo patrono pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio,intime-se a Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004246-7 - RICARDO SOARES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.113: defiro a dilação do prazo requerido por 10 (dez) dias. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de fls.113, parte final. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006851-1 - JOSIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009869-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004336-8 - JORGE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008976-3 - LUIZ REBELLO (INSOLVENTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TWA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363)), Interessado: ANA RITA AGATÃO, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:1. Baixem os autos para a juntada de petição e documentos, cumprindo-se as determinações lá contidas. 2. Após, dê-se vista dos autos ao 1º réu, conforme requerido a fls.89, procedendo o cartório as anotações cabíveis. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de débito c/c Obrigaçao de FAzer c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006496-7 - HAROLDO DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando que a parte autora rejeitou a possibilidade de conciliação, bem como pugnou pelo julgamento no estado, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas ou se também concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, imovel rural \r\n\r\nProc. 2006.061.002289-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.76/77 no valor equivalente a 1.320 (hum mil trezentos e vinte) UFIR's , para os fins legais.Oficie-se nos termos da Resolução nº20/2006 do E. Conselho da Magistratura, ante o requerido a fls.75.Intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002931-0 (7868/01) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Considerando a prova já produzida, esclareça o autor, objetivamente, seu pedido de produção de prova oral. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001951-1 (4595/98) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Comprove o réu o alegado adimplemento do débito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009770-3 - TERMOCEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X A E C TERESOPOLIS DECORAÇÕES LTDA Sentença: Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Termocel Indústria e Comércio Ltda em face de A E C Teresópolis Decorações Ltda. Às fls. 46 manifestou o exequente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001968-0 - ADRIANO ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MARIA CELIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial promovida por ADRIANO ROSA DO CANTO em face de MARIA CELIA DE PAULA RODRIGUES, consoante postulado a fls.02/13.A fls.20/21, as partes noticiam composição extrajudicial nos termos ali lançados.Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC.Honorários conforme pactuado.Custas judiciais na forma do §2º do art. 26 do CPC. observando-se quanto ao Autor o disposto no art.12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Intime-se o ilustre advogado, Dr. Agenor Vianna Filho, para os esclarecimentos na forma requerida pelos Credores a fls.526. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000025-7 - NELSON CUNHA TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X JOSE RIBEIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Despacho:Ante o alegado a fls.328, providencie o Autor a regularização do pólo passivo da demanda no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004378-0 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.98/109: A desconsideração da personalidade requerida na execução, processa-se nos próprios autos, em cognição excepcional durante a atividade executiva. Considerando que o pedido de desconsideração importa em futuro provimento declaratório acerca da responsabilidade da pessoa contra a qual se pretende direcionar a execução, por força de eventual responsabilidade, mister seja a ela assegurado o contraditório regular e a ampla defesa. Sendo assim: a) defiro a inclusão, no pólo passivo da presente Execução, dos sócios VALMO JOSÉ CARVALHO, CID VIEIRA DA SILVA, CARLOS DA SILVA FILHO E ELSA BEATRIZ VEIGA que deverão ser intimados pessoalmente para apresentar defesa quanto ao pedido de desconsideração da pessoa jurídica, em 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. b) Em seguida, a Exeqüente deverá se manifestar, vindo após conclusos para decisão da questão incidental. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004478-4 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO Despacho:Fls.115/117: recolha-se a diferença de Taxa Judiciária ante o valor acordado. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Fls.285/286: ante o tempo decorrido da resposta contida a fls.271, renove-se o ofício à SRF, bem como ao T.R.E., solicitando informações acerca do atual endereço de JOSÉ ROBERTO NOBOA, CPF nº368.023.107-59. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Nos autos as respostas, manifeste-se o Credor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003322-8 - GABRIEL URANGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se a baixa do recurso do E.STJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010137-0 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16/10/2008, às 13:45 h.Cite-se e intime-se o Réu, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Tut. Antec. \r\n\r\nProc. 2002.061.004480-5 (01/2002) - MANOEL GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente o Credor a plailha de débito que pretende executar contra o 1º Réu. I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.540.000282-9 (5520/99) - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-059090), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.411/412 e 415: manifeste-se o 3º Réu. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051496-7 (31/92) - Inventariante: JOSÉ MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MANOEL LOURENÇO DA CRUZ JUNIOR Despacho:Fls.41vº: ao Inventariante. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.003334-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROZINEA PINHEIRO DA VEIGA Decisão:VISTOS,1. Citação válida (fls. 62vº).2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fls.63. .3. Assim, declaro a REVELIA da parte ré, ficando constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na ordem de 05% sobre o valor do débito. 4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.5. Após, intime-se pessoalmente a devedora (ou patrono constituído nos autos), para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento demonstrado na planilha apresentada pelo Credor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o cálculo (art.475-J do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000309-9 - AILTON CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PATRICIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, bem como informem se pretendem a produção de mais provas, justificando-as. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria e obrigação de fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Sobre o Laudo Pericial de fls.444/504, manifestem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.540.001527-6 (3981/97) - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LAURO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se na forma do § 5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009288-4 - EDUARDA CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001867-4 - EDUARDO RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2008.061.002805-9 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 27, cumpra-se o item \"1\" de fls.25. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008552-1 - MARINALDA TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006698-8 - NUBIA MORENA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho: Informem as partes se insistem na produção da prova oral anteriormente postulada ou se concordam com o julgamento no estado em razão dos novos documentos acostados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:... Não obstante, esclareça o Cartório se o Perito nomeado pela Decisão do ilustre Juiz Titular se manifestou no feito, uma vez que os honorários foram apresentados por outro expert. Confirmado eventual equívoco, renove-se a intimação do profissional nomeado, cientificando-se o ilustre Perito que se manifestou no feito acerca do fato. Após regularização, renovem-se as intimações das partes com as premissas acima definidas quanto ao ônus e indeferimento da JG. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009058-5 - ESPOLIO DE MOYSES XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUCIENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005897-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ PAIXÃO MAIA Decisão: HOMOLOGO a composição extrajudicial firmada pelas partes (fls. 17/18) e, por conseguinte, SUSPENDO o curso do feito na forma do art. 265, II, do CPC. Aguarde-se em Cartório até 29 de agosto de 2008. Após, intimem-se as partes para informarem se houve cumprimento integral da avença. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005816-3 - GERUSA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X STOP CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.005525-6 - MANSUR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Sobre a petição e planilhas de fls.169/175, manifestem-se os Autores, no prazo fixado a fls.155. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001319-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.141. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Quantum Debeatur C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Declaro o feito saneado. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas para visualizar se ocorreu a prática de anatocismo.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009809-6 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a parte autora a se manifestar de forma regular no feito, atendendo ao despacho de fls. 266, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito e declatoria de inexistencia de saldo devedor em contacorrente bancaria/c/ \r\n\r\nProc. 2003.061.005906-9 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls.542: a impugnação à pretensão de honorários periciais, ante o valor atribuído à causa, deve ser acolhida.Pelo que, fixo os honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para fins legais, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o Dr. Perito a apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.Nos autos, digam as partes em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, conforme determinado a fls.236.I. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.061.001411-4 - SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X AUTO POSTO XODOZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150) Despacho:Fls.100: cientifique-se o mandante na forma do art.45 do CPC. I. \r\n\r\nId: 618211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002987-0 - ALBERTINA RIBEIRO BREI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.061.007418-1 - ASSOCIAÇÃO DA REDE IMAGINARIUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006075-5 - MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005136-3 - F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003337-3 - SILVIO DOS REIS PONTE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006157-7 (14546) - PATRICIA GELBAUM (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Assistente: ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER, Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.000613-0 - ESPOLIO DE JURANDIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006129-1 (14482) - ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003966-0 (14111) - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a penhora do veículo FIAT, placa AP 5058, Renavam 321527313, indicado às fls. 283. Nomeio o executado como depositáro. Lavre-se termo de penhora, publicando-o. Oficie-se ao DETRAN para que proceda as devidas anotações referente à penhora. Nos termos do art. 600, IV do CPC, fica intimado o executado para informar o paradeiro do veículo penhorado, em 05 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.061.007243-0 - RENATA DA SILVA MAURICIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao executado (fs. 247/256). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007962-4 - MARIA ELENA DA SILVA BRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.006413-9 - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cominatoria de nao fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004549-1 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.010121-6 - GENY CAMILLO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de negocio juridico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004099-7 - PAULO CEZAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PG VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nId: 618212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.061.003187-3 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) De Ordem: Ao Autor sobre fls 46/72 \r\n\r\nAção Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002712-2 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 31/104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.005829-5 - ILZA DE MATTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X LEILA MARIA GARCIA DE QUEIROZ Compareça a Inventariante em cartório para assinar termo já extraído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.002730-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027040-6 - CLAIR RAMOS DE SIQUEORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ECLEIA PENHA GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)), Confrontante: AURELIO OSCAR GALO), Confrontante: CLAUDIO MODESTO DE FARIA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.000731-7 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.27.Condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Embargada, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.28.P.R.I.29.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e prossiga-se com a ação de execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007952-8 - ADELIA MEDAS PEREIRA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Diante das informações prestadas pelo Sr. Escrivão desse Juízo, visando esclarecer e solucionar definitivamente pendências de mesma natureza, requisite-se ao Município de Teresópolis relação dos pagamentos de condenação de sucumbência - DEFENSORIA PUBLICA - CEJUR - levadas a efeito nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, relação essa que deverá conter o total do depósito, a data de autenticação mecânica, relação de nome do autor, número do processo e valor do depósito (condenação). No mesmo prazo, promova a serventia o levantamento de todos os créditos devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça levados à crédito \"pelo pagamento efetuado pelo Município\" na conta da Defensoria Pública - CEJURAdote, também a serventia as providências necessárias nos novos mandados de citação em execução e os de requisição de pagamento de modo a se destacar os valores devidos ao F.E.T.J/RJ e àqueles devidos ao CEJUR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008136-9 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora, em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) MARCIA LORENA NOGUEIRA, Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO Certifico que devidamente intimado, não houve manifestação da Inventariante.Nesta direção cumpre-me certificar que os presentes autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.061.007871-3 - CARMEM LUCIA CONCEIÇAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Compareça a Inventariante em cartório para assinar termo já extraído. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.010098-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO Sentença:(...)21.Isso posto, DENEGO a ordem de segurança. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.22.Custas pelo Impetrante.23.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).24.Dê-se ciência ao Ministério Público.25.P.R.I.26.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010298-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ALEXANDRE ROSSADO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007171-4 - LORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Loreta Silva em face da Rede Globo de Televisão, ambos qualificados nos autos à fls. 02.Determinada a intimação da Autora, para comparecer à Defensoria Pública e promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção, ela permaneceu inerte conforme certidão cartorária à fls 84. É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00, observado o art. 12, da Lei 1060/50 do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008798-9 - VALENTINA BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Valentina Borges de Meneses em face do Município de Teresópolis, ambos qualificados nos autos à fls. 02.Determinada a intimação da Autora, para regularizar sua representação processual à fls. 80, sobreveio a informação do óbito dela, comprovado pela certidão acostada aos autos à fls. 82.O Ministério Público requereu a extinção da ação, diante do falecimento da Requerente (fls. 85).O Réu não se opõs à extinção do processo (fls. 89).É o sucinto relatório. Decido.Considerando que a Autora falceu, conforme certidão de óbito acostada aos autos à fls. 82, a presente demanda perdeu seu objeto.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004017-5 - HAMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produz e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.061.004095-3 - MARIA DA GLORIA LAGOAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produz e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.061.004383-8 - CELIA CRISTINA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produz e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.061.004663-3 - GILLA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produz e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004970-0 - GUILHERME GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.29.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, que ora arbitro, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.30.P.R.I. \r\n\r\nId: 618215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.540.000469-7 (18.436) - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO CABRAL BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) AGUARDE-SE POR 05 DIAS, APÓS ARQUIVE-SE. I.SE. \r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, INCS. I E IV C.P \r\n\r\nProc. 2003.061.003416-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) 1- FL. 333: DEFIRO. I.SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), ANDRE CARDIA SOARES, Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:FL. 1737: A DECISÃO JÁ FOI CUMPRIDA, CONFORME OFÍCIO DE FL. 1743. NADA A PROVER. \r\n\r\nId: 618213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.003549-4 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. X URSULA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.831.007144-0 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SHEILA RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO Ao autor para fornecer contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.831.000969-4 - CASA REGINA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X WAGNER DE LIMA FRÓES Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à 2.400.000,00 no caso de pequeno porte ) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. Diante da certidão cartorária de fls. 23, expedida pelo exímio serventuário, intime-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - CECILIA DA SILVA MURTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a autora para que corrija a sua planilha devendo ser ressaltado a multa sofreu suspenção em 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Fls. 96 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - SIDNEI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu, para retirar alvará, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - JOSE ANTONIO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) MARCIA FERNANDA REZENDE DE MOURA E OUTROS Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.831.006788-4 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1. Recebo os embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.006792-6 - ROSANE DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:(...) Os cálculos da embargada estão corretos, tendo em vista que a sentença vem sendo descumprida. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargada.PRI \r\n\r\nProc. 2007.831.002005-5 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor de R$ 1.577,99, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002778-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1. Restaure-se a baixa;2. Recebo os Embargos;3. Ao embargado para apresentar a resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.002848-0 - CLEIVER TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 589,10, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004041-8 - ANDRESON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - ILDA DE OLIVEIRA SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Alega a parte autora que a obrigação foi cumprida após o prazo, requerendo a execução do valor de R$ 6.000,00. Ocorre que multiplicando 120 x R$ 20,00, chega-se ao valor de R$ 2.400,00. Assim, antes de intimar a ré para pagar, esclareça a parte os cálculos de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.831.004556-8 - HOMERO FARIA BORGES X BANCO BONSUCESSO S / A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens, bem como para cumprir o item \"b\" da sentença, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005206-8 - MARCOS ROBERTO DE MELLO CANTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 84/85 - Intime-se a ré para cumprir a sentença, alertando-se que há multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006307-8 - SONIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MARBELA COSMÉTICOS DISTRIBUIDORA Despacho:Retifico o despacho de fls. 47. A parte ré não apresentou declaração anual de IR, juntando apenas declaração de isento de pessoa física do ano de 2006. Sendo assim, julgo deserto o recurso apresentado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.006787-4 - MARGARETE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 77 em favor do autor e/ou de seu advogado, havendo poderes;2. Ao autor para dar quitação. Nada sendo requerido, em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001569-7 - MARIA PATRICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha último comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001992-7 - ADEMIR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha o último comprovante rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002758-4 - ELCIO PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002842-4 - CELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X BCP S/A Despacho:Nada a prover diante do exaurimento da prestação jurisdicional em 1º grau. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004302-4 - HILMA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Despacho:Proceda a parte autora a habilitação dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, na forma do art. 21, V da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.004846-0 - CASA DE UMBANDA TRÊS CABOCLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.- BRASSPRESS Sentença:Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.831.000129-4 - JOÃO MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 35 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000201-8 - GEORGINA PIRES SOARES X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto nestes autos somente em seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4)Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000666-8 - NATHALIA CRISTINA FERREIRA DO CANTO X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000728-4 - SUELI LEAL E LEAL (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 50 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.008427-4 - MARISZILENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X MOACYR DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls. 34/36 - Indefiro. Indique a exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.007044-5 - JOSÉ MARCOS TORRES JANUZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001114-5 - LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO Ao interessado sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.831.003925-8 - JOSUE BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MARIA LUCIA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Intime-se a primeira ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005536-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X DAVI DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Intime-se a autora para cumprir o acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.006288-8 - ALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AIR EUROPA LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo os embargos de fls. 85/87, eis que tempestivos. No mérito, entendo que têm razão a Embargante. A sentença de fls. 81/82 não foi clara quanto ao valor fixado a título de compensação pelos danos morais para os Autores, porquanto no dispositivo indicou-se apenas a parte Autora no singular. Há que se esclarecer esse ponto para se evitar discussões na fase de execução de sentença, caso esta seja mantida. O quantum de R$ 4.000,00 deve ser fixado para cada um dos Autores. Posto isso, corrigindo a omissão constante na sentença, DOU PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar condenação da Ré a pagar a cada um dos Autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção e juros de 1% ao mês a contar da intimação desta decisão. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.004197-4 - PATRÍCIA DO CARMO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WALDELI RAMOS DA SILVA) Despacho:1. Anote-se onde couber;2. Nada sendo requerido em 05 dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 618214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.003660-8 - CARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Tendo em vista a ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, acolho a manifestação ministerial de fls. 28Vº/29 e determino o arquivamento do feito. Após, as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 359, caput - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito \r\n\r\nProc. 2006.835.003180-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CLAUDIA MARIA ARBEX Despacho:Deixo de apreciar a petição de fls. 72, tendo em vista que não houve condenação em custas processuais. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar E Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... \r\n\r\nProc. 2007.835.001051-6 - WU WENHUI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 618229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete de Almeida Carvalho Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001844-8 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA BADARÓ X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001409-1 - ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se fls. 75. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.004408-3 - MARCELO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103) Despacho:Fls. 29 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Àpós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004409-5 - CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103) Despacho:Fls. 24- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.064.001243-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO LUIZ AHNERT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BARRETO (ES-012439) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.064.001359-3 - NATALINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra o V. Acórdão, dando ciência às partes e o Ministério Público.. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.002331-1 - VERA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Atenda-se itens \"1 e 3\" de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.064.003691-5 - MARIA APARECIDA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se JG. Cite-se. Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000342-9 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Ao embargante sobre fls. 111 e seguintes \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.064.000157-6 (1280/97) - ALZIRA DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a vista rquerida pelo INSS. (prazo de 15 dias) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.000694-1 - COLEDIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exeqüente se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000108-3 (690/88) - MANOELINA MYRRHA VALLIM (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo , o qual constitui causa extintiva de ação executória, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.001079-0 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.003894-8 - VALZENI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se JG. Cite-se. Decorrido o prazo de contestação, ao MP. \r\n\r\nId: 618231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.001146-3 - LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Pela MM. Juiza foi decidido: Tendo em vista a petição protocolada no dia 22/07/2008 às 16:20 redesigno a presente AIJ para o dia 30 de setembro às 15:30. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.064.002658-2 - REGINA LÚCIA SIMÕES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUTURA INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:1 - Fls.21 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré;2 - Recebo a emenda de fls.36. Mantenho a audiência designada, respeitando-se os prazos legais relativos à citação e realização da audiência. Cite-se sobre o acrescido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002729-0 - ELICELMA GRAÇAS PEREIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aceito a justificativa apresentada às fls.18 e designo o dia 02/09/2008, às 15h20mim, para sessão de conciliação. intimem-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em audiência de instrução e julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). \r\n\r\nProc. 2008.855.000259-1 - ANDERSON ALVES X NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1 - .... Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de cinco dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. Intime-se pessoalmente a DP e por Ar, o assistido;2 - Fls. 53/60 - Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 03/07/2008 - Aviso 23/2008, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente (réu) ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se nada for requerido no prazo de 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000320-0 - MICHELE ROSA FABIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X UNICARD S/A - MEGA BÔNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002508-5 - GISELLE DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1 - Defiro a inclusão de PAGGO no pólo passivo da demanda, conforme requerido . 2 - Anote-se onde couber. 3 - Considerando que a 2ª ré, PAGGO, veio espontaneamente aos autos, comparecendo, inclusive, à audiência de conciliação, quando ciente do teor da inicial dos presentes, mantenho audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000212-8 - AVANI GUEDES DE ANDRADE X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Considerando a impossibilidade a inviabiliade fática, informada pela ré; diante do documento de fls.06, (panela elétrica - R$ 105,00; gril - R$ 126,00); e, considerando a multa pelo descumprimento, converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos que fixo em R$ 731,00;2 - À ré para que deposite o valor das perdas e danos, em cinco dias, sob pena de se iniciar a fase de execução, com bloqueio on line. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000418-4 - DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X ANDREA FERREIRA LAMEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Decisão:1 - Fls. 101/102 - Defiro, porém, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE (R$ 250,01) nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, de modo a completar o valor de seu crédito, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se;3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco do Brasil informando que, por equívoco, constou errado, na ordem de bloqueio/transferência, o número do dígito final do feito, para que sejam efetuadas as devidas retificações. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.000152-1 - BERQUIN BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X DATA PLANET CURSO DE IDIOMAS, INFORMÁTICA E PRÉ-VESTIBULAR LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para:1 - Ao credor apresente planilha atualizada de débito, conforme fls. 55, excluindo-se a forma capitalizada de juros, fls.58, e deconsiderando o acordo de fls.62/64, pois que não foi homologado, pois já havia sentença nos autos. O Cálculo poderá ser obtido facilmente através do site do TJ - Cálculos e Débitos Judiciais;2 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 86, que deverá ser cumprido juntamente com o Oficial de Justiça, para que companhe o avaliador judicial, e caso haja nova obstrução, certifique de forma pormenorizada, para posterior deferimento de retorno com força policial e prisão daqueles que resistirem à ordem. Às eventuais alegações de bens de terceiros deverão vir pela via adequada e serão apreciadas pelo juízo posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000499-6 - CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER-ME. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Com base no enunciado 13.6 - Aviso n.º23/2008, publicado no D.O de 27/06/2008 - face a inexistência de bens em nome do executado, determino a BIXA e ARQUIVAMENTO DO FEITO. Se requerido, defiro, desde já, expedição de certidão de dívida ou cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000759-8 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SULAMITA DA SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 26- Indefiro o desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.855.001439-6 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X REGIANI DE CARVALHO SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001756-7 - FUTURA INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ANDRE BARROS FARINA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se.Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros quenão os solicitados, venham conclusos para apreciação e designação de mova data de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.855.002174-1 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUCIANO OTAVIO DOS SANTOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002328-2 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANO ÂNGELO FONSECA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002445-6 - AUDREY G. DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DEYSEANE DE OLIVEIRA JOAQUIM Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, noticiado pela parte autora, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.002510-2 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LINDIANE SALUSTIANO DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002920-0 - GOMES E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X VIVIANE APARECIDA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.003105-9 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X FLÁVIA MEDEIROS CLEMENTINO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, noticiado pela parte autora, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000559-1 - LÍZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZINHA DE FREITAS SOARES Decisão:1 - Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação;2 - Quanto ao início da fase de execução, ainda não há título hábil nos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000592-0 - LIZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LOURDES TERRA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se.Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros quenão os solicitados, venham conclusos para apreciação e designação de mova data de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.000679-0 - J.C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IONE DE MIRANDA MENEZES Decisão:1 - Deixo de decretar a revelia do réu, pois sua intimação para a audiência de conciliação não ocorreu no prazo previsto no CPC;2 - Consultando os autos, verifico que o autor não comprovou de forma inequívoca sua condição de microempresa. Desta forma, intime-se a parte autora para que cumpra a portaria 01/2008, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.064.000682-0 - J. C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSIMERE DE SOUZA Decisão:\"...Feitas essas considerações, determino que a serventia lance nos autos certidão, na forma da Portaria 01/2008. Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. \" \r\n\r\nProc. 2008.064.000905-5 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANÚBIA EMANUELE CRUZ AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001118-9 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.064.001164-5 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X REGINA CÉLIA MARTINS EZURA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, noticiado pela parte autora, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001165-7 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NOBRE Decisão:\"...Feitas essas considerações, determino que a serventia lance nos autos certidão, na forma da Portaria 01/2008. Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. \" \r\n\r\nProc. 2008.064.001186-4 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, noticiado pela parte autora, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001188-8 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X PATRÍCIA DOS SANTOS BRANDÃO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, noticiado pela parte autora, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001470-1 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CÍNTIA DA SILVA VASCONCELLOS MACHADO Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.064.001476-2 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS ROBERTO LOPES Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, declarado pelo autor, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001479-8 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELO PIMENTEL BRUNÓRIO Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.064.001553-5 - J.C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALÉRIA DOS SANTOS BASTOS Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008. Caso negativo, intime-se.Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros quenão os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.064.001568-7 - J.S.FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUDIMILA DE ASSIS COSTA LEITE Decisão:... Feitas essas considerações, determino que a serventia lance nos autos certidão, na forma da Portaria 01/2008. Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.064.001584-5 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NATANAEL ALMIR FLORIANO DA SILVA Decisão:...Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. (Portaria 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.064.001587-0 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls.16 , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001588-2 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X HAMILTON DO PATROCÍNIO Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.064.001840-8 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X AAE CES DR. OSWALDO DA CUNHA FONSECA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos, declarado pelo autor, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001841-0 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GEORGE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:\"...Feitas essas considerações, determino que a serventia lance nos autos certidão, na forma da Portaria 01/2008. Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. \" \r\n\r\nProc. 2008.064.001853-6 - J. L. DUQUE AGROPECUÁRIA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X SILVESTRE RAÇÕES Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta nos autos e que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, se houver e com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.001915-2 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SEBASTIANA MARIA TAVARES Decisão:\"...Feitas essas considerações, determino que a serventia lance nos autos certidão, na forma da Portaria 01/2008. Caso negativa a certidão, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30(trinta) dias, cópia autêntica e legível de todos os documentos faltantes, sob pena de extinção imediata do processo, independentemente de previa intimação pessoal, na forma preconizada pelo Art. 267, III, do CPC c/c o Art. 51 e § 1º, da Lei nº 9099/95. \" \r\n\r\nProc. 2008.855.000182-3 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZA CRISTINA SILVESTRE Decisão:1- Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação; 2 - Ao Cartório, para que regularize a autuação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.855.002901-9 - HURMIA BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) MSO COPIADORA DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro somente a expedição de ofício à SRF, pois as demais diligências podem ser facilmente adquiridas pelo autor, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo. Oficíe-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000756-0 - SUELI APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 8.600,00, incontroverso, relativo à conversão em perdas e danos;2 - Ao réu para se manifestar sobre a diferença já depositada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.855.003448-6 - ISAIAS MOTTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000526-8 - POUSADA TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se.Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros quenão os solicitados, venham conclusos para apreciação e designação de mova data de AIJ, se for o caso. Com o cumprimento, apreciarei a emenda de fls.53/58, designando nova data para AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000588-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO GARCIA DE FREITAS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000845-2 - ANTÔNIO MENDES DE MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde logo, defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do(a) autor(a), com a vinda da guia de depósito judicial, se for o caso, e desentranhamento de documentos pelas partes, mantendo-se cópias nos autos. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001142-6 - CARLOS ALBERTO MOUFFRON PEREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vinte e três de julho de 2008, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Drª. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, no horário em epígrafe, foi aberta a audiência. Ao pregão não respondeu o autor, apesar de regularmente intimado. Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.064.001956-5 - CASSIO AURELIO SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002220-5 - ANA MARIA NOVAIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.002327-1 - OLAVO BILAC AZEVEDO FRANCO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002530-9 - ANA DE LIMA TERRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. , considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R. I.Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, se for o caso, devendo ser entregue a PARTE RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.855.000059-4 - LUCIANA DOS REIS CAMPELLO X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.855.000068-5 - LOURDES BERNADETE TERRA PONTES X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Segue, texto correto da sentença : SentençaDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. A reclamante faltou à audiência designada em 12/02/2008, apresentou em 09/06/2008, quase 4 meses depois, atestado datado de 03/03/2008, referente à exame realizado em 19/02/2008 (data posterior ao da audiência). Face ao exposto, não considerado fls.19, como justificativa de ausência da reclamante à audiência, apesar de intimada, e, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.855.000490-3 - SEBASTIANA NAZARETH RIBEIRO DE PAULA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.855.000636-4 (68972002) - ALFREDO JOSE PONTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X JUAREZ SOUZA GOMES Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, em favor do autor. Indefiro o desentranhamento dos \"títulos\", pois se trata de cópias. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.855.002836-4 - ARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X KÁTIA MARIA LAMEIRA CONCEIÇÃO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000679-0 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DIELSON DE MOURA ANDRADE Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002081-5 - J. A. MOREIRA DA ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CARLOS ASSEF PORTO Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venha planilha de débito, excluindo-se a multa e os honorários, pois não cabem nesta fase ou neste procedimento sede de Juizados Especiais. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 21, porém desde já indefiro quanto à obtenção do número do CPF do réu, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002157-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIA JOSÉ GIOSEFFI Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.855.002158-3 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X FERNANDA DA SILVA CAETANO Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.855.002279-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DANIELY APARECIDA FERREIRA DA SILVA. Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.855.002343-9 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JULIANE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002346-4 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIO PAULO ISSENI SOBREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado às fls.24 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002502-3 - ANDREIA DIAS DA SILVA FUNERÁRIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X ADIR CAETANO Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora e requereu a extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.855.002889-9 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X SIRLENE AMÉRICO Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002896-6 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X ALEX MARTINS DE ÁVILA Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003219-2 - GETOM VÍDEO LOCADORA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X ROBERTO AFONSO DA S. JÚNIOR Sentença:Trata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em que a exequente objetiva o pagamento do crédito representado pelo título acostado às fls. _____. Informado que o executado não reside no endereço indicado, intimada a se manifestar, quedando-se, contudo inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, c/c artigo 598, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos, com manutenção de cópias nos autos, se requerido.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003427-9 - SOLANGE APARECIDA DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado nos autos , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de termo.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003485-1 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO Decisão:Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se. Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.855.003498-0 - RODRIGO S. MARQUES ME. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDES VIEIRA Decisão:1 - Chamo o feito a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se; 2 - Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, certifique-se, e desde já, defiro fls. 15;3 - Com a garantia do juízo (requisito de admissibiliade dos embargos/impugnação, em sede de Juizados Especiais Cíveis - Aviso n.º23/2008, publicado no D.O. de 27/06/2008 - Enunciados 13.8 e 13.8.1), intime-se a o executado e a D.P., para, querendo, interponha a embargos/impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.064.000764-2 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DEILTON DE ALMEIDA PEREIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.003121-8 - A. FELIPE FLUTT LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ROSANA OLIVEIRA SILVA CAMPOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.064.003185-1 - A. FELIPE FLUTT LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ANNA PAULA DE FARIA CORBO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003370-6 - ELIANE PEREIRA VIEIRA E OUTRO X ANDRÉIA GARCIA S. G. OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, resolvo o mérito das demandas e julgo improcedentes os pedidos inicial e contraposto formulados pelas partes.Sem custas e honorários.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002386-6 - C. R FERREIRA COELHO ME - ALQUIMIA X BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA e chamo-o a ordem, determinando ao Cartório que certique se a parte autora comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Caso negativo, intime-se.Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros quenão os solicitados, venham conclusos para apreciação e designação de mova data de AIJ, se for o caso. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.855.000281-5 - R & Z DINIZ COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Certifique-se na forma da Portaria 01/2008, após voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.003128-0 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X LEA MARIA Sentença:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003533-8 - DANIELE FERREIRA PEREIRA X DCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado nos autos, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000026-0 - NILZA SILVA BARBOSA X MARCELO LEMOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, fls. 16 e 26, intimando-o para levantá-lo, no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 618233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Despacho:O subscritor de fls.51/56 não possui procuração nos autos. Regularize-se.Após, expeça-se ofícios à Light e à Telemar, conforme requerido às fls.51/53, bem como ao Detran, determinando o bloqueio do veículo objeto destes autos, até ulterior determinação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Despacho:A subscritora do substabelecimento de fls.10 não possui procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000959-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA M Despacho:O subscritor do substabelecimento de fls.31 não possui procuração nos autos. Cumpra-se o despacho de fls.40.(\"Regularize-se a representação processual do requerente. Venha procuração com poderes específicos para desistir\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ART BARRA FORRO PVC LTDA E OUTRO Ao autor para agendar na Central de Mandados data e horário para o cumprimento da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001181-0 - ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001256-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LUA E MAR MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. (conforme assentada de fl. 145) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.000645-0 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor sobre fl. 74 (depósito dos honorários) e ao réu para complementar custas no valor de R$ 118,67 na conta 1102-3 (AEVC), e R$ 44,45 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.065.001346-6 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor sobre fl. 54 (depósito dos honorários) e ao réu para complementar custas no valor de R$ 118,67 na conta 1102-3 (AEVC), e R$ 44,45 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000761-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Despacho:Os subscritores de fls.64 não possuem procuração nos autos. Regularize-se.Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.065.000091-0 (7189) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ACACIO LISBOA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:As custas devidas serão apuradas pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.065.000207-5 (12070) - JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X SEARJ - BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas.Levante-se a penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000993-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SIDNEY CLEBER DA COSTA PERES E OUTRO Despacho:Considerando o valor irrisório das custas devidas para intimação da penhora, promova a exeqüente o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.065.000994-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RUAL DE VASOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao executado sobre fl. 73. (Exequente informa que pagamento do débito poderá ser efetuado na Praça Athaíde Parreira, nº 18 - sala 207 - Centro - Vassouras/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.065.000961-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X RONALDO EL HUAIEK Ao exequente. (sobre depósito judicial) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 1998.065.000208-7 (12206) - JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SEARJ - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001391-0 - TULIO CICERO FELICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)), THAIS FERNANDES BARCELLOS Despacho:Venha cópia da decisão na qual foram fixados os alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001650-7A - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Diante do deferimento da gratuidade de justiça nos autos principais, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4A - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.000335-0 - HAMILTON JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) CERTIDÃO: Certifico que foi remarcada perícia médica para o dia 18/08/2008, às 13:00 com o Dr. José Maria Vaz Capute... \r\n\r\nProc. 2007.065.001463-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/09/08 às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.065.000115-1 (14224) - Inventariante: RITA DE CASSIA SPOLIDORO MAIA PEDRO SPOLIDORO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Falecido: SULLY MAIA Ao inventariante sobre a certidão de fls.294 (certidão do Cartório distribuidor dando conta de distribuição de executivos fiscais) \r\n\r\nProc. 2001.065.000240-6 (15538) - Inventariante: RAIMUNDA CONCEIÇAO MENDES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Interessado: ANA PAULA MENDES TELLES MAFRA, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X Falecido: PAULO TELLES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.065.000475-8 - Inventariante: SÔNIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X SEBASTIAO MENDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000345-1 - Inventariante: FERNANDO MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA CELY SOARES DE FREITAS Ao inventarinte para recolhimento das custas de avaliação no valor de R$ 1,68-AAJ-conta 1108-0, R$ 2,92-AAJ-conta 6125-04907-9, R$ 1,46-CAARJ, R$ 0,73-FUNDPERJ e R$ 0,73-FUNPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.065.000004-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANC., INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X RENATO DOS SANTOS SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (deixou de cumprir por não ter sido procurado pela parte autora) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.065.001650-7 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento parcial apenas para determinar o apensamento aos autos de nº 2557-0/06.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002164-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MARIA REGINA TEODORO ALVES Despacho:Considerando o valor irrisório das custas devidas para expedição de novo ofício, promova a requerente o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001373-7 - ANA PAULA MESSEDER MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTE (SP-078966) Despacho:Diga a requerida POLITEC se insiste na realização de prova pericial, hipótese em que deverá informar os tipos de testes a que se submete esta espécie de prótese e o profissional que está habilitado a realizá-los, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.001093-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO JORGE FRANCOS Despacho:Fls.26 - Defiro.Findo o prazo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.065.001516-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.001630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADILSON DAMIÃO FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.065.000026-0 (10701) - EIDMAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS, Dr(a). PAULO SÉRGIO BORELLI TEIXEIRA (MG-094218)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR. ANTÔNIO EMANUEL SCAPIENO (RJ-030361) Despacho:O subscritor de fls 412 não tem procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.000783-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELENITA TERESINHA BENTHIEN NASCIMENTO SOUZA Despacho:O subscritor de fls.60 não possui procuração nos autos.Venha procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.065.000226-5 (10.042) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao autor para dar prosseguimento no feito, tendo em vista o fim do prazo requerido às fls. 52. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.001980-8 - JOAO MARCELO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nId: 618280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.000693-0 - A.F.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para destituir o poder familiar de C.W.L.S. e R.S.O. com relação à menor R.O.S., bem como para conceder a A.F.S. e F.P.M. a adoção da referida menor, criando entre os mesmos laços de filiação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.078.002131-3 -, Falecido: ADRIANA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉ VICTOR DE ALMEIDA LIMA), EMILLY VICTORIA LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.078.001424-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES PAREDES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Consta às fls. 238/239, que o réu Charles Paredes é falecido. Diligencie a Serventia no sentido de que seja juntada aos autos a certidão de óbito, oficiando-se ao RCPN correspondente, valendo-se das informações de fls. 238 verso.Declaro suspensos o feito e o prazo prescricional com relação à acusada Cristiana Cerdeira, nos termos do art. 366 do CPP.Desmembrem-se os autos com relação à esta última, dando-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a necessidade de ser decretada sua prisão preventiva, tendo em vista que aquela encontra-se em local incerto e não sabido.Retifique-se junto ao DRA. Designo sumário de acusação para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.002192-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON DA ASSUNÇÃO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), JOSÉ ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas.Certifique a Serventia o cumprimento da decisão de fl. 88 (desmembramento do feito). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.002345-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOACIR MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) À defesa para oferecimento das alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.078.000165-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEX SANDRO PEREIRA SANTANA Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 26 de agosto de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.005238-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X E. J. MUREB ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002222-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JOSE HENRIQUE VELASCO CARDOSO Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas já foram recolhidas pelo executado (fls.07-V).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006429-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ROBERTO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.078.002035-5A - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X DOMINGOS GONÇALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se ao impugnado o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001545-3 - CHAMAS GRILL (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.078.001166-2 - CONDOMÍNIO CARAVELAS, Síndico: LUÍS VITOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NORMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Diga o perito sobre fls.237.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.078.001767-4 - WALDIRA MOREIRA DE SANT ANA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Digam as partes sobre laudo de fl. 122/127. \r\n\r\nId: 618111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X JEOVÁ LACERDA DA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871) Despacho:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.O pagamento dever ser efetuado 15 dias após a intimação da sentença/acórdão, o que ocorreu no dia 03/09/2007, consoante certidão de fl. 187.Assim, tendo o depósito sido efetuado no dia 18/09/2007, deve ser tido como TEMPESTIVO, não havendo saldo a fundamentar o prosseguimento da execução. Sendo assim, considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000122-5 - EDILEZIO ROSALINO MERLEN (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MARCOS DO ROSÁRIO SEARIO SEABRA Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.860.000131-6 - RUTH MARIA PARRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA Decisão:Segue resultado de protocolamento de penhora on line. Diante do resultado positivo, intime-se o executado da penhora efetuada.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000269-4 - MICA DA TELHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CILEIA SOARES DE BARROS PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.860.001316-3 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES SERRANO Sentença:Dispensado o relatório por expressa disposição legal.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.860.001345-0 - MARCOS ANDRÉ DA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X FRANCIMAR RODRIGUES DE SOUZA Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 16, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.860.000946-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a autora, para manifestação quanto a certidão de fls. 109.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.000966-9 - ROSEMERE MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ELIAZI GUERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 75, posto tratar-se de diligência da parte e não ao juízo. Ademais, não há previsão legal para o requerido. Assim, deve a exequente trazer aos autos informação de bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos da legislação especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - MARIA LÚCIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO (RJ-102103)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Regularize a recorrente o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.860.000010-5 - VIVIANE LAENDER DE CASTRO MOURA X LOJA DA TIM DE BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES (ES-005651), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000175-4 - JANAINA BOECHAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Sentença:...Isto posto, ANULADOS os atos cartorários e REVOGADAS todas as decisões a partir de fls. 27, bem como, REVOGANDO-SE a tutela antecipada concedida e ose seus efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, o que permitirá à autora intentar nova ação , caso entenda pertinente.. \r\n\r\nProc. 2006.860.000379-9 - SILAS ANTONIO DA SILVA X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar arguida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000094-6 - NELSON MORAIS DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIANA FERREIRA FURTADO (RJ-129450), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI DO ARTIGO 55 DA LEI N° 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000390-0 - MARIA DE LOURDES MENEZES NASCIMENTO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.860.000917-2 - LINDALVA COSTA DOS SANTOS X PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.078.000317-7 - MANOEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X BCP S/A - CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Certifico que, tendo em vista petição da primeira ré - BCP S/A (Claro Celular) - de fls. 29/39, segue para publicação a data para realização da Audiência de Conciliação: Dia 19 de agosto de 2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000971-4 - ELIETE LIMA DEALENCAR X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diante das argumentações expendidas na petição de fls. 28/29, DEFIRO a retificação dos valores apresentados, devendo, portanto, para todos os efeitos, incidirem os mesmos na sentença de fls. 20/21. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.860.001550-5 - ROSALVO PETRONILIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Considerando que o douto Magistrado que presidiu a AIJ encontra-se impedido de funcionar nestes autos, visando se evitar futuras arguições de nulidade, designo nova AIJ para o próximo dia 03 de setembro de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001031-5 - PAULO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.001124-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-152158E)) AMPLA - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Segue resultado de penhora on line.Tendo em vista o resultado positivo, intime-se o executado quanto à penhora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000256-4 - SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - WALTER HAROLD KONIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Quanto à execução referida, nada a prover. A tutela de fls. 18 teve como parte ré VIVO - TELERJ CELULAR, que demonstrou não constar os autos por sua parte qualquer lançamento nos órgãos restritivos contra o autor. Assim, não há que se falar em imposição de multa a ela estipulada. A inclusão da ré Telecomunicações São Paulo S/A deu-se às fls. 62, não sendo a ela imposta qualquer determinação concernente à tutela. Quanto a citação determinada, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, posto que o recebedor não identificou-se devidamente - podendo não tratar-se de funcionário da empresa - redesigne-se audiência conciliatória, devendo haver citação pessoal do demandado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000710-0 - WALTER HAROLD KONIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 120, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 21 de outubro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM DETERMINAR DE QUE A RECLAMADA RETIRE IMEDIATAMENTE O NOME DA AUTORA DO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO INTERNA DA EMPRESA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS); DETERMINANDO, AINDA, QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS EFETUE VERIFICAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO VELOX NO ENDEREÇO DA AUTORA E EM SENDO O SERVIÇO VIÁVEL, INSTALE-O INFORMANDO AO JUÍZO TAL RESULTADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.660,00 ( UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), EQUIVALENTES A QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS A PARTIR DESTA DATA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2007.860.000389-3 - RÔMULO ALCÂNTARA GUALBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X EMANOEL ALVES RODRIGUES Decisão:Quanto à execução referida, nada a prover. A tutela de fls. 18 teve como parte ré VIVO- TELERJ CELULAR, que demonstrou não constar nos autos por sua parte qualquer lançamento nos órgãos restritivos contra o autor. Assim, não há que se falar em imposição de multa a ela estipulada. A inclusão da ré Telecomunicações São Paulo S/A deu-se ás fls. 62, nao sendo a ela imposta qualquer determinação concernente á tutela. Quanto a citação determinada, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, posto que o recebedor não identificou-se devidamente - podendo não tratar-se de funcionário da empresa - redesigne-se audiência conciliatória, devendo haver citação pessoal do demandado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000389-3 - RÔMULO ALCÂNTARA GUALBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X EMANOEL ALVES RODRIGUES Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 61, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 21 de outubro de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.860.000431-9 - OSWALDO PATROCÍNIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAIS A TÍTULO DE DANO MORAL, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.860.000474-5 - ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CARINE PORTO SCHWENCK E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NA QUANTIA DE R$ 6.154,89 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NO VE CENTAVOS), DEVIDOS NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA RÉU, OU SEJA, R$ 3.077,45 (TRÊS MIL E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA CADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2007.860.000500-2 - LENILDO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DECLARAR FINALIZADO O CONTRATO DE EXTENSÃO DE REDE QUE EXISTIU ENTRE AS PARTES E REGULARES E BASTANTES OS PAGAMENTOS QUE POR CONTA DO CONTRATO FORAM FEITOS PELO AUTOR. EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI ESPECIAL... \r\n\r\nProc. 2007.860.000746-1 - OSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovação atualizada de suas alegações de fls. 51. Com a vinda, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001043-5 - GUILHERME TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR para condenar o réu à indenização por danos materiais na quantia de R$ 1.200,00(Um mil e duzentos Reais), pelos danos causados à motocicleta e à indenização por danos morais no valor de R$ 1660,00 (Um mil, seiscentos e sessenta Reais) equivalentes a quatro salários mínimos nacionais vigentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, após transcorridas quarenta e oito horas da certificação do trânsito e não havendo manifestação da parte vencedora quanto ao descumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários na forma da lei especial. \r\n\r\nProc. 2007.860.001360-6 - DOUGLAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - CERJ Certifico que, em cumprimento da r. decisão de fls. 25, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001763-6 - BRUNO DE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804)) X BANCO SANTANDER BRAZIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DECISÃO: Diante do documento apresentado, do qual foi dada vista ao réu, não há falar em extinção do feito, ao menos por ora. DETERMINO que no prazo de cinco dias venha aos autos o atestado original. Se juntado e certificado o cumprimento tempestivo, DESIGNE-SE nova audiência; se não, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.078.001057-1 - CLEONIDES OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 16 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.001357-2 - MARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.002204-4 - VIVIANE PANZA LOMEUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X EDITORA MIRAMAR LTDA) FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE AUTORA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008 AS 14 HORAS. \r\n\r\nId: 618112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.875.000090-8 - GILDO SILVEIRA GHELLI X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.69: Nada a prover. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.63/66. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001379-0 - MARIA JUSSARA BERNARDINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MAGIA CALÇADOS DO ARRAIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Venha a comprovação do alegado (impossibilidade de comparecimento da patrona da parte autora). Em seguida voltem a conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000642-3 - SILVANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) BANCO DO BRASIL S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 152: Este processo encontra-se em fase de execução do acordo homologado à fl.81, pelo que indefiro o requerido. Diante da certidão de fl.153, intime-se a autora para se manifestar quanto ao referido documento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000950-3 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Aguarde-se a manifestação do primeiro patrono, conforme fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.875.000957-6 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1- Fls. 101/102: proceda o cartório às devidas anotações. 2- Fls.108/110: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intimem-se os antigos patronos para manifestação sobre a substituição do patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.875.001301-6 - ALVANY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Face a declaração de fl.51, acolho o pedido de redesignação de audiência pela parte autora. Retire-se o feito de pauta. Apresente o autor sua escala de embarque para designação de nova audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.875.001307-7 - ADRIANO LAIBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA Certifico que, em conformidade com a Portaria 001/2002, faço vista ao autor sobre certidão de fls17. \r\n\r\nProc. 2008.005.000497-3 - ANDRÉ LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Ante a insuficiência do preparo, julgo deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000929-6 - GILSON CALVAO MORAES (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X PROLAGOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto o autor formula pretensão que atinge terceiro estranho à lide, qual seja, o Município.Esclareça o autor quanto ao pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.005.001821-2 - LAYLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X BANCO ITAU) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada nos presentes autos desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 618099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.009.000189-2 - MIGUEL ÂNGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL Fls. 18 - Aos interessados sobre os honorários do perito. (nota do cartório: proposta de honorários profissionais no valor de R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 2008.009.000190-9 - MIGUEL ÂNGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL Fls. 18 - Aos interessados sobre os honorários do perito. (nota do cartório: proposta de honorários profissionais no valor de R$ 1.600,00) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000442-8 - THEO REIS CARIELLO, Falecido: JANDYRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:Venha a declaração de concordância dos demais herdeiros, conforme noticiado às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.009.001305-3 - SEBASTIÃO CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-144322)) X Falecido: LEIA CENEBRY RODRIGUES Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000432-3 - JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000461-2 (10192) - Inventariante: JOANA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ADALBERTO PENIN GARCIA Sentença:Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/05 destes autos de inventário dos bens deixados por ADALBERTO PENIN GARCIA, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2006.009.000724-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Sentença:... Em face do exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, e em conseqüência, ABSOLVO ANTÔNIO MARCOS LOUBACK da imputação que lhe é feita, com fundamento no artigo 386, I do CPP.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.000476-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR JOSÉ DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000846-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANO DE OLIVEIRA HERDI Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.009.000847-3 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARIA ENI CAPOZI Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se a ré para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000286-0 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSIEL CASTRO OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 25, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000495-3 - MARILLAC SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.009.000750-8 - ANA MARIA ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 97 - Às partes sobre os honorários do perito. (nota do cartório: honorários periciais estimados em R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.009.000754-5 - MARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 78/82 - Aos agravado em 10 dias.Fls. 83 - Às partes sobre os honorários do perito. (nota do cartório: honorários periciais estimados em R$ 1.300,00) \r\n\r\nProc. 2008.009.000473-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NASCER DO SOL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELIZABETH AMARANTE MONNERAT Custas a serem recolhidas pelo autor: Atos por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,37 - cód. 2001-7; FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,18 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.009.000522-8 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADEIR DO AMARAL), LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.001129-9 - F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294) Despacho:Fls. 19 - Anote-se onde couber.A carta de sentença encontra-se anexada à contracapa dos autos da separação.Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000814-0 - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LEVY EMMERICK (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Recebo os embargos.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.009.000815-1 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS OSVALDECIR VERLY CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Recebo os embargos.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.009.000093-3A - ISABELLA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X ELIZEU NEDER KENEDY DA SILVA Recebo a petição de embargos como justificativa.Junte-se-a aos autos principais. Cancele-se a distribuição. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000136-0 (7269) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ARISTEU DE MELLO ARAÚJO E OUTROS Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.009.000879-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARVALHO E COSTA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.009.001083-0 - WILLIAN BELINGER BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X FARMALEGRE BOM JARDIM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 83verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000031-8 (8807) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RENILDO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.001593-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Despacho:Fls. 17/24 - Ao executado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.002146-1 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:Fls. 25/26 - Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002300-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000997-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERRARIA BOM JARDIM LTDA. E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 c/c 598 do CPC, declaro extinto o presente feito. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.009.001029-3 - GILMAR HECKERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), MAICON DA SILVA LIMA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos Etc. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nesta audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo a teor do art. 269 inc. III do C.P.C. Sem custas. Publicada em audiência e desde já cientes os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" Cientes desde já os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001306-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, fls.93/96, em seus regulares efeitos. Ao apelado.Fls.97-Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.009.000568-8 - JOILSON KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X PAULO CEZAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:Fls. 226 - Anote-se onde couber.Aos litisdenunciados em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.009.000005-2 (6445) - Inventariante: VALDINEIA DE FATIMA SILVA TA VARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X FRANCISCO IRINEU ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Fls. 307 - Atenda-se à Fazenda. (nota do cartório: pugna o Estado pela regularização das pendências apontadas pela certidão de fls. 291, bem como a vinda da certidão da Fazenda Nacional) \r\n\r\nProc. 1999.009.000043-3 (7625) - Inventariante: MARIA NAZARÉ BUARQUE MONNERAT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CELSO MONNERAT DE AGUIAR Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados quanto ao cumprimento do despacho de fls. 134.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.009.000032-8 (8609) - Inventariante: ELCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X ODEVAR MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 145//153 - Aos interessados e fiscais sobre o esboço de partilha.Sem embargo, venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.009.000179-0 (0) - Inventariante: JOVENIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMA PACHECO DA SILVA (RJ-092548)) X MANOEL VICTOR PACHECO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.009.000489-0 - Inventariante: THIAGO CHRISTOVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X CELSO CHRISTOVÃO DA SILVA), Cessionário: MANOEL ROGÉRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando parte para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.009.000885-7 - ALEX SANDER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO Despacho:Fls. 81 - Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.009.001274-5 - Inventariante: ADRIANA PINTO ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), Interessado: MARCOS SANTOS ROSA, Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARIA GERALDA ROSA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e nomeio Adriana Pinto Rosa Nunes inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.001104-4 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARGARET DE FÁTIMA DE JESUS SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.009.001209-7 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Fls. 77 - À autora. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.009.001359-4 - G.P.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X J.B.B.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 55, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo e cópia nos autos. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000231-2 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 195/201 no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.009.001185-6 - JOSÉ CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOSÉ ALBERTO ERTHAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Certidão de fls. 74 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001309-0 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Decisão:Defiro, po ora, a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se a reconvinda na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.À autora sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000953-9 - WARLEM ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 247/250 - Ao autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.009.001028-3 - PÉRICLES ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ANA MARIA TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Foi designado audiência para inquirição de testemunhas para o dia 25/08/2008, às 15h00, na Sala de Audiências do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.009.001091-8 - JOSÉ AROUDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/52 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.009.000670-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X Z.M.C. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000079-5 (10126) - MARLENE ANGELA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MANOEL CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão de fls. 134 verso - Aos requerentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.009.000361-0 (10460) - ODETTE COELHO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fls. 276 - Anote-se onde couber.Fls. 282 - Às partes sobre os honorários do perito. (honorários periciais estimados em 3.800,00) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000851-5 - ALICE MEISSNER, Procurador: MARGRIT HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ADÃO ALVES DA SILVA E OUTRO Designo o dia 02/09/08, às 14:10 horas, para audiência de justificação prévia.Citem-se os réus para comparecerem à audiência (art. 928 do CPC).Intimem-se os autores. (nota do Cartório: custas judiciais devidas pela parte autora para intimação ds testemunhas: Atos por via Postal: R$ 14,60 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 1,46 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,73 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,73 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.009.000139-9 - BERNADETE AUXILIADORA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X ODAIR VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:À autora em 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 618060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000487-2 - SANGLARD MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X MARIA DO CARMO FARIAS Despacho:Fls. 44 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.864.000005-4 - LUIZ CLAUDIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BIJOU MANIA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). DANIELLE MORAES LEITE (RJ-148145) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000106-6 - JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA Despacho:Considerando a insuficiência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, diga o exeqüente sobre a existência de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000362-4 - ARMINDA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Considerando o bloqueio de valores em diversas contas do executado, procedi ao desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo em anexo.Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado no Banco Bradesco, Após, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º CPC).Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.009.000220-3 - VICTOR STRAUSS ERTHAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o exíguo prazo para decisão nos processos eleitorais de registro de candidatura e considerando a prioridade da Justiça Eleitoral, remarco o ato para 02/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.009.000267-7 - CLECY CAMPOS GECLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X OI FIXO-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Considerando o exíguo prazo para decisão nos processos eleitorais de registro de candidatura e considerando a prioridade da Justiça Eleitoral, remarco o ato para 02/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000044-3 - PAULO CESAR MUZI (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o exíguo prazo para decisão nos processos eleitorais de registro de candidatura e considerando a prioridade da Justiça Eleitoral, remarco o ato para 02/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.864.000062-1 - FABRICIO ANTONIO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ONOFRE RODRIGUES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000528-1 - HERMSDOFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X SILVANA GARCIA GONÇALVES Despacho:Retire-se o feito de pauta, uma vez que não houve penhora nem foram opostos embargos. Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.864.000347-4 - IARLEN SEBASTIÃO PINTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) HENRIQUE CABRAL SILVA ERTHAL, Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc. Em face da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, também aplicáveis às execuções por títulos judiciais, reservada ao interessado a extração de peças e seu encaminhamento ao MP por seus próprios meios. Expeça-se certidão de crédito. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - ELENILSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se fls. 132. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.864.000393-4 - RAMSSÉS BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor reservado no Banco Bradesco.Após, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º CPC).Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000398-3 - FABRÍCIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000466-5 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X CASA & VÍDEO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1038114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.009.000218-5 - SILVIA CARRIELO CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X BANCO REAL( ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Considerando o exíguo prazo para decisão nos processos eleitorais de registro de candidatura e considerando a prioridade da Justiça Eleitoral, remarco o ato para 02/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.009.000541-1 - URIEL RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Fls. 28/35 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000843-6 - ROBERTA DE BARROS SALES BARROZO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X OI VELOX Despacho:Retifique a autora a inicial para que passe a constar a empresa prestadora do serviço. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000298-0 - MARIA DAS GRAÇAS NANTES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" bloqueou valores em diversas contas da executada, procedi, nesta data, ao desbloqueio dos valores excedentes e à transferência do valor da execução para a agência do Banco do Brasil de Bom Jardim, conforme recibo em anexo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 618061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.877.000230-1 (12672003) - JOSE DARCY MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.877.000239-8 (14222003) - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X WALTER COELHO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc...Considerando o que consta às fls. 115 dando conta de que o autor desiste do prosseguimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII do Código de Processo Civil. Proceda a devolução do titulo como requerido mediante substituição por cópia. R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.877.000551-7 - CARLOS PEREIRA GUEVARA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000896-8 - J. G. SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X JOMAR CARDOSO PORTES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.013.000368-7 - RITA DE CASSIA MOURA GUIMARAES DE SOUZA X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliaçao para o dia 09/09/2008, às 10:15 horas. Façam-se as alterações no endereço.Intimem-se as partes, \r\n\r\nProc. 2008.877.000018-2 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CAARJ Decisão:Anote-se a execução. Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 2.680,00 no Banco do Brasil S/A e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000657-1 - LAURINDA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X LOJAS POMPEIA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Decisão:Anote-se a execução. Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no sistema BACENJUD e constatei que houve bloqueios excessivos, assim, emiti ordem de desbloqueio, mantendo o bloqueio no valor R$ 3.030,00 no Banco do Brasil S/A e emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708). Juntem-se os recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000668-6 - ELCILENE DUARTE DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 50/51 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.877.000675-3 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE - COMPANHIA DE4 AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 54/55 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.877.000937-7 - MARIO RONALDO MOTTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.877.000029-0 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TRANSORIENTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste quanto a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.877.000373-9 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ROSANGELA RAMOS MARTINS E OUTRO Despacho:Considerando que já consta penhora à fl. 08, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.877.000374-0 - AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARLI ROBAINA BARROSO] E OUTRO Despacho:Considerando o auto de penhora de fl. 09, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.877.000062-0 - JADSON AZEREDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:Considerando que o mandado foi expedido corretamente e recebido pelo advogado (fl. 163), esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.877.000934-8 - NOÉLIA MAMEDE SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos. Assim, cumpra-se a decisão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.877.000980-6 - ALFREDO ELI MACRE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180)) X AMPLA Despacho:Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor de R$ 297,53. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708). Junte-se recibo de protocolamento que segue. Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.877.001010-9 - IRINEU GALETE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001281-7 - BELMIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reiterei ordem de bloqueio de valores. Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 2.190,49 no BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.877.001352-4 - ALUANA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O RECIBO DE QUITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.877.001376-7 - MARIA LUIZA MENDONÇA MERENCE WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime o procurador da parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos, o recibo de quitação conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.877.001414-0 - JORGEMAR VELASCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000045-3 - HELOISA MÁRCIA BARBASO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000160-3 - AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor R$ 107,56 no Banco Itaú S/A e emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708). Juntem-se os recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000540-2 - SOLANGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000629-7 - JOYCE BAPTISTA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se a execução.Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 14.355,00 no BANCO ABN AMRO REAL S/A emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Cambuci (nº 1708).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000682-0 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Decisão:Revogo o despacho de fl. 54. Fls. 55/56: indefiro por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos. Iniciei os procedimentos de penhora \"on line\". Após, realizei consulta no sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor R$ 2.222,00 no Banco Itaú S/A e emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4). Juntem-se os recibos de protocolamento. Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.877.000695-9 - VANDERLEI BARCELOS PEGORARO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 51/52 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.877.000772-1 - ALZENIR HERNANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X CEDAE Despacho:Fls.47/48 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.877.000902-0 - RAFAEL DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.013.000700-0 - J. G. DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÁRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X SPEEDY SCIENTIFIC LABORATÓRIO LTDA ME Decisão:Trata-se de ação ajuizada com base no art. 38, da Lei 9.841, de 05/10/1999... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.013.000299-3 - JOAQUIM GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO BMG Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2008.013.000309-2 - ELIZÂNGELA PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Redesigne-se Audiência de Conciliação.Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.013.000736-0 - ANA MARIA DE ANDRADE SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X AMPLA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.013.000740-1 - ELZA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.877.000982-0 - GRACIANE DOMINGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000984-3 - FERNANDES & DOMINGUES FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000387-9 - LUIZ DEMÉTRIUS SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, EM CASO POSITIVO, SEM NECESSIDADE DE CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA LEVANTAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CASO NEGUE A QUITAÇÃO. DÊ-SE-LHE VISTAS PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000465-3 - R7 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.877.000780-0 - LEVIMAR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Despacho:Fls. 48/49 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.877.000808-7 - EDICEU SILVA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Despacho:Fls. 57/58 - Indefiro, por falta de amparo legal, eis que os alegados débitos são alheios aos autos.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.877.000825-7 - LAURINDA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X PRATICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/09/2008, ÀS 11:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.013.000739-5 - FIDELINA BARREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA) Despacho:Considerando que a parte autora não juntou comprovação do que alega, para fins de exame do pedido de antecipação de tutela, especialmente quanto ao débito que afirma ser cobrado, diga o réu, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se.Com a manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nId: 618064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.084.001792-8 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X RICARDO BARBOZA DE SOUZA) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Impetrante para a complementação das custas confome cálculo de fl. 20.\" \r\n\r\nId: 618129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000638-8 - JOSÉ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Diga o réu sobre a habilitação pretendida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.016.003130-5 (8.504/04) - Inventariante: LUZIA TUDE DE AZEVEDO FRANÇA X GILTON COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Defiro fls. 43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Defiro fls.123 \r\n\r\nProc. 2008.016.000374-4 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO CELSO DA SILVA Despacho:Fls. 33: Defiro. Anote-se, onde couber.Certifique-se se houve resposta à citação de fls. 32 e intime-se o autor para manifestação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.016.000374-4 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO CELSO DA SILVA Intimação do autor para manifestar-se, em 5 dias, quanto ao decurso de prazo sem manifestação do requerido, às fls. 36vº. (Despacho Ordinatório conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.016.000659-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO ARAÚJO Decisão:D.R.A. Indefiro a Liminar, por ausência de prova de notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.016.000660-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA REGINA JANUÁRIO MARTINS Decisão:D.R.A. Indefiro a Liminar, por ausência de prova de notificação da ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.016.000829-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X AMARO GONÇALVES DA SILVA FILHO Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000729-2 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AUGUSTO JOSE CALHEIROS Despacho:Defiro fls. 26. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c ação de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000154-0 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida a oferecer resposta. Vinda ela, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.003026-5 - CLINICA DE OLHOS E LAZER DR LUIZ ALBERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.016.000786-5 - ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:(...) Portanto, recebo os embargos, atribuindo o efeito suspensivo pretendido pelo embargante, bem como determino a expedição do ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública, a fim de que retenha, para fins de garantia da execução, a parcela de 5% dos pagamentos devidos ao embargante. Defiro a gratuidade provisória. Ao exeqüente (artigo 740 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.016.000043-9 (6445/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO PEREIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225) Despacho:Aguarde-se a decisão nos Embargos de Terceiro- Proc. nº 2000/791-5 \r\n\r\nIndenizatória, (Ressarcimento) \r\n\r\nProc. 2006.016.000406-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X NILSON A DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo e devidamente preparado. Venham as contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.016.000004-9 (187/84) - OSCAR DE SOUZA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 151: Ciente. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.016.000019-0 (5328/98) - Inventariante: ANTONIO PAULO XAVIER DE MOURA X NILZA SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Defiro fls. 63. Decorrido o prazo sem manifestação remeta-se os autos ao arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.016.000081-0 (7.586/02) - Inventariante: WANDA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: VERA LÚCIA BRANCO DA CONCEIÇÃO, Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOÃO BATISTA DE PAIVA BRANCO Despacho:Atenda-se a cota do Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.016.000534-5 - VALÉRIA DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.016.000767-8 - GERONDINA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Concedo o prazo de 120 dias, requerido pelo Sr. Secretário de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.016.000071-6 - RONI GISMONTI DIAS PUGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o advento da Lei nº 5.260/2008, que prevê que o menor tutelado equipara-se a filho, bem como as declarações constantes da petição inicial, no sentido de que o autor vivia sob a dependência econômica da falecida Sra. Vilma (fls. 134/138), que detinha sua guarda definitiva (fls. 55), entendo estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido formulado na inicial. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu implante, imediatamente, o pagamento da pensão pleiteada pelo autor. Intimem-se. Ao Ministério Público, para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000290-7 - EFREN LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência conciliatória. Em caso negativo, ou se não for possível, digam se pretendem produzir alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2008.016.000414-1 - DENILDA CONCEIÇÃO SANTOS KROPF (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X MUNICÍPIO DO CARMO Decisão:(...) Por tais fundamentos, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar que o réu adote as providências necessárias, no prazo de 5 dias, para o encaminhamento da autora à cirurgia necessária conforme relatório médico de fls. 21 e verso, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Cite-se. Intimem-se. O mandado deverá ser instruído com cópia legível da declaração médica de fls. 21 e verso e de fls. 24, 29 e 30. Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2006.016.000509-8 - HARRISON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Intime-se novamente o réu e encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.016.000582-9 - RENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA RIBEIRO SOARES (MG-098516)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:A prova testemunhal é desnecessária, podendo ser suprida pela prova pericial, para a qual nomeio a Perita CÉLIA CAVINA BOANADA para a realização da prova pericial. Venham os quesitos do réu. Tendo ela já concordado com os honorários no valor de um salário mínimo, mantenho tal importância para este processo. Vindo os quesitos, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça, a fim de que os autos sejam encaminhados à Sra. Perita. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.016.000529-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Interessado: R.-.F.Ú.P.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000648-2 - JOSÉ HAROLDO HUGUENIN CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS HUGUENIN Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000328-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o réu acerca do depósito realizado pelo autor. As partes deverão esclarecer se requerem algo mais neste processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.016.000016-3 - ANTONIO JOSE DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação, concedendo-se ao réu mais dez dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nId: 618065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.001858-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls. 123 - Comprove-se o alegado, devendo inclusive haver manifestação quanto a fls. 124. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.017.000381-9 - C.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)), E.R.M.), C.R.M. Decisão:Renove-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000495-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X OSCAR LUIZ FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), DOUGLAS LEONCIO RODRIGUES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu-alimentante ao pagamento dos alimentos no percentual de 50% do salário-mínimo vigente, a serem pagos até o quinto dia útil de cada mês à genitora do menor, mediante depósito na conta-corrente daquela. \r\n\r\nProc. 2007.017.000702-1 - CARLUS VINÍCIUS DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Defiro a cota ministerial de designo AIJ para o dia 20/08/08, às 14:15h. Intime-se todos. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.017.000105-7 - RONI PITIS CARVALHO DOS SANTOS, Assistente: ANICAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X PEDRO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Para fins de GJ, traga o requerido seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.017.001271-7 - PRISCILA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X GUILHERME MONTEIRO NETO Despacho:Como determinado no feito em apenso, para fins de GJ, venham aos autos o comprovante de rendimentos ou cópias das duas últimas declarações do IR, em cinco dias. Após, direi. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001119-0 - GRASIELLE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Sentença: Vistos etc. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.017.001087-3 - DANIEL FRANCISCO LAPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X ESPOLIO DE IVALNETE PEREIRA LAPA E OUTROS Despacho:Os documentos de fls. 31 não atendem ao determinado a fls. 28. Assim, cumpra-se o que ali se determinou em improrrogáveis cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.017.000001-8 (1704) - Inventariante: KLEBER BRUM SIQUEIRA X ZIPORA BRUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Já houve deferimento do prazo de 120 dias para a vinda das certidões e ao que parece os autos sequer foram retirados do cartório. Assim, venham as certidões em improrrogáveis 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1994.017.000018-9 (3777) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Fica o patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 19/08/08- às 18:00hs, para interrogatório do acusado junto no Juízo de Direito da Vara Criminal de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.017.000095-5 (4761-A) - JOSE LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Intimem-se as partes para fins dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.017.001304-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para as providências previstas no art. 600, §4º do CPP. \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, art. 41 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2003.017.002121-5 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X AUGUSTO DIAS DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Sentença:Considerando o teor da certidão cartorária no sentido de que o(a) acusado(a) supra destacado cumpriu as condições assumidas quando da suspensão do processo, julgo extinta a punibilidade, o que faço com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. Anote-se na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.017.001437-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SAN MAGNO DA CUNHA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, CONCEDO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.017.000884-9 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Fls. 97 - Defiro. Conste nos ofícios o CPF do réu. Int-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.017.000827-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERVANI NILTON GONÇALVES BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro GJ ao apelante. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem c. razões, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.017.000161-2 - ROSA MARIA IMBUZEIRO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Fls. 111 - Considerando que não foi isso o acordado, diga o réu. Advirto à autora que ela mesma pode tratar da venda do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001071-6 - ESTEVÃO CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante à anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/03, com acréscimo da cláusula de fls. 48, e DECRETO o divórcio dos requerenes acima nominados. \r\n\r\nProc. 2008.017.000777-1 - MANOEL EVAYR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, e ante à anuência do Promotor de Justiça, que opinou favoravelmente à homologação do acordo, HOMOLOGO o ajuste de fls. 02/03 e DECRETO o divórcio dos requerenes acima nominados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.001100-0 - JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LUCI XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Sentença:Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 47 e as declarações de fls. 08/10, bem como todo o alegado em sede de contestação, restando incontroverso o lapso temporal da separação de fato, requisito essencial para o acolhimento do pedido inicial, DECRETO o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial, voltando a requerida a usar o nome de solteira, qual seja Luci Xavier. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.017.000709-3 (14585) - ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Nestes autos está esgotada a prestação jursdicional. Assim, certificada a regularidade dos recolhimentos, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.017.001009-0 - DEISI CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para desconstituir a penhora levada a efeito e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso, já que reconheço a nulidade do título que a instrumentaliza (art. 26 da Lei 6830/80). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.017.000401-5 (8934) - RODOPORTO OÁSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da execução.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.017.000103-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPÓLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Adeque-se a planilha, já que a execução, nestes autos, é somente dos honorários. Assim, somente eles podem ser aqui executados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000877-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ODAIR JOSÉ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)), MRSF E DRSF Despacho:Fls. 76 - Defiro. Intime-se a representante legal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000801-3 - RENATO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X MARCIO DE AGUIAR Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 22/10/08, às 14:00h. Int-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.017.000964-0 - BRUNA HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MAURICIO CARLOS IEKER JORGE Despacho:1) - Considerando que a hipossuficiência deve ser comprovada no momento da propositura da ação, traga a exeqüente seu comprovante de rendimentos e cópia das duas últimas declarações do IR; 2) - O despacho às fls. 282 do feito nº 2006.017.001101-0 (apenso) determinou o ajuizamento de execução pelo rito do art. 733 do CPC, o que s.m.j. não ocorreu, considerando que a planilha de fls. 03 não contemplou débitos referentes a três meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda. Regularize-se, pois;3) - Intime-se a exeqüente para cumprimento das determinações acima no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ e da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001208-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X MG FERREIRA AUTO PEÇAS ME Despacho:Fls. 118/119 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.017.001196-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Diante do silêncio do credor, lavre-se termo de penhora sobre os bens ofertados, intimando-se o executado. Decorrido o prazo para embargos, com ou sem eles, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.017.002321-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAQUIM BENTO JARDIM NETO), Interveniente: BERNARDINO LOPES NETTO), Interveniente: AILTON RIBEIRO MALFETANO Decisão:Defiro a GJ ao executado. Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000074-0 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Fls. 288 - Comprove-se a titularidade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.000967-4 - FRANCISCO DE PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X IVAN HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL tão somente para reduzir a pensão alimentícia devida ao requerido para o valor correspondente a 10% (dez por cento) dos sues rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, mantendo-se a forma de prestação como atualmente se efetua. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000078-8 - ROSANE RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASIMIRO DE ABREU E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000417-3 (15186) - GILSON MARINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Recebo o AR. Ao agravado. Certifique-se se vieram os quesitos ou a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000927-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Adeque-se a planilha para dela excluir os honorários calculados sobre o valor da execução. SMJ ao juiz cabe fixá-los. De outro lado, a multa do art. 475-J do CPC deve ser calculada sobre o valor da condenação, no caso, das custas e honorários fixados na sentença. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.017.000949-7 - BANCO ITAÚ S/A,POSTO DE SERVIÇO DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) AO AUTOR sobre o depósito efetuado pelo réu \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.017.000001-3 (5609) - Inventariante: L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X M.S.B. Despacho:Defiro a substituição do inventariante. Nomeio como tal a Sra Dionezia dos Santos Bastos. Lavre-se o termo. Venham as CND em 60 dias, sob pena de arquivamento. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000440-0 - IRACY SIMÕES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ANCELMO MENEZES Despacho:Int-se pessoalmente a inventariante para dar cumprimento a fls. 10. Nada vindo em 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000357-8 - SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Ao credor, sobre o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.017.001117-6 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Fls. 110 e ss - Ao requerido e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.017.000414-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALEXANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham as custas em improrrogáveis 10 dias. Nada vindo, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.017.001194-2 - ODAIR JOSE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X MARIA LUCIA ROSA SOARES Decisão:Independentemente do que se alegou em contestação, verifico que a ré não está legitimada a ficurar no pólo passivo desta demanda. Ora, trata-se de ação negatória de paternidade, sendo certo que o legitimado passivo é aquele cuja paternidade se pretende contestar, e não sua genitora. Assim, na busca da economia processual e da celeridade, determino a retificação do pólo passivo e, após, nova citação do réu correto. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.017.001484-2 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DA SILVA MARQUES Despacho:Comprove-se a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.001444-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MACIEL HONORATO DE CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e tendo em vista a prova documental de fls. 07/08 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/05, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2004.017.001057-8 - CATEDRAL DA EGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA EM VILA NOVA - CABO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO ZOROBABEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Diga a parte autora se possui mais algum requerimento a formular. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.017.001427-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CIRLEA GOMES DE OLIVEIRA AFONSO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária e tendo em vista a prova documental de fls. 14/17 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 02/04, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.017.000027-3 (7106) - CHARLIS MAGNO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BUENO CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:1) - Cobre-se a CP de fls. 120, independentemente de cumprimento; 2) - E. nova CP, após recolhimento das custas, salvo caso de GJ, para cumprimento de sentença, a ser cumprida no endereço fornecido a fls. 113. Utilize-se a nova planilha. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.017.001434-9 - MARIA CRISTINA DE LIMA ROSA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Comprove a parte autora sua atual condição financeira descrita no item \"01\" de fls. 03, em 10 dias, sob pena de indeferimento do recolhimento das custas ao final. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.003447-4 - RENATO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000241-5 - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X SERTORIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), Interessado: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:Diante do acima certificado, fica vedada a retirada dos autos do cartório pelo patrono do autor. Int-se o autor na forma do art. 267, §1º do CPC. Se não localizado, int-se do mesmo modo, por Edital. \r\n\r\nId: 618066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.018.000111-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RICARDO BARCELOS FREITAS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.018.000301-4 - B.V.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X H.L.G. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.018.000623-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000624-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000735-4 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000736-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEILA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000737-8 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BIBIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Custas e honorários advocatícios pelo embargante, estes na proporção de 10% do valor executado. P.R.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.002332-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)), E.S.R.), D.S.R. Decisão:Não havendo preliminar a ser dirimida, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova se a genitora das crianças está apta a exercer a guarda sobre seus filhos.Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar os róis de testemunha no prazo de vinte dias, se assim entenderem, sob pena de preclusão.Determino o estudo psicossocial do caso, devendo o estudo ser realizado pela equipe técnica do Juízo onde as crianças atualmente estão domiciliadas.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa.Intimem-se. Após, dê-se vista ao i. Parquet. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000101-3 - BIANCA LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.018.001203-9 - ARTUR ROBERTO LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELEN SILVA ANDRADE ROLIM (RJ-150904), Dr(a). JADER CELSO GOMES DE SOUSA (RJ-150750)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, c/c art. 295, I, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro, com base no documento de fl. 31. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.001310-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PETERSON FARIAS APRÍGIO Decisão:1. Certifique o cartório a correção do recolhimento das custas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000282-4 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)), MILENA TAVARES FERNANDES Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos elementos suficientes que demonstre a mudança de fortuna do autor em relação à sentença que determinou os alimentos.2. Declaro a revelia da ré, eis que devidamente citada deixou de contestar, porém não induz seus efeitos, pois a presente ação versa sobre direito indisponível, conforme art. 320, II, do CPC.3. Não havendo preliminar a ser dirimida, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.4. Fixo como ponto cuja prova deverá incidir se o autor possui condições de continuar a efetuar o pagamento da pensão no patamar anteriormente fixado, bem como se o valor da pensão recebido por sua filha está desproporcional a sua necessidade.5. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.6. Defiro ainda a prova testemunhal devendo ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.018.000751-2 - P.I.H. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X D.S.H. Despacho:1. Emende o autor sua petição inicial em 10 dias, uma vez que no item 04 foi deduzido pedido contemplando pessoa que não participará da relação jurídica processual;2. Esclareça o autor se já realizou a doação do automóvel de sua propriedade à ré, tornando possível sua transferência administrativa, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.018.000022-0 (8306) - RONALDO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE esta ação de usucapião extraordinário para constituir o domínio dos Autores sobre os imóveis da rua Dr. Abelardo de Carvalho, 49, e da Praça Santos Dumont, 257, Nesta Cidade, devidamente descritos na petição inicial. \r\n\r\nId: 618073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.018.001270-2 - WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.ISTO POSTO, os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua, até o deslinde do presente feito, o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Quanto ao pedido de antecipação do item \"b\" de fl. 06, venha o comprove de que o banco réu se recusa a bloquear o cartão em razão da suposta fraude.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.018.001316-0 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.870.000062-4 - CAMPOS STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ADILSON FERRO VIEIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.018.000278-2 - MARIA DO CARMO MOTA DA PAIXÃO X AMPLA Sentença:Isto posto, homologo por sentença ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.870.000613-0 - FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X LINDESLEY VIEIRA BARELA Despacho:Venha o comprovante de titularidade do bem alegado na fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.870.000048-8 - ELIZABETH SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X DANIELLA PAULA CAMPOS GESSÁRIO DO REGO MONTEIRO Sentença:Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fl. 16.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Defiro ao autor, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que instruem o processo, mediante substituição por cópias.Sem custas.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000688-0 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) RAFAEL PAULA DA SILVA Sentença:Conforme teor de fl. 15, constata-se que a dívida restou quitada pelo efetivo pagamento ao exeqüente.Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro o desentranhamento das notas promissórias, mediante substituição por cópia.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000719-7 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LUCAS SILVA COSTA Sentença:Conforme teor de fl. 14, constata-se que a dívida restou quitada pelo efetivo pagamento ao exeqüente.Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro o desentranhamento da nota promissória, mediante substituição por cópia.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.001259-3 - PAULO MARCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida. Observo, que os rendimentos percebidos pelo autor não são obrigatoriamente depositados em conta-corrente, pois, de acordo com a manifestação de fl. 29, o autor recebe seus vencimentos de atividade rural, não havendo depósito automático na conta bancária.Desse modo, não vislumbro perigo de dano irreparável, não havendo, também, qualquer perigo à sobrevivência do autor. \r\n\r\nId: 618074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000495-5 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANASTÁCIO JULIANO), Habilitado: PAULO MARCIO RAMOS ENES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.47.2-Redesigno Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. No mais, cumpra-se o despacho de fls.41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.002082-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSÉ AGNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772)), V.C.G. ...ao patrono da parte autora para que tome conhecimento da certidão do Sr. Oficial de Justiça, constante de fls. 65 verso. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2003.019.000810-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WELTON JULIO ANDRADE ARAUJO, RAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:Considerando que os autores do ato infracional atingiram a maioridade penal, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o arquivamento do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 69, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.019.000060-5 -, Sentença:Considerando que PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA DE CARVALHO atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 19, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se Pedro Henrique Nogueira de carvalho para comparecimento ao CAPS ou Secretaria de Assistência Social para tratamento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.019.000143-3 (4915/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X FUNDAÇAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"Vistos...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE ao pagamento de direitos autorais, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, e IMPROCEDENTE o pedido contra o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, o que faço com base no art. 269, I do CPC...JULGO EXTINTO o processo cautelar contra o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE a ação Cautelar contra a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE, para manter a ordem conferida às fls. 49/52, tão somente. Condeno a FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE ao pagamento das custas do processo e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor do MUNICÍPIO DE CORDEIRO, tanto na Ação Cautelar, quanto no processo principal, pois desta feita restou formada a relação processual e o litígio. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. A presente decisão deverá ser juntada em ambos os processos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2008.019.001069-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por BENIGNO DIAS PEREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A.Antes de efetivada a citação do réu, o autor requereu a desistência do feito (fl. 20).É o relatório. Passo a decidir.A desistência manifestada pelo requerente antes de decorrido o prazo da resposta prescinde da concordância da requerida, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida.Defiro o desentranhamento dos documentos e procuração que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópia. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.019.000367-7 - AROLDO DE TOLEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES PINTO DE ABREU Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 22, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. e julgo EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face ao deferimento da Gratuidade de Justiça às fls.20.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000160-7 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ALTINO CAMPOS DE MATTOS LUIZ), M.C.V.C.L. ...atenda-se ao Ministério Público (MP: ...protesto pela intimação da exequente para que, no prazo de 48 horas, promova os atos e diligências que lhe competem, sob pena de arquivamento.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.019.000244-4 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CARLOS JORDAN GOMES LINHARES Decisão:1) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, decido:Compulsando os autos, verifica-se que os alimentos em discussão eram devidos com base no dever de sustento decorrente do poder familiar. Assim, uma vez atingida a maioridade, cessa o dever de sustento, salvo em hipóteses excepcionais.Desta forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, quais sejam, o atingimento da maioridade pela alimentando, bem como o caráter irrepetível dos alimentos, e ainda parecer ministerial favorável, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para suspender a pensão da alimentando, ora réu. 2) Cite-se/Intimem-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.019.002076-6 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS, A.DA S. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10(dez) dias, declaração de isento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.019.000001-2 (111/77) -, Inventariante: DINAMAR DE SOUZA FREITAS X EDUARDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...à inventariante acerca da informação constante em fls. 268. \r\n\r\nProc. 2004.019.000369-5 - Inventariante: ELOINA MARIA FARINHA DA SILVA X MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 64, por mim rubridado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA DO CARMO WERMELINGER FARINHA. Custas na forma da Lei. Expeçam-se as guias para pagamento dos impostos devidos. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.019.000256-0 (9487/02) - EDILAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS CABUCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a menor EDILAINE GOMES DA SILVA, filha de ANTÔNIO CARLOS CABUCI BASTOS, com todos os consectários legais e para HOMOLOGAR o acordo celebrado às fls.59.P.R.I. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente para que proceda a averbação da paternidade, devendo constar o nome do pai, bem como dos avós paternos, passando a menor a se chamar EDILAINE GOMES DA SILVA BASTOS. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.000490-2 - EDEMERVAL LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO KASSAWARA (SP-136177) ...diante de certidão supra, à parte ré para complementar as custas no valor de R$ 9,12 no campo 37, conta 1104-9. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.019.000458-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIVALDO DA ROCHA SILVA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.19 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000200-4 - JULIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X CLUBE SOCIAL CORDEIRENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...à parte autora sobre certidão de fls. 260 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.019.000030-2 (1345/93) - JANDYRA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...manifeste-se a parte autora sobre fls. 135/150. \r\n\r\nId: 618075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000674-7 - MARLENE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido às fls. 21.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000827-6 - EDNA GOMES AGOSTINHO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.019.001070-2 - CARMEM MACIEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000173-4 - MÁRCIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X INTELECTOS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL-EDUCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000106-2 - LOB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.019.000846-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X MOBILITÁ COMÉRCIO IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA(CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000727-2 - BERNARDINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento, COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.001009-0 - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 618076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000509-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - REGIONAL Despacho:Expeça-se ofício à 74ª Zona Eleitoral para que informe sobre os processos do requerente, fase processual, remetendo-se cópia das iniciais, decisões, se for a hipótese e se já ocorreu trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.001416-7 - CLÁUDIA MARIA FROES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC para determinar que a ré exclua o nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes, bem como disponibilize mensalmente o salário da reclamante, estornando a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) debitada indevidamente, além dos encargos relacionados ao saque indevido, com juros e correção monetária a contar do saque indevido. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), atítulo de indenização por danos morais, quantia esta, que deverá ser corrigida com juros legais e correção monetária a contar da citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Procedam-se às comunicações e anotações de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.022.000578-8 - BRUNO SALOMÃO EULÁLIO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte o impetrante comprovante dos seus rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, exercício 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.022.000356-0 - MARCO ANTONIO GRANADEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X OTÁVIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 618077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002351-6 - LUZIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para proferir Despacho Saneador. Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes arrolar testemunhas em tempo hábil para intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente desde que relativa a fatos novos. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, 13:30 horas. PUBLIQUE-SE. Intime-se o réu por via postal. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Decisão:Indefiro o pedido de prisão preventiva formulado pelo MP, às fls. 586/588, por não haver suficiente comprovação dos fatos ali narrados. Desgno audiência de prova de defesa para o dia 14/08/2008, às 14 horas. P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.001113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEILA CARDOSO GACHET DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000698-2 (1247) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhem-se fls. 223, 226/227 e junte-se-as aos autos dos Embargos em apenso, intimando-se as partes a manifestarem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.001684-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.073.003692-6 - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDEP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Indefiro o requerido pelo Impetrante eis que despido de respaldo legal. Esclareça o Impetrante se a petição de fls.138, constitui manifestação de desistência da presente ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.000931-6 (3159) - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X C.V.R. Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002729-5 - CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002893-7 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.073.000133-8 - NEDES RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Intime-se o Município-réu a promover a reintegração do Impetrante no cargo que ocupava originariamente quando da exoneração, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.000203-5 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000836-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CLAUDIO MOYSES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a apresentação de contestação. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.002175-1 - MARCOS ANTONIO MARCELINO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X ANA PAULA RIBEIRO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Visto, etc. Homologo o acordo celebrado entre as parte e convolo a presente ação de separação litigiosa em divórcio consensual, uma vez que satisfez os requisitos do art. 226 da Constituição Federal. Pelo exposto DECRETO o DIVÓRCIO do ex-casal MARCOS ANTONIO MARCELINO CESÁRIO e ANA PAULA RIBEIRO CESÁRIO, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.(...)\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.073.000009-0 (1008) - OLIVIA EMERENCIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYNE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Aos réus citados por edital, nomeio por Curador Especial o Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.073.001080-8 (1269) - JUDITH SOARES DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), Confrontante: ARÃO SPADETTE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.073.001593-6 (2694/02) - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESPÓLIO QUERINO MARTINIANO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Nomeio o patrono do autor para o exercício da função de inventariante dativo do Espólio de Querino Martiniano da Graça, unicamente para o ato referente à lavratura da escritura referida à fls. 58. Int. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.073.003896-0 - JOSUÉ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Falecido: NOEMIA DRIUSY COSTA Manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls. 51/52. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.002251-4 - SELMA FERREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica. Em provas. \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000600-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls 69: \" EM provas, justificadamente. Retifique-se onome do segundo réu conforme requerido às fls 68.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000091-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 618282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000566-6 - M.A.A.F., M.A.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.L.A.F. Ao patrono dos autores para ciência da AIJ designada para o dia 11/11/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.080.000846-1 - J.G.M.N., R.M.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.N.S.M. 1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2-Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, admitidos somente os descontos obrigatórios, mensalmente, o qual deverá ser descontado em folha de pagamento junto a empresa FARMACIA VIVA BEM, cujo endereço encontra-se na inicial, e depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal dos autores. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal dos autores... intimando-se esta a comparecer em Cartório para retirada do ofício e encaminhamento à agência bancária. 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:45 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu por precatória a ser expedida a Comarca de Rio das Ostras, inclusive para os termos da presente ... \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Financiamento de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000947-0 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao exequente para retificar a planilha de fls. 364/365, excluindo a multa de 10%, eis que o executado não foi intimado nos termos do art. 475-J do C.P.C. Com a vinda da planilha, intime-se o executado a efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.080.000335-9 - ADMILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:1) Fls. 120. Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 126v., defiro o levantamento do montante de R$ 1.538,00 (hum mil e quinhentos e trinta e oito reais), pertencente ao acusado e recolhido consoante guia de depósito de fls. 33. Expeça-se mandado de pagamento em favor do acusado. 2) Após, preclusa a decisão de fls. 103/108, cumpra-se a parte final, dando-se baixa e remetendo os autos ao Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca, anotando-se e comunicando. \r\n\r\nGuarda C/C Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.080.000632-2 - L.C.B.C. X S.C.S., J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) Despacho:Considerando o relatório social acostado aos autos, defiro a prorrogação da guarda provisória da criança João Victor da Silva Cantildes ao seu genitor Luiz Carlos Barbosa Cantildes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.080.000912-0 - IRIS DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 04/11/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000422-0 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando que as partes não transigiram em relação ao valor da pensão alimentícia devida à autora, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 16/09/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.080.000903-9 - LEONARDO CARREIRO CONTILDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 21/10/2008 às 16:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000901-5 - MYUSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 04/11/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000902-7 - WILSON DA FONTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 04/11/2008 às 15:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 618114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.888.000206-9 - IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPROVAR O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, observando-se as informações prestadas pela autora às fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000873-2 - FRANCISCO GUILHERME CACERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nId: 618115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.888.000562-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ODILON DE OLIVEIRA NUNES) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Remeta-se o feito ao contador do juízo para cálculo da multa e intime-se o condenado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 50 do Código Penal, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 618116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001505-6 - O MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO S/A \" ... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 195/198 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pró rata e honorários compensados, na forma especificada no termo de acordo, observando-se quanto ao autor, as isenções legais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.000001-4 - Inventariante: MARIA DIRCEA ALVES BITTENCOURT MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOEL RODRIGUES MENEZES (...) HOMOLOGO a partilha de fls. 80/81, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros (...) \r\n\r\nProc. 2005.025.000573-5 - Inventariante: ADENIRA DE MELO MARTINS X ORACI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho Ordinatório: \"Venham as cópias que instruirão o Formal de Partilha\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e 121, § 2º, IV c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.003263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELO MÁRCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Depacho: \" Ciente. Junte-se. Dê-se vista às partes (ofício da 1ª Câmara Criminal informando que DEFERIU o pedido)\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e o acusado Carlos Magno incurso nas penas do art. 180,§ 1° do CP \r\n\r\nProc. 2008.025.000490-7 - MP X GILMAR CAMARA COIMBRA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar Camara Coimbra, nascido em 27/12/1973, filho de Manoel Coimbra e Lair Câmara Coimbra, portador do RG nº 10.322.405-1 DETRAN/RJ, acusado nos autos de nº 2008.025.000490-7, oriundo do Inquérito, nº 592/06 de 06/02/2007, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23, Centro - Itaocara - RJ, no dia 26/08/2008, às 15h , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 10 de julho de 2008. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keula Blank De Cnop - Juiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.002926-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LÍVIO WILLIAN DÁDAZIO Para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 81 (Certifico que nesta serventia tramita o processo nº 07/1337-2 onde consta o seguinte endereço do réu: Rua Porcina F. de Moraes - lado direito nº 520 - centro - Paraíba do Sul -CEP 25.850.000), bem como tomar conhecimento das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.025.000680-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COMERCIO DE TECIDOS ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao autor, para que tome ciência da certidão de fl. 35v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.025.000703-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RHENE LEONARDO FERREIRA Fl. 17: complemente-se o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.025.000704-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CORDEIRO Fl. 17: complemente-se o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000114-0 - ÁLVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X LIA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Decisão : REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 147/152 e indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé, uma vez que não verificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000832-7 - NEUZA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre a desistência manifestada à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.025.001321-9 - JORGE LUIZ COSENDEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Diga o autor, em réplica. Com eventual pedido de informações, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.025.002140-6 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Tendo em vista a parte final da Sentença de fl. 123, diga a requerente se há restrição pendente ao objeto deste feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001234-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ISAIAS BRUM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 3.154,67, valor do saldo devedor segundo estimativa do autor (fls. 151/152), devidamente corrigida na forma do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do citado diploma legal. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.025.001096-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X SYLVIO HENRIQUE CLARO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.025.000315-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). KETILA DE QUEIROZ SANTOS (RJ-153695E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho: \" Cumpra o credor, requerente de fl. 80, o terceiro parágrafo da r. decisão de fl. 79.( ao requerente para adequar o pleito, pois o cumprimento da Sentença que condena ao pagamento de quantia certa prescinde de intimação e citação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000105-0 - ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X BANCO DO BRASIL SA Sobre os documentos adunados, diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Morte Decorrente de Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 1998.025.000104-3 (2900/98) - THEREZA MORAES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Para formalização do ato e conseguinte expedição da carta de adjudicação, venham as certidões legalmente exigidas e, em seguida, a prova de quitação do imposto de transmissão (Art. 685-B, parágrafo único, do CPC). Intime-se o depositário para que apresente os bens móveis penhorados ou deposite o valor correspondente à avaliação, devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de caracterização do depósito infiel e suas sanções. Defiro o reforço de penhora. Em conformidade com o disposto no art. 659, § 5º, do CPC, lavre-se o termo e, em seguida, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, como depositário, e avalie-se o bem. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.025.000135-3 (2.489/98) - EDERVAL NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO LINO DE ANDRADE (MG-063797), Dr(a). PAULO FERREIRA MOREIRA (MG-047691), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ALUECIR REZENDE SANT''ANA (MG-047337), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.025.000019-2 (239/95) - Inventariante: ANISE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MANOEL ANTONIO DE FARIA JUNIOR Ao patrono, para que devolva os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2000.025.000323-5 (5789/00) - Inventariante: PAULINA SOARES CABO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X ANTONIETA PY SOARES Ao patrono, para que devolva os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.025.000729-0 - Inventariante: ENY DE ALMEIDA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X PEDRO PAULO CORREA \" ... Não havendo pendências ou impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fl. 59, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO PAULO CORREA, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido ... Em seguida, não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha ou remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.025.000979-0 - Inventariante: ARMANDO EUGENIO GARNIER X ZELI FARIA GARNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2007.025.000766-9 - IRACY SOARES FULY X ANÉZIO ROSA FULY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Assinar termo de ultimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.025.001045-0 - Inventariante: CLAUDETE MARIA CORREIA PONTES X JACYDIO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Despacho Ordinátório - \" Venha o recolhimento das custas \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.025.000715-3 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X RÁDIO EMBALO FM 89,9 \" ...Admito como verdadeiros os fatos que se pretendia provar por meio das gravações e, por conseguinte, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em $ R200,00 (duzentos reais). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.025.001124-7 - CARMEM EMÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Acolho a emenda de fl. 24. Observe o cartório por ocasião da citação. 3 - Cite-se. Após, decidirei sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.025.001306-2 - AIAPC-ASSOCIAÇÃO ITAOCARENSE DE APAIO À PESSOA COM CÂNCER (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ELIANIR GUERREIRO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Apense-se à Medida Cautelar. Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.001830-4 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJ0 (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ESPÓLIO DE ABEL RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao patrono, para que devolva os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.025.000731-1 - CIA .ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE FERES BEIRO Ao autor, para que recolha as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000046-7 (6901/94) - JOAQUIM ARNALDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Aos autores para prosseguimento, na forma do art. 730 e ss do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com ação de cobrança de atrasados. \r\n\r\nProc. 2008.025.000859-7 - NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X RIO PREVIDÊNCIA) Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário, observando em especial o art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 618078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.081.001565-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSÉ NUNES DE ANDRADE Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho (MANDADO EXPEDIDO EM 24/07/2008 SOB O Nº 1900, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001356-4 - MARCO ANTONIO BALBI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: 3,19 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 3,19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001635-2 (3578/03) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nProc. 2003.081.001635-2 (3578/03) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ANTONIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,45 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,45 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 21,90 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 1,09 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 1,09 \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 40,14 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 2,00 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 2,00 \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 3,19Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 3,19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para recolher custas referentes à expedição de carta precatória: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 3,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.081.002010-2 - AMARILDO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LAN LIMPE DESCARTÁVEIS DE LIMPEZA), ALDAIR JOSÉ MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao réu para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e de Alimentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000771-0 - LUCIANO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X INÊS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) 1) Expeça-se guia conforme requerido a fls. 167/168 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.081.001569-1 - M.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.O.A.B. Decisão:É compreensível a manifestação da patrona do autor em busca de solucionar o seu problema.Ocorre que atravessar várias petições com o mesmo objetivo somente atrasam e prejudicam a prestação jurisdicional, à exemplo da petição de fls. 110 que nada mais fez senão reiterar a apreciação da antecipação da tutela, ensejando o retorno dos autos ao cartório para juntada da petição pendente, reabrindo-se a conclusão de forma totalmente desnecessária.Considerando a natureza de irrepetibilidade dos alimentos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARA REDUÇÃO DO VALOR PAGO, tendo em vista que estes não são de tão alto valor e certamente são consumidos integralmente na manutenção da criança de tenra idade.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19 de agosto de 2008 às 15:00 horas.I-se as partes e eventuais testemunhas tempestivamente arroladasCiência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000151-4 (557/01) - VOLKSWAGEN LEASEING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VERA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-084568) Partes legitimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito, e a reconvençao. Tendo em vista que o veiculo encontra-se desaparecido, fixo como ponto controvertido a regularidade da posse, anterior ao desaparecimento, com a ré, bem como sua responsabilidade pelo fato.Defiro prova documental superveniente e prova testemunhal, cujo rol será oportunamente acostado aos autos. Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001567-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WESLEI DA SILVA GERONIMO Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho... \r\n\r\nProc. 2008.081.001567-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WESLEI DA SILVA GERONIMO Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à intimação do réu da liminar: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.081.001366-0 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BEATRIZ DO AMARAL MONTEZUMA Razão assiste ao nobre causídico pelo que, DEFIRO o requerimento de folhas 46 \"usque\" 48 dos autos em epígrafe e, via de conseqüência, RECONSIDERO a decisão de folhas 44, ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.081.001026-9 - MARCELO ANTONOVIEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X GIOVANI DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Designo Audiência de Justificação para o dia 06.08.08, às 14:30.Int., inclusive o réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001435-4 - MÁRIO FELIX HEILMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324), Dr(a). RENATA DANEMBERG (RJ-151220E)) X MARIA JOSÉ DINIZ Os fatos aduzidos na petição inicial não demonstram a verossimilhança das alegações do autor, motivo pelo qual não há como deferir a antecipação da tutela como requerida, sem a oitiva da parte contrária, com a finalidade de assegurar o exercício da ampla defesa... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001162-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ... Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros legais a partir da sentença. Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conjuntamente, pelas partes. \r\n\r\nId: 618127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000607-5 - PAULO BRINCO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega em favor do autor, ora embargado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante da penhora de fls. 19, bem como, levante-se a penhora de fls. 19, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.865.000844-8 - NADIR ROSA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) CASA & VÍDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001013-0 - LUCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA ROSARIO DA COSTA (RJ-092558), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento observando-se fl. 111. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quirtação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.865.001042-8 - DAVID ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001625-0 - BRUNO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SÃO FRANCISCO - EMPRESA DE TRANSPORTE S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). HERMÍNIO RODRIGO MOURÃO CHAVES CORRIÇA (RJ-146217) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001708-3 - CLAUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante da quantia depositada às fls. 52/53, bem como, levante-se a penhora de fls. 43/44. Considerando a manifestação do réu através dos embargos, DOU O MESMO POR CITADO NO PRESENTE FEITO, razão pela qual, após o trânsito em julgado da presente sentença, designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.865.001878-6 - ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 978,40 (novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000245-8 - NOEMI MECENAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) CARTÃO AURA, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - NEUSA GEDALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000389-0 - FRANCISCO BENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000600-2 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BCO B M C - BANCOS MÚLTIPLOS COM. CARTEIRA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001625-1 - JANAINA JOSE SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar o réu a restituir em dobro o valor cobrado da autora por meio das faturas de maio e julho de 2007 (fls. 6 e 7) de R$ 110,38 acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da data do desembolso e corrigido monetariamente... \r\n\r\nProc. 2007.865.001823-5 - ROSECLEA PAVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2008.083.002123-6 - EDILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designo ACIJ para dia 19/08/2008 às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. Deve constar no mandado que a audiência será presidida por juiz togado e, não havendo acordo, será imediatamente convolada em Intrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.083.002420-1 - RODRIGO DO NASCIMENTO ALVES X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2008.865.000037-3 - RENATO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000043-9 - AGNALDO MAICON LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:1- Considerando que se trata de erro material, acolho o requerimento de fls. 90/91 para retificar a sentença, fazendo constar no item 06 do acordo que a 1ª reclamada se compromete a cancelar a linha e as contas, em nome da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em execução.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 95. 3 - Diga o autor se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, esclarecendo se dá total quitação, bem como se concorda coma extinção do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.865.000043-9 - AGNALDO MAICON LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Ao autor sobre fls. 97 \r\n\r\nId: 618117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.027.000028-9 (1531/99) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO RICARDO DE AVILA Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Busca e Apreensão proposta por CONTINENTAL BANCO S.A., em face de FAUSTO RICARDO DE ÁVILA. Os autos se encontram paralisados a mais de 1(um) ano, todas as tentativas de intimar a Requerente, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, II do CPC. Sem custas., P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1999.027.000025-3 (1337/99) - MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA GABETTO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença: Trata-se de Ação de Reparação de Danos Moraes proposta por MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA em face de JOSÉ AUGUSTO PEREIRA GABETTO. Os autos se encontram paralisados a mais de 1(um) ano, todas as tentativas de intimar o Autor, para que desse andamento ao feito, restaram infrutíferas. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, II do CPC. Sem custas., P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º(1ª parte) do CP \r\n\r\nProc. 2008.027.000033-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE MARCÍLIO BARRA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Fica o Acusado INTIMADO, na pessoa de seu Patrono, da Audiência para Oitiva de Testemunhas, a se realizar no Forum da Comarca de Miracema - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1993.027.000002-1 (254/93) - MARIA DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da concordância geral de todos, HOMOLOGO por sentença os cálculos de fls. 275/283 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.027.000027-3 (1065/97) - Inventariante: MARIA LUZIA DE RESENDE SILVA X SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Despacho:Diante da inércia da Inventariante, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nId: 618079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.030.000154-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZO DA INF., JUVENTUDE E DO IDOSO X ROIL DE NORONHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Decisão: Acolho as razões do Ministério Público e detemrino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002885-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROMULO CASTELO BRANCO DE ARAUJO E OUTRO Despacho: Redesigno o ato para o dia 13/01/2009 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 227. Intime-se o autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.030.001121-3 - CELSO MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X DANIELL CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão: 1- Considerando a inércia das partes quanto à audiência preconizada pelo artigo 331 do CPC, presume-se que não há vontade na conciliação. Logo, depois das diligências que adiante serão determinadas, será o feito saneado; 2- Regularizem-se os réus Tereza e Thayna, trazendo aos autos mandato por qualquer instrumento e a segunda por escrito público, cumprindo a norma do artigo 654 da Lei Civil, considerando sua incapacidade; 3- Item 02 no prazo de dez dias sob pena de incidência do artigo 13 do CPC. 4 - Em obediência ao contraditório, digam todos os réus no prazo do item 03 sobre os documetnos que instruíram a réplica; 5 - Não havendo conexão, desapem-se os autos para que cada ação tenha seu curso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.030.000001-8 (1526/85) - EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO E S/M (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Ao credor sobre planilha do contador. \r\n\r\nId: 618080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010), Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) STYLE CAR VEÍCULOS, Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Certidão - Certifico ate a presente data, não houve manifestação nos autos, apesar de devidamento publicado o despacho de fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.876.000894-7 - JORGE GOMES SOARES X GOLDEN CROSS ASSIST. I SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; concedo à parte o prazo de cinco dias para se manifestar sobre eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.876.001244-6 - FÁTIMA REGINA DO CARMO BRASIL TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.030.000531-8 - VANDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor doc redor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.876.000128-2 (20232003) - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945), Dr(a). JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) SOLANGE ALMEIDA DE MEDEIROS Despacho: Intime-se o exequente a dar andametno ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.876.000220-1 (23002003) - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X EURÍDICE DE SOUZA AMBRÓSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001191-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - MARCELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (RJ-152755E), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho: Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - DENIZE SILVA DO ESPÍRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Despacho: Fls. 90/91 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.001038-3 - VANESSA CÂNDIDO DA GUIA X UNIMED COSTA VERDE(RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Em razão da convocação pelo TRE, redesigno conciliação a ser presidida por este julgador para o dia 18/08/2008, às 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.876.001038-3 - VANESSA CÂNDIDO DA GUIA X UNIMED COSTA VERDE(RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: Aguarde-se o ato noticiado às fls. 73, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho: Diante do teor da nova certidão cartorária, torno sem efeito a sentença de fls. 71. Redesigne-se AC, citando e intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000851-4 - LEONARDO MEDEIROS DOS SANTOS X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 13 - anote-se onde couber. Designo o dia 21/09/2009 às 14:00 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000854-0 - IRINEA MARIA DA COSTA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 21/09/2009 às 14:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000856-3 - MARLUCE SANTOS CARDOSO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 18 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 21/01/2009 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000859-9 - JOÃO AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E), Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/01/2009 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.876.001545-9 - SUELI SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X JONATHAS DA SILVA ARIMATHÉA Despacho: Ao exequente sobre o teor da certidão Cartorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000849-6 - ADERBAL OLIVEIRA DE PAULA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Designo o dia 21/01/2009 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001054-0 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA APARECIDA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.876.001244-6 - FÁTIMA REGINA DO CARMO BRASIL TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interssado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001534-4 - MARCELO VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.030.000808-3 - JORGE PEREIRA CANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X BANCO FININVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Redesignada AC para 14/10/2008, às 10:45h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000372-0 - ANA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho: Ao interessado sobre o teor da certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001111-9 - MANOEL GENUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Nos termos de fls. 95, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001264-1 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 618081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.032.000095-2 - EDSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Ao INSS e ao M.P. sobre o laudo e a impugnação juntados aos autos.2) Junte-se a petição que consta do sistema. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000455-0 - RAÍSSA PEREIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08 às 14:30 horas; 2) Intimem-se as partes e seus patronos; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000120-3 - ENI ROSA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X Falecido: DAMIAO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AVARÁ requerido por ENI ROSA MACHADO RODRIGUES para fins de levantamento de quantia existente junto à CEF, deixado por seu finado marido DAMIAO RODRIGUES.A parte requerente às fls. 19 requereu a extinção do processo uma vez que já levantou o saldo mencionado na exordial.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000635-1 - MARIA CHARLOTTE ELIZABETH HUNBINGER LANGENEGGER (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JEROME LANGENEGGER Despacho:1) Venham as quitações fiscais;2) Lavre-se o Termo de Renúncia, o qual deverá ser assinado pelos herdeiros e seus respectivos cônjuges. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.032.000253-0 (5109) - Inventariante: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS MAURO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X SEBATIAO MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 76: Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.032.000716-3 - SILVIA MARIA DE ALMEIDA DE LANA X Falecido: JOSE MATEUS DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo.3) Venham as quitações fiscais.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157 § 2º V - Se O Agente Mantém a Vítima em Seu Poder,restringindo Sua Liberdade C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"B\"-circunstância Agravante P/ Facilitar,assegurar a Execução... \r\n\r\nProc. 2000.032.000102-7 (3090) - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA COELHO e MARCELO LAGOS DOS SANTOS, imputando-lhes a conduta tipificada nos Artigos 157 § 2º, incisos I, II e V c/c art. 61, inciso II, alínea b, todos do C.P.Às fls. 349 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu ROBSON.O Ministério Público, às fls. 351, requereu a extinção da punibilidade do acusado ROBSON, considerando seu óbito.Isto posto, demonstrada a morte do Réu ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA COELHO, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se o feito com relação ao réu MARCELO, abrindo-se vista ao M.P. e após à defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.032.000606-3 - MP X FÁBIO DE ANDRADE REIS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FÁBIO DE ANDRADE REIS, imputando-lhes a conduta tipificada nos Artigos acima mencionados.Às fls. 85 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu.O Ministério Público às fls. 86, requereu a extinção da punibilidade do acusado, considerando seu óbito.Isto posto, demonstrada a morte do Réu FÁBIO DE ANDRADE REIS, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000853-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA RITA MACHADO A SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente no patrimônio do autor. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento do valor da causa. P.R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda às alterações pertinentes, possibilitando a respectiva venda á terceiros, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.032.000534-8 - JUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES), Procurador: MUNICIPAL Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.032.000696-0 - CARMEN GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.002231-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes (despacho de fls. 80) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.032.001088-6 - GEORGE SIDNEI MORAES PEREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CÉLIA BRAGA BOCATTINI Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GEORGE SIDNEI MORAES PEREIRA-ME em face de CÉLIA BRAGA BOCATTINI, qualificados às fls. 02.O Exeqüente às fls. 131 requereu a desistência da presente ação, sendo certo que a parte executado devidamente intimada quedou-se inerte, conforme se observa de fls. 132vº.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente conforme fls. 28.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.032.001875-7 - MUNICIPIO DE MENDES X OSMARINA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.032.000106-8 (269) - SILA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X NENZINHA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)), GLEICE SILVEIRA LEAL), JESIMAR LOPES DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente do desarquivamento: Autos desarquivados e à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000346-3 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 16:30 horas;2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas se for o caso;3) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferta de pagamento de despesas universitárias \r\n\r\nProc. 2007.032.000731-8 - HABIB GUIRGUIS WEHBE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARIA AUGUSTA DE MACEDO WEHBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) Despacho:J. Diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.032.000620-0 (5418) - ISMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X ELIANE BATISTA BARBOSA Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELIANE BATISTA BARBOSA, nos termos do artigo 1768, inciso I do Código Civil, nomeando-lhe os Requerentes como seus Curadores, os quais deverão ser intimados para prestar compromisso na forma do art. 1187 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado ao RCPN desta Comarca para que seja anotada e registrada a presente, onde couber. Publiquem-se os editais. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.032.000944-6 - REGINA CELI PECIS ANTUNES X CREZIO BATISTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) À inventariante: Cumprir R. despacho de fls. 75 : Retifique-se as 1ªs declarações conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 74vº . \r\n\r\nProc. 2004.032.000534-0 - Inventariante: JUSSARA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ CARLOS BENEDICTO Decisão:Vistos, etc...HOMOLOGO os cálculos de fls. 101 por corretos, no valor de R$ 6.470,40 (seis mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).Venham o recolhimento do imposto.Comprovado o recolhimento, à Fazenda Estadual.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000955-6 - CLAUDIO FERRANDINI PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X Inventariante: SILVANO FERRANDINI PIRES), Falecido: SYLVIA FERRANDINI PIRES), Falecido: RAIMUNDO PIRES Despacho:Fls. 49: Ao Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000975-1 - MAURILIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 56. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.001074-1 - ENY VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 42. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.032.000472-1 - ESP0LIO DE SEBASTIÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X CARLOS VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000099-5 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 38. Providencie a municipalidade a juntada de documento que indique o rol dos serviços cobertos pelo SUS. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os fatos mencionados. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000242-2 - VANEA LUCIA CASANOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ESPOLIO DE JERONIMO BATISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08 às 15:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas arroladas; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, ART.155, § 4º, I DO CP \r\n\r\nProc. 2008.032.000633-0 - M.P X LUIZ ANTONIO ANGELO ROSA Decisão:Vistos, etc.Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 44, e considerando a extinção da punibilidade, nos termos dos art. 107, inciso I do Código Penal, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, face o falecimento do indiciado noticiado às fls. 28.P.I. e dê-se ciência ao Ministério Público.Após feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.032.000002-0 (1379) - EDINEA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao autor: Sobres fls. 378/379 ( Resposta negativa Detran ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.000519-4 - ARMANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MAX CHRISTIAN FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ARMANDO BRAGA em face de MAX CHRISTIAN FERNANDES BRAGA, representado por sua mãe SONIA MARIA FERNANDES, qualificados às fls. 02.Conforme se verifica às fls. 44, a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que o autor da presente ação foi exonerado de prestar alimentos ao seu filho, ora requerido, face a maioridade do mesmo.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000121-9 (9327) - SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por SEBASTIÃO CORDEIRO em face do INSS, qualificados às fls. 02.Foi apensado ao presente feito, a Ação de Revisão de Benefício nº 1988.032.000081-0, a qual já foi proferida sentença, conforme se observa de fls. 32/36, do feito ora apensado.Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.032.000396-0 - LEONARDO OLIVEIRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Às partes, comparecerem ao Cartório da Vara Única de Mendes para assinar o Termo de Ratificação \r\n\r\nId: 618082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Popular, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000331-5 - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e de forma sucinta, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.035.000779-7 - JOSE AQUELINO VAZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ARIANE NOBRE GARCIA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.035.000787-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:1) Certifique-se quanto às custas e intime-se o réu para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2) No mais, aguarde-se pelo prazo previsto no § 5º, do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000083-0 - J.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Expeça-se nota de débito em desfavor do requerido.Após, arquivem-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1997.035.000010-1 (4.317/97) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fls. 820/821: A gratuidade foi deferida provisoriamente, conforme decisão de fl. 798, assim como foram fixados os honorários da execução. Não há que se falar em nova citação. Venha nova planilha, observada a sentença proferida nos embargos (fls. 808/812).Apresentada nova planilha nos moldes da sentença, manifeste-se o executado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.035.000014-7 (3.459/96) - MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Fl. 201: Prorrogo a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.035.000281-7 - L.S.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, e no caso de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Nulidade de Registro Civil e Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000575-2 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.035.000571-1 - LÚCIA MARIA FREITAS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 90/96 em seu duplo efeito;2) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE FORÇA NOVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000339-0 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.039.000088-7 (22474) - ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:...venha memoriais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c Art. 61, alínea II, inciso h do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.039.001985-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAGA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretenção punitiva estatal para CONDENAR os acusados MARCELO BRAGA DAS NEVES e FÁBIO MAGALHÃES BRAGA, já qualificados às fls. 02C dos autos, pela prática do crime descrito no art. 157,§ 2º, II do CP, c/c art. 61,II,h, do CP. Considero perfeitamente configurada a qualificadora do parágrafo segundo do inciso II do art. 157 do CP, eis que praticado o crime mediante concurso de duas pessoas, sendo que Fábio aplicou a \"gravata\" no lesado, enquanto o outro denunciado, ambos em comunhão de ações e desígnios, subtraía os pertences da vítima... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.10 caput c/c §4ºLei 9437/97n/f do art 69 CP (ELITON); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, art 10 caput da Lei 9437/97 c/c 29 CP n/F 69 CP ( ELY) \r\n\r\nProc. 2005.039.000301-2 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) SentençaIsto posto, Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA como incurso nas penas do artigo 10 da lei nº 9437/97 caput e parágrafo quarto da lei 9437/97 .... ..... Fixo a pena base em 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias multa, fixado o dia multa no mínimo legal a época dos fatos , tendo em conta que as condições do artigo 59 do CP permitem a fixação da pena base no mínimo legal. Na segunda fase, não existem circunstâncias atenuantes ou agravantes à alterarem a reprimenda.Na terceira fase, considerando-se a existência da causa especial de aumento de pena do parágrafo quarto do artigo da lei 9437/97, uma vez que o denunciado já era, na época dos fatos, Vereador nesta Comarca, servidor público por excelência, fixo a pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 15 (quinze) dias multa, fixado no mínimo legal o dia multa à época dos fatos, tornando definitiva a reprimenda, haja vista a ausência de outras.... \r\n\r\nProc. 2005.039.000301-2 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) continuação...causas que a alterem ou a modifiquem.Fixo o regime aberto para inicio do cumprimento da pena, nos moldes do artigo 33 c/c artigo 59 do CP....... tendo em conta o disposto no art 44 III do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistente em interdição temporária de direitos, na forma do artigo 47 I do CP, no período atinente à condenação, bem como aplico a pena de multa de R$ 5000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 44 § 2º do CP.Já estando o réu em liberdade e tendo em vista a pena determinada, poderá recorrer em liberdade. PRIC. Transitada em julgado a presente, dê-se vita ao serviço social para indicação da instituição e lance-se o nome do réu no rol dos culpados... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.001104-0 (31098) - UNIBANCO - UNAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALTER BELIGOTTE MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:i-se a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000554-4 - UNIÃO X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.001216-0 (31140) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X ANTONIO AUGUSTO VENTURA Despacho:fls. 74/75 - defiro. ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001649-9 - SEBASTIANA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001805-6 - MARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA-CONCESSIONARIA YAMAHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:...venha memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. após, cls \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.039.000048-3 (25441) - MARIA ADENIR LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:i-se a parte autora para dar regulara andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.039.000029-8 (24194) - JOSE FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERISSIMO OMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2003.039.000348-2 - ADRIANA ROSA DUARTE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:...venha o pagamento sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.039.000715-2 - JOSÉ FELINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. Despacho:designo audiência par o dia 21/10/2008 Às 15,45 horas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002776-8 - FERNANDA PERPETUA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Paciente: EDNA MARIA DOS REIS Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: REDESIGO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/11/2008 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISTE-SE A AMBULÂNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000698-4 - ANGELICA LIMA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CETEPIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Designo audiência para o dia 21/10/2008 às 14 horas. Intime-se a testemunha conforme fls. 40. Intimada a autora ciente que deverá prestar depoimento pessoal e todos os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.039.000431-4 - LUCIMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 14,30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatirua \r\n\r\nProc. 2007.039.000619-4 - ANDRÉA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X SUPERMERCADOS BERG BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: as partes em alegações finais no prazo legal e sucessivo.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14,20 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nId: 618087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.041.000466-3 - ERNANI CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) PUBLICAÇÃO R. DESPACHO MM. JUIZ TABELAR: Atenda-se ao MP. (manifestação do Ministério Público de fl. 83: 1) Pela intimação das partes para que informem se há outras provas a produzir; 2) Pela intimação das partes para que informe se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331, CPC; 3) Após memoriais finais.) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.041.004149-2 - SULIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, julgo PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, determinando a inclusão do patronímico SCHUENG na forma do pedido inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial, autorização entrada e permanência criança e adolescente em estabelecimento acesso internet \r\n\r\nProc. 2008.041.000923-9 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Apensem-se aos autos do procedimento que tem como objeto a fiscalização de \"Lan houses\". Atenda o autor a promoção ministerial. Após volvam ao parquet para manifestar-se sobre a edição d ePortaria em símile a que foi anbexada aos autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.041.000964-4 (3935/97) - ROSALINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Ao réu sobre atualização das custas judiciais devidas, conforme cálculo de fl. 76 dos autos. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1991.041.000027-5 (0490) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (SP-074167) Pelo MM. Juiz Presidente, ante a ausência justificada do representante do Parquet, foi redesignado o julgamento para o dia 28/05/2009, às 10h, com intimação dos presentes, notadamente das testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.041.004296-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO / RJ. X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 19/11/2008, às 14h30min.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.041.000003-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:À defesa, acerca da não intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.041.001377-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RICARDO OLIVEIRA SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X AMAURY DO NASCIMENTO), ESMERALDA ANTONIO DO NASCIMENTO), DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Despacho:Intimem-se os réus por edital. Após, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000796-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Manifeste-se a defesa, em cinco dias, se produzirá prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003998-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X LUCI MEIRELLES CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Decisão:Juntem-se aos autos as folhas mencionadas pelo Parquet, certificando o Cartório acerca da integralidade dos autos. Atenda-se, com URGÊNCIA, os pleitos de fls. 391/392, com observância da retificação consignada. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000642-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS, ARNALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY Despacho:Manifeste-se a defesa, em cinco dias, se produzirá prova oral. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001266-7 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME Decisão:Defiro a diligência requerida.Todavia, com a decisão proferida nos autos do despejo 2006.041.000465-1, será o ato processual apenas para constatar a atual situação dos bens e avaliação destes, mantendo-se como depositário aquele que já detém a possse dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.041.001266-7 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de constatação/avaliação : Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.041.003953-9 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CRISTINA MATTOS DE FARIA PODOLSKY Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória expedida. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001562-9 - NAZARE SOLANGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)), Inventariante: MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA) X ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a existência de União Estável entre a Requerente e o Sr. Álvaro Luiz Gonçalves Baracat de maio de 1993 até abril de 2003, com a divisão do patrimônio comum amealhado nesse período.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2001.041.000484-6 (6093) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE STANISCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). MARCO AURÉLIO BARBOSA CATALANO (SP-166237) Decisão:Envolvendo o estudo questões ambientais e para não aviltar o trabalho do expert, destituo-o do encargo, nomeando em substituição o Dr. Charneaux Sertã, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo fixado o valor dos honorários nesta oportunidade em R$ 18.000,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000424-1 (6532) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ANNE MARIE KOWALCZYK DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis, vencidos e a vencer \r\n\r\nProc. 2006.041.000465-1 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Trata-se de demanda objetivando despejo por falta de pagamento. Não há nos autos prova robusta da existência da relação jurídica. A prova carreada aos autos não é sificiente a embasar a rejeição da arguição formulada pelo réu. Assim, havendo impugnação à existência da relação jurídica e ao direito do autor, melhor se afigura, como medida de cautela, aguardar-se a instrução da Oposição já ajuizada, evitando-se decisões jurisdicionais díspares. Assim,declaro suspenso o presente até o julgamento da oposição que deverá se dar de forma conjunta. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.041.000084-5 (3429/96) - MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Decisão:Aos interessados para esclarecer o que foi requerido na promoção ministerial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1A - SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ESPÓLIO DE WLADIMIR DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE os embargos e extinguo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.041.000641-0 - FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Defiro JG. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003770-1 - P.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X M.S.P. Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.041.004211-3 - T.T.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença:...JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000028-9 (794/89) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.B. DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA (RJ-026989) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação do 2º executado, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do documento a ser expedido, bem como para informar o endereço do 3º executado: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.041.000267-4 (473/97) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X JULIEN MILLIAU (ESPÓLIO), Inventariante: KAZUE SHIBUYA MILLIAU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1997.041.000432-4 (017/97) - FAZENDA PÚBLICA MINICIPAL DE PARATY X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.041.001300-7 (2694/99) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (ESPÓLIO), Inventariante: ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.041.003052-1 (6360/00) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836) Despacho:Manifeste-se o Executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.041.000782-3 (9313/02) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X JULIEN MILLIAU (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.041.002565-5 (9777/02) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X MARCONI MANZALI (Adv(s). Dr(a). MAURO MANZALI BONACCORSI (MG-076805) Decisão:Trata-se de arguição em execução fiscal acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ocorre que, analisando os marcos interruptivos do prazo, verifica-se que entre a data de vencimento, a data de lançamento e inscrição, a data de ajuizamento e a data de citação não decorreu prazo superior a 05 anos, motivo pelo qual deve ser a presente arguição rejeitada. Assim, ante à fundamentação acima, rejeito a exceção de pré-executividade, cujo único argumento foi a ocorrência de prescrição intercorrente e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.041.002411-4 - Município de X L. A MELO MARQUES - ME (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Despacho:Manifeste-se o Executado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.041.009675-7 - Município de X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.001648-0 - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MAGALHÃES MAXIMO (RJ-159195E) Despacho:Manifeste-se o Executado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.041.001833-5 - Município de X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836) Despacho:Manifeste-se o Executado, em 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.041.001062-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA ME Decisão:Defiro a diligência. Todavia, com ad ecisão proferida nos autos do despejo 2006.041.000465-1, será o ato processual apenas para constatar a atual situação dos bens e avaliação destes, mantendo-se como depositário aquele que já detém a possse dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.041.001062-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA ME Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de constatação/avaliação : Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.001000-4 - FABRÍCIO DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.041.001001-6 - FERNANDA DO ESPÍRITO SANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.041.000744-3 - ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO, Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Decisão:A viúva-meeira possui direito a 50% do patrimônio deixado pelo de cujus. Ateé o presente momento a inventarainte não verteu qualquer valor para o cônjuge superstite. Dessa forma, estando a viúva, já idosa, com parcos rendimentos mensais, claramente prejudiciada pelo exercício do encargo por parte da Requerente, destituo-a do encargo, nomeando inventariante a viúva-meeira, que deverá juntar as certidões de praxe e plano de partilha, se for o caso. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.041.000744-3 - ELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), Interessado: MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO, Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO A viúva-meeira para comparecer em cartório, munida de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.041.001241-0 - LUCIANO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-146951)) X DIRETOR GERAL DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a liminar em MS. Ocorre que o novo laudo anexado indica \"deficiência para percepção das cores vermelho e verde\", de modo que a motivação para embasar em indeferimento continua íntegra. mantenho, pois. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004031-1 - JULIO JOSE MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL - FUNESBOM Sentença:Assim, não demonstrada ilegalidade do ato DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.041.000034-4 (1718) - GENISELIO TAUFNER (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ESPÓLIO DE JULIO KIRKOVITS), Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Estando a parte sem advogado constituído nos autos, conta-se o prazo a partir da publicação da sentença em cartório, sendo, pois, intempestivo o recurso de apelação interposto. Assim, nego-lhe seguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.041.000784-6 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Sentença:Como se verifica, o réu regularmente citado reconheceu a propriedade do autor sobre os bens descritos no contrato de arrendamento do alambique. Assim, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, julgo o processo com análise do mérito, para declarar consilidada a posse e propriedade dos bens descritos no contrato de arrendamento nas mãos do arrendante. Custas pelo réu. Sem honorários ante o reconhecimento do direito do autor. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE ENTORPECENTES, ARMAS, MUNIÇÕES E/OU QUALQUER MATERIAL ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2008.041.001310-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMOLO GREIC BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória. O Ministério Público opinou desfavoravelmente. Tenho que assiste razão ao MP. O réu foi preso em flagrante na posse de certa quantidade de entorpecente, parte já embalada para venda à varejo e paete ainda prensada. Há informações de sua participação no comércio ilícito de entorpecentes. O procedimento ainda está em seu início, inexisitndo sequer denúncia, de modo que a modificação da conclusão acerca do conjunto probatório existente se afigura prematuro. Além disso, o crime imputado se afigura de enorme gravidade, entendendo este Juízo que a manutenção da prisão do indiciado seja imperativa para evitar a continuidade do atuar delitivo. Além disso, é certo o abalo à ordem pública pela ativiade imputada ao réu, de modo que seu acautelamento pelo Estado também revela ser necessário para segurança do seio social. Dessa forma, por tudo que fundamentei, indefiro o pleito liberatório. Aguarde-se o APF. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (DE ARROLAMENTO DE BENS), COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000884-0 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA M. E. E OUTRO Decisão:Diante da decisão proferida nos autos do processo 2006.041.000465-1, declaro suspensa a presente medida cautelar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.041.001666-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.M.A LOCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO MM. JUIZ TABELAR: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.041.003613-7 - DOMINGAS ANDRÉ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.041.000268-3 - Â.L.A. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X W.E.E.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, corrigindo apenas erro material já que a data de aquisição da casa no centro histórico, bem como provável início da união estável é em 1994 e não 2004 como constou na decisão agravada. Ofício com informações a seguir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.041.000001-0 (0699) - MANOEL ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X MARIA DA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se mandado de reintegração em prol da primeira autora na posse descrita na petição inicial como objeto do processo. \r\n\r\nProc. 2000.041.000322-0 (5601) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) PUBLICAÇÃO PARA A DRª CHRISTIANE SALOMÃO FERNANDES DA FONSECA, OAB/RJ nº 114173: Int-se para devoluçõa em 48 hs sob pena de busca e apreensão (efetuar a devolução dos autos retirados neste Cartório da Vara Única em 10/10/2007) \r\n\r\nProc. 2003.041.001009-7 - GENISELIO TAUFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ELISANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Estando a parte sem advogado constituído nos autos, conta-se o prazo a partir da publicação da sentença em cartório, sendo, pois, intempestivo o recurso de apelação interposto. Assim, nego-lhe seguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (SP-125120), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CLAUDIA CRISTINA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ciência ao autor sobre certidão de fls. 504, certidões negativas dos Oficiais de Justiça, bem como para recolher as custas judiciais necessárias ao cumprimento da r. determinação de fls. 499/503.\" (certidão fls. 504: Certifico que, por ora, deixo de elaborar cálculo para recolhimento das custas judiciais referentes às diligências determinadas a fls. 499/503 dos autos, em razão das inúmeras certidões negativas dos Oficiais de Justiça, bem como não foram indicados pelo autor os novos endereços dos réus.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.041.003587-0 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X AMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) PUBLICAÇÃO R. DESPACHO MM. JUIZ TABELAR: Em réplica; após, digam as partes se têm interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (SUMÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.041.003984-9 - MILTON DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X DOUGLAS SILVA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) Ao réu Julio C. V. Gama para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação da denunciada à lide. \r\n\r\nId: 618088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.002037-4 (092/01EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (RJ-020463) Sentença:Vistos, etc....O executado quitou a dívida, conforme fls. A satisfação da execução é uma das hipóteses previstas em lei hábeis a gerar a extinção da execução, já que seu objetivo já teria sido cumprido. Ademais, o processo de execução é de inteira disponibilidade do credor, motivo pelo qual mesmo a eventual inexistência de comprovação nos autos do pagamento não impede o seu fim. Pelo exposto, julgo extinto o feito com base no art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.072.002037-4 (092/01EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (RJ-020463) Despacho:Intime-se para pagamneto em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nId: 618104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.082.000609-0 (0678/01) - (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MAURO LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ESTHER MARTINS (SP-091005)), BRUNO ALVES SANTOS Despacho:Fls.111: Defiro vista, por cinco dias, e, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002038-5 - MATHEUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SANTOS AROUCHA Despacho:1 - Fl.31 - Nada a prover, considerando que não houve expediçãopd e ofício para desconto de pensionamento nestes autos.2 - Fl.30vº - Aguarde-se e dê-se vista na data agendada.3 - Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.082.001205-6 - JOYCE CONSTANTINO MAXLAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Atenda-se ao Minisério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.082.000694-1 (967/04) - REYJANE MARA DA SILVAMONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO MARIANO MONTEIRO Despacho:Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.082.000718-8 - FERNANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)), Falecido: EDER DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, incluindo no pólo ativo da relação processual a herdeira HELEN CRISTINA OLIVEIRA (v. fl.13), regularizando-se sua representação.Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.082.000768-1 - MARIA DAS GRAÇAS VALADARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)), Falecido: JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados (herdeiros e inventariante - autos em apenso), acerca do requerimento de fl.02/04, no rpazo de 15 dias, valendo o silêncio como aquiescência à procedência do pedido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000308-9 - ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.000682-9 - Inventariante: DALVA LUCIANO DAS CHAGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS Despacho:Atenda-se a promoção de fls.97 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.002077-4 - BANCO ITAU S/S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FRANCISCA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002575-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.082.000046-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO LUIZ ARAUJO SOUTO Despacho:Fl.23/24 - Regularize-se a representação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.082.000126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNA MENDES CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.082.000338-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIOVANNA MENDES CARVALHO Despacho:Efetuado o preparo do desarquivamento, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.082.001386-0 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X D BRUNO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME Despacho:Fls.43: Defiro o sobrestamento, por trinta dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. I.se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002028-2 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência Juizado Informal - dia 16/09/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002372-6 - GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SUELI REGINA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 58, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000077-7 - JANE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X CLAUDIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000762-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Rec. União Estável \r\n\r\nProc. 2008.082.001305-0 - MARCIA ROSSANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARILENE DE OLIVEIRA RUSSONI E OUTROS Despacho:1. Suscitei conflito negativo de competência, consoante ofício e razões em anexo.2. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GUIMARÃES (RJ-146024)) X ELSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência Juizado Informal - dia 17/09/08 , às 11:00 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000272-5 - JULIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ROSIMERY VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001072-9 - MRS LOGÍSITICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X DIMAS TADEU FURIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:1. Assiste inteira razão ao exequente, porquanto a condenação no pagamento de honorários advocatícios na Ação de Embargos à Execução é diversa e absolutamente independente da condenação no processo de cognição. Reconsidero, pois, o despacho de fls. 100.2. Intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da importância correspondente aos honorários advocatícios a que foi condenado na Ação de Embargos à Execução, no valor de R$ 7.036,60, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e de bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacenjud (penhora on-line).3. O requerimento de levantamento do valor dos honorários fixados na ação de cognição foi apreciado e deferido nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0 - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO A parte autora para fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 2007.082.002643-0 - ANDRIELLE FIDELIS NAGIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X REINALDO DE LIMA NAGIB (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002678-8 - MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls.21: Defiro vista, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.082.000070-4 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.082.000783-8 - CAROLINE VITORIA VIEIRA MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X TADEU DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento, por quarenta dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.082.002154-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.52: Efetuado o preparo, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000009-7 (056/00) - ESPÓLIO DE ARNALDO SELVANI, REPRE.P/ DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). AROLDO SILVA (SP-015446) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;2.Seguem informações em separado;3.Intime-se o exeqüente para dizer se concorda com o levantamento da quantia por seu patrono;4.Fls. 4085/4087 - Anote-se no sistema DCP e na capa dos autos.5.Apure-se o valor total judicialmente depositado pela executada, a partir do último levantamento pelo credor, certificando-se nos autos.6.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o executado para complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000138-1 - GISLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Intime-se o Secretário Municipal de Saúde do Município de Pinheiral para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos elencados nos itens 1 a 4 da petição de fls. 127/128, cuja cópia deverá seguir em anexo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000060-2 (836/03) - JOSE RAIMUNDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de fl.540/583, em seus regulares efeitos.Aos recorridos para se manifestarem em contra-razões. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.002583-8 - EDSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARIA JOSE DIAS DE MORAES Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial, após,ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.082.000476-4 - Inventariante: MARIA INES FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X PEDRO RODRIGUES VALENTE Despacho:Venham as certidões faltantes constantes da certidão de fl.102, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.001135-7 - Inventariante: LEDA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X ORMINDA TORRES VIDAL E OUTRO Despacho:Fl.65/67 - Venham as concordâncias da inventariante e herdeira, quanto ao requerimento de substituição da inventariança, mediante declaração com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002374-0 - BEATRIZ MARIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: MANOEL VITORINO Despacho:Defiro o sobrestamento, por trinta dias e, nada requerido, ao arquivo provisório. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000237-3 -, Inventariante: LOURDES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X PAULINO CORREA DA SILVA Despacho:1 - Fl.29/34 - Esclareça o requerimento, uma vez que elegeu-se, inicialmente, o rito solene para o processamento do presente procedimento de inventário.2 - Sem prejuízo, venham as certidões fiscais faltantes, na forma da manifestação da Fazenda Estadual (fl.62vº). \r\n\r\nProc. 2008.082.001172-6 - Inventariante: RUTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X ALCIDES AZEVEDO BOTELHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Defiro a inventariante à requerente RUTH DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venha as primeiras declarações, observando-se o disposto no art. 993 do CPC, ratificando-a por termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000959-4 - ENZO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X RODRIGO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.81 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se, IMEDIATAMENTE, ao empregador, conforme determinado às fl.81 e não cumprido pelo cartório. Custas pro-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000313-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA, MARCO AURELIO MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Oficie-se à Coordenadoria de exames de DNA - Divisão de períciais médicas do Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando agendamento para realização do referido exame. Com a resposta, intimem-se as partes envolvidas (autor, mãe biológica e réu) para o comparecimento, dando ciência a seus patronos.Sem prejuízo, regularize-se a representação do réu, no prazo de 10 dias, adunando aos autos o respectivo mandato de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000951-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X EDESIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Audiência Juizado Informal dia 27/08/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002139-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X AQUELES DE MATOS ELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Fl.37/49 - Anote-se na DRA.Após, dê-se vista dos autos ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000054-6 - IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.082.000055-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, cuja cobrança fica suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c Dano Moral e ped. Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.001075-8 - LEANDRO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002855-4 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (coletiva) \r\n\r\nProc. 2008.082.000017-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.34 - Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000291-4 (166/00) - DENIS LUIS SILVA MARTINSD (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRUNO CARLOS ASSIS MARTINS E JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS,REP. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:Fls.102: Defiro, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.001049-7 - CARLOS ALCEBIADES PASTORE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X THYAGO CRYSTIAN CORREA PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Intime-se a requerida para regularizar sua representação, após, ao M.P. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.082.000021-2 - PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Defiro o requerimento de fl.223, ítem \"3\", eis que talç doumento se torna relevante para a formação de livre convencimento, inclusive quanto à providência antecipatória almejada pela autora.Com a resposta, digam as partes e v. conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.082.000021-2 - PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SILVA (SP-154468)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) PAGAR CUSTAS PARA OFÍCIO: R$ 3,65 + R$ 0,18 + R$ 0,18 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de instrução e julgamento, dia 05 de agosto de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.082.001047-6 (950/04) - GERALDO CÉSAR PERRUT DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM 20/08/2008 ÀS 15:30H, NA COMARCA DE PIRAÍ - RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000440-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DONICARLO SANTOS NERI Despacho:Efetuado o preparo do desarquivamento, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, CANCELAMENTO DEDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.082.002367-2 - ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000349-3 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.86/87 - Uma vez recolhidas as custas devidas, intime-se por via postal e imprensa oficial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000985-9 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.000825-1 (0970/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DA SILVA PAES Despacho:Fls.139 verso: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda pela Inadimplência do comprador \r\n\r\nProc. 2008.082.000603-2 - ELANIA VENTURA MARQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X LEONARDO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl.31/50 - Em réplica.2 - Anote-se na DRA (art.253, parágrafo único do CPC).3 - Intime-se o reconvindo para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, na forma preconizada no art.316 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.082.000752-4 - VANIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). VA NOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls.208: Digam as parte sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000638-4 - ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, de Seguro Obrigatorio - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.082.002650-8 - JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl. 164, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000834-6 - LAUDEMIRA NEVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Audiência AIJ - dia 12/08/08, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.082.000834-6 - LAUDEMIRA NEVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.149/150 - Digam as partes acerca do requerimento de substituição de testemunha elaborado pela testemunha PAULO MAURICIO CARVALHO DE SOUZA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Fl.337 - Recebo os embargosd e declaração interpostos, eis que persentes os pressupostos de admissibilidade, acolhendo-os para reconhecer o erro material contido na sentença proferida às fl.331/33, retificando o nome do cônjuge varão para constar EDGARD CARIELO VILELA, ratificando os demais termos da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO-RATA FLS. 334 E 335. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.082.000847-8 - STEFANE MACHADO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RUDNEY CARLOS DOS SANTOS Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000399-8 (858/03) - NEUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 242 e 252. \r\n\r\nId: 618122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000045-0 (1755/96) - ERASMO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que o Dr. Carlos Eduardo agendou perícia médica para o dia 15/08/2008 ás 1115 h no Fórum de PIraí. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000157-0 - EDSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES TORRES Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido constante da petição inicial e, por conseqüência, DECRETO a conversão da separação judicial de EDSON DA SILVA DIAS e de MARCIA CRISTINA RODRIGUES TORRES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe concedo. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000386-1 - DENISE DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu (Município de Piraí) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA em relação a 1ª ré (VIVO S.A), para decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel celebrado entre as partes, com produção de efeitos a partir de 29 de janeiro de 2007, bem como declarar a inexigibilidade do débito referente às contas de consumo dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007. Condeno a 1ª ré no pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor correspondente às ligações reconhecidas na fatura do mês de janeiro de 2007, compensando parte do valor da indenização com o crédito em favor da 1 ª ré. Deverá a 1ª ré efetuar o pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a presente, devendo, ainda, como consectário lógico desta decisão, restituir à autora o valor descontados nos meses de janeiro a março de 2008, ... \r\n\r\nDeclaratória, de obrig. de fron. de serv. com ped. de tutela ant. c/c rev. de déb. c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000835-4 - ANA LÚCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fl.129 - Digam as partes acerca da proposta de honorários periciais (R$ 3.950,00), no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência para homologação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.043.000010-0 (8609/01) - LUCAS CARVALHO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODNEI GAMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Considerando o teor do ofício de fl.129, através do qual o empregador informou que o alimentante pediu demissão, o que significa que o contrato de trabalho foi rescidindo a pedido do empregado, reconsidero o determinado na decisão de fl.138, tendo em vista que a quantia retida na conta vinculada do FGTS pertence ao réu, mas encontra-se indisponível para saque por qualquer pessoa, o que significa que não se faz jus ao levantamento da mencionada quantia, conforme legislação de regência que prevê hipóteses específicas e excepcionais para levantamento do FGTS. Observo que, melhor analisando a questão, entendo que as partes não podem transigir com relação a importância que se encontra indisponibilizada por força de lei. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 138. Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca do teor da certidão de fl.127vº, fornecendo ao Juízo o atual endereço do executado para possibilitar sua citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa pelo requerente, através do qual o impugnante objetiva a fixação do valor em R$ 1.000,00, sob o argumento de que a pretensão cautelar não ostenta conteúdo econômico e que não se justifica o elevado valor atribuído pelo impugnado (R$ 100.000,00). O impugnado, não obstante regularmente intimado, deixou de apresentar resposta. Assiste razão ao impugnante. Com efeito, o processo cautelar não se destina à satisfação de pretensão de direito material, mas apenas a assegurar a eficácia do resultado em futura ação principal. Eis o motivo pelo qual se denomina processo do processo. A tutela é da atividade jurisdicional e não do direito material. O processo cautelar não ostenta, nesta perspectiva, benefício econômico direito e imediato, motivo pelo qual não há qualquer justificativa para que à causa seja atribuído o valor de R$ 100.000,00, notadamente quando o benefício econômico a ser buscado na ação principal não suplanta o valor de \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000631-8 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MARIA APARECIDA FILIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Certifique-se a interposição da ação principal, no prazo legal, na forma preconizada pelo artigo 806, do C.P.C.. Após, abra-se conclusão ao Juiz em exercício, tendo em vista que a remoção desta Magistrada afasta o princípio da vinculação, na forma do entendimento jurisprudencial majoritário de nosso Tribunal de Justiça, conforme arestos que ora se traz à colação:... Devolvo, pois, os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 618089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000070-5 (15912002) - VERA LÚCIA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:1. Seguem informações em separado, consignando-se, outrossim, que procedi ao desbloqueio determinado na decisão liminar em 24.7.2008.2. Considerando-se o teor da decisão liminar, através da qual restou suspensa a garantia do Juízo, aguarde-se o julgamento do pedido contido na Ação de Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2007.867.000690-1 - IZEQUIEL NILTON FRAZÃO DE IZAQUIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Ao executado para apresentação de embargos no prazo no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - CLENILDA FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MÁRCIA SANTOS CONCEIÇÃO CertidãoCertifico que em atenção à determinação contido no despacho de fls. 81, foi designada nova data para realização de audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À exequente para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 618090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001142-7 - BRUNA LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, oa cordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça que ora defiro.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001002-4 - ANA AMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.071.002379-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:J-se. REdesigno o ato para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. I-se. Ci~encia ao MP. I.-se as testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Despacho:Dispenso conclusão formal.Tendo em vista a ausência justificada do Ministério Público, redesigno o feito para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002229-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELLINTON MACHADO DE BRITO Ao autor para recolher custas dos oficios requeridos às fls.31. \r\n\r\nDeclaratória, DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, CONFORME ART.1033 E 1034 DO CC, COM APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.071.001159-6 - MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Vistos, etc...Partes a primeira vista legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário.A preliminar de ausência de interesse processualal alegada na resposta não merece amparo, visto que pretende a parte autora a declaração de existência de relação jurídica e sua dissolução, o que é perfeitamente cabível através da ação intentada. Assim, rejeito a preliminar alegada.Declaro saneado o feito, devendo as partes justificarem a necessidade da prova oral em audiência de intrução em 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000585-3 - YAN HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCO ELENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DA SILVA (SP-120939) Foi designado o dia 27/08/2008 às 15:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.071.000998-0 - MATEUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X REGINALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000999-1 - MATEUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X REGINALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001596-6 - JOSE ALUIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Foi designado o dia 19/08/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000598-5 - WELLINGTON HELENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.071.001301-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO HELENO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000680-8 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA Decisão:\"Assim, determino o prazo de quinze dias para que a parte autora traga o novo endereço da parte ré, a fim de que possa ser devidamente intimado a cumprir a sentença na forma do art. 475, J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.000482-6 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928) Decisão:\"Assim, quanto aos embargos, deles conheço, mas os rejeito, entendendo não ter havido qualquer omissão no saneador de fls. 408.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Intime-se. Venha o rol de testemunhas e tempo hábil.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.071.000513-5 - DAMIAO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:Vistos, etc...Partes a primeira vista legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário.A preliminar de iligitmidade passiva alegada na resposta deverá ser analisada quando do mérito da causa, por com ele se confundir.Declaro saneado o feito, devendo ser oficiado ao Juízo de Direito da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, solicitando informações a respeito da intervenção da empresa Viação Agulhas Negras, se ainda se encontra sob intervenção ou não.Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL E BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000614-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TOMASSO FERRAGENS LTDA (CASA TRIANGULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc...Partes a primeira vista legítimas e bem representadas; ausência de nulidades; presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário.Não havendo preliminares suscitadas na resposta, declaro saneado o feito.Defiro as provas produzidas pelas partes, nomeando-se perito na pessoa do Dr. JAIR SOARES CORTES, tel: (21) 2625-4305, de endereço conhecido do Sr. Escrivão. Intime-se-o para apresentar sua resposta e honorários.Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002569-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor. \r\n\r\nId: 618100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000012-8 - VANDERLEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X MARCELO DOS REIS PANÇARDES E OUTROS Decisão: Desentranhe-se mandados de fls, 83/86 e aditie-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000292-7 - ARIOMAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Fl. 82- Defiro, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - JEFERSON DO CARMO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - IRMA APARECIDA PROVAZI BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705) Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.859.000494-8 - CLEUSA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X EMPRESA VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: A parte autora sobre depósito de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.859.000522-9 - ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, traga a parte requerente cópia da última declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - DILENE SBARZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LOJA CENTER MÓVEIS E OUTRO Despacho: Designe-se o cartório nova audiência, devendo ser observado, quando da confecção do mandado de citação o nº do telefone indicado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.071.000784-4 - MARRIELI CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Designo AIJ para o dia 29/08/2008 às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.071.001060-0 - MARIA DA GLÓRIA GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X CASA E VIDEO E OUTRO Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo após, os autos, cls.para apreciação da antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.001089-2 - IOLINDA GRACIANI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X EXECUTIVE PASS/PASTANA UNILIMITED - CLUB HOTEL Decisão: Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo, após, os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.071.001090-9 - IOLINDA GRACIANI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X ITAUCARD S.A Decisão: Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo, após, os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.071.001126-4 - MARIA LUIZA RIVELINI ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO BMG S.A Decisão: Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo, após, os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.071.001127-6 - MARIA LUIZA RIVELINI ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PARANA BANCO S/A Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo, após, os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.859.000092-1 - DECIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PRIMER CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão: Suspendo o processo pelo prazo convencionado pelas partes às fls. 56/57 para cumprimento da obrigação, decorrido, devem as partes peticionarem nos autos informando sobre cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.859.000108-1 - NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sobre depósito de fl. 41, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000738-8 - MARIA ANDRADE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, Cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se parte final da sentença de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.859.000115-9 - CLAUDIO BASSOLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000790-0 - LUCAS DA SILVA COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Designo AIJ para dia 29/08/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.071.001088-0 - IOLINDA GRACIANI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão: Cite-se. Designe-se audiência de conciliação, vindo, após, os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - LUIS FERNANDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão: Fl. 78 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000636-2 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES Despacho: Fl. 40 - Esclareça o pedido uma vez a relação processual não se completou tendo em vista a parte ré não foi citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.071.000848-4 - RONALDE CARVALHO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS S/A Tendo em vista que não há comprovação de que o AR de fls. foi recebido pelo Banco requerido, com ofito de se evitar futura alegação de nulidade, determino a citação do requerido via OJA, designando-se para tanto nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001133-1 - ROBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S.A - TAII FINANCEIRA) Decisão: Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, vindo após, os autos conclusos, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 618103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.847.000005-5 (352000) - MARCIA MARIA PINELLA PEREIRA, JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CARLOS JOSE CAETANO Decisão:Diante da penhora \"on line\" frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.847.000264-8 - TARCÍSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do julgado de fls. 51/54 e acórdão de fl. 74, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.847.000011-5 - ROSA MARIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 101vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.847.000017-6 - BRUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 111, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.847.000018-8 - RODRIGO DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, ao recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2008.847.000031-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o devedor, por publicação, para que comprove no prazo legal o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.047.000334-5 - HUMBERTO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THERESA KAROLINA BENJAMIM COELHO (RJ-163711E), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X DANÚBIA EUGÊNIO RAMOS Despacho:Diante da penhora frustrada, ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.047.000520-2 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.847.000024-3 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MAXFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 37vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.847.000025-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MAXFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50. Diante do certificado a fl. 36vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. Após, subam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Procedi à transferência dos valores penhorados \"on line\", conforme documento ora anexado. Lavre-se termo de penhora intimando-se o executado, por publicação, para eventual oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ainda dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo à fl. 91), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000324-2 - ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TECSAT NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Despacho:Fl. 43: Ao credor para que apresente, no prazo de 5 dias, a planilha indicativa do valor que entende ser devido. Mantida a inércia, cumpra-se parte final de fl. 41, servindo-se dos cálculos de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.847.000364-3 - LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X PROAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Fl. 44: Diante da norma do art. 655, inciso I e art. 655-A, ambos do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.047.000519-6 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.847.000204-3 - ISAIAS DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X STOCK CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:A sentença que determinou a entrega do documento ao autor, sob pena de multa diária por atraso, transitou em julgado no dia 19.12.2007. Em função do recesso forense, o prazo estabelecido de 10 dias para cumprimento da obrigação, iiciou-se em 07.01.2008 e expirou em 16.01.2008. Em que pese o devedor ter protocolado a petição no dia seguinte ao término de seu prazo, a suspensão deferida a fl. 61vº só ocorreu em 24.01.2008. Assim, restou o período de 7 dias em inadimplemento, o qual não foi reiniciado em decorrência da efetiva entrega do documento mediante juntada nos autos. Assim sendo, acolho em parte a impugnação oferecida para fixar a multa pecuniária em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em decorrência do lapso de 7 dias em mora até a efetiva suspensão da astreinte. P.R.I. Intime-se o devedor, derradeiramente, para cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incidência do acréscimo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.047.000326-6 - ELIANA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Audiência (AIJ) redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 27/08/2008, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.047.000369-2 - MARIA DE NASARÉ BRANCO ALBINO X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Audiência (AIJ) redesignada por ordem da Exmª Juíza de Direito para o dia 27/08/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.047.000542-1 - GERALDO ANTÔNIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO CITIBANK S/A) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Concilaição para o dia 28/08/2008, às 15 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 618092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.048.000034-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Decisão:\"...Defere-se. Designa-se nova Audiência para o dia 18/08/2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, Cobrança de Indenização Securitária \r\n\r\nProc. 2008.048.000288-0 - AFRANIO LEITE VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A) Decisão:1 - Designa-se Audiência de Conciliação para o dia 15/09/08; às 14:00 horas; 2 - Cite-se a requerida nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 618093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.049.000013-9 (3194/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000038-6 - VALKILMER ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BRITO DE VARGAS Notícia:Auddiência redesignada para o dia 1º /10/2008, às 14 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nProc. 2008.049.000258-9 - HÉLIO SERGIO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X FÁBIO KLAYN DE BARROS NEVES Notícia: Audiência redesignada para o dia 08/10/08, às 13 horas , na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.049.000081-7 - GABRIEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)), Falecido: ISRAEL PIRES DOS SANTOS Notícia: Aos requerentes ficam notificados para comparecerem ao cartório da Vara Única para assinatura do Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000193-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES Notícia: Audiência redesignada para o dia 01/10/08, às 15 horas, na Sala de Audiências públicas desta Comarca \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.049.000131-1 - INEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Notícia: Audiência redesignada para o dia 08/10/08, às 15 horas,na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Diante do depósito de fl. 81, desconstituo a penhora realizada conforme auto de fl. 78vº. Intime-se. Dê-se ciência à parte Ré. Certifique o Cartório se já transcorreu o prazo para o oferecimento de Impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:1) Ao Impugnante sobre o cálculo de fl. 280.2) Certifique o Cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fl. 238vº. \r\n\r\nProc. 2002.049.000092-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\". Não havendo pagamento no prazo legal, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.049.000092-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Notícia: Fica ciente de que o valor da execução é de R$ 1.225, 59(hum mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (embargos à penhora) \r\n\r\nProc. 2005.049.000177-3 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X DILVAN SANTUCHI QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000424-9 - LUIZ MIGUEL DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MARTINS TAVARES Despacho:Diante do teor do enunciado no verbete sumular nº 309 do STJ, ao Contador para atualização do débito alimentar vencindo no curso do processo.Após, intime-se conforme postulado pela DP à fl. 28vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.049.000068-1 (2842/01) - JULIO CESAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Recolhidas as custas necessárias, defiro a expedição de ofício requerida à fl. 118. Deve ser anexada ao ofício cópia de fl. 103. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000002-3 (2340/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTER ALMEIDA NEVES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000006-0 (2288/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LOURDES BATISTA MAXIMINIA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000074-6 (2156/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO PEDRO RODRIGUES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000076-0 (2150/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VILELA DE MARAIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000117-9 (2.294/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ROSANA ORNELLAS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1999.049.000130-1 (2327/99) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIANA DUTRA DE JESUS Despacho:Diante da certidão de fl. 37vº, certifique o Cartório quanto à resposta dos ofícios expedidos às fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 1999.049.000148-9 (2329) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO FERREIRA PINTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000013-7 (2731/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMAR PEREIRA DIAS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000088-5 (2793/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000171-3 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2000.049.000174-9 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GOMES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000061-9 (3009/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA MIRANDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000121-1 (3019/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDENI GOMES Des pacho:Oficie-se ao Cartório do Distribuidor indagando se há inventário distribuído relativo aos bens do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2001.049.000158-2 (2929/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES DE ASSIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000183-1 (2931/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUREO DE SOUZA RIZZETO Despacho:Diante da certidão de fl. 41vº, oficie-se aos Cartórios de Registro indagando sobre a lavratura do registro de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.049.000187-9 (2990/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GESUINA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000194-6 (3156/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GESUINA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000248-3 (02) - MUNICIPÍO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILTON MASCARO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000262-8 (3076/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000264-1 (3003/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTINHA PONCE SANTOS Despacho:Fl. 47. Apense-se conforme postulado pela Fazenda Municipal.Oficie-se ao Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.049.000109-2 (3699/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOELMA RIBEIRO DA SILVA ROCHA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000297-9 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VERA MIRANDA BARCELO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000053-5 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS DE FARIA GOMES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000064-0 (4616/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA MIRANDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000230-1 (4402/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDAES BENTO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000231-3 (4391/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000238-6 (4423/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCTACILIO LEÃO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000403-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000331-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO DE SOUZA NUNES Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe o solicitado pela Fazenda Estadual à fl. 55. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.049.000422-1 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TALITA FERREIRA ALVES DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000428-2 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000431-2 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO ANTÔNIO CARVALHO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000434-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000437-3 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA DE FÁTIMA LOPES COLLY ME Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.049.000146-9 - CÉLIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X IVAN DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o despacho de fl.18, inclua-se no pólo passivo a Sra. Rosélia dos Santos Lopes, promovendo-se as devidas anotações.Renove-se o Mandado de fl. 24, devendo o Sr. Oficial atentar para o disposto nos artigos 218 e parágrafo único do art. 239, todos do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.049.000029-1 - JOSÉ CARLOS RIMOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DIAS RIMOLO Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.049.000272-3 - JOSÉ ANTONIO PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PIRES PINTO Despacho:1) Venha cópia da certidão de nascimento do Requerente.2) Designo Audiência de Impressão pessoal para o dia 08/10/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se.3) Publique-se e intimem-se.4) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.049.000003-9 - Inventariante: JOSE DE MATTOS X Inventariante: BENEDITA DA SILVA MATTOS, Interessado: PEDRO PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), Interessado: CARLOS HENRIQUE BARROS DE MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos os herdeiros com Advogado constituído e os patrocinados pela DP.2) Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1989.049.000001-9 (2.484/89) - Inventariante: ARLETE DA SILVA MATTOS ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766), Dr(a). MARIANA PEDDINGHAUSEN (RJ-065667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MATTOS Despacho:1) Anote-se na capa dos autos os herdeiros com Advogado constituído e os patrocinados pela DP.2) Intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.049.000008-3 (2392/00) - Inventariante: MYRIAN VERONICA BENFORD LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO CORREA LEAL E OUTRO Despacho:À Fazenda Municipal.Após, à Inventariante e à Fazenda Estadual sobre fl. 87. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000422-5 - EDSON DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), WELLINGTON MELLO SARMENTO Despacho:Fl.16. Anote-se onde couber. Digam as partes sobre os alimentos também postulados no feito em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0 - SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 08/10/2008, às 13:30 hs. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada c/ alimentos . \r\n\r\nProc. 2007.049.000428-6 - ZERENIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:30 hs. Publique-se e intime-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) noticia: Ao exequente sobre a certidão negativa do sr. Oficial de justiça á fl.281 v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Audiência redesignada para o dia 15/10/08, às 15 horas, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nReparação de Danos, (reparação de danos morais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000055-6 - MOYSES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para que atribua o valor correto à causa observando a norma contida nos artigos 259 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.049.000014-8 (1423/98) - D.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BASILEU ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Antes de designar data para o leilão, certifique o Cartório se todos os documentos necessários para o ato encontram-se nos autos, na forma dos artigos 686 e seguintes do Código de Processo Civil e 208 da CNCGJ, salientando-se que se trata de bem móvel, conforme fl. 373. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 60 dias )O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Fátima do Rosário de Oliveira - RG: 020.226.840-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Vila Sampaio, nº s/nº Casa, Morro do Estado, Perto do Bar do João Caçado - CEP: 28770-000 - Santa Maria Madalena - RJ, acusado nos autos de nº 2007.049.000231-9, oriundo do Inquérito, nº 18/05 de 27/05/2005, da 156ª Delegacia Po licial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum EP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, Ciente, ainda, de que o prazo qacima estipulado iniciar-se-á a partir do prazo do presente editral E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Santa Maria Madalena, 30 de julho de 0008. Eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular \r\n\r\nId: 618094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.840.000335-4 - MERCADO BARUK LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X GERRI TAVARES SILVEIRA Sentença:Diante das tentativas frustradas de penhorar-se bem do(a) executado(a) e o entendimento sufragado por nossa jurisprudência de que se aplica, igualmente, às execuções de título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, extingo a presente execução. Tendo em vista que já foi expedida a certidão a que alude o referido dispositivo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000528-4 - MERCADO BARUK LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X MARCELLO ROSSADO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970) Sentença:Diante das tentativas frustradas de penhorar-se bem do(a) executado(a) e o entendimento sufragado por nossa jurisprudência de que se aplica, igualmente, às execuções de título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, extingo a presente execução. Tendo em vista que já foi expedida a certidão a que alude o referido dispositivo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000279-9 - FRANCISCA DE MOURA PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fl 42 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000506-7 - JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para declarar a inexistência do débito ¿ relativo a encargos contratuais ¿ em virtude do pagamento com atraso da fatura que se encontra à fl. 48 ( com vencimento em julho/2006). Jugo improcedente, no entanto, o pedido de indenização.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000506-7 - JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão de fls. 62v., aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.076.000265-9 - SAMUEL PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.840.000433-4 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMILTON M. DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante das tentativas frustradas de penhorar-se bem do(a) executado(a) e o entendimento sufragado por nossa jurisprudência de que se aplica, igualmente, às execuções de título judicial o disposto no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, extingo a presente execução. Tendo em vista que já foi expedida a certidão a que alude o referido dispositivo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 618119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 29 N/F ART. 14, II C.P. \r\n\r\nProc. 2007.056.000726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) À Defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 618095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000620-0 - SILENE BERNARDA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.001210-7 - RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CEDAE - COMPANHIA ESTA DUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.000366-0 - JOSIMAR MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CREDICARD CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Autos recebidos por esta Magistrada na Capital, via malote, em 19.06.08.Recebo os embargos de declaração de fls. , já que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 618120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.077.000454-9 - MARIO SERGIO RODRIGUES BALDAM Decisão:Aos 29 dias do mês de julho de 2008, às 15:30h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. VANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO, e o Promotor de Justiça, Dr. Cláudio Silva de Carvalho, foi aberta a audiência nos autos do processo supramencionado, comparecendo o acusado, o qual afirmou que tem advogado, na pessoa do Dr. Maximiliano Oliveira de Souza, OAB/RJ 106251, ressalvando que o mesmo tinha audiência em outra comarca no mesmo horário, razão pela qual não pôde comparecer no presente ato. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando o informado pelo acusado, redesigno o ato para o dia 12/11/2008 às 14h. Intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:33h. \r\n\r\nId: 618121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS a Dr. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo,tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Processo nº 2002.001.125948-9 proposta por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de ELIANE HERMANN, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a CITAÇÃO da ré, ELIANE HERMANN ,brasileira, maior, inscrita no CPF/MF sob o nº 129.204.287/72, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a presente ação, ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor alega que a ré assinou Contrato de Prestação de Serviços Educacionais objetivando administrar ensino regular a seu filho referente ao ano letivo de 2000.Apesar de ter recebido os serviços contratados, a ré deixou de pagar as mensalidades escolares devidas, referente aos meses de fevereiro, junho e julho/2002, totalizando o débito em R$ 2.045,16; e, INTIMAÇÃO da mesma para que compareça à Audiência de Conciliação a ser realizada neste Juízo no dia 21/08/2008 ás 13:30hs, pessoalmente ou representadas por preposto. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 473594. Valor: R$ 884,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.001.001625-9, movida por HELOISA CAMPOS GOES, identidade 01378325-3, CPF 847.522.387-72 em face de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, OAB RJ 102.109 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.167766-4, movida por REGINA POTENCIANO DA SILVA em face de ISMAR CELESTINO DE SOUZA e LAURINDA AZEVEDO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISMAR CELESTINO DE SOUZA e LAURINDA AZEVEDO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Silvia Almeida Alves da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18876, o subscrevo.\r\n\r\nId: 599385. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (CPF 820.814.177-15), nos autos da ação Indenizatória, pelo rito sumário, ora em fase de execução (proc. 1995.001.112636-3), tendo como exeqüentes ALEX SANTOS DA SILVA, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua 06, Lote 08 da Quadra \"B\" do PA 38.193, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, e que o mesmo foi nomeado depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 24/07/2008. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Rosado de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO, que no dia 11/09/2008, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115, o Leiloeiro Público Rômulo Guerra venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2003.001.146860-3 requerida por MARIO DOS SANTOS CARVALHO, constante de: apartamento 1004 do edifício situado na Rua Araguaia número 65 (sessenta e cinco), na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem, registrado sob a matrícula de número 49.154 do 9º Ofício de Registro de Imóveis. EDIFÍCIO: Ocupação residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, recuado do alinhamento da via pública, fachada em pastilhas, grades à frente. Constituição: doze pavimentos com quatro unidades por andar. Infra-estrutura: play-ground, salão de festas, garagem, hall social. É servido por dois elevadores. Idade: 28 anos (1980). APARTAMENTO: posição no prédio: fundos, conforme IPTU. Área Interna: 87,00 m². CONDIÇÕES DE PRAÇA: Arrematação à vista ou em 15 dias, mediante 30% de caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/09/08 às 15:00h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ) serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em 28 de julho de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2006.001.016621-0, movida por VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA representado por sua mãe ROSANGELA DINIZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA\r\n\r\nrepresentado por sua mãe ROSANGELA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.001.005882-3, em que figura como Autor ALBA MONIZ VIANNA, e como Réu EURICO SANSONI DE LYRA FILHO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do falecido Srº EURICO SANSONI DE LYRA FILHO, mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, _______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2004.001.116777-0 em que são Autores MIKE LUCIANO RIBEIRO DE MOURA e LUCIENE RIBEIRO DE MOURA, Rep. p/ Luciene Ribeiro de Moura Nunes, RG nº 11.972.809-5 DETRAN RJ, e Réu CARLOS OTAVIO RIBEIRO BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2003.001.039722-4 em que são Autoras INGRID MORAES SOARES e MARIA APARECIDA SOARES, Rep. p/ RAIMUNDA NONATA MORAIS, RG nº 1233464-86, e Réu JOSE AIRTON PEREIRA SOARES. E, para INTIMAR as Autoras para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de trinta dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA os eventuais herdeiros da Sra. GLÓRIA NORMA DE SÁ CARVALHO, RG nº 01268057-5 - IFP, CPF nº 052.574.717-60, nascida aos vinte e seis dias do mês de Julho de 1937, filha de Porfírio João Pereira e Adelaide Pereira, e da Sra. IVANY PEREIRA GOMES, nascida aos vinte dias do mês de Novembro de 1956, filha de Manuel Gomes e Maria Pereira, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para oferecerem resposta, querendo, na presente Ação Declaratória proposta por FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES em face de GLÓRIA NORMA DE SÁ CARVALHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.159694-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.001.146856-0, movida por MARCOS JANUÁRIO FREITAS em face de REGINA CHUENG FREITAS, objetivando citação de Regina Chueng Freitas. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CHUENG FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.123326-4, movida por REGINA CELIA LINO DE MACEDO em face de CARLOS ROBERTO RUFINO, objetivando citação de Carlos Roberto Rufino. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO RUFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.007181-0, movida por ORLANDO CORREIA DA SILVA em face de MARIA ROSA DA SILVA, objetivando citação de Maria Rosa da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.126249-5 em que é Autor GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS, RG nº , expedida em , e Réu PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ________________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 617613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Negatória de paternidade \" nº 2006.001.156762-5 em que é Autor LUIS DANIEL DE ABREU, RG nº 112790035 IFP, e Réu G. S. DE A. REPRESENTADA POR FABIANA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.001.235953-4 em que é Autor BRUNO CLEBER ROBERTO DOS SANTOS, RG nº 12.642.0868 Detran - RJ e Réus B. R. R. dos S. e E. R. R. dos S., representados por JULIANA DA ROCHA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _________ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.001.200021-0 em que é Autor JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 092602549 IFP, e Réus J. da S. O. e T. da S. de O., representados por MARIA APARECIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.005660-1, movida por SEVERINO ALVES DA SILVA em face de MARIA DA PENHA DA SILVA, objetivando a DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA DA SILVA, CPF 013.769.154-80, filha de Josefa Severina da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu,______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.107505-6 em que é Autor M. F. DE S. REPRESENTADO POR MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA, RG nº 572194-82 EST. CEARÁ, e Réu JOSÉ QUINCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A -CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.211488-4 em que é Autor T. DOS S. C. E E. DOS S. C. REPRESENTADOS POR ANA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, RG nº 07.591.449-9 DETRAN, e Réu OSCAR CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.218990-2 em que é Autor EDILÂINE APARECIDA DA SILVA, RG nº 21653081-6 Detran - RJ e Réu EDSON DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.033056-5, movida por SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS SANTANA em face de RONALDO CELSO BAPTISTA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO CELSO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1998.001.192375-0 em que é Autor MARCIA REGINA D OLIVEIRA MARTINS, RG nº 04548197-5 IFP, e Réu RICARDO LIMA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.041701-8 em que são Exeqüentes C. B. M. e L. B. M. representados por LUCIENE BARBOSA AUGUSTO, RG nº 08.362.959-2 IFP; e Executado, VALDECY PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.064968-2 em que é Autor NATILDE CAETANO DE FRANÇA, RG nº 090001520 IFP RJ e Ré FLAVIA OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.101172-8 em que é Autor V. C. A. DA S. representada por KELLY CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, RG nº 12.578.114-6, e Réu ARNALDO VIEIRA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2000.001.085781-2 em que é Autor LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AZEVEDO, RG nº 056419138 IFP e Ré A. C. A. de A., representada por DANIELLE PONCE DE LEON ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu,____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.061565-3, foi decretada a Interdição de Élcio Jorge Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Maria de Lourdes Guimarães Martins Mãe - Jorge da Conceição Augusto Martins - CPF: 02665719720 - RG: 109141 Emissor: MA - Endereço: Rua Santa Clara, nº 248 Apt 901 - CEP: 22041-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Salgado Martins, CPF 129.784.937-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIO CANNAS VELLADO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2000.001.089875-9, movida por MARILZA CERBINO DE SOUZA em face de ILZA CERBINO, objetivando a citação de MARIO CANNAS VELLADO. Assim, pelo presente edital CITA MARIO CANNAS VELLADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu,, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 584720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS e SHEILA DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.009923-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.O.S., nascido aos 15.05.1992, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Julho de 2008. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25.890 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRÉU: TIM CELULAR SA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.128078-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 º andar . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProc. nº 2008.001.020511-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WILSON ANDRADE FERREIRA na Falência de MF. DE INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA., no valor de R$ 2851,24. Rio de Janeiro, 28/_07/2008__. Antonio Baptista de Oliveira Silva , o Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: METALTEC DO ENGENHO NOVO ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA \r\n\r\nProcesso nº 1999.001.080152-3\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de METALTEC DO ENGENHO NOVO ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 02.071.400/0001-13 por sentença de fls. 349 datada de 03.06.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Romicran França Martignoni Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, no processo 2003.001.003935-6, no valor de R$ 26.000,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTENOR SOARES DE ARAUJO, no processo 2002.001.004811-2, no valor de R$ 4.600,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON ANTUNES DOS SANTOS, no processo 2003.001.020943-2, no valor de R$ 618,08. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NOEL FLORENCIO SERAFIM, no processo 2002.001.107189-0, no valor de R$ 12.877,20. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE BERNARDINO DE SENA, no processo 2002.001.000393-1, no valor de R$ 7.577,26. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE TEIXEIRA DA COSTA, no processo 2002.001.064431-6, no valor de R$ 2.300,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL VICENCIO, no processo 2002.001.030213-2, no valor de R$ 16.000,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMERSON TRINDADE BARBOSA, no processo 2002.001.001351-1, no valor de R$ 5.012,21. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. DE CASA JOSÉ SILVA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.1528570 formulado por MOISÉS RAIMUNDO BONFIM no valor de R$ 29.732,40 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 14 de julho de 2008.(a) Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, a HGS EQUIPAMENTOS LTDA. na forma que segue: A Drª Fernanda Galliza do Amaral - Juiz de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Almirante Barroso, 139 11º and. SALA 1101 CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133 9953 e-mail: cap04vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2007.001.112982-0, movida por DANIEL DIAS MARTINS em face de HGS EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HGS EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Tania Ramada Borges da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18504, digitei. E eu, ______________ Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/4343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito nº 2008.001.126258-2 formulado por Eliandro Moreira, no valor de R$ 2.600,00, sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de julho de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de LAY-OUT DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA., art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO - QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.1040...Julgo ENCERRADA a falência da empresa LAY-OUT DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA. na forma do art. 132, da lei de Falências (...) Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA BRUNET S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por BANCO ITAU S/A, no valor de R$ 5.413.176,64 (cinco milhões, quatrocentos e treze mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez)dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28 de julho de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por GRESI GIVIGIR, no valor de R$ 3.787,50 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez)dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28 de julho de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dra.MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA , representada por seus sócios WASHINGTON CORDEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10.641.862-7 expedida pelo IFP e CPF nº 078.816.127-03 e TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro viúva, comerciante, portadora de carteira de identidade nº 07.480.741--3, expedida pelo IFP, e CPF nº 848.039.757-87, para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, processo nº 2008.001.146989-9, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - Jockey - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, _____ Lucinéa Oliveira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/2899, digitei e conferi. E eu, ____Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Dr. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito. (ass). \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUZIA LIMA DA ROCHA, no processo nº 2005.001.048279-7, no valor de R$ 952,24, na Falência de Buri Administradora de Consórcios S/C Ltda. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 616237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 30 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de FERRAGENS PAPINHA LTDA, processo n° 2000.001.053772-6, inscrita no CNPJ sob o n° 27.698.489/001-73, que tinha sede na Rua São Luiz Gonzaga, 2120, loja A- São Cristóvão, nesta cidade, cujos sócios eram: Marco Aurélio Francisco de Paula, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 02640084-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 311.058.827-72 e Albina Correiade Paula, portuguesa, casada, natural de Portugal, portadora da carteira de identidade n° 007325, expedida pelo SP MAF/SR/RJ e CPF n° 408.745.837-72, ambos residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Uruguai, 471, apt° 701, Tijuca, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de julho de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra.VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nISRAEL MACIEL AURELIANO com o crédito de R$ 4.376,54\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 29 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: EDIJANE AFONSO DE SOUZA ,com o crédito de R$ 50.210,79.\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de julho de 2008- Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIONE APARECIDA DO CARMO MANOEL, com o crédito de R$ 4.031,79,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de julho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 617670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nApresentação dos Jurados às 13:00h, do dia 06/08/2008 \r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2008 à 31/08/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n13/08/2008 13:00 \r\n\r\n1989.001.078835-7 \r\n\r\nRéu : DERMEVAL DOS SANTOS CAMELO E OUTRO (Revel) (Foragido) \r\n\r\nAdvogado : FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ108797) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ118942) \r\n\r\nRéu : JUREMA BATISTA DOS SANTOS CAMELO \r\n\r\n20/08/2008 13:00 \r\n\r\n2002.001.085692-7 \r\n\r\nRéu : LEONARDO DUARTE CASTANHOLA \r\n\r\nAdvogado : MARIO LANDEIRO (RJ109445) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ119462) \r\n\r\nAdvogado : CLOVIS SAHIONE (RJ013393) \r\n\r\nAdvogado : FERNANDA VALENTE TAVARES (RJ121377) \r\n\r\nAdvogado : ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ142478) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ111111) \r\n\r\nAdvogado : YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ145879) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO NERY ATEM (RJ110793) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ159339E) \r\n\r\n27/08/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.031524-6 \r\n\r\nRéu : JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\nAdvogado : GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ124041) \r\n\r\nAdvogado : ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ131478) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 617621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Henrique da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Juarez Rodrigues Pereira Mãe - Maria Graça da Silva - IFP/DETRAN: 11.592.865-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ILHA DA GIGOIA 46 - BARRA DA TIJUCA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.146256-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8147/03 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163 , caput do CP - Dano, Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 -CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.151704-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Cristovão Ferreira da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 10/02/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cristóvão Ferreira da Silva Mãe - Elizete Lino Nogueira - RG: 26438761-4 - Endereço: Rua Araquém, nº 211 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"PROCESSO : n° 2007.001.151704-1\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nACUSADO:CRISTÓVÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDELITO: Artigo 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal......JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial para CONDENAR o réu CRISTÓVÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, como incurso nas penas do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal.Torno definitiva a pena privativa de liberdade, em 08 (oito) meses de reclusão, por não haver outras causas modificadoras incidentes à espécie.\r\n\r\nFixo a pena pecuniária definitiva em 06 (seis) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, tendo em vista a condição financeira do réu, observando-se ainda as condições estabelecidas no art. 50, do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade pela de multa (art. 44, § 2º, do CP) por entender que o art. 155, caput, do CP, estabelece penas cumuladas, privativa de liberdade e pecuniária, sendo que a substituição subverteria o critério do legislador, levando à aplicação exclusiva da última.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 44 e seguintes de nosso diploma penal repressivo, e considerando a situação pessoal do acusado, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, afigurando-se mais adequada a interdição temporária de direitos (artigo 47, IV, do CP).\r\n\r\nAssim, fica o réu condenado à pena restritiva de direito de interdição temporária de direitos durante 08 (oito) meses, consoante o previsto no inciso IV, do artigo 47, constante do nosso diploma penal repressivo, devendo, quando da execução, ser indicada a forma para o efetivo cumprimento.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme determina o art. 804 do Diploma dos Ritos.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.Juiz de Direito -MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS\r\n\r\nE caso tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2008. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Everardo Gomes de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Carlos Gomes de Matos Mãe - Teodula Nobrega de Matos - IFP/DETRAN: 12.598.670-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Geneuna, nº 17 Qd 23 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ; Rua Arthur Magioli, 46, Lote 11, Casa 2 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3474-7153, acusado nos autos de nº 2008.001.113796-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1090/07 de 05/03/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Tannure de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Grande - MS - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Roberto de Oliveira Mãe - Lina Tannure de Oliveira - IFP/DETRAN: 13.455.177-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Polidoro, nº 177 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.122700-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2664/06 de 08/06/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/08/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Albano de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto Alegre - RS - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antônio de Mello Sobrinho Mãe - Delvira Albano - CPF: 062.878.386-80 - RG: 382945323 Emissor: SSP/RS - RG: 25552392-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Salvador Pires, Nº 85 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Honório, Nº 1212 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267951-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3044/06 de 20/05/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 16/09/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 25427 o digiteir e Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Fernandes da Silva Mãe - Amavilde Messias da Silva - RG: 59048710 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Xavier da Veiga, nº 42 - Fundos Ou Número 46 - CEP: 20760-570 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32743192; Avenida Dom Hélder Câmara, nº 6512 - Loja B (Caprichosa Veículos) - CEP: 20771-005 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32743192; Rua Periatam, nº 90 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua José dos Reis, nº 2295 - Casa 02 - CEP: 20770-054 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Francisco Matheus, nº 191 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.151180-4, oriundo do Inquérito, nº 1166/07 de 31/05/2007, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 617689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1995.001.107421-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Augusto da Silva Filho - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Augusto da Silva Mãe - Eulalia Gomes da Silva - RG: 07.741.722-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO JOSE, 20/14. ANDAR. (TRAB) OU RUA DR. PIO BORGES,1015/103-BL.D - Tel.: 533.2277, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.112022-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Moises Chaves de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Geraldo Gomes de Souza Mãe - Maria Imaculada Chaves - RG: 92867779 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marino Rego B Travessa 07 Casa 58 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.119462-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Gilberto de Lima Trindade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Santos da Trindade Mãe - Djanira de Lima Trindade - RG: 102627510 Emissor: IFP - Endereço: Rua Clarimundo de Melo, nº 980 - Quintino - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentenças absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.093404-2, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Francisco Julimar Lourenco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Timóteo Lourenço Mãe - Ivanilta Abel Lourenço - RG: 3.704.247-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referidas bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Valerio de Moraes - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Luiz Paulo Moraes Mãe - Cristina Valeria Moraes - RG: 09371247-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2001.001.085896-0, oriundo do Flagrante, nº 145/01 de 24/07/2001, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, SEIS VEZES N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, TODOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 617695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Tavares Teles - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Reginaldo Nascimento Tavares Ou Reginaldo Teles Mãe - Maria de Fatima Teles Ou Maria de Fatima N. Tavares - RG: 12131506-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Gávea, nº 199 Casa 69 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.073581-6, oriundo do Inquérito, nº 853/07 de 05/07/2007, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais JOSELITO DOS SANTOS, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 17/03/1967, filho de pai não declarado e de Iraci dos Santos, RG 108011 SSP/PB, residente Av. Rio Branco 80 - 4º e 5º andar - Centro - RJ, JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 13/04/1976, filho de Agustinho de Oliveira Esteves e de Celia Canellas Esteves, RG 07379162-6 IFP, residente a Rua Atílio Milano 98 casa 4 Del castilho - RJ E MARCELO COELHO DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21/06/1986, filho de Marco Antonio da Silva e de Rosimary Coelho da Silva, RG 20849633-1 IFP, residente a Rua Epitácio Pessoa lote 17 quadra 19 - Santa izabel - São Gonçalo - RJ, nos autos de nº 2008.001.030882-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 880/06 de 22/02/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima os referidos denunciados a apresentarem contra-razões ao recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, em face da decisão deste Juízo que rejeitou a denúncia, Estando o Juízo da 39ª Vara Criminal situado na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais JOHAN GUNNAR ISBERG - Nacionalidade Sueca - Profissão: Diretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Bengt Isberg Mãe - Ulla Isberg - Passaporte: 34753170 Emissor: GOV. ESTR. - Endereço: Rua Barão da Torre, nº 192 104 - CEP: 22411-000 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25233682 e CARLOS ANDRE DOMINGOS DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - João Domingo dos Santos Filho Mãe - Alba Cristina Souza dos Santos - RG: 24906019-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alberto de Campos, nº 10 B, Apto 606 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9936-0446, acusado nos autos de nº 2007.001.267684-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2462/07 de 13/12/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... DrogasArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 106/D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2003.001.026224-0, movida por PAULO GRACINDO PONCE LEAO em face de PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB e OUTROS, objetivando a nulidade de procedimento licitatório referente a administração e operação dos Centros de Seleção e Reciclagem-CSR's realizada no ano de 2003. Assim, pelo presente edital, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias, promover o prosseguimento da ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO MM. Dr. Juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 2005.001.156333-1, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face do Espólio de Arinda Avelino de Freitas, constando como terceiros interessados: Gilson Velêz da Nóbrega e Geizia Ligia Barbosa da Nóbrega, conforme Decisão de fl. 418: \"Cite-se por edital o Espólio de Arinda Avelino de Freitas, por si e por seus sucessores legais. Fixo prazo de 30 dias para o edital\", no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Citação do Espólio de Arinda Avelino de Freitas, por si e por seus sucessores legais, para querendo, contestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, (art. 18 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941), sendo certo que não havendo contestação a ação supramencionada, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor-Expropriante na inicial, que tem como causa de pedir a desapropriação total dos imóveis situados na Rua das Oficinas números 131 e 135 - Engenho de Dentro, sendo o valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 80/112 - R$ 194.000,000 (cento e noventa e quatro mil reais) equivalente a 114.171,37 UFIR/RJ. Tendo o Autor-Expropriante depositado os valores de R$ 166.080,00 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 54, em 05/05/2006 e R$ 20.068,36 - conta no Banco do Brasil S.A. - fl. 224, em 09/02/2007, a título de indenização pela desapropriação total dos imóveis acima descritos, destinada à implantação do Estádio Olímpico João Havelange, tendo sido deferida na Decisão de fl. 229 a Imissão Provisória na Posse (efetivada no Auto de Imissão Provisória na Posse a fl. 233) e determinado que o valor depositado fique à disposição deste Juízo até que se defina, na via própria, quem é o legítimo proprietário do bem expropriado. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107, 102/104 corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 15/07/2008. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, conferi subscrevo e assino. João Luiz Ferraz de Oliveira Lima- Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório do 2º Juizado Especial Criminal - Centro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Venâncio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Edson Guilherme dos Santos Mãe - Jandira Dutra - RG: 07.114.598-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Severiano, nº 40 apto 821 - CEP: 22290-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25427453/Fax 92402366, acusado nos autos de nº 2007.800.078169-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-05111/2006 de 23/11/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramos Braga,, 115 Lâmina II - 505/506\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2292, no dia 02/10/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilson Silva de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 23524, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 617713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.015956-6, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Gomes de Almeida, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1969, filho de Wilson Pereira de Almeida e de Feraildes Gomes de Almeida, inscrito no CPF 060.453.567-80 e portador da identidade nº 25699156-3 do DETRAN, conforme certidão de nascimento nº 6160, Livro A-9, Fls. 06vº, emitida pelo Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de São Juis - MA, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Orlando Gomes de Almeida, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 004.778.687-62 e portador da identidade nº 084005453 do IFP, residente na Rua Almeida e Souza, nº 348, casa 07 - Magalhães Bastos - CEP 21.745-310 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005537-2, foi decretada a Interdição de Linam Rose Dias de Lima, brasileira, solteira, nascida em 16/03/1966, filha de Antônio Mendes da Silva e de Igelcemira Dias de Lima, inscrita no CPF 059.356.677-70, conforme certidão de nascimento nº 40178, Livro 3E/67, às Fls. 289V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Rogeria de Lima Gomes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 044.588.787-78 e portadora da identidade nº 10475362-9 do DETRAN, residente na Travessa General José Faustino, nº 08 - Padre Miguel - CEP 21.721-240 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001278-6, foi decretada a Interdição de Aurina Galdino Gomes, brasileira, viúva, inascrita no CPF sob o nº 098.990.377-02 e portadora da identidade nº 020491496-4 do DETRAN, nascida em 18/02/1929, filha de Manoel Galdino da Silva e de Ana de Souza da Silva, conforme certidão de casamento nº 90, Livro B-28, Fls. 66v e 67 , emitida pelo Registro Civil de Parangaba, Distrito de Fortaleza Estado do Ceará, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Eunice Gomes Lima, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 377.386.907-04 e portadora da identidade nº 03527522-1 do IFP, residente na Rua Vila Real, nº 100, Apartº 302 - Senador Camará - CEP 21.830-260 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.204.001586-6, movida por CARLOS EDUARDO ALVES GONZAGA em face de ANA CLAUDIA NERIS ANDREATTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCIA DA SILVA NERIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Débora Adriana Sá Amaro, Matr. 01/18917, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2008.204.006639-6, movida por VERA LUCIA COELHO DA SILVA em face de DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANE OLIVEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.209.001998-3\r\n\r\nAutor: MARCIO VERON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RENATO BARRETO DE ABREU\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO\r\n\r\nRéu: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.209.001998-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: RENATO BARRETO DE ABREU - CPF 224.832.760-91 e JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO - CPF 802.470.567-69, QUE FICAM INTIMADOS para, na forma do art. 475-j do CPC, efetuar o pagamento do débito de R$ 81755,16, conforme planilha de fl. 468, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. E, de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376 , digitei. E eu, ________________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO ( justiça gratuita)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.209.005311-0, movida por AMANDO LIMA NASCIMENTO, CPF DE Nº; 399.779.007-87 em face de MAURO SOARES, CPF IGNORADO objetivando indenização por danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital CITA o denunciado MAURO SOARES, CPF DE Nº: IGNORADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/07/2008. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial ao senhor FABIO TEIXEIRA DE ASSIS, brasileiro, casado, empilhador de jornal, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/11/1964, sem documento de identidade conhecido, filho de Avelino de Assis e de Rosalina Maria Teixeira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO JUDICIAL, processo nº 2006.205.013919-7, requerida por MARLUCE APARECIDA MUNIZ SANT'ANNA DE ASSIS, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando o mesmo CITADO para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo Expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014474-0, foi decretada a Interdição de Marinez Ceballos Saldo - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 11/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ruly Simão Lima Saldo Mãe - Honorina Maria Ceballos Saldo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cezar SaldoNacionalidade ;Brasileira SP;Estado Civil: Viúvo; Data de Nascimento: 30/08/1960; Idade: 47Filiação: Pai - Florival Cezar de Oliveira Mãe - Maria Dionilia de Oliveira CPF: 63507498715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Erlane Conceicao da Silva - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eloi Francelino da Silva Mãe - Maria Francisca da Conceicao - RG: 12312187-3 Emissor: IFP - Ref. processo: 2005.205.004779-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, c/c art. 14, II, ambos do CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, a 8(oito) meses de reclusão em regime aberto e o8(oito) dias multa. bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sergio de Souza Senna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22639, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004418-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por PAOLA BAPTISTA GRANATA, brasileira, solteira, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de PEDRO GOMES DE MORAES JUNIOR, brasileiro, solteiro, para que, querendo CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 570,00(quinhentos e setenta reais), referente ao(s) mês(es) em atraso , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,28 de julho de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho -Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 Forum ,CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.203.014549-2, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, CNPJ 33676321/0001-60, objetivando o pagamento das cotas condominiais vencidas, acrescidas de multa e atualização monetária, e das cotas a vencer referentes ao imóvel situado na Rua João Cândido (Marinheiro), 45, apartamento 303, bloco 09, na Taquara . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer,na pessoa do seu representante legal, à audiência de conciliação(Art 277 do CPC), designada para o dia 09/10/2008, às 13:00 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nId: 613316. Valor: R$ 1148,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.203.011774-1 em que é Autor THAYNA SANTANNA SILVA BRAGA; PATRICIA SANTANNA DA SILVA, RG nº 106389893 IFP, expedida em não consta, e Réu JESUS DE OLIVEIRA BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, C/C perdas e danos., de nº 2006.202.004282-5, movida por RONALDO FIGUEIREDO LESSA em face de IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.202.016481-7, em que figura como Inventariante ANGELA MARIA VICENTE DE AGUIAR. E, estando os herdeiros JANETE CUNHA DE AGUIAR, JORGE MARTINS DE AGUIAR, JUSSARA CUNHA DE AGUIAR, UBIRAJARA MARTINS DE AGUIAR E LUZIA CUNHA DE AGUIAR, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas corretas e bem prestadas as declarações da inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, _______________ Marina Toledo de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29261, digitei. E eu, _______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.202.010129-7, movida por ADRIANA DE CAMPOS XAVIER em face de MARIO CARAM FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CARAM FILHO, nascido em 29/11/1965, filho de Mario Caram e de Edna Pereira Caram, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável ., de nº 2006.202.004876-1, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS do réu , SR. EDIVALDO FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias domês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.003769-8, movida por ONILIA ARAUJO DOS SANTOS em face de JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, nascido em 04/10/1964, filho de Otavio Antonio dos Santos e de Judite Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.003594-1, movida por MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA e ANTONIO RUFINO DA SILVA em face de n/c, objetivando a propriedade do imóvel situado à Rua Tinguá, 476, casa 05, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, sem inscrição do Registro Imobiliário competente, onde residem com sua família, possuindo o terreno área total de 600 m2, sendo apenas 55,44 m2, do terreno Usucapiendo. Os autores afirmam que vêm exercendo, desde o ano de 1997, com \"animus domini\", sem qualquer oposição, ou interrupção, posse sobre o imóvel. Conforme a inicial, \"O imóvel mede 2,75 m2 de frente, 3,25 m2 de fundos, 6,25 m2 de lado direito e 12,00 m2 do lado esquerdo... (...) O imóvel objeto da presente ação é de pequeno porte, sendo construído de uma construção de apenas 04 cômodos, que não ultrapassa o limite estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 183. (...) Os autores adquiriram o terreno objeto da presente de Fernando da Silva Machado, pelo preço de R$ 2.500.000 (dois mil e quinhentos reais), recido em anexo, e logo após começaram a construir sua casa, sendo a mesma de 04 cômodos: 01 quarto, 01 sala, cozinha e banheiro e vêem utilizando o imóvel em proveito próprio e de sua família, com intenção de tê-lo para si, razão pela qual construíram as referidas benfeitorias, modificando o chão do imóvel que era de terra batida, colocando pisos, azulejos, etc. (...) Verifica-se, assim, a existência dos requisitos que autorizam o usucapião constitucional urbano, previstos no artigo 183 da Constituição Federal, bem como no art. 1240 do Código Civil. (...) Pelo exposto, requer a V. Exa.: (...) d) a procedência do pedido, com a declaração da prescrição aquisitiva em favor dos Autores, sendo, ao final, expedido mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para registro da referida Sentença. (...) Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.016689-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de VERONICA NASCIMENTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 614740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010492-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo Gonçalves Eliçon, de Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/08/1979, Idade: 28, filho de Francisco Gonçalves de Macêdo e de Dirce Eliçon Pereira, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dirce Eliçon Pereira, de Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 22/09/1937, Idade: 70, Filiação: Pai - Aliel Elicon Mãe - Aquilina Faria Elicon, inscrita no CPF sob o nº 105.533.207-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de julho fr 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.012317-7, movida por JOSE VICENTE DE AZEVEDO e NEIDE VELLOSO DE AZEVEDO em face de PAULO CESAR DE SOUZA, objetivando a citação dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de WALDYR DE ARAUJO SILVA, brasileiro, solteiro, CPF nº 953.421.767-00, nascido em 24/04/04, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.208.006581-2, em que figura como Autor JOSEFA DE ARAUJO SILVA, e como Réu WALDYR DE ARAUJO SILVA. E, estando o Réu WALDYR DE ARAUJO SILVA, CPF nº 953.421.767-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, _______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.014961-4, movida por FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS-CSSE, objetivando citar os Réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse, de nº 2004.208.002629-6, movida por RICARDO LUIZ DA SILVA CAMPOS DA PAZ em face de SUELY MARIA CAMPOS DA PAZ, objetivando a citação da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELY MARIA CAMPOS DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.003317-8, movida por DIONEA DE BARROS FULY em face de ALZIMAR TEODORO POSSOS, objetivando CITAR o réu ALZIMAR TEODORO POSSOS, brasileiro, divorciado, autônomo, CPF 626.702.206-49, Identidade M-4.626.4435-SSP/MG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003474-4, movida por CIRLENE DA MOTA RAMOS em face de JOSÉ MARCELINO RAMOS, objetivando CITAR o réu JOSÉ MARCELINO RAMOS, brasileiro, casado, pintor, CPF: 050.928.448-50, data de nascimento: 06/01/1960, filiação: José Francisco Ramos e Benícia Joana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Leonardo Juliao Bernardino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28008, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.003600-2, movida por CELI BORGES SOARES PENEDO em face de JOSÉ ANTÔNIO SOARES PENEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO SOARES PENEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.002312-1, foi decretada a Interdição de Joel Lima Alves de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jenesio Alves de Sousa Mãe - Maria Aparecida Lima de Sousa - RG: 23.533.075-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Blanc, nº 04 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Lima de SousaNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Francisco Fernandes de Santana Mãe - Izaura Rodrigues Lima CPF: 035.239.878-73 Emissor: SRFRG: 23.780.258-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.211.002832-3, movida por TELINA SILVA FERREIRA em face de ELIANE MARIA DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2007.003.001740-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.003.001740-6, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Elissandra Rodrigues de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Nazaré Rodrigues de Andrade - RG: 21194633-0 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Ouro Preto, nº 46 Nova Angra - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência: (...) CONDENO a acusada Elissandra Rodrigues de Andrade como incursa nas penas do art. 16, § único, IV da Lei 10826/03, (...) torno definitiva a pena de três anos de reclusão e 10 dias-multa (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 29/07/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2007.003.001740-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.003.001740-6, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Alan Gomes Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sebastião Soares da Silva Mãe - Carmelita Gomes Neves - RG: 10358609-5 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Ouro Preto, nº 46 Nova Angra - Angra dos Reis - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência: (...) CONDENO oo acusado Alan Gomes Soares da Silva como incurso nas penas dos art. 33, caput, e 35, ambos da lei 11.343/06 e art. 12 da lei 10826/03 (...) torno definitiva a pena final em dez anos de reclusão, dois anos de detenção e 1.420 dias-multa (...)\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 29/07/2008. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.002540-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva - Endereço: Rua General Bruce, nº 29 - CEP: 28970-000 - Praia do Hospício - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nara Regina dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1968 Idade: 40Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva CPF: 09443236770Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte nove de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.052.000789-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique dos Santos Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva - Endereço: Ilario Barbosa, nº 31 - CEP: 28970-000 - Praia do Barbudo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa dos Santos SilvaProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Filiação: Mãe - Leopoldina Rosa dos Santos RG: 083730846 Emissor: IFP/RJCPF: 00383311799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, c/c reintegração de posse, de nº 2005.007.006594-8, movida por ROSALINA FLORISBELA DE JESUS; ESPOLIO DE WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS PERES e LAZARO DA SILVA. . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAZARO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maquinista, RG: 04720788-1, IFP - CPF: 613.538.417-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 9915, o subscrevo. 14/07/2008\r\n\r\nJG Id: 618141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003441-5 foi decretada a Interdição de PAULO CESAR PAULINO, portador da Certidão de nascimento nº 37811, livro 83, fls. 497, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ALICINA DA SILVA PAULINO, brasileira, RG:09699755-6, IFP, CPF: 046.401.307-08, a qual prestou o compromisso legal e assistirá PAULO CESAR PAULINO nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de:CASA DE CEREAIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, as Habilitações de Créditos formuladas por DANIELE ROCHA PEREIRA, no processo 2008.006.002545-6, no valor de R$ 910,60; por TÂNIA DE FÁTIMA DE SOUSA HENRIQUE DA SILVA, processo 2008.006.002544-4, no valor de R$ l.004,51, e de EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA, processo nº 2008.006.002543-2, no valor de R$ 1.728,97. Barra do Piraí, 09 de julho de 2008. Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Matr. 01/13178 digitei e \r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 618153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.007743-4, movida por EZILDA NUNES DE SANTANA em face de FARRULA LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA LAMARTINE PIRES, LOTE 02, QUADRA 26 (ANTIGA RUA ROCHA FARIA) - BAIRRO HELIÓPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA FARRULA LTDA, JORGA RUBEM GRIM DUARTE, seus herdeiros, sucessores, confinantes e os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 233/234 e deferido às fls. 235, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003760-9, foi decretada a Interdição de Guilherme de Souza Santos - filho de Nelson Ferreira santos e Maria Alves de Souza, nascido em 11/11/1977, certidão de nascimento nº4138 - RCPN 11ª Circunscrição, 6 ª Zona - Rio de Janeiro - RJ Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves de SouzaData de Nascimento: 08/11/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Severino Alves de Souza Mãe - Rosa Maria de Souza CPF:00395433746 Endereço: Rua Capitão Zeferino, nº 56, aptº 704- Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 349245. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.011.006258-3, foi decretada a Interdição de Levy Martins de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Levy de Matos Mãe - Maria José de Jesus Martins - RG: 12474428-5 Emissor: IFP - CPF: 059658837-22 - Endereço: Rua Luiz Lindenberg, nº 623 B - CEP: 28909-340 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Martins MoreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/11/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Adílio Martins dos Santos Mãe - Conceição Pereira dos Santos CPF: 50102940797RG: 06504097-4 Emissor: DIC; Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.024851-0, foi decretada a Interdição de Lylia Mendes Feydit - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 26/04/1925 - Filiação: Pai - Idalio Feydit Mãe - Idalina Mendes dos Santos - Endereço: Rua Cândida Rosa, nº 165, Clínica Dr. Sérgio Falcão, Campo Grande - Rio de Janeiro- RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Josélia Feydit Ferreira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/09/1941 - Filiação: Pai - Sylvio Feydit Mãe - Ruth Dias Feydit - Endereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 447, centro - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar \" nº 2004.014.008884-0 em que é Autor Maria de Fátima Pereira Leal e Carlos Roberto Coutinho Boa Morte, criança C.P. da Silva e Ré FATIMA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR a Ré para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008, às 14 horas e 15 minutos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 30 de julho de 2008. Eu, ____ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, _____Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.Pedro Henrique Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 617910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Rosa da Silva - Alcunha: Binho - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastiao Januario da Silva Mãe - Aldilea Rosa da Silva - IFP/DETRAN: 13.459.364-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Dias da Silva, nº 20 - Zumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.033888-6, oriundo do Inquérito, nº 1469/04 de 09/06/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 1º, 2º, 3º, 4º, 5º Denunciados; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 10º Denunciado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 24/09/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 29 de julho de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2005.833.000419-1, Execução requerida por MARIA DE FÁTIMA GOMES contra ELISANGELA HENRIQUE CRUZ na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/09/2008 às 15h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 32: 01 aparelho de DVD, marca Gradiente Next, cor prata, funcionando em boas condições, no valor de R$ 115,84 (cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.007349-1, Execução requerida por DOUGLAS CEZAR DE RESENDE contra MARMORARIA ESTILLO DA PEDRA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24/09/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 24: onze metros quadrados de pedra granito cinza andorinha, polida, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) cada metro quadrado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.012919-8, Execução requerida por GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU contra ROSICLEA DOS SANTOS SILVA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/10/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 13: 01 aparelho de televisão, marca CCE, 20'', em cores, HPS 2071, com controle remoto, em bom estado de conservação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2006.833.003165-2, Execução requerida por DANIELE DOS SANTOS BARBOSA contra JOMASA - SOC. CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉC. E PROF. LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/09/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/10/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 62: 01 microcomputador composto de gabinete mini-torre, monitor SAMSUNG SYNCMASTER 753 DFX, teclado, mouse e estabilizador, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.004333-4, Execução requerida por FABIANO CORDEIRO PEREIRA contra LINDA EIKO WATANABE na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 11/09/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/09/2008 às 14h30m, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 20: 01 televisor de 29'', marca Panassonic, Panablack, modelo TC29V50B, comutação automática, com controle remoto, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.011967-3, Execução requerida por EDMAR DE LIMA SOUZA contra MARCELA CORDEIRO DA SILVA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 14/10/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 09: 01 Relógio, marca Technos, MS002, 5Y30 CW, dourado, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 1999.833.000227-6, Execução requerida por FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO contra CERÂMICA XAVIER LTDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 11/09/2008 às 15h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/09/2008, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 99 e 136: 46.214 (quarenta e seis mil, duzentos e quatorze) tijolos lajotas 18x18x8, no valor de R$ 6.932,10 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e dez centavos); 21.200 (vinte e um mil e duzentos) tijolos lajotas 19x29, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2007.833.002719-5, Execução requerida por ANA MARIA BERSOT BARCELOS PAES contra PEDRO PAULO AZEVEDO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 11/09/2008 às 14h na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/09/2008 às 14h, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 15: 01 égua mestiça, quatro anos de idade, campolina misturada com manga larga, cor \"ruça queimada\", no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 617903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo do Nascimento Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 01/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Salvador Silvestre Mãe - Analia Maria do Nascimento B - RG: 11818376-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora Carmo, nº 34 FUNDOS - CEP: 28024-168 - Parque Tarcisio Miranda - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 81113458, acusado nos autos de nº 2006.833.016475-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7055/06 de 03/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.017.000464-0, em que figura como inventariante AMISAEL MOZER, e como inventariado CELSO JOSÉ MOZER. E, estando os herdeiros LUCIMAR MOZER DA ROCHA DUARTE, ORLANDILSON MOZER, ODILSON MOZER, MARIA LÚCIA MOZER, ALTAIR MOZER, DIANE MOZER WANDEROSCH e os menores ALAN MOZER WANDEROSCH e ALINE MOZER WANDEROSCH residindo em outras Comarcas, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para conhecimento da presente ação, cientes de que poderão manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas pelo inventariante, no prazo e forma do art. 1.000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, VINTE E UM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Sergio Leite de Castro Schueler - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29277, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.017.001018-2 em que é Autor MARLENE DO COUTO SILVA e réu MIGUEL MARCELINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Sergio Leite de Castro Schueler - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29277, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular, da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado: PLAY HOUSE. (representante Legal: ATILA DE SOUZA MACHADO FILHO) que no dia: 19/08/2008, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) o bem penhorado nos autos da Ação de Auto de Infração nº 2004.017.001224-1, requerida por: MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: COMPUTADOR PENTIUM II - 64 MB DE MEMÓRIA HD DE 20 GB, COM MOUSE, 2 CAIXAS DE SOM E TECLADO NO VALOR DE: R$ . 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 02/09/2008, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos 22 dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. (2008) . Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ______ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.017.000956-8 em que é Autor MARIA DO SOCORRO DE SOUZA GOMES e Réu JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FIGUEIREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Sergio Leite de Castro Schueler - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29277, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.019804-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.019804-2, movida por FRANCISCA DELPHINA DA TRINDADE em face de ARMANDO RINALDI BALBI e outros. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situada na Rua Coelho Neto, lote 35, quadra 52, 2º loteamento do Parque Independência, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 110 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 111 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, MARIA JOSE BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERO e sua mulher e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERO, ORMINDO JOÃO MAGDALENA, JULIA MARTINS, LUIZ CARLOS DE AVELAR, representado por MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELAR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.037701-2 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.037701-2, movida por JACY em face de DOMETILA MARIA PEREIRA, objetivando a adjudicação do bem adquirido, Prédio residencial s/n, da Rua Rosa e Silva, Construção de alvenaria, coberto de telhas, contendo quarto, sala, cozinha e banheiro, e o respectivo lote 07, da quadra 60, de frente para a Rua Rosa e Silva. Às fls. 19 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMETILA MARIA PEREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NILTON CONCEIÇÃO DA SILVA, que no dia 19/08/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JULIA NOGUEIRA NEVES, constante de: 01 mesa redonda, tampo de vidro, pé de ferro c/ 04 cadeiras, cor vinero no valor de R$ 150,00; 01 jogo de sofá de 2 e 3 lugares no estado no valor de R$ 100,00; 01 rack cor mogno no valor de R$ 80,00; 01 televisor Semp 20 polegadas preto c/ controle remoto no valor de R$ 250,00; 01 geladeira caramelo sem número de série aparente e sem marca no valor de R$ 350,00; 01 Cadeira de tecido caramelo nova no valor de R$ 100,00; 01 máquina de lavar branca Eletrolux eletrônica, 8 kg, nova no valor de R$ 500,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 02/09/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 617928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.010397-0, movida por THAYNARA SILVA DOS SANTOS em face de REGINALDO ROSA DOS SANTOS, objetivando citar REGINALDO ROSA DOS SANTOS, brasileiro, filho de Iodacolos dos Santos e de Lucila Rosa dos Santos, ficando ciente de que o não comparecimento a mesma importará em revelia e confissão quanto à matéria de fatoe que poderá contestar a ação até a data da audiencia, bem como INTIMA´-LO para comparecer a audiencia remarcada para o dia 30/07/2008, as 13:05 horas. Ação de Alimentos, em que a autora THAYNARA SILVA DOS SANTOS, menor impubere, representada por sua genitora, JACQUELINE MOREIRA DA SILVA, propos em face de REGINALDO ROSA DOS SANTOS, pleiteando a fixação de alimentos provisórios no valor de Um salário mínimo vigente, a ser pago mediante depósito em conta da representante legal da autora ou em mãos da própria, mediante recibo,até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, quando sem vínculo empregatício, e quando com vínculo, a pensão mensal corresponderá a 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias,13º salário, comissões, gratificações, abonos, adicionais, comissões, gratificações, abonos, adicionais, salário família, verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.\r\n\r\n2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /07 /2008, às 13 :05 horas.\r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP.. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ROSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 617927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.021.021822-0, movida por HERMOGENES DE SOUZA em face de HERMOGENES DE SOUZA JUNIOR, objetivando Citar o Sr. HERMOGENES DE SOUZA JUNIOR,brasileiro, solteiro, nascido em 14 de maio de 1988, filho de Hermogenes de Souza e Marinês Nunes de Souza, para que tome conhecimento de que o alimentante, ora autor, requer a exoneração da obrigação alimentar, com fundamento na maioridade do filho, ora réu, e na desnecessidade dele aos alimentos por não se achar trabalhando nem morando com a genitora, bem como para que tome conhecimento de que deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento , designada para 03/09/2008, às 13:35 horas, ficando ciente de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor e trazendo três testemunhas, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor , devendo ainda ficar ciente de que, em carater provisório, foram cancelados os alimentos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEMOGENES DE SOUZA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 617930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.025392-1, movida por ADEMAR LESSA DE SOUZA em face de CREUZA MARIA AMBROSIO DE SOUZA, objetivando Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREUZA MARIA AMBROSIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e nove de julho de dois mil e oito.. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jeferson Gregorio Justino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Eloim Justino Mãe - Sônia Maria Gregório - RG: 213.678.94-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Avenida Tucão, nº 1355 Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.027937-5, oriundo do Flagrante, nº 1052/08 de 03/04/2008, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.024.000322-3, movida por JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (AS) em face de THEREZINHA MENDES PEDROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEREZINHA MENDES PEDROSO e eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 609130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio li tigioso, de nº 2006.024.003842-4, movida por EDNA MARIA DE SOUZA GONÇALVES em face de JOAQUIM CASTRO GONÇALVES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM CASTRO GONÇALVES, nascido em 02/10/1956, filho de Tereza Castro Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de julho de 2008. Eu, Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.026.000765-4, movida por ANDERSON COELHO SILVA em face de PETRONIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR, LETICIA TINOCO DE PAULA BRANDÃO, NILCEA MUNIZ, HELIO GENN BICHARA, objetivando citar a ré NILCE MUNIZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILCEA MUNIZ, portadora da cédula de identidade nº 7.795.042-IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 463.572.627-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos vinte e tres dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nId: 612251. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2004.081.000240-9, movida por LEANDRO CARDOSO FEITOSA em face de IRECE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRECE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE MACAÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(Rodovia do Petróleo, s/nº - KM 04, Virgem Santa, Macaé/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1998.520.003817-2, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, em que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de DECIO LEVI GIL, passado na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente DECIO LEVI GIL e cônjuge (LAILA MARIA RIBEIRO GIL) se casado for, através de seu representante legal, que no dia 18/08/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de Macaé/RJ, na Rodovia do Petróleo, s/nº, KM 04, bairro: Virgem Santa, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e (re)avaliado(s) às fls. 75 e 120, constituído(s) de: 01) 01 (um) Imóvel Rural (Matrícula 10.863, Livro 2-Z-1, fls. 39) medindo 24.641,00m2, desmembrada da maior porção, situada no lugar denominado Areia Branca, 6º. Distrito deste Município, não foreira e fora do perímetro urbano, confrontando-se da seguinte maneira: 130,00m de frente para a Estrada pública que liga os Municípios de Macaé e Cachoeiro de Macaé; 97,00m de fundos com área de propriedade do próprio executado; 215,00m pelo lado direito com área de Luiz Carlos da Silva Almeida; 200,00m pelo lado esquerdo com área de Manoel Henrique Guedes, cadastro no INCRA 513.032.251.836-5, com, a existência de diversas árvores frutíferas, abastecida por nascente e córregos, avaliada em R$ 25.000,00; 02) 01 (um) Imóvel Rural (Matrícula 11.443, Livro 2-AA-1, fls. 37) medindo 35.449,50m2, desmembrada da maior porção, situada no lugar denominado Areia Branca, 6º. Distrito deste Município, não foreira e fora do perímetro urbano, confrontando-se da seguinte maneira: 130,00m no córrego divisando com Ildebrando Lima Aguiar; 337,00m com área de propriedade de Ana Augusta de Aguiar Paes; 148,00m na vertente com área de Ricardo Moacir Leite e Santos; 235,00m com área de Manoel Henrique Guedes, cadastro no INCRA 513.032.251.836, sendo nela verificado estar junta da área de terras anteriormente citada, também abastecida por nascente e córregos, avaliada em R$ 35.000,00, totalizando o valor de 60.000,00 (sessenta mil reais), em 05/05/2005. O(s) bem(ns) está(ão) depositados em mãos de DECIO LEVI GIL. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 94 e verso. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 01/09/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação, adjudicação ou remição/acordo/parcelamento, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Macaé, no(s) dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, SILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/20973, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ SOUZA BRITO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 618180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nVARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ PROCESSO: 2008.029.002072-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Jose Ferreira Ramos, filha de José Batista Ramos e Josélia Ferreira, nascida em 30/07/1972, RG nº 122089098-7-IFP, residente na Travessa Bela Vista, nº 11, Prainha, Duque de Caxias - RJ, acusada nos autos do processo nº 2008.029.002072-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 003205/05 de 12/12/2005, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 02/09/2008 às 13:50 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusada, foi expedido o presente edital. Magé, 29 de julho de 2008. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.036.000242-1, movida por LAUREN SOUSA DE ALMEIDA; JUAN SAIMON SOUSA DE ALMEIDA; MARIA JULIA SOUSA DE ALMEIDA em face de UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25/07/2008. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.002.008047-8\r\n\r\nAutor: JOSE SARAIVA BRANQUINHO\r\n\r\nRéu: KLEBER NEVES BARBOSA\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.002.008047-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado KLEBER NEVES BARBOSA, CPF 164.105.487-53, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel da TRAV. DOM DINIZ, 4, ILHA DA CONCEÇÃO, NESTA CIDADE, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de maio de 2008. Eu, Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 542100. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliana Grilo El-jaick, Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1999.002.009771-3, movida por MARINA GUIMARÃES GOMES, SERGIO MAURICIO GUIMARÃES, ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES BARBOSA e ANAMIR SOLANGE GOMES PERPETUO em face de ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ARIZIO CHRISTOVAM, LUIZ COSTA DA SILVA E SUA /MULHER, JOSÉ SAMUEL DA COSTA SILVA, NECKAR FERREIRA FIGUEIREDO FILHO, ALTIVA DO CARMO OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DA SILVA E S/MULHER MARIA MEIRELES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como seus herdeiros e sucessores e eventuais interessados, para, no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 15/07/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 608883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070796-5, movida por ANA CRISTINA MIRANDA VICTER, CPF: 989501777-49, RG 07.682.885-4 DETRAN, residente na Travessa Mululo da Veiga 47, Barreto , Niterói/RJ, em face de ROBERTO DINIZ VICTER, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DINIZ VICTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25 DE JjULHO DE 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.362-0 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LEONARDO RODRIGUES GRECCO, inscrito no MF com o CPF nº 090.363.757-03 e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Auto de Infração, do Estabelecimento SPACE NET, por infração ao art. 258 do ECA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.362-0 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LEONARDO RODRIGUES GRECCO, inscrito no MF com o CPF nº 090.363.757-03 e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Auto de Infração, em face de Leonardo Rodrigues Grecco, por infração ao art. 258 do ECA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, de nº 2003.038.006603-3, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA em face de GILVANDRO HENRIQUE XAVIER. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVANDRO HENRIQUE XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de julho de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.038.020572-6, movida por SERGIO FERREIRA DOS SANTOS e outros em face de ADELIA CHAVES MORAIS e outros, objetivando o imóvel situado na Rua Damas Batista, nº 284, Califórnia - Nova Iguaçu, medindo 10,00m de frente e igual de fundos; 30,00m de comprimento em ambas as laterais, perfazendo um área total de 300,00m². Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELIA CHAVES MORAIS OU SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de julho de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJuíza de Direito - Dra. CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nAos interessados e credores, que se encontram em cartório a Habilitação de Crédito requerida por Jose Paulo Soares, portador do CPF - 512.874.717-49, Processo nº 2001.038.018416-5, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.801,42 (valor da época), na categoria de quirografário, observando-se o prazo de dez (10) dias para impugnações. E, para que no futuro não se alegue ignorância, se passou o presente em mais vias que serão afixadas e publicadas na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, ? aos dias do mês de ? de 2002. Eu, Luiz Antonio da Fonseca Montenegro, o fiz datilografar, subscrevi e autentico. \r\n\r\nJG Id: 617970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.038.005159-1, movida por OLIMPIA SABARA SILVA em face de ABNER SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ABNER SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 617982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.077779-7, foi decretada a Interdição de Oseas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Silvio da Silva Mãe - Dolores Vicente da Silva - Endereço: Travessa Geni Saraiva, nº 405 - CEP: 26031-180 - Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Regina da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Silvio da Silva Mãe - Dolores Vicente da Silva RG: 08368322-7 Emissor: IFPCPF: 004.602.357-70Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.005909-8, foi decretada a Interdição de Adelaide Marques de Aquino - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/12/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Antio Marques Sobrinho Mãe - Francisca Prudenciana de Paiva - RG: 05282762-3 Emissor: SESP - CPF: 016238907-80 - Endereço: Rua Ailton Silva - CEP: 26281-250 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Eunice AquinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Secretário Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/08/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Eurico Gomes de Aquino Mãe - Adelaide Marques de Aquino RG: 04681519-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.015947-5, foi decretada a Interdição de Edjailson Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Guilhermina Filomena dos Santos - Endereço: Rua Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edinalva Silva de Almeida MelloNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - José Bernardino de Almeida Mãe - Maria de Lourdes Silva de Almeida CPF: 07374523742CPF: 073745237-42, Endereço; Rua Carlos Frederico, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 617987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros necessários de Manoel Ribeiro Pinto e Elizabete Mendes Pinto\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituiçao do poder familiar, de nº 2004.038.023289-0, movida por MARIA VALDETE ALVES DE MACEDO em face de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, objetivando adoção de Eduardo Mendes Pinto, nascida em 11/04/1980. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros necessários de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.072.002112-1, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 451,10, PROCESSO: 2000.072.002113-3, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 451,10, PROCESSO: 2000.072.002114-5, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 451,10. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 618107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes-RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.072.002172-8, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 398,76, PROCESSO: 2000.072.002173-0, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 439,64, PROCESSO: 2000.072.002174-1, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 479,79, PROCESSO: 2000.072.002175-3, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 532,87, PROCESSO: 2000.072.002176-5, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 477,54. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, . Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 618109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2001072002168-8 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1824, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000,INSCRIÇÃO:7762AVALIADOEM:R$ 4.000,00\r\n\r\nPROCESSO:2001072002202-4EXECUTADO:PALMARESIMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1659, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7709-9 AVALIADO: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2001072002208-5 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1670, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7717-2 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072002199-8 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1852, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7733-9 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072002198-6 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1685, situado à Ala. do Molungu, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7732-1 AVALIADO: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2001072002201-2 EXECUTADO: PALMARES IMOBILIÁRIA S/A BEM PENHORADO: Lote 1842, situado à Ala. do Cedro, 0, Palmares, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 7740-4 AVALIADO: R$ 3.000,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do forum no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 24 de junho de dois mil e oito . Eu, ______ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, _________Marco Antônio da Conceição de Assis - Mat. 01/9393 - Subst. do Escrivão, o subscrevo.ADRIANO L.B.DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 618110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1999.072.000358-2, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 387,86,PROCESSO: 1999.072.000359-4, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 762,82, PROCESSO: 1999.072.000360-0, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 685,61, PROCESSO: 1999.072.000361-2, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 236,48, PROCESSO: 1999.072.000362-4, EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa, VALOR DA DÍVIDA: R$ 387,86. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, . Eu, ___________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 618106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001887-1, foi decretada a Interdição de GEOVANI BATISTA COELHO - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Paulo - Nascimento: 17/04/1976 Filiação: João Batista Coelho e Zilá Ferreira Coelho - CPF-060.336.617-10 - Endereço: Beco João Machado, nº 120 Casa 01 - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Coelho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/11/1946 Idade: 61 Filiação: Pai - Geraldo Faustino Coelho Mãe - Alzira Vieira Coelho RG: 51531S189 Emissor: MTPS RCPF: 451.878.868-00 Endereço Profissional: Rua Nini Cambraia - 244 - Centro - Pinheiral-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende, RJ., Proc. 2007.045.002177-7: ADILSON CONCEIÇÃO NASCIMENTO - CPF 046.337.827-03, valor do débito: R$ 1.270,06 (15/05/2008), referente à CDA nr. 2006/001.467-5, inscrito em 14/03/2006 (CUSTAS JUDICIAIS ¿ TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e nove dias do mês de julho de 2008.. Eu, ___________ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 618205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA o executado abaixo mencionado, que se encontra em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pela AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende, RJ., Proc. 2007.045.007385-6: HÉLIO CORREIA DA SILVA - CPF não consta, valor do débito: R$ 7.522,64, referente à Certidão de Dívida Ativa extraída em 10/10/2007 - (Serviço de Água e Esgoto ¿ 1999 até 2006). Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e nove dias do mês de julho de 2008.. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 618206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000748-5, foi decretada a Interdição de Nelson Bonfim Justino, nascido em 13/09/1956, filho de Osvaldo Justino e Anair Bonfim Justino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Moreira Nascimento, nascida em 15/10/1956, filha de Genecy Moreira e Elza Martins de Faria Moreira, RG 06676338-4, CPF 965.728.257-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Finlândia (antiga rua 23), Lote 20, quadra 85, do Loteamento Jardim Catarina, SG, distribuida sob o nº 1997.536.005674-0, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de ANTONIO RODRIGUES FANHA e JORGE ANTONIO DE SOUZA, objetivando Citar ANTONIO RODRIGUES FANHA, GEORGE MARTIN PAULSEN, GEORGE MARTIN PAULSEN JUNIOR e MANUEL FERREIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ZITA MARIA DE SOUZA, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZITA MARIA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, nascidam em 20/04/1950 - CE - filha de José Ferreira da Silva e de Hermina Ferreira Lôlo, portadora do CPF e RG de nº não sabidos, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por JOSÉ LAURINDO DE SOUZA, distribuido sob o nº 2006.004.61953-0- E, tendo em vista que ZITA MARIA DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, - AEC - TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA\r\n\r\n, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, filha de Matilde Ramona de Oliveira - portadora de CPF e RG não sabidos, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de GUARDA, promovida por BRASILINA ANTÔNIA TEIXEIRA , distribuída sob o nº 2006.004.039317-4 - E, tendo em vista que MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos VINTE E CINCO dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu, - AEC, TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juíza Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda c.c destituição de poder familiar, de nº 2007.004.089415-3, movida por A. C. G. e J.S.; em face de KARL WOLFGANG LUDWING FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (10)dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000214-2, foi decretada a Interdição de América Reis de Araújo - CPF: 58511156, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Estela Araújo da SilvaCPF: 07750119752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sueli da Silva de Araújo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8026, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.054.019264-0, foi julgada procedente a Representação Administrativa ajuizada pelo Ministerio Publico em face de ACELI POUBEL DE SOUZA, qualificação não constando nos autos, outrora residente a Rua Maria Augusta da Silva, 522 - fundos - Nesta, sendo a representada condenada ao pagamento de multa no valor de 03 (tres ) salarios- minimos de referencia, bem como aplicação de medida de advertencia prevista no art. 214 ECA. ficando a representada intimada da respeitavel sentença . Este edital sera publicado com prazo de 30 (trinta)dias, ficando ainda, ciente a representada que o prazo para apresentação de recurso é de 10(dez) dias. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2005.054.010740-1 - Expediente do dia 05/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª.ADRIANE MARQUES DE MEDEIRO, qualificação e endereço ingnorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FA MILIAR, relativa a criança LETICIA MARQUES DE MEDEIROS nascida em 19/04/2007, proposta por LUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS E MARIA ALICE RIJO SANTOS onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. ADRIANE MARQUES DE MEDEIROS, genitora da criança acima., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de ADOÇÃO nº 2000.054.011902-7, foi julgado procedente o pedido de ADOÇÃO requerido por SONIA CRISTINA GARCIA DA CONCEIÇÃO em face de ROSINEIDE DA SILVA, filha de Silvino Elias da Silva e de Anunciada Pereira da Silva, outrora residente a Rua Jacatirão, 133, casa 02 , Vilar dos Teles , com relação ao menor PATRIK DA SILVA, ficando a ré intimada da respeitavel sentença . Este edital sera publicado com prazo de 30 (trinta)dias, ficando ainda, ciente a ré que o prazo para apresentação de recurso é de 10(dez) dias. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.005783-9, foi julgada procedente a Representação Administrativa ajuizada pelo Ministerio Publico em face de JOSELITA BASTOS VARELLA, qualificação não constando nos autos, residente a Rua Madri , lote 15 , quadra 09 , Jardim Metropole, Nesta, sendo a representada condenada ao pagamento de multa no valor de 03 (tres ) salarios- minimos de referencia, bem como aplicação de medida de advertencia prevista no art. 214 ECA. ficando a representada intimada da respeitavel sentença . Este edital sera publicado com prazo de 30 (trinta)dias, ficando ainda, ciente a representada que o prazo para apresentação de recurso é de 10(dez) dias. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSE FERREIRA DE LIMA - qualificação e endereço ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.003388-2 da ação Adoção com registro civil e Destituição do Poder Familiar relativa ao menor JOSIMAR FERREIRA LIMA, nascido em 29/10/1991, nesta Comarca, proposta por JOÃO LEONARDO PASSOS E MARIA SELMA SILVA LIMA PASSOS,onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR O Sr. JOSE FERREIRA DE LIMA, genitor do menor acima, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado , aos vinte e oito dias do ano de dois mil e oito, nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.054.012026-1, foi julgado procedente o pedido de destituição do Poder Familiar de ROSENEIDE DA SILVA , outrora residente a Rua Jacatirão, 133, casa 02 , Vilar dos Teles , com relação aos menores ALEXSANDRO DA SILVA e PATRIK DA SILVA, e julgado extinto o processo sem julgamento de merito, com relação a menor VIVIANE DA SILVA, face seu obito. ficando a ré intimada da respeitavel sentença . Este edital sera publicado com prazo de 30 (trinta)dias, ficando ainda, ciente a representada que o prazo para apresentação de recurso é de 10(dez) dias. São João de Meriti, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 618046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000274-1\r\n\r\nCertidão: 113/2007\r\n\r\nExecutado: Sérgio André da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000117-7\r\n\r\nCertidão: 61/2007\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Crédito Rural Itaocara LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000116-5\r\n\r\nCertidão: 62/2007\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Malon Fer Ltda. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2002.056.000438-6\r\n\r\nCertidão: 44/2007\r\n\r\nExecutado: Mat. Const. Altense Ltda Me. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000420-8\r\n\r\nCertidão: 396/2007\r\n\r\nExecutado: Gilka da Fonseca Areas. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000270-4\r\n\r\nCertidão: 109/2007\r\n\r\nExecutado: Paulo Faria Trindade. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000282-0\r\n\r\nCertidão: 121/2007\r\n\r\nExecutado: Maria José Temperini Pires. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000275-3\r\n\r\nCertidão: 114/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista Barbosa da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000253-4\r\n\r\nCertidão: 92/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000252-2\r\n\r\nCertidão: 91/2007\r\n\r\nExecutado: Amariljo Lopes Martins. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000248-0\r\n\r\nCertidão: 87/2007\r\n\r\nExecutado: Manoel Lopes da Rocha. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000120-7\r\n\r\nCertidão: 58/2007\r\n\r\nExecutado: Extra Areia Ronca Pau LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000256-0\r\n\r\nCertidão: 95/2007\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos F. Lemos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 612077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Interdito proibitório \" nº 2005.061.007927-9 em que é Autor ANTONIO SERAFIM DOS SANTOS; LUIZ ALBERTO MACHADO, RG nº 04377347-20206051880, expedida em 21/03/2001 , e Réu CLEMENTINA FERREIRA AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor, por seu rep. legal,LUIZ ALBERTO MACHADO, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 \r\n\r\n- Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de julho de 2008. Eu, _______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL, de nº 2002.063.001214-7, movida por ROSA MARIA PACHECO em face de ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES\r\n\r\nALENCAR DE MORAES CARVALHO, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Travessa Carvalho Guedes, nº 20 - Bairro Jardim Primavera -Três Rios/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ALENCAR DE MORAES CARVALHO, na pessoa de seus herdeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 10 de julho de 2008.Eu, Nelise M. F. de Toledo, mat. 01/15143, digitei e eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2006.063.005076-5, movida por MARIA ROSA FERREIRA em face de IRANY ONOFRE RODRIGUES, IVONE BARBOSA RODRIGUES e CASA DE CARIDADE DE PARAIBA DO SUL, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Diógenes Padilha, nº 106 - Bloco 09/104 - Centro - Três Rios/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito Antonio Jorge de Jesus, Laíde de Oliveira Barros, Getúlio Nunes Leal e Marilena Guadelupe Leal, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 11 de julho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005058-0, movida por CARLOS ALBERTO BARBOSA e GEOVANA APARECIDA RAMOS BARBOSA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua N2, nº 20, Morada Nova - Três Rios/RJ, com área total de 234,15m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 03 de julho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.008080-9, movida por VANDERLEIA DE SOUZA LIMA MARINHO, ANGÉLICA DE SOUZA LIMA, ANDREA DE SOUZA LIMA DA CUNHA, VALÉRIA DE SOUZA LIMA e NATÁLIA DE SOUZA LIMA em face de PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua Padre Solano, nº 58 - Vila Isabel - Três Rios/RJ, registrado sob o nº 4.320 fls 23 Livro 3-D do RGI 1º Ofício. Assim, pelo presente edital CITA o réu PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, bem como os confrontantes BELIZARDA e AILTON MARIA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15.07.2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 618220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL - ART.75 DO DEC.LEI Nº 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA de AZCO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS - CNPJ nº 04.027.851/0001-89 - Processo nº 2003.066.018194-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, ALMIR DA COSTA SANTOS, matrícula 01/26.084, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angélica Cristine de Morias Mendes Ritson - Matr. 01/20.403, o digitei, e eu Valéria Maria vieir Tong - Subst. Do Escrivão - Matr. 01/23.192, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 618051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário negativo nº 2007.066.017641-8, em que figura como Inventariante ROSIMERI RIBEIRO GERSHON, e como Inventariado RAMI GERSHON - RG nº 4.253.565 SSP-SP, expedida em 07/06/1971, CPF nº 322.952.008-49. Foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos terceiros interessados, para ciência da abertura do respectivo inventário negativo. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei. E eu, _______________ Valeria Maria Vieira Tong - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.066.008953-4, em que figura como Inventariante MARCIA DIAS, e como Inventariada MARIA CLAUDIO DIAS. E, residindo os herdeiros ELOIZA DIAS JUNQUEIRA - RG nº 900.793 IPF/RJ - CPF nº 077.390.857-90 e ALOIZIO DIAS - RG nº 12065-4 CRA - CPF nº 205.451.967-87, em comarca diversa, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo comum de 10 (dez) dias, ciente de que o prazo passará a fluir a partir do prazo de 20 dias do presente edital, nos termos do art. 999 e 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei. E eu, _______________ Valeria Maria Vieira Tong - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 618053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º RCPN \r\n\r\nTERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO LEANDRO DE MESQUITA RODRI GUES e TAYNAH CRISTINA VIANNA; JORGE LUIZ RIBEIRO VASQUES e TANIA FREITAS DELFINO; MARCUS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS e PAULA LEMOS DA SILVA; PAULO JORGE e FLORACI SOARES; ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA e CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA; WILLIAM FERREIRA SILVA e ELISÂNGELA DE JESUS SANTANA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. Oficial: Ingrid Walter de Sousa - Mat. 90236.\r\n\r\nId: 617353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª RCPN 3ª CAPITAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CNPJ 0344983/001-55\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WELLINGTON DE SOUTO CIPRIANO e MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE MEDEIROS, FABIANO COUTINHO BEZERRA e CLÍCIA ALVES DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima.\r\n\r\nId: 617238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALEXANDER GABRIEL ASCHENBACH E MARGARETH LUNGREN BITTAR; ÂNGELO LOPES DA SILVA E RENATA CRISTINA PIRES ALVES; FE LIPE ARAGÃO DE HUGO SILVA E VANESSA FERNANDES DE MATOS; GESLEI FREITAS DA SILVA E ELISANGELA COSTA REGALO; MÁRCIO JORGE RIBEIRO DE SOUSA BARROS E JULIANA TREVISAN MICELI; MARCO AURELIO ROSA DOS SANTOS E MARIA DAS GRAÇAS REIS GONÇALVES; RODRIGO DE CASTRO BARROS E VANESSA BEZERRA DE SOUZA; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008..\r\n\r\nId: 615600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Dias da Silva e Isabel Cristina Lourenço Barbosa. Alberto Rodrigues Gomes da Silva e Jaciara Miniati Pereira dos Santos. Claudio Silva da Costa e Patrícia Guimarães da Silva. Herbert de Oliveira Brown e Simone Vianna Brandão. Leonardo Teixeira da Silva e Ana Lucia do Nascimento. Luciano Ferreira da Rosa e Gisele Corrêa dos Santos. Luiz Carlos Dias Vasconcellos e Christiane Gomes de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 616908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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MADUREIRA: 71.235-ANDRÉ DA SILVA SANTOS E PRISCILA SILVA CASTELLAR(REP.)/75.596-CARLOS ALBERTO DA SILVA E FABIANE SILVA DOS SANTOS/75.597-JOSE FRANCISCO DE FARIAS E SUELI MARQUES BELLO SILVA/75.598-FLAVIO BATISTA DE LIMA E DEBORA MORAES SALLES/75.599-ELIZALDO GOMES DOS SANTOS E IVONETE DE ALMEIDA/75.600-REYNATO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS JUNIOR E ROBERTA MAIA DE MOURA/75.601-VICTOR VAGNON MARQUES DE CARVALHO E HELLEN MARIA DE OLIVEIRA/75.602-DIEGO SOARES MARQUES E MARIA ISABELA SANTOS DA SILVA/75.603-MAURICIO GOMES DA SILVA E SOLANGE TEIXEIRA DE AQUINO/75.604-PALO HENRIQUE BARBOZA GOMES E LIDIANE TEIXEIRA GOULART RODRIGUES/75.605-CIRILO DE OLIVEIRA VIEIRA E ANA LUCIA VIEIRA/75.606-FERNANDO MANDONÇA CAVALCANTE E THAYS RANGEL DA CUNHA MONTALVÃO/75.607-DANIEL TAVARES E LUCIANA PEREIRA DA SILVA/75.608-LEANDRO SILVA DE SOUZA E FABÍOLA CAMPOS DE ARAUJO/75.609-JAIME DO NASCIMENTO E DORALICE ROSA DE JESUS/75.610-MANOEL JORGE DA SILVA E DANIELLY MONTEIRO VIDAL/75.611-GENESIS ANDRÉ FERREIRA DE FREITAS E DINEIA PEREIRA FALCÃO/75.612-JAEDER ANTUNES TOUZA E DANIELE DE SOUZA BARRADAS/75.613-ESTEVÃO DA TRINDADE CRUZ E CARINA JOSÉ DOS SANTOS/75.614-PABLO ISRAEL DO ROSARIO MELO E ANA CRISTINA AVELINO DE MELO/75.615-ALEXANDRE MENDES DE FIGUEIREDO E PRISCILLA MARIA ALMEIDA/75.616-MARCO ANTONIO LUCIO DA SILVA E MARIA DE FATIMA LIMA LINS/75.617-MARCOS AURELIO DOS ANJOS E ALESANDRA CASTRO DE SANTOS ANDRADE/75.618-HELIO SERGIO FERNANDES E RENATA MAYER BARBOSA/75.619-FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E PRISCILA ROSA DE MELO/75.620-PABLO COSTA DE CASTRO E FERNANDA LOPES DE ABREU/75.621-ALAN SILVA DE OLIVEIRA E PRISCILA HELENA MARTINS RIBEIRO/75.622-MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ALVARENGA E ANDRESSA ALVES DA SILVA/75.623-JOSINALDO GUEDES DA CUNHA E ALESSANDRA PEREIRA GOMES/75.624-JAILSON GUEDES DA CNHA E ADRIANA FERREIRA DE LIMA/75.625-SERGIO MAURICIO BRAGA E JODETE DE SOUSA/75.626-EBENÉZER SILVA DE ARAUJO E JANAINA MERLI DE ARAUJO/75.627-DORIAN DE AZEVEDO FREITAS E ROBERTA FERREIRA PORTO/75.628-ALEX RODRIGUES FERNANDES E BYANCA MARCOS BRITO DE OLIVEIRA/75.629-MARCELO PEREIRA PINTO E RAQUEL LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS/75.630-MARCOS ALVES CARNEIRO E FERNANDA DE SOUZA MORAES/75.631-BRUNO PEREIRA ALVES E VANESSA BARRETO DE BRITTES/75.632-EDILSON TADEU DA SILVA BORGES E ALINE SANTOS DE SOUZA/75.633-ALEXSANDER PESSOA LINS E DANIELLE ROLIM DE ALMEIDA/75.634-CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS E ADRIANA DA SILVA SANTOS/75.635-FRANCISCO DE ASSIS FELICIANO GOMES E RAQUEL DA SILVA CAMPOS/75.636-JOÃO ALVES DOS REIS E LUCIANA DE CASSIA DOS SANTOS BONFIM/75.637-JOEL GUIMARÃES DUTRA E CLÁUDIA CRISTINA ALVES DINIZ/75.638-JHONATAS DE SOUZA FELISMINO E LUCIANA ALVES DA SILVA/75.639-JOHN KENNEDY SOUTO CAMPOS E ALICE VERONICA COSTA/75.640-JAILSON SEIXAS E LINDINALVA TELES DE SOUZA/75.641-RICARDO FONSECA SOARES DA SILVA E NORMA CLÁUDIA DO NASCIMENTO CÔRTE/75.642-SERGIO VENTURA BIATO E SHEILA PERMANHANI PONTES/75.643-JORGE VIANA MEIRELES E STEPHANYDAS DORES NASCIMENTO/75.644-JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES E MARCIA DA SILVA CORDEIRO/75.645-MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA E LUCIANA SAMPAIO SANTOS/75.646-MARCOS PAULO MARTINS PEREIRA E MARIZA GOMES FARIAS/75.647-MÁRCIO MATHÊUS SILVA E MARIA CRISTINA SILVA/75.648-MICHAEL JACKSON FERREIRA LIMA E JOYCE DE FREITAS MELLO/75.649-MARCELO RODRIGUES PEREIRA E RAQUEL CANDIDA CARDOSO/75.650-MARCUS VINICIUS SANTOS DE LIMA E FERNANDA MACIEL DE LIMA/75.651-MANOEL SERAFIM EVARISTO E ADRIANA CARVALHO DE SOUZA CRUZ/75.652-MANOEL OLIVEIRA SOUZA E MARIA NAZARETH LOPES DE ARAÚJO/75.653-MARCO ANTONIO DE SOUZA PONTES E GISELIA MARIA CORDEIRO DA ROCHA/75.654-MAURICIO ALMEIDA SOARES E DEIZE DA SILVA LEONARDO PEDROZA/75.655-MARICIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E LEANDRA SULAMITA COSTA/75.656-JOSÉ LUIZ DANZER E ELADIR DA SILVA SANTOS/75.657-ABILIO ALVES DE ALMEIDA NETO E LUCIANA ALVES SOARES(EDITAL-D. DE CAXIAS)/75.658-JOÃO RAFAEL CARDOSO DE AULA E VANESSA COSTA DA PENHA/75.659-ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA/75.660-MARIO SANDOVAL DA SILVA E ROSILEIA MUNIZ/75.661-ADRIANO RODRIGUES E ARLETE PAULA DA SILVA GOMES//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 30 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 617100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EDSON DE SOUSA CRESPO JÚNIOR e KARINE DE SOUZA DIAS (PROC. Nº 6146) - ARIVALDO COSTA ALVES e ELOISA VIANA ATANÁSIO (PROC. Nº 6147) - MARCELO DE SOUZA PIRES e PRISCILA MARIA PESSANHA DE SOUZA (PROC. Nº 6148) - CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA e ANGELINA FERNANDES CARVALHO (PROC. Nº 6149) - LUIS CARLOS DE AZEVEDO FARIA e LENIR SALVADORA GONÇALVES ROZA (PROC. Nº 6150) - RENATO DE ALMEIDA BELARMINO e MONIELE DE SOUZA RANGEL (PROC. Nº 6151) - JOSUEL MENDES DA SILVA e JHENIFFER GOMES CORDEIRO (PROC. Nº 6152) - WALLIANO DO NASCIMENTO PAES e JULIANA DA SILVA BARBOSA (PROC. Nº 6153) - EDGARD HENRIQUE DE SOUZA e BEATRIZ OLIVEIRA GOMES (PROC. Nº 6155) - SALVADOR ALVES e ALZIRA MARIA MIRANDA (PROC. 6156) - DIEGO JORGE GESTEIRA e IANARA COUTINHO TOMAZ MARQUES (PROC. 6157) - TIAGO RODRIGUES FERREIRA e SABRINA PEREIRA MARTINS (PROC. 6158) - ANTONIO RAFAEL DA SILVA DUARTE e CARLA DAYSE VICENTE (PROC.6159) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29/07/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 616943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Querem Casar-se:\r\n\r\nBRUNO RAFEL LOPES MACHADO e ANALICE CASTELLANI BARBOSA, solteiros, ele filho de Nilson Soares Machado e de Ângela Maria Lopes Machado, ela filha de Paulo Barbosa e de Fátima Maria Castellani Barbosa. Proc. nº 9781.\r\n\r\nSÉRGIO MORENO DE SOUZA CARVALHO e MARINA CAMPOS ARAUJO, solteiros, ele filho de Sérgio Carvalho da Silva e de Vanda Fernandes de Souza, ela filha de Paulo da Conceição Araújo e de Regina Novaes de Campos Araújo. Proc. nº 9782.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA ROCHA RABELO e LETICIA SANDES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Carlos Fernandes Rabelo e de Sueli da Rocha Rabelo, ela filha de Aécio Viana Oliveira e de Maria José Sandes de Oliveira. Proc. nº 9783.\r\n\r\nGUILHERME CONCEIÇÃO MACHADO e VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Geraldo Francisco Machado e de Alzemira Conceição Machado, ela filha de Alcides Gonçalves dos Santos e de Marlene Maria de Oliveira dos Santos. Proc. nº 9785.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAZÃO PAPAIZ e GRAZIELLE PINTO COCCARO, solteiros, ele filho de Henrique Papaiz e de Marilia Cristina Brazão Papaiz, ela filha de Angelo Coccaro e de Leila Angela Pinto Coccaro. Proc. nº 9788.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 617400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Paulo da Silva e Maria Aparecida Soares de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 617322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcondes Meireles da Silva e Luciana da Silva Miguel\r\n\r\n2 - Sidinei Carius da Silva e Izabel Cristina dos Reis\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 617318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.Proclamas de Casamento.Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC.35799-AG - BRUNO MARTINS CAVALCANTE e ROBERTA VIEIRA DIAS. Ele residente na Rua Mesquita c/1, lt.43, qd.4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Mesquita c/1, lt.43, qd.4, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35798 - ORLANDO CARVALHO CANDIDO DA SILVA e VANESSA PEREIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira lt.38, qd.94, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Otavio Mangabeira lt.38, qd.94, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35797-Ag - BRUNO PERES DE OLIVEIRA e JOSIANE RODRIGUES MENEZES. Ele residente na Rua Salomão Ferreira do Nascimento 724, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Salomão Ferreira do Nascimento 724, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35796 - GILMAR AMADOR LEITE e NILDA FRANCISCA LOURENÇO. Ele residente na Rua Alvorada 600, apt.201, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Alvorada 600, apt.201, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35795 - BERNARDO SCHMIDT SANCHES RODRIGUES e ALINE DOS SANTOS QUEIROZ. Ele residente na Rua Hermogenes Fontes 281, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Hermogenes Fontes 281, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35795 - IURI PIRES DA SILVA e ARIANA CARNEIRO NASCIMENTO. Ele residente na Rua Ana 557, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Ana 557, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35794 - LUCIANO DE OLIVEIRA AZEVEDO e CARINA DOS SANTOS SILVA GARCIA. Ele residente na Rua São Cristovão c/1 lt.16 qd.245, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São Cristovão c/1 lt.16 qd.245, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35793 - NAELSON LEITE FERREIRA e SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS. Ele residente na Rua Andrade Cabral c/5, lt.29, qd.34, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Andrade Cabral c/5, lt.29, qd.34, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35792 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES e ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA. Ele residente na Rua Paraiba 49, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Paraiba 49, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35791 - JOÉLITON DAS MERCÊS e LAIS DA SILVA BARCELLOS. Ele residente na Av.Comendador Teles 1235, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Comendador Teles 1235, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35790-AG - ANDERSON BATISTA RABELO e VANESSA FREITAS DA SILVA. Ele residente na Rua Doutor Jose Soares lt.27, qd.9, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Doutor Jose Soares lt.27, qd.9, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.PROC.35789 - MAURÍCIO LOPES RODRIGUES JUNIOR e TATIANA FORTUNATO GONÇALVES. Ele residente na Rua Antonio Belchior c/3, lt.18, qd.72, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antonio Belchior c/3, lt.18, qd.72, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35788 - DAVID CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES e ANA PAULA LEAL PINA. Ele residente na Av.Mendes Oliveira 381, Grande Rio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Mendes Oliveira 381, Grande Rio, São João de Meriti-RJ.PROC.35787 - ROGÉRIO GOMES FARIAS e PAULA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA. Ele residente na Rua Porto Alegre lt.4, qd.B, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Porto Alegre lt.4, qd.B, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. PROC.35786 - RAFAEL LISBÔA DE SIQUEIRA PINTO e FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.42, qd.77, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.42, qd.77, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35785-AG - VALDIR MOREIRA e EDNA DANTAS DE SOUZA. Ele residente na Rua São Pedro 55, apt.203, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua São Pedro 55, apt.203, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35784-AG - ADELMO DOS SANTOS COELHO e VANDERLEIA VICTOR DOS SANTOS. Ele residente na Travessa Olinda 33, Vila São João, São João de Meriti-RJ e ela residente na Travessa Olinda 33, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 25 de julho de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial.\r\n\r\nId: 616944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4580 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES e LÍGIA VALÉRIA BIGATI ALEXANDRE.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 30 de julho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 617233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRodrigo Luiz de Medeiros da Rosa e Priscila Ceia de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nIvo da Costa Ribeiro da Fonseca e Noábia Quézia Arruda, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação total de bens;\r\n\r\nMarcos Nazaré dos Santos e Adriana Pinheiro Serqueira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDílson Oliveira da Silva e Aurea Ribeiro de Souza, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeandro de Carvalho Costa e Maria do Amparo Alves de Almeida, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiego Pacheco dos Santos e Cíntia Rodrigues Bravo da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAnderson Lacerda da Costa e Janaína Menezes de Brito, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEpitácio Balbino Filho e Samara Marques do Nascimento, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nItalmar José Barbosa e Marilene da Cunha Ceia, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nWagner Chavão de Moura e Karla Cristina da Silva França, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 615740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: José Pedro Pereira Filho e Débora Calazans Machado - Eduardo da Costa Meira e Alessandra Antonio Ramos - Marcelo da Silva Pinto e Regina Viana de França - Djalma Moraes da Silva e Ana Claudia Otaviano Penco - Ewerton da Silva Ramos e Mara da Silva Calixto - Gilson da Conceição Couto e Cíntia Alves da Silva - Cláudio de Souza Viana e Antonia Rodrigues de Sousa - José Manoel dos Santos e Maria das Graças dos Santos Fernandes - Fabiano de Souza Silva e Rosana dos Santos Barbosa - Davi Borges Cypriano e Solange Ferreira Muniz - David Teixeira Gomes e Lílian Santana da Silva - Luciano de Figueiredo Silva e Luciana Verônica da Silva - Wagner Soares Cirilo Maria e Nair Aparecida Ribeiro - Jonas da Silva Santos e Sônia Maria da Cruz Hilário - Adriano Luiz Marinho Justino e Lílian de Carvalho Godinho - Darlon de Moraes Novaes e Viviane Cecília dos Reis Dias - Joselito Feliciano de Oliveira e Severina José dos santos - Ailton Ferreira Gracias e Maria Aparecida Leite Catringer - Ronaldo Xavier dos Santos e Martha Marques da Cunha - Alexandre Dabrowski e Josy Rodrigues Fonseca - Nilson Grosso Rebelo e Márcia Adriana Rabelo . Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 617159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2187, tombado em 25/07/2008- LUCAS JOSÉ CARO e THAIS PEREIRA GUIMARÃES, ele filho de Antonio Caro e Maria Jandira Caro, nascido em 02/02/1978, ela filha de Paulo Mauricio Barreto Guimarães e Lizimere Pereira Guimarães, nascida em 08/05/1978.\r\n\r\nProc. nº 2191, tombado em 28/07/2008- JOSUÉ TERRA SIEBRA DE SOUSA e SABRINA DA SILVA OLIVEIRA, ele filho de Daniel Siebra de Sousa e Silvania Terra Siebra de Sousa, nascido em 21/05/1987, ela filha de Sávio Roberto da Silva Oliveira e Patrícia da Silva Oliveira, nascida em 26/10/1990.\r\n\r\nProc. nº 2193, tombado em 29/07/2008- CREUZEIR DE OLIVEIRA e DALVA JACINTHO DO ESPIRITO SANTO, ele filho de Ademoclaido Trajel de Oliveira e Iolanda Moreira de Oliveira, nascido em 08/12/1976, ela filha de Davi do Espírito Santo e Cinelandia Jacintho Motta Espírito Santo, nascida em 06/06/1983.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 618196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nROBERTO DA PIEDADE CORREIA E ANA PAULA COELHO BATISTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.10.1975, filho de Simeão Correia e Elza Maria Piedade Correia, ela nascida em 26.10.1980, filha de Antonio Batista e Maria do Carmo Coelho Batista.-\r\n\r\nOSMÁRIO DE JESUS DIAS DA CONCEIÇÃO E MARCIA GARCIA DA SILVA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.03.1983, filho de Osmar Dias da Conceição e Etelvina Piranha de Jesus, ela nascida em 04.01.1968, filha de João Antonio da Silva e Almerinda Garcia da Silva.-\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA E EDELMA FERREIRA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.03.1977, filho de José Clovis da Silva e Luzia Rosa da Silva, ela nascida em 28.04.1982, filha de Edeuclides Assis de Oliveira.-\r\n\r\nALEX MARCHON FRANCO E ALYNE OLIVEIRA D'ALMENDRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 19.04.1982, filho de Paulo Cezar Hardoim Marchon e Izaira Marchon, ela nascida em 30.04.1986, filha de Katila Rose Oliveira D' Almendra.-\r\n\r\nRENATO CORDEIRO DOS SANTOS E PATRÍCIA JORGE DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 26.06.1968, filho de Pedro Rodrigues dos Santos e Neisa Cordeiro dos Santos, ela nascida em 26.06.1975, filha Onitte Ferreira dos Santos e Alaide Rita Jorge.-\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES DO NASCIMENTO E LILIAN CAMACHO TATAGIBA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 22.12.1984, filho de Jorge Luiz do nascimento e Jussara Fátima Guimarães do Nascimento, ela nascida em 21.05.1988, filha de Alberto Tatagiba e Wilma Camacho Tatagiba.-\r\n\r\nCLEBE DOS SANTOS ALVES E LEILA RODRIGUES DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 02.11.1984, filho de Clecio Luiz de Azevedo Alves e Delma dos Santos Alves, ele nascido em 14.05.1987, filho José Ribeiro dos Santos e Margarida Rodrigues.-\r\n\r\nHERMISON MOREIRA DA SILVA E JULIANA DA SILVA CORRÊA, ambos brasileiros e residentes neste Município ele nascido em 06.11.1989, filho de Nerlindo Moreira da Silva e Geralda Reis da Silva, ela nascida em 08.04.1987,João Batista Corrêa e Eloíza ferreira da Silva.-\r\n\r\nSILA DA SILVA GASPAR E IZABELLE ALMEIDA PAES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 25.02.1981, filho de Alceu Gaspar e Maria Helena da Silva Gaspar, ela nascida em 20.04.1980, filha de Luiz Almeida Estarneck e Nely Cruz Paes.-\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GARCIA FERREIRA E ARINETE LEÃO DA ROSA, ambos brasileiros e residentes neste Município, filho de Timóteo Batista Ferreira e Zélia Antonia Garcia Ferreira, ela nascida em 15.05.1977, filha de Odenir Carlos da Rosa e Rosenete da Costa leão da Rosa.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30 de julho de 2008.-\r\n\r\nId: 618294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Ricardo Silva Alves e Suelen de Assis Dulfes-Carlos Vinicius de Araujo Silva e Queila Corrêa de Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 616928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: VALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 670/08.\r\n\r\nPROCESSO n 601/08 - EVANDRO ALVES MACHADO e MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DE SOUZA, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 29/05/1981, divorciado, pedreiro, filho de João da Silva Machado e Marina Alves Machado, residente e domiciliado em Rio das Flores/RJ ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 12/08/1987, solteira, comerciária, filha de Enilzon Eugenio de Souza e Sandra Rocha Gonçalves de Souza, residente e domiciliada neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 616949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS, inscr. 5935 (6411/2008); CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER, inscr. 49348 (34670/2006); CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO, inscr. 063169 (22251/2007); DIONE NEVES DE MELO, inscr. 101611 (23489/2007); FERANANDA VILLAÇA FERREIRA AVILA, inscr. 93137 (15840/2007); FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE, inscr. 91584 (26882/2006); GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO, inscr. 90915 (2069/2007); JOÃO LOPES DE SOUZA FILHO, inscr. 76346 (22239/2007); MICHELLE DA SILVA CASTILHO, inscr. 155581E (439/2008); MURILO JOSÉ DOS SANTOS, inscr. 141514 (12760/2007); REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA, inscr. 086378 (2509/2008); SAMUEL DOS SANTOS BARROS, inscr. 1283 (17047/2005); SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO, inscr. 73412 (7641/2008); TEREZINHA VANE OUVERNEY, inscr. 115031 VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA, inscr. 77849 (25081/2007); WILLIAM DE MEDEIROS PENA, inscr. 55313 (21517/2007). Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Secretario - Geral. \r\n\r\nId: 617406. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "609763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0118997-2 WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . I - Diante da notícia do falecimento do beneficiário WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE, conforme consulta de folha 145 apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, providencie, a secretaria, o bloqueio do ofício requisitório de pagamento nº RPV200802187 de folha 139, na modalidade conta à disposição do juízo.\r\n\r\nII - Folhas 144/145: Manifeste a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307738-1 MILTON LACORTE (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Aguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a Agravante(UNIÃO FEDERAL) comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024961-0 RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv. VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando o ofício nº 187/10/2008-PRU/RJ e tendo em vista que foi dado o prazo de 30(trinta) dias à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para opor embargos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que às folhas 176/177 a ré concordou com o valor a ser requisitado, não opondo embargos à execução, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019794-8 SILVANA ELENA ROMANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0060531-3 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Requeiram as partes, o que for de direito, em 05 dias.\r\n\r\n6 - 98.0047589-3 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0002408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS E OUTRO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . Tendo em vista a juntada de novas procurações às fls. 231/233, dê-se vista ao Dr. Henrique Sampaio Ferreira, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 93.0004952-6 MURILO SOARES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, ALINE MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 535/537 - Dê-se vista aos réus, em 20 dias.\r\n\r\nApós, cumpra o perito a determinação de fl. 484.\r\n\r\n9 - 94.0008320-3 TEREZINHA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 143.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n10 - 95.0004255-0 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF em 30 dias.\r\n\r\n11 - 99.0062586-2 ZENILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero a parte final de fl. 303.\r\n\r\nFls. 289/299 - Dê-se vista à CEF, em 20 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025636-0 HELENA ANTUNES AYRES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os cálculos de fls. 277/279, intime-se a CEF para cumprir integralmente o julgado, considerando corretamente a mora e creditando a diferença dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10 % (dez por cento).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025477-4 ALEXEI IVAN VIEIRA GABLER (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diante do ofício da CEF às fl. 235, oficie-se o Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para que forneçam as informações requeridas pela CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF encaminhando as informações para que seja efetuada a transferência. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 202, tendo em vista a apresentação das contra-razões.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003085-2 GILBERTO CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 144 - A questão veiculada à fl. 144 está preclusa, já que a sentença de fls. 101/103 transitou em julgado.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para cumprimento nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006495-3 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011489-4 ROSANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fls. 114 como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 111, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013155-7 FERNANDA DE ALMEIDA GONZALEZ (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Republicação do despacho de fls.89:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013466-2 BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 74, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nCumpra a CEF, o despacho de fl. 76, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023373-1 ANDRE EDUARDO BUENO ALONSO (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Junte a Universidade a lista de freqüência de todas as aulas referidas pelo autor, cópia das provas e lista de presença do dia de provas do curso.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise do pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 89.0010786-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (Adv. HELENA MARIA BELCHIOR ALVES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 85/86.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 98.0006429-0 HELIA ALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nConsiderando o ofício nº 187/10/2008-PRU/RJ e tendo em vista que foi dado o prazo de 30(trinta) dias à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para opor embargos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que às folhas 359/360 a ré concordou com o valor a ser requisitado, não opondo embargos à execução, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.004941-3 MERENCIANA SABOIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do depósito de folha 214.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001863-7 MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MIN DA SAUDE DO NUCLEO ESTADUAL DO RJ. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000156-3 TATIANA DE LIMA AZEVEDO (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO TECNICO-EDUCACIONAL SOUZA AMRQUES (FACULDADE SOUZA MARQUES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027434-7 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022420-1 SAMOC S/A - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DO DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 93.0060530-5 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA, ESTER DAMAS PEREIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeiram as partes o que for de direito, em 05 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020075-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2008.5101010857-6.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011236-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x GRAFICA E EDITORA PAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do item 3 do despacho de fls.124:\r\n\r\n(...) intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 93.0002768-9 ADRIANO MIRANDA NETO (Adv. MARCIO JOSE ZEBENDE, ESTER DAMAS PEREIRA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Requeiram as partes o que for de direito, em 05 dias.\r\n\r\n31 - 98.0015351-9 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o depósito de fl. 182, expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010836-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x PAULO CADETE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA). . \r\n\r\nAos Embargados.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010857-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 609763"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "597543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030150-0 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . À SEADI para retificar o pólo passivo para União Federal, ante o disposto no art. 2o da Lei 11.457/2007.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019258-0 MARLUCIA CAMILO ALVES (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) (...)\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela, a fim de que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora do CADIN, em razão do suposto débito do imposto de renda de pessoa física do período de apuração de 31/12/2000.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência e imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal dos documentos anexados às fls. 132/146.\r\n\r\nFls. 149 e 151 - Às partes.\r\n\r\nDigam as partes se ainda há provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0044098-7 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . 1) À SEADI a fim de retificar o pólo passivo para União Federal, ante o disposto no art. 2o da Lei 11.457/2007, bem como retificar a classe da ação para Ordinária/ Tributária.\r\n\r\n2) Considerando que o título executivo judicial autoriza a compensação, esclareça a Autora se optará por receber o crédito por meio de restituição, especificando, na planilha de fls. 494/512, nesta última hipótese, o nº das folhas com as guias de recolhimento, a que se referem os valores, bem como forneça cópia da petição de execução e da nova planilha para instruir o mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102769-8 AFFONSO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 405/410 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Affonso Moreira Lima, Antonio Dilson dos Anjos Gonçalves, Antonio Pereira Ferro Filho, Jair Rodrigues Augusto, Jorge Pereira de Souza e Olavo Pereira da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 99.0017072-5 ALCEBIADES CAETANO DE FARIA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 102: Ante a ausência de concordância do Autor e o disposto no art. 649, IV, do CPC, indefiro o desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014906-7 LEDY MARIA DA ROCHA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Converto o julgamento em diligência, para a oitiva do Sr. Jorge Gonçalves dos Santos, filho do Sr. Agesilau Emiliano dos Santos, por ser imprescindível ao julgamento da causa.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 25-08-2008, às 14h.\r\n\r\nProceda a Secretaria à pesquisa junto à Receita Federal do endereço de Jorge Gonçalves dos Santos. Após, intime-o para comparecer à audiência designada.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nProceda a Secretaria à colocação de etiqueta na capa do processo, especificando a data em que os autos foram conclusos para sentença, a fim de que tenham prioridade no julgamento, quando do retorno dos autos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024724-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO). . \r\n\r\n1- Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença, no tocante à condenação em honorários advocatícios, ao argumento de que a Instrução Normativa nº 03, da AGU, dispensa a execução em valor inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nA CNEN se manifestou às fls. 390/393.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, na medida em que a Lei 9496/97, em seu artigo 1º, e a IN nº 03, da AGU, confere uma faculdade, por parte da credora, de desistir da cobrança de créditos inferiores a R$ 1.000,00, o que não ocorreu no caso em tela. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR ÍNFIMO. UNIÃO FEDERAL. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Não é lícito ao juiz indeferir a execução, mesmo sendo de pequena importância o valor, se há interesse do exeqüente, que se manifesta pelo próprio impulso processual.\r\n\r\nII - O artigo 1º da Lei nº 9.469/97 apenas autoriza a União, as autarquias, as empresas públicas e as Fundações Públicas, como é o caso da exeqüente a requererem a extinção das ações em curso para cobrança de créditos de valor igual ou inferior a R$ 1.000 (mil\r\n\r\nreais).\r\n\r\nIII - Remessa Oficial cabível ex vi Medida Provisória nº 1.561-1, DOU 18.01.97, hoje Lei nº 9.469/97, DOU 11.07.97.\r\n\r\nIV - Apelação e Remessa Oficial, tida como interposta, providas.”\r\n\r\n(TRF/1a. Região, 2a Turma, AC 1997.38.00.054601-9, rel. Des. Fed. Jirair Aram Meguerian, j. 23/06/2004, DJ 09/07/2004, p. 69)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEI N. 9.469/97 (ART. 1º). DÉBITO DE PEQUENO VALOR. INTERESSE DE AGIR DO CREDOR. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. MP Nº 1.973/59/2000. LEI N. 6.830, ART. 40 E §§.\r\n\r\n1. O art. 1º da Lei n. 9.469, de 10.07.97, apenas autoriza a União Federal, as autarquias, as fundações e empresas públicas a requererem a extinção de execução de valor igual ou superior a , mil reais.\r\n\r\n2. Tratando-se de mera faculdade e não de obrigação, não é lícito ao juiz substituir o credor na valorização de seu interesse de agir.\r\n\r\n3. Salvo se existirem, contra o mesmo devedor, outras execuções de valor consolidado igual ou inferior a 1000 UFIR, é que será arquivado, sem baixa na distribuição, a execução fiscal de débito inscrito ou cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Medida Provisória nº 1973/59/2000, art. 20).”\r\n\r\n(TRF/1a. Região, 3a Turma, AC 2000.01.00.064453-8/MG, rel. Des. Fed. Eustaquio Silveira, j. 05/09/2000, DJ 15/12/2000, p. 168)\r\n\r\nDessa forma, rejeito a impugnação.\r\n\r\n2- Providencie a parte autora o cumprimento do despacho de fls. 361, com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018758-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nOficie-se à Subdiretoria de Pagamento de Pessoal a fim de que forneça os elementos do cálculo, devendo ser instruído o ofício com cópias de fls. 168/176, a serem fornecidas pelo Autor.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019608-7 HERONDINA DA SILVA NAVARRO REP/ P/ MERCEDES NAVARRO MULLER (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER, MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Como se verifica às fls. 28/29 e 63/65, não houve a implementação da pensão no órgão de origem, nos termos do art. 248 da Lei 8.112/90, ante a ausência de entrega de documentos para cadastramento, o que acarretou, ao que tudo indica, a defasagem de sua pensão, na medida em que o INSS não possuía informações sobre o valor dos proventos do instituidor da pensão.\r\n\r\nConsiderando a indicação de que há defasagem do valor da pensão e descumprimento do disposto no art. 248 da Lei 8112/90 e a natureza alimentar da pensão, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando a imediata implementação da pensão no órgão de origem do ex-servidor, pelo valor dos proventos que estaria recebendo, se vivo fosse, com posterior comunicação ao Setor de Benefícios do INSS para cancelamento da pensão.\r\n\r\nOficie-se ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, para imediata implementação da pensão em favor de Herondina da Silva Navarro, em decorrência do falecimento de Djalma Brigue Navarro, devendo informar a este juízo, comprovadamente, o cumprimento desta decisão, bem como os valores que seriam devidos ao instituidor da pensão, se vivo fosse, desde setembro de 2000, até a presente data. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 07, 12, 14/16, 19/22, 25/29, 65 e do comprovante de conta bancária do Banco do Brasil ou da CEF, a ser fornecido pela Autora, como solicitado às fls. 65.\r\n\r\nApós a implementação da pensão no órgão de origem, dê-se ciência ao INSS comunicando o teor desta decisão e para que proceda ao cancelamento do benefício NB 072.126.752-1, percebido pela Autora.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003968-9 MARISA MURAD (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0012714-3 ELIAS CARLOS (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O cálculo da Contadoria de fls. 307/310 não está correto, pois o valor do principal indicado às fls. 307 não está em consonância com os valores calculados às fls. 310.\r\n\r\nAlém disso, foram elaborados com base na planilha da CEF de fls. 276, que não incluiu os depósitos de fls. 45, como determinado no item 3o do despacho de fls. 255, apenas os depósitos de fls. 44.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não foram consideradas as quantias constantes de fls. 41 (R$ 16,87), fls. 42 (R$ 1,50) e fls. 43 (R$ 1,50), como alegado pela parte autora às fls. 281.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de dez dias, o depósito dos valores especificados às fls. 41 (R$ 16,87), às fls. 42 (R$ 1,50), às fls. 43 (R$ 1,50) e às fls. 45 (R$ 994,34 e R$ 47,22), com o acréscimo de correção monetária e juros, bem como o complemento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014282-6 ANTONIO ALMEIDA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 184 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018719-7 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . 1)Os autos foram redistribuídos da 9ª Vara Federal, por força do Provimento nº 45, da Corregedoria Geral da 2ª Região, razão pela qual reaprecio a antecipação de tutela concedida às fls. 57/58.\r\n\r\n2)Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, revogo a decisão de fls. 57/58, no que se refere ao valor do depósito, determinando o pagamento da quantia incontroversa diretamente na CEF e o depósito da quantia controvertida nos termos da Lei 10931/04, sob pena de revogação da antecipação de tutela, quanto à inclusão do nome dos Autores em cadastros negativos e suspensão do leilão.\r\n\r\n3)Esclareça a CEF as prestações que estão em aberto e o valor da prestação atual, anexando a planilha de evolução do financiamento. \r\n\r\n4)Comprovem os autores o pagamento das prestações vencidas e vincendas, nos termos desta decisão, sob pena de revogação da liminar concedida.\r\n\r\n5)Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027574-9 LUCIANO LAUKSAS (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor a letra “c” e integralmente a letra “a”, ambas do item 3o da decisão de fls. 51/55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0052908-9 ELISABETH DE SANTIAGO CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 748/753:\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\nb) Não cabe a fixação de honorários advocatícios na fase de execução, como requerido, ante o disposto na MP 2164-40/01.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO. FGTS. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ARTIGO 29-C DA LEI Nº 8.036/90. RESTRIÇÃO ÀS LIDES DE NATUREZA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Medida Provisória nº 2.164-41/01, reedição da 2.164-40, que acrescentou o artigo 29-C à Lei nº 8.036/90, encontra-se em tramitação e, mesmo após a edição da Emenda Constitucional nº 32/01,continua a ser aplicada às ações ajuizadas depois da sua publicação.\r\n\r\n2. Na ação ordinária, se proposta anteriormente à edição da MP nº 2.164-40, deverá ocorrer condenação em honorários. Porém, o mesmo procedimento precisa ser observado na fase de execução(...).\r\n\r\n3. A ação de execução de sentença que deu origem ao presente processo foi proposta após a data da publicação da MP nº 2.164-40/01, motivo pelo qual não ser cabível a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n4. ........................................................................................................ \r\n\r\n5. Recurso especial provido.” \r\n\r\n(STJ, Resp 702348/SC, rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. 15/02/2005, DJ 18/04/2005, pág. 293)\r\n\r\nNo caso em tela, embora a petição de fls. 319/322 tenha sido protocolizada antes da edição da MP 2164-40/01, foi proferido despacho, às fls. 412, determinando que os Autores promovessem corretamente a execução do julgado, por tratar-se de obrigação de fazer.\r\n\r\nO início da execução da obrigação de fazer somente ocorreu após a edição da MP 2164-40/01, razão pela qual não cabe a fixação de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Fls. 758/770: Aos Autores JOSÉ OCTAVIO DOS SANTOS e RITA MARIA CINELLI PINTO.\r\n\r\n16 - 93.0028994-2 MARIA LUCIA DE BITTENCOURT SALAC E OUTROS (Adv. OLAVO TOSTES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0002342-1 EDMUNDO SOARES FURTADO E OUTRO (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 97.0022160-1 MARCO AURELIO PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls. 399, digam os Autores quanto ao prosseguimento do feito, fornecendo planilha atualizada do débito, com inclusão da multa de 10%.\r\n\r\n19 - 98.0045714-3 ADRIANO GONCALVES RODRIGUES (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 287/288.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.012160-0 MARIA SANTANA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 246/250.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019904-6 ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.018607-4 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. SERGIO TADEU SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data, nos autos da ação de rito ordinário (processo nº 2006.51.01.018608-6).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018608-6 PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MINEIRA LTDA-PLAM (Adv. VANESSA GUIMARAES DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1) A contestação aludida às fls. 125 foi apresentada nos autos do processo nº 2006.51.01.018607-4, em apenso.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001144-8 MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004960-9 JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Autor, embora regularmente intimado, não cumpriu corretamente o item 2, letra “c”, da decisão de fls. 23/24, reiterado às fls. 36 e 38, conforme certidões de fls. 37 e 39, razão pela qual excluo o pedido constante da letra “e” de fls. 08.\r\n\r\nCabe ressaltar que, conquanto o Autor não tenha cumprido a determinação para que esclarecesse a empresa em que trabalhou, o período (dia, mês e ano) e a data da opção pelo FGTS, tais informações constam do documento anexado às fls. 31.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010976-0 CARMEM ANTUNES GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhem-se fls. 26/36, anexando-as à contracapa dos autos, por se tratar de cópias da documentação que instrui a inicial.\r\n\r\nFls. 19/24 e 39/41 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAnte o teor da petição de fls. 19/24, fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.000,00, à época da propositura da ação. Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nComplemente a Autora as custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o item 4o, cite-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.011490-0 AMAURY PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Junte o Autor documento que comprove a data de aniversário da caderneta de poupança nº 00082026-7.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013156-9 HELENA GONZALEZ DA SILVA (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a Autora sobre a contestação, bem como comprove a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023462-0 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora a primeira parte do item 2 do despacho de fls. 74.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000222-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JORGE FIRMINO DA SILVA. . Fls. 43 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nJunte a CEF cópia da petição inicial relativa ao proc. nº 2007.51.10.000986-8, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de retificar a classe da ação para sumária.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004840-3 ALOISIO HILL (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1) Após a resposta do Réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.007690-4 BREMEN COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 314 - Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, para extração de cópias como requerido.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003804-5 EDUARDO DOS SANTOS NEVES ALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 92/93 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós o retorno da Carta Precatória (fls. 95), ao MPF.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0013620-4 CIA/ SIDERURGICA PAINS (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 257/258 - Expeça-se alvará, em favor da Gerdau S/A, sucessora da Cia. Siderúrgica Pains, para levantamento do montante depositado na conta nº 520-4, ag. 209, devendo a interessada providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CAROL A 3 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 105 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 100.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032396-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEONARDO AUGUSTO DE ARAUJO SAMPAIO. . Fls. 19/21 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032408-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA. . Fls. 20/22 - Diga a Exeqüente. Oportunamente, remetam-se os autos ao SEADI para correção do valor da causa constante do termo de autuação.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032740-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DOS SANTOS ROCHA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 20/24 - À Exeqüente sobre o pedido de parcelamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIS CARLOS F DE LA REZA. . Fls. 52/56 - Anote-se.\r\n\r\nDiga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DECIO COSTA BEZERRA (Adv. MIGUEL KHAIR). FOLHA 15 . Fls. 84:\r\n\r\n1) Anote-se\r\n\r\n2) Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002880-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EVANDRO CARLOS ALVES E OUTRO. . Cumpra a Autora integralmente o despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DIBARMON IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Limite de Crédito para as Operações de Desconto”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecidas mais duas cópias da planilha de cálculo de fls. 137/170,citem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011870-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . ... entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008076-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nRegularize sua representação, de modo a identificar a assinatura do outorgante do instrumento de mandato de fls. 04, juntando, inclusive, cópia autenticada da Ata da Assembléia de Eleição do Síndico.\r\n\r\nTraga aos autos cópia autenticada das Atas das Assembléias que aprovaram as cotas condominiais e encargos no período postulado na inicial.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, esclarecendo no pedido os meses e anos das cotas condominiais, cuja cobrança postula, bem como a amplitude do objeto da presente ação, ante o contido no item 3o de fls. 02 e o teor da sentença anexada por cópia às fls. 30/33.\r\n\r\nAtribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, tendo em vista o valor noticiado no item 3o de fls. 02 e na planilha fls. 06/08.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022991-3 ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0012262-3 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 311:\r\n\r\n1) Conforme afirmado no petitório de fls. 298, o Autor ADIR SOUZA PEREIRA já efetuou saque na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2) Indefiro a intimação dos Autores ASTROGILDO MESQUITA DE SOUZA e ATANILDO TERTULIANO ALVES, uma vez que compete ao patrono contatar seus clientes.\r\n\r\n3) Ante a concordância do Autor CARLOS FERNANDO DA COSTA VAL, abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio dos valores da conta vinculada do FGTS, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.490139-8 DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (Adv. BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . 1) Notifiquem-se as IMPDAS solicitando informações. \r\n\r\n2) Ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029672-8 ONDINA MARTINS VILAS BOAS (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . 1) Indefiro, nesse momento, a antecipação de tutela, sem prejuízo da eventualidade de sua reapreciação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nA jurisprudência não é uniforme a respeito do tema, conforme ementas abaixo:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nAssim, não entendo que o direito da AUTORA neste momento seja totalmente ausente de dúvidas, o que me conduz a deixar para a apreciação da tutela de urgência quando da prolação da sentença.\r\n\r\n2) Designo o dia 10/09/08 às 14:00 para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SEBASTIAO JORGE RIBEIRO. . Designo o dia 10-09-08, às 14h30min, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\r\n\r\nCite-se o Réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta, no caso de não ser obtida a conciliação, ficando ciente de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 597543"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                            "615710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734148-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. MARCELINO TOSTES PICANCO, ANTONIO F. BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 168/173, seguindo os mesmos parâmetros.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPJ dos destinatários das requisições (principal e honorários).\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012450-2 EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a decisão de fls. 263/264. Intime-se a União para ciência deste despacho, e, seguidamente, intime-se o perito nos termos do item II do referido decisum.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025621-3 CREUSA NEVES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação da União Federal (fls. 256/259) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, considerando que a União Federal já apresentou suas contra-razões às fls. 232/245, rematam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0490207-6 JOSE FELIX DA HORA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI, DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o cumprimento da parte final do despacho de fl. 235, por mais 10 dias.\r\n\r\nO autor deverá, na mesma ocasião, fornecer o nº ou cópia de seu CPF.\r\n\r\nDecorridos, in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 93.0021938-3 YOLANDA LOURENCO FRENKEL E OUTROS (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à estabilidade empregatícia pela CLT, possibilitando opção (dentro de 365 dias) pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nesse caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de vínculo empregatício.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros, determinando a taxa de 3% e respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para esses a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empregador, quando, então, passariam a observar a novel taxa fixa estipulada.\r\n\r\nFinalmente, a Lei 5.958/73 dispôs, no art. 1º, “Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107/66, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”, aplicando também este dispositivo aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei n.º 5.107, retroagindo, à data de admissão, os efeitos da nova opção, desde que o vínculo empregatício se tenha formado antes da vigência da lei que alterou o sistema de capitalização de juros.\r\n\r\nLogo, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, DESDE QUE HOUVESSE PERÍODO TRABALHADO COM INÍCIO ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971 (VÉSPERA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 5.705).\r\n\r\nAssim, ante os documentos acostados aos autos, é possível verificar que houve a opção retroativa ao regime do FGTS em relação ao litisconsorte ALBERTINO PIMENTEL, não havendo que se falar em conta não optante relativamente ao mesmo.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 dias a fim de que a CEF providencie o depósito do débito remanescente em relação ao referido litisconsorte, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial de fl. 369 (R$ 8.225,73 atualizado até 10/12/2003), com os acréscimos devidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF a pagar os honorários pleiteados à fl. 421 (R$ 18.448,36, valores de jul/08), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0022840-1 ARY DE SOUZA ROZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 462: Indefiro o pedido de remessa ao Contador. Se a parte entende que há débito remanescente, deve fornecer os cálculos devidos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl. 457.\r\n\r\n8 - 98.0033696-6 SEBASTIAO RAYMUNDO PEREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Designo perícia médica a ser realizada no dia 11 de setembro de 2008 às 17:00 horas no consultório médico localizado à rua Bambina nº 56 , sala 202, Botafogo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com a máxima urgência, para comparecimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.506182-9 ALDO DE ARAUJO CAMOES FILHO REP/ P/ BERENICE DE OLIVEIRA CAMOE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x BERENICE DE OLIVEIRA CAMÕES (Adv. BRIGIDA PANTOJA REIGOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . I - fls. 179: dê-se vista a parte autora (DPU). Após, ao INSS.\r\n\r\nII - Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará do valor depositado às fls. 173 a favor do perito.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015915-0 ANDRE PINTOR BARRETO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . Designo perícia médica a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008 às 16:00 horas, no consultório médico localizado à rua Bambina nº 56 , sala 202, Botafogo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com a máxima urgência, para comparecimento.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013274-8 ANDERSON SANTANA DA FONSECA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nNão vislumbro, em sede de cognição não-exauriente, a presença de um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado pela parte autora carece de dilação probatória para restar caracterizada, não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nSendo assim, inobstante haver risco iminente de grave dano de difícil reparação à parte autora, deveria esse periculum in mora estar acompanhado do fumus boni iuris a fim de possibilitar o deferimento da liminar.\r\n\r\nÉ de se impor, portanto, o indeferimento do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR (EAM). ALTERAÇÃO DE REQUISITO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- Trata-se de apelação cível interposta por JOSEMAR JOSÉ BARRETO, contra sentença que julgou improcedente o pedido contido na exordial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em ação ordinária visando garantir a matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar (EAM) para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais, invalidando a Portaria nº 178/2002 ou outra que esteja em vigor, e ao final, com aprovação, seja nomeado a graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\n- Os critérios para promoção na carreira militar encontram-se estabelecidos em legislação específica, estando expressamente prevista na Lei nº 6.880/80 a atribuição dos Comandantes das Forças, que em seu artigo 59, parágrafo único, outorga aos referidos Comandantes o planejamento da carreira de praças e oficiais, mediante edição das respectivas normas regulamentadoras. \r\n\r\n- O cerne da questão está em saber se a Administração Militar extrapolou as margens legais de sua discricionariedade, tornando o seu ato ilegal, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento ao direito subjetivo do Impetrante em participar do Estágio de Atualização Militar (EAM).\r\n\r\n- A Administração Militar, ao editar a Portaria nº 178/MB, de 10 de julho de 2002, alterando o tempo mínimo, até então 15 anos, para 22 anos ou mais de efetivo serviço, objetivando atender às necessidades da Administração Naval (fls. 48), o fez de forma isonômica e impessoal, dentro dos limites legais de sua discricionariedade, respeitando, principalmente, o próprio critério da antigüidade, ou seja, visou alcançar aqueles que se encontravam com mais tempo de serviço na caserna.\r\n\r\n- Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF- 2ª REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL - 404499 - RJ, 5ª TURMA ESP., Rel. JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO, DJU DATA:27/02/2008 PÁGINA: 1134)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0043943-9 MARLENE BRASILEIRO MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 99.0006118-7 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (CEF/União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 99.0062365-7 ISRAEL SIQUEIRA BORGES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 562: considero ineficaz o pedido de renúncia ao mandato formulado pela advogada da parte autora, Dra. Patrícia Maranhão Boavista Pessoa Mendes, em face da inexistência de prova inequívoca de ciência acerca da comunicação do fato ao(s) constituinte(s), nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 parcelas de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte autora a comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item II, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nBertan Gursel apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 187/194), alegando, em síntese, omissão na decisão de fls. 516.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nO petitório de fls. 509/515 foi recebido por este juízo como pedido de reconsideração, pois não é possível pedir reconsideração e, na mesma petição, agravar, pois o primeiro pedido é dirigido ao juiz e o agravo, ao relator em segundo grau de jurisdição. Assim, “não se pode transformar o pedido de reconsideração em agravo” (Resp 13.026-RJ, STJ - 4ª Turma, rel. Min. Athos Carneiro, DJU 02.12.1991)\r\n\r\nNo mesmo sentido já se manifestou a Jurisprudência do E. TRF - 1ª Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXTINTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.\r\n\r\n1. A carteira de trabalho, ou cópia autenticada desta, é suficiente para comprovar o vínculo com o FGTS e, por conseguinte, a titularidade das contas vinculadas àquele Fundo, não sendo os extratos bancários indispensáveis para este fim.\r\n\r\n2. É impossível a conversão de um simples pedido de reconsideração, recurso inexistente em nosso sistema processual civil, em agravo retido.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais do TRF/1ª Região e do STJ.\r\n\r\n4. Apelação dos autores provida.”\r\n\r\n(AC - 200001000701079 - BA, Rel. Juíza Selene Maria de Almeida, Quinta turma, DJ 04.06.2001, pág. 293)\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo para a interposição de agravo, na medida em que não tem o condão de provocar novo pronunciamento do juiz sobre questão já decidida, com o objetivo de criar nova oportunidade para impugnação da parte, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica e temporal. O prazo deveria ter sido contado, portanto, a partir do ato decisório que provocou o gravame. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.003992-1 JOAO ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não merecem acolhidas as alegações da CEF de fls. 419/420, posto que os valores da tabela constante da Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, possui aplicação específica para os processos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não verifico in casu. Ademais, a CEF não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do perito.\r\n\r\nOs honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme requerido às fls. 409 e o prazo para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o pagamento parcelado, ressalvando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023216-6 JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . I- Fls. 242/243: os artigos 130 e 420 do CPC conferem ao juiz a faculdade de deferir ou determinar as provas que considerar necessárias ao seu livre convencimento. \r\n\r\nNo caso dos autos é imprescindível a produção de prova pericial para se julgar a questão relativa à liquidação de contrato de mútuo, no âmbito do SFH, alegada da parte autora.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 232.\r\n\r\nII - Após, intime-se o Perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0047941-1 PLAYBOY ENTERPRISES, INC. (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x MONANGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO DE MOURA TRITA, MILTON ISEJIMA LIMA). . 1 - Fl. 417, in fine e 442: Defiro. Expeça-se alvará de levantamento em favor da autora (fl. 430), conforme já determinado à fl. 418, item III.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista que o INPI não interpôs embargos à execução (fls. 416, in fine, 435, 437, 439 e 444/445), expeça-se o RPV relativo aos honorários devidos pela autarquia.\r\n\r\n3 - Seguidamente, ante a certidão de fl. 433, cumpra-se o item III do despacho de fl. 431 (intimação da autora).\r\n\r\n19 - 93.0000957-5 VICENTE RODRIGUES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . INDEFIRO a penhora on line requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nÉ medida de exceção que somente deve ser autorizada depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a União o que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 93.0010732-1 PAULO CESAR SIQUEIRA EGUES E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 252/254 e 256: Intime-se a CEF a pagar os honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa - que serão oportunamente rateados entre os peticionantes - que totalizam R$ 506,16 (valores de jun/08). Ressalto que a multa de 10% apontada (R$ 50,62) só será devida se, findo o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, a CEF não depositar o quantum requerido.\r\n\r\n21 - 94.0006062-9 LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido e que a decisão de fls. 153/154 não foi impugnada oportunamente, encontrando-se preclusa, intime-se a CEF a apresentar os extratos necessário à liquidação do julgado, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessalto que, não sendo cumprida a determinação, ao final do prazo concedido incidirá a multa diária de R$ 30,00 (trinta) reais, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n22 - 95.0023828-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE MARCO TAYAH) x MICROAGE INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ante a certidão de fl. 155, anote-se no sistema de acompanhamento processual a nova representação do Autor (fls. 130/132), e reintime-se o mesmo (Conselho Federal de Química), via Diário Oficial, a requerer o que for de direito, em vista do não atendimento da Ré à intimação de pagamento (fl. 141).\r\n\r\n23 - 97.0075257-7 REGINA PINTO DE ALMEIDA (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 214/219: Dê-se ciência à parte autora, por 10 dias, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 97.0104642-0 NICEIA SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 165/166: Dê-se ciência à parte autora por 05 dias, a fim de que compareça ao setor competente para efetuar a entrega dos documentos necessários à implementação da pensão.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se a tramitação do presente feito por 60 dias. Após este prazo, deverá a autora informar se a pensão foi efetivamente implantada, e em que data.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se a União a fornecer os dados necessários à liquidação dos atrasados, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n25 - 99.0001634-3 HELENA MARIA SAMPAIO FERNANDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 158: Defiro. Tendo em vista que a apelação interposta pela União em face da sentença proferida nos embargos em apenso se limita à questão da verba honorária fixada na referida sentença (R$ 500,00), que, segundo a União, é irrisória, expeçam-se desde já as requisições de pagamento, nos valores homologados em sede de embargos, quais sejam, R$ 241,98 para o patrono, e R$ 150.970,55 para a autora (R$ 151.470,55 - R$ 500,00).\r\n\r\nOs embargos deverão ser oportunamente desapensados na ocasião da remessa ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015974-3 GUILHERME DE AGUIAR BARRETO E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 454 e 456.\r\n\r\n2 - Cumprido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados pela CEF na vinculada ao FGTS da parte autora, relativamente ao índice de junho/87.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3 - Seguidamente, intime-se a CEF a depositar a verba honorária relativa aos depósitos mencionados no item 2, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025674-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARIZA GIANNINI, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES, MARCELO L. Q. DA SILVA) x IRSA-IND/ REUNIDAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 147) que integraliza o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.490098-0 MARCIA CRISTINA COUTINHO VIANA FREITAS CAETANO E OUTRO (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x INEP-INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CESGRANRIO (Adv. ANA PAULA DIAS NOVAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 131/132.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido e considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013450-8 ZULEICA DE OLIVEIRA VITAL (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019792-0 MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Aguardem-se os esclarecimentos do Perito por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Intime-se o Estado do Rio de Janeiro a esclarecer o petitório de fls. 270/272, visto que o processo ainda se encontra em fase de conhecimento.\r\n\r\nIII - Apresentada a resposta aos quesitos, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x REINALDO DE ALMEIDA. . I - Intime-se o réu a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela autora (ECT) às fls. 57/58, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, sem pagamento, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o réu o depósito, intime-se o patrono da autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002801-8 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nII - Diga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Dê-se vista a União Federal para dizer acerca dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se o Perito a se manifestar acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005029-2 MICHELLI MARIA DOS SANTOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES SAMPAIO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Designo perícia médica a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008 às 17:00 horas no consultório médico localizado à rua Bambina nº 56 , sala 202, Botafogo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com a máxima urgência, para comparecimento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0624869-1 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 170: manifeste-se as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.\r\n\r\n35 - 89.0012390-4 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA, JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO, YARA AUGUSTO PINTO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Ante a certidão retro, e a certidão de fl. 55 da Cautelar em apenso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos constato que a petição inicial de execução não foi instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura haja vista o disposto no art. 614 caput e inciso II. \r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 614 do CPC declaro nulidade da citação efetuada nos termos do art. 730 do CPC (fls. 332/335) e extinta a execução, determinando a intimação dos impetrantes para que cumpram corretamente o despacho proferido às fls. 327.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007051-3 LUCE MARIA DE ARAUJO SCHMITZ E OUTROS (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 220/234: Dê-se vista às impetrantes para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004142-4 CREDICORP CORRETORA DE CAMBIO LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão retro, dê-se nova vista à PFN para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal e, seguidamente, subam, conforme parte final do despacho de fl. 293.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.013475-7 AGENCIA ITA BRASIL (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ, RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) justificar a presença das duas autoridades coatoras no pólo passivo da demanda;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) recolher a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96;\r\n\r\ne) fornecer 2 (duas) cópias dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ng) regularizar a representação processual;\r\n\r\nh) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\ni) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nTasso Verçosa Rocha opõe os Embargos de Declaração de fls. 101/110 em face da decisão de fls. 91/93, alegando existência de contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição.\r\n\r\nVerifico haver nítido propósito modificativo nos presentes embargos declaratórios eis que somente em casos excepcionais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a atribuição de efeito infringente a este recurso aclaratório, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS AUSENTES - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSUBSISTENTE.\r\n\r\n- Segundo a moldura do cânon inscrito no art. 535, do CPC, os embargos de declaração consusbstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, podendo a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo, desde que para suprir os citados defeitos, o que não se vislumbra na espécie.\r\n\r\n- Se o recurso especial não fora conhecido ante a impossibilidade de apreciar matéria de fundo constitucional, não subsiste a alegada divergência, pelo mesmo óbice processual, não configurando omissão no acórdão que deixou de emitir tese acerca do alegado dissídio.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\"\r\n\r\n(STJ, EDRESP 329661/PE, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, unânime, julgamento em 06/12/2001).\r\n\r\nTendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver no julgado embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter a parte lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de integrar e não reformar o decisum recorrido.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpra-se o item IV da decisão de fls. 91/93.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 96.0017355-9 EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, JOAO CARLOS DONATO, ANISIA DE SOUZA FARIAS, DENISE DALTRO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), conforme requerido pelo perito às fls. 363, anuído pelas partes (fls. 369 e 373).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nFaculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\n42 - 96.0078606-2 ADRIANA SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA tutela antecipada prevista no art. 273 do Código de Processo Civil exige demonstração cabal do direito invocado, inexistente na espécie.\r\n\r\nO risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, não havendo qualquer ilegalidade ou irregularidade na conduta do credor, tanto mais quando o Colendo STF reconheceu a constitucionalidade da execução do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que a Autora pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, a autora não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável à autora.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde de obstar a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, a intenção de depositar o valor integral das prestações vencidas é imprescindível para que se configure a aparência do bom direito na pretensão de impedir a execução extrajudicial do imóvel. Em tal sentido orienta-se a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende do seguinte julgado: \"(...) somente o depósito integral do valor da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária.\" (REsp 537514, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, p. 169).\r\n\r\nIntime-se, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.006855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VALMIR CAMERANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . I - Na fixação do valor dos honorários periciais há de se considerar, além dos parâmetros fixados em lei, o critério adotado em outras ações da mesma natureza, bem como a \"dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento etc.), as quais, aliadas ao número de horas que o expert despenderá para elaboração do seu parecer, servirão de parâmetros para o arbitramento dos honorários periciais” (AC 2002.01.00.012261-0/MG, TRF-1ª Região, Rel. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral).\r\n\r\nCom efeito, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a comprovar o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.002992-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x BANCO BRJ S/A (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . I - Diante das alegações da parte ré (fls. 197/201), intime-se o perito acerca da possibilidade de redução dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003334-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x GUSTAVO ALBERTO LOPES RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . Fls. 62/64: Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB. . Fls. 49: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida , por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . \r\n\r\nDevem as partes realizar o acordo administrativamente, informando a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 89.0023829-9 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. JOAO TANCREDO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa retro e a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004030-3 PAPER 586 COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais (fls. 81/82, 84 e 85).\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.024830-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Fls. 87/88: Anote-se no sistema de acompanhamento processual, tanto nos presentes embargos quanto nas 2 execuções em apenso.\r\n\r\nEm razão do informado, republique-se a sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência à União.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.017936-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x IND/ ELETOMECANICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Diante da discordância do INSS/Fazenda Nacional (fl. 1112), diga o perito sobre a possibilidade de redução do valor da proposta de honorários, em 05 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.017450-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA TEREZA DA SILVA ALVARENGA (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nA data da propositura da ação - se antes ou depois da edição do referido diploma legal - é o critério que vai determinar a taxa de juros a ser aplicada nos cálculos de execução do julgados relativos à remuneração de servidores públicos.\r\n\r\nAssim, considerando que a ação principal foi proposta anteriormente à edição da MP 2.180-35/2001, na elaboração dos cálculos do julgado os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação da União (02/09/97, cf fl. 18-v dos a.p.), razão pela qual reconsidero a 2a. parte da decisão de fls. 54/55, mantendo o que já havia sido decidido à fl. 38.\r\n\r\nEm vista da presente reconsideração, o agravo retido interposto às fls. 58/64 pela embargada em face da 2a. parte da decisão de fls. 54/55 (a parte que dispôs quanto aos juros) perdeu seu objeto.\r\n\r\nDesnecessária, portanto, nova remessa dos autos à Contadoria, uma vez que os cálculos de fls. 39/44 já foram elaborados com juros de mora de 1% ao mês, em obediência ao despacho de fl. 38. Quanto aos honorários, indevidos como já decidido às fls. 54/55 (1a. parte), basta desconsiderá-los do referido cálculo, uma vez que o montante encontra-se devidamente destacado do principal. \r\n\r\nIntimem-se. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014012-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MANUEL FERNANDO LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Ao Contador para elaboração dos cálculos de execução em consonância com a sentença de fls. 54/61, mantida nas instâncias superiores, devendo observar as informações da Declaração de Rendimentos do exeqüente/embargado prestadas pela Secretaria da Receita Federal (fl. 05).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014534-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x HELENA MARIA SAMPAIO FERNANDES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (embargada) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nSeguidamente, desapensados (tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos principais), subam.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025020-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUELI DO CARMO LEAO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Fls. 31/34: Com razão a União. \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 26/27, uma vez que o título judicial determinou a aplicação da taxa SELIC (fls. 198/205 dos autos principais). Assim, o agravo retido de fls. 31/34 perdeu seu objeto.\r\n\r\nAo Contador para análise dos cálculos elaborados pelos exeqüentes/embargados (fls. 292/312 dos autos principais) e pela União (fls. 03/15), levando em conta as informações da Secretaria da Receita Federal a respeito das Declarações de Imposto de Renda dos embargados.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031032-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ODRACY PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . I - Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (embargados) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010520-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de embargos a execução propostos pela UNIÃO FEDERAL em face execução movida por MARLI DA SILVA ESTEVES, NADIR AFONSO DA SILVA, NADIA DA SILVA FERREIRA e ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA alegando inépcia da inicial de execução bem como inexigibilidade do título executivo.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/340.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 344/345.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA embargante foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 342. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de atribuir valor à causa alegando que a parte exeqüente não elaborou planilha de cálculos.\r\n\r\nOs embargos à execução são ação autônoma, devendo, portanto, sua inicial, obediência ao art. 282 do CPC o qual em seu inciso V consta a indicação do valor da causa.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS. INSTRUÇÃO.\r\n\r\n1. A ação de embargos do devedor, bem como a de embargos à execução fiscal, apesar de tramitar em apenso ao processo de execução no primeiro grau, é uma ação de conhecimento autônomo, precisando respeitar e estar instruída nos termos do art. 282 e 283 do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO - AC - 199801000940331 - AC, 8ª TURMA, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, DJ DATA: 14/10/2005 PAGINA: 122)\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia desta para os autos do mandado de segurança em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018848-4 JOSE ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 524 : “Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 496/521.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 615710"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "615436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006993-1 OSNI DINIZ FERREIRA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL x BANCO ITAU S/A (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa conforme o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017531-7 GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, porque recolhidas integralmente (fl. 19). Condeno as autoras em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, determino a conversão dos valores depositados em juízo em renda da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0060013-3 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . ... abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014221-5 UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 623: Indefiro a expedição de ofício.\r\n\r\nDetermino, entretanto, à parte devedora (autora) que apresente o original da GRU, correspondente ao documento de fl. 621, ou, de outro modo, promova a sua autenticação.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, em 5 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se nova vista à AGU.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019449-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS) x MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.147,50 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), conforme cálculos de fls. 39, quantia esta atualizada até agosto de 2003.\r\n\r\nO referido montante deverá ser acrescido de correção monetária, calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005295-5 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou os extratos de sua conta vinculada, e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. VALERIA VIANNA DE AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oficie-se ao Egrégio T.R.F.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013099-5 PAULO DE PAULA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, venham conclusos para apreciação do pedido antecipatório.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0060157-0 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . ... intime-se a parte exeqüente (autora), para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 96.0001983-5 BOMARK DE SOFTWARE S/C (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Manifeste-se a parte autora sobre fl. 263\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032242-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA COSTA FEIJO. . Tendo em vista a nova certidão negativa (fl.28), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 87.0000775-7 ROBEGI S IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA/ (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. DENISE DE ALMEIDA E SILVA). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 615436"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006676-2 JOANA DIAS DOS REIS (Adv. ISAAC MUNIZ) x NEIDE MACHADO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.471/472: Defiro o requerido, tendo em vista a decisão definitiva, no sentido da improcedência. Oficie-se ao órgão pagador, determinando-se a imediata sustação do pagamento à autora (JOANA DIAS DOS REIS), de modo a que seja restabelecido o pagamento integral da pensão à ré (NEIDE MACHADO SILVA).\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU) para providências em igual sentido.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004330-2 ALBERT MULLER (Adv. ALBERT MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa à fl.61. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 63. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002305-9 JOAO ALFREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias, lembrando que já existem depósitos feitos às folhas 133, 139 e 149. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013036-3 ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. HELIO AUGUSTO DE SOUZA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento de custas judiciais. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007183-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SPRESS COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 318/319 e 321: a questão da utilização do sistema BACENJUD para localização e penhora de bens foi exaustivamente discutida nos presentes autos, a teor das decisões de folhas 290 e 296.\r\n\r\nInclusive, neste processo, já foi indeferida a expedição de ofícios à SRF e ao BACEN (folhas 227/228), decisão esta mantida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, em sede de agravo de instrumento (folhas 254/258).\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos, verifico a mudança na situação, eis que a FINEP comprovou ter diligenciado junto aos Ofícios de Registro de Imóveis competentes, bem como já foi oficiado o DETRAN/MG (folhas 85/87 e 93/121), e intimados os executados para indicarem bens à penhora (folhas 310/311), sem sucesso, de modo que, ao ver deste magistrado, o sistema BACENJUD, neste momento processual, apresenta-se como a única maneira viável para localização dos bens dos réus, pelo que autorizo sua utilização, tão-somente para esta finalidade. \r\n\r\nApós a obtenção dos resultados, dê-se vista à FINEP e à União (AGU), pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032389-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA MARIA LIMA CARUSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, ante a ausência de pressuposto subjetivo de existência válida, ou de desenvolvimento regular do processo, qual seja, a capacidade civil da parte executada, ante seu óbito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, eis que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, independentemente de sua substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018668-1 ALMIR DE CERQUEIRA PITTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fl. 803: Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União (PFN).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 615764"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022400-1 ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x WILMA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente à parte autora para que promova a citação de Regina Cavalcante de Albuquerque, fornecendo seu endereço nos EUA, a teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.93, sob pena de extinção, a teor do art. 47, parágrafo único c/c art. 267, parágrafo 1o., CPC;\r\n\r\nÀ Secretaria para que cumpra o despacho de fl.108 já que Rosemary Cavalcante de Albuquerque, até o momento não foi citada por edital com prazo de 30(trinta) dias, devendo em seguida, a parte autora cumprir o restante do despacho de fl.108, pois à fl.111 consta somente publicação de edital citando Regina Cavalcante de Albuquerque e não Rosemary.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013792-0 ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que em, 05(cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo, traga aos autos a cópia integral do processo de execução extrajudicial, a teor do DL 70, bem como a carta de adjudicação e/ou arrematação, e ainda certidão do RGI, caso existente.\r\n\r\nApós, volte com urgência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022245-9 ANELY DA SILVA DURAO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, representada pela Defensoria Pública da União, não em razão da petição da CEF de fls. 119, mas sim por conter comando destinado ao demandante. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012858-3 SYLVIO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, FREDERICO MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento (fls.84) em favor do Autor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000314-6 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DPMM - DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas, confirmando a liminar parcialmente deferida às fls. 53/55, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido e concedo parcialmente a segurança, para determinar à autoridade coatora que, abstraindo o fato de que a impetrante foi reintegrada com base em decisão judicial não definitiva, conceda-lhe tratamento isonômico em relação aos demais candidatos de modo a lhe promover à graduação de cabo do corpo auxiliar de praças (CAP), desde que preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nNa hipótese de deixarem de ser eficaz a decisão judicial que autorizou a Impetrante a ser reintegrada ao serviço ativo da Marinha, a presente decisão passa a carecer de sua premissa fática, pelo que deixará de produzir efeitos.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801289-6 JEFERSON MARICATO DA CUNHA (Adv. JULIANA JAEGGER MINELLI) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 10(dez) dias, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias e recolher as custas judiciais devidas, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030903-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA ASSIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- FAZENDA NACIONAL-\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo apensado ao principal, até a decisão fiinal a ser proferida no agravo interposto, quando então, deverão ser remetidos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011036-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x CESAR FELIX MATHEUS. . Atenda o Embargado a solicitação da contadoria judicial de fls. 20.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 615872"
                            ],
                            "615873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023852-8 VILMAR PRETTO MENON E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x BANCO MORADA S/A AGENTE FIDUCIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 65/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 162,78. . DISPOSITIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a decisão de fl 40 que concedeu a liminar requerida, extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao BANCO MORADA S/A, diante da ilegitimidade passiva ad causam, a teor do art. 267, VI do CPC, e julgo improcedentes todos os pedidos formulados na inicial referentes à revisão de cláusulas contratuais, sendo improcedente igualmente o pedido de consignação em pagamento, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno ao parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF para levantamento dos valores depositados em juízo, atualizados, a teor das guias de fls. 120, 122, 139/141, 153/161, 218, 219, 221, 227 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do BANCO MORADA S/A do pólo passivo da ação ordinária.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006617-2 PAULO CESAR DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pela parte autora, em 03 parcelas mensais e consecutivas de R$ 216,67 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÁ autora para providenciar o depósito da 1a. parcela, em 10 dias. Ultimados os depósitos, intime-se o Sr. Perito a apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n2) Às partes para apresentação de quesitos e assistente-técnico, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0056045-8 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE M. GOMES, PEDRO PAULO F. HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Folhas 268- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) sucessor do Autor(es) LUIZ RODRIGUES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal\r\n\r\n2- Face à inércia dos autores GILBERTO P.SILVA e IRANITA S.J.ARAÚJO, que equivale à concordância tácita com os cálculos ofertados pela CEF às fls.275 e 278, julgo extinta a execução com relação aos mesmos, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n3- Face ao tempo transcorrido, traga a CEF, em 10 dias, os cálculos referentes a ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA, ficando, desde já, autorizada a proceder a compensação de valores eventualmente pagos em cumpimento ao julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0067669-3 WALTER LACERDA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\n1- Em conformidade com os extratos de fls. 504 e 520, o autor ARMANDO ZAMBELLI aderiu eletrônicamente ao acordo, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE por ARMANDO ZAMBELLI com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para que a CEF dê cumprimento ao determinado à fl.541. Transcorrido sem cumprimento, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a iniciar-se no dia imediatamente posterior ao término do prazo ora fixado.\r\n\r\n5 - 95.0020960-8 ARI ACACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para cumprimento do determinado às fls.430.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025563-5 NOEMIA ANTONINHA DE JESUS (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016696-0 HELENA PIRES BENCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUAMNOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls.113. A autoridade coatora já foi cientificada da decisão que concedeu a segurança, conforme intimação de fls. 58/59 e ofício de fls.112. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022559-2 SONIA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP1. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 48:00hs dê cumprimento à determinação de fls.87, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028659-0 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004315-6 JULIO DE MATTOS CALLADO (Adv. GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA, PRISCILA MARTINS NOBREGA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 48:00hs dê cumprimento ao determinado às fls.22, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005217-0 MEGAFLOORS IND/ COM/ EXP/ LTDA (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se pessoalmente a parte impetrante para que no prazo de 48:00hs dê cumprimento ao despacho de fls. 86, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006183-3 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO SILVESTRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 48:00hs dê cumprimento ao despacho de fls. 63, sob perna de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0000644-4 HEINZ PLATO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento (depósitos de fls.196 e 226) em favor dos credores(principal e honorários), conforme demonstrativo de fls. 215, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001139-3 VILMAR PRETTO MENON E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 78/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . DISPOSITIVO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a decisão de fl 44 que concedeu a liminar requerida e julgo improcedente o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno ao parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023706-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 98.0014439-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARCIO IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 615873"
                            ],
                            "615874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131002-1 MARIA ADELAIDE GOMES SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, deduzindo-se o montante fixado a título de honorários de sucumbência nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0702805-9 SAMUEL OLIVEIRA DIAS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, expeça-se o precatório, deduzindo-se a quantia de honorários de sucumbência fixada nos Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021707-8 VALERIA CRISTINA XAVIER DA FONSECA ALVES (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021933-3 DULCE ALMEIDA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 73 eis que proferido em evidente equívoco. Destarte, dê-se ciência à PRF-2 acerca da sentença proferida às fls. 61/65. Em não havendo recurso, subam os autos ao TRF da 2a Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027251-1 JOSE LUIZ TAVARES PINTONI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003421-3 JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) CEF).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006282-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003355-2 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) AUTOR).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027515-7 ADERALDO SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a impetrante para que dê cumprimento ao determinado às fls. 1007, in fine, no prazo de 48:00hs , sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0031598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x VANDA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, à CEF para indicação de leiloeiro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012735-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada ALGIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIP. LTDA, para os termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para avaliação dos bens penhorados às fls. 381, devendo a exeqüente providenciar as cópias necessárias, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA. . Comprove(m) o(s) apelante(s), em 5 dias, o recolhimento das custas de preparo pertinente ao recurso interposto, a teor do artigo 14, II, da Lei 9.289/96, sob pena de deserção. P. I..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 96.0065146-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x MARIA ADELAIDE GOMES SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005243-0 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA E OUTRO (Adv. ANDRE ARCHETTI MAGLIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . Manifeste-se a FINEP se tem interesse na execução dos honorários de sucumbência, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019181-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OCCIDENTAL PRODUTOS CULTURAIS LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, BRUNA PINHEIRO MELLO). . Em vista do insignificante valor apurado em favor da embargante (R$ 0,60), não se justifica o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 615874"
                            ],
                            "615875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0022877-7 CREUZA MARIA SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Traga a CEF, em 10 dias, extrato da conta fundiária do autor, com a devida reconstituição anunciada à fl.251, esclarecendo justificadamente as razões para o bloqueio noticiado à fl.253.\r\n\r\n2 - 98.0012846-8 JOSE OLINTO BENTO FILHO (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 164- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOSÉ OLIMPIO BENTO FILHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n3 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao silêncio da parte executada, manifeste-se a CEF, em 10 dias, apresentando valores atualizados do débito, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\n4 - 98.0018750-2 AMERICO GONCALVES FRANCA NETO x RICARDO ALVES (Adv. HELIO CARDOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Analisando a impugnação oferecida pela CEF, verifica-se que por força do comando de fl.143, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 09/10/2004, conforme se verifica às fls.152v, finalizando o prazo para seu cumprimento em 09/11/2004.\r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação com relação ao autor RICARDO ALVES, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.174), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 04/08/2005. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.161, uma vez que decorreram aproximadamente 09 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 3.600,00 a ser paga pelo executado ao autor RICARDO ALVES, acrescido de custas constantes do cálculo de fls.180 (R$ 148,52), perfazendo um total de R$ 3.748,52.\r\n\r\nDesta forma, acolho em parte a impugnação de fls.191/198 e determino a intimação da CEF, através de publicação, para efetuar a transferência da quantia acima fixada a titulo de multa e custas para a conta fundiária da parte autora e disponibilizar o referido valor, comprovando nos autos, em 10 dias.\r\n\r\nConsiderando, entretanto, que não foram impugnados os valores apontados a título de honorários sucumbenciais nos cálculos de fls. 180 (R$ 672,92), fixado em 5% do valor da condenação (fl.113), deve a CEF disponibilizá-lo em conta à disposição do Juízo, ficando, desde já, autorizada a proceder a transferência do saldo do valor depositado à fl.188, em favor da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0024299-8 MARIA DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS (Adv. ELADIO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora em conformidade com os cálculos de fls.320; considerando que instada a manifestar-se a parte autora quedou-se silente, o que implica em concordância tácita; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010278-0 FELIPE SOARES (Adv. IZAIAS FREITAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos, verifico que a planilha de fls. 156, comprovam o cumprimento da obrigação de fazer em 03/06/2004, na forma dos cálculos de fls. 156, que apuraram o valor de R$ 15.002,31, em cumprimento ao mandado de intimação juntado à fl.151 v, em 18/05/2004, com prazo para cumprimento até 18/06/2004.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em aplicação de multa.\r\n\r\nQuanto a eventual diferença objeto de impugnação do autor, certo que os cálculos para apurá-las deverá obedecer à data do cumprimento da obrigação, ou seja, 03/06/2004.\r\n\r\nDesta forma, acolho os cálculos do contador judicial de fls. 219, que apurou o valor de R$ 15.133,25.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o prazo de 10 dias para disponibilizar na conta vinculada do autor, a diferença de R$ 130,94, devidamente atualizada em conformidade com o julgado, comprovando nos autos o seu cumprimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, face ao cumprimento integral do julgado, face à exclusão da condenação em verba honorária à fl.132.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016335-5 NELSON LEITE DURAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fls.90/93 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030668-0 EMERY BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que deverá providenciar os extratos necessários ao integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0011655-0 SULAMITA GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao noticiado à fl.647, regularize a parte autora sua representação processual, em obediência ao determinado no artigo 44 do CPC.\r\n\r\n10 - 95.0002835-2 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 473- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) SEBASTIÃO CARLOS MENDES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nFls.492/502- Considerando que os extratos juntados pela CEF as fls. 493/502, comprovam o cumprimento da obrigação de reconstituição da conta vinculada dos autores VALDECIR DE SOUZA REIS e LUVERCI ALVES DE OLIVEIRA, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615875"
                            ],
                            "615876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0011618-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\n1-Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da autora MERCEDES DE JESUS F. DOS SANTOS, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n2-Face ao tempo transcorrido comprove a CEF o cumprimento do julgado com relação aos autores elencados no item c de fls.326, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0007173-2 ADARI LACERDA BARREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao noticiado pela CEF, traga o autor cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\n3 - 94.0014109-2 MAURILIO MOREIRA NEVES E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA, SONIA MARIA R. MENDONÇA, DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ORLANDO VIANNA CARDOSO, THEREZA CHRISTINA PONTUAL, ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER, RENATO M P NAHN, IRACEMA CORDEIRO REIS, SUZANA LAPENNE PACCA, ANNA BEATRIZ DE LIMA, ARMSTRONG OLIVEIRA, ALAIN ALPIN MAC GREGOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.504/518- Manifeste-se a parte autora, em 20 dias.\r\n\r\n4 - 95.0008986-6 ANNA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 328/329- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) WELLINGTON BORGES DE LEIROS e RONALDO GARCIA REIS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nFace ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia do termo de adesão de MARLEI MACHADO CAMPOS.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025989-0 JORGE PAULO VIEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nEm conformidade com os extratos de fls. 136/140, a parte autora aderiu eletrônicamente ao acordo, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelo autor JORGE PAULO VIEIRA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021020-8 ANA MARIA DA PENHA ABRAAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da autora, considerando que é de competência administrativa a verificação dos requisitos necessários ao levantamento dos valores depositados; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001234-5 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Comprove a CEF o noticiado às fls.93/94 trazendo aos autos os extratos da parte autora naquele período, em 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0006487-0 FATIMA HENRIQUETA DE BARROS E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fl.524\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2-Após, intime-se a CEF para, em 10 dias, manifestar seu interesse no cumprimento espontâneo do julgado nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01005200-6, confirmada pelo E.STJ, conforme cópias de fls. 492/499.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 615876"
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                            "615877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000416\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0065219-0 ORLEAM CHAMFIM DE ANCHIETA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.680/686- Manifeste-se CARLOS EDUARDO BORGE DE OLIVEIRA, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004806-0 ALOYSIO VALLADAO PAREDES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Comprove a requerente de fls.426, em 15 dias, a confirmação judicial do testamento de fls.437, de LOURIVAL FERREIRA, ocasião em que deverá dar atendimento ao requerido pela CEF no item 1 de fl.444.\r\n\r\n2-Após, à CEF para comprovar o noticiado no item 6 de fl.445, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0005986-0 ROMILDA PADULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao tempo transcorrido e a documentação acostada aos autos em cumprimento ao item 3 do comando de fl.463, assino à CEF o prazo de 15 dias para integral cumprimento do determinado à fl.463, item 2, devendo, ainda providenciar os extratos referentes a junho/87 dos autores citados no item 3 do citado comando.\r\n\r\n4 - 96.0004045-1 IGOR DE OLIVEIRA ABREU (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Da análise dos autos, verifica-se que foi deferida, à fl.246, a habilitação de IGOR DE OLIVERA ABREU, filho do instituidor da conta fundiária, VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nDesta forma, , deve a parte autora requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo, entretanto, que eventual pedido de alvará, se necessário, deverá ser formalizado pelo interessado junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - 96.0015065-6 ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.398/400-Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002412-0 ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.200/241- Face ao noticiado e documentado pela CEF, assino à parte autora o prazo de 10 dias para manifestação, alertando-a sobre as cominações decorrentes da litigância de má-fé, dispostas nos artigos 17 e 739-B do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.015792-9 RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF sobre os cálculos judiciais e sobre a impugnação da parte autora de fls. 117/118, em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016611-6 JOSE GOMIDE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1-Fls.239/252- Face ao noticiado e documentado pela CEF, assino ao co-autor PEDRO VITORINO DOS SANTOS, o prazo de 05 dias para manifestação, alertando-o sobre as cominações decorrentes da litigância de má-fé, previstas nos artigos 17 e 739-B do CPC. \r\n\r\n2-Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária dos demais autores componentes do pólo ativo, tendo sua concordância noticiada às fls. 170 e 184, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022303-4 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 95- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) herdeiro/sucessor do Autor(es) DÉCIO BARREIRA DE OLIVEIRA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 615877"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029741-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, HISSAO ARITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 303 - Defiro a nova vista requerida pela parte autora, por 15 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023203-9 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 254 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que a autora junte aos autos planilha discriminando os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária complementar, bem como os valores pagos de complementação de aposentadoria e os respectivos descontos de imposto de renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005306-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro plausibilidade na tese defendida na inicial, por entender que o conceito de faturamento, para fins de incidência do PIS e da COFINS, é um conceito legal; não está na Constituição e nem se retira do mundo dos fatos.\r\n\r\nO julgamento do STF ainda não chegou ao fim, de modo que, ao menos enquanto não houver decisão final daquela Corte em sentido diverso, esta Magistrada reverencia o entendimento consagrado nas Súmulas nºs 258 do extinto TFR e 68 do STJ.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(cl/r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0214707-6 PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x MOYSES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Manifeste-se a União (AGU) sobre a alegação de que não havia sido cumprido o julgado em relação aos falecidos autores EUCLIDES DOS SANTOS BARBOSA e ROSÁRIA DA CRUZ COSTA, formulada às fls. 943/944. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Em igual prazo, requeiram as autoras IVONE NUNO BRASIL e VERA LÚCIA BRASIL DO ESPÍRITO SANTO o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 492/493 e 503/511 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os laudos periciais, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor dos Srs. Peritos, consoante os valores fixados na decisão de fl. 462.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025881-8 ANTENOR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 88/90 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000578-7 WELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor se persiste o interesse na produção da prova pericial requerida na inicial, devendo, em caso positivo, informar a sua especialidade.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003487-8 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, especificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0016521-1 GILVAN DIOGO GUEDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 484: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Perita.(mc)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 408/410 - Manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015148-4 SYLVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Fls. 281/283:\r\n\r\nI - Indefiro o requerimento formulado pela União, para que o autor seja intimado a pagar valor residual a título de honorários advocatícios, atualizado até a presente data, uma vez que o autor efetuou o depósito do valor exeqüendo em 25/02/2008 (fl. 276).\r\n\r\nII - Oficie-se à Receita Federal para que promova a transferência do valor referente a honorários advocatícios, depositado equivocadamente por DARF (fls. 276), à União, utilizando-se os dados informados à fl. 282.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027278-0 ZELIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 408: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 410/411: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pelo perito.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1381/1382: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pelo Perito.(mc)\r\n\r\n14 - 90.0011162-5 MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 714: Dê-se vista às partes, por 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Perita.(mc)\r\n\r\n15 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 874: Defiro a vista por 10 dias requerida pelos Autores, devendo no mesmo prazo se manifestar sobre fls. 876/877.(mc)\r\n\r\n16 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 697/701: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 586/587: Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado às fl. 589, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Fls. 591/597: Indefiro a expedição de alvará, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade dos Autores.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinações quanto à situação do litisconsorte Abílio Machado Fernandes.(mc)\r\n\r\n18 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 393/394: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nFls. 413/422: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 374/378: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. JOSE RAMOS, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 325: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n23 - 2003.51.01.018178-6 LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 225/230 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 193.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017440-4 ELTON DOS SANTOS COSTA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . Decreto a revelia da União Federal, uma vez que, devidamente citada, deixou de oferecer resposta no prazo legal, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 84/86: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 78/83: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490366-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005589-4 CARLOS AUGUSTO FURTADO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo o dia 03/09/2008, às 14h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII - Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 313/321: Indefiro, tendo em vista a presunção de legitimidade de que se revestem os atos administrativos, que somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, realizada por um expert designado pelo juízo.(cl/mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007614-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.014543-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nÀ Embargada para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.510049-0 ROBERTA SANTOS NERY (Adv. CLARISSA SANTOS NERY, RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 615828"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000002-0 EVA GOMES DE MIRANDA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante da petição de fls. 162/164, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que elabore os cálculos referentes ao período de 01.08.2007 a 31.01.2008.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de ressarcimento pelos honorários periciais anteriormente pagos.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000198-2 THEREZA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 05 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000664-5 ATRATIVO ROSA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição, às fls. retro, à Seção de Contadoria para atualização dos cálculos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, se o valor for maior que 60 (sessenta)salários mínimos, intime-se a parte autora para renunciar expressamente o excedente, sob pena de expedição de precatório. (Art. 100, CF), tudo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAto contínuo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000182-6 MIGUEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo vista o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos, aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de ressarcimento pelos honorários periciais anteriormente pagos.\r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução n.º 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000120-0 GAETANO VITALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22 - Vejo como desnecessária a marcação de audiência, uma vez que a Sentença às fls. 18/19, já transitou em julgado, sem que o autor recorresse da aludida decisão.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários advocatícios ao Defensor Dativo nomeado nos autos, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000182-0 ZAIDA DE LEAO TAVARES (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 04 . Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Sem reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000348-6 LAIS FORNI DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129 - Indefiro a expedição de RPV em nome também do advogado, vez que deverá constar tão somente o CPF da parte beneficiária. O que não impede que quando do futuro levantamento do valor depositado, a autora faça-se representar junto à instituição financeira pelo seu patrono.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000536-8 SANDRO DOS SANTOS GULLO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 01/02 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.61.000158-4 MAURICIO DIMANT (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75 - Indefiro o pedido formulado pela parte Autora de prosseguimento do feito, uma vez que a sentença de fl. 72/73 já transitou em julgado e, por via de conseqüência, restou assentada a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para apreciação do feito.\r\n\r\nSendo assim, mostra-se manifestamente impertinente o desarquivamento dos autos, portanto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000310-7 DOROTI DA SILVA GODOI (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o lapso temporal transcorrido entre o protocolo da petição de fls. 40 e a presente data, defiro ao Autor o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para a juntada dos extratos de sua conta fundiária, conforme determinado no despacho de fls. 39, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.61.001013-9 ALMIR FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 99/101 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 74.123.420-3, de titularidade de ELOY DA FONSECA (falecido no curso do processo e sucedido por ALMIR DA FONSECA) para Cr$ 130.684,17 (cento e trinta mil seiscentos e oitenta e quatro cruzeiros e dezessete centavos) e a RMB do mês de abril de 2005 (mês do óbito do autor original) para R$ 1.385,60 (mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos);\r\n\r\n2) pagar R$ 18.852,13 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e treze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.61.001341-4 FERNANDO CESAR PORTELA VIEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDê-se vista às partes e, se o valor for maior que 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte autora para renunciar expressamente o excedente, sob pena de expedição de precatório. (Art. 100, CF), tudo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAto contínuo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.61.001403-0 SILAS APOLINARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 105/106 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.61.001789-4 JORGE DO ROSARIO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n15 - 2003.51.61.001949-0 JOAQUIM FELIX GODOY (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 03 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.61.002101-0 JOANA CASTRO DE JESUS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n17 - 2003.51.61.002107-1 BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS] (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 377 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.61.002153-8 ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 93/95 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 083.006.668-3, de titularidade de GERSON JORGE DE OLIVEIRA (instituidor da pensão por morte hoje recebida por ALICE GONÇALVES DE OLIVEIRA - NB 125.469.794-0) para Cr$ 11.279,99 (onze mil duzentos e setenta e nove cruzeiros e noventa e nove centavos) e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 616,15 (seiscentos e dezesseis reais e quinze centavos), devendo serem pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 8.790,74 (oito mil setecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.61.002391-2 CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja renunciar o valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, de acordo com os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 71/82.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.61.000553-7 LUIZ ANTONIO SODRE (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 87/89 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 082.714.474-1, de titularidade de LUIZ AUGUSTO SODRE para Cr$ 5.071,38 (cinco mil setenta e um cruzeiros e trinta e oito centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 753,12 (setecentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), devendo serem pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.408,28 (mil quatrocentos e oito reais e vinte e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.61.000637-2 JORGE ANDRE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 86 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000373-9 NELSON DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono do autor ora falecido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os possíveis herdeiros, a fim de que seja dada continuidade à ação.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000781-2 JORDEON GOMES DE LIMA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 FOLHA 432/433 . Isto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data de cessação do benefício anterior (19/02/2005), visto que se trata de doença intermitente, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então no valor de R$ 38.723,16 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). A renda mensal do benefício, reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS, no valor atual de R$ 739,86 (setecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 34 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (19.02.2005 - data da cassação do benefício anterior) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000071-8 TITO SANTIAGO MARCAL (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 15 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000401-3 ARTHUR PEREIRA FILHO (Adv. MARCIA LIMA DA SILVA, EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 96/98 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 011.086.166-3, de titularidade de ARTHUR PEREIRA FILHO para Cr$ 7.021,70 (sete mil vinte e um cruzeiros e setenta centavos) e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 628,96 (seiscentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), devendo serem pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 823,01 (oitocentos e vinte e três reais e um centavo), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000415-3 ODILIA FERREIRA CAMPOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo no dia 07/05/08.\r\n\r\nDestarte, proceda-se a baixa destes autos no sistema processual e intimem-se as partes para que, se for de seu interesse, promovam a Restauração dos Autos, nos moldes do artigo 1.063 e seguintes do CPC, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000179-0 BENEDITO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 102/104 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 079.806.997-0, de titularidade de BENEDITO RODRIGUES para Cr$ 4.328.200,00 (quatro milhões trezentos e vinte e oito cruzeiros e duzentos centavos) e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 1.538,75 (mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), devendo serem pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.171,05 (nove mil cento e setenta e um reais e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000189-2 REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 434/435 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data de cessação do benefício anterior (03.04.2007), visto que se trata de doença intermitente, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então no valor de R$ 27.274,43 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos centavos). A renda mensal do benefício, reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS, no valor atual de R$ 1.447,00 (mil e quatrocentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (03.04.2007 - data do requerimento administrativo) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000415-7 BENEDICTO RIBEIRO GONCALVES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 109/111 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 083.008.296-4, de titularidade de BENEDICTO RIBEIRO GONÇALVES para Cr$ 72.369,83(setenta e dois mil trezentos e sessenta e nove cruzeiros e oitenta e três centavos) e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 992,62 (novecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), devendo serem pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.844,59 (dez mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000705-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 438/440 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, rejeito as preliminares e julgo improcedente o pedido. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.61.000951-1 LUIZ ALBERTO DA FONSECA x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 75/76 . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 285-A, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.61.000400-4 MANOEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA 427/431 . \r\n\r\nIsto posto, declaro a resolução de mérito para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO PRAIA DA GARATUCAIA A pagar a parte autora indenização por danos morais e materiais correspondente a R$ 1.025,70 (mil e vinte e cinco reais e setenta centavos), pro rata, que deverá ser corrigido monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, além de juros moratórios, estes computados desde a citação, à taxa de 1 % ao mês (art. 406, CC/2002 c/c art. 106, 1., CTN), bem como a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a obrigação de fazer relativa à implementação do sistema de distribuição de entrega domiciliar nos endereços do Autor indicados na inicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificação do pólo ativo para a inclusão de MS RIBEIRO PADADARIA LTDA. ME.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.61.000269-3 FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 FOLHA 03 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.61.000335-5 VALDECIR DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 83/84 . \r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para, comprovada qualquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, determinar que seja liberado ao requerente o saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000291-4 SEBASTIAO GAUDENCIO PIMENTA (Adv. AURELIA DE OLIVEIRA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 56 até a data de hoje, defiro o improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré apresente o extrato da conta nº. 1112415 no período de julho de 1987, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.61.000299-9 MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 107/108 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.61.000443-1 MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 87, em nome da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000463-7 ORLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença, às fls. 26/27, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), de acordo com a Resolução n.º 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.61.000603-8 CLELIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2008 FOLHA 18/20 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 615398"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL CABRAL (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001187/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora a fls. 27/28, em relação à sentença de fls. 22/24 que julgou improcedente o pedido de inclusão do 13º salário no período básico de cálculo do benefício, sob o fundamento de que haveria obscuridade e contradição no teor do aludido decisum, uma vez que o benefício do instituidor da pensão teve início em data anterior ao advento da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos. \r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, verifica-se a existência de omissão no julgado.\r\n\r\nEfetivamente, o documento anexado a fls. 13 demonstra que o benefício do instituidor da pensão titularizada pela parte autora teve início em 26/02/93, anterior, portanto, ao advento da Lei n.º 8.870/94. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, modificar a sentença, que passa a conter os seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do INSS a rever RMI de seu benefício previdenciário, incluindo os ganhos a título de décimo-terceiro salário no cálculo do salário-de-benefício, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação fora do prazo legal, todavia, afasto os efeitos materiais da revelia, em razão da indisponibilidade do interesse público discutido nestes autos, consoante o disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nPrejudiciais de mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro, de ofício, a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei 9.528/97, bem como à luz da Súmula nº 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfasto, ainda, a decadência do direito à revisão do ato de concessão do benefício, uma vez que a pensão por morte titularizada pela parte autora teve início em 08/10/2006, dentro, portanto, do prazo decenal previsto no art. 103, caput, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nEm relação ao cômputo do décimo-terceiro salário (gratificação natalina) no cálculo dos benefícios previdenciários, a redação original do ar. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91 previa:\r\n\r\n“Art. 28. Entende-se por salário de contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, na forma estabelecida no regulamento”.\r\n\r\nO regulamento mencionado no texto legal era, à época, o Decreto 612, de 21 de julho de 1992, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A gratificação natalina - décimo-terceiro salário - integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da útima parcela, ou da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 9º Não integram salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nn) parcela de gratificação natalina correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga na rescisão de contrato de trabalho”.\r\n\r\nAlém disso, o Decreto 611, de 21 de julho de 1992, também dispunha acerca do assunto em questão. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 30. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição relativos aos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A remuneração anual (13º salário) somente será considerada no cálculo do salário-de-benefício quando corresponder a 1 (um) ano completo de atividade”.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.870, em 15 de abril de 1994, que modificou a redação do art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/91, passou a ser vedada a utilização da gratificação natalina para fins de cálculo de benefício.\r\n\r\nAssim, após a análise das normas previdenciárias acima descritas, conclui-se que o décimo-terceiro salário deve ser considerado para fins de cálculo do salário-de-benefício no período compreendido entre a edição das Leis nº 8.212 e 8.213/94 e da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994.\r\n\r\nDessa forma, todos os benefícios concedidos entre 24 de julho de 1991 e 15 de abril de 1994, fazem jus à inclusão do décimo-terceiro salário no cálculo de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício do instituidor da pensão titularizada pela demandante (NB. 42/043.309.321-8) foi concedido em 26/02/1993 (fls. 13), ou seja, antes da edição da Lei nº 8.870/94, razão pela qual faz jus à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a rever a RMI do benefício do falecido segurado, Luiz Ferreira de Castilho (n.º 42/043.309.321-8), com reflexos na pensão da parte autora (NB 133.896.350-0) incluindo os décimos-terceiros salários per cebidos pelo falecido segurado no cálculo de seu salário-de-benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda recebida e a recalculada, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC, art. 161, §1º, do CTN, art. 219 do CPC e S. 204 do STJ) e correção monetária, conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA FONTES FILHO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO JACINTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AGNELLO RAMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 . Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONICE MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2008 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIO BUENO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do Réu no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA SILVA DE DEUS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2008 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA REIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido pela parte autora a fls. 65, pelo prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO JACINTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000153-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/06/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000153-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, incluir as filhas e atuais beneficiárias do falecido segurado no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nNomeio o Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento para patrocinar os interesses das rés.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para a designação de AIJ.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30/06/2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CALIXTO (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA, LEONARDO MORGADO MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI CARNEIRO BULHOES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA ROSA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILNEI VIEIRA DA LUZ (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA COSTA BARCELEIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, III, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência entre os endereços informados na petição inicial e na manifestação de fls. 28/30, tendo em perspectiva a informação prestada pela autora a fls.32. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000229-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENEDINA NEVES DA GRAÇA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO ALVARO NOGUEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 32, devendo apresentar comprovante atual de residência em seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 . Em razão do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GREGORIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GREGORIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES MARINHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do enunciado FONAJEF n.º 79 “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.”\r\n\r\nNesse passo, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requisito acima mencionado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAULO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ TOMAZ AUGUSTO FILHO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINO JOSE FRANCISCO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA SANTANA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do enunciado FONAJEF n.º 79 “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social.”\r\n\r\nNesse passo, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requisito acima mencionado, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PENA MESSIAS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA PONCIANO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE AGUIAR (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.000399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDEMBERG ALVES LEAL (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.69.000403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PRATES LAUTON (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.69.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON VIANA FRANCISCO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para acostar aos autos os extratos da conta fundiária do demandante. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.69.000443-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se houve prévio requerimento administrativo do benefício em questão, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2008.51.69.000448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERRAZ DUARTE (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.69.000449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR COELHO DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.69.000450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CARVALHO LIRANGI (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.69.000458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CRISTINA VIANA VALENTIM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte Autora o prévio requerimento administrativo do benefício, nos termos do enunciado FONAJEF nº 77. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.69.000468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.69.000474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.69.000479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO COELHO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.69.000480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON PEREIRA BARACHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.69.000498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEENIR MAZZA NORA (Adv. HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.69.000501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.69.000502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MEDEIROS LEAL (Adv. GUILHERME SILVEIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.69.000523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.69.000524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.69.000526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.69.000532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACILIO CESARIO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.69.000534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.69.000538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR MANOEL DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.69.000542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE LIMA GOMES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.69.000543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO MARTINS DE BARROS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2008.51.69.000039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RIBEIRO SOARES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.69.000091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES COUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000091-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/06/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2008.51.69.000091-9\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25/06/2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.69.000454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNÉA PEREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial no sentido da alteração do pólo passivo, devendo constar a União Federal.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.69.000455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GONÇALVES CABRAL (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial no sentido da alteração do pólo passivo, devendo constar a União Federal.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.69.000456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial no sentido da alteração do pólo passivo, devendo constar a União Federal.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.19.003195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes acerca do cálculo de fls.83/95. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.19.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.69.000017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENILIA EULALIA CARNEIRO (Adv. REGINALDO OLIMPIO DA SILVA, JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação formulada pela ré em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação.\r\n\r\n81 - 2008.51.69.000063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇAO IMACULADA FURTADO PEDRO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2008.51.69.000096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS MACHADO PEREIRA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da contestação e dos documentos acostados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2008.51.69.000150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES BARRETO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2008.51.69.000257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2008.51.69.000265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVIRGENS DE BARROS AZEVEDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.69.000276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDRO BELMIRO JORGE (Adv. MARCOS BENSIMAN IUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.69.000419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS SANTOS CARLOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.69.000487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2008.51.69.000287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2008.51.69.000288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 603664"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061389-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 328/331 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0061588-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA SAO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 383/382 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0061726-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. WALDERLY PINHEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 320/323 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0063579-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x FUNDICAO GOITACAZ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 324/327 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 92.0102195-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x MASSA FALIDA CAMPOS GOITACAZES CEREAIS LTDA NA PESSOA DO SINDICO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 362/364 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 92.0102400-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FUNDICAO JAIR MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 12/15 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 93.0071734-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO DE S. RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 359/361 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0036277-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA SAO GABRIEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 383/385 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 94.0036428-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MENDES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 279/281 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 94.0036734-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x PROMOVEL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 449/452 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 94.0037793-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x VIGILAX COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 461/464 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 94.0037800-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x JOSE M.S. AZEVEDO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 485/488 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 94.0037822-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x BASTOS TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 222 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 94.0038397-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (Adv. ANIVALDO DA SILVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 298/301 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 95.0060284-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x A SOCIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 215/217 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 95.0060292-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 353/355 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 95.0060306-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM E OUTROS (Adv. JOSE SCHECHTER, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 231 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 95.0060368-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EXTERNATO NACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 374/376 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 95.0060622-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x POSTO VISCONDE DA RODOVIARIA LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 465/468 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 96.0037508-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 348/351 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 96.0038804-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, CINTHIA DE SOUZA BONFIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 236 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 97.0048672-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 235 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 97.0049454-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x REFORMADORA DE PNEUS REAL LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 433/436 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 98.0300019-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x AGROCANAVIEIRA SAO MARTINHO S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 224 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0303104-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COOPERATIVA DE ENSINO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv. JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 377/379 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 98.0303817-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS C R LTDA E OUTROS (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 407/409 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.03.001937-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CICLE ELECTRON CAMPISTA LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 26/28 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.03.001015-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 229 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.03.001704-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COLUMBIA TRANSPORTES REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 232 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 613901"
                            ],
                            "614699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061930-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . O presente feito encontrava-se suspenso em virtude da liminar deferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região no mandado de segurança nº 99.0231684-0 (cf. cópia de fls. 52 dos autos executivos). \r\n\r\nSucede que no referido mandamus foi proferida decisão que o extinguiu, por perda de objeto, em face da desistência do executado/embargante do recurso de apelação nos autos dos embargos à execução, em decorrência de sua opção pelo REFIS (v. consulta anexa). Tal decisão transitou em julgado, tendo os autos sido arquivados.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que, não obstante o ingresso e eventual permanência do executado no REFIS, os débitos objeto do presente feito não integram o referido parcelamento - haja vista que as contribuições sociais anteriores a 1988 não tinham natureza tributária - o processo deve retomar seu curso, pelo que determino a expedição de mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 26/27 bem como a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\na) ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nc) manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 91.0062314-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SANTA CRUZ S/A. (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 91.0065180-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. JOSE SCHECHTER). . Ratifico o despacho de fl. 60, tendo em vista ausência de assinatura.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n4 - 98.0300756-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO SA E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n5 - 99.0300480-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA). . A praça realizada nestes autos foi anulada pela sentença prolatada nos embargos à arrematação nº 2002.51.03.000083-5 e a apelação foi recebida no duplo efeito apenas no que pertine à verba honorária, encontrando-se até a presente data, pendente de julgamento definitivo.\r\n\r\nSe bem que tenha resultado frustrada a alienação do imóvel constrito às fls. 35, a penhora subsiste, pelo que reconsidero o despacho de fls. 154 para determinar a expedição de mandado de constatação e reavaliação do referido imóvel bem como a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\na) ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nb) apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nc) manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001323-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Nomeio o Sr. Milton Roberto da Silva Campista, CPF 757.684.027-72, representante legal da empresa executada, para o encargo de depositário do bem penhorado às fls. 79 destes autos, em substituição ao Sr. Fernando Octavio Ramiro de La Riva e Averhoff. Expeça-se o competente mandado de intimação no endereço indicado pelo exeqüente às fls. 96.\r\n\r\nII. Outrossim, uma vez que transcorreu o prazo legal sem interposição de embargos (intimação da penhora em 14.04.2008, cf. certidão de fls. 89), determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26.11.2008, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10.12.2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TRUCK SANTO AMARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o resultado negativo do leilão dos bens penhorados (fls. 31/51), bem assim o fato de ter sido frustrada a penhora através do sistema BACENJUD - conforme ordem de detalhamento de fls. 63, com saldo R$ 0,00 -, infere-se não terem sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o que ensejou a suspensão do processo, na forma do art. 40, da Lei nº 6.830/80, conforme despacho de fls. 64, indo os autos com vista ao exeqüente.\r\n\r\nDesta feita, pugna o exeqüente pela realização da penhora do faturamento da empresa demandada, o que, no entanto, não se mostra acolhível, especialmente considerada a circunstância de inexistirem quaisquer valores em nome da devedora junto a instituições financeiras, o que, de pronto, já denota não ser viável a constrição de seu faturamento, razão pela qual indefiro a penhora requerida.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista que o exeqüente não logrou encontrar bens suscetíveis de constrição no prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.001782-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MATADOURO FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 21, por haver sido o apelo - contra a sentença de improcedência do pedido posto nos embargos - admitido sem efeito suspensivo.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.003123-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CHICRALLA CHICRE KEZEN E OUTRO x AGRO CAMPOS SETE AGROPECUARIA LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001889-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A R ROCHA COMERCIO E REP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 32 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0302166-6 CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS LTDA (Adv. ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista, sucessivamente por 10 (dez) dias, ao embargante e após ao embargado sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001585-1 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Com a certidão de trânsito em julgado de fls. 124, inalterado se torna o despacho de fls. 108 que deixou de receber a apelação por intempestividade e, conseqüentemente, a sentença de fls. 85/87. \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a execução de honorários sucumbenciais fixados na referida sentença, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001401-7 BANCO BANERJ S/A (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Diga o embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o processo administrativo juntado pelo INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.004013-2 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 . Trata-se de embargos à execução interposto por R G Filho Perfumaria Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes de tudo, impõe-se afirmar a competência do Conselho Regional de Farmácia para fiscalizar farmácias e drogarias, no que tange à manutenção de profissional legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, sob pena de incorrerem em infração passível de aplicação de multa, certo que não se cuida de atribuição de órgão de vigilância sanitária, consoante se extrai do art. 24, da Lei nº 3.820/60 c/c art. 15, da Lei nº 5.991/73, verbis:\r\n\r\n\"Art 24. - As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. \r\n\r\nParágrafo único - Aos infratores deste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).\"\r\n\r\n\"Art 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\r\n\r\nCorroborando este entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NO ESTABELECIMENTO, DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n1 - O Conselho Regional de Farmácia é o órgão competente para fiscalização das farmácias e drogarias, quanto à verificação de possuírem, durante todo o período de funcionamento dos estabelecimento, profissional legalmente habilitado, sob pena de incorrerem em infração passível de multa, de acordo com o art. 24, da Lei nº 3.820/60 c/c art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\n2 - O órgão de vigilância sanitária tem como atribuição licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento das drogarias e farmácias, no que se refere a observância dos padrões sanitários relativos ao comércio exercido, notadamente, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.\r\n\r\n3 - Precedentes.\r\n\r\n4 - Recurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 515101/PR, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2003)\r\n\r\nNo que concerne à questão de fundo, tem a jurisprudência das Cortes Pátrias reconhecido que “o art. 28, § 2º, do Decreto nº 74.170/74 considera passível de responder por estabelecimento farmacêutico o Técnico em Farmácia que tenha concluído curso de segundo grau respectivo, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura” (STJ-1ª Seção, REsp nº 543889/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.09.2006), tendo em vista, ainda, o teor do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, que dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade do prático em farmácia, oficial ou outro igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.\r\n\r\nTodavia, tal situação congrega hipótese excepcional que não prescinde da afirmação do interesse público e da carência de farmacêutico legalmente habilitado na região, como, ademais, consta expressamente do próprio § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\nNo sentido da excepcionalidade em epígrafe:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO. INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXCEPCIONALIDADE. INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1 - Alegação genérica de ofensa a lei federal não é suficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo legal considerado violado (Súmula nº 284 do STF).\r\n\r\n2 - O licenciamento de farmácias ou drogarias sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia ou técnico em farmácia configura hipótese excepcional, vinculada a questões de interesse público (carência de estabelecimentos fornecedores de medicamentos na localidade, aliada à inexistência de farmacêutico habilitada à realização do mister)\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido pela alínea 'c' e improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 638614/CE, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09.10.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIA OU DROGARIA.\r\n\r\n1 - O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ser regulamentada pela Lei 3.820/60; o art. 14 do mencionado diploma legal resguardou seu direito de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; somente poderia exercer a responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria nas seguintes hipóteses: interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74) ou provisionamento (art. 57 da Lei 5.991/73 c/c art. 59 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n2 - O AUXILIAR DE FARMÁCIA, habilitado em curso com carga horária inferior ao mínimo exigido para o ensino de 2º grau, não tem direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior e não faz jus à inscrição no CRF; por isso, não está apto a assumir responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria.\r\n\r\n3 - O TÉCNICO EM FARMÁCIA, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em universidade, pode inscrever-se no CRF, mas somente pode ser responsável por farmácia ou drogaria em caso de interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n4 - Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005)\r\n\r\nDemais disto, para assumir a referida responsabilidade técnica, mister se faz o registro no Conselho Regional de Farmácia e, conquanto afirme a embargante ter em seu quadro societário dois Técnicos em Farmácias, não se vislumbra nos autos prova quanto ao registro deste profissional no CRF, o que afasta, de toda sorte, a incidência do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73. \r\n\r\nOportuno salientar, ainda, que, a teor do art. 3º, da Lei nº 6.830/80, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza, o que, à evidência, atrai para o executado - ou terceiro a quem aproveite - o encargo de infirmar a sua regularidade, mediante prova inequívoca (art. 3º, p. único, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nQuanto à alegação de terem sido os autos de infração lavrados fora do estabelecimento fiscalizado, cumpre considerar prescindível nova diligência, a cargo do conselho fiscalizador, na hipótese de reincidência da empresa em irregularidade já constatada, eis que a farmácia e/ou drogaria, para se manter em funcionamento, deveria ter se desincumbido de regularizar a sua responsabilidade técnica, circunstância que pode ser aferida na sede do Conselho, com base nos dados que este já possui.\r\n\r\nAliás, releva destacar o teor do art. 6º da Resolução nº 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\n“Art. 6º. O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na Sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade e conterá obrigatoriamente:”\r\n\r\nNão cabe prosperar a alegação de nulidade da CDA, uma vez que não constatou-se qualquer cerceamento ao direito de defesa do ora embargante. Cabendo, neste ínterim, esclarecer que é inaplicável, à hipótese, o Decreto nº 70.235/72, porquanto esta norma, nos termos do artigo 1º “...rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal”. Regendo-se o mesmo processo, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, pela Resolução nº 258, do Conselho Federal de Farmácia.\r\n\r\nImprosperável a insurgência contra o valor da multa fixada pelo Conselho Regional de Farmácia já que dentro do limite legal estabelecido pela Lei n.º 5.724/71 (art. 1º), que determina de um a três salários mínimos e em dobro havendo a reincidência, logo, estão corretos os autos de infração.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução fiscal pertinente.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.004019-3 COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 . Trata-se de embargos à execução interpostos por Comercial de Medicamentos Goytacazes Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes de tudo, impõe-se afirmar a competência do Conselho Regional de Farmácia para fiscalizar farmácias e drogarias, no que tange à manutenção de profissional legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, sob pena de incorrerem em infração passível de aplicação de multa, certo que não se cuida de atribuição de órgão de vigilância sanitária, consoante se extrai do art. 24, da Lei nº 3.820/60 c/c art. 15, da Lei nº 5.991/73, verbis:\r\n\r\n\"Art 24. - As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. \r\n\r\nParágrafo único - Aos infratores deste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).\"\r\n\r\n\"Art 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\r\n\r\nCorroborando este entendimento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO. EXIGÊNCIA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NO ESTABELECIMENTO, DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n1 - O Conselho Regional de Farmácia é o órgão competente para fiscalização das farmácias e drogarias, quanto à verificação de possuírem, durante todo o período de funcionamento dos estabelecimento, profissional legalmente habilitado, sob pena de incorrerem em infração passível de multa, de acordo com o art. 24, da Lei nº 3.820/60 c/c art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\n2 - O órgão de vigilância sanitária tem como atribuição licenciar e fiscalizar as condições de funcionamento das drogarias e farmácias, no que se refere a observância dos padrões sanitários relativos ao comércio exercido, notadamente, o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.\r\n\r\n3 - Precedentes.\r\n\r\n4 - Recurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 515101/PR, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2003)\r\n\r\nNo que concerne à questão de fundo, tem a jurisprudência das Cortes Pátrias reconhecido que “o art. 28, § 2º, do Decreto nº 74.170/74 considera passível de responder por estabelecimento farmacêutico o Técnico em Farmácia que tenha concluído curso de segundo grau respectivo, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura” (STJ-1ª Seção, REsp nº 543889/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.09.2006), tendo em vista, ainda, o teor do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, que dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade do prático em farmácia, oficial ou outro igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.\r\n\r\nTodavia, tal situação congrega hipótese excepcional que não prescinde da afirmação do interesse público e da carência de farmacêutico legalmente habilitado na região, como, ademais, consta expressamente do próprio § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\nNo sentido da excepcionalidade em epígrafe:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO. INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXCEPCIONALIDADE. INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1 - Alegação genérica de ofensa a lei federal não é suficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo legal considerado violado (Súmula nº 284 do STF).\r\n\r\n2 - O licenciamento de farmácias ou drogarias sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia ou técnico em farmácia configura hipótese excepcional, vinculada a questões de interesse público (carência de estabelecimentos fornecedores de medicamentos na localidade, aliada à inexistência de farmacêutico habilitada à realização do mister)\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido pela alínea 'c' e improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 638614/CE, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09.10.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIA OU DROGARIA.\r\n\r\n1 - O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ser regulamentada pela Lei 3.820/60; o art. 14 do mencionado diploma legal resguardou seu direito de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; somente poderia exercer a responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria nas seguintes hipóteses: interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74) ou provisionamento (art. 57 da Lei 5.991/73 c/c art. 59 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n2 - O AUXILIAR DE FARMÁCIA, habilitado em curso com carga horária inferior ao mínimo exigido para o ensino de 2º grau, não tem direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior e não faz jus à inscrição no CRF; por isso, não está apto a assumir responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria.\r\n\r\n3 - O TÉCNICO EM FARMÁCIA, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em universidade, pode inscrever-se no CRF, mas somente pode ser responsável por farmácia ou drogaria em caso de interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n4 - Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005)\r\n\r\nDemais disto, para assumir a referida responsabilidade técnica, mister se faz o registro no Conselho Regional de Farmácia e, conquanto afirme a embargante ter em seu quadro societário dois Técnicos em Farmácias, não se vislumbra nos autos prova quanto ao registro deste profissional no CRF, o que afasta, de toda sorte, a incidência do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73. \r\n\r\nOportuno salientar, ainda, que, a teor do art. 3º, da Lei nº 6.830/80, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza, o que, à evidência, atrai para o executado - ou terceiro a quem aproveite - o encargo de infirmar a sua regularidade, mediante prova inequívoca (art. 3º, p. único, Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nQuanto à alegação de terem sido os autos de infração lavrados fora do estabelecimento fiscalizado, cumpre considerar prescindível nova diligência, a cargo do conselho fiscalizador, na hipótese de reincidência da empresa em irregularidade já constatada, eis que a farmácia e/ou drogaria, para se manter em funcionamento, deveria ter se desincumbido de regularizar a sua responsabilidade técnica, circunstância que pode ser aferida na sede do Conselho, com base nos dados que este já possui.\r\n\r\nAliás, releva destacar o teor do art. 6º da Resolução nº 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\n“Art. 6º. O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na Sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade e conterá obrigatoriamente:”\r\n\r\nNão cabe prosperar a alegação de nulidade da CDA, uma vez que não constatou-se qualquer cerceamento ao direito de defesa do ora embargante. Cabendo, neste ínterim, esclarecer que é inaplicável, à hipótese, o Decreto nº 70.235/72, porquanto esta norma, nos termos do artigo 1º “...rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal”. Regendo-se o mesmo processo, no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, pela Resolução nº 258, do Conselho Federal de Farmácia.\r\n\r\nImprosperável a insurgência contra o valor da multa fixada pelo Conselho Regional de Farmácia já que dentro do limite legal estabelecido pela Lei n.º 5.724/71 (art. 1º), que determina de um a três salários mínimos e em dobro havendo a reincidência, logo, estão corretos os autos de infração.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução fiscal pertinente.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000858-7 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, STEPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A § 1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001349-2 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se a embargada em cumprimento ao determinado às fls. 212.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 614699"
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                            "616359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060257-4 SEBASTIANA FAGUNDES AMARAL E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x SEBASTIANA R. DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x SANTILHA MORAES NASCIMENTO (Adv. RONALDI POLICANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . A petição de fls. 216 não atende ao despacho de fls. 205. Assim, em derradeira oportunidade, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a procuração outorgada pelo espólio Santilha Morais Nascimento.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 205.\r\n\r\n2 - 96.0036917-8 ALBERTO PALACIO SARAIVA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante das cópias dos embargos à execução n° 2003.5103002762-6, trasladadas para estes autos, não há valores a serem executados nestes, assim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 98.0300205-8 NOYR CAETANO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 479/471 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários advocatícios pro rata, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.001043-1 ARLETE FARIA BERNARDINO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida (fl.146). Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.002083-1 LIOMAR FERREIRA RANGEL (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 485/488 . Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto à Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatício face estar o autor litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001521-2 APARECIDA DE FATIMA MOURA ZANON FAES E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, do ofício de fls.74.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002226-5 ORLANDO LIMA BARRETO (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 482/484 . Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios face estar o autor litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001551-8 GILSON SILVA (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 99.0302953-5 PEDRO PAULO RAMOS DE MOURA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se vista ao autor dos documentos juntados às fls.178/192, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nPromovendo a execução e apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se, nos termos do art.730 do CPC, com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002835-8 HELIA CELINA DO ROSARIO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o ofício de fls. 39, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível do certificado de reservista, juntado às fls. 14, bem como se manifestar nos termos do despacho de fls. 38.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000414-0 JOSE ABILIO SARMET M. SMIDERLE E OUTROS (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls.62/69 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o valor da causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFls.81 e 85 - Anote-se.\r\n\r\nFls.88 - Face ao informado, à secretaria para que exclua o nome do peticionante do sistema Apolo, devendo o mesmo ser certificado nos autos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002469-2 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0058426-3 ABILIO VARGAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 584.\r\n\r\n14 - 96.0038664-1 GERALDO MOREIRA SILVA FILHO (Adv. RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o teor do parecer contábil de fls. 180, que denota a regularidade dos cálculos da CEF, verifica-se que a obrigação foi regularmente cumprida, razão pela qual, julgo extinta a execução, nos termos do art. 791, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002547-4 ANTONIO SILVINO BOREL (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 108/111 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009157-2 FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.004004-1 ESPOLIO DE CARIVALDINO GUIMARAES REP/ P/ RICARDO GUIMARAES (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A procuração de fls. 06 deve ser outorgada pelo espólio de Carivaldino Guimarães. Assim, à parte autora para, no prazo de 10 (dez), regularizar tal representação, bem como reconhecer a firma da outorgante de fls. 26.\r\n\r\n18 - 2008.51.03.001296-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE CALIFORNIA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que parte autora, sendo condomínio, não se enquadra no previsto no art.4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 30 (dez) dias, para recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001420-4 AGNALDO PERES MELLO (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 62/63 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI para retificar o valor da causa, anotando o valor de R$ 67.590,02. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.001857-0 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (Adv. OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova nos termos do art.6º, VIII da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001240-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGNALDO PERES MELLO (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.03.001342-0 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Fls.622/654 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 96.0038663-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não houve penhora, suspenda-se a execução, nos termos do art.791, III do CPC, até manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n24 - 97.0047127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NELY FEYDIT DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.104.\r\n\r\nConsiderando que a penhora foi inferior ao débito, suspenda-se a execução, nos termos do art.791, III do CPC, até manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n25 - 98.0303359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARIA HELOISA RAMOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 67.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 66, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.001055-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 44 para que passe a constar:\r\n\r\nFls. 43 - Defiro, cite-se, no endereço informado, na forma do art.652, com as ressalvas do parágrafo único do art.652-A e do art.745-A, todos do CPC. Na hipótese do executado não ser encontrado, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de bens do devedor, nos termos do art.653 do CPC. Após, havendo o arresto, intime-se o exeqüente nos termos do art.654 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado informe nos autos o pagamento, reencaminhe segunda via do mandado inicial ao SEMCA a fim de proceder à penhora e avaliação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.001862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELANY MESSIAS FREIRE FONSECA. . Reconsidero o despacho de fls. 61.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 60, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAMON DE ASSIS MATHEUS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 59 para que passe a constar:\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.652-A do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do art.652, com as ressalvas do parágrafo único do art.652-A e do art.745-A, todos do CPC. Na hipótese do executado não ser encontrado, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de bens do devedor, nos termos do art.653 do CPC. Após, havendo o arresto, intime-se o exeqüente nos termos do art.654 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado informe nos autos o pagamento, reencaminhe segunda via do mandado inicial ao SEMCA a fim de proceder à penhora e avaliação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANSELMO LUIZ ARAUJO SOUZA. . Reconsidero o despacho de fls.82.\r\n\r\nConsiderando que não houve penhora, suspenda-se a execução, nos termos do art.791, III do CPC, até manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA. . Reconsidero o despacho de fls. 57 para que passe a constar:\r\n\r\nFls. 56- Defiro, cite-se, no endereço informado, na forma do art.652, com as ressalvas do parágrafo único do art.652-A e do art.745-A, todos do CPC. Na hipótese do executado não ser encontrado, deverá o oficial de justiça proceder ao arresto de bens do devedor, nos termos do art.653 do CPC. Após, havendo o arresto, intime-se o exeqüente nos termos do art.654 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado informe nos autos o pagamento, reencaminhe segunda via do mandado inicial ao SEMCA a fim de proceder à penhora e avaliação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000405-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDNA BEATRIZ RIBEIRO DE ARAÚJO FREIRE. . Considerando que não houve penhora, suspenda-se a execução, nos termos do art.791, III do CPC, até manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000480-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS DE SOUZA DA SILVA. . Considerando que não houve penhora, suspenda-se a execução, nos termos do art.791, III do CPC, até manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOELIA MAMEDE SILVARES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT). . Reconsidero o despacho de fls. 51.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 50, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001935-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x JOÃO SALVADOR PESSANHA GOMES. . Reconsidero o despacho de fls. 108.\r\n\r\nConsiderando que a penhora realizada é inferior ao débito e que não houve êxito no bloqueio de valores, suspenda-se a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, até manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.002167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . Reconsidero o despacho de fls. 34.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 33, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.002351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARMACIA NASCENTE LTDA E OUTROS. . Reconsidero o despacho de fls. 34.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 33, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.003160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOLANGE DA SILVA LEO ME E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fls. 23.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 22, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.003332-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO. . Reconsidero o despacho de fls. 29.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 28 verso, expeça-se mandado de penhora, avaliação, registro e intimação, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Não sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2008.51.03.000334-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO DEMERVAL DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. EVERALDO ROSA PAES). . Recebo os embargos monitórios de fls. 31/39 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.03.001532-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALBERTINA MARIA CORREA DUARTE (Adv. NELMA SANDRA ROCHA). . Reconsidero o despacho de fls. 75 para que passe a constar:\r\n\r\nDiga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 32/74.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.001836-9 UNIAO FEDERAL x ROSANE SANCHES TAVEIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 112/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, IV, c/c art. 219, §5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em arcar com os honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da causa, considerando o reduzido valor atribuído (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemessa nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2002.51.03.002161-9 BARCELOS & CIA LTDA (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x PROWAX QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2008.51.03.000875-7 ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n44 - 2008.51.03.001020-0 FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.21/24 - Ante o certificado às fls.25, bem como a falta de prova do alegado, indefiro. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls.14/18 e traslade-se cópia da mesma para os autos principais.\r\n\r\n45 - 2008.51.03.001407-1 GELI ANTUNES CHAPIM (Adv. PAULA MAGALHAES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Suspendo o processo principal nos termos doa rt. 306 c/c o art. 265, III do CPC.\r\n\r\nAo excepto pelo prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 308 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2008.51.03.000572-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Assiste razão ao peticionário de fls. 315/327.\r\n\r\nRecebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n47 - 2008.51.03.000590-2 HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO, RITA DE CASSIA FURTADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SDI a fim de retificar o valor da causa para R$ 5.392,43. \r\n\r\nAdmito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n48 - 2008.51.03.001316-9 AMARILDO SOARES ELIAS (Adv. OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739, § 1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 616359"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002166-8 SANGER'S PANIFICACAO LTDA ME (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Dê-se ciência a parte autora dos documentos juntados pela União, ás fls. 100/12.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001351-3 EDNA MARIA BARRETO LEMOS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002732-0 LINDALVA ARAUJO DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000510-7 CARLITO FERREIRA GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001559-9 LENY AZEVEDO TAVARES (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002479-5 TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003565-3 ARTUR JOAQUIM GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001672-5 WILSON MONTEIRO NETO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000629-0 ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000325-1 JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001491-8 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001591-5 NEILVA SILVA DA CRUZ (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002058-3 ALESSANDRA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002355-9 HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA FILHO (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002831-4 HAROLDO DE PAULA PEDRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003246-9 J. S. ABREU ARTIGOS PARA PRESENTES E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.003361-9 ANDERSON MARTINS VIANA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Prazo: 5 dias, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001187-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA AUTO VIACAO RANGEL LTDA. . Ciência à impetrante, via diário oficial, à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001117-9 UNIMED DE CAMPOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARCOS BRUNO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Ciência à impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença concessiva da ordem foi parcialmente mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000262-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JHOMI IMOBILIARIA LTDA. . Tendo em vista a não-apresentação de contestação por parte do réu Jhomi Imobiliária LTDA, apesar de citado pessoalmente (fls.131/133), decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, aplicando os seus efeitos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justifidamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal com a remessa dos autos e, nos termos do art.322 do CPC, o réu com a publicação deste despacho.\r\n\r\nSaliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.9º do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido a título de especificação de provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2008.51.03.000950-6 ANGELA MARTA HADDAD PARENTE KURY (Adv. JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento ao despacho de fl. 14, a requerente adunou aos autos cópia de contracheque, o que não autoriza, de plano, o deferimento de seu pedido de gratuidade de justiça. Assim sendo, junte a parte autora comprovante de gastos mensais que corroborem a assertiva de que não possui condições de efetuar o pagamento das custas judiciais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 98.0304154-1 NILO ANTONIO PONTES POUBEL E OUTROS (Adv. WILSON DE SOUZA PORTO, RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002664-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (Adv. CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU). . Especifique(m), justificadamente, o(s) réu(s) as provas que porventura pretenda(m) produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 601838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0063662-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpre, inicialmente, esclarecer que estamos diante de cumprimento de sentença no que tange ao recebimento de quantia certa referente à honorários de sucumbência.\r\n\r\nMediante peça de fl. 156/157, a executada requereu a substituição da penhora, ofertando um crédito que alega possuir junto à Secretaria do Tesouro Nacional(subsídio de equalização de preços).\r\n\r\nA Fazenda Nacional não aceitou a substituição (fl. 165-verso) sob a alegação de que a executada não provou com documentos atualizados que referido crédito ainda subsiste. \r\n\r\nÉ direito do executado como consta no art. 656, do CPC requerer a substituição da penhora. \r\n\r\nEntretanto, a Fazenda Pública não está obrigada a aceitar o bem oferecido, se entender que este não preenche os requisitos necessários à garantia do Juízo. Conquanto a execução deva ser efetuada pelo modo menos gravoso ao devedor, esta é realizada no interesse do credor,consoante o disposto no art. 612, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlém disso, cabe ressaltar que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato de a executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art.14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insistam em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da Justiça.\r\n\r\nPor tais motivos, indefiro o requerido às fls. 156/157.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados na fl. 139, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o(s) imóvel(is) e a que título, bem como intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n2 - 91.0063669-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 243/251: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, em todos os processos da embargante em fase de execução de honorários, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nProceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados na fl. 226, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o(s) imóvel(is) e a que título, bem como intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n3 - 91.0063694-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Pretende a executada substituir a penhora do bem de fl. 123 por seus créditos junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA exeqüente não aceitou a substituição e indicou bem requerendo penhora.\r\n\r\nÉ sabido que a execução deve se dar do modo menos gravoso para o executado, mas não se pode perder de vista que o objeto da execução é a satisfação do credor. Na ponderação destes dois interesses, conclui-se que através da execução deve-se buscar a satisfação do credor pelo modo menos gravoso ao executado. No presente caso, o oficio de fls. 163/165 informa que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, razão pela qual é medida que vem de encontro ao objeto da execução, não sendo medida profícua à satisfação do credor.\r\n\r\nPor tais fundamentos, o pleito de substituição da penhora formulado pela executada não merece provimento.\r\n\r\nFl. 162: defiro. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado em substituição ao bem penhorado à fl. 123, bem como sua avaliação e respectivo registro, nomeando, ainda, depositário e intimando o executado da efetivação da penhora.\r\n\r\n4 - 91.0063744-0 CIA/ USINA DE OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Pretende a executada substituir a penhora do bem de fl. 170 por seus créditos junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA exeqüente não aceitou a substituição e indicou bem requerendo penhora.\r\n\r\nÉ sabido que a execução deve se dar do modo menos gravoso para o executado, mas não se pode perder de vista que o objeto da execução é a satisfação do credor. Na ponderação destes dois interesses, conclui-se que através da execução deve-se buscar a satisfação do credor pelo modo menos gravoso ao executado. No presente caso, o oficio de fls. 211/213 informa que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, razão pela qual é medida que vem de encontro ao objeto da execução, não sendo medida profícua à satisfação do credor.\r\n\r\nPor tais fundamentos, o pleito de substituição da penhora formulado pela executada não merece provimento.\r\n\r\nFl. 210: defiro. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado à fl. 210 em substituição ao bem penhorado à fl. 170, bem como sua avaliação e respectivo registro, nomeando, ainda, depositário e intimando o executado da efetivação da penhora.\r\n\r\n5 - 91.0063936-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Pretende a executada substituir a penhora do bem de fl.169 por seus créditos junto à Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nA exeqüente não aceitou a substituição (fl. 219).\r\n\r\nConforme se verifica na cópia do oficio juntada às fls.221/223 os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, pelo que deferir tal substituição é uma medida que vem de encontro ao objeto da execução, não sendo uma medida profícua à satisfação do credor. Não se pode perder de vista que o objeto da execução é a satisfação do credor.\r\n\r\nPor tais fundamentos, indefiro o pedido de substituição (fls. 209/210).\r\n\r\nTendo em vista a data da última avaliação constante dos autos, proceda-se à constatação e à reavaliação dos bens penhorados na fl. 169, devendo o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o(s) imóvel(is) e a que título, bem como intimar o(s) executado(s) da reavaliação feita.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n6 - 91.0064366-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Pretende a executada substituir a penhora do bem de fl. 321 por seus créditos junto à Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA exeqüente não aceitou a substituição e indicou bem requerendo penhora.\r\n\r\nÉ sabido que a execução deve se dar do modo menos gravoso para o executado, mas não se pode perder de vista que o objeto da execução é a satisfação do credor. Na ponderação destes dois interesses, conclui-se que através da execução deve-se buscar a satisfação do credor pelo modo menos gravoso ao executado. No presente caso, o oficio de fls. 374/376 informa que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, razão pela qual é medida que vem de encontro ao objeto da execução, não sendo medida profícua à satisfação do credor.\r\n\r\nPor tais fundamentos, o pleito de substituição da penhora formulado pela executada não merece provimento.\r\n\r\nFl. 373: defiro. Proceda-se a penhora sobre o bem indicado à fl. 373 em substituição ao bem penhorado à fl. 321, bem como sua avaliação e respectivo registro, nomeando, ainda, depositário e intimando o executado da efetivação da penhora.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004091-0 I R 4 COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDe acordo com a atual sistemática em relação aos embargos do devedor introduzida pela Lei 11.382/2006, recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000337-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA, MARCO ANTONIO RANGEL RODRIGUES). . Traga a CEF o valor atualizado do débito, em cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Campos, para que seja informado a este juízo se houve a imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado nos autos da RT 877-1997-281-01-00-8, haja vista o impasse informado na certidão do oficial de justiça de fl. 98/99, que segue anexa.\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, fazendo constar instrumento de procuração, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise das petições de fls. 93 e 95/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n9 - 97.0048125-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIO ALVES BAIAO E OUTROS x CEREAIS BAIAO LTDA (Adv. JOSE MAURO ALVES PEREIRA). . Traga o executado cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0301510-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 12/14 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins nem sequer integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo sem baixa nos termos do despacho de fls. 11.\r\n\r\n11 - 99.0301594-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12 - 99.0301640-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Nas fls. 34/36 a executada peticiona alegando a impenhorabilidade do salário recebido pela Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins por tratar-se de conta-salário e requer, como medida preventiva, que não ocorra nenhum bloqueio em suas contas bancárias ou o seu desbloqueio, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que a Srª Maria Clara Mattoso Chagas Martins nem sequer integra o pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo sem baixa, nos termos do despacho de fls. 33.\r\n\r\n13 - 99.0302255-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Indefiro o pedido de expedição de ofício à 1ª Vara Cível desta Comarca para que esta forneça certidão de inteiro teor do processo nº 2001.014.005789-6, visto que compete à Fazenda envidar esforços a fim de alcançar a satisfação de seus créditos.\r\n\r\nQuanto à petição do executado que requer, preventivamente o indeferimento de bloqueio de valores em conta de MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS, indefiro, visto que esta não consta no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nVoltem os autos ao exeqüente para que requeira o que entender processualmente cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. AMARO PESSANHA). . Realizada a penhora sobre o bem descrito no Auto de Penhora (fl. 20), em 12/08/2004, foi designado o Sr. ALCINEI MACHADO DA SILVA, liquidante judicial da empresa executada, como depositário.\r\n\r\nEm 15/03/2007 foi efetuada a constatação e reavaliação dos bens (fls. 36), tendo sido o depositário regularmente intimado, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 37.\r\n\r\nDessa forma, o presente feito foi incluído nos leilões designados para os dias 26/11/2007 e 10/12/2007 (fls. 38/39).\r\n\r\nIntimado pessoalmente dos leilões em 12/11/2007 (fls. 64/65), o Sr. Alcinei peticionou em 13/11/2007 informando estar com sérios problemas de saúde, o que o teria levado a encerrar as atividades da firma executada e que, a partir de então, vários bens foram furtados, inclusive os tijolos penhorados nestes autos. Foi juntada cópia do Registro de Ocorrência efetuado na 134ª Delegacia de Polícia em 04/10/2007. Contudo, vale ressaltar que o boletim de ocorrência é mera declaração unilateral da parte, firmada perante a Autoridade Policial que, naquele momento, não tinha condições imediatas de aferir a veracidade das declarações. Assim, não tendo o depositário comprovado que agiu com cautela para guardar e conservar os bens penhorados e não havendo outras provas que confirmem o fato alegado, fica tipificada a figura do depositário infiel.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO. FURTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- É legal a prisão de depositário judicial que, apesar de intimado a entregar os bens penhorados, deixa de fazê-lo. Precedentes.\r\n\r\n- Descumprido, de forma voluntária, o dever de guarda e conservação dos bens arrolados, caracteriza-se a infidelidade, o que legitima a\r\n\r\nprisão civil.\r\n\r\n- O boletim de ocorrência, dada a sua natureza unilateral, desacompanhado de elementos complementares a comprovar a alegação de\r\n\r\nfurto do bem penhorado, é insuficiente para a caracterização de caso fortuito ou de força maior e afastar a prisão civil.\r\n\r\n- Quem se nega a devolver bem penhorado de que é depositário pode ser preso - não por inadimplemento de dívida - mas por apropriação de bem público.\r\n\r\n- Pacto de São José da Costa Rica não revogou a possibilidade de se decretar a prisão judicial do depositário infiel.\r\n\r\nSTJ, RHC 21547/RS, RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 2007/0149323-6, Órgão Julgador: 3ª Turma, Publicação em 20/08/2007, p. 267\r\n\r\nIntimado a se manifestar, o exeqüente requereu a substituição dos bens penhorados por dinheiro.\r\n\r\nPor todo o narrado acima, concedo ao executado o prazo de 5 (cinco) dias para que indique novos bens à penhora ou deposite judicialmente o valor atualizado dos bens penhorados, sob pena de prisão.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001188-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.004265-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Ao executado, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pela Fazenda às fls. 171/305, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001461-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA PANORAMA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 86: “... Após, com a resposta, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.03.002003-3 FRANCISCO CANDIDO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ROBISSON JOSE DIAS FERREIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme determinação de fl.133: “(...)dê-se vista às partes sobre fls. 117/124 no prazo comum de cinco dias.”\r\n\r\n19 - 2006.51.03.002418-3 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação contida à fl. 50: “(...) dê-se vista à embargante por dez dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 615895"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000014-0/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA DÉBORA MALIKI MENAGED JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 91.0061255-3, movida por/elo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SERV CAMPOS LTDA,JOAQUIM DE SOUZA BARRETO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SERV CAMPOS LTDA, CNPJ 28.973.956/0001-99 E JOAQUIM DE SOUZA BARRETO, CPF/CNPJ 063566307-44, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 2.063,28 (DOIS MIL E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), atualizados em 21/09/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 20 de junho de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 615898"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000028-1/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA DÉBORA MALIKI MENAGED JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2000.51.03.003696-1, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de R S GOMES ARTEFATOS DE CIMENTO ME. E como não tenha sido possível citar pessoalmente R S GOMES ARTEFATOS DE CIMENTO ME, CPF/CNPJ 68779602/0001-22, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 1.299.610,32 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 18/03/2008, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 26 de junho de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juiza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 615900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000029-6/2008\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA DÉBORA MALIKI MENAGED, JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL n.º 2004.51.03.001894-0, movida por/elo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de A G MONTEIRO COMERCIO DE CEREAIS E RACAO LTDA,ALFREDO GONÇALVES MONTEIRO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente A G MONTEIRO COMERCIO DE CEREAIS E RAÇÃO E ALFREDO GONÇALVES MONTEIRO, CPF/CNPJ 189.220.587-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 634,09 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), atualizados em 20/10/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 26 de junho de 2008. Eu, (Francine Ribeiro Moreira Neves), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (ANDERSON MEDEIROS GONCALVES), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (DÉBORA MALIKI MENAGED), Juíza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 615901"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000988-9 ARIELMA ALVES GOMES ELIAS E OUTROS (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001050-8 GECILDO DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. 59, nomeio o(a) Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, OAB - RJ055434, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000241-6 MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Desconstituo o advogado nomeado às fl. 158, ante a inércia do mesmo. Passo a nomear o(a) Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, OAB - RJ081677, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004973-1 EDINEUZA ARCANJO NEVES (Adv. ANA LUISA FEIJO DA SILVA PERALVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELLE RANGEL DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por EDINEUZA ARCANJO NEVES em face do INSS e condeno o INSS a incluir Edineuza Arcanjo Neves, portadora da CI nº 1045938, expedida pelo Instituto Tavares Buril - PE, como beneficiária da pensão por morte nº 0848906071, com DIP da inclusão em 01.05.2008, na condição de ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do ex-segurado Gerson Ribeiro da Silva, que era portador da CTPS nº 25824/225, condenando, ainda, o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 8.271,84 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir da data do cálculo - 15.04.2008 - limitadas as prestações em atraso a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da expedição da RPV. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, em cumprimento à antecipação da tutela, incluir Edineuza Arcanjo Neves, portadora da CI nº 1045938, expedida pelo Instituto Tavares Buril - PE, como beneficiária da pensão por morte nº 0848906071, com DIP da inclusão em 01.05.2008, na condição de ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do ex-segurado Gerson Ribeiro da Silva, que era portador da CTPS nº 25824/225.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o valor das prestações em atraso.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001227-0 NEUCY TAVARES DE AZEVEDO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB - RJ038949, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.002216-0 NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA CATHARINO (Adv. KELLY ALVES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). KELLY ALVES ANDRADE, OAB - RJ118773, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004123-2 ERCI NEVES MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA, OAB - RJ066685, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004817-2 MARCELA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, OAB - RJ111089, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000403-3 ZENAIDE MARIA DA CRUZ (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR, OAB - RJ106715, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré da sentença e do recurso para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001126-8 LEONARDO DE SOUZA PEIXOTO (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, OAB - RJ146861, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001879-2 ANTONIO BENICIO VIANA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n2 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n3 - Interposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001902-4 SUELLEN DE AQUINO MENEZES (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 54, nomeio o(a) Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE, OAB - RJ132713, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002020-8 ROSEMERY MARTINS DOS SANTOS (Adv. KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA, OAB - RJ129279, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002113-4 ANA LUCIA BELARMINO BELO (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO, OAB - RJ060758, para atuar como defensor dativo da parte autora nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, intime-se os dativos nomeados para os réus , para ciência da sentença e do recurso do INSS.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003117-6 MARIA ANTONIA DA SILVA PESSANHA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000561-3 ELIANE SOUZA DA SILVA (Adv. JULIANO SOARES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 46, nomeio o(a) Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL, OAB - RJ142750, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000732-0 SONIA BEATRIZ COITINHO LIRIO (Adv. JORGE JOIA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Com a prolação da sentença desprovendo o pleito autoral extinguindo o feito com julgamento do mérito, evidencia o interesse da parte na concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida e tendo em vista a certidão de fl. 57, nomeio o(a) Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR, OAB - RJ138209, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação, ciente da impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios a parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001173-6 ELZA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA, OAB - RJ107048, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002066-0 INGRID BECK PAIVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, OAB - RJ055434, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002067-1 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES, OAB - RJ117250, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001416-0 SILEA CORDEIRO FREITAS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES, OAB - RJ073338, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003227-6 DIVALDO DE CARVALHO (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO, OAB - RJ116403, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003866-7 GERALDO HONORATO ALVES (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS, OAB - RJ126899, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004002-9 JOELSON GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, OAB - RJ068213, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004099-6 ALCINO CLAUDINO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA, OAB - RJ114609, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004108-3 RUY DA SILVA CORREA (Adv. OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE, OAB - RJ145714, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.53.000127-9 ALUIZIO DE VASCONCELOS CRUZ (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, OAB - RJ076280, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.000183-8 ANTONIO GOMES PACHECO (Adv. ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL, OAB - RJ146862, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.000479-7 AMARO AZEVEDO DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO, OAB - RJ126382, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000576-5 GERALDO MARTINS PESSANHA (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO, OAB - RJ103200, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.000795-6 JURANDIR SOARES RANGEL (Adv. RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS, OAB - RJ134153, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.000957-6 JOEL DA CRUZ GOMES (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN, OAB - RJ106954, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.53.004050-8 RIMENDES BARBOSA DO ROSARIO REP/ P/ MARIA LISETE BARBOSA DO ROSARIO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de fls. 122/123.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa nomeada à fl. 121 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos os autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.002848-7 ADILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE, OAB - RJ132713, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2003.51.53.003241-6 JANETE DE AZEVEDO LIMA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 613759"
                            ],
                            "613760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001454-3 JOAO OLIVEIRA COUTO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002926-5 AMARO RODRIGUES PINTO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002928-9 MARIA ERENITA AREIAS GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002930-7 NIZA RIBEIRO CYRIACO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002934-4 ARLETE CALDAS FARIA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002996-4 IRACI LUIZ FREITAS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003008-5 AMARILSON RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003010-3 ELIANE GOMES PIMENTA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003018-8 PERGENTINO GOMES DE SA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003047-4 JORGE FERREIRA MONTEIRO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003048-6 JORGE NOGUEIRA SOARES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003058-9 FATIMA ISABEL GESSARIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003062-0 NEUSA MARIA BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003106-5 WALDIVINO MIRANDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003691-9 ROMALCY MARTINS GONZAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003727-4 ADILSON FERREIRA ALVES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003788-2 KLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003790-0 JOSE QUEIROZ ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004701-5 CLEIDSON OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada de Alvará de levantamento referente aos valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 613760"
                            ],
                            "613761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003247-0 JOSE ANTUNES DE MOURA NETO (Adv. TANIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.53.000690-5 LUIS ROBERTO CRUZ VIANA (Adv. ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para vista dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 613761"
                            ],
                            "613762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000910-4 LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fls. 200/201 pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 197.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002052-2 NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv. VICENTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a deferir, quanto a petição de fls. 183, uma vez que o pedido constante dos autos foi regularmente atendido, com sentença transitada em julgado, pagamento dos valores devidos e revisão do benefício.\r\n\r\nQualquer diferença porventura existente, com base no mesmo fundamento da presente ação ou diverso, deverá ser efetivado por meio de ação própria.\r\n\r\nIntime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004434-4 ROSANGELA DE MORAES GIMENEZ (Adv. LUIZ LEANDRO LEITÃO G FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor do parecer do Setor de Contadoria deste Juízo de fls. 97/100, entendo integralmente cumprido o julgado, não havendo que se falar em diferenças a favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 613762"
                            ],
                            "613763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002088-9 ROBENICE SOARES BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROBENICE SOARES BARCELOS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e condeno o INSS a implantar em favor de Robenice Soares Barcelos benefício de auxílio-doença, com DIB em 10.11.2006 DIP em 05.03.2007 e RMI no valor de R$ 380,00. Condeno ainda o INSS a pagar à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 10.11.2006 até 04.03.2007, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 18.05.2007 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, À AUTORA QUALQUER VALOR DE PARCELA EM ATRASO, ANTERIOR À DIP, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002938-1 IGNACIA DE CARVALHO MANHAES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002998-8 LEVY LANNES LACERDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003000-0 MIGUEL RIBEIRO DE ABREU (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003006-1 SEBASTIAO VIANA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003007-3 NEWTON VENTURA LOPES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003016-4 AMARO NOGUEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003017-6 GUILHERME DOS PASSOS BRAGA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003046-2 JOSE MARIA PINTO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003056-5 JOELZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003066-8 LUIZ CARLOS BARBOSA CORREIA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003607-5 JOCEIR CRUZ PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003799-7 CLAUDIO JOSE TAVARES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004014-5 MARIA DO CARMO RAMOS CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004447-3 NILTON DE ALMEIDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001137-6 LUIZ GONZAGA SALES DE AZEREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 613763"
                            ],
                            "613764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000780-4 DANNILO TEIXEIRA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000785-3 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002486-3 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002693-8 MARLETE FERREIRA VICENTE CLEMENTE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004030-3 JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.53.004092-3 JEFERSON FERNANDES (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004404-7 FIDELINA AMARO SARAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004576-3 ISMAEL PAULA PESSANHA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004608-1 JOCY FERREIRA GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004850-8 CARLOS EDUARDO SOARES NETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS de sua titularidade, nos períodos correspondentes aos planos econômicos (expurgos inflacionários) que pleiteia na presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 613764"
                            ],
                            "613766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003038-6 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nRedesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 11:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000722-1 ZENI FERREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003368-2 ZENY CANEDO NOVAES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas, devendo o INSS trazer até esta data a cópia do processo administrativo de requerimento de benefício n.º. 130.394.782-7.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003470-4 LAIR PEGORAL (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 16:30 horas, devendo o INSS trazer até esta data a cópia do processo administrativo de requerimento de benefício n.º. 136.970.376-4.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003645-2 MARIA TEREZA ANSELMET DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia do dia 22/07/08 para o dia 05/08/08, mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003812-6 JULIO CESAR SILVEIRA DA PENHA REP/ P/ JOELMA DA SILVEIRA DA PENHA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia do dia 22/07/08 para o dia 05/08/08, mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003873-4 SERGIO TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia do dia 22/07/08 para o dia 05/08/08, mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004546-5 JOAO SOARES PEIXOTO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n2. Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 17:00 horas.\r\n\r\n3. Mantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n4. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 613766"
                            ],
                            "613938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003846-0 ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de Aluízio Viana Tavares, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a isenção ao pagamento do imposto de renda por parte do autor Aluízio Viana Tavares. E condeno a União e o INSS a não proceder a retenção de imposto de renda sobre os proventos do autor Aluízio Viana Tavares.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à Procuradoria do INSS e da União, para que cumpra a presente decisão, abstendo-se de reter imposto de renda sobre os proventos do autor. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003037-8 ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.003037-8 para condenar o INSS a revisar o benefício de ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA (NB: 41/046.000.743-2 e DIB: 19/04/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 197,44, o que resultará numa renda atual de R$ 568,52 ( Competência de 05/2008) e DIP desse novo valor em 01/06/2008. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.392,22, corrigidos monetariamente desde 14/05/2008 (data do cálculo de fls. 32/40) segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002190-4 JOSE CLAUDIO RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001405-5 MARIA LUCIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005048-5 DINALVA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002084-4 MARIA DA PENHA MOTA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.03.002084-4\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001327-0 ANTONIA DIAS PEREIRA (Adv. TANIA VALERIA LIMA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por ANTONIA DIAS PEREIRA (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001327-0\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001339-7 MARIA LECY RIBEIRO BARBOSA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001601-5 JOSE ANTONIO PONTES PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001601-5\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001804-8 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001804-8\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001805-0 DIONIR DA SILVA MAGALHAES (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001805-0\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001844-9 ROBSON TEIXEIRA MACIEL (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001844-9\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001846-2 HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001904-1 MAURO BARBOSA XAVIER (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001904-1\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001915-6 WANIA DA SILVA MIRANDA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001915-6\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002053-5 ELCO PALAGAR (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002053-5\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002079-1 ROSALINA SOARES DE JESUS (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.53.002079-1\r\n\r\nAutor: ROSALINA SOARES DE JESUS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação dos índices referentes aos Planos Bresser (1987) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração .\r\n\r\nNote-se que, no decorrer do processo, a parte autora foi intimada à fl. 25, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o número de sua conta poupança, sob pena de extinção. No entanto, decorreu o prazo legal sem que a parte autora tenha se manifestado (fl. 25 - verso).\r\n\r\nAssim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002644-6 JOSE NUSS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002644-6\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002656-2 ERENICE PEIXOTO DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003962-3 MANOEL ELIAS SANTOS CONCEICAO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004475-8 RUTE FORTUNATO DE ALMEIDA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004945-8 LUSMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004955-0 NILTON FERNANDES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004969-0 SOLANGE BARBOSA STELLET (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004976-8 SELMA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004986-0 MANOEL LUIZ VIEIRA GUARINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004989-6 ARY FONTE DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 613938"
                            ],
                            "613939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002124-2 JOSE RENATO PEIXOTO RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003922-2 ARMANDO PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (10,14%, 8,04, 84,32%, 12,92%, 21,87% e 11,79%. - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001631-3 JOEL MONTEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001815-9 MARCO AURELIO LOBO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado (revisão de RMI) por Marco Aurélio Lobo, em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, mediante certificação nos autos, o desentranhamento do processo administrativo constante às fls. 37/47, vez que diz respeito a pessoa estranha ao presente feito, devolvendo o referido processo ao INSS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001855-0 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante o requerimento do autor de dilação de prazo para apresentação de documentos ser datado de 04/06/08, mesmo assim defiro o prazo de 10 ( dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001856-1 JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante o requerimento do autor de dilação de prazo para apresentação de documentos ser datado de 04/06/08, mesmo assim defiro o prazo de 10 ( dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000991-6 JOSE CARLOS MARTINS EFIGENIO E OUTRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002342-3 THIERES HENRIQUES RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL x BMR S/C LIMITADA x BANCO CEDULA S/A (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os endereços dos réus, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL e BMR S/C LIMITADA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000573-0 ANDRE LUCIO RANGEL (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x FENAE CORRETORA x CAIXA SEGUROS S.A. (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço da ré FENAE CORRETORA.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 07 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001505-9 EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI, RAUL MALACARNE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001505-9\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001518-7 MARIA REGINA MOREIRA RISCADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001518-7\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001787-1 SALVADOR SIDNEY GOMES VIANA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.001787-1\r\n\r\nAUTOR(ES): SALVADOR SIDNEY GOMES VIANA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação do índice referente ao Plano Bresser (1987) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração .\r\n\r\nVerifico, compulsando os autos, que a(s) conta(s) poupança da parte autora possui(em) data de aniversário na segunda quinzena do mês, conforme se observa nos documento(s) de fl(s). 14. \r\n\r\nNão há diferença de índice de atualização monetária na conta-poupança aberta após o dia 15 porque nas contas abertas ou renovadas na segunda quinzena já incide a sistemática estabelecida pela Lei nº 7.730/89, então em vigor, não havendo que se falar de alteração de índice.\r\n\r\nA questão da remuneração de conta-poupança no período dos planos econômicos acima, ocorreu somente naquele conta-poupança que possuíam data de aniversário até o dia 15 do mês. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do TRF - PRIMEIRA REGIÃO, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA N° 168/90. LEI N° 8.024/90. CONTAS COM ANIVERSÁRIO APÓS A SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO/90. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O Banco Central do Brasil (BACEN) e o BANCO ECONOMICO possuem legitimidade para figurarem na relação processual em que se discute a correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\n3. Não há direito adquirido à diferença de correção monetária para as contas com aniversário posterior a 15/03/90, de acordo com o IPC/INPC, mas mera expectativa de direito.\r\n\r\n4. As contas com aniversário posterior a 15/03/90 foram corrigidas de acordo com o BTNF, a partir de abril de 1990, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei n° 8.024/90, critério considerado constitucional pelo STF - Súmula 725 -, não havendo qualquer violação ao direito adquirido.\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida do BANCO CENTRAL e apelação do BANCO ECONÔMICO, não provida.”\r\n\r\n(Origem:TRF-PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL -200001000195909 Processo: 200001000195909 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 10/3/2008 Documento: TRF100269141)\r\n\r\nNote-se que no caso em tela, a data é posterior ao dia 15, não merecendo, portanto, prosperar a pretensão autoral, vez que não deve haver alteração do valor recebido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001787-1\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001920-0 CELIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA, ADRIANA DUMAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001920-0\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001973-9 EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv. ERIKA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Procuração outorgada ao advogado signatário da petição inicial, bem como para informar o número da conta poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001119-2 DOUGLAS PILAR PEREIRA REP/ ELIETE PILAR PEREIRA E OUTROS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 613939"
                            ],
                            "613940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002874-4 MARIA JOSE DA CUZ MATTA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . Isso posto, mantido o beneficio concedido pelo Réu à Autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de retroagir a data do benefício à data do ajuizamento da presente ação, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Interposto eventual recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001704-0 ELIZABETH PINTO DE VASCONCELLOS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,45. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002670-3 CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002802-5 MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO (Adv. CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.53.000625-6 DANIELE DA SILVA GOMES rep. por ROSALINA DA SILVA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de DANIELE DA SILVA GOMES, para condenar o INSS a conceder-lhe, em caráter definitivo, confirmando a antecipação de tutela de fls. 34/35, o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB em 07/03/2005 (data do ajuizamento da ação) e DIP em 26/09/2006 (referente ao cumprimento da antecipação de tutela - fls. 34/35). Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 7.592,04 (sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e quatro centavos), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos - correção monetária e juros - desde a data do cálculo (11/03/2008)\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002624-7 ERALDO HENTZY BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ERALDO HENTZY BARCELOS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, e , confirmando a antecipação da tutela, condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 521.217.046-6, em favor de Eraldo Hentyz Barcelos, com DIB em 13.07.2007, DIP do restabelecimento em 21.09.2007 e RMI no valor de R$ 380,00. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença compreendidas nos períodos de 02.07.2006 até 12.07.2007 e 14.08.2007 a 20.09.2007, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 05.10.2007 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, AO AUTOR QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002765-3 JOCILEA VIEIRA ANGELO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOCILEA VIEIRA ÂNGELO (concessão de benefício de auxílio doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela concedido, condeno o INSS a implantar em favor de Jocilea Vieira Ângelo benefício de auxílio-doença, com DIB em 16.03.2007, RMI de um salário mínimo e DIP em 26.07.2007, na condição de pescadora artesanal segurada especial, condenando ainda o INSS a pagar à Jocilea Vieira Ângelo as prestações em atraso desde a DIB - 16.03.2007 até a véspera da DIP - 25.07.2007 -, corrigidas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação (13.04.2007, fl. 33) incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo dos atrasados, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002846-3 ELITA RAPOSO DE ALVARENGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ELITA RAPOSO DE ALVARENGA (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez) em face do INSS, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 137.710.449-1 em nome de Elita Raposo de Alvarenga, com DIB em 20.04.2006, DIP do restabelecimento em 01.08.2007 e RMI no valor de R$ 350,00. Condeno, ainda, o INSS à autora as prestações em atraso de auxílio doença desde 21.09.2006 até 31.07.2007, atualizadas as parcelas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 27.07.2007 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, À AUTORA QUALQUER VALOR DE PARCELA EM ATRASO, ANTERIOR À DIP, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e cumprido o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003217-3 MIRTES JOSEFA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.51.53.003217-3\r\n\r\nAUTOR(A): MIRTES JOSEFA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a inexatidão material encontra-se no dispositivo da Sentença de fls. 56/58 que inverteu os valores da RMI e da renda mensal atual. \r\n\r\nAssim, modifico o dispositivo da sentença de fls. 56/58, alterando os valores constantes da mesmo, passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“ Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MIRTES JOSEFA DE SOUZA AZEVEDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/130.196.447-3 e DIB em 21/02/2004) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 592,99, o que resultará numa renda atual de R$ 715,12 (competência de 02/2008) e DIP desse novo valor em 01/03/2008. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.988,94, corrigidos desde 28/02/2008 (data do cálculo de fls. 48/57), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003758-4 JOCINEA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jocinea dos Santos em face do INSS (concessão de benefício de aposentadoria por invalidez e indenização por danos morais), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003782-1 ENEDINA CORDEIRO FERNANDES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002957-5 JOSE MANOEL GOMES (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 18,02%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE, com relação aos índices 42,72% e 44,80%, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos do processo de n° 95.0058513-8 ocorrida na 1° Vara Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002957-5\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003104-1 JOEL NOGUEIRA PINTO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004791-7 ALZINETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004791-7\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000149-8 DAGMAR LOPES MILLER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Dagmar Lopes Miller em face do INSS (concessão de benefício de auxílio doença e aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001245-9 ELIANE MARIA BARRETO DA HORA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de revisão da RMI do benefício NB 31/501.279.217-0 e julgo PROCEDENTE o pedido formulado de pagamento das parcelas em atraso, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso consistentes na diferença entre a renda mensal devida do auxílio-doença 31/501.279.217-0 e a efetivamente paga no período de 12.02.2005 a 30.04.2007, as quais devem ser pagas à autora, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, a partir da citação - 27.07.2007, fl. 24-verso - incidindo juros de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos, tendo em vista o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo da condenação, dando-se ciência às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisite-se o valor.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003959-3 BENISIA MACHADO DE CARVALHO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004049-2 ADELCO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003299-9 JULIA TINOCO BRAGA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002571-1 GENIVALDO MARTINS FLORINDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,00. . Isso posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária nº 9920601024746/120, do autor GENIVALDO MARTINS FLORINDO (PIS/PASEP 1255924562-2), e;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GENIVALDO MARTINS FLORINDO (pagamento do Seguro Desemprego), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar a GENIVALDO MARTINS FLORINDO o valor de R$ 1.764,09, corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde que devida cada prestação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos, partir da data do cáculo limitado o valor da condenação em 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da expedição da RPV. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001802-4 WILSON MANHAES DE SIQUEIRA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001802-4\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002361-5 MARIA EDYR RIBEIRO GOMES (Adv. KAMILA PESSANHA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF constante das fls. 19/20, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004597-0 RENATA CRISTINA LOPES DE MELLO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de RENATA CRISTINA LOPES DE MELLO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada de PAULO RENATO DE MELLO (PIS/PASEP 1.001.849.676-5), o valor total de R$ 13.214,88, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 10/06/2008 (data de cálculo de fls. 36/43), e acrescido de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 613940"
                            ],
                            "613941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003078-4 OSVALDINA COSTA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima: \r\n\r\nI - DEFIRO o pedido de tutela antecipada e determino ao INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar em favor de Oswaldina Costa da Silva, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 130394782-7, aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural em regime de economia familiar, com DIB em 15.03.2004, DIP em 27.02.2008, RMI de um salário mínimo; \r\n\r\nII - Intime-se o Gerente Regional do INSS para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta) reais por dia de atraso, além de incidir em crime e ato de improbidade administrativa\r\n\r\nIII - Cientifique-se a parte autora e, aguarde-se nova designação de AIJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004191-5 EMANDES DIAS PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.51.53.004191-5\r\n\r\nAUTOR(A): EMANDES DIAS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, requer o restabelecimento do benefício auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nProlatada sentença às fls. 54/55, julgando improcedente o pleito autoral, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 03/06/2008, à pág. nº 22/23, consoante Certidão de fl. 55.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 55, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 22/23 do D.O.E.R.J. de 03/06/2008 (fl. 55), não constou o valor das custas.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 22.800,00 (fl. 08), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 228.00.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004442-4 ARIELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002074-2 ROSALINA SOARES DE JESUS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.51.53.002074-2\r\n\r\nAUTOR(A): ROSALINA SOARES DE JESUS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a correção de sua conta poupança, através da aplicação dos índices referentes aos Planos Bresser (1987) e Verão (1989) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração .\r\n\r\nProlatada sentença à fl. 31, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, tendo sido a referida sentença publicada no D.O.E.R.J. de 13/06/2008, à pág. nº 26, consoante Certidão de fl. 31 - verso.\r\n\r\nDe acordo com a Certidão de fl. 31 - verso, verifica-se que, na publicação da sentença proferida nos autos, ocorrida à pág. 26 do D.O.E.R.J. de 13/06/2008 (fl. 32), o valor das custas encontra-se incorreto.\r\n\r\nCom efeito, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 22.800,00 (fl. 06), o valor das custas, correspondente a 1% do valor da causa, deverá ser de R$ 228,00, e não de R$ 10,64, como erroneamente constou na publicação no órgão oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002120-1 VITOR ANTONIO DE SOUZA MARLETTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.002120-1\r\n\r\nParte autora: VITOR ANTONIO DE SOUZA MARLETTA\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, o perigo da demora, posto que o autor esta usufruindo benefício de aposentadoria por invalidez, não estando, portanto, desamparado.\r\n\r\nCampos, 07 de julho de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.460.874-1 em nome de PEDRO ALVES ROSA, com DIP do restabelecimento na presente data (27.06.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003719-5 NELY ROSA NETTO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.353.074-3 em nome de NELY ROSA NETO, com DIP do restabelecimento na presente data (07/07/2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, proceder o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.353.074-3 em nome de NELY ROSA NETO, com DIP do restabelecimento na presente data (07/07/2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004517-9 JORGE AURELIO PRADO ROLLO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.038.228-0 em nome de JORGE AURELIO PRADO ROLLO, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, proceder o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.038.228-0 em nome de JORGE AURELIO PRADO ROLLO, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004527-1 MARIA FRANCISCA MELO RIBEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.223.779-7 em nome de MARIA FRANCISCA MELO RIBEIRO, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, proceder o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.223.779-7 em nome de MARIA FRANCISCA MELO RIBEIRO, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004556-8 JOVELI RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 501.283.104-3 em nome de JOVELI RIBEIRO DE SOUZA, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, proceder o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 501.283.104-3 em nome de JOVELI RIBEIRO DE SOUZA, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004637-8 DARIO RODRIGUES FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.393.721-5 em nome de DARIO RODRIGUES FILHO, com DIP do restabelecimento na presente data (07.07.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, proceder o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 516.393.721-5 em nome de DARIO RODRIGUES FILHO, com DIP do restabelecimento na presente data (30.06.2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004694-9 VALDECY DE AZEVEDO MOCO (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.985.585-2 em nome de VALDECY DE AZEVEDO MOÇO, com DIP do restabelecimento na presente data (03.07.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 518.985.585-2 em nome de VALDECY DE AZEVEDO MOÇO, com DIP do restabelecimento na presente data (03.07.2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004731-0 LOURDES DA CONCEICAO CRUZ (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004733-4 NILCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.631.742-6 em nome de NILCIA FRANCISCO DOS SANTOS, com DIP do restabelecimento na presente data (03/07/2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, para, no prazo de quinze dias, restabelecer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.631.742-6 em nome de NILCIA FRANCISCO DOS SANTOS, com DIP do restabelecimento na presente data (03/07/2008).\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.000352-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO CORREA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a decisão de fl. 49 foi publicada em nome de advogado que veio a falecer, sendo posteriormente substituído nestes autos, republico o inteiro teor da decisão a seguir:\r\n\r\n“Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela ao final pretendida para o fim de restabelecer auxílio-doença que vinha recebendo, com base no disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega, em suma, que está incapacitada para o trabalho por ser portadora de problemas cardíacos. Alega que intentou requerer administrativamente o benefício de auxílio-doença, no entanto, foi informada no posto do INSS que não teria direito ao beneficio por não ter efetuado contribuições, não ostentando, portanto, o requisito da qualidade de segurado. \r\n\r\nAssim, não tendo a autora sequer conseguido protocolar seu pedido administrativo, ingressou com a presente neste Juízo.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao contribuinte que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Embora o dispositivo legal mencione a condição de contribuinte, e o regime geral da previdência social seja de ordem contributiva, vale dizer, só é segurado aquele que contribui para o sistema, há exceção quanto ao trabalhador rural, que na verdade o faz através do labor rurícola, e ao que mantém extraordinariamente sua qualidade de segurado, por força do chamado período de graça. Ainda aplicáveis ao caso em tela, assim dispõem os artigos 24, 25, I e 15, I, da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.\r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.”\r\n\r\n“Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:\r\n\r\nI - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;”\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;”\r\n\r\nOs pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso do direito de defesa do réu ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nSendo assim, não vislumbro a verossimilhança da alegação, posto que, embora a autora esteja incapacitada para o trabalho, conforme concluiu a perita do Juízo (laudo de fls. 42/44), não comprovou ostentar os requisitos da qualidade de segurado e da carência no momento do ajuizamento da presente ação. A autora apresentou cópias de sua carteira de trabalho apontando três contratos de trabalho, sendo dois nos períodos de 01/03/1998 a 01/09/1998 e 11/06/2003 a 30/11/2003 e o último com data de início em 01/06/2004 - o ano está ilegível, mas parece ser 2004 - estando este em aberto. Entretanto, não consta no CNIS (fl. 47) registro de qualquer contribuição efetuada em nome da autora ao longo de sua vida.\r\n\r\nNeste passo, mesmo que se admitisse somente as cópias da carteira de trabalho como prova, não seria possível conceder o benefício à autora, pelo fato de que o período trabalhado demonstrado é inferior a doze meses, vez que não se sabe quanto tempo durou o vínculo com a empresa AGROPECUÁRIA PLANÍCIE LTDA.\r\n\r\nÉ certo que a autora pode, até o fim da instrução processual, comprovar que detém os requisitos da qualidade de segurado e da carência, trazendo aos autos cópia de recibo de salário, livro de ponto ou documentos trabalhistas das empresas nas quais trabalhou e que a vinculam a estas empresas.\r\n\r\nLançadas tais linhas, não encontro razões pelas quais deve prosperar a pretensão antecipatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 613941"
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                            "615566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI CANDIDO BERTI (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELI DA SILVA MANHAES ( CONHECIDA COMO SANTINHA) (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA MOTA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 10:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 10:30 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA VIEIRA DA MOTA (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA FIUZA DE ARAUJO BATISTA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2008 às 11:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.001034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LEMOS DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SA NOGUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO GONÇALVES BRAGA (Adv. CARLOS MOACYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/11/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 615566"
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                            "615567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001924-7 AFONSO NOLASCO E OUTROS (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência de conciliatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002880-3 GREVI PEREIRA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por GREVI PEREIRA DA SILVA (concessão de aposentadoria por invalidez) em face do INSS, e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 084.892.928-4 a partir de 01.05.2006, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data de realização do exame médico pericial (04.09.2007), com DIP da conversão em aposentadoria por invalidez na presente data (21.06.2008). Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor as prestações em atraso de auxílio doença compreendidas no período de 01.05.2006 até 03.09.2007, e de aposentadoria por invalidez desde 04.09.2007 até 19.06.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação - 01.02.2008 -, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as parcelas em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVE PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, AO AUTOR QUALQUER VALOR DE PARCELAS EM ATRASO, POSTO QUE TODO O VALOR DOS ATRASADOS SERÁ PAGO JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, restabelecer o auxílio-doença nº 084.892.928-4 a partir de 01/05/2006, em favor de Grevi Pereira da Silva e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 04/09/2007, com DIP da conversão na presente data - 21/06/2008. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, ANTERIORES À DIP DA CONVERSÃO, QUE SERÃO PAGOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002085-6 JOAO ALFREDO UHLMANN FILHO (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, comprovar nos autos que requereu à CEF os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 na CEF, constando do requerimento o número da conta;\r\n\r\n4 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n5 - Em sendo positiva a resposta ao item 4, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n6 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n7 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n8 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000944-4 JOSE GERMANO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004218-0 LUIS MARTINS LESSA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001001-6 MARIA DE FÁTIMA CAETANO MANHÂES PEREIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, MARIA INES AZEREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da REVISÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.002543-3 SANDRA MARIA FRANCA VIANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como da reativação do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000200-4 TERESA ARAUJO DA COSTA AREAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência 099961 - Cardoso Moreira munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003493-5 MAURICIO DE OLIVEIRA IZAURINO FILHO REP/ P/ DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003787-0 CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil, Agência São João da Barra (241274) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004684-6 ALZEMIRA ALVES CABRAL (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.53.002876-4 OZELI GOMES (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte ré para tomar ciência do recurso interposto pela parte autora, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003802-3 MARLI LEITE FALCAO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte ré para tomar ciência do recurso interposto pela parte autora, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 615567"
                            ],
                            "615568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002092-3 RITA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos das contas poupança nºs 1335.013.01589123-9, 1335.013.01589596-0 e 1335.013.01589958-2, dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000313-6 MANOEL GERALDO PEREIRA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000888-2 SOLANGE BERRIEL PONTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000898-5 EDGAR CLEMENTE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001573-4 ESPOLIO DE JOSE RANGEL BARBOSA FILHO REP/ P/ MARLY RANGEL VIVAS (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001723-8 MARIA THEREZA GODOY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001725-1 VALDINEA VIANA AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002319-6 ONOFRE DA COSTA RODRIGUES FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004370-5 MARIA JOSE BELIENE DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004747-4 ATHALIA DE SANTANA NARCISO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004759-0 BENEDITO CORREIA DIAS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004767-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004769-3 AMAIR ALVARENGA DO COUTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004947-1 ADAO JORGE DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000544-0 ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da EMISSÃO de PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco do Brasil, Agência Campos (035974) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 615568"
                            ],
                            "615569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002936-7 MANOEL FRAGA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004924-0 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA REP/ P/ ANGELA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002632-2 MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004203-0 FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004868-8 ELIANE GREISON ROSA DE SOUZA REP/ P/ SUELY ROSA GOMES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000588-7 CELMA MARIA CARDOSO (Adv. AMARO PESSANHA, JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000215-2 IRACI DE OLIVEIRA PENNA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para ciência da petição da UNIÃO FEDERAL às fls. 162/166, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000693-5 MARIA DAS NEVES DE SOUZA CARNEIRO REP/ P/ CARLOS PERNAMBUCO CARNEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001618-7 FRANCISCO ERISSON AZEVEDO (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002769-0 JAIRO CASANOVA JUNIOR (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002944-3 JAIME BRITO COSTA (Adv. ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.003052-4 DENILTON CORREA MACHADO (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000960-6 ANTONIO RANGEL DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001484-5 MARIA DE LURDES MOREIRA RICARDO REP/ P/ VILMA MOREIRA RICARDO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002940-0 WILSON DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.003975-4 CELITA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002217-9 DANIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO, GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002217-9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 615569"
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                            "615570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.53.001109-3 ROMULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Pleiteia a parte autora a aplicação da multa fixada no despacho de fl. 131, sob a argumentação de que a parte ré foi intimada para complementação do depósito do valor da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, em 10.04.2007 e tendo cumprido a determinação em 20.12.2007, sendo, assim, devida a multa arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nConforme se vê das petições e documentos de fls. 127/128 e 133/13, a parte ré em momento algum esquivou-se do comprimento da obrigação a que foi condenada, sendo certo, ainda, que após a apuração do valor devido pelo Setor de Contadoria (fls. 137150), a parte ré foi regularmente intimada conforme determinação contida no despacho de fl. 151, em 11.12.2007 (fl. 151-verso), tendo informado o depósito do valor da complementação em 07.01.2008, conforme petição de fls. 152/154.\r\n\r\nDesta forma, ante ao pronto atendimento, pela parte ré, do comando judicial, não se justifica a aplicação da multa pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001472-5 ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aduz a parte autora não ter sido computado no valor da execução, depositado pela parte à fl. 40, os juros legais que entende devidos entre a data de citação e a data do efetivo depósito, bem com o não ter sido aplicada a multa prevista no art. 475-J, do CPC, requerendo, assim, execução complementar pelo montante de R$ 1.304,24 (um mil, trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme planilha de fl. 47.\r\n\r\nPrimeiramente, quanto o não cômputo dos juros legais no montante da condenação, tal procedimento está de acordo com os parâmetros fixados na sentença de fls. 31/34, a qual foi silente quanto a fixação dos juros moratórios, o que deveria ter sido objeto de impugnação, por meio do instrumento adequado, quando da publicação da sentença e, não o tendo sido, precluso está pela ocorrência do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que tange a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, tal não se aplica aos procedimentos regidos pela Lei nº 10.259/01, a qual prevê, expressamente, em seu art. 17, a forma da execução das obrigações de pagar quantia certa.\r\n\r\nAssim, indefiro o peito de fls. 46/47, pelo que declaro integral e regularmente cumprido o julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002498-6 GERALDO GOMES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000297-1 BENEDITO EZEQUIEL ANTUNES DE MOURA (Adv. MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 615570"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.002714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão de fls 116, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CRUZ MOREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, tendo em vista que os valores constantes dos cálculos da sentença abrangem o período de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2006, pagos por meio da RPV de fl. 96 e os cálculos de fls. 127/134 dizem respeito ao período de fevereiro de 2000 a março de 2008, deverá o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo, tão-somente os valores do período de março de 2006 a março de 2008.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARIA CORRÊA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011580-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FREIRE COUTINHO E OUTRO (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova. Esta Juízo entende que não deve ser aplicada. A inversão do ônus da prova, como previsto no art. 6º, VIII, do CPC, não desobriga a parte autora de produzir as provas do alegado na inicial. A intenção da lei foi proteger o consumidor, havido como parte hipossuficiente na relação de consumo, em caso de produção de provas fora de seu alcance. Não se pode, por esta razão, considerar que apresentar os extratos das contas de poupança dos períodos controvertidos seja tarefa acima das forças do cidadão médio, ainda mais que as instituições financeiras remediam os referidos documentos para os seus poupadores.\r\n\r\nAssim, ante a inexistência de extratos, defiro improrrogável prazo de mais 30 (trinta) dias para que forneça os documentos necessários, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o réu, em até 30 (trinta) dias, apresentar sua contestação, bem como apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 11/07/2008.\r\n\r\nCumpre, previamente esclarecer que alegar que não houve comunicação à parte autora, como é comum a alguns patronos, em especial aqueles que funcionam como Advogados Dativos desta Subseção Judiciária, não será justificativa admitida por este Juízo, uma vez que o despacho com data, horário e local para realização da perícia médica, essencial para dirimir o litígio do presente feito, foi publicado no dia 29/05/2008, ou seja com um prazo de antecedência suficiente para que houvesse comunicação entre patrono e cliente.\r\n\r\nA expedição de telegramas e a intimação telefônica ao jurisdicionado patrocinado por advogado, além de causar morosidade no andamento dos feitos, o que vai de encontro a um dos objetivos dos Juizados Especiais que necessita destacar servidores para tais tarefas, bem como oneram o Poder Judiciário; tais procedimentos foram criados com o intuito de otimizar o atendimento aos que buscam a Justiça por conta própria, outra característica dos Juizados Especiais, que em muitas matérias, de fato, não se faz necessária a figura do patrono constituído.\r\n\r\nFaço, alcançar aos advogados atuantes nesta Subseção, que as notificações feitas diretamente a parte autora, só acontecem, aos que litigam sem o patrocínio de advogado constituído, ou em excepcionais casos de urgência.\r\n\r\nCientifique-se ainda a parte autora, que a não justificativa, implicará em perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA RIBEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 126, e em face da não manifestação do representante da Empresa VCB Indústria e Comércio, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão prolatado pela turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 dce julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DURAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 177 e a não manifestação por parte do representante da empresa Industria Brasileira de Cinescópio W. M Ltda, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x MARIA DE LOURDES S. FRANCISCO (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela segunda ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x IVAN BATISTA BORGES (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x DAVI DI PAULO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x FELIPE DI PAOLO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRenove-se a intimação da patrona do réu Davi de Paola Borges, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEIDE CELIA BERNARDO E OUTROS (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 204, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AVELINO BARROS (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTELO DE LUCAS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DOUGLAS FINELON CRUZ DE ANDRADE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a apresentação dos valores, expeça-se a competente RPV. Após, intime-se o INSS da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder ao Autor o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 10/10/2007, data da propositura da ação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 10/10/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 70 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora retorno dos autos da Turma Recursal, e que não houve reforma da sentença recorrida.\r\n\r\nCom a publicação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA ROSA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES NICA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de perícia médica ortopédica, tendo em vista que o seu deferimento importaria em alteração da causa de pedir, ante o delineado na inicial, que alega estar a autora com o mesmo diagnóstico que a teria incapacitado e mais adiante fala em “permanência do quadro clínico”.\r\n\r\nOra, não pode concordar este Juízo com a realização de diversos exames até que se descubra alguma deficiência ou anomalia do segurado. Este mister quem detém é o órgão concessor dos benefícios.\r\n\r\nPor outro lado, o simples fato de constar da inicial a indicação de todas as provas em direito admitidas, dentre elas o exame pericial, não conduz à realização de provas não inerentes à causa de pedir da demanda.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda o benefício de pensão por morte à autora, em virtude do falecimento de seu companheiro Raimundo Virgilio Antonio Maciel, nos termos da transação ora homologada. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a douta perita para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora em petição de fls. 68/69.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para ciência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU IZIDORO DE MENEZES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 05/08/2008, às 17:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Jorge Feres Succar Neto , localizado na Rua Dr. Manoel Teles, 113, sala 512, Galeria Alvarenga (Rua do Colégio Carlos Gomes), Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de complementação do laudo pericial, tendo em vista que este é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda às determinações contidas no despacho de fl. 143, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nCom a vinda dos mandados, ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIDIEL ALVES COFFRAU (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido complementação do laudo pericial.\r\n\r\nOs quesitos apresentados pela parte autora, embora não respondidos de forma individualizada, restaram esclarecidos no corpo do laudo apresentado e nas respostas à quesitação do juízo, sendo o laudo apresentado esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES FREITAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SILVA DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERDAN LEITE (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha contendo o valor dos atrasados devidos à parte autora\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça-se a RPV e dê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO DE SOUZA MORAES FILHO (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a apresentação da memória de cálculos dos valores atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça-se a RPV. Após, dê-se ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GENI SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 43. Indefiro.\r\n\r\nPor mais que a forma dos quesitos apresentados pela parte autora à fl. 09, não seja idêntico aos quesitos do Juízo, os quais respondidos com clareza pelo Douto Perito, os questionamentos da parte autora foram alcançados pelas respostas dadas, não havendo nesse novo questionamento nada que venha alterar o entendimento deste Magistrado. \r\n\r\nCiente a parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ALMEIDA CABRAL (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, determino seja designada nova data para realização da perícia médica.\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 22/08/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, pra realização da perícia médica necessária ao andamento do presente feito devendo; devendo ainda, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON PESSOA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RAIMUNDA DE SOUZA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento, intime-se o INSS por mandado.\r\n\r\nInformados os valores devidos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao INSS da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOUTA DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de esclarecimento, tendo em vista que o laudo apresentado é elucidativo quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIVALDO COSME DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELLES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SABINO DE SÁ (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LAZARO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido complementação do laudo pericial.\r\n\r\nOs quesitos apresentados pela parte autora, embora não respondidos de forma individualizada, restaram esclarecidos no corpo do laudo apresentado e nas respostas à quesitação do juízo, sendo o laudo apresentado esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de esclarecimentos, tendo em vista que o laudo apresentado é elucidativo quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAdemais, não pode prosperar a alegação da parte autora de não foram respondidos seus quesitos uma vez que não há nos autos, ao contrário do afirmado, quesitos do autor.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ROSALINE DE CARVALHO SALINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MELLO FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias o motivo do não comparecimento à perícia médica agendada para o dia 15/07/2008.\r\n\r\nCumpre, previamente esclarecer que alegar que não houve comunicação à parte autora, como é comum a alguns patronos, em especial aqueles que funcionam como Advogados Dativos desta Subseção Judiciária, não será justificativa admitida por este Juízo, uma vez que o despacho com data, horário e local para realização da perícia médica, essencial para dirimir o litígio do presente feito, foi publicado no dia 15/05/2008, ou seja com um prazo de antecedência suficiente para que houvesse comunicação entre patrono e cliente.\r\n\r\nA expedição de telegramas e a intimação telefônica ao jurisdicionado patrocinado por advogado, além de causar morosidade no andamento dos feitos, o que vai de encontro a um dos objetivos dos Juizados Especiais que necessita destacar servidores para tais tarefas, bem como oneram o Poder Judiciário; tais procedimentos foram criados com o intuito de otimizar o atendimento aos que buscam a Justiça por conta própria, outra característica dos Juizados Especiais, que em muitas matérias, de fato, não se faz necessária a figura do patrono constituído.\r\n\r\nFaço, alcançar aos advogados atuantes nesta Subseção, que as notificações feitas diretamente a parte autora, só acontecem, aos que litigam sem o patrocínio de advogado constituído, ou em excepcionais casos de urgência.\r\n\r\nCientifique-se ainda a parte autora, que a não justificativa, implicará em perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LIBERATO NETO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CUSTODIO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação junta médica para realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DE SOUZA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARINHO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BARBOSA DE FRANCA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICENTE MOREIRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZETE PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA, FLAVIO VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do documento que comprove o agendamento junto ao INSS para requerimento do benefício objeto do presente feito, nos meses de dezembro/2007 e fevereiro/2008, como alegado na inicial.\r\n\r\nIntime-se o empregador, do Sr. Edison Ferreira da Silva, Condomínio Samambaia, no endereço fornecido pela autora à fl. 69, para que apresente no prazo de 15 (quinze dias) cópia da Ficha de Registro de Empregado do mesmo, cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho, e caso houve pagamento desta verba a algum dependente, indicar o nome e o grau de parentesco, instrua-se o mandado com cópia de fls. 71/72.\r\n\r\nIntime-se ainda o Condomínio do Edifício P P Lowndes e Sons S/A, no endereço de fl. 69, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o Sr. Edison Ferreira da Silva, data de nascimento: 10/05/1945, CPF. 445.674.487-15, foi seu funcionário exercendo a função de vigia noturno, no período compreendido entre 1996 e 2003, ou outro período diverso deste, instrua-se o mandado com cópia de fl. 23/25, que foram extraídas da CTPS nº. 14.037/093 RJ. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY FERREIRA GARCIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA FONSECA DIAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECY DA COSTA AYRÃO (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE JESUS LOBO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE ALVES MONTEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu, nos termos da transação, conceda a aposentadoria por idade à autora e pague os valores atrasados administrativamente, por meio de complemento positivo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da sua intimação desta sentença homologatória. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBISON ARISTIDES (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FATIMA FERREIRA DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY NUNES JACOB (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ MARQUES GONÇALVES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CORREA GUARINO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição retro, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Drª Marcia Guanabara Montez.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pela perita acima nomeada, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior quanto a nomeação do perito, e nomeio em substituição ao anteriormente nomeado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nCientes as partes da data acima e, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante do requerimento administrativo do benefício pleiteado nesta ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE QUELLI DE ANDRADE PINHEIRO E OUTROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a qualidade de segurado do Sr. Jorge Carlos da Silva Pinheiro, bem como comprovante do requerimento administrativo do benefício pleiteado nesta ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GOMES DE ASSIS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICKOLAS MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a empresa Movelflex Comércio de Móveis Ltda, na pessoa de seu representante legal, com endereço à fl. 14, para que compareça à audiência, na qualidade de testemunha, devendo apresentar, na oportunidade, documentos que comprovem o vínculo empregatício do Sr. Wellington Pedro da Silva, admitido em 10/02/2004.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ALVES DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.68.002162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELAN DOMINGOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.002177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.68.002266-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, esclarecendo que tipo de benefício previdenciário por incapacidade pleiteia no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC).\r\n\r\nE tendo em vista o teor da certidão retro, defiro o mesmo prazo fixado acima para o cumprimento do despacho de fls 19, bem como para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2008.51.68.002286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2008.51.68.002319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AGUINALDO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2008.51.68.002336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.002359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ELOY DE ALMEIDA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2008.51.68.002361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO LUIZ AMANCIO (Adv. ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2008.51.68.002392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MACHADO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2008.51.68.002393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2008.51.68.002420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BAHIA DA SILVA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2008.51.68.002431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI CORDEIRO PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n104 - 2008.51.68.002455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA RUBES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n105 - 2008.51.68.002457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENI RAMOS SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 12:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2008.51.68.002469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DAMASIO LIMA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2008.51.68.002481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração de residência firmada de próprio punho, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CAMPOS SOBRAL (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2008.51.68.002504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUERREIRO CARRASCOSE (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2008.51.68.002568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DE FATIMA FERNANDES ALDEIA (Adv. SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte ré e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.68.002617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.68.002658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARIA TORQUATO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.68.002673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.68.002678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE BARBOSA LOPES NETO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 24, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2008.51.68.002688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.68.002708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO INACIO DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2008.51.68.002719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA ROSANA DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2008.51.68.002778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.35 afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito, médico especializado em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2008.51.68.002814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI KLEIBE FRANCISCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 8 esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se requer o benefício da gratuidade de justiça, já que tal pedido não fora formulado na inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2008.51.68.002819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2008.51.68.002837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA UNGER (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2008.51.68.002859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIVAL FRANCO DE ALBUQUERQUE (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista o diagnóstico de fls.49/51 que aponta doença adversa à narrada na inicial, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2008.51.68.002872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE AURELIANO DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.68.002873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DOS SANTOS JORGE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n127 - 2008.51.68.002874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n128 - 2008.51.68.002889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA LUCINDO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.68.002892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ASSUMPCAO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n130 - 2008.51.68.002927-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE ANDRADE SOUZA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2008.51.68.002976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2003.51.59.002274-9 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Quanto ao feito de nº 2003.51.01.535575-4, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, visto que observei que trata-se de mesmas partes porém os pedidos são distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n132 - 2008.51.68.002981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE AVILA (Adv. MARCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2008.51.68.003007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA RIBEIRO FRANCO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n134 - 2008.51.68.003011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE MEDEIROS ALVES (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Antonio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em oftalmologista para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n135 - 2008.51.68.003013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2006.51.17.003126-3 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n136 - 2008.51.68.003015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL MARIANO ALVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n137 - 2008.51.68.003018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2006.51.10.003184-5 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n138 - 2008.51.68.003038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO VIDAL DE LACERDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n139 - 2008.51.68.003041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.68.003044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ROCHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2008.51.68.003046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE PINHO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n142 - 2008.51.68.003065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA TRANQUILINO LOPES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n143 - 2008.51.68.003068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO ANOMAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n144 - 2008.51.68.003080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.68.003130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENY MARIA FERNANDES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n146 - 2008.51.68.003132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LUIZ DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n147 - 2008.51.68.003135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n148 - 2008.51.68.003143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEIR DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2008.51.68.003146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS VIRGINIO AUGUSTO (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n150 - 2008.51.68.003150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERISSIMO GOMES DE NOBREGA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Maria José Dantas, OAB/RJ 44650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n151 - 2008.51.68.003163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação de prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n152 - 2008.51.68.003176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n153 - 2008.51.68.003202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS MELQUIADES MARTINS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n154 - 2008.51.68.006522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BARBOSA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n155 - 2008.51.68.006523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de revisão pela OTN/ORTN pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91 e, IMPROCEDENTE quanto à aplicação do artigo 58, do ADCT . \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n156 - 2008.51.68.006556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GOMES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n157 - 2008.51.68.006577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição (CTPS, carnês de contribuição, GRPS, GPS), que não constem no CNIS e que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo a cima, e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n158 - 2007.51.68.005737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MENDES BARBOSA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da obrigação de fazer. Em caso de descumprimento, intime-se o INSS por mandado.\r\n\r\nInformados os valores devidos, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao INSS da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n159 - 2008.51.10.000319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCO MOREIRA NUNES (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n160 - 2008.51.51.012307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n161 - 2008.51.68.000306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré às fls. 149, e em caso de discordância deverá apresentar planilha com os valores discriminados mês a mês, bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos apresentados pela União, expeça-se RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n162 - 2008.51.68.000327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VEIGA AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConsiderando que há controvérsia quanto aos valores de cada parcela recebida sem correção, já que não coincidem a planilhas de fls. 12/13, apresentada pela parte autora, com a de 118/119 apresentada pela União, não é viável a remessa dos autos ao contador judicial sem que antes se dirima a controvérsia quanto aos corretos valores devidos antes da correção. \r\n\r\nAssim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando documentos comprobatórios como fichas financeiras, contra-cheques, etc., de que forma chegaram aos valores apresentados nas referidas planilhas. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n163 - 2008.51.68.002008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE DEUS PAULINO (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer à parte autora que, em regra, não cabem embargos de declaração contra despacho.\r\n\r\nEntretanto, no tocante a petição de fl. 68 verifico que não assiste razão à parte autora, uma vez que não há contradição no despacho no tocante ao indeferimento da gratuidade de justiça já que a parte, em fl. 14 demonstra o rendimento bruto de R$ 2.003,32, descontando a título de IRPF R$ 141,79, não tendo, ao contrário do alegado, “baixíssima renda mensal” que a afaste do parâmetro estabelecido pelo Enunciado nº 38 do FONAJEF que presume necessitada a parte que recebe renda até o valor limite de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nJá em relação a não apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela o que se verifica é a banalização cada vez mais freqüente do instituto, quando a sua simples menção no corpo da petição, muitas vezes padronizadas, sem a demonstração mínima de nenhum dos requisitos do art. 273, demonstram a falta de seriedade do pedido. \r\n\r\nAssim, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como se, caso seja vencedora no processo, renuncia aos valores que, por ventura, excedam a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n164 - 2008.51.68.002486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.68.002515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n166 - 2007.51.68.001484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFls. 183 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 183/184, suspendo o feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n167 - 2006.51.68.005320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n168 - 2007.51.68.002833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CEZAR FERREIRA SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários da defensora dativa, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n169 - 2007.51.68.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DE SOUZA (Adv. VILMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação de fls. 55/60, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n170 - 2007.51.68.004692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES, GISELE RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.285,16 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n171 - 2007.51.68.006701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FURTUNATO DE SOUZA (Adv. GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 590,84 (quinhentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), com base nos cálculos de fls. 63/70, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n172 - 2007.51.68.006728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 4.393,54 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), com base nos cálculos de fls. 25/34, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n173 - 2008.51.68.000350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAC MESSIAS DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 1.724,75 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), com base nos cálculos de fls. 48/60, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n174 - 2008.51.68.000973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA SANTOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da sua manifesta ilegitimidade passiva.\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.053,32 (um mil e cinqüenta e três reais e trinta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (agosto de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da defensora dativa, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n175 - 2008.51.68.001866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER COUTINHO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF quanto à existência de coisa julgada, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2001.51.01.002937-2, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n176 - 2008.51.68.001992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DE VASCONCELOS CABRAL (Adv. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO, ROBSON DA SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação da CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n177 - 2008.51.68.002132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MILITÃO RODRIGUES (Adv. VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n178 - 2008.51.68.002227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n179 - 2008.51.68.002231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CARDOSO ROCHA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n180 - 2008.51.68.002234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n181 - 2008.51.68.002237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MENDES FLORIO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n182 - 2008.51.68.002248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERREIRA ANASTACIO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n183 - 2008.51.68.002250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n184 - 2008.51.68.002543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO BARBOSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n185 - 2008.51.68.002556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARCIA COSTA DE SOUZA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n186 - 2008.51.68.002559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA CARDOSO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n187 - 2008.51.68.002722-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO BATISTA DA SILVA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n188 - 2008.51.68.002843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE JOSE MARIA (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n189 - 2008.51.68.002919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARCELOS DA SILVA SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr: Valter Martins Alves, OAB/RJ 86817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n190 - 2008.51.68.002987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALMO ROBERTO DE JESUS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n191 - 2008.51.68.002990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELESBAO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n192 - 2008.51.68.002997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CORREA FAGUNDES (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n193 - 2008.51.68.003097-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAX DE OLIVEIRA (Adv. CLEVELAND LEMOS CARDOSO, DANNY SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n194 - 2008.51.68.003115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDECLER ALVES COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n195 - 2005.51.68.007889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 126\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 615894"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.002262-5 CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS:\r\n\r\na) CONCEDER ao Autor a pensão decorrente do falecimento da ex-segurada LURDINA BERNARDO, benefício este com data de Início fixada em 12/05/2004, data do óbito, e Renda Mensal Inicial no importe de R$ 352,62 (Trezentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), nos termos dos documentos constantes de fls. 76/78.\r\n\r\nb) PAGAR ao Autor a quantia de R$ 19.466,62 (Dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), relativa às parcelas em atraso, compreendidas entre maio de 2004 até 05/11/2007, data do cálculo (fl. 81).\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implante o benefício de pensão por morte devido ao Autor, conforme o item “a” supra, no prazo de 45 dias da intimação da presente sentença, pagando-lhe as parcelas supervenientes àquelas relacionadas no item “b” supra.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002674-6 ELZA SOUZA FALCAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: \r\n\r\n1)rever a RMI da parte autora para Cr$ 187.286,87 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e seis cruzeiros e oitenta e sete centavos) e a RMB do mês de março/2008 para R$ 1.695,09 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 18.040,72 (dezoito mil e quarenta reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente, conforme os cálculos de fls.122/135.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000818-9 EDSON SOLIGO RIBEIRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 283/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (Quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada a partir da data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (26/06/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000161-7 ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.001196-9 ERALDA DE FREITAS VIEIRA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.001012-3 MARIA SIQUEIRA DE MENDONCA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 4.075,56 (quatro mil e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000531-4 ALCIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000975-7 MARIA DE LOURDES GARCIA PACHECO (Adv. ERNANI ARANTES, ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000979-4 ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000355-0 JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDiante do equívoco constatado no dispositivo da sentença proferida às fls. 20/21, reconheço o evidente erro material nele contido, especialmente quanto à determinação de alterar a classe desta ação para Juizado/Previdenciária, retificando, de ofício, o referido dispositivo, o qual passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n\"HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 2006.51.57.000707-0), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre nova capa com etiqueta referente ao processo nº 2006.51.57.000707-0. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000297-0 RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000598-3 NILCELIA SANTANA RIGAUD (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000934-4 MANOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 614243"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001093-8 LUIZA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (Adv. ANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000731-2 AURORA SOUZA MELLO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a petição de fls. 46/59, e tendo em vista que é ônus da parte autora instruir o processo com os documentos indispensáveis ao deslinde do feito, intime-se a autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos solicitados pelo Contador do Juízo à fl. 43, uma vez que sem aqueles torna-se inviável o prosseguimento do feito, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos ao Contador do Juízo; decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000775-0 MERCEDES SARDELA ANDRADE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 59/60, venham aos autos os possíveis sucessores de AUTOR: MERCEDES SARDELA ANDRADE, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000967-9 DANIEL BARCELOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 43/55.\r\n\r\nEm caso de concordância pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos ao Contador, nos termos do 3º § despacho de fl. 26, tendo em vista os documentos juntados pelo INSS às fls. 56/104.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000416-9 ELIZEU CASIMIRO DA LUZ (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001666-4 ISMAEL CATARINO DE PAULA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FÁBIO FERNANDES DE SOUZA E JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001702-4 ANNA LIMA DA SILVA-ESPÓLIO (Adv. WILLER ROQUE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 68/70 - Defiro prazo improrrogável de 30 dias para que o inventariante cumpra o despacho de fl.67.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000231-1 LELIZETE FERREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FlS. 52/55 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000615-8 ALDEIR ALMEIDA RODRIGUES (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl. 23.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000634-1 MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANA PAULA DIAS ZANELLI, KENIA RODRIGUES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2.Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000420-8 ZULEICA RANGEL PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDevendo ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da contestação de fls. 16/22, especificamente acerca do documento de fl. 23, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: comprovante da qualidade de segurado(a); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver).\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000632-1 LUCIENE BRAZ PACHECO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LÉO RIBEIRO CHIARELLI (ORTOPEDIA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 (dez) dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001544-9 LAURIDE DE SOUZA PEREIRA (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO, DELIELMA ALTOE ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a certidão de fls. 43/44, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação de fls. 34/42, bem como sobre o documento de fl. 44, requerendo o que entender de direito, devendo, ainda, no mesmo prazo, cumprir a última parte do último parágrafo da decisão de fl. 31/32.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCom a manifestação voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001588-7 MARIA NILCE DE SOUZA ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas, caso ainda não os tenha juntado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001761-6 PAULO RENATO GONÇALVES MEIRELES (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FÁBIO FERNANDES DE SOUZA E JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001294-4 NIVALDO VELASCO BORGATO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.62.000269-3 RACHEL CODECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO) x ELIZANGELA DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 133- Assiste razão à parte ré.\r\n\r\nA presente ação trata-se de pedido de ressarcimento de quantia referente ao FGTS de pessoa já falecida.\r\n\r\nO V. Acórdão de fls 119/122 em seu dispositivo, muito bem explicita que o depósito deve ser feito pela parte ré. Mas, o levantamento deverá ser autorizado pelo Juízo Competente em ação própria.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da sentença, juntando aos autos o respectivo comprovante do depósito.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000647-6 MARILDA DA SILVA SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000444-0 LOIDES PEREIRA FERNANDES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de fl. 29, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos, oportunidade em que também deverá cumprir o 3º parágrafo do despacho de fl. 24.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré (CEF), para que se manifeste sobre a informação supracitada. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do despacho supracitado.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000445-1 OSWALDO MACIEL DE MIRANDA REP/ POR MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000617-5 CLAIR DE OLIVEIRA - ESPÓLIO REP/ POR JANISSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação de fls.65 e a petição de fls.66/75 constata-se que não consta dos autos os extratos com saldo na conta poupança relativos aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nIntime-se a parte autora , no prazo de 15 (quinze ) dias , para que junte ao feito tais documentos, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos conforme os documentos que se encontram acostados aos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000684-9 MARIA LIDIA RAMOS DE MORAIS (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 26/35 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000687-4 IZABEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 21/32 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000704-0 JONAS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 45/49- defiro parcialmente o pedido, concedo a CEF o prazo de 30 (trinta) dias, para juntar aos autos os extratos da conta poupança do autor.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.42/43, no tocante as datas do Plano Collor I, para que fique constando abril/maio de 1990.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000835-4 CAMILA APARECIDA FURTADO (Adv. ROSA MARIA IPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a informação de fl. 16, manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos. No mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar, quanto ao Plano Bresser , os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000854-8 PAULO CEZAR SOLDATI E OUTROS (Adv. RICARDO DE CERQUEIRA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho de fls. 28/29, no tocante as datas do Plano Collor I para que fique constando (abril/maio de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, os extratos relativos aos Verão e Collor I, nos períodos de janeiro/fevereiro 1989 e abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000855-0 ZILA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 25 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em 30 (trinta)dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000856-1 PAULO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 23/29 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000857-3 LUCIA VERA BUHLMANN MATTESCO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 23/28 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão, nos períodos de junho /julho de 1987 e janeiro/fevereiro 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000878-0 ESTELA BRASIL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado à fl.38, determino a intimação da parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias ficando ciente que não haverá nova intimação, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001144-4 ANTÔNIO MÁXIMO DE ANDRADE (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nFl. 26 - Indefiro tendo em vista que, conforme previsto no art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (Juros Progressivos), ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC.\r\n\r\nCumprido, ao contador, nos termos do despacho de fl 25. \r\n\r\nEm caso de não cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001442-1 JAIME BARCELOS LONTRA (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia(s) do(s) extrato(s) de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (Juros Progressivos), ou, comprove a recusa da parte ré em fornecer o(s) documento(s) solicitado(s), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC.\r\n\r\nCumprido, ao contador, nos termos do despacho de fl 25. \r\n\r\nEm caso de não cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001566-8 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA, PINDARO BORGES ECCARD, AGILDO ANTUNES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 49 - indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,o contrato firmado com a Ré e a planilha de evolução das prestações ou a recusa da CEF em conceder os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 615791"
                            ],
                            "615792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.002005-1 SEBASTIAO ALVES NEVES (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl.59, atentando-se quanto ao alegado pelo INSS relativamente à informação da existência de outros dependentes do(a) falecido(a), devendo, ainda, se for o caso, requerer a inclusão dos referidos dependentes no pólo passivo do presente feito, bem como suas citações.\r\n\r\nTendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de não admitir prova exclusivamente testemunhal, sem um início de prova material, fica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos, que deverão ser juntados aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, no prazo de 20 (vinte) dias: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCom a juntada dos referidos documentos, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que a parte autora cumpra as determinações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000155-3 LOURDES DE LIMA QUERES BATISTA (Adv. ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000644-7 ROBERTO VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 147/148 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria os termos do despacho de fl. 144, intimando-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000980-1 CERLY SILVA LABETA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000044-9 CEZAR LADISLAU DA SILVA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes e certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito efetuado, dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000277-0 ROSENBURGUE DA SILVA VARGAS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 59/60 - Defiro, tendo em vista que o autor comprovou ter requerido os documentos solicitados administrativamente (fl. 60).\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar cópia do processo administrativo da parte autora, benefício nº 046.564.974-2, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000055-7 MARIA JOANA ALVES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000111-2 JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ELIZETE PIMENTEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora para esclarecer o último parágrafo da peça de fls. 90/91, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000120-3 MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA REP/ POR ARLETE COSTA DA SILVA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA, DARCY DA CONCEICAO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de Neurologia e Psiquiatria. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). Felipe Santos Magalhães e Janine Leme Novaes, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nItaperuna/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000665-1 VALDO CESAR DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora. Intime-se a parte ré para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001101-4 AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 44/58 - Manifeste-se a parte autora sobre a alegação do INSS de que seu benefício já foi revisto em outra ação judicial, o que ensejaria a extinção do processo por coisa julgada, devendo na mesma oportunidade juntar aos autos cópia da petição inicial, bem como a íntegra da sentença prolatada no processo nº2003.5153.001949-7. Prazo: 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001334-5 EPITACIO MOREIRA DA GAMA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante a informação de fl. 30, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que se manifeste sobre a informação supracitada.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000416-6 SIDINÉSIO POSES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de Psiquiatria. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). Janine Leme Novaes, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nItaperuna/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000521-3 JOSÉ FERNANDES BARBOSA (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS, JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001130-4 ANTÔNIO PEREIRA (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho retro, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001198-5 JOAO BATISTA ESPADAROTI (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 33 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001199-7 ANTONIO BOECHAT TINOCO (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 35 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001210-2 MARIA DO CARMO MARQUES FERREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 34 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001267-9 RONI BORGATTI BARROZO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se, novamente, a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação, especificamente, sobre a alegação do INSS da falta de qualidade de segurado do de cujus.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001567-0 ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 222/223.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001593-0 GESSI GONÇALVES DIAS (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 88/89 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001703-3 ANTONIO MARQUES CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho retro, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001709-4 LUAN SILIPRANDI PINHEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de Cardiologia. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). João Carlos Soares Martins, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nItaperuna/RJ, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001724-0 APARECIDA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho retro, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001732-0 ADINETE MARENDAZ MOTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 28 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora, para que esta junte aos autos o requerimento administrativo referente ao benefício de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001758-6 ELZA MARTINS CAMPOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando peritos do Juízo os Drs. ANDRÉ DO VALE TEVES E JANINE LEME NOVAES (ORTOPEDIA E PSIQUIATRIA, respectivamente), de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designar uma data para a realização dos exames, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 10 (dez) dias, a contar da data da realização das perícias, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verba à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.62.001300-6 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001376-6 JORGE PACHECO DA SILVA (Adv. ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS, ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora pra cumprir o despacho de fl. 35, no prazo improrrogável, de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001334-9 BRAZ VIEIRA FOLLY (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora , no prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos a portaria ou documento que possua a data da sua aposentadoria\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001335-0 MARIA DA PENHA VIEIRA SARMENTO DE AVELLAR (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001337-4 OSMAN DE LACERDA THURLER (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora , no prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos a portaria ou documento que possua a data da sua aposentadoria\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001338-6 MARIA AUXILIADORA RAMOS DA CUNHA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias dos seus contra-cheques desde janeiro de 2002, bem como documento que comprove a data que se deu a sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001339-8 MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias dos seus contra-cheques desde janeiro de 2002, bem como documento que comprove a data que se deu a sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000729-1 SANDRA ALVES DA SILVA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a contestação da CEF fls.17/25\r\n\r\n35 - 2006.51.62.001286-9 TEREZA JESUS CUNHA FRANCO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise do autos, constata-se que o documento juntado pelo autor às fls.12 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não faz menção ao vínculo empregatício correspondente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que no prazo improrrogável de 10(dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho (CTPS), contendo as informações relativas a data admissão e eventual data de saída da empresa na qual trabalhou ,sendo esta correspondente a data de opção exercida pelo demandante em 08/11/1973, conforme documento de fls.12 .\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000201-7 PAULO JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 48, a) Defiro o pedido de juntada de eventuais novos documentos pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos dê-se vista a parte Ré pelo mesmo prazo .\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000559-6 JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RAMON SABINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS às fls. 24/35, devendo na mesma oportunidade juntar aos autos cópia da referida decisão judicial proferida na Vara de Família da Comarca de Itaperuna (processo nº 2005.026.004174-8), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000914-0 ROSALY PARREIRA DA SILVA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a decisão retro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000915-2 JOSÉ ANTÔNIO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA, FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a decisão retro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000918-8 JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a decisão retro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000919-0 MARCELINA VARGAS BAIÃO VIEIRA (Adv. FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a decisão retro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20(vinte) dias, quanto ao:\r\n\r\na)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.001098-1 RONALDO SILVA PINTO (Adv. JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 16- Indefiro, tendo em vista que é ônus da parte autora instruir o processo com os documentos indispensáveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nAnte ao exposto, e tendo em vista que a parte autora, em nenhum momento, comprovou a recusa da ré em fornecê-la os documentos solicitados por este Juízo, reconsidero o despacho de fl. 15, no que tange à intimação pessoal da parte autora e determino que a mesma cumpra o despacho de fl. 14, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.001164-0 SELY MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51/52 Indefiro. Na forma do 333 CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, junte aos autos cópia da CTPS que consta a data de demissão do cujus.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001350-7 ANDRESA ALVES MACEDO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o despacho exarado à fl.15, e determino a intimação da parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nC)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFeito, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o incide de correção pelo IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados não época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001397-0 CARMOZINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFls. 16/17 - Tendo em vista que a autora encontra-se patrocinada por advogado (fl.06), reconsidero o 4º parágrafo do despacho de fls. 16/17, no que tange à intimação pessoal da autora, e determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, aquela cumpra o referido parágrafo, considerando intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve, ainda, a autora apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JUAREZ GOMES, cujo nome consta no documento de fl. 8.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença; caso contrário, cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Contador Judicial nos termos do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.001565-6 ANISIO BALBINO DE SOUZA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, para apresentar\r\n\r\nA)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nB)Plano Collor I- os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/03/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de abril de 1990, o índice de correção do IPC de 44,80% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 615792"
                            ],
                            "615793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001704-8 JORGE ANTONIO (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo. 269,I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 104.340.102-1 e DIB 10/11/1999 (DIB. Anterior 16/12/1995), e fixar a RMI em R$ 1.127,80 (um mil cento e vinte e sete reais e oitenta centavos), que resultará numa renda de R$ 2.126,60 (dois mil, cento e vinte e seis reais e sessenta centavos) com data de início do pagamento no mês de competência de AGOSTO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 24.900,00(vinte e quatro mil e novecentos reais), conforme planilha constante às fls. 51/57 e renúncia da parte autora ao valor excedente a sessenta salários mínimos às fls.46, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de dezembro de 2000 a julho de 2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000058-2 AMELIA SILVEIRA AMIN (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nAnte os documentos juntados pela parte autora às fls. 49/50, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 13 horas e trinta minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000638-9 SEBASTIAO MARIANO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos verifico que a parte autora pleiteia concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, o qual foi deferido, administrativamente, à fl. 25, conforme carta de concessão juntada pelo próprio autor.\r\n\r\nInstada a se manifestar se pretendia a extinção do feito, tendo em vista a concessão do benefício pleiteado, a parte autora solicitou a intimação da autarquia ré a fim de que esclarecesse no que se referia o desconto que vinha sendo efetuado no valor de seu benefício.\r\n\r\nIntimada, a autarquia, às fls. 34/38, juntou documentos a fim de esclarecer a dúvida da parte autora.\r\n\r\nÀ fl. 41, o autor peticiona alegando que se faz necessário o esclarecimento de fls. 34/38, e, posteriormente, requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte ao exposto, tendo em vista que a autora, em sua inicial, pleiteou concessão de benefício previdenciário, o que, repita-se, já fora deferido, as demais questões administrativas, com relação aos descontos efetuados, devem ser postuladas junto ao órgão competente, assim determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000790-4 JOB LUIZ DA SILVA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 63/64 - Defiro. Anote-se.\r\n\r\nFls. 66/67 - Defiro a suspensão do trâmite do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000994-9 SALVADOR MONTEIRO GAMBOA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 57 - Indefiro, uma vez que a parte autora sequer comprovou nos autos ter requerido o benefício administrativamente.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000513-4 DEBORA MARIA DE AGUIAR (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DEBORA MARIA DE AGUIAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que implemente em favor da Autora, o benefício previdenciário de pensão pela morte de GUILHERME AGUIAR CARDOSO, ocorrida em 09/09/2006, o qual será devido desde 27/12/2006, data do requerimento administrativo, devendo o INSS informar a este Juízo o cumprimento desta decisão, além da DIB e DIP. \r\n\r\nDiante do julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro parcialmente o pedido de TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que o INSS efetue imediatamente o benefício de pensão por morte de Guilherme Aguiar Cardoso à Autora.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo para apurar os valores atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo até a data do primeiro pagamento (DIP).\r\n\r\nApós, requisite-se a verba. Em seguida, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução no. 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio do RPV. Com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000567-5 ORTALINA DA SILVA BATISTA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ORTALINA DA SILVA BATISTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte João Batista de Oliveira Netto, ocorrida em 30/06/2006. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000574-2 FABIULA DE JESUS GENOVEZ (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nA autora ingressou com a presente ação em 22 de maio de 2007, postulando o restabelecimento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nÀs fls. 29/32 foi indeferido o pedido de tutela antecipada tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica para aferir a incapacidade laborativa da parte autora, tendo na mesma oportunidade determinada a realização de perícia conciliatória, designada para o dia 04 de julho de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nÀs fls. 34, a autora peticiona informando a este Juízo que o benefício ora pleiteado havia sido concedido até 30 de junho de 2007, com DIB em 22/05/2007 e DCB em 30/06/2007 (doc. fls. 35/36).\r\n\r\nEm contestação, fls. 39/47, o INSS alega em preliminar a falta de interesse de agir da parte autora tendo em vista que “no exato dia da propositura da demanda, lhe deferido o benefício de auxílio doença” (doc. fl. 47); no mérito postula requer a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nÀs fls. 50/51, foi determinado a realização de perícia na parte autora nomeando-se os peritos do Juízo o Dr. André do Vale Tevês (Ortopedia) e Dra. Janine Leme Novaes (Psiquiatria), tendo sido as perícias marcadas para os dias 11 de dezembro de 2007 e 05 de dezembro de 2007, respectivamente, tendo sido a autora intimada somente para a primeira perícia. \r\n\r\nInstados a se manifestarem acerca do laudo de fls. 59/66, em 27 de março de 2008, o INSS novamente alega falta de interesse de agir uma vez que, conforme os documentos de fls. 75/76, demonstram que a autora encontrava-se em gozo de benefício de auxílio-doença com DIB em 23/01/20087 e DCB em 30/04/2008, sendo informado na mesma oportunidade que a autora esteve, também, em gozo de benefício no período de 22/05/2007 até 15/09/2007.\r\n\r\nAnte ao exposto, em com base no documento de fls. 82/88, entendo que a inexistência de intimação da autora para a perícia marcada pela Dra. Janine Leme Novaes, que seria realizada em 05/12/2007, não trouxe prejuízos àquela, tendo em vista que a mesma esteve em gozo de benefício no período compreendido entre 22/05/2007 até 15/09/2007, sendo último pagamento em 01/10/2007, bem como, de 23/01/2008 até 30/04/2008, sendo o último pagamento em 12/05/2008.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que o feito já deveria ter sido extinto por falta de interesse de agir desde a concessão do primeiro benefício, não deixando escapar a possibilidade de uma litigância de má-fé, o que poderia ter sido alvo de punição mais severa.\r\n\r\nProceda a Secretaria, com a máxima urgência, contato com a Sra. Perita a fim de que seja marcada nova data para realização do exame médico pericial.\r\n\r\nCom a informação da nova data, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que compareça no dia e hora marcados, ciente de que o não comparecimento importará em sua renúncia à realização da referida perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001207-2 JAIR GUIMARÃES (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS,com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000193-0 WILSONEI FERRERO FRAGA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 182, bem como da petição de fls. 180/185, manifeste-se a CEF sua concordância ou não com o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000527-4 BENEDITO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000591-2 JOSÉ REIS APARECIDO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000614-0 MARIA CONCEIÇÃO (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 249,79 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00168238-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000615-1 GABRIEL BENITES VICENTE (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, quanto a correção monetária incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº00190697-9, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 257,94 (duzentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos), reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto ao pedido de correção monetária incidente sobre as contas nº 00188597-1, 00206079-8 e 013192381-4 com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000618-7 SILAINE DE SÁ VICENTE (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar a Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 400,84 (quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00188134-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000643-6 ALDAMIR PESSOA WON-HELD (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 63,96 (sessenta e três reais e noventa e seis centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00189233-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000646-1 RUTH GODINHO WON HELD (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 2.237,01 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais e um centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00189229-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000647-3 ANDRÉ GODINHO WON-HELD (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00185290-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000648-5 ALDAMIR GODINHO WON-HELD (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 142,76 (cento e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00164192-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000652-7 FRANCO DE FREITAS BROCHADO (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000702-7 TANIA AMARA ABIDO CHEQUER (Adv. ANDRE CURTY GOMES, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000750-7 SEBASTIANA PEREIRA BRANDÃO (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000806-8 ROBERTA FERRINI CERQUEIRA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar a Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 8,55 (oito reais e cinqüenta e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00254415-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000966-8 DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES, VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,13. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.62.000810-9 JALCELINA ROSA SANTANA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, ANCELMO DOMINGOS COLLI, FABRINO DA ROCHA COLLI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nVistas aos 2º e 3º réus do processo nº 10.645/2001 que tramita na Vara de Família de Itaperuna, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do despacho proferido na assentada do dia 03 de maio de 2007, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, defiro o prazo de sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora, para alegações finais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n26 - 2006.51.62.001230-4 ADENECY DO NASCIMENTO DIAS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dispositivo da sentença de fls.33/37:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a empresa Centrais Elétricas Fluminenses S.A, cuja opção se deu em 11/11/1968, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos atinente à conta fundiária oriunda do 2º vínculo empregatício estabelecido com a Companhia Brasileira de Energia Elétrica, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.62.001157-8 EDUARDO FONSECA GERVASIO (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . ALVARÁ DISPONÍVEL PARA O AUTOR (Fl.110)\r\n\r\nFl.99 - “(...)Com a comunicação do depósito, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2005.51.62.000309-8 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000465-4 FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008 às 13:00 h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000719-9 MANOEL LUIS TEIXEIRA (Adv. ELIANA BLANC DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000357-5 LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AU DREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, ÀS 13:30 h , onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000672-2 ROMILDO JOSÉ RODRIGUES CARVALHO (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho de fl.51 -Fls. 46/47 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.20/21, no tocante as datas do Plano Collor I (abril/maio de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser e Verão nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 , bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 18/19 houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000818-4 JAIRO DUARTE MUNIZ (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho de fl. 36 - Ante a informação de fls. 35, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que junte aos autos os extratos com saldo na conta poupança relativos aos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.28/29.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000875-5 GENECY PIRES CORREA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho de fl. 31 - Fls. 29/30 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.24/25, no tocante as datas do Plano Collor I ( abril/maio de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 e abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 18/19 houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.Cabe ressaltar que o documento de fls. 20 afirma não ter encontrado nenhuma conta com os dados fornecidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000876-7 WELTH QUINTEL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Despacho de fl. 28 - Fls. 26/27 - indefiro por ora, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.21/22, no tocante as datas do Plano Collor I (abril/maio de 1990).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989 e abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos, tendo em vista que às fls. 18/19 houve apenas o protocolo referente ao requerimento dos extratos junto à CEF, não comprovando o autor a recusa da ré em fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 615793"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.12.000686-6 CARLOS ROBERTO DA SILVA HENRIQUE E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, MONICA GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em face do que dispõem os art(s). 461 e 644 do CPC com redação dada pela Lei 10.444/02, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada na sentença de fls. 141/144, transitada em julgado, procedendo a correta remuneração das contas fundiárias dos autores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000373-0 ZILDA ARAÚJO DE MAGALHÃES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000640-7 CELINA TAVARES DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000871-4 ZELY ESTEPHANELA ARAÚJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001161-0 ERODITES BARBAROTO ROCHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001163-4 ELIDIA DE SOUZA DEVEZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000078-1 ADALTO FRANCISCO GENÁRIO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000242-0 JUDITH BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em tempo:\r\n\r\nReconsidero o 4º parágrafo do despacho de fls. 50/51, tendo em vista que já houve contestação do INSS às fls. 41/45, bem como, reconsidero, por ora, o 5º parágrafo do referido despacho a fim de que, primeiramente, seja designada audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nFls. 94/96 - Nada a prover tendo em vista que o processo administrativo da parte autora já fora juntado às fls. 53/93.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000290-0 HERDELIN MARTINS DE ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000531-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PENA FURTADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, 14 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000604-7 JOAQUIM SILIPRANDY (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001417-2 LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001504-8 VALDEIR JOSÉ DA CUNHA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 16 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001631-4 MANOEL BASILIO SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001635-1 MARIA CORDEIRO BASILIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001640-5 JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001679-0 IZABEL VITOR ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000228-8 MARTA ALVES DE PAULA FRAGOSO (Adv. CLEIRO ALVES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000181-1 AREAL RIO POMBA LTDA ME (Adv. FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000308-3 CELMO FERNADES CHAVES JUNIOR (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 615794"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000220-9 FRANCISCO NASCIMENTO PINTO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência à parte autora e ao seu patrono de que os RPV´s expedidos já se encontram depositados.\r\n\r\nEm razão do trânsito em julgado da sentença prolatada, o cumprimento do julgado efetivou-se com a quitação do débito, cujo valor, depositado através de RPV, encontra-se em conta à disposição do beneficiário e não mais à disposição deste Juízo. Portanto, não há o que ser deferido na presente fase processual dos autos.\r\n\r\nProvidencie o INSS, pelas medidas legais cabíveis, observando-se, inclusive o disposto no art. 115, II, da Lei 8213/91, a devolução dos valores pagos a maior à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000312-0 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da ausência de cumprimento pela parte autora em relação ao despacho de fls 55, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000086-0 JOSE ADAILTON BASSETTI (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000237-9 JOSE LOROZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, comprovação de ter sido o benefício indeferido administrativamente, nos termos do Enunciado 77 FONAJEF.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000685-9 ADILSON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a ECT para cumprir o julgado em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000713-0 ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA REP/ P/ PEDRO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001143-4 MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado em 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001383-2 JOSELINA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a ECT para cumprir o julgado em 15 dias.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa, Elisabeth Pontes M. Gonçalves OAB/RJ 110.884, em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) , que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000035-0 SEVERINO CABRAL DE MORAIS (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO). . No prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 49/55.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000701-0 ALBERT COIMBRA ROCHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . Intime-se a ECT para cumprir o julgado no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000713-7 LEOMIR SANTANA DA MOTA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor, com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que se refere ao contrato de trabalho com a empresa SEDAN S.A., informe o autor documentadamente a data de opção pelo FGTS, relativamente a tal contrato de trabalho, bem como providencie, junto ao banco depositário, os extratos da referida conta, relativos a todo o período em que a mesma permaneceu ativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000194-1 JOSE LEANDRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor, com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que se refere ao contrato de trabalho com a empresa LEOPOLDINA RAILWAY (fl. 23), informe o autor documentadamente a data de opção pelo FGTS, relativamente a tal contrato de trabalho, bem como providencie, junto ao banco depositário original, os extratos da referida conta, relativos a todo o período em que a mesma permaneceu ativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000190-5 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor, com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que se refere ao contrato de trabalho com a empresa CASA TAVARES ROUPAS (fl. 14), cujo banco depositário era o Banco Boavista - Agência Avenida (fl. 13), apresente o autor os extratos da referida conta, relativos a todo o período em que a mesma permaneceu ativa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000417-7 ELZA MARIA GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. ELZA MARIA GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que existe nos autos comprovação de ter a autora requerido os extratos de sua conta-poupança (fl.21), apresente a CEF, em dez dias, os extratos da conta-poupança da autora.\r\n\r\nCom a chegada dos extratos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000775-0 ZIL DA SILVA PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que, nos termos da lei, a única conta fundiária do autor com possibilidade de ser remunerada com juros progressivos é a que decorre da opção feita em 01/08/1967, cujo banco depositário era o Banco do Brasil, apresente o autor em trinta dias, os extratos relativos à mesma, relativo a todo o tempo em que permaneceu ativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000210-0 ILZA SILVA DE LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos e considerando ainda que incumbe ao autor provar o seu direito, apresente a parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS aberta(s) antes de 21/09/71, fornecido(s) pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000211-2 LUIZ CARLOS JORGE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos e considerando ainda que incumbe ao autor provar o seu direito, apresente a parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS aberta(s) antes de 21/09/71, fornecido(s) pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000216-1 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos e considerando ainda que incumbe ao autor provar o seu direito, apresente a parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS aberta(s) antes de 21/09/71, fornecido(s) pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000223-9 SEBASTIAO SOARES NUNES (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia. Informe ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000224-0 ANA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia. Informe ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000225-2 PAULO SERGIO DA FONSECA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovante de residência em nome próprio, ou justificativa para o documento de fl. 14.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000232-0 ANDERSON MORAIS CORREA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia. Informe ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000249-5 DALVENICE PEREIRA LEOCADIO (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovante de residência em nome próprio ou justificativa para o documento de fl. 15.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000253-7 MARCOS AURELIO FERREIRA CAMPOS (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.66.000254-9 SEBASTIÃO LEOCÁDIO (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 587910"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000794-4 JAIME FREITAS CUSTODIO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000794-4\r\n\r\nAUTOR: JAIME FREITAS CUSTODIO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por JAIME FREITAS CUSTODIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerimento de concessão do benefício assistencial feito pela parte autora foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de que a renda per capita da família da autora supera ¼ do salário mínimo, um dos critérios legais para a concessão, sendo este o único óbice alegado pelo réu para o indeferimento (fl. 14).\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que o autor é deficiente mental, com 38 anos, sofrendo sérios problemas psiquiátricos, o que o torna agressivo, tendo passado por várias internações, os quais o obrigam a fazer uso de vários medicamentos. \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, já que a autora é idosa. Passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 27/29), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, constata-se que o a autor mora em companhia de seu pai, mãe e irmão (53 anos), sendo o único rendimento o salário mínimo que recebe o seu pai, a título de aposentadoria. Fácil é supor-se, então, que a parte autora tem suas necessidades de alimentação e moradia supridas pelo seu pai.\r\n\r\nA família vive em casa humilde, construída pelo antigo patrão do pai do requerente, com poucos móveis, demonstrando, assim, serem de pouquíssimos recursos.\r\n\r\nO relato também revela que, todos os integrantes necessitam de tratamento, já que o pai é portador de diabetes, hipertensão, fazendo uso de diversos medicamentos, tendo o mesmo 81 anos de idade. A mãe, por sua vez, também é idosa, com 76 anos, sofrendo de diabetes e hipertensão, utilizando-se, tal qual seu marido, de diversos remédios. O irmão, maior, é acometido de alcoolismo, estando sem trabalho, no momento. Assim, não é difícil imaginar-se que a família passa por situação extremamente difícil em seu dia a dia, sendo o pai, senhor já bastante idoso, responsável por todo o sustento do lar.\r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de o pai do requerente receber benefício do INSS no valor de um salário-mínimo não afasta o direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. \r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte acórdão emanado de tribunal superior sobre a matéria:\r\n\r\nACÓRDÃO TRF3 / APELAÇÃO CÍVEL 857634 / 19-04-2004 / RELATORA MARIANINA GALANTE / DOC TRF300082255 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. INVÁLIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.\r\n\r\nI - De acordo com o art. 139 da Lei nº 8.213/91 c.c. parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.742/93 e parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, é o INSS o responsável pela operacionalização e concessão do benefício de amparo social.\r\n\r\nII - Tutela antecipada mantida uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIII - É de ser deferido benefício assistencial a idoso, hoje tem 69 anos, portador de demência em decorrência de acidente vascular cerebral, que vive em estado de pobreza, não tendo como suprir suas necessidades e é mantido pela esposa com sua aposentadoria mínima e pela caridade da comunidade.\r\n\r\nIV - Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do \"caput,\" não será computado para fins de cálculo da renda familiar \"per capita\" a que se refere a LOAS.\r\n\r\nV - Há no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o autor está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação.\r\n\r\nVI - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, até sentença (Súmula 111, do STJ).\r\n\r\nVIII - Recurso do INSS e do autor improvido.\r\n\r\nIX - Não é o caso de se conhecer do reexame necessário, considerando que a sentença foi proferida após a vigência da Lei nº 10.352/01 e o valor da condenação não excede a 60 salários mínimos. (grifo nosso)\r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nAssim, levando-se em conta as informações trazidas aos autos, verifica-se a situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento das trabalhosas e dispendiosas moléstias típicas da velhice que afetam a autora, para que o grupo familiar sobreviva com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nEm vista disso, considerando a condição de miserabilidade da parte autora e as moléstias crônicas da qual é portadora, tratando-se de benefício afeto à mantença da mesma, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar.\r\n\r\nNo que tange à data de início do benefício, esta deve coincidir com a data da propositura da ação, haja vista que, ao indeferir administrativamente o requerimento, a autarquia assim o faz com base no critério legal do §3º do art. 20 da LOAS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA para que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 29 de agosto de 2007, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais. Requisite-se a verba.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, trazer o original do contrato de locação a que se refere o recibo de aluguel constante destes autos, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.66.000275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PINTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE BRAGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI DE SOUZA JANDRE (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual objetiva a parte autora revisão de 14% em seu benefício de previdenciário de ex-ferroviário. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Citem-se o INSS e a União Federal para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 16:00h. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO MARTINS MEDEIROS (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual objetiva a parte autora revisão de 14% em seu benefício de previdenciário de ex-ferroviário. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Citem-se o INSS e a União Federal para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 15:45h. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação na qual objetiva a parte autora revisão de 14% em seu benefício de previdenciário de ex-ferroviário. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Citem-se o INSS e a União Federal para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 16:15h. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MANHAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000354-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD WANISANGK PESSANHA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00h, devendo a parte autora comparecer munida de documento comprobatório de residência tal como conta de luz, água ou telefone, ou ainda, original do contrato de locação ao qual se refere o recibo de pagamento apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 16:30h. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000734-8 HENRIQUE PRADO DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Processo no.: 2007.51.66.000734-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nHENRIQUE PRADO DE CARVALHO ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de provimento cautelar, a retirada de seu nome do SPC, em razão de tal inclusão ter sido indevida, bem como o esclarecimento pelo réu de como se deu a circulação do cheque de nº 037 e de todo o talonário, bem como pleiteia receber declaração por escrito da instituição financeira de que o referido cheque não fora emitido pelo requerente.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 20/23.\r\n\r\nAudiência de conciliação, instrução e julgamento, às fls. 34/35, na qual se determinou à parte autora que promovesse a inclusão da empresa AUDACE no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA (fls. 41), eis que devidamente comprovado às fls. 24 que nada consta no mencionado órgão.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de retirada do nome do autor do SPC, tenho que o mesmo mereça prosperar. Isto porque, conforme claramente visível nos autos, a cópia do cheque de fls. 08 demonstra que a assinatura fora gritantemente falsificada, tendo o requerente comprovado às fls. 11 que encerrara sua conta-corrente em 27/02/2004, tendo informado que somente retirou um talão de cheques na agência, de nº 001 a 020, fato este que tenho por incontroverso, vez que não impugnado pela ré, razão pela qual se tornam críveis todos os argumentos apresentados e totalmente indevida a inserção de seu nome em órgão restritivo de crédito em razão do cheque de nº 037, emitido em 25 de julho de 2004.\r\n\r\nDesta sorte, ante os argumentos supramencionados e a fim de evitar dano de difícil reparação, DEFIRO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA para determinar ao SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), proceda à retirada do nome do autor HENRIQUE PRADO CARVALHO, CPF 543.528.787-15, de seus cadastros restritivos, devendo, em tal prazo informar, documentadamente, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a empresa AUDACE encontra-se sediada em Belo Horizonte, conforme se infere do documento de fls. 12, oficie-se à Junta Comercial de Minas Gerais (endereço constante de fls. 45) a fim de que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informe o nome completo, CNPJ e endereço da referida empresa, instruindo-se tal ofício com cópia do documento de fls. 12.\r\n\r\nCom a resposta e apresentação dos dados da empresa AUDACE, cite-se e remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), esclareça como se deu a circulação do cheque de nº 037, bem como se houve o extravio de todo o talonário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL NUNES DA SILVA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 10:30h. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 10:45h. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE LIMA (Adv. CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 11:00h. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) E. C. C. SANTOS GONCALVES COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA, SERVICOS E LOCACAO DE FITAS (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA, VINICIUS PINTO DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 11:30 h. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SALES DAMASCENA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 10:15h. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE SOUZA PEREIRA DA COSTA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 14:15h. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PALMA BOMFIM (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a liberação de saldo de conta de PIS de seu falecido marido.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, manifeste-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nDesigno audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 14:30h. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR JOSE PEREIRA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 14:45h. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.66.000313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 15:00h. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.66.000314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO LIMA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 15:15h. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.66.000329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ SILVA BARCELLOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de juros progressivos ao saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em trinta dias, os extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos, OU comprove por cópia de protocolo ter feito o requerimento administrativo dos extratos ao banco depositário (CEF ou outro).\r\n\r\n3 - Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\n- Com a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\n- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.66.000338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DE SOUZA MARINS (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às h. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.66.000345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CELIO DE SOUSA PEREIRA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\n4) Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 14:00h.. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.66.000351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar ao Juízo toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da lide.\r\n\r\n2 - Designo audiência conciliatória para o dia 28/08/2008, às 15:30h. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2008.51.16.000218-4 CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Ao autor em réplica, por 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.16.000811-5 ROSA VIEIRA VITORINO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2003.51.16.002165-0 ANA MARIA PEREIRA BRUNE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos, se concordar, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.16.002215-0 MARGHERITA MODESTA ROSSO AMADEI (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 207, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 2003.51.16.003703-6 DENANCI SOUZA DA SILVA (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor sobre os cálculos do contador, se concordar, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.16.001279-2 ELCEMIR SAMPAIO CARNEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo o agravo retido. Ao autor como agravado e em réplica por 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000074-2 ADALCINA SALES PECANHA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CAROLINA FRANCO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre os cálculos, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.16.000092-8 JOSIAS ALVES DE HOLANDA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2008.51.16.000252-4 MARIA CANDIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . As partes por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDiga o INSS, em igual prazo, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.16.000913-0 OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008601-1 SERGIO LUIS NOGUEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão de decisão prolatada em sede de conflito negativo de competência, suscitado pela 3º Vara Federal do Rio de Janeiro, remetam-se os autos ao Juízo suscitado, assim decidido pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2º Região, que, por unanimidade, conheceu e declarou competente o MM. Juiz suscitado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.08.001076-2 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.16.000768-9 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 143/144, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nA secretaria para certificar o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.16.000379-6 FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x MARIA DA PENHA QUIETO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES). . Ao Impugnado no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.16.000318-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x ALUISIO PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, DIOGO DA CUNHA CARVALHO). . As partes sobre os cálculos, por 10 dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n43 - 2007.51.16.001128-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x AGRIPINO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS). . Às partes sobre os cálculos do contador, por 10 dias, iniciando-se pela parte Embargada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.66.000766-0 ROBSON QUEIROZ LAVIGNE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000766-0\r\n\r\nAUTOR: ROBSON QUEIROZ LAVIGNE\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ROBSON QUEIROZ LAVIGNE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de falta de interesse de agir eis que, a própria defesa do INSS manifesta claramente a oposição ao pedido do benefício assistencial, demonstrando, dessa forma, que não concederia o referido benefício.\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que o autor fora submetido a procedimento cirúrgico para amputação de sua perna direita, devido a osteomielite crônica e neuropose diabeticae, sendo pessoa de parcos recursos, não possuindo renda própria, residindo em casa cedida.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 60 (sessenta anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, já que a autora é idosa. Passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 36/37), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, constata-se que o a autor mora em companhia de duas amigas, onde apenas uma delas trabalha, não podendo, todavia, o valor recebido pela mesma ser computado como renda familiar, uma vez que a mesma não se inclui no conceito de família, conforme expressa disposição legal. Fácil é supor-se, então, que a parte autora tem suas necessidades de alimentação e moradia supridas por ajuda de terceiros, estando tal fato expresso no referido mandado, no qual o Oficial de Justiça discrimina que o requerente fora “ACOLHIDO” pela amiga Eunice. \r\n\r\nAs pessoas vivem em casa humilde, inacabada, com poucos móveis, demonstrando, assim, serem de pouquíssimos recursos.\r\n\r\nO relato também revela que, o autor possui deficiência decorrente de osteomelite há cerca de um ano, fazendo uso de diversos medicamentos para hipertensão e diabetes. Por sua vez, a senhora Eunice que o ajuda também faz uso de remédios para hipertensão.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 42/44), relatou o sr. Perito que o requerente é portador de obesidade mórbida, hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo II. Assevera, ainda, que o mesmo apresenta amputação de membro inferior direito ao nível da coxa, realizada em junho de 2007, sendo necessário o uso de cadeira de rodas para se locomover, eis que em razão de seu quadro de obesidade mórbida torna-se incapaz de deambular com o uso de muletas. \r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a parte autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de o requerente viver às expensas de pessoas que não fazem parte de seu grupo familiar, demonstra ainda mais seu estado de necessidade, especialmente que somente uma delas percebe um salário mínimo e também se encontra doente, ajudando ao requerente do presente feito por mera liberalidade, já que não possui responsabilidade legal para com o mesmo. \r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte acórdão emanado de tribunal superior sobre a matéria:\r\n\r\nACÓRDÃO TRF3 / APELAÇÃO CÍVEL 857634 / 19-04-2004 / RELATORA MARIANINA GALANTE / DOC TRF300082255 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. INVÁLIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.\r\n\r\nI - De acordo com o art. 139 da Lei nº 8.213/91 c.c. parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.742/93 e parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, é o INSS o responsável pela operacionalização e concessão do benefício de amparo social.\r\n\r\nII - Tutela antecipada mantida uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIII - É de ser deferido benefício assistencial a idoso, hoje tem 69 anos, portador de demência em decorrência de acidente vascular cerebral, que vive em estado de pobreza, não tendo como suprir suas necessidades e é mantido pela esposa com sua aposentadoria mínima e pela caridade da comunidade.\r\n\r\nIV - Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do \"caput,\" não será computado para fins de cálculo da renda familiar \"per capita\" a que se refere a LOAS.\r\n\r\nV - Há no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o autor está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação.\r\n\r\nVI - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, até sentença (Súmula 111, do STJ).\r\n\r\nVIII - Recurso do INSS e do autor improvido.\r\n\r\nIX - Não é o caso de se conhecer do reexame necessário, considerando que a sentença foi proferida após a vigência da Lei nº 10.352/01 e o valor da condenação não excede a 60 salários mínimos. (grifo nosso)\r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nAssim, levando-se em conta as informações trazidas aos autos, verifica-se a situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento das trabalhosas e dispendiosas moléstias típicas da velhice que afetam a autora, para que o grupo familiar sobreviva com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nEm vista disso, considerando a condição de miserabilidade da parte autora e as moléstias crônicas da qual é portadora, tratando-se de benefício afeto à mantença da mesma, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar.\r\n\r\nNo que tange à data de início do benefício, esta deve coincidir com a data da propositura da ação - 22/08/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA para que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 22 de agosto de 2007, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais. Requisite-se a verba.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.66.000914-0 ERVAL SIQUEIRA CABRAL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000914-0\r\n\r\nAutor: ERVAL SIQUEIRA CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nERVAL SIQUEIRA CABRAL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 38 - Informações do Benefício, a ré, até 30/06/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o ponto controvertido da presente lide, uma vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi relacionado à sua capacidade laborativa.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 32/33), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de fratura de clavícula direita consolidada em diáfise com superfície irregular, com diminuição importante do arco de movimento e dor crônica. Afirma, ainda, que o autor encontra-se inapto definitivamente para sua função habitual, podendo realizar normalmente atividades laborais que não demandem esforço físico ou movimentos repetitivos dos membros superiores. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido, que se deu em 30/06/2007 (fls. 39).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 30/06/2007 (fls. 39), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.66.000084-0 SEBASTIAO ARCANJO BERNARDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000084-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ARCANJO BERNARDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nSEBASTIÃO ARCANJO BERNARDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 35 - Informações do Benefício, a ré, até 17/11/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o ponto controvertido da presente lide, uma vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à sua capacidade laborativa.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 27/29), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de insuficiência venosa de membros inferiores, retinopatia diabética proliferativa e diabetes, enfermidade esta iniciada no ano de 1999, apresentando, no momento, péssimo controle clínico. Afirma, ainda, que necessita o autor de um período de afastamento do trabalho por 03 (três) meses, a fim de realizar um melhor controle clínico da patologia.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 17/11/2007 (fls. 32).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 17/11/2007 (fls. 32), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.66.000158-2 JURENIL DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000158-2\r\n\r\nAutor: JURENIL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJURENIL DOS SANTOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelo documento de fls. 20 - Comunicação de Decisão, a ré manteve o autor em gozo de auxílio-doença até 30/07/2007, o que me faz concluir que possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até 30/07/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nA realidade clínica atual do autor é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que a parte autora fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 44, que o mesmo é portador de espondiloartrose cervical e lombar, sofrendo de dores na mencionada região há longa data. Afirma, ainda, que tal patologia não é passível de cura, tendo em vista se tratar de doença degenerativa. Aduz que referida doença pode agravar-se com o tempo, ficando o mesmo incapaz de exercer suas atividades laborais desde então, inexistindo possibilidade de reabilitação em outra atividade, motivo pelo qual se encontra INAPTO AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado. \r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a parte autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benefício de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a parte autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nReleva ressaltar por oportuno que é pacífico o entendimento da jurisprudência do STJ sobre a possibilidade da aposentadoria por invalidez, mesmo que a pretensão deduzida em juízo esteja vinculada ao auxílio-doença, em observância ao princípio iura novit curia. \r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado que corrobora o entendimento ora esposado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RURÍCOLA - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE.\r\n\r\n1. Embora a petição inicial tenha se referido apenas ao benefício de auxílio-doença, o julgamento deve ser adequado às conclusões do laudo pericial, que afirmou ser a autora incapaz de forma total e irreversível para o labor. Precedente (AC 2004.01.99.059623-6/MG).\r\n\r\nApelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(AC199951169001067, TRF/1ªR, Segunda Turma Esp., Rel. Mônica Neves Aguiar da Silva, DJ 03/09/2007).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que restou sobejamente comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, o cancelamento de seu beneficio na seara administrativa restou indevido, mais ainda por se tratar de incapacidade definitiva, sendo assim devidos desde a data do cancelamento, o qual ocorreu em 30/07/2007 (fls. 20).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (30-07-2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609523"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003341-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 50, conforme documento de fls. 51 \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000696-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 34. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001228-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRES. E SERVICOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 91, conforme documento de fls. 92 \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000546-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COSAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000403-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Fls. 45 - anotem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000437-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LARISSA MACAENSE MODAS LTDA. . Fls. retro - Diga o exeqüente, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000892-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CAFER MARKET ALIMENTICIA LTDA. . Cite-se por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000894-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA AMIZADE DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME. . Fls. retro - ao exequente.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000895-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA AMIZADE DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME. . Fls. retro - ao exequente.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000902-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SCHULLER DE MACAE LTDA. . Cite-se por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000918-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARIELA DUARTE COM CALCADOS CONFEC LTDA. . Cite-se por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000965-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 21, conforme documento de fls. 22 \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001055-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001057-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CORREGO D OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001058-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. M. DE SOUZA MASSAS E DOCES - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001059-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001060-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M. QUINTANILHA MENDERROS CHY - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001061-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MENDES ALEXANDRE PAD LANCHONETE. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.001062-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.001066-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MULT MARCAS BOUTIQUE LTDA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.001067-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.001070-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.16.000178-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x UNIMED DE MACAE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000101-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO E OUTRO. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.16.004436-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 611329"
                            ],
                            "612849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0072207-7 MARIA THEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA CARVALHO (ESPOLIO DE JOAO DE DEUS ARAUJO CARVALHO) (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 (cinco) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000426-2 MANOEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 5 (cinco) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000469-9 CARMEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 342, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002219-7 MARINA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . HOMOLOGO a habilitação de Sali Bernardo dos Santos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002287-2 ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 (cinco) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002304-9 ANIZIO RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Proceda à Secretaria o traslado da Decisão e certidões de fls. 82/90 do Agravo de Instrumento nº 200.02.01.014084-1 para os autos principais. Após remetam-se aquele ao Arquivo Geral/RJ.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002306-2 MANOEL FRANCISCO DA SILVA FULHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 5 (cinco) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002548-4 EMMA WALTER KRAMAER SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 134, intimem-se por edital os eventuais herdeiros da parte autora, a fim que, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, dêem regular prosseguimento ao feito, nos moldes do art 267, III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005219-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x EDNA MARTHA PEREIRA ROSA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Recebo a(s) apelação(ões) da parte ré, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000114-9 MARIA DE LOURDES ALVES BRAZ (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 5 (cinco) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000234-5 LINDAURA DA SILVA PEDREIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 (cinco) dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000575-2 ROBERVAL GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da manifestação do INSS, às fls. 128/131, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.018499-0 ARY SILVA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Em razão da Decisão e certidões de fls. 117/126 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005060-5, remetam-se os autos e respectivos Agravos ao Juízo suscitante (Vara Federal de Três Rios).\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001036-0 ALVARO CARLOS VIDAL (Adv. LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões) da parte autora, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Proceda à Secretaria o traslado do V. Acórdão, às fls. 266/271, do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012177-6 para os presentes autos, após remetam-se aquele ao Arquivo Geral/RJ.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (Adv. MATEUS FOGACA ARAUJO, MARCELO PINHEIRO GADELHA, LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, DINORAH FRANCO MIRANDA, VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Senhor Perito as impugnações apresentadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 612849"
                            ],
                            "612879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000360-3 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16.000360-3\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 96 027655-07, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003133-2, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 54/57), sustenta a União a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que, quando da vistoria dos resíduos das peças de tributação suspensa, o Auditor Fiscal foi informado que todos os equipamentos ingressos no país sob o regime especial foram consumidos, o que seria impossível, conforme comprova, inclusive, o laudo de fls. 296/94, onde na descrição do material importado e consumido encontra-se um microcomputador que, na época dos fatos, era de última geração, sendo de conhecimento geral que um computador não pode ser consumido no processo de produção para o qual foi importado. Aduz que a embargante não apresentou os resíduos ou peças ainda com aproveitamento econômico, razão pela qual foi autuada, ante a incoerência dos laudos apresentados verificada pela fiscalização. Diante disso, afirma a necessidade de apresentação da guia de importação, uma vez que houve a importação de mercadorias sem a respectiva declaração, sendo perfeitamente exigível tal exação.\r\n\r\nRequer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se à seguinte problemática: infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Termo de Vistoria de fls. 189, o Auditor Fiscal, quando de sua ida à embarcação para fins de vistoria, foi informado que os materiais foram consumidos no processo operacional, afirmação esta que vai de encontro a posteriormente prestada pela embargante à fl. 190, prejudicando, assim, a credibilidade dos referidos laudos técnicos. Observo que consta do documento denominado “Descrição dos Fatos e Enquadramento Legal” de fls. 193/195, que a embargante, ao ser intimada a apresentar os bens, não mais sustentou a sua afirmação anterior de que houve consumação total dos mesmos, mas sim “que partes e peças substituídas que resultam em sucatas são trazidas também para nossa sede, no endereço acima a fim de que sejam baixadas através de destruição”, fato este que maculou a credibilidade dos laudos, tendo o Auditor concluído que esses materiais foram retirados da embarcação sem autorização por escrito da autoridade aduaneira, ensejando, assim, a execução dos respectivos Termos de Responsabilidade.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados, merece prosperar o procedimento adotado pela Fazenda, respaldado no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante, tal qual informado nos Laudos Técnicos, noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nQuebra Outrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.003133-2.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Auditor Fiscal de fls. 192/194, dê-se vista ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000674-4 M L SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16.000674-4\r\n\r\nEmbargante: M L SILVA MARTINS\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando que o trintídio para oposição de embargos à execução fiscal, quando há penhora de bem, é contado da intimação da penhora, conforme dispõe o art. 16, III da Lei n.º. 6.830/80, tendo sido a embargante devidamente intimada em 28/06/2007 (fl. 39), somente opondo os embargos em 08/08/2007, logo há mais de trinta dias, resta configurada a intempestividade dos mesmos.\r\n\r\nNão há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais, eis que a extinção do feito ocorrera antes da formação da relação processual, não tendo havido a citação da embargada.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por serem intempestivos os embargos.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2003.51.16.005751-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONCA, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o pedido de extinção da execução formulado pela exeqüente à fl. 396, o qual configura pedido implícito de desistência da ação, em aplicação subsidiária do art. 267, §4º do CPC, determino a intimação da executada para que se manifeste a respeito, no prazo de cinco dias, \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x BENITO MACHADO TAVARES - ESPÓLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fl. 28, pelo que determino que oficie ao Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu/RJ, com as nossas homenagens de estilo, para que proceda à reserva no rosto dos autos do processo 1992.018.000017-0, referente ao valor de R$ 2.159,52, atualizado em 29/01/2001, inscrito em dívida ativa sob o nº FGRJ 200100450, objeto da execução fiscal nº 2004.51.16.000174-5.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 25 apreciarei posteriormente.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000707-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da embargada à fl. 81, verso, informando a existência de ação anulatória de débito fiscal referente à CDA objeto dos presentes embargos e do executivo fiscal em apenso, autuada sob o nº 2003.51.16.000524-2, esta ação não pode prosseguir isoladamente àquela, sob pena de haver decisões conflitantes hábeis a comprometer a segurança jurídica.\r\n\r\nHá remansosa jurisprudência do e. STJ no sentido de que há conexão entre ações anulatórias e executórias fiscais, estas embargadas ou não, bem como que o depósito do montante integral havido naquelas acarreta a extinção destas, consoante se pode constatar por meio dos seguintes julgados, os quais avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO: ARTS. 103 E 105 DO CPC - PREVENÇÃO: ART. 219 DO CPC.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n(Resp 754941/STJ, Rel. Eliane Calmon, DJ 29/06/2007)\r\n\r\nCONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n14. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\n15. Deveras, na sessão de 21 de março de 2006, a Primeira Turma, nos autos do AgRg no REsp 802683/RS, assentou o entendimento de que \"a suspensão do processo executivo fiscal depende de garantia do juízo, nos termos do art. 151 do CTN, o que impede que se entenda como regra a suspensão do feito executivo em face do trâmite concorrente de demanda anulatória de débito fiscal. Precedentes: REsp nº 763.413/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/11/2005 e REsp nº 764.612/SP, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/2005\". (AgRg no REsp\r\n\r\n802683/RS, Relator Ministro Francisco Falcão, DJ de 10.04.2006).\r\n\r\n(Resp 758270/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 04/06/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 151, INCISO V, DO CTN. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF.\r\n\r\nII - Esta Corte já se manifestou no sentido de que, suspensa a exigibilidade do débito fiscal, notadamente pelo depósito de seu montante integral (art. 151, inciso II, do CTN), em ação anulatória de débito fiscal, deve ser extinta a execução fiscal ajuizada posteriormente; se a ação executória fiscal foi proposta antes da anulatória, aquela resta suspensa até o final desta última actio. Precedentes: REsp nº 677.212/PE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 17/10/05; REsp nº 725.396/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/05 e REsp nº 255.701/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 09/08/04.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 789920 - STJ. Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/02/2006)\r\n\r\nEm consulta ao sistema informatizado, pude aferir que a referida ação anulatória encontra-se sentenciada, tendo a embargante galgado êxito na anulação da autuação fiscal, pendente de julgamento definitivo na Superior Instância. Logo, não há que se falar em conexão quando um dos feitos já se encontra sentenciado, restando apenas duas soluções jurídicas a perquirir, quais sejam: suspensão dos presentes embargos e da execução fiscal em apenso, até que haja julgamento definitivo da anulatória ou a extinção daqueles caso tenha havido depósito do montante integral do débito fiscal nos autos da anulatória, em data anterior ao ajuizamento do executivo.\r\n\r\nEM VISTA DO ORA EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE INFORMEM, DE FORMA DOCUMENTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE HOUVE DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO FISCAL OBJETO DA PRESENTE NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 2003.51.16.000524-2, BEM COMO A DATA DE AJUIZAMENTO DA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA (ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A MESMA POSSA TER SIDO ORIGINARIAMENTE PROPOSTA NO JUÍZO ESTADUAL).\r\n\r\nFinda a dilação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002927-1 PAULO R JOSE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que ainda não foi dado cumprimento ao art. 17 da Lei nº 6.830/80, razão pela qual determino a intimação da embargada para fins de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000337-8 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv. NAO CADASTRADO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, no que tange à tese do embargante de nulidade da CDA por ausência de fundamentação legal, comungo do entendimento jurisprudencial no sentido de que não há comprometimento do título executivo quando os autos da execução comportam cópia do processo administrativo, garantindo assim ao devedor ciência plena da origem do débito, restando, por conseguinte, atendida a finalidade da norma, em estrita observância ao princípio da máxima efetividade. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. ART. 2º, § 5º, DA LEF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO DO VÍCIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.\r\n\r\n1. A nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua defesa, informado que é o sistema processual brasileiro pela regra da instrumentalidade das formas (pas des nullités sans grief), nulificando-se o processo, inclusive a execução fiscal, apenas quando há sacrifício aos fins da Justiça.\r\n\r\n2. Conforme preconizam os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária .\r\n\r\n3. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n4. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no artigo 203, do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o escopo precípuo da referida imposição legal é assegurar ao devedor o conhecimento da origem do débito, de forma a ser exercido o controle da legalidade do ato e o seu direito de defesa.\r\n\r\n5. In casu, tendo sido juntada aos autos cópia de todo o processo administrativo, atingindo-se, dessa forma, o objetivo maior da norma jurídica em tela, encontra-se saneado o vício apontado, não se caracterizando o comprometimento da essência do título executivo.\r\n\r\nConseqüentemente, torna-se despiciendo, por parte do exeqüente, a instauração de um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade, aplicável ao processo executivo extrajudicial. (Precedentes: REsp 686516 / SC, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 12/09/2005 REsp 271584/PR, Relator Ministro José delgado, DJ de 05.02.2001; RESP 485743, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 02/02/2004).\r\n\r\n6. Destarte, não é qualquer omissão de requisitos formais da CDA que conduz à sua nulidade, devendo a irregularidade provocar uma efetiva dificuldade de defesa por parte do executado, máxime quando essa falha resta superada pela juntada aos autos de documentos que possibilitem o pleno exercício do direito de defesa, razão pela qual reputa-se incólume a presunção de liquidez e certeza do título executivo.\r\n\r\n(REsp 812282/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 03/05/2007)\r\n\r\nLogo, não há que se falar em nulidade da CDA, encontrando-se saneado o alegado vício ante a cópia do processo administrativo fiscal acostada às fls. 14/78 dos autos.. \r\n\r\nInobstante, considerando que o embargante não foi intimado pessoalmente do despacho de fl. 85 -prazo em provas -, sendo válido ressaltar que é ônus do mesmo a prova de que procedeu nos exatos termos do art. 4º, caput e §1º do Decreto nº 4.050/2001, não havendo nos autos qualquer documento nesse sentido, proceda à Secretaria na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 98.0303664-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ANTONIO AMAURI TORRES FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Intime-se a parte ré, por publicação, para fins de apresentar, em 5 dias, a qualificação das testemunhas de defesa, inclusive seu endereço atual, para fins de designação de Audiência de sumário de defesa, ou informar se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 612879"
                            ],
                            "613850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000977-0 DELSON MELO DE CARVALHO (Adv. ALBECIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000977-0\r\n\r\nAutor: Delson Melo de Carvalho \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nConsiderando que o INSS noticiou nos presentes autos a concessão administrativa de beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 13/09/2004-data do requerimento administrativo-, conforme comprova por meio da documentação de fls.141/143, cujos valores referentes a diferenças encontradas a titulo de atrasados serão pagos corrigidos administrativamente, via PAB, não tendo a parte autora apresentado qualquer objeção a essa informação, apesar de devidamente intimada para manifestação, não mais subsiste o seu interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente,subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000902-5 MARLENE ROCHA PIMENTEL (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Fls. 294: Considerando a decisão proferida em sede do agravo de instrumento nº 2006.02.01.003358-9 (fls. 295/299), publicada no DJU II, fls. 244/250, em 28/07/2006, por meio do qual foram deferidos os pedidos autorais formulados em sede de tutela antecipada, os direitos de depositar o encargo mensal do financiamento no valor incontroverso de R$ 15,22 (quinze reais e vinte e dois centavos), inclusive as vencidas com os encargos de mora dela decorrentes, afastado o depósito do valor controverso, bem como de não inclusão do nome autoral nos cadastros restritivos de créditos, encontram-se garantidos desde àquela data, dependendo unicamente da diligência da parte autora em assim proceder.\r\n\r\nA remessa dos autos à Contadoria do Juízo não guarda qualquer relação com a referida decisão do agravo, uma vez que este fora provido nos estritos termos requeridos no rol de pedidos da peça recursal (fls. 161/162), sendo incumbência da parte autora proceder ao depósito do valor que entende devido, inclusive conforme sua planilha de cálculos de fls. 87/122 no que tange às vencidas, sendo válido ressaltar que inexiste nos autos notícias de assim ter a mesma procedido.\r\n\r\nInobstante, considerando que os cálculos só não foram perfectibilizados por conta da proposta de acordo formulada pela ré (fl. 281), a qual fora, posteriormente, recusada pela parte autora, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 276/278.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000553-3 ADEMILDO VIEIRA MOREIRA (Adv. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho anterior, no prazo de 48:00h, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, §1º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000105-2 JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA DE MACAE (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.16.000105-2\r\n\r\nImpetrante: JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nImpetrado: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA DE MACAÉ\r\n\r\nSENTENÇA -A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSÉ CARLOS PINHEIRO em face do GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA DE MACAÉ, objetivando compelir a autoridade coatora a liberar o saldo de sua conta fundiária nº 000.016.948-01, no valor de R$ 3.620,72 (três mil, seiscentos e vinte reais e setenta e dois centavos), atualizado até janeiro de 2008.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu a sua aposentadoria em 06/01/2004, vindo a galgar êxito somente em 05/04/2005, interregno este que permaneceu laborando para a sua ex-empregadora, sem registro em sua CTPS. Com o início do pagamento de seu benefício previdenciário, a sua ex-empregadora desligou o impetrante de seus quadros, em 30/04/2005, tendo a mesma efetuado o depósito do FGTS do período. Ao se dirigir à Caixa para sacar o valor de seu FGTS, aduz o impetrante que a autoridade coatora recusou-se, afirmando que só o liberaria mediante ordem judicial, assim tendo sido a postura desta em todas as sua tentativas de saque. \r\n\r\nInstrui os autos com cópia da carta de concessão de seu benefício previdenciário (fl. 09), com a sua CTPS (fls. 10/11), com uma declaração de sua ex-empregadora, no sentido de que o mesmo teve freqüência na empresa até o dia 30/04/2005 (fl. 12) e com cópia dos extratos de sua conta fundiária, constando saldo no valor de R$ 3.620,72 (fls. 13/14).\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 19/20, deferindo a gratuidade de justiça requerida, tendo, todavia, indeferido o pedido de concessão de liminar, ante a ausência do periculum in mora.\r\n\r\nÀ fl. 24, o impetrante informou que procedeu à última tentativa de saque em 15/01/2008, de forma verbal.\r\n\r\nEm sede de informações (fls. 26/27), a autoridade coatora esclareceu que a ex-empregadora do impetrante errou ao dar baixa na CTPS do mesmo com data retroativa a 06/01/2004, em vez de findá-lo na data do efetivo término do contrato (05/04/2005), pois o impetrante continuou laborando enquanto aguardava a concessão de seu benefício, tendo, assim, requerido a improcedência do pleito.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 36/40, tendo o parquet pugnado pela concessão da segurança, ao fundamento, inclusive, do §1º do art. 35 do Decreto nº 99.684/1990, bastando, para tanto, que o impetrado comprove a sua condição de aposentado e a rescisão contratual, conforme dispõe o inciso VI do art. 36 do referido estatuto, assim tendo o mesmo procedido, ante os documentos de fls. 09 e 12.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nDentre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pelo impetrante no presente feito.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro os seguintes fatos relevantes ao deslinda do presente writ, a saber:\r\n\r\nCarta de Concessão de fl. 09 - comprova que o impetrante requereu aposentadoria por tempo de contribuição em 06/01/2004, a qual lhe fora concedida em 05/04/2005;\r\n\r\nCTPS de fl. 11 - comprova que a ex-empregadora do impetrante deu baixa em seu contrato de trabalho em 06/01/2004, mesmo tendo o empregado continuado a prestação dos serviços até o dia 30/04/2005, conforme consta consignado na Declaração de fl. 12, datada de 03/05/2005;\r\n\r\nextratos fundiários de fls. 13 e 31/33- comprovam que há saldo na conta vinculada do FGTS do impetrante, sem movimentação de saque;\r\n\r\nConsiderando o acervo probatório supracitado, infiro que o impetrante possui direito líquido e certo ao saque de seu saldo fundiário, por ser aposentado (fl. 11) e por ter havido cessação do vínculo empregatício (fl. 12), não podendo o mesmo ser prejudicado por erro de seu ex-empregador, que deixou de anotar, de forma correta, a data de sua rescisão contratual e não emitiu o respectivo TRCT, como bem ponderado pelo parquet, em seu douto parecer, subsumindo-se, assim, as normas legais do §1º do art. 35 e do inciso VI do art. 36, ambos do Decreto nº 99.684/90, cujas dicções são as seguintes, in verbis:\r\n\r\nArt. 35. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n§ 1° Os depósitos em conta vinculada em nome de aposentado, em razão de novo vínculo empregatício, poderão ser sacados também no caso de rescisão do contrato de trabalho a seu pedido. \r\n\r\nArt. 36.O saque poderá ser efetuado mediante: \r\n\r\nVI - comprovação da rescisão e da sua condição de aposentado, no caso do § 1o do art. 35;\r\n\r\nInsta ressaltar, como observado pelo parquet, que, recentemente, o e. STF, nas ADI's nºs 1770-4 e 1721-3, declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, encontrando-se pacificado o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 361 da SDI-1 do TST, no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação.\r\n\r\nLogo, em que pese, à época da prestação laboral, prevalecer o entendimento de novo contrato de trabalho após a aposentadoria do empregado que permanecer trabalhando, o ex-empregador do impetrante erro ao não proceder a anotação do suposto contrato de trabalho posterior, bem como por não ter formalizado a rescisão, fato este que não pode obstar o direito do mesmo ao saque de sua conta fundiária.\r\n\r\nAssim, afigura-se plenamente cabível a movimentação da conta vinculada de que é titular o impetrante, em face da comprovação de sua condição de aposentado e da cessão da prestação laboral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC, PARA CONDENAR A RÉ NA LIBERAÇÃO DO SALDO DA CONTA FUNDIÁRIA Nº 000.016.948-01 (Cód. Estab. 990604425563 / Cód. Emprg. 1694801), DE TITULARIDADE DE JOSÉ CRLOS PINHEIRO.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.16.000203-2 SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LYCIA BRAZ MOREIRA, RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MACAE - 7 R.F.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Mandado de Segurança nº 2008.51.16.000203-2\r\n\r\nImpetrante: SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nImpetrado: INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MACAÉ - 7ª R.F.\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por SEABULK OFFSHORE DO BRASIL LTDA contra ato praticado pelo INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MACAÉ - 7ª R.F, ao argumento de não ter esta concluído o desembaraço aduaneiro nos autos do Processo nº 10726.000095/08-03, instaurado em 24 de março de 2008, com a apresentação do Requerimento de Concessão do Regime de Admissão Temporária, em função de alegada greve nacional deflagrada pelos Auditores Fiscais da Receita Federal, fato este que afirma acarretar-lhe graves prejuízos, pois alega que se encontra em iminência de descumprir os prazos ajustados com a Petrobrás para operação e, em conseqüência, obrigada ao pagamento de pesada multa diária, e risco iminente de rescisão dos contratos por descumprimento de prazo ajustado.\r\n\r\nEm vista do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 309/312, concedendo, inaudita altera pars, a liminar requerida, determinando à autoridade impetrada que, caso outro óbice não exista além da greve, proceda ao desembaraço aduaneiro da embarcação Célia Candies (DI nº 08/0482303-5 de fl. 249), nos autos do processo administrativo nº 10726.000095/08/-03, nos termos em que determina a legislação aplicável ao Repetro, no prazo improrrogável de 48:00h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) devida enquanto perdurar o descumprimento.\r\n\r\nEm sede de informações (fls. 319/320), a autoridade coatora esclareceu que a interrupção do despacho de importação no SISCOMEX deveu-se a motivos que não guardam relação com a Greve Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, quais sejam: insuficiência de patrimônio líquido do fiador apresentado pela impetrante e ausência de poderes específicos do signatário da fiança, conforme contrato social da empresa que se apresentara como fiadora.\r\n\r\nEm nova manifestação, a autoridade coatora informou, por meio do ofício de fl. 321, que procedeu ao desembaraço da Declaração de Importação nº 08/0482303-5, uma vez que o importador sanou, no dia 24/04/2008, as pendências apontadas.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 324/325, pugnando pela extinção do processo, sem resolução de mérito, tendo a União requestado a denegação da segurança.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComungo do parecer ministerial, no sentido de extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que o objeto do presente mandamus fora totalmente esvaziado ante a efetivação do desembaraço aduaneiro pela autoridade coatora, o qual consistia no único pedido da presente demanda, não mais subsistindo, assim, interesse processual na tramitação da presente ação, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;”\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 613850"
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Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.64.000165-8 DELIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002847/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000165-8 \r\n\r\nAUTOR: DELIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 428\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n3 - 2006.51.64.002256-0 DAGOBERTO VIEIRA DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002837/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002256-0 \r\n\r\nAUTOR: DAGOBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 419\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000232-4 JUSSARA DIAS GUIMARÃES (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000232-4 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: JUSSARA DIAS GUIMARÃES\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, em face da União Federal, na qual a parte autora, filha de falecido servidor civil ocupante de cargo junto ao Ministério da Marinha, objetiva, em síntese, a implantação do benefício de pensão por morte, tendo em vista ser filha solteira do de cujus e, ainda, em virtude do fato de sua mãe, viúva e pensionista do falecido servidor, ter feito óbito.\r\n\r\nRequer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para, de plano, ser implantado o benefício objeto da demanda.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil, não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaestio.\r\n\r\nNo caso em tela resta descaracterizado o perigo de dano irreparável, uma vez que já se faz longínqua a data do óbito de sua mãe e a interposição da presente demanda, pois decorreu um lapso temporal de aproximadamente 14 anos.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, e ainda, considerando que para a concessão de tutela antecipada, mister o convencimento da verossimilhança das alegações por meio de prova inequívoca, verifico que a parte autora não logrou êxito em demonstrar os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor outro lado, é notório o perigo de irreversibilidade previsto no § 2º do aludido dispositivo.\r\n\r\nAssim, no caso em questão, o quadro fático não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a União Federal para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nMagé, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000230-0 MIRIAN SOARES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000230-0 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: MIRIAN SOARES LIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão de leilão por parte da Caixa Econômica Federal, em razão da inadimplência da autora.\r\n\r\nAlega a autora em síntese que é mutuaria do Sistema Financeiro de Habitação, pretendendo a revisão contratual de diversas cláusulas do contrato de mútuo celebrado com a ré, sob o fundamento de que tais cláusulas são abusivas, portanto nulas de pleno direito e requer a emenda da inicial.\r\n\r\nNo caso em testilha não se encontram presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar sem antes ouvir o réu. Não pode o julgador presumir o perigo, mormente quando outros fatos indicam que a parte autora deu causa aos infortúnios e percalços pelos quais vem passando, não tendo informado a quanto tempo está inadimplente, tampouco se empenhou em juntar os comprovantes de pagamento.\r\n\r\nDa mesma forma, não vislumbro a verossimilhança da alegação autoral. O seguro e a taxa de administração cujas cobranças busca afastar a parte autora são acessórios ao contrato de mútuo e de expediente corriqueiro nas atividades do mercado financeiro.\r\n\r\nNão vislumbro a configuração de urgência que justifique a medida liminar. Primeiro, porque a justificativa para a inscrição é a inadimplência que a autora admite. Além disso, a demora da parte autora para recorrer ao Poder Judiciário demonstra que a sua necessidade não é premente ao ponto de não ser possível aguardar a contestação da ré.\r\n\r\nAnte a fundamentação supra, POSTERGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA requerida para após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para a livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000231-2 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000231-2 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão de leilão por parte da Caixa Econômica Federal, em razão da inadimplência da autora.\r\n\r\nAlega a autora em síntese que é mutuaria do Sistema Financeiro de Habitação, pretendendo a revisão contratual de diversas cláusulas do contrato de mútuo celebrado com a ré, sob o fundamento de que tais cláusulas são abusivas, portanto nulas de pleno direito e requer a emenda da inicial.\r\n\r\nNo caso em testilha não se encontram presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar sem antes ouvir o réu. Não pode o julgador presumir o perigo, mormente quando outros fatos indicam que a parte autora deu causa aos infortúnios e percalços pelos quais vem passando, não tendo informado a quanto tempo está inadimplente, tampouco se empenhou em juntar os comprovantes de pagamento.\r\n\r\nDa mesma forma, não vislumbro a verossimilhança da alegação autoral. O seguro e a taxa de administração cujas cobranças busca afastar a parte autora são acessórios ao contrato de mútuo e de expediente corriqueiro nas atividades do mercado financeiro.\r\n\r\nNão vislumbro a configuração de urgência que justifique a medida liminar. Primeiro, porque a justificativa para a inscrição é a inadimplência que a autora admite. Além disso, a demora da parte autora para recorrer ao Poder Judiciário demonstra que a sua necessidade não é premente ao ponto de não ser possível aguardar a contestação da ré.\r\n\r\nAnte a fundamentação supra, POSTERGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA requerida para após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2000.51.14.000511-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ). . Tendo em vista a identidade de partes, remetam-se os presentes autos, bem como seus apensos à SAJUD-MA, para que processo nº 2006.51.14.000238-8 seja redistribuído por dependência ao presente, com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, procedidas as determinações feitas naqueles autos, passo a decidir:\r\n\r\nA penhora deve obedecer a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80. A penhora de faturamento diário equivale à do próprio estabelecimento comercial, hipótese só admitida excepcionalmente, conforme preceitua o parágrafo primeiro do artigo 11 da Lei 6.830/80. Destarte, não pode um ato do processo executivo constituir-se tamanho encargo para o executado, capaz de prejudicar a continuidade dos negócios da empresa.\r\n\r\nA jurisprudência tem se posicionado em duas vertentes: aquela que se assenta no sentido de que é inviável o deferimento da penhora de faturamento da empresa devedora, e outra que se manifesta cautelosamente favorável pela hipótese que, em caráter excepcional, tal providência ocorra, tendo em vista a inexistência de quaisquer outros bens suficientes à garantia da dívida exeqüenda. \r\n\r\nMesmo em caso de se filiar à segunda vertente, há que se observar a modicidade no percentual a ser arbitrado, de forma a viabilizar o prosseguimento das atividades, obedecendo ao princípio da menor onerosidade para o executado. Por conseguinte, a jurisprudência tem acolhido a penhora de faturamento da empresa executada, desde que seja entendida como dinheiro, a teor do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nIsto posto, defiro a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se a executada, também, de que dispõe de 30 dias para oferecer embargos à execução ou para que apresente a este Juízo a pessoa a ser nomeada administrador da penhora, que ficará responsável pelo depósito da quantia correspondente ao percentual determinado, a favor do Juízo, até a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.14.000245-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA GOMES DE MELO (Adv. SIMONE FERREIRA ARCANJO) x FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv. IVO PERAL PERALTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2008 FOLHA 255/263 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em face da ré HELENA GOMES DE MELO.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu FÁBIO DUTRA DE SOUZA ao pagamento da quantia de R$ 11.039,64 ( onze mil e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizada, incidindo correção monetária, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora no percentual de 6% ao ano, a contar de 25/10/99 ( data do evento) , até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados nos termos do art. 161, § 1º, do CTN, na ordem de 1% ao mês, consoante o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com espeque no art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art.475, §2º, do CPC).\r\n\r\nMagé, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2004.51.14.000309-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ARIE ZEITUNE (Adv. GILSON DORICO DE PAIVA) x JOSE CARLOS CARNEIRO MAGALHAES (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Fls. 327: Expeça-se carta precatória para o juiz federal distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001018-7 JOSIAS MAURICIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003259-0 EDILZA GONÇALVES SOARES DE BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a) e pela Autarquia ré:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, as partes também poderão apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo para entrega do laudo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003805-0 CARLA FRANCO DE ABREU (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 . IV - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 24/08/2006 ( data da cessação do beneficio - resposta ao quesito “e” de fls.65), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, que devem ser compensados com os valores pagos a titulo de auxílio-doença (fls.20) \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da autora, com DIB em 24/08/2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a ressarcir ao Erário o valor referente aos honorários periciais, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000503-6 CARLOS JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 25/10/2007 ( data da juntada do laudo - fls.31), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 25/10/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000722-7 ALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000817-7 ELTA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Tendo em vista a inviabilidade de citação do INSS em tempo hábil para a audiência designada, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, mantendo todas as cautelas anteriores.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.64.001090-8 MARIA DE FATIMA MEDEIROS CORREIA FREITAS x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESEN TE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 76 § único do Código Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.64.000115-4 MARILENE DA SILVA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.000845-8 ACIR MARINHO MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.64.000903-7 JOSE EDILSON DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.000915-3 ROBERTO ESTRELA LEÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.64.001002-7 SUELI RODRIGUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2006.51.64.001845-2 CENITRO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000898-0 CARLOS DA ROCHA MOUTINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001239-9 MOYSES SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.64.000066-6 JOAO BRITTES FRANCO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000304-6 WALTERINE DOURADO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002562/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000304-6 \r\n\r\nAUTOR: WALTERINE DOURADO CASTRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 349\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.64.002938-3 ODEMAR LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002551/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002938-3 \r\n\r\nAUTOR: ODEMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 338\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000179-0 JOSÉ SILVIO TOMÉ (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000450-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000464-0 JOSE NAIR DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.14.000684-8 BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.14.000330-0 ANDRE BORGES DE SOUZA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.14.000412-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x UNIAO FEDERAL x JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x ELI CANDIDO FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x ALFREDO AFONSO CLAPP DO REGO BARROS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x ELI CANDIDO FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2004.51.14.000182-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, JOSE ALBERTO MARCHESE, LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO, OSCAR GRACA COUTO NETO, MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO, LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, SAVIO FELIPPE CAMOES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, TATIANA ALVES MOREIRA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO, ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI, GUSTAVO REBELLO HORTA). . “Intime-se a Telerj Celular S/A para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n35 - 2008.51.14.000030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.64.004634-3 NATALIA ARAUJO PINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2003.51.64.004756-6 JOPO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n38 - 2004.51.64.000354-3 EDIVAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.64.000459-6 ELI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000613-2 ERALDO DA SILVA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000614-4 MARIA VALDINA MUNIZ CORREIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000674-0 CLAUDIO ALVES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001761-0 IARA FERREIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.64.003274-5 CLAUDIA DE MOURA MARINS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, cite-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.64.000571-0 IVONEI DE ALCANTARA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001353-7 MARIVALDO CORDEIRO VALLADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001940-0 SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001942-4 LADISLAU ROCHA DE SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001945-0 JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001946-1 MARIA ELZA TAVARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.002034-7 MANOEL FLORENCIO DA TRINDADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.002062-1 JOSE MARIA PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.002082-7 GERALDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.002264-2 SELICIO LIDIZIA JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.64.000983-9 SANDRA REGINA TRINDADE MENDONÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n56 - 2006.51.64.001004-0 JAILTON DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57 - 2006.51.64.001895-6 DILZA OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002045-8 OLIVAL DA SILVA RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002325-3 LAIDES PAIVA CARREIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000775-6 MARIA SOARES COIMBRA E OUTRO (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem suas representações processuais, fazendo constar outorga de poderes para renunciar a valores que excedam o limite de alçada fixado para os Juizados Especiais Federais, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se-os ainda para, no mesmo prazo, apresentarem expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 614225"
                            ],
                            "614502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805610-0 LEA BARROCA PIRES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000050-5 ADELMA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 270/279: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000298-8 MARIA THEREZA DE SOUZA FERNANDES (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2008 FOLHA 298/304 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e conforme a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO procedente o pedido, para que seja concedido à Autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com efeitos retroativos à data da citação, até a data da efetiva implantação, com incidência de correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, a teor dos verbetes das Súmulas nºs 43 e 148 do STJ, e juros de mora no percentual 1% ao mês , conforme estabelecido no seu art. 406, em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. Condenada a Autarquia, outrossim, ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Sem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000103-4 TILDA PEREIRA SIMAS CHAVES (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que as contra-razões foram apresentadas pela parte ré às fls. 38, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.14.001562-2 HELIO JOANNES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 242: Defiro a dilação do prazo na forma requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000463-8 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, considerando que os extratos das contas fundiárias anteriores à migração em 1990 devem ser diligenciados junto ao banco depositário.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2008.51.14.000178-2 JOAO TONNERA E OUTRO (Adv. GIUSEPPE D'ACRI) x ESPÓLIO DE RICARDO GIACOMO BUFFA REP/ P/ EMPRESA COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA S/A - ECIL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para comprovar aos autos o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar aos autos o endereço da 3ª ré, tendo em vista que até o presente momento não foi a mesma citada.\r\n\r\nCumprido o item anterior, remetam-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se à SAJUD-MA para incluir a Prefeitura Municipal de Magé como interessada, ante fls. 427.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.14.000080-7 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando a informação de fls. 120, aguarde-se a devolução a este Juízo do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000504-8 MANUEL BATISTA MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001010-2 JORGE LUIZ REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.64.001900-6 JORGE DUARTE PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000921-2 ENY DOS ANJOS MARQUES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.64.001103-9 RILDO PINTO COSTA x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002113-3 LUCIDIO SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002270-8 MARIA ADILZA DE ARAUJO SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.64.003699-4 RONALDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000834-0 JORGE LUIZ DA SILVA CUSTODIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000874-0 TIMOTEO PAIXAO DOS ANJOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, que os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003285-0 ELZA MACHADO DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003586-3 GERSON SOARES DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003667-3 LUIZ DA SILVA MARANGA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001110-3 LEA MENDONCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001114-0 WILSON NOLASCO JOANNES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001141-3 JAYR LUIZ MUZY (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001240-5 ARMINDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001244-2 MARIA D'AJUDA DOS SANTOS GUILHERME (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001346-0 JANETE MARIA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001360-4 JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001416-5 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001452-9 RAUL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001601-0 DJALMA CARLOS PEREIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001694-0 AMÉLIA BARBOSA BRAGA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001840-7 ODILA SARMENTO MACIEL ADRIANO x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001864-0 GLASIA WALENTINA MONTEIRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001894-8 JANETE DA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001902-3 MARIA REGINA HONORATA GABRIEL (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001905-9 MARIA COSTA VALENTIM (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001921-7 EUNIR DA SILVA ARRUDA x UNIAO FEDERAL. . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001922-9 EVA MARTINS FURTADO DA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001923-0 CONCEIÇÃO APARECIDA PAULO DE SOUZA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001924-2 HILDA DA COSTA PAULO DE SOUZA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001925-4 ARLETE QUEIROZ BARBOSA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001952-7 JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001963-1 LUZIA REZENDE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.002012-8 MARIA LUCIA RODRIGUES BRAGA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.002014-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.002046-3 GLEICY KELLY SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.002085-2 ANGELA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.002101-7 MANOEL DE PAUAL GOMES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.002114-5 NADIR DE FARIA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.64.000062-8 RAFAELA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.64.001719-4 RICARDO BELLES FAGUNDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000772-0 PAULO VITOR DE CASTRO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme se depreende da análise das guias de remessa que instruíram a cópia do Registro de Ocorrência n.º 1007/2008 DELDIA/SR/DPF/RJ encaminhada a este Juízo, os autos da presente ação constavam em um dos malotes objeto de roubo naquela ocasião (n.º 25068 e n.º 45325).\r\n\r\nAnte o teor de tal informação, deverão as partes se manifestarem nos moldes do artigo 1063 e ss. do CPC, ficando ciente nesta oportunidade de que será procedida à baixa do feito em sistema, uma vez que qualquer pleito relativo ao mesmo somente poderá ser apreciado na respectiva Restauração de Autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 614502"
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                            "614241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000011-6/2008\r\n\r\n*02664140100001162008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2006.51.14.000407-5, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALIPIO CASTELO BRANCO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 50604007893-11, 50605007396-77 e 50606007454-07, e que por encontrar-se o Executado ALIPIO CASTELO BRANCO, CPF n° 000.157.505-82, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 12.523,83 (Doze mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e três), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614241"
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                            "614249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000014-0/2008\r\n\r\n*02664140100001402008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2006.51.14.000410-5, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALEXANDRE MENEZES DE ALENCAR, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70105010809-67, e que por encontrar-se o Executado ALEXANDRE MENEZES DE ALENCAR, CGC Nº 059.383.227-23, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 11.670,56 (Onze mil, seiscentos e setenta reais e cinqüenta e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 30 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614249"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000017-3/2008\r\n\r\n*02664140100001732008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000448-7, movida pela FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PAZ LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. FGRJ200200901, FGRJ200200588 e FGRJ200200560, e que por encontrar-se a Executada CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PAZ LTDA, CGC Nº 30.353.445/0001-16, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 4.530,41 (Quatro mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavo), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 30 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614246"
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                            "614278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000016-9/2008\r\n\r\n*02664140100001692008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.000965-8, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LIV TRON IND/ E COM/ LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70699045141-40, 70699045138-45, 70299020580-17, 70699045140-60 e 70699045139-26, e que por encontrarem-se os Executados MARCO ANTONIO CORREA SANTANA, CPF n° 607.735.378-72 e PAULO ANANIAS LEAL PRADO LOPES, CPF n° 551.888.777-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos EXECUTADOS, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 28.228,36 (Vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 30 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614278"
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                            "614252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000009-9/2008\r\n\r\n*02664140100000992008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.000113-1, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FERREIRO ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 7029702634669, e que por encontrar-se o Executado FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, CPF n° 004.819.277-92, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 2.612,18 (Dois mil, seiscentos e doze reais e dezoito centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000010-1/2008\r\n\r\n*02664140100001012008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001349-2, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TRANSCARNES COM/ MAGEENSE DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 7069906411675, e que por encontrar-se o Executado SEVERINO MANOEL DA SILVA, CPF n° 792.420.067-34, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 7.638,66 (Sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614354"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000006-5/2008\r\n\r\n*02664140100000652008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001935-4, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FERRAGENS FIDALGA LTDA ME E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 7060100368-20, e que por encontrar-se os sócios Executados, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, CPF n° 304.717.707-44, JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, CPF n° 454.895.727-87 e JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, CPF n° 454.895.647-68, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 15.126,14 (Quinze mil, cento e vinte e seis reais e quatorze centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614272"
                            ],
                            "614347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000005-0/2008\r\n\r\n*02664140100000502008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000158-9, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EJAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROLOS DE PINTURA LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70 4 02 028080-49, e que por encontrar-se a Executada EJAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROLOS DE PINTURA LTDA E OUTRO, CGC Nº 01.195.394/0001-43, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 4.489,57 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614347"
                            ],
                            "614262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000013-5/2008\r\n\r\n*02664140100001352008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.000961-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ DE FREITAS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70199 006656-01 e 7019400013338, e que por encontrar-se o Executado LUIZ DE FREITAS, CGC Nº 115.254.957-04, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 8.415,94 (Oito mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 30 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614262"
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                            "614355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000012-0/2008\r\n\r\n*02664140100001202008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000324-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de MOREIRA E ALMEIDA ELETRODOMESTICOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697052716-47, e que por encontrar-se a Executada MOREIRA E ALMEIDA ELETRODOMESTICOS LTDA, CGC Nº 68.685.254/0001-24, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 2.944,17 (Dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614355"
                            ],
                            "614349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000007-0/2008\r\n\r\n*02664140100000702008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.001612-2, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SAPATARIA JOCELIA LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70700003455-11, e que por encontrar-se o Executado ROBSON ANTÔNIO DE SOUZA, CPF n° 377.533.477-72, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do EXECUTADO, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ R$ 48.236,82 (Quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 25 de junho de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 614349"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0080454-5 CELIA REGINA FARIAS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 137/140, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0055031-0 JAMILE ABDALA CESAR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que esclareça a contradição apontada pelo INSS à fl. 289.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043342-3 GENIVAL PAULINO DOS SANTOS E OUTROS x ESMERALDA DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Fl. 649 v.\r\n\r\nIntime-se os requentes de fls. 627/647 para que esclareçam sua relação de parentesco com o Sr. Gustavo Pinto.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 90.0035196-0 ANTONIO FERREIRA LISBOA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da impugnação à habilitação formulada pelo INSS à fl. 100.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 90.0035868-0 JOSE RODRIGUES AREIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Tendo em vista que na certidão de óbito do Sr. Luiz Alfredo Areias (fl. 115) consta que o mesmo era casado com a Sr. Suely Magalhães Areias e tinha quatro filhos maiores, além da menor Priscila que já se habilitou nos autos, fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora manifeste-se especificadamente, promovendo as habilitações pertinentes.\r\n\r\n6 - 91.0056610-1 FAUSTINO COSTA MACHADO (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA, ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora (habilitante Norvalina dos Santos Machado) acerca da manifestação do INSS (fl. 98), esclarecendo a divergência alegada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem ao INSS.\r\n\r\n7 - 93.0084482-2 JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 230/238, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0030532-0 HERMETO LEMOS DA COSTA (Adv. FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 74. Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, pois são parte integrante dos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008381-5 ARLENE DE SOUZA JORDAO MOREIRA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação do INSS que cumpriu a obrigação de fazer a que foi condenado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0042090-6 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 212/215. Indefiro. Cabe ao advogado dos autores, se não recebeu os honorários advocatícios a que teria direito, cobrá-los judicialmente dos mesmos, em ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0206710-5 EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 352. Defiro. Devolvo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 347.\r\n\r\n12 - 99.0207620-3 JAIRO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 . O pedido formulado pela parte autora foi julgado improcedente, revogando-se a tutela antecipada anteriormente deferida e condenando a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOs autores apresentaram recurso de apelação às fls. 142/152. O Egrégio TRF 2ª Região proferiu v. acórdão, conhecendo da apelação, entretanto, negando-lhe provimento, para manter a íntegra a r. sentença.\r\n\r\nIntimada a parte autora para efetuar o pagamento do montante da condenação, a mesma apresentou comprovante de depósito referente aos honorários advocatícios, em que foi condenada (fl. 242).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se à CEF autorizando o levantamento do valor depositado à fl. 242. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.005743-1 OLGA CAETANO DA SILVA (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista, por 10 (dez) dias, à parte autora acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de homologação de transação/pagamento.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002589-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003082-2 ANDREA DE MARTINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o prazo de suspensão de 90 (noventa) dias decorreu sem a manifestação da CEF, fixo improrrogáveis 30 (trinta) dias para que a ré comprove o cumprimento do julgado (fls. 74/80).\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001565-6 MARCELO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 136/146 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.004029-2 ANGELA DEISI SANTOS GUIMARAES (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA) x FERNANDA DO NASCIMENTO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0140689-2 FAUSTO DA SILVA LEMBO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 3804417, para o advogado Carlos Eraldo Lopes e nº 3804409, para Fausto da Silva Lembo. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 93.0082702-2 ALDO ALVES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Cumpram-se as decisões de fls. 48/55, 68/69, 71, 97/98 e 100. \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0058092-9 CENTRO EDUCACIONAL LAURA NUNES LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI) (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ, MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 235. Defiro a dilação de prazo requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 98.0204439-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela União, fls. 03/06, de R$ 161,35 (principal), R$ 8,07 (honorários advocatícios) e R$ 2,37 (reembolso de custas), em abril de 1998.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141906-4, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 99.0203516-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADEMIR EUGENIO LOPES E OUTROS (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 62/68, de R$ 2.347,04 (principal), R$ 485,84 (honorários advocatícios) e R$ 86,13 (reembolso de custas processuais), em agosto de 2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0083770-2, bem como dos cálculos de fls. 62/68, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000224-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NAIR GOMES DA TRINDADE (Adv. CLAUDIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas para computar os juros de mora a partir da data da citação, determinando o prosseguimento da execução com base nos valores de diferenças apuradas pela exeqüente às fls. 80/81 dos autos principais.\r\n\r\nUma vez que a embargada decaiu de parte mínima, CONDENO a EMBARGANTE (UNIÃO) em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCONDENO a EMBARGANTE, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa (artigo 17, II e V, c/c 18 do CPC).\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0121103-0, em apenso, e encaminhem-se aqueles à SECON-NI para elaborar cálculo atualizado, com base na conta de fls. 80/81, porém aplicando os juros de mora somente a partir da data da citação.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUBIRANIR MOURA VIEIRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA, MARCIO MARQUES PASSOS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ASSIM, ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para que a UNIÃO cumpra corretamente o despacho de fl. 28, sob pena de considerarem-se corretos os valores de remuneração informados pelo próprio exeqüente no período de jan a jun/98.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005962-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x HELENA BAUMANN DAS NEVES PONTES (Adv. EMANOEL MACABU MORAES, DALTON APIACA HERINGER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR que a execução prossiga apurando-se as diferenças devidas com base nos percentuais apontados pelo SIAPE (fls. 178/179 dos autos principais) aplicados sobre as remunerações recebidas pela exeqüente, incluindo-se as do período de jan a jun/98, utilizando-se, para tanto, dos contracheques acostados às fls. 84/87 destes autos (sem a inclusão do auxílio alimentação), e incidindo os juros de mora desde as datas em que as diferenças eram devidas, em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nConsidero os honorários advocatícios reciprocamente compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e dos documentos de fls. 84/87 para os autos do processo n.º 97.0041881-2, em apenso, e encaminhem-se os autos ao SECON-NI a fim de proceder ao cálculo atualizado dos valores exeqüendos, na forma acima determinada.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006106-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005.51.02.006106-3\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nEMBARGADO\r\n\r\n:\r\n\r\nSALVATORE GIOVANNI DE SIMONE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, opõe embargos à execução proposta por SALVATORE GIOVANNI DE SIMONE, nos autos da ação ordinária n.º 98.0204173-4, alegando a inexigibilidade do título executivo judicial, uma vez que o exeqüente firmou acordo para pagamento na via administrativa, nos moldes definidos pela Medida Provisória n.º 1.704/98.\r\n\r\nIntimado, o embargado impugnou, às fls. 10/11, argüindo a nulidade do referido acordo.\r\n\r\nOs autos foram enviados à contadoria, para elaboração de cálculo, a qual informou a necessidade de apresentação de relatórios do sistema SIAPE pela embargante (fl. 13), tendo esta peticionado no sentido de ser desnecessária a elaboração de cálculos, em virtude do existência de fato impeditivo da execução (fl. 19).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA embargante trouxe cópia do termo de acordo firmado pelo exeqüente, em 20/05/99, quando a ação principal ainda estava na fase instrutória (fls. 04/05).\r\n\r\nO embargado, por seu advogado, afirma que o acordo é nulo. Cita como uma das causas da nulidade a existência de cláusula (4ª) em que o exeqüente declara, sob as penas da lei, que não se encontrava em litígio judicial pleiteando a diferença dos 28,86%.\r\n\r\nOra, o embargado, obviamente, prestou declaração falsa, pois já se encontrava em litígio quando da transação (a ação principal foi ajuizada em 1998). Porém, isso não nulifica o acordo, e ainda que se considere causa para anulação, esta somente poderia ser requerida pela parte contrária. Senão o servidor estaria se beneficiando da própria torpeza.\r\n\r\nA outra causa de nulidade do acordo é absurda: o seu patrono afirma que não participou e nem tomou conhecimento do ato. Isto é irrelevante, pois seu advogado é seu mero mandatário e não poderia interferir nem impedir que seu representado firmasse qualquer acordo, judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nParece que a peça de impugnação, embora apresentada em nome do embargado, na verdade exprime unicamente a preocupação de seu advogado com relação aos seus honorários, tanto os contratuais quanto os sucumbenciais.\r\n\r\nOcorre que, com relação aos primeiros, se sente-se prejudicado pelo ato de seu cliente deve perseguir a reparação em outra via e, com relação aos segundos, nada impediria que os executasse independentemente. Porém, analisando a peça inicial da execução, bem como a memória de cálculos apresentada (fls. 109 e 110/111 dos autos principais), verifico que o advogado do exeqüente não incluiu a execução dos honorários de sucumbência, pois os R$ 39.968,70 executados referem-se unicamente à liquidação dos valores que seriam devidos ao autor da ação principal.\r\n\r\nA existência da transação envolvendo o pagamento da mesma dívida a que se refere o título executivo torna-o inexigível, nulificando a presente execução. Entendimento contrário representaria um enriquecimento sem causa.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a inexigibilidade do título, EXTINGUIR a execução promovida nos autos da ação ordinária n.º 98.0204173-4.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 98.0204173-4, em apenso, procedendo-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006845-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM DOS PRAZERES GALVAO E OUTROS (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 16/23, de R$ 27.591,89 (principal) e R$ 58,98 (reembolso de custas processuais), em maio de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0031786-0, bem como dos cálculos de fls. 16/23, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar o sobrenome NETO ao final do nome do embargado JOAQUIM.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006847-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x RICARDO MELLO FONTENELLE E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fim de possibilitar a prolação de sentença líquida, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo, tendo como comprovada a propriedade do veículo, nos seguintes períodos:\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA CARVALHO, veículo placa AZ 6522, de 07/1986 a 10/1988 (fls. 23/28).\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA CARVALHO, veículo placa HU 865, de 12/1986 a 10/1988 (fls. 27/29 e fls. 117).\r\n\r\nJAIR DE SOUZA, veículo placa TP 7134, de 07/1986 a 01/1988 (fls. 33/34).\r\n\r\nCLAUDIONOR CARVALHÃES, veículo placa BC 6500, de 05/1987 a 10/1988 (fls. 38/39).\r\n\r\nCARLOS RUBEM DE OLIVEIRA MELLO, veículo placa RG 7015, de 07/1986 a 07/1987 (fls. 19/21 e fl. 120). \r\n\r\nO autor, RICARDO MELLO FONTENELLE, não iniciou a execução do julgado (fls. 115/120 do apenso). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001177-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x ALBERTINO PEREIRA DE SANTANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a inexigibilidade do título, EXTINGUIR a execução promovida por ARY PERES DE MARINS e CELY MOURA GONÇALVES OLIVEIRA, e DETERMINAR o prosseguimento da execução promovida pelos demais, bem como dos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 219/251, dos quais devem ser excluídos apenas os valores referentes ao principal dos exeqüentes acima mencionados.\r\n\r\nCondeno os embargados ARY PERES DE MARINS e CELY MOURA GONÇALVES OLIVEIRA em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) dos valores individualmente executados.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0046096-7, em apenso, remetendo-os ao SECON-NI para retificação e atualização dos cálculos exeqüendos, na forma aqui determinada, e proceda-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001277-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x DIAMANTINA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (Adv. EZEQUIEL JOSE MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução no valor apurado pela União, fls. 11/12, de R$ 3.706,31 (principal) e R$ 185,32 (honorários advocatícios), em setembro de 2005.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCONDENO a parte Embargada em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença controvertida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 98.0206377-0, bem como dos cálculos de fls. 11/12, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001633-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x MOACYR DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.02.001633-5\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nEMBARGADOS\r\n\r\n:\r\n\r\nMOACYR DUARTE DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, opõe embargos à execução proposta por MOACYR DUARTE DE SOUZA e ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES, nos autos da ação ordinária n.º 97.0041304-7, alegando excesso no montante executado em razão do exeqüente MOACYR ter firmado o termo de transação a que se refere a MP 1.704/98.\r\n\r\nIntimados, os embargados impugnaram, às fls. 10/12, aduzindo que compete à embargante juntar cópia do termo de acordo assinado e que os documentos apresentados não servem de prova. Também negaram que haja excesso no montante executado.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para conferência (fl. 09, 4), esta apresentou novos cálculos, às fls. 15/18, excluindo o exeqüente MOACYR.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora alegue “excesso no montante executado” o que a embargante pretende é tão-somente a exclusão do exeqüente que teria firmado acordo, tendo concordado com os cálculos apresentados para o outro.\r\n\r\nSobre tal acordo, a impugnação apresentada se limita a alegar que os documentos apresentados pela embargante, expedidos pelo sistema SIAPE, não serviriam como prova. Não nega, expressamente, que o referido exeqüente tenha efetuado acordo, mas apenas requer que a embargante fosse intimada a juntar aos autos cópia do termo de acordo assinado pelo servidor.\r\n\r\nSegundo a Medida Provisória 2.169-43, a falta do termo de transação é suprida por documento expedido pelo sistema SIAPE, conforme se vê em seu artigo 7º, § 2º:\r\n\r\n“§ 2º Para efeito da homologação prevista no caput, a falta do instrumento da transação, por eventual extravio, será suprida pela apresentação de documento expedido pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, que comprove a celebração da avença.” (negrito acrescido).\r\n\r\nO documento de fl. 07 indica que o exeqüente MOACYR DUARTE DE SOUZA firmou acordo para recebimento da diferença dos 28,86%, em ago/99, inclusive já tendo recebido integralmente os valores respectivos.\r\n\r\nEsse documento possui presunção de veracidade, não tendo o embargado sequer negado, de forma explícita, a existência do acordo, muito menos produzido qualquer prova em contrário.\r\n\r\nNão basta simplesmente requerer que a embargante prove, é necessário ao menos negar de forma expressa, ciente que a prestação de declaração falsa configura litigância de má-fé.\r\n\r\nAssim sendo, tenho como provada a formalização do acordo, cuja existência, por envolver o pagamento da mesma dívida a que se refere o título executivo torna-o inexigível, nulificando a execução. Entendimento contrário representaria um enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, entretanto, que a extinção da execução em relação àquele que firmou acordo não interfere na execução dos honorários a ele relativos, uma vez que pertencem ao advogado e constituem obrigação diversa.\r\n\r\nPorém, nos presentes autos, os honorários de sucumbência estão limitados a cinco por cento do valor da causa, e não da condenação, por força da decisão monocrática que julgou a remessa ex-officio (fls. 87/88 dos autos principais), já transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, o cálculo correto é o de fl. 95 dos autos principais, mas somente na parte que apurou o principal devido, devendo os honorários advocatícios serem apurados à parte, com base em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a inexigibilidade do título, EXTINGUIR a execução promovida por MOACYR DUARTE DE SOUZA, e DETERMINAR o prosseguimento da execução promovida por ANTÔNIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES e seu advogado, tendo por base os cálculos de fl. 95 dos autos principais, sem os honorários ali calculados, os quais deverão ser apurados com base em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nCondeno o embargado MOACYR DUARTE DE SOUZA em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor individualmente executado.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 97.0041304-7, em apenso, remetendo-os ao SECON-NI para retificação e atualização dos cálculos exeqüendos, na forma acima determinada, e proceda-se à baixa e arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001635-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NELSON RODRIGUES BISPO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 113/153, de R$ 46.746,92 (principal) e R$ 5.627,95 (honorários advocatícios), em março de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055518-5, bem como dos cálculos de fls. 113/153, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.002615-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x CLAUDIA MARIA ANTUNES UCHOA SOUTO MAIOR (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.02.002615-8\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ANTUNES UCHOA SOUTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, opõe embargos à execução proposta por CLAUDIA MARIA ANTUNES UCHOA SOUTO, nos autos da ação ordinária n.º 98.0201728-0, alegando excesso no montante executado, de R$ 33.710,14.\r\n\r\nAduz que a exeqüente incluiu período prescrito, referente a jan a mar/93, e não efetuou a compensação dos 28,86% com os índices concedidos pela Lei 8.627/93. Juntou os cálculos que considera corretos, os quais apuram o montante de R$ 1.182,79, referente a maio de 2003.\r\n\r\nIntimada, a embargada impugnou, à fl. 14.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta apresentou a conta de fls. 16/21, apontando o montante devido de R$ 1.370,05, em nov/2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante. Os cálculos da exeqüente, além de incluírem parcelas anteriores aos cinco anos que precederam a ajuizamento da ação, em março de 1998, não efetuaram a compensação do índice de 28,86% com os índices concedidos pela Lei 8.627/93 para o seu cargo, conforme ficou determinado pela decisão monocrática que julgou a apelação da embargante (fls. 100/101 dos autos principais).\r\n\r\nReside aí a grande diferença entre o valor apurado pela exeqüente e o apurado pela embargante, pois aquela pertencia a cargo da carreira de magistério superior (vide fls. 10 e ss. dos autos principais), a qual também foi beneficiada pela mencionada lei.\r\n\r\nEm sua impugnação, a embargada limitou-se a dizer que a UFF não contrariou “fundadamente” os números da execução, nada apontando de concreto (fl. 14).\r\n\r\nAssim, tenho como corretos os cálculos da embargante, pois se encontram em consonância com a coisa julgada (sentença de fls. 78/85 e decisão monocrática de fls. 100/101 dos autos principais), bem como os da contadoria, que apenas atualizaram aqueles.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar o montante da execução em R$ 1.370,05 (um mil, trezentos e setenta reais e cinco centavos), referente a novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 16/21.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da diferença embargada.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 16/21 para os autos do processo n.º 98.0201728-0, em apenso.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004127-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GERMINIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Trasladadas cópias da petição inicial, cálculos de fls. 15/20, sentença, decisão do Eg. TRF da 2ª Região e certidão de transito em julgado, aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (Embargada) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004606-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x PAULO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 73 /76 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.004801-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x FRANCISCO LEONARDO PEREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 27 / 29 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001921-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x TERESINHA DE JESUS SOUZA BORGES ESTELLA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. Deverá o embargado se manifestar acerca do requerimento de citação da União formulado pelo INSS. \r\n\r\n4o.) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0057374-4 IRACILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 147:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 91.0141853-0 DANIEL MARIANO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . ... dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.011946-0 JOSE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.003316-6 LUCILIA PACHECO DE JESUS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.02.002410-3 TANIA MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS, FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.262:\r\n\r\nFixo improrrogáveis 20 (vinte) dias para que a parte autora traga aos autos os cálculos mencionados na petição de fls. 257/258, que não a acompanharam. \r\n\r\nIntime-se ainda, o subscritor da petição acostada às fls. 260/261 para regularizá-la, assinando-a.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 615962"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                            ],
                            "608268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000364-1 CARLOS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE GERALDO DA TRINDADE (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para trazer aos autos as informações e documentos requeridos pelo perito, bem como para comprovar o depósito dos honorários. Prazo: 20 dias. Após, à CEF para no mesmo prazo informar o requerido pelo perito. Com o cumprimento e depósito dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0113345-6 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, JOSE ROBERTO CORTEZ, WANIRA COTES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante da certidão de fl. 171, suspenda-se o presente feito até que venha notícia da conversão em renda em favor da União federal/FN nos autos principais.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0141069-5 ALVARO ANTONIO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Desarquive-se o processo no. 91.0141069-5. Intimem-se os patronos do Autor e Réu, através de Oficial de Justiça, a fim de dar-se ciência do ocorrido, bem como possibilitara vinda aos autos da petição extraviada.\r\n\r\n4 - 92.0112617-4 LEDA MOURA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor José Carlos Rangel, para trazer cópia da petição inicial extraída do processo nº 90.33241-9, onde conste protocolo de distribuição com data de autuação de 01/08/1990.\r\n\r\n5 - 93.0084125-4 VASCO PEREIRA DE MACEDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 158,95 ou 149,3750 UFIR (VASCO PEREIRA DE MACEDO) e R$ 15,90 ou 14,9422 UFIR (Dr. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n6 - 94.0013671-4 LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.006029-2 JOSE MARIA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.007001-2 ROSELE MARIA COSTA JUSTE (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . A declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho pela requerente/autora gera presunção júris tantum de precariedade econômica. Nesse contexto, se deseja a parte ré se insurgir contra a Gratuidade de Justiça deferida em favor da autora, deveria ter trazido aos autos elementos capazes de demonstrar efetivamente a capacidade econômica da mesma. Isto posto, indefiro a impugnação à Gratuidade de Justiça formulada pela ré às fls. 116/118.\r\n\r\nAdmito a reconvenção de fls. 120/123. Cite-se a parte autora para responder, intimando-a para no mesmo prazo se manifestar em réplica.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0110627-0 MOINHO ATLANTICO S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES ROSA, ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0205977-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE SOARES DE PAULA (Adv. LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 324/326 . 1.RELATÓRIO\r\n\r\nA ação foi ajuizada em 02/12/1976, pelo DNER, objetivando ultimar a desapropriação de três lotes de terreno. O expropriante realizou depósito inicial e foi imitido na posse do imóvel por meio da decisão de fl. 17, proferida em 09/02/1977 (auto de imissão na posse à fl. 20). O expropriado foi citado por edital (fls. 24-29) e, como permaneceu revel, foi nomeada curadora especial para representá-lo (fls. 30-31).\r\n\r\nEm 25/06/1979, o pedido foi julgado procedente, tendo sido fixada a indenização em Cr$ 147.520,00. O acórdão de fl. 77, que confirmou o conteúdo da sentença, transitou em julgado em 12/05/1981 (fl. 78v).\r\n\r\nEm seguida, foram realizados diversos cálculos, existindo decisões de homologação às fls. 88 e 127, tendo a última abatido o valor depósito inicial.\r\n\r\nJá em 1986, o DNER requereu o levantamento da quantia depositada pela autarquia e a elaboração de nova conta, sem o abatimento do valor depositado, tendo em vista que sendo o réu revel (e representado por curadora especial) não poderia levantar qualquer quantia (fl. 119). O pedido foi deferido à fl. 120, com a elaboração de nova conta e sua homologação à fl. 149, em 09/03/1990 (fl. 149). Foram expedidos editais para conhecimento de terceiros (fls. 130-137) e o réu manifestou-se à fl. 139, por meio de sua curadora, apenas para pedir a atualização da conta, que foi apresentada em 12/01/1990, à fl. 141, e homologada à fl. 149, por meio de decisão datada de 09/03/1990.\r\n\r\nComo nada foi requerido pelo expropriado, os autos foram arquivados em 07/05/1990. Apenas 06 (seis anos depois), em 1996, houve manifestação do réu (fl. 151), que pediu nova atualização da conta (fl. 155), realizada à fl. 158.\r\n\r\nO despacho de fl. 159 determina a citação da autora, na forma do art. 730 do CPC, tendo o DNER concordado com os valores e renunciado ao direito de oferecimento de embargos à execução (fl. 171). Em 1999, foi determinada a expedição de precatório (fl. 179).\r\n\r\nEm 03/04/2001, por meio da petição de fl. 186, a União - sucessora processual do DNER - alega a possível inclusão dos lotes em terreno de marinha, requerendo, à fl. 195, a suspensão do feito até a comprovação da propriedade da União. Após declínio e conflito, foi fixada a competência da 2ª Vara Federal para o prosseguimento da causa. Após novo pedido, em 27/03/2007, o processo foi suspenso por mais 12 meses (fl. 287), tendo a União comunicado em 10/06/2008 que não há previsão de data para a comprovação da propriedade dos bens e requerendo a declaração da pretensão executiva, uma vez que há mais de 05 anos a parte autora não movimenta o processo.\r\n\r\n2. VALOR AUTALIZADO\r\n\r\nApesar de não ser determinante para a solução do caso, é válido atualizar o valor em questão, para deixar claro sobre o que se discute. O último valor homologado consta à fl. 149: NCZ$ 50.357,38, sendo NCZ$ 49.540,12 para o expropriado e NCZ$ 817,26 para a curadora especial. Atualizando-se monetariamente tais valores pelo mesmo índice dos precatório judiciais e acrescentando juros de mora de 0,5% ao mês até 09/01/2003 e 1% ao mês a partir de 10/01/2003, encontra-se R$ 20.920,36 e R$ 345,12.\r\n\r\n3. PRESCRIÇÃO\r\n\r\nNão ocorreu prescrição, pois, apesar do longo tempo sem manifestação da parte ré, não cabia ao credor a realização da próxima etapa processual. Com a ordem de expedição do precatório, não havia motivos para nova manifestação do réu até o pagamento. Desse modo, como não é ônus do credor a movimentação do feito nesta fase processual, a paralisação da marcha processual não pode ser a ele atribuída, sendo inviável o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\n4. CRÉDITO DO EXPROPRIADO: condição de procedibilidade, impossibilidade de expedição de precatório e extinção da execução\r\n\r\nO réu nunca foi encontrado. Citado por edital, permanece revel e foi representado por curadora especial. Desse modo, foi garantido o seu direito a uma indenização, mas não há, por ora, meios cumprir a sentença, pela inexistência de referências sobre a localização do credor.\r\n\r\nDesse modo, há título executivo em favor do réu, reconhecendo seu direito à indenização. Todavia, diante da ausência do credor, que se encontra em local incerto e não sabido, não há como prosseguir com a execução, por falta de condição de procedibilidade.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, no que tange ao crédito de José Soares de Paula, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ressalvando, todavia, o direito de renovação da pretensão executória, caso sanado o indigitado vício, respeitados os prazos prescricionais. Oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando informações sobre a existência de precatório/RPV relacionado a esse crédito. P.R.I.\r\n\r\n5. CRÉDITO DA CURADORA: expedição da requisição de pequeno valor\r\n\r\nA sentença de fls. 52-55 condena o expropriante a pagar honorários à curadora especial, em valor correspondente a 5% da diferença entre a quantia oferecida em depósito e a fixada judicialmente. O último valor homologado (fl. 149), considerou que a parcela em questão correspondia a NCZ$ 817,26 (fl. 141), que atualizada monetariamente pelo mesmo índice dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês até 09/01/2003 e 1% ao mês a partir de 10/01/2003, equivale, nesta data, a R$ 345,12. Isto posto, declaro devido o valor R$ 345,12 (trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) em favor de Alzira da Silveira Hermanny. Oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando informações sobre a existência de precatório/RPV relacionado a esse crédito. Intime-se a credora (Alzira), para que, em 05 dias, manifeste seu interesse em receber o valor declarado (R$ 345,12). Em caso de resposta negativa ou omissão, arquivem-se com baixa. Em caso de resposta positiva e inexistindo requisição já expedida, expeça-se a RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 92.0111385-4 EDUARDO MARTINS CARNEIRO REP/ P/ ELZA BARBOSA PIMENTEL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A procuração outorgada pelo autor à advogada Elza Barbosa Pimentel conferindo-lhe poderes ad judicia não possui o condão de eximir a parte autora de apresentar o número de seu CPF. Neste contexto, à parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópias de seu CPF a fim de possibilitar o cumprimento do determinado na decisão de fl. 210. Com a apresentação, expeça(m)-se as RPV. Após, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n12 - 93.0082061-3 MARGARIDA GONCALVES DA COSTA DE MOURA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Subam ao TRF da 2a. Região em apenso aos Embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.02.002317-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante a ausência de habilitação dos eventuais herdeiros da embargada, JULGO EXTINTO O PROCESO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 93.0081167-3 ETELVINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA COELHO ITAJAHY GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À Contadoria Judicial sobre a impugnação da parte autora às fls. 254/265.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000408-0 EDSON GUIMARAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre o laudo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0200000-0 JULIO CESAR DE MENDONCA MONTEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF por 20 dias.\r\n\r\n17 - 99.0203495-0 HELCIO VIOLANTE CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se a comprovação do pagamento das demais parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 608268"
                            ],
                            "608269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003614-4 CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002301-4 ELEIR PEDRO FALCO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo, por ora, elementos capazes de demonstrar a verossimilhança das alegações autorais, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir, bem como formular quesitos para a perícia e indicar assistente técnico. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas justificadamente e formular quesitos para a perícia, além indicar assistente técnico. 6. Determino, desde já, a produção de prova técnica, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7. Os honorários, ora arbitrados no valor máximo autorizado pelo CJF, serão requisitados após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, daquele Conselho, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. 8. Decorrido o prazo para manifestação das partes, comunique-se ao perito nomeado, que deverá indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 20 dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister. 9. Com o laudo, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. 10. Após, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006419-8 JOSE CARLOS ANTUNES DA SILVA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Caixa Econômica Federal - CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001499-0 HELIO LEAL PETRILHO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando ser do autor o ônus da prova, indefiro o pedido de fl. 124/125, concedendo ao autor a oportunidade de trazer aos autos os documentos solicitados pela CEF à fl 122, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006315-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FP MARTIN COM/ E REP E TELESERVICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os endereços informados pela SRF (Secretaria da Receita Federal) às fls. 67 e 70 são idênticos aos constantes dos mandados de fls. 35 e 37. neste contexto, à CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2003.51.02.000355-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAX ANTONIO PAUL, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x OSWALDO FIGUEIRA FILHO (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA). . À CEF sobre o informado pelo réu à fl. 62.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 91.0058241-7 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Defiro a dilação do prazo por 30 dias a fim de que a UF/FN se manifeste sobre a decisão de fl. 866 e o ofício de fl. 869. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.02.002304-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ALEX DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 89.0041111-0 ANTONIO ANTUNES VIEIRA E OUTROS (Adv. EMANUEL JOSE CAETANO ABUD, SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) ÉRICO GONÇALVES DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 114.425, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n10 - 90.0033609-0 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CELSO MOREIRA DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor CELSO MOREIRA DA COSTA, através de seu Advogado Dr. JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ 39.858, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n11 - 91.0056253-0 ENEDINA SOUZA (Adv. RUY IGNACIO MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n12 - 93.0083460-6 CELSO MOREIRA DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 94.0030484-6 IVER DE SOUZA RABELLO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS, OAB/RJ nº 140.982, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003139-9 WILLIANS MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX, OAB/RJ nº 63.924, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0082418-0 ARY SINGH (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n16 - 95.0050940-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURG., MECAN. E DE MAT. ELETR. DE NITEROI E ITABORAI. E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 91.0053055-7 COSME DE SOUZA DANTAS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n18 - 93.0083552-1 MOACYR ALCINO DE MENEZES (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CELSO MOREIRA DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO TEM ). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor CELSO MOREIRA DA COSTA, através de seu Advogado Dr. JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ 39.858, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 91.0141512-3 STAM METALURGICA LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da FAZENDA NACIONAL pelo prazo de 10 dias. Encaminhados os autos e decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003357-6 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO EM NITERÓI - DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 89.0043054-8 CASA MARINHO PINTO IND/ COM/ S/A (Adv. PEREGRINO DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição da FAZENDA NACIONAL. Encaminhados os autos e decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 87.0010321-7 ERASMO MAURICIO DA SILVA (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n23 - 88.0030202-5 THEREZINHA DE LOURDES VIEIRA MAGRANI E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ERASMO MAURICIO DA SILVA (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA ALICE ALVARO FERREIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do Autor ERASMO MAURÍCIO DA SILVA, através de seu Advogado Dr. JAMIL AZIZ EL WARRAK - OAB/RJ 304-B, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 608269"
                            ],
                            "608270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058194-1 JOEL DA SILVA ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a sentença de fls. 69/81, proferida nos autos dos embargos à execução no. 95.0053412-6, na qual foi julgado procedente o pedido para desconstituir a relação processual executiva a partir de fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, VI, do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0140208-0 MANOEL MARIA ALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0082164-4 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BAN DEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0031614-3 LYDIA DA COSTA BARREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0056298-0 ADAO ALCENIR DE MATOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a possibilidade das prevenções apontadas no Termo de fls. 1090/1091. 2. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 1088.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000022-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Diante da certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0204108-6 AMARO LUIZ DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região, bem como do teor da certidão de fl. 375. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001206-1 MARIVETE BARROSO COUTINHO (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se à 24a.VFRJ, solicitando-se cópia do contrato de mútuo celebrado em nome da Autora MARIVETE BARROSO COUTINHO e o Réu constante no processo no. 00.0608777-9 e/ou 00.0701785-5, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência/coisa julgada em relação a este feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006545-4 JOSE SILVA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0050798-6 CARLOS ALBERTO RAPOSO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição do (a) Dr. (a) JORGE ALVES CAMPOS, OAB/RJ nº 5090, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94, esclarecendo a razão do pedido, diante do certificado à fl. 404.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n11 - 97.0046774-0 AILTON RANGEL DE FREITAS E OUTROS x NILZA BALLESILO (Adv. SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0200056-6 ANTONIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da notícia de falecimento das credoras, defiro o prazo requerido de 90 dias para a habilitação dos sucessores. Inutilizem-se os alvarás expedidos à fl. 186/187 acautelando-os em pasta própria. Decorrido o prazo in albis, oficie-se ao TRF-2a Região, solicitando a devolução dos créditos ao erário.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. 3- Expeçam-se alvarás de levantamento em relação as guias de depósito de fls. 147/148.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001335-5 CARLA VALERIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícias de que tenha sido conferido efeito suspensivo ao recurso, em réplica. \r\n\r\nApós, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 89.0042150-6 ADILSON BERNARDO DE SA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Defiro desde já o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2008.51.02.000692-2 RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA) x UNIAO FEDERAL. . A decisão de fl. 52/53 estabelece que “a Administração Pública, de acordo com sua conveniência, pode lotar a autora em qualquer local que permita o seu deslocamento entre o trabalho e a Marica (residência da genitora). Caso haja mais de dois lugares que atendam ao critério de conveniência da Administração, a procuradora deverá ser lotada no local mais próximo a Maricá. Todavia, se a conveniência da Administração indicar que a autora deva ficar em local mais distante, nele deve ocorrer a lotação, desde que seja possível o indigitado deslocamento.”\r\n\r\nPortanto, tendo a lotação se dado no centro do Rio de Janeiro, área de fácil acesso, que, indiscutivelmente, permite o deslocamento da autora a sua residência diariamente, dou por cumprida a liminar. Indefiro o pedido de fl. 69/71. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito até que devolvido os autos principais do Egrégio TRF-2a Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002354-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FLORISVALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006074-2 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos nos. 2007.51.02.004165-6, 2004.51.02.001101-8, 2000.51.02.003898-5 e 2000.51.02.001452-0, dando por saneada a verificação das prevenções apontadas às fls. 359/360. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 608270"
                            ],
                            "615746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002278-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AP/RESP/CONF O ART 304 C/C 297 C/C 171 § 3º DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 02/03), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente procedimento criminal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001901-1 JUSTICA PUBLICA x MAURICIO VIEIRA AGUIAR. . Fls. 28/30: De fato assiste razão ao MPF. Em face dos crimes previstos nos arts. 306 e 309 da Lei 9503/97, declino a competência para a Justiça Estadual da Comarca de Niterói/RJ. Extraia-se cópia integral do feito e a encaminhe ao Juízo de Direito Distribuidor Criminal da aludida Comarca. \r\n\r\nEm relação ao delito de desobediência (art. 330 do CP), também declino a competência para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Após o cumprimento da 1ª parte desta decisão, remetam-se os autos para redistribuição ao Juizado Especial Federal Distribuidor Criminal de Niterói/RJ, competente para julgar o crime de desobediência.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001819-5 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, PAR 4 ii DO CP. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em área excluída da competência desta 2ª Vara Federal de Niterói. O MPF requereu o declínio da competência deste juízo, em favor do juízo do local onde ocorreu a subtração.\r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CPP, sendo certo que “o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. (...) A consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. No caso em apreço, o desapossamento que gerou o prejuízo, embora tenha se efetivado em sistema digital de dados, ocorreu em conta-corrente da Agência Campo Mourão/PR, que se localiza na cidade de mesmo nome” (CC 67343/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.03.2007, DJ 11.12.2007 p. 170). Por esse motivo, é a “competência do juízo federal do local onde a quantia em dinheiro foi retirada” (CC 94.775/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 40/41), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Criminais de João Pessoa/PB. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001823-7 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ART 155, § 4º, INC II, CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 86/87), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001825-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ART 155, § 4º, INC II, CPB. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em área excluída da competência desta 2ª Vara Federal de Niterói. O MPF requereu o declínio da competência deste juízo, em favor do juízo do local onde ocorreu a subtração.\r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CPP, sendo certo que “o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. (...) A consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. No caso em apreço, o desapossamento que gerou o prejuízo, embora tenha se efetivado em sistema digital de dados, ocorreu em conta-corrente da Agência Campo Mourão/PR, que se localiza na cidade de mesmo nome” (CC 67343/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.03.2007, DJ 11.12.2007 p. 170). Por esse motivo, é a “competência do juízo federal do local onde a quantia em dinheiro foi retirada” (CC 94.775/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 30/32), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino a competência em favor de uma das Varas Federais Criminais de Belo Horizonte/MG. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 615746"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . Ao réu Luiz Vicente sobre o laudo de fls. 194/198. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 615751"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030260-6 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Alvará de levantamento 053/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000954-0 LADISLAU JOSE CANDIDO (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Alvarás de levantamento 054 e 055/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001564-7 JOSELINO GOULART E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 615687"
                            ],
                            "615688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.002468-8 ANDREA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE a pretensão anulatória, determinando a anulação dos leilões públicos do imóvel da parte autora, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel da Autora, em obediência ao devido processo legal;\r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTE o pedido de incorporação das prestações vencidas no saldo devedor, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do art 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Condeno, contudo, a CEF a reembolsar a metade das custas judiciais adiantadas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005420-0 JULIO CESAR FERREIRA DE PAULA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo originariamente pactuado;\r\n\r\n- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da renegociação da dívida (2001), utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n- esclareça o Sr. Perito, se na ocasião da renegociação da dívida (2001), houve alteração dos parâmetros de cálculo da prestação do mútuo ( taxa de juros, prazo, etc), bem como se o agente financeiro concedeu algum desconto no valor do saldo devedor;\r\n\r\n- esclareça o Sr. Perito se, na ocasião houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo. Em caso positivo, esclareça se houve cobrança dos encargos decorrentes da mora;\r\n\r\n- esclareça o Sr. Perito se a pactuação do Sistema de amortização- Sacre, por ocasião da renegociação da dívida, deu ensejo a ocorrência de amortização negativa do saldo devedor, informando, em caso positivo, os respectivos meses de ocorrência; \r\n\r\n- caso tenha havido a amortização negativa, elabore o Sr. Perito a planilha de evolução do mútuo, contabilizando em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato; \r\n\r\n- esclareça o Sr. Perito se no período que se seguiu a renegociação do mútuo (2001), o valor do encargo mensal comprometeu mais de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.265.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0041712-3 DANIELI MARTINS DELFINA ASSIST/ P/ TEREZINHA MARTINS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x LABORATORIO FUNDACAO EZEQUIEL DIAS FUNED (Adv. PAULO VAZ ALKMIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos formulados em relação à União Federal e, sob esse prisma, resolvo o processo com solução do mérito, reconhecendo, por outro lado, a incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito quanto ao Laboratório Fundação Ezequiel Dias - FUNED, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, poderá a Autora promover a extração de cópias para remessa ao Juízo de Direito da Comarca de Niterói, competente para o julgamento do pedido deduzido contra a FUNED.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001338-0 CLAUDIO BOUZAN VAZ (Adv. VALMIR DULCETTI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 por força do artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001707-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x LENY JORGE NEMER E OUTRO x ROSANE JORGE NEMER (Adv. MARY NOVAES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para reduzir o valor a ser executado ao montante de R$ 44,05 (quarenta e quatro reais e cinco centavos), o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do contido no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05/09 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 92.0114477-6 JULIANA ROSENBERG AMORA E OUTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do autor, reconsidero parcialmente o despacho de fl. 124, uma vez que somente se mostra viável a realização de perícia indireta.\r\n\r\nDesse modo, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, todos os documentos que se relacionem com o acidente causador da invalidez do falecido segurado, e que atestem sua condição de tetraplégico, bem como de carecedor de auxílio de terceiros para os atos da vida cotidiana, como exames, internações, prontuários, fotografias, atestados médicos, etc.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá apresentar quesitos complementares, adequados à perícia indireta. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que tenha vista dos documentos, e também para, querendo, apresentar quesitos complementares no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para formulação dos quesitos do Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0074477-7 ANTONIO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região, intime-se a parte autora para que emende a inicial para incluir a União Federal no pólo passivo da demanda, promovendo sua citação.\r\n\r\nCumprida a determinação, remeta-se à Distribuição para incluir a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001835-2 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 01/09 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor a partir da data da citação, com a sua recontagem para 30 anos, 10 meses e 03 dias, com o necessário reconhecimento do período laborado sob condições especiais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Réu a pagar os valores atrasados acrescidos de juros de mora e correção monetária de acordo com os índices de atualização aprovados pelo CJF e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS, ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança e o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS proceda ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor, mediante o reconhecimento dos vínculos conforme restou fundamentado na sentença.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.005257-5 LUCIENE GONCALVES PACHECO TEODORO E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo as petições de fls. 34 e 36 como emenda à inicial, devendo as respectivas cópias instruir os mandados.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 30.000,00).\r\n\r\n3) Citem-se, devendo o INSS ser intimado a trazer aos autos, junto com a contestação, a cópia do processo concessório do benefício objeto da presente demanda, bem como os cálculos dos valores ora pleiteados.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001267-3 JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.002683-0 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 56 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0040885-0 SONIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 172/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI- HOMOLOGO, em face da manifestação da autora SONIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA, a renúncia ao direito que se funda ação, nos termos do art. 269, inciso V, do C.P.C, resolvendo o mérito do processo com relação à referida autora.\r\n\r\nCustas judiciais suportadas pela referida autora e honorários advocatícios compensados.\r\n\r\nII - Com relação ao autor JORGE POTIGUARA OLIVEIRA DA SILVA, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, EM PARTE a pretensão anulatória, para reconhecer tão-somente a nulidade da cláusula-mandato prevista na cláusula trigésima quinta, e por via de conseqüência, torno sem efeito os atos que tenham sido praticados no exercício do mandato outorgado na referida cláusula;\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo referido autor, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a sucumbência deste Autor foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\n13 - 97.0041671-2 JOSE GERALDO FERNANDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1-Trata-se de ação em que a parte autora busca a revisão das cláusulas do seu contrato de mútuo firmado com a Letra S/A Crédito Imobiliário referente a contrato de financiamento imobiliário regido pelo Sistema Financeiro da Habitação com cobertura pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, ao apreciar questão de ordem no Recurso Especial nº 94.604-RS, firmou o entendimento de que a competência da Justiça Federal, com a integração da CEF no pólo passivo da relação processual, somente tem cabimento nas hipóteses de contratos com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nExtrai-se do voto do Eminente Ministro Relator, Ari Pargendler, a seguinte esclarecedora passagem:\r\n\r\n“Na espécie, a divergência pode ser prevenida com a só declaração de qual é a Seção do Tribunal competente para o processo e julgamento da matéria sub judice.\r\n\r\nA meu juízo, a definição dessa competência depende, em cada caso, da resposta à seguinte pergunta:\r\n\r\nO julgamento da causa pode comprometer o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS?\r\n\r\nSe esse Fundo responde pelo resíduo do saldo devedor, o contrato tem um traço publicístico, as causas dele resultantes exigem a participação da Caixa Econômica Federal e cabe à Justiça Federal processá-las e julgá-las.\r\n\r\nSe o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada, e as causas dele decorrentes, interessando unicamente às partes contratantes, devem ser processadas e julgadas na Justiça Estadual.\r\n\r\nEsse entendimento fora absorvido por aquela Colenda Corte Superior de Justiça, podendo ser observado nos seguintes precedentes: AgRCC 21.676-BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 11.03.1999; Resp 150.671-PE, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 20.04.1998; CC 26.302-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 03.02.2000; AGRESP 502302, Rel. Fernando Gonçalves, DJ de 01.07.2005.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em litisconsórcio passivo da União Federal, nas causas cujos contratos do Sistema Financeiro de Habitação - apresentam cláusula do FCVS, porque, com a extinção do Banco Nacional da Habitação - BNH, a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nPor outro lado,não merecem prosperar as preliminares aduzidas pela LETRA S/A Crédito Imobiliário.\r\n\r\nCom efeito, não há que se falar em falta de interesse de agir dos Autores pelo fato de que o contrato de mútuo não prevê o Plano de Equivalência Salarial- PES/CP para fins de reajustamento das prestações. Trata-se de divergência de exegese que merecerá deslinde no mérito.\r\n\r\nO alegado inadimplemento dos honorários de sucumbência no feito que tramitou anteriormente na Justiça Estadual não tem o condão de limitar o exercício do direito de ação dos Autores.\r\n\r\nA petição inicial não é inepta pois apresenta causa de pedir e pedidos suficientemente claros.\r\n\r\nPor outro lado, a legitimidade da Letra S/A para figurar no pólo passivo se justifica na medida em que é parte relativamente ao direito material discutido no processo.\r\n\r\nPortanto, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário formulada pela Caixa Econômica Federal e as da Letra S/A Crédito Imobiliário e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO FEDERAL, motivo pelo qual determino a exclusão desta última da relação processual. \r\n\r\n2- Em função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para exclusão da União do pólo passivo. Após, dê-se vista as partes para que formulem os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n14 - 98.0206893-4 HELIO JOSE RODRIGUES PIRES DE MORAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n15 - 99.0200503-9 EDUARDO CARDOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, MARILIA LOPES ARRUDA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo em face da manifestação dos autores Eduardo Cardoso Franco e Evaristo Mendes a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários advocatícios foram pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001631-3 LUIZ SERGIO MOTA MESQUITA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial requerida pela parte autora`a fl. 122, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001153-8 CARMEM MIRANDA REIS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nComo ressaltado pela Ré em sua peça de bloqueio, a parte autora deixou de colocar no pólo passivo da demanda as pessoas cujas esferas jurídicas poderiam ser afetadas pela eventual acolhimento de sua pretensão, hipótese de litisconsórcio passivo necessário, cuja inobservância redundaria na ineficácia da sentença em relação as mesmas.\r\n\r\nDesse modo, no intuito de preservar a utilidade da prestação jurisdicional, determino a intimação da Autora para que emende a inicial, requerendo a citação das pessoas elencadas nas fls. 65 para responderem a presente demanda, devendo a Ré fornecer os respectivos endereços constantes de seus registros. Atendido, citem-se.\r\n\r\nDetermino, outrossim, para melhor análise da causa, que a Ré traga aos autos cópias integrais de todos os procedimentos administrativos mencionados no parecer de fls. 172/175, devendo também comprovar a efetiva ciência de WALTER DA SILVA acerca do cancelamento da inscrição de que trata o presente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004725-7 ELIO GUSMAO COELHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000533/2008 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA parte autora opõe embargos de declaração à sentença de fls. 76.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do Código de Processo Civil, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra matéria decidida na sentença que extinguiu o processo sem solução do mérito por entender que o autor não tem legitimidade para figurar no pólo ativo.\r\n\r\nA modalidade de transferência de direitos e obrigações intitulada “contrato de gaveta” não gera efeitos perante terceiros, face à impossibilidade de registro no RGI. Por outro lado, a alienação de bem financiado segundo as regras do SFH, somente obriga o agente financeiro quando este intervém, expressamente, no negócio. Ainda assim não fosse, nos precisos termos do art. 42 do CPC, “a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes”.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante, somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0052987-4 FERNANDO EVELSON RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração ao despacho de fl. 406.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, pois tendo havido pagamento espontâneo, conforme se observa às fls. 407/417, não há que falar em honorários sobre execução.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\n20 - 95.0054263-3 WALDIR ALVES CALDEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o requerido à fl. 480, uma vez que no presente caso medida mostra-se manifestamente infrutífera.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0056674-5 JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Jone Vieira Tilli, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custa recolhidas. Os honorários advocatícios serão pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, à distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0030399-1 JOSE NORIVALDO TAVARES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, em face da manifestação do autor Valdeci Antonio Trojack, a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação ao referido autor.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custa recolhidas. Os honorários advocatícios serão pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, à distribuição para exclusão do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 96.0035165-1 FERNANDO ANTONIO DE PADUA GOIS E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, ODAIR GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . De acordo com a pacífica juriprudência do C. STJ, a recomposição das contas vinculadas ao FGTS constitui obrigação de fazer, motivo pelo qual seu cumprimento se dá nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a CEF a creditar a importância de R$ 63.316,36 no prazo de 60 dias, ou apresentar impugnação lastreada em memória de cálculos, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.003775-4 BASTIAAN ADRIAAN KNOPPERS (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 por força do disposto no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003927-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 144/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,25. . À vista do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, com relação aos autores MONICA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO, NAZARETH COSTA PEREIRA e NÉDIO ANTONIO AYRES DE SOUZA;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C., em relação à autora MONICA ALVES GAMEIRO; \r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do C.P.C para condenar a CEF a promover a correção do saldo das contas do FGTS dos Autores: MONICA PORTUGAL DE ARAUJO COUTINHO (contas nº 31.756-02 e 33.458-02 - PIS: 108.943.013-89 - fls.148/149), MOZART EDUARDO MOLINA PEREIRA (conta nº 15.315-89 - PIS: 121.153.489-76 - fl. 93) e NANCI MARIA GOMES DO NASCIMENTO CARREIRO (conta nº 5.129-93 - PIS: 121.153.489-76 - fl.125), computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n4 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao levantamento das contas de FGTS, com base no artigo 269, I, do C.P.C, em relação aos autores MONICA PORTUGAL DE ARAUJO COUTINHO, MOZART EDUARDO MOLINA PEREIRA e NANCI MARIA GOMES DO NASCIMENTO CARREIRO. \r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar quaisquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008223-9 JOSE FERREIRA LOPES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 . Pelo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal (Secretaria da Receita Federal) a promover novo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nome de José Ferreira Lopes.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a promover novo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nome de José Ferreira Lopes, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação do presente.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003671-8 ZELINA MARIA DE JESUS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). REGISTRO NR. SEC - 09 . Diante da discordância da Ré com o pedido de desistência formulado pela Autora, inevitável torna-se o reconhecimento da litispendência parcial existente entre o presente feito e o que tramita no MM. Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a presente demanda foi ajuizada em primeiro lugar, e que aquela ainda não foi sentenciada, conforme informa o sistema APOLO, determino que seja oficiado aquele Juízo, com cópia da petição inicial, solicitando o envio dos autos nº 2006.51.17005309-0 para processo e julgamento em conjunto.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003905-7 PATRICIA SCORZELLI (Adv. YOLANDA MARIA BARROS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 156/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004069-2 DIOGO ALVES MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Recebo a petição de fls. 17/18 como emenda à inicial. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos à época da distribuição do feito.\r\n\r\n2) Declaro a incompetência absoluta da 3ª. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor do Juizado Especial de São Gonçalo, conforme Ato nº. 31 da Coordenadoria do JEF da 2ª. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006564-0 MOISES ANTONIO DA COSTA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007685-6 PAULO WAKIGAWA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 136/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,80. . Em vista do exposto:\r\n\r\n1 - JULGAR, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a ressarcir à parte Autora a importância de R$ 16.445,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais) referente ao reembolso pelos valores despendidos para a aquisição de 02 (dois) “stents”, atualizada monetariamente a partir de 19/10/2004 (fls. 21 e 23) de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\n2 - JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a CAARJ a pagar à parte Autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da data de 19/10/2004.\r\n\r\n3 - Condeno a CAARJ a ressarcir a parte das custas processuais adiantadas pela parte Autora e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005463-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nNiterói, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 181/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo IMPROCEDENTE o pedido, para, condenar a CEF a aplicar a capitalização progressiva dos juros anuais incidentes sobre a conta vinculada de titularidade dos autores. \r\n\r\nII - Julgo parcialmente PROCEDENTE em parte o pedido relativo às diferenças de índices expurgados, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar a parte em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003163-8 NELY AUGUSTO DE FIGUEIREDO SOUSA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 14/21 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 22.900,00).\r\n\r\n2) Em que pese a determinação deste Juízo para a inclusão do BACEN no pólo passivo da demanda, baseada na remansosa jurisprudência do C. STJ no sentido de sua legitimidade para responder pelas demandas relativas aos expurgos inflacionários do “Plano Collor” no tocante às cadernetas de poupança, há de se reconhecer desde já a prescrição da respectiva pretensão, por ter sido a presente demanda proposta mais de 5 anos depois do desbloqueio dos valores, também por força da jurisprudência uniformizante de nossa Corte Superior de Justiça, nos termos do julgado cuja ementa transcrevo in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n(EREsp 421.840/RJ, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.08.2004, DJ 11.10.2004 p. 219)\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao Banco Central do Brasil, resolvendo o mérito do processo com fulcro no art. 295, IV, c/c 269, IV, ambos do CPC. Sem sucumbência em razão da ausência de citação e defesa. Intime-se.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004353-7 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da petição de fls. 29, reconsidero a revelia decretada e recebo a contestação da CEF.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.001215-6 HONORINA DO CANTO BORGES (Adv. NEY MOREIRA JUNIOR, SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.02.001411-6 ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JANE BRITO DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese considerar presente a verossimilhança das alegações autorais, entendo por bem submeter sua pretensão ao contraditório, no intuito de legitimar a tutela jurisdicional a ser prestada.\r\n\r\nPara além disso, causas como a presente, na qual o provimento liminar redundaria em risco dano irreparável ao Erário, em razão da irrepetibilidade dos vencimentos em caso de revogação da liminar, exigem maior cautela do Magistrado em sua apreciação, não havendo prejuízo para Impetrada, em razão do rito célere do writ.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nOficie-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005456-7 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 151/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, para afastar a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente os valores pagos aos empregados da Impetrante nos 15 primeiros dias de afastamento decorrente de incapacidade laboral ensejadora do benefício de auxílio-doença, devendo a Autoridade Coatora abster-se da prática de qualquer ato que importe na sua cobrança, bem como para reconhecer o direito da Impetrante de compensar, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título nos últimos 10 anos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, devendo ser obedecidos os limites legais vigentes na data da propositura da demanda, tudo nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTambém pelo todo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos demais pedidos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.007043-7 FILO S/A (Adv. FERNANDO LOESER) x DEELGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 170/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 521,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC, para afastar a exigibilidade da CSLL sobre as receitas de exportação auferidas pela Impetrante, devendo a Autoridade Coatora abster-se da prática de qualquer ato que importe na sua cobrança, bem como para reconhecer o direito da Impetrante de compensar, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, devendo ser obedecidos os limites legais vigentes na data da propositura da demanda, tudo nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.02.002195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO FERNANDO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,88. . III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Imissão de Posse do imóvel, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para declarar o direito da autora de ser imitido na posse do imóvel localizado na Rua Diamantina Prédio nº 18, apartamento 01, Trindade, São Gonçalo. \r\n\r\nCondeno os Réus em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00, a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C. Declaro, contudo, suspensa a execução extrajudicial nos termos do art. 12 da Lei 1.060/20, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão, ressaltando que a ocupante deve se retirar do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de requisição de força policial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.003751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x BRUNO MIRANDA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,89. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua Expedicionário José leite Silva nº 247, casa 66, Santa Luzia, São Gonçalo-RJ, resolvendo o processo com julgamento do mérito. Por via de conseqüência, ratifico a medida liminar concedida à fl 46. Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa de arrendamento no valor mensal de R$ 142,29 (cento e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) e da taxa de condomínio no valor mensal R$ 35,00 (trinta e cinco reais), que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar dos respectivos vencimentos: 06/10/02 e 10/08/02, acrescidas dos encargos moratórios previstos no contrato de arrendamento (cláusula décima quarta e seu parágrafo).\r\n\r\nCondeno o Réu em custas e em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C, declarando, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 99.0203677-5 EDUARDO CARDOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo em face da manifestação dos autores Eduardo Cardoso Franco e Evaristo Mendes a renúncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas. Os honorários advocatícios foram pagos administrativamente.\r\n\r\nOs valores depositados pelos respectivos autores devem ser aproveitados para pagamento da dívida.\r\n\r\nTransitado em julgado, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2008.51.02.001717-8 ROGERIO DE CARVALHO JORGE E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, JULGO EXTINTO, o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, deixando de condenar os Requerentes nos ônus da sucumbência tendo em vista que a relação jurídica não se encontra instaurada e o deferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, à exceção da procuração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 99.0204300-3 JOSE LUIZ REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA S/A - CREDITO IIMOBILIARIO (Adv. GERSON LOPES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esclareça através da consulta dos dados constantes no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, se o contrato de mútuo objeto da presente ação apresenta cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.004881-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CENTRAL DE BICICLETAS NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 269, II, do CPC, relativamente às Embargadas CENTRAL DE BICICLETAS NITERÓI LTDA, DANELE LAVANDERIA E CONFECÇÃO TÊXTIL LTDA., ELETRO LUMIAR LTDA, G C DA COSTA ARESTA, e RIO SUL MÁQUINAS LTDA, por força do reconhecimento do pedido.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do 269, I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução no cálculo da verba honorária relativa às Embargadas CURSO IKGAW LTDA., DANFLER CONFECÇÃO LTDA., E SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exclusão da condenação ao ressarcimento das custas processuais, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIV - Por conseguinte, FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO em R$ 8.737,77 - oito mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos - (R$ 8.689,46 + R$ 48, 31), em valores de março de 2005.\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que a Embargante sucumbiu de parte ínfima do pedido, condeno as Embargadas ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa, a serem deduzidos do valor acima fixado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nNão havendo recursos, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia aos autos da execução (processo n° 99.0203149-8), remeta-se ao Setor de Distribuição para desapensamento, baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003970-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MARILENE TAVARES VIEIRA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 45.366,77 (montante principal) + R$ 2.268,34 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno os embargados em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005783-4 UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER) x THEREZA CASSILHA ROCHA (Adv. PAULO SERGIO DAMM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 81.271,94 e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005784-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 43.814,46 (montante principal) + R$ 2.190,72 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 18/25 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.005923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x WILSON LUIZ LEITE (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 161/162 . Daí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 42.903,76 (montante principal) + R$ 2.145,19 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 92.0115445-3 CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO, FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAo habilitante sobre a petição da União de fls. 210/212.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 615688"
                            ],
                            "615689": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001097-2 PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Digam os autores sobre a manifestação da União de fls. 537/540.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057679-4 ALARIPIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os herdeiros do falecido autor José Freire da Matta, ora Exequentes, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fls. 308 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.006263-3 ANTONIO AUGUSTO TORRES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002291-7 MIGUEL SOUTO MANHAES PECANHA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.011907-0 HERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Conforme se observa na sentença de fls. 44/46 o INSS foi condenado a pagar a título de honorários de sucumbência o percentual de 5% sobre o valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução. A parte autora, ora embargada, concordou com os valores apresentados pelo embargante, ou seja, o valor de R$ 45.184,68.\r\n\r\nHá erro material na sentença de fls. 77/78, tendo em vista que R$ 9.036,93 não corresponde ao percentual de 5% sobre o valor dos atrasado, conforme pode ser verificado por simples conta matemática.\r\n\r\nAssim sendo, o Juiz Titular acertadamente consertou o citado erro ao definir o valor de R$ 2.259,23 como correto.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório, conforme decisão de fl. 88.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015503-7 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 37.400,31.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002045-7 MARIA LEOCADIA ALVES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação do INSS (fls. 158/164) no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004719-3 ANTONIO GUSTAVO TOFANI TOLEDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003137-6 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. SANTIAGO DA SILVEIRA, WILTON RIBEIRO GOMES, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Recebo a petição de fl. 166 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 25.000,00).\r\n\r\n2) Fls. 08, 162 e 167 - Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 99.0207545-2 MARILIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002943-1 FRANKLIN SERRANO DE AZEVEDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro o requerido às fls. 158/159.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006629-4 JOSE LUIZ E SILVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Tendo em vista que o TRF da 2a Região converteu o agravo em agravo retido, dê-se vista ao perito nomeado.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002097-3 EDSON SOLIVA FLORES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 179.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005687-8 ESPOLIO DE GABRIEL CARVALHO MONTEIRO x ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Emende a parte Autora a inicial para especificar, em conformidade com o art. 50 da Lei nº. 10.931/2004:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0030941-4 JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 376.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 35.825,94(principal), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Ronaldo dos Santos Silva Júnior (OAB/RJ 88.977), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDiga a CEF sobre o depósito de fl. 367.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação das partes, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0035495-2 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Inicialmente, determino o desentranhamento do cheque de fl. 138 para posterior entrega ao autor.\r\n\r\nDeve a parte autora realizar o depósito de R$ 316,57 através da guia de recolhimento da União - GRU (cód. 13905-0).\r\n\r\nRealizado o depósito, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 96.0035995-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n20 - 97.0041499-0 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA, JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 206/215.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0200845-1 SERGIO AUGUSTO MARIANO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, pessoalmente, o autor para que apresente os extratos da conta vinculada.\r\n\r\nApresentados os extratos, dê-vista a CEF.\r\n\r\nNão apresentados os extratos, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 98.0203481-9 ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 111.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 4.000,00(principal), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A questão relativa ao termo de adesão já foi decidida pelo TRF da 2a Região, conforme Acórdão de fls. 191/192, não cabendo mais discussão a esse respeito.\r\n\r\nDetermino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresenta a CEF os extratos da conta vinculada do autor. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0206235-0 RENATO POHLMANN SIMOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 99.0206423-0 MARIA JANE DA SILVEIRA BARRETO (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF a cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n26 - 99.0207859-1 IDAMAR MARQUES DA ROCHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada do autor. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002267-3 JORGE VICENTE FERREIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000475-4 ALCENIDES CORNELIO GODIM (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006681-4 JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Caarj) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003483-4 MARCIA PASSALINI ALMEIDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 26.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001335-1 SONIA MARIA FRANCA DA SILVA SEITZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0034233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x IRMAOS JESUS S/C ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a ação foi proposta antes da criação da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, a competência para processar o feito é da 3a Vara Federal de Niterói/RJ.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD) x SALVADOR ALFREDO GIGLIO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Não comprovando a CEF que exauriu os meios de que dispõe para encontrar bens penhoráveis, indefiro, momentaneamente, o pedido de fls. 135/143.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001513-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GR CELL COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.02.002181-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ODINEA BRITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF a execução do julgado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001647-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE VILMERI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nNada sendo mais sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 92.0113547-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO). . Cumpra a ECT o despacho de fl. 131.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 94.0035665-0 EDUARDO FIDALGO GIOVANNINI E OUTRO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 74/76, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0042139-2 DEBORAH MAY MARTIN PAES LEME E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.003615-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO) x INFOGLOBO COMUNICACOES AS (Adv. DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA). . Vistos etc...\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 173/180, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCom efeito, publicada a sentença no dia 27/05/2008, o prazo iniciou-se no dia 28/05/2008. O prazo correu normalmente até o dia 01/06/2008, sendo que o Juízo da 3a Vara Federal de Niterói/RJ ficou em inspeção no período de 02/06/2008 até 06/06/2008 (prazo suspenso), voltando a contar no dia 07/06/2008 e tendo como dia final a data de 16/06/2008. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeiram os réus a execução dos honorários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001584-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x JARLENE ANTUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Não há motivo para que os autores Francisco Alvarenga Cordeiro, Jorge Baptista Vieira, Luiz Otávio Laxe Vilela, Olívia Lopes da Costa, Orlando de Oliveira e Sérgio Rockert retornem ao pólo passivo, tendo em vista a UFF concordou com os valores, conforme Fl. 05. Devem os referidos autores requererem a expedição das RPVs nos autos principais.\r\n\r\nDiga a Contadoria Judicial sobre a petição da UFF de fls. 29/31.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.001794-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE MARCOS DE OLIVEIRA x CANDIDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo autor, ora embargado, Cândido Rodrigues de Figueiredo.\r\n\r\nApós, diga a Contadoria Judicial sobre a petição do INSS de fls. 02/24.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 615689"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N.º OUT.0103.000002-2/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS, processo n.º 2006.51.02.003373-4, movida por UNIAO FEDERAL em face de LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS. E, por se encontrarem os Réus ANTONIO ANGELO TRINDADE, LUCIA MARIA DA SILVA E WILSON RENATO DA SILVA em local incerto e não sabido, conforme petição de fls. 146,161,164,170v,179v e 182, é expedido o presente edital de CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, para CONTESTAR, querendo, os termos da AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS supramencionada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial, na forma prevista no artigo 285 do CPC, ficando ciente de que este Juízo funciona na rua Cel. Gomes Machado, n. 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume. . Eu, _______ (CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES), TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _________ (MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA) Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal da 3ª Vara\r\n\r\nde Niterói\r\n\r\nId: 615690"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004024-9 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 372/376 - Em vista dos termos de remessa de fl. 370 verso, assiste razão à parte autora quanto ao obstáculo ao acesso aos autos, razão porque lhe devolvo o prazo para apresentação de contra-razões, na forma do despacho de fl. 370.\r\n\r\nDecorrido, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0114058-4 JOSE RODRIGUEZ CUINAS E OUTROS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0081834-1 ELVIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fl. 360: Indefiro o requerido, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada.\r\n\r\nAdemais, a hipótese dos presentes autos não se encontra elencada dentre aquelas autorizadoras para fornecimento de dados junto a órgãos públicos.\r\n\r\nIsso posto, concedo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra a determinação de fl. 214, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 96.0033483-8 HELIO NUNES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0200172-6 IRENE HELOIZA DA SILVA CRUZ (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 154- Razão assiste ao INSS.\r\n\r\nConsiderando o teor da decisão do STF, às fls. 145/146, revogo o despacho de fl. 152, por conter erro material.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para demonstrar se persiste a sua hipossuficiência econômica, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista o pedido de intimação para pagamento dos honorários sucumbenciais formulado pelo INSS na peça em comento.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005889-1 VANJA MARIA ESTAINEKE DA SILVA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006653-7 LUCIMAR RODRIGUES DE ALENCAR (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre o processo administrativo da pensão por morte objeto desta ação, fornecido pelo INSS, às fls. 53/189.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001516-4 IRIO MOLINARI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da UFF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004600-8 IRACY AMERICA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004491-0 CLEBER ATHAYDE CHAVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 237/240.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.002403-8 TEREZINHA NEVES CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Considerando a decisão de fls. 95/96, deixo de apreciar por ora o requerido pela parte autora às fls.110/111.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela parte ré às fls. 113/192,.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0032401-8 ALBERTO VILLELA CORREA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO, FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte ré acerca da solicitação do I. Perito, no sentido de fornecer a planilha de evolução do financiamento atualizada, nos termos do pedido de fl. 423.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 406, intimando-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n13 - 97.0044984-0 REGINA COELI PINHEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nEstando o título judicial dotado de eficácia definitiva, oficie-se ao Registro de Imóveis competente para cancelar o registro de ajdudicação e os demais títulos posteriores, conforme sentença de fls. 122/125.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da Justiça gratuita, ao contador judicial, no termos do art. 475-B, §3º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 99.0202139-5 MONICA MIRANDA DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl.315. Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 20 (vinte) dias improrrogáveis.\r\n\r\nFl.317/318. Anote-se o nome da signatária conforme requerido, a fim de possibilitar o regular acompanhamento do feito.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO os honorários periciais. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 99.0202602-8 CARLA DE AMORIM BORGES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl.399 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF à fl. 397.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na última parte do despacho de fl.391.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 99.0208090-1 ANTONIO ANASTACIO CASTRO DE ANDRADE (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Tendo em vista as informações trazidas pela parte autora às fls. 184/261, intime-se a CEF a fim de cumprir o julgado exeqüendo, conforme determinado à fl. 154.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias ou demonstrado o cumprimento em epígrafe, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0054228-5 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes sobre o laudo complementar às fls. 264/265, devendo o INSS na mesma oportunidade, apresentar cópia do processo administrativo concessório do auxílio doença cancelado, juntamente com o respectivo laudo médico que embasou tal cancelamento, conforme item 6 da decisão de fls. 242/243.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 96.0019404-1 JURANDIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES, MONICA LEAL DA LUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JOSE COSTA DO MONTE (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor (réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 97.0042911-3 KATIA ELIZABETH OLIVEIRA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 285. Dê-se vista à parte autora sobre o alegado cumprimento do julgado, pela CEF, às fl. 270/279.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n20 - 98.0202168-7 MARIA AMELIA GOMES RIBEIRO REP/ P/JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação da obrigação, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 98.0206940-0 RENERINA MENEZES DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 154. Dê-se vista à parte autora sobre o Ofício Requisitório de fl. 160, onde constata o depósito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do requisitório referente à parte autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001297-2 JOSE NUNES FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002384-2 RENATO LICURGO MACHADO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls.177/179, onde fornece memória de cálculo da conta vinculada do autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução, nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005246-5 TEREZA CRISTINA BARBETO LEAL E OUTROS (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista à parte autora sobre as cópias dos Termos de Adesão, juntados pela CEF às fls. 193/195.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.004206-3 MARIA DE LOURDES BARBOSA FAFIANS (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. \r\n\r\nAtendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias . Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.000643-0 NELSON VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de 1º grau às fls. 73/75, indefiro o requerido pela autora às fls. 103/104 e fl. 106, uma vez que a CEF não foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, nem tampouco foi determinado o reembolso das custas processuais pela parte ré.\r\n\r\nAssim, diante do cumprimento do julgado pela CEF, conforme alegado pelo autor à fl. 103, §3º, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000706-9 HUGO SARDENBERG (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor: Hugo Sardenberg - PIS/PASEP nº 106.713.131.82.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001618-5 SUMAIA BARBOSA RAMOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE DA AGENCIA DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001469-0 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova corretamente, a parte autora, a citação nos termos do artigo 730do CPC.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0206794-8 BRUNA DA SILVA E SILVA REP/ P/ SONIA ROSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração, com efeitos modificativos, em que o embargante alega, em síntese, omissão no despacho de fl. 202.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nO ato impugnado em epígrafe determinou a intimação da parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o auto de penhora de fls. 200/201. No entanto, da análise detida dos autos, verifica-se que não foi concedido à CEF prazo para oferecimento de impugnação em relação ao referido auto de penhora, restando demonstrada a omissão no referido ato judicial.\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO, para conceder à CEF o prazo legal para oferecimento da impugnação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 95.0056314-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FERNANDO MAIA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2001.51.02.006876-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JORGE LUIZ DE MELO STELING (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x IVANILDO TINOCO MACHADO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000298/2008 . (...)\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2001.5102006876-3, reconheço a prescrição da pretensão \r\n\r\npunitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE do acusado IVANILDO TINOCO MACHADO, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 114, I, ambos do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSandro Valério Andrade do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício\r\n\r\n33 - 2004.51.02.003220-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000299/2008 . (...)\r\n\r\nIII. \r\n\r\nTendo em vista que o réu já cumpriu todo o período de prova e que sua FAC já se encontra nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS JOSÉ GUIMARÃES COVA, na forma do artigo 89, § 5o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nÀ Distribuição para proceder a baixa do presente feito. Após, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4a Vara Federal de Niterói\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004854-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . À defesa para apresentar contra-razões. Após, subam.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001173-1 AERO NEWS PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição da AERONAVE MONOMOTOR CITABRIA, prefixo PT - CJN, apreendida quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000056-0/2007, tendo em vista pretensão da empresa AERO NEWS PROPAGANDA AÉREA LTDA., em negociar a aeronave para compra de outra. \r\n\r\nO Sr. Luiz Sérgio Magalhães, sócio gerente, foi nomeado fiel depositário, conforme fl. 111.\r\n\r\nO Ministério Público Federal à fl. 139 opinou favoravelmente ao pleito.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o requerido, para autorizar a venda da AERONAVE MONOMOTOR CITABRIA, prefixo PT - CJN, não mas incidindo sobre o Sr. Luiz Sérgio Magalhães as obrigações de fiel depositário. \r\n\r\nOficie-se ao Delegado responsável pelo IPL 1368/2006 para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004444-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AP/ RESP/ CONF/ O ART 1 I DA LEI 8137/90. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000300/2008 . (...)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de DIOGO FERNANDES BRAGA, na forma do art. 9, §2º, da Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade \r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.007212-4 TERESINHA MARCIA MATOS PEREZ (Adv. VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vista às partes para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002361-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ROSIANE LUCAS COUTINHO (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Iniciado o prazo para a defesa se manifestar em diligências.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 615780"
                            ],
                            "615781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207077-7 COLEGIO ARY PARREIRAS S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT, FLAVIO LUIS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0032215-8 ADELSON PINTO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial às fls. 1347/1385.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento, enviando-as após a E.TRF. 2ª Região.\r\n\r\n3 - 97.0040604-0 ALAYDE ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006438-6 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000652-1 MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da extinção do processo nº 2004.5157000234-8, motivada pela incompetência da 1ª Vara Federal de Itaboraí, face ser a autora domiciliada em Maricá (fl. 81), não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao referido feito.\r\n\r\nNo entanto, determino à parte autora que forneça comprovante de residência constando o seu nome.\r\n\r\nAtendido corretamente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001974-6 ARISTOTELES BARRETO COUTINHO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nAtendido corretamente, anote-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0040697-0 ARTHUR FISH MIRANDA E OUTRO (Adv. ADRIANA POCAS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 244. Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 237, no tocante ao fornecimento dos contracheques do período de evolução do contrato, essenciais ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 97.0045934-9 ELIETE GONCAVES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x MARCOS DE CASTRO PERES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora o cumprimento do 2º § do despacho de fl. 446, no sentido de comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de considerar desistida a prova.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n9 - 98.0206817-9 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista às partes, acerca do laudo pericial de fls. 424/438.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais, vindo-me após, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001737-4 IDEUVA MARIA ROSA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela autora, por mais 30 (trinta) dias, para que forneça os contracheques referentes ao período de concessão do financiamento até a presente data, essenciais ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.003411-0 WAGNER DEXHEIMER E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01(Hum) ano, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004214-4 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 190/194: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001096-2 REGINA MARIA SILVEIRA BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 60/61 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, bem como do valor controvertido, cite-se.\r\n\r\nRessalte-se que os valores incontroversos deverão ser pagos diretamente na CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0083900-4 BENEZIO INACIO BARBOZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ALFEU FERRAZ LOBATO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 352, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 95.0051594-6 UBIRAJARA PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora, sobre o depósito de fl. 329, referente aos honorários sucumbenciais, bem como dos documentos apresentados pela CEF, fls. 331/342.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, vindo-me após conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0042161-9 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 380/383 - Razão assiste à União. Tendo em vista que a sentença de 1º grau, às fls. 181/185, possui natureza meramente declaratória, devendo as questões sobre as execuções fiscais ser decididas nas vias processuais adequadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fl. 299 (honorários sucumbenciais), requerendo o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 97.0043447-8 CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado à fl. 172, tenho como certo o montante total do débito em R$ 10.975,74 (dez mil, novecentos e setenta e cinco reais, e setenta e quatro centavos), na forma dos cálculos de fl. 164.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n18 - 99.0005237-4 HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls. 220/226.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 794, I, CPC.\r\n\r\n19 - 99.0019146-3 JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls. 258.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002684-1 RAIMUNDO MENDES BARBOSA DE LUCENA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Abra-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF, às fls. 133/137.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 794, I, CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.002214-1 CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DA PESSOA LTDA-CIRPE (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte ré em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001978-3 FLORDOALDO FIGUEIREDO LUZ E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n23 - 99.0202934-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUIZ AUGUSTO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fl. 63, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ZENILDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 57 - Anote a Secretaria, conforme requerido pela autora .\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF sobre o teor da certidão negativa de bens de fl. 63.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, KARLA VIVAS BIRMAN) x AUTO POSTO NITEROI II LTDA. . Fls. 52 e 65 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, à fl. 65.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001111-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x THIAGO BRAZIL LOPES. . Fls.25/28 - Anote-se.\r\n\r\nVista à CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 23.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001280-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO SILVA FILHO. . Anote a Secretaria o nome do novo patrono da autora, conforme requerido á fl.22.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias, devendo a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 28. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000355-6 ARQUIMEDES CORREA LIMA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2008.51.02.002195-9 FAZENDA NACIONAL x FRASPOL IND/ COM/ LTDA. . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 90.0031094-6 RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n32 - 93.0084788-0 OSWALDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n33 - 97.0041090-0 RENATO RIVELLO (Adv. RENATO RIVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 222/226.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 97.0121078-6 CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0043312-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora sobre os créditos efetuados na sua conta vinculada em cumprimento ao julgado, às fls. 184/198.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 615781"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0113039-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CARLOS R. DA SILVA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira executado o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0044629-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO). . I - Defiro a vista requerida a fls. 66 pelo prazo legal.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à(ao) Exeqüente sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A. . Processo: 2000.51.02.005476-0\r\n\r\nHá algum tempo este Juízo vem adotando a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado. E o tenho feito não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) DOMINGOS ABRAHÃO ESTEVES para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.006358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUTORA BERNOULLI PROJ CONST EMP IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. EDMAR DA SILVA FERREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada para cobrar débito inscrito como Dívida Ativa da União, cujo valor consolidado é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20 da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.001994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Em face do tempo decorrido, sem resposta, reitere-se o ofício de fls. 166.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007451-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLIONIR CARVALHO VALLADARES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BOX 2338 LTDA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nDê-se vista ao (à) Exeqüente, face ao decurso do prazo legal para oferecimento de embargos à execução, bem como para ciência da decisão de fls. 63/65.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DEMOSTENES ROCHA NETO x PARTE BAIXADA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x GILBERTO FERREIRA PEREIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO PACO x CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CREUZA ROZA DE JESUS DAMASCENO DE LIMA x OCEANICA COMERCIAL DE CARNES LTDA. . Dê-se vista à(ao) Exequente sobre satisfação integral do crédito, em face do comprovante de pagamento de fls. 180.\r\n\r\nNão estando quitada a dívida, diga a exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 142/153.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000638-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.02.000638-2\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002998-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Em face do tempo decorrido, sem resposta, reitere-se o ofício de fls. 79.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Em face do tempo decorrido, sem resposta, reitere-se o ofício de fls. 75.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.005564-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JERONCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA). . I - Traslade-se cópia de fls. 33/37 para os autos da Execução Fiscal 20055102004622-0 a esta reunida.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos embargos nº 20085102001091-3 em apenso.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003896-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA). . \r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005018-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do nome do 1º executado, ABC Supermercados S/A, para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 49 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de substituição dos bens penhorados pelo depósito de fls. 27. Levante-se a penhora de fls. 18/23.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005019-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do nome do 1º executado, ABC Supermercados S/A, para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 37 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de substituição dos bens penhorados pelo depósito de fls. 26. Levante-se a penhora de fls. 17/22.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005442-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 31 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005855-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 37 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006162-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 23 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006163-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 31 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006167-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 30 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006168-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 32 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000559-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo para Companhia Brasileira de Distribuição, em face da incorporação noticiada a fls. 34 e inicial dos Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.000561-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Aguarde-se a devolução da carta precatória, conforme requerido no ofício de fls. 36.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000562-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Aguarde-se a devolução da carta precatória, conforme requerido no ofício de fls. 45.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000020-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IRACEMA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . I - Considerando que o(s) comprovante(s) juntado(s) a fls. 35/38 demonstra(m) que a(s) conta(s) bloqueada(s) acolhe(m) créditos de salários, DEFIRO o levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) na(s) conta(s) indicada(s) a fls. 36. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para ciência deste e do despacho de fls. 29.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000941-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART, WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, bem como forneça certidão atualizada do RGI comprobatória da propriedade do(s) imóvel(is) indicado(s) à constrição à(s) fl(s). 45/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nCumprido o item I, diga a exeqüente sobre o oferecimento de bem(ns) à penhora.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001044-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO, LUCIANE FERNANDES DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 68, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.002048-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. THIAGO BARROS BANDEIRA). . Fls. 50 - Diga a Exeqüente sobre a impugnação ao valor da avaliação do(s) bem(ns) penhorados a fls.60/64, na forma do parágrafo 1o. do art. 13 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004601-6 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 185/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC para DECLARAR a falsidade material da alteração contratual que promoveu o ingresso de Perserval Rodrigues dos Santos na sociedade PSAB ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA-ME, arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro em 04/07/2007, sob o registro nº 1084275.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos das execuções fiscais 2000.51.02.005850-9, 99.0206115-0, e 99.0206113-3, nas quais será decidido sobre a legitimidade do ora demandante, haja vista que esta questão não é objeto da presente ação já que inexiste pedido neste sentido. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em atenção ao princípio da causalidade, uma vez que a Fazenda Pública não deu causa à falsidade material reconhecida nesta sede.\r\n\r\nOficie-se à JUCERJA para ciência da presente, bem como para que proceda às anotações pertinentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008297-5 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO PORTO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por esta razão, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006675-9 PERSEVAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por esta razão, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 93.0080143-0 INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS LTDA (Adv. CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 95.0056687-7 ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv. WILTON LOPES MACHADO, FLAVIO GONCALVES LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.003009-3 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003542-7 ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . I - Cumpra-se a decisão proferida pelo E.STJ.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.001653-0 PAULO CESAR SEGALOTE ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Expeça-se requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comunicação do depósito.\r\n\r\nIntime(m)-se para ciência deste.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002521-2 JULIAO VIEGAS DE MENDONCA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005093-0 IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004104-4 ALOISIO MARCOS DOS SANTOS (Adv. ANICETO MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000547-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E SIMILARES DE SAO GONCALO NITEROI E ERJ (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize(m) o(s) embargante(s) sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003429-9 LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Fls. 239/240. Requer o Embargante a produção de prova documental pelo Embargado e prova testemunhal para o fim de comprovar o pagamento de contribuições previdenciárias da Empresa Distribuidora de Carnes Serra Dourada Ltda. \r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nestes autos consiste basicamente na alegação de que a dívida se encontra quitada, o ônus da prova para ilidir a presunção de certeza e liquidez da Dívida Ativa impõe-se ao Executado, ora Embargante, conforme determina o art. 3º da Lei 6.830/80, razão pela qual INDEFIRO as provas requeridas.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal, à Fazenda Nacional para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, e tendo decorrido “in albis” o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.006670-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006674-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.006682-3 COLLAR TINTAS LTDA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000613-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.000614-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000894-3 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . I - Traslade-se cópia de fls. 30/31 da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.000895-5 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001078-0 CLINICA DE RADIOLOGIA JOSE BENEDITO NEVES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Traslade-se cópia de fls. 55/56 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.001079-2 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Traslade-se cópia de fls. 22/24 da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.001081-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.001082-2 SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.001083-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.001084-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.02.001085-8 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.02.001086-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.001087-1 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.001088-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA) x JERONCIO FERREIRA DE ALMEIDA. . I - Traslade-se cópia de fls. 9, 26 e 29 da Execução Fiscal nº 20055102004622-0 em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para que proceda à retificação da autuação, uma vez que houve inversão de pólos.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.001089-5 GIOVANNI GARGANO BREDER (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . I - Traslade-se cópia de fls. 4 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\n59 - 2008.51.02.001090-1 NADIA MATTOS DE AZEVEDO (Adv. DIEGO MARINS BORGES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . I - Traslade-se cópia de fls. 35 da Execução Fiscal em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nQuebra 60 - 2008.51.02.001091-3 JERONCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . I - Traslade-se cópia de fls. 9, 31 e 40 da Execução Fiscal nº 20045102005564-2 em apenso para os presentes autos.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.001093-7 DOMINGOS ABRAHAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n62 - 2008.51.02.001231-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOAQUIM MANHAES MOREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.001266-1 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 615935"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL - ASFB x ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASASPERJ x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a diligência negativa (fls. 93), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe ao juízo o endereço atual da 3º ré (ASASPERJ).\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY PEREIRA TEIXEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da parte ré, de fls. 57/67.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.001230-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante do termo de informação retro, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração subscrita pelo próprio autor, sob a pena prevista no art. 299, do CP, afirmando não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI SIRQUEIRA DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 30/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO CORREA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 07/10/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY LOPES DE FARIAS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro o requerimento do INSS no sentido de que seja encaminhado, com urgência, ofício à Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil para que, no prazo de 20 (trinta) dias, apresente cópia dos documentos relevantes referentes à inclusão da Autora no rol de beneficiários, conforme documento de fl. 37, cuja cópia deverá instruir o referido expediente.\r\n\r\nDesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 16/09/2008, às 14:30 h, para inquirição das testemunhas das partes, bem como para colher o depoimento pessoal da autora, conforme requerido pela ré em sua peça de defesa (fl. 49). \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo máximo de até 10(dez) dias antes da audiência, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas pela parte autora deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser a autora intimada pessoalmente para ciência de que no dia designado para audiência será colhido o seu depoimento pessoal, ficando consignado que, na forma do art. 343, § 1o do CPC, aplicado supletivamente, sua ausência ou recusa em depor importará presunção de confissão quanto aos fatos contra ela alegados.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela autarquia ré na fl. 49.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MELLO DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001496-8\r\n\r\nQuanto ao Termo de fls. 18, tendo em vista a certidão de fls. 19, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl.. 22 : defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, cite-se e intime-se a Ré para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta, devendo apresentar, outrossim, documentos de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei no. 10.259/2001), incluindo-se a Carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da RMI, pertinente para o deslinde da causa, ficando desde já consignado que, no caso de não apresentação da documentação requisitada, serão elaborados cálculos de acordo com a tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFica facultada ao réu a apresentação do cálculo da nova RMI com os seguintes critérios: \r\n\r\nAtualização dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN; \r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para contestação sem apresentação dos cálculos, encaminhem os autos a SECNI para apuração dos valores devidos, utilizando-se os critérios acima estabelecidos.\r\n\r\nCaso não seja possível a elaboração dos cálculos por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento.\r\n\r\nA partir de valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual (para mais ou para menos). A mesma diferença, caso positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nPortanto, o Contador deverá elaborar o cálculo nos termos acima, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIUS ALBERTO DE LEON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001608-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de identidade, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos a que se refere na petição retro.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001758-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO CARDOSO DE SALLES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que emende a inicial, regularizando a sua representação postulatória, vez que a advogada signatária da exordial é constituída por pessoa estranha aos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE LEOCADIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n º 2008.51.52.002208-4\r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão do benefício anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n º 2008.51.52.002212-6\r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão do benefício anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.002223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVA DA COSTA SILVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002223-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE PEIXOTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002256-4\r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão do benefício anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RIBEIRO BEZERRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n º 2008.51.52.002260-6\r\n\r\nForneça a parte autora a carta de concessão do benefício anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CONCEICAO ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002294-1\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.002332-5\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DO CARMO VERTICCHIO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2008 . Isto posto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR LAIRTON DE CARVALHO QUARESMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2o do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO LUIZ DUARTE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO:200751520073488\r\n\r\nAUTOR:NAPOLEÃO LUIZ DUARTE \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença proferida às fls. 79/81.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de omissão na decisão ora recorrida por não ter sido apreciado o pedido de pagamento da GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) a partir de julho de 2006, no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpende salientar que a função dos embargos de declaração cinge-se a afastar da sentença qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.\r\n\r\nDa leitura da Inicial extrai-se que a parte Autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento da gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, o pagamento no total de 60 pontos. Postula, ainda, que a partir de junho de 2006 o pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte) seja feito no total de 80 pontos.\r\n\r\nNo entanto, a sentença ora recorrida somente apreciou o pedido referente à GDATA tendo restado omissa a análise do pleito pertinente à GDPGTAS.\r\n\r\nAssim sendo, configurada, no caso, omissão no julgado, passo a apreciar o pleito referente à GDPGTAS.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que os pedidos mencionados no art. 3º somente poderão ser cumulados quando houver entre eles conexão, hipótese esta, inexistente no caso dos autos. Nesse sentido, há que se ressaltar que, nos Juizados especiais, a teor do que se extrai do art. 2º da Lei nº 9.099/95, tal regra (art. 15) tem por escopo possibilitar uma rápida e efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, em vista da impossibilidade da cumulação dos pedidos por ausência de conexão objetiva e, tendo sido proferido ato jurisdicional em relação ao pedido de pagamento da GDATA, deverá ser excluído do feito o pedido pertinente à GDPGTAS, podendo a parte, se quiser, ingressar com novo procedimento cognitivo para apreciação do pedido ora afastado. \r\n\r\nPelo exposto,conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 79/81 o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) no total de 80 pontos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo ivil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20 (fl. 78), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. P.R.I”\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA PASTOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.008186-2\r\n\r\nFls. 27/28 - Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 24, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, retificando o pólo passivo.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA JESUS DE CARVALHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 39/55_Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos fatos alegados pela ré em sua defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DE SOUZA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Processo n º 2008.51.52.000446-0 \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 2001.51.01.012173-2, uma vez que a data da propositura desta ação, referida no Termo de Informação Processual, é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há litispendência/coisa julgada em relação ao processo de nº 2006.51.51.011746-6.\r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 9099/95, aplicada subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais, não permite a cumulação de pedidos, exceto quando houver entre eles conexão, o que não é a hipótese dos pedidos formulados na exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, proceda à emenda da inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, especificando qual das gratificações será objeto da presente pretensão.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLANDA DA CRUZ PEREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerado o teor da certidão retro e o fato de a parte autora estar pleiteando o pagamento da GDATA nestes autos, intime-se a parte autora para que apresente cópia da inicial do processo nº 2007.5152003902-0, informando, ainda, se possui duas matrículas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos para verificação de prevenção.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.002231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GONCALVES CORREA TRINDADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Não há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 9099/95, aplicada subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais, não permite a cumulação de pedidos, exceto quando houver entre eles conexão, o que não é a hipótese dos pedidos formulados na exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, proceda à emenda da inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, especificando qual das gratificações será objeto da presente pretensão.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.002244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002244-8\r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração de fls. 24, que se encontra sem data, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, no prazo de dez (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEI PEREIRA BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO N º 2008.51.52.002280-1\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Designo Audiência de Justificação para o dia 30/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a autora ficar ciente.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.002992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . PROCESSO:20075102002992-9\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos ocorridos em conta poupança nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nA correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC. Precedentes do STJ: Resp nº 43.055-0/SP; AgRg no Ag 561405/RS.\r\n\r\nAssim, para as contas de poupança com data de aniversário iniciadas ou renovadas até 15/06/1987 e 15/01/89 são devidos os índices de correção pelo IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente. Contudo, impõe-se a necessidade de compensação dos índices já creditados pelos bancos depositários na época, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nÉ de ver-se que à época do índice de fevereiro de 1989 o contrato de aplicação em caderneta de poupança já se encontrava sob o regime instituído na Lei nº 7.730/89, não podendo haver, nesse período, a modificação do indexador durante a vigência do contrato (Resp nº 123.176, Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 24.11.97).\r\n\r\nContudo, a Ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nPortanto, nos termos da fundamentação supra, considerando-se o valor atribuído à causa, a parte Autora faz jus ao valor total de R$ 1.000,00, quanto aos índices postulados na inicial.\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) correspondentes ao valor atribuído à causa, quanto ao índice relativo ao expurgo inflacionário do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BIANCA LOPES ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 2007.51.02.003258-8\r\n\r\nAUTOR : PATRICIA BIANCA LOPES ALVES\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA : HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte Autora opõe os presentes embargos de declaração pretendendo que seja sanada a alegada contradição na sentença de fls. 37.\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos de declaração, pois atendem aos pressupostos de admissibilidade, inclusive a tempestividade.\r\n\r\nNo entanto, não assiste razão à embargante pelo fato de inexistir, na sentença atacada a alegada contradição a ensejar o reexame da decisão pela via dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração não se destinam a provocar uma nova decisão sobre a questão, mas sim fazer com que o juiz integre o decisum em caso de omissão ou reexprima o que foi afirmado antes com termos mais esclarecedores em caso de obscuridade ou contradição.\r\n\r\nVerifica-se, pois, que, in casu, o Embargante pretende utilizar os embargos de declaração para viabilizar a reforma da decisão impugnada, o que contraria a finalidade precípua desse recurso.\r\n\r\nLogo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003454-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,61. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.003454-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nContestação da CEF arguindo, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe ressaltar, inicialmente, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. \r\n\r\nNão obstante, embora seja ônus da CEF a apresentação de informações acerca de eventual saldo positivo nos períodos dos expurgos pleiteados, se faz necessário que a parte Autora traga aos autos elementos aptos à demonstrar a existência da conta de poupança, objeto da ação proposta. Não há como reconhecer o direito à reposição dos expurgos inflacionários se não se desincumbiu o Autor do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nem produziu elementos mínimos a ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RODRIGUES MOUTINHO E OUTRO (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,60. . PROCESSO:20075102003832-3\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgo ocorrido em conta poupança no período postulado na inicial.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 e do Banco Central do Brasil em relação aos demais índices, conforme se verá da fundamentação a seguir exposta.\r\n\r\nA correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC. Precedentes do STJ: Resp nº 43.055-0/SP; AgRg no Ag 561405/RS.\r\n\r\nAssim, para as contas de poupança com data de aniversário iniciadas ou renovadas até 15/06/1987 e 15/01/89 são devidos os índices de correção pelo IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente. Contudo, impõe-se a necessidade de compensação dos índices já creditados pelos bancos depositários na época, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nÉ de ver-se que à época do índice de fevereiro de 1989 o contrato de aplicação em caderneta de poupança já se encontrava sob o regime instituído na Lei nº 7.730/89, não podendo haver, nesse período, a modificação do indexador durante a vigência do contrato (Resp nº 123.176, Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 24.11.97).\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1990, cabe ressaltar que com o advento da Medida Provisória 168/90, os ativos financeiros somente foram transferidos para o Banco Central após o primeiro crédito de rendimento, sendo utilizado, nessa atualização, o IPC do mês de fevereiro de 1990 (Lei nº 7730/89). Assim sendo, conclui-se pela improcedência do pleito do Autor em relação ao índice referente a março de 1990 já que o banco depositário implementou a lei antes de cumprir as disposições constantes da MP 168/90 e creditou a correção monetária referente ao mês anterior.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a CEF não detém legitimidade ad causam nas lides que versem sobre reposição de expurgos inflacionários nas contas de poupança ocorridos no período de 16.03.90 a 16.09.92 face ao bloqueio dos ativos determinado na MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. \r\n\r\nQuebra No entanto, merecem acolhida os pleitos que versem acerca da aplicação do índice de 44,80% (abril/90) sobre os ativos financeiros não transferidos para o Banco Central cujos valores à época eram inferiores à NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nContudo, a Ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nPortanto, nos termos da fundamentação supra, considerando-se o valor atribuído à causa, a parte Autora faz jus ao valor total de R$ 20.000,00, quanto ao índice postulado na inicial.\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 20.000,00 (valor atribuído à causa), quanto ao índice relativo ao expurgo inflacionário do período de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA PEREIRA PINHEIRO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 23/09/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 85 como Emenda à Inicial. \r\n\r\nTrata-se de ação de consignação objetivando o depósito da quantia de R$ 9.268,43 e a declaração de extinção da obrigação assumida com a ré, oriunda de contrato de mútuo para financiamento do Ensino Superior - FIES.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia ofertada na Inicial, devendo a parte Autora ser intimada para efetivá-lo no prazo de 5 (cinco dias), conforme previsão do art. 893, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, cite-se a ré para levantar a quantia depositada ou oferecer contestação (art. 893, II do CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,90. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.002690-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nContestação da CEF arguindo, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe ressaltar, inicialmente, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. \r\n\r\nNão obstante, embora seja ônus da CEF a apresentação de informações acerca de eventual saldo positivo nos períodos dos expurgos pleiteados, se faz necessário que a parte Autora traga aos autos elementos aptos à demonstrar a existência da conta de poupança, objeto da ação proposta. Não há como reconhecer o direito à reposição dos expurgos inflacionários se não se desincumbiu o Autor do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nem produziu elementos mínimos a ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,76. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52006980-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgo, ocorrido em sua conta poupança, no período indicado na Inicial.\r\n\r\nContestação da CEF arguindo, preliminarmente, a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito sustenta a ocorrência da prescrição qüinqüenal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe ressaltar, inicialmente, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. \r\n\r\nNão obstante, embora seja ônus da CEF a apresentação de informações acerca de eventual saldo positivo nos períodos dos expurgos pleiteados, se faz necessário que a parte Autora traga aos autos elementos aptos à demonstrar a existência da conta de poupança, objeto da ação proposta. Não há como reconhecer o direito à reposição dos expurgos inflacionários se não se desincumbiu o Autor do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nem produziu elementos mínimos a ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ADIB CURY E OUTRO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,40. . PROCESSO:20075152007690-8\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos ocorridos em conta poupança nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 e do Banco Central do Brasil em relação aos demais índices, conforme se verá da fundamentação a seguir exposta.\r\n\r\nA correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC. Precedentes do STJ: Resp nº 43.055-0/SP; AgRg no Ag 561405/RS.\r\n\r\nAssim, para as contas de poupança com data de aniversário iniciadas ou renovadas até 15/06/1987 e 15/01/89 são devidos os índices de correção pelo IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente. Contudo, impõe-se a necessidade de compensação dos índices já creditados pelos bancos depositários na época, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nÉ de ver-se que à época do índice de fevereiro de 1989 o contrato de aplicação em caderneta de poupança já se encontrava sob o regime instituído na Lei nº 7.730/89, não podendo haver, nesse período, a modificação do indexador durante a vigência do contrato (Resp nº 123.176, Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 24.11.97).\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1990, cabe ressaltar que com o advento da Medida Provisória 168/90, os ativos financeiros somente foram transferidos para o Banco Central após o primeiro crédito de rendimento, sendo utilizado, nessa atualização, o IPC do mês de fevereiro de 1990 (Lei nº 7730/89). Assim sendo, conclui-se pela improcedência do pleito do Autor em relação ao índice referente a março de 1990 já que o banco depositário implementou a lei antes de cumprir as disposições constantes da MP 168/90 e creditou a correção monetária referente ao mês anterior.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a CEF não detém legitimidade ad causam nas lides que versem sobre reposição de expurgos inflacionários nas contas de poupança ocorridos no período de 16.03.90 a 16.09.92 face ao bloqueio dos ativos determinado na MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. \r\n\r\nNo entanto, merecem acolhida os pleitos que versem acerca da aplicação do índice de 44,80% (abril/90) sobre os ativos financeiros não transferidos para o Banco Central cujos valores à época eram inferiores à NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nContudo, a Ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nPortanto, nos termos da fundamentação supra, considerando-se o valor atribuído à causa, a parte Autora faz jus ao valor total de R$ 5.000,00, quanto aos índices postulados na inicial referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,94. . PROCESSO:20075152007954-5\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos ocorridos em conta poupança nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ausência de documentos essenciais à propositura da ação já que o processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando, assim, a apreciação do mérito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a legitimidade do banco depositário para responder por diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 e do Banco Central do Brasil em relação aos demais índices, conforme se verá da fundamentação a seguir exposta.\r\n\r\nA correção monetária das contas de poupança nos meses de junho/87 - considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87, e de janeiro/89 - em face dos critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, segundo reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, obedecem ao IPC. Precedentes do STJ: Resp nº 43.055-0/SP; AgRg no Ag 561405/RS.\r\n\r\nAssim, para as contas de poupança com data de aniversário iniciadas ou renovadas até 15/06/1987 e 15/01/89 são devidos os índices de correção pelo IPC de 26,06% e 42,72%, respectivamente. Contudo, impõe-se a necessidade de compensação dos índices já creditados pelos bancos depositários na época, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nÉ de ver-se que à época do índice de fevereiro de 1989 o contrato de aplicação em caderneta de poupança já se encontrava sob o regime instituído na Lei nº 7.730/89, não podendo haver, nesse período, a modificação do indexador durante a vigência do contrato (Resp nº 123.176, Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 24.11.97).\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1990, cabe ressaltar que com o advento da Medida Provisória 168/90, os ativos financeiros somente foram transferidos para o Banco Central após o primeiro crédito de rendimento, sendo utilizado, nessa atualização, o IPC do mês de fevereiro de 1990 (Lei nº 7730/89). Assim sendo, conclui-se pela improcedência do pleito do Autor em relação ao índice referente a março de 1990 já que o banco depositário implementou a lei antes de cumprir as disposições constantes da MP 168/90 e creditou a correção monetária referente ao mês anterior.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a CEF não detém legitimidade ad causam nas lides que versem sobre reposição de expurgos inflacionários nas contas de poupança ocorridos no período de 16.03.90 a 16.09.92 face ao bloqueio dos ativos determinado na MP nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. \r\n\r\nNo entanto, merecem acolhida os pleitos que versem acerca da aplicação do índice de 44,80% (abril/90) sobre os ativos financeiros não transferidos para o Banco Central cujos valores à época eram inferiores à NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nContudo, a Ré, não obstante a sua regular intimação determinada por este Juízo no despacho que deferiu a citação e a reiteração de sua intimação em momento subseqüente, não apresentou os extratos necessários à apuração das diferenças devidas, descumprindo a ordem judicial e o comando do artigo 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nA recusa da demandada em promover a juntada aos autos de documento que se encontra ou deveria se encontrar em seu poder sem apresentação de uma legítima razão deve resultar na sanção que consiste em se considerar verdadeiro o fato que se pretendia provar com o documento em questão. \r\n\r\nA reiteração da intimação ou a concessão de sucessivas dilações de prazo prejudicam ou anulam a concentração de atos processuais, a celeridade e a economia que devem caracterizar o rito célere dos Juizados Especiais Federais, contribuindo para o descrédito da justiça e a inviabilidade da efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, que, na presente demanda, corresponde ao valor atualizado resultante da diferença entre o índice aplicado e o devido, conforme remansosa jurisprudência do STJ.\r\n\r\nA demandada, em sua peça de bloqueio, não impugnou o valor da causa, nem apontou o montante que corresponderia, na sua visão, ao valor correto devido, embora disponha de todos os meios materiais para tal providência, devido ao fato de ser o banco depositário da quantia, do seu elevado grau de informatização e de já ter agido de tal forma em outras lides. \r\n\r\nRegistre-se que também a Lei 11.232/2005, ao tratar da liquidação de sentença dependente de dados que estejam de posse do devedor, determina a aplicação, no caso de recusa de apresentação das informações necessárias, das mesmas sanções previstas para a negativa de exibição de documentos.\r\n\r\nEste procedimento não prejudica a ampla defesa da ré, que, não concordando com o valor, poderá, em eventual recurso inominado, sustentar a sua inadequação, indicando o montante correto dos atrasados e demonstrando a correção de sua forma de cálculo, o que será apreciado pela Turma Recursal.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nPortanto, nos termos da fundamentação supra, considerando-se o valor atribuído à causa, a parte Autora faz jus ao valor total de R$ 24.900,00, quanto aos índices postulados na inicial referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SOARES AYD (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001417-8\r\n\r\nTendo em vista que não se inclui na competência da Justiça Federal, definida no art. 109, I da CRFB/88, a deliberação de questão sucessória, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial para retificar o pólo ativo da demanda para nele fazer constar o Espólio de Horácio Pereira Soares, representado por seu inventariante.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.001791-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.002170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DE CARVALHO BRITO (Adv. RENATA MARIA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002170-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a sua legitimidade para a presente ação, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, anexando, se for o caso, prova da qualidade de pensionista do Sr. Jose Alves Geraldo.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, emende a parte autora a inicial, formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo da conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.002172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANOR GEORGES SAUD (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo n º 2008.51.52.002172-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.002183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002183-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a sua legitimidade para a presente ação, considerando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, anexando, se for o caso, prova da qualidade de pensionista do Sr. Jesse Josias da Silva Pinto.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, emende a parte autora a inicial, formulando pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo da conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.002221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO MOREIRA LEITE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002221-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.002226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MACHADO DUARTE (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.002226-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.52.007802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA VARGAS (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.52.006323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SCORZELLI RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimação para a parte autora:\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA FRANCO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CORREA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 615925"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "614169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001282-7 ZAILSON COSTA GUEIROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006322-7 MARLENE SCORZELLI RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002447/2008 FOLHA 66/69 . Em face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, com efeitos modificativos, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003796-7 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001640-7 JAQUELINE CARNEIRO GUEDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.443206-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 413,18 (quatrocentos e treze reais e dezoito centavos), constante dos cálculos de fls. 36/41, atualizados até 18/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 674,18 (seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), constante dos cálculos de fls. 48/52, atualizado até 19/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001660-2 LETICIA PACHECO DE MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002466/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00419907-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.118,14 (dois mil, cento e dezoito reais e quatorze centavos), constante dos cálculos de fls. 60/64, atualizados até 14/03/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 3.747,67 (três mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 70/82, atualizado até 03/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001678-0 MIGUEL SIQUEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00330383-1, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, e de 84,32%, relativo o período de abril de 1990, no valor de R$ 102.187,77 ( cento e dois mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos); constante dos cálculos de fls. 47/55, atualizados até 23/06/2008, todos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001720-5 SONIA MARCIA WERNERSBACH (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00373805-6, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 538,34 (quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); constante dos cálculos de fls. 50/54, atualizados até 17/03/2008; de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989 e de 84,32%, relativo ao período de março de 1990, no valor de R$ 6.409,76 (seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), constante do cálculo de fls. 60/71, atualizado até 09/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001742-4 SUELLI COSTA AGUIAR (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar os índices 26,06% à(s) conta(s) 0175.013.00371727-0 e 42,72% à(s) conta(s) 0174.013.372818-7, o que resultará no pagamento de R$ 628,23 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos, referentes à BRESSER) e R$ 5.723,40 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos, referentes à VERÃO), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001822-2 VERGILIO GUERINO SACILOTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00485636-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.513,87 (dois mil, quinhentos e treze reais e oitenta e sete centavos); constante dos cálculos de fls. 27/30, atualizados até 02/08/2007; de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989 e de 84,32%, relativo ao período de março de 1990, no valor de R$ 9.611,68 (nove mil, seiscentos e onze reais e sessenta o oito centavos), constante do cálculo de fl. 46, atualizado até 20/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001864-7 NATHALIA BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00523089-5, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ R$ 96,59 (noventa e seis reais e cinqüenta e nove centavos), constante do cálculo de fl. 47, atualizado até 31/01/2008, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001868-4 ODETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv. JULIANA BARROSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00390374-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989 no valor de R$ 8.700,69 (oito mil, setecentos reais e sessenta e nove centavos); constante dos cálculos de fls. 59/85, atualizados até 28/02/2007; e de 84,32%, relativo ao período de março de 1990, no valor de R$ 2.679,95 (dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), constante do cálculo de fls. 93/100, atualizado até 20/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002048-4 MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,68. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o(s) índice(s) 26,06% à(s) conta(s) 0175.013.00332119-8, o que resultará no pagamento de R$ 1.764,53 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002256-0 YARA DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 1337.013.0020403-7, o que resultará no pagamento de R$ 3.934,24 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fl. 9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002416-7 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00434208-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 482,45 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); constante dos cálculos de fls. 60/63, atualizados até 05/11/2007; de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989 e de 84,32%, relativo ao período de março de 1990, no valor de R$ 4.658,64 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), constante do cálculo de fls. 71/79, atualizado até 23/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002420-9 LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.00414729-3, o que resultará no pagamento de R$ 59,26 (cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002744-2 JACQUELINE DA SILVA MORAES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.00470311-8, o que resultará no pagamento de R$ 54,58 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fls. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002794-6 MARIA CLARA BARROSO NABAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.00111140-9, o que resultará no pagamento de R$ 8.836,62 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fl. 9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002996-7 ANTONIO ROMAO DE SOUZA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0174.013.00068201-8, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003058-1 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0174.013.00547111-6, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004122-0 EDMEA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.380166-6, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 291,68 (duzentos noventa e um reais e sessenta e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 39/43, atualizados até 25/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 201,58 (duzentos e um reais e cinqüenta e oito centavos), constante do cálculo de fl. 49, atualizado até 24/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 07.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004482-8 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.371831-9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.820,87 (hum mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 42/55, atualizados até 28/02/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 39,57 (trinta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 61/65, atualizado até 20/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 14.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004670-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004696-5 MARIA THEREZA PINTO DE MELLO (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0198.013.00950923-2, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006296-0 JAIRA MARTA SILVA TRISTAO MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002468/2008 FOLHA 376/378 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0035.013.44852-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 194,77 (cento e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 83/87, atualizados até 10/06/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 641,98 (seiscentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 65/77, atualizado até 13/03/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 11.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.52.001075-5 EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,89. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005431-6 EDUARDO RAVIZZINNI CARVALHAL DE SA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2004.5152005431-6\r\n\r\nAutora: Eduardo Ravizzini Carvalhal de Sá\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direto cabe ao autor, intime-se este novamente para que, em 20 dias, traga, aos autos os extratos relativos aos meses de junho de 2004 até junho de 2007.\r\n\r\nApós o cumprimento do acima determinado, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 145/146.\r\n\r\nCom a realização dos cálculos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004161-5 LEDIR DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,76. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003361-2 ARACY CONCEICAO LOPES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2008 FOLHA 247/248 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152003361-2\r\n\r\nAutora: Aracy Conceição Lopes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora pretende a revisão de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA advogada da autora, às fls. 141, requer o declínio do presente processo para uma das Varas Federais de competência comum de Niterói, pois entende que o valor dos atrasados, que seriam devidos à sua cliente, superará o teto dos juizados. Tal afirmação é comprovada pelos cálculos de fls. 142-147.\r\n\r\nNa verdade, na época da propositura da ação, a autora já tinha conhecimento de que os valores devidos seriam superiores ao teto deste juizado, mas pretendeu cindir o seu pedido e pleitear neste juízo somente a declaração de seu direito. Todavia, como já demonstrado no despacho de fls. 138, o acolhimento deste pedido causaria uma violação indireta à Lei 01.259/01, pois através de seu rito mais célere, seria obtido título judicial de valor muito superior ao limite legal.\r\n\r\nAssim, em caso de eventual procedência, estaria sendo violado o disposto no art. 3° da Lei 10.259/01.Deste modo, entendo devido o pedido de declínio ora formulado. \r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de competência comum de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006247-8 ENY BUSSINGER PINTO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002446/2008 FOLHA 246/247 . Isso posto, NÃO CONHEÇO os presentes embargos, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a sentença de fls. 127/130, a fim de que passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de ENY BUSSINGER PINTO, com DIB em 07.02.2006, DIP em 07.03.2006 e RMI calculada pela ré com base no benefício de aposentadoria que era recebido pelo falecido. Condeno a ré, ainda, a pagar-lhe as prestações vencidas desde o requerimento administrativo até a data da efetiva implantação da pensão em razão da tutela ora deferida, acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003871-0 ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 261.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003119-5 NELZY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE AL MEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1244.013.1320776-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 196,30 (cento e noventa e seis reais e trinta centavos), constante do cálculo de fl. 44, atualizado até 31/01/2007; de 42,72%, aplicado ao saldo existente no mês de janeiro de 1989, no valor de R$ 618,33 (seiscentos e dezoito reais e trinta e três centavos) e de 84,32%, aplicado ao saldo existente no mês de março de 1990, no valor de R$ 2.905,67 (dois mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 54/77, atualizados até 02/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001345-5 RICARDO MACHADO COUBE (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00390470-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.588,98 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 80/85, atualizados em 02/01/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001701-1 ISABEL SOARES (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido de correção do saldo de poupança nº 0174.013.00437029-4, pela aplicação dos índices dos expurgos dos Planos Bresser e Verão, de titularidade de 3º pessoa. \r\n\r\nPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1505.013.01754267-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 3.574,35 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 133/136, atualizado em 20/08/2007 e de 42,72%, aplicado ao saldo existente no mês de janeiro de 1989, no valor de R$ 59,06 (cinqüenta e nove reais e seis centavos), constante dos cálculos de fls. 146/158, atualizados até 02/06/2008 com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 89.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001983-4 JOSE LUIZ BELLAS (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00372818-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.491,46 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 05/03/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 5.723,40 (cinco mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 03/06/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002225-0 ROMERO MENDONCA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1247.013.01561230-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 661,13 ( seiscentos e sessenta e um reais e treze centavos), constante dos cálculos de fls. 33/37, atualizados até 25/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 458,53 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta três centavos), constante dos cálculos de fls. 61/65, atualizados até 19/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002385-0 ALINE SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.00005589-9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 15,61 (quinze reais e sessenta e um centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 90,25 (noventa reais e vinte e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 50/58, atualizados em 18/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002647-4 EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0198.013.881339-6, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.428,10 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), constante dos cálculos de fls. 59/63, atualizados em 03/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002931-1 JULIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0197.013.00293912-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 374,89 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), constante dos cálculos de fls. 60/64, atualizados até 31/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 291,47 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 70/82, atualizado até 03/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004055-0 ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0198.013.00863742-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.059,74 (hum mil, cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 4.192,51 (quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), constante dos cálculos de fls. 38/46, atualizados em 20/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004483-0 MAGNOLIA RAMOS ALVARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00465042-4, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 207,00 (duzentos e sete reais), de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 411,14 (quatrocentos e onze reais e quatorze centavos), ambos constantes dos cálculos da ré, atualizados até 24/12/2007, e de 44,80%, relativo ao período de abril de 1990, no valor de R$ 1.401,33 ( hum mil, quatrocentos e um reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de fls 51/62, atualizados até 13/05/2008, todos os valores acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004695-3 DEUSIANA BARCELLOS ALVES (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nEm face do exposto JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, em relação a aplicação do índice do expurgo referente ao Plano COLLOR II, na conta de n° 0174.013.00478764-0;\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da autora, n° 0174.013.00478764-0, com diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, no valor de R$ 81,30 (oitenta e um reais e trinta centavos), 42,72%, no valor de R$ 118,26 (cento e dezoito reais e vinte e seis centavos) e 44,80% e 7,87%, no valor de R$ 2.414,06 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais e seis centavos), todos constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 15/05/2008, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004779-9 IRACEMA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, e\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil, o pedido de correção do saldo de poupança nº 0198.027.43559308-0, pela aplicação do índice do expurgo do Plano Bresser.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004781-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2008 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, e\r\n\r\nPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0198.013.00559308-5, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.269,84 (hum mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), constante do cálculo de fl. 124, atualizado em 13/06/2008, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005819-0 JORGE JUAREZ DA SILVA (Adv. AGNES DE OLIVEIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.005819-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para o cumprimento do despacho de fl. 46, haja vista que, mesmo tratando-se de expurgos, é necessária a comprovação de seu enquadramento no dispositivo legal referido. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.52.001308-9 PAULO ROBERTO GROETAERS VIANA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006069-0 DILSON SOARES DE SOUZA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001325-0 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 72.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da prestação.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005164-0 MARIA HELENA MEDEIROS GRAMACHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 57.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da prestação.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001035-1 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001575-0 NEYDE BATALHA BALTHAZAR (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 614169"
                            ],
                            "616379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015214-0 IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002314/2008 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento da parcela referente à metade do 13º do ano de 2003, no montante, em 13/05/2008, de R$ 1.363,58 (um mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça em razão dos valores percebidos mensalmente pelo autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001720-4 JULIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002497/2008 FOLHA 256/258 . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 05/06/2002, data de entrada do requerimento administrativo. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de São Gonçalo, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 05/06/2002, remetendo cópia desta sentença e dos documentos da parte autora, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000010-9 GILBERTO FERREIRA ANTUNES (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002334/2008 FOLHA 203/206 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício do autor (NB: 108.447.684-0), tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 1.042,23 (um mil e quarenta e dois reais e vinte e três centavos), e ao pagamento das diferenças devidas no o valor, em 30.04.2008, de R$ 14.183,01 (quatorze mil, cento e oitenta e três reais e um centavo) acrescidos de correção monetária e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro em função da declaração apresentada à fl. 78.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000870-4 ZENITA PESSANHA DE SOUZA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2008 FOLHA 350/352 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício Nº 42/079772950-0 (DIB 01/09/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.867.693,68. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.306,14 (onze mil, trezentos e seis reais e quatorze centavos), cálculo atualizado até 31/01/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 13. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001730-4 EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv. NELSON VICENTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002374/2008 FOLHA 210/211 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para determinar que o réu retifique a DIB do benefício do autor (NB: 107.846.078-4) para 19/02/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 42.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002448-5 JUCIMAR JOAQUIM DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 FOLHA 70/71 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JUCIMAR JOAQUIM DA SILVA, para implantar nova RMI no valor de R$ 469,66. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 24.07.2008, no valor de R$ 14.252,30, consoante cálculos da contadoria às fls. 195/206, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000286-0 LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2008 FOLHA 259/260 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC para condenar o réu a rever a RMI do benefício do autor (NB: 31/517.726.768-3) para o valor de R$ 930,32 (novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos) e a pagar as diferenças apuradas no montante, atualizado até 30/04/2008, de R$ 14.479,63 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), corrigidos monetariamente, conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 34.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004516-0 REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/107.704.941-0 para R$ 1.021,78 (hum mil, vinte e um reais e setenta e oito centavos), revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/141.990.533-0 para R$ 940,06 (novecentos e quarenta reais e seis centavos) e revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/141.990.535-7 para R$ 940,06 (novecentos e quarenta reais e seis centavos) considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 5.796,34 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) para a autora Regina Adriana de Souza Castro e o valor de R$ 5.796,34 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) para a autora Rosangela Soares Rodrigues, cálculo atualizado em 27/06/2008, corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005468-8 EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 FOLHA 385/386 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/077.729.456-7 e DIB 30/01/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.416.787,24 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/130291781-9 e DIB 12/12/2003) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 477,64 (fl. 89) o que resultará numa renda atual de R$ 907,23 (competência de abril de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.193,69 (dois mil, cento e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), cálculo atualizado até 26/05/2008), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005754-9 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 FOLHA 29/33 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.016785-4 ESPOLIO DE DAHISSE DA SILVA MENDONCA REP/ P/ TELMA REZENDE FERREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002444/2008 FOLHA 216/219 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para que a ré realize a revisão do benefício de Auxílio-doença que foi recebido por Dahisse da Silva Mendonça, com base na correta aplicação dos art. 23 e 24 da Lei 3807/60 e nos documentos de fls. 06-09, 83, 84, 92 e 93, o que resultará na obtenção de nova RMI no valor de R$ 100,19. Condeno a ré, ainda, à revisão da Aposentadoria por Invalidez que substituiu àquele benefício, através da aplicação do art. 29§5° da Lei 8213/91, de forma que a RMI passe a ser de R$ 176,89 e a renda mensal, em julho de 2004, de R$ 197,36. \r\n\r\nComo o benefício foi extinto em julho de 2004, em função do falecimento da segurada, os atrasados foram calculados a partir de 01.11.1997, em função da prescrição qüinqüenal, até a data de seu óbito (20.07.2004 - fls. 42). Neste sentido, condeno a ré ao pagamento dos atrasados no valor de R$ 9.228,63, em 13.05.2008, com juros de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF a partir desta data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000401-2 IVAN PECANHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002251/2008 FOLHA 176/181 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício do autor (NB: 046.162.351-0 - DIB: 13/02/1995), tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 547,88 (quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 22.375,31 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001125-9 THEREZINHA CERQUEIRA (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . DECISÃO\r\n\r\nDiante da alegação do INSS de que não teriam diferenças a serem pagas a título de atrasados, uma vez que não houve qualquer alteração de valor entre a renda mensal inicial anterior e a renda mensal inicial revisada do benefício auferido pela parte autora, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que fossem retificados ou ratificados os cálculos elaborados às fls. 40/48.\r\n\r\nÀ fl. 170, a Contadoria Judicial trouxe a seguinte informação:\r\n\r\n“Diante das alegações do INSS, foi verificado que, apesar da RMI revista ser a mesma RMI anterior, foram apuradas diferenças devidas em função da aplicação da Lei 8.880/94, tendo em vista que a média dos salários de contribuição apurados na Carta de Concessão e na Planilha da RMI revista foram maiores que o SB.\r\n\r\nPorém, apesar do trânsito em julgado da sentença e da expedição do RPV, verifico que houve erro material quanto à média SC recebida, pois foi utilizado o SB, conforme se verifica na Carta de Concessão às fls. 13 e no demonstrativo de fls. 42.”.\r\n\r\nCom a retificação, houve uma expressiva diminuição no valor dos atrasados, que passou de R$ 9.196,49 (nove mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) - fl. 41, para R$ 315,77 (trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos). Forçoso, portanto, reconhecer o erro material na sentença de fls. 54/57, devendo ser corrigido o equívoco assinalado, a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNo que se refere aos erros de cálculo da Contadoria, como erro material passível de ser corrigido a qualquer momento, sem que implique violação da coisa julgada, vislumbra-se a seguinte orientação jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“Processual civil. Ação de execução. Contrato de honorários advocatícios. Erro material no cálculo realizado pelo contador judicial. Possibilidade de correção em sede de embargos infringentes. Ofensa à coisa julgada. Não ocorrência.\r\n\r\n- Tratando-se de mero erro material no cálculo realizado pelo contador judicial, é possível a sua correção a qualquer momento, de ofício ou a requerimento do interessado, sem que tal procedimento implique violação da coisa julgada. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ. T3. RESP nº 589854. Proc. nº 200301558621/RJ. Rel. Min. Nancy Andrighi. DJU de 03.11.2004).\r\n\r\nPortanto, diante da presença de erro material nos cálculos, cognoscível e corrigível a qualquer tempo, há que se retificar, de ofício, o dispositivo da sentença de fl. 57 para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício da autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94. Deste modo, a renda mensal atual do benefício nº 42/048066293-2 será, em abril de 2007, de R$ 1.432,04. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, em 30 de junho de 2008, no valor de R$ 315,77, com juros de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF, ambos a partir desta data.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, efetive-se a revisão e o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nCom a comprovação destes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDessa forma, em que pese já ter sido expedida a RPV, desde setembro de 2007 (fls. 67/69), há necessidade de devolução dos valores indevidamente pagos, na forma do art. 115, II, da Lei nº 8.213/91, no limite de 30% (trinta por cento) do valor do benefício da parte autora (art. 154, II e § 3º, do Decreto nº 3.048/99).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003277-9 JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2008 FOLHA 233/241 . JULGO PROCEDENTE, COM BASE NO ART. 269, inciso I, o pedido autoral para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições nocivas, sob o regime celetista (07.11.1982 até 11.12.1990), devendo, para isso, ser computados mais 1021,6 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União Federal (Ministério da Saúde) para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à União que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais do autor, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 616379"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0052026-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 97.0052028-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fazenda Nacional, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 98.0601559-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Fls. 412/427 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 411 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 411, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo à mesma pelo agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0601749-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Fls. 439/454 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 438 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 438, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo à mesma pelo agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.05.000626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao exeqüente, tendo em vista o auto negativo de leilão.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000819-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x SUPERTHAL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Fls. 48/56 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 44/47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 44/47, com a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000796-0 FLOR DE LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INTEGRAIS LTDA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Indefiro o pedido de parcelamento (fl.78), tendo em vista que a solicitação do mesmo deverá ser realizada administrativamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000944-4 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Mantenho a decisão de fls. 674/681, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o embargado com urgência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001083-9 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Diante da petição juntada pela União às fls. 41/42 deste feito, bem como a petição e documentos de fls. 63/68 da execução fiscal em apenso (2002.51.05.000315-5), dê-se vista dos autos à parte embargante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de se manifestar sobre o suposto parcelamento requerido e sobre a necessidade de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001084-0 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho que hoje lancei nos autos dos Embargos à Execução n. 2006.51.05.001083-9.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001864-4 IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INMETRO no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Embargante para contra razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000219-7 CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Geral com as cautelas de praxe e homenagens dos Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.05.000460-5 KAMILANE PADARIA LIMITADA ME (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 07/11, na qual são levantadas duas preliminares, e dos documentos por esta juntados às fls. 12/29, dê-se vista dos autos à embargante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001631-3 PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO o presente processo de embargos à execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo-se dar prosseguimento ao processo de execução fiscal com a designação de leilão do bem penhorado caso mantida essa decisão ou tornada definitiva.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ e do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.001636-2 PAULO CESAR VIANA PACHE DE FARIA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO o presente processo de embargos à execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, devendo-se dar prosseguimento ao processo de execução fiscal com a designação de leilão do bem penhorado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte embargante em honorários de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado na forma do verbete nº 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ e do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 97.0053603-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 97.0053606-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 97.0053607-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 97.0053608-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 97.0053659-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 97.0054002-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte exeqüente, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2001.51.05.000752-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ILTON MAGALHAES (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA). . Diante da documentação juntada pelo INSS (fls. 45/140), dê vista dos autos à parte embargante pelo prazo de 10 (dias), a fim de, querendo, manifestar-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.05.000686-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nConsidero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa. Deverá o exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos. A executada por sua vez deverá efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n24 - 2004.51.05.001215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nConsidero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa. Deverá o exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos. A executada por sua vez deverá efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n25 - 2004.51.05.001218-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nConsidero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa. Deverá o exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos. A executada por sua vez deverá efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000796-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COM/ IND/ S/A E OUTRO. . Fls. 63/73 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 61/62 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos aos exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 2005.51.05.000798-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COM/ IND/ S/A E OUTRO. . Fls. 74/84 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 72/73 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos aos exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.001127-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO. . Fls. 42/53 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 40/41 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos aos exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.05.001720-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 45/55 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 43/44 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista dos autos aos exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2000.51.05.000084-4 SERRA VERDE COM/ IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ante o exposto, determino a aplicação do inc. III do art. 135 do CTN, incluindo no pólo ativo o representante legal da EMBARGANTE - SERRA VERDE COMÉRCIO, INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Sr. LIZALBE RAMOS DA SILVA. \r\n\r\nÀ Distribuição para a devida inclusão.\r\n\r\nCite-se para pagamento do valor referente à verba honorária a que a empresa está obrigada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.001445-0 ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao Embargante, ante a juntada do processo administrativo pela Caixa Econômica Federal, prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.05.000315-7 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Embargante, tendo em vista os documentos juntados pelo INMETRO, no prazo de 5 (cinco) dias. Devendo na oportunidade manifestar-se sobre a produção de provas, fundamentando seus requerimentos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INMETRO, sobre provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2006.51.05.001829-2 DIVA SILVEIRA MORA (Adv. GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Analisando os autos, a fim de prolatar sentença, deparei-me com a ausência de pagamento de custas judiciais pela parte embargante. Assim, determino que a secretaria certifique a falta de pagamento de custas judiciais, ônus este não afastado pela Lei nº 9289/96, devendo, em seguida, intimar a parte embargante para, no prazo de 5 dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e perda da eficácia da decisão de fls. 17/18. \r\n\r\nApós, devidamente certificado o pagamento ou a ausência deste, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001830-9 DIVA SILVEIRA MORA (Adv. GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Analisando os autos, a fim de prolatar sentença, deparei-me com a ausência de pagamento de custas judiciais pela parte embargante. Assim, determino que a secretaria certifique a falta de pagamento de custas judiciais, ônus este não afastado pela Lei nº 9289/96, devendo, em seguida, intimar a parte embargante para, no prazo de 5 dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e perda da eficácia da decisão de fls. 17/18. \r\n\r\nApós, devidamente certificado o pagamento ou a ausência deste, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 97.0054091-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE) x CONRADO F SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o excepto junte aos autos os atos constitutivos da empresa da qual faz parte no período originário da dívida (09/90 a 01/91), os quais são imprescindíveis para julgamento da exceção de pré-executividade. Após a juntada, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000315-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x RJK COMERCIO EXPORTACAO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.000370-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . À Caixa Econômica Federal .\r\n\r\n38 - 2004.51.05.001099-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, KAREM JUREIDINI DIAS). . Vista ao embargante.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.001153-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, KAREM JUREIDINI DIAS). . Vista ao embargante.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000260-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J H M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . Fls.110/117.Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.000418-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Ao Inmetro.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.000425-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Ao Inmetro.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.000427-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Ao Inmetro.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.000430-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Ao Inmetro.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.000554-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AUTO POSTO PIT STOP DE MACUCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Inmetro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000162-0 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Vista ao embargante.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000164-4 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Vista ao embargante.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001851-6 FUNDICAO PAULO MOURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2006.51.05.001851-6, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários da ordem de 1% (dez por cento) sobre o valor do débito consolidado, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia desta para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.000758-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Inmetro.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.000759-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Inmetro.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.000760-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Inmetro.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000761-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Ao Inmetro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 612749"
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                            "613735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. CESAR FERRARO, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Considerando que não houve requerimento de diligências na forma do art. 499 do CPP, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 3 (três) dias a fim de que ofereçam alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001112-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x JOSIANE MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . Dê-se ciência às partes da designação do dia 21 de outubro de 2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de prova de acusação perante a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.01.804271-2.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . 1. Diga a defesa do réu Igor Scisinio Pontes, no prazo de três dias, sobre a certidão negativa de fl. 1495, relativa à testemunha José Honório Raimundo, que seria ouvida no dia 25/06/2008 no Juízo da Vara Federal de Itaperuna (Carta Precatória nº 2008.51.12.000180-6).\r\n\r\nEm caso de silêncio, no prazo determinado, entender-se-á como desistência da prova.\r\n\r\n2. Diga a defesa do réu Carlos Nicolau Curcio, em três dias, se ratifica a desistência das testemunhas Durcelina Resende Jordão e Zilda Faria Porto, promovida na audiência do dia 26/06/2008 (fl. 1513), justificando concretamente a eventual necessidade de suas oitivas, sob pena de manutenção da dispensa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001872-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CARLOS RAPISO PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LARISSA DE MELLO COSTA, CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x JOAO DA SILVA JUNIOR. . Ficam as partes cientes da designação do dia 12 de agosto de 2008 às 16:00 horas para audiência de interrogatório do acusado JOÃO DA SILVA JUNIOR no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói/RJ, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.02.002015-3.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de julho de 2008\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO BARROSO\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 613735"
                            ],
                            "613882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0055654-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fls. 279/300 - juntem-se.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 268/269, integrada pela decisão de fl. 278 por seus próprios fundamentos. Acrescento apenas que a Lei n. 9.430/96, em seu art. 73 e seguintes, dispõe que a compensação, ainda a declarada na via judicial, deve ser realizada administrativamente.\r\n\r\nNesse sentido: STJ. 1ª Turma. Rel. Min. Luiz Fux. AGRESP n. 800.529/DF. Julgado em 18/12/2007. Publicado no DJ de 25/02/2008, p. 1; TRF 1ª Região. 3ª Turma Suplementar. Rel. Juiz Federal Wilson Alves de Souza. AC n. 19990100111340-5/MG. Julgado em 2/9/2004. Publicado no DJ de 23/09/2004, p. 55. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à União para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002261-5 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000915-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se.\r\n\r\n2) Intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\na) informar o fundamento para cessação do auxílio-doença até então percebido pelo autor (NB n. 114.232.941-8, DIB em 05/09/99), comprovando documentalmente suas alegações;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre o termo de informação de prevenção (fls. 43/49).\r\n\r\n3) Intime-se a CEF para, em 15 (quinze) dias, também se manifestar sobre o termo de informação de prevenção (fls. 43/49).\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001364-5 LEILA CHELLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Não assiste razão à parte autora em sua petição de fls.276/277, vez que não houve o indeferimento de prova pericial, pois que esta foi regularmente realizada e o laudo se encontra juntado a fl.219/260.\r\n\r\nOs pedidos indeferidos a fl.275 foram feitos por entender o magistrado que à perícia contábil não se aplica o disposto no art.431-A do CPC e por não ter verificado qualquer irregularidade no laudo pericial apresentado, conforme claramente ali explicitado.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões ao agravo retido apresentado pelo autor (fls.276/277).\r\n\r\nApós, venham para cumprimento do disposto no art.523, §2º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.05.000098-4 ALESSANDRO DE ABREU (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, remetam-se os autos imediatamente ao perito para confecção do laudo NO MENOR PRAZO POSSÍVEL, respondendo integralmente aos quesitos do autor (fls.124/129 e 135/140) e do réu (fls.147/148).\r\n\r\nFica desde logo ciente a CEF de que deverá disponibilizar todas as informações necessárias à realização do laudo com absoluta prioridade.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, abra-se vista às partes, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.05.001563-7 SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n7 - 2002.51.05.001570-4 MEIRE BARROSO DE ABREU E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Aguarde-se o término da fase instrutória nos autos apensados (nº.2000.5105000098-4), mantendo-se este feito suspenso, uma vez que receberá sentença conjuntamente com aqueles autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.000735-9 JANETE DE JESUS PEREIRA (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Fls.376/379 - indefiro o pedido de desarquivamento requerido pela executada, vez que os autos encontram-se na fase de execução e não baixados.\r\n\r\nFl.377 - anote-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para pagamento, nos termos do despacho de fl.364, observando o endereço de fls.377.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCENIR DA SILVA MARINELLI (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Ao réu, por dez dias, para ciência e manifestação sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001262-2 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Forneça o autor, em dez dias, o nº correto da conta de poupança, em razão do informado pela CEF (fl. 53).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2002.51.05.000120-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x PEDRO AUGUSTO FERREIRA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela União Federal e suspendo o feito por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à parte autora por trinta dias para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTRO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Intime-se pessoalmente a autora para, em quarenta e oito horas, apresentar ao Juízo os comprovantes dos depósitos das parcelas de honorários periciais de junho e julho, sob pena de, não o fazendo, ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.267, III, c/c §1º do CPC.\r\n\r\nO mandado deve ser cumprido com urgência e devolvido à Secretaria o mais breve possível para juntada imediata aos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Fls.166/168 - Indefiro os pedidos do réu e de seus assistentes; o primeiro, de intimação pessoal da CEF uma vez que a empresa pública já se manifestou confirmando não possuir interesse na proposta por eles apresentada; o segundo, de con cessão de prazo para especificação de provas, pois tal providência já foi determinada pelo Juízo (fl.145), cuja publicação se deu em 16/01/2008, não tendo havido, no momento oportuno, manifestação das partes, tendo ocorrido, portanto, a preclusão.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de dez dias sucessivos para manifestação final, iniciando-se pela CEF (autora).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001823-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.05.002123-4 FRIGODARIO MINAS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 325/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96. Condeno a parte autora em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, tendo em vista a ausência de condenação, na forma do Enunciado nº. 14 do STJ e do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora a pagar a quantia devida a título de honorários advocatícios, dando-se início à execução na forma do art. 475-I do CPC. Pago o valor e convertido em renda a favor da União, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 99.0500939-6 CELSO HENRIQUE DE BARROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 234/236 . Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000053-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 334/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2008.51.05.000053-3, devendo a parte ré se abster de praticar qualquer ato que importe na suspensão dos serviços de fornecimento de água junto à Agência de Previdência Social (APS) em Cordeiro-RJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ e do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 237/238 . Diante do exposto, conheço dos embargos interpostos para, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001015-7 JOSE AUGUSTO BRASIL NEVES (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 248/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001061-3 JULIO BARREIROS (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 242/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProceda a Secretaria a renumeração do feito a partir de fl. 49.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001113-7 EMMY COELHO SANCHO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001169-1 MARIA IVONE DE SOUZA (Adv. CLAUDETE MARIA DIAS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 231/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001227-0 MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 225/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001273-7 CARLOS ALBERTO PAES (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 219/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004179-9 MARIA DE LOURDES FRANCISCO SOUZA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004185-4 ALAIR MACHARET (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo desta demanda, de modo a constar MARIA IRMA DE QUEIROZ MACHARET.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2008.51.05.000687-0 FRANCISCO CARDOSO NETO (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC (interesse de agir). \r\n\r\nSem condenação em custas. Sem condenação da parte autora em honorários por inexistir sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, devendo EXTINGUIR A EXECUÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA após o pagamento ao exeqüente, por RPV, dos honorários advocatícios ainda devidos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa na forma do art. 20, § 4º, do CPC, cuja correção observara o Enunciado nº 14 do STJ, devendo ser levado em consideração disposição do art. 12 da Lei 1.060/60.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, devendo, após, ser expedido RPV relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprida essa parte da execução ainda pendente e levantado o valor pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.05.001646-5 ELIENE GONCALVES BENITES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a ausência de Tânia Maria Benites.\r\n\r\nDeixo de nomear a peticionaria como curadora dos bens deixados pela meia-irmã (25% da cota-parte), em razão dos fundamentos acima expostos, devendo a União continuar a reservar tais valores.\r\n\r\nSem pagamento de honorários, visto estarmos em sede de jurisdição voluntária (STJ; REsp 28.649/SP; Rel. Min. Hélio Mosimann; DJ de 6.6.1994 p. 14266).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.002076-0 JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 232/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de dano moral, bem como a proceder a devolução de toda quantia descontada ilegalmente da aposentadoria por invalidez do autor no período compreendido entre abril de 2006 a dezembro de 20007, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal. Especificamente sobre o dano moral o valor devera ser corrigido a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte ré em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do Enunciado n. 14 do STJ e na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e fixo a liquidação antecipada pleiteada no valor de R$ 5.594,04 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), em 31/01/2008 (fl. 231), cuja atualização deverá abater as prestações efetuadas após essa data até a data do efetivo pagamento, tudo obedecendo ao contratualmente previsto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 99.0500944-2 ALTAIR TEIXEIRA CORREA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da resposta do quesito n. 24, constante à fl. 289 do laudo, da planilha de evolução de juntada às fls. 310/320 e da Ação de Consignação em apenso (máxime os comprovantes juntados de pagamento), converto o julgamento em diligência, a fim de que esclareça o Sr. Perito, a este Juízo, se a parte autora adimpliu todas as prestações devidas, que são num total de 156, conforme contrato juntado à petição inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 99.0501654-6 MELHORANCE E FERREIRA LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 205/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 221,16. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para que:\r\n\r\nseja mantida a tutela antecipada que deferiu a não inclusão do nome da parte autora no CADIN no tocante ao débito discutido nos presentes autos; \r\n\r\nseja afastada a TR e aplicado o Método dos Saldos Médios Ponderados, fixados no percentual de CDB pré-fixado divulgado pelo BACEN;\r\n\r\n3- o saldo devedor seja consolidado no valor de R$ 1.262,78 (mil e duzentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos), posição de julho de 2007.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001050-9 MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, por abandono do feito. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, arquive-se o feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000092-2 MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. RODRIGO BARBOZA TABOAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, a fim de, mantendo a decisão que concedeu a antecipação de tutela, determinar que a parte ré se abstenha:\r\n\r\n1) de inscrever o nome do autor no CADIN ou cadastro assemelhados em razão de débitos relativos aos créditos tributários narrados na inicial, os quais são oriundos de infração ao parágrafo único do art. 24 da Lei n. 3820/60, eis que o nosocômio municipal possui menos de 200 leitos;\r\n\r\n2) de cobrar créditos tributários sob idêntico fundamento legal, enquanto, é lógico, o autor possuir menos que 200 leitos em seu hospital.\r\n\r\nArbitro multa diária de R$ 150,00 por ocasião do descumprimento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte ré em honorários que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, na forma do Enunciado n. 14 do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000710-2 MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 241/243 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma a conceder a SEGURANÇA pleiteada, como já determinado na decisão de fls. 27/29, a qual ratifico, sendo obrigada a autoridade coatora ao fornecimento de Guia de Transferência a Impetrante. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICHELLY DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,97. . Assim, por não ser viável a suspensão da execução e não ser causa de extinção desta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, na forma do art. 598, do CPC.. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ PENA FURTADO E OUTROS (Adv. RENATO JONAS HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 227/231 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, e, por via de conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório ao pagamento do quantum de R$ 10.549,34 (dez mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos - fl. 257), acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante/reconvinte ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, para cada procedimento independentemente (ação monitória e reconvenção), monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001354-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x VALERIO DAL PRA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x VANIA MARIA DAL PRA x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 216/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação, acolhendo a prescrição, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus. Oficie-se.\r\n\r\nDeixo de condenar o sucumbente em honorários, por ser vencido o Ministério Público Federal (STJ; REsp. 28.715/SP; Rel. Min. Milton Luiz Pereira; DJ de 19.4.94, p. 24.652).\r\n\r\nOficie-se para pagamento da advogada dativa, cujos honorários fixo em R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois Reais), tendo em vista o bom trabalho realizado (principalmente memoriais), zelo e diante da complexidade da matéria, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 541/07.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para retificar a classe para “Ação Civil Pública” (6001), somente.\r\n\r\nApós o prazo para recursos in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001250-6 MARIA HILDA DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 38 . Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 39 e 56 e considerando a concordância manifestada pela parte ré à fl. 58, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.001272-5 IDOQUENIR MORAES DA ROCHA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC c/c art. 363, V, do CPC, por impossibilidade jurídica do objeto requerido, em razão do incêndio ocorrido nas dependências da CEF, o que faz reconhecer este fato como uma hipótese jurídica de escusa de exibição de documentos e, portanto, de extinção do processo sem análise do mérito, tal como autorizado pelo próprio CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós, transitada em julgada esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 97.0055352-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x THEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, acolhendo os cálculos apresentados pelo INSS e declarando inexeqüível o julgado.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, dada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2002.51.05.000898-0 INDUSTRIA DE SORVETE FRIBOURG LTDA (Adv. VITALINO SALARINI, JOANA D ARC SALARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s).\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2001.51.05.000556-1 ACYR DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n45 - 2004.51.05.000979-8 RAULINO PEREIRA JORGE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os precatórios referentes ao Autor e aos honorários advocatícios foram enviados.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000744-7 CLOVIS LUIZ DALSENDER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Processo com vista ao autor, por 30 dias, para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl. 229.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 97.0056301-4 DYLA LARANGEIRA COELHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAURO CHAVES REIS). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n48 - 2006.51.05.001194-7 JORGE LUIZ TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor, em dez dias, para ciência e manifestação sobre as informações prestadas pelo perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.05.000108-8 ALAN TURQUE PINHEIRO VEIGA E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nProcesso com vista à CEF por dez dias, conforme determinado a fl. 278, ciente que não houve a condenação da parte autora ao pagamento de honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2001.51.05.000793-4 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x JOEL DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO). . O valor referente à requisição de honorários expedida foi depositado e o beneficiário intimado. Conforme determinação do r. despacho de fls. 318, deve o patrono manifestar-se. Não havendo pedidos, o processo será remetido ao arquivo com baixa.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000271-2 JOSE LUIZ DE SOUZA GUERREIRO (Adv. DEBORA BASTOS SILVA DAYER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pelo autor, para indicação das provas a serem produzidas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2002.51.05.001971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x KATIA INACIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF, por quinze dias, para requerer o que for do seu interesse, conforme determinado a fl. 57.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 99.0501035-1 CELESTE REZENDE SPINELLI E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.05.001287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ANNA FIGUEIRA TEIXEIRAO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista aos embargados por dez dias, conforme determinado a fl. 428.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001914-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . Processo com vista ao embargado, para ciência dos cálculos, por cinco dias, conforme determinado a fl.55.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001985-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.15.\r\n\r\n57 - 2007.51.05.002062-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x MARIA JULIA CAETANO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA). . Processo com vista à parte embargada, por cinco dias, conforme determinado a fl. 42.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 613882"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003745-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO laudo pericial de fl. 59, em razão de sua extrema concisão, deixou dúvida quanto à efetiva incapacidade laboral do autor, eis que o i. perito diz “não acreditar” em chance de reabilitação profissional, sem, contudo, afirmar sua impossibilidade, além de não informar se existe possibilidade do autor, através de reabilitação, exercer outras atividades laborativas que não requeiram movimento com a mão direita.\r\n\r\nDeste modo, intime-se o i. perito para que complemente o laudo pericial, esclarecendo as dúvidas acima, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a complementação do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE SOLANO VALE (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão de benefício de pensão por morte de filho falecido, nos termos do art. 74 da Lei nº 8.213/91, alegando ser dependente econômica do mesmo.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAIA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WILSON DOS SANTOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CON CLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSegundo o quadro de contagem de tempo de serviço apresentado pelo próprio autor na petição inicial, tem-se a seguinte contagem de tempo de serviço (sendo que a contagem é feita por mês, e o mês em que houve menos de 15 dias de trabalho não é computado, bem como o mês em que houve pelo menos 15 dias de trabalho é computado integralmente):\r\n\r\n02/05/1972 a 30/09/1978 - 71 meses\r\n\r\n01/10/1978 a 09/01/1980 - 15 meses (segundo o autor, o período é especial)\r\n\r\n22/02/1980 a 10/09/1991 - 131 meses\r\n\r\n01/08/1992 a 30/05/1995 - 34 meses\r\n\r\n01/06/1995 a 14/03/1996 - 09 meses\r\n\r\n01/03/1996 a 30/08/1997 - 18 meses\r\n\r\n01/01/1998 a 30/12/98 (EC 20/98) - 12 meses\r\n\r\njaneiro/99 a 30/06/2006 - 92 meses\r\n\r\nTOTAL ATÉ EC 20/98 (SEM ADMITIR A CONVERSÃO): 290 meses (24 anos e 10 meses)\r\n\r\nTOTAL ATÉ EC 20/98 (ADMITINDO A CONVERSÃO): 296 meses (25 anos e 04 meses)\r\n\r\nConclusão parcial: não fazia jus a aposentadoria proporcional na data da EC 20/98\r\n\r\nTOTAL ATÉ 30/06/2006 (SEM ADMITIR A CONVERSÃO): 382 meses (31 anos e 10 meses)\r\n\r\nTOTAL ATÉ 30/06/2006 (ADMTINDO A CONVERSÃO): 388 meses (32 anos e 04 meses)\r\n\r\nDa documentação apresentada pela parte autora, vê-se que o período em que contribuiu como autônomo e o período em que atuou como entregador certamente não podem ser considerados especiais. Quanto ao tempo em que trabalhou como servente, em princípio, tal atividade não enseja cômputo como especial. Por outro lado, a atividade de cobrador de ônibus enseja a contagem diferenciada.\r\n\r\nOcorre que o papel de identificar e justificar quais são as atividades especiais desempenhadas pela parte autora é do advogado desta, não do Juiz (até porque diversos documentos juntados aos autos são de difícil leitura). O subscritor da inicial, porém, seja por desconhecimento da área de direito em que advogada, seja por descuido na elaboração da peça, apenas referiu como especial o período de 01/10/1978 a 09/01/1980 - o qual, mesmo se admitido, não somaria tempo suficiente para a aposentadoria, como demonstrado acima.\r\n\r\nDo exposto, mantido o indeferimento da tutela antecipada, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 dias, especificar quais são os períodos que pretende ver reconhecidos como especiais, indicando as folhas dos autos em que se encontra a documentação comprobatória da natureza especial da atividade (anotação da atividade na CTPS e, se houver, laudo).\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA FERREIRA PINHAL (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF n º 443 e STJ nº 85).\r\n\r\nA questão de fundo, no tocante a aplicação da ORTN/OTN encontra-se pacificada, ensejando a aplicação do enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material à parte autora no cálculo de seu benefício previdenciário, conforme aponta a planilha de atrasados anexada aos autos pelo INSS (fls. 38/41). Tal planilha se refere à proposta de acordo formulada em contestação (fls. 23/24) e aceita expressamente pela parte autora (fl. 45).\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre a parte autora e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme Proposta de Conciliação de fls. 23/24, com fulcro no art. 51 da Lei nº 9099/95, art. 10 da Lei 10.259/2001 e art. 269, III, do CPC, nos seguintes termos: 1) deverá o INSS a revisar o benefício previdenciário da parte autora pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos, considerando como nova RMI o valor de Cr$ 11.228,22 (cálculos do INSS às fls. 39/41); 2) a autarquia pagará à parte autora, por RPV, o valor de R$ 5.965,26 (Cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente a 90% (noventa por cento) das parcelas em atraso até a efetiva implantação da revisão no sistema (item 5 do acordo), nos termos do cálculo do INSS, datado de 04/2008 (fl. 41), acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela; 3) as partes arcarão com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos, devendo a parte autora arcar com as custas processuais, se for o caso; 4) a parte Autora expressamente renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda; e 5) a parte Autora com o cumprimento das obrigações aqui assumidas, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, honorários de sucumbência) da presente ação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, o acordo firmado com base na proposta acostada aos autos, no que tange à obrigação de fazer (revisão do benefício), conforme termos do acordo de fls. 23/24 - item 3.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Efetuado o depósito do valor da condenação, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004829-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a parte autora para manifestação a respeito da proposta de acordo juntada pelo INSS às fls. 70/74.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.005233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO LECAS (Adv. WILSON FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.005235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PAIXAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.000324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA CESARIO DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000324-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a proposta de conciliação de fls. 69/70.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.70.000867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MARIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ DE CARVALHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.001681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PAES LEME VENTURINI (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.001905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MUNIZ BARRETO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001905-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente documentação relativa à concessão e recebimento do benefício pecúlio aludido na inicial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.70.002005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA DA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.002006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA FILHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERMINO DA SILVA (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA GONCALVES COIMBRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ESCOLARIQUE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002524-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 7 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informações juntadas às fls. 28/74, onde se verifica que seu benefício já foi revisto com base no IRSM, recebendo as parcelas do referido acordo.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS MENDES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO EDUARDO BENTZEN (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ALVES DE FRANCA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.006123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAMIR RAMOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.006132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER DA SILVA NEVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário de acordo com o artigo 29, § 5º e inciso II, ambos da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.006186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR TEIXEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo caso concreto, analisei os autos e constatei que o autor é segurado da Previdência desde o fim da década de 70, não havendo qualquer indício de que a doença seja preexistente. Diante das diversas declarações médicas que acompanham a petição inicial, emitidas pelo Instituto de Neurologia da UFRJ, atestando que o autor sofre de epilepsia crônica de difícil controle, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se a autarquia para contestar em 30 dias (ou propor acordo), intimando-a da decisão.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.006211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY GOMES DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.006259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006259-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para que promova a inclusão de Juliana Ribeiro Matos e Marilene Cardoso Barbosa no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e nomeio a Dra. Mariângela de Souza Leite Frisoni para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Carmen Ribeiro Madeira, OAB/RJ 71.537, para atuar como curadora e defensora dativa de Juliana Ribeiro Matos.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 02/10/2008, às 14:00hs, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCitem-se os réus, cientificando-os de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.006279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTELO TORREIRA (Adv. JORGE ANTUNES BRAGA, KARINA MAGALHAES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.006292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006292-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor do informado às fls. 75/76, intime-se a parte autora para se manifestar, esclarecendo as divergências encontradas.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIMAR MARIA CASTILHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006369-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cristiane Soares Correia Lima, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,15 de julho de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.006429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO JOSE DE FREITAS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006429-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista que a Lei nº 8.742/93 destina-se à pessoa portadora de deficiência a ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais, e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família, emende a parte autora se este for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido contido na exordial, informando se o mesmo é portador de alguma deficiência, eis que conforme informações contidas na inicial o autor possui 66 (sessenta e seis) anos de idade, não restando caracterizado a idade mínima requerida pelo dispositivo legal supracitado para a concessão do benefício de prestação continuada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.006456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BENTO SANTANA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006456-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência recente (máximo de três meses) e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GRUBANO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004167-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 53/56 bem como o informado na petição de fls. 74/76, verifico que nada há a executar nos presentes autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE GRACIANO DE CASTRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004418-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo autor para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre petição de fls. 194/195. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANO CABRAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, XI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.70.001758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO NUNES FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.001762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDA PERRUT DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROMILSON AZEVEDO DOS REIS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ANTONIO LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.006154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006154-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA autora pede pensão por morte de seu marido, falecido em 2008.\r\n\r\nO INSS indeferiu o requerimento de pensão, sustentando que, como há companheira habilitada ao recebimento dessa mesma pensão, presume-se a separação de fato do casal.\r\n\r\nEssa separação de fato é reforçada pelo fato de o endereço residencial constante da certidão de óbito não coincidir com o endereço da autora, e com o fato de o falecido haver deixado um filho menor, que, ao que tudo indica, não é filho da autora.\r\n\r\nNesse caso, se confirmada a separação de fato, deixa de existir em favor da esposa a presunção de dependência econômica, de modo que sua pretensão só poderia vir a ser acolhida se a autora comprovar que continuava sendo sustentada pelo marido (ou se comprovar que não ocorreu separação de fato).\r\n\r\nNão havendo prova cabal nesse sentido junto à inicial, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a autora, oportunizando-lhe manifestar (e desde já produzir prova documental) sobre as considerações acima.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, cabendo à autarquia esclarecer, em contestação, o NOME E ENDEREÇO DA COMPANHEIRA/MENOR QUE PORVENTURA ESTEJAM RECEBENDO PENSÃO POR MORTE, já que será necessária sua integração ao pólo passivo antes da designação de AIJ.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.006273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ROCHA DE SOUZA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006273-4.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pede o restabelecimento do seu auxílio-doença, cessado em maio de 2007, uma vez que seu pedido de reconsideração foi indeferido.\r\n\r\nOcorre que os documentos médicos juntados aos autos com data de 2008 não atestam, de forma expressa, que a moléstia que acomete a autora a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nAlém disso, há que se aprofundar a instrução, não só mediante produção de perícia médica, como também para avaliar (i) qual era a atividade laborativa da autora e (ii) quando foram seus últimos períodos de trabalho efetivo, pois há indícios nos autos de que, por volta do ano de 2000, ela teria perdido a qualidade de segurada, só tornando a contribuir em 2002. Assim, é relevante descobrir desde quando estava presente a incapacidade que justificou o deferimento do primeiro auxílio-doença, já que, se tiver surgido no período em que ela não mais ostentava a qualidade de segurada, o sinistro não será coberto pelo seguro social (parágrafos dos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a autora.\r\n\r\nÀ Secretaria para designar perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BATISTA CORTAT (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006412-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se-a, também, para que, no mesmo decêndio, traga aos autos cópia do requerimento administrativo de pensão junto à ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS REGIS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, c/c 219,§5º, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.001928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDOVIL BATISTA GIRARD (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001928-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que informe o nome do banco depositário do FGTS mencionado na Carteira de Trabalho e Previdência Social no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE GONCALVES PORTELLA MORALES DIAZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002476-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, a autora para que esclareça o requerido à fl. 16 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.006392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006392-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a Dra. Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB/RJ 123.620 - como Defensora Dativa do autor nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC), tendo em vista que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido não estão harmônicos com as especificações do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2006.51.70.000700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000700-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002289-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LIMA BELLO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000760-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002926-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINERIO HIPOLITO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003407-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, com ou sem a manifestação das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAlfredo Jara Moura\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA LUISA FERREIRA GUIMARAES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003446-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho da decisão proferida na Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento do dia 19/06/2008, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a resposta do ofício, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANDRADE DE ARAUJO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004069-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004531-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004712-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004910-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE OLIVEIRA LOPES QUINTELA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004980-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE LIMA CREDENCIO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000268-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMILO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000385-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000411-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001112-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 09/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAGALHAES QUIRINO (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001366-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\npresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA APARECIDA CASEMIRO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001402-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001466-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001508-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 15/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR ALCANTARA DE FREITAS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001614-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2007.51.70.002983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002983-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 615087"
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                "Petrópolis": {
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000504-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.094.683/0001-93, na pessoa de seu representante legal MARCELO MEIRELLES COSTA, CPF n° 651.528.087-49, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.272,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/03/2004, sob o n° 70 2 04 008638-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000961-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 613728"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000505-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONFECCOES PATEMATI LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 68.685.973/0001-45, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.145,55 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/07/2002, sob o n° 70 6 02 004912-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002589-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES PATEMATI LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614226"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000506-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado RONALDO CANNIZZA, CPF n° 565.521.907-78, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 40.805,92 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/02/2007, sob o n° 70 1 07 040716-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000835-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO CANNIZZA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614234"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000508-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VANIA MARIA VIEIRA, CPF n° 356.666.257-72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 104.709,60 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/08/2006, sob o n° 70 1 06 005726-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000310-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VANIA MARIA VIEIRA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614240"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000509-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONSTRUTORA ART BETON S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.058.089/0001-94, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.989,20 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/07/1999, sob o n° 70 6 99 044683-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002337-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA ART BETON S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614242"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000510-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANTONICE CONFECCOES LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 36.555.513/0001-19, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 741,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/0581996, sob o n° 70 6 96 009624-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701543-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANTONICE CONFECCOES LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614245"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000511-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ACOUGUE BOIZAO LTDA/, inscrito no CNPJ sob o nº 70 2 97 020291-29, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 889,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 2 97 020291-29, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704257-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ACOUGUE BOIZAO LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614247"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000512-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LINHARES E FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.229.122/0001-40, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.712-49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042689-95, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705257-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LINHARES E FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614248"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000513-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A LOMAR MALHAS E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.1516488/0001-03, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 373,03 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70 6 95 003593-21, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083001-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A LOMAR MALHAS E CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614297"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000514-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DEARTE IND/ E COM/ LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 28.826.196/0001-97, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.847,71 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042439-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704243-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DEARTE IND/ E COM/ LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614298"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000517-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.850.329/0001-60, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 34.667,76 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 2 02 008845-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.003131-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614305"
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                            "614306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000518-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARASCA COM/ E IND/ DE MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.245.557/0001-89, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 968,82 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70 6 97 042599-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706132-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARASCA COM/ E IND/ DE MALHAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614306"
                            ],
                            "614310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000519-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.599.446/000-66, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.528,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70 6 95 006340-55, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083299-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614310"
                            ],
                            "614312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000520-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CABANY IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 29.599.420/001-18, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.072,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 1/07/1997, sob o n° 70 2 97 025123-93, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701527-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CABANY IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614312"
                            ],
                            "614313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000521-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CERAMICA DA MARIAZINHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.030.914/0001-14, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 222,87 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/10/1993, sob o n° 70 3 93 000562-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083204-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CERAMICA DA MARIAZINHA LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614313"
                            ],
                            "614314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000522-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MERCEARIA UNIAO E IND/ LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.035.396/0001-07, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 278,31 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70 2 95 002450-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705465-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA UNIAO E IND/ LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 16/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614314"
                            ],
                            "614319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000523-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ANTONIO DE SOUZA GARCIA, CPF n° 170.390.001-72, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 118,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 08/08/1983, sob o n° FGRJ000095030, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087390-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO DE SOUZA GARCIA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614319"
                            ],
                            "614320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000524-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado MANOEL ALFREDO PINTO, inscrito no CNPJ sob o nº 31.173.701/0001-56, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.091,34 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/11/1982, sob o n° FGRJ000056446, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700044-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de MANOEL ALFREDO PINTO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614320"
                            ],
                            "614325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000525-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.850.329/0001-60, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.698,50 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/2003 , sob o n° 70 7 03 013133-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000421-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614325"
                            ],
                            "614326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000526-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.128.556/0001-91, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 91.373,05 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 6 02 023929-04, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000373-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614326"
                            ],
                            "614329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000528-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, CPF n° 446.680.157-68 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.293,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70 2 96 003059-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081577-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614329"
                            ],
                            "614331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000529-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal LUIZ CARLOS GALLUCCI, CPF n° 116.741.647-34 o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.293,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n°70 2 96 003059-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081577-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614331"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000530-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.369.564/0001-20, na pessoa de seu representante legal AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, CPF n° 446.680.157/68, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 37.409,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70 2 96 010715-10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080684-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de A L G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 17/07/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 614334"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000357-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 128/137) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se o réu (União Federal) para ciência da r. sentença de fls. 116/120, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a União Federal da r. sentença de fls. 116/120, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a União Federal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Fl. 139: o pedido de conversão do valor depositado tanto na guia de fl. 100 quanto na de fl. 124, será apreciado após o trânsito em julgado do titulo judicial.\r\n\r\nVI. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001195-1 FRANCISCO MARIOTTI (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante o teor da manifestação da embargada-exequente (Fazenda Nacional - fl. 54-verso), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nII - Sem custas.\r\n\r\nIII - Diante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000044-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA x . DO DISPOSITIVO \r\n\r\nPor todo o exposto, Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados e extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no inciso I, do art.269 do Código de Processo Civil, para :\r\n\r\ndeclarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União no que tange à cobrança do PIS/PASEP - Importação e a COFINS - importação incidente sobre valores estranhos ao conceito de valor aduaneiro previsto no Decreto 4543/2002;\r\n\r\nreconhecer o direito da autora à restituição/compensação dos valores excedentes de PIS/PASEP IMPORTAÇÃO E COFINS IMPORTAÇÃO ao que seria devido, considerando a base de cálculo apenas o conceito de valor aduaneiro previsto no Decreto 4543/2002. Relativamente à compensação, autorizo a autora a compensar, após o trânsito em julgado, estes valores pagos a maior dos referidos tributos com quaisquer outros tributos administrado pela Secretaria da Receita Federal com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, após o trânsito em julgado ( artigo 170-A do CTN), desde que preenchidos os requisitos do artigo 74 da lei 9430/96, ;\r\n\r\nquanto à correção monetária e aos juros, incidirá a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\nA fiscalização da Receita Federal encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte (artigo 74 da Lei 9430/96 com a redação conferida pela Lei 10.637/02) .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende-RJ, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade da 1ª Vara de Resende\r\n\r\n(Ato n. 876, de 06/12/2007,\r\n\r\nc/c Ato n. 204, de 02/05/2008, ambos da CG-TRF 2ª R.)\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000193-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos a documentação especificada à fl. 98.\r\n\r\nII - Após, ao réu para se manifestar sobre a referida documentação.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens supra e, em não havendo requerimento das partes, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000253-0 DIVINO DONIZETTI LIMA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 08).\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.09.000087-7 JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 144/152) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Ante, porém, retifique-se a certidão de fl. 141, uma vez que a sentença está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n7 - 2008.51.09.000103-2 PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I- Recebo o aditamento de fl. 40 (inclusão do INSS no pólo passivo). Deixo consignado que a distribuição já procedeu a anotação pertinente (fl.41-verso), pelo qual fica neste ato ratificada.\r\n\r\nII- Intimem-se os réus para se manifestarem sobre fl 68 no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nIII- Após, tornem os autos conclusos para apreciação do novo aditamento, da preliminar argüida pela União e da antecipação de tutela pleiteada na inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.09.000237-6 LUCRECIO ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DAVI MOURA) x EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . DO DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante da ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno, o autor ao pagamento de custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.09.000069-4 ANGELA MARIA BORGES FUJITA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1.ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:20025109000069-4\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nInterpõem ANGELA MARIA BORGES FUJITA e YOSHITO FUJITA recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls.409/419, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.\r\n\r\nAduzem, em síntese, que a sentença é omissa, eis que não foi apreciado a parte final do pedido “ e” (fl. 38) de revisão do débito de forma a que a amortização do saldo devedor ocorra em conformidade com disposto no artigo 6o “c” da Lei 6380/64.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a r. sentença de fls.409/419, alegando que não foi apreciado o pedido quanto ao sistema de amortização aplicável.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pedido inserto nos embargos de declaração , eis que não foi apreciado o item “e” em sua parte final no sentido de que a amortização seja procedida em conformidade com o artigo 6o alínea “c” da Lei 4380/64.\r\n\r\nAduz o autor que a amortização do saldo devedor deve ocorrer em consonância com o disposto no artigo 6o da lei 4380/64, o qual dispõe :\r\n\r\n“Art. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições:\r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros;”\r\n\r\nFilio-me ao entendimento, já pacificado em sede jurisprudencial, de que a correção monetária do saldo devedor anterior à amortização da dívida não viola o preceituado no artigo 6o, “c”, da Lei 4380 de 21/08/1964. A referida operação tem como escopo preservar o valor real do numerário disponibilizado de forma antecipada e encontra previsão no artigo 7o do Decreto-Lei 2291/86 e na Resolução 1980/93 do BACEN. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, cito os seguintes arestos : \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS.APLICABILIDADE DO CDC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABRIL/1990. INCIDÊNCIA DO IPC DE MARÇO DO MESMO ANO (84, 32%).\r\n\r\n1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais ditos violados atrai o óbice das Súmulas 282 e 356 do STF. \r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser legítimo o procedimento de reajuste do saldo devedor do mútuo hipotecário antes da respectiva amortização. \r\n\r\n3. É legal a aplicação da TR na correção monetária do saldo devedor de contrato de mútuo, ainda que este tenha sido firmado em data anterior à Lei 8.177/91, desde que pactuada a adoção, para esse fim, de coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para a remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\n4. \"É legal a correção monetária do saldo devedor do contrato vinculado ao SFH pelo mesmo índice aplicável ao reajuste das cadernetas de poupança, já que o Plano de Equivalência Salarial -PES não constitui índice de correção monetária, mas apenas critério para reajustamento das prestações\" (AgRg nos EREsp 772.260/SC, Corte\r\n\r\nEspecial, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16.4.2007).\r\n\r\n5. Por depender do reexame do contexto fático-probatório dos autos, não é possível, em sede de recurso especial, constatar que a utilização do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), na presente hipótese, gera capitalização de juros.\r\n\r\n6. O saldo devedor dos contratos para aquisição da casa própria, firmados sob as normas do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser corrigido, em abril de 1990, pelo IPC referente ao mês de março do mesmo ano, no percentual de 84,32%. Precedentes da Corte Especial. \r\n\r\n7. Agravo regimental desprovido. AgRg no Ag 960825 / DF(AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2007/0217147-0 Ministra DENISE ARRUDA PRIMEIRA TURMA 03/06/2008 DJ 18.06.2008 p. 1)”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - SALDO DEVEDOR: CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS QUE DEVE PRECEDER À AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULA 282/STF - FUNDAMENTO INATACADO: SÚMULA 284/STF -\r\n\r\n1. Aplica-se o enunciado da Súmula 282/STF quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor especificamente sobre teses apresentada no recurso especial.\r\n\r\n2. Considera-se deficiente a fundamentação quanto o recurso especial não ataca especificamente o fundamento do acórdão recorrido. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte tem considerado legal a sistemática de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para só então efetuar o abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido. (REsp 876639 / PERECURSO ESPECIAL2006/0179383-7 Ministra ELIANA CALMON SEGUNDA TURMA 06/05/2008 DJ 20.05.2008 p. 1)\r\n\r\nRelativamente à tabela price, na exordial inexiste pedido expresso, pleiteando a revisão da cláusula que prevê a adoção do sistema francês de amortização, razão pela qual deixarei de apreciar o referido pedido.\r\n\r\nDe qualquer forma, assinalo que tal sistema de amortização é plenamente compatível com o disposto no artigo 6o, “c” da lei 6380/64, na medida em que prevê que as prestações do mútuo hipotecário devem compreender uma parcela de amortização e outra de juros, além dos acessórios, cujo pagamento mensal implica o resgate de parte do financiamento.\r\n\r\nO Sistema Francês de Amortização se amolda ao preceituado no referido dispositivo legal porque pressupõe o pagamento do valor financiado em prestações periódicas, iguais e sucessivas, constituídas por duas parcelas - amortização e juros -, a serem deduzidas mensalmente, por ocasião do pagamento.\r\n\r\nNeste diapasão, não se deve excluir a aplicação da tabela price, diante da manifesta legalidade da mesma e o fato de ter sido expressamente pactuada pela partes.\r\n\r\nA fim de evitar o anatocismo os juros que excederem a parcela programada deverão ser computados em conta separada, acrescidos somente de correção monetária, para posterior pagamento pelo mutuário. As demais parcelas que excederem a prestação programada, serão incorporadas ao saldo devedor para todos os fins previstos no contrato.\r\n\r\nTal questão, contudo ( anatocismo) já foi apreciado no corpo da decisão impugnada, tendo sido determinada a revisão do saldo devedor de forma a que a amortização ocorresse em conformidade com o disposto na lei 6830/64, para fosse efetuada em apartado a amortização negativa. \r\n\r\nDe qualquer forma, não carrearam os autores aos autos provas de que a CEF não aplicou sistema de amortização na forma preconizada no artigo 6o , “c” da lei 6830/64, eis que tanto o sistema francês de amortização, bem como a operação da prévia correção do saldo devedor antes da amortização são compatíveis com o referido preceito legal. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dando provimento aos mesmos, para apreciar o pedido do item “e”, parte final nos seguintes termos :\r\n\r\nA) Julgo improcedente o pedido inserto no item “e” parte final, de fl 38, concernente à aplicação da amortização em conformidade com o disposto no artigo 6o “c” da Lei 6830/64. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal substituta em auxílio na Vara Federal de Resende\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.09.000233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA. . Cite-se nos termos do art. 1102b c/c 1102c, 1a parte, todos do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000567-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Intime-se novamente a parte ré para, em 10 (dez) dias, esclarecer, justificadamente, o pedido de inspeção judicial, o objeto da prova pericial e a espécie de prova oral que deseja produzir. \r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000219-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x FRANCISCO ANTONIO FARIA. . I - Cite-se\r\n\r\nII - Intimem-se a União Federal e o Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.09.000279-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x RONALDO CRISTIANO SIMINO ALCARAZ. . I - Cite-se\r\n\r\nII - Intimem-se a União Federal e o Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2008.51.09.000220-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JULIAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nIMPUGNANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO : JULIÃO RFANCISCO DA ROCHA E OUTROS \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCaixa Econômica Federal apresentou a presente impugnação ao cumprimento de sentença, visando à “decretação da inexeqüibilidade do julgado no que se refere aos honorários, devolvendo o valor penhorado aos cofres do FGTS”.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que o valor executado (10% sobre o valor da causa) não corresponde ao determinado no título executivo (acórdão do STJ- fl 231), pois este fixou honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, reservando a apuração para a fase de liquidação. \r\n\r\nManifesta-se o impugnado às fls 02/04 pela improcedência da impugnação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nCuido de impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento no disposto no artigo 475 L, I do CPC , o qual versa sobre inexigibilidade do título. \r\n\r\nA rigor, tal hipótese não é propriamente de inexigibilidade do título, mas da obrigação prevista no título.\r\n\r\nO executado alega que inexiste título executivo líquido e certo a amparar a pretensão do exeqüente, pois o acórdão do Egrégio STJ, se ateve a fixar honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, postergando para a liquidação a devida apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nAssiste razão ao impugnante, eis que o título executivo (fl 231 dos autos principais) não fixou a verba atinente aos honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, fazendo apenas alusão à relação de proporcionalidade entre o valor da referida verba e as respectivas sucumbências, bem como à posterior apuração em sede de liquidação.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo advogado (fl 310 dos autos em apenso), instruída com os comprovantes dos valores pagos pela CEF aos autores, encontra-se equivocada, pois ao valor da condenação foi aplicado o percentual de 10% ,e não o que foi determinado no v. acórdão do STJ (fl 231).\r\n\r\nDestarte, resta cristalino que a obrigação de pagar honorários não é líquida, razão pela qual não é ainda exigível. Impõe-se a prévia apuração do quantum debeatur , adotando os parâmetros fixados no acórdão de fl 231. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido inserto na impugnação para decretar a inexeqüibilidade do título executivo relativamente à condenação em honorários advocatícios, tornando insubsistente a penhora.\r\n\r\nPreclusa, traslade-se a cópia da presente e da(s) certidão(ões) para os autos principais (99.0700221-6), e após:\r\n\r\n1. Remetam-se estes autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2. Encaminhe-se o feito principal ao contador judicial para a apuração do valor devido, conforme o v. acórdão de fl. 231 dos autos principais e os documentos de fls 268 (planilha do crédito efetuado na conta vinculada do 5º autor) e 311/313 (comprovantes dos valores pagos aos 1º, 2º e 4º autores).\r\n\r\n3. Com a vinda do processo nº 99.0700221-6 da Contadoria, intimem as partes para formular os requerimentos cabíveis à espécie. Assino o prazo de dez (10) dias sucessivos, a contar pelo credor (patrono).\r\n\r\n4. Havendo concordância das partes quanto ao valor encontrado pelo contador judicial, voltem os autos principais conclusos, notadamente para fixar o quantum debeatur e apreciar a destinação (total ou parcial) dos depósitos já realizados (fls 319 e 329).\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.09.000085-6 ALICE DE FATIMA ROSA ME E OUTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . \r\n\r\nI - Ante o teor da manifestação do embargado exeqüente (Fazenda Nacional - fls. 60/61), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nII - Sem custas.\r\n\r\nIII - Diante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.09.001000-0 MARINA AMERICA FERREIRA BEVILAQUA (Adv. AMIR DELFINO FERREIRA LEITE) x JOSE CARNEIRO LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x ELMAR DE AZEVEDO BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x MARIA APARECIDA BITTENCOURT BURITY (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x NELY PIMENTEL LEAL (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO, ODILON MATIAS LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE LUIZ ANTONIO DA SILVA MIRANDA (PROCURADOR DOS 2O E 3O RÉUS - JOSÉ CARNEIRO LEAL E NELY PIMENTEL LEAL), NO JUÍZO DEPRECADO (4A VARA FEDERAL DE MACEIÓ - AV. MENINO MARCELO, S/N, VIA EXPRESSA, SERRARIA, MACEIÓ/AL, FONE (82) 3218-4100), PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÁS 15H, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.2008.80.00.002933-0.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 614322"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a advogada da Autora para que cumpra o inteiro teor do despacho de fls. 162, vez que se manifestou apenas quanto ao Sr. Jaime Rodrigues de Carvalho, silenciando-se quanto à VERA LÚCIA DE SOUZA CARVALHO (fls. 152), vez que as outras pessoas citadas à fls. 152, já constam às fls. 93.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, informe se há interesse na habilitação das filhas de JAIME RODRIGUES DE CARVALHO, conforme certidão de óbito de fls. 167, trazendo a documentação necessária para tanto. Em não havendo interesse, que venha aos autos os devidos termos de renúncia.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000400-5 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o parecer do Contador Judicial, expeça-se RPV, conforme despacho de fls. 107.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001563-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à Ré.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000682-0 MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Ré.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000832-4 CLEBER GOMES DE FRANCA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001145-1 SEBASTIANA FRANCISCA AMBROZIO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores referentes ao GDATA, em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 30/41, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1º ao mês nos termos do art. 406, da Lei 10.406 e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o disposto na Decisão de fls.110/111.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001317-4 DERCIDIO DA SILVA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da sentença de fls. 31/42 e Decisão de fls. 108/111, do Recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001476-2 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 30/40, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês nos termos do da Decisão 81/85.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I)\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000151-6 ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos à parte Autora, em conformidade com o dispositivo da sentença retro, sem prejuízo do disposto na Decisão Referendada da Turma Recursal respectiva, em resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte Ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000273-9 ANTONIO PORTELA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da sentença de fls. 44/55 e da Decisão de fls. 107 do recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I)\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001211-7 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial, para calcular os valores eventualmente devidos à parte autora, para fins de GDATA, apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei nº 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 198/2004, de 15/07/2004, os quais deverão ser corrigidos segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000401-7 MARIA JOSE DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com LABORATÓRIO WANDER DO BRASIL S.A, caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000771-7 MARCOS DE SOUZA MENANDRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 329,67 (trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 31/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001031-5 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte Autora preenche os requisitos presentes na Lei 1060/50.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nApós, CITE-SE e INTIME-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo, em igual prazo, remeter cópia de todos os extratos do período.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000035-1 VILMA DOS SANTOS SILVERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com INDÚSTRIAS QUÍMICAS RESENDE S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 611342"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000301-9 RENATO ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . É dever do autor fornecer o endereço certo e atualizado. Ante a certidão negativa de fl.136 e a comprovação do recebimento do RPV pelos demais autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004186-0 MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004920-2 MAURILIO LIMA (Adv. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 18/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001205-0 MARIA EDNA RIMES RANGEL E OUTROS (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 18/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000142-9 SABRINA DE CAMPOS BENEDITO REPRESENTADA POR MARLENE APARECIDA DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 17/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 18/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000067-3 ALDENI COELHO DA SILVA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que informe se compareceu ao exame pericial marcado para o dia 11/06/2008. Em caso negativo, justifique. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o Douto perito para que entregue o laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000333-4 DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000803-4 EDNA DE SOUZA MARQUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001560-9 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 17/07/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001860-3 JOSE ROBERTO AFONSO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.84, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O COMPRIMENTO DO ITEM II)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001385-6 JARBAS SENO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/79, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000442-0 JORGE NOMIYAMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 29,15 (vinte e nove reais e quinze centavos), atualizado até 17 de julho de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000446-7 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 3.037,98 (três mil e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), atualizado até 07 de abril de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000488-1 NELSON BASTOS FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 9.783,41 (nove mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), atualizado até 17 de julho de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000513-7 RONALDO PIZZO BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 156,80 (cento e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), atualizado até 17 de julho de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000527-7 ELZA DE AZEVEDO LEITE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.060,22 (hum mil e sessenta reais e vinte e dois centavos), atualizado até 17 de julho de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000531-9 NADIR DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 490,92 (quatrocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), atualizado até 17 de julho de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000581-2 JAQUELINE THEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 30,54 (trinta reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 26 de novembro de 2.007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 613916"
                            ],
                            "613917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000232-3\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para verificar a alegação de que, com a revisão operada pelos cálculos no processo anterior, referido na inicial, cujas cópias constam deste feito, alguns salários-de-contribuição teriam superado o teto máximo, bem como, para realizar simulação de cálculo, de modo a aplicar a eventual diferença apurada entre a média aritmética dos salários de contribuição e o limite, a partir do primeiro reajuste, que teria ocorrido em 1996.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA JANETTE SANTOS FAGGIAN E OUTRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000363-7\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra as seguintes determinações, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nApresente, se existente, cópia do procedimento administrativo de revisão, referente à pensão por morte NB 138.735.209-9, como informado pelos Autores;\r\n\r\nEsclareça, de forma fundamentada, a razão da diferença entre o valor fixado para o benefício de auxílio-doença pago ao segurado, e do benefício de pensão por morte pago aos seus dependentes, remetendo cópia dos respectivos cálculos;\r\n\r\nApresente cópia do procedimento de concessão do auxílio-doença NB 520.148.594-0, informando, ainda, se o segurado FRANCO FAGGIAN ou, após seu falecimento, os seus dependentes requereram a conversão de tal benefício em aposentadoria por invalidez. Em caso positivo, que também seja juntado aos autos o respectivo procedimento administrativo. Em caso negativo, que seja esclarecido em que circunstâncias o segurado faria jus à referida conversão.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, abra-se vista o MPF.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO MENDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DOS SANTOS PAMPLONA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000430-7\r\n\r\nTraga o INSS, no prazo de 30 dias, cópia do procedimento administrativo no qual a Autora teria postulado pensão por morte e o pleito teria sido indeferido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a Autora aos autos a cópia da sentença de separação judicial, referente à sua separação do instituidor (Jonas Pamplona), a fim de que seja verificado se houve concordância na exoneração de pensão alimentícia. Sem prejuízo, traga a Autora, no mesmo prazo, cópia integral de sua CTPS. Intime-se a mesma.\r\n\r\nPor fim, providencie o Cartório, no mesmo prazo, a juntada aos autos virtuais dos registros da Autora no Plenus e no CNIS.\r\n\r\nResende, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão da decadência do alegado direito de revisão de benefício, eis que transcorridos mais de dez anos, a contar da data em que a norma instituidora da decadência começou a produzir efeitos no mundo jurídico. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GUEDES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEILTON VANDERLEI DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000587-7\r\n\r\nCite-se a União Federal para que apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.065, do Código de Processo Civil, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, que forem de importância para se atingir o objetivo proposto pela presente ação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CAMÕES SAMPAIO (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000192-6\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução para o dia 17/09/2008, às 14h40min., especialmente, para a prova da alegada atividade junto à instituição educacional, em um final de semana (dias 09 e 10/02), para que a inscrição intempestiva fosse aceita, facultando-se às partes a juntada de documentação superveniente - por exemplo: que possam informar o horário de funcionamento da universidade, no sábado; que possam informar contato com responsável pelo setor de inscrições;... - , devendo as partes atentarem para o prazo de quinze dias antes da data marcada, para depósito do rol de testemunhas, devendo ser esclarecido se as mesmas virão independentemente de intimação, ou se, a intimação é requerida. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR MATTOS GOMES (Adv. NILO SERGIO GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000309-1\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e instrução - como requerido pela Autora -, para o dia 17/09/2008 , às 14h00min., devendo as partes que ainda não tenham arrolado as suas testemunhas, atentarem para o prazo de depósito, até 15 dias antes da data marcada para a sessão. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE CARVALHO ANDRADE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2008 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000433-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende a Autora indenização por alegados danos morais e materiais, no valor de dez salários-mínimos ou outro a ser arbitrado pelo Juízo, sob a alegação de que SEDEX urgente, que teria remetido para o trabalho do marido, na empresa SIEMENS, em São Paulo/SP, teria sido devolvido, o que teria impedido o mesmo de postular um desconto no pagamento da mensalidade da Faculdade de Engenharia, que cursa.\r\n\r\nO Réu propõe acordo, que não é aceito pela Autora, mas, “en passant”, informa que o SEDEX foi devolvido por insuficiência de endereço e que não houve declaração de conteúdo e valor. Entendo que ratifica os termos da contestação apresentada perante a Justiça Comum Estadual, onde ainda afirma que o valor do porte foi pago à Autora. Ainda se esclarece que o marido da Autora não era “conhecido” no local, o que foi um dos motivos da devolução da correspondência.\r\n\r\nPois bem, diante da falta de declaração de conteúdo e valor, sequer se pode afirmar o que, realmente, estaria dentro da correspondência enviada.\r\n\r\nPor isso, é impossível, já de antemão, afirmar-se que o resultado lesivo foi o que realmente é descrito na inicial, ou mesmo, que algum dano houve, porque não se prova a condição : existência de prazo máximo para entrega de tais ou quais documentos, sob pena de perder-se alguma oportunidade de desconto em valor de mensalidade em instituição de ensino.\r\n\r\nA Autora não junta um só documento, onde se demonstre que a dita faculdade teria estabelecido tal condição e tal prazo.\r\n\r\nVou além, é muito natural que, em um parque industrial, que caracteriza-se por ser um local de grandes dimensões e com muitos trabalhadores, que uma correspondência endereçada a “A/C Assis” não chegue ao seu destinatário, especialmente, se o endereço fornecido não aponta a sala ou setor onde esse “Assis” trabalha...\r\n\r\nPode-se imaginar a perplexidade de alguém, que na portaria de uma instalação industrial, receba uma correspondência cujo destinatário seja “A/C Assis”. “Assis” sobrenome ? Quantos existirão ? Cem, mil ?\r\n\r\nOra, se a Autora não especifica corretamente o destinatário e o endereço fornecido não auxiliar na localização dessa figura “A/C Assis”, tem-se que, mais do que falta de provas do dano, o que há é culpa exclusiva da própria vítima.\r\n\r\nInclusive, não seria desarrazoado, se o Réu passasse a acionar na Justiça, aqueles usuários que colocam endereço incompleto e nome do destinatário lacunoso, porque emperram o serviço postal, que é serviço público, serviço de interesse público.\r\n\r\nA culpa exclusiva da própria vítima rompe o nexo causal, verbis: \r\n\r\n“ O princípio da responsabilidade objetiva não se reveste de caráter absoluto, eis que admite o abrandamento e, até mesmo, a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado, nas hipóteses excepcionais configuradoras de situações liberatórias - como o caso fortuito e a força maior - ou evidenciadoras de ocorrência de culpa atribuível à própria vítima.” \r\n\r\nAliás, já que a Autora se deu ao trabalho de trazer aos autos cópia do envelope do SEDEX enviado, por que não apresentou a cópia do lado onde fica o nome do destinatário?\r\n\r\n* * *\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos materiais e morais, no valor correspondente a dez salários-mínimos.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 613917"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006319-0 EXPRESS COMMODITIES 2005 COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 244/245 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000655-8 LUCILA DOS ANJOS GOMES (Adv. FABIO LUIZ SODRE LOBO) x BVA S/A (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO, CRISTINA FELIX DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1. INDEFIRO o requerimento de prova testemunhal de fls. 117, tendo em vista que a parte AUTORA deixou de apresentar o rol, com as informações a que alude o CPC, no prazo estabelecido em decisão de fls. 123/4.\r\n\r\n2. À AUTORA para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, em vista do informado no último parágrafo de petição de fls. 126/7.\r\n\r\n3. SUSPENDO a produção da prova pericial determinada às fls. 123/4, até vinda da informação da parte AUTORA, quando deverão vir os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001943-7 CELINA ARAUJO MOL (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 241 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117001943-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001067-0 NILSA PINTO TEIXEIRA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 242/243 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001135-2 ARILTON QUEIROZ BIANQUINI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 260-A/260-C Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001145-5 LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 35a Vara Federal do Rio de Janeiro, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.001163-7 LUCINEIA DE SOUZA RANGEL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. RECEBO a emenda à inicial de fls. 20. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa;\r\n\r\n2. Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001415-8 ILDEMAR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 14.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nConsiderando-se que o salário-de-benefício, com base no pedido do AUTOR, somaria R$ 1.046,60, que não há documento que informe a data de requerimento administrativo pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez e que, em se tratando de prestações vincendas, deve-se somar o equivalente a uma prestação anual (CPC 260), tem-se que o valor da causa corresponde a (1.046,60 - 415,00)x13, ou seja, R$ 8.210,80.\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC), emende-a, fazendo constar como valor da causa o acima exposto, ou outro valor que entender cabível, acompanhado dos critérios utilizados para a elaboração do respectivo cálculo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002007-5 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 246/249 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando o AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004943-0 LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 229-A/229-C Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CORRIJO, de ofício (CPC 463 I), a sentença de fls. 56/9, fazendo dela constar o disposto nesta decisão.\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005399-8 ARINDA DA GLORIA FARIA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001293-9 ANTONIO CAETANO DA MATA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 161/4.\r\n\r\n2. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001385-3 COSME BRAGA DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001393-2 TERESINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 4.048,38 (quatro mil e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000875-4 CARLOS LEROUX (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). \r\n\r\nO processo de n° 2006.51.17.006052-4, com idênticos pedido, causa de pedir e partes, foi julgado extinto sem julgamento do mérito por este Juízo, conforme se depreende de certidão de fls. 104.\r\n\r\nDECLARO A PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito. \r\n\r\nP.I. Remetam-se os autos ao SEDIS-SG para que se proceda à distribuição por dependência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004883-8 WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . RECEBO a emenda à inicial de fls. 70/5. \r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária ou a capitalização dos juros remuneratórios. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005821-2 ROSANE BUONINCONTRO ALVES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. RECEBO a emenda à inicial de fls. 76/81, pois oferecida antes da citação (CPC 294).\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (CPC 284), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária ou a capitalização dos juros remuneratórios. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.001451-1 ALINE DIAS PINTO LEAL (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060-50, com base no documento de fls. 21.\r\n\r\n2. À AUTORA para que, em 10 dias, emende a petição inicial (CPC 284), a fim de trazer aos autos os comprovantes de pagamento das mensalidades referentes ao período compreendido entre dezembro/2007 e julho/2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006150-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, VICTOR CALDAS WILLIAM) x BRUNO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO. . Esta demanda, por equívoco da AUTORA, foi proposta nesta Subseção Judiciária. Entretanto, tendo em vista a informação de que os RÉUS têm domicílio no Município de Niterói e o que dispõe os CRFB 109 §1° c/c CPC 94, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos à uma das Varas da Subseção Judiciária de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 252-A/252-C Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000343-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SEBASTIÃO SOARES BARBOSA E OUTROS. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1. DEFIRO o requerimento de fls. 77/80. À Secretaria para que proceda às anotações de praxe.\r\n\r\n2. RECEBO os embargos de fls. 45/75, suspendendo, pois, a eficácia do mandado inicial (CPC 1.102c). Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a peça de bloqueio (CPC 326), em 10 dias, especialmente sobre os documentos de fls. 56/75. Sem embargos, digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000843-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DANIELLE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTROS. . RECEBO os embargos de fls. 38/45, suspendendo, pois, a eficácia do mandado inicial (CPC 1.102c). Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a peça de bloqueio (CPC 326 e 327), em 10 dias. Sem embargos, digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000953-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x DANIELLE SANTOS NOGUEIRA E OUTRO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Espeçam-se mandados de pagamento para que os RÉUS, em 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do débito cobrado, que soma R$ 14.796,99, ou ofereçam embargos (CPC 1.102b).\r\n\r\nRessalto que, cumpridos os mandados, ficarão os RÉUS isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC 1102c §1º). Caso não cumpram a obrigação nem ofereçam embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC 1102c caput).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001061-0 NORMA SUELY RODRIGUES (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 24.\r\n\r\n2. Considerando-se que o procedimento cautelar especial de justificação consiste na simples produção de prova testemunhal ou documental (CPC 863) contraditada pelo RÉU (CPC 862 e 864), sem, entretanto, possibilidade de apresentação de defesa (CPC 865), e adstrito o juiz à verificação da observação das formalidades legais, vetada a pronunciação sobre o mérito (CPC 866); e que o Juízo Federal só é competente para a declaração de união estável incidentalmente em demanda objetivando prestação de cunho previdenciário, a parte AUTORA deverá emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de seu indeferimento (CPC 284), a fim de:\r\n\r\na) promover a inclusão do INSS e de possíveis dependentes do suposto instituidor do benefício no pólo passivo;\r\n\r\nb) esclarecer o que se pede;\r\n\r\nc) esclarecer o rito eleito;\r\n\r\nd) compatibilizar o valor atribuído à causa ao disposto no CPC 260.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000880-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 329/331 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial a fim de que os cálculos sejam adaptados ao teor desta sentença, bem como do julgado de fls. 39/40 dos autos do processo apensado, adotando-se especificamente os seguintes critérios: exclusão dos valores relativos a junho/2007, já pagos administrativamente; salários-de-contribuição apresentados às fls. 09, colhidos do sistema informatizado do INSS; juros de 1% ao mês, a contar da data da citação; correção monetária com os mesmos índices que atualizam os valores dos precatórios na Justiça Federal; honorários de R$ 200,00, atualizados monetariamente a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor correspondente a 10% do atribuído à causa (art. 20, §3o, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia desta e dos futuros cálculos para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 614266"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "613915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002248-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REFAC SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ADILSON DESSANDRE, JORGE LUIZ GUERRA VIEIRA). . Cumpra-se despacho de fl 58, encaminhem-se os autos ao exequente para ciência do retorno dos autos, requerendo o que for cabível.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para que, querendo, promova a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nIndefiro pedido de fl 63, eis que já houve sentença sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000160-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE R DIOGO CIA/ LTDA (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 58 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 72,03 (setenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003021-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003025-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005686-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANDRE DA MOTTA FERREIRA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000747-2 ABREU & MONTEIRO LTDA (Adv. LIENE CEZAR SERENO, RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 104-106 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que se trata de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 2.952/83 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2006.51.17.005598-0).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003022-6 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 61 . (...) Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO , extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003026-3 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 86-87 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, por perda de seu objeto, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001458-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DALLAS COM/ E IND/ DE BOLSAS LTDA ME (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 613915"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005065-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 21 de Agosto de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH TAVARES PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.342.080-8 para o montante de $ 111.837,81, mantendo-se a data de início do benefício em 14/05/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.271,08 (nove mil duzentos e setenta e um reais e oito centavos), atualizado até 06/06/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.056.480-0, para o montante de R$ 491,69, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 14.686,31, devidamente atualizado até 08/07/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.000420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BORGES SAMPAIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 127.646.340-2, para o montante de R$ 472,73, mantendo-se a data de início do benefício em 01/03/2003 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 16.204,16, devidamente atualizado até 09/07/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002335-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO ANTONIO DE BASTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré (INSS) a proceder em favor do autor ao pagamento do crédito apurado pela contadoria judicial a fls. 85 no valor de R$ 11.050,53 (onze mil e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos), a título de diferenças do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 106.295.023-0, já devidamente atualizado até o dia 18.04.2008 com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV no valor total da condenação, compensando-se qualquer parcela comprovadamente paga pelo INSS relativos ao objeto desta ação.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via imprensa oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004789-6\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia do processo administrativo que resultou na implantação da aposentadoria da parte autora (NB 42/101.089.212-3 - DIB 28.02.1996), em especial o resumo de cálculo que apurou o tempo de serviço constante da carta de concessão (33 anos, 4 meses e 27 dias).\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nFaculto ao Autor, também no prazo de quinze dias, trazer aos autos a discriminação detalhada do tempo de serviço apurado pelo INSS quando da concessão de sua atual aposentadoria, bem como esclarecer se haveria outros vínculos empregatícios a serem eventualmente computados na aposentadoria especial pleiteada, além daqueles especificados a fls. 2.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.67.005682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO GASPARINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINORI DE MATTOS BAHIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, determino, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, de modo que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 519.574.183-9 em favor de Edinori de Mattos Bahia, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 519.574.183-9, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar as parcelas atrasadas, para fins de expedição de RPV, com data retroativa a 02.10.2007 (DCB), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Júlio César Coutinho, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se o advogado da parte autora, via publicação no Diário Oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. DEBORA DO AMARAL FERRAZ, MARCOS DA CAMARA TORRES) x NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, JULIANA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração pessoal nos termos exigidos pelo artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY LINA TROVAO MIRANDA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000399-0\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000664-3\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ALMEIDA BUENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001160-2\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001359-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez e sob pena de extinção do feito, para que cumpra integralmente o determinado da decisão de fls. 26/27, juntando aos autos comprovante de residência em nome próprio e atualizado. Prazo : 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CANDIDO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001533-4\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 01 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 02/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes, o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE MORAES JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.51.67.001745-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE MORAES JESUS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002082-2\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR REZENDE DA SILVA (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: SILVIA LUCIA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho, na forma indicada na inicial. \r\n\r\nAo pretender a aludida revisão, busca a revisão de benefício acidentário. \r\n\r\nA Constituição da República é taxativa ao excluir da competência da Justiça Federal, as causas de natureza acidentária conforme o artigo 109, inciso I. Portanto, este Juízo é incompetente para processar o presente feito. \r\n\r\nEste também é o entendimento majoritário nos Tribunais Superiores, que decidem no sentido de não possuir a Justiça Federal competência para apreciar pedidos que versem sobre matéria acidentária, conforme abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no julgamento do RE 176532/SC, assim colocou a questão:\r\n\r\n“Os litígios relativos a acidentes de trabalho (....) nem se sujeitam, de outro lado, à competência da Justiça Federal comum, não obstante figure, no pólo passivo da relação processual instaurada com o ajuizamento da ação de natureza acidentária, uma entidade autárquica instituída pela União Federal. O preceito inscrito no art. 109, I, da Constituição, contém, em sua parte final, regra de exclusão da própria competência da Justiça Federal comum nas causas que versem matéria acidentária. A cláusula constitucional em questão, na realidade, inibe o exercício, pelo ramo ordinário do Poder Judiciário da União, de qualquer atividade jurisdicional pertinente à resolução de controvérsias oriundas de acidentes de trabalho”.\r\n\r\nA atribuição jurisdicional deferida à Justiça comum dos Estados-membros e do Distrito Federal para o processo e julgamento das causas acidentárias abrange todas as ações que objetivem, como no caso, a recomposição dos valores pertinentes a benefícios de caráter acidentário.\r\n\r\nEssa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I, da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação como o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho...” (DJ 20.11.98)\r\n\r\nDa mesma forma se posicionou o Superior Tribunal de Justiça ao apreciar os seguintes processos: CC 38795/RS, DJ 17.06.2003, Rel. Min. Laurita Vaz; CC 38847/RS, DJ 12.08.2003, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; CC 39344/RS, DJ 19.08.2003, Rel. Min. Gilson Dipp, entre tantos.\r\n\r\nAquela Corte, inclusive, sumulou a controvérsia:\r\n\r\n“Súmula 15. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nNa mesma linha, consulte-se o enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN PACHECO BOTEY (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n25 - 2008.51.67.002525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SILVA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.002526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR MORAES DA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2008.51.67.002529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002529-7\r\n\r\nOs quesitos apresentados pelo autor em fls. 77/81 são, em sua maioria, genéricos e não se prestam a elucidar a questão posta nos autos e os poucos quesitos pertinentes já estão atendidos pelos quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nÀ guisa de exemplo, temos o quesito 4;. “O Ilmo Perito acredita que somos indivíduos semelhantes e, portanto não somos idênticos?”. À tal quesito, certamente falta objetividade e pertinência ao caso concreto, não se prestando a atestar a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nVerifico, também, que a apresentação de 49 quesitos não atende aos princípios da informalidade e da celeridade, norteadores dos Juizados Especiais. \r\n\r\nCom base no exposto acima e na forma do artigo 426 I do CPC, indefiro os quesitos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nOs quesitos apresentados pelo INSS estão contidos nos quesitos formulados pelo Juízo, exceção feita aos de nº 9 E 10. Portanto, defiro os quesitos 9 e 10 encaminhados pelo INSS, indeferindo os restantes. Intime-se o perito, com a máxima urgência, dos quesitos deferidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.002553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n29 - 2008.51.67.002555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA EDNA SOARES DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAHYSDK DA SILVA RIOS MARQUES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002943-6\r\n\r\nDiante do solicitado pelo perito médico nomeado, determino a alteração do Horário da perícia médica, já agendada para o dia 15 de setembro de 2008, para as 13:30 hs. Intimem-se as partes e o perito nomeado com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DIAS (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE ELIAS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003169-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERREIRA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003174-1 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado EDUARDO ROMÃO DA SILVA, falecido em 02/04/2007. O ex-segurado era titular da aposentadoria por idade NB 129.333.915-3, benefício este que não deixou derivados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2008.51.67.003192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEIXOTO DE FREITAS (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003192-3\r\n\r\nNa presente ação, a parte autora é representada por advogado. Entretanto, somente foi apresentado o substabelecimento, sem apresentação da procuração que outorgou os poderes ora substabelecidos.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual, apresentando o competente instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.003193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO GONÇALVES POLVERINI (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.003193-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão do benefício de auxílio doença NB 530.735.161-1, requerido em 12/06/2008, indeferido pelo INSS em função da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nCom base na tela HISMED, a autarquia previdenciária considerou que o autor está incapacitado para o trabalho até 31/12/2008, com início da incapacidade em 21/11/2007. O único óbice à concessão do benefício pretendido é a falta da qualidade de segurado.\r\n\r\nA condição de desempregado pode ampliar a manutenção da qualidade de segurado por 12 meses conforme determinado no § 2º do artigo 15 da Lei 8.213/91. Tal ampliação possibilita a concessão do benefício almejado. Entretanto, a condição de desempregado da parte autora não está comprovada nos autos.\r\n\r\nDiante disto, DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua condição de desempregado, por meio de documentos tais como inscrição como desempregado no Ministério do Trabalho, recebimento de seguro desemprego e demais documentos que entenda capazes de comprovar a condição de desempregado, bem como anexando aos autos a cópia da sua CTPS com os seus últimos vínculos empregatícios, demonstrando que não houve outros vínculos posteriormente.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nCumprido o presente despacho pela parte autora, venham-me os autos imediatamente conclusos para a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004147-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA AMERICA ALVES PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004228-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004600-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAIRE PACHECO FRANCA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005757-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005765-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOSA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005779-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007744-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA LIMA FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007779-7\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY JOSE CALHEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007800-5\r\n\r\nIndefiro o a restituição do prazo para contra-razões, pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nÉ de notar:\r\n\r\n\"Consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a intimação dos atos processuais se dá na pessoa de qualquer dos advogados nominadosna procuração e, no caso de substabelecimento com reserva de poderes, também na pessoa de qualquer dos advogados indicados no respectivo instrumento; sempre que a intimação deva ser preferencialmente feita na pessoa de um deles, a providência deve ser requerida ao juiz da causa`” (EAREsp 150.851-RS, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 08.03.99). Precedentes: EREsp202184/AL, DJ 25.06.01; REsp 250954/PR, DJ 14.08.2000; e REsp 57733/MG, DJ 02.04.2001\". (STJ, 5ª Turma, AROMS 12465 / SP, Min. Gilson Dipp, relator, j. 21.03.2002).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublicado, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RANGEL DE FREITAS (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008131-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE FAÇANHA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008256-2\r\n\r\nIndefiro o pleiteado a fls. 64/67, eis que a procuração constante dos autos (fls. 17/18) não outorga poderes para que sua destinatária nomeie e constitua advogado para pleitear em Juízo seus interesses.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA TRINDADE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008406-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.008749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008749-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.001346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR ROSA DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001346-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005034-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINEA PINTO DE MATTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005034-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006042-6\r\n\r\nParte Autora: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 37, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.001324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL DE AZEVEDO TAVARES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001324-6\r\n\r\nParte Autora: MIZAEL DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nMIZAEL DE AZEVEDO TAVARES propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos aos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 32, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.002616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002616-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva o cancelamento dos descontos no valor de R$ 338,10 efetuados em seu benefício, com a conseqüente devolução dos mesmos, além de indenização pelos danos morais suportados no valor de R$ 12.450,00. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o desconto efetuado no benefício deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nO desconto efetuado no benefício da parte autora é oriundo de débito com o INSS, não se tratando de empréstimo bancário, conforme documento de fls. 42. O mesmo documento indica que o débito equivale a R$ 1.105,71 e a situação da referida consignação é encerrada. \r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos de fls. 40/42, que já foram efetuados três débitos no valor de R$ 338,10, estando previsto um débito de R$ 107,16 para a competência de julho de 2008, com previsão de pagamento para o terceiro dia útil do mês de agosto. Tudo leva a crer que se trata da última parcela do referido débito.\r\n\r\nConsiderando a legalidade dos atos da administração e que a proximidade da data do pagamento benefício relativo a julho de 2008 impossibilitará a efetiva suspensão do referido desconto, que não mais subsistirá a partir de agosto de 2008, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia do processo administrativo que autorizou o desconto referido.\r\n\r\nEm sua inicial, o INSS deve, obrigatoriamente, esclarecer a natureza do desconto guerreado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA LIMA CANDIDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004927-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEID JUADEL PINTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008216-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR QUINTANILHA FAGUNDES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000067-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.67.001293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001293-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.67.001917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JOSE DUARTE DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001917-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.67.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARTO MACHADO MARIANO (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002185-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.67.000873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ANDRADE GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000873-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n62 - 2005.51.67.001317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001317-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2005.51.67.002967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002967-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n64 - 2005.51.67.005344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005344-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.67.003701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv. RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003701-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.67.003941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ABREU DEANO (Adv. NEUCI SANTORO SOARES, NEI SANTORIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003941-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FONSECA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004216-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004223-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004315-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA PAIXAO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004638-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES DE FARIAS (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005057-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONIDIA ANTUNES LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005353-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR BARROSO (Adv. SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005612-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.67.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007668-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY JOSE CALHEIROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007801-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BARBOSA GONDIM (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008626-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO CORREA MACHADO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008768-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.67.004450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004450-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n79 - 2007.51.67.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MESQUITA FERREIRA (Adv. IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001426-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n80 - 2007.51.67.001869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DA SILVA (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001869-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n81 - 2007.51.67.002840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA ALVES DE MOURA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002840-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n82 - 2007.51.67.002850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002850-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 615951"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012060-3 DENILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0105165-2 SEVERINO MACARIO DA SILVA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0119479-8 MARIA JOSE GOMES SENA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n4 - 91.0128306-5 LINDINALVA COELHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC (ilegitimidade ativa). \r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0028926-8 JOAO RAMOS BENICIO (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 379/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002559-5 JOSE MOISES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 395/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.007566-5 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do anos de 1988 e 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro dos respectivos anos, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e, a partir de 11/01/2003, deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, em face de o valor da condenação não ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008000-4 NATALINO BRAZ TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008845-3 CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 366/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/101.947.750-1 para R$ 246,77 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) e a renda mensal, em setembro de 2007, para R$ 523,58, (quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta e oito centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 5.401,11 (cinco mil quatrocentos e um reais e onze centavos), conforme cálculos de fl.45/54, atualizados até 03/09/2007, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 475,§ 2º, do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001734-7 THEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 391/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais) - atualizado até 23/05/2007 (fls. 85/90) quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 85/90.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009268-0 ROBERTO MACHADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009618-1 MANOEL MOREIRA DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012634-4 ELSON BORGES FERNANDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 369/371 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/046.832.362-0 para R$ 442,97 (quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos) e a renda mensal, em dezembro de 2005, para R$ 1.280,30, (mil, duzentos e oitenta reais e trinta centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 31.434,27 (trinta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos de fl.22/31, atualizados até 21/12/2005, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n2) ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nSem custas, em face da isenção legal do INSS, bem como da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002397-2 ANUNCIADA DE CASSIA AUGUSTA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002947-0 MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006245-0 DIRMICILIA DAS DORES BATISTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530645-8 ANA PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006062-6 MAURILIO RAMOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 383/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da parte autora do ano de 1989, tendo por base os proventos do mês de dezembro de 1989, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República e a pagar a diferença do benefício previdenciário da parte Autora relativo ao mês de junho de 1989, mediante a aplicação do salário mínimo reajustado na forma da Lei 7.789/89, utilizando-se do mesmo critério de correção e o mesmo índice de juros acima expostos. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006186-2 JANDYRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.10.002069-3 CLEBER DE OLIVEIRA MOTA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos pelas respectivas cerdidões.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005864-8 EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 99.0001538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000573-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x RENATO VICENTE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO). . Recebo a denúncia, diante da presença dos pressupostos processuais e indícios de materialidade e autoria. As alegações feitas pela patronesse do acusado devem ser analisadas e provadas no curso do processo.\r\n\r\nÀ distribuição para autuar como Ação Penal e para proceder alteração no pólo passivo, devendo constar o nome do denunciado. \r\n\r\nDesigno o dia 05/08/2008, às 10:00 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se o acusado na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do Egrégio TRF-2a.Região e ao Chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal (INI). \r\n\r\nComuniquem-se os dados qualificativos do denunciado ao IFP.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos. \r\n\r\nRessalte-se que o inquérito deverá instruir os presentes autos na forma de apenso. À secretaria para providenciar, certificando nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 615996"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.000441-8 ELIENAZ DOS SANTOS DUQUE (Adv. ADALBERTO FREIRE, MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009944-0 FRANCISCO SILVANO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000115-7 NAUDE SANTOS (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER, MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão o INSS na sua petição de fl. 204.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003397-7 ROSANY DE SOUZA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, ANA MARIA HEINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004692-7 IONE COSTA PEREIRA (Adv. ALZIRA LISBOA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000308-1 ALINE DE ALMEIDA CAROLINO (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor do último benefício de ANTONIO JOÃO CAROLINO, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.002306-7 EWERTON AUGUSTO JORAND DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial para apresentar o protocolo/requerimento junto ao INSS, conforme alegado nos itens 06 e 07 da inicial\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.010216-3 PAULO JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o Autor para retirar o alvará de levantamento de honorários.\r\n\r\nComparecendo o advogado, em nome do qual deva ser expedido o alvará, expeça-se.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pela CEF, fl. 393.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001172-2 SERGIO JOSE DOS REIS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.002090-0 JARINA CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte Autora a procuração e declaração de fls. 27/28, eis que sem assinatura.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000618-0 GREICE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nÀ parte Autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judicial.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000634-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a CEF o determinado na 3ª parte da decisão de fls. 169/170, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os comandos da referida decisão.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003634-6 UBALDO ALVARENGA VASCONCELOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Autor, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido na petição retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005873-1 HENRIQUETA DA SILVA SOARES (Adv. FERNANDO DA COSTA PONTES, KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001896-8 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista requerida pela parte Autora pelo, prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento eis que não há documentos para tal e as cópias sequer estão autenticadas.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001043-3 NELSON MATHIAS ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006801-7 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de execução por quantia certa em face da União (execução de verba de sucumbência - no caso, custas processuais). A impetrante requereu fosse intimada a União, na forma do art. 475 - J do CPC, inclusive no que toca à multa de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nO juízo determinou, então, a citação da União, na forma do art. 730 do CPC, eis que, em relação à Fazenda Pública, aplicável o referido dispositivo legal.\r\n\r\nÀs fls. 482/483, manifestação da União.\r\n\r\nA pretensão da impetrante, a despeito da equivocada menção ao art. 475 - J do CPC, corrigida pela determinação do juízo (art. 730 do CPC), é o ressarcimento das custas processuais (fl. 38). Este é o valor que pretende ver-se ressarcida. Ademais, não vejo necessidade de memória de cálculo, como pretende a União. A impetrante não juntou memória de cálculo porque o valor é o de fl. 38 (R$ 1.915, 38). Não há qualquer prejuízo à União, especialmente no que toca à questão da oponibilidade de embargos. \r\n\r\nNo entanto, a fim de agilizar a satisfação do pedido, intime-se a impetrante para: (i) indicar o valor que pretende a título de verba de sucumbência e (ii) fornecer a memória de cálculo respectiva. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou, expedida a requisição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490355-0 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.006905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROBERTO CARLOS MONTEIRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Dê-se vista a parte Autora para que providencie a localização da parte executada, devendo comprovar as diligências efetuadas.\r\n\r\nQualquer pedido para localização da parte executada será indeferido sem que a parte Autora comprove e esgote os meios que lhe cabem para tal fim.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000421-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALEXANDRE NEVES DE MELO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000976-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARLENE MACIEL LOPES x HILDA MACIEL DA SILVA x ABIGAIL FERREIRA VIEIRA x EUGENIO CICILIO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE HABBEMA DE MAIA, MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO). . Reconsidero o despacho de fl. 35.\r\n\r\nAo Réu, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DAMIAO DE SOUSA SALES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o instrumento de mandato juntado à fl. 38, dou por citado o Réu Damião de Sousa Sales. Anote-se.\r\n\r\nAo Réu para, querendo, realizar pagamento ou oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1102 do CPC.\r\n\r\nDefiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102-b do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir as diligências fora do horário estabelecido no art. 172 do CPC, mediante certificação da necessidade excepcional do caso, na forma do parágrafo 2º do artigo citado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\nNão sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista à parte autora por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\nNesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNão realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nNa hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\nNesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão sendo localizado o réu ou bens penhoráveis, suspendo o curso do processo por 180 dias, para que a parte autora promova as diligências devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x PEDRO RIBEIRO DE FREITAS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA). . Intime-se o Embargado para ciência do depósito de R$ 48,00(quarenta e oito reais) na conta judiciária do Autor a título de multa pela oposição de Embargos de declaração, nos termos do art. 538§ único do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009791-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA) x AARAO JOAQUIM BARBOSA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003050-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x SEBASTIAO PAULO DE AVELAR (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\nJuntadas as alegações finais, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 99.0000255-5 JOSE CASEMIRO DE MIRANDA MACHADO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.002619-6 TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA/ (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se a ré.\r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.10.005104-1 MARIA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x TEREZINHA ALVES CORREA (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico na petição inicial que os benefícios da parte autora tem natureza acidentária, eis que todos referem-se às espécies 93, 94 e 95 (res pectivamente pensão por morte em decorrência de acidente do trabalho, auxílio-acidente e auxílio-suplementar). Esse fato afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.003029-0 HELENA DE MELO DAUMAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.004959-6 BENEDITO RIBEIRO (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte Autora sobre o procedimento administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, ao INSS, em provas.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008302-6 FERNANDO THIENGO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de fls. 75/76, devendo a habilitação prosseguir nos termos dos artigos 1055 a 1062 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora por 10 dias.\r\n\r\nNada requerida,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000046-0 ARTHUR DE SOUSA LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.004399-9 DEMERVAL GARCIA DE SÁ BARRETO FILHO (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nO autor é titular de aposentadoria por idade, com DIB de 17/07/2003. O benefício foi concedido no valor de um salário mínimo (RMI de R$ 240,00 - fl. 175). Alega que houve erro no cálculo do benefício. Relata que as contribuições recolhidas a foram com base em 6 salários-mínimos, sendo, portanto, incompatíveis os rendimentos que vem recebendo. Pede a revisão da renda mensal, desde o primeiro pagamento, e em antecipação de tutela “a implantação imediata, em seu benefício, dos valores correspondentes a seis salários-mínimos”. \r\n\r\nO artigo 29, inciso I, da Lei 8.213/1991 diz que para a aposentadoria por idade, o cálculo do salário-de-benefício consistirá na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99). Vale ressaltar que não será aplicado o fator previdenciário, por força do art. 7o, da Lei 9.876/1999, o que apesar de constar como opção, na verdade, nenhum segurado optaria pela aplicação dele, tendo em conta que manifestamente iria diminuir o valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nO autor afirma que verteu contribuições com base em 6 salários-mínimos. Por outro lado, verifico que a renda mensal inicial foi de R$ 240,00, vale dizer de um salário-mínimo (fl. 107).\r\n\r\nLogo, para que se constate se a RMI foi definida corretamente é necessário realizar novo cálculo do salário-de-benefício. O autor trouxe comprovantes de recolhimentos relativos ao período de 12/1975 a 11/1990 (fls. 20/93). No entanto, constam nos autos o CNIS - Recolhimentos (fls. 184/197) contendo os salários de contribuições relativos ao período de 01/1985 a 12/2004. Nesse sentido, tomando-se o ano de 2004 como exemplo, constato que os recolhimentos foram feitos sobre 10 salários-mínimos (1 SM = R$ 240,00 até 04/2004 e R$ 260,00, em diante). Por sua vez, verifico que não constam no procedimento de concessão (fls. 112/177) os comprovantes de recolhimento que o autor trouxe aos autos, nem tampouco o CNIS. Por conseguinte, devido à ausência desses dados, o benefício pode ter sido fixado em 1 salário-mínimo, conforme estabelece o art. 35, da Lei 8.213/1991 que dispõe que “ Ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada, quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição.”\r\n\r\nImportante salientar que o art. 29 - A, da Lei 8.213/1991 refere-se ao CNIS para fins de apuração dos salários-de-contribuição e posterior cálculo do valor do benefício. Mas, no §2o do mesmo artigo consta a possibilidade do segurado questionar os valores que estão constando nesse Cadastro, o que impõe a concessão de vista ao autor para que se manifeste sobre o mesmo.\r\n\r\nBaixem em diligência:\r\n\r\nDê-se vista à parte-autora para que se manifeste sobre o CNIS (fls. 184/197). Prazo: 10 dias\r\n\r\nEm seguida, caso nada seja requerido, remetam-se os autos ao INSS para que calcule o salário-de-benefício, bem como a renda mensal inicial levando-se em consideração todos os elementos que constam nos autos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao autor para que se manifeste.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005283-6 ATHAYDE ELYSEU PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.005685-8 LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.007496-4 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000842-0 NOEMIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.10.001950-7 YOLANDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.10.005200-1 ANDERSON VERISSIMO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Instituto de Biologia do Exército, enviando cópia de fl.121, eis que no item 8 constam os exames complementares requeridos pela Sra Perita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do teor dos ofícios de fls. 151/152, informando a este juízo quando da realização dos referidos exames médicos.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Comprove a parte autora o valor de seu último soldo, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.001619-1 PEDRO ESTEFANATO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.002022-4 ARISTON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.002747-4 ZÉLIA LINO RAMOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2007.51.10.008495-7 LEVISON EZEQUIAS LOPES MEIRELLES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de prova pericial, eis que as questões debatidas são unicamente de direito - legitimidade ou não de cláusulas contratuais.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os agravos retidos, às fls. 167/168 e 170/181, respectivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.60.000566-0 JOSE PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA, LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA, ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista o teor da certidão retro, bem como a inexistência de manifestação contrária do credor, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.003513-8 MARIA AUXILIADORA COSTA DE SOUZA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x BANCO PINE /SA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se a parte Autora, em 10dias, sobre a proposta de acordo de fl. 159.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000122-1 VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista às partes por sucessivos 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.002160-5 JOSE IRISMAR DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507270-4 HELOISA HELENA RODRIGUES RAMOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança ajuizado em 22/03/2005 em que a impetrante buscava o restabelecimento do benefício previdenciário em virtude de suspensão arbitrária realizada pelo INSS. A aposentadoria da impetrante foi suspensa em 01/11/2004, em razão de o INSS, em auditoria, ter concluído pela inexistência de um dos vínculos empregatícios usados na concessão. A segurança foi concedida (sentença de fls. 121/123), sob o fundamento de ausência de notificação da autora para que, no processo administrativo do qual resultou a suspensão, apresentasse defesa. Transcrevo trecho da r. sentença:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nO que particularmente me impressiona é que o INSS, no sentido da verificação da suposta irregularidade, promoveu diligências razoavelmente complexas, por meio dos seus agentes (fls. 80/82): (i) foram ao endereço cadastral da empregadora; (ii) buscaram informações na Junta Comercial e na Receita Federal; (iii) conseguiram loca lizar a pessoa física que constava no quadro societário; (iv) interrogaram-lhe com argúcia; (v) tiraram as conclusões que lhe pareceram pertinentes, etc. No entanto, não foi empreendido um mínimo esforço para franquear o direito legal de defesa da segurada. Ou seja, verifica-se que, atualmente, o INSS conta com uma estrutura burocrática razoavelmente eficiente, mas que dá pouca importância ao direito de defesa do administrado. Com essa conduta, o INSS não só desperdiça recursos públicos com procedimento eivado de nulidade, cria uma demanda pelo serviço jurisdicional, bem como protela a eventual cassação regular do benefício supostamente fraudulento.\r\n\r\nDe todo o modo, há vício formal do procedimento administrativo. Inexistente a notificação para defesa prévia, ou ao menos sua tentativa regular, como exige o art. 11 da Lei 10.666/2003, nulos são os atos subseqüentes.\r\n\r\nO restabelecimento do benefício se impõe, mas não pode gerar efeito relativo a período anterior à impetração, sob pena de converter o mandado de segurança em ação de cobrança (STF, 269 e 271).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO I. magistrado determinou que o INSS restabelecesse o benefício previdenciário, desde a impetração (22/03/2005) e que os atrasados (as parcelas vencidas desde a impetração) fossem disponibilizados à autora no prazo de 30 (trinta) dias (LMS, art. 12, parágrafo único). Ressalvou, ademais, a possibilidade de retomada do procedimento administrativo de cassação do benefícios, a partir do momento em que deveria ser expedida a notificação para defesa prévia (grifo nosso).\r\n\r\nÀs fls. 131/132, decisão que revogou o provimento que determinou a remessa necessária, fixando o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nÀs fls. 134/136, comprovação do restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nÀs fls. 153/154, o INSS informa ao juízo que, após retomada do procedimento administrativo, e notificação da autora para que apresentasse defesa (apesar de notificada, a autora não apresentou defesa), restou cessado o benefício previdenciário, a partir de 01/03/2008. Requer a autarquia previdenciária a reconsideração da determinação do pagamento dos atrasados à impetrante, em razão da confirmação da concessão fraudulenta do referido benefício.\r\n\r\nCreio que a questão é bem simples. O motivo da impetrante ter impetrado o presente mandado de segurança foi a suspensão arbitrária de seu benefício (causa de pedir remota). Ou seja, como bem explanado pelo I. magistrado que conduzia o feito, o INSS, apesar de ter promovido diligência complexas, se descuidou no momento de notificar a autora a fim de que pudesse apresentar defesa (Lei 10.666/2003, art. 11). Esta é a razão da impetrante ter ajuizado o mandado de segurança. O fato de ter havido uma nova suspensão (agora, regular, lembre-se), não convola em válida a suspensão antes empreendida pela autarquia (01/11/2004). Quer se dizer que, caso os proventos não tivessem sido arbitrariamente suspensos, a impetrante estaria os recebendo até a data em que foram regularmente suspensos (segundo a autarquia informou, em 01/03/2008). Sensibiliza a preocupação do I. procurador em relação ao trato que se deve dar aos recursos públicos, bem assim em relação à imagem da autarquia perante a sociedade. Outrossim, não se deve permitir que suspensões arbitrárias sejam empreendidas pela autarquia e seja transferido ao Judiciário a responsabilidade pela falta cometida. Anuir ao pedido da autarquia seria o mesmo que atribuir à r. sentença valor jurídico algum. E mais, seria atribuir validade à suspensão realizada irregularmente, vez que, caso não tivesse ocorrido, a autora estaria recebendo seus proventos até a data da suspensão regularmente realizada (01/03/2008).\r\n\r\nLogo, INDEFIRO o pedido da autarquia (fls. 153/154). Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar à autora os atrasados, desde a impetração (22/03/2005).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2003.51.10.004107-2 VANILDA DE CASTRO BERMUDE (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 200 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, por inépcia, nos termos do art. 267, I do CPC c/c art. 295, I do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.10.005497-7 EDILLA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x DERCI SANTOS GONCALVES (Adv. GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA, TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS). . \r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a autora reside nessa cidade. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para o feito principal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.10.006688-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE) x JOSE ANTENOR DE ARAUJO FILHO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). . Recebo a apelação interposta pelo embargante, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 98.0970001-6 CLAUDIO COELHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0970322-8 JUCARA DA SILVA PINNA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 99.0759027-4 ELIETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nQuebra O pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.011644-8 CELINA VIANNA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2004.51.10.006302-3 ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.002296-7 ARLINDA GILDA DE OLIVEIRA (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO, REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.008440-7 MERCEDES MARTINS DE ARAÚJO (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.004214-4 CARLOS RODRIGUES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006063-8 JULIETA MARIA DE JESUS DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2001.51.10.002939-7 FRANCISCO VICENTE SILVA BANDEIRA (Adv. DANIEL DA LUZ CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 24 horas sem manifestação, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nEntretanto, nada sendo requerido, ou não promovida regularmente a execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.025290-2 RIVAIL GUIMARAES DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 615427"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.002447-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE, VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado no apenso de nº 2007.51.10.000709-4, considero-o citado para os fins do disposto no art.214,§ 1ºdo CPC.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a secretaria o determinado no 3º§ e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 2000.51.10.001564-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALVES DE NILOPOLIS IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 60/62 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007706-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MATERIAL DE PINTURA SAO JERONIMO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 62/63 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC, e condeno o executado no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002121-0 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x SPAM - SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 61 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.004278-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x MAURU BARBOSA DE CARVALHAES (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES). . Fl.43: Defiro, dê-se vista ao Executado. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.002313-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ROGERIO PINTO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x R P RODRIGUES LANCHES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 66/67 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC, e condeno o executado no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.004243-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JULIA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES x J PALLOTTINO SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES). . Fl(s).42: Cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante à Exeqüente.\r\n\r\nApós, abra-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005464-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA). . Fl.28: Intime-se a parte executada para que no prazo de 10(dez) dias, apresente o comprovante de parcelamento.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à parte exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução em face do co-responsável Paulo Cesar de Souza Dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.001282-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO BATISTA DE ENSINO LTDA (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 65/65 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC, e condeno o executado no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005002-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IVANDEQUE S PASSAU ME (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . Nomeio como Defensora Dativa da executada a Drª Jaciara Granado S. Pais, inscrita na OAB/RJ sob o nº 101573.\r\n\r\nOutrossim, cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante à Exeqüente, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, abra-se vista à Fazenda Nacional para que requeira o que entender de direito no prazo de 30(trinta)dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.006043-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.006183-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ELIANE APARECIDA CORREA (Adv. JOSE LOPES PEREIRA, LUIZ DA COSTA ROQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.006951-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x ALBER MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 99/100 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2003.51.10.009616-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MIRIAN VIEIRA E OUTRO (Adv. ARNALDO SOUZA DOS SANTOS) x DAJ CONSTRU COES E PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 94/95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010273-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOAO BATISTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 96 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002114-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, DANIELA RAMOS MARINHO, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES). . Fl.70/359: O presente feito foi extinto com trânsito em julgado em 27/11/2006, conforme fls. 66 e 67/verso. Não cabendo, portanto, nesta fase a alegação formulada pela executada às fls. retro.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o certificado à fl. 361 acerca da duplicidade de petições, intime-se a executada para devolução da peça que se encontra acostada à contracapa dos autos. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.003186-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GUTEMBERG JOAO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 84/85 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005940-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, foram reunidas as execuções fiscais nos. 2004.5110005940-8, 2005.5110002781-3 e 2007.5110002015-3, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie a regularização de seu instrumento procuratório, em todos os executivos, inclusive juntando cópia autenticada do Contrato Social da empresa, indicando a cláusula que confere poderes ao outorgante da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de fls. 08/20 do processo em apenso de nº.: 2005.5110002781-3, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005943-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUIS OTAVIO AMORAS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 91 . SENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de execução fiscal proposta por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ OTAVIO AMORAS COSTA, visando a cobrança de créditos tributários.\r\n\r\nNo decorrer da relação processual o exeqüente canelou administrativamente a CDA objeto da presente execução fiscal, conforme informou à fl. 30. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação prestada pelo exeqüente no sentido de que a inscrição que embasava a presente execução fiscal foi cancelada administrativamente, é de ser extinta a presente, com fulcro no art. 26 da LEF, sem ônus para as partes.\r\n\r\n3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN-RJ, para o fim de cancelar a indisponibilidade gravada nos veículos referidos às fls. 21-28.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006038-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x APA CONFECCOES S/A (Adv. RUBEM RAMOS RIFF). . Ciência à parte executada do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente com o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007325-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv. FLAVIA ALVARES DE SA, MARIO MENDES ALVES NETO). . Tendo o processo retornado do Tribunal ad quem, intime-se a executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, após vista à Fazenda Nacional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007563-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KILZA ROSA MATTOS DA ASSUNPCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 92/93 . SENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA em face de KILZA ROSA MATTOS DA ASSUNPÇÃO, visando a cobrança de penalidades a ele aplicadas.\r\n\r\nNo decorrer da relação processual o exeqüente canelou administrativamente a CDA objeto da presente execução fiscal, em razão do óbito da executada, conforme informou à fl. 26. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação prestada pelo exeqüente no sentido de que a inscrição que embasava a presente execução fiscal foi cancelada administrativamente, é de ser extinta a presente, com fulcro no art. 26 da LEF, sem ônus para as partes.\r\n\r\n3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCustas pelo exeqüente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.008832-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x LUXCOR-QUIMICA INDL/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.008856-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x LAVANDERIA SAO SEBASTIAO DE NILOPOLIS LTDA, REP/ P/ SEU S/ JOSE ZAGO SOBRIHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 87 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000604-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR SACHA RACOES ARTIGOS VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.003098-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x JOSE CARLOS SILVINO (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 88 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.003100-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE LUIZ CORREA CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 82 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.003151-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO CRUZ DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 81 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.003737-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELSO ALVES TENORIO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.007553-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA FRANCO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 83 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000092-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS). . Cuida-se de petição protocolada pela executada às fls. 25-27, que foi nomeada como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm análise à referida petição não vislumbro tratar-se de hipótese de exceção de pré-executividade, uma vez que a executada não impugna a execução propriamente dita, requerendo apenas que seja observado um crédito que possui em relação ao executado para fins de penhora. Sendo assim, recebo a peça de fls. 25-27 como mera petição.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pela executada, oficie-se ao MM. Juízo da 39ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro-RJ, para informar sobre a existência de crédito judicial (autos nº 95.0016569-4) em favor da executada VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, portadora do CPF nº 009.246.887-00. Em havendo, solicite-se anotação da penhora no rosto dos autos, informando-lhe o valor atualizado do crédito exeqüendo. \r\n\r\nDeixo para apreciar o requerido pelo INSS às fls. 36-45 após a resposta do Ofício. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.001409-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SONAP SOCIEDADE NACIONAL DE PETROLEO LTDA (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA, LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 89/90 . SENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SONAP - SPCIEDADE NACIONAL DE PETRÓLEO LTDA. A presente execução foi ajuizada em 16/04/07. Citado, o executado deixou de pagar ou nomear bens à penhora, tendo apresentado exceção de pré-executividade ás fls. 17-21, alegando a quitação do débito ora executado.\r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre a referida exceção, a exeqüente informou às fls. 44-45 o cancelamento do crédito em cobrança na via administrativa, solicitando a extinção do feito sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da lei nº 6830/80.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. De acordo com o art. 26 da Lei nº 6.830/80 “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. \r\n\r\nOcorre, contudo, que no presente caso o ajuizamento indevido da execução representou verdadeiro ônus para o executado, que teve de constituir advogado e intervir no processo, apresentando a exceção já mencionada. O art. 26 da LEF deve ser interpretado em consonância com as demais regras e princípios do ordenamento jurídico pátrio, não implicando automático afastamento dos honorários advocatícios. Aplicável na hipótese o princípio da causalidade, de acordo com o qual arcará com o pagamento da verba honorária aquele que deu causa ao ajuizamento da ação. \r\n\r\n3. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCondeno a exeqüente a pagar honorários advocatícios à executada, que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º e alíneas do §3º do CPC e da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.001830-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x FAUSTO LUIZ ORSI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 6 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCustas pelo exeqüente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.004222-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ALEXSANDER MACHADO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n35 - 2007.51.10.007167-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ELOX MOTORES LTDA ME (Adv. ANTONIO HENRIQUE DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de fls. 57/58 a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.10.006125-2 BAR E MERCEARIA DANILO DE EDEM LTDA ME (Adv. NILTO CARLOS BADINI, LUIS HENRIQUE FELIPE, LUIZ PEDRO DA SILVA, ANTONIO BADINI SOBRINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se vista ao Embargante, por 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 597144"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978951-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SPACE IND/ E COM/ DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . À SEDSJ para cumprir a decisão de fl. 72, quarto e quinto parágrafos.\r\n\r\nFls. 82/83. Regularize o causídico sua representação nos autos principais, Execução Fiscal nº 989789513, juntando procuração e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o restante da decisão de fl. 72, a partir do sexto parágrafo.\r\n\r\n2 - 99.0753154-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x METALPRES USINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fl. 113) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n3 - 99.0755993-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PONTUAL DE NILOPOLIS - MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DE Q. DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2000.51.10.000026-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA). . Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TRANSPORTES SÃO GERALDO em Execução Fiscal ajuizada em 07/01/2000, com citação válida em 18/04/2000, embargada em 26/10/2000, com julgamento de improcedência dos Embargos à Execução em 25/11/2003, pendente de julgamento o recurso de Apelação recebido somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nQuanto ao presente feito, acolho a manifestação do INSS, uma vez que, em sede de Execução Fiscal, vige o princípio da concentração do direito de defesa na ação autônoma de Embargos à Execução após estar seguro o Juízo pela penhora. \r\n\r\nDo referido princípio se depreende que toda a matéria de defesa deverá ser deduzida na oportunidade da oposição dos Embargos à Execução, ocorrendo preclusão consumativa caso deixe de alegar, nesse veículo processual, matéria passível de ser alegada naquele momento - art. 16, § 2º da LEF: No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, (...).\r\n\r\nTal princípio somente cede lugar a outras formas de defesa, no caso, a Exceção de Pré-Executividade, de modo a evitar a necessidade de constrição judicial do patrimônio do executado, em questões específicas, passíveis de conhecimento de ofício pelo Juízo e demonstráveis de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nOra, tal criação doutrinária, com aceitação jurisprudencial, somente tem cabimento anteriormente à oposição de Embargos à Execução, pois uma vez efetuada a penhora e apresentada a defesa na via processual autônoma, esgota-se para o executado o seu âmbito de defesa.\r\n\r\nNo caso dos autos, a matéria ora apresentada em Exceção de Pré-Executividade ou já foi submetida ao crivo do Poder Judiciário por meio dos Embargos à Execução, julgados improcedentes (veja-se cópia da sentença dos referidos Embargos à Execução às fls. 121-129: “Em preliminar, aduz a Embargante a nulidade da Certidão de dívida ativa, acusando o procedimento administrativo de lançamento de obscuridade (sic), impediente da ampla defesa do contribuinte. Ainda em preliminar, reclama das taxas utilizadas para a correção do débito (TR, TRD e SELIC), e da incidência da multa à taxa de 30%. Pretende a exclusão da multa, sustentando que os juros têm a finalidade de penalizar o contribuinte inadimplente, devendo ser aplicados segundo a norma do art. 192, § 3º, da CF. No mérito, reitera a existência de vício de forma no procedimento administrativo, protestando seja declarada a nulidade da CDA, uma vez que ilíquida, ou a procedência dos Embargos para ver reduzida a taxa de juros e excluída a multa de mora”), ou poderiam ter sido alegadas nos referidos Embargos à Execução, não podendo ser reprisadas no atual momento processual sob pena de violação ao princípio da preclusão consumativa e ao art. 471 do CPC: Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide (...).\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho da fl. 143 a partir do segundo parágrafo, tomando por base o valor informado à fl. 257.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.001387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PONTUAL DE NILOPOLIS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 23,19. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2000.51.10.003422-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x VINUNICO S/A E OUTROS (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, EDERSON MARCELO VALENCIO, EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI, ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, acolho, em parte, a Exceção de Pré-Executividade oposta, unicamente para determinar a exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal dos Excipientes MARCELLO PÓPULO DA COSTA E SILVA e MICHEL PÓPULO DA COSTA E SILVA. (...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.006565-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO x BABEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nomeando o patrono indicado à fl. 59.\r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, manifeste-se a(o) Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.008909-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M M CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.004371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DELTA RACOES LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Fls. 106/108. Acolho a manifestação da Exeqüente. \r\n\r\nIntime-se o co-executado SEVERINO HENRIQUE DE LIMA para que comprove, nos autos, que o imóvel oferecido em garantia se enquadra no conceito de bem de família.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.002562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CRAQ COML/ RIO DE ABASTECIMENTO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO, LUCIANA FREITAS REBELLO). . Compulsando os autos verifico, na terceira alteração contratual - fls. 23/25, que os sócios EDUARDO ALBERTO CUNHA RIBEIRO, MANUEL DE ARAÚJO MARQUES LIMA, PAULO ROBERTO JUNQUEIRA e SÉRGIO ANTÔNIO ALVES FARAH se retiraram da sociedade antes de sua dissolução irregular. \r\n\r\nAssim, tenho não ser possível responsabilizá-los pelos créditos tributários ora em execução, já que, sem ser administrador, não há incidência do art. 135, III, do CTN, pois não poderiam praticar atos com excesso de poderes ou em infração à lei ou ao contrato social. Dessa forma, por se tratar de questão de ordem pública, qual seja, a legitimidade passiva, possível de ser apreciada de ofício, revejo o posicionamento adotado na decisão de fl. 28 e determino a exclusão do pólo passivo dos sócios supramencionados.\r\n\r\nVerifico, ainda, que foi o sócio LUIZ EDUARDO ALVES AYRES que permaneceu na administração da empresa até a dissolução irregular - fls. 24/25 - quarta cláusula, sendo, por isso, o responsável pela dívida. \r\n\r\nDetermino, então, a inclusão no pólo passivo do co-executado LUIZ EDUARDO ALVES AYRES, CPF Nº 706403437-91.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado, a que alude o expediente de fl. 102, solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para as alterações devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à Exequente para ciência bem como para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o endereço atualizado do co-executado LUIZ EDUARDO ALVES AYRES, ora incluído no pólo passivo.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado citação, penhora e demais atos executórios, ou carta precatória se for o caso, em desfavor do co-executado.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.003742-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO R. B. BRUM) x JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CIMOBRAS - IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . Fl. 165. Regularize o causídico ANTÔNIO PÁDUA PINTO NETO, OAB/RJ 2363 A , no prazo de 10 (dez) dias, sua representação nos autos, tendo em vista que não consta procuração para a advogada que subscreve o substabelecimento de fl. 89.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 163.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.006388-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA E OUTROS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ FELIPE SILVA DE AREU, ANDERSON ROSA SANTOS). . Recebo a peça de fls. 93/99 como petição.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para se manifestar acerca do pedido.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.000318-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Mantenham-se acostadas às contracapas dos autos os requerimentos de expedição de certidão cartorária, até que a executada recolha o valor das custas devidas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fl. 16) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, dê-se vista à Exequente para se manifestar acerca dos bens oferecidos à penhora nos autos das Execuções Fiscais nºs 200551100026298 e 200351100121031, bem como sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . (...)Pelo exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade, e determino à Exeqüente a apresentação de nova CDA, em substituição à CDA que instruiu a inicial, nos moldes das informações contidas à fl. 106 da Execução Fiscal nº 2003.5110009296-1(...)\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001966-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Com fulcro no artigo 28 da Lei nº 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais nºs. 2005.51.10.001966-0 e 2005.51.10.005168-2, tendo em vista encontrarem-se na mesma fase processual. \r\n\r\nSuspenda-se no sistema o processo em apenso, estendendo ao mesmo os efeitos dos atos processuais praticados neste Execução Fiscal. \r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nA Executada foi citada pessoalmente, não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da Executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002769-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COOPMIEF - COOPERATIVA DOS TECNICOS EM TRABALHOS COM EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). . Em face do descumprimento do determinado à fl. 76, retirem dos autos as peças de fls. 32/75, fazendo entrega ao signatário, mediante recibo. Intime-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na fl. 20, no novo endereço da Executada, qual seja: Rua Castro Tavares 142 - Maguinhos - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006821-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COOPMIEF - COOPERATIVA DOS TECNICOS EM TRABALHOS COM EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000544-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . (...) Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO (...)\r\n\r\n19 - 2007.51.10.002542-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x 16 BONS AMIGOS REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007058-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ALFA E OMEGA MERCADO LTDA (Adv. EUNICIO RIBEIRO PEREIRA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Intimem-se(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007645-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDL/ E NAVAL LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA. opôs Exceção de Pré-Executividade à Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, alegando a prescrição dos créditos exeqüendos e a nulidade da CDA, pela ausência de liquidez, já que não traz discriminadamente os valores devidos.\r\n\r\nOuvida a Exeqüente, esta afirmou a inocorrência da prescrição, pois os créditos em execução foram constituídos em 29/06/2007, mediante auto de infração, data esta em que a Executada foi notificada, ao passo que a Execução Fiscal foi ajuizada em 12/11/2007 e a citação realizada em 27/02/2008.\r\n\r\nTambém afirmou a higidez da CDA, pois atende aos elementos constantes do art. 2º, §§ 5º e 6º da LEF, e o art. 202 do CTN, dizendo ainda que a Excipiente não comprovou o afastamento da presunção de liquidez e certeza de que goza a CDA regularmente inscrita.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Excipiente.\r\n\r\nConstituído o crédito tributário em 29/06/2007, por auto de infração, com ciência pela Executada na mesma data, iniciou-se o curso do prazo prescricional, o qual, a teor do art. 174 do CTN, conta-se da constituição definitiva do crédito, e não do seu vencimento. De outra parte, a prescrição restou interrompida pelo despacho que ordenou a citação, datado de 27/11/2007, como dispõe o art. 147, p. ún., I, do CTN, não tendo havido sua consumação.\r\n\r\nPor outro lado, não verifico a alegada nulidade da CDA, pois atende a todos os requisitos do art. 2º, §§ 5° e 6º, da LEF: o nome do devedor e de seu domicílio; o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos; a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida; a indicação da sujeição à atualização monetária, fundamento legal e termo inicial; a data e o número da inscrição; o número do processo administrativo.\r\n\r\nNão há obrigação legal de apresentação discriminada do cálculo, o que pode ser obtido na esfera administrativa, mediante vista do processo administrativo pertinente.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios. Cumprida a diligência, e decorrido o prazo para eventual oposição de embargos à execução, dê-se vista ao Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006376-0 DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . (...)Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006563-6 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . Considerando que a primeira Embargante efetuou depósito judicial à fl. 120 nos autos principais, garantindo assim a execução, indefiro o pedido de fls retro.\r\n\r\nDessa forma, assino aos Embargantes o prazo de 10 (dez) dias para que comprovem nos presentes autos a garantia da Execução Fiscal, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCumprida a exigência supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007373-6 EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo Apelado-Embargante para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a secretaria a sentença de fls. 33/35 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os embargos, remetendo ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2007.51.10.006184-2 MARIO MARINHO MURUCCI (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 195-197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 200,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo VW GOLF, PLACA LNA8394(...)\r\n\r\n26 - 2008.51.10.001047-4 SEVERIANO QUINTANILHA DE ASSIS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 189-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo GM CORSA CLASSIC, PLACA LOH 4012 RJ(...)\r\n\r\n27 - 2008.51.10.001850-3 GILBERTO GAMBUGGE FILHO (Adv. CARLOS ANDRE LARA LENCO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 192-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 270,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo AUDI A4, PLACA CEC 0045 SP(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 2003.51.10.000167-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII LTDA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA). . Intime-se a Executada para que proceda o pagamento do resíduo apresentado pela Exeqüente às fls. 127/129, para quitação do débito e extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 609376"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000019-9/2008\r\n\r\n*02975103200001992008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LANCHONETE BRAGANÇA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO(S): 2000.51.10.003958-1; 2000.51.10.003959-3; 2000.51.10.006895-7; 2000.51.10.006991-3; 2000.51.10.006894-5; 2000.51.10.007790-9 E 2000.51.10.007808-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 928.089.807-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029901996315; 7029901996404; 7069904375868; 7079900985006; 7069904375949; 7069904376082 E 7069904376163, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.381,57; R$ 20.069,12; R$ 22.740,90; 10.393,76; R$ 11.370,42; R$ 33.686,56 E R$ 15.868,83, atualizado(s) em 11/06/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609377"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000033-9/2008\r\n\r\n*02975103200003392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MUXOXO RIO MODAS LTDA M E, PROCESSO(S): 98.0972256-7; 98.0972471-3 E 98.0972212-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MUXOXO RIO MODAS LTDA M E, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 31.659.097/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7079700213077; 7069703936218 E 7029701908501, para crédito a favor da exeqüente de R$ 789,42; R$ 758,89 E R$ 1.062,81, atualizado(s) em 28/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609378"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000035-8/2008\r\n\r\n*02975103200003582008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA LGW ENGENHARIA COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2003.51.10.009334-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nQuebra FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LEDINELSON DE SOUZA, CPF Nº 698.780.807-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7070300045882, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.666,60, atualizado(s) em 11/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609380"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000036-2/2008\r\n\r\n*02975103200003622008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA COIMGBRA COM/ IND/ DE MARMORES E GRANITO BRASIL LTDA-ME, PROCESSO(S): 2002.51.10.007041-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), COIMGBRA COM/ IND/ DE MARMORES E GRANITO BRASIL LTDA-ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 27.623.818/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200102505, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.632,31, atualizado(s) em 17/01/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609381"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000038-1/2008\r\n\r\n*02975103200003812008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2003.51.10.002266-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 28.326.064/0001-04; SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS, CPF Nº 359.597.117-53; JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, CPF Nº 237.703.507-82 E SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, CPF Nº 359.596.817-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7020200827718, para crédito a favor da exeqüente de R$ 90.654,80, atualizado(s) em 25/09/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609383"
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                            "609384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000039-6/2008\r\n\r\n*02975103200003962008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MADEIREIRA AVELANENSE LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 98.0978954-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), LUIZ CAVALCANTE LOIOLA, CPF Nº 051.551.267-20 E FRANCISCO ELZIAS LOIOLA, CPF Nº 116.140.647-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800359572, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.850,62, atualizado(s) em 06/09/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609384"
                            ],
                            "609385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000040-9/2008\r\n\r\n*02975103200004092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA FLORITEL ASSES COM REPRES E TELECOMUNICACOES LTDA ME, PROCESSO(S): 2000.51.10.002408-5 E 2000.51.10.007917-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FLORITEL ASSES COM REPRES E TELECOMUNICACOES LTDA ME, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 68.562.289/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069704222901 E 7069906999206, para crédito a favor da exeqüente de R$ 666,37 E R$ 6.270,25, atualizado(s) em 27/11/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609385"
                            ],
                            "609386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000041-3/2008\r\n\r\n*02975103200004132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA PAD ESPANHOL 98 LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007114-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PAD ESPANHOL 98 LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 01.929.151/0001-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200103671, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.784,13, atualizado(s) em 28/02/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609386"
                            ],
                            "609387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000042-8/2008\r\n\r\n*02975103200004282008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA MGO COM/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 2001.51.10.005007-6; 2001.51.10.005008-8; 2002.51.10.004444-5 E 2004.51.10.001841-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), VALÉRIA CRISTINA MARTINS BARROS CPF Nº 901.068.907-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060100605739; 7060100605658; 7040200161390 E 7020100229622, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.111,84; R$ 4.946,52; R$ 5.014,06; R$ 3.249,19, atualizado(s) em 11/10/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609387"
                            ],
                            "609388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000043-2/2008\r\n\r\n*02975103200004322008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA DISQSOFTWARE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO, PROCESSO(S): 2002.51.10.002137-8; 2002.51.10.002139-1; 2002.51.10.009968-9; 2002.51.10.002529-3; 2002.51.10.002530-0 E 2002.51.10.002532-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), ALEJANDRO ALBERTO GONZALEZ ALVARADO, CPF Nº 000.071.097-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060101003627; 7070100184862; 7040201109503; 7020100357116; 7020100357205 E 7060101003708, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.467.481,29, atualizado(s) em 15/01/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609388"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000044-7/2008\r\n\r\n*02975103200004472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA AG AUTOMACAO E MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO(S): 99.0753099-9; 99.0761382-7; 99.0761383-5; 2000.51.10.000995-3; 2000.51.10.000996-5 E 2002.51.10.009014-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AG AUTOMACAO E MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.468.947/0001-21, E GERALDO JUSTINO DE SOUSA, CPF Nº 912.434.327-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029900065156; 7069900215840; 7069900215920; 7079900045720; 7079900045801 E 7040201089634, para crédito a favor da exeqüente de R$ 57.596,64, atualizado(s) em 27/04/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609390"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000045-1/2008\r\n\r\n*02975103200004512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA KAP S IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA E OUTROS, PROCESSO(S): 98.0977580-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), KAP S IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 32.079.089/0001-10, PAULO ROBERTO BATISTA DAS CHAGAS, CPF Nº 281.383.177-87 E JACIRA PEREIRA BARCELOS, CPF Nº 583.790.887-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7039600005414, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.000,77, atualizado(s) em 07/04/2006, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609391"
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                            "609392": [
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000046-6/2008\r\n\r\n*02975103200004662008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA CASA DE SAUDE E MAT N S APARECIDA LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.000009-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CASA DE SAUDE E MAT N S APARECIDA LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 29.349.974/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200002368, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.529,18, atualizado(s) em 20/11/2001, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609392"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000047-0/2008\r\n\r\n*02975103200004702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL/CEF, CONTRA COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, PROCESSO(S): 2002.51.10.007074-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 36.446.714/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) FGRJ200103463, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.360,71, atualizado(s) em 04/03/2002, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609393"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000048-5/2008\r\n\r\n*02975103200004852008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA PATROCINIO VETORACI TRANSPORTES E OUTRO, PROCESSO(S): 2000.51.10.009214-5; 2000.51.10.009417-8; 2000.51.10.009233-9; 2000.51.10.010327-1; 2000.51.10.010333-7; 2000.51.10.010411-1; 2002.51.10.002108-1; 2003.51.10.000397-6; 2003.51.10.000554-7; 2003.51.10.001179-1; 2003.51.10.012061-0 E 2006.51.10.004907-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), PATROCINIO VETORACI, CPF Nº 545.282.677-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7060000639364; 7020000264507; 7060000639526; 7060000639283; 7060000639445; 7020000264426; 7070000259607; 7060202253971; 7020200809906; 7060202253890; 7020300467357; 7029600223260; 7020300279780; 7069600551542; 7070000375771 E 7070400703547, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.790,00; R$ 7.150,10; R$ 5.720,06; R$ 11.580,51; R$ 11.909,58; R$ 14.475,51; R$ 3.730,45; R$ 4.058,34; R$ 5.072,95; R$ 10.712,06; R$ 5.746,77; R$ 207,61; R$ 395,56; R$ 211,02; R$ 1.038,90 E R$ 9.482,13, atualizado(s) em 27/04/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 12/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609394"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000049-0/2008\r\n\r\n*02975103200004902008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA CONCENTRADOS NACIONAIS S/A E OUTROS, PROCESSO(S): 98.0978946-7; 99.0751503-5; 99.0751659-7; 99.0751210-9; 99.0751223-0; 99.0752125-6; 2000.51.10.007152-0; 2000.51.10.008374-0; 2000.51.10.008854-3; 2000.51.10.009022-7 E 2006.51.10.007470-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), BETTY JEAN GREENMAN, CPF Nº 098.915.607-91 E SEYMOUR MAURICE GREENMAN, CPF Nº 009.832.507-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7029800215709; 7039800029228; 7039800039029; 7069800576751; 7069800597597; 7029800668410; 7079901375210; 7069906315951; 7029902825204; 7039900030775 E 7020602295443, para crédito a favor da exeqüente de R$ 112.815,38; R$ 1.397.733,82; R$ 356.542,38; R$ 1.337.029,98; R$ 10.730,50; R$ 176.713,74; R$ 7.441,93; R$ 30.768,76; R$ 9.912,61; R$ 98.231,32 E R$ 67.755,48, atualizado(s) em 27/05/2008, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609395"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000051-7/2008\r\n\r\n*02975103200005172008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: FAZENDA NACIONAL, CONTRA SOMAL SO MERCADO AGUINHA LTDA ME, PROCESSO(S): 99.0761228-6; 99.0761311-8; 2000.51.10.000781-6; 2003.51.10.001146-8 E 2000.51.10.002005-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), VALDELIR ALVES DIAS, CPF Nº 343.573.787-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7069800515108; 7029800295800; 7069900922015; 7060202276912 E 7029900387005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.578,92; R$ 6.951,97; R$ 5.612,42; R$ 7.655,11 E R$ 7.015,60, atualizado(s) em 30/05/2007, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/06/2008. Eu, ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza titular da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 609397"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "616333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020014-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.020014-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/02/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação visando à revisão da renda mensal inicial da parte autora, mediante a aplicação da variação integral das ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, bem como o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nO INSS informa, por meio da petição e documentos de fls. 45/47, o falecimento da autora.\r\n\r\nOrdenada a intimação dos possíveis sucessores da parte, no endereço informado na inicial, o Sr. Oficial de Justiça não obteve êxito na diligência (fl. 56).\r\n\r\nAnte o exposto, não tendo havido a habilitação de sucessor da falecida autora, extingo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 51, V, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005550-6 ELZA ASSIS DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Considerando-se a impossibilidade legal de intervenção de terceiros em sede de Juizado Especial, indefiro o pedido formulado à fl. 39 por Maria de Fátima Gomes Costa e Paulo Cândido Gomes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos documentos que possam comprovar a condição de segurado do de cujus, como cópias da CTPS ou contracheques das empresas nas quais trabalhou, ou, ao menos, indique em que empresas o mesmo laborou, de modo que se possa oficiar às mesmas, tendo em vista que, conforme alegado pela autora em sua exordial, a mesma fora impedida de retornar à casa onde morava com o seu falecido companheiro, donde se deduz que pode não ter conseguido acesso à documentação do falecido.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007501-3 VERA LUCIA DA GUIA VARELLA (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003446-2 RIVALDO PACHECO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos procuração, afim de expedição de honorários dativos.\r\n\r\n2. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008441-6 SILENE GONCALVES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014665-3 ARI RODRIGUES WANDERLEY (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000236-2 EDSON CARDOSO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.001382-7 CELESTINO JOSE DE ALMEIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010137-6 MARIA ALCINA SAMPAIO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010137-6\r\n\r\nProtocolado em: 12/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALCINA SAMPAIO DA SILVA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003982-1 AFONSO LUIZ DA CRUZ (Adv. SONIA SIMONATO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a declaração de isento de imposto de renda juntada pelo autor à fl. 34, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em 10 dias, se manifeste quanto à contestação e documentos trazidos pelo réu às fls. 24/32, em especial quanto à alegação de coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004132-3 ALDAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004458-0 LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003768-3 JOSIEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002228-2 ALCIBERIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002228-2\r\n\r\nAUTOR: ALCIBERIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/03/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006688-1 ANTONIO CAERLOS ARAGAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011781-5 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.011781-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/09/2005\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nÉ ler o segundo parágrafo da sentença embargada e concluir que a prescrição restou explicitamente afastada e, em considerando o termo a quo do seu fluxo fixado no julgado e a data do ajuizamento da ação, não existem parcelas com a exigibilidade comprometida.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012108-9 JOAO CARLOS DA SILVEIRA PINTO (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012404-2 ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a pagar a parte autora as prestações relativas ao auxílio-alimentação incidente sobre as férias gozadas no período não alcançado pela prescrição qüinqüenal, que vai de outubro de 2000 a dezembro de 2001, corrigidas monetariamente desde que cada prestação passou a ser devida, acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentação dos valores das prestações atrasadas. Após, expeça-se RPV nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002047-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pelo réu às fls. 35/50 e 52/76, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004024-0 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004024-0\r\n\r\nProtocolado em: 29/09/2006\r\n\r\nAUTOR: LEILA FERREIRA MOTA \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000154-8 MARIA GILDETE DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que existe pedido de pensão em decorrência do falecimento do de cujus, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, promova a inclusão, no pólo passivo, de Simone da Conceição.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, intime-se a União Federal para que, igualmente em 10 dias, forneça o endereço de Simone.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.001456-9 SEBASTIAO NUNES DA CONCEICAO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF; julgo improcedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC; e julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos demais índices postulados, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.60.003482-9 GILSON DA FONSECA GONCALVES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2002.51.60.003482-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/11/2002\r\n\r\nAUTOR: GILSON DA FONSECA GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a liberação de sua conta vinculada de FGTS, relativa ao seu vínculo empregatício com a empresa TRANSPORTE ROTA LTDA TB.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou documentação demonstrando que a citada conta se encontra zerada, eis que o autor já efetuara o saque dos valores lá constantes.\r\n\r\nAssim, não se verifica o interesse de agir da parte, no que o presente processo deve ser extinto.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000120-8 FRANCISCO CORNELIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora requer a liberação do saldo de sua conta vinculada de FGTS, mas não especifica qual.\r\n\r\nAo contestar a ação, a CEF informa existirem duas contas em nome do autor, uma, de número 59920600284941/99708 (fl. 30), relativa ao vínculo empregatício da parte com a empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, e outra, de número 5766900008403/980812, do tipo recursal (para fins de recurso trabalhista).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, indique de qual conta deseja obter a liberação do saldo, bem como comprove se enquadrar em um dos casos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista da petição e documentos juntados à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nPermanecendo silente o autor, ou ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008640-8 DAISE MARA CORTES BARROS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF e julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré tão-somente a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990 (Plano Collor I), e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, independentemente da aplicação dos juros ordinários aplicados aos saldos do FGTS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta e informar o montante devido, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será posteriormente requisitado pelo Juízo, considerando-se que a parte autora encontra-se fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, desde 12/12/1990, quando o seu contrato de trabalho com a LBA foi extinto, por conta do regime estatutário criado pela Lei nº 8.112/1990, consoante o disposto no artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação decorrente desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.011796-0 ELIAS CESARIO DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.011796-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/09/2003\r\n\r\nAUTOR: ELIAS CESARIO DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a liberação dos valores constantes nas suas contas vinculadas de FGTS, relativas aos vínculos empregatícios com as empresas Transporte Atlas e CBTU.\r\n\r\nNo entanto, a CEF demonstra, por meio dos extratos de fls. 39/51, que as citadas contas se encontram zeradas, já tendo o autor realizado o saque dos valores lá constantes.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra o interesse de agir da parte, no que se impõe a extinção do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.014436-6 NILZA WERGETTE DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.014038-9 ANTONIO ROCHA BORBA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011631-8 JOSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nQuebra 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012586-1 ALAIDE DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.012586-1\r\n\r\nProtocolado em: 07/10/2005\r\n\r\nAUTOR: ALAIDE DOS SANTOS \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 21, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001460-5 GIOVANI TRICA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001460-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/03/2006\r\n\r\nAUTOR: GIOVANI TRICA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a liberação do saldo de sua conta vinculada de FGTS, relativa ao seu vínculo empregatício com a empresa S A JORNAL DO BRASIL.\r\n\r\nNo entanto, a CEF, juntamente com a contestação, comprova que o autor já sacara os valores da citada conta (fls. 17/19). Instado a se pronunciar sobre tais documentos, o autor tenta inovar o pedido (fls. 26/37), requerendo o pagamento de expurgos inflacionários, o que já não é mais permitido nesta fase processual.\r\n\r\nDesta forma, inexiste interesse da parte no prosseguimento da aço, no que o indeferimento é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002717-0 TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003544-0 INGRID CRISTOVÃO DA SILVA SANTOS REP/ P/ SELMA DA SILVA CRISTOVÃO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos juntados pela ré às fls. 37/43, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao MPF, considerando-se a presença de interesse de menor, para que emita o seu parecer.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001594-8 SILVIA MARIA GOMES SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Considerando-se que a juntada dos extratos da conta poupança da autora, correspondente ao período em que o mesmo alega ter ocorrido defasagem nos valores lá constantes, é indispensável para o deslinde da causa; que a própria ré afirma não possuir tais documentos; e que o ônus da prova é, a priori, da parte autora, intime-se a mesma para que, em 10 dias, traga aos autos os mencionados extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001763-5 ANTÔNIO JORGE BARRETO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Considerando-se que a CEF não trouxe aos autos extratos da conta poupança do autor, correspondentes a janeiro de 1989, intime-se o mesmo para que, em 10 dias, junte os citados extratos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação das defasagens indicadas pelo autor em sua inicial, por meio dos extratos presentes nos autos, bem como elaboração de planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002949-2 GERALDO HONÓRIO DA SILVA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que a CEF não localizou os extratos da conta poupança do autor dos meses de janeiro/89 e setembro/89, intime-se o autor para que, em 10 dias, junte a documentação apontada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este verifique se ocorreram as defasagens apontadas pelo autor em decorrência dos expurgos inflacionários, elaborando planilha contendo os valores devidos, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nRetornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003886-9 MARIA JOSÉ SERAFIM SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o contracheque acostado à fl. 20, bem como a nomeação do defensor dativo, Dr. João Carlos Malafaia de Azevedo, OAB/RJ 121.229. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste quanto à produção de prova testemunhal, devendo, na oportunidade e se assim entender, juntar o rol de testemunhas.\r\n\r\nNo caso de a parte se manifestar no sentido da produção de prova testemunhal, tendo juntado o rol, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002964-9 MARIA JOSE DE FREITAS MOURA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, com o qual melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e assistência judiciária. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Deverá ainda a parte ré, na mesma oportunidade, trazer aos autos as fichas financeiras da parte autora a partir da data da vigência da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.005430-4 PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 48/56, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.60.006600-8 EDIANOR JESUS IMBASSAHY E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora remeto à publicação o item 4/5 do despacho de fl. 136, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório....”.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.000928-9 ACHYLLES TEIXEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a sentença de fl. 56/57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº:2005.51.60.000928-9\r\n\r\nProtocolado em: 03/02/2005\r\n\r\nAUTOR: ACHYLLES TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas, anteriores ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art. 103, parágrafo único, L. 8213/91).\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nE que os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nO direito à correção dos salários de contribuição com a utilização dos índices da ORTN se refere aos casos em que foram efetuados os cálculos do salário de contribuição entre 1977, quando da promulgação da Lei 6.423 de 17 de junho de 1977, e a Constituição Federal, em outubro de 1988, a partir de quando foi alterado o critério de correção. Dizia a Lei:\r\n\r\nArt. 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\nA partir do advento de tal disciplina, instituída pela Lei 6423/77, restaram derrogados, em tal aspecto, preceitos então vigentes, que atribuíam a órgãos do Poder Executivo a fixação dos índices de correção dos saláriosdecontribuição utilizados para apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDesta forma, como a situação da parte autora está abarcada pela Lei 6.423/77 e em razão de não ter sido aplicada a correção monetária nela determinada, tem direito à revisão do seu salário de benefício. Tal orientação está assentada no Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 137.434,78 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro cruzeiros e setenta e oito centavos) - (obrigação de fazer) - que resultará numa renda atual de R$ 1.146,50 (mil cento e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 23.019,40 (vinte e três mil, dezenove reais e quarenta centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.004607-1 ALDAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.004735-0 ROMILSON LUIS MONTEIRO PESSOA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.006251-9 ALEXANDRE BRILHANTE DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO, JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 167, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Tendo em vista que o despacho de fl. 160 foi devidamente publicado em 05/10/2008 e não houve manifestação a respeito, indefiro o pedido de fl. 165.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007113-2 MAXUEL JOSE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.009697-9 JOSE LUIZ MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.010937-8 ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. JONAS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.011067-8 RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.011678-4 ALEX LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias....”.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.012969-9 SILVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.013258-3 SAVYO UTABAJARA FRIAS RABELLO (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE, VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.023472-0 ALEXANDRO DE FARIAS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.024373-3 WAGNER ALVES DOMINGOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.003617-3 MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAUJO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.011203-5 JOAO PAULO CABRAL COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho retro:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.60.000640-8 CLECIO DE JESUS PIRES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...vista ao autor dos extratos juntados pela CEF, também em 5 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2002.51.60.001047-3 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.000085-3 MARIA ROSA RODRIGUES VILETE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a sentença de fl. 51/52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº: 2004.51.60.000085-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 07/01/2004\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA RODRIGUES VILETE\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com os índices expurgados da inflação nos períodos apontados na inicial, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS, pretendidos pela parte autora, já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAssim, conforme entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855/RS, são corretos os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, que, inclusive, já teriam sido aplicados à época devida pela CEF.\r\n\r\nNo mesmo sentido se posicionou o Egrégio STJ na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, afastando a incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos Bresser, Collor I e Collor II, ratificando tal entendimento, em consonância ao manifestado pelo STF, mediante edição da Súmula 252.\r\n\r\nAssim, ficou pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% (LBC) para junho/1987; 5,38% (BTN) para maio/1990 e 7,00% (TR) para fevereiro/1991, não havendo nenhum valor a ser pago a título de aplicação destes índices.\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDestarte, a parte autora tem direito apenas à correção monetária do FGTS pelo IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante a fundamentação supra.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.007490-3 VALDEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.014305-6 SEVERINA JOVEM DE ARAUJO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.015697-0 SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.099018-2 JANDIRA REGINA DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.000998-8 ROBERTO PEDRO FERREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.003547-1 DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.012430-3 MIGUEL SANTOS ALVES (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001003-0 AURETH MARGARIDA DE CASTRO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 4/5 do despacho de fl. 25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Vindos os documentos, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000285-1 CLEUNICE DE MATOS GOTTGTROY (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA, LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001812-3 TIERS SOARES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.002328-3 ZAIDA DRUMOND DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 616333"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007080-6 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007080-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 18:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora optou por ajuizar ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, tendo, assim, concordado com o limite de alçada atinente a tal rito.\r\n\r\nVerificado que o valor da condenação está totalmente compreendido em período anterior a propositura da ação, conforme documento de fl. 50, impõe-se a aplicação do corte de alçada (60 salários mínimos na data da propositura da ação), independentemente de renúncia da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se RPV no valor de R$ 24.900,00, em nome da parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO GREGORIO DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004235-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 13:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JUSTO LABORDA IZEL (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARÇAL GABRIEL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000251-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 18:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: CELIA MARÇAL GABRIEL\r\n\r\nCÉLIA MARÇAL GABRIEL, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte ré seja compelida a pagar-lhe os valores relativos à concessão da pensão por morte, desde a data do óbito do instituidor ocorrido em 23/11/2007 até a data da concessão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que o instituidor da pensão faleceu em 23/11/2006 e que requereu o benefício em 18/06/2007. Informa que a Autarquia começou a pagar o benefício a partir do requerimento, 06/2007. Aduz que tem direito a receber desde a data do óbito do instituidor.\r\n\r\nEm contestação o INSS alega que não houve incorreção no pagamento da pensão já que o pedido de concessão foi protocolado após o trintídio seguinte à morte do instituidor.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após 1997, aplicando-se, portanto, o art. 74 da Lei 8.213/1991, com as alterações introduzidas pela Lei 9.528/1997. Ou seja, requerida a pensão após decorridos trinta dias da morte do segurado, a data de início de pagamento (DIP) será a data do requerimento, embora a data de início do benefício (DIB) seja a do óbito, conforme art. 74, II da Lei 8.213/1991 c/c art. 105, II e parágrafo 1º do Decreto 3.048/1999 (com redação dada pelo Decreto 5.545/2005), não havendo, no caso concreto, valores a serem pagos à autora, relativos ao período anterior ao requerimento (18/06/2007.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.60.000291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA FLORES (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000291-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que de qualquer forma o pedido seria julgado improcedente, já que o benefício da parte autora já foi revisado, em 07/2004, por força da MP 201/2004 e não há diferenças a receber, já que, mesmo após revisão, a renda mensal continuou abaixo do salário mínimo, conforme se comprova com os documentos de fls. 17/19.\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DUPLO FUNDAMENTO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC e POR TER SIDO O BENEFÍCIO REVISTO E SEM DIFERENÇAS A RECEBER NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPS. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA FURTADO (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000301-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 16:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.001021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.001175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HIPÓLITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUÁRIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE DE OLIVEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACIL CÂNDIDO DA PENHA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR DE ARAUJO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 . Dever ser registrado, ainda, que o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), sendo caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, (POR DUPLO FUNDAMENTO - IMPROCEDÊNCIA E DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91)), NA FORMA DO ART. 269, I e IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004044-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/07/2008 18:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO COSTA SOUZA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERALDO BONFIM SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000231-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 14:06\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 25/29 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GIGOT DE SOUSA (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000377-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial para incluir ELIANE GIGOT DE SOUSA no pólo ativo, juntando os documentos pessoais.\r\n\r\nII - Designo o dia 29/09/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Com fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova. Deverá a Ré comprovar, de forma inequívoca, inclusive trazendo aos autos relatórios emitidos pelo sistema, ou mesmo gravação em vídeo, a alegação de que somente o autor ou terceiro, com seu consentimento e de posse de sua senha poderia ter efetuado o saque contestando, visto que a experiência cotidiana tem demonstrado que tal afirmação deve ser encarada com ressalvas. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA SILVA DA COSTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 . Do exposto, não havendo direito a indenização por dano material nem moral, e estando o Poder Judiciário impedido de fixar índices aplicáveis para concretizar a revisão geral a que alude o art. 37, X, da CRFB/88, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIANO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001134-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de Fundação Universitária José Bonifácio e de UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir Fundação Universitária José Bonifácio e UERJ no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.60.001286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001286-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 18:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE PINHO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINHO, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a ré seja compelida a liberar o saldo de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que possui contas vinculadas do FGTS com saldo num total de R$ 260,76 (fls. 2, 15 e 16). Informa que é portador de neoplasia maligna e que, por isso faz jus ao levantamento de tais valores.\r\n\r\nÀs fls. 15 e 16 junta documentos que comprovam a existência de saldos nas contas vinculadas relativas às empresas AGRIC COM CONSTR MONTE AZUL, ACROMAX AGRIC E PECUÁRIA LTDA. e TICO TICO MARCENARIA LTDA.\r\n\r\nComprova o autor, através de laudos e outros documentos que realmente é portador de neoplasia maligna de lesão invasiva de esôfago (CID C15.8). \r\n\r\nO art. 20, inciso XI, da Lei 8.036/1990 autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o titular ou dependentes for acometido de neoplasia maligna, o que é caso dos autos.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à CEF que libere, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o saldo das contas vinculadas do autor constantes dos extratos de fls. 15 e 16.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PÁDUA RODRIGUES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001045-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/07/2008 17:03\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PRUDENCIO MARTINS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001261-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 12:12\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial para esclarecer seu pedido, uma vez que o mesmo não decorre logicamente dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001491-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 15:56\r\n\r\nI - Nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que:\r\n\r\nA) dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nB) Seu requerimento na via administrativa foi indeferido.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, alínea B, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001221-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 14:25\r\n\r\nI - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nII - Intime-se o autor para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, documento no qual conste a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, caso o autor tenha sido aposentado antes da EC 41/2003, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 614127"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000352-0 ALAMIR GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Sem honorários, por tratar-se de processo de Juizado Especial (1a Instância).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002124-1 LYA THEREZINHA SIQUEIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002142-3 JOSE ALVES DOS ANJOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002208-7 EVANTOIL GARCIA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) EVANTOIL GARCIA DE CASTRO para Cr$ 93.450,01 (noventa e três mil, quatrocentos e cinqüenta cruzeiros e hum centavo), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.675,73 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 35/49, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.58.002616-0 SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nNão obstante a improcedência do pedido, mister reconhecer que a parte recebeu a majoração de seus proventos por força de provimento jurisdicional após a decisão de fls. 24, até a suspensão dos seus efeitos pela Turma Recursal, portanto de boa-fé. Assim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida às fls. 87/90 para determinar ao INSS que suspenda imediatamente a efetivação de desconto decorrente dos valores recebidos em maior no período mencionado. \r\n\r\nIntime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão, devendo ele apresentar nestes autos, em 15 (quinze) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002752-8 AMERICO AUGUSTO BARBOSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) AMÉRICO AUGUSTO BARBOSA para R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos, devendo também, por conseguinte, retificar o valor da sua prestação mensal atual. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 32.273,15 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos), tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 53/61, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito do Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos mesmos juros até que se efetive o pagamento. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.000246-9 AGOSTINHO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000350-4 MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO REP/P/ SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000594-0 WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Sem honorários por se tratar de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em vista que o autor litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.001146-0 WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC art. 269, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.58.001392-3 UBIRAJARA DE ALMEIDA PINTO REP/ P/ MARLY ADELIA WESTPHAL LIMA (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.58.000002-7 JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000812/2008 . Sentença (B1)\r\n\r\nHomologo o acordo (fls. 101/103 e 105/106) e assim JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito (CPC 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 60 dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo no tocante ao ressarcimento de valores descontados do benefício do autor a título de pagamento de pensão alimentícia, valores estes a serem requisitados por RPV, sob pena de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos valores relativos aos atrasados, expeça-se o competente RPV e dê-se vista à parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000846-0 YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 . Pelo exposto, rejeito a prescrição suscitada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao (à) autor(a) YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, correspondente a R$ 4.522,19 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” que consta nos autos, diferença esta que ainda deve ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sempre até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valor(es) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito, inclusive com o desconto de eventuais pagamentos administrativos comprovadamente efetivados, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001110-4 FILOMENA POGRESIO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n15 - 2007.51.08.001390-2 IRANY ROMANO MARINHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2008 . Isto posto, nos termos do parágrafo 2º do artigo declaro restaurados os autos da ação n° 2006.51.58.000924-5, no estado em que se encontra, a fim de que seja restabelecido seu curso normal. Defiro a gratuidade requerida pela Autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Distribuidor para que autue o presente feito como JUIZADO/PREVIDENCIARIA nº 2006.51.58.000924-5, dando-se baixa na AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS nº 2007.51.08.001390-2.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000472-1 ALDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à CEF que entregue à Autora ALDA DE OLIVEIRA FERREIRA o saldo existente em sua conta vinculada de FGTS nº 9720612378499/90819094137, equivalente à R$ 3.796,05 (três mil setecentos e noventa e seis reais e cinco centavos), em 05/07/2007, até 60 (sessenta ) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 15,00 (quinze reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2003.51.58.004324-0 ROQUE PEDREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste sobre a petição do autor à fl. 78, bem como para informar se já houve baixa da hipoteca referente ao imóvel em tela.\r\n\r\n18 - 2004.51.58.000418-4 CONCEICAO RAMOS DA SILVA LOPES REP/ P/ JOSE FERNANDO LOPES (Adv. ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA, TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Sem honorários, por tratar-se de processo de Juizado Especial (1a Instância) e tendo em vista que a autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.58.000151-8 LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LUCIA MARIA MARTINS GUIMARÃES para R$ 782,70 (setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), devendo também, por conseguinte, retificar o valor da sua prestação mensal atual. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 28.167,40 (vinte e oito mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta centavos), tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 65/75. Condeno-o, ainda a pagar as diferenças resultantes entre a data final do cálculo do Sr. Contador Judicial e a efetiva atualização das prestações conforme Medida Cautelar determinada à fl. 55 e, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que no prazo de 60 (sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo àquelas parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01. Devendo ser observado que o pagamento das referidas quantias, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito do Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos mesmos juros até que se efetive o pagamento. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n20 - 2003.51.58.003263-1 NORMA RAMOS CONRADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) NORMA RAMOS CONRADO para Cz$ 3.512,68 (três mil quinhentos e doze cruzados e sessenta e oito centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.475,14 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 64/74, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2003.51.58.003737-9 MANOEL DOS SANTOS CEDRO JUNIOR (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MANOEL DOS SANTOS CEDRO JUNIOR para Cr$ 311.043,97 (trezentos e onze mil, quarenta e três cruzeiros e noventa e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 12.080,35 (doze mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 64/74, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,10 de julho de 2008 .\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2003.51.58.003787-2 JORGE CONDE (Adv. JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000823-2 ANTENOR DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 19, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002121-6 GERTRUDES NERY SOARES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002831-4 NILZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARLENE DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados especiais federais julgada em primeira instância\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002847-8 JOEL DIONYSIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC art. 269, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia 21 de julho de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000053-9 ALCEBIADES GONCALVES PEREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ALCEBIADES GONCALVES PEREIRA para Cz$ 91.874,50 (noventa e hum mil, oitocentos e setenta e quatro cruzados e cinqüenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 13.958,98 (treze mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 61/71, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000085-0 ALBINO VICENTE MARTINS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000559-8 PAULO ALVES DUTRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000823-0 MARIA JOSEFA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 77 da Resolução n° 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000823-0\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000901-4 JAYME LOURENÇO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.58.000925-7 ILZO ANTUNES DE MELLO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ILZO ANTUNES DE MELLO para Cr$ 654.780,55 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta cruzeiros e cinqüenta e cinco centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 2.063,77 (dois mil e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 96/108, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002927-0 NILCEA FERREIRA MENEZES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000021-0 JOSE SOARES VIEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE SOARES VIEIRA para R$ 573,95 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos, devendo também, por conseguinte, retificar o valor da sua prestação mensal atual. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas passadas do benefício que daí resultam, parcelas estas a serem corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma (STJ - súmulas n°s 43 e 148) e acrescidas de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, estes contados da citação (STJ - súmula n° 204), que atualmente montam ao valor total de R$ 10.946,52 (dez mil novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos, tudo conforme cálculos do Sr. Contador Judicial a respeito às fls. 17/25, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito do Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida dos mesmos juros até que se efetive o pagamento. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.000069-6 ITOBAL DE MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ITOBAL DE MIRANDA para Cz$ 7.672,54 (sete mil seiscentos e setenta e dois cruzados e cinquenta e quatro centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 12.615,35 (doze mil seiscentos e quinze reais e trinta e cinco centavosl) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 46/58, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia,10 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000071-4 JULIO MATOS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JULIO MATOS DOS SANTOS para 296.564,14 (duzentos e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e quatro cruzeiros e quatorze centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a 14.314,50 (quatorze mil trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 30/41, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000191-3 NEUZA MARIA QUINTANILHA (Adv. SIMONE PAGELS LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 . Apesar de devidamente intimada (fl.19v) para dar cumprimento ao despacho de fls. 18/19, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.001089-6 MARIA EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 24, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.001497-0 ARMANDINA DE ANDRADE SILVA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, pronuncio a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC arts. 269, I c/c 219 e 285-A). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.58.002883-1 JOSE LUIZ AMARAL FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JOSE LUIZ AMARAL FILHO a importância de R$ 90,88 (noventa reais e oitenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.38/40, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICIA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 41 - 2005.51.58.002889-2 WALTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor WALTER RODRIGUES DA ROCHA a importância de R$ 124,11 (cento e vinte e quatro reais e onze centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 38/40, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2005.51.58.002891-0 EDMILSON JOSE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor EDMILSON JOSE SOUZA a importância de R$ 166,79 (cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.35/37, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICIA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2005.51.58.003047-3 JOSE MARIANO DA NEIVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JOSÉ MARIANO DA NEIVA a importância relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data do desconto indevido até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s.\r\n\r\nDeverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo ou indicar o valor do montante devido, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2005.51.58.003049-7 EGUINALDO VIEIRA SIRINO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor EGUINALDO VIEIRA SIRINO a importância de R$ 92,83 (noventa e dois reais e oitenta e três centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.34/36, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICIA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2005.51.58.003061-8 JOSE ROBERTO DE ASSIS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JOSÉ ROBERTO DE ASSIS a importância de R$ 124,75 (cento e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.50/52, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICIA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000147-7 JEANIO FONTENELE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JEANIO FONTENELE DO NASCIMENTO a importância de R$ 27,11 (vinte e sete reais e onze centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.53/55, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICIA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.58.000155-6 GERSINALDO RODRIGUES GOUVEIA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor GERSINALDO RODRIGUES GOUVEIA a importância relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir da data do desconto indevido até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito do JEF´s.\r\n\r\nDeverá a parte Ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado, os elementos de cálculo ou indicar o valor do montante devido, para o fim do pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o crédito na via administrativa, conforme Enunciados n°s 52 e 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000161-1 LOURIVAL BEZERRA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor LOURIVAL BEZERRA LIMA DOS SANTOS a importância de R$ 27,11 (vinte e sete reais e onze centavos), conforme os cálculos judiciais de fls.55/57, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICIA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.58.000195-7 PAULO VIANA DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor PAULO VIANA DE MOURA a importância de R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 48/50, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.58.000697-9 CELESTE NAZARETH ORNELLAS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.58.004247-8 CARLOS AUGUSTO CUSTODIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 613898"
                            ],
                            "613857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000796-5 HERMINIO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO CAFFARO). . Defiro a habilitação unicamente da viúva do autor, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nÀ Distribuição para as devidas anotações, devendo certificar o cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000078-5 CAROLINO GONCALVES PINHEIRO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Defiro o pedido de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000558-5 JONAEL SILVA (Adv. DJALMA F M FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 43, 45 e 47 como emendas à inicial.\r\n\r\nÀ míngua de prova inequívoca de verossimilhança das alegações do Autor, difiro a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua contestação venha instruída com cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício pleiteado pelo Autor.\r\n\r\nApresentada a resposta do Réu, voltem conclusos para Decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.08.000650-8 VALDEMIR GOMES DA SILVA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça, bem como de tramitação prioritária deste feito, sendo este, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0022970-1 JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 174, 182 e 211. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), IZAIAS TARDIVO CORREA E JOÃO HENRIQUE GARCIA TERRA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 99.0004094-5 JANE MARQUES AFONSO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ciência às do retorno dos autos. \r\n\r\nRequeiram os autores o que entenderem cabível, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.08.000028-7 JOAO BATISTA MARINHO GAMA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000438-5 MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv. CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 . Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para fins de determinar à primeira ré - União Federal - que proceda à implantação do benefício, espécie pensão por morte, instituído por JOSÉ ROMÃO, em favor da autora, MARIA NUNES DE ANDRADE, respeitado o direito da beneficiária concorrente (segunda ré). Condeno, ainda, a União Federal ao pagamento das prestações em atraso, a contar da citação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nCondeno as rés ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, pro rata. O pagamento da verba sucumbencial por parte da segunda ré - Fátima de Cátia Pereira Romão - ficará condicionada à comprovação da cessação do seu estado de miserabilidade, tendo em vista a gratuidade de Justiça em seu benefício que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000210-1 MATHILDE RIBEIRO MANOEL (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000438-6 LUCIA ELENA MARCHEZI (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da seguinte forma condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de LUCIA ELENA MARCHEZI, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 2.908,57 (dois mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 119/124, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 12% aa(doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.08.000438-6\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.08.001084-2 NILZA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO, OBTIDA VIA FAC-SÍMILE, DE FLS. 180/181. \r\n\r\nJunte-se a petição da CEF obtida via fac-símile, tendo em conta a urgência do caso. Não obstante as discussões acerca da responsabilidade da CEF e da necessidade de participação de outras pessoas na composição do pólo passivo da demanda, tenho que a iminência de risco de dano irreparável, inclusive de morte das pessoas que habitam o imóvel em tela, nos termos da certidão de vistoria da Secretaria Municipal de Fazenda (fl. 163), exige providência jurisdicional imediata e justifica a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, determino a CEF que proceda a mudança da autora de sua família, no prazo de 10 dias, para outra casa, em local próximo ao que hoje residem, sem custos financeiros adicionais para a mesma. I.se com urgência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação mais profunda do caso.\r\n\r\nSPA, 24/7/08\r\n\r\nAssina e carimba: Flávia Caldas da R. Ferreira Ornellas - Juíza Federal\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2002.51.08.000972-0 ERALDO BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno do processo do Eg. TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.08.000610-0 LUIZ DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv. FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- atribuir valor à causa condizente com o benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\n- incluir no pólo ativo a cônjuge do Autor, consoante o disposto no art. 10 do CPC;\r\n\r\n- carrear aos autos cópias dos documentos de qualificação dos Autores, ou seja CPF e cédula de identidade e,\r\n\r\n- juntar ao feito as declarações de hipossuficiência e comprovantes de vencimentos / rendimentos de ambos os Autores. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2004.51.08.000960-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x PERY GREGO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, na qual pleiteia o autor seja o réu condenado a, em suma, reparar o dano ambiental causado em decorrência da exploração do quiosque “Lokau”, localizado na praia de Geribá em Búzios.\r\n\r\nPleiteou liminarmente fosse o réu obrigado a desocupar o quiosque em questão, se abstendo de ampliá-lo, negociá-lo, proceder a novas construções ou realizar qualquer ação antrópica na área objeto da presente demanda.\r\n\r\nÀs fls. 111/115, este juízo, entendendo presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, deferiu a liminar pleiteada pelo autor, determinando:\r\n\r\n“(a) a obrigação de fazer, consistente na imediata desocupação, porquanto ilegal, do quiosque existente na Praia de Geribá;\r\n\r\n(b) a obrigação de não fazer, consistente em se abster de edificar novo quiosque na Praia de Geribá ou de ampliar o já existente;\r\n\r\n(c) a obrigação de não fazer, consistente na não-realização de qualquer ação antrópica (queima da vegetação, enterro de lixo, latas e alumínio etc...) na área de preservação permanente objeto da presente Ação Civil Pública; e \r\n\r\n(d) a obrigação de não fazer, consistente na obrigação de negociar seu quiosque.”\r\n\r\nAtendendo ao pedido feito pelo Município de Búzios às fls. 185/187, este juízo postergou a determinação de desocupação do quiosque para o dia 16/02/05, mantendo, no entanto, os demais termos da liminar anteriormente concedida (fls. 200/205).\r\n\r\nNão obstante datar de fevereiro de 2005, tal decisão não foi cumprida, estando o quiosque “Bar Lokau” ainda em funcionamento, conforme atesta o relatório de vistoria feita no local em 31 de outubro de 2007 (fls. 481/482).\r\n\r\nTendo em vista a manutenção da situação fática dos autos, qual seja, a manutenção de quiosque potencial ou efetivamente poluidor, em terreno de marina sem registro de ocupação pertinente, e o não cumprimento da liminar concedida, determinou, mais uma vez, este juízo fosse interditado o referido quiosque, para que não se perpetuassem ainda mais os danos causados ao meio ambiente provenientes de sua exploração (fls. 502).\r\n\r\nEm petição de fls. 505/509, o réu se insurge contra o cumprimento da liminar, sob a alegação, em suma, de que o esgoto mostrado por fotos nos autos, escorrendo para a areia da praia, não decorre do quiosque “Bar Lokau”, mas sim da própria prefeitura de Búzios. Alega ainda que o quiosque não se encontra na faixa de areia e que, portanto, não é irregular.\r\n\r\nQuanto à alegação do réu acerca da proveniência dos esgotos lançados na areia da Praia de Geribá, verifica-se, da análise do material fotográfico acostado aos autos, que o esgoto desemboca diretamente das instalações do deck do quiosque, não sendo possível afirmar a priori se há contribuição de residências ou outros estabelecimentos localizados nas imediações.\r\n\r\nCom relação à alegação de que o quiosque estaria em situação regular, por não se encontrar sobre a faixa de areia, constata-se que as instalações principais do referido quiosque não se encontram sobre a faixa de areia, mas que o deck explorado pelo réu, localizado em frente ao quiosque, foi construído, ao menos em parte, sobre tal faixa, o que, por si só, já limita a utilização de bem de uso comum do povo para o público em geral.\r\n\r\nAlém disso, o “Bar Lokau” foi erguido em terreno de marinha sem o amparo de licença ambiental expedida pelo órgão competente, não tendo, tampouco autorização ou registro de ocupação concedidos pela União Federal.\r\n\r\nDesta forma e sem prejuízo da perícia , que será realizada, há indícios fortes de que o quiosque não detém adequado mecanismo de tratamento de esgoto, contribuindo, portanto, par a poluição do ecossistema.\r\n\r\nAssim, com vistas a conter a degradação do meio ambiente e por haver fortes indícios de que, de fato, o quiosque objeto da presente é causador da poluição ambiental, mantenho os termos da decisão de fls. 502, pelo que determino o IMEDIATO CUMPRIMENTO de todos os termos da decisão de fls. 111/115. \r\n\r\nEsclareço que, para tanto, deverá o réu desocupar o quiosque, retirando todas as cadeiras, mesas e utensílios externos utilizados em seu comércio, sendo ao mesmo facultado que os acautele no interior do estabelecimento.\r\n\r\nAdvirto, desde já, que o descumprimento acarretará o envio de todos os móveis existentes em seu interior para um depósito público.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo, que deverá apor lacre na porta do quiosque, afixando na frente do estabelecimento impressos com os dizeres: “INTERDITADO POR ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2004.51.08.000960-0”, retornando ao local quinzenalmente para verificar o cumprimento da decisão.\r\n\r\nRequisito, ainda, auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 378.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0022911-6 GERMANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 197. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), GUSTAVO BENTO MARIANO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n16 - 98.0023033-5 IVAN CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 201 e 204. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), NEY DE OLIVEIRA NEVES E RONALDO ELIAS HONORIO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n17 - 98.0023351-2 HAMILTON ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 147. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), HAMILTOM ALVES DA CRUZ, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n18 - 98.0024679-7 ILSON FREIRES DE MACEDO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 204 e 207. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ANTONIO DO COUTO E JOÃO BABATISTA DE LIMA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n19 - 98.0029827-4 ANTONIO CARAUBA SOBRINHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 205, 208, e 213. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), WELLINGTON CARVALHO LUIZ, LEILA MONTENEGRO COURI E EDYR PEDRO DE AZEVEDO JUNIOR, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n20 - 98.0031349-4 JUVENIL ALVES SIMAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 202, 204 e 207. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), FRANCISCO ELTO COELHO, DERCI RABELO E JOSÉ GERALDO CHUMBINHO DOS SANTOS, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n21 - 98.0031395-8 JOAO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 191. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), JOÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n22 - 98.0031397-4 SIMONIDES DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Cumpra-se integralmente a parte final da sentença de fl. 177, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n23 - 99.0004097-0 SOLANGE CRISTINA DE ANDRADE ALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 178,184,188 e 198. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ARLEI RODRIGUES DE MSTTOS, DEVALCIR DOS SNTOS, ENISIA DUARTE MACHADO E NILZA ALVES PINHEIRO DA SILVA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 99.0004281-6 LUCINEA ROSA CRISTINO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimem-se, pessoalmente, os Autores para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n25 - 99.0010273-8 IZAEL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 166, 168 e 172. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), CARLOS ALBERTO DA COSTA, IZAEL DE ALMEIDA JUNIOR E MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n26 - 99.0010633-4 ALDO FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 167 e 173. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), EDINEA MACHADO DE ALBUQUERQUE E BENTO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.58.000045-5 ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da seguinte forma, Indefiro a progressividade de juros pleiteada pela Autora e o(s) reajuste(s) postulado(s) quanto aos índices de 18,02% de junho de 1987; 5,38% de maio de 1990 e 7,00% de fevereiro de 1991 e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 54.011,87 (cinqüenta e quatro mil e onze reais e oitenta e sete centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 99/103, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 12% aa (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 98.0202773-1 SERGIO DIAS OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FICA O AUTOR INTIMADO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO:\r\n\r\nManifeste-se o Autor, em 05 (cinco) dias, sobre as notícias de adesão ao Acordo - FGTS e respectivo saque na conta fundiária, conforme exposto pela Ré-CEF à fl. 124. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 613857"
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
                            "615821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000565-4 JOSE ROBERTO DE MENDONCA (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento, conforme requerido pela parte autora às fls. 31/32, para vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nManifeste-se o autor no prazo supra mencionado sobre quais documentos pretende solicitar o desentranhamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.005007-6 NEUZA CARVALHO MALAVASI E OUTROS (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela autarquia-ré (fls. 41/44), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição da RPV, que deverá ser feita, dividindo-se o total apurado entre os autores habilitados.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000437-7 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000481-0 RUBENS XAVIER DE LIMA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000089-3 NORIMAR NAZÁRIO RIBEIRO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000101-0 EDSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento, conforme requerido à fl. 69 para vista da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000727-9 ROSEMERY CARCHERERI (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000489-7 JONES DE ALMEIDA SIMAS (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora providencie os extratos, nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000359-6 Ana Paula de Souza (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000367-5 ELVIRA MARIA DUTRA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000543-0 MARIA IGNACIA DOMINGOS BASTOS (Adv. ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002961-8 MARILDA CARVALHO DE SA (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, proceda-se à alteração dos dados do advogado da parte autora, após republique-se o despacho de fl. 113:\r\n\r\n“Compulsando os autos, verifico que a parte autora já possui advogado constituído nos autos as fls. 32/33, diverso daquele que manifestou-se em contra-razões as fls.114/117.\r\n\r\nAssim, determino o desentranhamento da mencionada petição, devolvendo-a ao seu subscritor. Certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao advogado da parte autora para manifestar-se em contra-razões.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de 10 (dez) dias, ou uma vez juntada as contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 615821"
                            ],
                            "615822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000561-6 MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 10. \r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável ao autor, em cognição plena e exauriente, mantenho a decisão de fls. 74, indeferindo a tutela antecipada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000669-0 ROGERIO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor desde a data do requerimento administrativo(21/06/2007).\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO a tutela antecipada requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para fins do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo o INSS proceder imediatamente a concessão do benefício, comprovando-a nestes autos no prazo de trinta dias.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo(21/06/2007) e a concessão da prestação jurisdicional ora antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que o autor encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000769-3 ALOISIO FONSECA ROZA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1. Considerando que o laudo da empresa CERVEJARIA PETROPÓLIS(fls. 144/159) não é contemporâneo ao período trabalhado pelo autor(01/08/94 a 07/01/03), oficie-se àquela empresa para, em 15(quinze) dias, informar a eventual existência de alterações no layout do setor desde então que tenham acarretado alteração na exposição dos empregados aos agentes nocivos constantes do laudo(ruídos). Deverá acompanhar o oficio cópia de fls. 112/113.\r\n\r\n2. O documento de fls. 160/168 não é laudo técnico, mas mero programa de prevenção de riscos ambientais. Assim, intime-se o autor, por derradeiro, para cumprir o determinado às fls. 137/138, inclusive no que se refere à declaração ali referida, se necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ivo Thomaz de Souza (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPretende o autor o enquadramento, como especial, do período de 01/04/75 a 31/07/89, no qual trabalhou para a Prefeitura de Três Rios (“trabalhador” e “servente”).\r\n\r\nTodavia, nem na inicial, nem nos documentos que a acompanham, há qualquer referência aos agentes nocivos a que estaria exposto o autor naquela atividade. Ressalto que o PPP relativo ao período não menciona a exposição a qualquer agente nocivo. De igual forma, inexiste qualquer laudo pericial acostado aos autos virtuais.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o autor trazer aos autos documentos (laudo pericial, formulários etc) que comprovem a exposição a agentes nocivos no período acima referido.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se pessoalmente o advogado dativo.\r\n\r\nTrês Rios, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTANA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias do laudo elaborado pela perita judicial, às fls. 58/60. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO LIMA FURTADO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000109-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro nos artigos 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000193-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREA NOGUEIRA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique. Registre. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS VIEIRA MACHADO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca da proposta de acordo elaborada pelo INSS às fls. 33/34. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.63.000225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA SALGADO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000971-9 LUIZ HENRIQUE ESTEVES FONSECA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Maria de Fátima Pereira (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2008 . PROCESSO nº 2007.51.13.001121-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima através da qual a parte autora pretende o recebimento de pensão por morte da UNIÃO, em razão do óbito de seu pai, JOSÉ PEREIRA, em 20 de maio de 1990.\r\n\r\nNo mérito, não há como prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor isso que, embora não abordado em contestação, não se encontra demonstrada qualquer vinculação do instituidor do benefício pretendido ao regime próprio de previdência, de natureza estatutária, mantido pela UNIÃO.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos aos autos virtuais - em especial, o extrato do SICAP (fl. 18) referindo o indeferimento do requerimento administrativo da autora - indicam que, de fato, o pai da autora, ex-empregado da RFFSA, era regido pelas normas da CLT, não sujeito, portanto, ao regime estatutário a cargo da UNIÃO.\r\n\r\nEsclareça-se que a sujeição do ferroviário ao regime geral da previdência social, ainda que com eventual direito à complementação do benefício (Lei nº 6.184/74), não gera direito ao pagamento de pensão estatutária a seus dependentes, na época prevista na Lei nº 3.373/58.\r\n\r\nAdemais, a certidão de aposentadoria expedida pelo INSS (fl. 19) revela que o instituidor era titular de benefício previdenciário a cargo do Regime Geral da Previdência Social (NB 42/73.382.832/9), o que exclui a possibilidade de vínculo estatutário que ampare o pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-FERROVIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. O pai da autora, ex-funcionário da Rede Ferroviária Federal, optou pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aposentando-se pelo Regime Geral da Previdência Social. Ilegitimidade passiva da União reconhecida.\r\n\r\n2. Rejeitada a alegação de que os documentos juntados pela apelada não têm fé pública, pelo simples fato de não serem autenticados, uma vez que a apelante não apontou qualquer fraude ou falta de autenticação que justificasse a existência de distorções no conteúdo do documento a ensejar dúvida acerca da autenticidade. Cf: (Art. 385. 1. \"É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo\" (RSTJ 87//310). No mesmo sentido: RSUS 100/197; STJ-RT 676/186; JTJ 183/194; RT 624/146, 758/252, JTA 108/379, 117/448; Bol. AASP 1.707/supl., p. 3, com citação de jurisprudência).\r\n\r\n3. Apelação a que se nega provimento.” (TRF1, 1ª Turma, AC nº 199838000267190/MG, rel. juiz Antônio de Oliveira Chaves, DJU 09.10.06)\r\n\r\nNão tendo sido o INSS incluído na lide, resta inviabilizada a análise dos pedidos à luz da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNada obstante, mostra-se oportuno tecer algumas considerações. \r\n\r\nA certidão de óbito do pai da autora indica o seu falecimento em 20 de maio de 1990.\r\n\r\nNos termos da consolidada jurisprudência do e. STF, o benefício de pensão por morte é regido pela lei em vigor no momento do óbito do instituidor (Súmula nº 359).\r\n\r\nÀ época do óbito do instituidor, vigorava a Lei nº 3.807/60 (LOPS), que, tratando dos beneficiários da pensão do segurado falecido, assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 11. Consideram-se dependentes dos segurados, para os efeitos desta Lei: \r\n\r\nI - a esposa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos, e as filhas solteiras de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidas. (redação da época) (...)”\r\n\r\nA certidão de nascimento da autora indica que esta, por ocasião do óbito, já tinha idade muito superior a 21 anos. Por outro lado, inexiste nos autos qualquer notícia de sua eventual incapacidade.\r\n\r\nQuebra Vale dizer, além de encontrar-se há muito superada a idade limite (21 anos), não foi constatada invalidez da autora na data do óbito de seu pai. Confira-se o entendimento jurisprudencial nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA JÁ ERA INVÁLIDA NA DATA DO ÓBITO DE SEU PAI.\r\n\r\nA filha maior de 21 anos, inválida, só tem direito à pensão pelo óbito de seu pai, segurado da previdência social, se ficar comprovado que a invalidez já existia na data do aludido óbito.” (TRF 4ª Região, 6ª Turma, AC nº 9704486871/RS, rel. juiz Sebastião Ogê Muniz, DJU 24.05.2000)\r\n\r\nComo mencionado, as condições para fruição do benefício devem ser analisadas à época do óbito do instituidor, não importando eventuais alterações fáticas a este posteriores (nesse sentido: TRF 2ª Região, 5a Turma Esp., AC nº 349.361/RJ, rel. juiz Antônio Cruz Netto, DJU 11.05.2005).\r\n\r\nDiante de tal panorama, restaria igualmente inviável a concessão à autora da pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000057-8 MARIA CELIA DA SILVA AMORIM (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.5163000057-8 - Embargos de Declaração\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. SIMONE BRETAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de correção de ofício da sentença de fls. 39/43, tendo em vista erro material na parte dispositiva da sentença ao determinar a restituição do valor de honorários periciais pelo INSS em valor diverso do arcado pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região. \r\n\r\n2. Decido\r\n\r\nNos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que condenou o INSS na restituição de R$ 150,00 a titulo de honorários periciais, quando o valor arcado pela verba orçamentária do TRF 2ª Região foi de R$ 176,10. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a republicação da sentença de fl. 39/43, em conjunto com esta decisão, com a correta redação da parte final do dispositivo, a qual ora se transcreve e nesta se integra.:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, o pedido, condenando o INSS a conceder a pensão previdenciária à Autora pela morte da segurada Déa da Silva Amorim, na qualidade de filha inválida, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título desde a data do requerimento administrativo (28/02/2005).\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o, art. 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja concedida à Autora a pensão por morte da segurada Déa da Silva Amorim, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Em 20, do CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n° 13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários (R$ 176,10) devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.63.000195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR RODRIGUES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ, OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.63.001095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ronaldo dos santos michaelis (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento, à titulo de dano material, na quantia de R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta centavos) ou duas vezes R$ 17,85, e de R$ 1.000,00 (mil reais) à título de dano moral.\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n“Para uso da Secretaria: danos morais atraso no pagamento do benefício de nº 91/501.290.340-0”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000242-0 HELENA MARCIA MACHADO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a presença de erro de digitação, republique-se o dispositivo da sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC para computar todo o período laborado pela autora como de magistério em sala de aula, e condeno o INSS a concessão da aposentadoria especial de professora desde a data do requerimento administrativo ocorrido em 18/05/2006.\r\n\r\nOs valores resultantes da condenação deverão ser pagos, acrescidos de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nDetermino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, nos moldes do enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 615822"
                            ],
                            "616040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COM/ IND/ DE LUBRIFICANTES NORTE SUL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREI RA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 . Isto posto, reconsidero em parte a decisão de fls. 102/106 e acolho a alegação de prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). Diante da necessidade de contratação de advogado por parte do executado, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a Exeqüente pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0905326-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x COM/ IND/ DE LUBRIFICANTES NORTE SUL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 . Isto posto, reconsidero em parte a decisão de fls. 102/106 e acolho a alegação de prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). Diante da necessidade de contratação de advogado por parte do executado, nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005), condeno a Exeqüente pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nProceda-se à liberação de eventuais bens penhorados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0906563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RENALDO CHAVES NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x AUTO ESCOLA IMPERADOR LTDA E OUTRO (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO, JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e AUTO ESCOLA IMPERADOR LTDA E OUTROS, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 14,18 (quatorze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0906769-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA). . Desarquivados os autos, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça cópia integral dos autos, bem como complemente as custas.\r\n\r\nTudo cumprido e expedida a certidão, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000869-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ANTONIO AVELINO DE OLIVEIRA ELMOR (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, DAVID ELMOR NETO). . Esclareça o executado, no prazo de 10 (dez) dias, se o DARF acostado aos autos refere-se a parcelamento do débito, sob pena de expedição de mandado de penhora de bens.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000161-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CERÂMICA RUA DIREITA LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 618,54 (seiscentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000415-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO GRECO PESSOA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 . Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 11/14, para o fim de declarar a nulidade do título executivo e JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nCondeno o exeqüente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §3º, do CPC, arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000408-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 28.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000663-8 SOLA S/A - IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Embargante/Executado para atribuir valor à causa compatível com a execução.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000664-0 SOLA S/A - IND/ ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Embargante/Executado para atribuir valor à causa compatível com a execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000896-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 . Ante o acima exposto, conheço dos presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC e determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7o da Lei 9.289/96. Em se tratando de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.001070-8 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Embargante para atribuir valor à causa compatível com a CDA ensejadora do presente recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000161-0 IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o Embargante para atribuir valor à causa compatível com a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação retro, intime-se a Fazenda Nacional para, querendo, apresentar impugnação aos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\n14 - 2008.51.13.000162-1 IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o Embargante para atribuir valor à causa compatível com a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação retro, intime-se a Fazenda Nacional para, querendo, apresentar impugnação aos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000168-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . Suspendo a execução em relação à inscrição nº 70605001255-30 pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos matrícula autenticada e atualizada do imóvel oferecido.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000312-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALRAN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO HOS. (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZNEDA NACIONAL, Exeqüente, e ALRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSP., Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 121,49 (cento e vinte e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000574-5 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.001025-3 CENTRO DE EDUCACAO AVANCADA S/C LTDA (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 . Ante o acima exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 16, III, da LEF, determinando o imediato prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que, em se tratando de embargos em face de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tal verba já se encontra incluída no encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/69 (STJ, 1ª T., REsp 720.539/AL, Min. Teori Zavascki, DJ 03.04.2006; STJ, 2ª T., REsp 192.711/SP, Min. João Otávio de Noronha, DJ 16.05.2005). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 616040"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000942-7 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Fls. 1351/1355 e 1425/1428 - Defiro novo prazo sucessivo de 30 dias,para que o DNIT e o MPF se manifestem acerca da proposta de honorários e do plano de trabalhos apresentado pelo Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o DNIT, pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001501-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO, ALEXANDRE SERVINO ASSED) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) E OUTROS. . Intime-se a FEEMA para que cumpra o despacho da fl. 1588, haja vista o decurso do prazo ali conferido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para que o faça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2000.51.04.002503-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA TIRADENTES LTDA E OUTROS. . Fl(s). 59 e 61 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001043-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARIA JOSE MORAIS SAPPI (Adv. JOSE RAFAEL VIEIRA). . Fl(s). 61/62 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nDesta forma, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.001930-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANGELO ROBERTO SAMPAIO. . Fl(s). 32 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001610-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA FARMAVIDA DE BARRA MANSA LTDA. . Fl(s). 19 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002284-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA PRECO REAL LTDA. . Fl(s). 22 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002493-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.. . Fl(s). 18 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000946-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES, PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . I - Fls. 73/97. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Conforme requerido pelo Ministério Público Federal a fls. 30, intimem-se a União e o IBAMA para que tomem ciência acerca da presente ação e, caso tenham interesse, intervenham no feito.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta das entidades acima designadas, bem como o decurso de prazo para resposta dos réus e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0058874-0 ALAIDE DE ALCANTARA MACIEL (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Dê-se vista dos autos à parte autora sobre os cálculos de fls. 83/86 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se na forma determinada às fls. 81.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001178-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VALMAR UTILIDADES LTDA (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA). . Tendo em vista o equívoco ocorrido quando do lançamento das custas processuais no Sistema Apolo, conforme certificado a fls. 40, passo a retificá-las, fazendo constar o valor de R$ 31,22 devido a título de custas processais pela parte executada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 615933"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0055599-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0056598-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x M T PIMENTEL E OUTROS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.001083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALPER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. JAYME ROSA FILHO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRO BARRA LAB DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.002091-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO MELBA LTDA E OUTRO. . Indefiro a citação por edital requerida ante a efetivação da mesma à fl. 43.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido contido no segundo parágrafo do petitório de fl. 49.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SUPERMERCADO MELBA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 39207287/0001-60, no valor de R$ 59.411,34 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal, no caso de resultado positivo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000723-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRINS ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 45 - Defiro, ante a citação de fl. 23.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ELETRINS ELETRECIDADE E INSTRUMENTAÇÃP LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00975610/0001-00, no valor de R$ 10.903,30 (dez mil, novecentos e três reais e trinta centavos), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001446-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA SHOPING SOUZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001520-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM/ DE VR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001590-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x S/C DE VOLTA REDONDA LANCHONETE E PASTELARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001987-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRO DIESEL MERITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 30. Entretanto, não se encontra presente a legitimidade necessária para que o sócio indicado integre o pólo passivo, pelo fato de a sua admissão na sociedade ter ocorrido no ano de 2003 (fls. 29), posteriormente, aos fatos geradores dos débitos que constituem a presente CDA.\r\n\r\nFls. 49: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a ELETRO DIESEL MERITI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.825.825/0001-27, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.001993-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x APTEC APOIO TECNICO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29: Defiro.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a APTEC APOIO TECNICO INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00550161/0001-59, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à(ao) exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.002215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VILLAGE AFRICAN BAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.002332-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARFAN GESSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.04.000759-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MOVRE IND/ DE MOVEIS DE ACO VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO, FABIO DA SILVA MARQUES). . Apesar das alegações do Executado, entendo que não houve impugnação tempestiva quanto à avaliação realizada no imóvel penhorado. A avaliação se deu em 2007 e somente agora, na data do leilão, vem o executado a juízo, produzindo um perigo de dano, inexistente originalmente.\r\n\r\nAqui vale esclarecer, que não foi feita a reavaliação, já que a avaliação foi feita há menos de dois anos. Neste sentido, basta se verificar o teor da Portaria Conjunta nº 1/2008.\r\n\r\nPor sua vez, é praxe dos oficias de justiça de Volta Redonda irem ao local do bem. Logo, não há nada nos autos indicando que neste caso foi diferente. \r\n\r\nFinalmente, as benfeitorias mencionadas não podem acrescentar muito ao valor da avaliação. Pela foto juntada aos autos, se verifica que não se trata de nenhuma construção de luxo. Assim, não vejo possibilidades de grande acréscimo ao valor encontrado pelo oficial.\r\n\r\nNeste cenário, mantenha-se o bem em leilão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.002233-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C A G DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, dou por suprida a determinação de expedição de ofício contida no despacho de fl. 32. \r\n\r\nTendo em vista que o endereço obtido à fl. 34 é o mesmo diligenciado, com resultado negativo (fl. 10), arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001925-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x POSTO DE GASOLINA VOLTACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.003093-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MISPA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. . Fl. 30 - Defiro, ante a citação de fl. 20.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a MISPA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 02843575/0001-00, no valor de R$ 27.642,03 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e três centavos), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CARFAN GESSO LTDA ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000917-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SAPATARIA FLUMINENSE LTDA ME. . Fl. 75 - Defiro, ante a citação de fl. 72.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a SAPATARIA FLUMINENSE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 29275534/0001-02, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001007-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA. . Fls. 28/29 - Defiro, ante a citação de fl. 26.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32496317/0001-57, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001039-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x T.L.V.E. COM/ DE ARMARINHOS LTDA. . Fl. 18 - Defiro, ante a citação de fl. 15.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a T. L. V. E. COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03510480/0001-29, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional exeqüente da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.001050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB-CENTER LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002169-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003483-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . Fl. 67 - Cadastre-se, procedendo à anotação requerida à fl. 66, in fine.\r\n\r\nFl. 80 - Defiro. A doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39553144/0001-00, no valor de R$ 13.733.402,41 (treze milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e um centavos), junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004084-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRE BAKX BALBI. . Ante o tempo decorrido acerca da notícia de parcelamento e a data prevista para o adimplemento, manifeste-se o Conselho exeqüente se houve a quitação integral do débito que ensejou o presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000355-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CENTRO EDUCACIONAL SOUZA E MELO LTDA ME. . Fl. 83 - Defiro, ante a citação de fl. 79.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência, apesar do pouco tempo de vigência da Lei 11.382/06, que alterou o CPC, já vêm consolidando o entendimento acerca da preferência da penhora on line sobre as demais modalidades.\r\n\r\nAssim sendo, determino a penhora on line, de valores pertencentes a CENTRO EDUCACIONAL SOUZA E MELO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 40355364/0001-09, no montante do valor total perseguido neste executivo fiscal, junto a Instituições Financeiras, utilizando-se do sistema BACENJUD, tendo em vista que o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens passíveis de penhora, conforme preceituado no inciso I, do artigo 11 da LEF, corroborado pelos Artigos 655, I e 655 A, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se a executada para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional da referida comunicação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001018-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MARCOS PAULO SANTOS DE JESUS. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001193-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ROTONI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME. . Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida.\r\n\r\nO pressuposto para que o Juízo proceda às requisições para obtenção de informações a respeito de endereço e/ou bens de executados, é que o exeqüente, comprove, o insucesso de suas diligências.\r\n\r\nAssim, faculto o prazo de 30 (trinta) dias para que o instituto exeqüente forneça dados que possibilitem o andamento do feito ou para que comprove a negativa de suas diligências.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002301-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x F. R. MASSAS LTDA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002310-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x H SUGAHARA ME (Adv. IVAN CUNHA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002319-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MAXWELL GOULART BARRETO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002408-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ANALIA SILVADO MARTINS TEIXEIRA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002414-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LOURIVAL NOGUEIRA FILHO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002867-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO). . Manifeste-se o INMETRO acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso.\r\n\r\nAnte a data prevista para a quitação do débito, aguarde-se em Secretaria o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.000156-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, ante a data prevista para a quitação do débito, aguarde-se nesta Serventia o prazo para cumprimento da obrigação.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000198-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARLINDO LIRA DO NASCIMENTO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, ante a data prevista para a quitação do débito, aguarde-se nesta Serventia o prazo para cumprimento da obrigação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2008.51.04.001579-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x M W RACING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001583-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x M M VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001651-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x KROK MANIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002603-0 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a prova pericial contábil requerida às fls. 219, já que nos fundamento dos embargos, prevalece a tese de nulidade da CDA, pela inclusão de diversos exercícios na CDA e pela ausência dos parâmetros de correção monetária e juros. O excesso de execução somente é alegado por razões protelatórias, já que a Embargante se limita a sustentar a falta de razoabilidade do valor cobrado.\r\n\r\nAssim, a perícia é desnecessária.\r\n\r\nDiante do pedido de prova documental, defiro o prazo de 10 dias, para juntada de documentos pela Embargante.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001462-6 HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.001596-5 PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001597-7 MAURICIO DANTAS SANTOS (Adv. ALEILDO DE CARVALHO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo os presentes embargos. Não tendo sido requerida atribuição de efeito suspensivo aos embargos, intime-se o embargado para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 740 do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001624-6 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001659-3 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001823-1 NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 613918"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050796-1 THEODOLINA DE BARROS ROCHA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0050888-7 MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0057082-5 RUBENS PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0058868-6 JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0060201-8 WALTERMILER SALAZAR MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, em relação a Waltermiler Salazar Martins EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a autora ANTONIETTA RODRIGUES DO PRADO, não atendeu aos despachos de fls. 109/110, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0030893-6 ALVARO IGLEZIAS PERES E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002864-5 DINAIR MENDES MAZILLE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002930-6 ANTONIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. ANTERO RESENDE DA SILVEIRA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor para R$ 372,19 (Trezentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, à razão de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios em 10% do valor das diferenças apuradas, até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.004031-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000241-0 MAURO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000398-0 MARIA JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000711-0 MARIA DO CARMO PERES (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando o réu a manter o benefício de auxílio-doença desde a data da concessão do mesmo (17/04/2006), bem como a lhe pagar os valores eventualmente em atraso devidos desde então, acrescidos da taxa selic (art. 406, do novo CC) e a converter o benefício do autor em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica (03-12-2007), pagando os valores em atraso corrigidos na forma acima citada.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data de prolação da presente sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a determinação constante no despacho de fls. 78/79, no que tange ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001655-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000529-3 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001197-9 HAMILTON PERIARD DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo de fls. 25/28, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001459-2 ROBERTO CARLOS MONTEIRO NUNES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PRCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a determinação constante no despacho de fls. 105, no que tange ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002146-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor com coeficiente de 75% do salário-de-benefício, com DIB em 04-12-2006, cabendo, ao réu, pagar ao autor os valores em atraso daí decorrentes. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas, segundo art. 406 do novo CC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002274-6 FRANCISCO SOUZA HUGUENIN (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 300/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002347-7 LUIZ PAULO DA GLORIA ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002576-0 MANOEL JORGE KOSINSKI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo de fls. 24/27, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003049-4 AUTO ADEMIR FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls 19.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003340-9 JOSE INACIO DE ASSIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Haja vista a convergência de vontades, homologo o acordo de fls. 25/28, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003400-1 FRANCISCO GONCALVES ARANTES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002882-8 CELSO VARIZ (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 83.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001156-4 SAVIO GUIMARAES DE MELO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 322/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,41. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a recalcular a prestação dos Autores nos exatos termos do Plano de Equivalência Salarial/CP, desde a aposentadoria de Maria Sueli Soares de Melo. Os valores eventualmente pagos a maior pelo mutuário deverão ser compensados com prestações vincendas.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer, a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado a decisão final, deve ser adimplidas em 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, (dois mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001378-4 MARCIO FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a penhora on line existente em nome de MÁRCIO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002144-3 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 255/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\ni) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação ordinária nº 2004.51.04.002144-3, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar nº 2006.51.04.002013-7, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001182-3 JACI ROQUE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 279/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2006.51.04.001182-3 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2006.510.4.000938-5, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto nos autos da ação ordinária, remetendo cópia da presente sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange aos juros progressivos, em relação aos autores José Ferreira Martins e José Luiz Correa, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária destes autores, nos períodos posteriores a 03/68 e a creditar na conta dos mesmos as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores José Vicente, José Luiz Correa e Jussamar Pereira, no que tange aos expurgos inflacionários, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade destes autores.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, em relação aos autores João Ferreira Marques e José Ferreira Martins no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão destes autores ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.004113-6 BENTO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000910-9 SANDRA FONSECA CUNHA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor Rubens Fonseca Cunha, no que tange o pedido de correção monetária do saldo de FGTS em junho/87, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação à aplicação dos índices de junho de 1987 (18,02%), fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%), fevereiro de 1991 (7,00%) e março de 1991 (13,90%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 71.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000916-0 EUGENIO JOSE TAVARES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida às fls. 55.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 263.463-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 347/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor PAULO FERREIRA, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na conta de poupança nº 0197.013.00268108-5, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 271.281-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001483-0 LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança de nº 355.409-5, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001531-6 FLAVIA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 249/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a CEF ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente aos períodos de junho de 1987 corrigido em 26,06% (IPC), de janeiro de 1989 em 42,72% (IPC), de março de 1990 em 84,32% (IPC) e de fevereiro de 1991 em 21,87% (BTN), incidentes sobre a conta-poupança nº 329414-0 e 328973-1, bem como ao pagamento dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referente ao período de fevereiro de 1991 em 21,87% (BTN), incidente sobre a conta-poupança nº 329145-0, todas de titularidade de FLÁVIA CRISTINA PEREIRA ALVES, reduzido do percentual de atualização já implementado à época. Tal valor deve ser acrescido de juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, vez que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001533-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 342/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar ao autor JOSÉ MARIA DA SILVA, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC nos meses de junho/87 (Plano Bresser), janeiro/89 (Plano Verão) e março/90 (Plano Collor I), incidentes sobre o montante encontrado na conta-poupança nº 0197.013.00275916-5, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001536-5 AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 333/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar ao autor AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC no nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidentes sobre o montante encontrado na conta-poupança nº 0197.013.00264168-7., reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001542-0 OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001571-7 PABLO DAVANZO FOSSE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 289/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001648-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 267.247-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001661-8 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 271.499-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 281685-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001708-8 MAURICIO SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 313.556-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 328/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor WANTUIL CIPRIANO DA SILVA, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na conta de poupança nº 0197.013.00363903-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001728-3 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 261.421-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001763-5 GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 364/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a pagar ao autor GEYSA MARIA BORSATTO VIEIRA, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidentes sobre o montante encontrado na conta-poupança nº 0197.013.00359519-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001764-7 HELIO JORGE GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 293/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado nas suas contas-poupança nº 373.840-4 e 381.570-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 325.521-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 338/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora IZIS CABRAL BÜCHELE, o valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na conta de poupança nº 1504.013.001723865-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001790-8 HELENA CANDREVA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar a autora Helena Candreva o valor de R$ 5.815,68 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), valores atualizados até fevereiro de 2008, equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87, referente a conta-poupança nº 00201660-5, agência 0176.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001878-0 ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 318/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, resolvo o mérito e jugo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre o montante encontrado na sua conta de poupança nº 216.989-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 281.646-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87 e janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 213.530-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002080-4 FRANCISCA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002106-7 AMERICO DE LACERDA GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, nos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 275.302-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003380-0 JOAO MARTINHO ALVES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, no que tange ao pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções de correção monetária nos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) referentes aos expurgos inflacionários, bem como no que tange à aplicação da taxa progressiva de juros, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral em relação aos índices de fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%), e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003765-8 SEBASTIAO JOSE ESTEVES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, resolvo o mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de janeiro/89, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 332.208-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003895-0 ROSILENE CESAR DOS SANTOS (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 369/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003923-0 LUIS ANTONIO SODRE DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003924-2 MARLENE LOPES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000392-6 SEBASTIAO MAIA PERENZIN (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de março/90, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 201.865-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000517-0 MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à conta-poupança nº 367.623-9; \r\n\r\nii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, em relação à conta-poupança nº 359.432-1, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de março de 1990, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000707-5 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTU NES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de fevereiro de 1991, incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido até janeiro/2003 de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês e após tal data da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000782-8 NELSON ANTONIO QUINTAO DE SOUZA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, e homologo o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000977-1 ELIO MARINS PINHEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.001271-0 JUNIOR REIS DA SILVA (Adv. GISELE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001601-5 ALVACI CASA DOS COSMETICOS LTDA - ME (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial por carência de ação, extinguindo o processo com base no art. 295, III do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n74 - 2005.51.04.002030-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROONEY DUQUE VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002474-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSEFINA DA SILVA MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n76 - 2005.51.04.001536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acato a exceção e extingo a execução, com base no art. 267, IV c/c art. 568, ambos do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, levante-se os bloqueios efetuados através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF no pagamento de honorários, no percentual de 5% do valor da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001717-5 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.04.000706-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SILVINO STREVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 283 do CPC. \r\n\r\nCustas ex elege. Condeno a CEF no pagamento de honorários, no percentual de 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.003114-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nA SEDI/VR para retificar o pólo passivo do presente feito, passando a constar como um dos réus o Espólio de Elpenor de Oliveira Cunha em substituição a Elpenor de Oliveira Cunha.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABRICIO CARLOS PAULA NEVES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000906-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x FABIANA BARROS GOMES E OUTROS (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 96.0057946-6 DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002036-1 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2006.51.04.000938-5 JACI ROQUE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 269/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2006.51.04.001182-3 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2006.510.4.000938-5, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto nos autos da ação ordinária, remetendo cópia da presente sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002013-7 DELANE DE SOUZA CHAVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\ni) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação ordinária nº 2004.51.04.002144-3, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar nº 2006.51.04.002013-7, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2001.51.04.000024-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2001.51.04.000616-7 DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.001104-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADAO DE PINHO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os presentes autos, bem como os autos do processo nº 99.0401824-3, remetendo-os ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo os embargos PROCEDENTES EM PARTE, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 23 e seguintes.\r\n\r\nSem custas e honorários, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n91 - 99.0402804-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO JUAREZ DUARTE DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMOES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . Isto posto:\r\n\r\ni) ABSOLVO Paulo Juarez Duarte de Aguiar, com base no art. 386, IV do CPP e\r\n\r\nii), julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR Antônio Carlos de Carvalho Silva, em função do cometimento do crime tipificado no art.168-A do CP, a pena base de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, pena esta que, por força do art. 71 do CP, será aumentada de 1/3, passando a pena definitiva para 2 anos e 8 meses e 13 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivalerá a 1 salário mínimo.\r\n\r\nNo aumento de pena, este juízo considerou o fato do não repasse ter se repetido por diversas competências e o valor total não repassado ser significativo (R$ 63.000,00 em 11/1998).\r\n\r\nTodavia, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP, a pena privativa de liberdade será substituída por:\r\n\r\n1) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 2 anos e 8 meses, em instituição pública situada em Volta Redonda, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal e \r\n\r\n2) por prestação pecuniária, correspondente a entrega por mês, durante 2 anos e oito meses, de 05 (cinco) cestas básicas a entidade pública, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n92 - 2004.51.04.002083-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, aplicando-se analogicamente o Código de Processo de Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n93 - 2007.51.04.002689-2 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários que arbitro em 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2007.51.04.002089-0 HILSON ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 98.0501125-9 NELSON FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária dos Autores Nelson Figueiredo de Souza e Aloísio Grilo Pereira, nos períodos posteriores a 02/68 e a creditar na conta dos mesmos as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao Plano Verão e 44,80% relativo ao Plano Collor I, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor Nelson Figueiredo de Souza, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos e juros progressivos acima referidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nIII) RESOLVO O MÉRITO, em relação aos autores Sandra de Aguiar, Aloísio Grilo Pereira, José Ademir Rodrigues e Wilton Rocha Silva nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão destes autores ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO à aplicação dos índices de junho/87 (18,02%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n96 - 2000.51.04.003458-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nCancele-se a penhora de fls. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n97 - 2007.51.04.000434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO BENJAMIM JORGE (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.466,71 (Um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), valores atualizados até o dia 22-01-2008 (R$ 1.396,87 em favor de Sebastião Benjamim Jorge, e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 69,84). \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça concedida em favor do embargado nos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 18/25 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 97\r\n\r\nId: 614728"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000245-5\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 74, deixo de receber a petição de fls. 70/73 (aditamento ao recurso) apresentada pela parte autora, eis que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nTendo em vista o recurso de fls. 56/58 interposto tempestivamente pela parte autora, relativamente ao julgamento de improcedência do pedido, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 12 de AGOSTO de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 12 de AGOSTO de 2008, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CARBONI DA ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000636-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de AGOSTO de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN DE SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000675-8\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do indeferimento administrativo do INSS pela parte autora na petição de fls. 42/59, reconsidero a sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/08/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12868805347) e data de nascimento (01/02/1968). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO JORGE GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 12 de AGOSTO de 2008, às 14:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria e juntados aos autos a fls. 308), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 26 de AGOSTO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria e juntados aos autos a fls. 91), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DA ROSA E SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000916-4\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000925-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia legível do CPF.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de AGOSTO de 2008, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001546-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/08/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10606840890), data de nascimento (27/09/1955-constante no CPF - 28/09/1955-constante no RG) e nome da mãe (MARIA DE LOURDES DA SILVA). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO GOMES DE CARVALHO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001688-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/08/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12274930246) e data de nascimento (15/05/1966). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA COSTA DELMIRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001779-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/08/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11360868598) e data de nascimento (29/09/1951). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA SANCHES DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001795-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/08/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11172369008) e data de nascimento (21/11/1952). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ASSIS LOPES (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001818-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual postergo, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001819-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/08/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12613253608) e data de nascimento (22/04/1976). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VALERIO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE GONCALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CRUZ DE ASSIS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001848-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/08/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12650634601) e data de nascimento (28/07/1977). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA APARECIDA MODESTO FONTOURA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001867-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/08/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12608782606) e data de nascimento (26/11/1975). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000076-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 615859"
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                            "615999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ALVES GONCALVES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 20 de AGOSTO de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cien tificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nRedesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 12 de AGOSTO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JANUARIO MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nRedesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 06 de AGOSTO de 2008, às 15:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004892-0\r\n\r\nTendo em vista o informado pela Secretaria deste juizado em fls. 39, devolvo o prazo de 10 (dez) dias a parte autora para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das turmas recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SOARES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.04.000871-7\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pelo INSS, às fls. 38/51, de que o autor está em gozo de benefício de auxílio-doença até 31/07/2008, intime-se a parte autora a informar se persiste o interesse no feito, emendando a inicial, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 26 de AGOSTO de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 12 de AGOSTO de 2008, às 15:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NETO DE MENDONÇA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000583-3\r\n\r\nRedesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 20 DE AGOSTO DE 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MONTEIRO PINHEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 20 de AGOSTO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 26 de AGOSTO de 2008, às 13:45 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000781-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 10:00 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000831-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora a justificar, documentalmente, o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000952-8\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 13:45 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO AFONSO COSTA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001273-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a justificar, documentalmente, o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PESSOA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001300-3\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES GUIMARAES REP/ P/ ROSIANE NATAL GUIMARAES FERREIRA LEITE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 12 de AGOSTO de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAILTON LEITE DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001351-9\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 16:45 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001354-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora a justificar, documentalmente, o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI DE CASTRO MELO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001370-2\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA DE ALMEIDA SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001382-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 10:20 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001411-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 11:40 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR MARIA DA FONSECA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001422-6\r\n\r\nDiante da possibilidade de acordo informada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12 de agosto de 2008, às 16:30 horas, na sala de audiências deste Juizado, oportunidade na qual deverá o INSS apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DUARTE (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001423-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 11:00 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS PAES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001424-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 10:40 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DAS GRACAS SILVA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001501-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001523-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 12:20 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DAS NEVES (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001541-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE SETEMBRO DE 2008, às 12:00 horas, pela Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.54.001543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NILLES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001543-7\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 22, intime-se a parte autora a informar, documentalmente, o motivo do não comparecimento à perícia designada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MUNIZ PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001550-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.079/584.976-9.) e data de nascimento (07/12/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BATISTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001740-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.070/308.461-2) e data de nascimento (05/05/1953). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DO PRADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001743-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.079/625.691-5) e data de nascimento (21/06/1950). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001771-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/08/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Ater rado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12207582126) e data de nascimento (09/06/1966). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002002-0\r\n\r\nRedesigno a perícia médica anteriormente determinada.\r\n\r\nA nova perícia será realizada em 06 de AGOSTO de 2008, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001760-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora serem aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, e ainda, que sobre os valores apurados sejam aplicados os índices de expurgos inflacionários referentes as sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar sua inicial, no prazo de 10 dias, juntando aos autos renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como fornecer cópia de todos os extratos do período pleiteado.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes aos juros progressivos, no mesmo prazo observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 35 - 2008.51.54.001823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001823-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de descontos, hipoteticamente indevidos, a título de consignação de parcelas referentes a empréstimo bancário, efetuados nos proventos de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para apresentarem suas respostas, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se-os, ainda, a trazerem aos autos quaisquer documentos que tenham em seu poder que sejam úteis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMAZIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001840-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002021-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento das obrigações de pagar (art. 17 da Lei no. 10.259/2001), a fim de que sejam depositados os valores de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) referente à condenação por dano material e de R$ 500,00, referente à condenação por dano moral, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Cabe à ré a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o autor a comparecer nesta Secretaria para recebê-lo. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000120-7\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, considerando a interposição tempestiva de recurso pela autarquia ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões e comprovado pelo INSS o cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Rapagná\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 615999"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "615535": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 120/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma, no dia 29 de julho do corrente ano, em virtude de eventual suspeição ou impedimento dos Desembargadores presentes, tendo em vista o afastamento de dois integrantes da Turma, por força de férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 615535"
                        ],
                        "615750": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1067/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 00712-2008-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EVERSON ECARD FERNANDES, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1069/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 1070/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MILENA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 615750"
                        ],
                        "615708": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal no exercício da Presidência em 25.07.2008, no Processo TRT-PA 270/89, de ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOL. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA: “Proceda-se à alteração do nível dos 3/5 (três quintos) da função comissionada incorporada, de FC-01 para FC-02, a partir de 10/04/1987, 09/04/1988 e 09/04/1989, respectivamente; bem como do nível de função para fins de opção, de FC-01 para FC-02, a partir de 13/04/1999, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 08/07/2008. Expeça-se apostila.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 615708"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "615870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n05348-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Marli Soares Braga\r\n\r\nImpetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05347-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Marli Soares Braga\r\n\r\nImpetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n05339-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Rodrigo da Costa Wanderley Adv: Bianca Santos Se Prado OAB:\r\n\r\nRJ120759D\r\n\r\nImpetrado: Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 615870"
                        ],
                        "615871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05357-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches Adv: Jorge Normando de\r\n\r\nCampos Rodrigues OAB: RJ71545D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ecoblast- Hidrojateamento Ltda. , Construtora Noberto\r\n\r\nOderbretch, Petróleo Brasileiro - S/A - Petrobrás\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05356-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Janete Barros da Silva Adv: Elaine de Cassia Soares Doria OAB:\r\n\r\nRJ72953D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria Angélica Delfim Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05355-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Capril Cremérie Genéve - Capril Genéve Adv: Silvio Chu Shiu Fei\r\n\r\nOAB: RJ120737D\r\n\r\nImpetrado: JuizTitular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alice Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05354-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL Adv: Ana Maria de Souza\r\n\r\nGomes Milioni OAB: RJ67684D\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo 60 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05353-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA Adv: Joao A Guerra OAB:\r\n\r\nRJ93429D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05352-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social Adv: Muci Girgi\r\n\r\nGermain OAB: RJ100293D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTerceiro Interessado: Geraldo Dias de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05351-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO SANTANDER S/A Adv: Alberto Jorge Boaventura Cotrim\r\n\r\nOAB: RJ67115D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo Guilherme D'Abreu Quintas\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05350-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: RAC COMERCIAL LTDA Adv: Rivaldo Correa Bacelar OAB:\r\n\r\nRJ20760D\r\n\r\nImpetrado: MM Juizo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05349-2008-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: SUELY COSTA D AVILA Adv: Jorginea da Conceicao Machado Silva\r\n\r\nOAB: RJ54599D\r\n\r\nReu: ELEVADORES NACIONAL LTDA Adv: Ines Sonia da Cruz OAB:\r\n\r\nRJ70584D\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05345-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Samuel de Araujo Fiuza Adv: Rossana Liz Kuntz OAB:\r\n\r\nRJ144992D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maristela Alvarenga de Souza\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05344-2008-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: EDUARDO FELICIANO MACEDO Adv: Edivarde Sant Ana Macedo\r\n\r\nOAB: RJ93105D\r\n\r\nReu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Eymard Duarte Tibaes\r\n\r\nOAB: RJ66247D\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05343-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Paulo Roberto Pereira Adv: Henrique Sampaio Ferreira OAB:\r\n\r\nRJ58406D\r\n\r\nReu: Porcão Rios Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05342-2008-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: Construtora Zadar Ltda Adv: Paulo William Muller OAB: RJ39485D\r\n\r\nReu: Ednéa Rizzo\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05341-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Aloyr Cesar Silva de Oliveira Adv: Adinan Rodrigues da Silveira\r\n\r\nOAB: RJ126915D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Therm Rio Comercial Ltda, Fercoln Gás Comercial Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05340-2008-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Adv: Luiz Claudio\r\n\r\nNogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nReu: Edmauren Guimaraes Lopes e Outros Adv: Viviane Garcez Tavolaro\r\n\r\nOAB: RJ128096D\r\n\r\n05338-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Luiza Helena da Costa Adv: Sidnei Batista OAB: RJ96618D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05337-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA Adv: Fernanda\r\n\r\nNassar Paes Leme OAB: RJ139150D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Azulay e Cia Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05336-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e\r\n\r\nTrabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro Adv: Silvio Soares Lessa OAB: RJ4043D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sebastião José da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05335-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: SILK FABRIL IND E COM DE MALHAS LTDA Adv: Silvio Alves da\r\n\r\nCruz OAB: RJ43340D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Joaquim Pereira\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05334-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. Adv: Bruno de Medeiros Tocantins\r\n\r\nOAB: RJ92718D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos\r\n\r\nQuímicos e Farmacêuticos S/A, Wanda Moreira da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05333-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins\r\n\r\nOAB: RJ111335D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05332-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS Adv: Joao A Guerra OAB:\r\n\r\nRJ93429D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05331-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB:\r\n\r\nRJ66247D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ivaney Mesquita do Amaral Júnior\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05330-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv: Francisco\r\n\r\nJose Medina Maia OAB: RJ50835D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Karga Indústria e Comércio de Bolsas Ltda, Roberto\r\n\r\nCésar Duarte de Paula\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05329-2008-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) Adv: Milton\r\n\r\nPaulo Giersztajn OAB: SP80578D\r\n\r\nReu: Manuel Lopes Matias\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05328-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAdv: Clarisse Ines de Oliveira OAB: RJ105020D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Norbert Ropke\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05327-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Stela Anunciacao da Silva Adv: Patricia Avalone Vianna\r\n\r\nOAB: RJ74123D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\n05326-2008-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: A T Silva Industria Tecnica Adv: Katia Leal Bicudo OAB: RJ108363D\r\n\r\nReu: Edson Ribeiro de Lima Adv: Edson Martins de Souza OAB: RJ44851D\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05325-2008-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Adv: Andre Messias do\r\n\r\nNascimento OAB: RJ128404D\r\n\r\nReu: Jorge Luiz Almeida Viegas Adv: Bruno Farias OAB: RJ127705D\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05324-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. Adv: Paulo\r\n\r\nEdson de Oliveira OAB: RJ1236B\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTerceiro Interessado: Almir Botelho\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05323-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Manoel Joaquim de Oliveira Adv: Osmundo de Jesus Guerra\r\n\r\nOAB: RJ94040D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Expresso Via Perrout Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05322-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar\r\n\r\nOAB: RJ58248D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alexandre Abati Machado\r\n\r\nId: 615871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "615804": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidas pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03869-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMERICO CESAR BRASIL CORREA\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00608-2004-001-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00387-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (8ªSUBSEÇÃO DA OAB - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DANIELA COLLOMB MICHETTI\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providências, por falta de interesse.”\r\n\r\n00774-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANTONIO EDMILSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao Proc. RT: 198/96\r\n\r\n3º Int:: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n00924-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: VILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ42063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao Proc. RT 02352-1999-036-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n“Conheço da reclamação e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento da execução provisória do julgado.”\r\n\r\n00925-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CATIA DA SILVA REIS\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior - OAB/RJ 74222/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00951-2006-057-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por defeito de representação.”\r\n\r\n01555-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: HENRIQUE DA SILVA SIMEÃO\r\n\r\nAdv: Dr. Mario José Bittencourt de Camargo - OAB/RJ 113536/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 42ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00702-2007-042-01-00-4\r\n\r\n3º Int:: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS.\r\n\r\n“NAO CONHEÇO da reclamação correicional.”\r\n\r\n01575-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: IRACEMA DOS REIS VANDERLEI\r\n\r\nAdv: Dra. Margaret de Oliveira - OAB/RJ 79658/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 001165/98\r\n\r\n3º Int: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01608-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nAdv: Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/67617/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 61ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 00205-2003-061-01-00-0\r\n\r\n3º Int: EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n01609-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ANITA NATAL\r\n\r\nRef ao Proc: RT 600-2004-045-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.” \r\n\r\n01853-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00321-2006-079-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.” \r\n\r\n01854-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RO 01674-2006-064-01-00-9\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02578-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EXMO JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ\r\n\r\nRDO: EXMO JUIZ SUBSTITUTO DA 44/ VT/RJ\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO do processo, ante a inexistência de materialidade ou de autoria de infração administrativa, nos termos do $ 3º, do artigo 19, da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.”\r\n\r\n02627-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARCIO ROBERTO MENDES\r\n\r\nAdv: Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 63244/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ CELIO BAPTISTA BITTENCOURT\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 63244/00\r\n\r\n3º Int: SERVINET SERVIÇOS S/C LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05057-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GERDAU AÇOS LONGOS S.A\r\n\r\nAdv: Dr. Walter Augusto Cardoso - OAB/RJ 25423/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 00861-2007-006-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05063-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA \r\n\r\nAdv: Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 7ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 78/94\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda de objeto.” \r\n\r\n05065-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: MARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24299/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 1441-2005-004-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda e objeto.”\r\n\r\n05123-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 14ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01572-2004-014-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA A a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05146-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: IVO COSTA CURSINO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 22ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT:1918/98\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional,por perda de objeto.”\r\n\r\n05156-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Alexandre Barbosa - OAB/ 65750/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/VOLTA REDONDA\r\n\r\nRef ao Proc: 641-2006-343-01-00-5\r\n\r\n3º Int: JAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da presente reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n05164-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ACCIOLY\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Francisco da Silva - OAB/RJ 24015/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT: 1186-2001-031-01-00-6\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar que se viabilize a anotação do contrato de trabalho e sua respectiva baixa, conforme reconhecido em sentença.”\r\n\r\n05176-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: RT 0173-2005-036-01-00-4\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADO o presente pedido de providências , por perda de objeto.”\r\n\r\n05182-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00011-2003-021-01-00-6\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADO o presente pedido de providências , por perda de objeto.”\r\n\r\n05189-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WELLINGTON CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAdv: Dr. Viviane Nardi da Rocha - OAB/RJ 101278/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 479-2005-004-01-00-7\r\n\r\n3º Int: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05196–2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRE SILVA ASSIS\r\n\r\nAdv: Dr. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO \r\n\r\nRef ao Proc: 1068-2006-012-01-00-4\r\n\r\n3º Int: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA E OUTRO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n05236-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: LELLA DIAS BICUDO\r\n\r\nAdv: Dra. Aline das Graças Benjamim Lopes Pessanha - OAB/RJ 161974\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: RT 104-2006-021-01-00-3\r\n\r\n3º Int: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n05243-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAdv: Dr. José Carlos Esteves Guimaraes - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 1462-2004-026-01-00-3\r\n\r\n“Conheço da reclamação e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento da execução provisória do julgado.”\r\n\r\n05250-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANTONIO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FLAVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRef ao Proc: 1577-2006-034-01-00-4\r\n\r\n“Tenho por PREJUDICADO o presente pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\n05254-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MAURI MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr.Eliana Santos de Goes - OAB/RJ 88669/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRef ao Proc: 473-2005-401-01-00-3\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por defeito de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de de 2008\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 615804"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "615709": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 28.07.2008, no Processo TRT - PA - 02302-2008-000-01-00-2, de FELIPE RIBEIRO VISCONTI. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a inclusão de TAMARA LAURITANIA RODRIGUES como dependente do servidor FELIPE RIBEIRO VISCONTI no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Administrativa nº 04/95 do Órgão Especial, e defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de julho/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 615709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "615452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO BATISTA PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO BATISTA PIRES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-081-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Calvente Aranda Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00972-2003-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: DELANIR JOAQUIM DE ARAUJO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DELANIR JOAQUIM DE ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-001-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria Camara [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Maria Camara\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00286-1990-040-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nAgdo: JACIRA PIRES CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JACIRA PIRES CRUZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00862-2000-068-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00146-2005-066-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emilio Jose Abreu Farah [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00933-2006-044-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Benedito Romeu Rocha [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conselho Federal de Quimica [Adv. Raul Canal (OAB: DF 10308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Federal de Quimica\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-247-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Pereira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-014-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI-A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Edvaldo Silva Araujo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Silva Araujo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-033-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Erika Pereira Chimeli [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erika Pereira Chimeli\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-015-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Jordao Souza [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-049-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina de Castro Hernandez [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Cristina de Castro Hernandez\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-056-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Alverca Monteiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Alverca Monteiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-302-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Roberto do Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-030-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Moura [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Teixeira de Souza [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Augusto Teixeira de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02753-2003-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva (OAB: RJ 72133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01354-2006-052-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ayrton Mauro Gomes Pinto Cardoso\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-501-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio Mauro Pereira Chaves [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucio Mauro Pereira Chaves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00817-1992-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-001-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami (OAB: SP 61984 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Silveira Paixao\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00484-2006-065-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00183-1997-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-001-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO TOLEDO GUILARDUCCI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO TOLEDO GUILARDUCCI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00130-2007-070-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique de Lucena [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Municipal de Vigilancia S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Henrique de Lucena\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 00570-2003-070-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO AUGUSTO E SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO AUGUSTO E SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-441-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Luiz Vianna Alves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Luiz Vianna Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2004-060-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01072-2006-046-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Silva Pinto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Silva Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00912-2005-052-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Bentes Jurema [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Bentes Jurema\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-031-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BISIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02445-2002-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARISTIDES AUGUSTO CORREA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARISTIDES AUGUSTO CORREA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02172-2005-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilton Carmo de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilton Carmo de Paula\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01478-2006-036-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Bento da Cunha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-019-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00986-2006-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-069-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fernando Jose Nascimento Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Jose Nascimento Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00065-2006-070-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Machado Portela [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luis Machado Portela\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-061-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Mattos de Freitas Travassos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-531-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdecir Alves Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01496-2003-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02603-2003-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIRLEI BATISTA DE SOUZA [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIRLEI BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01834-2003-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-247-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nadir Vieira de Carvalho [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00260-2006-059-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Bittencourt\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-060-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre da Costa Eira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre da Costa Eira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03378-2003-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SAMUEL CARIAS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SAMUEL CARIAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-040-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosania Azeredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nAgdo: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Basecem Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN GOMES DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVAN GOMES DE FARIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-040-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Divane Alves Dantas [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabrica Carioca de Catalizadores S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00569-2006-018-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo Correa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-221-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itagiba Goncalves da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-038-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MNR1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wisdami de Souza Alencar [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wisdami de Souza Alencar\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-016-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAERCIO FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAERCIO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-245-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ercimario Luiz de Assis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-207-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio Mufalani Miranda [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Mufalani Miranda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02507-2005-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hildebrando dos Santos Serra [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-061-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trab de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo Moura de Oliveira [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo Moura de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00478-2006-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Francisco Justo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02120-2005-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio de Oliveira Ramos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01675-2005-029-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Santos Trindade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-057-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir Pavao e outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01670-2004-006-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANOEL CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01667-2005-054-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-046-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DINORA DOS SANTOS BOMFIM [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DINORA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-061-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celina de Paiva Lourenco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01130-2006-321-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ramon de Souza Garcia [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ramon de Souza Garcia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01610-2003-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PLINIO JOSE DE PAULO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03737-2005-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00340-2007-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-022-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Cesar Coelho Nazario Ventura [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Cesar Coelho Nazario Ventura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-057-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Inacio Pires Godinho (OAB: RJ 125460 - E)]\r\n\r\nAgdo: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERMINIO TADEI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Santana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Antonio Santana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-073-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Terra de Melo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01262-2001-023-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIAN TEIXEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIAN TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-038-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Presulino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Presulino da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02375-2004-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO NONATO ALVES FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO NONATO ALVES FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S/A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01319-2003-004-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: DART DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS AUGUSTO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS AUGUSTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-010-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Clara de Almeida Bernardino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Clara de Almeida Bernardino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01325-1991-033-01-43-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROSALI SILVA DE AQUINO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 615452"
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                        "616270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-070-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Pesquisa Energetica - EPE [Adv. Fabrini Muniz Galo (OAB: RJ 108596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Wagner Pacheco [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Pesquisa Energetica - EPE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01343-1998-282-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: ELMO FERREIRA CALIL [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: ELMO FERREIRA CALIL [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01660-2006-054-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrea da Silva Valente [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01627-1997-037-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: GPC Química S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Agdo: SERRARIA JACUNDA COM E IND DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPC Química S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-054-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Vasconcelos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2000-013-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO LUIS DA ROCHA MACHADO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AMERICAN AIRLINES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-006-01-01-6 - RO\r\n\r\nRcte: CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01362-2005-011-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adao Carvalho Ribeiro e outros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adao Carvalho Ribeiro e outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-063-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Marques Correia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01368-1991-040-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO REAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-052-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Francisco Cassemiro [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mexico Grill Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mexico Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-224-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandra Prado da Silva Julio [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandra Prado da Silva Julio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Pedro Gaione [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00696-2006-014-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandro de Souza Mastra [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00192-2007-079-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcdo: Emilio Laino Rey Filho [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00618-2006-056-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - Sindipetro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - Sindipetro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-064-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arilson de Oliveira Drummond [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01821-2005-065-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Daniel Braga de Araujo [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-071-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Leitao Alves [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Martins Tinoco (Espolio de) [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Leitao Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-070-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Central do Brasil, Rcdo: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rcdo: Carlos Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-056-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Faculdades Catolicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rcte: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Faculdades Catolicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rcdo: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Faculdades Catolicas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-066-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Theotonio da Silva(Sind Auxde Adm.Escolardo Est.RJ) [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Educacao Religiosa Israelita - Colegio Barilan\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00870-2002-062-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-061-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01470-2005-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Jose de Carvalho Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Rcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-063-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Creuza Francisco de Sa Sobral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Soutelo Magalhaes de Almeida [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Creuza Francisco de Sa Sobral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00318-2006-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Mauricio Teixeira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00994-1999-060-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: UMBERTO CASELLATO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Baltieri Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-055-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Maria Jose Pereira Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 616270"
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                            "615531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00273-2008-000-01-00-4-AÇÃO ANULATÓRIA-Desembargadora 1ª votante: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO -Agravante/Autor:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Dr. Cosme Paulo Sturo da Cunha OAB/RJ 43432) -Réu: EDVALDO CÉSAR ARAÚJO LEAL-“por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n01590-2007-000-01-00-7-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Gualter Maria Menezes de Magalhaes (DR. Evandro Guedes Cavalcante OAB/RJ 56654/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Nilson Caldeira da Fonseca e Companhia de Transportes Integrados Lloydbrait. -“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III.”\r\n\r\n02036-2005-000-01-00-5-AÇÃO RESCISÓRIA-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Autor:WILLIAN GOMES COSTA (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 9086)-Réus: CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRA (DR. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A-RFFSA. (AGU)-“por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido, isentando o autor do pagamento das custas de R$ 200,00 sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00, deferindo a gratuidade da justiça, ante a declaração de fls. 03.”\r\n\r\n02758-2007-000-01-00-1-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano OAB/RJ 87828)-Impetrado: JUÍZO DA 4ª VT/DUQUE DE CAXIAS-Terceiro interessado: ELIANE DIAS DE SOUZA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ 32864)-“por maioria, conceder a segurança, ratificando a liminar deferida.”\r\n\r\n03017-2007-000-01-00-8-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Jose de Souza e Silva (DR. Fernando Cesar Leite OAB/RJ 64211/D ). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Alves de Oliveira Souza (DR Antonio Miguel dos Santos OAB/RJ 33509/D).”por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n03210-2007-000-01-00-9-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Impetrante/Agravante:\r\n\r\nAngela Maria Montavanos (DRa.Angela Maria Montavanos OAB/RJ 84824)-Impetrado: Exmo. Juiz Titular da 4ª VT/RJ-Terceiro Interessado: Banco Itaú S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira OAB/RJ 81764)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03351-2006-000-01-00-0 -MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ (DR. Vilma de Souza OAB/RJ 42319/D). Impetrado: Juiz Titular da 37a VT/RJ. 3o Interessado: Marcelo Weneck Azevedo da Cruz. “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto.”\r\n\r\n03566-2007-000-01-00-2-AR-AREG-Desembargadora 1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante/Autor:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115)-Ré:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE-“por unanimidade, negar provimento ao Agravo regimental.”\r\n\r\n03570-2007-000-01-00-0-AR-AREG-Desembargadora 1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante/Autor:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115-Ré- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n03575-2007-000-01-00-3-AR-AREG-Desembargadora 1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante/Autor:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115-Ré- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n03577-2007-000-01-00-2-AR-AREG-Desembargadora 1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante/Autor:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115-Ré- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\n04068-2006-000-01-00-6-AR-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO -Autor:SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796)-Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVINO VIANA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e julgar IMPROCEDENTE o pedido.”\r\n\r\n04088-2007-000-01-00-8-MS-AGRAVO REGIMENTAL-Desembargadora 1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante/Impetrante:COOPERMAGEENSE - COOPERATIVA MAGEENSE DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Dr. Daniel Machado Ramos OAB/RJ 93554) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS -Terceiros Interessados: ALEXANDER DA SILVA COSTA e LUIZ AUGUSTO DA SILVA COSTA.-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n04280-2006-000-01-00-3-MS-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: SERGIO AUGUSTO NAYA -Impetrado: MM. JUÍZO DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO -Terceiro interessado: SEBASTIÃO FERNANDO DOS SANTOS-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, III do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 63,63 (sessenta e três reais e sessenta e três centavos), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 3.181,72 (três mil, cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos.” \r\n\r\n04415-2007-000-01-00-1-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravantes/3º Interessados: ELIANE DELVITO TEIXEIRA DE SOUZA (Dr. Sebastião Jose da Motta OAB/RJ 68427), DANIEL DE MELLO NUNES (Dr. Sebastião Jose da Motta OAB/RJ 68427) e COMISSÃO ELEITORAL SIND. EMPRESAS SANEAMENTO BÁSICO MEIO AMBIENTE RJ - SINTESAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Edson Marins OAB/RJ 66478)-Impetrante:JOÃO LOURENÇO XAVIER.(Dr. Carlos Henrique de Carvalho OAB/RJ 88706)- Impetrado: MM. JUÍZO da 24ª VT/RJ-“por unanimidade, homologar a desistência do agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615531"
                            ],
                            "615760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01434-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Kelly de Oliveira Marques [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ\r\n\r\nTI: Capit Chaves Lanche Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Kelly de Oliveira Marques\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01595-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rodrigo Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01811-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Geraldo Almeida de Oliveira [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Dirceu Antonio Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Geraldo Almeida de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.22v.:\"Dê-se baixa e arquive-se\" .\r\n\r\nProcesso: 02211-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Ramos da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nIpdo: 3a Turma do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nTI: Tussor Confeccoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.120v.:\"Dê-se baixa e arquive-se\" .\r\n\r\nProcesso: 02709-2004-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: CART 14 OF JUST COM NIT E JULIA CLAUDIA R C [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nReu: MIGUEL ANDRADE VITORIANO [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CART 14 OF JUST COM NIT E JULIA CLAUDIA R C\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327:\"...dizer se desistem da presente ação, juntando-se aos autos, se for o caso, procuração com poder especial, para esse fim, no prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 05068-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207v.:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 55433-2001-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nReu: CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nId: 615760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "615423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Glauco Henry Correia Leibovich [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Niteroi\r\n\r\nTI: Juniz Cunha e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Glauco Henry Correia Leibovich\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\"... por maioria, conceder parcialmente a segurança, mantendo o bloqueio de 30% dos proventos do impetrante, até a satisfação do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencidos o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança e os Exmos. Srs. Desembargadores GUSTAVO TADEU ALKMIM, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, TANIA DA SILVA GARCIA e EDITH MAIRA CORREA TOURINHO, que concederam integralmente a segurança. Custas de R$ 100.00 (cem reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo impetrante, isento.\"\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose Carlos Faria Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Faria Monteiro, Ipte Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\" ...por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 03095-2007-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nReu: Edvaldo Cavalcanti Caldas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Edvaldo Cavalcanti Caldas, Aut Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento argüida em contestação e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 03042-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Guimarães Montes e outros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ru Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Eugenio Guimarães Montes e outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação à empregada Nelly Conceição Pereira Soares por irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedentes os demais pedidos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 04184-2006-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Sind Emp Club Estab Cult Fsica,Desportos e Simil Est RJ - SINDECLUBES [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose Pinheiro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Jose Pinheiro dos Santos, Ipte Sind Emp Club Estab Cult Fisica,Desportos e Simil Est RJ - SINDECLUBES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 615423"
                            ],
                            "615867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 03820-2002-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL(SUCES DA CIA NAV LLOYD BRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: SUELY VIANNA DOS SANTOS [Adv. Joao Alberto Faco Junior (OAB: RJ 63131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SUELY VIANNA DOS SANTOS, Aut UNIAO FEDERAL(SUCES DA CIA NAV LLOYD BRAS)\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.102/104. \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prequestionamento argüida pelo Ministério Público do Trabalho e com relação ao pedido de desconstituição com base no auxílio alimentação, pronunciar a decadência julgando extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no art 269, IV do CPC, e com relação aos demais fundamentos, julgar improcedente o pedido de desconstituição da r. decisão rescindenda, e improcedente a cautelar, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora”\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 615867"
                            ],
                            "615860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 04539-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Divonete Carneiro da Silva Abreu Massa Falida de Laboratorio Enila Ind.e Com.de Produtos Quim.e Farm.SA \r\n\r\nDestinatário(s): Divonete Carneiro da Silva Abreu, Ipte Glaxosmithkline Brasil Ltda., Massa Falida de Laboratorio Enila Ind.e Com.de Produtos Quim.e Farm.SA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.344/345. \"... conceder em definitivo a segurança, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 615860"
                            ],
                            "615913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-000-01-00-0 – MS\r\n\r\nIpte: Glauco Henry Correia Leibovich\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTerceiro Interessado: Juniz Cunha e Outros\r\n\r\nO Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados JUNIZ CUNHA, PAULO DA SILVA e MÁRIO LUIZ GUERRA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão.\r\n\r\n\" ...por maioria, conceder parcialmente a segurança, mantendo o bloqueio de 30% dos proventos do impetrante, até a satisfação do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencidos o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança e os Exmos. Srs. Desembargadores GUSTAVO TADEU ALKMIM, EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, TANIA DA SILVA GARCIA e EDITH MAIRA CORREA TOURINHO, que concederam integralmente a segurança. Custas de R$ 100.00 (cem reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo impetrante, isento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 615913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "615417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 55367-2000-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: COLEGIO PEDRO II [Adv. Renata Maria Renault dos Santos (OAB: RJ 62699 - D)]\r\n\r\nReu: ROMEU GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ROMEU GUILHERME DOS SANTOS. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00937-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - Infraero [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]. Reu: Ioshihiro Ito [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)] Destinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - Infraero, Reu Ioshihiro Ito Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo comum de 10 dias.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 615417"
                            ],
                            "615618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 04270-2007-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Joel de Almeida Mendes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nReu: Casa Nelson Laticinios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Almeida Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 65. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Cartorio de Reg. Civil Pessoas Naturais da 2a Circunsc Comarca Capital [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nReu: Lourdes Patricia Lemos Calmon [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cartorio de Reg. Civil Pessoas Naturais da 2a Circunsc Comarca Capital, Reu Lourdes Patricia Lemos Calmon\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo comum de dez dias. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 615618"
                            ],
                            "615945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01742-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv.Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3.640); IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI; TERCEIRO INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Carlos Leonidio Barbosa). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Ciência do indeferimento da liminar por não presentes os pressupostos processuais. Prazo: de lei\r\n\r\nProcesso 01872-2008-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO TRES EDITORIAL LTDA (Em Recuperação Judicial) (Adv. Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB/RJ 50.664); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL MAHON BASTOS. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO TRES EDITORIAL LTDA. Ciência do indeferimento da liminar por não atendidos os requisitos do art. 8º da Lei 1.533/51. Prazo: de lei.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 615945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "615601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: MS-00690-2008-000-01-00-7-Redator Designado MARCOS PALÁCIO- Ipte: ISABELLA ENRICA ALEVATO AIRES (Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB/RJ.32543/D). Ipdo: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: CARMELITA VIEIRA COSTA. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.\"\r\n\r\nMS-01936-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A-UNIBANCO. (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.0074145/D). Impetrante: 1) DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \"...Por unanimidade, suscitar conflito negativo de Competência, encaminhando-se os autos à Exma. Presidente deste E. TRT para fins de processamento e decisão pelo órgão competente, nos termos do inciso IX do art. 15 do Regimento Interno.\"\r\n\r\nAR-ED-55371-2000-000-01-00-1(AR-ED-00371/00)-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO- Autor: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria-Advocacia Geral da União). Réu: CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Drª Maria José de Almeida Vieira da Rocha-OAB/RJ.56188/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 615601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "615110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 04696-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 23a VT RJ\r\n\r\nTI: Jose Carlos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Teixeira, Ipte Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA\r\n\r\nTomar ciencia do Acordão, de fls. 109/112, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Jucara Rodrigues Pinto [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alberto Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Rodrigues, Ipte Jucara Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 51/56, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Casa de Saude Republica Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Nilson Souza Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Casa de Saude Republica Croacia, Nilson Souza Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 164/167, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Luiz Feijo Abreu [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Ipte Sergio Luiz Feijo Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 211/213, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 03188-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo de Souza e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 113/114, no prazo de 08 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 04534-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Pennoil Servicos Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernando Moraes Barros de Aragao \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pennoil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 52/54, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 615110"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "615644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-014-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Marcos Palacio - Embargante:VIVO SA ( Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ/16162/D) - Embargado: CRISTIANE ALVES DA GRACA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ/71097/D ) \"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por VIVO S.A., tão-somente para prestaresclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615644"
                            ],
                            "615647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1a TURMA\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-013-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : BRJ PROMOTORA DE VENDAS (Dr.Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ/78791/D ), BANCO BRJ S/A (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ/78791/D ) - Agravado : DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO (Dr. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra RJ/39171/D ) \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615647"
                            ],
                            "615802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ/49479/D ) - Recorrido : JAQUELINE DE SANTANNA BARROS DA SILVA SOUZA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ/23741/D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação da devolução dos descontos para R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais), com juros e correção monetária. Custas de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), sobre R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembar gador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-321-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TRANSPORTE VANEPI LTDA (Dr. Ribamar Campos Leite RJ/63573/D ) - Recorrido: PEDRO JOSE SABINO (Dr. Raimundo Pereira Filho RJ/81180/D ) \"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator que adiante segue.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "611236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00380-2007-411-01-00-8 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos: Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) .Recorridos: 1º) ALTAIR SOUZA DOS SANTOS (Dr. Ronaldo Franklin Fontes - OAB/RJ 138.855/D); 2º) VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Álvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ 60410/D) :“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00857-2006-451-01-00-3- (R0) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º) MARIA ODETE DA COSTA E CUNHA - (Dr.Paulo Roberto Duarte da Rocha- OAB/RJ 43380/D); 2º) HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ114714/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso,e, no mérito, por maioria , negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o proviam no tocante ao aviso prévio.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 611236"
                            ],
                            "611229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01315-2006-264-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos : 1º - TAMOTO EXPRESS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Dr. Marcos Antônio Vieira Barroso - OAB/RJ 0090624/D), 2º - CLÁUDIO MÁRCIO SOARES TORRES (Dr. Pedro Farias, OAB/RJ 0067825/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01797-2006-451-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - LUIZ DIONÍZIO (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 0031344/D); 2º - RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins - OAB/RJ 0114714/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 611229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "615921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00053-2007-077-01-00-5 RO (77ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 41069 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença de 1º grau, apenas para excluir da condenação às horas extras relativas aos feriados trabalhados. Em face à redução da condenação, rearbitrado seu valor em R$ 12.000,00 (doze mil reais).” \r\n\r\n00249-2007-078-01-00-6 RO (78ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio de Carvalho Gomes (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes RJ 80355 D J 135757 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença recorrida e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que o autor forneça o atual endereço da 1ª reclamada, a fim de que se forme a relação processual, com o regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00336-2007-225-01-00-4 RO (5ªVT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Dr. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D J 74412 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por dano moral, a multa por litigância de má-fé e os honorários advocatícios. Mantidos os valores da condenação.”\r\n\r\n00463-2007-02601-003 RO (26ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Selmo Paz Assumpção de Azeredo (Dr. Lúcio José do Paco Borges RJ 80465 D ). Recorrido: Multscam Centro de Diagnóstico e Tratamento Ltda. “...por unanimidade, conhecer do recurso, declarar, de ofício, a incompetência absoluta desta Especializada em razão da matéria, quanto ao pedido de declaração de nulidade da 3ª alteração contratual da reclamada, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC; rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00529-2007-07401-00-9 RO-ED (74ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Vem Manutenção e Engenharia S.A. (Dra. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 64420 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vem Manutenção e Engenharia S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00725-2004-072-01-00-8 RO (72ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. (Dra. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 31064 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto do Relator, mantidos os valores arbitrados na sentença.”\r\n\r\n00858-2003-073-01-01-2 AI (73ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: Manoel Carlos Ferreira (Dr. José Leal Barbosa RJ 89022 D J 12203 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar suscitada pelo agravado e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a sua subida para este Egrégio Tribunal, ficando a ele, desde logo, vinculado este Relator.”\r\n\r\n01111-2007064-01-00-1 RO-ED (64ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Silvia Vaz (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D J 53120 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Silvia Vaz e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01146-2006-222-01-01-7 AI (2ªVT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: Lanchonete Irmãos Araújo Ltda-ME (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D J 44056 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, por falta de autenticação das peças trasladadas e por ausência de traslado de peça essencial para formação do instrumento.”\r\n\r\n01180-2005069-01–05 RO (69ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 67460 D J 91043 D ). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da PETROS, com ressalva de posicionamento da Exmª. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, vencida a Exmª. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da PETROBRÁS, apenas para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios, mantidos os valores arbitrados à fl. 260, para efeito de condenação e custas.”\r\n\r\n01326-2006-482-01-00-6 RO (2ªVT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Joelson Gomes de Oliveira (Dr. Wallace Guimarães de Abreu RJ 136935 D J 102729 D J 136935 D J 102729 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por falta de interesse recursal, conhecer e negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\n01485-2006-223-01-00-7 RO (3ªVT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Luiz Filipe Tenório da Veiga RJ 85143 D J 97787 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar que a autora pertence à categoria dos financiários, e excluir da condenação os direitos deferidos com base na categoria dos bancários, quais sejam: pagamento de diferenças em razão do piso salarial e seus reflexos, diferenças de auxílio refeição, devolução em dobro dos valores descontados sob o título de auxílio refeição, pagamento do auxílio cesta alimentação e devolução dos valores descontados a maior a título de vale-transporte. Determinada a redução do valor da condenação para R$ 5.000,00 e custas para R$ 100,00.”\r\n\r\n01670-2006-073-01-00-1 RO-ED (73ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Maurício Martins Fontes D’Albuquerque Camara RJ 67030 D J 41843 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615921"
                            ],
                            "615930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00249-2007-078-01-00-6 RO (78ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio de Carvalho Gomes (Dr. Marcelo Ribeiro Guedes RJ 80355 D J 135757 D ). \r\n\r\nPelo presente fica intimada MEGA BUSINESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 67/69: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença recorrida e determinar a baixa dos autos à vara de origem para que o autor forneça o atual endereço da 1ª reclamada, a fim de que se forme a relação processual, com o regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00463-2007-026-01-00-3 RO (26ªVT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Selmo Paz Assumpção de Azeredo (Dr. Lúcio José do Paco Borges RJ 80465 D ). Recorrido: Multscam Centro de Diagnóstico e Tratamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica intimada MULTSCAM CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 48/51: “...por unanimidade, conhecer do recurso, declarar, de ofício, a incompetência absoluta desta Especializada em razão da matéria, quanto ao pedido de declaração de nulidade da 3ª alteração contratual da reclamada, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a este pedido, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC; rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02278-2004-242-01-00-6 RO (2ªVT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: 1 - Gerbyo Adriano da Silva Diniz (Dr. Antônio José Feijó do Nascimento RJ 33700 D ); 2 - Il Tornado Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica intimado IL TORNADO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 68/69: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja calculada sobre a parcela intitulada aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00008-2004-019-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00030-2007-038-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D) - Recorrido: Maicom Cabral de Oliveira (Adv. Waldir de Oliveira Filho RJ 70644 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00098-2007-032-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condominio da Comunidade Residencial Aeronautica ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Ronaldo Rosa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).”por unanimidade,conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento ao recurso para afastar a revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução.”\r\n\r\n00271-2007-006-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Designado: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido:ÁLVARO OSCAR DE ANDRADE RAMOS (DR. Alfredo José da Silva Netto OAB/RJ1106/B)-Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.” \r\n\r\n00373-2005-040-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Roberto Santos de Souza ( Adv. Vania Maria de Almeida Beija RJ 82119 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00378-2004-004-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Designado: Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) e MARIA ERNESTINA PEREIRA DA SILVA (Dra. Regina Mesquita Parada OAB/RJ 24086)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente ambos os embargos declaratórios, acrescentando a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora ao acórdão embargado, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00507-1991-027-01-00-3 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D).”por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00515-2007-009-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a)Designada: Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: HÉLIO CAMAROTA (Dra. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002)-Recorridos: PETROBRÁS QUÍMICA S.A - PETROQUISA (DR. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00563-2007-461-01-01-2-AI-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARCELO LUZ SOUZA EPP (Dr. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB/RJ 114551)-Agravado:LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA JÚNIOR (Dr. Luciano Jose dos Santos OAB/RJ 102028)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.”\r\n\r\n00603.2007.064.01.00.0-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Agravante: ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Dra. Samantha Chaves Felix OAB/RJ 142129)-Agravada: ANA LIGIA DE OLIVEIRA (Dr. Alair Gomes Filho OAB/RJ 72288)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por André Luiz Ferreira Gonçalves.” \r\n\r\n00649-2007-025-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Edivaldo da Silva Felix Junior (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Edivaldo da Silva Felix Junior (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D).”por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes, não conhecer do recurso adesivo do réu, dar provimento ao recurso do reclamante para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal por ambas as partes, restando prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00694-2000-073-01-01-0-AI-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Agravante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Mun. RJ)-Agravada: DIVA PEREIRA (Dr. Mauricio Sant Anna OAB/RJ 91174)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00721.2006.040.01.00.7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido:GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A. (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB/RJ 50664)-Recorrente: ALESSANDRA DE BARROS PIEDRAS LOPES (Dr. Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ 66862)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00738-2007-035-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Recorrente: LUCIANO ROCHA GOMES (Dr. Jorge Manoel Coelho OAB/RJ 107166)-Recorrido:JOLIMODE ROUPAS S/A (Dra. Diana Teresa Furtado Castro OAB/RJ 72264)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor parajulgar procedente, em parte, o pedido, reformando a sentença de 1º grau, para afastar a justa causa e condenar a reclamada a pagar a quantia líquida de R$ 10.317,32 referente a aviso prévio, férias proporcionais (7/12), acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (4/12) e entrega do Termo de Rescisão para levantamento do FGTS, acrescido da multa de 40% e guias de seguro-desemprego, autorizando-se os descontos fiscais e previdenciários, na forma regimental das Súmulas nº 381 e 368 ambas do C. TST, invertendo-se por conseqüência, o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615513"
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                            "615514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00834-2006-032-01-00-8-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrido:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorrente/Recorrido: ELMO DE SOUZA NARCISO (DR. Antonio Carlos Rodrigues OAB/RJ 68527)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00863-2006-013-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria Geraldina de Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Maria Geraldina de Souza ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).”por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as horas extras e dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00982-2006-014-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fabio Araujo Dias ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01005-2006-241-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL-Recorridos: ANSELMO PEIXOTO (Dr. Manoel Messias Duarte Pereira OAB/RJ 33180) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dra. Nely Cafure OAB/RJ 26567) -“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01011-2005-069-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes/Recorrentes/Recorridos:NATACHA FERNANDES CASCON (Dr. Ney Gonçalves da Silva OAB/RJ 52354) e FNAC BRASIL LTDA (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82820)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante e reclamada.”\r\n\r\n01017-2007-432-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Procaf-Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Adv. Geceli do Couto RJ 101657 D ) - Recorrido: Eliete Ramos da Silva (Adv. Lea Borges Costa Braga RJ 35765 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01266-2005-342-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-Recorrente: JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Dr. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114971)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra 01374-2006-226-01-01-2 (AI)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante:MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198)-Agravada:PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELIAS DE JUSCELINO LTDA (Dr. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB/RJ 31937)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pela reclamante.”\r\n\r\n01416-2000-063-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: ADILSON CORDEIRO DE VASCONCELOS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530)-Recorrida: TURISTRELA TRANSPORTE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E TURISMO LTDA (Dr. Mario Jose de Azevedo Cunha Junior OAB/RJ 13665)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, opostos por Adilson Cordeiro de Vasconcelos, prestando efeito modificativo, para esclarecer que as horas extras são devidas a partir da 8ª diária e 44ª semanal e que são devidos reflexos de diferença de repouso semanal (decorrente das horas extras) nas verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n01540-2006-027-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrentes/Recorridos:VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ43340) e JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS (Dr. Ferdinando Tambasco OAB/RJ 48798)- “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01549-1995-033-01-00-7 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D) - Agravado: RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para que seja observado o critério de cálculo de correção monetária previsto na Súmula nº 381.”\r\n\r\n01641-2004-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: NELIO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para fixar como época própria para a correção monetária, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, a teor da Súmula nº 381 do C.TST, e determinar que a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, observe a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n02018-1998-043-01-00-1 - AP - (043VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D) - Agravado: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02412-2006-461-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida:ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Dra. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O. Nicolau OAB/RJ 96573)-Recorrida: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A)-“por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração da reclamada, sanando a contradição apontada na parte dispositiva do v. acórdão.”\r\n\r\n02896-2005-243-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrida: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D )-Recorrente/Recorrida: Andrea Seabra Monteiro ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D )-”por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615514"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "615801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00736-2006-511-01-00-0 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Geomecanica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Flavia Rodrigues Correa RJ120513D ) - Recorrido : Ronei Schenkel Guimaraes ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à correção monetária, às contribuições previdenciária e fiscal, ao requerimento de dedução/compensação e anotação, pela segunda reclamada, da CTPS do reclamante. Conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n01325-2007-025-01-00-5 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Renee Jose Chaar de Souza ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ) - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n02014-2006-431-01-00-7 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Jose Ricardo Lage ( Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ49132D ) - Recorrido : Unidrogas Ind Com de Medicamentos Ltda ( Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ81125D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\n02172-2007-461-01-00-0 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ) - Recorrido : Flavio Francisco de Paula ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D )” por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não provimento do apelo, conforme entendimento do C. TST.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 615801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "615920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-042-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S/A (Celia Carvalho de La Pena RJ82560D), Jorge Humberto Barbosa (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - Recorrido: Jorge Humberto Barbosa (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Atento Brasil S/A (Celia Carvalho de La Pena RJ82560D), - por unanimidade, ex officio não conhecer dos recursos ordinário e adesivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-046-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Alves Batista Filho (Joao Valim Peluzio RJ108801D), - Recorrido: Uniao de Caridade Sao Bonifacio (Joao Batista dos Santos RJ16281D): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-008-01-01-0 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Roseli da Silva Machado (Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D), - Agravado: Sendas Distribuidora S/A (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D): \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-246-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Panificacao Primavera Ltda. - Embargado: Carlos Alberto de Quadros Portifis (Flavio Carlos Livino de Carvalho RJ104133D): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeitos modificativos para, sanando a omissão alegada, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto à argüição da prescrição qüinqüenal, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-246-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho: União Federal - Recorrido: David Paula de Abreu (Paulo Couto RJ107031D), Paulo Alexandre Bristson Quaresma: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-011-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Janio Botelho Cavalcanti (Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ98443D), Sinaf Assistencial Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Sinaf Assistencial Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Janio Botelho Cavalcanti (Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ98443D): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada e não dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, mantendo a sentença recorrida.\"\r\n\r\nProcesso: 01438-1991-421-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Paulo Cesar Costeira RJ10794D), - Recorrido: MARIA RITA RODRIGUES FERREIRA BATALHA (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação quanto aos descontos destinados à C.A.P.S.C., na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "615624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01774-1995-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), LISYE MARIA ANDREIOLO EGYPTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n2 - 00190-2007-039-01-00-3 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Domingos Melo Oliveira ( Adv. Denise Marques Pessanha RJ 56151 D ).\r\n\r\n3 - 00253-2007-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Prosegur do Brasil S.A. Transporte de Valores ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sandra Pereira da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n4 - 00116-2007-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Odilon Teixeira de Aleluia ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ), BRB Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: BRB Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Odilon Teixeira de Aleluia ( Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ).\r\n\r\n5 - 00867-2006-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Renildo Garcia Batista ( Adv. Marcos Alexandre Nogueira RJ 117291 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n6 - 00400-2007-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Inspetoria Sao Joao Bosco ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ), Maria Lucimar de Oliveira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Inspetoria Sao Joao Bosco ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ), Maria Lucimar de Oliveira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n7 - 00012-1998-062-01-00-8 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: HENRIQUE ALVES JUNIOR ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n8 - 03526-1998-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SANDRA MARA STOLER ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n9 - 00899-2007-007-01-00-4 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Urs Friedrich Ammann ( Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D ), YVONE CAROLE AMMANN ( Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho RJ 98422 D ) - Agravado: Nilda de Oliveira Postigo ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n10 - 00914-2004-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n11 - 00775-2006-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ), Jorge Pereira dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ), Jorge Pereira dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n12 - 01297-1991-004-01-00-7 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n13 - 00480-2007-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Alberto Marques Teixeira ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n14 - 00680-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Costa ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ).\r\n\r\n15 - 00788-1999-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Agravado: JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n16 - 01764-1996-031-01-00-6 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Lucia Carapezzi Santarelli Roversi ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Agravado: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA ( Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira RJ 97933 D ).\r\n\r\n17 - 01088-2005-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Areal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Instituto de Qualidade de Vida - Recorrido: Jose Augusto Alves de Oliveira ( Adv. Mauro Braz Povoleri MG 42022 D ).\r\n\r\n18 - 01403-2007-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Andre Luiz Nunes Seixas Guimaraes ( Adv. Paula de Mello Filgueiras RJ 129223 D ).\r\n\r\n19 - 00885-2006-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ana Paula Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Paula Mendes da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n20 - 01608-2007-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Secret Food Distribuicao de Alimentos Ltda. ME ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ).\r\n\r\n21 - 00783-2007-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Adilson Teixeira ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n22 - 00592-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ) - Recorrido: Leo Dias Goncalves ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n23 - 01189-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Hesio Moreira da Silva ( Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca RJ 39510 D ).\r\n\r\n24 - 01674-2006-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: GRB Service Ltda. ( Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede RJ 681 B ) - Recorrido: Andre Vicente Franco Jorge ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n25 - 00320-2007-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joseias Chagas Matheus ( Adv. Jose Carlos Barros Amado RJ 46264 D ), Companhia Sao Geraldo de Viacao ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ) - Recorrido: Companhia Sao Geraldo de Viacao ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ), Joseias Chagas Matheus ( Adv. Jose Carlos Barros Amado RJ 46264 D ).\r\n\r\n26 - 00452-2007-204-01-00-2 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Michel Cruz de Melo ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n27 - 00115-2006-077-01-00-8 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Coca Cola Industrias Ltda. ( Adv. Carlos Eugenio Lopes RJ 14325 D ), Eliomar Wanderley Guimaraes ( Adv. Alvaro Anicet Lisboa RJ 20942 D ) - Recorrido: Companhia Maranhense de Refrigerantes, Coca Cola Industrias Ltda. ( Adv. Carlos Eugenio Lopes RJ 14325 D ), Eliomar Wanderley Guimaraes ( Adv. Alvaro Anicet Lisboa RJ 20942 D ).\r\n\r\n28 - 01110-2003-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n29 - 01764-2003-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), RODI COOP COOPERATIVA PROFISSIONAIS TRANSPORT ( Adv. Silvio Nascimento da Paixao RJ 82530 D ).\r\n\r\n30 - 00742-2007-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Delzelena Pereira de Castro ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n31 - 00821-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rede Multi Market ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Josilane Valdovino de Aguiar ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n32 - 00566-2007-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Enfil S.A. Controle Ambiental ( Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ 112159 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Termo Rio S.A. ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda., Antonio Cosme da Silva, Enfil S.A. Controle Ambiental ( Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira RJ 112159 D ).\r\n\r\n33 - 00459-2006-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Blenda Leal Ramos ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Blenda Leal Ramos ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n34 - 00270-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Acalias Muzzi ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Acalias Muzzi ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n35 - 02041-2006-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rafael Correa Duarte ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n36 - 01142-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rogerio de Mello Marcilio ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ).\r\n\r\n37 - 01109-2006-036-01-00-2 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ( Adv. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 67243 D ) - Recorrido: Ana Tereza Schlaepfer Spinola ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 00584-2007-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ediu Marques de Simas ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n39 - 01592-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcio Vieira da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Tecmont Andaime Tubulares Ltda. ( Adv. Fernando Proenca SP 169595 D ).\r\n\r\n40 - 00222-2008-051-01-00-5 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aline Costa Cordeiro ( Adv. Andre Luiz de Lima Fortes RJ 106900 D ) - Recorrido: Facilita Promotora S.A..\r\n\r\n41 - 01283-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Ricardo Alves de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n42 - 01223-2006-017-01-00-4 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ) - Recorrido: Rosangela Massa Monteiro ( Adv. Ricardo Sirhal Silva RJ 77926 D ).\r\n\r\n43 - 02643-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: João Carlos Podgorski ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), SEBASTIAO DOS SANTOS ROMUALDO ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), LUIZ EDUARDO GONCALVES ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n44 - 00783-2001-015-01-00-4 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n45 - 01322-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 72581 D ) - Recorrido: Claudio Pereira Teixeira ( Adv. Wagner dos Santos Ribeiro RJ 81307 D ).\r\n\r\n46 - 00328-2006-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda - Recorrido: Claudiney do Carmo Rocha ( Adv. Julio Cesar Faustino de Lima RJ 121285 D ).\r\n\r\n47 - 01103-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Flavio Alves Xavier ( Adv. Maria Helena Monteiro Lima RJ 39768 D ) - Recorrido: Rental Part s do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Antonio Fraga da Gama RJ 68533 D ).\r\n\r\n48 - 00657-2004-027-01-00-2 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ) - Agravado: YARA PENHA RIBEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n49 - 01493-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorrido: Fabio Pereira Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n50 - 01686-2003-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: RICARDO DA COSTA PORTELLA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Maria Antonieta Fortunato RJ 87432 D ), RICARDO DA COSTA PORTELLA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n51 - 01456-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Flavio Gilberto Vieira da Cruz ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n52 - 00109-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), PATRICIA SANTOS DE ALENCAR ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), PATRICIA SANTOS DE ALENCAR ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n53 - 00406-2007-074-01-00-8 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Gisele de Carvalho Piloto Pereira ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Recorrido: Casa Sao Luiz para a Velhice - Instituicao Visconde Ferreira d Almeida ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n54 - 00992-2006-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TV Sky Shop S.A. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ) - Recorrido: Rodrigo Campos Guimaraes ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ).\r\n\r\n55 - 00519-2007-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ilana Matos Yousef ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n56 - 02567-1990-013-01-00-7 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n57 - 00332-2006-072-01-00-6 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Aglair Marinho Guimaraes ( Adv. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D ) - Recorrido: Mauro Cesar Medeiros de Mello ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n58 - 00737-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcos Thorpe de Castro ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ) - Recorrido: p/Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n59 - 01854-2002-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), RONALD ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), RONALD ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n60 - 01018-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Flavio de Oliveira Peixoto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Flavio de Oliveira Peixoto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n61 - 00748-2007-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Gilvando Fernandes de Vasconcelos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n62 - 03211-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Hobby Motel Ltda. ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Gelson Henrique Germano Correa ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n63 - 00096-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Josivaldo Soares Pinto ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n64 - 00977-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Helena Pedrosa Lemos ( Adv. Nancy Correa Franca Sanan RJ 38813 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n65 - 00645-2007-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Katia Cristina Passos Ayres ( Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ 140362 D ).\r\n\r\n66 - 01299-2007-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Elias Ferreira da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n67 - 00169-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Priscila Silva de Oliveira ( Adv. Giane Apoliana Albino RJ 110552 D ), Rhbrasil Servicos Temporarios Ltda ( Adv. Claudio Brazil Vieira RJ 5564 D ).\r\n\r\n68 - 01179-2007-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Dialas Coelho Filho ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n69 - 00231-2007-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Droga Sac de Campo Grande Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Jose Marcio Arcangelo da Costa ( Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ 111679 D ).\r\n\r\n70 - 00190-2007-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Felipe Ribeiro Gomes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n71 - 01898-2005-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Luiz Fraga ( Adv. Eduardo Ferreira RJ 25857 D ).\r\n\r\n72 - 00214-2004-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n73 - 02100-2004-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JOSE CUNHA DE SOUZA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Recorrido: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ( Adv. Jose de Cassio Vieira RJ 63427 D ), JOSE CUNHA DE SOUZA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n74 - 00617-2003-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: BANCO DA AMAZONIA S/A ( Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira RJ 77237 D ), CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC DO BCO AMAZONIA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: BANCO DA AMAZONIA S/A ( Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira RJ 77237 D ), GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC DO BCO AMAZONIA ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), HILDA LIMA FRAZAO ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), SERGIO CALADO FADUL ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ).\r\n\r\n75 - 01389-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Marcelo Marques dos Santos ( Adv. Luciana Ferreira Sousa RJ 136954 D ).\r\n\r\n76 - 00468-2005-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Cleice Vieira Fialho ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n77 - 00454-2007-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ) - Recorrido: Alexandre Pedro Honorato ( Adv. Joao Pereira da Silva RJ 88814 D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n78 - 02106-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Ulli Salles Andrade RJ 134879 D ) - Recorrido: Jose de Souza Freitas ( Adv. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D ).\r\n\r\n79 - 00981-2001-048-01-00-9 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Agravado: ANDRE RAMOS XIMENES ( Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ 84382 D ).\r\n\r\n80 - 00803-2007-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge Luis Sanches de Souza ( Adv. Celia Soledade Lemos RJ 24215 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n81 - 00844-1993-021-01-00-4 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: CLAUDIO FRANCISCO LOPES ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ), JULCIDIO SAMPAIO ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ) - Agravado: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ 65081 D ).\r\n\r\n82 - 00040-1995-068-01-00-0 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Editora JB S/A ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ) - Agravado: WILSON CARDOSO DE SOUZA ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n83 - 00880-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Zenite Pereira ( Adv. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D ).\r\n\r\n84 - 00599-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Marcenaria Guanabara Ltda. ( Adv. Rita de Cassia da Silva RJ 106081 D ) - Recorrido: Roberto Domingos dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n85 - 01301-2005-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carlos Alberto Barreto dos Santos ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ) - Recorrido: Di Roma Comercio de Veiculos e Acessorios Ltda..\r\n\r\n86 - 01044-2007-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Climes Clinica Medica Especializada ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ) - Recorrido: Cristina Soares Martins ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n87 - 01076-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joao Baptista Venturini ( Adv. Sillas Teixeira RJ 26207 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n88 - 00238-1998-051-01-00-5 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Supervia Concessionaria de Transp.Ferroviarios (suc.de FLUMITRENS...) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA ( Adv. Iara Cosme Coimbra RJ 38961 D ).\r\n\r\n89 - 02067-1996-009-01-00-1 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Instituto AMBEV de Previdencia Privada ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: DIRCEU RAMOS ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n90 - 00784-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rubens Sales Almeida Menezes ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda.-ME ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n91 - 01819-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Cervejaria Petropolis S.A. ( Adv. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D ), Jorge Luiz de Almeida Macedo ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Cervejaria Petropolis S.A. ( Adv. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 D ), Jorge Luiz de Almeida Macedo ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ).\r\n\r\n92 - 00572-2002-008-01-00-4 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: ANTONIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n93 - 01017-2005-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Antonio Severino dos Santos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Jonas Oberg Ferraz RJ 4831 B ).\r\n\r\n94 - 00806-2006-046-01-00-3 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Katak Stones Marmoraria Ltda. ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Carla Rodrigues Pacca ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n95 - 00179-2008-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Fernando de Assis Mendes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Aibel Oleo e Gas Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n96 - 01647-2006-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jocimar Silva da Rocha ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ) - Recorrido: Gtech Transportes Logistica Ltda. ( Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias RJ 83678 D ).\r\n\r\n97 - 00763-2007-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ) - Recorrido: Ezequiel Furtado ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n98 - 00635-2007-000-01-00-6 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Requerente: Banco Citibank S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Requerido: Vania Catarina da Silva Serrano ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n99 - 01871-1991-030-01-00-3 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - Agravado: AURORA BRASIL CAMARA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n100 - 01146-2008-000-01-00-2 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Requerente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Requerido: Paulo Nelson de Oliveira Sales.\r\n\r\n101 - 00501-2007-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Indústria Frontinense de Látex S.A. ( Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D ) - Recorrido: Celia de Fatima Moura Braga ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n102 - 01278-2006-061-01-00-2 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Aereo Transportes Aereos Ltda., Volo do Brasil SA, Varig Logistica S.A. - Recorrido: Carlos Jaco Dienstmann ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n103 - 01070-2002-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: RENATA WASILEWSKI LEITE ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n104 - 01723-1989-037-01-00-9 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Antonio Bernardo dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Faustino Paz Garrido ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\nQuebra 105 - 00455-2006-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Adauto Luiz Pires da Silva ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Recorrido: LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D ).\r\n\r\n106 - 04414-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ), ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n107 - 00750-2007-082-01-00-1 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sergio Gomes da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n108 - 02735-1992-002-01-00-2 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Guilherme Reis Pinheiro (Espolio de) ( Adv. Airton Peasson PR 20391 D ) - Agravado: Gilma Costa Pimentel ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n109 - 01496-2004-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ) - Recorrido: RAQUEL PRISCILA PAES RODRIGUES ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n110 - 00663-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Pereira ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Presto Service Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n111 - 00021-2004-024-01-00-1 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Presto Service Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Julho de 2008\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 615624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "615658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n05498-2003-342-01-00-9 (RO) -\r\n\r\nRcte: JOSÉ DA SILVA GUILHERME (Adv. Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D) - \r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922/D). \r\n\r\nDestinatário: Rcdo COPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - \"Tomar ciência do despacho de fls. 180. Defiro a vista requerida, por cinco dias\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 615658"
                            ],
                            "615668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02140-2002-341-341-01-00-7(RO) -\r\n\r\nRcte: JOSÉ LUCIANO CARNEIRO (Adv. Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922/D). \r\n\r\nDestinatário: Rcdo COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - \"Tomar ciência do despacho de fls. 112. Defiro a vista requerida, por cinco dias\" \r\n\r\n(a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de julho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 615668"
                            ],
                            "614132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00064-2007-082-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 44890/D) - \"... por maioria, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00317-1998-071-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ESTHER DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv. Dr. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88817/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dr. Jose Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ 75486/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00379-2007-082-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335/D) - Recorrido: NUBIA HOLANDA DO CARMO (Adv. Dra. Teresa de Jesus Pinto - OAB/RJ 52404/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n00468-2006-061-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Dr. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Recorrido: WALLACE DA SILVA (Adv. Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 65360/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00644-2007-074-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) - Recorrido: LASARO GUARACI PATROCINIO (Adv. Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para determinar que o valor referente ao vale-transporte seja calculado sobre os dias efetivamente trabalhados. Deferida a dedução de 6% (seis por cento) sobre o salário do trabalhador, nos limites fixados na lei.\" \r\n\r\n01169-2005-065-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SPE RIO 2 E 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv. Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ 32785/D) - Recorridos: I-CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62172/D) II- FELICIANO BEZERRA PEREIRA (Adv. Dra. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para fixar a jornada do autor das 7h às 19h, de segunda-feira a quinta-feira, das 7h às 18h, às sextas-feiras, quatro sábados por mês das 7h às 16h, e dois domingos por mês das 7h às 16h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada. Esclarecendo que a primeira reclamada (Carvalho Hosken) é responsável subsidiária, sendo o reclamado (SPE) o responsável principal.\" \r\n\r\n01340-2005-072-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-BRUNNA LAGRUTTA (Adv. Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) II-ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - Recorridos: I-BRUNNA LAGRUTTA (Adv. Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) II-ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Dra. Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) III-BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir a integração das diferenças salariais, decorrentes da equiparação salarial, nos repousos semanais remunerados.\" \r\n\r\n01469-2006-067-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE II-PAULO DAMIÃO DOS SANTOS (Adv. Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D) - Recorridos: I-PAULO DAMIÃO DOS SANTOS (Adv. Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379/D) I- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir o pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre os depósitos efetuados antes da concessão da aposentadoria.\" \r\n\r\n02028-2002-222-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv. Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882/D) - Recorrido: JOSEMIR DE JESUS SILVA (Adv. Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\n01702-2005-044-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TUPAN GUERRA (Adv. Dr. Eduardo Luiz da Silva - OAB/RJ 96836/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERLAKEN (Adv. Dra. Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374/D) - \"... pelo exposto, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao recurso ordinário, por prejudicado, haja vista que o único objeto do recurso ordinário (gratuidade de justiça) já fora deferido no julgamento do agravo de instrumento, que dispensou o reclamante do pagamento das custas. Publique-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 614132"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "612664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00126-2004-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048798 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a irregularidade na representação processual da recorrente.\r\n\r\n00237-2005-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias - Recorridos : ALEX EDUARDO DE SOUZA MOREIRA ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), WKR Comercio e Servicos Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença arguída pelo Ministério Público do Trabalho, afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, Município de Duque de Caxias, pelo adimplemento das parcelas do acordo judicial não adimplidas pela primeira ré, WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n00366-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 009086 D J 009086 D J 002683 A ). por unanimidade, rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido do autor, com inversão do ônus da sucumbência, do qual fica isento, porque beneficiário da gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\n00438-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 0070898 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para, no tocante à supressão do intervalo intrajornada, limitar a condenação ao pagamento do valor da hora normal, bem como para deferir a redução das férias ante as faltas e autorizar, no que diz respeito à devolução dos descontos efetuados a título de faltas, a dedução dos dias de ausência comprovados pelos documentos de fls 105/108.\r\n\r\n00559-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 086806 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00597-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fabiana de Souza Menezes (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 097474 D J 097474 D J 113697 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da autora e, acolhendo preliminar argüida em contra-razões, não conhecer do apelo do acionado, por deserção.\r\n\r\n00681-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu SESNI(Dr.). Recorrido: Ademar Aguiar Teixeira (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 060515 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, porque inexistente juridicamente.\r\n\r\n00984-2006-049-01-00-3 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargantes-Recorrentes: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), e Municipio do Rio de Janeiro - Recorrida : Claudia Velasco de Oliveira ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ),por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01291-2002-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 002363 A ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 612664"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "615940": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00209-2005-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Lucia Damasio ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Lucia Damasio ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.”\r\n\r\n00406-2006-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jonas Leal Pereira ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00537-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - Recorrido: Charlie-s Bar Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01305-1995-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas em suas contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01816-1999-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JURANDIR DE ALMEIDA PEREIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: RESTAURANTE MANIQUE (Dr.) e LE STREGH BÚZIOS (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n02291-1996-005-01-00-8 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Supervia Concessionaria de Transp. Ferroviario (Sucessora Flumitrens) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA ( Adv. Isabel Cristina Neves RJ 120123 D ), EDSON ALVES ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para excluir a agravante da execução.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 615940"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "615377": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00538-1999-039-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : MANOEL BENEDITO DA CRUZ (Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D), - Agravado : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Francisco Jose Medina Maia RJ50835D), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo integralmente a r. Decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00040-1991-036-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Umberto Jansen Machado RJ13911D), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D), ESPOLIO NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Humberto Jansen Machado RJ13911D), - por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição, por unanimidade, não conhecer da preliminar de falta de interesse argüida na contraminuta da Executada, eis que subscrita por Advogado não habilitado nos autos; no mérito, por maioria, dar provimento ao Agravo de Petição do Reclamante/Exeqüente e negar provimento ao da Reclamada/Executada, decretando expressamente que os valores pagos por força do Acordo imposto pela Empresa para readmissão do Empregado decorrem da indenização especial concedida com base na Lei de Anistia, não se confundindo com a indenização dobrada relativa ao período anterior a opção do Empregado pelo Regime do FGTS deferida na presente Reclamação Trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido(a) o(a) Sr(a). Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao agravo da reclamada e negava provimento ao agravo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-004-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Joel de Souza Junior (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por maioria, vencido(a) o(a) Sr(a). Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a). Nivalde Francisca Gonçalves, OAB: RJ142111D, por Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, requerendo juntada de substabelecimento, o que foi deferido.Processo: 00282-2006-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Cecilia Maria de Oliveira (Sebastiao de Souza RJ351D), - Recorrido : Caixa Seguradora S.A. 0 Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D), Caixa Economica Federal (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, decretando a procedência do pedido formulado nos itens I e II do pedido de folha 17, que deverá ser observado pelas Reclamadas até que venha a ora Recorrente optar voluntariamente por de migrar para o Plano de Contribuição de Definida-REB, mantido pela FUNCEF, ou que esta instituição venha a implementar o Plano de Benefícios idêntico ao da PREVHAB, a qual está obrigada pela Secretaria de Previdência Complementar e onde deverá ser a Reclamante/Recorrente regularmente enquadrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00378-2006-046-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Maria Lia Silva Santos (Cesar Romero Vianna RJ33000D), - Recorrido : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-024-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Embargado : Carlos Jose Capitulino da Silva ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão contida no acórdão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Ronaldo Vieira Peres (Silmaria Berriel Felix RJ107263D), - Recorrido : Serval Servico de Administracao Geral Ltda. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. Casa e Video (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido : Antonio Luiz da Silva (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 615377"
                            ],
                            "615419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01902-1997-262-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : EXPRESSO TANGUA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado : ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando que seja considerado como época própria para incidência de correção monetária o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, mantida quanto ao mais, a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Magno de Oliveira Dessi (Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Drogaria Galanti Ltda. ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Telsul Servicos Ltda. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido : Robson Monteiro Pacheco (Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01851-2005-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Campos ( Adriana Reis Vale da Silva RJ111057D ) - Recorrido : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Ivan Clementino SP66509D), Milton Soares Ribeiro ( Paloma da Silva Araujo RJ141980D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-023-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Farmácia Andrea Ltda. (Honorelino Campos Souza RJ107149D) - Recorrido : Debora da Silva Peixoto (Nosvaldo Lino de Azeredo RJ77897D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Marco Aurelio Cerqueira Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir horas extras além da oitava diária, considerando-se a jornada de segunda a sexta-feira, das 08:30hs até às 19:30hs, limitada a incidência dos percentuais de 50% , tomando-se por base a remuneração percebida pelo autor e sua evolução, desde a admissão até a dispensa, respeitado o divisor 220. Por habituais, integrarão as horas extras ao aviso prévio, aos repousos semanais remunerados, décimos terceiros, diferenças de férias acrescidas de 1/3 e FGTS e para determinar o pagamento do adicional de 50% a incidir sobre o valor do tempo de intervalo, em que o empregado esteve à disposição do empregador, tomando-se por base o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme SDI-1, OJ 307 e, em obediência à OJ-354, da SDI-1, deverá repercutir nos cálculos das outras parcelas salariais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03730-2003-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido : JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D) : - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, declarando a prescrição do pedido de promoção horizontal, excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes bem como a indenização do PIRC e determinar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-521-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Carvalho Guelpeli ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - : - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Manoel Almir Freitas de Matos (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Oswaldo de Souza Eleoterio (Abraao Soares dos Santos RJ70763D) - Recorrido : Laboratorio Hanemaniana Veritas Ltda. (Antonio Rogerio Cardoso Coelho RJ112488D), Farmacia Hanemaniana Barros Ltda. (Javier Lago Alonso RJ127449D), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02106-1999-037-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Agravado : HELIO LOPES DIAS ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo para excluir dos cálculos os juros de mora a partir de 12.05.2001, nos termos do voto da desembargadora relatora. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Tereza L.R.P Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 615419"
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                            "614351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-032-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Jose Guilherme Barcelos Costa (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D), - Recorrido : Caliman Agricola S.A. (Benhur dos Santos Cavalcanti RJ81923D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido : Bar Lanchonete Pizzaria Takenwa Trirriense Ltda.ME (Maxwell de Sa Lima RJ56801D), - : - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação todas as penalidades impostas por litigância de má-fé, mantendo, no mais, íntegra a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Carla Cristina Baiense (Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ98812D), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. (Em liquidação) (Christiani Netto Viggiano RJ89842D), - por unanimidade, REJEITAR a nulidade da sentença e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido : Bar e Mercearia Contorno Ltda.ME (Renato de Oliveira Barbosa RJ60323D) : - Por Unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-541-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Sind de Hoteis, Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - Recorrido : Luiz Roberto Ciodaro Soares Bar e Mercearia ME. (Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D) : - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Chevron Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes (Washington Luiz Junior RJ53732D), - Recorrido: Cristiane Scanzi Duarte (Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D), - Por Unanimidade, CONHECER do presente Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01142-2005-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Aline Menezes Correa RJ117580D), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Aline Menezes Correa RJ117580D), - Recorrido : Daniele Cristina Calixto da Silva (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento das razões do Banco Bradesco, ante o entendimento consubstanciado no item III, da súmula nº 128 do Colendo TST, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de nulidade da decisão dos Declaratórios por incompleta prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo Seixas Martins (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D), - Recorrido : Marcelo Seixas Martins (Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D), Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. (Marcelo Osorio da Costa RJ81616D), - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada, nos termos do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-I do Colendo TST e para que seja constituída a remuneração na sua integralidade a base de cálculo das horas extraordinárias deferidas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 614351"
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                            "615811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01102-2003-003-01-00-7 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BICAS 3 DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA N/P LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Luciana Mendes dos Santos RJ111806D) - Agravado : JOUBERT QUEIROZ PONTES (Ricardo da Silva Netto RJ66316D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por inexistência de fundamentos referentes a decisão de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-019-01-00-4 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: EMANUELLE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. (Solange Jesus Figueiredo RJ50822D) - Recorrido : ANDRE LUIZ SOARES DOS SANTOS (Albano Nogueira D Almeida RJ45927D) - por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01611-2003-009-01-00-8 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Agravado: GISELE FRANCA DA SILVA (Denise Jane da Silva Costa RJ71573D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01657-2004-018-01-00-9 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) MULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS SA (Maria Cristina Pinto RJ43932D) e 2) HILARIO COUTINHO DA ROCHA (Eliane Macedo Martins RJ99504D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02058-2004-243-01-00-9 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: GERUSA LIMA DE SOUZA (Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D) - Recorrido: CBCC PARTICIPACOES S.A. (Flavio Branco Pereira RJ117616D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar procedentes os pedidos de equiparação salarial e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02282-2006-246-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido-Embargante: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 615811"
                            ],
                            "612417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02376-1989-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : União Federal - Sucessora do INAMPS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado : MARIA JOSE SCHIMITT ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé argüida em contraminuta e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar sejam refeitos os cálculos, observando-se, a partir do início da vigência do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a taxa de juros de 0,5% , nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 612417"
                            ],
                            "609475": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01094-2006-511-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Eli Navega Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)], Rcdo: Eli Navega Maciel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eli Navega Maciel, Rcdo Prorevenda Prom Vdas Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 396/397, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-050-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Edilson de Sousa [Adv. Betania dos Santos Machado (OAB: RJ 79806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Edilson de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 341/344, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-302-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Tec Auto S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 367/369, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2002-204-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSDEPE S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rcte: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSDEPE S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rcdo: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 510/530, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00947-2007-471-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nara Lopes Moreno dos Santos [Adv. Gutembergue Salles de Souza (OAB: RJ 135315 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clinica de Repouso Itabapoana Ltda. [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clinica de Repouso Itabapoana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 609475"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00726-2007-301-01-00-2 RO Redator designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REGINA APARECIDA DIAS (Adv. Claudio José Lopes - 68216 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): LAUCENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE (Adv. Ricardo Alves da Cruz - 31047 OAB/RJ-D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento levantada pelo Recorrido, vencidos os juízes Rogério Lucas Martins e Bruno Losada Albuquerque Lopes e, quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento ao recurso, deferindo a paga do aviso-prévio e a repercussão deste no 13º salário proporcional, e requereu justificativa de voto.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01227-2006-040-01-00-0-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho - 124662 OAB/RJ-D) e EDUARDO LUIZ GOMES (Adv. Luiz Antonio de Abreu - 2144 OAB/RJ-A)- Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa .”\r\n\r\n01279-2002-421-01-00-7-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): SANDRA MARIA HENRIQUE GOMES (Adv. José Tadeu Gonçalves Ferreira - 65140 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01374-2002-003-01-00-6-AP Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s: FERNANDO FONTES DOS SANTOS (Adv. Ester Damas Pereira - 67566 OAB/RJ-D) e BANK OF AMÉRICA BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO - (Adv. Denizard Silveira Neto - 96770 OAB/SP-D) Agravado (s): OS MESMOS- “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01429-2006-037-01-00-9-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):ADRIANA MARIA SÁ DE ANDRADE GONÇALVES (Adv. Edison de Oliveira Filho -67173 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - 16162 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01493-2006-008-01-00-4-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s: MÁRCIA FERREIRA MORTAGUA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - 27439 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): RIO CENTRO S/A CONVENÇÕES FEIRAS EXPOSIÇÕES CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Maria Basilio da Motta - 11091 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\n01598-1990-017-01-00-6-AP Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s):ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv. Rogério Portella Paim - 73445 OAB/RJ-D) - Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - 63815 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01840-2000-024-01-00-2-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (atual denominação de Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.) (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - 77988 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Luiz Antonio Cabral- 33316 OAB/RJ-D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para declarar a existência de erro material no julgado, corringindo-o, para, imprimindo efeito mofificativo ao julgado, de acordo com a Súmula 278 do TST, determinar a remessa dos autos ao Gabinete do Relator, para a juntada e publicação do acórdão já julgado referente ao recurso ordinário interposto pela reclamada, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso.”\r\n\r\n01941-1991-262-01-00-4-AP Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - 58248 OAB/RJ-D) e EDGARD SARDINHA DA CUNHA (Adv. Mauro Ortiz Lima - 4410 OAB/RJ-B) - Agravado(s) : OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao do réu, para suprimir a expressão “parcial” da conclusão do acórdão embargado.“\r\n\r\n01955-2004-206-01-00-5-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - 3038 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): DISTRAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - 84303 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e DAR-LHES PROVIMENTO para prestar esclarecimentos, não conferindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02492-2006-247-01-00-6-RO Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - 16162 OAB/RJ-D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - 44418 OAB/RJ-D) - Recorrido(s): EDUARDO LUCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. Gizelia de Melo Mann - 118081 OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada e negar provimento ao apelo patronal no tocante às diferenças salariais, mantendo-se a r. sentença no particular.”\r\n\r\nRio, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nFelicia Moraes-Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 611044"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00132-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Roberto Alves da Silva Lopes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Paulo Roberto Alves da Silva Lopes ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empregadora e dar provimento ao recurso do empregado, para acrescer à condenação o pagamento da hora extra diária pelo trabalho no intervalo intrajornada e a integração desta nas parcelas, para nas quais se deferiu a integração das demais horas extras, bem como a devolução dos valores descontados sob a rubrica ADEFP; nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo acréscimo na condenação, estima-se o novo valor em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, ainda pela empregadora.\r\n\r\nProcesso: 00169-2005-003-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Cristiano Carvalho Alves ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - por maioria, negar provimento ao agravo da executada, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que divergia quanto aos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-021-01-01-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : SIDNEY WERNECK DOS SANTOS ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso na questão dos honorários advocatícios, por ausência de sucumbência; no restante, por unanimidade, rejeitar a prejudicial do mérito prescricional suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-034-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), Thiago Mendes de Assis ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), Thiago Mendes de Assis ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), - Por Unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de sucumbência, do recurso das empresas quanto à multa do art. 467 da CLT, correção monetária, dedução do IRPF e do seguro desemprego, por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o das empresas nos demais aspectos, e por unanimidade, lhes DAR PARCIAL PROVIMENTO: a) ao do empregado para reconhecer o direito ao enquadramento na condição de financiário; determinando a apuração das horas extras pelo excesso à sexta hora diária e trigésima semanal, com reflexos também nos sábados; o pagamento de diferenças de salário, pelo adoção do piso da categoria, com os reflexos em horas extras e seus reflexos e em verbas de rescisão; e, o pagamento dos benefícios de ajuda alimentação, auxílio refeição e participação nos lucros e resultados; b) aos das empresas para determinar a dedução das cotas-parte da contribuição de previdência, observados os valores históricos apurados mês a mês, respondendo as recorrentes pelas multas e atualizações, incidentes, além das parcelas mencionadas na sentença, esta contribuição incidirá sobre as diferenças de salário, horas extras e repousos semanais remunerados. Além disto determinar o envio de ofícios ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, aos MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E DO TRABALHO e à DELEGACIA REGIONAL DO TRABALO. Tudo na forma da fundamentação acima. Em face da modificação da condenação, pelo acréscimo, estimo o valor da condenação em R$ .15.000,00 e as custas em R$ .300,00, ainda devidas pelas reclamadas, nos termos do voto do juiz relator. Quanto a matéria \"intervalo\" no recurso do Banco, o juiz relator ressalvou seu entendimento passando a negar provimento quanto esta matéria.\r\n\r\nProcesso: 00439-2006-022-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transportes Toniato Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Gilbert dos Santos Rinaldy ( Maria Helena Barros de Oliveira RJ89362D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, suscitada de ofício, em razão de sua intempestividade, nos termos do voto do Juiz Relator..\r\n\r\nProcesso: 00574-2002-027-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Vinicius Bernanos Santos RJ108949D ), - Recorrido : ROGERIO PINTO DA SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da acionada, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observado o divisor de 202, durante a vigência do ACT 99/00, no restante do tempo mantido o divisor previsto na r. Sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-263-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Antonio de Castro Dantas ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Recorrido : Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA, por deserto, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-030-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sandro Wilson Gomes Dias ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Industria Fap do Brasil Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Sandro Wilson Gomes Dias ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), Industria Fap do Brasil Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mírian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para ter por injusta a dispensa, condenando a empresa a lhe pagar, em virtude disto: aviso prévio, proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, e FGTS com 40%; e para condenar ao pagamento das diferenças de horas extras e reflexos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01005-2002-026-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Noberto Santos ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, negar provimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-012-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Michel Caetano Gomes ( Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ115348D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da acionada, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01146-2003-013-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : Telemar Norte Leste S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Embargado : GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela 2ª recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-007-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Sergio Fisher RJ17119D ), - Recorrido : Alberto da Silva Haubrich ( Vitor Mello Leon Blum RJ92520D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, REJEITAR a preliminar de carência de ação, por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, suscitada pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-004-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ANTONIO JOSE TEIXEIRA ( Ronaldo Jose dos Santos RJ71421D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da acionada, por deserto, em razão do recolhimento insuficiente das custas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-002-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas S.A. ( Roseli Mansur RJ59405D ), - Recorrido : Henrique dos Santos Andrelino ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação em honorários advocatícios e reduzir a condenação pela indenização em vales-transportes para R$ 1.237,08 (um mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), valor histórico a se atualizar a contar do dia útil imediato ao dia de término da relação de emprego, computada a projeção do aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator. Ante a redução do valor da condenação, fica revisto o valor fixado em sentença para R$ 23.144,36 e custas para R$ 462,88, ainda pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-004-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : OSWALDO SOBREIRA FILHO ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01508-2005-005-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Roberto Cristiano Bejarano Fernandes ( Leni Vilar RJ84953D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, suscitada de oficio pelo Juiz Relator, por defeito de representação, e não conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02041-2005-263-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Roberto Soares Vieira ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), Carvalho & Guida Ltda. ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Paulo Roberto Soares Vieira ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), Carvalho & Guida Ltda. ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Por Unanimidade, suscitar de ofício a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, por inovação na lide, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, principal, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio ao direito de defesa e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02469-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Benedito Machado da Costa ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), Navtec Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença,nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 614140"
                            ],
                            "614167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00576-2007-322-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Lucia Amancio de Moura ( Raimundo Pereira Filho RJ81180D ), - Recorrido : Iraci dos Santos Patrocinio ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante para, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, por ela suscitada, e, no mérito, por maioria, Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, quanto ao vale transporte, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a existência da relação de emprego entre as partes, condenado a reclamada a proceder à anotação da CTPS da autora na forma indicada na fundamentação e a pagar à reclamante as seguintes parcelas: indenização substitutiva do seguro-desemprego; aviso prévio indenizado; décimo-terceiro salário de 2005/2006 (10/12), de 2006/2007 (12/12) e 2007 (3/12 - com a projeção do aviso-prévio); férias vencidas acrescidas de 1/3 (2005/2006) e proporcionais (2007 - 12/12 c/ a projeção do aviso prévio); FGTS de todo o período trabalhado e multa de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Juros na forma da Lei a serem fixados na fase executória, quando da liquidação do julgado. Descontos previdenciários e fiscais na forma do entendimento contido na Súmula 368 e incisos do C. TST. A incidência da parcela previdenciária recairá exclusivamente sobre as parcelas de natureza salarial, ou seja, aviso prévio indenizado, décimo-terceiro salário de 2005/2006 (10/12), de 2006/2007 (12/12) e 2007 (3/12 - com a projeção do aviso-prévio); férias vencidas acrescidas de 1/3 (2005/2006) e proporcionais (2007 - 12/12 c/ a projeção do aviso prévio) e FGTS de todo o período trabalhado, nos termos do voto do juiz relator.Ressalvado o entendimento do Juiz Relator quanto a incidência do INSS sobre o aviso prévio. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 03396-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Pedro Paulo Cardoso dos Santos ( Pedro Farias RJ67825D ), - Por Unanimidade conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-301-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Daiana Freitas de Lima ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Marmelatta Comercio de Roupas Ltda. ( Maria Das Gracas da Paixao RJ97193D ), - Por Maioria, Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Ressalvado o entendimento quanto a incidência sobre o aviso prévio indenizado. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Peron Neves ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - Recorrido : CASTELLI COMERCIO E DECORACOES LTDA. ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do acionante, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra Processo: 00856-2007-003-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - Recorrido : Eugenio Barcelos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário em processo sujeito ao rito de procedimento sumaríssimo e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, invertendo os ônus de sucumbência, julgar improcedente o feito, nos termos do voto do juiz relator. Custas de R$ 180,00, sobre o valor de R$ 9.000,00, pelo recorrente, das quais fica dispensado, ante a gratuidade já deferida. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 614167"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "614144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00631-2005-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Roger Carvalho Filho RJ80370D), Adailton de Araujo Gomes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Roger Carvalho Filho RJ80370D), Adailton de Araujo Gomes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ADESIVO DO AUTOR, PARA DETERMINAR QUE SEJA OBSERVADA A REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS, NA FORMA PREVISTA NAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. Presente o Dr. Pedro Guerra.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-058-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Mascarade Artigos para Presentes Ltda. (Alberto Moita Prado RJ16448D), Getsemane Marau Magnane (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido : Mascarade Artigos para Presentes Ltda. (Alberto Moita Prado RJ16448D), Getsemane Marau Magnane (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D), - por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGÜIDA PELA AUTORA, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS E , NO MÉRITO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA PELA AUTORA, E NEGAR PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS. Falou a Dra. Olímpia Catarina, que deferiu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01357-2005-035-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - Recorrido : EASY LOAD COOP DOS PROF DA AREA DE LOGISTICA E MOV DE CARGASMarcos Alexandre Oliveira (Preciliana Vital Antunes RJ58586D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA., e de INÉPCIA DA INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE HORAS EXTRAS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda (Adilson de Almeida Lemos RJ35728D), - Recorrido : Carlos Bispo Pinheiro (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o Imposto de Renda seja calculado na forma da Súmula nº 368 e do Provimento nº 01/96, da Corregedoria-Geral, ambos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-046-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Tecnocoop Informatica Ltda. (Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D), - Recorrido : Marcos Alipio Fernandes da Silva (Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B), - por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, declarar a nulidade da sentença de fls. 316/323 e 327/328 e determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual para a oitiva da testemunha Valdeir Santos e adotadas as providências eventualmente determinadas pelo Juízo singular, que, após, deverá proferir nova sentença como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda. (Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto RJ110569D), Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. (Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto RJ110569D), - Recorrido : Edvaldo da Silva Pereira (Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Nildo de Paula Silva (Esequiel Gomes de Araujo RJ76836D), - Recorrido : Nildo de Paula Silva (Esequiel Gomes de Araujo RJ76836D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 03381-2003-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Stella Maris Vitale RJ63123D), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Stella Maris Vitale RJ63123D), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do Réu e acolher os do Autor para declarar que a procedência do pedido abrange, inclusive, a verba honorária de 10% (dez por cento) do valor da causa em favor do Sindicato-Assistente, nos termos da Súmula nº 219 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01592-1995-012-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : MARILDA ANTONIA DE OLIVEIRA SOTOMAYOR (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Agravado : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ (Victor Farjalla RJ5909D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros pela mora sejam calculados até 19 de outubro de 2006, nos termos do voto do Relator. Presente os Drs. Márcio Lopes e Daniel Apolônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 614144"
                            ],
                            "614145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03091-2004-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : MAUA JURONG SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido : COSME GONCALVES PEREIRA (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), JM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda, nos termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos do voto Relator.\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-322-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Alexandra Tony dos Santos Perdigon (Adilson Moreira da Costa RJ42207D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telenge - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - : - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O SENTENCIADO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À MM.ª VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVA SENTENÇA, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO PEDIDO COMO ENTENDER DE DIREITO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01833-2006-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Raquel Oliveira Franca (Alexandre Matos Viana RJ125369D), - Recorrido : Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda (Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-060-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda (Artur Coutinho Lameira RJ59018D), - Recorrido : Elizabeth Quirino Silva Castro (Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D), Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Prof. Area Saude (Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Evandro dos Santos (Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D), - Recorrido : Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Paulo Carvalho Medeiros (Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO, POR FALTA DE INTERESSE DO AUTOR EM RECORRER. Presente a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-055-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D), - Recorrido : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Jair Ferreira Maia (Cristina Elias Cheade Jacob RJ40825D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Jose Henrique Dias (Eliana Goncalves Evangelista RJ101659D), - Recorrido : GERDAU ACO MINAS SA (Zenildo Costa de Araujo Silva RJ13310D), Transportadora JB Fernandes Ltda. (Waltair Costa de Oliveira RJ59557D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar a primeira Ré a pagar horas extras e a segunda Ré a responder subsidiariamente pelo crédito do Autor.\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-343-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), - por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESTANDO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO RECURSO DO AUTOR, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - Recorrido : Edson Soares de Souza (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-035-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. (Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D), - Embargado : DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA. (Custodio de Oliveira Neto RJ22222D), Cristiano Carvalho de Oliveira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pela primeira Ré, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-531-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Leandro Torres Santos (Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa RJ125715D), - Recorrido : Sergio Andre Buffara (Luiz Antonio Cortes dos Reis RJ50530D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03489-2005-342-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado : Vicente Paula Santos (Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para declarar que na conclusão e na parte dispositiva determina-se o desentranhamento e a devolução ao Autor dos documentos de fls. 85/88, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-471-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA (Antonio Jose Mansur RJ88367D), - Recorrido : JOSE PAULINO GOMES (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de litigância de má-fé, levantada pelo Autor em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01110-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Maria das Vitorias (Carlos Roberto Costa RJ92480D), - Recorrido : LCBK Moda Infantil Ltda. - Lapis de Cor (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - : - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-202-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado : O S Servicos de Infra Estrutura Ltda (Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D), Arnaldo Arcanjo da Silva (Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 614145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "615167": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-00914-1996-073-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO REAL S.A. - (Adv.: Ilan Goldberg - OAB/RJ 100643-D) - Agravado: ALBINO SÉRGIO DE MELLO - (Adv.: Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-01131-2004-065-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA - (Adv.: Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150-D) - Agravado: CONSÓRCIO CONSTRUTOR DO RIO ACARI - (Adv.: Wilson Gonçalves Lordello - OAB/RJ 35241-D) - ”...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do autor, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP- 01552-1997-061-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravado: LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS - (Adv.: Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996-D) - Agravados: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - (Adv.:) - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar nova atualização com aplicação de juros e correção monetária até a data do depósito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRPS-00455-2007-064-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA E OUTROS - (Adv.: Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ 64956- D) - Recorrido: RICARDO ALVES CABRAL - (Adv.: Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido.”\r\n\r\nRPS-00761-2007-082-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) - (Adv.: Procuradoria Geral Federal) - Embargados: JORGE FELICIO DA SILVA - (Adv.: Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26140-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.: Fabio Nunes da Costa - OAB/RJ 140412-D) - ”...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal, por falta de interesse processual.”\r\n\r\nRO-00003-2007-064-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - (Adv.: Lincoln Jose de Souza Moraes - OAB/RJ 62526-D) - Recorridos: ANA LUCIA SOARES DA SILVA - (Adv.: Heber Ovidio Raphael - OAB/RJ 121083-D) e CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN - (Adv.: Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a indenização pelo dano moral deferida e deduzir R$ 140,68 a título de verbas resilitórias já quitadas, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00272-2007-063-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: GISELLE BARBOSA TABOADA BARRAGANS - (Adv.: Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753-D) - Recorridos: GP TECCAL SERV. TELEMARK LTDA. - (Adv.: Fernanda Ferreira Temponi - OAB/RJ 135408-D) e B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - (Adv.: Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a r. sentença, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a oitiva das testemunhas de fls. 179/180, devendo estas ser intimadas, sujeitando-se à condução coercitiva, além das penalidades do art. 730 da CLT, na forma do parágrafo único do art. 825 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00316-2005-072-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D) e TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: PAULO ROBERTO CARREIRO DO NASCIMENTO - (Adv.: Sandro Marcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ 83259-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das demandadas, salvo quanto às horas extras e benefício de ordem na execução, rejeitar a preliminar de suspeição de testemunhas, e, no mérito negar provimento ao recurso da Telemar e dar parcial provimento ao da Telsul, para manter a condenação em horas extras, limitada a jornada das 07h30min às 18h30min, até janeiro de 2004, e, a partir de fevereiro de 2004, a jornada das 07h30min às 19h45min, ambas com intervalo intrajornada de uma hora efetivamente gozado, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-00409-2006-223-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) e ILTON GONÇALVES DE SOUZA - (Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00416-2007-074-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido: LUIZ ANTONIO ROSA DE SANTANA - (Adv.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-00417-2006-063-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: DEMOLIDORA VP LTDA. - (Adv.: Paulo Cesar Cunha de Almeida - OAB/RJ 141114-D) e JOSIAS CANDIDO DA SILVEIRA - (Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para deferir R$ 114,50 mensais entre 23/04/2001 e 15/10/2003, a título de indenização pelo dano material sofrido pela negligência da ré no acidente de trabalho ocorrido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-00463-2007-068-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA - (Adv.: Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26140-D) - Recorrido: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ 118607-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00485-2003-073-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - (Adv.: Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627-D) - Recorrido: AMARO BAPTISTA FERREIRA - (Adv.: Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76884-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.”\r\n\r\nRO-00515-2007-061-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SILVANE DA SILVA LIMA ANDRADE SANTOS - (Adv.: Monica Felix da Silva - OAB/RJ 129009-D) - Recorrido: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - (Adv.: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a autora pertence à categoria profissional dos financiários, condenando a ré ao cumprimento das obrigações estabelecidas pela norma coletiva 2004/2005, anexada aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e ao Banco Central, para apuração de eventual desvirtuamento da atividade econômica e violação da legislação específica.”\r\n\r\nRO-00549-2006-066-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA - (Adv.: Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 87433-D) - Recorrido: REGINALDO CHAVES DO NASCIMENTO - (Adv.: Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ 57083-D) - ”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da demandada, por não observados dois pressupostos extrínsecos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00678-2006-225-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CESAR CARNEIRO DA SILVA - (Adv.: Maria Helena Monteiro Lima - OAB/RJ 39768-D) - Recorrido: NOVA PARK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - (Adv.: Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB/RJ 49529-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego entre as partes, devendo a ré anotar a CTPS do autor pelo período de 14/10/2003 a 05/11/05, na função de guardador de automóveis, com salário de R$ 450,00 mensais, indeferindo-se a multa postulada, porquanto, em caso de não cumprimento pela ré, a anotação da CTPS pode ser realizada pela Secretaria da Vara, e, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador. Foi determinada, ainda, a retificação do pólo passivo para que seja excluída a 2ª ré, Sindicato de Guardadores dos Automóveis de Nova Iguaçu, uma vez que o autor, na ata de fls. 76, desistiu da ação contra o Sindicato, o que foi homologado pelo Juízo de primeiro grau.”\r\n\r\nRO-00804-2006-072-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO - (Adv.: Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Claudio Rocha de Moraes - OAB/PE 21690-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00830-2007-067-01-00-4- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TATIANA DE SOUZA CAEIRO - (Adv.: Claudia Simões Lucas - OAB/RJ 135599-D) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Marcelo Barboza Alves de Oliveira- OAB/RJ 84568-D) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir o pagamento, como extra, das horas efetivamente trabalhadas além da 6ª diária, nos exatos moldes dos demais guardas portuários da ré, a saber: a 7ª hora como extra com acréscimo de 100%, as duas seguintes com acréscimo de 50% e as três complementares com acréscimo de 80%, nos dias comprovadamente trabalhados, no período imprescrito, com tais parcelas refletindo-se sobre as demais verbas salariais, deduzindo-se valores efetivamente quitados a igual título; e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir o deferimento de 144 como divisor para apuração de horas extras, e, por fim, excluir a indenização por dano moral deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01173-2007-067-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. - (Adv.: Cid de Camargo Junior - OAB/RJ 11871-D) - Recorrido: GILMAR LEANDRO TEIXEIRA - (Adv.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01211-2002-071-01-00-1 - Redator designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. - (Adv.: David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS e CARLOS MACHADO DE FIGUEIREDO - (Adv.: Fábio Jeronimo Xavier - OAB/RJ 120107-D) - Recorridos: OS MESMOS E MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. - (Adv.: Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699-D) e ERIG TRANSPORTES LTDA. - (Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038-D) - ”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva dos sócios da terceira ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento ao do autor.”\r\n\r\nRO-01234-2006-226-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv.: Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 1112693-A) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D)- Recorridos: JOSE LUIS DE OLIVEIRA - (Adv.: Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ 92334-D), RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv.: Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 1112693-A) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D)- ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré (RELACOM) e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso da segunda ré (TELEMAR), com exceção da preliminar de cerceamento de defesa e do tema relativo às horas extras, por falta de interesse de recorrer, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar sua responsabilidade subsidiária em relação aos créditos reconhecidos a favor do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01421-2007-079-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ROSENILDA CERQUEIRA SANTOS - (Adv.: João Benjamin da Silva - OAB/RJ 41408-D) - Recorrido: CHURRASCARIA LAÇO DE OURO LTDA. - (Adv.: Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB/RJ 105775-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pela ré em contra-razões, e, no mérito, dar provimento ao apelo, para reformar a decisão de primeiro grau e deferir a gratuidade de justiça, dispensando a demandante do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01725-2003-063-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ESPÓLIO DE JOSE LUIZ REY LOIS - (Adv.: Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154-D) - Recorridos: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (Adv.: Beatriz Fialho Podcameni - OAB/RJ 100028-D) - ”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 615167"
                            ],
                            "615500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00151-2008-031-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 458 vº\r\n\r\nProcesso: 04566-2003-341-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELMO FREDERICO NEUBAUER [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A., Agdo TELMO FREDERICO NEUBAUER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83\r\n\r\nId: 615500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "615649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-039-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Barbosa de Paiva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido: PICCOLO MONDO REST. E BAR LTDA,sucessora de Canavarro Prod.Alim.Ltda ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por FRANCISCO BARBOSA DE PAIVA. \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-034-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Monica da Silva Menezes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobrança ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Monica da Silva Menezes ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO BRADESCO, negar provimento aos recursos interpostos por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO BRADESCO S/A, e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, negar provimento ao apelo de MÔNICA DA SILVA MENEZES. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-046-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - COLEGIO SANTO AGOSTINHO ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS AUXILIADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-031-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Edson Freire de Oliveira ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EDSON FREIRA DE OLIVEIRA para estender a condenação quanto à indenização de 50% do valor de uma hora de trabalho diário (pela ausência do intervalo para refeição), por todo o período em que perdurou o contrato de trabalho (13/10/1999 a 8/5/2007), devendo ser utilizado o divisor mensal de 210. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis.\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 615649"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Dr. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n7ª BURMA\r\n\r\nProcesso: 01376-2002-027-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29.07.2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 615961"
                            ],
                            "615905": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Recorrido : Palissi Airton Caliendo ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Robson Cucco Gomes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, Caixa Econômica Federal, e a ele dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais e como restar apurado em regular liquidação de sentença: 1) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais aos reclamantes (que tenham por base suposta não-concessão de promoções) nos anos de 2001 a 2003 e de 2005; 2) determinar que as promoções por merecimento sejam calculadas em apenas uma referência entre cada nível e com observância do disposto no item 4.4.5.5 do Regulamento de Pessoal vigente em 08.03.1979; 3) reconhecer que os reclamantes são responsáveis por custear as parcelas de contribuição de complementação de aposentadoria que originariamente foram pactuadas a seu encargo, conforme previsto no regulamento da fundação de previdência privada (FUNCEF)./////\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jair Cunha CarvalhoTelemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - Recorrido : Jair Cunha CarvalhoIntertel Comercio e Construcao Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela segunda ré, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. No mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar parcial provimento ao da segunda ré, Telemar Norte Leste S.A., para: a) determinar que nas indenizações por danos moral e estético, a correção monetária tenha como termo inicial a data em que referidos valores foram fixados; b) excluir a incidência de correção monetária do valor arbitrado à pensão vitalícia, tendo em vista que o valor do pensionamento foi convertido em números de salários mínimos; e c) determinar que os juros moratórios fixados na r. sentença (¿juros simples de 1% ao mês¿) sejam calculados em conformidade com o disposto no artigo 833 da CLT.conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela segunda ré, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. No mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar parcial provimento ao da segunda ré, Telemar Norte Leste S.A., para: a) determinar que nas indenizações por danos moral e estético, a correção monetária tenha como termo inicial a data em que referidos valores foram fixados; b) excluir a incidência de correção monetária do valor arbitrado à pensão vitalícia, tendo em vista que o valor do pensionamento foi convertido em números de salários mínimos; e c) determinar que os juros moratórios fixados na r. sentença (¿juros simples de 1% ao mês¿) sejam calculados em conformidade com o disposto no artigo 833 da CLT. Condena-se a Reclamada por litigante de má-fé (fl.06).Falaram os Doutores Aline Lemos e Henrique Arias./////////////\r\n\r\nProcesso: 02861-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Artur Gomes de Lima ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e anular, de ofício, a r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que outra decisão seja prolatada, em obediência aos limites objetivos da lide, como entender de direito.Presente Dra. Vanessa Signer.//////////////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 615905"
                            ],
                            "616112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00337-1996-036-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ROGERIO FERREIRA MEIRELES ( Gisella Dawes Soares RJ83538D ), - Agravado : UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), -por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a preclusão declarada pelo juízo da execução, e determinar o retorno dos autos para que outra sentença venha a ser proferida em sede de embargos à execução.Presente o Dr. Pedro Guerra.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 616112"
                            ],
                            "615532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01454-2007-036-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Jose Pereira de Sousa - OAB/RJ-21978); Recorrido: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ-104401) e JORGE LUIS PINTO RODRIGUES (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 615532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "615336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 00178-2007-003-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valeria de Oliveira Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, bem como 15% de honorários ao sindicato assistente.\r\n\r\nPROCESSO: 00536-2007-054-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Thiago da Silva Jose ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), FC Barbosa Confeccoes Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - Recorrido : Thiago da Silva Jose ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), FC Barbosa Confeccoes Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - Por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "615538": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00055-1998-471-01-00-7 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: SEBASTIAO DA SILVA MOTA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n2 - 00080-2004-225-01-00-2 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n3 - 00095-2006-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vanderlandio Rodrigues Paiva ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: Pars Inc Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n4 - 00100-2003-341-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: HURSA ENGENHARIA SERVICOS LTDA ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n5 - 00129-1991-028-01-00-4 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 35023 D ) - Agravado: LEVY GOMES FERREIRA LEITE ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n6 - 00137-2006-069-01-00-3 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Roberto Claudio Moreira ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ) - Recorrido: Michele Terra Loddington ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ).\r\n\r\n7 - 00162-1994-491-01-00-6 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: JAMIL PONTES BRASIL ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).\r\n\r\n8 - 00180-2000-055-01-00-0 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n9 - 00244-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alzimar Goncalves Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Previdencia e Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Previdencia e Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alzimar Goncalves Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n10 - 00244-2006-074-01-00-7 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Vagner dos Santos Efigenio ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ), Ceg Rio S.A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n11 - 00266-2005-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Osmair Jose Alves ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n12 - 00324-2007-062-01-00-3 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Admi nistracao Escolar do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Colegio ADN Ltda. ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n13 - 00356-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Eduardo Silva de Araujo ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n14 - 00386-2007-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fernanda Alvarez Beserra ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Chocolates Garoto S.A. ( Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao RJ 63492 D ).\r\n\r\n15 - 00423-2007-062-01-00-5 - RRPS - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ), C e A Modas ( Adv. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D ) - Recorrido: Isabela dos Santos Fidelis ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n16 - 00431-2002-204-01-00-2 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: MARILICE BRETZ SILVA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n17 - 00446-2006-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jair Nunes Barbosa ( Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ 131630 D ) - Recorrido: Buffet Crepe Frances Ltda. ME - Crepes Cabral ( Adv. Vania da Rocha Ferreira RJ 78180 D ).\r\n\r\n18 - 00450-2001-054-01-00-8 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: VALMIR JOSE ISAIAS ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n19 - 00452-2005-020-01-00-3 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Promovel Empreendimentos e Servicos Ltda. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Claudia Pinto da Cruz ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n20 - 00453-2006-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Adenilson Silva de Oliveira ( Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D ), Locar - Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\n21 - 00461-2007-044-01-01-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eduardo de Figueiredo Carvalho ( Adv. Maria Das Gracas Silva RJ 68391 D ) - Recorrido: DM Industria Farmaceutica Ltda. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n22 - 00471-2006-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Recorrido: Mauremir Carlos Soares ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Transninha Transporte Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n23 - 00474-2007-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Elenice Pinto de Souza ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n24 - 00484-2006-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Restaurante Cacador da Tijuca Ltda. ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ) - Recorrido: Alexandre Cruz de Almeida ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n25 - 00491-2006-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ), Alvaro Santiago Barrenechea Bouch ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ), Alvaro Santiago Barrenechea Bouch ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ).\r\n\r\n26 - 00498-2005-501-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marta da Silva ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ) - Recorrido: Cavalcanti e Cia Ltda - Transportes Coletivos ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n27 - 00505-2007-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Romano ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ).\r\n\r\n28 - 00518-2006-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Jorge Luiz de Almeida ( Adv. Nilton da Silva Filho RJ 73345 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Jorge Luiz de Almeida ( Adv. Nilton da Silva Filho RJ 73345 D ).\r\n\r\n29 - 00539-2006-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Alves da Silva ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Aracatu ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n30 - 00541-2006-036-01-00-6 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Maria da Costa Santos ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Maria de La Esperanza Tourino Flores de Pinho ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ), Shopp do Papel Papelaria Ltda. ( Adv. Irineu Zibordi RJ 24288 D ).\r\n\r\n31 - 00552-2006-221-01-00-3 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Marco Antonio Fernandes Alexandre ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n32 - 00562-2000-022-01-00-3 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ).\r\n\r\n33 - 00570-2005-061-01-00-7 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Roberto Albuquerque Lacerda ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n34 - 00597-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claro BCP S.A. ( Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro RJ 120873 D ) - Recorrido: Alexandre Luiz Campos ( Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n35 - 00602-2006-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Paulo Sergio da Nova ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n36 - 00611-2007-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Valdineia Dias de Sousa ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n37 - 00635-1993-302-01-00-7 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n38 - 00648-2006-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: P e P Rio Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Osmar Maximiano de Nazareth RJ 95262 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Costa Soares ( Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D ).\r\n\r\n39 - 00666-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Katia Lucia Cordeiro Meira ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n40 - 00693-2007-063-01-00-2 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Mauricio Rezende Teixeira ( Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 77356 D ) - Recorrido: Expernet Telematica Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n41 - 00701-2005-501-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Bruno Goncalves Daniel ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n42 - 00705-2006-062-01-00-1 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Julio Carlos dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: Nova Grill Restaurante Ltda. - Norte Grill ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n43 - 00740-2006-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Waldemir de Souza ( Adv. Adriana Carvalho Vieira RJ 119957 D ).\r\n\r\nQuebra 44 - 00762-2005-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ivan Mendes ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Wilton Modas Ltda. ( Adv. Eduardo Leal Silva RJ 119563 D ).\r\n\r\n45 - 00772-2007-056-01-01-8 - AI - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Agravado: Ailton Jeronimo da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n46 - 00781-1999-036-01-00-0 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: IRALDO MERCADANTE SILVA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n47 - 00788-2006-501-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Teixeira Lopes RJ 116351 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Jose Eduardo Silva Augusto ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Teixeira Lopes RJ 116351 D ).\r\n\r\n48 - 00805-2006-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marilette Oliveira Casale ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n49 - 00818-2006-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Samuel Silva Mendes Carvalho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n50 - 00822-2006-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ary Marques de Assis ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Eduardo Antonio Almeida Marcelino-ME ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n51 - 00829-2006-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Mario Sergio Santos Santana ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n52 - 00846-2007-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Almir dos Santos Valle ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ ( Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ 56906 D ).\r\n\r\n53 - 00869-2006-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luiz Alan Campelo ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ) - Recorrido: Aero PJS Mecanica e Auto Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva RJ 85482 D ).\r\n\r\n54 - 00899-2006-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Luciano Pacheco Netto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n55 - 00915-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Renato Vogas Menezes ( Adv. Diana Hippolito Araripe RJ 116995 D ) - Recorrido: Estok Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Monica Tenorio Dantas RJ 67076 D ).\r\n\r\n56 - 00967-2007-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Noemia dos Santos Correia Bispo ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n57 - 00983-2006-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco ABN Anro Real S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Rosangela Morais de Andrade ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n58 - 00984-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Jonas da Silva Ramos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Iesa Oleo e Gas S.A., Francisco Jonas da Silva Ramos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n59 - 00993-2005-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Andre Luiz Balbino Ferreira ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ) - Recorrido: Scopus Tecnologia S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n60 - 01009-1992-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: OBERLAN MOREIRA CALCADA ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ).\r\n\r\n61 - 01039-2006-053-01-00-8 - RRPS - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: PROCOSA Produtos de Beleza Ltda ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Kleber de Jesus ( Adv. Sergio Brabo de Abreu RJ 69662 D ).\r\n\r\n62 - 01055-2005-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Jose Moacir Rodrigues de Souza ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n63 - 01082-2007-067-01-00-7 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Edson Mendes Drumond ( Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira RJ 137991 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ).\r\n\r\n64 - 01086-2007-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eraldo Candido Januario ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ) - Recorrido: Transportadora MMA Ltda ( Adv. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D ).\r\n\r\n65 - 01108-2005-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vickmix Produtos Naturais Ltda. ( Adv. Alexandre Gameiro de Brito RJ 89158 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n66 - 01111-2004-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CONFECCOES OSLEC LTDA ME ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Recorrido: MARIA DA PAZ RIBEIRO CORREA ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n67 - 01116-2007-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Emilio Soares Aguiar ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Correia RJ 107977 D ).\r\n\r\n68 - 01122-2002-047-01-00-1 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JANETE BARBOSA ( Adv. Hugo Laercio de Goes RJ 37457 D ) - Recorrido: Fabio Cerqueira do Couto ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ANTONIO JOSE RODRIGUES CERQUEIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Bar e Restaurante Tucuri Ltda (na pes.do socio Vinicius Gomes Passos) ( Adv. Yuri Alves RJ 113166 D ).\r\n\r\n69 - 01128-2005-224-01-00-4 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Debora Franca Lima ( Adv. Paulo Jose Franco Ferreira RJ 65047 D ) - Recorrido: Buffet Maison 2001 Festas e Eventos Ltda. ( Adv. Vanessa de Novaes Parrilha RJ 103560 D ).\r\n\r\n70 - 01145-2007-070-01-00-8 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Thunai Mesquita Ramalho ( Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ 77406 D ) - Recorrido: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros Ltda., KF Servicos Ltda.\r\n\r\n71 - 01164-2004-057-01-00-1 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: LUCIANO DA SILVA ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ).\r\n\r\n72 - 01176-2005-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), Carlos Henrique de Sousa Junior ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorrido: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), Carlos Henrique de Sousa Junior ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ). Pedido de vista do Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior.\r\n\r\n73 - 01217-2002-062-01-00-8 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: GALETO BRUCE LTDA ME ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: GABRIELA COSTA LOBO ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n74 - 01242-2001-052-01-00-3 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n75 - 01288-2006-033-01-00-9 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Freedon Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ) - Recorrido: Big Store Interiores Ltda. ( Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D ), Luiz Cesar Baptista Machado ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira RJ 83063 D ).\r\n\r\n76 - 01319-2007-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Murilo Marcato ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 01327-2002-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: IAGO MACIEL BUENO ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ). Pedido de vista da Ilustre Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\n78 - 01328-2007-057-01-00-3 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte ( Adv. Gilson D'oliveira Lema RJ 39432 D ) - Agravado: Arthur Correia Neto ( Adv. Tino Alegria Franco RJ 49071 D ).\r\n\r\n79 - 01361-2005-042-01-01-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ADRIANA ANTUNES GUIMARAES ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL E ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n80 - 01363-2007-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fatima Cristina Tinoco de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fatima Cristina Tinoco de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n81 - 01384-1991-026-01-01-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: NEUREDI BARRETO DUTRA E OUTROS ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ) - Agravado: Companhia Cervejaria Brahma ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n82 - 01386-2006-042-01-00-7 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Genesio Ferreira dos Santos Filho ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n83 - 01420-2004-004-01-00-5 - RRPS - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: SEVERINA DO NASCIMENTO ( Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 69768 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n84 - 01448-2006-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hilarion Martins Diniz ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Hilarion Martins Diniz ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n85 - 01488-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Lucia Helena da Silva Magalhaes ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n86 - 01490-2007-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Valdineia Dias de Sousa ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Valdineia Dias de Sousa ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n87 - 01501-2007-342-01-00-9 - RRPS - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Reis Firmino ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Reexame do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\n88 - 01505-2006-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Carlos Bernardino de Mattos ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n89 - 01535-2007-039-01-00-6 - RRPS - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leila Vogel dos Santos ( Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n90 - 01559-2004-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS ( Adv. Jocelio Correa Pereira RJ 13744 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D ).\r\n\r\n91 - 01597-1996-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Akzo Nobel Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), AILTON DA SILVA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Akzo Nobel Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), AILTON DA SILVA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n92 - 01605-2004-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Abn Amro Real SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n93 - 01608-2005-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Leandro Jose Lopes ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n94 - 01643-2005-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Conceicao Pereira Almeida ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n95 - 01650-2006-011-01-00-4 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto Nunes de Oliveira ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Mar Sereno ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n96 - 01699-2006-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Deimes Ferreira Teixeira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Edumartilias Hortifrut Ltda. ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n97 - 01733-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Valcir Moreira da Rocha ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n98 - 01788-2006-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rio Campos Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), Rosana Machado Miranda Falquer ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Rio Campos Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), Rosana Machado Miranda Falquer ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ). Reexame do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\n99 - 01812-2005-302-01-00-7 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Igorneto Servicos Ltda. ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Alessandro Storck ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n100 - 01818-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DAVID DA SILVA RAMOS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DAVID DA SILVA RAMOS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ). Reexame do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\n101 - 01894-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Leonardo Candido dos Reis ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n102 - 01936-2006-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Grifigrupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda ( Adv. Marcella Uchoa Massad Salvini RJ 102365 D ), Sociedade Medico Hospitalar SMH ( Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly RJ 109322 D ) - Recorrido: Patricia Maia klippel ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n103 - 01941-1995-023-01-00-9 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajud) ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: VALTEMIR NEVES ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n104 - 01991-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uilson Santana da Luz ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ). Reexame do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\n105 - 02103-2006-421-01-00-6 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Francisco de Paula Camello ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ) - Recorrido: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ).\r\n\r\n106 - 02138-1998-048-01-00-0 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR (SOCIO DE) ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ) - Agravado: OSWALDO BARCELOS ( Adv. Mussi Abdo Annuza RJ 33685 D ), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ).\r\n\r\nQuebra 107 - 02141-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clarindo de Freitas ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 02230-2004-342-01-00-6 - RRPS - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: DARK FERNANDES SOARES ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 02261-2007-461-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: PEM Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ), Gilson Nei Alves Tavares ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n110 - 02409-1989-028-01-00-2 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n111 - 02454-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estaleiro Maua S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Celso Ramos Lisboa ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n112 - 02524-2005-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: Maria de Fatima Rocha Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n113 - 02799-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva RJ 104497 D ) - Recorrido: Leandro dos Santos Araujo ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n114 - 02905-1996-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: JOSE ANTONIO SOARES BRUM ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n115 - 03632-2003-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUZIA BATISTA LIMA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n116 - 00368-2005-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcio Ferreira Miranda de Sousa ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves RJ 86680 D ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Adv. Juliette Ferreira Stohler RJ 85445 D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 615538"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "612458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-244-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vanderlucia Barbosa Correa ( Francisco Jose Vaz Junior RJ71659D ), - Recorrido : Maria Elisa Carvalho de Souza ( Sergio Luiz da Costa RJ68891D ), .“ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Des. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-028-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Onofre Goulart Mello de Souza ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, aplicada por terem sido considerados protelatórios os Embargos de Declaração, para excluir da condenação a multa de 1% e 5% a título de indenização por litigância de má-fé, constantes da decisão aos Embargos de Declaração e para declarar que na hipótese de não ocorrer trânsito em julgado nesses autos até 30/06/2008, a reintegração seja convertida em indenização.”\r\n\r\nProcesso: 02392-2003-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : VANILSON DA SILVA GUIMARAES ( Paulo Roberto dos Santos e Silva RJ43265D ), Uniao Federal - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELE ( Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 612458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "613741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n01666-2003-262-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Assist Procuradoria Geral Federal). Recorrido: E R D SANTOS SERVIÇOS LTDA (Dr Wilson Elias Mascarenhas OAB 107537. Ao Recorrido: “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 51 à 54.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 613741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "614116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-001-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : JOSE GOMES CALIXTO ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a contradição, arbitrar à condenação por danos morais a quantia fixada na fundamentação, qual seja, o valor equivalente a 06 (seis) vezes a remuneração do acionante por cada ano de afastamento, desde 01 de maio de 1995 até a data de efetiva reintegração, com o período inferior ao ano devendo ser remunerado à base de meia remuneração ao mês, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator///\r\n\r\nId: 614116"
                            ],
                            "614165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00875-2006-065-01-00-5 – RO Rcte: LTD Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 – D)] Rcdo: Edson Campos Pereira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 – D)] Destinatário(s): Rcte Edson Campos Pereira, Rcdo LTD Transportes Ltda. Tomar ciência da certidão de julgamento: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nId: 614165"
                            ],
                            "615479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01702-2007-223-01-00-0 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosRcdo: Maria de Lourdes Guerra de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 – D)] Destinatário(s): Rcte Maria de Lourdes Guerra de Sousa. Tomar ciência do acórdão cuja a conclusão transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, no s termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 615479"
                            ],
                            "614110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00775-2006-068-01-00-8 – RO Rcte: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros Rcdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Elaine Rodrigues de Siqueira, Rcdo Fic Promotora de Vendas Ltda Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Aplica-se à reclamada, nesta oportunidade, multa pela prática de ato atentatório à dignidade da jurisdição, no importe de 20% sobre o valor da causa, em favor da União (parágrafo único, do artigo 14 do CPC), assim como indenização de 20% sobre o valor da causa, em favor do empregado, na forma do art. 18 do CPC, a serem pagas no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. desembargador Relator. \r\n\r\nId: 614110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "615917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00056-2006-038-01-00-5 RO) - (038ª VT/RJ) - Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recorrente: Julio Cesar Pereira (Adv. Rogério Prates Periard RJ 102222 D P 44088 D P 108491 D P 106565 D J 27439 D ):\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: “Juntem-se as petições. Diga a parte contrária”.\r\n\r\n00676-2007-009-01-01-2 AI J 125225 D ). Agravado: CARLOS ALBERTO BARRETTI PUGLIA: Tomar ciência do seguinte despacho: “Junte-se por linha certificado nos autos eis que indefiro por falta de amparo legal. Publique-se”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615917"
                            ],
                            "615918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO N4\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n00373-2007-431-01-00-0 RRPS (ED) J 26828 D dv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 615918"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça 22/08/2008, às 13h15minProcesso: 00931-2007-003-01-00-6 - RTRte: Ana Cristina Pereira e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 DRdo: Pensionato Nossa Senhora da Conceicao Ltda. e Outros. Bens: 1 - 4 aparelhos de ar condicionado Elgin 7.000 Btus. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Almirante Luiz Belart 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RIO DE JANEIRO, 21911-160 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Processo: 01158-2002-003-01-00-0 - RTRte: ILZA MARIA DE MELO e Outros. Adv.: Beatriz Scalzer Saroldi OAB.: RJ 79833 DRdo: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Luiz Otavio Garrido da Silva OAB.: RJ 100193 DBens: 2 - 1 máquina de casear industrial, marca SUKI-PAN,modelo LBA 782, número 0123-r, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 4.600,00.\r\n\r\n2 máquinas COLARET (faz bainhas e viés), a 1ª da marca Rimoloi, número 263-16-3md-08 e a 2ª da marca Kansai Special, número 155 DB, modelo w8103-15, ambas em uso e em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 3.500, totalizando R$ 7.000,00. avaliado em 11.600,00Localização dos Bens: Rua Bela 705 fundos, São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20930-381 - RJTotal da Avaliação: 11.600,00Processo: 01592-2003-003-01-00-1 - RTRte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Dayse Alves OAB.: RJ 78244 DRdo: ACADEMIA MANIA DO CORPO LTDA e Outros. Adv.: Antonio Jose Rezende da Silva OAB.: RJ 51629 DBens: 3 - um aparelho de musculação Puller, marca Gervasport, cor branca, não acompanhando as anilhas, em estado de uso. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Ferreira Sampaio 22, Piedade, RIO DE JANEIRO, 20756-010 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Processo: 01718-2006-003-01-00-0 - RTRte: Ivonete Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Dionice Franca Varon OAB.: RJ 23769 DRdo: Claudia Gerin e Outros. Bens: 4 - 1- uma cômoda, móvel antigo conhecido com estilo Dunquerque, pés em madeira com duas gavetas maiores e três menores, duas portas nas laterais, tampo em madeira arredondada, medindo 1,20 x 0,50 e 0,85m de altura, detalhes em bronze no local, em razoável estado de conservação. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: Av Ataulfo de Paiva 926/102, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22440-031 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00Processo: 02543-1991-003-01-00-1 - RTRte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 DRdo: HCB - COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 DBens: 5 - 1-um veículo IMP/MMC Space Wagon GLX, ano fab 2000, cor preta, 7 pass/127/2351, placa KMI 9400, chassi jmylrn84w12y00146, renavam 751077755, em nom de ANNA TOLPIAKOW, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00.\r\n\r\n2- um veículo PALIO, cor preta, placa lcy 9514, modelo ELX, 4 portas, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00.\r\n\r\n3-uma mesa para sala de jantar c/5 cadeiras, sendo a mesa redonda com tampo em mármore bege Bahia e pés em ferro torneadas, sendo as cadeiras em madeira marrom, com braços, assento estofado e forrado em tecido em listras verde, marrrom e bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00.\r\n\r\n4- dois sofás de dois lugares cada um, ambos estofados e forrados em tecido brim, cor creme, em ótimo estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00.\r\n\r\n5-um conjunto para sala de estar composto de um banco em madeira marrom, 4 lugares, 4 cadeiras com estrutura em ferro, com braços, assentos e encosto, 1 mesinha de canto redonda marrom, 1 pequeno baú em madeira marrom, uma mesa de centro com estrutura em ferro quadrada, cor creme e tampo em vidro, uma mesinha tipo bandeja em madeira marrom, uma cômoda em madeira marrom, um criado mudo em madeira e superfície em mármore bege bahia, um aparador em madeira branca com três gavetas, um aparador com estrutura em ferro e superfície em mármore bege bahia, tudo em bom estado de conservação, avaliado o conjunto em R$ 6.000,00.\r\n\r\n6-um aparelho de som marca Pionner, áudio e vídeo VSX-D6035, um CD player PD-DM 802, 12 discmulti-play disc, com mesinha tipo rack em ferro com rodilhas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n7-um microsystem JVC, micro component system UX-A3, com duas caixas de som pequenas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n8-uma bicicleta ergométrica Pro-Forum, modelo 9409, cor preta, computadorizada, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\n9-um televisor em cores Panasonic, modelo PV-M2024, série E4AA16432, com vídeo acoplado, em ótimo estado, avaliada em R$ 800,00.\r\n\r\n10-1 conjunto para sala de TV composto de um sofá de 2 lugares estofado e forrado em tecido cor creme, uma mesa de escritório de madeira marrom com pés tubulares preto e 2 gavetas, uma cadeira forrada em couro marrom, uma mesinha para televisão pequena em madeira marrom, duas mesinhas de canto pequenas, redondas, com tampo em mármore, uma branca e outra preta, tudo em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\n11-1 aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX-FT 26, cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n12-1 televisor em cores, marca TRINITON XBR SONY, número de série 7049836, parecendo ter 45\", em ótimo estado, avaliado em R$ 6.000,00.\r\n\r\n13-1 aparelho de DVD video player SD-100X, Toshiba, sérei AAOO 4623, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n14-1 aparelho mycrosystem marca JVC, c/duas caixas de som pequenas, modelo VX-T3, número de série invisível, em bom estado, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\n15-1 móvel em metal com pés em rodilhos para TV de 45\" e uma cadeira tipo poltrona estofada e forrada em tecido listrado, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\n16-1 filmadora JVC mini DV-NTSC Cybercam com uma escrivaninha e uma pequena cômoda em madeira marrom e um baú em madeira pátina, em bom estado, avaliado o conjunto em R$ 1.000,00.\r\n\r\n17-1 aparador em madeira marrom escuro, com superfície e base em mármore preto, em bom estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n18- 1 pé de máquina em metal preto com superfície em vidro retangular, em bom estado, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 138.100,00Localização dos Bens: Rua Aureliano Portugal 210, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 138.100,00\r\n\r\nId: 615938"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n00117-1999-011-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LARAMA PROMOCOES LTDA,Romulo Francisco Amaral,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Aracaci Barros do Amaral,Monique Barros do Amaral Maximiliano,Rene Lana do Amaral Junior,Ronaldo Guimarães Alves,Anderson Queiroz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado LARAMA PROMOCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.143,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Queiroz de Souza,Romulo Francisco Amaral,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Aracaci Barros do Amaral,Monique Barros do Amaral Maximiliano,Rene Lana do Amaral Junior,Ronaldo Guimarães Alves,Anderson Queiroz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Queiroz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.143,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Guimarães Alves,Romulo Francisco Amaral,Ivan Luiz Amaral,Paulo Amaral,Aracaci Barros do Amaral,Monique Barros do Amaral Maximiliano,Rene Lana do Amaral Junior,Ronaldo Guimarães Alves,Anderson Queiroz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Guimarães Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.143,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00284-1999-011-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ALVES\r\n\r\nExecutado: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FICHER SEGURANCA LTDA,HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.087,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FICHER SEGURANCA LTDA,FICHER SEGURANCA LTDA,HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.087,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01281-2004-011-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: ERNANDES GOMES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTD,JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.017,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612424"
                            ],
                            "612425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00284-1999-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA, Rdo: HOSPITAL MUNICIPAL PAULINO WERNECK [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, observando o que consta de fl 297. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uilian da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vig Segur Ltda.N/P socio Jose Heleno de Almeida B [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vig Segur Ltda.N/P socio Jose Heleno de Almeida B, Rte Uilian da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-011-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Rodrigues Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Rodrigues Sant Ana, Egte Wanda Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de que os Embargos de Terceiro foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Diniz da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Diniz da Silva, Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. Prazo 8dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os extratos de fl 106/108.. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-011-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nCgdo: Andre Luis Costa Vianna [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Andre Luis Costa Vianna, Cgte VEM Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl 370/377 no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00877-1998-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA SILENE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Martins da Silva (OAB: RJ 80801 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA SILENE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Gicon Construtora e Servicos Ltda., Rdo: PETROBRAS TRANSPORTE SA-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Rodrigues de Souza, Rdo PETROBRAS TRANSPORTE SA-TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00702-1997-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DINA TEREZA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao do exequenteno prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Dionisio [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Dionisio, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO quanto aos pedidos de itens 01... e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WENILSON JOSE FRANCISCO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte WENILSON JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1998-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRdo: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-1995-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ASSIS MESQUITA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ASSIS MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento do feito,no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Goncalves da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Goncalves da Silva, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias,observando os parâmetros de fl 102. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jeronimo de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Padaria Katupy Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jeronimo de Souza, Rdo Restaurante e Padaria Katupy Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sobre os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante à fl 44, conforme despacho de fl45. .\r\n\r\nProcesso: 00699-1995-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO [Adv. Wilson Silveira dos Santos (OAB: RJ 98383 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOCIED PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito,requerendo o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.34: \"indefiro o requerimento....\" Prazo 05dias.\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-011-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Kelly Christine Pereira Coutinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRqdo: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Kelly Christine Pereira Coutinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os autos,no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charlene de Vasconcelos Paes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Megalux Materiais para Construcao Ltda. [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charlene de Vasconcelos Paes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando os termos de fl 134/135. .\r\n\r\nProcesso: 00856-1993-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Ely Figueira de Barros (OAB: RJ 49473 - D)]\r\n\r\nRdo: LE PLAT D OR BOFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2000-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA VIEIRA CONSTR INCORPORACOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1995-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACIMAR GOMES DALCIN [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA MULTISERVICOS S/A [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIMAR GOMES DALCIN\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL DE PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cortes de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Prisma Vaz Lobo Ltda., Rte Sandro Cortes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia deque foram rejeitados os Embargos de Declaração.Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve, Rte Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Claudino Lopes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Valter Claudino Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2007-011-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Mario de Araujo Marques [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Mario de Araujo Marques, SPDO Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos de Declaração da REclamante e Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Pereira de Mello [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Pereira de Mello\r\n\r\nTer vistas da promoção do Sr Calculista, devendo informar ao Juizo se o rte foi efetivamente reintegrado ao emprego, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RHITIELLI SILVA DA FONSECA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RHITIELLI SILVA DA FONSECA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, DEVENDO COMPARECER MUNIDO DA CTPS, no dia 15/8/2008, as 16 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-011-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Jonas Matias Gomes [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-011-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL VIEIRA RICARDO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA INHAUMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL VIEIRA RICARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 612425"
                            ],
                            "612426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Cecilia Ines Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sepetiba Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:41 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612426"
                            ],
                            "612427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RHITIELLI SILVA DA FONSECA\r\n\r\nRdo: EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 15/8/2008, as 16 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612427"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/07/2008\r\n\r\n00562-1999-013-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: GILSON MELLO\r\n\r\nExecutado: BELO VALE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BELO VALE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.314,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615882"
                            ],
                            "615409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 28/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/07/2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-013-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Jorge Henrique Fagundes e Outros. \r\n\r\nExdo: Rits Rede de Informacoes para o Terceiro Setor e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM IV, 30 GHZ, MEMORIA 1 MB, COM PLCA INTEL AE 7210 TPIVGA LAN 10/100/, 2 MEMORIAS DDR 512 MB KINGSTOM PE 3200, HARD DISK 200B SEAGATE, 7200 RPM, SERIAL ATA, GABINETE F 600 FLOOPY DRIVE 31/2 BOM ESTADO. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALVARO ALVIM, 21, 16º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nProcesso: 00650-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA e Outros. Adv.: Leandro Lima OAB.: RJ 87313 D\r\n\r\nRdo: IRMAOS SANTANA CABELEIREIRO LTDA e Outros. Adv.: Leonel Almeida Fontes de Oliveira OAB.: RJ 98859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - OITO CADEIRAS DE LAVATORIO, ESTOFADAS EM BRANCO, AVALIADO EM R$ 300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00 2- SETE CADEIRAS DE CORTE DE CA BELEIREIRO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 2.500,00, TOTALIZANDO R$ 17.500,00 3- QUATRO CADEIRAS DE MANICURE EM BRANCO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 1.000,00 4- DOIS SECADORES DE CABELO DE PE, MARCA WELLA, AVALIADO CADA UM EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00 avaliado em 22.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITUA, 1610, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.500,00\r\n\r\nProcesso: 01314-2001-013-01-00-0 - CO\r\n\r\nDpte: UNIAO FEDERAL e Outros. \r\n\r\nDpdo: PAES MENDONCA S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 03 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO CENTRAL, MARCA CONDEX TRANE, DE ESTIMADA 30 trS DE CAPACIDADE, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DESLIGADO POR FALTA DE ENERGIA NO PREDIO, COM PATRIMONIO Nº 37.934, 37.719 E 37.840. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL PADILHA, 64, SAO CRISTOVAO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILO MORAES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Wellington Basilio Costa OAB.: RJ 25868 D\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE DE RAMOS e Outros. Adv.: Jorge Costa de Queiroz OAB.: RJ 20450 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1-02 HELICES PARA EMBARCACAO DE 3 PAS,TAM 32X38, EM BOM ESTADO, EM METAL POLIDO,AVALIADAS EM R$ 3.200,00 2- 01 MAQUINA DE DATILOGRAFIA IBM, MOD 92, AVALIADA EM R$ 800,00 3- 01 MAQUINA DE DATILOGRAFIA ELETRONICA IBM, AVALIADA EM R$ 1.200,00 4- 01 COMPUTADOR UPSON, PENTIUM 2, COM MONITOR COLORIDO, DE 14 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 1.800,00 5- 01 IMPRESSORA EPSON AP/2000 MATRIARCAL, AVALIADA EM R$ 300,00 6- 01 AR CONDICIONADO SPRINTER DE 10.000 BTU, AVALIADO EM R$ 1.600,00 TOTAL DE R$ 8.900,00 avaliado em 8.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GERSON FERREIRA, 05, RAMOS, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615409"
                            ],
                            "615881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-1993-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO NETO [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK DIS DE TIT E VALORES IMOBILIARIOS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 262, devendo esclarecer quanto ao requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Deise Soares Severiano (OAB: RJ 100372 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA, Rdo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-013-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Joao Torres Neto [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Quintanilha Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamentos e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL, Rte Mario Sergio Quintanilha Martins, Rdo Transpev Processamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Oliveira de Lemos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Oliveira de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 46 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO LOPES DE MELO\r\n\r\nVir com o documento que comprove a denegacao do seguro desemprego e com calculo da indenizacao substitutiva, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-1999-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MISHELLE NINHO DE ALMEIDA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MISHELLE NINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nAssinado o prazo adicional de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00650-1992-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NAPOLEAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-013-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edimar Suely Lemos [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Santos S.A. (Massa Falida de), SPTE Edimar Suely Lemos\r\n\r\nDizer se mantem os recursos, tendo em vista o deposito pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00733-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nVista de fl 109. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Dias [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRdo: Neide Motta Repsold [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Dias\r\n\r\nVista por 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1999-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEYR CESAR FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: LA PANETIER IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEYR CESAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIONE DA SILVA [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIONE DA SILVA\r\n\r\nVista por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO PAES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: ISMAC COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO PAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, por 30 dias. Devera o advogado habilitar-se nos autos.\r\n\r\nProcesso: 02112-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN DO NASCIMENTO MORAES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR BARROSO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDENIR BARROSO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA FARIA CORDEIRO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO NADER DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO NADER DA SILVA, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a reclamada vir com a diferenca, pena de prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Basilio da Silva Carneiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: GM4 Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GM4 Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00401-1996-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO V DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO 900 DE TRANSP RODOV LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO V DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 155 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00585-1997-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE HENRIQUE GONCALVES PENHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02617-1991-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALTER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02692-1991-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02003-1992-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA COSTA FONSECA [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos (OAB: RJ 76794 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA COSTA FONSECA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02040-1996-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A, Rte PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10.. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: GERLACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem como o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: NOSSO ESPACO CRECHE ESCOLA LTDA ME [Adv. Juçara Baptista do Amaral de Carvalho (OAB: RJ 102295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA MAIA DE OLIVEIRA, Rdo NOSSO ESPACO CRECHE ESCOLA LTDA ME\r\n\r\nDeverão vir as partes, em dia e hora de audiencia, para homologacao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Roldan Mussolino [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Roldan Mussolino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem como o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2000-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer quanto a informacao de fl 117. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NERY DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. \r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario ou impugna-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-013-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Hilda Maria Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ezequiel Machado Seguro, SPDO Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nIndicarem as demais provas que desejam produzir, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES JOAO DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-1998-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PASCOAL CHEMPP TELLES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ESPEC SEGURANCA VIGIL INTERNA SA SESVI [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PASCOAL CHEMPP TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira de Abreu [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez - Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solidez - Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose da Silva\r\n\r\nVir com o calculo da diferenca, conforme determinado a fl 101, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02308-1992-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Valeria dos Santos Cavalcanti Rodrigues (OAB: RJ 59741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENYO SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEL LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Carioca de Catalisadores FCC, Rdo SOTEL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2000-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. .\r\n\r\nProcesso: 01467-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAS SAMAGAIO DE MAGALHAES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Rte JOAS SAMAGAIO DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2000-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LESSA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte DANIEL LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA POLIDORO [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRdo: PALMO REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA POLIDORO\r\n\r\nVista da peticao fls 78 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Nascimento e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Nascimento e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00720-2001-013-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE COLONIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE COLONIA\r\n\r\nDevera o reclamante promover meios para prosseguimento. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 155, suspendendo a execuçao por 1 ano, conforme Resolucao 06/06, do TRT/ 1ª Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Livia Moura da Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRdo: Cacem Industria Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cacem Industria Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos a documentacao requerida a fl 172, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2002-013-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WJB ATIVIDADES FISICAS LTDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON ALVARES GONTIJO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON ALVARES GONTIJO, Rte ULMAR MANOEL DUARTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00608-1996-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BECKMAN DE FREITAS [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRdo: SHARP BRASIL SA IND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BECKMAN DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do e-mail, fl 129. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-013-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo Catarino de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVir com o termo de rescisao do contrato de trabalho do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-1997-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA ROSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Keiko Watanabe Mottinha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COUTINHO DA SILVA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nRdo: JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SIMOES RODRIGUES DE BRITO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO RUMO CERTO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO RUMO CERTO\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMARIA ALVES DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01764-1989-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRdo: BFC BANCO S A [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BFC BANCO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 3166/2008, a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LADIJANE FREDERICO DE ALMEIDA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: TV SKY SHOP SA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV SKY SHOP SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO TURIBIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Goncalves Estevao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA. MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00236-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ROSENBERG [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HERBERT RICHERS SA, Rte MIGUEL ROSENBERG\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2005-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Correa dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Carlini\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Correa dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eleandro Araujo de Paiva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleandro Araujo de Paiva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Erasmo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Atracao do Bairro Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho Atracao do Bairro Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Batista da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sinval Fraga Pereira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nId: 615881"
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                            "615383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-015-01-00-7 – AC\r\n\r\nRte: Administracao Torres Ltda.\r\n\r\nRdo: Carlos de Freitas Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC SERVICE CONSERV. E MANUTENÇÃO LTDA N/P CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, KMC SERVICE CONSERV. E MANUTENÇÃO LTDA N/P MONICA DA SILVA ANTUNES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do\r\n\r\nsócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, soli-\r\n\r\ncitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,\"c\"\r\n\r\ndo Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,\r\n\r\nindependente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de sa\r\n\r\nlário do período trabalhado e demais documentos que comprovem o pa\r\n\r\ngamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RECLAMADO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO\r\n\r\nDE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que estas comparecam\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT.\r\n\r\n9) Caso nao conste da peticao inicial, deverá o AUTOR informar os\r\n\r\nseguintes dados ate a proxima audiência: carteira de identidade,\r\n\r\nCTPS, CPF, PIS/PASEP, inscricao INSS, nome completo da mãe, e data\r\n\r\nde nascimento. A RECLAMADA informará o número do CNPJ ou CEI e, no\r\n\r\ncaso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) A audiência é UNA.\r\n\r\n11) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE \r\n\r\ncomprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena \r\n\r\nde extinção do processo, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615383"
                            ],
                            "615395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nRdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nPelo presente fica m Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615395"
                            ],
                            "615402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01162-1989-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATAN MENDONCA DE SALLES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: PLACIDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: SERGIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: SONIA REGINA GALLIANO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: NEILA FERREIRA DE MELLO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: WALQUIRIA DA SILVA MELLO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: VILMA DOMINGOS BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Rte: TALITA CHUENGE CANTO LACERDA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATAN MENDONCA DE SALLES, Rte NEILA FERREIRA DE MELLO, Rte PLACIDO FERNANDES DA SILVA, Rte SERGIO RODRIGUES CARDOSO, Rte SONIA REGINA GALLIANO, Rte TALITA CHUENGE CANTO LACERDA, Rte VILMA DOMINGOS BRANDAO, Rte WALQUIRIA DA SILVA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que serão expedidos os alvarás aos exeqüentes e INSS conforme autorização do Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal e planilha de fls. 93 da RPV. Prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Bernardo de Santana de Oliveira [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Maria da Silva Riskalla [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solange Maria da Silva Riskalla\r\n\r\nComprove o Sr. MARCUS ANTONIO BRUNO ALBUQUERQUE o referido bloqueio, bem como, que a mencionada conta é SALÁRIO. Prazo 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00001-2001-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS BARRETO RODRIGUES [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - n/p WALLACE FERNANDES MACHADO, Rdo: SULTAN INVESTIM.EMPREEND. PARTICIPACOES LTDA - n/p GEORGE EL-KHOURI, Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nVista aos autos, prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Silva da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivid Silva da Costa, Rdo Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Ferreira Tavares [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00054-1994-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LOPES [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEN ESTRUTURA DE FERRO - N/P MAURO M. BESSA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 253: \"Mantenho o despacho de fl. 237\". Prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 615402"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Magno de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.425.(DESP.FL.443)\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Lellis Mees [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.167 VERSO . TOMAR CIENCIA DE ERRO MATERIAL OCORRIDO NA ATA DE FL.167 QUANTO A DATA DE LEITURA DE SENTENÇA. A CORRETA DATA DE LEITURA DE SENTENCA ESTÁ DESIGNADA PARA 20/08/2008 AS 15:01 HS. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 615889"
                            ],
                            "615486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-1995-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ASENCIO ALONSO E OUTROS (+87)\r\n\r\nVISTA AO AUTOR NO PRAZO DE 05 DIAS DE DOCUMENTO DE FL.3265. \r\n\r\nId: 615486"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-018-01-00-2 – RTRte: Nilceia SilvaRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Fica ciente, assim, do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-018-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Nilceia Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599416"
                            ],
                            "599390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-018-01-00-2 – RTRte: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRARdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA e OutrosPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. As partes deverão apresentar, em apartado, o cálculo da cota previdenciária (Rte. e Rdo), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado e empregador, SAT e Terceiros), bem como os cáculos do imposto de renda. Caso contrário será aplicada a líquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda. e retido 27,5% de IR. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-018-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. As partes deverão apresentar, em apartado, o cálculo da cota previdenciária (Rte. e Rdo), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado e empregador, SAT e Terceiros), bem como os cáculos do imposto de renda. Caso contrário será aplicada a líquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda. e retido 27,5% de IR. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599390"
                            ],
                            "599437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00440-2007-018-01-00-4 - RTRte: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Benvinda de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01646-2004-018-01-00-9 - RTRte: RAIMUNDO XAVIER NETO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RAIMUNDO XAVIER NETOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 02197-1996-018-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA DE AGUIAR [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]Rdo: FOMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DE AGUIARTomar ciência do desarquivamento, prazo 30 dias. Processo: 01386-2006-018-01-00-3 - RTRte: Ana Lucia Freitas da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]Rdo: Luiz FoltranDestinatário(s): Rte Ana Lucia Freitas da SilvaDefiro, por 30 dias. Processo: 00688-2007-018-01-00-5 - RTRte: Maria Zelia da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Walter de Oliveira Monteiro [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]Destinatário(s): Rdo Walter de Oliveira MonteiroDefiro, por 30 dias. Processo: 00886-2004-018-01-00-6 - RTRte: DAVID DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Like Meat do Valqueira Alimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte DAVID DE SOUZA MARTINSTomar ciência do despacho de fl.139:...vir com a comprovação do alegado, ressaltando-se que...Em 30 dias. Processo: 00793-2006-018-01-00-3 - RTRte: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Michelle Cadusch Knoch dos SantosTomar ciência do despacho de fl. 589:...indefiro...Em 30 dias. Processo: 00162-2002-018-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA PINTOVir com o endereço dos sócios da RDA, em 30 dias. Processo: 01395-1988-018-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANADespacho de fl. 785:Inicialmente, diga a reclamada se concorda com a expedição do alvará. Em 5 dias. Processo: 00229-2004-018-01-00-9 - RTRte: ADELAINE FERREIRA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADELAINE FERREIRA MARQUESJustificar o seu requerimento na petição datada de 29.04.08, em 05 dias Processo: 00527-2001-018-01-00-6 - RTRte: AROLDO POLICARPO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre peticao do Rte às fls. 909/912.Prazo 05 (cinco) dias. .Processo: 00688-2004-018-01-00-2 - RTRte: ROSANE PADUA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rdo GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDAManifestar-se sobre os documentos de fls.307/317. .Processo: 00092-2007-018-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima da ConceicaoManifestar-se sobre os documento de fl.45. .Processo: 00348-1998-018-01-00-2 - RTRte: VALERIO ALEIXO LOPES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIO ALEIXO LOPESManifestar-se sobre peticao e documento às fls.353/357. .Processo: 00466-2006-018-01-00-1 - RTRte: Adriana Calache Alves [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade (OAB: RJ 105876 - D)]Rdo: Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Odimar Borges (OAB: SP 65407 - D)]Destinatário(s): Rdo Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda.Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 129/133.Prazo 05 dias. .Processo: 00460-2007-018-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO S.A.Manifestar-se sobre os honorarios periciais, e apresentar quesitos, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova.Prazo 10 dias. .Processo: 01496-1985-018-01-00-0 - RTRte: AURELI SILVA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO GET LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO GET LTDATomar ciência da efetivação do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Benvinda de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO XAVIER NETO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO XAVIER NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1996-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE AGUIAR [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: FOMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Freitas da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Foltran\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Freitas da Silva\r\n\r\nDefiro, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zelia da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter de Oliveira Monteiro [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walter de Oliveira Monteiro\r\n\r\nDefiro, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Like Meat do Valqueira Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.139:...vir com a comprovação do alegado, ressaltando-se que...Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Cadusch Knoch dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Cadusch Knoch dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 589:...indefiro...Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA PINTO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nVir com o endereço dos sócios da RDA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-1988-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDespacho de fl. 785:Inicialmente, diga a reclamada se concorda com a expedição do alvará. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00229-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADELAINE FERREIRA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nJustificar o seu requerimento na petição datada de 29.04.08, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00527-2001-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO POLICARPO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Rte às fls. 909/912.\r\n\r\nPrazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE PADUA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.307/317. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os documento de fl.45. .\r\n\r\nProcesso: 00348-1998-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIO ALEIXO LOPES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIO ALEIXO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documento às fls.353/357. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Calache Alves [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade (OAB: RJ 105876 - D)]\r\n\r\nRdo: Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Odimar Borges (OAB: SP 65407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 129/133.\r\n\r\nPrazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, e apresentar quesitos, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-1985-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURELI SILVA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO GET LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO GET LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nId: 599437"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01058-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MOREIRA\r\n\r\nComprovar reclamante valor recebido a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-2005-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Seixas Linhares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Rte Claudio Jose Seixas Linhares\r\n\r\nTomar ciencia partes dos ofícios de fls.297/9. Prazo: (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-019-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rogerio Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar reclamado cálculos reclamante de fls.103/4. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2006-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Cezar Lima Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A., Rdo Inovacao Contact Center, Rdo Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Ltda, Rdo Velox Brasil Recursos Humanos Ltda, Rte William Cezar Lima Leite\r\n\r\nVenham partes em dia e horário normais de realização de audiência para apreciação e eventual homologação do acordo ora noticiado. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2001-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO GONCALVES NEVES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nProvidenciar reclamado recolhimento do imopsto de renda devido,na foma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,bem como da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-019-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cesar de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pasta e Basta Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar consignate para comprovar recolhimento das custas sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO NUNES FERREIRA\r\n\r\nDizer exequente sobre petição de fls.248. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Teixeira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista reclamada cálculos do autor,devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1997-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA MEDINA FONTELES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte TANIA MARIA MEDINA FONTELES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.497/8 fixando o valor da diferença de atualização e juros em R$ 7.120,74, o qual após atualizado até 16/06/2008 importa no crédito remanescente de R$ 7.197,30, equivalente a 606.777,48 IDTRs.Depositar reclamada sob pena da aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda apurar o valor do imposto de renda a ser deduzido quando da efetivação do depósito. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mesquita Maciel [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Mesquita Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-019-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00477-1990-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DORISMAR DOMINGOS DE LIMA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRdo: FIAT DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORISMAR DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues Toledo [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rodrigues Toledo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00444-2000-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SEVERO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: P R 33 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto Carlos Emilio Picello (OAB: RJ 2057 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SEVERO DA SILVA\r\n\r\nComprovar reclamante através de documento hábil o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01297-2003-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Rdo CTE - TECNICA ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.254 para fixar o valor do principal em R$ 11.447,23 equivalente a 965.028,03 IDTRs atualizado até 17/06/2008. Multa de R$ 100,00 a ser paga pela segunda reclamada. Depositar primeira reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A primeira ré deverá ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Observar-se que a segunda reclamada foi condenada subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas devidas. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Batista do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia reclamada indeferimento requerido às fls.105. .\r\n\r\nProcesso: 01240-1997-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CARNEIRO PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, e comprovar reclamada o recolhimento do valor do imposto de renda. Prazo: (05) cino dias\r\n\r\nProcesso: 01249-2003-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS, Rdo CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nHOIMOLOGO os cálculos de fls.229 fixando o valor devido em R$ 5.897,39 equivalente a 500.307,10 IDTRs atualizado até 30/09/2007. Convolo em penhora o depósito efetuado pela reclamada.Comprovar reclamada o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 20,00. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01234-2002-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Onildo Lopes de Miranda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Onildo Lopes de Miranda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.178 fixando o valor do principal em R$ 15.860,98 atualizado até a data da decretação da falência da primeira ré, para todos os efeitos legais. Apresentar, querendo embargos no prazo de (05) cinco dias. Observe-se que a segunda ré foi condenada de forma subsidiada. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Labanca Nunes Monteiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rdo Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nTer vistas parte ré petição UNIÃO devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lopes Rocha [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00 pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01488-1997-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR SANTANA CABRAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR SANTANA CABRAL, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO-LIQ.EXTRJ, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELAUDIO CARDOSO PEREZ, Rte FERNANDO DA SILVA PIRES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.586/8 para fixar o valor do principal devido em R$ 1.430,79 equivalente a 120.599,50 IDTRs, atualizado até 23/06/2008. Depositar reclamadas sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré deverá ainda informar o valor do iposto a ser deduzido do crédito autoral quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Walter Ferreira Carneiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvalho de Souza Decoracoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Walter Ferreira Carneiro\r\n\r\nFornecer reclamante meios para prosseguimento da presente ação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Rodrigues de Aquino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Julio Cesar Rodrigues de Aquino\r\n\r\nDizer partes sobre laudo pericial. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonalda Pecanha Torres [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonalda Pecanha Torres\r\n\r\nNada a deferir, seja pela informação constante da notificação devolvida às fls.10, seja pela insuficiência de dados para expedição e ofício. Diligencie pessoalmente o autor. Prazo: (30) trita dias.\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRdo: MEPHA INVEST DESENV FABRICACAO FARMAC LTDA [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEPHA INVEST DESENV FABRICACAO FARMAC LTDA, Rte PAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvará, sendo o reclamante inclusive para comprovar o valor efetivamente sacado, através de documento hábil. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Matera Ferraro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ryubana Comercio de Livros e Curso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Matera Ferraro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-019-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: Joao Alberto Rambaldi de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia Santana Cortez [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rita de Cassia Santana Cortez\r\n\r\nAnte a matéria dos embargos, diga a ré. (fls.104/7). .\r\n\r\nProcesso: 00051-1997-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da petição de fls.245/7. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Vieira Solano [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Maria Augusta [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Maria Augusta, Rte Eliana Vieira Solano\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.99/100 do autos da carta de sentença por ajustados à coisa julgada, fixando o principal atualizado no valor equivalente a 1.705.306,59532 TRs para todos os efeitos legais, ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balassiano Engenharia Ltda., Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar reclamada sobre cálculos de liquidação do autor. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01662-1999-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE SAUER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia reclamante de que foi expedido alvara e comprovar o valor efetivamente sacado. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-1998-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COSTA BONFIM [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COSTA BONFIM, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.286 fixando o valor do principal em R$ 13.953,23 equivalente a 1.178.018,61767 IDTRs atualizado até 03/04/2008. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá ainda informar o valor do imposto de renda a ser retido quando efetuar o depósito. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2003-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES LEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES LEIRA\r\n\r\nIndicar exequente meios para o prosseguimento. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ROCHA DOMINGUES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte VALDIR ROCHA DOMINGUES\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.205 para fixar o valor do principal devido em R$ 148.355,17 equivalente a 12.502,774,36 IDTRs atualizado até 26/06/2008. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% previsa no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2003-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, Rdo SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-019-01-00-0 - PJ\r\n\r\nRqte: Andre dos Santos Soares [Adv. Sandra Maria Soares (OAB: RJ 73892 - D)]\r\n\r\nRqdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro ao requerido (fls.18) vistas dos autos em cartório. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio, Rte Marcio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2008-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mirtes da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar reclamada sobre petição do reclamante às fls.231. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00208-2002-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONE BARROS MONTEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nComprovar reclamante a transferência do montante sacado para conta corrente ou poupança de titularidade da reclamante tudo sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Helio da Conceicao [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservacao e Manutencao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Helio da Conceicao\r\n\r\nRequerer autor o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2001-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACIONE MERGULHAO LEITE [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Conceicao Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Conceicao Monteiro, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-019-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Moraes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Moraes Filho\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.58. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-1993-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO IND. ESTADO RJ [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, Rdo CIA DE DESENVOLVIMENTO IND. ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo os reclamantes inclusive para comprovarem o valor efetivamente sacado, através de documento hábil. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Botelho dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Botelho dos Santos, Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nVir partes em dias e horários normais de realização de audiência, para apreciação e eventual homologação do acordo ora noticiado. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio\r\n\r\nDizer segunda reclamada se mantém in totum os termos do recurso ordinário já interposto que será, posteriormente apreciado. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joseneide Rejane da Silva Alonso [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora de fls.90/1. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Batista da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Westcon Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2003-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO BANDEIRA DE MELLO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nIndicar imposto de renda devido relativo a importância paga ao reclamante por força da liuqidação de sentença trabalhista, na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Prazo: (05) cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2002-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEIL MEIRELLES FERREIRA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIL MEIRELLES FERREIRA, Rdo NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.96/8 para fixar o valor do principal devido em R$ 39.941,93 equivalente a 2.945.042,67 IDTRs atualizado até 24/06/208. Cota previdenciária e imposto de renda a serem arcados exclusivamente pela ré sem deduções ao crédito do autor, conform determinado na sentença. Custas judiciais no importe de R$ 200,00. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Luz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00364-1997-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ENEIDA MATTARREDONA PAZ [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEIDA MATTARREDONA PAZ, Rdo REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo o reclamante para comprovar o valor sacado referente aos alvarás de fls.344e 407, e a reclamada para informar-lhe que deve diligenciar junto à DRF para obter a devolução dos valores de imposto de renda recolhidos a maior. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02019-1990-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO GUSTAVO FERREIRA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nComprovar reclamada o recolhimento das custas de execução supracitadas. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02072-2001-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.92 fixando o valor devido em R$ 15.728,06 atualizado até a data da decretação da falência da primeira reclamada, para todos os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1996-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LILIA CARVALHO CAMPOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Rte LILIA CARVALHO CAMPOS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.739 para fixar o valor do principal devido em R$ 1.331,17 equivalente a 112.215,42 IDTRs atualizado até 18/06/2008. Depositar reclamadas sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. As reclamadas deverão ainda informar o eventual valor do do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando for efetuado o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01948-2001-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARISTON PEREIRA DE JESUS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTON PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nVir reclamante com a comprovação do valor sacado referente ao alvará 17/2008. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02200-1989-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira (OAB: RJ 60541 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nApreentar reclamantes novos cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.237. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA SILVA REZENDE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA SILVA REZENDE\r\n\r\nComprovar reclamante nos autos o valor efetivamente recebido. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02525-1991-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Guilherme Souza Santos (OAB: RJ 7232 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU DOBROCHINSKI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.22/7 dos autos do ET. Prazo: (08) oito dias, cancelando-se ainda o ofício de fls.277 dos presentes autos.\r\n\r\nProcesso: 02320-1999-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: ISMAEL ALVES DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir reclamante com a comprovação do valor sacado referente ao alvará 3079/2008. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02525-1991-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Guilherme Souza Santos (OAB: RJ 7232 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Rdo RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA A/C ADV, Rte ROMEU DOBROCHINSKI\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.276, uma vez que cabe ao Juizo deprecado encaminhar os autos dos embargos de terceiro ao E.TRT para julgamento do agravo de petição interposto. Assim, deverá ser o embargado intimado , inicialmente para contra minutar o agravo de petição de fls.22/7 dos autos dos embargos de terceiro em (08) oito dias cancelando-se ainda o ofício de fls.277 dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1998-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SA BARRETO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Sergio Alexandre Ferreira da Cunha (OAB: RJ 3318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar reclamada custas supracitadas. Prazo:(05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02261-1998-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIVANILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2005-019-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago da Costa Duarte [Adv. Fausto Falcao (OAB: RJ 102785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Cgdo Thiago da Costa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acão consignatória foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 0,68 calculadas sobre o valor dado para causa de R$ 34,44 pelo consignado, isento, ante o valor. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maruska Amorim Troufa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo Gti S.A., Rte Maruska Amorim Troufa, Rdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Osaias Pereira dos Santos\r\n\r\nACOLHIDA a prescrição total suscitada pela ré para extinguir com resolução do mérito os pedidos de horas extras com base na CC 93/067 - artigo 269, IV do CPC - e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 736,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 36.800,00, de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Andrade Lopes [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Edmilson de Andrade Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tarcizio Gregorio de Mesquita [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Principal de Madureira Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Principal de Madureira Ltda., Rte Tarcizio Gregorio de Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES e aplicar á ré multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o autor. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Freitas Barrocas [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Freitas Barrocas, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes quanto a manifestação específica sobre o pedido de FGTS de todo o pacto laboral, para extinguí-lo sem resolução de mérito por inépcia. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elenir Barreto Tavares Pereira [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Beauty Spa Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Cosme dos Santos Gomes (OAB: RJ 40880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenir Barreto Tavares Pereira, Rdo Rio Beauty Spa Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE Custas processuais que nos termos da Lei 10537/02 fixada em R$ 29,21, calculadas sobre R$ 1.460,88 pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Baptista de Souza [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Transportes e Logistica Ltda., Rte Sheila Baptista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 16.000,00, de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo da CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Lima Machado [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores (massa falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Internacional Rio, Rdo Glaxo Smithkline, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores (massa falida de), Rte Wilson Lima Machado\r\n\r\nTomar ciencia decisão de fls.79/85: PRESCRITAS as pretensões anteriores a 17/07/02, IMPROCEDENTE o feito em face da segunda ré, bem como PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 4.000,00, pelas rés, observada a subsidiariedade. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01359-2003-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BRUNO [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nRdo: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BRUNO, Rdo VESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Lima [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Shopping Center da Barra, Rte Marcelo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, de acordo com o artigo 789, IV e parag.segundo CLT pela reclamada. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nId: 611312"
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                                "Processo: 00489-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Rdo: PEDRO JOSE DA SILVA MATTOS, Rdo: FERNANDO PAES DE BARROS, Rdo: JOSE HENRIQUE HEINS, Rdo: MARIO SERGIO THURLER, Rdo: JOAO CARLOS CORREA CENTENO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01756-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cirene Fernandes do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cirene Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito e improcedente o pedido de dano moral. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREI FRASCARELLI [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREI FRASCARELLI, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de erro mterial do termo de conciliação de folhas 131. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcyr Mesquita Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcyr Mesquita Cavalcanti, Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Deise Ribeiro da Silva [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Ribeiro da Silva, Rdo Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE COSTA JUNQUEIRA FILHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Damas [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA SEGURADORA S. A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Damas, Rdo CAIXA SEGURADORA S. A., Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido em face de CAIXA SEGURADORA S/A e procedente em parte em relação a primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Carvalho Araujo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Carvalho Araujo, Rdo Le Tour Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silva Cardoso [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Silva Cardoso, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Deferida a isenção das custas. \r\n\r\nProcesso: 00005-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Maciel Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperador da Pavuna Supermercados Ltda., Rdo: IMPERADOR DA PAVUNA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERADOR DA PAVUNA SUPERMERCADOS LTDA, Rte Thiago Maciel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01386-1996-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZULMAR PALMARES DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Rdo: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rdo Fundacao Antonio e Helena Zerrenner, Rte ZULMAR PALMARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Declarada a existência de erro material. \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01051-1996-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DE CARVALHO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nVir com impugnação especificada e com valores que entende devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte RAIMUNDO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Perez Mendes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colégio Metropolitano S.A., Rte Maria Cristina Perez Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Rdo: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Rio Sul Center\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Dias Duarte [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rte Wilson Dias Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relação ao pedido de diferença de reajuste e procedente em parte para condenar a reclamada a satisfazer os pedidos das alíneas \"B\" e \"E\"l. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julieta Saens Baptista [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Julieta Saens Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO, Rte: GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOS, Rte: ILTON HEMETERIO DOS SANTOS, Rte: FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE, Rte: HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Rte: GEORGINO MASTA, Rte: EDSON DE ARAUJO MEDEIROS, Rte: ABERLADO DE ALMEIDA REGO, Rte: ALOYSIO MOURA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Rte: HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO MOURA, Rte HUMBERTO DE ALMEIDA BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00784-1987-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAdunar aos autos os extratos analíticos requeridos e deferidos às folhas 379, sob as penas da lei. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02193-1987-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIS PRAZERES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO LUIS PRAZERES, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01754-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Tavares de Almeida, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Enrique Tavares Lopes da Silva Neto, Rte Sylvia Maria Prates Schwartz\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00875-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Rte LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Belo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Aguedense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Belo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: homologada a desistência da ação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair Garcia do Nascimento (Espolio de) [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01494-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00085-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA BITTENCOURT DE FARIA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Rdo: C CONNECTION COOPERATIVA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA BITTENCOURT DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: JJFM COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JJFM COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rte PATRICIA PASSARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00294-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES, Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurema de Paula Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Pizzaria Paladium Ltda. [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Pizzaria Paladium Ltda., Rte Jurema de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 02179-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA, Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01283-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE FARIAS DE LIMA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE FARIAS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Alves Rodrigues Camoes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Alves Rodrigues Camoes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-021-01-03-4 - AI\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Edson Oliveira de Sousa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Nilton Ferreira Alves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Clodomir Monteiro Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Alvaro Carneiro da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Leda Oliveira de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Cecilia Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Agdo: Inez de Jesus Inacio Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvaro Carneiro da Silva, Agdo Cecilia Miranda, Agdo Clodomir Monteiro Costa, Agdo Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro, Agdo Edson Oliveira de Sousa, Agdo Inez de Jesus Inacio Lima, Agdo Jorge Roberto de Souza, Agdo Leda Oliveira de Souza, Agdo Nilton Ferreira Alves, Agdo Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TEIXEIRA DE MELO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREANO C PROFIS EMPREENDIM NAVAL E OFFSHORE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: ESTALEIRO ILHA SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREANO C PROFIS EMPREENDIM NAVAL E OFFSHORE, Rdo ESTALEIRO ILHA SA, Rte JOSE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 26.014,45. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MIGUEL DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA QUINTINO 7 DELICIAS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: ADALBERTO PATRICIO DE CARVALHO, Rdo: SILVIO REGINA PONTES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MIGUEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis Mendes de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAIANE ALVES DE LIMA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA PACK [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIANCA PACK\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01349-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01431-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEOVANEY OLIVEIRA SOARES [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: VETSHOPPING PRODUTOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VETSHOPPING PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar de Medeiros Prata [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01750-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON FONSECA DA COSTA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BARROS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01781-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Meire Luci do Rosario Martins [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRdo: At Last [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo At Last\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01522-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELTON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO GRAZIANE SERV AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELTON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01637-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Chaves de Jesus [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Jose Rodrigues Lucas [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Italbus Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Italbus Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis de Souza Cerqueira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00603-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE RICARDO AZEVEDO MORAES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE RICARDO AZEVEDO MORAES\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Moreira da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Moreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A., Rte Ivison Inacio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: declarado erro material na identificação do Embargado. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Castilho Torelli de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Oscar Franca Leite Boaventura [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Castilho Torelli de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pequeno dos Santos [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRdo: Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda. [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Careme Flavia Quaresma Gastronomia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01005-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dalva do Socorro Pereira Braga [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: JCE Madeiras Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JCE Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00684-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana de Aparecida Oliveira [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Conceicao Reis Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Elaine Coiffeur [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elaine Coiffeur\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00265-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BARROS NETO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRdo: LLA TRANSITO LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO BARROS NETO\r\n\r\nComprovar o alegado as folhas 87, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Medeiros [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Alves Vieira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo (OAB: RJ 134352 - D)]\r\n\r\nRdo: Recouro S.A. - Industria de Couro Reconstituido [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recouro S.A. - Industria de Couro Reconstituido\r\n\r\nDirigir-se a CEF para materialização do depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 00077-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Rodrigues Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Quebra Dente [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sitio Quebra Dente\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00107-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THAISA ALEXANDRA BROWN [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: A TO Z TOURS TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A TO Z TOURS TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MENDONCA LOPES [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira (OAB: RJ 23477 - D)]\r\n\r\nRdo: ODIN OIL TRANSPORT LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 49474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MENDONCA LOPES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Tavares Patricio [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00485-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Wegenast [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Otacilio Rita [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Valquiria Marcondes [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valquiria Marcondes\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edvandro Claudio da Silva [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gedison Antonio da Silva [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde (OAB: RJ 98357 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00515-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRUTUOSO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO AMANSO DE OLIVEIRA, Rdo: PEDRO FERREIRA FRANCO, Rdo: MARINALVO FERNANDES DA SILVA, Rdo: LANCHONETE MANGUEIRA LTDA [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRUTUOSO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALTEMIR DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: HAMILTON FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Rte: JAIME TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOARES, Rte EDVALDO FERREIRA DA SILVA, Rte HAMILTON FERREIRA, Rte JAIME TEIXEIRA DE SOUZA, Rte JOSE VALTEMIR DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 615484"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00120-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Pereira, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da fl. 1119 que suspendeu o processo pelo prazo máximo de um ano, na forma do art. 265, I, \"a\", do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Sampaio Fraga [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GTI S.A., Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rte Paulo Sergio Sampaio Fraga, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense), Rdo Varig Logistica S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRdo: United Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renee Rocha Fiusa, Rdo United Air Lines Inc.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Revilland Fonseca das Neves [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Revilland Fonseca das Neves, Rdo Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00112-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciane de Paula Soares [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane de Paula Soares, Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eurico Maria de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eurico Maria de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Salvador [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Salvador, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00095-2008-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rogerio Silva de Carvalho [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda., Rte Marcio Rogerio Silva de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00561-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Joventino da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Hellade [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Hellade, Rte Manoel Joventino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina da Fonseca Monteiro [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Ortopedica Dr. Lidio Toledo Ltda., Rte Sabrina da Fonseca Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01590-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Danilo de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: Prece Previdencia Complementar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prece Previdencia Complementar, Rte Sidney Danilo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-025-01-00-8 - ACHP\r\n\r\nAut: Flávio Helder Azevedo Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nReu: Departamento de Apoio Social Rio de Janeiro - DAS RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Helder Azevedo Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01446-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uilson Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda., Rte Uilson Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio Moraes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda., Rte Paulo Mauricio Moraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Lisboa de Souza [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: DPP Rio Automoveis Ltda. [Adv. Monica Macedo Santos e Souza (OAB: RJ 99264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DPP Rio Automoveis Ltda., Rte Renato Lisboa de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Moreira Teixeira [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Moreira Teixeira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Aguiar Mello [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Aguiar Mello, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A. Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão das fls. 638/639 que rejeitou a exceção de incompetência, a preliminar de litispendência e requerimento de suspensão do processo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walmyr Silva de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Walmyr Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Santos da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Laf Distribuidora de Laticinios e Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laf Distribuidora de Laticinios e Produtos Alimenticios Ltda. ME, Rte Shirley Santos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01324-2005-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alencar de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia de Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alencar de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Firmino da Conceicao [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: JO de Souza Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Firmino da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\". .\r\n\r\nProcesso: 01488-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: R & J Empreiteira [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Sobral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Sobral da Silva\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02044-1996-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO LOPES CORREA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 929, POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Denise Santos Alves (OAB: RJ 84143 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rte Veronica Ferreira Moraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elenice das Neves [Adv. Tania Regina Marinho Marques (OAB: RJ 100102 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda., Rdo: Instituto de Puericultura Martagão Gesteira - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice das Neves \r\n\r\nFORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON MINELLI [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON MINELLI\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2003-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAILDA MOREIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAILDA MOREIRA DA SILVA ARAUJO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Heverton Alves Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heverton Alves Pinheiro , Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01531-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOMINGOS DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON DOMINGOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DA FL. 377, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", EM CONFORMIDADE COM O ART. 459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 25.724,65 EQUIVALENTES A 2.167.774,24 TRs PRO RATA DIE, SENDO: R$ 22.644,15 EQUIVALENTES A 1.908.185,67 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 3.080,50 EQUIVALENTES A 259.588,57 TRs PRO RATA DIE A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO (EMPREGADO E EMPREGADOR); NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS. OBSERVE-SE A RETENCAO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA (LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". .\r\n\r\nProcesso: 02684-1991-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2008-025-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgdo: Chayene Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-025-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Edmilson Mendes dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Carvalho Dias Garcia [Adv. Anderson Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 144046 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Carvalho Dias Garcia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177: \"REPORTO-ME A DECISAO DAS FLS. 174/175.\". .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Francisco de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: DAG Pillar Boutique e Confeccoes Ltda [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAG Pillar Boutique e Confeccoes Ltda\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace de Almeida Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01232-1998-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL ERJ CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NAO E PARTE NESTE PROCESSO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00049-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cardoso de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Primab TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cardoso de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. FLS.137/144. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Machado Marinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Jorge Mariano [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Jorge Mariano\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Rdo: C A MODAS [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C A MODAS, Rdo COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Rodrigues Pereira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Departamento Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Senac Departamento Nacional, Rte Vinicius Rodrigues Pereira\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Arnobio de Lima Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnobio de Lima Mendonca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. FLS.884/890) .\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO CONTADOR(FL.284), REPORTANDO-ME AO DESPACHO DA FL. 275. .\r\n\r\nId: 612949"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/07/2008:\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00663-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte GLAUCIA DE PINHO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Aparecida do Valle Pinto, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2002-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DE MIRANDA CUNHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBITEL SA TELECOMUNICACOES, Rte ROSANE DE MIRANDA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1999-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAO CARLOS SARDI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA, Rte THAIS ARRUDA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Santos Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: SP 53318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de), Rte Maria da Conceicao Santos Costa, Rdo Tivit Tecnologia de Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCULT IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARQUES GASPAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. Que a parte diligencie o paradeiro, dentro das suas possibilidades. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-026-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josue Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Victor de Assis [Adv. Anderson Pinto dos Santos (OAB: RJ 145361 - D)]\r\n\r\nRdo: Baú da Felicidade Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcia Victor de Assis\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Mantenho a decisão porqu o atestado não traz o horário do atendimento. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Regina Evangelista da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Regina Evangelista da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01097-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para ciência do retorno dos autos do arquivo geral, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmany Brasil Barcelos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmany Brasil Barcelos, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-026-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Banco Itaú S,A, [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Roberto Silva Moreira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Itaú S,A,\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Braz da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instaladora Marconi Ltda., Rte Jorge Luiz Braz da Silva\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00913-2003-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Oliveira Rosa [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Ivan Oliveira Rosa\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rdo: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda., Rte Manoel Jose Jesus dos Santos, Rdo Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carvalho Silva [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidrao Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 36 verso. \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins Barcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins Barcellos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Netto de Oliveira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo S.A., Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Netto de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias , sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-026-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda., Cgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ, Cgdo Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 200,00, sobre o valor da causa de R$ 10000,00 , pels consignante...\" \r\n\r\nProcesso: 02067-1995-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO TORRES, Rdo AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615602"
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                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER BARBOSA DE JESUS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEG DE FLS 88. \r\n\r\nProcesso: 00406-2002-027-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: IPOAL INDUSTRIA PRODS PARA OTICA AEROSOL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgdo: OLINDA HELENA DO COUTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IPOAL INDUSTRIA PRODS PARA OTICA AEROSOL LTDA, Cgdo OLINDA HELENA DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 8.484,17 equivalente a 715.547,66 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01650-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VIEIRA DE MELO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA, Rte SEVERINO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 689 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2003-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEANDRO DE SOUZA AREIAS [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEANDRO DE SOUZA AREIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00082-2003-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Servicos Gerais Ltda.-UNISERV-(Massa Falida de), Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 2.439,33 equivalente a 205.722,33 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01018-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRENE MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. fls 91 \r\n\r\nProcesso: 00174-2002-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AQUINO GOUVEIA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: REC TIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AQUINO GOUVEIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 158 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01746-2001-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução e/ou impugnação do autor em 5 dias.fls 562.\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Maria Angelica Moreira da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01437-2000-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIANO PEREIRA DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIANO PEREIRA DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01952-2000-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS SANTOS SOARES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2000-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE GOES ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRdo: OFIOTICA SERVICOS TECNICOS E COM DE OTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZE GOES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEG 152/153. \r\n\r\nProcesso: 01297-1999-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM VERONICA FLORES PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM VERONICA FLORES PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 01393-1999-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CANINDE FONSECA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRdo: LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01598-1998-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-1998-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE CASTRO VIANNA FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOSE DE CASTRO VIANNA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 258,82 equivalente a 21.802,82 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01624-1998-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00658-1994-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CARDOSO GRANATO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CARDOSO GRANATO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 02320-1990-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF de fls 383/387 .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Augusto de Castro Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Leal Dez Comercio de Alimentos Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Augusto de Castro Rosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício on line da Jucerja em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00300-1996-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NORMA RODIGOLI E OUTRA [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)], Rte: JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Fraga Paiva (OAB: RJ 71272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA RODIGOLI E OUTRA\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-1989-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ JORGE GOMES DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ JORGE GOMES DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nId: 613748"
                            ],
                            "614316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellence Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Rodrigues Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Santos [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Rodrigues [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.FLS 272 .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel dos Santos Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Carlos Ensa Varella Borges [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Mata Tinoco [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRdo: MVD Comunicacoes S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Mata Tinoco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-027-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Engeziler Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Engeziler Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 405 . \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Bertolani Pereira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRdo: Armarinho e Papelaria Amarelinho Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armarinho e Papelaria Amarelinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas,no valor de R$ 30,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2007-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glaucielen de Rezende Dias [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucielen de Rezende Dias\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Esterlito Cosmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Esterlito Cosmo\r\n\r\nTomar ciência de documentos de fls 126/138.\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via China Alimentos Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Felipe Lima da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Felipe Lima da Silva, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jorge Loureiro Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Jorge Loureiro Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Teles Raposo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Doria Fragas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Sociedade Michelin Participacao Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Doria Fragas\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00105-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulce Maria Vilela do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls 523. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josineide da Costa Santos\r\n\r\nAtender a promoçao do calculista em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-027-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nCiência o autor que os autos encontram-se à disposição na secretaria da Vara,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Cristina da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 170 em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Amorim Feitel [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina Amorim Feitel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Fernandes Alvares Soares, Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora,venha o reclamado com o depósito da diferenças em 48 horas,sob pena de execução.fls 286/288. \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davi Nabuco dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Rdo: SALOMON CLAUDIO HAZAN, Rdo: MARIA DEL CARMEN CAMPORA RODRIGUES, Rdo: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Nabuco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF de fls 205/07. \r\n\r\nProcesso: 01521-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina da Cruz Pacheco [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Radiologica Chernecharo Ltda. [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Radiologica Chernecharo Ltda.\r\n\r\nIndicar fiel depositário para os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Lopes [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: L e C Prest Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 1.245,96 equivalente a 105.025,71 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Manhaes Passos\r\n\r\nApresentar cálculos com demostrativos do INSS referente as partes ,mês a mês.10 dias . \r\n\r\nId: 614316"
                            ],
                            "614317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n01326-2006-027-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcelo Pignataro,Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.,Maria Ribeiro da Costa Azeredo,Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Pignataro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00190-2000-027-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTO MARINO SANGENITO e Outros\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MARINO SANGENITO,ATC AERONAVES TURBINAS, SUCESSORA DE MOTORTEC,MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MARINO SANGENITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.792,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614317"
                            ],
                            "613874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n00606-2005-027-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Regina Maria Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613874"
                            ],
                            "613749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00082-2003-027-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NILCE MARIA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nRdo: Uniao de Servicos Gerais Ltda.-UNISERV-(Massa Falida de), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Uniao de Servicos Gerais Ltda.-UNISERV-(Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 2.439,33 equivalente a 205.722,33 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00344-1992-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nRdo: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613749"
                            ],
                            "613875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RONALDO BENICIO COSTA\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PATRIMONIO HIST ARTISTICO NAC IPHAN, VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 15.483,56 equivalente a 1.306.555,66 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613875"
                            ],
                            "614318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Esteves Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e, apresentar contra-razões ao RO do 2ª reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00639-2006-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Lopes\r\n\r\nRdo: L e C Prest Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L e C Prest Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 1.245,96 equivalente a 105.025,71 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614318"
                            ],
                            "613873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2008\r\n\r\n01854-1998-027-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ITAMAR FLORES\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA -SÓCIO ,ENPLACON ENG DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA -SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.045,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00606-2005-027-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Regina Maria Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00606-2005-027-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Regina Maria Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01218-2004-027-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nExecutado: Sebastião Furtado,PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA,José Carlos Otero\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.508,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00606-2005-027-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Regina Maria Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO,Rodojato Logística e Transportes Ltda.,ANDRÉ RAGOSO FONSECA -SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO SANT'ANNA SOBRINHO -SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00205-2004-027-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MEIRE SILVA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CELSO CIPRIANO - SÓCIO,TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CELSO CIPRIANO - SÓCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.679,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01218-2004-027-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Carlos Otero,PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA,Sebastião Furtado\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Otero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.508,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613873"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE VIENEZ TRINDADE\r\n\r\nRdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 30.648,03, equivalente a 2.582.659,26 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00963-2006-030-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Andre Nogueira Soares\r\n\r\nRdo: Distribuidora Rio Marcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Rio Marcas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado dareclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito de R$ 27.043,59, equivalente a 2.278.919,01 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615831"
                            ],
                            "615832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00341-2008-030-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Leila Maria Lima dos Santos\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615832"
                            ],
                            "615833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00132-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Oliveira Santos Junior [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Oliveira Santos Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.83 .\r\n\r\nProcesso: 00614-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA BRITO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rte: ANA FRANCINEUDA BRITO SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rte: ANA CILENE BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CILENE BRANDAO DE OLIVEIRA, Rte ANA FRANCINEUDA BRITO SOUSA, Rte ANA PAULA BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.166 .\r\n\r\nProcesso: 01764-2000-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PAES GUEDES [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Carneiro Costa (OAB: RJ 94246 - D)], Rdo: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Rdo: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS PAES GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.137 .\r\n\r\nProcesso: 00792-2001-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA, Rdo: Dione Ribeiro Pelosi (socia), Rdo: Carlos Alves da Cunha (socio), Rdo: Carlos Domingos Maia da Cunha (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.172 .\r\n\r\nProcesso: 00833-2002-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BATISTA RAMOS DA CRUZ [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA - Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BATISTA RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.81 .\r\n\r\nProcesso: 00231-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Massa Falida), Rdo: Celso Bulhoes Carvalho da Fonseca (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.151 .\r\n\r\nProcesso: 01046-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELVIS MAGALHAES BRAGGIO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Rte: FABIANO SOUZA RIBEIRO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRUTILENE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELVIS MAGALHAES BRAGGIO, Rte FABIANO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.233 .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MOREIRA DA NEVES FILHO [Adv. Patricia Elaine das Neves Quintella (OAB: RJ 97814 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA AIR LINES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELTA AIR LINES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Valeria Ferraro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Valeria Ferraro, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02110-1990-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FERNANADO LEITE BRAGA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO -FESPRJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FERNANADO LEITE BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"Julgo improcedente a impugnaçao aos calculos de liquidaçao\" .\r\n\r\nProcesso: 00888-1993-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINI DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo improcedente a impugnaçao aos calculos de liquidaçao\" .\r\n\r\nProcesso: 00106-1991-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDISOM GALDINO GOULART [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ), Rdo Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial, Rte EDISOM GALDINO GOULART\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615833"
                            ],
                            "615834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2008\r\n\r\n00847-2002-030-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE VIENEZ TRINDADE\r\n\r\nExecutado: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.665,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01164-1996-030-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Patricia Vianna Gorgulho de Souza (socia),Carlos Eduardo Franca de Souza (socio),RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Vianna Gorgulho de Souza (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.328,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA,Carlos Eduardo Franca de Souza (socio),RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.328,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Franca de Souza (socio),Carlos Eduardo Franca de Souza (socio),RIO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Franca de Souza (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.328,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615834"
                            ],
                            "615835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01330-2002-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LUIZ DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gloria Vila Nova Costa (socia) [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Rdo: A FULANINHA UTILIDADES EM GERAL E BAZAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.63 .\r\n\r\nProcesso: 01182-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOLDENOX LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.190/191 .\r\n\r\nProcesso: 00105-2003-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RODOLFO SANTOS LA ROSA (SOCIO), Rdo: AUTO ESCOLA DKA MAR LTDA [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)], Rdo: MARINEIDE DA SILVA SOARES (SOCIA), Rdo: RICARDO HENRIQUE DA SILVA BARROS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CESAR SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.190/191 .\r\n\r\nProcesso: 02032-1999-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio foi total e manifestaçoes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR BARRETO DE SOUZA BRASIL SILVA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rte VICTOR BARRETO DE SOUZA BRASIL SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2001-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE, Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria e convolo de deposito recursal de fls.35 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Dias Mota [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Amenta Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Dias Mota\r\n\r\nTer ciencia da suspensao da execuçao, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00011-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Amaral [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Abreu e Silva Alencar [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Chagas de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Reis de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00146-1999-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR PEREIRA DE SA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR PEREIRA DE SA\r\n\r\nManifestar-se quanto as fls.135 .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gonzaga [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Gonzaga, Rdo Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.286 .\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LAURENTINO DUARTE SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASIL SA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ariane Fabricia Gabriel dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Vapor Total do Vilar Confeccoes Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vapor Total do Vilar Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia Cabral da Fonseca [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Raphael G. Leon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Rdo: Star 5 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Rdo: Star 7 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Rdo: Idamae Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Rdo: Star 3 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Idamae Comercio de Roupas Ltda., Rdo Raphael G. Leon Comercio de Roupas Ltda., Rdo Star 3 Comercio de Roupas Ltda., Rdo Star 5 Comercio de Roupas Ltda., Rdo Star 7 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.209/315 .\r\n\r\nProcesso: 00567-1998-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR FERREIRA LIMA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: STS COM IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA, Rdo: Maria Cristina de Schueler Tolding Silva (socia), Rdo: Pedro Luiz Tolding Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAIR FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. e indicar meios para o prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURI ALVES MADEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00645-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA PACCA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.299/306, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Duque dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Duque dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00844-2002-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIVELT JOSE DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)], Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00889-2002-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MENDONCA DE SA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender o requerido as fls.276 .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Virginia Daniel [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Rosa Virginia Daniel\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.156 .\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive das diferenças do FGTS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01221-2000-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Rdo: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA (SOCIA), Rdo: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA ELIZABETH PINTO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: REFEICOES VILA REAL DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)], Rdo: Luiz Antonio de Carvalho Machado (socio), Rdo: Paulo Henrique de Carvalho Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA ELIZABETH PINTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO LOPES COELHO [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO (SOCIO), Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO LOPES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.73 .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Pereira Peixoto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Pereira Peixoto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Rdo: PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Rdo: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Rdo PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Rdo PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Medeiros Vieira [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Medeiros Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01732-1999-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO SANTOS VERISSIMO [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01965-1997-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CARLOS SANTOS MOREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO MULLER [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE AMORIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CARLOS HENRIQUE SANTOS GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CESAR ERNESTO ROCHA MOURA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: CUSTODIA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: DEISE ROCHA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES, Rte CARLOS EDUARDO FERRAZ DE AMORIM, Rte CARLOS HENRIQUE SANTOS GOMES, Rte CARLOS ROBERTO MULLER, Rte CARLOS SANTOS MOREIRA, Rte CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA, Rte CESAR ERNESTO ROCHA MOURA, Rte CUSTODIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Rte DEISE ROCHA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.713 .\r\n\r\nProcesso: 02359-1984-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciencia da devoluçao do prazo preclusivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02058-1995-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEISE MARTINS JULIANI [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRdo: T.W Servicos Empresariais Ltda., Rdo: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 02214-2000-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAO JOSE THEODORO PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 300, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 615835"
                            ],
                            "615836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-030-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA EPP, CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA EPP a/c Telma Maria de Oliveira Silva, CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA EPP a/c Eduardo Pinto Viana\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615836"
                            ],
                            "615837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-030-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARIA LAURENTINO DUARTE SANTOS\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, CENTRO CULTURAL DO BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao., nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615837"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Pereira de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda., Rte Rosani Pereira de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DELARAÇÃO DA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ozivaldo Lopes de Lima [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iate Clube Jardim Guanabara, Rte Ozivaldo Lopes de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucy Linhares [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Lucy Linhares, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcina Fernandes Lopes Machado [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcina Fernandes Lopes Machado, Rdo Perfil Propaganda e Marketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Helena Araujo da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Rte Francisca Helena Araujo da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE), Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02306-1988-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca (OAB: RJ 54435 - D)]\r\n\r\nRdo: ACERGY BRASIL S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACERGY BRASIL S/A, Rte SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXECUTADA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br \r\n\r\nData da Decisao:25/7/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00387-1992-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DORVANE NOBREGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de QUINZE DIAS, permeados por tres dias uteis. ..\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Francisco de Amorim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda., Rte Rubens Francisco de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de QUINZE DIAS,permeados por tres dias uteis. ..\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacimar de Melo [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacimar de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francimar Carvalho Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ..\r\n\r\nProcesso: 00791-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBINSON BAYER DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBINSON BAYER DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00497-1998-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DOS SANTOS GRACA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DOS SANTOS GRACA\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00378-2002-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR FONSECA BATISTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Goncalves Freitas [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia - Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia - Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00351-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvair Fontanezi [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Beta Rodoviario Ltda. [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Cabral da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01796-2003-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERREIRA ALEXANDRE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 01611-2001-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONIKA CERQUEIRA CORBAL [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em cinco dias ..\r\n\r\nProcesso: 01724-1999-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA RIZZO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: SETA PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA RIZZO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 02102-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MARIA SENNA COSTA [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MARIA SENNA COSTA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01744-2002-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO SILVA DE MEDEIROS [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRdo: CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nEFETUAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO:CINCO DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01329-2002-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SOUZA DE CASTRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.348. ....\r\n\r\nProcesso: 01221-1997-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PEREIRA MARTINS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nila Marim Frete [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia Teofilo de Melo Doyce Maia [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nila Marim Frete\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nsob pena de arquivamento,sem baixa. ...\r\n\r\nProcesso: 01144-1996-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILCA SCHOTTS [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: IVONE VILLAR [Adv. Jorge Luis de Barros (OAB: RJ 47152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCA SCHOTTS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. ...\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastificio Ettore Ltda. - Restaurante Ettore\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ..\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Malaquias Batista Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: AC Figueira Calcados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Malaquias Batista Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01062-1980-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPREG.EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CITYBANK N.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS EMPREG.EM ESTAB. BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01270-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fernandes de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01953-2000-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ELISIO PADILHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ELISIO PADILHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 141 EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01932-1996-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: SERTJAB SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01812-2001-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL ROSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL ROSA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01802-1998-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUI RAMALHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: I R H ITAPUA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00741-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR VALENCA ALEXANDRE [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR VALENCA ALEXANDRE\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00733-2002-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Antonio Julio Dias [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA SILVA CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: DOSSIER ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS.I ..\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CRUZ SOARES [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CRUZ SOARES\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glicia Cruz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glicia Cruz de Souza\r\n\r\nAdequar os calculos de liquidacao\r\n\r\nconforme os parametros definidos nos autos. 90 dias.\r\n\r\nsob pena de arquivamento,sem baixa. ..\r\n\r\nId: 614398"
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                            "614368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos Maia\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, EDWARD DA COSTA LOPES, JOSE CORREIA BARBOSA, JOSEPH DA COSTA LOPES, LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, FICANDO FACULTADO AO SOCIO A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR PRAZO DE CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 00673-2003-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: RENATO ALVES\r\n\r\nRdo: IND COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Lapa Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, FICANDO FACULTADO AO SOCIO A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. ..\r\n\r\nProcesso: 00980-1998-031-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: BANCO CRITERIUM S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO CRITERIUM S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO RECLAMANTE, COM SUA VARIAÇÃO SALARIAL, DE FORMA A POSSIBILITAR A ELABORAÇÃO DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FICA CIENTE A RECLAMADA DE QUE O NÃO ATENDIMENTO ENSEJARÁ A ELABORAÇÃO DOS CALCULOS PELOS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614368"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 29/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02002-2005-034-01-00-8 - RT - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 150670 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01816-2005-034-01-00-5 - RT - Carga: Leonardo da Cruz Matos (OAB: RJ 153282 E)\r\n\r\nClaudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00680-2007-034-01-00-8 - RT - Carga: Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 D)\r\n\r\nCelso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01976-2005-034-01-00-4 - RT - Carga: Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 D)\r\n\r\nHermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00628-2006-034-01-00-0 - RT - Carga: Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00076-2008-034-01-00-2 - RT - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nBenedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01912-2004-034-01-00-2 - RT - Carga: Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00472-1991-034-01-00-0 - RT - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01194-2006-034-01-00-6 - RT - Carga: Marcela Odette Ferreira Barboza (OAB: RJ 121912 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02061-1990-034-01-00-9 - RT - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 150670 D)\r\n\r\nAndrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01472-2007-034-01-00-6 - INDD - Carga: Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00220-2005-034-01-00-8 - RT - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00220-2005-034-01-00-8 - RT - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nFrancisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01324-2006-034-01-00-0 - RT - Carga: Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00096-2006-034-01-01-4 - CS - Carga: Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01116-1999-034-01-00-1 - RT - Carga: Marcos Fortuna Pontes (OAB: RJ 139419 E)\r\n\r\nEdison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00286-2005-034-01-00-8 - RT - Carga: Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 D)\r\n\r\nVivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00474-2005-034-01-00-6 - RT - Carga: Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 D)\r\n\r\nHaroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01418-2004-034-01-00-8 - RT - Carga: Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01284-2007-034-01-00-8 - RT - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00856-1998-034-01-00-0 - RT - Carga: Rodrigo Rosa Portella (OAB: RJ 135798 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00582-2006-034-01-00-0 - RT - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01269-2004-034-01-00-7 - RT - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nMarco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01015-2007-034-01-00-1 - RT - Carga: Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 D)\r\n\r\nCleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02083-1996-034-01-00-4 - RT - Carga: Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 D)\r\n\r\nCarmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01387-1998-034-01-00-6 - RT - Carga: Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01686-2003-034-01-00-9 - RT - Carga: Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nIvanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00135-2005-034-01-00-0 - RT - Carga: Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01303-2007-034-01-00-6 - RT - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nEule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01674-2005-034-01-00-6 - RT - Carga: Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 D)\r\n\r\nEdgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01764-2003-034-01-00-5 - RT - Carga: Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 D)\r\n\r\nRonaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00064-2006-034-01-00-6 - RT - Carga: Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01095-1990-034-01-00-6 - RT - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nRosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02580-1989-034-01-00-3 - RT - Carga: Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00682-2007-034-01-00-7 - ACP - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nCelio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01202-2007-034-01-00-5 - RT - Carga: Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00088-2006-034-01-00-5 - RT - Carga: Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01572-2005-034-01-00-0 - RT - Carga: Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00695-2005-034-01-00-4 - RT - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nRonald Nunes Sa Cavalcanti (OAB: RJ 32838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00993-1986-034-01-00-0 - RT - Carga: Helio Fusco Gracie (OAB: RJ 108 B)\r\n\r\nSalim Salles Macedo (OAB: RJ 121260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01057-2004-034-01-00-0 - RT - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nAlexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00253-2004-034-01-00-7 - RT - Carga: Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615888"
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                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01664-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Serra Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 280 .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinael Simiao Augusto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Edinael Simiao Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA VILA BELO LTDA ME [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SOUZA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01943-1987-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA LEAL DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTHER VAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA LEAL DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: diligencie o autor pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01608-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-1999-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECAR COM TRANSPORTES IMP EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE SILVINA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me as fls 210 .\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MANOEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS MANOEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a,reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00863-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ALEXIM NUNES [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ALEXIM NUNES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Santana da Silva [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Integracao e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Santana da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Mateus Grion\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-1989-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SANTOS FERRO [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SOLANGE SANTOS FERRO\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, .\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI-\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00702-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Salete de Oliveira Domingos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves (OAB: RJ 22065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-036-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CACULA QUADROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02730-1990-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON HENRIQUE MOENES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GREUSE FENELON MOSSMANN [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON HENRIQUE MOENES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ;\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pinheiro Viana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ello Selecao de Pessoal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pinheiro Viana\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Efigenio Mendes da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Comercio Alternativo da Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Efigenio Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria Costa Lobato [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Maria Costa Lobato\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00932-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODILEA RAMALHO NUNES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-036-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Marcelino Luiz do Nascimento Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nExdo: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelino Luiz do Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: indefiro penultimo paragrafo ,\r\n\r\nProcesso: 00899-1991-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOULART [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC MAQ.E MOTORES LTDA. E OUTRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOULART\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00831-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-1996-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONES DAMASCENO SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA FEMMEA LUZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00817-1997-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: esclarecer a presente, comprovando a existencia de credito .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraya Ali Mahmoud Harbouki\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Maciel dos Santos Filho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Maciel dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2000-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELARMINO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Francisco do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00468-1997-036-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nReu: FEDERAL DE SEGUROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FEDERAL DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00228-2000-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: UNESUL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Demetrio Lopes Parreira Filho (OAB: RJ 21761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eulina Maria de Mello [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Otima Refeicao Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulina Maria de Mello\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.ciencia inclusive s/despacho de fls 14 .\r\n\r\nProcesso: 00358-2001-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA SOARES ALVES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMILIA MOTTA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA SOARES ALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Salustiano Maciel [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Salustiano Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, p/autor .\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigues [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rodrigues, Rdo Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: de que o juizo encontra-se garantido para os efeitos legais ;\r\n\r\nProcesso: 00083-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose Costa de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 611324"
                            ],
                            "611325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n00614-2004-036-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: GEORGE DA SILVA XAVIER\r\n\r\nExecutado: WILSON CASTRO DA ROCHA SERV DE CONS E LIMPEZA,JOSE LUIZ CESARIO,CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON CASTRO DA ROCHA SERV DE CONS E LIMPEZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 973,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02077-1995-036-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO SANCHES DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.479,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00781-2003-036-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOSE SATURNINO MARCOS e Outros\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.763,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00628-2004-036-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: DERCIO BENTO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.370,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00716-2002-036-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nExecutado: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.943,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01533-2003-036-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: NARDELY CANDIDA\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611325"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00935-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nÀS RÉS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01016-1994-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICHARD AFONSO CORREA [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICHARD AFONSO CORREA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sueda de Jesus Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueda de Jesus Almeida\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00736-1994-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABIGAIL MONJARDIM, Rdo ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte EDINEIA MARIZ BRAGA, Rte ILONA CURVO VIANNA, Rte JAYME MESQUITA, Rte MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA, Rte ROBERTO BARCELOS BORGES\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 02142-2000-038-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Rte FERNANDO JOSE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL INFORMADO PELA CEF. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-038-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Lanchonete do Manuel e Leandro Ltda. [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Lanchonete do Manuel e Leandro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 00056-1998-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMERE PIRES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01914-1998-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00433-2000-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURACY FREITAS VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURACY FREITAS VIEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00982-1990-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FIRMINO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FIRMINO\r\n\r\nDiga o autor em 5 dais se concorda com a planilha de atualização apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-038-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alan Antonio Bezerra [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nSPDO: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alan Antonio Bezerra\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Pereira Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, PENA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01689-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANINE MONTEIRO ASSAIFE\r\n\r\nFLS. 142: VENHA O AUTOR COM O TEXTO COMPLETO DO CONTRATO DE CESSÃO,INCLUSIVE COM A IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 01014-2002-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRdo: 2001 VIA SATELITE LTDA [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nFLS. 119: \"..O VALOR BLOQUEADO NÃO GARANTE A EXECUÇÃO.CIÊNCIA AO AUTOR...\" \r\n\r\nProcesso: 01261-1994-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01614-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FIDELINA FERNANDES GODINHO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FIDELINA FERNANDES GODINHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 01951-1999-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00006-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON SOARES TESCH [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: INGRID QUINTAS [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON SOARES TESCH\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00202-1997-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BARRERES DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: AUDIO SOUND EVENTOS E PUBLICIDADES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BARRERES DE CARVALHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01654-2003-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: UZEEN CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA FEITAL SANT ANNA LAUT\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO: \"..NADA A DEFERIR. NÃO HÁ BEM PENHORADO...\". \r\n\r\nProcesso: 02051-1997-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA CORREIA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-038-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nExdo: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Mineo Taka [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Henrique Mineo Taka\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 96 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Guilherme Barros do Nascimento\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01951-1999-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO, Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE OLIVEIRA ESCREVANTE [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE OLIVEIRA ESCREVANTE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01541-2005-038-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mizael\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Antonio Severino, Rdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, EM PRAZOS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00575-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 246: \"..INDEFIRO FACE À RESPOSTA DO DETRAN...\". \r\n\r\nProcesso: 00931-2000-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIZ DA FONSECA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00650-2003-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARINALVA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINALVA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nId: 612510"
                            ],
                            "612527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00444-2000-038-01-00-0 – RTRte: CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTORdo: GRIFFON ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m EDUARDO ESTEVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO DE DEPÓSITO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00444-2000-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLEITON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: GRIFFON ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO ESTEVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO DE DEPÓSITO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612527"
                            ],
                            "612530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-038-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lourenco Santos\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR, OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, AS QUANTIAS ABAIXO DISCRIMINADAS:\r\n\r\nVALOR DA EXECUÇÃO: R$ 48.433,31 (4.091.591,14255 TR PR).\r\n\r\nCUSTAS: R$ 200,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612530"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-041-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fernando da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614436"
                            ],
                            "606722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02100-2000-041-01-00-9 - RTRte: VANTUIL BRAGA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA N/P JOSE MURILO DE SOURA F FRAZODestinatário(s): Rte VANTUIL BRAGAVir com o enderêço correto da reclamada. Bbem como, vir com cópia da sentença de falência, mencionada em petição de fls.199. Prazo: 05 dias. Processo: 02091-1999-041-01-00-1 - RTRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]Rdo: CAFE E BAR COELHAO DA CEASA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE E BAR COELHAO DA CEASA LTDA, Rte JOSE DOS SANTOSTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 166/171 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01533-2004-041-01-00-0 - RTRte: EDMUNDO FERNANDES NETTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SATomar ciência de devolução de prazo, em 10 dias. Processo: 02022-1996-041-01-00-5 - RTRte: LUCIMAR PEREIRA AMARAL [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)], Rte: LUCIMAR PEREIRA AMARAL [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: APETITOSAS REFEICOES LTDADestinatário(s): Rte LUCIMAR PEREIRA AMARAL, Rte LUCIMAR PEREIRA AMARALTomar ciência de despachode fls. 121. Assim, requerer o que entender pertinente em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02194-1996-041-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO APPOLINARIO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: SOLLAR CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO APPOLINARIOVir com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. Processo: 02185-1999-041-01-00-0 - RTRte: SORAI PINTO ALVES [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]Rdo: SAILAWAY INTERNAC REPR AG VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Destinatário(s): Rte SORAI PINTO ALVESTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça de fls.189v, em 05 dias. Processo: 02285-1997-041-01-00-5 - RTRte: LUIS CARLOS EMILIANO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDADestinatário(s): Rte LUIS CARLOS EMILIANOTomar ciência de despacho de fls.119v . Asim, comprovar o recebimento do alvará nº586/97, em 05 dias. Processo: 02255-1997-041-01-00-9 - RTRte: CARMEN LUCIA LOURENCO [Adv. Fernanda Lima Barroso Fernandes (OAB: RJ 81421 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte CARMEN LUCIA LOURENCO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciência de homologação de cálculos de fls.280 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 02273-1997-041-01-00-0 - RTRte: NEWTON ISAAC VIANA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: NET RIO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo NET RIO S.A., Rte NEWTON ISAAC VIANATomar ciência de promoção de contador de fls.192, em 05 dias sucessivos. Processo: 02230-1999-041-01-00-7 - RTRte: CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO SILVA, Rdo SEVES POSTO DE SERVICO LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.141. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 02214-1991-041-01-00-7 - RTRte: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITOTomar ciência de que os autos já se encontram nesta vara, em 05 dias. Processo: 02236-1996-041-01-00-1 - RTRte: IVONE FERREIRA COUTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte IVONE FERREIRA COUTOTomar ciência de petição de reclamada de fls.526, em 05 dias. Processo: 02338-1992-041-01-00-3 - RTRte: MANOEL SALVADOR COUTINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: RUF SA INFORMATICA E ORGANIZACAO [Adv. Jose Onildo de Macedo (OAB: RJ 22052 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL SALVADOR COUTINHOEsclareça o autor o seu requerimento de fls 271, diante do que consta nos autos, principalmente de fls.263 268, ao final. Prazo: 05 dias. Processo: 02343-1997-041-01-00-0 - RTRte: GILBERTO ROQUE DE SOUZA [Adv. Selma de Moura Nunes (OAB: RJ 74278 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO ROQUE DE SOUZAVir com cópia da sentença de falência da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL BRAGA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: RAITEC ENGENHARIA LTDA N/P JOSE MURILO DE SOURA F FRAZO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANTUIL BRAGA\r\n\r\nVir com o enderêço correto da reclamada. Bbem como, vir com cópia da sentença de falência, mencionada em petição de fls.199. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02091-1999-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR COELHAO DA CEASA LTDA [Adv. Milton Mello de Araujo (OAB: RJ 74139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR COELHAO DA CEASA LTDA, Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 166/171 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO FERNANDES NETTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02022-1996-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PEREIRA AMARAL [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)], Rte: LUCIMAR PEREIRA AMARAL [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: APETITOSAS REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR PEREIRA AMARAL, Rte LUCIMAR PEREIRA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de despachode fls. 121. Assim, requerer o que entender pertinente em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02194-1996-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO APPOLINARIO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO APPOLINARIO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02185-1999-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SORAI PINTO ALVES [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRdo: SAILAWAY INTERNAC REPR AG VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAI PINTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça de fls.189v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02285-1997-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS EMILIANO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS EMILIANO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.119v . Asim, comprovar o recebimento do alvará nº586/97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02255-1997-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN LUCIA LOURENCO [Adv. Fernanda Lima Barroso Fernandes (OAB: RJ 81421 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN LUCIA LOURENCO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.280 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02273-1997-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON ISAAC VIANA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO S.A., Rte NEWTON ISAAC VIANA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.192, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02230-1999-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO SILVA, Rdo SEVES POSTO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.141. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02214-1991-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram nesta vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVONE FERREIRA COUTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE FERREIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciência de petição de reclamada de fls.526, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02338-1992-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SALVADOR COUTINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: RUF SA INFORMATICA E ORGANIZACAO [Adv. Jose Onildo de Macedo (OAB: RJ 22052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SALVADOR COUTINHO\r\n\r\nEsclareça o autor o seu requerimento de fls 271, diante do que consta nos autos, principalmente de fls.263 268, ao final. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02343-1997-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ROQUE DE SOUZA [Adv. Selma de Moura Nunes (OAB: RJ 74278 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ROQUE DE SOUZA\r\n\r\nVir com cópia da sentença de falência da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nId: 606722"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Leonel Cunha\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 350/364 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00336-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS PAULO DA SILVA\r\n\r\nRdo: NASCON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NASCON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré citada para pagamento, em 48 horas, da cota previdenciária e da despesa de execução. \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Luciano de Lima\r\n\r\nRdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Sao Bento Ltda., Llano Servicos Tecnicos de Construcao ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré citada para pagamento, em 48 horas, da cota previdenciária e da despesa de execução. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Castelo Branco\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Guinada Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à parte contrária dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00970-2000-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO ZALUSKI\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ACEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELEVADORES ACEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ré citada para pagamento em 48 horas da cota previdenciária e despesas de execução. \r\n\r\nProcesso: 01101-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: CAFE NACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE NACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da cota previdenciária e da despesa de execução em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615635"
                            ],
                            "615636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00275-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliza Oliveira Tavares de Lima [Adv. Edson Jorge Rodrigues (OAB: RJ 57832 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliza Oliveira Tavares de Lima\r\n\r\nVir com cópia da emenda de fls. 26/27. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Russo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Russo\r\n\r\nDevolver as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-044-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Lucia Maria Santana [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre crédito líquido do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ricardo Dias [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Ricardo Dias, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, dos extratos mensais da conta poupança do reclamante no período contratual. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Morales Bravo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Borhin Confeccoes Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Borhin Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o recolhimento da despesa de execução, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01031-1998-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01351-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES CAVALCANTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ reclamada, para que comprove o pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01789-2002-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02219-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANALICE MEDEIROS DE SANTANA [Adv. Marcia Alves da Silva (OAB: RJ 101828 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da despesa de execução através de DARF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-1999-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GELSON ALCIDES DA ROSA FILHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON ALCIDES DA ROSA FILHO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de impugnação de fls. 421/430. \r\n\r\nProcesso: 00449-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Leandro Barbosa Luquez [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec - HP Consultoria [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Leandro Barbosa Luquez\r\n\r\nCumprir corretamente a segunda parte do despacho de fl. 139, nos moldes do anexo 8 apresentado à fl. 137. Deverá, ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, sendo que a esta deverá observar as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, bem como indicar o valor correspondente ao imposto de renda a ser retido na fonte. \r\n\r\nProcesso: 00083-2004-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL, Agdo FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota fiscal e/ou previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei. \r\n\r\nProcesso: 00552-2000-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO COSTA RAMALHO [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERUNION HOLDING SA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 458/459. \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irwin Molinaro Dudus [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nRdo: Galvasud S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galvasud S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00480-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00514-1994-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC EDUCACIONAL TACARATU LTDA COLEGIO ATLAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o requerido, eis que necessária a prévia citação da executada, ante o que conta no art. 880 da CLT e no art. 1º do Ato 1836/05 da Presidência.\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00758-2000-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DAMASCENO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nIndeferida a remessa de autos ao setor de cálculos.\r\n\r\napresentar o valor atualizado com base nos cálculos de fl. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2004-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DE LUNA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00792-1999-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERNANDES NOVAES [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Patricia de Fatima Augusto Barros Lacerda (OAB: RJ 92593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRetirar os documentos acautelados, observando-se que os autos correm em segredo de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00842-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosiclea Nunes da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiclea Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114: \"quanto ao requerido no item b, reporto-me ao 4º parágrafo do despacho de fl. 107\". \r\n\r\nProcesso: 01021-1994-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DANTAS DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVAT DO BRASIL ELEVADORES LTDA [Adv. Luiz Pedro Saisse (OAB: RJ 10628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nIndeferida a remessa dos autos ao setor de cálculos. Apresentar o valor atualizado com base nos cálculos de fl. 217, observado o disposto na súmula 381 do C. TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO LEITE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LIGTHOUSE FAROL DA ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO LEITE\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 53, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victor Alberto de Castro e Antunes Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Alberto de Castro e Antunes Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01092-1999-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER CESAR ALVES SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER CESAR ALVES SANTOS\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofício.\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS do imposto de renda devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2º do artigo 4º. \r\n\r\nId: 615636"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01383-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cavalcanti Bacalhau [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2002-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ernani Lourenco [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcos Maciel da Silva [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRdo: Faculdades Morais Junior - Mackenzie Rio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faculdades Morais Junior - Mackenzie Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-049-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Costa Garcia [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nEgdo: Jose Pedro Eneas dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Pedro Eneas dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00361-2003-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DURELLI COSTA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 618. Convolo em penhora o depósito de fls. 617, sendo a reclamada para ficar ciente nos termos do Prov. 02/02 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Alves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Cem Porcento Publicidadde e Marketing Ltda [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Glabson Andrade da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\" .\r\n\r\nProcesso: 00603-2001-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAERTON OLDEMAR DA SILVA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTON OLDEMAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142 .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Willian Pereira Carneiro [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Willian Pereira Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos dos Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 156, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00770-1993-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinto Palhares (OAB: SP 8570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 326, acolhendo a exceção de pre-executividade.\r\n\r\nO exequente deve fornecer o endereço das empresas mencionadas às fls 325 \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRdo: Delamur Joias Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delamur Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 114, em 05 dias, bem como do cálculo de Imposto de renda Às fls 118 e do inteiro teor do despacho de fls 116, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 01059-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO VICENTE FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Fernanda da Silva Cellestino [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Fernanda da Silva Cellestino, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 124, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 125, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubelmar Olegario Vianna [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Melting S.A. - Centrifugal [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Melting S.A. - Centrifugal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 213: Efetuar o depósito da diferença devida ao INSS, tendo em vista os cálculos de fls 208, em 5 dias, sob pena de bloqueio ON LINE .\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elecilio Severino de Mendonca [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elecilio Severino de Mendonca, Rdo Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01306-1996-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DANTAS LESSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte PAULO ROBERTO DANTAS LESSA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de IR de fls 1235, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 1234, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT e o autor para ciência do depósito de fls 1231 .\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NICOLA CETRANGOLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: SR PRODUCOES E MARKETING LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 465, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Soares Ribeiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Gilberto Soares Ribeiro, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rene Renato Reinheimer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Rene Renato Reinheimer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silva de Mello Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athletic Way Comercio de Equipamentos para Ginastica Fisioterapia Ltda, Rte Eduardo Silva de Mello Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos (OAB: RJ 146531 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Fadel Goncalves, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Morais Guedes [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Morais Guedes, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA ROSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FELICIANO DA COSTA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FELICIANO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-049-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FABIANO LIMA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO CONSERVACAO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FABIANO LIMA\r\n\r\nTer ciência da devolução da CP, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Mandark Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Batista Soares, Rdo Mandark Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculços de fls 190, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 189, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Borges Gomes [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Borges Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Louise Pereira Rodrigues Valle [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida (OAB: RJ 19110 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Louise Pereira Rodrigues Valle\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00172-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Cristina da Silva Galdino [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Real de Sepetiba Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Real de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls 135, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALNEI RODRIGUES VARGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALNEI RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 614222"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01026-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisão [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo Rede Globo de Televisão\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antonio Isidoro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wendel da Silva Almeida [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Springer Lanches Ltda. - Bom da Lapa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nRdo: M Lugao Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral (OAB: RJ 22603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Barbosa Godoy\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01095-1994-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO D ALCANTARA CAVALHEIRO [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CARLOS GOMES [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CARLOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-1995-050-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A, Cgdo LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 202.\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izael Vicente da Silva [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 31.\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Teixeira Sobreira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRdo: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biomerieux Brasil S.A., Rte Luiz Fernando Teixeira Sobreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ribeiro do Carmo [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A., Rte Jorge Luiz Ribeiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-050-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline Soares de Sampaio [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nSPDO: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aline Soares de Sampaio, SPDO Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ercio Roman [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRdo: Renovare Cabelo e Estetica Ltda. [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ercio Roman, Rdo Renovare Cabelo e Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nunes de Almeida [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: Serrana Papel e Celulose S.A. [Adv. Paula Regina Scarpelli Prado (OAB: SP 129544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Nunes de Almeida, Rdo Ediel Alves de Lima, Rdo Marcos Aparecido Carreira, Rdo Serrana Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-050-01-00-8 - AA\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2000-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIO DI FRANCO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIO DI FRANCO, Rdo EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1996-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Motta [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Rhode Revestimentos Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Motta\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alvino Flausino Vicente Junior [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prestativa Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do I.R. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2008-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Correia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ediouro Publicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues Correia\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ernani Fernando Matos Cardoso [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A - Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernani Fernando Matos Cardoso\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 64-verso. \r\n\r\nProcesso: 00433-2008-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cordeiro Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLUR B [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLUR B, Rte Marcos Cordeiro Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Luiz Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 612862"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-051-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Getúlio Gonçalves Nogueira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos da Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615883"
                            ],
                            "615884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-051-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique dos Santos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-051-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jurema Ricardo\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-051-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pinheiro Beltrao\r\n\r\nRdo: Omar Ramos de Sousa, Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Martha de Oliveira Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Martha de Oliveira Sousa, Omar Ramos de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615884"
                            ],
                            "615885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-051-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marlice Carvalho de Oliveira [Adv. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas (OAB: RJ 84965 - D)]\r\n\r\nSPDO: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Globo Comunicacao e Participacoes S.A., SPDO Let Consultoria Empresarial Ltda., SPTE Marlice Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS de fls.386/389, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 00058-2000-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA\r\n\r\nProcecer a entrega das guias do Seguro Desemprego, sob pena de execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Silveira Santos [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Copacabana Mar Hotel S.A. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copacabana Mar Hotel S.A.\r\n\r\n\"Aguarde-se, por ora. Em sendo necessário, o Sr. Perito poderá solicitar ao Juízo que cumpra o solicitado nesta petição.\" \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Andrade da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00175-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Botelho Cordeiro [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bujes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nVir com a GPS relativa a competência 03/2007, conforme fls.210. \r\n\r\nProcesso: 00194-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wellington Sousa Gomes [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christian Lima dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Lima dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos por CHRISTIAN LIMA DOS SANTOS e TELSUL SERVIÇOS S/A para, no mérito, ACOLHER os do primeiro,...e REJEITAR os da segunda\" \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Caetano Thomaz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Caetano Thomaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Correa da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Correa da Costa, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Paz Miranda [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRdo: DMN Webdesign e Midia Digital Ltda. [Adv. Diogo Mateus Pereira (OAB: RJ 135474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Paz Miranda\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Herivelto Pereira de LIma [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Herivelto Pereira de LIma, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Cesar Dias [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Lopes, Rdo: Max Vend Distribuição Ltda., Rdo: Editora Globo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Cesar Dias\r\n\r\nInformar o endereço atual da 1ª reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00631-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leica Frolick Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Fonseca de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Fonseca de Souza\r\n\r\nInformar os motivos da substituição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio David de Sousa Neves [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio David de Sousa Neves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Suzana da Silva Cerqueira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmalife Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana da Silva Cerqueira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00450-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SALLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SALLES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.340/368. \r\n\r\nProcesso: 00676-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Jorge da Cunha Ferraz [Adv. Ricardo Coutinho Guedes (OAB: RJ 124358 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Jorge da Cunha Ferraz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Bilro da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Gás Capital Gr Brasil Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Bilro da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da 1ª reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ\r\n\r\n\"J. Esclareça o autor a indicação de penhora no rosto dos autos, ora efetuada.\" \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gilda do Nascimento Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gilda do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00895-1997-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PANTHIO PEIXOTO VICENTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PANTHIO PEIXOTO VICENTE\r\n\r\nTomar ciência dos r.despachos de fls. 716/717. Após ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria Marianna da Costa King [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)], Rte: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)], Rte: COTAS INSS [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELLA DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Rdo: BEATRIZ DO AMARAL MONTEZUMA [Adv. Gilberto Garcia Redondo (OAB: RJ 20449 - D)], Rdo: PRIM E PROPER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2001-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: TRI FLEX GRAFICA LTDA, Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: Manoel Messias de Castro Silva, Rdo: Edigleuma Alves de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-051-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza (OAB: SP 76433 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriano Moreira Ferreira [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WZT Transportes de Conveniencia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PEREIRA CABO VERDE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, Rdo: PRATICAS TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA PEREIRA CABO VERDE\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2004-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA GILBERTO ARAUJO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: WSM REFRIGERACOES LTDA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Rdo: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA GILBERTO ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com cópias dos recibos de pagamento e/ou fichas financeiras do paradigma, referente ao período deferido, sob pena de considerar-se como corretas as variações salariais apresentadas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Rdo: Nofele Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Salgado Barbosa Fernandes, Rdo Nofele Artigos Decorativos Ltda., Rdo Platurno Comercial de Moveis Ltda., Rdo Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Santos de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Cera Ingleza Industria e Comercio Ltda [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cera Ingleza Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Amadeus Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rdo: GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Rdo: VEM Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amadeus Brasil Ltda, Rdo Companhia Tropical de Hoteis, Rdo FRB Par Investimentos S.A., Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda, Rte Martha Lee Siqueira Campos, Rdo Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A., Rdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Rdo Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Rdo VEM Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goncalves Viana [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico Tecnologico em Saude\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-051-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n\"J. Concede-se ao autor o prazo de 30 dias para requerimento do que for de seu interesse. Notifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 01169-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Samuel de Almeida [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-1996-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIR DA SILVA CABRAL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)], Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane de Santana Marinho Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Silva do Amaral [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Lino da Taquara Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Lino da Taquara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Bezerra da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Evaneide Monteiro Camara [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nCustas de 300,00 sobre R$ 15.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Costa Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVenha a ré com seu rol de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walber Thompson de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walber Thompson de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Portela Silva das Virgens [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Erica Lucia Castilho Acosta (OAB: RJ 55440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Portela Silva das Virgens\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Batista de Azevedo [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Batista de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erotildes Joaquim Lessa Filho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erotildes Joaquim Lessa Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01404-2000-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANTONIO HOMCI [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Rte: COTA INSS RTE. [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Rte: COTA INSS RDA. [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Rdo: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ANTONIO HOMCI\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Alves [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Rdo Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Lazaro dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: MS Agenciamento de Servicos a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Lazaro dos Santos, Rdo MS Agenciamento de Servicos a Empresas Ltda. ME, Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Recuperadora Euroval Ltda ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nPara que o I.advogado do autor para que informe nos autos o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 01506-1997-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. (PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01559-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE CESAR SOARES PARREIRA, Rdo TV Omega Ltda.\r\n\r\n\"J. Indefere-se o sobrestamento do feito requerido pela ré às fls 727/731, eis que o autor foi empregado da TV Omega, como consta na petição inicial. Prossiga-se. Reconsidero o despacho de fls. 726 e defiro o prazo requerido pelo autor para apresentação de cálculos, que deverão vir na forma dos parâmetros acostados às fls. 766. Prazo de 10 dias. Notifique-se\" \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Rodrigues [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Josenildo Paz da Silva Transportes Rodoviarios de Cargas [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Rdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Josenildo Paz da Silva Transportes Rodoviarios de Cargas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00, pela segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santo Pereira de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol e Marketing Representacoes Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Santo Pereira de Souza, Rdo Sol e Marketing Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Alberto Araguez Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gallart [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Gallart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01676-1997-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO ALLIL [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO ALLIL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01742-2002-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2000-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARISSA MACHADO FROES [Adv. Marcia Santos Xavier (OAB: RJ 94910 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARISSA MACHADO FROES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao\r\n\r\ndespacho de fls., 328, em 10 dias, devendo apresentar tambem,\r\n\r\nem separado, os valores das cotas previdenciarias de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para\r\n\r\natendimento da Lei.10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 02001-2001-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)], Rte: Sileide da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rte: MARIA VERA AUGUSTA ALVES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA VERA AUGUSTA ALVES, Rte OTAVIO ALVES DA SILVA, Rte Sileide da Silva\r\n\r\n\"J. Defiro a gratuidade de Justiça ora requerida. Nego seguimento ao recurso, por intempestivos. Notifiquem-se os autores.\" \r\n\r\nProcesso: 02071-1997-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA MOURA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MOURA NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Conceição [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Conceição \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada , eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nId: 615885"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "608343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2003-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Pedro de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 51 e 52).\r\n\r\nProcesso: 01154-2003-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE AZEVEDO PIMENTA\r\n\r\nRdo: CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO SOCIAL AZEVEDO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608343"
                            ],
                            "609727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n00201-2007-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: George Conrado de Abreu\r\n\r\nExecutado: Golden Service Empreendimentos e Terceirizacao de Servicos Ltda.,Transvip Rio Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica citado Golden Service Empreendimentos e Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.599,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00440-2002-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARIA VERA DA MOTTA\r\n\r\nExecutado: Arlete Aparecida Fassheber,Sandra Cristina Correa,TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlete Aparecida Fassheber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01767-2001-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: CHARLES MORAIS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo,MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,Viviane Lopes dos Santos,Roberto de Carvalho Martins Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno dos Santos Catunda Esmeraldo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.579,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609727"
                            ],
                            "609728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00755-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilber Santana Faria [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilber Santana Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 86 em 02 dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio das Chagas Barbosa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernandes Medina Divisorias Ltda. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernandes Medina Divisorias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Simao da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Simao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 150 e 152 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ulysses Francisco Canejo [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRdo: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosol\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE GUILHERMITTI [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: EFFICIENCY BRASIL LTDA [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EFFICIENCY BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01732-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01527-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01880-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS CLEBER DE ALCANTARA\r\n\r\nVista da petição de fls. 522/523 .\r\n\r\nProcesso: 02346-1997-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls. 142/146 .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Braga Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 124 .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Francisco Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Francisco Martins\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lima de Castro [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: Publicis Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Lima de Castro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Almeida Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) ;\r\n\r\nId: 609728"
                            ],
                            "609726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-053-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ulysses Francisco Canejo\r\n\r\nRdo: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2003-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nRdo: NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609726"
                            ],
                            "608344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00746-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernandes Vergára [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernandes Vergára \r\n\r\nTomar ciencia deque indeferido o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiencia .\r\n\r\nProcesso: 01398-1997-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MACLAINE SILVA DO O [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACLAINE SILVA DO O\r\n\r\nImpugnar os embargos de fls. 188/194, querendo .\r\n\r\nProcesso: 01174-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVEAR VIOLA CUERVO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora de fls. 167 (CS) .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Yashmin Gabrielle Rivera Kroger [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRdo: Bianca Costa Fernandes Com. de Refeicoes e Lanches Delicias na Pedra [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yashmin Gabrielle Rivera Kroger\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVIO SANDIM\r\n\r\nCiencia de que mantido o despacho de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 02359-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JERSON LINS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERSON LINS DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 00620-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Santos de Carvalho\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DE PAULA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de), Rdo Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 01567-2002-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: YURI BRAGANCA MOURAO [Adv. Juliana Teixeira Hime (OAB: RJ 108181 - D)]\r\n\r\nRdo: TPS DO BRASIL LTDA [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YURI BRAGANCA MOURAO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de Cartório, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00648-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainbow Turismo Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DONAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Rte ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. ((fls. 51 e 52).\r\n\r\nProcesso: 00467-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ieda Delfina de Souza [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Americo Caliano de Alencar [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mario Americo Caliano de Alencar\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença em 02 dias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DE SOUZA DA SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES TENIS CLUB [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NOHRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NOHRA\r\n\r\nVenha com o nome e endereço do administrador judicial .\r\n\r\nProcesso: 00553-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanor Antenor de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A., Rte Vanor Antenor de Souza\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Virgínio do Nascimento [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Virgínio do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00416-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA SOUZA PEDRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA SOUZA PEDRO\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 227 .\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia de Souza Lessa [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia de Souza Lessa\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2001-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMIR CRUZ [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIG SERVICOS DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMIR CRUZ\r\n\r\nVenha com o endereço dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Ferreira da Cruz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Alisson Paulo Beling \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Ferreira da Cruz \r\n\r\nFornecer o nº do prédio em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Marques da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josete da Silva Torres [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Celland Two Land e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josete da Silva Torres\r\n\r\nvenha com novo endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01453-2000-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NADYA MARIA MOREIRA MATTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR RADICAL INDUSTRIA E COM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADYA MARIA MOREIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça no dia 20/08/08, às 11 horas, na 1ª VT de Cabo Frio .\r\n\r\nProcesso: 01542-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FELIX DA SILVA, Rte ANDERSON COSTA DE ANDRADE, Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Rte AURINO COSTA FILHO, Rte CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS MOTA, Rte CELSO DE JESUS LOPES, Rte DOMICIO NORBERTO, Rte DORINE NASCIMENTO OLIVEIRA, Rte EMANUEL FERREIRA BARBOSA, Rte GERRI EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, Rte HERMINO DA SILVA FERREIRA, Rte ISRAEL GAMA DA SILVA, Rte IVAN CARLOS ALVES DE SOUZA, Rte JADIR GOMES FERREIRA, Rte JOAO CARLOS SALLES ROMANELLI, Rte JOAO MENDES FRANCA, Rte JORGE GENESIO GOESSLING, Rte JOSI LUIZ PEREIRA BATISTA, Rte LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Rte MARCOS VINICIUS MONTEIRO MATTOS, Rte MOYSES RIBEIRO DE MELLO, Rte SERGIO DA SILVA COSTA, Rte SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS, Rte SIDNEY DA SILVA MOTTA, Rte SIND NACIONAL DOS AEROVIARIOS, Rte WILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nInformar sobre a redistribuição do processo junto a uma das Varas Empresariais .\r\n\r\nProcesso: 00468-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rapiso Gomes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rapiso Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação,em 15 dias, observando-se os parâmetros de fls. 67, bem como esclarecer a petição de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 01484-2000-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA COSTA TELLES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTGAR BRASIL COM EQUIP ELETRONICOS LTDA A/C MIRIAM G ROSA DA SILVA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA COSTA TELLES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01865-1995-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizete Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jecimar Melo dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jecimar Melo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01062-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CANDIDA BUTHERS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CANDIDA BUTHERS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-053-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia de Souza Franca\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do acórdão .\r\n\r\nProcesso: 00020-1998-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEY AGUIAR DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEY AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado devolvido de fls. 255 .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Oliveira Barbosa Sole [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Oliveira Barbosa Sole\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO DE FREITAS LIMA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA PEREIRA FRANCISCO, Rdo JOAO DE FREITAS LIMA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do valor homologado às fls. 103 e de que há saldo a favor da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01006-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Nascimento de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar cienccia dos novos calculos de IR .\r\n\r\nId: 608344"
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                            "615623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Lima Goncalves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Gilberto de Lima Goncalves\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adao Lima da Silva [Adv. Josias Fernandes Maciel (OAB: RJ 73206 - D)]\r\n\r\nRdo: A Telhas Camara Materiais de Construcao e Transportes Ltda EPP [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Lima da Silva, Rdo A Telhas Camara Materiais de Construcao e Transportes Ltda EPP\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Demétrios Rodigues de Lima [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demétrios Rodigues de Lima , Rdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Felix Vicente [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Felix Vicente, Rdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Souza da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Rte Paulo Cesar Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, devendo o autor ressarcir à reclamada o valor de R$ 2.500,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Othon Pereira Leitao [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: João Bosco dos Reis Martins [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls .\r\n\r\nCiência do oficio de fls. 174 .\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Raimundo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesso OJS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rossi ResidenciaL S.A.\r\n\r\nciência dos novos cálculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Faria Caldas [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diarios Associados Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 615623"
                            ],
                            "615622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jairo Raimundo da Silva\r\n\r\nRdo: Gesso OJS Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso OJS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615622"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-054-01-00-0 – RTRte: Bárbara Lima NunesRdo: Forte Terceirização S/C Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. os pedidos são: a) entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, b) aviso prévio R$ 460,32; c)13o proporcional na razão 3/12 avos R$ 115,08; d) férias proporcionais na razão 3/12 avos R$ 153,05; e)férias integrais 2006/2007 mais 1/3: R$ 612,22; f) indenização pela não concessão de férias 2005/2006 : R$ 460,32; g) FGTS da rescisão: r$ 95,00; h) multa 40% sobre FGTS: R$ 589,20; i) horas extras : R$ 677,16; j)repouso remunerado sobre as horas extras : R$ 112,86; k)integração das horas extras no FGTS: R$ 54,17; l) multa 477 CLT: R$ 460,32; m) ind. do intervalo para refeições mais 50%: r$ 112,86; n)danos morais .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Bárbara Lima Nunes\r\n\r\nRdo: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. os pedidos são: a) entrega das guias para saque do FGTS e seguro desemprego, b) aviso prévio R$ 460,32; c)13o proporcional na razão 3/12 avos R$ 115,08; d) férias proporcionais na razão 3/12 avos R$ 153,05; e)férias integrais 2006/2007 mais 1/3: R$ 612,22; f) indenização pela não concessão de férias 2005/2006 : R$ 460,32; g) FGTS da rescisão: r$ 95,00; h) multa 40% sobre FGTS: R$ 589,20; i) horas extras : R$ 677,16; j)repouso remunerado sobre as horas extras : R$ 112,86; k)integração das horas extras no FGTS: R$ 54,17; l) multa 477 CLT: R$ 460,32; m) ind. do intervalo para refeições mais 50%: r$ 112,86; n)danos morais .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600729"
                            ],
                            "600730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-054-01-00-6 – RTRte: EDVALDO JOSE CAMPOSRdo: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDAPelo presente fica m Claudio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito (R$ 1.167,35), em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01101-2004-054-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EDVALDO JOSE CAMPOS\r\n\r\nRdo: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito (R$ 1.167,35), em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600730"
                            ],
                            "600731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01397-2003-054-01-00-4 - RTRte: JOSE NOVO POSE [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e OutrosRdo: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE NOVO POSEManifestar-se sobre peticao de fl.201. .Processo: 00341-2001-054-01-00-0 - RTRte: MARCONE MARINHO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOESComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários porventura devidos, em 10 dias. .Processo: 01403-2003-054-01-00-3 - RTRte: SYLVIO SIDNEY MASCARENHAS DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIO SIDNEY MASCARENHAS DA SILVA SANTOSTomar ciencia do imposto de renda retido no valor de R$ 8.714,28. .Processo: 01305-2003-054-01-00-6 - RTRte: DALVA MARIA EUFRASIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]Rdo: BELKIS CABELEIREIRO LTDA [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]Destinatário(s): Rte DALVA MARIA EUFRASIO DE OLIVEIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. Devendo apresentar, ainda, o demonstrativo da contribuição previdenciária devida, mês a mês , nos termos do despacho de fl.190.Processo: 00379-2006-054-01-00-8 - RTRte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. .Processo: 01609-2006-054-01-00-6 - RTRte: Cristiane Ferreira dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Rava Administracao de Eventos Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Ferreira dos SantosDar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução nos termos da Resolução Administrativa 06/06. .Processo: 00867-2007-054-01-00-6 - RTRte: Jorge Rufino dos Santos Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Rufino dos Santos Junior, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00022-2008-054-01-00-1 - RTRte: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Juliana Tavares Correia, Rdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00929-2006-054-01-00-9 - RTRte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Sivaldo Silvio MoreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-2007-054-01-00-0 - RTRte: Jose Coelho do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Jose Coelho do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 400,00 , pela reclamada.Processo: 00720-2007-054-01-00-6 - RTRte: Roberts Pierre Sena [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Rdo Sermetral Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, bem como o recolhimento fiscal incidente. .Processo: 01520-2005-054-01-00-9 - INDDSPTE: Alcides Neto Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: FMC Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): SPTE Alcides Neto Costa, SPDO FMC Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00968-2006-054-01-00-6 - RTRte: Mario Augusto Magalhaes Loyola [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. - Wild KangarooDestinatário(s): Rte Mario Augusto Magalhaes LoyolaDar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, nos Termos da Resolução Administrativa 06/2006. .Processo: 01403-2004-054-01-00-4 - RTRte: MAURICIO COSTA REIS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULACalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fls.178/180, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00357-2000-054-01-00-2 - RTRte: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CAMPINHO TORRESApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00943-2007-054-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Rosa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Rdo: Nelio Borges SampaioDestinatário(s): Rte Carlos Alberto RosaTer ciencia de despacho de fls.31 : \"Nada a deferir à fl.30 haja vista que cabe ao patrono proceder na forma do art.45 do CPC.\" .Processo: 01302-2007-054-01-00-6 - RTRte: Vagner de Assis Couto de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner de Assis Couto de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.174 e seguintes) , no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00863-2006-054-01-00-7 - RTRte: Thiago dos Santos da Costa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)] e OutrosRdo: Um Instante Servico de Entrega Expressa Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Realengo Point Super Lanches LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fl67 em 10 dias. .Processo: 01664-2001-054-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e OutrosRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01355-2005-054-01-00-5 - RTRte: Manoel Guilherme Ribeiro [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Guilherme RibeiroDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00481-2007-054-01-00-4 - RTRte: Elisane Rosa do Rosario [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00806-2007-054-01-00-9 - RTRte: Thais Marinho da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau Cred Financiamentos S.A., Rdo Banco Itaú S.A., Rte Thais Marinho da Silva, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 600731"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n02265-1994-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: SARTORIO ENGENHARIA E COM. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SARTORIO ENGENHARIA E COM. LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.351,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00550-1998-055-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: VILMA DE SOUZA LIRA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO,ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.506,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.506,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA,ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.506,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.506,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ELAINE INACIO DE LIMA CARVALHO,RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA,CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA,ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO ROCHA LA CAVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.506,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00704-2006-055-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Filippe da Costa Cantalice\r\n\r\nExecutado: HELEM JANAINA SENA ,Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado HELEM JANAINA SENA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.646,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.,Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.646,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01340-2003-055-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ MOLEDO MENDES\r\n\r\nExecutado: AUGUSTA HELENA MENEZES SHABAN,MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME,DALVA FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTA HELENA MENEZES SHABAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME,MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME,DALVA FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALVA FIGUEIREDO MENEZES,MEXI TACOS LANCHONETE E BAR LTDA ME,DALVA FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA FIGUEIREDO MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 324,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613463"
                            ],
                            "613464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ciro dos Santos Alves\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro (Hospital Municipal Rafael de Paula Souza), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613464"
                            ],
                            "613465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2002-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR BELCHOR DE SOUZA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR BELCHOR DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00051-1997-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa n.06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00230-1996-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILEIRO ESTETICA MESOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUNICE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.292 .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Cruz dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tania Farias Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Cael Arquitetura Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Farias Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correia do Nascimento [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Correia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao adicional de periculosidade e improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos, tudo nos limites lançados na fundamentação que integra o presente dispositivo, para todos os fins de direito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Militao Franca [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Militao Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.177/178 .\r\n\r\nId: 613465"
                            ],
                            "614078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n01637-2006-055-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Franclim Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: SONIA SILVA DE ALEXANDRIA,Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA SILVA DE ALEXANDRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.635,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME,Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.635,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614078"
                            ],
                            "614079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01517-2006-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto dos Santos Avelino [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Servicos e Vigias Ltda., Rte Jose Roberto dos Santos Avelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2003-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS CARCERERE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2004-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BARBOSA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Felicio Ribeiro [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Felicio Ribeiro, Rdo Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rdo Jornal do Brasil S.A., Rte Jose Jacques Bezerra Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Lourival Pereira da Silva [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro (OAB: RJ 75179 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE, Rte Rafael Lourival Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO, Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ferreira de Carvalho [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRdo: MW Connection Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MW Connection Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00587-1997-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES PINTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES PINTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2003-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TEOBALDO DE OLIVEIRA PESSANHA FILHO [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRdo: VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VENERAVEL ORDEM 3 MINIMOS S FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2003-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Bandeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar RECURSO ADESIVO. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2006-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Soares da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Darkon de Meriti Construcoes e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61\" VENHA COM O ENDEREÇO DOS SÓCIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina da Silva Freitas [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE JESUS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRdo: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\nDar andamento ao feito nos termos da Res 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LUIZ BRITO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito nos termos da Resolução 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henrique Viana [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Henrique Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 286\" Vir com os cálculos de liquidação , em 10 dias, com juros simples de 1% ao mês. .\r\n\r\nId: 614079"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00071-2008-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilza da Silva Coelho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Morada do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nilza da Silva Coelho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alcides da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Romelli Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alcides da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls. 130 .\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Jose Marcos Rodrigues (OAB: RJ 63624 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/08, PARA REALIZAÇÃO DA PRACA NA 2ª VARA DE SÇAO JOÃO DE MERITI. CASO NANÃO HAJA LICITANTE NOVA PRAÇA SERA REALIZADA EM 21/10L08 SEMPRE ÀS 12:04 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01012-2001-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). FLS. 162 .\r\n\r\nProcesso: 01556-2004-057-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego (OAB: RJ 23189 - D)]\r\n\r\nSPDO: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE SHIRLEY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00038-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lino [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lino\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alberto da Silva Freitas [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Transport s S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metropolitan Transport s S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: AJP ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TIAGO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00282-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milton Bernardo Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Lanch Benchimol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Bernardo Vieira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00991-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Andrade (OAB: RJ 76874 - D)]\r\n\r\nRdo: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA DE APARELHOS ELETROMECANICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS NASCIMENTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Pereira Caldas [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: Jlabre Representacoes Ltda. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Pereira Caldas\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JONAS PEREIRA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CREDIBANCO SA, Rte JONAS PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Godinho Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela Godinho Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Jorge de Almeida Serrao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENIS ROCHA DIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-057-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: MARLON LESSA GABI [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nExdo: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARLON LESSA GABI\r\n\r\nESCLARECER PETICAO DE FLS. 51 \r\n\r\nProcesso: 00214-2001-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGILENE DE FATIMA GOMES LOPES [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGILENE DE FATIMA GOMES LOPES\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01189-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Limpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Silva Guimaraes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .+\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lygia Maria Duque Estrada [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Miranda da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Seguridade Social Braslight\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00762-2005-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Godinho da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Investigacao Cardioclinicas Ltda. - CIC [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo Godinho da Silva\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para da andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA-RAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-057-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: PAN EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA HELENA SANTOS MENDES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARIA HELENA SANTOS MENDES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01276-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RENTE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jose Maria [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: SP 129315 - D)]\r\n\r\nRdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capmetal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nESCLARECER PETICAO DE FLS. 76 \r\n\r\nProcesso: 01591-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL LIMA DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\nINICIALMENTE DIGA O RECLAMANTE ESPECIFICAMENTE QUANTO A SUA PETICAO DE FLS. 132/133 E O OFICIO DE FLS. 155/162 \r\n\r\nProcesso: 01158-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wladimir Vicente Ramaldes\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO \"INVIÁVEL O REQUERIMENTO DE FLS. 48\". \r\n\r\nProcesso: 00547-2003-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTHIANO MADURO VELLOSO [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno Aurelio Lisboa da Silva (OAB: RJ 165255 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTHIANO MADURO VELLOSO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 612390"
                            ],
                            "612389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00887-2005-057-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Carvalho Vaz Santos e Outros\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2004-057-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: SONIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\ntTomar ciencia da decisao dos embargos declaratórios \"Procedente\"\r\n\r\nContra arrazoar RO - fls. 132 a 144 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612389"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "01195-2000-060-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDAPelo presente fica citado EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.921,72 em 11/10/2005, mais R$ 1.074,36 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 615686"
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                                "Processo: 01375-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Afonso Augusto da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina da Imagem de Locacao de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina da Imagem de Locacao de Equipamentos Ltda. ME, Rte Paulo Afonso Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 65.098,88 (5.490.152,56 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 35.462,10 (2.990.717,18 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 22.392,35(1.888.471,73 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.702,56, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Fernandes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Fernandes, Rdo Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.716,45 (819.442,56 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.994,15 (336.849,00 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 619,22 (52.222,53 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 218,67, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01568-2001-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 317.948,97 (26.771.065,58 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 124.326,76 (10.468.220,26 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 119.844,34 (10.090.803,86 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 9.462,85, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 35.187,48 (2.962.759,51 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor; f) Reembolso das custas: R$ 161,52 (13.599,86 TRs pro-rata),através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Focus 24 horas Ltda. [Adv. Roberto Perroni Passarella (OAB: RJ 92245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira dos Santos, Rdo Elevadores Focus 24 horas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.542,22 (298.252,52 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.058,00 (89.082,81 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 526,88 (44.362,66 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 250,20, via DARF, código 8019; e) FGTS: R$ 940,74 (79.209,60 TRs pro-rata), devendo ser depositado na conta vinculada do autor. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01894-2001-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE OLIVEIRA REIS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 132.025,59(11.125.580,08 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 59.044,72 (4.975.601,78 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 38.067,66 (3.207.899,00 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.458,00, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01553-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Xavier de Lyra [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica Riolis Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica Riolis Ltda., Rte Marcos Xavier de Lyra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 12.536,58(1.056.437,05 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 518,00 (43.651,01 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 240,73, via DARF, código 8019. Não há IR a deduzir, tendo em vista que o valor tributável está na faixa de isenção fiscal. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01856-2000-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Attilio Fraga Santos (OAB: RJ 100324 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA COMPUTADORES SISTEMAS BRASILEIROS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rdo: GAMA ASSES E COORD TEC.DE SEG.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COBRA COMPUTADORES SISTEMAS BRASILEIROS, Rte JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.138,42 (517.687,28 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 1.130,95 (95.379,34 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.255,57 (190.224,64 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 360,86, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00022-2006-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jamilha de Freitas [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRdo: Plastificadora Plastitac Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamilha de Freitas, Rdo Plastificadora Plastitac Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 38.244,62 (3.225.382,65 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 314,89, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Evaristo da Costa [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME, Rte Claudia Evaristo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 385,07 (32.422,61 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Custas e Despesas de execução: R$ 57,70, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-067-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcela Santos Tavares Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Park Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-067-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Universitáxi Gávea-Cooperativa de Táxi Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson dos Santos Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Universitáxi Gávea-Cooperativa de Táxi Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - Em liquidacao extrajudicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - Em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156, item 4, devendo manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo, acaso haja discordância. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Boutique Avec Elegance Ltda. [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fl. 188/191, com proposta de acordo. Em caso de concordância, deverão as partes comparecerem em dia e hora designados para apreciação, e se for o caso homologação do acordo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR MARIA CONCEICAO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: ELISA MARIA CARLOS DA ROCHA GEMENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR MARIA CONCEICAO\r\n\r\nFornecer a indicaçao do númerio de sua inscrição no PIS/NIT, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2002-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni (OAB: RJ 95417 - D)]\r\n\r\nRdo: CX MAGAZINE LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 208, in verbis: \"Indefiro o requerimento formulado pelo autor: a uma, por falta de objetividade; a duas, por falta de apoio legal. Com efeito, por derradeiro, intime-se o autor a fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e concretas formas de satisfação do quantum debeatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento da determinação supra implicará o imediato arquivamento dos autos. \"\r\n\r\nProcesso: 00062-2002-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DIAS COELHO [Adv. Claudia Bastos Oreiro (OAB: RJ 76509 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ribeiro Soares [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Gero Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DE BARROS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA, Rte RITA DE CASSIA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 271, in verbis: \"1 - Inicialmente, dê-se ciência à ré dos novos cálculos de fl. 267, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Se decorrido in albis, através do saldo existente no depósito de fl. 240 e, com observância dos cálculos supra indicados, expeçam-se alvarás ao autor, ao Sindicato Assistente, à Fazenda Nacional (R$ 50,00) e à ré, pelo saldo que sobejar no depósito em epígrafe, para que surta seus efeitos legais. 2.1 - Dispensa-se a execução da cota previdenciária, por se tratar de valor ínfimo. 3 - Dê-se ciência ao autor da expedição, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794, l do CPC. 4 - Aguardem-se as comprovações dos repasses das cotas fiscal e previdenciária aos seus respectivos órgãos. 5 - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 00935-1995-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HILDAYRES PAULA JUNIOR [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRdo: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDAYRES PAULA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Miranda Mattos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina das Tintas Comercio Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina das Tintas Comercio Ltda., Rte Vanessa Miranda Mattos\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo Banco Bradesco, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Leal Cunha [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 99, in verbis: \"Sem razão a ré. E isso porque, em que pese haver realizado os recolhimentos previdenciários relativos aos valores discriminados no termos de conciliação, deixou de apresentar os cálculos da contribuição devida à Autarquia Federal do período correspondente ao vínculo de emprego reconhecido em Juízo, ex vi art. 876, parágrafo único, in fine, da CLT. \r\n\r\nDesse modo, intime-se a ré a apresentar os cálculos da contribuição previdenciária, observando a fundamentação supra, sob pena de reversão dos valores já depositados para satisfação do respectivo quantum, sem prejuízo do prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias. \" \r\n\r\nProcesso: 01261-1998-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256, devendo manifestar-se em 10 dias, sobre a petição de documentos de fls. 260 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Freitas Araujo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, que convolou os depósitos de fl. 43 e 50 em penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 615864"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2004-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MELLO DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Frank Leandro da Costa [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Genesis Eventos Especiais Ltda. [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Genesis Eventos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia de Oliveira [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lucia de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2002-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBRAVE IND COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, n/p sócio Marcos de Souza Netto [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEBRAVE IND COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, n/p sócio Marcos de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEONAS CARVALHO FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNT RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ferreira da Cruz [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto U. Cardoso [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto U. Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00091-2003-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BLUMENTHAL CASSINELLI [Adv. Lina Tannure de Oliveira (OAB: RJ 1922 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. E ainda para ciência do Ofício de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00094-2005-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Rangel Rebello [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Masterway Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2001-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARQUES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Ofício de fls. 214/216.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OCINO NETO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO OCINO NETO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Souza Bruno [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan de Souza Bruno\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pinheiro Brito [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Pinheiro Brito\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Morais de Queiroz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiszpan Acessorios Ltda. EPP [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Morais de Queiroz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00178-2000-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NIRIA GOMES FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIEL R DA PAZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIRIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Indianete Segal Pereira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Indianete Segal Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 00163-1997-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA TELLES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Nunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Rio Bateria Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novo Rio Bateria Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-069-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ricardo Bernardo Ferreira Junior\r\n\r\nSPDO: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 615517"
                            ],
                            "615518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-069-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Inacio Nunes Filho\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615518"
                            ],
                            "615519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-069-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mello da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, n/p sócia Cláudia de Paula Costa e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, n/p sócia Cláudia de Paula Costa, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do artigo 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615519"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00745-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marciel Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intertel Comercio e Construcao Ltda., Rte Rafael Marciel Almeida Martins\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vilane de Paula Bezerra Nunes Quintaes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Phados Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas (OAB: RJ 19700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Bar Phados Ltda.\r\n\r\nAo Reclamado. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00651-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: PRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nInforme autor o numero de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCAL MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]\r\n\r\nRdo: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2001-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BASTOS GUIMARAES [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA-Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA-Massa Falida, Rte ROGERIO BASTOS GUIMARAES\r\n\r\nCiencia calculos atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA APARECIDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos da Re.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILO CEZAR SARAIVA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO CEZAR SARAIVA\r\n\r\nomprove Rte o valor recebido pos Alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Passos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC, Rte VAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.32. Comprove re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Duarte [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ\r\n\r\nA Re para que deposite o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00685-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANTONIO FORTUNATO RAFAEL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVenha a 2a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00426-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DULCE LIMA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE LIMA BOTELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao da Re. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2001-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SIMOES DA SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO SIMOES DA SILVA\r\n\r\nCiencia calculos de fl.184/185. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2004-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDINEI DA SILVA MARCELINO [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDINEI DA SILVA MARCELINO\r\n\r\nrequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRdo: Bangu Atletico Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bangu Atletico Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Moura Monteiro [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Moura Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.86. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-071-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Paulo Batalha da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Home Bread Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A, Rte JOSE AUGUSTO DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.713, ressalvada a contribuicao previdenciaria e o INSS... Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2000-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SIMAS RIBEIRO [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRdo: SPIN MAX COM IMP EXP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SIMAS RIBEIRO\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00621-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Costa de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Costa de Araujo, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nVista as partes dos calculos de fl.422, em 05 dias sucessivos, permeados por o5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00641-1998-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias , pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON BARRETO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Martins Ribeiro [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luiz Martins Ribeiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00872-1999-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Damincos de Azevedo Sa (OAB: RJ 20788 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Rte PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nCiencia calculos de jCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2000-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: GRASTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS DA SILVA\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00875-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene da Conceicao Miranda [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. de Oleo Galenal Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene da Conceicao Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme despacho de fl.94. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2000-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO BAHIA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nA Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00877-2003-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAINE APARECIDA FERNANDES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ\r\n\r\nTenho por corretos os calcs de fl.212/215, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pema Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00894-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Chaar Vieira [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Diniz Botelho Goncalves [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: Solambel Comercio de Moda Ltda. [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solambel Comercio de Moda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RAMOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: RUANCUNHA PECAS LTDA ME [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cirlei Honorio [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Wellington Matos Borges [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Wellington Matos Borges\r\n\r\nHomologo os calcs. de fls.20/21. Comprove Re o recolhimentoprevidenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01338-2003-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIAUTO MECANICA LTDA [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLAVIAUTO MECANICA LTDA, Rte RONALDO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-071-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Antero Pereira [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nEgdo: Juraci Lopes Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Juraci Lopes Ribeiro, Egte Marisa Antero Pereira\r\n\r\nREPUBLICADO FACE ERRO DESPACHO - Os presentes embargos restam prejudicados ante a decisao de fl.112, que excluiu a embargante da execucao, bem como desbloqueou sua conta...Impoem-se , pois, a extincao do processo, por falta de interesse juridico, sem exame do merito. Custas de R$ 44,26, pelo embargante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00846-2005-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Felismino da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.53. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Body Fitness [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Body Fitness, Rte Jorge Antonio do Nascimento\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.28. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00819-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helton Julio da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton Julio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Raimundo Pereira Marques [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Raimundo Pereira Marques\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00814-2001-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAYONARA BARBOSA DA MOTTA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREIA DE SOUZA ABRAHAO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDREIA DE SOUZA ABRAHAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.626. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Freitas Monteiro [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRdo: Magela 769 Sanduiches Ltda. [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Freitas Monteiro, Rdo Magela 769 Sanduiches Ltda.\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.100/101, ressalvada a quota previdenciaria. Pague Re em 15 dias o valor devido, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 614118"
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                            "614100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-071-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Severino Luiz Correia de Macedo\r\n\r\nRdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-071-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fernanda Lucia Correa da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-071-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Toledo da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614100"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "601859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-073-01-00-2 – RTRte: FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTARdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosPelo presente fica m Renascer Mercearia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Depositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-073-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverpa vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 00257-2004-073-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JUDAS TADEU ARAUJO DIAS\r\n\r\nRdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas de fls. 50, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-073-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Domingos Evangelista de Sousa\r\n\r\nRdo: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 65/69, em 10 dias,\r\n\r\nobservadas as determinações de fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-073-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOSE SEBASTIAO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRdo: WERK SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WERK SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-073-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Estevao dos Santos\r\n\r\nRdo: Renascer Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Renascer Mercearia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 601859"
                            ],
                            "601853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00924-2007-073-01-00-5 - RTRte: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Academia Millennium Gym [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Millennium Gym, Rte Wilson Fernando SoaresCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargosdeclaratorios, para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 32/35.Processo: 01599-2007-073-01-00-8 - RTRte: Marcelo Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Raia e Cia. Ltda. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Lima de Souza, Rdo Raia e Cia. Ltda.Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargosdeclaratorios, para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 174/176.Processo: 01262-2006-073-01-00-0 - RTRte: Fabio Nascimento [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: Via Rio Express Transportes Ltda. [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Nascimento, Rdo Via Rio Express Transportes Ltda.Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargosdeclaratorios para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 124/125.Processo: 00596-2007-073-01-00-7 - RTRte: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda., Rte Washington Leitao da SilvaCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, opostos pelo autor.Processo: 00969-2007-073-01-00-0 - RTRte: Aline Aparecida Lordelo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Jovial Servicos Administrativos Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Desti natário(s): Rte Aline Aparecida Lordelo Ramos, Rdo Jovial Servicos Administrativos Ltda. MECiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.Processo: 00917-2007-073-01-00-3 - RTRte: Mauro Marques Moreira [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Mauro Marques MoreiraCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, conforme fundamentação.Processo: 00064-2007-073-01-00-0 - RTRte: Marlene Thome de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene Thome de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, conforme fundamentação.Processo: 01443-2006-073-01-00-6 - RTRte: Cosme Barbosa Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cosme Barbosa Santos, Rdo Metro Rio Opportrans Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro, Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargosdeclaratorios, para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 117/123.Processo: 01405-2003-073-01-00-0 - RTRte: PEDRO TAVARES CARLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO TAVARES CARLOSAo recorrido. (RO de fls. 289/297).Processo: 00769-2007-073-01-00-7 - RTRte: Marcus Vinicius Natal da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Rdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Natal da SilvaComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Processo: 01605-2006-073-01-00-6 - RTRte: Lauro Aleixo da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: Luiz Felipe Fernandes [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jockey Club Brasileiro, Rte Lauro Aleixo da Silva, Rdo Luiz Felipe FernandesDiga se tem outras provas a produzir, justificando, atendendo ao despacho de fls. 100. Ciência de que foi juntada aos autos a CPI cumprida.Processo: 00391-2002-073-01-00-7 - AMRte: ANA LUCIA COSTA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e OutrosRdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA COSTA DA SILVA, Rte CAROLINA ALVARENGA LOPES, Rte CLEONICE REIS DE OLIVEIRA, Rte CREMILDA ALVES SOUTO, Rte FERNANDA LUCIA FERREIRA, Rte FRANCISCA MARIA DA COSTA, Rte JAQUELINE DOS SANTOS CONCEICAO, Rte JORGINA GONCALVES, Rte MARIA GORETE DE ARAUJO SOUSAManifestar-se sobre o oficio de fls 192. Dizer se ainda possui interesse. Em sendo positivo, venha com a comprovação do pagamento dos emolumentos, na forma da lei.Processo: 00434-2003-073-01-00-5 - RTRte: SERGIO GOMES DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO GOMES DA COSTAComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 37/40 , em 30 dias. Processo: 00519-2001-073-01-00-1 - RTRte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Redoma Serviços de Conservação e Reforma Ltda [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO GOMES DA SILVAVista da impugnacao patronal, de fls. 240/241.Processo: 00227-2002-073-01-00-0 - RTRte: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 392, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. Processo: 00275-2006-073-01-00-1 - RTRte: Neide Pina Ferreira Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92, observadas as retenções contidas a fls. 177 e no item 1.1 de fls. 183. Processo: 00116-2008-073-01-00-9 - RTRte: Ivanildo de Freitas [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ivanildo de FreitasComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 26, em 30 dias, pena de extinção. Processo: 00146-2008-073-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Andres [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Rdo: Expresso Brasileiro Viacao Ltda.Destinatário(s): Rte Sebastiao AndresIndeferido o requerimento de fls. 238, pois as testemunhas deverão vir a teor dos arts. 825 e 845 da CLT. Convertido o feito para o rito ordinário. Processo: 00206-2005-073-01-00-7 - RTRte: Jacira dos Santos Rocha [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SACiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. Processo: 00626-2001-073-01-00-0 - RTRte: MARCIO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: TECNOFORM LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO GONCALVES DE ANDRADEDiga se desiste da penhora de fls. 140.Processo: 00994-2001-073-01-00-8 - RTRte: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]Rdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA MELO, Rdo REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/AManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3 dias.Processo: 00329-2003-073-01-00-6 - RTRte: MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTACiência da certidão negativa do Meirinho.Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 00643-2001-073-01-00-7 - RTRte: ALAN LUIZ DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: JOAO CARLOS DE SOUZA LINHARES e OutrosDestinatário(s): Rte ALAN LUIZ DOS SANTOSComprovar o alegado a fls. 115, em 10 dias. Processo: 00679-2005-073-01-00-4 - RTRte: Sergio Roberto Araca Pinho [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 100.Processo: 00524-2004-073-01-00-7 - RTRte: ILTON ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDADestinatário(s): Rte ILTON ARGEMIRO DA SILVACiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.Fornecer meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Processo: 00580-2003-073-01-00-0 - RTRte: EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EULES WASHINGTON ALVES DE LIMAComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 75/76 , em 30 dias. Processo: 00305-2008-073-01-00-1 - RTRte: Nicelia Viana Santana [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Leticia Sergio Gomes Cotrin Lins [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Nicelia Viana SantanaManifestar-se sobre peticao de fls. 14.Processo: 01083-2001-073-01-00-8 - RTRte: CICERO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]Rdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDADepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. Processo: 01106-2006-073-01-00-9 - RTRte: David Augusto Loredo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Destinatário(s): Rdo Radial Transportes S.A.Depositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. Processo: 01623-1999-073-01-00-8 - RTRte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SACiência do bloqueio de fls. 550. Processo: 01650-2002-073-01-00-7 - RTRte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]Rdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SADepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. Processo: 01686-2006-073-01-00-4 - RTRte: Espedito do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Rocha Neto Reformas e Pintura Ltda. [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Aguas Ferreas, Rte Espedito do Nascimento, Rdo Rocha Neto Reformas e Pintura Ltda.Diga se tem outras provas a produzir, atendendo ao despacho de fls. 88.Processo: 01213-2006-073-01-00-7 - RTRte: Adriana de Oliveira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.Ao recorrido. (RO de fls. 252/267).Processo: 01757-2000-073-01-00-3 - RTRte: ADILSON ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES DO NASCIMENTOIndicar os endereços dos sócios, comprovando a sua atualidade, em 30 dias. Processo: 01256-2007-073-01-00-3 - RTRte: Jose Luis Saores do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Jose Luis Saores do NascimentoNegado seguimento ao RO, por deserto. (despacho de fls. 29).\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Millennium Gym [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Millennium Gym, Rte Wilson Fernando Soares\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios, para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 32/35.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Raia e Cia. Ltda. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lima de Souza, Rdo Raia e Cia. Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios, para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 174/176.\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Nascimento [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rio Express Transportes Ltda. [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Nascimento, Rdo Via Rio Express Transportes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 124/125.\r\n\r\nProcesso: 00596-2007-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Washington Leitao da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda., Rte Washington Leitao da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios,\r\n\r\nopostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Aparecida Lordelo Ramos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Jovial Servicos Administrativos Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Aparecida Lordelo Ramos, Rdo Jovial Servicos Administrativos Ltda. ME\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Marques Moreira [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Mauro Marques Moreira\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios,\r\n\r\nconforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Thome de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Thome de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios,\r\n\r\nconforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Barbosa Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Barbosa Santos, Rdo Metro Rio Opportrans Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro, Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios, para que fique fazendo parte integrante da sentença de fls. 117/123.\r\n\r\nProcesso: 01405-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO TAVARES CARLOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO TAVARES CARLOS\r\n\r\nAo recorrido. (RO de fls. 289/297).\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Natal da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Natal da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Aleixo da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Felipe Fernandes [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jockey Club Brasileiro, Rte Lauro Aleixo da Silva, Rdo Luiz Felipe Fernandes\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, atendendo ao despacho de fls. 100. Ciência de que foi juntada aos autos a CPI cumprida.\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-073-01-00-7 - AM\r\n\r\nRte: ANA LUCIA COSTA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA COSTA DA SILVA, Rte CAROLINA ALVARENGA LOPES, Rte CLEONICE REIS DE OLIVEIRA, Rte CREMILDA ALVES SOUTO, Rte FERNANDA LUCIA FERREIRA, Rte FRANCISCA MARIA DA COSTA, Rte JAQUELINE DOS SANTOS CONCEICAO, Rte JORGINA GONCALVES, Rte MARIA GORETE DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 192. Dizer se ainda possui interesse. Em sendo positivo, venha com a comprovação do pagamento dos emolumentos, na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 00434-2003-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES DA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 37/40 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-2001-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Redoma Serviços de Conservação e Reforma Ltda [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista da impugnacao patronal, de fls. 240/241.\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLON TORRES RANGEL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComplementar, em 15 dias, o valor da execução, conforme diferença apontada a fls. 392, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Pina Ferreira Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Adm Reg Est RJ-SENAC-ARRJ\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92, observadas as retenções contidas a fls. 177 e no item 1.1 de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo de Freitas [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanildo de Freitas\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 26, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Andres [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Brasileiro Viacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Andres\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 238, pois as testemunhas deverão vir a teor dos arts. 825 e 845 da CLT. Convertido o feito para o rito ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00206-2005-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacira dos Santos Rocha [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 00626-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFORM LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDiga se desiste da penhora de fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 00994-2001-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA MELO, Rdo REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3 dias.\r\n\r\nProcesso: 00329-2003-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIEL SANTOS BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2001-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAN LUIZ DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CARLOS DE SOUZA LINHARES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o alegado a fls. 115, em 10 dias. \r\n\r\na 2ptProcesso: 00679-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Araca Pinho [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\na 2pt 100.\r\n\r\na 2ptProcesso: 00524-2004-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ILTON ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: BARAO DE INOA PISCINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILTON ARGEMIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00580-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 75/76 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nicelia Viana Santana [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Leticia Sergio Gomes Cotrin Lins [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicelia Viana Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 14.\r\n\r\nProcesso: 01083-2001-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CICERO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01106-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: David Augusto Loredo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radial Transportes S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01623-1999-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 01650-2002-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01686-2006-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espedito do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Neto Reformas e Pintura Ltda. [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Aguas Ferreas, Rte Espedito do Nascimento, Rdo Rocha Neto Reformas e Pintura Ltda.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, atendendo ao despacho de fls. 88.\r\n\r\nProcesso: 01213-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Oliveira Lopes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido. (RO de fls. 252/267).\r\n\r\nProcesso: 01757-2000-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os endereços dos sócios, comprovando a sua atualidade, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis Saores do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis Saores do Nascimento\r\n\r\nNegado seguimento ao RO, por deserto. (despacho de fls. 29).\r\n\r\nId: 601853"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-076-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edjane Ferreira dos Santos \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: a) O deferimento da Gratuidade de Justiça; b) A citação da 1ª RECLAMADA por EDITAL, com fulcro no Art. 841 § 1º da CLT, em face de a mesma recusar o recebimento da citação, criar empecilhos e ultimamente encontrar-se em lugar incerto e não sabido; c) Reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª Reclamada com a data de admissão em 01 de Junho de 2000 e data da dispensa em 30 de Juno de 2006; d) O recolheimento e a consequente condenação na responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; e) Pagamento do aviso prévio; f) Pagamento das férias relativas ao período 2001/2002; 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005 e 2005/2006 em dobro acrescido de 1/3 constitucional; g) O pagamento de 02/12 avos proporcionais de férias simples de 2006, acrescidos de 1/3 constitucional; h) O pagamento de 13º salário relativo aos períodos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 7/12 relativos a 2006; i) O pagamento da Multa rescisória relativa ao art. 477 §§ 6º e 8º da CLT; j) O pagamento referente ao FGTS de todo o período trabalhado acrescido dea multa de 40% ou o pagamento em espécie; k) O pagamento da multa de 50% sobre as verbas incontroversas, caso as mesmas não sejam pagas em 1ª audiência conforme preceitua o art. 467 da CLT, alterado pela lei 10.272/01; l) A comprovação do pagamento dos valores descontados a título de carnê do INSS; m) O pagamento de honorários advocatícios a serem arbitrados por esse juízo sobre a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-076-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Pelagio Soares\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO: A) O deferimento da Gratuidade de Justiça; b) A citação da 1ª RECLAMADA por EDITAL, com fulcro no Art. 841 § 1º da CLT, em face de a mesma recusar o recebimento da citação, criar empecilhos e ultimamente encontrar-se em lugar incerto e não sabido; c) Reconhecimento do vínculo empregatício com a 1ª reclamada com a data de admissão em 11/12/1995 e data da dispensa em 30 de junho de 2006; d) O reconhecimento e a consquente condenação na responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada; e) Pagamento do aviso prévio; f) Pagamento das férias relativas ao período de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 em dobro acrescido de 1/3 constitucional; g) O pagamento de 07/12 avos proporcionais de férias simples 2005/2006, acrescidos de 1/3 constitucional; h) O pagamento do 13º salário relativo aos períodos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 07/12 relativos a 2006; i) O pagamento da multa rescisória relativa ao art. 477 §§ 6º e 8º da CLT; j) O pagamento referente ao FGTS de todo o período trabalhado acrescido da multa de 40% ou o pagamento em espécie; k) O pagamento da multa de 50% sobre as verbas incontroversas, caso as mesmas não sejam pagas em 1ª audiência conforme preceitua o art. 467 da CLT, alterado pela lei 10.272/01; l) A comprovação do pagamento dos valores descontados a título de carnê do INSS; m) O pagamento de honorários advocatícios a serem arbitrados por esse juizo sobre a condenação. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-076-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Roselea Barbosa Julio Paradella\r\n\r\nRdo: Femap Ferramentas Materias e Peças Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Femap Ferramentas Materias e Peças Ltda., Lobo 1868 Enrolamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Face ao exposto, requer a prestação jurisdicional para que sejam condenadas as Reclamadas solidariamente para: 1- Proceder as anotações na CTPS da Reclamante conforme fundamentado; 2- Pagar aviso prévio de 30 dias, 13º salário proporcional, férias integrais 2005/2006, férias proporcionais 2006/2007, tudo de acordo com o art. 467 da CLT; 3- Pagar multa do art. 477 da CLT; 4- Pagar a multa da cláusula 41ªda CCT; 5- Pagar férias integrais em dobro referente aos seguintes períodos aquisitivos: 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005; 6- Pagar as diferenças salariais, vez que deveria corresponder a três salários minimos e meio a partir de 01/04/2006 até a data de seu desligamento, bem como integrar a diferença salarial no aviso prévio, 13º salários, férias, FGTS + 40% e multa do art. 477 da CLT; 7- Integrar o salário por fora no aviso prévio, 13º salários, férias, FGTS + 40% e multa do art. 477 da CLT;8- Efetivar e comprovar os depósitos de FGTS...9- Compensar os danos morais sofridos pela Reclamante no valor de 40 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento. 10- Atualização monetária e juros de mora sobre todos os valores dos direitos acima postulados...13- Honorários advocatícios na base de 15%. \r\n\r\nProcesso: 00479-2008-076-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Louriçal de Castro\r\n\r\nRdo: Konsil Eletrônica e Refrigeração\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Konsil Eletrônica e Refrigeração, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS; a) o acolhimento da antecipação da tutela e sua confirmação em sentença; b) A comprovação dos depósitos do FGTS de todo período do pacto laboral acrescido da mulota de 40%, ou a indenização substitutiva; c) O devido apontamento de baixa na CTPS; d) O pagamento de seguro desemprego ou sua indenização substitutiva; e) A concessão do benefício da Justiça gratuita, nos termos da lei; f) Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615397"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00834-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Miranda Medeiros [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Miranda Medeiros\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com copia do PIS e do RG e filiação .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRdo: Riera Servicos e Transportes Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00857-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Câmara da Silva [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Câmara da Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Silva Leal [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: Welson Lima Laranjeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Silva Leal\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santos de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Tereza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Santos de Lima\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Jorge Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Sonorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Jorge Santos \r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com copias do PIS e CPF .\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Maria Custódio da Silva [Adv. Elisabete Costa Rodrigues (OAB: RJ 127336 - D)]\r\n\r\nRdo: Salão de Beleza Race Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Maria Custódio da Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com copia do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2008-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Freitas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Giga Locação Agencia de Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises de Freitas\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com copia do PIS e RG. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Ailton Valdevino da Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRdo: Royalty Copacabana Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ailton Valdevino da Silva \r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com copia da CTPS (numero e serie). .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Saldanha Pacheco [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRdo: Artespaço\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Saldanha Pacheco \r\n\r\nEmendar a peticao inicial , indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nId: 615919"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/07/08\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Herenilton Barbosa dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Center Hotel Quebra Mar Ltda., Rte Herenilton Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Alvarenga do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Alvarenga do Nascimento, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Fernandes dos Santos de Almeida [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Fernandes dos Santos de Almeida, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luis Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Andrade [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Kindergarden Teddy Bar Escola Alema Recreio Ltda. [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Andrade, Rdo Kindergarden Teddy Bar Escola Alema Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana Darc do Nascimento Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Joana Darc do Nascimento Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615931"
                            ],
                            "615928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-079-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Carlos de Jesus Cordeiro\r\n\r\nRdo: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Star Soft Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2007-079-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Martins da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Fica a reclamada também citada na pessoa dos seus sócios, a saber:\r\n\r\nJaime Valverde da Trindade, Erica Alves Gonçalves, Alberto daSilva Correa Neto, Fabiane Reis Berlando, Mauro de Rezende Sobreira e Fabiano Seraphim Celano.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615928"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01494-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cheila Tobias da Hora [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Conceicao Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia da Conceicao Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Fabio Ribeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Fabio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Silva de Souza, Rdo B2W Companhia Global do Varejo, Rdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alba Ligia Barbosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Mohana Alimenticia e Docaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Ligia Barbosa de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue Martins dos Anjos [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Martins dos Anjos, Rdo Logictel S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.304/5. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Cristina Santana de Souza Barreto, Rdo LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.925,47. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Sodre Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Sodre Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execuçõao no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves da Silva, Rdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Mil Farmacia de Manipulacao Rei Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Jaqueline Silveira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução postal endereçada à primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-080-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Roberta Santana Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Santana Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Torres da Silva [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao e Cultura Campo Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Torres da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Miller Santos da Rocha [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Agtal A. Guedes Torrefacao de Amemdoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agtal A. Guedes Torrefacao de Amemdoim Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao postal de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valquiria Farinelli Ferreira, Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, fixando-se o quantum em R$ 5.394,43.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls. 187. A reclamada deverá apresentar cálculo do I.R. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katiane Pinto Pleifer [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Platoon Risk Management Bureau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katiane Pinto Pleifer\r\n\r\nIndiicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.991,27. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Doroteia de Lima [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Sergio S. Palheta [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Doroteia de Lima, Rdo Mario Sergio S. Palheta\r\n\r\nManifestem-se acerca dos cálculos de fls.73 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar o calculo de I.R. em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Consultoria em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hozana Julieta de Souza\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Camara de Goes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Camara de Goes\r\n\r\nNada a deferir, vez que os prazos encontravam-se suspensos. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar calculo de I.R. no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Veronica III [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Veronica III\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.511v. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Carvalho dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Financeira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christine Emerenciano Moreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 565. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abilino Dias [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abilino Dias\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nId: 612473"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00329-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON MOURA MARTINS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laura Iglesias de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Iglesias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto Alves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Hackel & Schneider Empreedimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Roberto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00810-2000-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MACHADO CAETANO [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EDIR MARIO PRESTACAO DE SRVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Rte RICARDO MACHADO CAETANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179, comparecendo em Juízo, em dia de audiência, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo. Not .\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 234, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Conceicao Melonio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda., Rte Wellington da Conceicao Melonio\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 100/101, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MOISES AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 356 verso, homologando os cálculos de fls. 356. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01277-2001-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 559, depositando o valor referente aos honorarios periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01690-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTOS ESTEVES [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANTOS ESTEVES\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01863-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA DIAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01901-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE ABREU\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-421-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose de Castro (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo requerido 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01933-1998-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA DUARTE DE CARVALHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nId: 615863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "615839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-206-01-00-1 - RTRte: Josiley Rodrigues de Souza MocoRdo: ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Aravia Edificacoes LtdaPelo presente fica m ALD de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda ME, Aravia Edificacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00838-2004-206-01-00-4 - RTRte: JOAO REZENDE, CLAUDIO VIANA TEIXEIRARdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-206-01-00-9 - RTRte: Paulino da SilvaRdo: Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda, Gerani Custodio AmorimPelo presente fica m Gerani Custodio Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615839"
                            ],
                            "615840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00156-2005-206-01-00-2 – RTRte: Carlos Eduardo Moco de OliveiraRdo: Formata Interiores, Neide de Andrade de Monteiro, CAmila de Andrade MonteiroPelo presente fica m CAmila de Andrade Monteiro, Neide de Andrade de Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615840"
                            ],
                            "615841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01594-1999-206-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOSRdo: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA, Daniella Vieira de Castro, Sérgio Pereira de Souza NevesPelo presente fica m Daniella Vieira de Castro, Sérgio Pereira de Souza Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-206-01-00-3 - RTRte: Sheila Leandro CostaRdo: Maria Clara Alves dos Santos MEPelo presente fica m Maria Clara Alves dos Santos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615841"
                            ],
                            "612444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos Beirigo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosemberg da Silva Machado [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosemberg da Silva Machado\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Marcello da Mota Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Marcello da Mota Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 68: Por deserto, nego seguimento ao R.O. do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01946-2000-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Rdo: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Rdo: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Rdo: Anselmo de Aguiar Pereira, Rdo: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Rte FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.248: Tendo em vista que o atraso se deu sobre 3 parcelas, uma vez que conforme se verifica as fls.239 a parcela vencida em 10/06 foi paga no dia e nao a destempo conforme informa o autor, estando portanto faltando com a verdade e ainda o fato do autor nao ter se pronunciado no momento oportuno (quando do atraso da parcela paga em fevereiro), defiro tao-somente a aplicação da multa sobre as parcelas que foram pagas em atraso, perfazendo o total de R$ 3.000,00. Notifiquem-se as partes, sendo a re para que deposite o valor devido .\r\n\r\nProcesso: 02255-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO LUIZ BRITO MACEDO E FERNANDA MAROT MACEDO, Rdo: Fermac Comercio e Distribuicao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Martins\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que dito socio nao consta da ultima ateração contratual juntada aos autos.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos e possiveis de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 02105-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flodoaldo Torres da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flodoaldo Torres da Silva\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Oinhos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrac do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atrac do Brasil Ltda, Rte Isaias Oinhos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lima Bastos [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRdo: Auditest Manutenção Montagem Inspeção Industrial Ltda [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Rdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auditest Manutenção Montagem Inspeção Industrial Ltda, Rdo Conduto Companhia Nacional de Dutos, Rte Fernando Lima Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Luiz Brites [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Luiz Brites\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.120: Por deserto, nego seguimento ao R.O. do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00412-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA ELIZIETE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Gomes de Andrade [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Gomes de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.114: Por deserto, nego seguimento ao R.O. do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Silva de Mello [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berenice Silva de Mello, Rdo Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocelmo de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Petromont Montagem Industrial Ltda [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocelmo de Oliveira, Rdo Petromont Montagem Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Garcia do Monte [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Safra S.A., Rte Marcelo Garcia do Monte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Rte Marcos de Souza Moreira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rodrigues Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Rodrigues Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rodrigues Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Rodrigues Pinto\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00193-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRdo: Formiga Injecao Eletronica [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Conceicao Monteiro\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00328-2000-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: INTRANSCOL COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-206-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Batista de Amorim [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Brasmix Engenheria de Concreto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Batista de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.127 .\r\n\r\nProcesso: 02281-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lecy Alves da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02357-2005-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Gustavo da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 157144 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wesley Gustavo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Batista Xavier [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro (OAB: RJ 129589 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Batista Xavier\r\n\r\nSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Jacinto Matos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Exercicio e Saude Ltda ME [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exercicio e Saude Ltda ME, Rte Graciele Jacinto Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00749-2008-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Fernandes de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Fernandes de Araújo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.70,verso .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosinalva da Silva Souza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Rte Rosinalva da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Luiz Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Explendor Comercio de Joias Ltda [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)], Rdo: Meire Elen Albuquerque de Souza, Rdo: Cosme Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório de fls.92 do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nId: 612444"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "615529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-471-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615529"
                            ],
                            "615530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01260-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: A.A.E. C.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE UBA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.A.E. C.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar planilha relativa ao IRRF, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido, por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01267-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo às fls. 606, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01277-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL FERREIRA DE PAULO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de cálculos apresentados pela parte autora, assim como da alegada suspensão do Autor e seus dependentes do plano de saúde .\r\n\r\nProcesso: 01336-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA CARVALHO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MARIA TEREZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 01339-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LUCAS DA SILVA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA, Rte ELIZABETH LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAM PECAS LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAM PECAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri de Souza Silva [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRdo: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri de Souza Silva\r\n\r\nVir com deposito judicial referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRdo: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Rdo: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 82, que homologou os cálculos de fls. 73/81, no valor de R$ 37.816,10, correspondente a 3.186.700,77 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delice de Souza Santos [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Delice de Souza Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada (Município de Itaocara), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01464-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOCEMIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N.I.LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU, Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N.I.LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maikon da Silva Andrade [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Armarinho São Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maikon da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 43, que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 844 da CLT. Ficando deferido, ainda, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO LOPES RODRIGUES [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO RODRIGUES [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 77, que homologou os cálculos de fls. 61 em relação ao Reclamante, no valor de R$ 2.134,42, correspondente a 189.725 TRs e, ainda, os cálculos do INSS de fls. 66/67 .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilce Veloso Adao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Nilce Veloso Adao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Município de Itaocara, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Franca Areas [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Ezequiel Franca Areas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Município de Itaocara, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilva Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Nilva Souza Ladeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Município de Itaocara, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Leda Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Leda Souza Ladeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Município de Itaocara, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Vicente [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Solange Vicente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Município de Itaocara, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eny Rufino da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Eny Rufino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario impetrado pelo Município de Itaocara, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-1999-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ORIETA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORIETA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nvir com os documentos solicitados pela contadoria do Juízo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MOTA GUERRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ZANON MADEIRAS LTDA [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZANON MADEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00003-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Braga da Silva [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do presente feito pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possam recair a penhora .\r\n\r\nProcesso: 00001-1999-471-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelo Reclamante, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2001-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: MOURA MECANICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO DA SILVA PEREIRA, Rdo MOURA MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186: \"... Intimem-se as partes para que compareçam à Juízo, em dia e horário de audiências, para apreciação da proposta de conciliação, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de serem levados à Praça os bens penhorados, sujeitando-se o Autor à possibilidade de aplicação das penalidades legais, tendo em vista, inclusive, o seu não comparecimento à última audiência. \"\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Davidson Silva Dias [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: Media Tensao de Cabo Frio Instalacoes Eletricas Ltda [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davidson Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, no dia 23/09/2008 às 14 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 01241-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DA SILVA MARIANO [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO TRANSREVEL LTDA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO TRANSREVEL LTDA, Rte RODRIGO DA SILVA MARIANO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de realização de perícia, sendo nomeado como expert Dr. Ronaldo Cancela Braga .\r\n\r\nProcesso: 01239-1996-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FREITAS MARQUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com depósito no valor de R$ 558,05, correspondente a 46.987,39 TRs, atualizado até 30/07/2008, conforme promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE DE OLIVEIRA ZANON [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR DUTRA LEAL - ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nId: 615530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "614061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-482-01-00-6 – RTRte: Vilson da Conceicao dos SantosRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614061"
                            ],
                            "614062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02166-2006-482-01-01-5 - CSRte: Antonio Marcos de Oliveira da Rocha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 diasProcesso: 02409-2005-482-01-00-1 - RTRte: Dulcineia Ferreira de Castro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Garca Refeicoes IndustriasDestinatário(s): Rte Dulcineia Ferreira de CastroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 02641-2005-482-01-00-0 - RTRte: Adriano Marques de Souza [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: Ring Mar Comercio & Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Adriano Marques de SouzaManifestar-se sobre os documentos de fls 52 e acautelados em 05 dias .Processo: 01944-2007-482-01-00-7 - RTRte: Aldo Alves de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aldo Alves de Souza, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaAo autor: Contra-arrazoar o recurso ordinário da segunda ré em 08 diasAo primeiro réu: Tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela segunda ré em 08 dias .Processo: 01442-2006-482-01-00-5 - RTRte: Marcos Alves Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Alves PessanhaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 01657-2005-482-01-00-5 - RTRte: Vitor Alves Toledo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Vitor Alves ToledoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao e a promoção devendo adequar seus calculos em 10 diasProcesso: 01275-2007-482-01-00-3 - RTRte: Rafael Rosa Coutinho [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]Rdo: Irmandade Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade Sao Joao Batista de Macae, Rte Rafael Rosa CoutinhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01755-2007-482-01-00-4 - RTRte: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Cardoso de Lemos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00908-2007-482-01-00-6 - RTRte: Manoel Jose do Nascimento Pessanha [Adv. Julia de Lima Fernandes (OAB: RJ 72472 - D)]Rdo: Alvepil Construcoes e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Jose do Nascimento PessanhaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias\r\n\r\nId: 614062"
                            ],
                            "614063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-482-01-00-2 – RTRte: Vanderlei Alves LopesRdo: America Servicos de Mantimentos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01146-2007-482-01-00-5 – RTRte: Adao Ferreira RodriguesRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00445-2006-482-01-00-1 – RTRte: Haroldo Tavares Bastos JuniorRdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614063"
                            ],
                            "614064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01369-2007-482-01-00-2 - INDDSPTE: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa (OAB: RJ 47536 - D)]SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Gomes Moraes Filho, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01346-2007-482-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose da Silva Abreu [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: Estrela Azul Serv Seg Transp Val Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva Abreu, Rdo Estrela Azul Serv Seg Transp Val Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias(autor) e Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré em 08 dias(primeira ré) .Processo: 01255-2007-482-01-00-2 - RTRte: Elan da Silva Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Elan da Silva QueirozTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00937-2005-482-01-00-6 - RTRte: Fabiano dos Santos Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda- EMCAN [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda- EMCAN, Rte Fabiano dos Santos Rosa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 01065-2007-482-01-00-5 - RTRte: Jorge Goncalves Dubois [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A. Comprovar o deposito de R$ 1.300,00, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova em 05 diasProcesso: 00844-2005-482-01-00-1 - RTRte: Celio Machado de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]Rdo: Laercio da Silva Pacheco [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Machado de Oliveira, Rdo Laercio da Silva PachecoApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00497-2007-482-01-00-9 - RTRte: Renata Pinto de Mendonca [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: COMERCIO DE ROUPAS LINZMEYER LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIO DE ROUPAS LINZMEYER LTDA, Rte Renata Pinto de MendoncaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01880-2007-482-01-00-4 - RTRte: Marcelo Silva Brito [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Vetco Aibel Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Silva Brito, Rdo Vetco Aibel Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01897-2007-482-01-00-1 - RTRte: Alex Sandro Bispo dos Santos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Rdo: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Bispo dos Santos, Rdo Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 02187-2005-482-01-00-7 - RTRte: Ricardo Edson Salles [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Estacio de Sa Ltda [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Edson Salles, Rdo Sociedade de Ensino Estacio de Sa LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 02194-2005-482-01-00-9 - RTRte: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Genildo da Silva Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 614064"
                            ],
                            "614065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01034-2007-482-01-00-4 - RTRte: Roque Rodrigues Rosa [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo BJ Services do Brasil LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01172-2007-482-01-00-3 - RTRte: Edison da Silva Melo [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Edison da Silva Melo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01186-2005-482-01-00-5 - RTRte: Ivan de Carvalho Motta [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: Schahin Cury Engenharia e Comercio e Ltda [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan de Carvalho MottaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00585-2008-482-01-00-1 - RTRte: Aldeir Rangel [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]Rdo: Delba Marítima Navegação S.A.Destinatário(s): Rte Aldeir Rangel Completar a inicial em 10 dias Processo: 00604-2008-482-01-00-0 - RTRte: Renato Canuto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Renato CanutoCompletar a inicial em 10 dias Processo: 00688-2006-482-01-00-0 - RTRte: Tulio Marcos Franco Pacheco [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Tulio Marcos Franco PachecoTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00698-2005-482-01-00-4 - RTRte: Jorge Elias Thomaz de Mello [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Rdo: Lindomar Ferreira das Neves e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Elias Thomaz de MelloRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00724-2008-482-01-00-7 - RTRte: Luiz Eduardo Assis de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: Panflor Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Assis de SouzaTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 00769-2006-482-01-00-0 - RTRte: Luis Alberto Emessia de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: BJ Servicos do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo BJ Servicos do Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias\r\n\r\nId: 614065"
                            ],
                            "614066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00696-2005-482-01-00-5 - RTRte: Denis Magno Cardoso Monteiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]Rdo: Marcio Emerick Carneiro e OutrosDestinatário(s): Rte Denis Magno Cardoso MonteiroManifestar-se sobre os documentos de fls 111/117 em 05 dias.Processo: 00273-2007-482-01-00-7 - RTRte: Oto Viana Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Nossa Senhora da GloriaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00384-2004-482-01-00-0 - RTRte: MARCELO MEDEIROS LOPES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCELO MEDEIROS LOPES, Rcdo Vecto Aibel do Brasil Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00817-2008-482-01-00-1 - ACPCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Cgdo: Alex Sandro Gomes de SouzaDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)Vir com o depósito do valor consignado em 05 dias .Processo: 00954-2005-482-01-00-3 - RTRte: Joao Batista de Souza Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Madeireira MacaenseDestinatário(s): Rte Joao Batista de Souza OliveiraFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias Processo: 00761-2005-482-01-00-2 - RTRte: Silvio Dark da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Athayds Montagens Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Silvio Dark da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00648-2008-482-01-00-0 - ACPCgte: Jalneia de Souza Ferreira [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]Cgdo: Daniela da Silva RibeiroDestinatário(s): Cgte Jalneia de Souza FerreiraVir com o deposito do valor consignado em 05 diasProcesso: 00801-2005-482-01-00-6 - RTRte: Vilson da Conceicao dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Vilson da Conceicao dos SantosApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00399-2006-482-01-00-0 - RTRte: Maria das Gracas Gomes Porto [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]Rdo: E T Ferraz de Almeida e OutrosDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Gomes PortoFalar sobre notificação devolvida do(s) réu(s) em 05 dias \r\n\r\nId: 614066"
                            ],
                            "614067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02125-2006-482-01-00-6 - RTRte: Creuza Barbosa Neves [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Creuza Barbosa Neves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01898-2005-482-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Lacerda da Rocha [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Rdo: Ubsolo Maquinas Ltda [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Lacerda da RochaTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. Processo: 00707-2007-482-01-00-9 - RTRte: Carla Soares Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carla Soares Jose Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00303-2007-482-01-00-5 - INDDSPTE: Licinio Terto Ferreira [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Cooperativa Mista de Trabalho e Produtos Maritimos COOPMAR, SPTE Licinio Terto Ferreira, SPDO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência da nova data para oitiva das testemunhas perante a 59a. VT RJ: DIA 22/10/08 ÀS 9H .Processo: 02121-2007-482-01-00-9 - ADAut: Joao Amaro Alvarenga Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e OutrosReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e OutrosDestinatário(s): Aut Joao Amaro Alvarenga GomesTomar ciencia do despacho de fls. 524:\" J. Indefiro,tendo em vista que a determina~ção do art. 844 é de ordem pública...\" Prazo: 05 dias .Processo: 00891-2007-482-01-00-7 - RTRte: Nilton Joao Correa [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Destinatário(s): Rdo Oceanica Servicos Tecnicos Submarinos LtdaComparecer à audiência dia 12/08/08, às 9h50 perante a 2a. Vara do Trabalho de Macaé-RJ .Processo: 01984-2006-482-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: Cegelec LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Destinatário(s): Rdo Cegelec LTDAComparecer à audiência dia 06/08/08, às 9h20 perante a 2a. Vara do Trabalho de Macaé .Processo: 01363-2006-482-01-00-4 - RTRte: Jose Altamiranda Salles Siqueira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Rdo: S B M Operacoes Ltda [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]Destinatário(s): Rdo S B M Operacoes LtdaManifestar-se sobre os documentos de fls 378/383 em 05 dias .\r\n\r\nId: 614067"
                            ],
                            "614068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nelly Malagutti\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614068"
                            ],
                            "614069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01860-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco dos Santos Sobrinho [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fells Brasil SA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco dos Santos Sobrinho, Rdo Keppel Fells Brasil SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01837-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Vieira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Rosa da Silva\r\n\r\nRdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02193-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias e Tomar ciência da devolução de seu prazo para apresentar seus cálculos em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walbert Davi Ferreira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walbert Davi Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência em 11/09/08 às 9h50 perante a 2a. Vara do Trabalho de Macaé-RJ .\r\n\r\nId: 614069"
                            ],
                            "614070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01358-2005-482-01-00-0 - RTRte: Edmar do Espirito Santo Franco [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Destinatário(s): Rdo Rapido Sao Cristovao LtdaComparecer à audiência no dia 13/08/08, às 11 horas perante a 2a. Vara do Trabalho de Macaé-RJ .Processo: 01360-2007-482-01-00-1 - RTRte: Tiago Pereira Martins [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]Rdo: Brasilcenter ComunicacoesDestinatário(s): Rte Tiago Pereira MartinsComparecer à audiência dia 06/08/08, às 11h15 perante a 2a. Vara do Trabalho de Macaé-RJ. .Processo: 01714-2006-482-01-00-7 - RTRte: Walbert Davi Ferreira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Rdo: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Walbert Davi FerreiraComparecer à audiência dia 11/09/08 às 09h50 perante a 2a. Vara do Trabalho de Macaé .Processo: 00087-2005-482-01-00-6 - RTRte: Joao Carlos Oleiro de Anchieta [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRASVenha a reclamada com o valor do IR que entende devido em 05 dias .Processo: 01277-2006-482-01-00-1 - RTRte: Eli Ene Mendes Dally [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Ramos e Nunes Ltda (Agencia de Correio Franqueada)Destinatário(s): Rte Eli Ene Mendes DallyManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00881-2008-482-01-00-2 - ACPCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Cgdo: Jose Francisco FerreiraDestinatário(s): Cgte Rápido Macaense LtdaVir com o deposito do valor consignado em 05 dias .Processo: 00440-2008-482-01-00-0 - RTRte: Luciana da Silva [Adv. Maicon Nunes da Cruz (OAB: RJ 142687 - D)]Rdo: Maria Vilma BotelhoDestinatário(s): Rte Luciana da SilvaCompletar a inicial em 10 dias Processo: 00117-2008-482-01-00-7 - RTRte: Jorge Batista da Silveira [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]Rdo: Restaurante AlbinoDestinatário(s): Rte Jorge Batista da SilveiraTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nId: 614070"
                            ],
                            "614071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01837-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Vieira\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614071"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00132-2006-482-01-00-3 - RTRte: Eliana Vieira Neves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaDestinatário(s): Rte Eliana Vieira Neves da SilvaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio em 30 diasProcesso: 00152-2005-482-01-00-3 - RTRte: Ariane Botelho de Menezes [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: Centre Of Language Studies Ltda - MEDestinatário(s): Rte Ariane Botelho de MenezesTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 00322-2007-482-01-00-1 - RTRte: Pablo Quintanilha da Silva [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]Rdo: Proforma Construcoes Ltda [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]Destinatário(s): Rte Pablo Quintanilha da Silva, Rdo Proforma Construcoes LtdaApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00311-2006-482-01-00-0 - RTRte: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane de Oliveira Pereira, Rdo Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda, Rdo VesperTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00011-2008-482-01-00-3 - RTRte: Marcelo Paiva da Costa [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Paiva da CostaFornecer o endereco atual da reclamada em 05 diasProcesso: 00145-2005-482-01-00-1 - RTRte: Delio Guimaraes Monteiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Delio Guimaraes Monteiro, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00143-2005-482-01-00-2 - RTRte: Adriano Marins Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Marins Soares, Rdo Petroleo Brasileiro SA - PetrobrasApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 01641-2006-482-01-00-3 - RTRte: Silvio Augusto Pereira de Rezende [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Sevise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvio Augusto Pereira de RezendeManifestar-se sobre Embargos de Declaracao em 10 diasProcesso: 01376-2005-482-01-00-2 - RTRte: Ronald da Silva Nascimento [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Keppel FELS Brasil S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Keppel FELS Brasil S/A, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias devendo ainda a Keppel juntar procuração\r\n\r\nId: 614072"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02194-2005-482-01-00-9 – RTRte: Genildo da Silva RodriguesRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré em 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614073"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00880-2006-482-01-00-6 - RTRte: Alexandre Lima de Jesus [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaManifestar-se sobre peticao do autor de fl.65 em 05 dias .Processo: 00394-2006-482-01-00-8 - RTRte: Jorge de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge de Souza, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00528-2008-482-01-00-2 - INDDSPTE: Marcia Valéria Cruz Lopes [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]SPDO: Maersk Brasil Brasmar Ltda e OutrosDestinatário(s): SPTE Marcia Valéria Cruz LopesCompletar a inicial em 10 dias Processo: 00568-2008-482-01-00-4 - RTRte: Roberto Pessoa Leite [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]Rdo: Maroil Apoio Marítimo Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Pessoa LeiteCompletar a inicial em 10 dias Processo: 00260-2006-482-01-00-7 - INDDSPTE: Jose Silva [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]SPDO: Techint Engenharia S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Silva, SPDO Techint Engenharia S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls 177/195 e 197/246 no prazo individual de 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias .Processo: 00261-2006-482-01-00-1 - RTRte: Cristiano Pessanha Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Turismo Ipora Ltda [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Pessanha GomesAtender a promocao do setor de calculos em 10 diasProcesso: 00060-2005-482-01-00-3 - RTRte: Carlos Augusto Aguiar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Aguiar, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRASApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias Processo: 00246-2008-482-01-00-5 - RTRte: Flora Pinheiro Rangel dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]Rdo: A. E. M. Comunicacao e Midia Ltda(Jornal O Diario da Costa do Sol)Destinatário(s): Rte Flora Pinheiro Rangel dos SantosTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias Processo: 00120-2006-482-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaDestinatário(s): Rte Jose Luiz AraujoTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 614074"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01037-1993-242-01-00-6 - RTRte: EDNALDO AMARO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO AMARO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Processo: 01525-2001-242-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: BELL NET TELECOMUNICACAOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA ROSASContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01249-2001-242-01-00-4 - RTRte: LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES Manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela ré, ficando ciente de que eventual avença deverá ser homologada perente este Juízo, na presença das partes. Processo: 01236-2002-242-01-00-6 - ACPCgte: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]Cgdo: WALDEMAR DE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Destinatário(s): Cgdo WALDEMAR DE SA JUNIOR Promover meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. Processo: 01738-2006-242-01-00-0 - RTRte: Ailton Batista Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00728-2006-242-01-00-8 - ADIVAut: Armando de Almeida Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Reu: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Aut Armando de Almeida RodriguesManifestar-se sobre peticao, fls. 110. .Processo: 00416-2002-242-01-00-0 - RTRte: CARLOS JOSE PACHECO [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Rdo: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Destinatário(s): Rdo IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA MEComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02764-1999-242-01-00-6 - RTRte: VANDERLEI DE SOUZA PEDRO [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02939-1999-242-01-00-5 - RTRte: VERA MARIA GALVAO DO RIO APA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]Rdo: FUBRAE FUND BRASILEIRA DE EDUCACAO DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte VERA MARIA GALVAO DO RIO APAManifestar-se sobre peticao, fls. 206/207. .Processo: 00268-2001-242-01-00-3 - RTRte: ANDRE DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Rdo: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REEABILITACAO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE DE SOUZA SANTOS Promover meios ao prosseguimento da execução, e, 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. Processo: 01683-2001-242-01-00-4 - RTRte: ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA [Adv. Roberto Bartijotto (OAB: RJ 16988 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA Promover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 01037-1993-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO AMARO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO AMARO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01525-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA ROSAS [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: BELL NET TELECOMUNICACAOES LTDA [Adv. Jose Francisco Nicandio (OAB: RJ 106984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA ROSAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela ré, ficando ciente de que eventual avença deverá ser homologada perente este Juízo, na presença das partes. \r\n\r\nProcesso: 01236-2002-242-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nCgdo: WALDEMAR DE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo WALDEMAR DE SA JUNIOR\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 01738-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Batista Alves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00728-2006-242-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Armando de Almeida Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Almeida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 110.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00416-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE PACHECO [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRdo: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02764-1999-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI DE SOUZA PEDRO [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02939-1999-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA GALVAO DO RIO APA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: FUBRAE FUND BRASILEIRA DE EDUCACAO DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA MARIA GALVAO DO RIO APA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 206/207.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00268-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REEABILITACAO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, e, 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nProcesso: 01683-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA [Adv. Roberto Bartijotto (OAB: RJ 16988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a ausência de numerário em conta-corrente. \r\n\r\nId: 590480"
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                                "Processo: 00591-2007-243-01-00-9 - RTRte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]Rdo: Mychael Vinicius Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Gomes da CostaTomar ciencia da decisao de fls. 20 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal .Processo: 00705-2007-243-01-00-0 - RTRte: Roberto Mendonca Pereira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Mendonca PereiraTomar ciencia da decisao de fls. 18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00986-2007-243-01-00-1 - RTRte: Rozena Izabel de Andrade Sousa [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e EducacionaisDestinatário(s): Rte Rozena Izabel de Andrade SousaTer ciencia da decisao de fls. 20 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01141-2007-243-01-00-3 - RTRte: Iredi Silva de Jesus [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]Rdo: Coiffure Esthetica Ltda.Destinatário(s): Rte Iredi Silva de JesusTer ciencia da decisao de fls. 15 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00918-2007-243-01-00-2 - RTRte: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]Rdo: Meridian Producao e Informacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Amaureci Rodrigues de LimaTer ciencia da decisao de fls. 16 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00922-2007-243-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]Rdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da CostaTer ciencia da decisao de fls. 21 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01354-2007-243-01-00-5 - RTRte: Wilson Moreira de Jesus [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Rdo: Fabrica GelotimoDestinatário(s): Rte Wilson Moreira de JesusTer ciencia da decisao de fls. 15 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01541-2007-243-01-00-9 - RTRte: Elaine dos Santos Gomes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: I M F Comercio de Alimentos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Elaine dos Santos GomesTer ciencia da decisao de fls. 20 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00031-2007-243-01-00-4 - RTRte: Mecilene Viana da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Ana Maria Lencastre SantiagoDestinatário(s): Rte Mecilene Viana da CruzTer ciencia da decisao de fls. 14 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02525-2006-243-01-00-2 - RTRte: Jaqueline Guimaraes do Espirito Santo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Giovani Tagliari, Rdo: Kassia Delgado SelanoDestinatário(s): Rte Jaqueline Guimaraes do Espirito SantoTer ciencia da decisao de fls.12 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00987-2003-243-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS ROSA ARAUJO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: OCEAN CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS ROSA ARAUJOTer ciencia da decisao de fls. que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01728-2005-243-01-00-0 - RTRte: Lauciene dos Santos Andrade [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade (OAB: RJ 105876 - D)]Rdo: Curso Ikgaw Ltda MEDestinatário(s): Rte Lauciene dos Santos AndradeTer ciencia da decisao de fls. 29 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01455-2007-243-01-00-6 - RTRte: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]Rdo: Juliana Vidinha de AraujoDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora dos SantosTer ciencia da decisao de fls. que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01357-2007-243-01-00-9 - RTRte: Paulo Vinicius Rodrigues Jacob [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Eclipse 888 Ltda. MEDestinatário(s): Rte Paulo Vinicius Rodrigues JacobTer ciencia da decisao de fls. 18 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 03248-2004-243-01-00-3 - RTRte: JORGE ANTONIO GONCALVES BRAGA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO GONCALVES BRAGATer ciencia da decisao de fls. 61 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01263-2004-243-01-00-7 - RTRte: FABIANE LEONARDO GOULART [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]Rdo: SUPER FASHION COM DE BIJOUTERIAS LTDA MEDestinatário(s): Rte FABIANE LEONARDO GOULARTTer ciencia da decisao de fls. 50 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01703-2005-243-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Faria Monteiro [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: La Retonda Bar e RestauranteDestinatário(s): Rte Ronaldo Faria MonteiroTer ciencia da decisao de fls. 15 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 02398-2006-243-01-00-1 - RTRte: Luiz Isaac Soares Timbo [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]Rdo: Roberto Rabelo VianaDestinatário(s): Rte Luiz Isaac Soares TimboTer ciencia da decisao de fls. 18 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01813-2005-243-01-00-9 - RTRte: Fabio Barbosa Joaquim [Adv. Nelio C Pitta (OAB: RJ 4779 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Barbosa JoaquimTer ciencia da decisao de fls. 25 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00046-2008-243-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]Rdo: Supermercado Palacio do Fonseca Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins deTer ciencia da decisao de fls. 18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00420-2007-243-01-00-0 - RTRte: Marcia Maria Ramos Benevenuto [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia Maria Ramos BenevenutoTer ciencia da decisao de fls. 42 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00009-2004-243-01-00-1 - RTRte: PAULO RICARDO SOARES QUIRINO [Adv. 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Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: RECANTO DAS GAUCHAS LTDADestinatário(s): Rte EVANILSON BATISTA DOS SANTOSTer ciencia da decisao de fls. 37 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01184-2007-243-01-00-9 - RTRte: Simone dos Santos Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Luzia AparecidaDestinatário(s): Rte Simone dos Santos GoncalvesTer ciencia da decisao de fls. 21 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 02458-2004-243-01-00-4 - RTRte: LUCIO FLAVIO DUARTE CORREA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rdo FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte LUCIO FLAVIO DUARTE CORREATer ciencia da decisao de fls. 83 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 03634-2004-243-01-00-5 - RTRte: ALEX ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ALEX ARAUJO DO NASCIMENTOTer ciencia da decisao de fls. 11 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00835-2007-243-01-00-3 - RTRte: Carlos Jose Pacheco [Adv. Otavia A. B. 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Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ, Rdo: Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROSDestinatário(s): Rte Regina Coeli Tibau FariasTer ciencia da decisao de fls. 56 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00716-2007-243-01-00-0 - ACPCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Cgdo: Liliane Fonseca dos SantosDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Ter ciencia da decisao de fls. 12 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00758-2007-243-01-00-1 - ACPCgte: Firmato Confeccoes Ltda. [Adv. Tathiana Travassos Seabra Lebre (OAB: RJ 98960 - D)]Cgdo: Rogerio Brittes da SilvaDestinatário(s): Cgte Firmato Confeccoes Ltda.Ter ciencia da decisao de fls. 15 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00296-2007-243-01-00-2 - ACPCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Cgdo: Alexandre da Silva NascimentoDestinatário(s): Cgte Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOECTer ciencia da decisao de fls. 29 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01805-2004-243-01-00-1 - RTRte: JEANNE FREITAS BEZERRA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: CREST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\"Destinatário(s): Rte JEANNE FREITAS BEZERRATer ciencia da decisao de fls. 33 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 599378"
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                                "Processo: 03967-2001-243-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHO [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHOTer ciencia da decisao de fls. 68 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, II, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01384-2006-243-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Perfeito [Adv. Vera Lucia de Carvalho (OAB: RJ 107040 - D)]Rdo: Robson Ferreira Martins, Rdo: Jackeline Cozer MartinsDestinatário(s): Rte Jose Carlos PerfeitoTer ciencia da decisao de fls. 32 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02504-2003-243-01-00-4 - ACPCgte: MAXCON CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Cgdo: ANTONIO CARLOS CARNEIRO RANGEL [Adv. Valeria Cristina de Souza Carneiro (OAB: RJ 110250 - D)]Destinatário(s): Cgdo ANTONIO CARLOS CARNEIRO RANGEL, Cgte MAXCON CONSULTORIA LTDATer ciencia da decisao de fls. 26 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01771-2007-243-01-00-8 - RTRte: Laura Cristina Joaquim dos Santos [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]Rdo: Bafra Esportes de Niteroi Ltda. MEDestinatário(s): Rte Laura Cristina Joaquim dos SantosTer ciencia da decisao de fls. 15 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02494-1999-243-01-00-0 - RTRte: WALTER XAVIER THOMAZ [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]Rdo: VALERIA ISRAEL ACHAS, Rdo: NILTON REIS [Adv. Fatima Campos Ds Silva (OAB: RJ 71850 - D)]Destinatário(s): Rdo NILTON REIS, Rte WALTER XAVIER THOMAZTer ciencia da decisao de fls. 77 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00586-2004-243-01-00-3 - ACPCgte: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]Cgdo: WELLINGTON CANDIDO DE OLIVEIRA BARBOSADestinatário(s): Cgte L&C PREST SERVICE LTDATer ciencia da decisao de fls. 57 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00900-2006-243-01-00-0 - RTRte: Cristina de Sousa Pimentel [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]Rdo: Editora Unno Records Multimidia do Brasil Ltda - Revista UnnoDestinatário(s): Rte Cristina de Sousa PimentelTer ciencia da decisao de fls. 18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02908-2005-243-01-00-0 - RTRte: Adriana Maria da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Home Grill LtdaDestinatário(s): Rte Adriana Maria da SilvaTer ciencia da decisao de fls. 27 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01637-2003-243-01-00-3 - RTRte: JORGE ROBERTO JOSE PATROCINIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: HELPFUL PROJETOS E DECORACOES LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]Destinatário(s): Rdo HELPFUL PROJETOS E DECORACOES LTDA, Rte JORGE ROBERTO JOSE PATROCINIOTer ciencia da decisao de fls. 30 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01050-2005-243-01-00-6 - RTRte: Shaiana Ramos dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: MRJ Informatica Sociedade Simples LtdaDestinatário(s): Rte Shaiana Ramos dos SantosTer ciencia da decisao de fls. 21 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00766-2004-243-01-00-5 - RTRte: PAULA FARIA HAUSEN [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rcte PAULA FARIA HAUSEN, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATer ciencia da decisao de fls. 156 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00817-2003-243-01-00-8 - NJRqte: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rqdo: GILCIMAR DA SILVA CAMPOSDestinatário(s): Rqte VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDATer ciencia da decisao de fls. 22 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02447-2006-243-01-00-6 - RTRte: Eraldo Nunes de Souza [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]Rdo: Offshore Reparos Navais Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A.Destinatário(s): Rte Eraldo Nunes de SouzaTer ciencia da decisao de fls. 34 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 02440-2005-243-01-00-3 - RTRte: Leonardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: HRM Nautica Ltda, Rdo: Ebin S/A Industria Naval [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]Destinatário(s): Rdo Ebin S/A Industria Naval, Rte Leonardo de Oliveira RodriguesTer ciencia da decisao de fls. 25 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. Processo: 01607-2006-243-01-00-0 - RTRte: Clovis dos Santos Passos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Roney Rodrigues de Almeida, Rdo: Valeria Marques Pedro [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis dos Santos Passos, Rdo Valeria Marques PedroTer ciencia da decisao de fls. 16 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 852-B, inciso II e paragrafo 1o., da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nId: 599379"
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                            "599058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00873-2004-511-01-00-3 - RTRte: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 261, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00879-2007-511-01-00-3 - RTRte: Flavia Ribeiro Mariano Holanda Duarte [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo Destinatário(s): Rte Flavia Ribeiro Mariano Holanda DuarteTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .Processo: 00887-1998-511-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .Processo: 00890-1998-511-01-00-1 - RTRte: EUJANI LIBOTTE ALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00782-2007-511-01-00-0 - RTRte: Reginaldo Soares Macedo [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]Rdo: Friburgo Auto Onibus - FAOL [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo Friburgo Auto Onibus - FAOL, Rte Reginaldo Soares MacedoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00804-2004-511-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Dar vista da planilha de calculos de fls. 309/310, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00698-2007-511-01-00-7 - RTRte: Rogerio Lisboa Alves [Adv. Leandro Vieira (OAB: RJ 113240 - D)]Rdo: Wagner Servicos de Terceirizacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio Lisboa AlvesManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no autos da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00701-2007-511-01-01-5 - AIAgte: Marcilio de Souza Rebello [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Agdo: Braservis Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Braservis Ltda., Agdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 00675-1997-511-01-00-0 - RTRte: LEONARDO ABREU SEPULCRI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00684-2005-511-01-00-1 - RTRte: Lino da Conceicao Jovito [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]Rdo: Otoniel Cardozo Martins Marcenaria [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]Destinatário(s): Rte Lino da Conceicao JovitoTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 02111-2000-511-01-00-8 - RTRte: ANTONIO SANTANA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO SANTANATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 02102-2003-511-01-00-0 - RTRte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ HELENIO CORREA DA SILVARefazer os calculos, observando a promocao de fls 241, por 10 dias. .Processo: 02117-2006-511-01-00-0 - RTRte: Edina Pereira de Oliveira [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: Joao Roberto Cunha de Freitas [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao Roberto Cunha de FreitasManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01684-2005-511-01-00-9 - ACPCgte: Centro Radiologico de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]Cgdo: Mayk de Souza Ferraz [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]Destinatário(s): Cgdo Mayk de Souza FerrazManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01689-2005-511-01-00-1 - RTRte: Silviane da Silva Peixoto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Stutz e Oliveira Comercio e Confeccao Ltda. [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]Destinatário(s): Rdo Stutz e Oliveira Comercio e Confeccao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01697-2007-511-01-00-0 - RTRte: Maria Edith Pacheco Veiga [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Vista da peticao de fls. 27, por 10 dias .Processo: 01721-2005-511-01-00-9 - RTRte: Vanessa Amaral da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]Rdo: Colegio Impar Ltda. S/C [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Impar Ltda. S/CManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01722-2006-511-01-00-4 - RTRte: Flavia Piran [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Rosimar de Fatima Moraes Spinelli - ME [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosimar de Fatima Moraes Spinelli - MEManifestar-se sobre a petição de fls. 20/21, por 10 dias. .Processo: 01291-2004-511-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO ROSA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUC.E TRABALHO LTDA- NITCOOP [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO ROSA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo:180 dias) .Processo: 01428-2006-511-01-00-2 - RTRte: Adriana Dantas do Carmo [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]Rdo: Noele Caldas NacifDestinatário(s): Rte Adriana Dantas do CarmoTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01175-2006-511-01-00-7 - RTRte: Brian Fernandes Boeta [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]Destinatário(s): Rte Brian Fernandes Boeta, Rdo Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - METer vista da promocao do setor de calculos de fls. 128/129, por 10 dias. .Processo: 02088-2006-511-01-00-7 - RTRte: Sharlene Pereira da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]Rdo: Patricia Dias L. Leal (por representante legal)Destinatário(s): Rte Sharlene Pereira da SilvaVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01443-2006-511-01-00-0 - RTRte: Ana Olivia Knupp Tardin [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Taberna Valle do Conego Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Olivia Knupp TardinApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias. .Processo: 02098-2006-511-01-00-2 - RTRte: Iolanda Jose Brites [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: Jorge de Carvalho Confeccao - ME - Bom Gosto Lingerie [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Destinatário(s): Rte Iolanda Jose Brites, Rdo Jorge de Carvalho Confeccao - ME - Bom Gosto LingerieApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 02087-2006-511-01-00-2 - RTRte: Robson da Cunha Silva [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Robson da Cunha SilvaIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02066-2006-511-01-00-7 - RTRte: Rondineli da Silva Correa [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: M.B.S de Friburgo Industria e Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rte Rondineli da Silva CorreaIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02058-2003-511-01-00-8 - RTRte: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao de fls. 229/230, no prazo de 30 dias. .Processo: 02051-2005-511-01-00-8 - INDDSPTE: Sergio Maturana Vieira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]SPDO: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): SPTE Sergio Maturana VieiraVista do ofício-resposta de fls. 31, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RIBEIRO PACHECO [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 261, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Ribeiro Mariano Holanda Duarte [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Ribeiro Mariano Holanda Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00887-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00890-1998-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EUJANI LIBOTTE ALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Soares Macedo [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgo Auto Onibus - FAOL [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Friburgo Auto Onibus - FAOL, Rte Reginaldo Soares Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista da planilha de calculos de fls. 309/310, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00698-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Lisboa Alves [Adv. Leandro Vieira (OAB: RJ 113240 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner Servicos de Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Lisboa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no autos da CPE, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-511-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Marcilio de Souza Rebello [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Braservis Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Braservis Ltda., Agdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ABREU SEPULCRI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lino da Conceicao Jovito [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRdo: Otoniel Cardozo Martins Marcenaria [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino da Conceicao Jovito\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02111-2000-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTANA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02102-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls 241, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edina Pereira de Oliveira [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Roberto Cunha de Freitas [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Roberto Cunha de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-511-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro Radiologico de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mayk de Souza Ferraz [Adv. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (OAB: RJ 130647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mayk de Souza Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silviane da Silva Peixoto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Stutz e Oliveira Comercio e Confeccao Ltda. [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stutz e Oliveira Comercio e Confeccao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Edith Pacheco Veiga [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 27, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Amaral da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Impar Ltda. S/C [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Impar Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01722-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Piran [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosimar de Fatima Moraes Spinelli - ME [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosimar de Fatima Moraes Spinelli - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 20/21, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROSA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUC.E TRABALHO LTDA- NITCOOP [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ROSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (prazo:180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Dantas do Carmo [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Noele Caldas Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Dantas do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Brian Fernandes Boeta [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Brian Fernandes Boeta, Rdo Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista da promocao do setor de calculos de fls. 128/129, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02088-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sharlene Pereira da Silva [Adv. Frederico Gama Portella (OAB: RJ 128843 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Dias L. Leal (por representante legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sharlene Pereira da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Olivia Knupp Tardin [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Taberna Valle do Conego Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Olivia Knupp Tardin\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02098-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda Jose Brites [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge de Carvalho Confeccao - ME - Bom Gosto Lingerie [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolanda Jose Brites, Rdo Jorge de Carvalho Confeccao - ME - Bom Gosto Lingerie\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02087-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Cunha Silva [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Cunha Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02066-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli da Silva Correa [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRdo: M.B.S de Friburgo Industria e Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondineli da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02058-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 229/230, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2005-511-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Maturana Vieira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nSPDO: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio Maturana Vieira\r\n\r\nVista do ofício-resposta de fls. 31, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 599058"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00188-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01995-2003-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA DA COSTA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi levantada penhora de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 02153-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina dos Santos Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Venha com as guias encaminhadas. N.I., 24.07.2008. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01825-2003-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA GOMES DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOSERV PREST SERVICOS ASSIST SOCIED COOP LT. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTOSERV PREST SERVICOS ASSIST SOCIED COOP LT.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o pagamento, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02155-2003-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PROTASIO PORDEUS MENDES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02075-2003-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MASSANEIRO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01566-2001-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOELI MENEZES MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: GENAREX CONTROLES GERAIS IND COM LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENAREX CONTROLES GERAIS IND COM LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00349-2004-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Caroline Goes [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Santa Eugenia de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Santa Eugenia de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera vir com uma real proposta conciliatoria. Pz :05 dias \r\n\r\nProcesso: 01704-1994-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que o Autor devera fornecer nome e CPF, dos socios que pretende ver citados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dercy da Cruz Sodre [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ecobelle Cosmeticos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dercy da Cruz Sodre\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Auad Barroca [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: C H C Sistema de Educacao e Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Auad Barroca\r\n\r\nDEsp.fls.: DEfiro o desentranhamento dos documentos carreados, mediante recibo nos autos. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazendo, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. N.I., 24.07.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose de Andrade [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose de Andrade, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-1999-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CHADRAQUI ROUPAS LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHADRAQUI ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00798-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA CARVALHO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi levantada penhora de fls. \r\n\r\nProcesso: 01382-1997-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ZOLMO SOARES DE SOUZA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ZOLMO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2004-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2001-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito do valor ainda devido (fls.241) pena de execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 01892-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Pacifico Filho [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. Em 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01014-2003-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz.:05 dias\r\n\r\nProcesso: 00302-2004-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCiencia de que o Autor devera retirar os bens adjudicados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Stela Anunciacao da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Stela Anunciacao da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 615269"
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                            "587460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nProc. 00856-2008-223-01-00-5 - Cgte: Santos de Austin Bazar e Armarinho Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Cgdo: Davi Nascimento dos Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01012-2008-223-01-00-1 - Cgte: Paulo Rezende Empreedimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Camila Chianelli da Cunha Soares Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01804-2003-223-01-00-1 - Exte: SILVIO ALEXANDRE DE ARAUJO MACIEL [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: EXCEL 2000 CONST ELET LTDA(N/P VIVIANE M.S.A.) Exte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002245/00 - Rte: JACY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00686-2003-223-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ANSELMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: DARIO FRAZAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086368/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como informar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01853-2004-223-01-00-5 - Rte: LEIBIANE DOS SANTOS GURITO [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca (R$ 107,22) em 05 dias, pena de bloqueio via Bacen. \r\n\r\nProc. 01962-2004-223-01-00-2 - Rte: CLAUDETH XAVIER DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 045825/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-223-01-00-0 - Rte: Nivaldo Santiago Gomes [Adv. Sheila Aquino de Sa OAB:RJ 114539/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-223-01-00-6 - Rte: Anriette de Souza Matheus [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Renovao Vestibulares Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2007-223-01-00-1 - Rte: Tamara da Silva Vicente [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2008-223-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina Filgueira Mendonca [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: MARCELA CASSIMIRO DE FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048313/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fl.98, ante o teor de fls.93/94. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/01 - Rte: FABIO DAMIANE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: VANIA LOPES Rte: Apresentar o CPF/CNPJ da rda para o procedimento bloqueio on line em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001979/01 - Rte: MARCELA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DE LOURDES CRUZ DE MORAES ME [Adv. Yara Maria Saldanha Carvalho OAB:RJ 070550/D ] Rte: Diligencie a autora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2002-223-01-00-1 - Rte: OSWALDO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: CELIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como informar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00188-2002-223-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 054114/D ] Rte, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ORMOND [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como informar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01737-2002-223-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SORIA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.93/94 em 48 horas, sob pena de bloqueio do valor da multa via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01808-2002-223-01-00-9 - Rte: GEORGE DA SILVA VIANA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: LANCHONETE E PASTELARIA AMIGOS DO XIQUIN LTDA Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00255-2003-223-01-00-8 - Rte: SILVIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2003-223-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO CAMPOS RABELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DROGARIA ZUCHITOR LTDA Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como informar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01836-2003-223-01-00-7 - Rte: GELSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor de fl.210 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2003-223-01-00-1 - Rte: ROGERIO SILIPRANDI CARDOSO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02071-2003-223-01-00-2 - Rte: EVANILDA DOS SANTOS INACIO [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2003-223-01-00-9 - Rte: ADRIANA SOUTO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.71: Indefiro. Diligencie o autor, aguardando-se por 30 dias, posto que ainda nao esgotadas as possibilidades de localizacao da rda/socios. \r\n\r\nProc. 02294-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 074974/D ] Rte: Tomar vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2004-223-01-00-2 - Rte: RODRIGO JORGE CORREA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: TREVI LIGHT PV LUSTRES IND COM REPRES LTDA Rte: Apresentar o CNPJ ou CPF da rda para o procedimento bloqueio on line em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2004-223-01-00-2 - Rte: CLAUDIA GOMES DE CARVALHO [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2004-223-01-00-1 - Rte: DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2004-223-01-00-3 - Rte: MARIVALDO DA COSTA BENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 056691/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-223-01-00-8 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075789/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2004-223-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2004-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO MOURO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-223-01-00-6 - Rte: Glaucia Soares Salgado [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Bela Vista Ltda. Rte: Apresentar o CPF ou CNPJ da rda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-223-01-00-2 - Rte: Neusa Oliveira de Souza [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-223-01-00-0 - Rte: Edvaldo Vieira de Jesus [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: J.S.V.C.Paineis de Prppaganda Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-223-01-00-4 - Rte: Adonai Goncalves Teixeira [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-223-01-00-3 - Rte: Grace Pamplona de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Informar se tem interesse no exame dos embargos de declaracao. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-223-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria, bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01692-2005-223-01-00-0 - Rte: Samuel de Carvalho Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 120536/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-223-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-223-01-00-1 - Rte: Willian de Albuquerque Eleuterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o RO adesivo no prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00696-2006-223-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-223-01-00-1 - Rte: Jose Claudio de Souza Goncalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01923-2006-223-01-00-7 - Rte: Mariluce Silverio da Silva Marcelino [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Rte: Informar o numero correto do CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01943-2006-223-01-00-8 - Rte: Simone Almeida Ferraz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.51/53 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-223-01-00-3 - Rte: Dario Dias de Souza Junior [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Rte: Diligencie o autor o endereco dos socios da rda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-223-01-00-2 - Rte: Vanda Maria Costa Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-223-01-00-1 - Rte: Jonas Pedro da Silva [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-223-01-00-8 - Rte: Manoel Barreto da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 133725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-223-01-00-6 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-223-01-00-5 - Rte: Elaine Lourenco Januario de Almeida [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-223-01-00-0 - Rte: Claudio de Faria Malher [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2007-223-01-00-7 - Rte: Thatiane dos Reis Gomes [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02140-2007-223-01-00-1 - Rte: Anelton de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 052536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2008-223-01-00-2 - Rte: Elcio Antonio de Lima Klem [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2008-223-01-00-0 - Rte: Marcello Rodrigo Leite [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2008-223-01-00-6 - Rte: Paulo Santiago [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento OAB:RJ 144571/D AB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A rda devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 00667-2008-223-01-00-2 - Rte: Washington Tavares [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A rda devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 00713-2008-223-01-00-3 - Rte: Catia Regina Benigno do Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Comprove a autora que interrompeu a prescricao no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000486/95 - Rte: CRISTIANE MAGALHAES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Requerer o que for de interesse, em 30 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00917-1995-223-01-00-9 - Rte: OSWALDO CAMPOS SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.221: nada a deferir ante o teor de fl.174. Venha o autor com meios objetivos em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001120/95 - Rte: ELIAS MOREIRA E OUTROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:SP 091990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: SAULO MOISES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: GOOLD VIDA ASSISTENCIA MEDICA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.188: Indefiro. Venha o autor com meios objetivos em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: DUVILARDO VAVALCANTE SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Informar o endereco atual dos socios para intimacao. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/97 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MENDES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: SACOLAO BOM PRECO LTDA Rte: Requerer o que for de interesse, indicando meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: PAULO VASCONCELOS FILHO [Adv. Marcelo Costa Vianna OAB:RJ 074124/D AB:RJ 057775/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ALEX COELHO DE ALMEIDA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Diligenciar, em 30 dias, no sentido de trazer elementos que comprovem a qualidade de socios da executada das pessoas indicadas as fls.194/195. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: PAULO HENRIQUE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/99 - Rte: JORGE HENRIQUE MOREIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Cumprir a determinacao de fl.239 em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for de interesse, indicando meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002065/99 - Rte: JOSELY ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Requerer o que for de interesse, indicando meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 587460"
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                            "588996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008\r\n\r\nProc. 00884-2008-223-01-00-2 - Cgte: Solazer Transporte Turismo Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D ] Cgdo: Ivaldo dos Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00885-2008-223-01-00-7 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Vinicius de Azevedo Rangel Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00889-2008-223-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marcelo dos Santos Ramos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01768-2006-223-01-01-1 - Agte: Cristiane de Oliveira Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2002-223-01-01-9 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00016-2006-223-01-00-0 - SPTE: Oseas Pedro Vieira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D AB:RJ 071537/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-223-01-00-2 - Rte: LUCIA CORREIA EDUARDO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Retirar o alvara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2002-223-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO MONTEIRO E SOUZA [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: L. I. DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-223-01-00-3 - Rte: RENALDO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041728/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-223-01-00-0 - Rte: Gerci Andrade de Oliveira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D ] Rdo: Casa de Lanches Pinguim Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-223-01-00-8 - Rte: Sueli Braz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maggi de Souza E OUTRO S Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-223-01-00-4 - Rte: Sandra Lixa do Rosario [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Eistein Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-223-01-00-2 - Rte: Simone Maria Tissi [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-223-01-00-4 - Rte: Willians de Souza e Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: JOE MAURICIO MIRANDA DA MOTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 054147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01764-2000-223-01-00-5 - Rte: SHIRLEY BASTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00368-2001-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON QUARESMA RIANELLI [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/01 - Rte: ROSEMEIRE DE ALMEIDA SANTANA [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2001-223-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA FURTADO PITANGA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2001-223-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: PEDRO ERNANI DA CRUZ [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2002-223-01-00-1 - Rte: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv.] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2002-223-01-00-3 - Rte: ANDREA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2002-223-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-223-01-00-6 - Rte: WAGNER WILSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios de prosseguimento, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01113-2002-223-01-00-7 - Rte: LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 060099/D ] LUIZ DE SOUZA: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2002-223-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00127-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA LAVINAS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 078907/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2003-223-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-223-01-00-5 - Rte: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 066787/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicar meios objetivos de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00712-2003-223-01-00-4 - Rte: MANOEL DE LIMA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: BEL MOVEIS LTDA Rte: Informar o numero do CPF/CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2003-223-01-00-9 - Rte: ADRIANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2003-223-01-00-9 - Rte: LUCIANO BATISTA DE OUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02166-2003-223-01-00-6 - Rte: SIMONE SAGUI EXPOSTO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos esclarecimentos e calculos do autor. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02298-2003-223-01-00-8 - Rte: DENNIS COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes das cartas precatorias e indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00156-2004-223-01-00-7 - Rte: CLAUDIO LUCIANO MAIA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos valores apontados as fls. 176 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-223-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO GREGORIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 054744/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-223-01-00-2 - Rte: IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-223-01-00-0 - Rte: MICHELE CRISTINA BASTOS CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.130 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090098/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01179-2004-223-01-00-9 - Rte: MARCELLE COELHO DO ROSARIO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2004-223-01-00-5 - Rte: PEDRO ROGERIO DE ARAUJO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2004-223-01-00-7 - Rte: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 076710/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi estipulada multa de 1% ao dia, ate que atinja o valor total do acordo de fl.26, em caso de nao devolucao da CTPS do autor em 48 horas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00181-2005-223-01-00-1 - Rte: Anderson Miranda Martins [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 079811/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-223-01-00-0 - Rte: Vivian Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Anacarol Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-223-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Barbosa [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Camilo Ferreira [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 070222/D ] Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-223-01-00-8 - Rte: Clayton de Souza Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF/CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-223-01-00-9 - Rte: Erica Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-223-01-00-0 - Rte: Romildo Morais Costa [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, inciando- se pelo rte. \r\n\r\nProc. 00359-2006-223-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Teixeira de Almeida [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-223-01-00-8 - Rte: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-223-01-00-5 - Rte: Rafael Queiroz Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00824-2006-223-01-00-8 - Rte: Andrea Santos de Jesus [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-223-01-00-6 - Rte: Reni Macario Pereira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-223-01-00-4 - Rte: Angelica Ribeiro Ferreira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva de Souza [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-223-01-00-5 - Rte: Edmilson Francisco da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 119912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fl.49 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-223-01-00-6 - Rte: Rogerio Xavier Pires [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-223-01-00-2 - Rte: Paulo Wagner Martins [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-223-01-00-9 - Rte: Severino Vieira da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 106031/D ] Rte: Diligencie o autor o endereco da rda, em 30 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00435-2007-223-01-00-3 - Rte: Beatriz Maria de Matos Freitas [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-223-01-00-7 - Rte: Roberta Xavier Bottoni [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-223-01-00-3 - Rte: Edvaldo Conceicao da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D ] Rdo: Igreja Catolica Apostolica Constantinopolitana Ortodoxa Mosteiro Sao B Rte: Informar o numero do CPF ou CNPJ da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-223-01-00-8 - Rte: Richardson Guimil Doreste Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2007-223-01-00-2 - Rte: Elaine dos Santos de Assis [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional Ltda. - ME IRJEP Rte: Comprove o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2007-223-01-00-7 - Rte: Angelo Marcos Rodrigues Rdo: Nova Belem Vidracaria [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o alegado pelo autor as fls.25/26 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2007-223-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Pereira Pires [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01712-2007-223-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Galdina dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2007-223-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Aleixo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2007-223-01-00-5 - Rte: Edilaine do Nascimento Lima Carneiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-2007-223-01-00-4 - Rte: Regina Rosa de Jesus [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2008-223-01-00-4 - Rte: Karla Lavinas Raunheitti Duccini [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2008-223-01-00-0 - Rte: Terezinha de Jesus da Silva Liborio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos originais mediante traslado. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2008-223-01-00-6 - Rte: Abner Araujo [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: ORBELIO PINTO DA SILVA VALLE [Adv. Jose Franco Correa OAB:RJ 030298/D AB:RJ 024195/P AB:RJ 079201/D ] Rte: Venha o autor com medida eficaz ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001398/92 - Rte: ROSANGELA FEITOZA PIMENTEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: VALMES RANGEL AREAS Rte: Venha a autora com a certidao de onus reais do bem sobre o qual deseja que recaia a penhora ou com a descricao dos bens arrolados no processo de inventario do rdo. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/93 - Rte: ADELCIO JOSE HERZOG [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 065145/D ] Rte: Apresentar separadamente os valores de fls.180/181 da RT e de fls.143/150 da Medida Cautelar de cada autor, com a soma total de cada um, conforme promocao da contadoria. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: ALEX DA SILVA TOSTES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: PANIFICADORA E LANCHONETE IRMAOS GONCALVES Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/98 - Rte: MAIARA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Ortega de Carvalho OAB:RJ 080259/D AB:RJ 084649/D ] Rte, Rdo: Venham as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: ELAINE SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Esclareca a autora acerca do endereco dos socios em 05 dias. \r\n\r\nId: 588996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "614353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2002-261-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. N.636/08- CEF\r\n\r\nProcesso: 01330-1985-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ODILSON EURICO DE ARAUJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ODILSON EURICO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 477\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eva Sardinha Barreto Guerreiro [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica Barro Vermelho [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Sardinha Barreto Guerreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezer Carlos Dutra [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral de Concreto S.A. (Engemix S.A.) [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezer Carlos Dutra, Rdo Geral de Concreto S.A. (Engemix S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Abreu Espinheira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: S H V Gas Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Abreu Espinheira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Lopes da Gama [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Lopes da Gama\r\n\r\nVenham os calculos. \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igor Neto Service e Comercio Ltda., Rte Obiraci Silva do Nascimento, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.981,12 equivalente a 1.934.993,13\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Lima Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Lima Rodrigues\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley dos Santos Goncalo [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Federal, Rte Wanderley dos Santos Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia da desistencia. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Viana Luis [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemeri Viana Luis\r\n\r\nAtenda o reclamante a promocao da contadoria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PETTER DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PETTER DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Martins de Azevedo [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda., Rte Vanessa Martins de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.149,16 referente a 265.986,27 TRs\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Fernandes de Mendonca [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Aurora Energia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Fernandes de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio do Nascimento\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso da re. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Venancio Rosa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Firegas Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Firegas Comercio e Transporte de Gas Ltda., Rte Lucas Venancio Rosa\r\n\r\nA liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00465-1999-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MATINIANO JOSE MARTINS [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATINIANO JOSE MARTINS, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.027,36 equivalente a 170.892,30\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Rodrgues Pestana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Rodrgues Pestana, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias da União.\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE ABREU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRdo: ZARAB`S POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE ABREU DA CONCEICAO\r\n\r\nRegularizar peticao. \r\n\r\nProcesso: 00265-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Silva [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Cristiane Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.738,63 equivalente a 652.121,67 TRs\r\n\r\nProcesso: 10249-1995-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CARMELINO DOS REIS [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CARMELINO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 184\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ismaldo Xavier dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccao Redney Ltda. [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccao Redney Ltda., Rte Ismaldo Xavier dos Santos\r\n\r\nA liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR \r\n\r\nProcesso: 00204-1995-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO, Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381, por 10 dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Raquel de Souza Franca [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRdo: Arena Fitness Confeccao Ltda N/P ERLA CRISTIANE DA COSTA PIRES LUCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Raquel de Souza Franca\r\n\r\nTomar ciencia de decisao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Oliveira Gama [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda., Rte Vanessa Oliveira Gama\r\n\r\ntomar ciencia da retencao fiscal por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Carneiro Fragoso [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SANTA CATARINA LABOURE LTDA, Rte Vania Lucia Carneiro Fragoso\r\n\r\nA liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizado mes a mes, inclusive com o demonstrattivo da cota previdenciaria e do IR \r\n\r\nProcesso: 00001-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE ALVES MONTEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA SC LTDA N/P DOS SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE ALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 01977-1998-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIMAR DA SILVA FERREIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIMAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. N.0704/08 -B.Brasil\r\n\r\nProcesso: 01917-1998-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CHANCELLER ART. ESPORTIVOS LTDA N/P SR. SEDEIR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 42.\r\n\r\nProcesso: 01850-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Andrade de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Andrade de Araujo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA liquidacao, devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da codta previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 01844-1998-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ILSON DA CONCEICAO [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FATOR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROMONTAGENS ENGENHARIA LTDA, Rte ILSON DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 450\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Rodrigues da Costa Mendonca [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: Posta Nona Vida 2001 Ltda. [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posta Nona Vida 2001 Ltda., Rte Veronica Rodrigues da Costa Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE MENDONCA DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDEL CONSUL SERV PATRIMONIAIS CONSERVACAO & e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121\r\n\r\nProcesso: 01817-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDERSON BRUNO CUNHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: IDS MOTO EXPRESS LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenha com o endereço da 1ª ré, de seu sócios, ou com o numero de inscreicao na receita federal em 10 dias, sob pena de responder pelos valores executados. \r\n\r\nProcesso: 01832-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Cruz Dantas [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01837-1991-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULA ESTEFANIO BEZERRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDEO MAGIA LOCADORA DE VIDEO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA ESTEFANIO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Nº 717/08 -CEF\r\n\r\nProcesso: 01705-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLIBRI AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA, Rte IVALCIR DE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do valor homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal.\r\n\r\nFICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 44.999,06 equivalente a 3.788.887,21\r\n\r\nProcesso: 01721-2007-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio do Nascimento, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.738,96 equivalente a 314.817,64 TRs\r\n\r\nProcesso: 01729-1992-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL EUGENIO SIQUEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL EUGENIO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Vitorino Mendes [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRdo: Dressed Clothees Com e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Vitorino Mendes\r\n\r\ntomar ciencia da decisao: resolve extinguir o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01753-1997-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nVir com novo calculos adequados a decisao do v.acordao \r\n\r\nProcesso: 01417-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUSI ALUMINIO LTDA [Adv. Francisco Jorge da Cunha Bastone (OAB: RJ 19223 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. B.Brasil\r\n\r\nProcesso: 01427-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CUNHA QUEIROZ\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Carvalho da Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls .\r\n\r\nProcesso: 01531-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE DA SILVA SOARES LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIANE DA SILVA SOARES LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Nº664/08- B.Brasil\r\n\r\nProcesso: 01608-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davi Rocha de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Roncocar Auto Pecas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Rocha de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Resolve extinguir o processo sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRdo: Contract Top Services Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contract Top Services Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Franco [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosimere Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Franco\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Resolve extinguir o processo sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 01154-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Oliveira Carvalho Filho [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Tecnico Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Oliveira Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Ata de desistencia do processo. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Oliveira Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Fashion´s Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Angelo do Couto Fonseca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Box Cinemas do Brasil Ltda., Rte Wanderson Angelo do Couto Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.581,72 equivalente a 1.397.24372\r\n\r\nProcesso: 01920-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Freitas Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Valeria de Freitas Alves\r\n\r\na liquidacao devendo os calculos serem apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IR, se cabiveis \r\n\r\nProcesso: 02671-2000-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE GOMES FERREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02730-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Fonseca Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Cecilia Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Fonseca Santos, Rdo Educandario Cecilia Meirelles\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.611,86 equivalente a 1.399.854,22 TRs\r\n\r\nProcesso: 02740-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Marins Pereira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Marins Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flank Ramom Sampaio Marchon [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flank Ramom Sampaio Marchon\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02750-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ ROCHA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: MURILO MARIOZI DOS SANTOS [Adv. Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 80000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ ROCHA, Rdo MURILO MARIOZI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.686,85 equivalente a 731.989,60 TRs\r\n\r\nProcesso: 02816-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH MARIA DE SANTANA FEITOZA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETH MARIA DE SANTANA FEITOZA\r\n\r\nVir com o documento que comprove a alegado sucessao \r\n\r\nProcesso: 02825-2001-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVANYR CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte IVANYR CANUTO DE OLIVEIRA, Rdo MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do valor homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal.\r\n\r\nFICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 4.661,86 equivalente a 392.847,30 TRs\r\n\r\nProcesso: 02830-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAULO FERNANDO BASTOS FLORINDO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02866-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CENIRA FERREIRA HENRICI [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: INST PREVID ASSSIST SERVIDORES DO MUNICIPIO SG [Adv. Norival Correa da Silva (OAB: RJ 5904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENIRA FERREIRA HENRICI, Rdo INST PREVID ASSSIST SERVIDORES DO MUNICIPIO SG\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.271,54 equivalente a 259.955,67 TRs\r\n\r\nProcesso: 02879-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE FREITAS PAULINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02899-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SAIDE MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SAIDE MONTEIRO, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do valor homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal.\r\n\r\nFICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 22.942,80 equivalente a 1.933,352,15TRs\r\n\r\nProcesso: 02000-1995-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIODA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPORIUM MANJERICAO LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPORIUM MANJERICAO LTDA, Rdo SESI - SERVICO SOCIAL INDUSTRIA\r\n\r\nEfetuar o deposito da diferenca de fls.430, em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 02025-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Percy Barreto dos Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRdo: Grubb Repres Com e Ind de Roupas Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grubb Repres Com e Ind de Roupas Ltda - Massa Falida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. , devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do valor homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal.\r\n\r\nFICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. R$ 23.365,75.\r\n\r\nProcesso: 02114-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Pereira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Pereira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.835,23 conforme 1.165.872,16 TRs\r\n\r\nProcesso: 02046-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02099-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ROBERTO MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: D L E M SORVETES E CIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ROBERTO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para a citacao valida do socio indicado. \r\n\r\nProcesso: 02254-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO NICOLAO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULICEIRO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02320-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delson Moura Borges [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Moura Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. N.708/08\r\n\r\nProcesso: 02360-1995-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAUDELIS DA SILVA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDELIS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02469-2001-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciencia do despacho, de fls 111 \r\n\r\nProcesso: 02600-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Miranda [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Miranda, Rdo Lanchonete Padaria e Confeitaria Kele Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.219,76 equivalente a 692.665,75 TRs\r\n\r\nProcesso: 02589-1997-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS, Rdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.238,47 equivalente a 1.285.145,38\r\n\r\nProcesso: 02606-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MONICA BARBOSA CORREIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA BARBOSA CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .686/08 -B.Brasil\r\n\r\nProcesso: 02646-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Santana Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Santana Ferreira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Rdo Top Target Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.735,60 equivalente a 1.410.281,58\r\n\r\nProcesso: 02661-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Maximo Bernardo de Jesus [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02663-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCELO MENDES DE MORAES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: DRM ITA BAR LTDA EPP CANECO 90 [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCELO MENDES DE MORAES, Rdo DRM ITA BAR LTDA EPP CANECO 90\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.543,22 equivalente a 47.958,81 TRs\r\n\r\nProcesso: 02666-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS NARDOTO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.171,54 equivalente a 1278.572,40 TRs\r\n\r\nProcesso: 02905-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Jose de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Jose de Brito, Rdo Niter Comercio de Drogas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.809,87 equivalente a 1079.466,75 TRs\r\n\r\nProcesso: 02956-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Sales Barbosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Sales Barbosa, Rdo Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.324,41 equivalente a 364.410,99\r\n\r\nProcesso: 02966-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Moreira Vieira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Moreira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02968-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Nascimento Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Nascimento Pereira, Rdo Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.119,29 equivalente a 178.601,89\r\n\r\nProcesso: 02969-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MICHELL LIMA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELL LIMA DA SILVA\r\n\r\nCumpra em 30 dias a determinacao de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 02979-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GOBBI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02982-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.106,18 referente a 514.557,78 TRs\r\n\r\nId: 614353"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00075-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Domingos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Domingos, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais\r\n\r\nDigam as partes se o acordo de fls. 30 foi integralmente cumprido valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises Pereira Severiano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30. Manifestar-se sobre os valores apresentados pelo autor a título de FGTS e SD.\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valter de Paiva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32 Deferido.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando de Oliveira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 indeferido\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza Lima [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34 Indeferido\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Braganca [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50 deferido\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 indeferido\r\n\r\nProcesso: 00386-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Rocha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 deferido\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizete da Silva Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Gmap Supermercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete da Silva Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Moreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37 deferido\r\n\r\nProcesso: 00420-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Oliveira da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Oliveira da Costa, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00453-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flaviano Ferreira Maciel [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Carmine Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flaviano Ferreira Maciel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67. vENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ernesto de Moraes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ernesto de Moraes, Rdo Prefeitura Municipal de Sao Goncalo, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias PRAZO SUCESSIVO\r\n\r\nProcesso: 00532-2003-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO QUIRINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 DEFERIDO\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BORGES DE FREITAS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 54 deferido.\r\n\r\nProcesso: 00597-2001-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO SATIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00640-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Judite Moreira Portugal [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36 deferido\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira de Souza [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Cepeg Reformas e Servicos Eletricos Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nDiga o autor quais parcelas não foram pagas pela Rda. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-262-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Monica Cristina Azevedo Goncalves [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Monica Cristina Azevedo Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254 Deferido\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANILTON MANOELITO MASSENA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40 Deferido\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose da Silva Dias [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Almirante Cox\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01145-1992-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO TORRES DE OLIVEIRA E BRITTO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: DESK INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DESK INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO TORREZ DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48 Deferido\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ubirajara de Menezes Pinheiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34 defirido\r\n\r\nProcesso: 01551-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Oliveira Teixeira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01608-2007-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josue dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 Deferido\r\n\r\nProcesso: 01623-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HENRIQUE MARQUES DA FONSECA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50 Deferido\r\n\r\nProcesso: 01636-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Ribeiro da Conceicao [Adv. Edson Motta (OAB: RJ 105832 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77 Deferido\r\n\r\nProcesso: 01772-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glauco Almeida Cruz [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauco Almeida Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01872-2006-262-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Roberto dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS TOLIZANO DE OLIVEIRA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 Deferido\r\n\r\nProcesso: 02046-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gleysa Nantes Pinheiro [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRdo: Electrovidro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleysa Nantes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33 Deferido\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 Deferido\r\n\r\nProcesso: 02469-2007-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luana Cristina Marques [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRdo: Wm Assessoria de Seg Medicina do Trabalho e Atendimento Clinico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Cristina Marques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02604-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gisela Abreu Garcia [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao de Credito Sindcred [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisela Abreu Garcia, Rdo Instituicao de Credito Sindcred\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02745-2003-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 Deferido\r\n\r\nProcesso: 02813-2002-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02860-2005-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto de Alencar Guimaraes de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Humberto de Alencar Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02998-2002-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116 Deferido\r\n\r\nProcesso: 03028-1996-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AILSON QUINTANILHA RAMOS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRARIA PACHECO LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILSON QUINTANILHA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 03039-2004-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ponciano de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03227-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELMO DOS SANTOS SILVA FILHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMO DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao Previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03459-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE SOUZA SILVA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38 Deferido\r\n\r\nProcesso: 03577-2000-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03577-2000-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LUCIDE DE ASSIS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03632-2005-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Altemir Silva Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 78, para que comprove os pagamentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro que não consta em sua petição de 09.01.2008. prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 01542-2000-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NOGUEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte JOSE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Constantino Garcia de Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Constantino Garcia de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 73 .\r\n\r\nProcesso: 00355-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO GONCALVES BARCELOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HENISA HID EMP NAC DE INST LTD [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID PECLAT FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Borges Monteiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Bf Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bf Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01547-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gercino da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Gercino da Costa\r\n\r\nComprove o autor, em 5 dias, o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 01609-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter da Costa Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Galo Branco Ltda., Rte Walter da Costa Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 01636-2003-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SILVA DA COSTA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA MONTEREY IND E COM LTDA [Adv. REINALDO P DA SILVA (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87. Prejudicado. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-262-01-00-8 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Conservas Rubi S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01774-1999-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nRdo: NANCI & CIA.LTDA. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2004-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01814-2002-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - SUCES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO OLINTO DO BOMFIM FILHO, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - SUCES\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01832-1994-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA LINHARES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA PRUMADA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Angela Cristina Moratelli G Camargo Magalhaes (OAB: RJ 80609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA LINHARES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2003-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRENO MATIAS DE MELO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01995-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02150-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ingli Mara Pereira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162, no prazosucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, para pronunciamentos recíprocos, contados separadamente para cada ré. .\r\n\r\nProcesso: 02252-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista da Silva Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02300-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neusileusa Fernandes dos Santos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandra Carvalho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusileusa Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 02580-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Costa Dias [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrapes Cooperativa de Trabalho de Profissionais Especializados Ltd e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Costa Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira reclamada., conforme despacho de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 02613-2002-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02817-2004-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Guimaraes da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03110-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Quintino Pinto [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Quintino Pinto\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03134-2004-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMARCI COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03637-2005-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANUBIA DINIZ VITORINO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA SPACE GYN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANUBIA DINIZ VITORINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. prazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edil Melo de Bento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Leal de Nova Cidade Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Leal de Nova Cidade Ltda. ME\r\n\r\nVenha a Ré com os comprovantes referentes a julho e agosto de 2005, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cilvana Rodrigues [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Novo Horizonte do Gradim Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilvana Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Guedes Cardoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Guedes Cardoso\r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias. prazo preclusivo\r\n\r\nProcesso: 00525-1999-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DA SILVA FIDELIS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1998-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCELO LAUREANO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCELO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls. 124,125 e 135 .\r\n\r\nProcesso: 01048-1995-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE LEMOS ESPINDOLA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE LEMOS ESPINDOLA\r\n\r\nFornecer o autor o número do CPF do sócio Paulo Cesar. \r\n\r\nProcesso: 01384-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 276/278. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2001-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO SOUZA DIAS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pereira do Nascimento Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Pereira do Nascimento Guimaraes\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Braga Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Braga Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 00045-2003-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERGIO RUFFATTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00204-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Tayon Hevea dos Santos (OAB: RJ 109222 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celia Agazil Pacheco de Morais [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose A D Marques Mercadinho ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose A D Marques Mercadinho ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jane Marcia Santos de Jesus [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooptrab Coop De Trab. dos Prof. em Serv. Espec. e Serv. Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Santa Maria Ltda., Rdo Cooptrab Coop De Trab. dos Prof. em Serv. Espec. e Serv. Gerais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA BERTIN PIMENTEL [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00835-2000-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152: \"Venha o autor com os valores históricos discriminados mês a mês, como é o caso das h extras e o demonstrativo das parcelas deferidas\". .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silla Motta do Nascimento Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natura Cosmeticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Alves de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Paulo de Oliveira Brito [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nInformar o paradeiro da ré, conforme petição de fls. 80. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves de Marins [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes & Aloes Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes & Aloes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2004-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00691-2001-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RICARDO MENDES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA A/C SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RICARDO MENDES\r\n\r\nApresente o autor certidão do RGI atualizada do bem citado no item 2. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Maria Lima de Alcantara [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 145/146. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2001-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA WALDINEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nApresente o autor certidão do RGI atualizada do bem citado no item 2. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marques de Carvalho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Marques de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-1994-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIA MARIA FURTADO SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LITO E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01285-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Costa Miranda [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Badalacao Modas do Alcantara Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Badalacao Modas do Alcantara Ltda., Rdo Badalacao Modas do Alcantara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01352-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00723-2001-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA WALDINEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nApresente o autor certidão do RGI atualizada do bem citado no item 2. \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Souza Viana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar de Sao Goncalo Mont e Manutancao Ind Ltda ME´ [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almar de Sao Goncalo Mont e Manutancao Ind Ltda ME´\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01438-2002-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EGINALDA MACHADO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE SEVAGE CONFECCOES LTDA N/P DO SOCIO JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EGINALDA MACHADO\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 36/37. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wescley de Matos Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00729-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Benedita Cesar Figueiredo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01554-1998-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Jesus [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valtamiro Ferreira Borges [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtamiro Ferreira Borges\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Brito Marques da Costa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Henrique Brito Marques da Costa\r\n\r\nTomar ciência o autor, da manifestação do perito as fls. 162v., devendo as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02025-2007-262-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Josineide da Silva Monteiro [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Bamerindus do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150: \"Esclareça o autor o que pretende em relação a empresa ora citada inidcando pedido e causa de pedir\". .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Augusto de Mello Borges [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Flower Decoracoes Ltda. ME [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simone Flower Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02373-2002-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA COUTINHO NUNES [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA COUTINHO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 76: \"... julgo extinto o processo e determino o arquivamento, ficando a autora isenta das custas\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02380-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Gomes dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelpert Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelpert Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02536-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elano Conceicao dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro Ceg, Rdo Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02601-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo dos Santos da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00867-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRdo: UNANIMI MODAS DE ALCANTARA LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 03082-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GELCY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03147-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ABREU HILARIO [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE ESPORTIVO MAUA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03242-2003-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA IND E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-1996-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 03363-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ramos da Silva Fernandes [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRdo: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda, Rte Leandro Ramos da Silva Fernandes\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, do ofício de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2000-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOS SANTOS FREITAS BRITO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES E DALMO RICAR [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DOS SANTOS FREITAS BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59 .\r\n\r\nProcesso: 03368-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Vieira da Silva Correa [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Rejane Fatima Rocha dos Santos [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rejane Fatima Rocha dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01033-1996-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: MF COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MF COM DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 306. Deferido vista dos autos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03368-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Almeida Santos [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A., Rte Selma Almeida Santos\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para pronunciamentos recíprocos, acerca do ofício de fls. 35. .\r\n\r\nProcesso: 03435-1999-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA NOBRE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA NOBRE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01453-2004-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FERREIRA PECLY LTDA ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2001-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTONAUTICA SERVICE CENTER LTDA [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ancelmo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ancelmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA MARIA PAULA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01852-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ribeiro, Rdo Municipio de Sao Goncalo, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-1997-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MALTA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DAS CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02041-1991-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LAFAYETE DA FONTOURA FILHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2005-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Carvalho Pereira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 Deferido\r\n\r\nProcesso: 02063-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Azevedo Felizardo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Fashion Benevenuto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Azevedo Felizardo\r\n\r\nApresente o reclamante cópia do contrato social da reclamada, a fim de comprovar o quadro societário. \r\n\r\nProcesso: 02274-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ramos Baptista [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carne Nova Gaucha Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Ramos Baptista\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02537-2005-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Sitelmo Persia [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Linare do Jardim Catarina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Sitelmo Persia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 45/46 .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton Oliveira de Miranda [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Frinc Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ewerton Oliveira de Miranda\r\n\r\nDiga o autor se recebeu as demais parcelas do acordo, visto que consta apenas o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 02809-1998-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02831-2003-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RAIMUNDA SUZARTE SILVA [Adv. Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RAIMUNDA SUZARTE SILVA\r\n\r\nVenha a autora com as peças necessárias à formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 02964-2003-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVERARDO PEREIRA CARVALHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS AUGUSTO MELLO DE ANDRADE [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERARDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada para citação. .\r\n\r\nProcesso: 03115-2003-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03133-1996-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MARINHO JARDIM [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MARINHO JARDIM, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03269-2006-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Araujo de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Araujo de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03308-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rodrigues da Silva Junior [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: City Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 81, para que informe o atual endereço da primeira Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03554-2000-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DOS REIS DURAES [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVenha a ré com a cópia da guia indicada no valor de R$ 19.932,73 \r\n\r\nId: 615785"
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                                "Processo: 01125-2008-321-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Landir Carlos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importência consignada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Argemiro Amaral [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Pentencostal Vida em Cristo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argemiro Amaral\r\n\r\nTomar ciência sobre devolução de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Maciel de Santana [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-321-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Willex Curso de Idiomas Ltda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nCgdo: Michelle da Conceição Guimarães da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Willex Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Souza [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Confeitaria e Lanchonete Pricipao Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Confeitaria e Lanchonete Pricipao Ltda, Rte Tiago da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Melo [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica dos Santos Melo\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Vital Maciel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Collett e Sons [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Collett e Sons\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-1997-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nFornecer o numero de seu CPF, para fins de procedimento junto ao BACENJUD, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-321-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo de Souza Caputo [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILVINA HELENA MONFREDO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SILVINA HELENA MONFREDO LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rene Lacerda Leite [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2003-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRdo: ANLUI IND COM ROUPAS LTDA - A/C LUIZ F. NOVAES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-321-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTrazer as notas fiscais dos bens penhorados à fl 147 dos autos principaos, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00081-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rute Lea da Silva Santos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Farias Santana [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andre Farias Santana, Rdo Solange Chagas Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Charles Santana de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Santana de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) \r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Assis Delfino de Paiva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda (Rede Descontão) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda (Rede Descontão)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luismar Andrade de Souza [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 31,03, no prazo de 05 dias, sob pena de execução imediata. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra de Lima Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI PROMOTORA DE vENDAS lTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra de Lima Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Francisco dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Max e Morais Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A ( Sendas Distribuidora)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Victor Jesus de Andrade [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio & Barbuio Comercio e Transporte Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio & Barbuio Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02175-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz Moreira de Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbuio &Barbuio Comércio e Transporte Ltda [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbuio &Barbuio Comércio e Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Portugal [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Muller Transportes Rodoviarios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Portugal\r\n\r\nProvidenciar o contrato social da 1ª Reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01367-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS REIS COSTA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: IND. E COM. DE MOVEIS PADUANO LTDA [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IND. E COM. DE MOVEIS PADUANO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento do restante do debito, conforme promoção do Contador de fl 256, no prazo de 05 dias, sob pena de irem à praça bens de fls 241/242. \r\n\r\nProcesso: 02181-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Noronha de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais de R$ 51,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02413-2004-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LIMA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 mdias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Vinagraria Santo Tirso Comercio Industria Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vinagraria Santo Tirso Comercio Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha do INSS (R$ 1.300,31), em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02183-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Andrade Tavares [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M. Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais no valor de R$ 50,00, sob pena de execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-1999-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO SANTANA ALVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO GAROTO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORBERTO SANTANA ALVES\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-321-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA LUCAS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Paiva Mesquita [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Distribuidora Bonalho [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Distribuidora Bonalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02232-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARINES GREGORIO CORREIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: P. K. K. Calçados Ltda ( Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P. K. K. Calçados Ltda ( Di Santinni)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00651-2005-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Tomar ciência da certidão de fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gomes pires [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INS, bem como das custas judiciais, no valor de R$ 39,00, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATPENG Engenharia e Empreendimento SA, Rdo Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Dias [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais no valor de R$ 43,00, sob pena de execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILEA HERINGER KLEIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 538. Não há crédito a ser liberado para o autor, conforme promoções de fls. 528 e 537, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2001-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Souza Barbosa [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Souza Barbosa\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: João Fernandes de Azevedo\r\n\r\nRdo: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Vilaca Ferreira dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS, como das custas judiciais, no valor de R$ 42,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Silva do Amaral [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tadeu Silva do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CLERES DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CLERES DOS SANTOS, Rdo METAL DNA ACESSORIOS EM COUROS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 74, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00698-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Cavalcante [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, bem como das custas judiciais no valor de R$ 42,00, sob pena de execução, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Flavio Aquino Coutinho [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRdo: SINPMERJ - Sind.Patronal Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Flavio Aquino Coutinho\r\n\r\nAssinar a petição de fls. 123/125, em 48 horas, sob pena de não ser conhecida. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Gomes dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Gomes dos Santos\r\n\r\nDizer se desiste da prova pericial, em 5 dias. Fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silverio da Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRdo: Ewerglads Imobiliaria S/A [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ewerglads Imobiliaria S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 42,23, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacy Nepomuceno [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy Nepomuceno\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Vieira dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Cuk Line 1386 Madeiras Ltda - ME. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Vieira dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN 2007 COM E ESTOFADOS LTDA (Suces de JOVEM PAN MOVEIS E ESTOFADOS) [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN 2007 COM E ESTOFADOS LTDA (Suces de JOVEM PAN MOVEIS E ESTOFADOS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 120, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Almeida de Melo [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevid, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Luiz Claudio Dutra da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRdo: IBP Reciclagem de Plasticos Ltda Me [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Luiz Claudio Dutra da Silva, Rdo IBP Reciclagem de Plasticos Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Disatribuidora S/a [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio da Silva, Rdo Sendas Disatribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram \r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto dos Santos de Paula [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Jose Roberto dos Santos de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) \r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leo de Jesus Mariano [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leryroz de Caxias indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leryroz de Caxias indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Souza [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Cargas Expressas Ltda ME [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Sendas Comercio e Industria SA, Rdo Sigma Cargas Expressas Ltda ME, Rdo Transportadora Sanzanezi Ltda\r\n\r\nFornecer cópias de peças que estejam em seu poder, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2002-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO COELHO DE SOUZA [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01451-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Caetano Freitas [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita Luzie Pereira da Motta [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Mundo Colorido Ltda [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Mundo Colorido Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Arcanjo Bernardo [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Cruz Almeida [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Mercearia Sao Geraldo de Morabi Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Branca Heloisa Britto de Souza [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Franciscana da Divina Providência - Colégio Santa Maria [Adv. Raquel Ramos Correia (OAB: RJ 129542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação Franciscana da Divina Providência - Colégio Santa Maria, Rte Branca Heloisa Britto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nprocedente em parte o pedido da Reclamada e procedente o da Reclamante, em 08 dias\r\n\r\nA Reclamada deverá, ainda contra-arrazoar o RO da reclamante, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01604-2001-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO JUNIOR COM. DE PRESENTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-2005-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio Teixeira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevid, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02065-2005-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geisa de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl 134, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Barbosa de Araujo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Ilton Barbosa de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do INSS a fl 289, em 10 dias com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01610-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ellis Roberto Belmont Santos [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Rios Com e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Rios Com e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RA, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-2002-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JORGE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01377-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Leandro Moreira de Moraes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-321-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo por 10 dias conforme despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 01913-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Barbosa de Avelar [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Cardoso Diniz [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Cardoso Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01913-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Barbosa de Avelar [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Cardoso Diniz [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Cardoso Diniz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ediberto Caetano Araujo da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda A/C Bianca Valéria Ferraro Borges e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ediberto Caetano Araujo da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises Villas Boas [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Villas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02398-1998-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01821-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Grace Lopes Sanches [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: SPN Financeira [Adv. Maria Helena da Silva Marinho (OAB: RJ 90374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPN Financeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02418-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Cunha Correia\r\n\r\nRdo: Casas Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rdo Casas Sendas S/a\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01870-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatrz Pereira Romano [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil (Centro de Pesq prod Quimicos e Biologicos) [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAAP-Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Rdo Instituto Vital Brasil (Centro de Pesq prod Quimicos e Biologicos)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevid, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01878-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE ALMEIDA SILVA MONTEIRO [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DE ALMEIDA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl 203, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Gomes da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.M. Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-1997-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DA COSTA FIDELIS [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: ODONTO MEPLAM CLINICA MED.ODONT.STA.CATARINA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE DA COSTA FIDELIS\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00727-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marizete Fernandes Gonçalves [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marizete Fernandes Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nTomar ciência da certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00737-2008-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jansen de Souza Viana [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leyroz de Caxias Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Brito Procopio [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Real de Eden Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcy de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Tomar ciência do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Rocha da Silva\r\n\r\nRdo: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rdo Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do \r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-arrazoar o RO da Reclamante de fls. 240/267, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ernani Felipe Santiago Filho [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfaseg - Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfaseg - Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2001-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELENICE NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Rte ELENICE NASCIMENTO SANT ANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram \r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer p/retirar o alvará de Seguro Desemprego, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Home Center (Central de Distribuicao)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de \r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alan Cesar Pietran dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Hertonmec Equipamentos Auto Centrantes Ltda Me [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hertonmec Equipamentos Auto Centrantes Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01865-1999-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BRANDAO LTDA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 02303-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDICK DE ASSIS ARGOLO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRANEIRO TRANSPORTES LTDA, Rte WANDICK DE ASSIS ARGOLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 02291-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINEIA DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-1995-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASA E LENHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME [Adv. Mauro Chaves Taveira (OAB: RJ 36422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01103-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Teixeira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-1997-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEZILDO PINTO VALEZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RUYTER PROMOCOES STREET DISCOTEQUE [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEZILDO PINTO VALEZ\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01135-2005-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Santos Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação, fls. 113, bem como da data de audiência: 13/08/2008, às 09:40 horas nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio dos Santos Linhares [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Carinhoso Ltda [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio dos Santos Linhares, Rdo Posto Carinhoso Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias, fls. 44/47. .\r\n\r\nId: 615958"
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                            "615805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00778-2002-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: O MEU TELEGAS LTDA - ME [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BRANCO FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda-ME [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2001-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA BRUNO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEA BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 151 verso, .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thais Vidal Bolognini [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRdo: Colégio Curso Alternativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Vidal Bolognini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deise Barreto Diniz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Trakinas 2006 Moda Feminina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Barreto Diniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON MARIA DA SILVA [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA SHOW, DISCOT. E ESTACION.LTDA. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA SHOW, DISCOT. E ESTACION.LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ....expedir mandado de penhora na renda, que devera ser cumprido, de quinta a domingo, a noite, com a presenca policial, se necessario for.....\r\n\r\nProcesso: 00150-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MOREIRA MOURA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MOREIRA MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ...bacen Jud , infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01720-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bento da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao dos mandados e que o feito foi retirado de pauta. venha o autor com o endereco atual dos socios da re, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01688-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria da Silva Rocha [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Real de Eden Ltda [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria da Silva Rocha, Rdo Supermercados Real de Eden Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.213/215, no prazo comum de 05 (cinco ) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Veronica Meireles de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.51v, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel dos Santos [Adv. Demilton Gabiatti (OAB: RJ 103966 - D)]\r\n\r\nRdo: Graneiro Transportes Ltda [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel dos Santos, Rdo Graneiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.111 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Araujo Lucena [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Araujo Lucena, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: W.W.A.S.COM.E IND.DE PAES SOCIEDADE EMPRESARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.76/77, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Dantas da Costa Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Kezam Gabriel Ribeiro Calçados - Epp ( Di Santinni ) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Kezam Gabriel Ribeiro Calçados - Epp ( Di Santinni )\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 63,25 , em 5 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 615805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-1993-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE SOUZA [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nRdo: EMTEL EMPREITEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nDeferida vista ao autor, por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02019-2005-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Cosmos Machado Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Martins Pires [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Martins Pires, Rdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02243-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Geraldo Tona [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda, Rte Luis Geraldo Tona\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02259-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Lopes Viana [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Edson Lopes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02867-2005-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Farias, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 11/08/08, às 10:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01875-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Iglesias de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Cecilia Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia Iglesias de Almeida, Rdo Marcio Cecilia Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Silva Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Rte Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Alexandre [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Alexandre, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ferreira Jasmim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Gilberto Ferreira Jasmim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02200-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilda Fonseca Jannuzzi [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Rte Marilda Fonseca Jannuzzi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Angela Beatriz Vidal Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Alvaro Roberto S N Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Beatriz Vidal Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2007-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02397-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Saturnino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Continental de Sao Vicente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Saturnino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de incompetência, em 24h (art. 800, CLT). \r\n\r\nProcesso: 02396-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Costa do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Taymont 1 Montagens Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar Costa do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a devolução de notificação postal para comparecimento em audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zélia da Rocha Dutra Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Super Pão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zélia da Rocha Dutra Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ,tendo em vista a devolução de notificação postal para comparecimento a audiência. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Alessandro Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Alessandro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre norma coletiva, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Moreira do Nascimento [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Moreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-342-01-00-2 - AC\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Ribeiro Pereira [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRdo: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-1998-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rte JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 497/498. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Tissi Pereira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda, Rte Ivanete Tissi Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Berenice Maciel Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Jofre Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Berenice Maciel Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 05093-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE THALES LIMA DE AQUINO [Adv. Maria de Fatima Goncalves Ramos (OAB: RJ 60879 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMP ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE THALES LIMA DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 616069"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "617366": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 775//08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS para atuar no Processo nº 490/2008 - Registro de Candidatura de Edson Alves da Mota (PDT), em curso perante a 69ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, face a suspeição do Juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, sem prejuízo de suas funções na 86ª Zona Eleitoral/São Gonçalo .\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 617366"
                        ],
                        "617367": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 776 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir, nos dias 24 e 25 de julho, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de licença médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, sem prejuízo de suas funções na 56ª Zona Eleitoral/Mendes.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 617367"
                        ],
                        "617040": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 777/ 08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para autorizar a concessão de suprimento de fundos e o respectivo pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 617040"
                        ],
                        "617444": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 779 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21.932/1998;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nConceder à servidora ILDA LAQUINI, matrícula nº 309.12-29, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe “C”, Padrão “15”, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a contar de 29 de maio de 2007, o abono de permanência de que trata a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, com os proventos integrais, nos termos do artigo 2º, parágrafo 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 617444"
                        ],
                        "617445": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 1º Convoca o candidato ao cargo de Técnico Judiciário - área Apoio Especializado - especialidade Higiene Dental RAFAEL ACÁCIO SANTOS RIBEIRO para comparecer na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizada na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munido da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 07 de agosto de 2008, no horário das 11:00 às 19:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º Caso o candidato se encontre impossibilitado de comparecer na data supramencionada, deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 4º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelo candidato, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 617445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "616909": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4757\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Guilherme Granato Botelho.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4760\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: P.H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO GOMES CORDEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Dias Sa dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA FLÁVIA RANGEL BARRETO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4764\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÍLVIO COSTA DE CARVALHO, Prefeito do Município de Resende.\r\n\r\nADVOGADO: Wallas Vilela da Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nEduardo Guilherme Granato Botelho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nErica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nJuliana Dias Sa dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(1),(2),(2)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nWallas Vilela da Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 616909"
                    ],
                    "616910": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5579\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES ALVES, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70162.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5580\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEI BELO LEANDRO, candidato a Deputado Federal nº 2693, pelo PAN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5581\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA, candidato a Deputado Federal nº 4319, pelo PV.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5582\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR SOUZA DO NASCIMENTO, Candidato a Deputado Estadual nº 70440, pelo PT do B..\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4767\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SANTANA DE AZEREDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRENTE: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO (O MAGAL), Suplente de Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4770\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: EMERSON DA CHÃ.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4771\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4772\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (250ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4775\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WALDIR FARIA SOARES FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4776\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: THAMIRES GÓES SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4777\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELIZABETH GÓES.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4778\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE JOSÉ ALVES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Emerson Machado Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Deusiene Torres Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO: DEMOCRÁTAS - DEM, Comissão Executiva Provisória Municipal de Macaé.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(9),(10),(11)\r\n\r\nDeusiene Torres Porto\r\n\r\n(12)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nEmerson Machado Porto\r\n\r\n(12)\r\n\r\nErica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(12)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(5),(5),(5)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(5),(5),(5),(5)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(8)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 616910"
                    ],
                    "616911": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Décima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5583\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA, candidato a deputado federal pelo PSB sob o nº 4062.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5584\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GUILHERME FRANCO DE TOLEDO, candidato a deputado estadual pelo PC do B sob o nº 65033.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5585\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO JOSÉ DIAS, candidato a Deputado Federal nº 2611, pelo PAN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5586\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LÁZARO DE SOUSA ARRUDA, candidato a Deputado Estadual nº 50051, pelo PSOL.\r\n\r\nPetição nº 738\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NEILTON MULIM DA COSTA, Deputado Federal.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4773\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (250ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Provisória Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4774\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA JORNALISTICA CENTRO SUL LTDA. (JORNAL CENTRO SUL).\r\n\r\nADVOGADO: Jose Faustino Ferreira de Jesus.\r\n\r\nADVOGADO: Dante Leonardo Novais.\r\n\r\nRECORRENTE: AGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE EVENTOS E JORNALISMO LTDA. (JORNAL O BARRENSE).\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz.\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO REIS ESTEVES, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Heitor Favieri Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Kety Alves de Oliveira Favieri.\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Claudia Fartes de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Castro Ciminelli.\r\n\r\nRECORRENTE: WILMA SANTANA DA ROSA, Vereadora do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nRECORRENTE: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4779\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ELIAS DE SOUZA BARROS, candidato a Vereador pelo PSOL.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Elias de Souza Barros.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4780\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO DA SILVA COSTA, candidato a Vereador pela Coligação Resgata São Pedro (PV, PSDB, PTN).\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Christian Brandão Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jeronimo Farias Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gaspar Freitas.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4781\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL RIBEIRO, Vice-Presidente do DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Luiz Vaz do Prado.\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4782\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARTHA DE OLIVEIRA GONÇALVES, candidata a Vereadora pela Coligação Niterói do Futuro (PMDB, PSL, PTC), sob o nº 15007.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio de Melo Mexas.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4784\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE JOSE DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PHS sob o nº 31018.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nQuebra Lista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAna Kety Alves de Oliveira Favieri\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nDalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nDante Leonardo Novais\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFernando Christian Brandão Silveira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFlavio Luiz Vaz do Prado\r\n\r\n(10)\r\n\r\nHeitor Favieri Filho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJeronimo Farias Melo\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJorge Roberto da Cruz\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJose Elias de Souza Barros\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJose Faustino Ferreira de Jesus\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJose Roberto Castro Ciminelli\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLuciana Gaspar Freitas\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMarcio de Melo Mexas\r\n\r\n(11)\r\n\r\nMaria Claudia Fartes de Almeida\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMurilo Provençano Dos Reis Leal\r\n\r\n(5)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(6),(10)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 616911"
                    ],
                    "616912": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 96\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTONIO MAURICIO COSTA.\r\n\r\nPACIENTE: ESDRAS DIAS PEREIRA, jornalista.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 76ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 616912"
                    ],
                    "616913": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4783\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GENILDO DE SOUZA PEREIRA, candidato a vereador pelo PHS sob o nº 31331.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4786\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIA PEREIRA CORDEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4788\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CÍNTIA DE FREITAS RIBEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4789\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO CLARO-RJ (108ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA, candidato a Prefeito pela Coligação Unidos para o Progresso (PPS, PTB, PTdoB), sob o nº 70.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Soder Machado Fontenele.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4790\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON FELIX DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4791\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VERONICA FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4792\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LIDIANE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4793\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GISELE REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4794\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FABIANE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4796\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAYANE FREITAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4797\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal em Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4801\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS PRATA MOREIRA, vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel de Assis Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4802\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4803\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4804\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4805\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4806\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4807\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4808\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4809\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\n(13),(14),(15),\r\n\r\n(16),(17),(18),\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(13),(14),(15),\r\n\r\n(16),(17),(18),\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(10)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(11)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(11)\r\n\r\nEmanoel de Assis Costa\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLeonardo Soder Machado Fontenele\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(13),(14),(15),\r\n\r\n(16),(17),(18),\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(13),(14),(15),\r\n\r\n(16),(17),(18),\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(13),(14),(15),\r\n\r\n(16),(17),(18),\r\n\r\n(19),(20)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 616913"
                    ],
                    "616914": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Formato Global\r\n\r\nCentésima Vigésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 330\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Órgão Diretivo Municipal de Trajano de Morais.\r\n\r\nADVOGADO: Dimas Ramos Felix.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5587\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: TADEU SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 10008, pelo PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5588\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ARISTIDES JOSÉ FERNANDES, candidato a Deputado Estadual nº 13388, pelo PT.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5589\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ADEMIR GONÇALVES BARROS, candidato a Deputado Estadual nº 11656, pelo PP.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4740\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4741\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4742\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DE SOUZA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4745\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO (QUIEL DO CANARINHO), Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4751\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7)..\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO (O MAGAL).\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA (PUDIM), Deputado Federal.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Dias Sa dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4756\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (90ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, candidato a Prefeito de Volta Redonda, pelo PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA, candidato a Prefeito de Volta Redonda, pela Coligação Frente Independente Popular.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, candidata a Prefeita de Volta Redonda, pela Coligação Volta Redonda Merece Muito Mais.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA, candidata a Prefeita de Volta Redonda, pela Coligação Frente Volta Redonda Socialista.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO APAIXONADOS POR VOLTA REDONDA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Silveira Neto.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO NETO, candidato a Prefeito de Volta Redonda, pela Coligação Apaixonados por Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES, candidato a Vice-Prefeito de Volta Redonda, pela Coligação Apaixonados por Volta Redonda.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4758\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Guilherme Granato Botelho.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA..\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4759\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA. (RADIO DIÁRIO FM 100,7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM), Deputado Federal.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4761\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Camila Drumond Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nRECORRIDO: ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS VIANNA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4768\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B,, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: P. H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB,, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4769\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Guilherme Granato Botelho.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA..\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (ROSINHA GAROTINHO).\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Dias Sa dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevão Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: WALTER FONSECA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4795\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ (59ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO DA ALDEIA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE SOUZA FILHO, candidato a Vereador pela Coligação São Pedro é Nosso (PSB, PSL), sob o nº 40111.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Mauricio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4798\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORREA, Deputado Estadual.\r\n\r\nRECORRENTE: LAGOS JORNAL RADIO E TV LTDA.\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON FERREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4799\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito.\r\n\r\nRECORRENTE: J.S.MALAQUIAS EDITORA E PROMOÇÕES - JORNAL O LITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SOARES MALAQUIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Rosival Barbosa Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4800\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Rosival Barbosa Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis.\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL FOLHA DA CIDADE - ADOIS EDITORA.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4810\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nINTERESSADO: NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4811\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, Prefeita do Município de São João da Barra.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Leticia Oliveira Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Andrade Filho.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nADVOGADO: Jamilton Moraes Damasceno.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Olimpio dos Santos Siqueira.\r\n\r\nADVOGADO: Alceir Leal Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Felgueira Dauaire.\r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Mosso Beyruth.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4812\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIA DE ANDRADE GUIMARÃES, candidata a Vereadora pela Coligação Novo Amanhecer (PSDB, PT, PSC), sob o nº 20101.\r\n\r\nADVOGADO: Adonel Santos Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar da Silva Marra.\r\n\r\nRequerimento nº 583\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ADEMIR DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jacqueline Caetano do Canto Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Mario Perdigao Schuch.\r\n\r\nADVOGADO: Dario Martins de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Silva Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Montenegro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello.\r\n\r\nADVOGADO: Arthur Pimentel Diogo.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Zealdo Amaral.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdonel Santos Magalhaes\r\n\r\n(22)\r\n\r\nAlceir Leal Miranda\r\n\r\n(21)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(23)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(23)\r\n\r\nAndrezza Silva Vilela\r\n\r\n(11),(15),(15)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAntonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\n(10)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(9),(12),(13),(14)\r\n\r\nArthur Pimentel Diogo\r\n\r\n(23)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(17)\r\n\r\nBruno Felgueira Dauaire\r\n\r\n(21)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(13)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(9),(12)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(18)\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(9),(12),(12),(14)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(9),(9),(12),(12),\r\n\r\n(12),(14),(15)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nClaudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\n(21)\r\n\r\nCristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n(19)\r\n\r\nCristiano Reis Neves\r\n\r\n(18)\r\n\r\nDario Martins de Lima\r\n\r\n(23)\r\n\r\nDavid Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n(16)\r\n\r\nDimas Ramos Felix\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(23)\r\n\r\nEduardo Guilherme Granato Botelho\r\n\r\n(11),(15)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(9),(9),(12),(12),\r\n\r\n(12),(14),(15)\r\n\r\nErica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(9),(9),(12),(12)\r\n\r\n,(12),(14),(15)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(9),(12),(12),(12)\r\n\r\n,(13),(14),(14)\r\n\r\n,(14),(15),(15)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(11)\r\n\r\nFrederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\n(19)\r\n\r\nGeraldo Mosso Beyruth\r\n\r\n(21)\r\n\r\nGilmar Barbosa Lemos\r\n\r\n(11),(15),(15)\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz\r\n\r\n(18),(19)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(13)\r\n\r\nHamilton Sampaio da Silva\r\n\r\n(20)\r\n\r\nHaydee Barros Monteiro\r\n\r\n(9),(9)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(9),(9),(12),(12)\r\n\r\n,(12),(14),(15)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\n(23)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nJamilton Moraes Damasceno\r\n\r\n(21)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJoao Silveira Neto\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJose Olimpio dos Santos Siqueira\r\n\r\n(21)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(10)\r\n\r\nJose Rosival Barbosa Campos\r\n\r\n(18),(19)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(13)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(9),(9),(12),(12),\r\n\r\n(12),(14),(15)\r\n\r\nJuliana Dias Sa dos Santos\r\n\r\n(9),(15)\r\n\r\nJuliano Souza de Almeida\r\n\r\n(18),(19)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(9),(12),(12),\r\n\r\n(12),(13),(14),\r\n\r\n(14),(14),(15),\r\n\r\n(15)\r\n\r\nLauro Mario Perdigao Schuch\r\n\r\n(23)\r\n\r\nLeonardo Silva Alves\r\n\r\n(23)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nLuciana Giron Barros de Assis\r\n\r\n(18),(19)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(9),(9),(12),\r\n\r\n(12),(12),(15)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(9),(9),(12),\r\n\r\n(12),(14),(15)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLuiz Fernando Montenegro da Silva\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMara de Fatima Hofans\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMarcelo Augusto Teixeira Brandão Camello\r\n\r\n(23)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(17)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(17)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(9),(9),(12),(12),\r\n\r\n(12),(14),(15)\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva Marra\r\n\r\n(22)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(17),(19)\r\n\r\nMaria Leticia Oliveira Barros\r\n\r\n(21)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(9),(12),(14),\r\n\r\n(14),(14),(14)\r\n\r\nMariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(12),(13),(15),\r\n\r\n(15)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(9),(9),(11)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(10),(10),(10),\r\n\r\n(10),(12),(13),\r\n\r\n(13),(21)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(9),(9),(12),(12)\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\n(15)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(13)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(9),(12),(14),(21)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(17)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(13)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(23)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(9),(12),(12),(13),\r\n\r\n(14),(14),(14),\r\n\r\n(15),(15)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(9),(12),(12),(13),\r\n\r\n(14),(14),(14),\r\n\r\n(15),(15)\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n(5),(6),(7)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(9),(12),(12),(14)\r\n\r\nSergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\n(19)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(17),(18),(19)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(13)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(12)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(13)\r\n\r\nZealdo Amaral\r\n\r\n(23)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 616914\r\n\r\nFormato Final"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "617032": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 04/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 487\r\n\r\nORIGEM: CARMO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, pela \r\n\r\nComissão Provisória Municipal de Carmo.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Rodrigues Soares e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Eduardo Tenório e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nREQUERIDO-: HAILTON DE MORAES\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 647\r\n\r\nORIGEM: CARMO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO-: Ademir Macedo Abrahao Junior.\r\n\r\nREQUERIDO-: MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Eduardo Tenório e outra.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 707\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Elias dos Santos Curty e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: EDISON GONÇALVES CUSTÓDIO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, \r\n\r\nDiretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 716\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: LEONIMAR ROSA\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Elias dos Santos Curty e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: JORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Barbosa e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson Martins Florentino.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4699\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: FABIANA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4541\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO (153ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Pereira da Costa Barros e outra.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4594\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE-: DANIELA DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\n7- REPRESENTAÇÃO Nº 68\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MARIO DEL REI\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\n8- PETIÇÃO Nº 736\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nSESSÃO ADMINSTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5458\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO-: WILLIAM DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5459\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: FRANCISCO HAUBRICH FILHO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5399\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES \r\n\r\nUNIFICADO - PSTU.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5424\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOÃO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n6- CONSULTA Nº 327\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE-: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO (FUNDAÇÃO DIONISIO LINS).\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Cesar de Almeida Junior.\r\n\r\n7- CONSULTA Nº 319\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE-: PAULO CÉSAR GRAÇA E PAZ DE FARIA.\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Sergio da Silva Braga.\r\n\r\n8- CONSULTA Nº 326\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - \r\n\r\nCOMLURB.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Jose Cruz de Almeida Santos e outros.\r\n\r\nId: 617032"
                        ],
                        "617028": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 516 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO : Eli Magalhaes Toledo.\r\n\r\nREQUERIDO : VICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Eduardo de Araujo Goes.\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nDECISÃO: \"Ratificando a decisão de fls. 167, e em vista da petição do patrono da parte (fls. 165) e da própria parte (fls. 179), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente Requerimento de Perda de Mandato Eletivo formulada pelo requerente, para que produza os efeitos legais (Art. 267, VIII, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDê-se ciência à Douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 617028"
                        ],
                        "617029": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 56923/2008\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO GALIL\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB \r\n\r\nADVOGADO : Herval Bazilio e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Da análise da petição de fls. 02/14, verifica-se que o requerente formula representação por prática de conduta vedada prevista no art. 73, V e § 10º da Lei nº 9.504/97, informando, também, ocorrência de crime eleitoral com relação ao Prefeito de Trajano de Moraes e, por fim, pedindo a suspeição da Juíza Eleitoral Dra. Maria Clacir Schuman para presidir o pleito eleitoral nas eleições de 2008.\r\n\r\nMalgrado as diversas denúncias feitas pelo requerente relativas à má-gestão de recursos públicos ou mesmo a atos de improbidade administrativa, tem-se que apenas as que denotam repercussão eleitoral podem ser objeto de análise por esta Corte Especializada, cabendo às demais serem apreciadas por parte da Justiça Comum.\r\n\r\nNo que toca à representação por condutas vedadas previstas na lei das eleições, a mesma deve ser aforada junto ao juízo de primeiro grau competente para o conhecimento das representações, ou seja, o Juízo da 39ª Zona Eleitoral - Trajano de Moraes, ao qual caberá, igualmente, pronunciar-se sobre eventual suspeição ou impedimento.\r\n\r\nAcerca da ocorrência de crime eleitoral, não cabe ao Poder Judiciário manifestar-se anteriormente à apreciação do titular da ação penal, o Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nNo caso, em razão de haver sido citado o Prefeito Municipal, remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral para manifestar-se quanto à matéria criminal, sem necessidade de autuação do feito.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 617029"
                        ],
                        "617030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 507 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO, Vereador de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO : Leonardo Azevedo Mozer.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Cardozo da Silva.\r\n\r\nADVOGADO : Renato de Paula Racz.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO : Raul Couto Machado Bello Macedo.\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Carlos Cardozo da Silva.\r\n\r\nADVOGADO : Renato de Paula Racz.\r\n\r\nDESPACHO: “J. Às partes em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/07/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 617030"
                        ],
                        "617031": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 518 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.\r\n\r\nADVOGADO : Domingos Savio Madeira Machado Pereira e Outra.\r\n\r\nIMPETRADO : COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ - PMERJ.\r\n\r\nIMPETRADO : COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ - CBMERJ.\r\n\r\nADVOGADO : Joaquim Lisboa Chagas Filho.\r\n\r\nProtocolo nº 58759/2008\r\n\r\nREQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Christiano de Oliveira Taveira\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vistas à Douta Procuradoria Geral do Estado, no prazo legal, em atendimento à petição de fls. 61. Após, em pauta, em cumprimento à determinação de fls. 59.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/07/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 617031"
                        ],
                        "615728": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº. 57143/08, tendo em vista que seu órgão diretivo no Município de Cachoeiras de Macacu encontra-se com seu prazo de validade vencido desde 30/05/08.\r\n\r\nId: 615728"
                        ],
                        "615729": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº. 57147/08, tendo em vista que seu órgão diretivo no Município de São Gonçalo encontra-se com seu prazo de validade vencido desde 15/07/08.\r\n\r\nId: 615729"
                        ],
                        "615730": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de anotação objeto do protocolo nº. 57140/08.\r\n\r\nId: 615730"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "617297": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRA. DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉ RIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ROBERTO WIDER, PRESIDENTE E MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. AUSENTE A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 122\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECORRIDO: MILTON LEITE CARDOSO. \r\n\r\nADVOGADO: Julio Perez Alonso. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 45\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, Prefeito do Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRESUMO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO, DENÚNCIA, APURAÇÃO, CRIME ELEITORAL, DECLARAÇÃO FALSA, ATESTADO DE RESIDÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, TÍTULO DE ELEITOR. Ref. Leg.: Art. 289 do Código Eleitoral c/c art. 29 do Código Penal.\r\n\r\nOrigem: IPL 033/2004 - Departamento de Polícia Federal/Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A DENÚNCIA QUANTO A JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO E DECLINARAM A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO A SILVANA DE OLIVEIRA GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589\r\n\r\nORIGEM: COMENDADOR LEVY GASPARIAN-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO RODRIGUES, Suplente de Vereador de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Antonaldo de Araújo Pedro.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Vereador de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ ROBERTO CARIAS, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - COMISSÃO PROVISÓRIA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Maria de Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Denair Moreira Mundim.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - COMISSÃO PROVISÓRIA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PR ; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA PELA PROCEDÊNCIA DO REQUERIMENTO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. O JUIZ MARCIO MENDES COSTA RECONSIDEROU O SEU VOTO E ACOMPANHOU O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. TENDO EM VISTA O EMPATE, A PRESIDENTE DA SESSÃO A DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS SE DECLAROU IMPEDIDA DE DESEMPATAR O JULGAMENTO. DESTA FORMA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO ATÉ A PRESENÇA DO DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 661\r\n\r\nORIGEM: RIO CLARO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: WALDEMAR MARIA DA SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Calmon Barbosa.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nREQUERIDO: SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES, Vereador de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4446\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ROMARIO ANDREZA.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRB, PMN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 147 - ADM /2007 - Juízo da 130ª Zona Eleitoral - São Francisco de Itabapoana .\r\n\r\nJuiz Prolator: Leonardo Cajueiro d'Azevedo (fls. 06).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4479\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: RÁDIO COMUNIDADE FM - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nADVOGADO: Karina Franco de Abreu.\r\n\r\nRECORRENTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA- JORNAL A VOZ DA SERRA.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fatima Maria Francisca Machado da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Grandini Calvo.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DIVULGAÇÃO, PROGRAMAÇÃO (RELAXA E GOZA) RÁDIO (COMUNIDADE FM), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA; PUBLICAÇÃO, JORNAL (A VOZ DA SERRA), MATÉRIA (CONVIDADO, ENTREVISTA, RÁDIO), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, caput, § 3º, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 03/J/2008 - Juízo da 81ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo. \r\n\r\nJuiz Prolator: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves (fls. 63/67).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4493\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: OZÉIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PTB, PT ). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 190/07 - Juízo da 93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Alessandra da Rocha Lima Roidis (fl. 06).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4546\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ISAÍAS DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Carlos Martins Brandao.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PDT, PSB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 768/2007 - Juízo da 74ª Zona Eleitoral - Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Denise Salume Amaral do Nascimento (fl. 13-v).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4548\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PSDC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 106/2007 - Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Márcio Olmo Cardoso (fl. 34).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4549\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON LUIS DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PTB, PV). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 189/2007 - Juízo da 93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Alessandra da Rocha Lima Roidis (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4553\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; COLOCAÇÃO, FAIXA, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 78/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 29/35).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4571\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: DELZILAINE FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 326/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4607\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO DE CASTILHO BARBOSA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 280/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE RE Nº 4649\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: ERLI DE SOUSA PEREIRA JÚNIOR (ERLI DO SASE), Vereador de Três Rios.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA, RECOLHIMENTO, VESTUÁRIO / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, NOME, VESTUÁRIO, PRÁTICA, ESPORTE; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 486/2008 - Juízo da 40ª Zona Eleitoral - Três Rios. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Elen de Freitas Barbosa (fls. 62/67).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 498\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 200/218 que rejeitou as preliminares de inconstitucionalidade e de ilegitimidade e, no mérito, julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 501\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO CÉSAR DA ROCHA.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 123/133 que rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4418\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: MANOEL JULIO.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Peixoto Lins Neto e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 44/47 que negou provimento ao Recurso Eleitoral.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nA PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA A DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NOS SEGUINTES TERMOS: TENHO NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO DES. JOÃO FRANCISCO, PAI DO DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. O CORPO ESTÁ SENDO VELADO EM PETRÓPOLIS E AMANHÃ, ENTÃO, OCORRERÁ O SEPULTAMENTO, ÀS 11 HORAS, NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 101ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. SRA. DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES JUSTIFICADAMENTE OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES ROBERTO WIDER, PRESIDENTE E MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. AUSENTE A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-07-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3835 \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ DEBELLEMANIERE \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5416 \r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 203\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ SOARES PINTO LIMA, candidato a vereador pelo PT em Petrópolis sob o nº 13500.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1902/2004 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fl. 50).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 321\r\n\r\nORIGEM: RIO BONITO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nRESUMO: PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, NECESSIDADE, RENÚNCIA, (CONSELHEIRO TUTELAR), CANDIDATURA, VEREADOR, ELEIÇÕES (2008); POSSIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, CANDIDATO, PERÍODO, AFASTAMENTO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4634\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON DE ARAUJO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7042.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual nº 26689, pelo PAN.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATORA: DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUNTA ELEITORAL, APURAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA JULGAR OS PROCESSOS NO IMPEDIMENTO DA JUÍZA JACQUELINE MONTENGRO E PAULO TROCOLLI NETO, SUBSTITUTO PARA O JULGAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 545, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 122\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MILTON LEITE CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Perez Alonso.\r\n\r\nRESUMO: CARTA TESTEMUNHÁVEL, EXECUÇÃO PENAL, REVISÃO DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, INDEFERIMENTO / CRIME ELEITORAL, CONDENAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, OBSERVAÇÃO, CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 020/2005-D - Juízo da 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 514\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO: Edgard Jose Ribeiro de Queiroz.\r\n\r\nADVOGADO: Edgard Ribeiro de Queiroz Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Norma Gutierres Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Fernanda Ribas Russo.\r\n\r\nADVOGADO: Angela Nunes Guimarães.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, Vereador de Resende.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Bernardelli Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 545\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: RONOILIS SALES FERREIRA, Suplente de Vereador de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Davi Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Sandra de Almeida Lourenço.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nREQUERIDO: MAURÍCIO BATISTA, Vereador de Volta Redonda.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Magalhaes Milman.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Cavalcanti Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Ricardo Binato de Castro Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Humberto Rosemberger Moletta.\r\n\r\nADVOGADO: Isabel de Albuquerque Maranhão Milman.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Estevao Lima Dias.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Jose da Hora Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabrizzia Chinaglia da Costa Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Allan Andre Neri Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Figueiredo Carvalho Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medeiros de Castro Passos.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nREQUERIDO: WILSEMAR MAXIMO CURTY.\r\n\r\nREQUERIDO: MARIE LUCE WONHRATH BALTAZAR NOBREGA.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTONIO DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nREQUERIDO: KARINE MONTEIRO VALENTE.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO. VENCIDOS A RELATORA E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 560\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ATILA NUNES PEREIRA NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: TERESA BERGHER, Vereadora do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DEM; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, APÓS VOTAREM O RELATOR, A DES. MARIA HELENA CISNE E OS JUÍZES LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA E MARCIO MENDES COSTA, JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICOU DE AGUARDÁ-LA O JUIZ CÉLIO THOMAZ JÚNIOR, EM CONSEQÜÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4437\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Amaury Vicente Baptista do Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Silva Santos.\r\n\r\nRESUMO: IMPROCEDÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, ILEGITIMIDADE ATIVA; PEDIDO, VERIFICAÇÃO, FATO, APLICAÇÃO, SANÇÃO / USO INDEVIDO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PERIÓDICO, AUSÊNCIA, REGISTRO, PESQUISA ELEITORAL, VEICULAÇÃO, FAVORECIMENTO, CANDIDATO, ELEIÇÃO (2008). Ref. Leg.: Art. 33, § 3º, Lei 9.504/1997; Resolução nº 22.623/2007 TSE. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1.255/2008 - Juízo da 55ª Zona Eleitoral - Maricá. \r\n\r\nJuiz Prolator: Daniel Vianna Vargas (fl. 25).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4451\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: REDE LAGOS DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, JORNAL, PESQUISA ELEITORAL, AUSÊNCIA, REGISTRO, VERACIDADE, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 33, §3º, Lei 9.504/1997, e art. 11, Res. TSE 22.623/2007). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 93/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 41/42).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4487\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DISTRIBUIÇÃO, PERIÓDICO, DIVULGAÇÃO, MATÉRIA, APOIO, POLITICO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 36, Lei 9.504/1997, e art. 3º, § 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 388/2008 - Juízo da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis. \r\n\r\nJuiz Prolator: Ivan Pereira Mirancos Junior (fls. 59/65).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. APÓS VOTAREM O RELATOR, E A DES. MARIA HELENA CISNE REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JÚNIOR ACOLHENDO A MESMA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. EM CONSEQÜÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4502\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL (LAGOS JORNAL), MATÉRIA, CRÍTICA, GESTÃO, PREFEITO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, caput, § 3º, Lei 9.504/1997 e Art. 1º, caput, Resolução 22.261/2006. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 102/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Françoise Picot (fls. 26/27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4516\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON HAIDAMOS LUCAS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 290/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4521\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: RENÉ MANOEL DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 303/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4536\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ALINE VICTO DA FONSECA GUIMARÃES.\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Publica.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 14/2007 - Juízo da 152ª Zona Eleitoral - Belford Roxo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Alfredo José Marinho Neto (fls. 16/19).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4567\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO FERNANDO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 338/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4574\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO CÉSAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 322/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4585\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTINA CRUZ RUSTICHELLI.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 353/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4606\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNA BUSATTO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Andrade e Silva Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Monique Sartini Callegario.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 278/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4617\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 314/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 19.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4624\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 394/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 12.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4637\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL CARDOSO CORREA.\r\n\r\nRECORRENTE:MARIA DE FATIMA CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO: Sidney Marcello Filho.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 274/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 13.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DE MARIA DE FÁTIMA CARDOSO E DEU-SE PROVIMENTO AO DE DANIEL CARDOSO CORREA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4645\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, PROPRIEDADE (RUA RIO GRANDE DO NORTE, 3, SANTA CRUZ DA SERRA), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 53/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 34/40).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4646\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do \r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (RODOVIA WASHINGTON LUÍS, SANTA CRUZ DA SERRA), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 54/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 36/42).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4653\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - Órgão Diretivo Municipal em Guapimirim, pelo Presidente Gilson Alves dos Santos.\r\n\r\nINTERESSADO: ANNA LUCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PC DO B, PT DO B). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 442/08 - Juízo da 149ª Zona Eleitoral - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury (fl. 07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4658\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nADVOGADO: Plinio Figueiredo.\r\n\r\nRECORRIDO: JORNAL O CORREIO DO INTERIOR FLUMINENSE - EDIÇÃO COSTA VERDE.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA \r\n\r\nIRREGULAR; PUBLICAÇÃO, JORNAL (O CORREIO DO INTERIOR FLUMINENSE - EDIÇÃO COSTA VERDE), MATÉRIA; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9504/97, e Art. 3º, caput, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 709/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues (fls. 25/27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 95\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: TARIQUE CASTRO ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa.\r\n\r\nPACIENTE: DENILSON DE LIMA LEMOS.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR,SOBRESTAMENTO, AÇÃO PENAL ( PROCESSO Nº 4/2007 ), TRAMITAÇÃO, ZONA ELEITORAL ( 119 ), JULGAMENTO, MÉRITO, HABEAS CORPUS, ELEIÇÕES (2004). Ref. Leg.: art. 324, § 1º, Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: Ação Penal nº 4/2007, oriundo do Processo nº 37 - Classe 20 - Inquérito - TRE/RJ (cópia) e Habeas Corpus nº 92 - Classe 1 - TRE/RJ (cópia).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 34627, que extinguiu a medida cautelar.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 485\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGADO: WALCYMAR CUNHA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão nº 34628, que rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 103ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-07-2008, REALIZADA ÀS 20:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3321\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, sob o nº 17100.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3835\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA JOSÉ DEBELLEMANIERE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5679.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4245\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO GERALDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65612.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4724\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: GEISIEL DOS SANTOS GONÇALVES, candidato a Deputado Estadual, nº 14651, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5416\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA ,candidato a Deputado Estadual nº 25101, pelo PFL.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 22 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 617297"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.679 - RECURSO ELEITORAL Nº 4527 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANDRÉ SCHMIDT SALENAVE\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.680 - RECURSO ELEITORAL Nº 4569 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ÉRICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.681 - RECURSO ELEITORAL Nº 4586 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EDSON RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.682 - RECURSO ELEITORAL Nº 4618 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ELISÂNGELA DE ALMEIDA JUSTINO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.683 - RECURSO ELEITORAL Nº 4635 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PABLO DE MACÊDO PINHEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.684 - RECURSO ELEITORAL Nº 4573 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.685 - RECURSO ELEITORAL Nº 4582 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EMILSE MORAES PINHEIRO DE MATTOS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.686 - RECURSO ELEITORAL Nº 4583 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EVERSON MOURA BENÍCIO\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.687 - RECURSO ELEITORAL Nº 4588 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CIRO ANTÔNIO VEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.688 - RECURSO ELEITORAL Nº 4633 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ELIANA NUNES AMARAL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.689 - RECURSO ELEITORAL Nº 4608 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARCELO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRecorrente: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.696 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5400 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL-PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nAC. 34.697 - CONSULTA Nº 318 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida \r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 15/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.779 - RECURSO ELEITORAL Nº 4552 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIARÁ (93a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ROSÂNGELA GONÇALVES FELISBERTO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 617458"
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                        "617058": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.759 - RECURSO ELEITORAL Nº 4473 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MESQUITA (83a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DAVID SOARES DE MELLO\r\n\r\nAdvogados: Leandro Barbosa Monteiro e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.760 - RECURSO ELEITORAL Nº 4559 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: HELENA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.761 - RECURSO ELEITORAL Nº 4572 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NATHÁLIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.762 - RECURSO ELEITORAL Nº 4610 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.763 - RECURSO ELEITORAL Nº 4612 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ADELINO CARDOSO NETO\r\n\r\nAdvogado: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.764 - RECURSO ELEITORAL Nº 4616 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NILO ROBERTO MÁXIMO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.765 - RECURSO ELEITORAL Nº 4515 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PABLO PERES\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.766 - RECURSO ELEITORAL Nº 4576 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NICE MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA E SOUZA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.767 - RECURSO ELEITORAL Nº 4592 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.768 - RECURSO ELEITORAL Nº 4622 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LINCOLN BEHRENDS DOS SANTOS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.769 - RECURSO ELEITORAL Nº 4626 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: AIRES TIERES DE MIRANDA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.770 - RECURSO ELEITORAL Nº 4524 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LILIAN MARIA BASTOS CABRAL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAC. 34.771 - RECURSO ELEITORAL Nº 4557 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALINE FERNANDES MAIA\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.772 - RECURSO ELEITORAL Nº 4568 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nAdvogado: Oscar da Silva Figueiro Neto\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.773 - RECURSO ELEITORAL Nº 4600 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: IVETTE RODRIGUES GAMA\r\n\r\nAdvogado: Edmilson Gama\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.774 - RECURSO ELEITORAL Nº 4598 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO\r\n\r\nAdvogado: Oscar da Silva Figueiro Neto\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.775 - RECURSO ELEITORAL Nº 4615 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARLENE GONÇALVES DUARTE\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRecorrente: CÂNDIDA JESUS DUARTE\r\n\r\nAdvogados: Luiz de Andrade e Silva Junior e outro\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.776 - RECURSO ELEITORAL Nº 4578 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: FÁBIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.777 - RECURSO ELEITORAL Nº 4579 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.778 - RECURSO ELEITORAL Nº 4602 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DAVID DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.781 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Requerimento Nº 474 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nAdvogado: Luiz Cláudio Soares e Silva\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nAdvogado: Luiz Cláudio Soares e Silva\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogado: Juventino de Souza Campos\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 24/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 617058"
                        ],
                        "617210": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.789 - REPRESENTAÇÃO Nº 865 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO (171ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRepresentante: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B \r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique de Carvalho e outros\r\n\r\nRepresentado: JANDIRA FEGHALI\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique de Carvalho e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 28/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E ACOLHIDA A DE ILEGITIMIDADE DE JANDIRA FEGHALI E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO PARTIDO E EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À JANDIRA FEGHALI, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 617210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "616961": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 004/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013841-25\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ n.º 88.108\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 201: \"Sem prejuízo da indisponibilidade de ativos, decretada à fl. 164 destes autos, renove-se a carta precatória de penhora, avaliação e registro de fls. 38/39, tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pelo Executado não possui o condão de obstar o prosseguimento do feito, na medida em que não foi noticiado a este Juízo, até o momento, a concessão de efeito suspensivo ou o seu julgamento definitivo. Sem prejuízo, intime-se o Executado para que indique bens passíveis de penhora, a teor do art. 652, § 3º, do CPC, sob pena da incidência de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos arts. 600, IV, e 601 do CPC. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 012/2008\r\n\r\nCDAs n.ºs 70 6 08 000868-66; 70 6 08001161-02.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: JORGE CORDEIRO LEITE\r\n\r\nAdvogado: JORGE CORDEIRO LEITE OAB/RJ n.º 28.105\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 31: \" Indefiro o pedido de fls. 16/17, tendo em vista que descabe o cancelamento de execução conforme postulado e anote-se que os argumentos expendidos pelo Executado versam sobre questão diversa do objeto dos presentes autos. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 616961"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615596": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 29/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 29/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 615596"
                        ],
                        "615597": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 31/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 31/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 615597"
                        ],
                        "615598": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nEdital n.º 032/2008\r\n\r\nO Doutor Sandro Pitthan Espíndola, Excelentíssimo Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi designada, em cumprimento à carta precatória do Juízo da 138ª Zona Eleitoral do Município de Queimados, nos termos do artigo 360 da Lei 4.737/65, audiência para oitiva da testemunha Joana D´Arc Guimarães Ventura, inscrição eleitoral n.º 0261 4241 0345, para o dia 09 de setembro do corrente, às 13 horas, na sala de audiências do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, situado na Rua Manai, 45, em Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, para que a mesma preste depoimento sobre os fatos constantes na denúncia do Ministério Público Eleitoral, oferecida nos autos do Processo n.º 275-J/07, em curso naquele Juízo. Intime-se a testemunha. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao MPE. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandre de Azevedo Soares, Chefe de Cartório, preparei e expedi o presente Edital, que segue assinado pelo Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral. \r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 615598"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "610235": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, referente à relação dos eleitores nomeados para comporem as Mesas Receptoras de votos, que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nEm, 31 de Julho de 2008\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 610235"
                        ],
                        "610244": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2008, referente à relação dos locais de votação que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nEm, 31 de Julho de 2008\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 610244"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "616262": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, 170- Parque Duque- Duque de Caxias- tel:2671-5485\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11:00 as 19:00 horas\r\n\r\nEdital n.º 023/2008 (Republicado por incorreção)\r\n\r\nO Doutor MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Juiz da 128ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível INTIMAR pessoalmente os eleitores JORGE DA COSTA FIRMINO, título nº 072300170353; CARLOS ROBERTO LESSA DA HORA título nº 051057180329; MARIA DO CARMO SEVERO DA SILVA título nº 051108860302, por se encontrarem em local incerto e não sabido, serve o presente para que tomem ciência da decisão proferida nos Processos Administrativos n.º 982/2008, 983/2008 e 985/2008, respectivamente, que \"de clarou a nulidade das suas filiações partidárias, com base no parágrafo 5º do art. 36 da resolução n.º 19.406/95, com a nova redação dada pela Resolução n.º 22.086, de 20/09/2005\", dispondo do prazo de 03 dias, a contar da publicação deste edital, para recorrer da decisão, devendo para tanto comparecer de 2ª a 6 ª feira das 11:00 às 19:00 horas, na sede deste Juízo, localizada na Rua Silva Fernandes,170, Parque Duque- Duque de Caxias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Hipólito Lages de Almeida, Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevi o presente edital. MM. Dr. Juiz Eleitoral Dr.Maxwel Rodrigues da Silva.\r\n\r\nId: 616262"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614271": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDTITAL N.º 20/2008\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza da 169ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos processos administrativos relacionados abaixo, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9096/95. \r\n\r\nProc.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição \r\n\r\npartidos\r\n\r\n118/2008\r\n\r\nNilcea Rocha da Conceição\r\n\r\n021818680310\r\n\r\nPRTB-PMDB\r\n\r\n119/2008\r\n\r\nAntonio Luiz Sampaio Teixeira Pinto\r\n\r\n009793380302\r\n\r\nPR-PTB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume, cientificando-se os interessados de que o Cartório Eleitoral, sediado na Av. dos Democráticos, 1090, bairro Higienópolis, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11hs a 19hs, e nos finais de semana no horário compreendido entre 14hs a 19 hs, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. . Dado e passado nesta data, aos 25 do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Paulo dos Santos, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. Maria Luiza de Freitas carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 614271"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615477": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 034/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 034/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não tendo havido operações indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 615477"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611242": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Mal. José Pessoa, 95 - Centro - Resende/RJ\r\n\r\nJUIZ: FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 1894/2000_- INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE PAIVA PEREIRA \r\n\r\nADV.: DR. LUIZ ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n- OAB RJ-96.232\r\n\r\nDECISÃO: \"...POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A\r\n\r\nPRESENTE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMÉRITO POR PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 1893/2000_- INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nCOLIGAÇÃO ITATIAIA UNIDA\r\n\r\nADV.: DR. FERNANDO SALLES XAVIER - OAB RJ-65.895\r\n\r\nDECISÃO: \"...POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A\r\n\r\nPRESENTE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL SEM RESOLUÇÃO DO\r\n\r\nMÉRITO POR PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\nId: 611242"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614661": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2008\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Juiz da 206ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor SERGIO MAGALHÃES GIANNETTO, título eleitoral nº 003153620329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo, situado na Rua Miguel Lemos 97, 1º andar, Copacabana, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 366/200 que, em conformidade com o art. 22, parágrafo único da Lei 9096/95, declara a nulidade da filiação ao PSB - Partido Socialista Brasileiro e ao PT - Partido dos Trabalhadores, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDr. Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Eleitoral - 206ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 614661"
                        ],
                        "615476": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 135 do Código Eleitoral, que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos, nas eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 615476"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614274": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 051/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital n.º 049/08\r\n\r\nFaço público aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital n.º 049/08, que o endereço desta 242ª Zona Eleitoral é Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ e o horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira, das 11:00 às 19:00 horas, tendo sido proferido o seguinte despacho no Procedimento Administrativo n.º 701/2008 \"Determino a intimação por Edital, publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, o eleitor faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.\" Dado e passado, nesta Cidade, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 614274"
                        ],
                        "614273": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 050/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital n.º 048/08\r\n\r\nFaço público aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital n.º 048/08, que o endereço desta 242ª Zona Eleitoral é Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ e o horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira, das 11:00 às 19:00 horas, tendo sido proferido o seguinte despacho no Procedimento Administrativo n.º 700/2008 \"Determino a intimação por Edital, publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, o eleitor faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.\" Dado e passado, nesta Cidade, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 614273"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "618477": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.413 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura, para a da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com sua respectiva ocupante Cecília Castanheira Modesto, matrícula nº 0931418-8.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 618477"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "618036": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/021.238/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, os membros do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como segue: \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nEfetivo: ANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR \r\n\r\nSuplente: EDSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: CREUZA MATTOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nSuplente: ANA PAULA SANTOS QUEDINHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nEfetivo: GUSTAVO GUBERMAN DE ANDRADE \r\n\r\nSuplente: GLAUCO DA COSTA KNOPP \r\n\r\nId: 618036"
                    ],
                    "617396": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, louvado no que consta do processo administrativo nº E-12/644/2001, especialmente no que é orientado pelo Ofício PGE/PG nº 95, de 10 de janeiro de 2008, e em cumprimento da decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.683/RJ, que revogou liminar anteriormente concedida, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR o servidor MAURÍCIO CORRÊA DA PAIXÃO JÚNIOR, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 180.921-9, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 617396"
                    ],
                    "618476": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ELOISA ELENA TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Saint Clair Zugno Giacobbo, matrícula nº 0946757-2. Processo nº E-07/345/2008. \r\n\r\nId: 618476"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "618473": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2158/2008 - Ofício nº 652/2008 - Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 618473"
                    ],
                    "617360": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0143/1158/2008 - INDEFIRO o requerimento de reversão ofertado por SÉRGIO LUIZ PEREIRA, servidor público estadual aposentado no cargo de Comissário de Polícia, louvado nas razões expendidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, as quais lançadas no processo administrativo n° E-09/0143/1158/2008, e declaro extinta a instância administrativa.\r\n\r\nId: 617360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "618478": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR HILDO DE MAGALHÃES MOTTA para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vera Lucia Santos Maia, matrícula nº 0946597-2.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO LUIZ TORRES BASÍLIO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 0291386-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Medeiros Xavier de Souza. Processo nº E-12/661334/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LOUREIRO FILHO, matrícula nº 24/000190-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Exames Oftalmológicos, do Serviço de Exames Médicos, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/474788/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE NAEGELE E SILVA, matrícula nº 24/015102-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Exames Psiquiátricos, do Serviço de Exames Médicos, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Barbara Aparecida de Abreu Filgueiras, matrícula nº 24/001592-5. Processo nº E-12/474785/2008.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA APARECIDA DE ABREU FILGUEIRAS, matrícula nº 24/001592-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Eletroencefalografia, do Serviço de Exames Médicos, da Divisão de Exames Médicos e Psicotécnicos, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Naegele e Silva, matrícula nº 24/015102-7. Processo nº E-12/474786/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2008, SEVERINA OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 0892753-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/55455/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vera Lucia de Souza, matrícula nº 899570-6. Processo nº E-01/62059/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GUEDES DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0930193-8, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção, do Departamento de Transportes, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Pereira Gonçalves, matrícula nº 181662-8. Processo nº E-21/10094/2008. \r\n\r\nId: 618478"
                    ],
                    "618475": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 30/04/2008 \r\n\r\nD.O DE 05/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que CECÍLIA CASTANHEIRA MODESTO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Elano de Assis Junior, matrícula nº 0937154-3, e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 29/07/2008\r\n\r\nFica retificada para Coronel PM a patente do servidor militar CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR, matrícula nº 0899550-8, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 29/07/2008\r\n\r\nFica retificada para Major PM a patente do servidor militar JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS, matrícula nº 0877528-0, a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração de cargos em comissão da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 618475"
                    ],
                    "618457": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-12/006/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa, no valor de R$ 344.868,00 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/10/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgotos, no valor de R$ 37.494,00 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/113/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/116/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da empresa VIVO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia celular, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no caput do art. 25 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/38/2008 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, que tem por objeto o fornecimento de gás canalizado, no valor de R$ 30.930,00 (trinta mil novecentos e trinta reais), referente ao período de julho a dezembro do corrente exercício, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-12/4837/07 - RATIFICO, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), relativo ao período de julho a dezembro do exercício em curso, nos termos da autorização do Diretor-Geral da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 15.07.2008\r\n\r\nId: 618457"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615952": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.105/2008 - Nos termos do art. 4º inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2008 às empresas: Lote 1: LG Compatível Materiais de Informática Ltda ME, no valor de R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinqüenta reais): Lote 2: Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda ME, no valor de R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais) e Lote 3: Alves & Lima Ltda, no valor de R$ 8.499,00 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.105/2008 - Nos termos do art. 4º inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO os lotes do Pregão Eletrônico nº 004/2008 às empresa: Lote 1: LG Compatível Materiais de Informática Ltda ME, no valor de R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinqüenta reais): Lote 2: Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda ME, no valor de R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais) e Lote 3: Alves & Lima Ltda, no valor de R$ 8.499,00 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 615952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617268": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº065 DE 28 de JULHO de 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para responder - na qualidade de Agente Responsável para acompanhamento e fiscalização do instrumento contratual constante do processo administrativo mencionado: \r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181-8.\r\n\r\nProc. nº E-12/020.005/2008 - Contrato nº 013/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 617268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617219": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nEm conformidade com o apurado no presente processo, aplico a penalidade de advertência ao Centro de Formação de Condutores Auto Escola Saulo's Ltda., DH AB/598 e à Instrutora Rosaly Mendes Erthal, Credencial nº 4.736, nos termos do art. 25, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.901/2007. Proc. nº E-12/227326/2008.\r\n\r\nId: 617219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617220": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/81247/4000/2006 de 03.08.2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 617220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617221": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOEL DA SILVA FILHO, Registro nº 00218837609, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/248940/2008.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nCANCELA as Carteiras Nacionais de Habilitação de nºs. 04275093257, 04273526310, 02813335143, 01607765100, 04273534529, 04273526102, 04273555823, 04273556408, 04273570230, 04273569710, 04274493470, 04274493362, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por terem sido emitidas irregularmente. Proc. nº E-12/406422/2008.\r\n\r\nId: 617221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617222": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Ação de Mandato de Segurança:\r\n\r\nProcs. nºs. E-12/405007/2008 e E-12/203073/2008 - Mario Luiz Ribeiro de Souza - CPF nº 994.000.657-87, PGU nº 318.506.45-9.\r\n\r\nId: 617222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617223": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcessos deferidos para atribuição de PGU:\r\n\r\nProc. nº E-12/203264/2008 - Barbara Cristina de Oliveira Corrêa Barros, CPF nº 902.537.957-53.\r\n\r\nProc. nº E-12/227389/2008 - Adriana Daquer Barsotti, CPF nº 008.962.317-71.\r\n\r\nProc. nº E-12/227521/2008 - Altair Rodrigues de Oliveira, CPF nº 483.636.267-91.\r\n\r\nProc. nº E-12/248952/2008 - João Antonio da Silva Filho, CPF nº 039.051.444-68.\r\n\r\nProc. nº E-12/260406/2008 - Silvia Helena de Oliveira Bagio Ventura, CPF nº 446.972.017-87.\r\n\r\nProc. nº E-12/512638/2008 - João Carlos de Souza Leal, CPF nº 009.002.617-90.\r\n\r\nProc. nº E-12/512651/2008 - Geraldo José da Costa, CPF nº 319.558.867-68.\r\n\r\nProc. nº E-12/513019/2008 - Marlene da Silva Neves, CPF nº 836.258.017-87.\r\n\r\nProc. nº E-12/513021/2008 - Cezar Almeida Lopes, CPF nº 600.706.847-15.\r\n\r\nProc. nº E-12/513023/2008 - Mário da Silva Pinheiro, CPF nº 182.384.407-34.\r\n\r\nProc. nº E-12/513141/2008 - Dílson de Carvalho, CPF nº 064.128.747-04.\r\n\r\nProc. nº E-12/513142/2008 - Jacy Ribeiro Campos - CPF nº 732.628.897-68. \r\n\r\nProc. nº E-12/513322/2008 - Márcia Soares de Mattos, CPF nº 372.296.727-91.\r\n\r\nProc. nº E-12/513323/2008 - Aidéa Ferreira Aresta, CPF nº 080.199.137-42.\r\n\r\nProc. nº E-12/513505/2008 - Zilá Freitas de Souza Carvalho CPF nº 449.323.837-20.\r\n\r\nProc. nº E-12/513918/2008 - Jonas Alves Silva, CPF nº 475.563.077-00.\r\n\r\nId: 617223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617225": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/514006/2008 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.591-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 03.09.1973 a 12.06.1975, no total de 646 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/514006/2008 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.591-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.02.1967 a 20.12.1971 a Usinave Serv. Mec. Navais Ltda., perfazendo o total de 1.780 dias efetivo exercício.\r\n\r\nId: 617225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617224": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.07.2008, através da CI nº 80/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/336401/2007, 05/DETRAN/RECDP/018849/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/346601/2007, 05/DETRAN/RECDP/045281/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354272/2007, 05/DETRAN/RECDP/043646/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373919/2007, 05/DETRAN/RECDP/047510/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373963/2007, 05/DETRAN/RECDP/047580/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363793/2008, 05/DETRAN/RECDP/006456/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/034440/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/041752/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374932/2007, 05/DETRAN/RECDP/009795/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373977/2007, 05/DETRAN/RECDP/010295/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466698/2007, 05/DETRAN/RECDP/049171/2007 (Indeferido);\r\n\r\n03/689969/2008, 05/DETRAN/RECDP/011824/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360910/2007, 05/DETRAN/RECDP/011211/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324663/2007, 05/DETRAN/RECDP/020178/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363335/2007, 05/DETRAN/RECDP/019778/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/361112/2008, 05/DETRAN/RECDP/001816/2008 (Indeferido);.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/368635/2007, 05/DETRAN/RECDP/042671/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/368075/2007, 05/DETRAN/RECDP/041829/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370972/2008, 05/DETRAN/RECDP/015519/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370974/2008, 05/DETRAN/RECDP/015521/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/360517/2007, 05/DETRAN/RECDP/009928/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339090/2007, 05/DETRAN/RECDP/019413/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370333/2007, 05/DETRAN/RECDP/044462/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373643/2007, 05/DETRAN/RECDP/047096/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373958/2007, 05/DETRAN/RECDP/047569/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348991/2007, 05/DETRAN/RECDP/048086/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506588/2008, 05/DETRAN/RECDP/015130/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466497/2007, 05/DETRAN/RECDP/048816/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/366213/2008, 05/DETRAN/RECDP/017566/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368676/2007, 05/DETRAN/RECDP/042720/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/891/4023/2006, 05/DETRAN/RECDP/017636/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/201469/2008, 05/DETRAN/RECDP/005301/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/466297/2007, 05/DETRAN/RECDP/049152/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368053/2008, 05/DETRAN/RECDP/011740/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/334379/2007, 05/DETRAN/RECDP/014825/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/261668/2008, 05/DETRAN/RECDP/016303/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE12/336988/2007, 05/DETRAN/RECDP/020132/2008 (Indeferido);.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/366390/2007, 05/DETRAN/RECDP/041207/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508983/2008, 05/DETRAN/RECDP/000187/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355366/2007, 05/DETRAN/RECDP/009804/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/439485/2007, 05/DETRAN/RECDP/011880/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371102/2008, 05/DETRAN/RECDP/015845/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368274/2007, 05/DETRAN/RECDP/042161/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/369441/2007, 05/DETRAN/RECDP/043206/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348429/2007, 05/DETRAN/RECDP/044611/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/346420/2007, 05/DETRAN/RECDP/046672/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/040862/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/043602/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/484802/2008, 05/DETRAN/RECDP/018587/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506547/2008, 05/DETRAN/RECDP/016293/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370168/2007, 05/DETRAN/RECDP/044218/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372954/2007, 05/DETRAN/RECDP/046476/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/499029/2008, 05/DETRAN/RECDP/018724/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365529/2008, 05/DETRAN/RECDP/019594/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345647/2007, 05/DETRAN/RECDP/042598/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507169/2008, 05/DETRAN/RECDP/013856/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368035/2007, 05/DETRAN/RECDP/041742/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/365790/2007, 05/DETRAN/RECDP/041078/2007 (Indeferido);.\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.07.2008, através da CI nº 80/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368325/2007, 05/DETRAN/RECDP/042317/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365766/2007, 05/DETRAN/RECDP/041041/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/465475/2007, 05/DETRAN/RECDP/048463/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354349/2007, 05/DETRAN/RECDP/046569/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340732/2007, 05/DETRAN/RECDP/044502/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/507174/2008, 05/DETRAN/RECDP/011093/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466438/2007, 05/DETRAN/RECDP/020934/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371761/2008, 05/DETRAN/RECDP/017535/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257055/2008, 05/DETRAN/RECDP/018823/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/333971/2007, 05/DETRAN/RECDP/014832/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMV/5813/2007, 05/DETRAN/RECDP/017907/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370536/2008, 05/DETRAN/RECDP/014310/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369372/2008, 05/DETRAN/RECDP/012412/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369849/2008, 05/DETRAN/RECDP/013096/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370369/2008, 05/DETRAN/RECDP/014054/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372047/2008, 05/DETRAN/RECDP/018343/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/321608/2007, 05/DETRAN/RECDP/018010/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372834/2007, 05/DETRAN/RECDP/046305/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373216/2007, 05/DETRAN/RECDP/046767/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466818/2007, 05/DETRAN/RECDP/048774/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466823/2007, 05/DETRAN/RECDP/048720/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/373670/2008, 05/DETRAN/RECDP/021172/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512471/2008, 05/DETRAN/RECDP/020847/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371494/2008, 05/DETRAN/RECDP/016867/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508976/2008, 05/DETRAN/RECDP/000186/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374072/2007, 05/DETRAN/RECDP/047749/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/371409/2008, 05/DETRAN/RECDP/016560/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365857/2007, 05/DETRAN/RECDP/041155/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366499/2007, 05/DETRAN/RECDP/041369/2007 (Indeferido);.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/368044/2007, 05/DETRAN/RECDP/041777/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/267701/2008, 05/DETRAN/RECDP/020843/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371136/2008, 05/DETRAN/RECDP/015915/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370605/2008, 05/DETRAN/RECDP/014520/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/366913/2008, 05/DETRAN/RECDP/010778/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343623/2007, 05/DETRAN/RECDP/010177/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372812/2007, 05/DETRAN/RECDP/046250/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507178/2008, 05/DETRAN/RECDP/011138/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/335776/2007, 05/DETRAN/RECDP/045187/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/345695/2007, 05/DETRAN/RECDP/044133/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466683/2007, 05/DETRAN/RECDP/048704/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372051/2008, 05/DETRAN/RECDP/018348/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/000846/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036155/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372667/2008, 05/DETRAN/RECDP/020271/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/261132/2008, 05/DETRAN/RECDP/017338/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466812/2007, 05/DETRAN/RECDP/048713/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/368874/2007, 05/DETRAN/RECDP/018315/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368056/2008, 05/DETRAN/RECDP/011743/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/258716/2008, 05/DETRAN/RECDP/017785/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257079/2008, 05/DETRAN/RECDP/017711/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509407/2008, 05/DETRAN/RECDP/019933/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/461996/2007, 05/DETRAN/RECDP/015768/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245091/2008, 05/DETRAN/RECDP/019953/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370809/2008, 05/DETRAN/RECDP/015073/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/466299/2007, 05/DETRAN/RECDP/049170/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/359319/2007, 05/DETRAN/RECDP/047211/2007 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/466710/2007, 05/DETRAN/RECDP/048735/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/357957/2007, 05/DETRAN/RECDP/046480/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373776/2007, 05/DETRAN/RECDP/047293/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/520605/2007, 05/DETRAN/RECDP/020458/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371355/2008, 05/DETRAN/RECDP/016410/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363528/2008, 05/DETRAN/RECDP/005953/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370720/2008, 05/DETRAN/RECDP/014850/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368678/2008, 05/DETRAN/RECDP/012082/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/955/4009/2006, 05/DETRAN/RECDP/020385/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/349538/2007, 05/DETRAN/RECDP/042028/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/498697/2008, 05/DETRAN/RECDP/015654/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369771/2008, 05/DETRAN/RECDP/012982/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372171/2008, 05/DETRAN/RECDP/019427/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369834/2008, 05/DETRAN/RECDP/013076/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371760/2008, 05/DETRAN/RECDP/017530/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365977/2008, 05/DETRAN/RECDP/020184/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/260567/2008, 05/DETRAN/RECDP/017768/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362315/2008, 05/DETRAN/RECDP/020846/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271133/2008, 05/DETRAN/RECDP/019882/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257227/2008, 05/DETRAN/RECDP/018819/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/1087/2008, 05/DETRAN/RECDP/020116/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373917/2007, 05/DETRAN/RECDP/047507/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/960318/4110/2007, 05/DETRAN/RECDP/008105/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466841/2007, 05/DETRAN/RECDP/049098/2007 (Deferido); e\r\n\r\nE09/041488/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044169/2007 (Indeferido);.\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.07.2008, através da CI nº 80/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/368311/2007, 05/DETRAN/RECDP/042291/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506433//2008, 05/DETRAN/RECDP/012717/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/041833/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/040012/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/355360/2007, 05/DETRAN/RECDP/045990/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512437/2007, 05/DETRAN/RECDP/017596/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509308/2008, 05/DETRAN/RECDP/016525/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507608/2008, 05/DETRAN/RECDP/015630/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370547/2008, 05/DETRAN/RECDP/014353/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369618/2008, 05/DETRAN/RECDP/012822/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370663/2008, 05/DETRAN/RECDP/014694/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/371522/2008, 05/DETRAN/RECDP/016929/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368018/2008, 05/DETRAN/RECDP/011687/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370603/2008, 05/DETRAN/RECDP/014517/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506928/2008, 05/DETRAN/RECDP/013859/2008 (Deferido); e\r\n\r\nE09/038724/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/036748/2007 (Indeferido);.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/371960/2008, 05/DETRAN/RECDP/018123/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/490307/2008, 05/DETRAN/RECDP/015857/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/369797/2007, 05/DETRAN/RECDP/043878/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340721/2007, 05/DETRAN/RECDP/044492/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466250/2007, 05/DETRAN/RECDP/044915/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506984/2008, 05/DETRAN/RECDP/000036/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373539/2007, 05/DETRAN/RECDP/046956/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/437152/2007, 05/DETRAN/RECDP/020033/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358097/2007, 05/DETRAN/RECDP/046496/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/373676/2007, 05/DETRAN/RECDP/017160/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507166/2008, 05/DETRAN/RECDP/011105/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/257177/2008, 05/DETRAN/RECDP/017716/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/325092/2007, 05/DETRAN/RECDP/051175/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/506746/2008, 05/DETRAN/RECDP/018381/2008 (Deferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/518345/2007, 05/DETRAN/RECDP/009826/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/365488/2007, 05/DETRAN/RECDP/040596/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/356118/2007, 05/DETRAN/RECDP/046702/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506044/2008, 05/DETRAN/RECDP/014501/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/372782/2007, 05/DETRAN/RECDP/046210/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/042728/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042844/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372798/2007, 05/DETRAN/RECDP/046233/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/032683/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/015998/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373007/2007, 05/DETRAN/RECDP/046572/2007 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/466295/2007, 05/DETRAN/RECDP/049087/2007 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.07.2008, através da CI nº 80/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/336237/2007, 05/DETRAN/RECDP/038758/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506974/2008, 05/DETRAN/RECDP/011111/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250617/2008, 05/DETRAN/RECDP/017708/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/059728/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012945/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368415/2007, 05/DETRAN/RECDP/042410/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372948/2007, 05/DETRAN/RECDP/046468/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339660/2007, 05/DETRAN/RECDP/040707/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/042725/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044363/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/368585/2008, 05/DETRAN/RECDP/011996/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367726/2008, 05/DETRAN/RECDP/011447/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/368073/2008, 05/DETRAN/RECDP/011774/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/032417/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/038259/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362276/2008, 05/DETRAN/RECDP/018699/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369406/2008, 05/DETRAN/RECDP/012477/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/370266/2008, 05/DETRAN/RECDP/013770/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366921/2008, 05/DETRAN/RECDP/010796/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371848/2008, 05/DETRAN/RECDP/017703/2008 (Deferido);\r\n\r\nE-12/227403//2008, 05/DETRAN/RECDP/021091/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373234/2007, 05/DETRAN/RECDP/046788/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/464114/2007, 05/DETRAN/RECDP/037140/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/340633/2007, 05/DETRAN/RECDP/024810/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372573/2008, 05/DETRAN/RECDP/020095/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/252650/2008, 05/DETRAN/RECDP/021287/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/063939/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012800/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369843/2008, 05/DETRAN/RECDP/013089/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370132/2008, 05/DETRAN/RECDP/013470/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368846/2008, 05/DETRAN/RECDP/012251/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261295/2008, 05/DETRAN/RECDP/016044/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371549/2008, 05/DETRAN/RECDP/016991/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371464/2008, 05/DETRAN/RECDP/016768/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/336423/2007, 05/DETRAN/RECDP/039960/2007 (Deferido);\r\n\r\nE09/040487/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/040540/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349609/2007, 05/DETRAN/RECDP/021261/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/339496/2007, 05/DETRAN/RECDP/037416/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/373531/2007, 05/DETRAN/RECDP/046938/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507529/2008, 05/DETRAN/RECDP/015635/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466652/2007, 05/DETRAN/RECDP/046315/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366388/2007, 05/DETRAN/RECDP/019442/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369414/2008, 05/DETRAN/RECDP/012511/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371972/2008, 05/DETRAN/RECDP/018135/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371957/2008, 05/DETRAN/RECDP/018117/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371948/2008, 05/DETRAN/RECDP/018039/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223035/2008, 05/DETRAN/RECDP/013845/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373764/2007, 05/DETRAN/RECDP/047273/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367704/2008, 05/DETRAN/RECDP/017567/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362022/2007, 05/DETRAN/RECDP/019896/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368720/2008, 05/DETRAN/RECDP/012127/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368578/2008, 05/DETRAN/RECDP/011980/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363566/2008, 05/DETRAN/RECDP/006045/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507866/2008, 05/DETRAN/RECDP/016678/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373512/2007, 05/DETRAN/RECDP/046906/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/202152/2008, 05/DETRAN/RECDP/005416/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/346169/2007, 05/DETRAN/RECDP/040736/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.07.2008, através da CI nº 80/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE09/060453/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012797/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370060/2008, 05/DETRAN/RECDP/013309/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369859/2008, 05/DETRAN/RECDP/013109/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/369657/2008, 05/DETRAN/RECDP/012883/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/367811/2008, 05/DETRAN/RECDP/011558/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369951/2008, 05/DETRAN/RECDP/013228/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371434/2008, 05/DETRAN/RECDP/016663/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/366727/2008, 05/DETRAN/RECDP/010517/2008 (Indeferido).\r\n\r\nAtas da 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.07.2008, através da CI nº 80/2008. \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/490851/2008, 05/DETRAN/RECDP/014868/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/062518/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012910/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360385/2008, 05/DETRAN/RECDP/000703/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507506/2008, 05/DETRAN/RECDP/000108/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507516/2008, 05/DETRAN/RECDP/015317/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039188/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003661/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509000/2008, 05/DETRAN/RECDP/015744/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509144/2008, 05/DETRAN/RECDP/019976/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370895/2008, 05/DETRAN/RECDP/015306/2008 (Deferido);\r\n\r\nPMTR/137/2008, 05/DETRAN/RECDP/011635/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363912/2008, 05/DETRAN/RECDP/006677/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506051/2008, 05/DETRAN/RECDP/014593/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464133/2007, 05/DETRAN/RECDP/044451/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371535/2008, 05/DETRAN/RECDP/016956/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506553/2008, 05/DETRAN/RECDP/016285/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/205086/2008, 05/DETRAN/RECDP/009859/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/349875/2007, 05/DETRAN/RECDP/046610/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337984/2007, 05/DETRAN/RECDP/046343/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/039391/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013496/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371391/2008, 05/DETRAN/RECDP/016496/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368891/2007, 05/DETRAN/RECDP/042959/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/466938/2007, 05/DETRAN/RECDP/049364/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374000/2007, 05/DETRAN/RECDP/047627/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373921/2007, 05/DETRAN/RECDP/047514/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/343584/2007, 05/DETRAN/RECDP/042506/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362547/2007, 05/DETRAN/RECDP/016710/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362128/2008, 05/DETRAN/RECDP/004015/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323918/2007, 05/DETRAN/RECDP/019487/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374097/2007, 05/DETRAN/RECDP/047782/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/338376/2007, 05/DETRAN/RECDP/046257/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030529/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014566/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/466902/2007, 05/DETRAN/RECDP/049046/2007 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/341508/2007, 05/DETRAN/RECDP/047793/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/369930/2008, 05/DETRAN/RECDP/013190/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373787/2007, 05/DETRAN/RECDP/047308/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369969/2008, 05/DETRAN/RECDP/013270/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372173/2008, 05/DETRAN/RECDP/019429/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/261614/2008, 05/DETRAN/RECDP/016042/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370162/2008, 05/DETRAN/RECDP/013580/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506538/2008, 05/DETRAN/RECDP/016619/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372142/2008, 05/DETRAN/RECDP/019244/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373239/2007, 05/DETRAN/RECDP/046793/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372538/2008, 05/DETRAN/RECDP/020021/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/374383/2007, 05/DETRAN/RECDP/047934/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507329/2008, 05/DETRAN/RECDP/015590/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/042722/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/044603/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354230/2007, 05/DETRAN/RECDP/017815/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363742/2008, 05/DETRAN/RECDP/006351/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354228/2007, 05/DETRAN/RECDP/017814/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368111/2008, 05/DETRAN/RECDP/011813/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245092/2008, 05/DETRAN/RECDP/019952/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/509342/2008, 05/DETRAN/RECDP/019888/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/341483/2007, 05/DETRAN/RECDP/047790/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507191/2008, 05/DETRAN/RECDP/013857/2008 (Indeferido);e\r\n\r\nE12/330208/2007, 05/DETRAN/RECDP/019556/2008 (Indeferido).\r\n\r\nId: 617224. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616880": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProc.: IO/0808/07 - Adjudicado e homologado a Tomada de Preço n° 01/07, para aquisição de software de gestão, conforme Ata de Julgamento acostada às fls. 1057.\r\n\r\nAutorizo a \r\n\r\nId: 616880"
                        ],
                        "615843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.778/2008 - MARCOS BEZERRA DE MENEZES, Analista de Sistemas e Métodos, matricula 292.473-6 - Torno sem efeito o tempo de serviço prestado a Previdência Social, nos períodos de 02/08/1976 a 24/06/1977, de 01/07/1977 a 30/12/1977, de 02/05/1978 a 30/04/1980 e de 01/10/1980 a 31/12/1981, conforme despacho de 04/07/2008, publicado no D.O. de 09/07/2008 e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 05/08/1976 a 24/06/1977, de 01/07/1977 a 30/12/1977 e de 01/10/1981 a 31/12/1981, totalizando 959 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 615843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "616982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/11.200.119/2002 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.137/2008, que, por maioria, deu provimento ao Recurso de Ofício n° 2.367/2006, reformando a decisão da Câmara, de interesse de FLAVIO VERDUGO FERREIRA, nos termos do voto do Conselheiro Revisor Amandio Silveira de Araujo, assim ementado:\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS NÃO TRANSFERIDO PARA A RESERVA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS (art. 142, § 3º, inciso II da CONSTITUIÇÃO FEDERAL). RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 616982"
                    ],
                    "617299": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA NOBEL BERNARDO DE SOUZA, Servente I, matrícula 0166843-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/6710066/2007.\r\n\r\nDE 23/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA HURICO SAITO BEPPU, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0235176-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3610449/2007.\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nARISTEA DO NASCIMENTO ROCHA, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0516467-8. Proc. nº E-03/8610557/2007.\r\n\r\nISABEL SILVA DOS ANJOS, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0516989-1. Proc. nº E-03/7130573/2007.\r\n\r\nIVANI PEREIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0199766-7. Proc. nº E-03/10101286/2007.\r\n\r\nJACYRA DUARTE MOREIRA, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0186950-2. Proc. nº E-03/810647/2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOBRAL DE AZEVEDO, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 0090530-7. Proc. nº E-03/810580/2008.\r\n\r\nNILMA MOUTA CORTES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, ref. 7, matrícula 0165620-6. Proc. nº E-03/6810157/2007.\r\n\r\nVERA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, ref. 6, matrícula 0245428-8. Proc. nº E-03/7410051/2007.\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLUCY MORENO DE SOUZA, Servente I, matrícula 0166880-5. Proc. nº E-03/11000951/2003.\r\n\r\nREGINA CÉLIA MORAES DE AMORIM, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 0110181-5. Proc. nº E-03/11001347/2007.\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA PESSANHA DE MIRANDA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0190805-2, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221160/2008.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 1003430-4, com eficácia de 05/03/2008. Proc. nº E-08/221231/2008.\r\n\r\nVALDA REZENDE NOGUEIRA PIRES, Merendeira II, matrícula 0271839-3, com eficácia de 09/05/2008. Proc. nº E-08/221229/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA TEIXEIRA, Técnico de Laboratório A, matrícula 0182772-4. Proc. nº E-08/606935/2007.\r\n\r\nMARLI SOARES DE ALMEIDA, Servente I, matrícula 1164144-6. Proc. nº E-03/2210130/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALDICEA DOS ANJOS REIS, Servente II, matrícula 1200928-8, com eficácia de 16/04/2008. Proc. nº E-08/221094/2008.\r\n\r\nTÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS, Enfermeiro B, matrícula 0299875-5, com eficácia de 24/08/2007. Proc. nº E-08/222658/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JOANA D' ARC DO NASCIMENTO DIAS, Merendeira III, matrícula 0274554-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constitucional Federal. Proc. nº E-03/10001583/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGERSON BREDER, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0139606-8. Proc. nº E-03/10500469/2006.\r\n\r\nJUREMA ROCHA DE AZEVEDO, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0197282-7. Proc. nº E-03/4110821/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VAZ DE SOUZA, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0153358-7. Proc. nº E-03/11300637/2003.\r\n\r\nMARIA FÁTIMA ROSALINO GOMES, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0151642-6. Proc. nº E-03/3910099/2007.\r\n\r\nNEUZA KORT KAMP SILVA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0188802-3. Proc. nº E-03/810982/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PIMENTEL DENIZ, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, ref. 8, matrícula 0156306-3. Proc. nº E-03/10102270/2006.\r\n\r\nSÉRGIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0100578-4. Proc. nº E-03/811952/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCLEIDY BERTONI MOREIRA, Prof. Docente I, D. ref. 8, matrícula 0023773-5. Proc. nº E-03/802092/1995.\r\n\r\nEDILZA ANTUNES CARDOSO DOS REIS, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0162946-8. Proc. nº E-03/810799/2007.\r\n\r\nRUY JOSÉ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 1000853-0. Proc. nº E-08/608046/2007.\r\n\r\nSANDRA MARIA VALADÃO BLANC, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0515892-8. Proc. nº E-03/1001298/1995.\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA DENISE CAVALCANTI FORTINO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, ref. 9, matrícula 06805238, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/5479/2006.\r\n\r\nId: 617299"
                    ],
                    "617007": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2008\r\n\r\nEXONERA ex officio, com validade a contar de 01.08.1980, MARILSE DO COUTO PERDOMO, Professor Docente II, matrícula 160036-0, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/6255/2007.\r\n\r\nId: 617007"
                    ],
                    "617196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO O AFASTAMENTO PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART.74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SEEDUC\r\n\r\nProc. E-12/276552/2008 - MARISA GOMES DELMAS, Auxiliar de Transito, Matrícula 24/0024489, \r\n\r\nProc. E-09/5205/1702/2008 - WALMIR DE OLIVEIRA BELCHIOR, Inspetor de Policia, Matrícula 00/0265628-8 .\r\n\r\nProc. E-09/5138/1702/2008 - PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, Inspetor de Policia, Matrícula 00/0265488-7.\r\n\r\nProc. E-09/319/1813 - AMARILDO VIEIRA DE AGUIAR, Inspetor de Policia, Matrícula 257557-9 \r\n\r\nProc. E-17/202789/2008 - RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO, Trabalhador, Matrícula 13/56531.\r\n\r\nProc. E-17/2027942008 - MORETSON CORDEIRO COUTO, Motorista, Matrícula 13/58941, \r\n\r\nProc. E-17/202795/2008 - CLAUDIONOR ROSA DE SOUZA , Artífice de Serviço de Garagem, matrícula 13/56938-4.\r\n\r\nProc. E-02/1248/2008 WANDER CREMONEZ, Agente de Atividades Agropecuária, Matrícula 868730-3, \r\n\r\nProc. E-21/976206/2008 - CÉLIO LOPES, Agente Penitenciário, Matrícula 861522-1. \r\n\r\nProc. E-21/976208/2008 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, Inspetor, Matrícula 888281-3.\r\n\r\nProc. E-10/700880/2008 - ROSILVALDO CARDOSO DA VEIGA, Fiscal Matrícula 08707.\r\n\r\nProc. E-07/201787/2008 - JOSE CORREA TEIXEIRA, Assistente Administrativo, Matrícula 27/1831-6.\r\n\r\nProc. E-07/201786/2008 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ, Analista Administrativo/Engenheiro, Matrícula 27/1937-1\r\n\r\nProc. E-07/100562/2008 - RAUL ARAÚJO, Engenheiro, Matrícula 25/360218-2.\r\n\r\nProc. E-07/101311/2008 - SERGIO ELIAS DA SILVA, Motorista, Matrícula 360597-9\r\n\r\nProc. E-07/2017972008 - ARNOLDO DE AZEVEDO SANTOS, Técnico Ambiental Matrícula 27/0457.\r\n\r\nProc. E-08/201041/2008 - JOSÉ LOPES RAMOS, Técnico de Laboratório, Matrícula 08/105272-2.\r\n\r\nProc. E-08/603120/2008 - CEZAR SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula 00/0156526-6.\r\n\r\nProc. E-08/603090/2008 - ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Matrícula 198294-1.\r\n\r\nProc. E-08/603071/2008 - ANTONIO JOSÉ SEGALOTE PONTES, Médico, Matrícula 193696-2.\r\n\r\nProc. E-08/603135/2008 - JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES, Médico, Matrícula 145069-1. \r\n\r\nProc. E-08/602732/2008 - ELIAS NORGADO MIGUEL Médico, Matrícula 153695-2.\r\n\r\nProc. E-08/603116/2008 - JURANDIR NILSON SOARES FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Matrícula 193823-2.\r\n\r\nProc. E-08/603122/2008 - CELSO DA SILVA DUTRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Matrícula 00/0197966-5. \r\n\r\nProc. E-08/603117/2008 - LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Matrícula 00/0193008-0.\r\n\r\nProc. E-08/603125/2008 - RAMON PEREIRA DA SILVA, Biólogo, Matrícula 850288-2.\r\n\r\nProc. E-08/603136/2008 - PAULO VIEIRA DE BARROS, Médico, Matrícula 193403-3.\r\n\r\nProc. E-08/603133/2008 - HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BON, Médico, Matrícula 145276-2. \r\n\r\nId: 617196"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617113": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nDESIGNA, com base no § 1º da Cláusula 7ª do Contrato nº 023/2008, de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, os servidores JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100.050-4, PAULO CÉSAR MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 100.231-0 e MARIA DE FÁTIMA DE PINHO SOARES, matrícula nº 1794-7, para em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado - processo nº E-01/316446/2008, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Antonio José Cardoso Refrigeração.\r\n\r\nId: 617113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "615948": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nREMOVE ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.191.548-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí.\r\n\r\nREMOVE VALMIR SOARES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 1.146.505-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, para o Gabinete SAF.\r\n\r\nREMOVE CLÁUDIO LUÍZ BARROS TELLES, Assistente II, matrícula n° 0.921.334-9, do Gabinete SAF, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo.\r\n\r\nREMOVE ARLES MAURÍCIO DE BARROS, Analista de Sistemas, matrícula EMOP n° 352.141-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, para o Gabinete SAF.\r\n\r\nId: 615948"
                    ],
                    "617227": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 31 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo n° E-04/000.679/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0.003.957-8, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0.934.846-7 e Marcelle Cristine Paes de Melo, matrícula 4.904.926-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 617227"
                    ],
                    "617228": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2008\r\n\r\nDISPENSA Márcia Rosa da Paz Miranda, Agente de Fazenda “A”, matricula nº 0.183.550-3, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.06 - P.A Maricá, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Carlos Fernando dos Santos, Agente de Fazenda “B”, matricula nº 258.106-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.06 PA - Maricá, em substituição a Márcia Rosa da Paz Miranda matrícula nº 0.183.550-3, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Jorge Silva Jardim, Técnico de Fazenda “C”, matricula nº 193.220-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.08 IRF Niterói, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Claudette Monnerat Nogueira, Agente de Fazenda, matricula nº 268.392-8, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.08 IRF Niterói, em substituição de Jorge Silva Jardim, matricula 193.220-1, com validade a contar a partir de 01.01.2008\r\n\r\nDISPENSA Anna Baeta de Mello, Assessor DAS-7, matricula nº 6.174.983-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.01.00 - Gabinete do Secretário com validade a contar a partir de 10.12.2007.\r\n\r\nDESIGNA Carlos André Ferreira da Silva, Assistente II, matrícula 0.887.203-8, como pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.01.00 - Gabinete do Secretário, em substituição de Anna Baeta de Mello, matricula n° 6.174.983-6, com validade a contar de 10.12.2007\r\n\r\nDISPENSA Ivan Menezes Martins, Técnico de Fazenda “C”, matricula n° 0.181.961-4, como Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.04.02 - Coordenação de Planejamento Fiscal, com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA Bárbara Castanheira de Carvalho, Assistente II, matricula nº 0.946.545-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.04.02 - Coordenação de Planejamento Fiscal, em substituição de Ivan Menezes Martins com validade a contar a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDISPENSA Jayme Bastos Filho, Agente de Fazenda “B”, matricula nº 0.195.655-6, como Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.06 IFE 08 ITD e Taxas, com validade a contar de 29/05/2008,\r\n\r\nDESIGNA Rafael dos Santos Esteves, Auxiliar de Fazenda “C”, matrícula nº 4904.809-3, como responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.06 IFE 08 ITD e Taxas em substituição de Jayme Bastos Filho, matricula nº 0.195.655-6, com validade a contar a partir de 29.05.2008.\r\n\r\nId: 617228"
                    ],
                    "617185": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/000.797/2008\r\n\r\nNAD: 306/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial da NAD nº 002/2008, conf. despacho Fls. 12\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 Art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 116.507,99 (cento e dezesseis mil quinhentos e sete reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22/07/2008.\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003.563/2008\r\n\r\nNAD: 350/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesa na realização mercadológica de levantamento de preços varejistas de bebidas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Consultoria Repy RH Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/005.852/2002\r\n\r\nNAD: 352/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de impressão de 220.000 cartas de cobrança do IPVA.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e PRODERJ - Centro Tecnologia de Informação e Comunicação do Est. RJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93 Art. 24 VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 22.290,40 (vinte e dois mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/008.320/2008\r\n\r\nNAD: 351/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 13/09/2008 e comprovação até 12/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Laila Dias Hassen dos Santos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93 Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/009.791/2008\r\n\r\nNAD: 353/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com Diárias no País.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal Nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/009.873/2008\r\n\r\nNAD: 354/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de passagens aéreas\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93 Art. 24 VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/008.953/2008\r\n\r\nNAD: 356/2008\r\n\r\nOBJETO: Assinatura das Publicações da Cenofisco, para atender a AGE, por um período de 12 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Cenofisco Editora de Publicações Tributarias Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93 Art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 2.151,00 (dois mil cento e cinqüenta e um reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/009.411/2008\r\n\r\nNAD: 357/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 15/09/2008 e comprovação até 14/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Deise Luce S. Ribeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93 Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/009.306/2008\r\n\r\nNAD: 358/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01 veículo para atender ao secretário da SEFAZ, pelo período de 24 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Veloz Transrio Transportes Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007.602/2008\r\n\r\nNAD: 359/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de12 veículos para atender as necessidades da SEFAZ, pelo período de 24 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Locserve Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 89.044,00 (oitenta e nove mil quarenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/009.540/2008\r\n\r\nNAD: 360/2008\r\n\r\nOBJETO: Serv. Graf. p/ confecção de 100 fichas de reg/CAD-ICMS p/ atender a insp. Esp. Energia elétr. E telec. - IFE.03\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Gráfica e Papelaria Estrela de David Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93. Art. 24 II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/008.569/2008\r\n\r\nNAD: 361/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 06 servidores da SUPOF no curso “ Como Construir Graf. Profiss. em Excel”.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Nº 8.666/93. Art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 4.158,00 (quatro mil cento e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nId: 617185"
                    ],
                    "617105": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-04/130.655/2007 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 11 de dezembro de 2007, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, e o último dia, o quinto, o dia 16 de dezembro de 2003, domingo, sendo cabível a interposição do recurso no dia 17 de dezembro de 2007, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\n*Processo nº E-04/130.654/2007 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA EKO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 11 de dezembro de 2007, terça-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 12 de dezembro de 2007, e o último dia, o quinto, o dia 16 de dezembro de 2003, domingo, sendo cabível a interposição do recurso no dia 17 de dezembro de 2007, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de dezembro de 2007, portanto, fora do prazo de 05 dias.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 28.07.2008.\r\n\r\nId: 617105"
                    ],
                    "617101": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 500.487 e 500.488 - Processos nºs E-04/629.349/1999 e E-04/629.353/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 501.418 - Processo nº E-04/458.265/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO LIMA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 501.405 - Processo nº E-04/625.347/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIRIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.560 - Processo nº E-34/123.517/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EATON LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.507, 504.508 e 504.509 - Processos nºs E-34/273.257/2007, E-34/273.260/2007 e E-34/273.263/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.445 - Processo nº E-04/121.462/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 617101"
                    ],
                    "617102": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 504.456 - Processo nº E-04/157.727/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACLANE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.546 - Processo nº E-34/102.164/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOSSO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.368 - Processo nº E-04/321.178/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEBO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 502.781, 502.782 e 502.783 - Processos nºs E-34/136.840/2005, E-34/136.841/2005 e E-34/136.842/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADAE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 501.048 - Processo nº E-34/121.614/2004 - Recorrente: IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: GARBO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 501.731 - Processo nº E-04/663.219/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 617102"
                    ],
                    "617103": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.846 - Processo nº E-34/110.169/2004 - Recorrente: AUTO MECÂNICA APOLO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.474 - Processo nº E-04/137.323/2007 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.274 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A & A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 500.562 - Processo nº E-04/630.825/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 501.966 - Processo nº E-04/567.417/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 21.662 - Processo nº E-04/141.686/2000 - Recorrente: ESTRADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 617103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "616998": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA GUARACY DAS CHAGAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 9.54.0780-5, para a função de responsável pelo acervo dos processos de aposentadoria dos servidores inativos, desta Secretaria de Obras.\r\n\r\nId: 616998"
                    ],
                    "616997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.457/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 32, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2008/SEOBRAS, do tipo Menor Preço Global, objetivando a aquisição de material permanente para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Obras, à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 12.870,28 (doze mil oitocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), e à empresa DIRCEU LONGO E CIA LTDAME/EPP, no valor total de R$ 10.999,00 (dez mil novecentos e noventa e nove reais), de acordo com as suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 616997"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.996/2008 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-106, no Município de Maricá - RJ, objetivando exclusivamente a TRAVESSIA AÉREA DE CABO TELEFÔNICO COM UTILIZAÇÃO DE 01 (UM) POSTE PROJETADO E 01 (UM) POSTE EXISTENTE NO KM 22 DA RJ-106, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ, CONFORME PROJETO EM ANEXO, Nº A2-1801-2008-AR - SJI - RJ, FLS. 01/01, objeto do processo nº E-17/201.996/2008, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante às fls. 12. \r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.653/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 20/2008, referente à execução das OBRAS EM VÁRIAS COMUNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.914/2008, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo período de 60 dias corridos, a contar de 24.07.2008, passando seu término para 22.09.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.752/2008 - AUTORIZO o termo aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado, para execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ-104, NO KM 2.5, NO BAIRRO DO CARAMUJO, COM EXTENSÃO DE 138,0 METROS APROXIMADAMENTE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, objeto do processo nº E-17/203.226/2007, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/203.038/2008 - AUTORIZO o termo aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE APERIBÉ, BOM JARDIM, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITAOCARA, NOVA FRIBURGO E SÃO JOSÉ DE UBÁ, objeto do processo nº E-17/200.257/2008, a cargo da empresa SITHUR CONSTRUTORA LTDA, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.203/2007 - Fica AUTORIZADO através de termo aditivo de prorrogação e rerratificação, o acréscimo de 25% do valor inicial correspondente a R$ 1.457.975,00, relativa a continuação do fornecimento de CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO, TIPO CAP 50/70, a cargo da EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., objeto do Contrato nº 011/2007, passando o valor contratual final para R$ 7.289.875,00.\r\n\r\nId: 617245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/205.207/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.07.2008, do servidor SABINO FERREIRA DIAS, Garçon, matrícula nº 13/06.498.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.487/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.07.2008, do servidor MANOEL RODRIGUES DE SÁ, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/06.534.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.180/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.07.2008, do servidor SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Eletricista, matrícula nº 13/06.999.\r\n\r\nId: 617253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.247/2007 - CARLOS ALBERTO RIOS ROSA, Arquiteto, matrícula nº 199.074-6. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/201.591/1997 - ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 36/27.453-8. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 617226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617172": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.020/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2008 - ADL-DP, realizada em 04/07/2008. \r\n\r\nId: 617172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.359/07. Fica indeferido o pedido de reconsideração formulado pela empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, mantendo-se a aplicação da penalidade publicada às folhas 06 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 616870. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "617709": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDEMITE os servidores RICARDO FERREIRA MAZEI, Inspetor de Polícia, matrícula 263.356-1, WILKER SANTOS BELGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 288.804-1 e ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 262.874-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos V, VII, X e XI, todos do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII, estes do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo n° E-09/010102/1404/2004.\r\n\r\nId: 617709"
                    ],
                    "616873": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/5516/1073/2003 - Não reconheço o recurso de reconsideração, recebendo-o como Hierarquia.\r\n\r\nId: 616873"
                    ],
                    "617093": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 75 (setenta e cinco) dias, o servidor PAULO CESAR FONTES, Investigador Policial, matrícula 266.358-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso VII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, bem como o art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 50, inciso I, estes do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/05298/1404/2006.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor JOSE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES JUNIOR, Delegado de Polícia, matrícula 815.867-7, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXII, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/010102/1404/2004.\r\n\r\nId: 617093"
                    ],
                    "617096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/05298/1404/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor EDERSON MYRA DE MORAES SILVA, Oficial de Cartório, matrícula 870.919-8, em razão da perda de objeto, eis que o processado já foi demitido no processo administrativo disciplinar E-09/001303/1404/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5385/1404/1999 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004730/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000695/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4274/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10858/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/1435/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000101/1404/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3568/0006/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/0256/0006/2004 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/010102/1404/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, Oficial de Cartório, matrícula 870.907-3, com fundamento no art. 24, inciso I do Decreto-Lei nº 218/75 c/c o art. 30, parágrafo único, alínea “c” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 617096"
                    ],
                    "615965": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0779/702/1994 - Refixados os proventos mensais de inatividade de PAULO PEREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 113.198-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9555/1510/2003 - Retificados os proventos mensais de inatividade de HELENO BARRETO FERREIRA, matrícula nº 0145.691-2, Perito Criminal de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2003. \r\n\r\nProcesso nº E-09/3786/1212/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIZ ESTEVES NASCIMENTO, matrícula nº 0176.221-0, com efeitos a contar de 22/12/2005. \r\n\r\nComunicação Interna nº 1751/1510/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SALVADOR DOS SANTOS CABRAL, matrícula nº 0146.047-6, Perito Criminal de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/02/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5396/1702/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SILVIO FRANCISCO SIQUEIRA, matrícula nº 0178.770-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 28/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06746/1702/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 0853.063-6, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2538/1702/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CESAR BASTOS MONTEIRO, matrícula nº 1.004.509-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223315/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAIME DA COSTA ROSA FILHO, matrícula nº 1.141.696-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 14/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223359/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DILMA ROSA GAESCHLIN, matrícula nº 0176.152-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223443/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ FERNANDO MOURA, matrícula nº 0257.573-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2235/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HERMANO SPITZ BITTENCOURT, matrícula nº 09.392-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2943/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VANDERLEI DA SILVA VALLE, matrícula nº 1.141.668-2, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 25/04/2008.\r\n\r\nId: 615965"
                    ],
                    "616643": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/52291/1074/2008 - Daniel Augusto Valença da Silva, matr. nº 860.929-9 - período base: 17/12/2002 a 15/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/59964/1035/2008 - Jackson Luiz Infante Marini, matr. nº288.863-4 - período base: 07/12/2000 a 05/12/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0894/1919/2008 - Marco Antonio Leal Correa, matr. nº 260.471-8 - período base: 07/12/2001 a 05/12/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13585/1124/2008 - Marcos André Chan Cabral, matr. nº269.684-7 - período base: 16/10/2000 a 14/10/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6541/1212/2008 - Maria de Lourdes Aquino Souza, matr. nº 268.921-4 - período base: 04/06/2000 a 02/06/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/26198/1044/2008 - Paulo Roberto Gomes de Mello, matr. nº 257.719-5 - período base: 09/02/2001 a 07/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/0313/1222/2008 - Waldemar Jose de Avila Neto, matr. nº 872.319-9 - período base: 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses. Concedo a licença-prêmio.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/07/2008. \r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/04/2007\r\n\r\nProc.nº. E-09/5530/1998/2007 \r\n\r\nOnde se lê: Antonio Carlos Mangifestes \r\n\r\nLeia-se: Antonio Carlos Magifesta \r\n\r\nId: 616643"
                    ],
                    "617121": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nIZADIR PIMENTEL DE SOUZA, Subtenente PM, RG 35.712, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço a contar de 27.04.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0006/2566-2007.\r\n\r\nId: 617121"
                    ],
                    "617122": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.07.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA EX-OFÍCIO, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJOSÉ ERNEI COSTA DA SILVA, Cabo PM, RG 67.109, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com 07 anos de serviço. Proc. nº E-09/0836/2584-2008.\r\n\r\nId: 617122"
                    ],
                    "617123": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON BATISTA, 1º Sargento PM, RG 37.144, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2571-2007.\r\n\r\nALEXANDRE BELCHIOR NICOLAU, Cabo PM, RG 57.035, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2502-2008.\r\n\r\nALMIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA, 1º Sargento PM, RG 33.560, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0089/2502-2008.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.359, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1773/2577-2008.\r\n\r\nCELSO CLARINDO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 32.804, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2586-2008.\r\n\r\nCESAR ADEMAR SILVA DA CUNHA, 2º Sargento PM, RG 42.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/2534-2008.\r\n\r\nDARCY EMÍLIO DE SOUZA FILHO, 1º Sargento PM, RG 31.535, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2531-2008.\r\n\r\nELMO DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 31.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0061/2584-2008.\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA FERREIRA, 2º Sargento PM, RG 36.520, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2578-2008.\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO SEARA, 2º Sargento PM, RG 37.255, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2571-2008.\r\n\r\nJORGE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 28.639, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.08.1983, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0057/2594-2008.\r\n\r\nJOSÉ REINALDO DE SOUZA FERREIRA, 1º Sargento PM, RG 31.356, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/6771/2592-2008.\r\n\r\nLICÉLIO TELES NOBRE, Subtenente PM, RG 1/14.528, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.1974, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2594-2008.\r\n\r\nLÍVIO JOSÉ RUFINO, 1º Sargento PM, RG 36.993, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2566-2008.\r\n\r\nLUIS FERNANDO ALVES LEANDRO, 2º Sargento PM, RG 34.411, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/5970/2584-2007.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FURTADO FONTES, 1º Sargento PM, RG 32.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1730/2577-2008.\r\n\r\nPAULO CESAR BAZILHO ALVES, 1º Sargento PM, RG 31.243, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/6773/2592-2008.\r\n\r\nRONALDO LELACHE CARDOSO, 1º Sargento PM, RG 43.976, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1762/2602-2008.\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ CAMARINHA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 39.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0029/2598-2008.\r\n\r\nVANDERLINO LOPES DE LIMA, 1º Sargento PM, RG 33.331, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2566-2008.\r\n\r\nWANDER VILELA DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 44.360, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2578-2008.\r\n\r\nId: 617123"
                    ],
                    "617124": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO LAVORATO, 2º Sargento PM, RG 20.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.01.1969, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.09.2007. Proc. nº E-09/00911/2525-1997.\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 20.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1969, com 32 anos de serviço, a contar de 20.02.2008. Proc. nº E-09/00047/2572-1999.\r\n\r\nId: 617124"
                    ],
                    "617126": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nATO DE 20 DE AGOSTO DE 2001. SÉRGIO LUIZ CORREIA PIMENTEL, 3º Sargento PM, RG 40.383, a contar de 25.01.2001, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00007/2524-2001.\r\n\r\nATO DE 23 DE JANEIRO DE 2006. FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, 1º Sargento PM, RG 30.029, a contar de 30.04.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00038/2593-2005.\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 279/79. \r\n\r\nId: 617126"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "617192": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 238 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, matrícula 822.458-6, como Coordenador Geral de Convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - O Coordenador Geral de Convênios designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n\r\n- acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de Investimentos;\r\n\r\n- acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03.07.2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05.08.2003; \r\n\r\n- acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\n- atuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante o EGP-RIO, o Convenente e/ou Concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\n\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 617192"
                    ],
                    "617146": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.07.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2008, FLÁVIO RODRIGUES BOTTO, matrícula nº 930.333-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.210/2008.\r\n\r\nId: 617146"
                    ],
                    "617212": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.07.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de março de 2008, LOURIVAL DOS SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.067-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/965.042/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2008, MARCIO AMARO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 936.610-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lourival dos Santos Santana, matrícula nº 257.067-9. Processo nº E-21/965.042/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de junho de 2008, ALCYR NICOLAU RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.312-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/915.027/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2008, MARCOS ANTONIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.697-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alcyr Nicolau Ribeiro, matrícula nº 178.312-5. Processo nº E-21/915.027/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2008, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.342-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/911.033/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, ANTONIO FRANCESCO ACCETTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.720-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/915.028/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de maio de 2008, JORGE LUÍS LEVINO COLARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.626-5, para o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Cândido Medes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Francesco Accetta, matrícula nº 816.720-7. Processo nº E-21/915.028/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, SILVIO XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 237.366-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/933.005/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, IVAN FAÊDA DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.770-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Silvio Xavier, matrícula nº 237.366-0. Processo nº E-21/933.005/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 29 de janeiro de 2008, MARIA LÚCIA MARTINS TEIXEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 836.035-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Enfermagem, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maísa Ferreira Freire Barbosa, matrícula nº 264.748-5. Processo nº E-21/956.016/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de junho de 2008, MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 898.648-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/927.047/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de junho de 2008, CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.201-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Manoel Ferreira Domingues Correa, matrícula nº 898.648-1. Processo nº E-21/927.047/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, MARCIA CRISTINA ALVARENGA DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.171-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/987.050/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de junho de 2008, LUCIANE LISBOA STEIN DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.043-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Cristina Alvarenga da Fonseca, matrícula nº 868.171-0. Processo nº E-21/987.050/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de maio de 2008, MARCO ANTONIO BRANDÃO BAHIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.071-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Controle de Portarias, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Emerson Luís Neves Paiva, matrícula nº 822.575-7. Processo nº E-21/953.022/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de junho de 2008, MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.192-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Reynaldo Rodrigues Trindade, matrícula nº 822.449-5. Processo nº E-21/920.034/2008.\r\n\r\nId: 617212"
                    ],
                    "617147": [
                        "I - Ato",
                        "Exonera, com validade a contar de 15 de abril de 2008, FRANCISCO JOSÉ DA COSTA PADILHA, matrícula nº 899.846-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/946.016/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 15 de abril de 2008, JULIO CESAR JESUS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.592-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Francisco José da Costa Padilha, matrícula nº 899.846-0. Processo nº E-21/946.016/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, RAIMUNDO NOLOSA LESSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.019-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/984.021/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, JERONIMO DE MATOS ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.759-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Raimundo Nolosa Lessa, matrícula nº 868.019-1. Processo nº E-21/984.021/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 02 de junho de 2008, IVANILSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.717-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Birman Gantus, matrícula nº 867.966-4. Processo nº E-21/922.179/2008.\r\n\r\nId: 617147"
                    ],
                    "617174": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.07.2008\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/911.005/08\r\n\r\nInstaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de WAGNER PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 930.241-5, para apurar os fatos narrados no processo n° E-21/905.087/08.\r\n\r\nId: 617174"
                    ],
                    "617148": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\n*Exonera, com validade a contar de 16 de maio de 2008, JOSERIJANE MARIA E SILVA PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.379-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/956.033/2008.\r\n\r\n*Nomeia, com validade a contar de 16 de maio de 2008, JORGE GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.081-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Joserijane Maria e Silva Pontes, matrícula nº 817.379-1. Processo nº E-21/956.033/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 617148"
                    ],
                    "617157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900928/2008 - JORGE JOSE DIAS FILHO, RG 37233 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930049/2008 - MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA, RG 71745 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941045/2008 - CLEDISON RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG 79331 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941047/2008 - RODRIGO SOARES MORAES, RG 65563 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941048/2008 - AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA FILHO, RG 79406 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941049/2008 - ADRIANO BARBOSA, RG 75493 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941050/2008 - MARCELO TADEU DE OLIVEIRA, RG 67528 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941051/2008 - JOÃO BATISTA DE SOUZA, RG 42903 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941052/2008 - NOSLIN BOLDRINI RODRIGUES, RG 79376 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941054/2008 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA SCHELCK, RG 79369 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941055/2008 - ROGÉRIO DE ALMEIDA, RG 65560 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941057/2008 - ELIAS ALVES DA ROCHA, RG 79249 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941058/2008 - WELLINTON TEIXEIRA DA SILVA, RG 79375 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941059/2008 - ROBSON DA SILVA, RG 75642 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941061/2008 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO, RG 47733 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955070/2008 - CARLOS WAGNER PINTO FINGOLO, RG 67379 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955072/2008 - LENILDA RIBEIRO DA COSTA, RG 80808 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955076/2008 - PAULO CEZAR CARDOSO NUNES, RG 33990 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955082/2008 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA MANHÃES, RG 59355 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955084/2008 - RICARDO LEMOS RANGEL, RG 8959 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955089/2008 - FABRICIO PEREIRA DA HORA, RG 67452 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955090/2008 - YAMATO MAEHIKA CHAGAS, RG 68228 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955092/2008 - JOSUÉ SANTOS FERNANDES, RG 59343 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955093/2008 - LUIS ALBERTO SOUZA DE SÁ, RG 63689 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955094/2008 - EVANDRO FERNANDES BATALHA, RG 68907 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955097/2008 - WALLACE LEITE TEIXEIRA, RG 67503 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955098/2008 - JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA GERALDO, RG 59435 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955099/2008 - RONY CARDOSO NETO, RG 59367 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955100/2008 - LUIS FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO, RG 67714 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955102/2008 - ALECSANDRO DUARTE GOMES, RG 67371 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955107/2008 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS, RG 67475 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 617157"
                    ],
                    "617135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.078/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 18.374,36 (dezoito mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), para cobrir despesas com impressão de Diários Oficiais, visando atender as necessidades desta SEAP .\r\n\r\nId: 617135"
                    ],
                    "617156": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nFAZ CESSAR os efeitos do sobrestamento do processo Administrativo Disciplinar n° E-21/905036/2006, instaurado em face do servidor ALCIDES DA COSTA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816456-8. Processo nº E-21/905036/2006.\r\n\r\nId: 617156"
                    ],
                    "617138": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nATO DE 17.11.2000 - amanda melo sant'anna, mat. 822.022-0. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 617138"
                    ],
                    "617139": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nato de 10.11.80 - alaide eufrasina coelho da silva, mat. 165.029-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “A”, do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, com validade a contar de 06.08.93.\r\n\r\nId: 617139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "617054": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nREMOVE os servidores listados abaixo, da Subsecretaria de Atenção a Saúde para as unidades hospitalares, a seguir descritas, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319 de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237 de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n01894336\r\n\r\nANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nHEAL\r\n\r\n01955293\r\n\r\nCLAUDIA DIAS CABRAL\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n02071579\r\n\r\nODILON MEZINI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MÉDICA\r\n\r\nHEAS\r\n\r\n02624278\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MEDICA\r\n\r\nHEAS\r\n\r\n02659183\r\n\r\nCLAUDIA DIAS CABRAL\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n08518359\r\n\r\nESTHER CYTRYNBAUM YOUNG\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLINICA MEDICA\r\n\r\nHEGV\r\n\r\n49010671\r\n\r\nVALESCA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nHEAN\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nREMOVE o servidor listado abaixo, da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde para a unidade hospitalar, a seguir descrita, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.319 de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a permanência dos servidores públicos estaduais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, alcançados pelos Decretos nº 41.234 e nº 41.237 de 25 e 26 de março de 2008 respectivamente.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNova Unidade de Lotação\r\n\r\n02881589\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nPEDIATRA\r\n\r\nHEVMC\r\n\r\nId: 617054"
                    ],
                    "617055": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602354/2008 - JOSE PEDRO MADURO NETO, matr. nº 189.902-0, da U.A. 292215 (Aguardando Movimentação) para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO\r\n\r\nId: 617055"
                    ],
                    "617057": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 271 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Av. Rio Branco, nº 277 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:28.614.626/0001-07\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.553/1985\r\n\r\nAtividade:Fabricar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº:271/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:FDA - Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:00.749.145/0001-90\r\n\r\nProc.nº:E-08/113.442/1995\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº:272/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:DFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:Estrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc.nº:E-08/107.041/1971\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar, Reembalar e Armazenar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº:273/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:DFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nEndereço:Estrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.112.665/0001-46\r\n\r\nProc.nº:E-08/107.041/1971\r\n\r\nAtividade:Importar Insumos Farmacêuticos \r\n\r\nLicença nº:274/2008\r\n\r\nExercício2008\r\n\r\nEmpresa:Hiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço:Rua Manhuaçu, nº 66 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:36.194.025/0001-10\r\n\r\nProc.nº:E-08/112.844/1998\r\n\r\nAtividade:Fabricar Saneantes Domissanitários \r\n\r\nLicença nº:275/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Control Lab Controle de Qualidade para Laboratório Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Ana Nery, nº 352 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.511.607/0002-07\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.755/2003\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Embalar e Exportar Produtos Correlatos\r\n\r\nLicença nº:276/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 205 a 223 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.316.502/0001-08\r\n\r\nProc.nº:E-08/116.168/1995\r\n\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:277/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Brigadeiro Trompowski, s/nº Avenida 24 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.101/2004\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Armazenar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº:278/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Silvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Brigadeiro Trompowski, s/nº Avenida 24 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.101/2004\r\n\r\nAtividade:Produzir e Armazenar Insumos Farmacêuticos \r\n\r\nLicença nº:279/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Alko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Mapendi, nº 360 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.641/1996\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos\r\n\r\nLicença nº280/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nEndereço:Avenida Brasil, nº 50701 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:56.994.502/0006-44\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.465/1999\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:281/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Medical Trade de Maricá Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Manoel Antônio dos Santos, Lote 02, Quadra 04 - Boa Vista - Maricá - RJ\r\n\r\nCGC:04.255.249/0001-07\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.024/2005\r\n\r\nAtividadeImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:282/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Limppano S/A.\r\n\r\nEndereço:Rodovia Presidente Dutra, nº 1338 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.033.556/0001-33\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.211/1996\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Importar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº:283/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\n\r\nEndereço:Rua do Senado, nº 46/48 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.109.356/0004-60\r\n\r\nProc.nº:E-08/106.768/1980\r\n\r\nAtividade:Fabricar e Transportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº:284/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Real Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Ayrton Senna, nº 1850, Loja 103 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:31.957.525/0001-43\r\n\r\nProc.nº:E-08/114.030/1998\r\n\r\nAtividade:Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Correlatos.\r\n\r\nLicença nº:285/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Barrene Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Antunes Maciel, nº 68/86 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.043.308/0001-73\r\n\r\nProc.nº:E-08/104.490/1980\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Embalar, Importar e Exportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº:286/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 617057"
                    ],
                    "615667": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudiólogo “A”, matrícula 811.694-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008-50042/2008.\r\n\r\nId: 615667"
                    ],
                    "615902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/046/51044/2008 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RENAUT DO BRASIL S.A., para aquisição de 01 (um) veículo, modelo Megane Dynamique 2.0, por adesão ao Registro de Preço nº 26a/2007, do Tribunal Regional do Trabalho, com fundamentação legal no art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 41.135/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.139/2008.\r\n\r\nId: 615902"
                    ],
                    "616889": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0134/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2008NE00559, com aquisição de material de consumo odontológico, em favor da UNIDROG- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 1.544,50 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. nº E-08/0130/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor MOZART MARTINS LOPES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de THAÍS PLÁCIDO LENGRUBER CORRÊA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNA FREIXO PRESTES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de NAYARA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de ISABEL CECÍLIA SAÍDE, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de BRUNO DOMENICO LEONETTI, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FLAVIA LUTZ BORGES, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de MARIANA LARA DA SILVA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de FERNANDO CORREIA CRUZ, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de LUCIANA SILVA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.916,45 (um mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o Art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0406/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.599,48 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o Art.22, Inciso IV § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0405/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao VII Curso de Planejamento e Orçamento Público, em favor do servidor JOSÉ WALLACE JARDIM DA SILVA, no valor de R$ 6.304,00 (seis mil trezentos e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0405/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao VII Curso de Planejamento e Orçamento Público, em favor do servidor JOSÉ WALLACE JARDIM DA SILVA, no valor de R$ 6.304,00 (seis mil trezentos e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0405/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao VII Curso de Planejamento e Orçamento Público, em favor do servidor MARCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO, no valor de R$ 6.304,00 (seis mil trezentos e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0405/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao VII Curso de Planejamento e Orçamento Público, em favor do servidor MARCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO, no valor de R$ 6.304,00 (seis mil trezentos e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0405/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao VII Curso de Planejamento e Orçamento Público, em favor do servidor FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.334,00 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0405/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente ao VII Curso de Planejamento e Orçamento Público, em favor do servidor FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.334,00 (cinco mil trezentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa a Dispensa de Licitação, para inscrição de servidores no curso de formação de pregoeiros, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o Art. 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa a Dispensa de Licitação, para inscrição de servidores no curso de formação de pregoeiros, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o Art. 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 616889"
                    ],
                    "617136": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/0116/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de 70 (setenta) equipamentos de mergulho, em favor da MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 83.509,30 (oitenta e três mil quinhentos e nove reais e trinta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*Proc. nº E-08/0116/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de 70 (setenta) pares de nadadeiras e 70 (setenta) conjuntos estabilizadores, em favor da MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 38.334,80 (trinta e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2008.\r\n\r\nId: 617136"
                    ],
                    "615923": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 20.05.2008, data do segundo laudo médico, EDSON JOSÉ FELISBERTO DA SILVA, Subtenente Bombeiro Militar, RG 959.189, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108, 109 §§ 1º, 2º e alínea “c”; 132 § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 140; 141 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993), 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II; 69 inciso II e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995), 79, inciso IV todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Ato publicado em DOERJ nº 180 de 18.09.1991. Processo nº E-27/571/2102/2006.\r\n\r\nId: 615923"
                    ],
                    "616932": [
                        "I - Ato",
                        "Reforma CARLOS CAUTERRUCIO, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 515.198, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.09.1989. (Proc. n° E-08/696/51182/2008)\r\n\r\nReforma ELIAS CALEJA FILHO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 573.724, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1994. (Proc. n° E-08/697/51182/2008)\r\n\r\nReforma RONALDE FERREIRA BAPTISTA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 558.586, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.11.1992. (Proc. n° E-08/698/51182/2008)\r\n\r\nReforma JAYME MILESI, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 539.644, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.05.1993. (Processo E-08/699/51182/2008)\r\n\r\nReforma SIMÃO DANTAS DE MELO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 518.633, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 02.07.1991. (Proc. n° E-08/700/51182/2008)\r\n\r\nReforma ALCINDO CARDOSO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 523.433, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1993. (Proc. n° E-08/701/51182/2008) \r\n\r\nReforma ORNY DE SOUZA CRUZ, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 573.960, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 20.12.1993. (Proc. n° E-08/702/51182/2008)\r\n\r\nReforma JOAQUIM GOMES DE ARAUJO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 515.671, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.12.1992. (Proc. n° E-08/703/51182/2008)\r\n\r\nReforma SEBASTIÃO DOS SANTOS LARA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00484, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. (Proc. n° E-08/704/51182/2008)\r\n\r\nReforma ABEL OLIVEIRA CAMPOS, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 01138, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. (Proc. n° E-08/705/51182/2008)\r\n\r\nReforma ELY DA SILVA BARREIROS, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 985.250, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 01.02.1988. (Proc. n° E-08/706/51182/2008)\r\n\r\nReforma SEBASTIAO LOPES FARIAS FILHO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 01224, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.10.1993. (Proc. n° E-08/707/51182/2008)\r\n\r\nReforma ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 01.611, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31.08.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.10.1987. (Proc. n° E-08/758/51182/2008)\r\n\r\nReforma SERGIO CONCEIÇÃO, SD BM da Reserva Remunerada, RG: 01.078, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14.09.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.10.1991.\r\n\r\n(Processo E-08/759/51182/2008) \r\n\r\nReforma WALDEMAR DA SILVA FILHO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 536.304, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.03.1989. (Proc. n° E-08/760/51182/2008)\r\n\r\nReforma ALONSO CALDEIRA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 538.519, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.08.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 07.01.1991. \r\n\r\n(Processo E-08/761/51182/2008)\r\n\r\nReforma FRANCISCO MONTERIO DA CUNHA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 01.547, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.10.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.11.1993. (Processo E-08/762/51182/2008)\r\n\r\nReforma JOSE AUGUSTO DA ROCHA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 00636, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.12.1992. (Processo E-08/763/51182/2008)\r\n\r\nReforma JORGE SOARES ALVES, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 647.133, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 20.12.1993. (Processo E-08/764/51182/2008)\r\n\r\nReforma PAULO DA COSTA SILVA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 01.486, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04.10.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.06.1996. \r\n\r\n(Processo E-08/765/51182/2008)\r\n\r\nReforma ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 531.210, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.10.1991. (Processo E-08/766/51182/2008)\r\n\r\nReforma WALTER TOMAZ PIRES, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 00808, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 13.09.1993. (Processo E-08/767/51182/2008)\r\n\r\nReforma WALMAR RIBEIRO BASTOS, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 523.926, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. (Processo E-08/768/51182/2008)\r\n\r\nReforma JEANDOVALDO DE JESUS SILVA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 516.248, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 07.06.1994. (Processo E-08/769/51182/2008)\r\n\r\nReforma SIDILAR NEVES PINHEIRO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 512.835, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.10.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1992. (Processo E-08/770/51182/2008)\r\n\r\nReforma WALTER DOMINGOS DA SILVA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00408, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.10.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.02.1994. (Processo E-08/772/51182/2008)\r\n\r\nReforma CARLOS AUGUSTO CARVALHO, 1º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00646, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.09.2000 nos termos do artigo 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 16.06.1989. (Processo E-08/773/51182/2008)\r\n\r\nId: 616932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617131": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.836-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.872/2008. \r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01.07.2008, a servidora SHEILA ABRAMOVITCH, Médica, classe A, matr. 08/106.363-8, do Quadro I, com base no inciso I, do art. 54, do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/201.006/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01.06.2008, a servidora HAYDEE BARROS DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.116-0, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54, do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/201.081/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARILIA DE ABREU SILVA, Médica, classe A, matr. 08/106.463-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.870/2008.\r\n\r\nId: 617131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617132": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nAto de 16.07.2008 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO, matr. 08/103.836-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.872/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.872/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.872/2008.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAto de 22.07.2008 - MARILIA DE ABREU SILVA, matr. 08/106.463-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.870/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.870/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.870/2008. \r\n\r\nId: 617132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.872/2008 - MARIA LUIZA FIGUEIREDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.836-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.870/2008 - MARILIA DE ABREU SILVA, Médica, classe A, matr.08/106.463-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.746/2008 - LUZIA FERREIRA LIMA, matr. 08/103.192-4, a partir de 13.06.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.108/2008 - MIRIAM ALVES CORREIA, matr. 08/103.877-0, a partir de 22.11.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.124/2008 - CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA, matr. 08/103.464-7, a partir de 07.11.2006, \r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.143/2008 - HELAÍSSE MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, matr. 08/106.422-2 - Defiro o Abono de Permanência, a partir da data da publicação até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 2º, incisos I a III da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.161/2008 - Autorizo a relotação da servidora MARISA ALVES PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.089-9, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio Diagnóstico - Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.163/2008 - Autorizo as relotações para o Serviço de Ginecologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, das servidoras abaixo relacionadas: \r\n\r\nVERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/107.346-2, lotada no Serviço de Anatomia Patológica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico-Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC,\r\n\r\nJUÇARA DO ESPÍRITO SANTO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.793-5, lotada no Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio, Diagnóstico-Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC,\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.014/2008, E-08/201.051/2008, E-08/201.070/2008 e E-08/201.113/2008 - DEFIRO OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 617133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "615937": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO LUIZA DE ARAUJO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo (Colegial)\r\n\r\nJosé Libanio de Araujo - 1973\r\n\r\n2-COLÉGIO SÃO FERNANDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJosé Amado Junior - 1973\r\n\r\n3-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nMaria Vitoria Benicio de Sá - 1976\r\n\r\n4-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau (Art. 23 da Lei nº 5692/71)\r\n\r\nYonara Brandão Dias - 1978\r\n\r\n5-COLÉGIO SÃO NOBERTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nElvira Cristina Cuimar Derzie - 1982\r\n\r\n6-COLÉGIO IV CENTENÁRIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nIvanir Thomaz - 1984\r\n\r\n7-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nOdilon Carlos Xavier - 1985\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nGilcimar Silva de Medeiros - 1986\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nJovani Monsores dos Santos - 1988\r\n\r\n10-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nMarco Antonio Oliveira da Silva - 1983\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nSilvana Pazini Reis - 1986\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMirian Santos Lima - 1990\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosiane Teixeira de Souza Menezes - 1996\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Medeiros - 1996\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nKelly Cristina Coutinho - 1996\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMarcos Aurélio Correa Pessoa - 1991\r\n\r\nRicardo Rodrigues Marques da Silva - 1993 \r\n\r\nReginaldo Amantino da Silva - 1995\r\n\r\n12-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau \r\n\r\nSolange Bonfim Ramos - 1991\r\n\r\nSandra Noberto Amaral - 1993\r\n\r\n13-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcos Antonio Pereira de Melo - 1992\r\n\r\n14-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nLuciane Nogueira da Silva Lau - 1992\r\n\r\nLucia Claudia Vieira Borne Mendes - 1993\r\n\r\n15-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nBernardo Ferreira da Silva - 1993\r\n\r\n16-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAlcimary Ernesto Machado - 1993\r\n\r\n17-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMarcelo Rocha Alves - 1994\r\n\r\n18-COLÉGIO ATLAS - SENADOR CAMARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlexandre Santana - 1996\r\n\r\n19-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nLidiane Almeida da Silva - 1996\r\n\r\n20-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - IBECE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nClodoaldo Lins - 1999\r\n\r\n21-GIMK-GRUPO INTEGRADO MAGDALENA KAHN - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuana Maria Camara Diacoyannis - 1999 \r\n\r\n22-COLÉGIO MARTE LTDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAlexander Moreira da Costa - 1999\r\n\r\n23-COLÉGIO ATLAS - PRAÇA SECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcelo Alexandre Ballard Morais - 1999\r\n\r\n24-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nElizabeth Christina Castro de Oliveira - 2000\r\n\r\n25-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nRodrigo Gonçalves da Silva -2001\r\n\r\n26-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nWilliam da Silva Chagas - 1991\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAline Fores Porto Teixeira - 2001\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDiogo Ferreira da Silva - 2003\r\n\r\n27-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO -ETEC -Rio de Janeiro \r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nCarla Gonçalves Marinho dos Santos - 2000\r\n\r\nDario Adeodato dos Santos Junior - 2001\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nLuciene dos Santos de Oliveira - 2002\r\n\r\nViviane de Souza Crisostomo - 2004\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nUri Wertman - 2006\r\n\r\n28-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJorge Campos dos Reis - 1980\r\n\r\n29-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAriovaldo do Nascimento Melo Neto - 1986\r\n\r\n30-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSandro Bertuzzi - 1996\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeonardo José Maia da Silva - 2000\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS -CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAngelina de Souza - 2001\r\n\r\n33-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMario Sergio Marques dos Santos - 2003\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeonardo Neves de Paula - 2003\r\n\r\n34-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLennon Barcellos - 2004\r\n\r\n35-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nCleonice Guimarães - 1976\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nLaura Regina Vicente Lopes - 1981\r\n\r\n36-COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYUVA - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMichel da Costa Rebeque -1994\r\n\r\n37-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nElenir Gonçalves Xavier - 1996\r\n\r\n38-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosangela da Costa Soares Andrade - 1999\r\n\r\n39-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAlcidemar de Mello Soares - 2002\r\n\r\n40-COLÉGIO SÃO CAETANO - Maricá\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nEliane Paulo Pombo - 1982\r\n\r\n41-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nDaniel Panseiro Daudt - 1994\r\n\r\n42-COLÉGIO COMERCIAL DE CAMPOS - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuiz Fernando Barroso Pacheco - 1968\r\n\r\n43-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nÁlvaro Brasil Alcântara - 1990\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMonica Ribeiro Barreto Cardoso - 1991\r\n\r\n44-COLÉGIO MUNICIPAL NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarco Aurélio Vieira Lino - 1992\r\n\r\nId: 615937"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "616542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato. PARTES: UERJ e a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA. OBJETO: Uso e guarda de equipamentos, de acordo com o convênio de cooperação UERJ/SERLA n° 101639 de 24.11.2003. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, com início na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3842/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 616542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617272": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF convoca o candidato abaixo, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital , no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego, nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 2.523, de 22 de janeiro de 1996.\r\n\r\nObservação: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n-Comprovante da última votação\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n-Diploma de Habilitação para o cargo\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do -Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n-Curriculum Vitae\r\n\r\n2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Laudo de Oftalmologia - acuidade visual e fundo de olho\r\n\r\n-Laudo de Otorrinolaringologia - laringoscopia indireta (cordas vocais)\r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo (idade igual ou superior a 45 anos, se for o caso)\r\n\r\n-Hemograma com contagem de plaquetas (para os que trabalharão com produtos químicos, se for o caso)\r\n\r\n-Exame parasitológico de fezes (para os que trabalharão com alimentos, se for o caso)\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nCiência Política\r\n\r\nHamilton Garcia de Lima, em vaga anteriormente ocupada por Rogério Dultra dos Santos.\r\n\r\nProc. nº E-26/051805/2008.\r\n\r\nId: 617272. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615844": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0075/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.181/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a NOBRE SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615845": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0073/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.183/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ORCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615845. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615846": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0074/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.129/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a NATANAIR DETECTORES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615846. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0072/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.291/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a INTRÉPIDA TRUPE. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0070/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.495/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a WARTSILA BRASIL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615848. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615849": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0069/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.168/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PROJEMAR S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615849. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615850": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0068/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.809/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615851": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0071/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.744/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ÍNTEGRA COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA EM INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615855": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 007/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.396/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e LIENE MELO SOARES. OBJETO: A presente Permissão de Uso recairá sobre parte do imóvel situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América - Rio de Janeiro, para exploração de Cantina na ETE Juscelino Kubitschek. VALOR: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n°8.666/93 e Edital de Concorrência Pública nº 007/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 615855. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/77.373/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ACCENTURE DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/77.373/2004, assinado em 04 de julho de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 615852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.645/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do prazo estabelecido na Cláusula Décima Primeira do Termo de Convênio n° 27/2007 para propiciar a realização de estágio curricular dos estudantes matriculados na Fundação de Apoio à Escola Técnico - FAETEC, junto ao PREVI-RIO. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2008. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 615853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.264/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de julho de 2008, conforme previsão contida no § 3º da Cláusula Quarta do contrato de Prestação de Serviços para Reforma Predial na EEE ANTÔNIO Sarlo em conformidade com o constante do processo administrativo nº E-26/30.264/2008. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2008.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nId: 615854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2005\r\n\r\nRAFAEL LIMA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nCAMILA GABRIELE CAVALCANTE MENDONÇA\r\n\r\nDAYANA CORREA\r\n\r\nDAYANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOYCE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nKARLA GUILHERME TORTORELLA\r\n\r\nLAÍS PAIVA DAS CHAGAS\r\n\r\nLUCIANA NOVAIS MOTA DE AQUINO\r\n\r\nLUDMILA ALVES SIMÕES\r\n\r\nMARCELE TAVARES DE BRITO\r\n\r\nMARYANNE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nNATALIA ISAIAS FREIRE\r\n\r\nSUZANA MOREIRA PASSOS\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE BRAGA\r\n\r\nWANDO VITTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2007\r\n\r\nIGOR PRIVAT PAULO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nGUILHERME ROCHA ARAUJO\r\n\r\nMANOEL GUERREIRO FERNANDEZ\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TRINDADE REGIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nALINE NUNES CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nANA LÚCIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA VARELA\r\n\r\nCLEYDIANE ARAUJO FIRMO\r\n\r\nDAPHYNE MEDINA SOUZA\r\n\r\nEVELIN NORBERTO DIAS\r\n\r\nISABELLA SCHLUCKEBIER CASTILHOL\r\n\r\nISADORA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nISADORA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLARISSA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nRENATA SANTOS BERNARDO\r\n\r\nTHAYSSA SILVA TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO MANFREDO GONÇALVES\r\n\r\nTHAISA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nBRUNA RAMOS MESQUITA\r\n\r\nDIEGO VIANA SANTOS VALLECILO\r\n\r\nELIS NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJONATHAN CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nMILENA HENRIQUES PINTO ROSA\r\n\r\nPEDRO PAULO MENDES DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA LIMA\r\n\r\nREUEL LUIZ SIQUEIRA WANDRESEN\r\n\r\nTHIAGO COLLAÇO DE MORAES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nANA CAROLINA OURIQUES\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MURI\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nQuebra CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nMARCO PAULO RUA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nCLEITON AMARAL MENDES\r\n\r\nIGOR LUIZ FONSECA CARVALHAES\r\n\r\nLIVIA ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DE PAULA MACHADO\r\n\r\nREJANE HELENA ROCHA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2007\r\n\r\nFLORINDA FORTUNATO MONTEIRO SILVA\r\n\r\nGLAUCILENE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nMARIA ALICE REIS ARRUDA\r\n\r\nMARIA BEATRIZ GOMES FIRMINO DE FARIAS\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIANE DA SILVA GIL\r\n\r\nMARIO GASTÃO MONTEIRO\r\n\r\nPERLA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nSANDRA ROZANE SCHEVITZ RODRIGUES\r\n\r\nSARAH CURATO DOS SANTOS\r\n\r\nSIMONE RAMOS DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\nSTEPHANIE LIMA CASASOLA\r\n\r\nTATIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS EMANUELLE DOS SANTOS CARVALHOSA\r\n\r\nVALQUÍRIA PEREIRA CHAVES\r\n\r\nZAIDA DORVALINA DA ROSA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALESSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE HERMOGENES DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO SILVA BARBOSA\r\n\r\nMARCOS VINICIOS ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nROBERTA SOUZA VITORINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nDANIEL RAVIZZINI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDIEGO LEOPOLDO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nISAIAS THEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2008\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do(s) diploma(s) do(s) seguinte(s) aluno(s) que concluiu o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2000\r\n\r\nDAYANE ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nTHAÍSSA CABRAL GLORIA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nTAÍSSA CABRAL GLORIA\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nELAINE SOUSA MORAES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nELAINE SOUSA MORAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nMARCEL DE MACEDO LIMA GIFFONI\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006\r\n\r\nMARCEL DE MACEDO LIMA GIFFONI\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nALINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nALINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nId: 615954. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615955": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2007\r\n\r\nCarlos Leonny Raimundo Fragoso\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2008\r\n\r\nCler Jeane Teixeira Chambela\r\n\r\nEmanuele dos Santos Vasconcelos \r\n\r\nLeandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nLiliane Henrique Duarte do Nascimento\r\n\r\nSoraia Augusta Ferreira Fernandes\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2008\r\n\r\nBruno Abreu Barboza\r\n\r\nJoabe Lameira de Freitas\r\n\r\nWallace Vinícius Belém da Silva\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2008\r\n\r\nAlyson José Cavadas de Oliveira\r\n\r\nCamila Rocha dos Santos\r\n\r\nCharles Tamas Cruz\r\n\r\nGabriela Rodrigues Camelo\r\n\r\nJéssica dos Santos Hallais\r\n\r\nMariana Oliveira Nascimento\r\n\r\nRenan Cabral Saísse\r\n\r\nId: 615955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615956": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2.ª via de Certificado de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2002\r\n\r\nAndresa Julio da Silva\r\n\r\nSimone Torres dos Santos\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2006\r\n\r\nThaís Ribeiro Magalhães\r\n\r\nId: 615956. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615957": [
                                "I - Edital",
                                "ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª via de Diploma de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2003\r\n\r\nSimone Torres dos Santos\r\n\r\nId: 615957. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "617265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPRA E VENDA DE BENFEITORIA SEM ALUGUÉL PROVISÓRIO - PAC/PAVÃO-PAVÃOZINHO/CANTAGALO Nº 001/2008. PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e o Sr. MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI. OBJETO: Compra e venda de todo direito e ação sobre o terreno e benfeitorias que têm como endereço, Estrada do Cantagalo, nº172 - Bairro Ipanema, Município Rio de Janeiro, RJ, em razão dos projetos de urbanização de assentamentos populares ou em áreas de risco, tendo em vista as obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2007/2010 (PAC). VALOR: R$ 10.137,02 (dez mil cento e trinta e sete reais e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.307/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Complementar Estadual nº 08/1977 e Decreto Estadual nº 41.148/2008. ASSINADO: 24/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 085/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO XII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Estrada Fonte Santa, Município de Teresópolis, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no expediente Sermobe - Carta Ser nº 102/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 23/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 086/2008.\r\n\r\nId: 617265. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "616645": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 05/2007 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em conjunto designadas Compromitentes, e de outro lado, ALPHAVILLE URBANISMO S. A., CNPJ sob o nº 00.446.918/0001-69, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do licenciamento denominado Alphaville Rio das Ostras, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 224.325,00 (duzentos e vinte e quatro mil trezentos e vinte e cinco reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12.09.2007. PROCESSO Nº E-07/201.015/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2007.\r\n\r\nId: 616645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "616897": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 104/2008, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ALCINPEX AERO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para a LAGOA DE JACAREPAGUÁ, no trecho compreendido entre a LAGOA e o Lote 01 do\r\n\r\nPAL 45.170, na Av. Célia Ribeiro da Silva Mendes, nº 4.430, na Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.188/2006, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 105/2008, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e MICROARS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato visando a execução dos “SERVIÇOS DE BATIMETRIA NAS LAGOAS\r\n\r\nDA TIJUCA E CAMORIM, NO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO” (CV nº 12/2008 - SERLA).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 31.980,00 (trinta e um mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.791/2008, conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 106/2008, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e MICROARS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato visando a execução dos “SERVIÇOS DE BATIMETRIA NO CANAL DO\r\n\r\nITAJURU, EM CABO FRIO, NAS LAGOAS DE ARARUAMA E DE SAQUAREMA - RJ” (CV nº 13/2008 - SERLA).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 97.350,00 (noventa e sete mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.792/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 107/2008, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato visando a “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO\r\n\r\nDOS VERTEDOUROS DA BARRAGEM DE JUTURNAÍBA, NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM-RJ” (TP nº 12/2008 - SERLA).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 699.841,85 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.739/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 616897. A faturar por empenho"
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                            "615769": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2008-SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DESPOLUIÇÃO \r\n\r\nDO LAGO DE JAVARY, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n02/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10 horas\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138 sala 324 - São Cristóvão\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante de 02 (duas) \r\n\r\nresmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) CD R, na Supervisão das Comissões de Licitações, \r\n\r\nno Campo de São Cristóvão, nº 138 2º andar -sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 as 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 615769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617021": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 03/2008, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, marcado para o dia 24 de junho de 2008, às 11h, comunica que face a solicitação de impugnação do edital, através da empresa MAP-RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME, fica cancelado o referido certame. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2008 - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nProcesso n° E-07/300.831/2008.\r\n\r\nFONTE: 00. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 51.928,18 (cinqüenta e um mil novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nData: 12/08/2008, às 11 horas\r\n\r\nLocal : página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ief.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) cd-rw, (regraváveis), 700mb/80min., acondicionados em embalagem plástica rígida (original) e da apresentação obrigatória do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2008 - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nProcesso n° E-07/300.451/2008\r\n\r\nFONTE: 00. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material para Combate a Incêndios Florestais.\r\n\r\nMaterial Permanente. Valor Estimado: R$ 664.016,65 (seiscentos e sessenta e quatro mil dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nMaterial de Consumo. Valor Estimado: R$ 76.741,75 (setenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData: 14/08/2008, às 11 horas\r\n\r\nLocal : Página eletrônica www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ief.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) cd-rw, (regraváveis), 700mb/80min., acondicionados em embalagem plástica rígida (original) e da apresentação obrigatória do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 617021. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "616624": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 011/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 015/2003; PARTES: PESAGRO-RIO X FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; OBJETO: Altera o Anexo I do Quarto Termo Aditivo, com a inclusão de mais 1 (um) servente; PRAZO: Até 29.11.2008; FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.224/2008.\r\n\r\nId: 616624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615866": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao T.P.R.U. nº 5.366. PARTE: CEASA-RJ e o BRUNO FREITAS RODRIGUES. OBJETO: A concessão de carência de 12 (doze) meses, na tarifa de uso, relativamente a área de 49,0 m2, ou seja, aumento de área, da Unidade I Grande Rio - Irajá, FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.126/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2008.\r\n\r\nId: 615866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "616942": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Contrato nº 014/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO - A comercialização, em âmbito nacional, pela EBCT á CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional.\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, mediante a emissão de termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0016/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 28/07/2008.\r\n\r\nId: 616942"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "617059": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Contratação da empresa LÚDICO LTDA, representante dos artistas PIER FRANCESCO MAESTRINI, ADRIANA DAMATO, ROSANA LAMOSA, FERNANDO POTARI, JESUS GARCIA, RODRIGO ESTEVES, LEONARDO NEIVA, HOMERO VELHO, LUIS OTAVIO FARIAS e JORGE DE CARVALHO, para participarem do espetáculo de Ópera “LA BOHEME”,que contará com a Orquestra Sinfônica e o corpo Coral da FTM, período: de 11 a 19 de setembro de 2008. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 913.516,76 (novecentos e treze mil quinhentos e dezesseis reais, setenta e seis centavos) FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc n° E-18/450.436/2008. \r\n\r\nId: 617059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProc. nº E-18/400.769/2008\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/220/2008.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/200/2008.\r\n\r\nId: 617155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "617239": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso do imóvel, a título precário, situado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro - RJ. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e Luiz Augusto Pinto Ferraz. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo permitir o uso do salão principal e das 2 (duas) salas laterais (parte) de exposição da Fundação Casa França-Brasil, para a exposição “De um extremo ao outro”. PRAZO: Período de 25/07 a 31/08/2008, considerando montagem e desmontagem. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/480063/08.\r\n\r\nId: 617239. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "617201": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Mesquita.\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.723/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraty.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.144/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\nId: 617201"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "616975": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 024/08, assinado em 15/07/08. PARTES: A SUDERJ e a empresa N2 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. OBJETO: A Outorga em caráter precário e gratuito de áreas localizadas no Complexo do maracanã, conforme discriminação no Anexo I, do presente instrumento para a implementação do projeto “BRASIL - PAÍS FUTEBOL”. PRAZO: 04 anos, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações, bem assim como a Lei Complementar Estadual nº 8/77, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e toda legislação aplicável a espécie - Processo nº E-30/200.255/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16.07.2008.\r\n\r\nId: 616975. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "617145": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008 ao Contrato nº 07/2007, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV). PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: Alteração da cláusula segunda do contrato - o prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a prorrogação em 25 de julho de 2008, com término previsto pra 24 de julho de 2009. Ao contrato dá-se o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. Alteração da Cláusula Nona do Contrato - Dá-se ao termo Aditivo, para a totalidade do período, o valor de R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais), sendo o valor mensal de R$ 1.022,50 (hum mil vinte e dois reais e cinqüenta centavos). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 24.540,00 (vinte e quatro mil quinhentos e quarenta reais). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. Autorização: Processo nº E-14/006.279/2007. ASSINATURA: 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 617145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617179": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1048/2008 - Dispensa FLAUSINO DA COSTA E SOUZA, matr. nº 23665-3, Oficial/Pintor, da função gratificada de Chefe do Serviço de Manutenção, símbolo FG-03, código 346, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1049/2008 - Dispensa EDUARDO CASTELLO BRANCO TINOCO GUIMARÃES, matr. nº 30407-1, Químico, da função gratificada de Chefe de Seção/SEQUALI/COALAB, símbolo FG-03, código 855, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1050/2008 - Designa THAISE FELIX DE ALBUQUERQUE FREIRE, matr. nº 34322-8, Técnico em Contabilidade, para exercer a função gratificada de Chefe SEAP/CEADS, símbolo FG-03, código 942, a contar de 22/07/2008.\r\n\r\nPort. nº 1051/2008 - Designa LÍVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30988-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe SEC-CEPUERJ, símbolo FG-03, código 1036, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 617179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617180": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4806/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. WAGNER DE PAULA CARVALHO, no período de 01/08/2008 a 31/07/2009, para realizar Pós-doutorado na Organização Européia para Pesquisa Nuclear, CERN, em Genebra/Suíça, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5279/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. RICARDO NERY FALBO, no período de 01/08/2008 a 31/07/2009, para realizar Pós-doutorado na Université Panhtéon-Assas, Paris III, na França, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6213/2008 - Homologo o cancelamento do afastamento integral remunerado, da Profª. MARIA CLICIA STELLING DE CASTRO, matr. nº 33950-7, aprovado no período de 01/08/2007 a 31/07/2008, para realização de Pós-doutorado na Universidade do Porto, em Portugal, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nId: 617180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617181": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5302/2008 - MAURICIO MURAD FERREIRA, matr. nº 7672-9 - Defiro o abono de permanência a contar de 23/07/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6016/2008 - RENATO PEIXOTO VERAS, matr. nº 5487-4 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6226/2008 - PAULO ROBERTO AUGUSTO, matr. nº 3781-2 - Defiro o abono de permanência a contar de 06/01/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6447/2008 - YARA MELLO DA SILVA, matr. nº 3310-0 - Defiro o abono de permanência a contar de 29/06/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6522/2008 - DULCELENES DUMAS MACIEL, matr. nº 26390-5 - Defiro o abono de permanência a contar de 04/08/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6617/2008 - ANA LUCIA OSORIO TABET, matr. nº 26694-0 - Defiro o abono de permanência a contar de 22/07/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6622/2008 - GRACINDA ROSA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 3945-3 - Defiro o abono de permanência a contar de 27/09/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6636/2008 - MARCIA MATHEUS GUIMARÃES, matr. nº 8190-1 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 617181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617182": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6242/2008 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA, matr. 32448-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/08/95 a 31/12/95, totalizando 151 dias de exercício, como professor.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6534/2008 - SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, matr. 34922-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15/03/95 a 30/06/2008, totalizando 4.857 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6538/2008 - CLAUDIA GASPAR DOIN SILVA, matr. 30868-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimento de 02/01/2008 a 20/05/2008, totalizando 140 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6632/2008 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA, matr. nº 31122-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/82 a 28/02/85, de 10/03/85 a 02/12/85 e de 03/12/85 a 08/07/87, totalizando 1.878 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6670/2008 - LEVI DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, matr. 26423-4- Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 04/02/1980 a 02/02/1982, totalizando 730 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/601071/2004 - Ficam fixados, a contar de 22/03/2004, os proventos mensais da inativa IZABEL APARECIDA CONCURD GUIMARÃES, matr. 3205-2, Assistente Técnico Administrativo, aposentada através da Portaria SRH nº 191/2004, publicada no D.O. de 26/05/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/601800/2004 - Ficam fixados, a contar de 27/05/2004, os proventos mensais da inativa SUZANA HOFFLING NEVES, matr. 6387-5, Analista de Sistemas, aposentada através da Portaria SRH nº 297/2004, publicada no D.O. de 08/09/2004. \r\n\r\nProc. nº E-01/602794/2004 - Ficam fixados, a contar de 25/10/2004, os proventos mensais do inativo MAURO VIEIRA CORTEZ, matr. 4051-9, Técnico em Eletrônica, aposentado através da Portaria SRH nº 021/2005, publicada no D.O. de 12/01/2005. \r\n\r\nId: 617182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.396/2005 \r\n\r\nONDE SE LÊ: ERCELI DUTRA DA SILVA, matrícula nº 10.282-2.\r\n\r\nLEIA-SE: FABRICIO CESAR DE SOUSA BARBOSA, matrícula nº 10.262-4.\r\n\r\nId: 617270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2008 \r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n25.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-26/60.396/2008 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/60.829/2008 ...\r\n\r\nId: 617199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615967": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 04.07.2007, publicado no D.O.E.R.J. de 20.07.2007, que designou SANDRA REGINA CALDAS BARRETO, Professor I - 40 horas, matrícula nº 00221252-0, da função de Co-Gestor da Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento - ETEJLN, com validade a contar de 30.06.2008. Processo nº E-26/35.128/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30.06.2008, DELIANE DE ALMEIDA RAMALHEDA MARTINS, Professor I - 20 horas, matrícula nº 233.547-9 (SEEDUC), para exercer a função de Co-Gestor da Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento - ETEJLN. Processo nº E-26/35.128/2008.\r\n\r\nId: 615967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616848": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVIM FLORES JUNIOR, cargo Professor I - Geografia, matrícula nº 00/0224.611-4, nível 107-3, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/30.670/2008. \r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO MACIEL, cargo Professor I - Educação Física, matrícula nº 00/0225.115-5, nível 102-4, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008. Processo nº E-01/120.070/2008.\r\n\r\nId: 616848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.416/2008 - MARÍLIA LEITE CAFEZEIRO, Professor I - Geografia, matrícula nº 0223.730-3. Concedo licença sem vencimento para trato de interesses particulares, com validade a contar de 14 de agosto de 2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 616852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616849": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.003/2005 - CLEIS PINTO PEREIRA, matrícula nº 00/0222.439-2 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.03.1969 a 31.01.1970, 01.02.1995 a 30.11.1999, 01.01.2000 a 31.03.2000 no total de 2.170 (dois mil cento e setenta) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.118/2003 - JORGINA DIAS DOS PASSOS, matrícula nº 00/0221.004-5 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 23.06.1976 a 03.01.1977, 01.08.1978 a 31.01.1980, 01.05.1981 a 19.09.1982, 03.03.1997 a 14.04.1998 e de 15.04.1998 a 30.06.1998, no total de 1.704 (hum mil setecentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 20.09.1982 a 01.10.1982, 01.03.1982 a 31.12.1982 e 13.03.1998 a 14.04.1998, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.450/2008 - LUCIA MARIA GUEDES ALBRECHT, matrícula nº 00/0223.425-0 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.03.1998 a 22.09.2002, no total de 1.662 (um mil seiscentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/76.493/2002 - MARIA DENY CALAIS OLIVEIRA, matrícula nº 00/0220.389-1 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 12.03.1979 a 30.07.1983 no total de 1.599 (hum mil quinhentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.963/2008 - MARILENE VIEIRA GOMES PEREIRA, matrícula nº 00/0224.505-8 - Anote-se, nos termos do Art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 06.05.1996 a 30.06.2003, no total de 2.581 (dois mil quinhentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, desprezando-se o período de 01.07.2003 a 30.07.2004, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 616849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.138/2007 - EDUARDO DE SOUTO CRASTO, cargo Professor I - Edificações, matrícula nº 00/0222.309-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.919/2007 - HILTON FERREIRA MAGALHÃES, cargo Professor I - Eletricidade, matrícula nº 00/0222.260-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.823/2008 - JOSÉ NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA, cargo Supervisor Educacional, matrícula nº 00/0224.160-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.590/2008 - NORMA DA SILVA MARQUES, cargo Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 00/0221.137-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.626/2007 - SHEILA MONAYAR CONDE, cargo Professor I - Educação Física, matrícula nº 00/0220.124-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 616850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.093/2008 - ALEXSANDRO PAES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.841-8, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.197/2008 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Professor I - Enfermagem, matrícula 00/0223.596-8, período base de 22.11.2002 a 20.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.963/2007 - EUNICE VIEIRA, Professor I - Matemática, matrícula 00/0221.842-8, período base de 19.04.1999 a 17.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.039/2003 - JERONIMO DE MORAES FILHO, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.697-7, período base de 26.05.2003 a 24.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.045/2008 - JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA NETO, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.156-0, período base de 30.05.2003 a 28.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.497/2005 - LUIZ CARLOS GOMES, Orientador Educacional, matrícula 00/0222.446-7, período base de 08.03.2003 a 06.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.099/2008 - LUIZ CARLOS PADILHA ARÊAS, Motorista Profissional Cat, matrícula 00/0224.354-1, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.333/2007 - MARA RIBEIRO CORREA, Professor I - Edificações, matrícula 00/0223.144-7, período base de 29.04.2002 a 27.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.096/2008 - MARCELLO DE SOUZA STOLLER, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.284-0, período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.090/2008 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.107-3, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.392/2005 - MARCO AURELIO IGNACIO PEREIRA, Motorista Profissional Cat, matrícula 00/0220.917-9, período base de 21.04.2003 a 19.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.932/2007 - NEWTON CEZAR NEVES FERREIRA, Professor I - Eletricidade, matrícula 00/0223.118-1, período base de 05.11.2001 a 03.11.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.444/2008 - ROGERIO RIOS PESSANHA, Operador de Micro, matrícula 00/0222.543-1, período base de 16.03.2000 a 14.03.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.156/2008 - SERGIO MENDES GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula 00/0224.003-4, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 616851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615856": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.396/2006 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 007/2008, destinada à permissão de uso, a título precário, de parte do imóvel situado na Rua Jornalista Antônio de Freitas, nº 75 - Jardim América - Rio de Janeiro, para exploração de cantina na ETE Juscelino Kubitschek, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à pessoa física LIENE MELO SOARES, no valor total mensal de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 615856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.09.2007\r\n\r\n*Processo n° E-26/30.039/2007 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2007, com fulcro no art. 64, § 2º, da Lei Federal n° 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, manutenção, vigia, refeitório, copeiragem, dedetização, descupinização, desratização, limpeza de caixas d'água e conservação de áreas verdes, configurados como atividades meio, nas dependências da Sede Administrativa, bem como em todas as Unidades de Ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2007.\r\n\r\nId: 615857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/400379/2007. A Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, publicada no D.O.U, de 21/06/93, e alterações subseqüentes, torna público que reconhece e ratifica a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Inciso I do art. 25 do mesmo diploma legal, em favor da empresa Task Sistemas de Computação Ltda, objetivando a prestação de serviço de migração do sistema FORPONTO, com prazo de 12 (doze semanas), contados a partir da assinatura do instrumento contratual, pelo valor global de R$ 145.998,28 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e vinte oito centavos). \r\n\r\nId: 617094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.869/2008 - APROVO o modelo de planta nº 33932, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 47 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 617017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "617957": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.765/2007 - AUTORIZO a Empresa Viação Treze de Junho Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.899.143/0001-69, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-570 e utilizando os veículos de placas: LOP4309, LOQ0876, LOP4336, LNY3993 e LNY3985.\r\n\r\nId: 617957. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615827": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Cooperativa de Vans Três Rios e Paraíba do Sul - Coop.Tresul - E-10/133.670/2008 - AI D 301113; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/134.181/2008 - AI D 24353; Transporte Fábio's Ltda - E-10/134.431/2008 - AI D 317003; PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Ônibus Rosa Ltda - E-10/131.160/2008 - AI D 22491; Transporte Fábio's Ltda - E-10/132.590/2008 - AI D 315408 - E-10/132.591/2008 - AI D 315409 - E-10/132.592/2008 - AI D 315403 - E-10/132.594/2008 - AI D 315402 - E-10/133.803/2008 - AI D 321636 - E-10/133.834/2008 - AI D 321624 - E-10/133.835/2008 - AI D 321625 - E-10/133.836/2008 - AI D 321626 - E-10/133.838/2008 - AI D 321627 - E-10/133.839/2008 - AI D 321628 - E-10/133.840/2008 - AI D 321640 - E-10/134.428/2008 - AI D 321623 - E-10/134.429/2008 - AI D 317002 - E-10/134.430/2008 - AI D 321642 - E-10/134.432/2008 - AI D 321646 - E-10/134.433/2008 - AI D 321647 - E-10/134.434/2008 - AI D 321648; Cooper Apollo- Cooperativa de Transporte Alternativo Ltda ( Alessandro Pessanha Coutinho) - E-10/133.774/2008 - AI D 317426 - E-10/133.775/2008 - AI D 317435 - E-10/133.776/2008 - AI D 317431; Cooper Apollo - Cooperativa de Transporte Alternativo Ltda ( Alexandre Fernandes Ramos) - E-10/133.777/2008 - AI D 317433; Viação Ponte Coberta Ltda - E-10/133.854/2008 - AI D 300060 - E-10/133.857/2008 - AI D 300224 - E-10/133.859/2008 - AI D 302621; Transportes Santo Antonio Ltda - E-10/134.119/2008 - AI D 321633 - E-10/134.120/2008 - AI D 318808 - E-10/134.121/2008 - AI D 318807 - E-10/134.123/2008 - AI D 304532; Viação Nossa do Amparo Ltda - E-10/134.435/2008 - AI D 306437 - E-10/134.436/2008 - AI D 306439 - E-10/134.437/2008 - AI D 306441- E-10/134.438/2008 - AI D 318607 - E-10/134.439/2008 - AI D 318614; Graziella Fagundes Dalla - E-10/134.615/2008 - AI D 312608; Wanderley Gomes da Silva - E-10/134.892/2008 - AI 10719; Genival Barbosa da Costa - E-10/135.287/2008 - AI D 302218; Luzia de Brito Lucas - E-10/135.466/2008 - AI D 324460; Marcio Fabiano Marinho Cabral - E-10/135.467/2008 - AI D 324459; Denisson dos Santos Castor - E-10/135.579/2008 - AI D 24501; Luciano Alves Nascimento - E-10/135.609/2008 - AI D 24502; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Sergio de Souza Correa - E-10/135.242/2008 - AI D 323433; Célia Regina Nunes Martins - E-10/135.573/2008 - AI D 322424; Sara Regina Mendes Ceresoli - E-10/135.583/2008 - AI D 323515.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação Cidade do Aço Ltda - E-10/134.856/2008 - AI 501902; PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso São Francisco Ltda - E-10/134.823/2008 - AI D 314210 - E-10/134.824/2008 - AI D 308705 - E-10/134.826/2008 - AI D 314219; Auto Ônibus Fagundes Ltda - E-10/135.003/2008 - AI D 306461; Rio Ita Ltda - E-10/135.004/2008 - AI D 311644; Transporte Intermunicipal Ltda - E-10/135.023/2008 - AI 36561; Turismo Transmil Ltda - E-10/135.203/2008 - AI D 322614; Coesa Transportes Ltda - E-10/135.219/2008 - AI 13001; Carlos Antonio - E-10/135.590/2008 - AI D 23823; Cristiano de Oliveira Fontes - E-10/135.656/2008 - AI D 311666; Transporte e Turismo Machado Ltda - E-10/136.290/2007 - AI 34922; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Ieda Sodré de Macedo Guerreiro - E-10/135.468/2008 - AI D 305628 - E-10/135.469/2008 - AI D 311678 - E-10/135.470/2008 - AI D 323402.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 615827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "617005": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.019 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/200.897/2002, referente à empresa COPO FEHRER INDÚSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL LTDA., situada na Avenida Renato Monteiro nº 6.200 - B1 - Tecnopolo, Município de Porto Real,\r\n\r\n- que se trata de empresa que opera atividade de recebimento e armazenamento de espumas de poliuretano \r\n\r\n- que a empresa não vem atendendo as Notificações da FEEMA para apresentar documentos a fim de dar prosseguimento na análise do processo de licenciamento,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa COPO FEHRER INDÚSTRIA DE POLIURETANO DO BRASIL L.TDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até atendimento. das exigências de controle da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 617005"
                    ],
                    "617004": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.020 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo no E-07/200.838/2006, referente à COOPERATIVA NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situada na Avenida Francisco Torres s/n, Centro, Município de Cachoeiras de Macacu,\r\n\r\n- que a cooperativa iniciou a construção de três empreendimentos imobiliários, denominados Loteamento Forno Velho, Loteamento Papucaia I e Loteamento Papucaia II, localizados nos distritos de Japuíba e Papucaia, Município de Cachoeiras de Macacu, sem o devido licenciamento ambiental,\r\n\r\n- que os empreendimentos não possuem nenhuma infra-estrutura de urbanização,\r\n\r\n- que a cooperativa não cumpriu Notificações da FEEMA para regularização dos loteamentos,\r\n\r\n- que, em função do número de lotes (aproximadamente 1000), haverá grande geração de esgotos,\r\n\r\n- que o corpo receptor que receberá os efluentes sanitários dos três loteamentos será o Rio Macacu, responsável pelo fornecimento de água para o sistema de abastecimento público da CEDAE denominado Imunana Laranjal, e\r\n\r\n- que os responsáveis nunca acataram as exigências da FEEMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a Interdição dos Loteamentos Forno Velho, Papucaia I e Papucaia II, de responsabilidade da COOPERATIVA NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até o cumprimento das exigências de controle da FEEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 617004"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "616974": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.496/2008 - Homologo os procedimentos, bem como o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, realizado em 27.06.2008, no site do Banco do Brasil S.A., para a Aquisição de Suprimentos de Informática, em que a Pregoeira adjudicou o seguinte resultado, às Firmas Vencedoras: Anderson Viana de Oliveira - ME - CNPJ: 08.738.097/0001-46 - Itens 02, 03, 04, 05, 13 e14, no valor total de R$ 3.689,26 (três mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos); Marcus Vinicius Borges & Cia. Ltda. - CNPJ: 08.765.031/0001-45 - Itens 01, 07, 08, 09, 10 e 11, no valor total de R$ 1.989,77 (um mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos); Zenit Comércio e Suprimentos de Informática Ltda. - CNPJ: 08.184.297/0001-02 - Itens 06, 15, 16 e 18, no valor total de R$ 1.581,86 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos); Riomídia Informática Ltda. - CNPJ: 28.872.471/0001-09 - Item 12, no valor total de R$ 6.082,32 (seis mil oitenta e dois reais e trinta e dois centavos); Brasil Jet Produtos para Informática Ltda. - CNPJ: 04.339.359/0001-49 - Item 17, no valor total de R$ 4.899,92 (quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Alves e Lima Ltda. - CNPJ: 05.061.165/0001-97 - Itens 19 e 20, no valor total de R$ 12.400.00 (doze mil e quatrocentos reais); Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda - ME. - CNPJ: 73.511.826/0001-99 - Item 21, no valor total de R$ 150,80 (cento e cinqüenta reais e oitenta centavos); Via Lumen's Áudio Vídeo e Informática - CNPJ: 08.335.448/0001-78 - Itens 23 e 24, no valor total de R$ 758,94 (setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos). PT 2442.18.122.00024.313 - ND 3.3.90.30.23 - Fonte 00. \r\n\r\nId: 616974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "617191": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D. O. de 04.03.2004, o cadastro do Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001456/2008\r\n\r\nAlexandra de Abreu M. Coentrão\r\n\r\nE-02/001512/2008\r\n\r\nClênio José Carvalho Lopes\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro da Médica Veterinária abaixo mencionada, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/001457/2008\r\n\r\nCláudia de Abreu M. Coentrão\r\n\r\nProcesso n° E-02/001495/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a despesa, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da FESP - Fundação Escola de Serviço Público, e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.39.21, observados, quanto a Fonte 00, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle, às fls.07.\r\n\r\nId: 617191"
                    ],
                    "617209": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.07.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-02/001374/2008 - LUIZ ARMANDO CALVÃO BRUST, matrícula n° 868.687-5 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08. 01.2002 a 07.01.2007.\r\n\r\nId: 617209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "616733": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÈNS E SILOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CASERJ/PRESI Nº 036 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV AOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RJ - CASERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RJ - CASERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores poderão solicitar através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Departamento de Recursos Humanos - DERHU, sua adesão ao IDV, fazendo jus a perceber todos os direitos trabalhistas previstos em lei, além de um bônus adicional de 10% (dez por cento) calculado sobre a base de cálculo do FGTS para fins rescisórios, bem como, a(s) licença (s) prêmio não gozada (s).\r\n\r\nArt. 3º - Não poderão aderir ao IDV os servidores que se encontrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - servidores que estejam com seu contrato de trabalho suspenso, especialmente os afastados por auxílio doença ou acidente de trabalho; II - servidores que figurem como réus em demanda ajuizados pela CASERJ;\r\n\r\nIII - servidores reintegrados por decisão judicial não transitada em julgado;\r\n\r\nIV - servidores com investigação através da comissão de Sindicância ou similar, em Curso.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de adesão ao IDV será de 04 de agosto de 2008 a 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - A Companhia se reserva o direito de limitar o quantitativo para o desligamento, observando o critério cronológico das adesões.\r\n\r\nArt. 6º - A adesão ao IDV, com recebimento das verbas rescisórias respectivas, uma vez homologada a rescisão do contrato de trabalho, com ressalva exclusiva das ações judiciais já em curso.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 616733. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "616861": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 551 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863,de 16 de setembro de 2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SULOG tenham o curso de capacitação específica§ 4º do art.7º do Decreto nº31.863, de 16 de setembro de 2002; e\r\n\r\n- ainda, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR : ANTONIA FERREIRA RODRIGUES, matrícula 264.174-4 SETRAB\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º - MEMBRO- HELVIO LEITE MIGUEL , matricula 944.167-6 SETRAB\r\n\r\n2º - MEMBRO- SONIA MARIA TRINDADE , matrícula 289.056-4 SETRAB\r\n\r\n3º - MEMBRO-GUARACIRA GERMANO SANTOS DA FONSECA , matrícula 175.811-9 SETRAB\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: JUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , matrícula 289.032-5 SETRAB\r\n\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: MARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 616861"
                    ],
                    "616860": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 552 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SULOG tenham o curso de capacitação específica nos termos do § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002; e\r\n\r\n- ainda, o reduzido número de servidores estatutários lotados nesta Secretaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art.7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 SETRAB\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º - MEMBRO- HELVIO LEITE MIGUEL , matricula 944.167-6 SETRAB\r\n\r\n2º - MEMBRO- JUCELIA CONCEIÇAO DOS SANTOS , matrícula 289.032-5 SETRAB\r\n\r\n3º - MEMBRO-GUARACIRA GERMANO SANTOS DA FONSECA, matrícula 175.811-9 SETRAB\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE : ANTONIA FERREIRA SOARES , matrícula 264.174-4 SETRAB\r\n\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: MARIZA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula nº 6132.764-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora GUARACIRA GERMANO DOS SANTOS DA FONSECA para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 616860"
                    ],
                    "616945": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 553 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtº 1º - Prorrogar, por 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, referente a Resolução SETRAB nº 543/2008, publicada no D.O de 23/06/2008 , com base nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n\r\nArtº 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 616945"
                    ],
                    "616946": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 554 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, referente a Resolução SETRAB nº 542/2008, publicada no D.O de 19/06/2008, com base nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 616946"
                    ],
                    "618447": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO,\r\n\r\nEMPREGO E GERAÇÃO E RENDA\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEMENTA DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nAprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda: Eleição do Sr. Ronald Abrahão Azaro como Presidente do Conselho, Aprovação da Sigla CETERJ (Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda) e Aprovação dos Planos de Trabalho Plurianual 2006 a 2009, Metas Físicas 2008 da SETRAB, Aprovação do Convênio Plurianual Único do Município de Duque de Caxias, Convênio Plurianual Único do Município do Rio de Janeiro e Prorrogação do prazo de execução do Convênio único do Município de Niterói, na 2ª Reunião Extraordinária no dia 30 de Julho de 2008, realizada no prédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nId: 618447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450456/2008 - MARIA FLAVIA MARTINS DE ALMEIDA ROSA, matrícula nº 29/0355-7. Anote-se, para fins de aposen tadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 04/04/1976 a 12/06/1978, no total de 799 (setecentos e noventa e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 617013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "616917": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 355 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme disposto na Portaria FUNARJ nº 348/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as determinações contidas no art. 13 do Decreto 41.373, de 30 de junho de 2008, e, ainda, o que consta do processo n° E-18/400.783/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar REGINA CÉLIA ANDRADE SABÓIA, Assessora, matr. 292.838-0, como Coordenadora Geral de Convênios da FUNARJ, cabendo a mesma todas as atribuições do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto n° 41.373/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 616917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "617213": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 158 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 e no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos celebrados pela Fundação Leão XIII terão como responsáveis para sua regular execução, os servidores especialmente designados no Anexo Único da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviço, execução de obra ou fornecimento de material, está sendo realizada em conformidade com o objeto da contratação.\r\n\r\nII - adotar, no limite de sua competência as providências que julgar necessárias a preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação das faturas, opinando pela aplicação das penalidades cabíveis no caso de inadimplemento e praticando os demais atos indispensáveis a boa execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIII - emitir, mensalmente, relatório acerca da execução dos contratos, sugerindo em tempo hábil, as providências que reputar necessárias em benefício da Administração, inclusivo no tocante às hipóteses de alterações contratuais, prorrogação, rescisão, bem como aqueles destinados a abertura de novo procedimento licitatório, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento da presente Portaria acarretará a aplicação das penalidades na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nCONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME GESTOR\r\n\r\nlocação de veículos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nE-01/400579/08\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\n(hortifrutigranjeiros)\r\n\r\n011/2008\r\n\r\nE-23/200681/08\r\n\r\nIlma Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nmat. 18/4438\r\n\r\nlocação de máquina copiadora\r\n\r\n004/2008\r\n\r\nE-23/200396/08\r\n\r\nJosé Carlos Silva Santos mat. 18/3573\r\n\r\nprestação de serviços de asilo \r\n\r\ns/nº\r\n\r\nE-23/200636/08\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvea\r\n\r\nmat. 18/5961\r\n\r\nId: 617213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "617002": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.849/2008 - JUDAS TADEU RAMOS TERRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/219-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei n° 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei 1.608/90, o requerente faz jus aos percentuais de 30% (trinta por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), correspondentes ao 5º e 6º, respectivamente, a contar de 28.11.2004 e 27.11.2007. \r\n\r\nProc. nº E-14/30.705/1991 - RICARDO CESAR PEREIRA LIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 111.112-9. Louvada na manifestação da Coordenadoria de Pessoal Inativo da Assessoria de Recursos Humanos, às fls. 65, aprovo a retificação da refixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 01.05.2006, com publicação no DO de 24.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.403/2008 - SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.419-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.05.2008 a 30.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 617002"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "617269": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 013/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA VALUANO TRANSPORTES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de locação de 03 (três) veículos tipo serviço.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.005/2008.\r\n\r\nId: 617269. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "617140": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 005/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico\r\n\r\nProcesso nº E-01/51.928/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 12/08/2008, às 10 horas\r\n\r\nData do Pregão: 12/08/2008, às 11 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar, sala 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 617140"
                        ],
                        "616074": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603260/07, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MONALISA FERRAZ LEAL, Professor I, Enfermagem, matrícula nº 222.848-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 31/10/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 616074"
                        ],
                        "617022": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico RP nº 05/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços de Material de Expediente\r\n\r\nProcesso nº E-01/401.023/2007\r\n\r\nDia: 18/08/2008 - Horário: 11:00h\r\n\r\nPortal eletrônico: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º Andar, sala 516, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação e retirá-lo mediante a entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 617022"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "617229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Comodato nº 04/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Quartzo Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Comodato, por mais 6 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/08/2008 a 01/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/026.207/2007.\r\n\r\nId: 617229"
                        ],
                        "616759": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 036/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 12/08/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 036/2008, tendo como objeto à aquisição de diversos materiais para o setor de telefonia no valor total estimado de R$ 21.015,86 (vinte e um mil quinze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/005267/2008.\r\n\r\nId: 616759"
                        ],
                        "616867": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 037/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 13/08/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 037/2008, tendo como objeto à aquisição de diversos tipos de bombas (autoaspirante, centrifuga, submersível e de recalque), no valor total estimado de R$ 13.661,06 (treze mil seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 100 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/005939/2008.\r\n\r\nId: 616867"
                        ],
                        "609473": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 51/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.000.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO ANTONIO DE LISBOA CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.002.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.004.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L HOMME ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.004.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA N S DA BOA VIAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.005.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NANCY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.005.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S MOTA COUROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.006.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SISSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.006.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDALGUINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.008.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSA FINA BAZAR & CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.008.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR CANTO DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.010.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES INGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.011.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CINCO DE MARCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.012.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.012.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SANTA MARTA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.013.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE VANIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.015.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA IMBUHI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.015.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENNA CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.016.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CARNEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.017.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS SANNA BELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.018.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.019.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGLO BRASILEIRO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.019.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEAL JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.020.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEOMAR PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.020.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMINIO DAS OLIVEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LUGAR DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.023.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL FERNANDES ESPÓLIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.027.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTURAS E DECORAÇÕES MAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.029.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I T PINTO BARBOZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.030.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA TREZE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.033.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAVA RÁPIDO AMERICANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.034.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.034.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E BILHARES SALÃO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.034.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.034.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE JESUS DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.035.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIBA S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.038.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL DE ASCENÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.038.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA LONDRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.038.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CELESTINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.039.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON HONORIO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.039.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIM COLOR MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.040.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.041.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.042.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BEIRA ALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.042.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.051.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLUMINPIZZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.052.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO ABN SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.053.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA APICOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.055.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO DILMARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.055.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS FOZ DO IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.057.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.058.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON DE LA VILLE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.062.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREVISÃO ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.063.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER LAVADOR SÃO BRAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.065.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MANCHES ITABORAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.065.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LOURENCO & IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.065.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA POLILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.066.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.067.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLLAR ITABORAÍ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.067.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.067.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.069.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO E CHURRASCARIA FERREIRÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.069.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE 7851 DO CAMILO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.070.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.070.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.070.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.073.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNION INDÚSTRIAS QUÍMICAS EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.073.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA FLOR DE MANILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.074.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LOURENÇO & IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.074.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.078.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J C AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.079.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA REX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.083.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE KM 13 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.087.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMAR FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.087.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACACIA DE RIO BONITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.089.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALKA GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.090.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGENI COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.091.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.091.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E CONFEITARIA VITORIOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.091.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS MANHÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.093.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO ANTONIO RIBEIRO VIEIRA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.093.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTQ PORTO NOVO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.093.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ITORORO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.094.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE ETAPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.094.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI RODAS ESPORTIVAS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.094.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.096.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F CUNHA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.096.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVAS PIRACEMA SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.097.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LOPES BISPO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.097.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SAO BENEDITO ARTIGOS DE CERÂMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.099.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.100.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.100.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JÓIA OFICINA MECÂNICA E LAVA JATO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.100.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.103.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ROIAL IBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.103.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO GIL REI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.105.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E SORVETERIA NEGREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.105.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO VISEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.106.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.106.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DISNEYLANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.106.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAÍSO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.107.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA CORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.108.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DOS TRÊS PODERES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.109.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E MERCEARIA MAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.109.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CORREA & SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.110.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.112.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.113.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.115.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUADRIAS DE FERRO DIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.116.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.119.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S CUNHA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.119.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ANGELINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.120.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IMPACTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.120.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDICTO MILLER_FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.120.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA IRMÃOS BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.125.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.128.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FAGUNDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.128.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MANDUCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.132.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM SANTA IRENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.134.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.135.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SANTO ANTONIO DA COVANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.137.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA LOVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.137.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE SAÚDE ALCANTARA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.144.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BRUNO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.145.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARIO COSTA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.150.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.155.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M S C BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.158.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.161.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA MARICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.164.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORES DA CUNHA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.166.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A NUNES PORTO AREAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A CRUZ MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRISA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.168.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DE MELLO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.168.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEREIRA MACHADO ARTEFATOS DE CONCRETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.172.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ELIZABETE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.174.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PALACE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.175.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MARECHAL BENTO MANOEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.175.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA SANTA BARBARA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.176.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A L MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.177.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATISTA & RODRIGUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.178.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUVENIL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.178.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE JÓIA DO OBELISCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.182.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.185.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PÁTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.189.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N O FRANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.193.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA DAS CRIANÇAS DE IMBARIÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.193.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.195.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA GAUCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.196.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.200.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SIR PATRIOTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.203.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVANARIO CAXIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.204.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.205.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO PALHÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.205.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARATODOS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.206.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ANAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.211.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARINDO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.211.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA D OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.212.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CARAMURU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.213.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.216.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR SILVA DINIZ COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.226.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA RIBEIRO DE FREITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.236.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE RECREATIVO AMIGOS DE IMBARIÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.236.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO PHILADELFIA DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.237.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONES JOSE DIAS CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.237.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PRINCIPE DE SURUÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.237.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.239.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUZEBIO P ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.239.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.240.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.240.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA DE SOUZA MUGUE VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.242.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S DE FATIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.242.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUEDA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.245.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MERCEARIA E LANCHONETE NOVA MAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.249.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ONEIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.250.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.251.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL SAGITÁRIO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.251.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSORIO MARIANO SOBRINHO CONFECÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.251.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA NOVA FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.252.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE COUROS E PLÁSTICOS MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.252.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SARAMELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.253.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ROIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.254.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.256.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA RAINHA DO PÃO QUENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.258.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.258.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MARILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.259.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.262.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.263.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A VIDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.267.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELINO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.267.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SANTO ANTONIO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.268.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MÓVEIS NOVO METRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.269.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA FLOR DA PRIMAVERA CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.269.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA COELHO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.270.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.271.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BEIRA DOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.274.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUREIRO & PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.278.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SANTO ANTONIO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.280.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKETT SOM SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.281.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MÓVEIS NOVO METRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.283.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO FLOR DO TREZENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.285.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKETT SOM SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.289.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DONARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.290.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS MACEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.292.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.294.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.298.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOA SAFRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.300.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.304.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A NOGUEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.305.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS CARNES BADELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.306.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R MAROTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.309.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SÃO BERNARDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.312.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M DE OLIVEIRA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.313.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL GALETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.314.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M CUNHA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.315.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURELIO AMER CEREZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.315.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM GUANABARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.320.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BRASILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.323.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G SANTOS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.326.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FACAL GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.327.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TEDESCO CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.327.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NACIONAL DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.329.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO SAMEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.330.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.332.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUHETT BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.335.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZAMBUJAS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.339.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M GRAVURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.343.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA MY ROSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.344.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA WILPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.345.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.351.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORUMBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.360.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDIAL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.361.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA & MELO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.363.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA CABRAL DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.369.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.372.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL ALA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.372.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DE SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.374.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA PATRICIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.376.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ASSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.377.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASCEL IND E COM DE MÓVEIS MADEIRAS E LAMINADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.381.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELIA F SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.382.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.387.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.393.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.395.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B SANTOS AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.396.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.402.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON P DOS SANTOS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.405.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO DOS SANTOS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.406.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E PICCIANI CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.407.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P AGUILAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.408.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MIRASOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.411.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBER MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.412.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.412.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINEIA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.413.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.413.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA 10 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.415.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA KUKAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.418.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONTEC SOCIEDADE TÉCNICA COMERCIAL DE MATERIAL MÉDICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.423.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE SILVA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.423.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.423.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAITÃO DOS CALÇADOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.424.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.429.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA BARRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.430.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR DE AZEVEDO MELO COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.432.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.436.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE CARLOS DA SILVA PERINO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.438.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.441.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EUGENIO RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.449.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PAFOLLY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.451.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA LEITEIRA FAZENDA TRÊS SALTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.452.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E FREITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.454.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MIUDEZAS FONTOURA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.454.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.456.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PONTO ONZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.456.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.460.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATHARINA RIMULO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.467.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A MACHADO PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.469.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M COELHO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.470.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.470.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SIMIÃO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.471.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA TRIUNFO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.471.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.473.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO NORDESTÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.473.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CARVALHEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.473.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CONRADO SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.474.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS NORDESTÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.474.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PADARIA E CEREALISTA SÃO JOSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.474.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE FRAN CAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.475.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.476.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABRINI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.480.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DO CHAFIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.480.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAOT JÓIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.481.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BELVEDERE DE PATI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE CADINHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.483.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.485.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL PEREIRA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.485.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNICOSTA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.489.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO PAI SIMÃO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.491.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.495.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORIALE COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.496.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEL PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.498.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO RECREATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.500.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G N ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.500.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDAL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.502.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LMD SOARES BAR E MERCEARIA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.502.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH DAS GRAÇAS M SANDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.502.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA FRONTINENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.503.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO MIRAGLIA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.503.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.504.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.508.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUI SERGIO DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.509.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE F F OLIVEIRA CONFECÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.511.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL DUARTE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.512.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T D ALVES MERCADINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.518.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACROPIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.518.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CLARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.521.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P CLARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.523.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.523.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON ANICETO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.523.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO EXTINTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.524.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.525.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSA COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.527.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E BAR QUATIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.527.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMISARIA SPALLA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.531.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA GAMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.531.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE QUATIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.533.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCI D B MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.535.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRO DIESEL MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.537.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RETIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.539.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O T GHAZZAOUI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.540.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE RETIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.542.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.543.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGINA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.546.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA TORRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.547.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIDE MARIA DE MATTOS NETTO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.548.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TRICOLOR DO AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.549.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA GAZETILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.550.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.551.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E INDÚSTRIA MODULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.552.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E INDÚSTRIA MODULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.555.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA A GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.568.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAP PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.569.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA NA BOCA DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.573.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR POPULAR DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.581.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILPAC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.583.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA CANDOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.583.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I D SOARES RESTAURANTE E CHOPERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.586.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.587.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.588.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.588.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MERCADO DOS PRODUTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.589.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SEIXAS & MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.591.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.593.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PIGALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.594.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE CIMENTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.594.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA MENDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.594.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.595.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA NOIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.595.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CORREA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.598.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAPEMAR GRANITO MARMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.601.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE P OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.609.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.609.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES ANGRENSES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.617.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.623.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOS FOGÕES MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.625.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.629.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS MOANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A MARQUESIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.632.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAUSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.632.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.633.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDREIRA S SAUDADE E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.634.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS MOANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.634.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJUTERIAS PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.635.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREPOL CASA DE CEREAIS POSSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.638.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.640.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GRAN PRIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.644.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAJOLA LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.644.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.650.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGO FRIOS PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.650.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILUX ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.650.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.650.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA NOVO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.655.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PIPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.656.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A IMPOSSÍVEL DOS CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.656.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLDEMAR H BALTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.659.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES NICA'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.660.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO CELIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.661.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CAPUTO COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.663.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA ROBERTÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.667.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR DAS PEROBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.669.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEO LIG COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.673.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.674.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA BRAND LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.677.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR KRATHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.680.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTERO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.681.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILOSKI BOLSAS E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.681.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.684.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULU S JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PONTE ESTREITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.689.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.689.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONZA SHOPPING MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.691.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DA PONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.691.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIM LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.692.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YERE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.693.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 2 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.696.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEKO I MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MADEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTICAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.701.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR SOLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.703.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAYÃO COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.704.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA PETROLIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.707.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PÃES MC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.715.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.715.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJUKINHAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.719.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE XAVIER DE OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.721.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAN GAR BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.723.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS ROCHA SOBRINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.724.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONY S BEL SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.727.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O VERÃO VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.728.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FITOPLANTAS DECORAÇÕES E JARDINAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.730.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O MUNDO DOS ÓCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.731.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAL SAL HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.732.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.733.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANDE HORIZONTE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.733.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SADALAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.733.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAJA BUG BRASIL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.735.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.740.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALONSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.742.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FRANSIJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.743.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO BONS OLHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.745.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO GONÇALVES DE PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.747.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C FILHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.747.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA DURO NA QUEDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.756.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHENIX VÍDEO DIVERSÕES ELETRÔNICAS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.759.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.760.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO LIDIA REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.762.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICARAÓ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.764.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ RAICES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.764.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA TENDÊNCIA COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.765.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G WENDERROSCHY MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.765.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WP HOTELARIA E OFF SHORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.768.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AMAZONAS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.769.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJES PREMOLDADAS TEUTETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA JOSELOI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUID S BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.771.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE SARA BAR E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.773.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BECO DA LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.777.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.779.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.781.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SARDOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.784.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TURUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.785.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LONGRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.787.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA UNIÃO DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.788.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESMERALDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.790.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS SÃO BENEDITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.790.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA E MARCENARIA CRUZ DE MALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.794.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ASTRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.799.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CANTO CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.799.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.800.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA LE PAPILLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.803.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA SANTOS E SILVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.803.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BARRA DO IMBUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.805.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FLOR DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.806.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA E GRANITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.808.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOARTE MARMORE COURO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.809.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMIL SUISSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.810.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO 3 FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.812.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.812.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ESTRELA AZUL DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.813.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAVO E CANELA DOCES E SALGADINHOS DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.815.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FLOR SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.816.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATEL LAJES TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.820.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE MAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.820.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.821.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.821.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRAUTO ELÉTRICA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.822.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CHAPARRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.824.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA AZILENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.826.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL PANIFICAÇÃO PANIBEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.827.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREMACO COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.827.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNE COSTA BRAGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.827.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.830.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLARIA MALUCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.831.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMACOL ANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.831.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DENTZ OFICINA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.831.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.833.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.833.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.833.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE BRASPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.834.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARROCERIA PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.835.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A RAMPINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.836.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SUKITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.836.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORG TETO PRETO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.837.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PEDRAS SAPUCAIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.837.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL PEÇAS EQUIPAMENTOS E AGROQUÍMICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.838.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SAHIONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.838.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E SANTIAGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.839.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE AEROANTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.842.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.842.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA ALIANÇA NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.843.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA BRASIWAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.844.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA ELETRO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.846.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANABARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.848.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIPOGRAFIA CARESTIATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.849.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARY COSTA JARDIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.851.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SIMONIQUE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.851.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBAT COMÉRCIO DE BATERIAS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.851.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CONFEITARIA MICKEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.856.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL E RESTAURANTE FLORESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.858.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLATU S LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.860.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARK PANORAMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.861.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D GRÁFICA TIPOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.866.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE BRAZ DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.867.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SOARES DIST DE JORNAIS VER BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.868.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G N G BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.869.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V ROBADEY LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.873.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SOARES DIST DE JORNAIS VER BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.874.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO REIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.876.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE TARDIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.877.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CARVALHO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.879.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ADEMAR DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.881.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.885.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDENEI PERRUT CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.886.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA JOVEM BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.889.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A LACK DE SOUZA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.889.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIBARRENSE ATLÉTICO CLUB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.891.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALADAR DE FRIBURGO RESTAURANTE INDUSTRIAL E BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.891.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO LAMBLET CANELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.894.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONALDO PONTES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.894.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.895.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.897.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICMOTO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.897.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.897.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA ITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.903.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY THOMAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.903.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LEANDRO LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.903.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREDER TRANSPORTES E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAH AREAS RODRIGUES DIAS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J & R ALTENSE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E LANCHONETE GAROTA DO ALTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.905.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VALÃO DO BARRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.908.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAMUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.909.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR R C SERAFIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.909.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E BAR SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.910.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C S QUINDELER CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.911.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDMAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.911.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.911.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FERREIRA BARBETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.915.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE OLIVEIRA CIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.920.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAPUIBA AGRO INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.920.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CONFEITARIA PIGALLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.926.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA CARAPEBUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.927.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USINA CARAPEBUS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.929.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.931.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCHONETE SEME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.934.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.936.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PRADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.936.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GARRIDO & PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.942.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANNINI & SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.943.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROARTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.943.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMLAJE INDÚSTRIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.945.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.945.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO IRMÃOS ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.948.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO REX DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.951.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.952.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.952.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOLAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.953.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIR DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.955.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEKTRON MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.966.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO SCHMIDT S A TURISMO COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.967.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINALDO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.968.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E JORGE COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.971.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEMILDA M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.972.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R PINTO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.974.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.974.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS R MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.974.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.975.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ELIAS SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.977.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA BRASILEIRA DE MACABU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.978.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO B DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.979.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE PAULA MORAES FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.980.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIO E COSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.981.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZELIA RODRIGUES NATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.981.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA & CARINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA VALLE DO CONEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E CONFEITARIA FATIMA E JAQUELINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS MONNERAT & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR POLEGAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.984.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO E MARCA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.986.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.989.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUCA FRESCA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.989.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P DA COSTA ARMAZÉM NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.995.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOBBY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.000.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHANEM & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O BEM TE VI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.004.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA ALVORADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.007.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL JOALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.008.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.011.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIONIDIO SILVEIRA CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.012.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.013.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VIANA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.016.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA MARIPOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.017.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRÃO IRMÃOS CALDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.017.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P AZEVEDO DO ROSARIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.018.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÍFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.018.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.018.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.018.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.018.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.019.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICAMP DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.020.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.024.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C H DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.028.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARUTARIA CINCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.033.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕEES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.034.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.035.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECO DECORAÇÕES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE BARRACAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.035.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIONOR DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.038.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.040.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BATISTA DAS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.044.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.048.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS JOTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.050.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D RANGEL CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.050.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA QUITETE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.054.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA KM 4 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.058.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R B RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.058.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J DE AZEVEDO PESSANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.060.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.063.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA GOMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.064.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MENEZES DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.067.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.067.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALVE EDSON MARKETTI DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.068.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C GUIMARÃES TECIDOS E CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.068.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C BARROSO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.068.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G MACHADO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.068.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C MAIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.070.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.075.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIONE PEREIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.075.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JODEILTON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.076.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.084.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENEZAL R DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.084.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.084.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEMIRO C FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.085.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.087.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P CAMARA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.087.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARILIS C ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.089.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R M SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.089.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 3\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.089.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U J O VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.089.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO R FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.090.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.095.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RINALDO DE ASSIS SOARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.096.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO AMARO RIBEIRO CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.096.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M SALLES ABREU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.104.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.104.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATANAEL SILVA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.105.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO ITAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.108.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRTON PADILHA PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.108.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE ITALANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.110.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDIOMAR PEREIRA PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.113.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.118.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO TARDIN DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.123.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SANTA RITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.123.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACELINO ECCARD KORT KAMP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.124.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO QUINTAL SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.124.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.125.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LAZARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.126.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME BOECHAT VELASCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.127.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PEREIRA FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.127.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR MANSUR & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.128.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERES CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.130.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERLY MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.131.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO PÁDUA CENTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.132.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR MANSUR & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.133.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS MOTOS PÁDUA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.134.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDIÇÃO APERIBE FEDERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.135.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DO ELETRÍCISTA DE PÁDUA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.135.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JUSTO FIALHO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.138.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL CHIAPIN & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.139.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVIÇO JOÃO PESSOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.141.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A L PROVINCIALI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.143.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO ÁGUA QUENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.145.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L GOULART ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.146.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J GONÇALVES CEREAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.146.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR MATOS DA SILVA MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.146.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FURTADO MARCOLONGO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.146.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRO MATOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.146.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVIM PEREIRA E FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.146.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOECHAT E BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.148.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.150.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMIFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA RAMOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.154.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIS E MEIA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.155.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.156.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDACY P ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.157.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.158.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCO E RABISCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.159.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCO E RABISCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.160.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACY FILHO DA S CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.160.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAPT ZOOM CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.160.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V DE PORCIÚNCULA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.160.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEBAM INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.161.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAPT ZOOM CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.161.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVERIO SIMÕES V JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.162.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MONCORVO FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.163.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO DO MATE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.163.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.165.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MARTINE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.167.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELMAQ MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.169.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.170.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASNIPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.171.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA GOTA DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.173.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E RESTAURANTE DOIS AMIGOS DE CHAVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.173.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.179.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA MARECHAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.180.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.180.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR COLYSEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.181.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MEIRELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.181.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEALTH'S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.183.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENELON MACHADO S A EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.184.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANANIAS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.185.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECTRA RÁDIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.191.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO NOSSA SENHORA DA PENEDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.192.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGEL LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.192.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SETE VIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.194.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA BOECHAT S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.197.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MELLO SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.197.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PARAGUASSU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.197.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.198.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA LUSO CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.199.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACKEN LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.205.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.206.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO SOCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.208.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TURISTA SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.211.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTALEZA DOS CHAPÉUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.213.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO GUANABARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.217.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.220.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS PORTO SEGURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.222.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO ANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.224.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DOS ORIXÁS ARTIGOS\r\n\r\nFOLCLORICOS E RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.226.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL CARIMBOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.233.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E ABATEDOURO REI DAS AVES DO JABOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.233.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARKAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.235.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.237.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOEMON RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.243.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.245.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA FATIMA DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.247.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CARDOSO EQUIPAMENTOS E PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.248.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.248.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MILENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.252.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODELINHO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.253.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIBEL MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.255.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANEXU S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.256.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTÓTICA CEAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.258.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTICO SUL PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.259.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PINA E PRIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.260.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.261.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOR E DOÇURA DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.262.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DRIVE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.265.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS FONTOURA DO MÉYER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.266.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRILEX AVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.271.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO MABE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.272.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA LORD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.274.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MERCEARIA LAMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.274.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANEL SANITÁRIOS ELITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.276.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMISARIA MAMEDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.277.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRO VERMELHO TELEFONES IND COM PROF E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.279.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MABE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.279.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.280.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NORMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.281.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA ANGELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.282.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DUMATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.283.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA BANDEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.284.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAEMA JÓIAS E ARTIGOS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.285.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BAHIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.285.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE LIBERAL FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.288.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBRATEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.289.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI DE SOUZA CABELEIREIRO E BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.289.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO INTERNACIONAL DE LENTES DE CONTATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.294.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.294.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIA DA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.297.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.300.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIMBAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.301.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA DE GUIAS LTB S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.302.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVADORES SULAMERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.302.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO CINE SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.303.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARA PIGMENTOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.305.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOPEDIA CONFORTOPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.309.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTECO MINERAÇÃO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.314.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORTADORA DE REVISTAS SANTIAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.317.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ESTRELA DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.322.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA LIBER JURIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.325.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.326.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STERPHONE DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.328.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRUZEIRO DO SUL S/A SERVIÇOS AÉREOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.332.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMI BRASIL MARKETING INTERNACIONAL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.334.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPOLETA S COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.343.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO BRIGIDO DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.345.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR REIS TADEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.346.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINOQUE ARTES DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.348.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZINETE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.348.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO DE TRANSPORTES GOUVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.357.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SUNCITY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.357.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARJANE ESTOJOS PARA JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.358.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.366.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRINHO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.367.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LANCHES INDEP DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.367.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA TRÊS SETE ZERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.368.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA COSTA CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.372.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.373.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.374.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUAL PETRIN DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.374.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGOS FINOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.375.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOAVES SOCIEDADE AVICOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.378.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLORIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.378.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CRUZ SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.379.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJ MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.379.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MIRAFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.380.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABAC CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.381.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFEL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.382.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YARD ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.382.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUTÃO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.382.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUHN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.384.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA GLOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.384.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALCAR AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.384.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CESARIO ALVIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.385.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS LINCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.385.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FERREIRA JORGE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.387.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GOMES DA FONSECA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.388.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES MACARI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.388.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA SARAVA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.389.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEU SOLA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.389.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA PORTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.390.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SENRIVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.392.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO LACERDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.392.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA FEIRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.393.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SAN DIEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.393.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.393.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F E CORREA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.393.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE DA CUNHA SEGUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.396.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ JARDIM PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.396.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA JOVICAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.397.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHES ESTADO DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.398.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR REFEIÇÕES COVA DA IRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.399.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA AYMORE LÍQUIDOS E COMÉSTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.401.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.401.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA DUMARD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.402.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SUMMERTIME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.403.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO MÓVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.407.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GELO PROGRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.409.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CATETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.413.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN RIO ELETRICIDADE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.415.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIMMERMANN E IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.416.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMADE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.416.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BOTAFOGUENSE MALAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.417.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SOCIAL DIVINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.418.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.421.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVES DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.426.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFIMEC OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.429.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANINHO DO CATETE CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.430.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMÍNIO BLUMENAU COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.438.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXICAMBIO RETÍFICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.443.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S BASTOS PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.449.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUESINHO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.450.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVIDADE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.451.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.454.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZWADOWSKI E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.461.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES CHAMEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.462.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.462.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MIRAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.462.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENEZIANAS PREDILETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.465.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NATAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.466.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA TUDO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.467.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.469.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE ARTESANATO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.469.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORTADORA VILLAGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.470.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOLO FOFO DOCES FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUNGA DIN PIANO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA LIMA TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.471.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.473.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATELLI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA LA CAMPANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS VOUGUINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUCA MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISS RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.479.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CAFÉ BONS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.479.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.480.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCOAL E JULIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.480.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CANAL 6 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.485.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES MARICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.487.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.488.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORÍFICO SANTA IZILDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.491.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.494.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L OPTION BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.496.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.497.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MILTON PIANOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.497.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.504.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABE TELECOMUNICAÇÕES DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.507.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHISKYRIA E RESTAURANTE LIMELIGHT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.508.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUÇA MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.510.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.512.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE COPA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.513.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA CERTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.516.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SIMPATIA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.518.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA BARRAUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.518.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA PAIVA LOUÇAS E FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA CARNEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BATISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.524.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CAPELINHA DA GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.526.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVULGAÇÃO E PESQUISA SOCIEDADE CULTURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.526.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDREX VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.528.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE JARDIM BOTÂNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.528.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E ADEGA GOSTOSINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.530.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.533.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SUA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.534.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES LUAR DA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÕES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M KLAJMAN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PIRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.538.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.542.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEBE DISTRIBUIDORA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.545.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO E OFICINA VARGEM PEQUENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.553.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GINÁSTICA SHOW ATUALIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.556.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHÁ DE PANELA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.556.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE PAPIER SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.562.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSIANO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.562.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFFO´S INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.565.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.566.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.570.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPRINTA GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.571.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.574.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEALCAR CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.576.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISTAS TELEFÔNICAS BRASILEIRAS PÁGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.578.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.579.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SLOPER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.583.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.584.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA BOTEQUIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.586.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.600.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGAGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.601.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA DANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.602.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA NESPERENCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.602.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA MATOS TRÊS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.608.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA EXPRESSÃO E CULTURA EXPED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.609.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ARTES FACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.611.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR FLOR DA CADEG LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.615.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JODAMAR AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.620.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.621.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCOMAT IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.623.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POVEL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.623.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTORALCOOL INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.624.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KERUF INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.625.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SÃO MIGUEL DAS AVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.629.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.629.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMOSPAN RIO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.633.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANEJAMENTO EM COMUNICAÇÃO PLACOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.636.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA BRISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.643.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CATUMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.644.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ITAPAGIPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.644.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE MÓVEIS BESSAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.645.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA SÃO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.645.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR TURANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.646.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MARIFRAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.646.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DE BELEZA ELZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA AFONSO PENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.648.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS HADOCK LOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.649.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRÃO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGANOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE BARÃO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ESPERANÇA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA VOUZALENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.651.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.652.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ARTU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.653.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ESTROMIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.654.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS ELDORADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.655.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.655.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CAÇULA DO 4º CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.656.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VOVÔ JOÃO BATURE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.656.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FLORICULTURA CHARME DA TIJUCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.657.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZ E BARROS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.657.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE MAYO INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.657.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA UBIRAJARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.657.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PITANGUY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.659.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO BARÃO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRAU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES XAVIER DE BRITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR DA MARISKA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.662.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA MATOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.662.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V SOM AUDIO VISUAIS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.662.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.663.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FLOR DA CIDADE NOVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.664.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ COMBATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.666.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NORMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.667.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLDURAS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.668.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCHES ESPINHENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.669.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA RIOLANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.671.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SUMARÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.671.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOBILIÁRIA OAQUIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.673.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.674.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CENTRAL DO RIO COMPRIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.674.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.674.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA OPALA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.677.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR RINGO DO ESTÁCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.680.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.681.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAP'S BOUTIQUE E COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.683.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA VARONIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.688.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DELPHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.689.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAP LIVRARIA UTILIDADES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.692.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FRANKELLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.692.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATINANDO SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.693.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICARAÍ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.694.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRANCHÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.695.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMAFER FERRAGENS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.696.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL SAENS PENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.701.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY COLOR BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.705.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOP S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.707.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.707.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ BAR E RESTAURANTE DO ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.710.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MIAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.711.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTAUTO VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.714.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGM PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.716.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR COMPENSAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.716.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU CLORO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.717.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR DE SOUZA ALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.718.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.720.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PESCADO CARNE E DERIVADOS ALMAR DO CARIBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.721.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.722.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.723.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA BRASISPAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.724.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.726.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.727.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIANNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.728.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SILVEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.730.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA FRORAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.731.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO PAPILLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.731.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.732.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA JAPERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.732.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SOLAR DO GRAJAÚ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.732.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.733.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA SUSPEVOLKS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.734.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LILO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.735.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E LEITERIA PELOTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.735.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.737.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STÚDIO DOUGLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.738.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA SANTO HITOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.741.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA ESTRELA DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.742.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CANAVIEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.742.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPLOMATA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.743.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CONCORDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.743.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO DE SÃO JOÃO PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.744.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TERRA CHÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.746.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.746.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES JAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.747.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA FLOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.752.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SABOR DE LUAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.755.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.757.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.757.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA NOVA META LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.760.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL NASCENTE PRODUTOS MACROBIÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.761.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRAL LOCAÇÃO E LAVAGEM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.763.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.767.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BAR GUNCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.767.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE FABIANINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.768.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GINGÃO AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.770.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATÃO LUBRIFICANTES E BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.775.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LINSBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.775.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREEZER LIFE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.777.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET SET ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.778.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPERCONTROL COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.780.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SERAFIM E SOBRINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.781.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES O TRONCO VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.782.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO ALHAMBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.785.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO TÉCNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.788.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR FORTALEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.788.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQUI MOTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.788.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO S J TADEO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.791.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA ESTRELA DALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.794.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.796.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VALINHOS DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.796.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VILA REAL DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.796.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MARAVILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.796.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.799.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA COPA NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.800.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINANTE BOMBONIER E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.800.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR RESTAURANTE ALUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.800.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO BATERIAS PINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.800.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREMIO NESTLE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.803.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ROMANHOLLI USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.805.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORNOAÇO INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.805.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIANA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.806.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO DEMOCRÁTICOS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.807.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA BRASDIESEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.808.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA LAZOSKI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.809.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DO CANTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.809.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA DERLY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.810.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIGIENÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.810.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINÂMICA MÁQUINAS E MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.810.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES GRÁFICAS E EDITORA PITOMBEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.811.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO S CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.811.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR AVELAL DE PORTUGAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.811.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR TAÇA DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.817.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.817.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.819.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATERIAS BLACK POWER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.820.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUVENAL VELAME NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.821.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MACEIRINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.821.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PARQUE UNIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.828.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MAROLLY DE UMBANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.829.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISTAS DISTRIBUIDORA MALA DIRETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.831.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.833.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAPORSAUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.842.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO A L FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.842.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILHO E FILHO CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.843.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TÉCNICA METAXA MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.850.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELBETO S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.851.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA HELEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.851.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.851.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.851.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SANTO ANTONIO DE RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.859.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.860.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.861.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOALHERIA ADRIALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.863.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.865.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.865.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW WAVE MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.869.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA J LOPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.869.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PRIMOR DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.870.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ABDALLA JACOB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.874.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.874.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE SOUZA RELOJOEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.877.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBOVI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.877.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CUSINATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.880.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE MÓVEIS ROSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.880.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS PARABOLQS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.881.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GRALHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.882.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO VIADUTO DE LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.883.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VARZIM DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.883.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALHO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.884.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.885.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBRASMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.885.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ARIDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.885.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA VENADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.886.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS RAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.887.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR TOLEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.887.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRICANA COMÉRCIO DE METAIS E GARRAFAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.888.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES BAR UM ZERO SETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.888.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LOURINHA DO CAJA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.889.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR TIBOIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.889.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DAS CABEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.890.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA QUITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.890.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CARVALHEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.891.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA ESTRELA DO CRUZEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.892.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V R FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.893.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL ILHA COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.893.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTE DOCES E ENFEITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.895.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ELOIANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.896.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.898.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBARI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.900.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORNAIS E REVISTAS RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.900.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SANTO IRICIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.900.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRUZEIRO DO SUL S/A SERVIÇOS AÉREOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.902.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DINIZ DE NOS DA CONCEIÇÃO DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.905.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO HALOELI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.905.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR OLIVEIRA DAS AZEMEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.905.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR LOUREIRO E IRMÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.906.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BILHARES CINCO IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.906.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C ALVES QUITANDA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.911.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA OLGRAF LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.911.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.914.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA MATTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.917.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.919.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.921.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR JORVANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.922.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.923.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CAÇULA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.927.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA VIVA ESPORTES E PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.936.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA MONJOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.936.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE VINHO VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.937.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA E ÓTICA KI SEICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.938.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORREIA DE ARAUJO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.939.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RAINHA DO QUITUNGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.943.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TRAPUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.944.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA MAR PAT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.945.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUCANDÁRIO SANTA FATIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.946.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SUPER SONICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.949.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CLA CRI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.952.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.954.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEIA S MALHANO CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.956.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA LITERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.960.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GIRA LUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.962.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR SERKEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.964.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SÃO GABRIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.966.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS TAVARES E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.970.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DELMAR DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GARDENIA AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VANGUARDA DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.973.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MATAPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.973.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.974.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA 2 COUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.974.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NAVEGANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.975.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CANTINHO DO JACARÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.975.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENERAL ELECTRIC DO NORDESTE S/A PRODUTOS ELÉTRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.977.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ NOVA VIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.980.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ESTRELA DO ANA NERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.980.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GLAZIOU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.981.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE DOS SANTOS BLANC\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.981.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAG S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.982.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES KIBOI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.983.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E PADARIA NOVA GLORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.986.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA VELOZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.987.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.987.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.989.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VILA DA FEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.990.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.991.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D G ALMEIDA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.992.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.992.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE REGINA DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.994.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TRÊS VIEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.997.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.998.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA FUSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.999.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.000.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.000.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SUZI IRIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.001.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNORADIAL PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.001.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA RIO DOS MOINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.002.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR TODOS OS SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.003.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MATA VIRGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.004.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GETULIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.006.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.009.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARIMBOS ASTRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.010.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LOPES AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.012.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANESTÉCNICA APARELHOS E INSTALAÇÕES HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.015.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA KING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.015.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETROMED ELETRO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.019.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA QUISSAMÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.022.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARA NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.023.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMED LIPMAN COMÉRCIO REPRES ASSIST TEC APARELHOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.023.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICO SANTOS & JAED DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.025.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS BAR ESPORTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.029.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS SAN LUX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.030.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIM DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.034.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CHURRASCARIA ALAPEDOIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.035.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ORLEANS PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.037.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO RIBEIRO DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.038.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO CRISTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.038.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMIC DO BRASIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.041.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVO ARSENAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.042.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LILIANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.043.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS R C FARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.043.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CABRAL DE MELO ESQUADRIA DE FERRO E ALUMÍNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.045.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES RODRIGUES & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.045.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C DA SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.046.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA FRANCO AGUIAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.047.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA TARZAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.048.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PARQUE GENUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.050.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA E BAR LOURENÇO SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.050.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE AMENDOEIRA DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.050.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO TRIGO DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.050.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUTELARIA DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.051.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA RAUTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.051.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRO VELHO TRÊS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.052.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BOA VISTA DO IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.053.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VERMELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.053.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGÊNCIA HADDAD DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.055.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ ARADONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.058.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMARCA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CALÇADOS PARA SENHORAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.058.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ESCALIBU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.059.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIAS DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.059.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.059.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR O PREDILETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS CAMPOS E MARQUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SÃO RICARDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.065.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GARNIER DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.065.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 4º CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.067.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE FLOR DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.067.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BEJOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.069.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR JOMATA DA BELA VISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.069.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ESTRELA DA MANHÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.069.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VARGEM GRANDE DE LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.069.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ARACAGI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.069.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUSSY DOCES E SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.070.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 120 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.073.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIAS DEL RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.073.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PÃO FRENTEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.074.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VENEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.075.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.076.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.076.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA TRÊS ESTRELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.077.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS BULLOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.077.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.078.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DOIS ANTONIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.079.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P A DA SILVA ELETRICISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.079.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CANTINHO DE COLÉGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.080.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA LIMA FONTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.082.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.082.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.083.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GABRIELA CRISTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.084.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ITAIM DE COLÉGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.085.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE REAL URURAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.086.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J PRAÇA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.087.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA BRASILEIRA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.090.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO BEBERIBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.091.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PEREIRA FERREIRA AVES E OVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.091.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA CARDOSO FREIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.091.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA COSTA E RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.094.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONATHAS DORNELAS DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.095.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIMAR BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.097.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA RUAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.099.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.104.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REQUINTE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.107.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVESERV DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.111.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO ELIADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.111.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGMA MANUTENÇÃO DE GERADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.111.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAGA BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.113.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITOKINHO BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.122.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA PRIMOROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.123.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIC SOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.124.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VERAQUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.125.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR VIDALGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.125.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.127.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.129.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINALEX MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.131.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FLOR DE MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.131.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM CONSEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.132.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ESCALEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.133.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA IRMÃOS CORREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.134.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CAMPISTA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.135.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUASE TUDO UM POUCO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.135.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BROTINHO DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.136.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MONTELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.138.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR ERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.140.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.140.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P FOURNIER QUITANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.143.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA ANIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.143.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.145.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA UNIDOS DO MINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.147.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECÂNICA EBENEZER E PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.148.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DE FLORES CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.149.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROPAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.149.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DOS PARA CHOQUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.150.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.152.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARAGEM CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.152.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E PIZZARIA KIBELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.154.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SIDONIO PAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.154.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.154.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PÉROLA DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.155.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.155.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMARTEX ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.157.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECILANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.159.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA JOSAN DE LEGUMES E FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.159.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE VANJO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.160.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOVA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.162.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELINO SILVA FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.162.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.162.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIO PEREIRA DA SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.163.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.165.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIALDO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.165.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JUCA DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.168.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAY & ANE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.170.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DRIFIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.170.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.171.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A CARDOSO SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.171.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DOIS CUNHADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.173.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IMPERIAL DA FREGUESIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.174.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MARIMI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.174.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MINICOPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.176.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS ANTONIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.176.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GALETO PARAÍSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.177.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.178.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR DAS MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.179.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XODO DO TEM TUDO LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.181.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DETROIT TRANPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.183.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA QUELUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.184.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA DE GUIAS LTB S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.184.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOLLER CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.191.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITTIG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.193.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVEMCAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.199.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOCOM MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.209.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.211.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.211.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRU PENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.211.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES BIFÃO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.211.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO SÃO JORGE DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.212.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA SKY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.213.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON STÚDIO FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.214.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACONFA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.218.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE PETIT FLEWR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.220.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA CE QUE SABE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.222.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA EDNEUSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.223.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRESINI JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.224.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADAJOS COMÉRCIO DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.224.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.225.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C N PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.227.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CANTINHO DO AMOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.229.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOEN COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.230.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.231.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA N S DE FATIMA DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.232.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTAGOL BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.233.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E PAPELARIA PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.234.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA CRISTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.234.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR LAVANDEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.236.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CLEMENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.237.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ALVORADA SUBURBANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.238.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERMISA NUNES BLANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.240.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CORAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.241.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANUNCIAÇÃO DE ALMEIDA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.244.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE J P MACEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.245.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VIA AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.245.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE RETALHOS CENDY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.248.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO IRMÃOS MACEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR N S DA APARECIDA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁPIDO CINDERELA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LDM BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.251.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SÃO JORGE DE CÂMARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.254.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PROGRESSO DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.254.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA COSME E DAMIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.255.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIZOUT LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.257.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR DOIS IRMÃOS DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.265.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELU PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.265.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EARTES IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.266.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGA COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.272.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE VILA KENNEDY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.277.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J O GOMES BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.278.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GARDENGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.288.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEEN PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.289.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALU CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.292.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ARGIRITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.295.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SETE UNIDOS DE CÂMARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.295.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISLAU ARMÁRIOS E MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.296.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR D'LIMARQUES MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.298.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.298.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIOLETERA PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.302.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO REAL DE PEÇAS E GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.304.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE C AGOSTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.307.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCTAVIO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.310.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEDIVAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.311.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA M DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.311.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.311.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.313.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.313.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J P PINTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.315.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PAI E FILHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.315.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA RAINHA DA MARGARIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.320.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PINA RANGEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.322.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA CAR PRODUTOS DE LIMPEZA E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.326.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CEO LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.327.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABALA CAFÉ BAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.328.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE COMARI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.331.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRACÃO DAS AVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.332.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DO COLONIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.332.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DOS ALIADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.335.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.336.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICOS AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.338.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIL & ALVAREZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.342.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO ANA MARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.343.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINONE SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.344.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.344.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.349.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL P FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.350.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUMMM SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.352.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE TERRASOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.352.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR APRIMATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.356.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CEARENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.357.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LARGO DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.358.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUALBERTO & ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.358.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.360.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C CAVALCANTE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.363.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE BALOARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.363.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR XANTU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.367.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SÃO BASILIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.367.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E TINTAS SETE LIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.370.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DECOLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.372.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDANHA MOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.375.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRA PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.377.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.378.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAGUNDES VARELA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.378.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETAL ENG CONSTR E PERFURAÇÕES SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.378.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARUSKA PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.381.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MAGNOLIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.383.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMO MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.383.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SALIENTE ESPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.384.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMI LUX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.384.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.386.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.388.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DELAMARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.388.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULQUERIO GILBERTO DEMETRIO DOS SANTOS MOBILIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.389.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.389.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PIONEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.390.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO RIO PAIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.395.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOFFE LTDAA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.399.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA BUDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.402.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETO PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.405.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO FLOR DO BOTÂNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.408.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SKY GOOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.410.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.410.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA QUERES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.411.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREMILTON BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.416.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O GARNIZE DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.417.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MANEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.422.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUFATURA E COMÉRCIO DE CALÇADOS ORTOPÉDICOS HAUFERGON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.423.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVÍCOLA LONDRINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.425.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLAS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.425.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDMEN LOJA DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.429.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGOR S LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.436.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCRILPLAC COMÉRCIO DE ACRILICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.437.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CASAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.438.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FERNANDES MARTINS FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.441.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERT GUIA MARCELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.444.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA COS MED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.446.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.451.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLATEX MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.455.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.455.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOLINO ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.456.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.457.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DOIS FERREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.460.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONZA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.463.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.463.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA MIPIBU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C DA COSTA PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRMAPLAST PAPEL E PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.464.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO LENOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.465.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA ROSABELA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.466.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPRAS DE SUCATAS E METAIS BEIRA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.466.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIZINHA S LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.467.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J A PEÇAS E ACESSÓRIOS E BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.470.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B COMESTÍVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.478.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW CHINA RESTAURANTE E PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.483.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE SOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.485.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.486.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.488.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A ANDRADE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.488.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H PEREIRA MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.489.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MARLENDAM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.495.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA MARIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.496.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLESOM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.496.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CLODOMIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.501.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA COPRELA DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.502.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOPEDIA 10 DE MAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.503.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CRISTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.504.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUEDES E SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.507.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E AVIÁRIO AVEIRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.507.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO GOMES PUDDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.507.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.508.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SURUÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.509.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SÃO NICOLAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.510.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETÃO ELETROMÓVEIS DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.511.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETÃO ELETROMÓVEIS DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.512.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZE ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.514.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE FEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.515.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE DO SOL MOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.516.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZI MIRANDA CAFÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.516.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIGRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.519.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A CURY BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.520.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SILVA VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.521.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.521.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.523.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.523.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO MAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.524.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SAGRADA FAMÍLIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.527.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOZAR FOTO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.529.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE EDUCACIONAL GINÁSIO VIRGEM DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.529.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CANTINHO DE OXALÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.529.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHEMAR DA SILVA AGRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.531.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SAMBODROMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.533.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TUCHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.535.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PLANETÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.535.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.539.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELI CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.539.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D D FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.540.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTIMITY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.544.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DA COSTA ROUPAS FEITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.547.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA CIÊNCIA E PAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.551.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.560.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA NUNCA PENSEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.562.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ROSA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.563.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOPOP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.567.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N BALBI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.567.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TITITI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART SHOW PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FAROL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FAROL DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.571.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE RECANTO DA PEDREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.574.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA E MARLENE BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.576.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO RENATO DO JACAREZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.577.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUPAMI BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.579.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.580.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEQHIPEL MECÂNICA DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS PESADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.584.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMAC - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.588.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOGUN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.588.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES DUARTE BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.590.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERTULIANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.592.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO REI DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.593.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P S EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.593.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E PASSOS LOCADOR PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.597.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRISVAL TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.604.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BARCELOS E MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.604.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCA COMÉRCIO E CLASSIFICAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.605.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA CHALE DAS TELHAS DE ITU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.605.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G QUINTANILHA ESTRUTURAS EM FERRO E ALUMÍNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.606.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER DE SOUZA ABRAHÃO MINERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.616.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR SINO SALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.617.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHEMAR DA SILVA AGRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.619.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA APÍCOLA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.619.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL J COMÉRCIO E MONTAGEM DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.619.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES HUHITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.621.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O TONEL ADEGA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.621.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA AMANDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.624.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRIZZIO BIANCHINI DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.624.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL VENTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.624.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJEMAR ARTEFATOS DE CIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.626.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FERTHIAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.635.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R PESSANHA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.638.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS IMPÉRIO GOIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.641.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDRECE ESPORTES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.645.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACLEMAR DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.646.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R SALVAYA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.648.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A FILHO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.652.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FILHO DE JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.655.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA REGINA BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.660.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.660.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FOTO STÚDIO OSCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.663.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.665.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCLA LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.666.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.666.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA VOLPINE E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.675.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IRMÃOS BEZERRA CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.675.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO PEÇAS ESQUEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.676.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B SILVA BAR E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.677.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA VICOSA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.677.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABEÇA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.678.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ALTO DAS CANOAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.680.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBRAVUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.681.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANCARLO PASTIFICIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.682.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA SÃO RICARDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.684.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E SOUZA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.685.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR NUNES DE OLIVEIRA SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.686.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V RODRIGUES DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.686.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D G MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.687.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SÃO FRANCISCO DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.689.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICÃO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.689.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RAFAEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.692.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMINOSOS MACAENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.693.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LF DA SILVA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.696.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DE MARINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.696.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FC BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.700.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.702.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.702.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMY RODRIGUES DRUMOND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.706.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DA MARILEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.707.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.710.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO ANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.714.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO DE EDEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.720.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S ROZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.723.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O SEU ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.727.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO REI DA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.728.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZAÇÃO DE CEREAIS JOMAV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.728.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLISAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.730.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.732.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARABOLQS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.733.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:VIRA E MEXE BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.734.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DOIS IGNACIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.735.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOKUNO SHINA JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.735.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.736.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXURINGA S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.746.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.753.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO PERU DE PRATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.755.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.760.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR DA SILVA PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.761.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F V PRESENTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.761.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAFRA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.763.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA PESTANA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.764.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVO ZOTA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.764.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOOT FREE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.766.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PANTERA REAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.767.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S TRANSPORTE INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.771.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR VINTE E NOVE DE OUTUBRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.772.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO EDWIGES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.773.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERNAZ E MORGADO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.773.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS CORTES FREITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.774.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FLOR DO GRADIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.774.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR 27 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.774.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA LUDMILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.774.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.775.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS MELITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.775.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR GAROTA DE RICARDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.775.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SOCOPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.776.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA 16 DE JULHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.776.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA LIMA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.786.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.787.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETÃO MOBILIÁRIA PIABETÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.787.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NONO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.788.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE NIKON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.788.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANOS SOMOGYI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.790.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SERNAMBETIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.791.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL E PAVIMENTAÇÃO JARDIM GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.793.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDBRUM DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.797.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PATENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.799.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO JOÃO PAULO I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.803.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES E PRIMU S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.806.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MIUD CENT DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.810.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.813.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RENOVADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.817.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DALMAS B QUINTANILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.817.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.819.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELSON DE SOUZA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.820.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOROESTE COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.823.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLERZINHA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.825.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MARCHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.827.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES Z RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.828.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA ALEMAC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.829.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITHOGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.833.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.833.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MINEIRO DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.835.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTER SERVICE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.838.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONALLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.840.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER LUNCH BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.841.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.842.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MARIA CONGA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.843.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE C CUSSATI MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.847.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R C DE CARVALHO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.849.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE IRMÃOS AYADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.850.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.852.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B XIMENES PRADO CONDIMENTOS E CEREAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.855.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARRÃO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.855.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ITAGUAÍ SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.855.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CELLEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.857.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEZES MELO BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.857.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGO QUENTE AVIÁRIO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.857.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MINHOCÃO DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.858.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORPAULOS ATELIER SERIGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.858.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DO POVO SUBURBANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.860.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS MAIA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.860.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO CINCO ESTRELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.863.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEREIRA GONÇALVES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.863.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURINDA MARTINS DA COSTA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PAIVA DA COSTA ARMARINHO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.865.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O V GONÇALVES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.866.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.866.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AVLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.866.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO E TEREZA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.868.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.869.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SAMBEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.870.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008 \r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.871.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA TUDO A VER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.873.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.873.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.878.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE DOCES GABRIELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.879.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECLAZER COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.880.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.881.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LUIS DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.887.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G RIBEIRO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.888.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUMIGIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.890.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DE ASSIS CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.893.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEARIM BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.897.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA LIGA SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.903.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.904.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DABILA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.907.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM VICTOR DECORAÇÕES E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.911.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHANNA COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.923.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ PÉS PEDICURE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.925.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS E TRAMAS CONFECÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.926.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DUAS MANAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.931.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MOITINHO FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.939.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.939.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M G DUARTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.939.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE G O DE BARROS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.941.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENAUER ANTONIO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.941.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NR DOS SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA FOGÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.942.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LUIZIANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.944.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTH COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.951.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZECOLMEIA E CATATAL DOCES SALGADOS E CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.953.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENKER PNEUS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.957.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO IRMÃOS GEMEOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.957.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.963.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIÃO TEM TUDO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.964.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA LUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.966.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPRING OZON SUPER CONS E MONTAGEM DE OZONIZADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.968.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR SALANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.969.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.969.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRASHOP MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.971.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPETRAL REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.973.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVB CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.973.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS E TRAMAS CONFECÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.978.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.980.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE A MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.980.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TOCA DA RAPOSA DE MAGÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.982.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL ITALIA LOTÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.983.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL NOVO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.986.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBIOTEC PESQUISA E TECNOLOGIA AMB IND COM E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.992.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.993.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.994.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERNEN ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.996.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHA O BICO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.998.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S VIANNA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.001.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.001.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A SILVA BAR E DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.004.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DE SALES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.004.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR SILVA E BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.005.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA E PIZZARIA NOVO PONTO DO MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.005.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.006.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIBEL AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.006.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRE GRÁFICAS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.009.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZINHO SPORT CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.009.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.010.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE EMOÇÕES DO SÃO CONRADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.012.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTOMIR AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.012.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C R DA SILVA DOCES E MIUDEZAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.015.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSSOI EQUIPAMENTOS MECÂNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.017.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEACHCOMBER BILLS CONFECÇÕES E ESPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.020.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ FESTAS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.022.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI FERREIRA DA COSTA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.023.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.025.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDECI DE RIBAMAR FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.026.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÚNICA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.027.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.027.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.027.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTMAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.028.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DOM RODRIGO DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.028.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E MERCEARIA JESUS DE PRAGA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.031.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.033.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON J COUTINHO INSTALAÇÕES INTERIORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.033.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCCA'S PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.034.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA E MARCENARIA FERARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.035.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPAVA STONE DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.038.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.039.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CARAPEBUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.041.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GAMA FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.045.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CAKE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.048.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS VENTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.048.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO E PAPELARIA KOTOKO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.050.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.050.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.052.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M DE LIMA SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.053.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASVET AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.058.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA CRIAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.059.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOT CAT COMÉRCIO DE BIQUINIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.062.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANESCAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.068.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S MAZORQUE SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.071.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARAS BOA FÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.074.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS & ALMEIDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.076.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.077.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALSUCOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.078.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G W SILVA MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.080.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C AGUIAR FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.081.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D SIMÕES DECORAÇÕES E FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.086.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SERENATA DE VIGÁRIO GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.087.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO DA LEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.088.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.094.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F PEREIRA TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.095.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOCENTER PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.097.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GL BORGES RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.101.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO DO OLHO ÓTICA DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.103.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P M FREITAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.107.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAD RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.108.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHAVILLE GALERIA DE ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.109.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES VANCINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.111.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL FORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.113.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDICE LIQUE BEBIDAS E CERAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.114.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNAP MALHAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.114.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WN MERCEARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.117.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES DOS PARDAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.118.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA ALTO FLORESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.118.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOLHA S INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.118.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVALPAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDELAR COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAL RIO MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.120.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA MERCANTIL E ADMINISTRATIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.127.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR PINTO CESAR PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.127.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CRISTINA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.129.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAUBIER BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.131.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO BRUGGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.132.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGANINHA REPARADORA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.133.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.136.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA MARSIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.136.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAL NITERÓI COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA MATERIAL CONSTRUÇÃO PACHE FARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO LESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA REGIA PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.139.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW MOMENT MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.147.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENO RETRO NORTE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.151.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA WAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.152.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO M M DE JUPARANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.152.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHASCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.153.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMLAJE INDÚSTRIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.154.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FULI DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.154.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR JOSISELMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.158.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO LAZARETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.159.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DOIS ROQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.160.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ROSA DO CAMPINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.164.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D STORNELLI OFICINA DE MANUNTEÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.172.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SOUZA & SOUZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.173.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANPA NOEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J HOTEL TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L B RECUPERADORA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.174.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M G MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.176.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORDERINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.177.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIX ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.178.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITAOCAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.179.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUCILEA ATELIER DE MODAS E CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.184.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GB DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.188.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECOR DE MACAÉ PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.190.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENIOR ITAOCARA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDIÇÃO CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.194.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS F LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTELA'S SORVETES IGUASSU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.198.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM VICTOR DECORAÇÕES E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.199.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU ANEROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.199.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINAS GALETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.201.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPPY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.201.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE RANCHO AMADO DIGUARATIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.202.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE PESADO AM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.204.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CURVA DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.204.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.209.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSOBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.209.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTEB BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.210.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.211.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHOARIA COLEGIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.215.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES DE TOUCAS SONINHA DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.222.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANÇA COUTO LANCHONETE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.222.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DAS CONCHAS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.226.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.227.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINTON PEIXOTO COM DE PEÇAS DE EXAUSTORES E TRITURADORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.228.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR RAMBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.232.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAESTEL BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.234.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEROZINHA PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.234.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.235.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURF SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.239.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMAFEC CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.239.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRANIO ROBSON VERLY CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.239.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A AUTOMÓVEIS DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.241.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA CACHOEIRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.242.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART E VEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.247.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RBM EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.249.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMETINHA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.250.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ NENEM DO VILAR ENCHOVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.250.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COR DE ROSA RIO ENCHOVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA CAMPONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.254.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA HYLD NEA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.254.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL AVENIDA TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.255.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARCISO N DO CANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.261.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAQ LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.262.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BEJOTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.267.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAWA DE CAMPOS ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.269.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SANTOS DA PRAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.269.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO GOMES MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.275.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA LEIROZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.276.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS FONTINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.277.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOX 3 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.279.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M R SERVIÇOS DE MECÂNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.279.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B PINTO RELOJOARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.287.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G DA SILVA OFICINA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.289.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS CARNES MENINA DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.289.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.291.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.291.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SANTOS AUTO PEÇA E OFICINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.293.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS JEAN DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O P PONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRAS MOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.294.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P A OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.295.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUINHO DISCOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.297.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.297.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELAN MARCENARIA E VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.301.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S MAIA BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.302.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SOSSEGO DO COELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.305.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA CIDADE NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.306.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEWILLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.307.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR JULI-MARI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.307.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANCRIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.308.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRO COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.310.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES NAZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.314.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIGUIDADES AARÃO REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.316.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.316.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DA'RUBI BAR ARTE DECORAÇÕES E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.318.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M RODRIGUES SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.320.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.320.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IATE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.321.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M A CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.322.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICH HOUSE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.327.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O GALETAO DE PIABETÁ LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.327.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADO DO PÃO DA VILA CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.329.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILUME FIOS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.330.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V ALVAREZ ARTEFATOS DE GESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.331.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R ALMEIDA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.331.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE L DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.331.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.335.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL E F COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.337.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.340.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROSOL DE CABO FRIO VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.343.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANCIN BAR NIGHT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.346.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGGS INDÚSTRIA GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.346.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.346.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROLOGICA MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.350.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX BRAS CHAVEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BAIXO ITAUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N B SA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.355.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIJOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.356.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO FRANCO LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.356.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL APERIBEENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.357.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTINTAP APERIBE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.362.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE BEBIDAS MARANGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.363.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCF BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.364.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHARIA OLGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.366.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DR COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.367.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUGON MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.368.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J DE PAULA SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.369.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.377.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEGECAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.379.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONITOAN B CAVALCANTE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.381.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA SOL AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.382.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA OLINDENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.383.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CARNES PONTO CHIC D'ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.383.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FREZ MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.384.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATILHO CERTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.391.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOMEDES SOARES DO NAZARETH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.391.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAIAK ELETRO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.392.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA A LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.394.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MARMELIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.394.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS NICOLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.399.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSITIVA VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.400.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA CUNHA DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.412.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.414.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERBRAS COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.418.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RECANTO DA GRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.421.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SA E SA MERCEARIA E ABATEDOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.421.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA OJU OBÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.423.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAJILA DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.426.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX VAL ESTÚDIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.429.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA BETTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.429.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS MUNDSTEIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.433.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SANTA IZABEL DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.435.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROGIL CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.435.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATOSO BOMBONIERE E LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.437.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYMARCO SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.437.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L I CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.438.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS PORTELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.443.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELAMARE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.450.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CANTINHO DO RESPEITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.451.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE E CABELEIREIROS JACILLA'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.453.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZÉM DUARTE PINHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.454.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING EDUARD SOUVENIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.455.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRINGALE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.458.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F PINAUD SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA LANES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.459.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIAN E VIVIANE DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.463.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAN KUIM QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.464.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.466.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOOD HOUSE CASA DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.466.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANU'S VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.466.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PENACOVENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.467.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DE CABELEIREIRO DINEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.472.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C SANTOS ACABAMENTO DE SACOLASME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.473.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA AMIZADE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.473.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE A G NETTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.476.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUEBRAGALHO DO AMORIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.476.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO TITIO DE RAMOS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.478.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO GRÁFICO MORENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.479.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJR COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES DE MARM E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.481.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.482.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERELEPE RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.482.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V C BORRACHARIA E AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.487.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE E PEREIRA COMÉRCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.490.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCE DATA SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.490.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.490.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BAIRRO DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.491.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.491.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAKASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.492.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO PRIMO'S MACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.493.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.494.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDMAR IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.494.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOY REY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.494.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBORA MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.498.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA TULIPA NEGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.500.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLCOLOR ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.500.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA SIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.501.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOJEITO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.504.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E H M MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.504.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.505.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEPRÁTICA COMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.506.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.507.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO MINI PREÇO DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.508.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.509.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.510.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO STEFANON SOBRINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M JARDIM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO FEIJO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.512.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINEI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.513.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO MADEIRA E MÓVEIS TANCREDO DE P DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.515.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SARKIS AFIF ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.517.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DOS SANTOS AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.518.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOREM NASCIMENTO PEÇAS E BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.519.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B DE OLIVEIRA BAR E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.519.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.519.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAN ASSIS CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.522.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SAVIO GAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.524.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO SETE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.526.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL RESIDÊNCIA KOPENHAGUEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.528.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIBAQUI DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.529.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIDAY STÚDIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.530.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.530.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTIER EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.530.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIDIETAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.535.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FESTIM BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.536.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER TEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.536.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARDI BECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.536.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOMER KOMER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.537.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JVW-MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.541.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BIATA ARTES FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.548.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZLA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.549.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR PICANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.549.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.551.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGOS DE PRATA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.551.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MAKLIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.551.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVAS PIRACEMA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.552.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO FABIO E FABIANO DE SANTA IZABEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.557.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D B BRAGA PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.560.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DPS RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.562.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SANTA OTILIA DO IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.563.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL AZUL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.564.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA MARINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.564.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FLOR DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.565.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURU ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.567.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBMAR OFFSHORE DE MACAÉ COM SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.567.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO BORBA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.574.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTA P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.578.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUZI JOSE DE SANTANA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.579.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.585.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MATEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.586.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MARCOLINO RESTAURAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.587.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHARIA BLACK WHITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.588.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANESION DISTRIBUIDORA DE PLÁSTICOS E COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.588.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA DIMENSÃO DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.592.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA ZIMBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.594.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDREIRA ARE DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.595.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R W R COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.599.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIOMAR SOARES DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.599.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETER FERRAZ ESCOBA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.599.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.603.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS RIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.605.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMC INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.608.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOS GOMES FRANCO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.616.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S M DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.618.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO FITOTERÁPICO MEDI FLORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.619.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS FIGUEIREDO ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.619.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE MATERIAIS AVENIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.620.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIANA DO ALCANTARA FLORES E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.620.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F TREIGER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.620.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BAMBA MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.621.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BORGES DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.622.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA IBIAPINA FERRAZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.624.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RODRIGUES MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.624.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANO S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.624.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMECEGA JEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.629.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.629.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANSAS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.629.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOTOBUKI REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.630.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDES & SANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.630.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES AREAL DE MARICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.631.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPGV APOIO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.634.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAQUETA DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.634.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.635.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES M F DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.636.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R ANTUNES MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.637.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ROCHA E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.639.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E MAGALDI BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.639.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G REIS DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.639.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.640.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MENEZES MATERIAL ELÉTRICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.643.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L R SILVA CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.644.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F W SOUZA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.646.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALFERRAZ IND E COM DE ARTEFATOS METÁLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.647.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PARQUE DAS ILHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.648.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.649.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INVENÇÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.649.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA E BERNARDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.651.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANINHA BIJOUTERIAS E CUTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.651.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIS BREN BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.651.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE KLICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.652.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO FLOR DE QUISSAMÃ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.652.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C DE ARAUJO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.657.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPINHA ATELIER DE COSTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS MOADRI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.662.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMARVEL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.662.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMENADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.663.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELLE LUCAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.664.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUSADIA DA FORMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.664.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNIC VIDEO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.665.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÁS CAMAIPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.665.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS LIANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.666.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAT SPEED LAVAGEM E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.666.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL LOPES VIEIRA E SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.668.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TCHE PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.668.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.672.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ALMEIDA PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.674.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONDERO PRODUTOS DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.674.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREGOS REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.675.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA COSA NOSTRA DA ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.676.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE ITALO DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.677.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA ARMANDINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.679.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISS CLOTHES SHOP BUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.683.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A POPULAR DE ANGRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.683.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARABÓLICA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.684.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDRI TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.685.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMAÇÃO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.685.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAU PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINA SOM VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.689.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERSIL MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.690.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAÇADO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.690.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA 9 IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.690.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIO REIS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.694.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RODOVIÁRIA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.695.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M H ARRUDA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.695.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CORDEIRO PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.699.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR COM S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.701.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.703.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FLOR DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.704.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA JOÃO E LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.706.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M R LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.708.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDYCER COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.709.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUM CLUB ROUPAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEBABEL BATERIAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTEK COMÉRCIO E SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.712.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.714.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENI DE VICTOR BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P D BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORSE MINERAIS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANPORTES AUKAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.719.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GONÇALVES PINHEIRO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.719.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C N PRISTA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.720.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO E MOAGEM H V LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.720.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFEITOS AMANTEIGADOS TRÊS E LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISCELLANEE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.725.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POTATOES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.728.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA PANNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.729.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO EXPEDITO DE CAXIAS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.729.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS INTERCRAFT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.732.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALVET ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.732.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANA RIO AÚDIO E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.732.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLACK RIVER BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.732.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U K SPORTS VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.734.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESERVE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA PESTANA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E EDITORA MARCABRU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S CUNHA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.737.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.737.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CHAMEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.737.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GISELINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.739.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR REMANSO DO CAMARÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.739.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C LANES MACHADO PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.743.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OXI SOLDAS GABINAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.744.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR TALIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.750.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPAIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.751.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNIFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.753.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA FIEL DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.754.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINELL DO BRASIL USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.755.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATUAL MODAS DE VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.755.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LUSAMEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.756.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO EUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DE M ALVES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE ALCANTARA FERNANDES MODA INFANTIL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELTE ALBINO PEIXARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.763.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELCY LEDUINO DE SALES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.764.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRAÇO CENTRAL LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.765.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRINHA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.767.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLENI ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.768.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEBLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.771.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA DE FRAGOSO COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.772.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGEMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.772.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STYVE'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.773.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.773.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINALVA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELITTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES GRÁFICAS PAULA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.775.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DO BIFE AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.777.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.778.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELBRAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIMAFEL MATERIAL ELÉTRICO HIDRÁULLICO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISK VÍDEO DE ARARUAMA LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTA DO SOL DE ARARUAMA COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ALMEIDA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.783.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J TESKI TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.784.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N AMADO BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.785.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEWSAT MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.785.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA E BATISTA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.785.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE JOSE ATTISANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.789.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.790.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBESQUINI S A TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.791.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEVILMAR DOCES E SALGADINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.794.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIGMAR NAVEGAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.797.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DTS LATIN AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.798.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEQUIP USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TV CORCOVADO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.800.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMEDIU REVENDA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETÃO DE PETRÓPOLIS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.806.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILCAR DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.807.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E AGRÍCOLA PESSEGUEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWW PONTO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIJOLAJE FIGUEREDO PRE CASAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMA TEIXEIRA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUC E ROB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARTHOLDY E JUNQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.808.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE MENDES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.809.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR GOMES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.809.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMTJ BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.809.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.809.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA NASCIMENTO PREVATO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.812.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1 PONTO 4 COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.813.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.815.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASHAUS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.817.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CENTRAL DO REDENTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.820.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPREX NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.821.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNISHOP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.827.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUS DO PARQUE DE MERITI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.828.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS AMIGOS DO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.828.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MONA JEANS RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.831.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSIL S O BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.831.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCAL NATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.831.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MATTOS BAR E MERCIARIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.831.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYJAN DE SANTA LUZIA DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.835.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L FREIRE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO E ELENICE CIGANINHA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OS CAMPEÕES DAS PIPOCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.837.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO HOFFMANN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.838.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.840.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOTEL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.840.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRI SERVICE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.843.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETIT TRIANON ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.843.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARA MARIA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.844.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA DE AZEVEDO MENDES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.845.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALLU'S MAQFOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.845.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OV RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.847.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HSH JÓIAS E RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.847.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.851.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENAROL AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.852.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.852.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAQUARA VÍDEO CLUBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.853.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO E COMÉRCIO DE GÁS LEO E LELEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.853.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRADURA DE PRATA CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.855.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E BATISTA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.856.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL TELURIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.857.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F SOTENOS IND COM REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.857.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.859.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.860.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATILA M SILVA INDÚSTRIA FABRIL DE VELAS LUMINOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.862.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES BRU'PAPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.864.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL VALENCIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.864.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RIBEIRO NEVES BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.865.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE R M DE PIRAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.867.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARTEC PAPELARIA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.868.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.868.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCUS VISÃO SIDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.868.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATTO FINO CENTRAL DE MANICURES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.869.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANDEIAS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.870.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE LINHO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.871.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DA CRUZ PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.872.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSFAR COSTA FARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.874.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO BOUTIQUE DA LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.876.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAULINO JOSE DE CARVALHO JOALHERIA E OURIVESARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.876.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYGENEROS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.876.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A PEREIRA MÓVEIS RÚSTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.883.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A L TURETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.883.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTA JÓIA MODA ÍNTIMA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.884.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.885.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.886.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NATALIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO NITEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.888.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S H CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.888.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC TAVARES RANGEL JÓIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.890.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M B ALBERTASSI_ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.890.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO E LENI PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.891.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMASQUE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.892.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIFE GRANDE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.894.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D SANTOS AÇOUGUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDA CRISTINA CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA & KAPPS COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE PEDRA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.896.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.897.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIKA SOM ELETRO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.898.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TÉCNICA BELFORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.899.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILUX ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.901.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA VERMELHA ANILINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.902.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSTRAS POUSADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.904.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMAITA I LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.906.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEGS GRÁFICA EDITORA GOMES DE SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.906.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE REFRESCANTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.907.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES BAMB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.908.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ASES DO SALGADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PASSA AMANHÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.910.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO E COZENZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.910.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA SAMPAIO BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.911.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L VIEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.916.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES DO FRADE NÁUTICA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.916.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.916.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON NECO ANGRA DOCES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.921.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING IGUAÇU DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.921.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRICONFORT REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.925.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA G DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.926.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUATRO AMIGAS REFEIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.927.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VANIA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.927.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PEDIGREE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.928.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO MADEIROS E NEVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.929.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA NETTO'S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.929.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS REIS PEREIRA ARMARINHOS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.930.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA APOLO DE NEVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.930.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BE A BA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.930.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.935.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.937.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZADE M PEREIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.937.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.938.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOGHI RIO MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.938.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CROMA LIGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.939.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I TOQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.942.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DE NITERÓI BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA 29 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPEL DE ITAGUAÍ ATACADO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CHIC SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTAMIL MINERAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.953.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.953.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C SANTANA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.954.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO A DO AMARAL FERRAGENS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.957.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM LASER E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.959.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRUSKA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.960.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERINA'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.963.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTURA CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.967.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PRESIDENTE 90 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.968.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DE OLIVEIRA SAPATARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE SÃO JOSE DOS MENINOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÓRMULA ANTIGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.973.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMAGUI AUTOMECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.974.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INVENCÍVEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.975.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADOS RIBEIRO ALVIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.977.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL RECANTO DO PENEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.978.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÉ DA SERRA DE ITATIAIA ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.981.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA FLEIXEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.982.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.982.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M SANTOS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.983.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDI RECORD'S PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.983.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S LEITE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPR DE ARTEFATOS DE BORRACHA GOMES DO CARMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA FERRARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOHL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLUKE CONFECÇÕES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.985.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAPE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.988.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFLEXOS DO CARMO ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.988.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO JORGE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.989.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GERALDO BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.989.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN DRIVE DE CARMO IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.990.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.990.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR FREIRE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.991.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.992.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTONAGEM COLÉGIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.994.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE JAGUAPITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.995.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO CAMAIPI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.997.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIP POC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.999.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENICE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nId: 609473"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "617045": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 001/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, nos termos do lote 2 do Registro de Preços SEPLAG nº 003/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta reais). ASSINATURA: 15 de julho de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/0311/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 617045"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "616894": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de seu Presidente, vem, no uso de suas atribuições, com fulcro no § 2º do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, nos arts. 32, inciso II, alínea “h”, e 48, do Decreto nº 1800, de 31/01/1996, nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa DNRC nº 72, de 28/12/1998, e na autorização concedida pelo DNRC, através da Nota Técnica DNRC/COJUR/nº 076/07, notificar os empresários individuais e as sociedades empresárias que não precederam a qualquer arquivamento nos últimos dez anos - cuja lista completa, nominal e por NIRE, encontra-se disponível no sítio www.jucerja.rj.gov.br, em link específico - para que, no prazo de 30 dias, manifestem, se assim desejarem, o interesse em manter-se em funcionamento, sob pena de serem consideradas inativas, promovendo a Junta Comercial o cancelamento do respectivo registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial. \r\n\r\nO requerimento de permanência de atividade deve ser elaborado de acordo com o modelo “Comunicação de Funcionamento”, que se encontra no sítio supra-referido, e deverá ser assinado, conforme o caso, pelo titular, sócios ou representante legal, e devidamente arquivado.\r\n\r\nApós o cancelamento, a reativação da empresa obedecerá os mesmos procedimentos necessários para sua constituição, devendo, contudo, alterar seu nome empresarial, caso o nome original seja colidente com o de outro empresário ou sociedade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o cancelamento do registro da empresa não implica extinção da sociedade, posto que, para tanto, afigura-se necessária a realização do regular procedimento de liquidação.\r\n\r\nId: 616894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "618443": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº016/2008/\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 069, de 15 de julho de 2008, torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000.901/2008.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Viaduto sobre a linha da RFFSA e Ponte sobre o Rio Sarapuí, Municípios de Nilópolis e Mesquita - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.523.661,89.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nPREÇO DE EDITAL: dez CD's virgens na caixa, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP-8727 (preto),para impressora a jato de tinta, originais, uma caixa de etiquetas auto-adesivas para CD/DVD com 20 etiquetas no mínimo e dois rolos de fita adesiva dupla-face 12x30 ou 25x30.\r\n\r\nO CD do edital e seus anexos I e II poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217. O Anexo III (Projeto Básico) será disponibilizado em meio impresso aos licitantes para reprodução de cópias.\r\n\r\nId: 618443"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615759": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de rolamentos”.\r\n\r\nDia: 13/08/2008 Horário: 14h.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 91.466,32.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 615759. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "615795": [
                            "I - Ato",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n01 de JANEIRO de 2008 a 31 de MARÇO de 2008\r\n\r\nI - Em nove anos de funcionamento, a Ouvidoria da Polícia recebeu 12.235 comunicações relativas a policiais civis e/ou militares;\r\n\r\nII - Dentre as 12.235 comunicações recebidas neste período, 513 são referentes a elogios (210 à PM e 303 à PC) e 11.722 reclamações diversas (8.097 contra a PM e 3.625 contra a PC);\r\n\r\nIII - Do total de 11.722 reclamações, 69% referem-se à PM e 31% referem-se à PC;\r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (17% dos casos), qualidade de atendimento (13% dos casos) e extorsão/concussão (11% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (29% dos casos), prevaricação (14% dos casos) e abuso de autoridade (7% dos casos);\r\n\r\nV - 11 % do total das reclamações referem-se a casos de violência contra a pessoa;\r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 5%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 29% e 32% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial;\r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Estado de Segurança, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 76 % dos casos;\r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 712 foram punidos em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 642 Policiais Militares e 70 Policiais Civis.\r\n\r\nIX - Das comunicações realizadas no 36º trimestre em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 14% confirmaram-se;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 36º trimestre, 11% confirmaram-se;\r\n\r\nXI - Do total das comunicações acumuladas nos 108 meses, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 15% confirmaram-se;\r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 53% são anônimas;\r\n\r\nXIII - Do total das comunicações acumuladas nos 108 meses que resultaram confirmadas 62% são anônimas;\r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 71% são anônimas e 29% são identificadas, dentre estas 75% foram feitas por homens e 25 % por mulheres;\r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 31%, 16% e 5% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível médio (22% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 21 e 40 anos de idade (23% dos casos).\r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 91% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 9% a Oficiais, entretanto, 94% das punições foram impostas a Praças e 6% a Oficiais.\r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 19% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 81% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 95% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 5% foram impostas a Delegados de Polícia.\r\n\r\nXVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 148 Inquéritos Policiais Militares, 116 Sindicâncias, 713 Averiguações, 32 Conselhos de Disciplina, 30 Comissões de Revisão Disciplinar e 10 Conselhos de Justificação, resultando em 39 punições contra Oficiais e 603 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 84 Inquéritos Policiais e 277 Sindicâncias Sumárias, resultando em 65 punições contra Agentes e 5 (cinco) contra Delegados de Polícia.\r\n\r\nXIX - Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional:\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO\r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes:\r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares;\r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados.\r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles.\r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da nossa Carta Magna.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES\r\n\r\nEntende-se como 36º trimestre, o período compreendido entre janeiro e março de 2008;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (16.605) maior que o total de comunicações (12.235) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 15 atendimentos pessoais, equivalentes a 3% das comunicações recebidas neste período (481 comunicações) e dentro deste total, 66% foram anônimas e 34% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 110 Circulares Internas e 984 ofícios, totalizando 1094 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 87 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 43 por telefone e 44 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, pagina da OUVIDORIA DA POLICIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia\r\n\r\nDr. Luiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil\r\n\r\nDr. Luís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar\r\n\r\nJorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nLeila Abrahão\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nVictor Cezar Peixoto Nunes, Tenente Coronel PM.\r\n\r\nApoio Técnico de Informática e Estatística\r\n\r\nJorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia.\r\n\r\nAndré Pedroso da Silva, CB PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento\r\n\r\nValéria Pinheiro Correa\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo\r\n\r\nAline Pereira Lima SGT PM\r\n\r\nÂngela Abrahão\r\n\r\nMaurício Guimarães Desiderati, SGT PM.\r\n\r\nRodolfo Augusto de Salles, CB PM.\r\n\r\nMarly Rodrigues dos Santos\r\n\r\nMaria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM.\r\n\r\nRoberto Jorge Cardoso, SGT PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte\r\n\r\nConrado Annucaro Lassance Soares, CB PM.\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM.\r\n\r\nMarco Antônio do Rosário Queiroz, SGT PM.\r\n\r\nRenato Borges Figueiredo, SGT PM.\r\n\r\nSérgio Henrique Santiago Veiga, CB PM. \r\n\r\nAlex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 3399-1194 e o endereço eletrônico é: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br www.seguranca.rj.gov.br/ouvidoriadapolicia\r\n\r\nId: 615795"
                        ],
                        "617186": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Global Estimado.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000401/2508/2008. \r\n\r\nFonte: PMERJ/Conta Concurso.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de exames laboratoriais e complementares pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 199.150,00.\r\n\r\nRealização: 12/08/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 617186"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "617194": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO CORANTE DE CRISTAL, FUCSINA FENICADA, HEMATOXILINA DE HARRIS e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.399/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2008\r\n\r\nOBJETO: Confecção de camisetas de malha, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.278/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2008, às 14 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/08/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 617194"
                        ],
                        "615904": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 28/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/059/51044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA RENAUT DO BRASIL S.A .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 20 (vinte) veículos Master Minibus, 16 lugares, motor 2.5 DCI, diesel, com potência 115c.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual e entrega do objeto será de 120 (cento e vinte) dias úteis, contados a partir de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 29/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/046/51044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA RENAUT DO BRASIL S.A .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo, modelo Megane Dynamique 2.0.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual e entrega do objeto será de 40 (quarenta) dias, contados a partir de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 615904"
                        ],
                        "615903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/100/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA VIVO S/A DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a dívida e propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de telefonia à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 271.839,34 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), referentes aos serviços prestados no período de janeiro a abril de 2008.\r\n\r\nQUITAÇÃO: Plena, rasa, geral, irrevogável e completa, após o pagamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 615903"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "617049": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de AGOSTO DE 2008:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZOS DE PLANTÃO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS DE PLANTÃO\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDaisy Miriam Vieira Lontra e Denise Sclebin Costa Martins\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nKátia Varela Mello e Lincoln César de Queiroz Lamellas\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nLisete Teresinha Boeck Miranda e Lúcia do Amaral Ribeiro Araújo Vieiralves\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nLucia Maria Plácido de Oliveira Royo e Lucia da Mota Gomes de Souza\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n8ª Vara Cível\r\n\r\nLuciana Gameleira Weinschennker e Luciana Procópio Silva\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nLuiz Gustavo Carneiro de Carvalho Lima e Luiz Inácio Araripe Marinho\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\nLuiza Regina dos Reis Rocha e Luzanilba Moreira da Silva\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n11ª Vara Cível\r\n\r\nMarcela de Azevedo Barros e Marcelo Machado Fonseca\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n12ª Vara Cível\r\n\r\nMarcelo Renato Gonçalves Jourdan e Marcelo Roberto Pedrosa da Silva\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n13ª Vara Cível\r\n\r\nMárcia Costa Prudente e Márcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nMarcelo Campos Picanço\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nVânia Cristina Correa Cordeiro\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nAna Regis Ribeiro\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nLiliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\n15 - Sexta-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Maricá\r\n\r\nRaphael Coelho Berba\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\nManuel Guijarro Sanchez Filho\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\nGuilherme Celidonio\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nVero Fernandes Baptista\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nChristiane Bastos de Carvalho Byrro\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nAna Paula Prata de Freitas Viana\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nChristiane Lamy Basilio\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nMarcelo da Silveira Coelho\r\n\r\n15 - Sexta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nMª Helena da Cunha Mello\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\nPaulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDenise de Oliveira Duarte\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nLarissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nAna Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\nMª Helena da Cunha Mello\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\nLuciana Crespo de Farias\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\nVivian Baptista Gonçalves\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nilópolis\r\n\r\nGisele Beran Medela\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\nRenata Antão Xavier Góes\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\nElisabete Silva de Brito\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\nMª Carmem Ferreira Leite M. de Sá\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n21 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Ju-\r\n\r\nventude e do Idoso de Nilópolis\r\n\r\nValéria Soares\r\n\r\n21 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nGeraldo Resende Junior\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\nCarlos Antonio Costa martins\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\n- Magé\r\n\r\nAnnie Abi Ramia Ismério Levorato\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nAndréa Issa Ávila Vieira Alves Martins\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nZuleika Ribeiro de Mello da Costa\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\nAdolfo Filgueira Etienne\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nDaniela Mª de Paiva Pereira\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nDaniella Albergaria Morisson Favraud\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\nMabel Neves Arce\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nMarina Magalhães Lopes\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nAndré Bernardes Lopes\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial de Angra dos Reis\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\nKarina Gonçalves Jasmim\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nRosangela Mª Braz Imbrósio R.Correa\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nComarca de Eng.Paulo de Frontin\r\n\r\nRosangela Mª Braz Imbrósio R.Correa\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\nFlavia Coimbra Alves\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nLeonardo dos Reis Nazareth\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nFilipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nCristina Gonçalves Justino da Silva\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nCarla Stael de Moura Silveira\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nMarco Antonio Guimarães Cardoso\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\nMª Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nAline Gama Baptista\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\nMª do Socorro Fernandes de Carvalho\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nHelena Martins de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nJoão Helvécio de Carvalho\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nGustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Esp. Cível de Volta Redonda\r\n\r\nFabio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Esp.Cível de Volta Redonda\r\n\r\nJoão Luis Amoedo Guimaráes\r\n\r\n15 - Sexta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\nJulia Ribeiro de Castro\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\nLuiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\nLuiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende\r\n\r\nRegina Duarte Merquior\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nDiego Brilhante de Albuquerque\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nRamon Couto Joppert\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nDaniel França Barbosa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nJosé Aurélio de Araújo\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nRaymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nMª Fernanda J.Ayres M.Cabral\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Esp.Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nHenrique Bravo Colly\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova friburgo\r\n\r\nElias Marcelo Baruck Marcondes\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\nCarla Mª Anunciação Ramos\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCarolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Esp.Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nElias Marcelo Baruck Marcondes\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nHenrique Bravo Colly\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nComarca de sumidouro\r\n\r\nCíntia Érica Mariano\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nFabio Gonçalves Vieira\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nJoão Paulo de Aguiar S.de Souza\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTiago Abud da Fonseca\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Esp.Criminal de Campos\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nJoão Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nLuiz Cláudio Ramos Marins\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nGeronimo Ricardo da Silva\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos\r\n\r\nHelena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nLuiz Gustavo Scaldaferre Moreira\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nLuiz Gustavo Scaldaferre Moreira\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nAlexandre Arbach Junior\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nValéria de Rezende R.Brum Garcia\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nLyvia Elias Cosendey\r\n\r\n15 - Sexta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nKátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reiches\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nKátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nMarcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 617049"
                    ],
                    "617050": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Tabelar, nos autos do processo nº 2006.001.137586-3, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, na defesa de Marcelo Barbosa da Silva.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ARNALDO GOLDEMBERG, VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, PATRÍCIA CARDOSO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas Defensorias Públicas da 7ª Vara Cível e do XXIV Juizado Especial Cível, ambos da Regional da Barra da Tijuca, de 27.7.2008 até ulterior deliberação.\r\n\r\nCONSIDERA designados os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ALEXANDRE FABIANO MENDES, ELIETE COSTA SILVA JARDIM e MARIA LÚCIA DE PONTES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública do Núcleo de Loteamentos, a partir de 14.7.2008, em razão de férias da Exmª. Srª. Defensora Pública natural.\r\n\r\nId: 617050"
                    ],
                    "618430": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.07.2008, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, matrícula 817.906-1, para exercer as funções de Coordenadora Geral da Coordenação Geral do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 618430"
                    ],
                    "617047": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CALENDÁRIO JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nAGOSTO/2008\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\n( Itaipava e Petrópolis)\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: toda 5ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal e Juizado Esp.Criminal-ADJ - Petrópolis\r\n\r\nLuciana de Almeida Lemos\r\n\r\n14 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Família de Petrópolis\r\n\r\nLuiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\n21 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nAlexandre Barbosa Aires\r\n\r\n28 - Quinta-feira\r\n\r\n1º/2ª Juizados Especiais Cíveis Petrópolis\r\n\r\nCristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n(Paraíba do Sul e Três Rios)\r\n\r\nPraça Joaquim Ferreira, s/nº - Centro\r\n\r\nDias Atendimentos: 4ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\nVara Criminal/Júri/Fazenda/J.V.D.M. E.C.-ADJ - Três Rios\r\n\r\nAdilson Kloch Junior\r\n\r\n13 - Quarta-feira\r\n\r\nVara de Família de Três Rios\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\n20 - Quarta-feira\r\n\r\nNúcleo (cível) de Três Rios\r\n\r\nFlávia Coimbra Alves\r\n\r\n27 - Quarta-feira\r\n\r\nVara Cível/JEC-ADJ de Paraíba do Sul\r\n\r\nLeonardo Reis Nazareth\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n(Cantagalo, Cordeiro, Santa Mª Madalena , S.Sebastião do Alto e Trajano de Moraes)\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\nDP única de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRenata Aparecida de Castro Araujo\r\n\r\n12 - Terça-feira\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto\r\n\r\n19 - Terça- feira\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nMarcelo de Souza Galliez\r\n\r\n26 - Terça-feira\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nRicardo André de Souza\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n(Itaboraí, Maricá e Rio Bonito)\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro em frente ao nº 772 (Secretaria Municipal de Fazenda)\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal/Fazenda/Juizado Esp.Criminal-ADJ de Marica\r\n\r\nRaphael Coelho Berba\r\n\r\n12 - Terça-feira\r\n\r\nVara Família, Infância e Juventude de Marica\r\n\r\nAlessandra Fonseca P. Ferreira\r\n\r\n19 - Terça-feira\r\n\r\nNúcleo de Marica\r\n\r\nGuilherme Celidônio\r\n\r\n26 - Terça-feira\r\n\r\n1ª DP de Rio Bonito\r\n\r\nNatalia dos Santos Peixoto\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n(Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Queimados)\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n04 - Segunda-feira\r\n\r\n4ª Vara Família de D.Caxias\r\n\r\nMarcos Coelho Aires\r\n\r\n11 - Segunda-feira\r\n\r\n5ª Vara Família de D. Caxias\r\n\r\nSimone Maria Soares Mendes\r\n\r\n18 - Segunda-feira\r\n\r\nVara Infância e Juventude D. Caxias\r\n\r\nStella Maria Vieira de Castro\r\n\r\n25 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª/2ª Juizado Esp. Cível de D.Caxias\r\n\r\nAna Paula Calandrini Barata\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n(Conceição de Macabu, Macaé e Quissamâ)\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias Atendimentos: 5ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n07 - Quinta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nFabio Ferreira da Cunha\r\n\r\n14 - Quinta-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nRaphael Martins Meressi\r\n\r\n21 - Quinta-feira\r\n\r\n1ª Vara Família de Macaé\r\n\r\nRicardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\n28 - Quinta-feira\r\n\r\nJuizado Esp.Cível Macaé\r\n\r\nEliana Barradas Pimentel\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDias de Atendimentos: 2ª feira das 09 às 15 horas\r\n\r\n04 - Segunda-feira\r\n\r\nNúcleo de Nilópolis\r\n\r\nMaria Alice Monteiro\r\n\r\n11 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível S.J.Meriti\r\n\r\nSimone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\n18 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de S.J.Meriti\r\n\r\nLucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nId: 617047"
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                    "617039": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-20/20.110/2008 - Aplicada à pena de SUSPENSÃO convertida em MULTA, como dispositivo no § 2° do art. 146 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROCESSO nº E-20/20.708/2007 - Aplicada à pena de CENSURA prevista no art. 144, incisos I e II da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 617039"
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                    "617042": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 08.08.2008, 6ª feira, de 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPROF. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTEMA: DIREITO AMBIENTAL \r\n\r\nId: 617042"
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                    "617041": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\n*A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Comarca de Niterói que, por recomendação no processo nº E-20/20.092/2008 e consoante o art. 129, § 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/1977, os órgãos de atuação da Defensoria Pública, com exceção dos Núcleos de Primeiro Atendimento que tem horário diferenciado, deverão estar funcionando para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira das 13 às 18 horas, sem prejuízo do horário forense.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado nos Diários Oficiais de 28 e 29.07.2008.\r\n\r\nId: 617041"
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